Conselho Executivo | Criado quinto Juízo Criminal no TJB

O Tribunal Judicial de Base (TJB) vai passar a ter um quinto Juízo Criminal. O Conselho Executivo terminou ontem a discussão sobre a matéria e, segundo um comunicado, a criação de um novo Juízo Criminal visa “aumentar a eficiência dos julgamentos no âmbito do processo penal”. “Após oito novos juízes dos Tribunais de Primeira Instância e o presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância terem tomado posse no corrente mês para o cumprimento das suas funções, o Governo propôs a criação de mais um Juízo Criminal no Tribunal Judicial de Base, bem como a redistribuição e reafectação dos processos dos actuais quatro Juízos Criminais, permitindo deste modo concretizar mais eficientemente a justiça judiciária e responder às necessidades sociais”, lê-se ainda. Na prática, “os processo são redistribuídos de modo a assegurar a repartição aleatória e equitativa do serviço, a fim de que a secção de processos do quinto Juízo Criminal receba um quinto dos processos das restantes secções de processos dos quatro Juízos Criminais”.

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