Isabel Castro Manchete PolíticaRecusa de entrada | Pereira Coutinho inconformado com resposta da PSP É a pergunta que o deputado faz para tentar perceber por que as autoridades recusaram fornecer dados estatísticos sobre as pessoas que ficam retidas na fronteira. Pereira Coutinho não compreende o argumento da polícia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão tinha sido colocada pela Agência Lusa e a (não) resposta chegou esta semana: as autoridades de Macau recusaram revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território. De igual modo, não dizem as razões pelas quais o fizeram ou a procedência de quem bateu com o nariz na porta da RAEM, sob o argumento de que essas informações são confidenciais. “Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública em resposta escrita enviada à agência de notícias de Portugal. Ontem, numa interpelação escrita ao Chefe do Executivo, Pereira Coutinho manifestou muitas dúvidas sobre o argumento utilizado pela PSP: a classificação destas informações como sendo reservadas. “Os dados referidos são meramente estatísticos e, portanto, sem identificação das pessoas a que se referem, pelo que não se compreende que estejam classificados como reservados”, comenta. Num texto curto, em que apela à clareza na resposta, o deputado à Assembleia Legislativa deixa duas perguntas, ambas relacionadas com a legislação em vigor no território. “Qual ou quais as disposições legais que impõem ou permitem à PSP classificar estes dados estatísticos como reservados?”, lança. Coutinho quer ainda saber quais as razões “de facto” que justificam esta classificação. “É ela necessária para salvaguardar a segurança interna de Macau? Porquê?”, questiona. Antes não era assim No texto que escreveu sobre o assunto, a Lusa recordava que houve tempos em que a postura das autoridades era bem diferente. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. Na resposta divulgada esta semana, a PSP reiterou que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da RAEM em “estrita conformidade” com a lei, e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”. Os mais recentes casos de interdição de entrada – pelo menos públicos – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa de Hong Kong. * com LUSA
Isabel Castro PolíticaAL | Lei do enquadramento orçamental é para acabar até 15 de Agosto Lionel Leong esteve ontem na Assembleia Legislativa para uma longa reunião com o grupo de deputados que está a analisar a futura lei do enquadramento orçamental. Levou trabalho para casa: pensar no que pode ainda ser incluído no diploma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 2a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) parecem estar satisfeitos com a postura do Governo mas, ainda assim, querem mais da lei do enquadramento orçamental. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, esteve ontem reunido durante quase três horas com o grupo de tribunos, e levou com ele respostas a dúvidas que a AL tinha manifestado. Pelo discurso de Chan Chak Mo, o Governo mostrou “uma atitude de abertura” em relação às sugestões enviadas pela comissão, mas há questões ainda para resolver, a começar pelo teor dos regulamentos administrativos que estão previstos no articulado. “Em vários momentos, e por se tratar de uma lei-quadro, a proposta remete o desenvolvimento de determinada matéria para regulamento administrativo complementar”, contextualiza o presidente da comissão. Se o articulado se mantiver, alguns deputados e também a assessoria adivinham já “dificuldades de fiscalização”. Diz Chan Chak Mo que “o Governo concorda com esta opinião”. Por isso, continua o deputado, vão ser analisadas as questões que, neste momento, são remetidas para regulamento administrativo para se perceberam quantas delas poderão ser integradas na lei. Ficou prometida uma nova reunião para se saber quais as novas normas que o Governo pretende consubstanciar na proposta e quais os assuntos que serão depois tratados por iniciativa do Chefe do Executivo. Datas e outros detalhes No encontro de ontem, esteve ainda em debate o relatório de execução orçamental e a proposta de Orçamento. Chan Chak Mo explicou que, de acordo com a assessoria, a data de entrega à AL destes documentos prevista na proposta de lei “deve ser melhorada”. “Segundo o articulado, a data limite de entrega é Novembro. A assessoria defendeu a ideia de que esta data tem de ser melhorada, porque sabemos que é o mês da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG)”, referiu. Ou seja, o tempo é curto para que seja feito o trabalho de apreciação. Quanto à execução orçamental, “pretendemos que em Julho se apresente um relatório, relativo ao período até 30 de Junho”, especificou o deputado. O objectivo é permitir à Assembleia “desenvolver antecipadamente os seus trabalhos”, na posse das informações de que necessita. Já a proposta de lei do Orçamento é um caso mais complicado, por estar anexada ao relatório das LAG. O Orçamento reflecte os investimentos, despesas e receitas que estão dependentes dos planos anuais do Governo. “É difícil antecipar a data”, concede Chan Chak Mo que, ainda assim, diz que se vai tentar encontrar uma solução. Em foco na reunião com Lionel Leong esteve ainda o capítulo que dispõe sobre sanções, responsabilidade e fiscalização. “A ideia, neste momento, é desenvolver em regulamento administrativo. A comissão entende que a lei deve desenvolver um pouco e conter uma menção sobre responsabilidades”, resume o presidente, recordando que a AL tem uma obrigação institucional, pelo que a matéria não deve ser regulamentada posteriormente. Falou-se também de transparência e ficou a promessa do secretário, citada por Chan Chak Mo: “Se houver necessidade, o Governo pode disponibilizar todas as informações necessárias para que a AL domine bem a situação em matéria orçamental”. Sem deixar de frisar que se trata de um assunto complexo, Chan Chak Mo deu a entender que se pretende acelerar o ritmo de trabalho em torno desta proposta. O presidente da comissão quer concluir a análise em sede de especialidade para que o diploma possa ser votado pelo plenário antes de 15 de Agosto, dia em que termina a legislatura, por ser “uma lei muito importante”. O articulado foi aprovado na generalidade em meados de Outubro do ano passado.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Relatórios obrigatórios e públicos sobre viagens ao exterior [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as novas instruções, decretadas pelo Chefe do Executivo, sobre as deslocações ao exterior, em missão oficial, dos trabalhadores da Administração. O despacho revela que os serviços públicos passam a estar obrigados à cedência de informações sobre “todos os tipos de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço”, realizadas nos últimos 12 meses a contar a partir do dia 1 de Junho do ano anterior. Caberá depois aos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizar um relatório estatístico até Outubro de cada ano. Todos os resultados das deslocações serão tornados públicos no Portal do Governo. No caso de estarem em causa conteúdos confidenciais, ou em casos de deslocações ligadas à segurança do território ou a investigação criminal, “pode ser dispensada a publicação” desses dados. Contudo, “os factos relevantes devem ser comunicados aos SAFP”. Estas instruções aplicam-se a todos os organismos que estão sob a alçada do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, sendo que “as entidades públicas que possuam estatutos privativos de pessoal” devem “ponderar a sua aplicação”, existindo a possibilidade de “elaborar as instruções internas” sobre a publicitação dos resultados das deslocações com referência nos critérios já estabelecidos. No mesmo despacho, o Chefe do Executivo assume que estas novas medidas visam “tornar mais transparentes as acções do Governo, possibilitando à comunidade um conhecimento das suas tarefas”. O objectivo “mais importante” é “a intensificação da comunicação entre o público e o Governo, estimulando o público a participar em abordagens sobre as políticas”.
Isabel Castro PolíticaConcessionários dos terrenos de Seac Pai Van publicam carta no Ou Mun Os terrenos não foram aproveitados, apesar dos 25 anos que durou a concessão, mas a responsabilidade é toda do Governo. É a defesa dos empresários a quem foram retiradas recentemente várias parcelas na zona industrial de Seac Pai Van. Escreveram a tese no jornal Ou Mun [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um gesto que não surpreende: os industriais e empresários a quem o Governo pretende retirar mais de 16 mil metros quadrados, em Coloane, juntaram-se para publicar uma carta aberta no jornal com maior número de leitores do território. A declaração da caducidade das parcelas em questão foi tornada pública, em Boletim Oficial, no passado dia 4. As áreas tinham sido concedidas nos finais dos anos 80 e início da década de 90. Localizadas na zona industrial de Seac Pai Van, destinavam-se a vários tipos de indústrias – de calçado a peças em aço, passando por borracha e matérias plásticas. Os terrenos não chegaram a ser aproveitados, pelo que o Executivo decidiu agora, decorridos que estão os 25 anos da concessão por arrendamento, reaver as zonas em questão. No texto ontem publicado no jornal Ou Mun, os empresários visados começam por “explicar o contexto histórico” das parcelas. Contam que em 1993, já depois das escrituras de arrendamento, “o Governo propôs a modificação da finalidade dos terrenos de industrial para residencial, afirmando que, após a conclusão da elaboração de um novo plano, iria definir com os concessionários um novo prazo de aproveitamento”. Mais tarde, a Administração delegou a uma empresa – sem qualquer ligação aos concessionários – a empreitada de terraplanagem dos terrenos. E assim se passaram 20 anos, dizem os autores da carta aberta. Em 2009, em conferência de imprensa, o Governo apresentou, pela primeira vez, o Plano Urbanístico de Seac Pai Van e o plano de habitação pública para esta zona de Coloane, o tal plano de que os industriais estariam à espera desde 1993. “Desde o fim dos anos 80 até 2013, os terrenos da zona continuaram a ser montanhas rochosas, sem infra-estruturas como abastecimento de água, electricidade e vias. Os terrenos não possuíam condições de aproveitamento”, alegam. Referem também que em 2015 – ano em que as concessões já tinham expirado ou estavam prestes a terminar –, a Administração ainda não tinha emitido a planta de condições urbanísticas necessária para se avançar com a elaboração e submissão de projectos às Obras Públicas. Tudo pago Contexto histórico feito, os subscritores da missiva defendem que “os factos” revelam “com clareza” as razões do não aproveitamento dos terrenos, acrescentando que eram problemas que não podiam resolver. Os empresários lamentam ainda que não haja memória por parte das autoridades: aquando da atribuição das concessões, os industriais “apoiavam activamente o desenvolvimento de Macau e reagiram às políticas do Governo de então, através da participação na construção social, tendo como objectivo o desenvolvimento das indústrias locais”. Os concessionários garantem também que, durante estes 25 anos, apresentaram “várias vezes as suas reivindicações ao Governo em relação à vontade de avançar para o aproveitamento dos terrenos o mais rapidamente possível”. Além disso, ao longo deste quarto de século, pagaram “pontualmente” todos os custos constantes dos contratos, “incluindo as rendas, os impostos e os prémios dos terrenos”. Ainda assim, lamentam, “não conseguiram escapar ao destino”. A rematar a carta, é expresso o desejo de que o texto ajude a identificar os problemas relacionados com as terras, “esperando que o Governo e a sociedade prestem suficiente atenção aos factos que ocorreram na realidade”. Os empresários esperam ainda que possa ser encontrada uma “solução imparcial e razoável, com o consenso de todos os sectores sociais, a fim de proteger o desenvolvimento económico de Macau e as garantias dos investidores”.
Hoje Macau PolíticaAL | Interpelações não são publicadas no website por falta de recursos humanos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s atrasos no site da Assembleia Legislativa (AL) em relação à disponibilização das interpelações escritas dos deputados, bem como das respostas que são dadas pelo Governo, deve-se a um problema de falta de recursos humanos. A informação foi dada pelo vice-presidente do órgão legislativo, Lam Heong Sang, ao jornal Ou Mun. A solução, disse o deputado, passa pela criação de um novo programa para gerir o site da AL. Lam Heong Sang justifica os atrasos na actualização das respostas no site da AL com a falta de profissionais de tecnologias de informação (TI), sendo que, actualmente, a Assembleia tem apenas um funcionário nesta área. Além de ser o único, “o profissional de TI tem como prioridade dar seguimento ao trabalho de acompanhamento das propostas que seguem para análise nas comissões, para que os deputados tenham os documentos de que necessitam”. Só depois chega a vez das interpelações, o modo como os deputados exercem outra função inerente ao cargo: a fiscalização da acção governativa. Já está em discussão uma proposta de optimização dos serviços informáticos e a elaboração de um novo programa, referiu ainda o vice-presidente, sem adiantar datas quanto à sua operacionalização ou se poderão ser contratados mais técnicos especializados. A divulgação das respostas às interpelações à comunicação social tem sido feita pelos próprios deputados. No entanto, a prática não é generalizada, pelo que a população não estará plenamente informada do acompanhamento que é dado pelo Executivo às missivas. De acordo com o jornal Ou Mun, há ainda interpelações da passada sessão legislativa cujas respostas ainda não são publicamente conhecidas. Lam Heong Sang referiu que, por vezes, a actualização dos documentos dos deputados é lenta devido à falta de pessoal, sendo que compreende demoras de uma ou duas semanas mas, tratando-se de meses, tal será um exagero. O vice-presidente da Assembleia afirmou também que, em geral, é possível responder às interpelações num período de 60 dias, consoante a complexidade dos conteúdos. “Por ser uma tarefa que envolve vários serviços, exige tempo”, afirmou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau | Adesão de São Tomé e Príncipe continua sem data Ainda não há novidades sobre a entrada de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau. Echo Chan, que já assume funções como secretária-geral adjunta, quer que o Fundo de Cooperação tenha a sua sede na RAEM já este ano [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de ser tornado público que estava de regresso ao Fórum Macau como secretária-geral adjunta, em representação do Governo local, Echo Chan participou no evento de Primavera da entidade e confirmou aos jornalistas que ainda não há qualquer novidade sobre a entrada de São Tomé e Príncipe como país membro do Fórum Macau. “Segundo o meu conhecimento, o Fórum Macau está aberto [à entrada do país]. Podemos agendar para que [esse assunto] seja discutido, mas neste momento não temos mais informações. Não está nada agendado, mas estamos abertos para marcar essas discussões”, afirmou. Foi em Dezembro último que São Tomé e Príncipe decidiu oficializar o corte de relações diplomáticas com Taiwan, fazendo de imediato uma aproximação à China. Em relação à transferência da sede do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa para Macau, Echo Chan espera que aconteça ainda este ano. “Estamos a ter boas conversações com o fundo e uma das medidas é a mudança da sede para Macau. Tudo está a ser desenvolvido com a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento. Vamos tentar que seja este ano, queremos isso, estamos a esforçar-nos, queremos que seja o mais depressa possível.” Li Keqiang em destaque De regresso ao cargo que ocupou apenas durante oito meses em 2015, Echo Chan pretende realizar as medidas anunciadas por Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, aquando da sua visita ao território, por ocasião da V Conferência Ministerial do Fórum Macau. “Das oito medidas anunciadas para o Fórum Macau, cinco são exclusivamente sobre a plataforma de Macau. Essas cinco medidas são o meu objectivo principal, como a promoção de Macau como centro financeiro e implementar associações empresariais entre a China e os países de língua portuguesa, bem como o projecto do complexo do Fórum Macau.” Sobre o seu regresso, Echo Chan referiu apenas que “este ano foi a conferência ministerial, participei e apoiei este projecto”. “Ele [secretário para a Economia e Finanças] gostaria que eu voltasse ao secretariado e deu-me esta oportunidade para trabalhar no Fórum Macau, para desenvolver a plataforma de Macau. Há medidas para implementar nestes três anos. Temos muitos trabalhos para fazer”, frisou. Quem também mostrou estar satisfeita com o regresso de Echo Chan foi Xu Yingzhen, secretária-geral do secretariado permanente do Fórum. “É muito positivo o regresso de Echo Chan, é uma boa notícia, porque tem muita experiência com o Fórum Macau, conhece o funcionamento. Creio que o seu regresso nos vai ajudar muito nos trabalhos futuros”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede legislação para actividades aquáticas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de legislar sobre as actividades aquáticas que decorrem no território, alertando para a existência de queixas neste sentido. “O meu gabinete recebeu muitas opiniões de cidadãos acusando os actuais regulamentos e leis sobre os desportos aquáticos que, por serem gravemente insuficientes, restringem em larga medida o desenvolvimento desses desportos”, contextualizou. “Quando é que Macau vai elaborar leis e regulamentos para a prática de actividades nas zonas costeiras? O Governo tem algum plano integral para desenvolver programas turísticos aquáticos, com motas de água e esqui aquático?”, questionou o deputado, que lembrou o facto de já muitos amantes deste tipo de desportos terem sido expulsos do território. “Por causa disso, muitos praticantes amadores de actividades aquáticas foram mandados embora e multados pelo pessoal de vigilância dos Serviços de Alfândega, alegando razões de segurança”, indicou. “Devido às limitações de legislação, nem esses desportos, nem os referidos programas podem desenvolver-se de forma satisfatória. A oferta de actividades aquáticas por parte dos centros náuticos de Cheoc Van e de Hac Sa é limitada. Tendo em conta que Macau não tinha poder para gerir as suas águas, não era possível definir leis e regulamentos sobre a prática de actividades aquáticas nas zonas costeiras”, referiu ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFórum Macau | Concurso público para edifício gera constrangimentos O concurso público para a construção do edifício do Fórum Macau foi feito com atrasos, levando a desigualdades entre os arquitectos locais. A tradução para português das cláusulas técnicas chegou um mês depois, além de que houve alterações do projecto a meio do processo [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários arquitectos de língua portuguesa estão a correr contra o tempo para participar no concurso público para a “empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, vulgo edifício do Fórum Macau, a ser construído nos lotes C15 e C16 do lago Nam Van. A TDM teve conhecimento de que houve atrasos no processo de tradução e alterações súbitas no projecto, informação que o HM confirmou junto de um arquitecto que está ligado ao processo, e que não quis ser identificado. “As cláusulas técnicas, que dizem respeito às condições específicas de cada obra, tiveram a versão portuguesa com um mês de atraso. Nessa altura deparámo-nos com uma outra situação, comum a todos os candidatos: a alteração do caderno de encargos. Na versão chinesa vinham as áreas com determinadas dimensões, e depois, já na versão traduzida e também em chinês, as áreas tinham sido alteradas de forma significativa. Houve salas que aumentaram e outras que diminuíram, e quem começou do início deparou-se ali com dificuldades devido às alterações. Dá ideia de que o programa inicial foi feito por várias pessoas, quando deveria ter sido centralizado”, explicou. O concurso público teve início a 19 de Outubro do ano passado, sendo que só em Novembro houve a tradução em português. O prazo final para as candidaturas é dia 23 deste mês, sendo que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não aceitou os vários pedidos de prolongamento do prazo. “Quando [o organismo] disse que não aceitava, apresentou mais esclarecimentos”, apontou o mesmo arquitecto. “Há empresas que continuam a pedir o prolongamento, ninguém sabe o que vai acontecer, porque a entrega deste projecto bastante exigente terá de ser feita a 23 deste mês.” Apesar dos esclarecimentos, os candidatos vêem-se obrigados a trabalhar na quase escuridão. “Ainda há coisas que não estão esclarecidas e sobre as quais não temos a certeza: se é a versão chinesa que não está bem feita ou a versão portuguesa que não está explícita. Algumas situações ainda não são claras.” Só para os grandes O HM contactou vários arquitectos que estão a participar neste concurso público. Apesar de terem confirmado a existência de alterações súbitas no projecto em causa, optaram por não prestar declarações. Ontem, à margem do evento de Primavera do Fórum Macau, Echo Chan, recém-apontada secretária-geral adjunta da entidade, afirmou não ter conhecimento do caso, pelo facto da obra estar sob a alçada da DSSOPT. Até ao fecho da edição, a DSSOPT não prestou os esclarecimentos solicitados por este jornal. O arquitecto com quem o HM falou faz ainda referência a um tipo de concurso público ao qual as empresas de pequena dimensão não têm capacidade de concorrer, além de não promover o debate de ideias criativas. “A tabela [orçamento] é elevada, pelo que nem todos os construtores de Macau podem concorrer, só as grandes empresas. Os arquitectos não podem concorrer livremente e têm de estar ligados a empresas de construção”, afirma. “Só as empresas ligadas a grandes empresas chinesas é que poderão ter esta oportunidade e isto provocou alguma celeuma entre os arquitectos locais, porque se fosse um concurso de ideias todos podiam concorrer e estávamos em pé de igualdade. E ainda se as condições, em português e chinês, tivessem surgido na mesma altura. Estamos mais uma vez com um concurso de concepção e construção que, neste aspecto, sacrifica um pouco as ideias, e estão a apresentar-nos uma situação que não é igual para todos os arquitectos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaAnalista duvida de sucesso de candidatura da voz do Pearl Horizon [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, confirmou esta semana que pretende ser candidato à Assembleia Legislativa (AL). Segundo os jornais Ponto Final e Tribuna de Macau, foi convocada uma conferência de imprensa onde foi referido que só com uma candidatura a um lugar de deputado é possível lutar pela revisão da Lei de Terras e conclusão do empreendimento habitacional, localizado na Areia Preta. Ao HM, Larry So, sociólogo e politólogo, considera que será melhor a Kou Meng Pok lutar pela sua causa fora do hemiciclo. “Mesmo que seja eleito, não será assim tão fácil ver uma proposta de alteração aprovada. No lugar dele preferia fazer pressão de fora, em vez de fazer de dentro. De fora pode atrair as atenções ao nível internacional ou até da China. Mas dentro da AL será facilmente absorvido por toda a Administração. Não vejo que alterações venham a acontecer caso venha a concorrer, porque o hemiciclo é controlado por forças conservadoras e pró-Governo”, diz. “Todos os residentes permanentes são elegíveis para participarem nas eleições. [Kou Meng Pok] tem o direito de fazer a sua campanha e, estando na AL, tem sempre o direito a dar voz às suas preocupações. Mas para que uma proposta passe há que ter uma moção antes de avançar para um acto legislativo ou um debate, há duas barreiras a passar antes. Não será muito fácil ultrapassar isso”, considera ainda Larry So. Gabriel Tong, deputado nomeado e autor de uma proposta de clarificação da actual Lei de Terras, não quis comentar se uma eventual candidatura pode alterar o rumo dos acontecimentos. “Respeitamos todos os interessados que tenham a iniciativa de participar na vida política. Tudo o resto tem de ser o próprio candidato a avaliar”, afirma apenas. Citado pelo Ponto Final, Kou Meng Pok deixou clara a ideia de participar na vida política. “Se ninguém se prontificar a liderar a candidatura, poderei pensar no assunto. Se os restantes sócios considerarem que necessitam de mim e do meu contributo, não virarei a cara à luta. Se for eleito, prometo que farei tudo o que está ao meu alcance para resolver o diferendo.” Na cabeça do líder dos investidores do Pearl Horizon, só uma candidatura ao hemiciclo pode alterar a situação. “Se conseguirmos eleger um deputado, poderemos trabalhar para proteger a justiça e ajudar a manter certos valores universais, como o direito à propriedade privada. Em suma, estamos disponíveis para trabalhar para a população do território”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaRecusa de entrada | Polícia não revela números, nem razões As autoridades de Macau recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território. Também não dizem por que o fizeram ou a procedência de quem bateu com o nariz na porta. O argumento? Essas informações são confidenciais [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap]s dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública (PSP) em resposta escrita enviada à Agência Lusa. Contudo, nem sempre foi assim. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais são políticos ou activistas de Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. Na mais recente resposta à Lusa, a PSP reitera que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da RAEM, em “estrita conformidade” com a lei e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”. Os mais recentes casos de interdição de entrada – pelo menos tornados públicos – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa da antiga colónia britânica. Em Outubro, aquando da visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, foram proibidos de passar a fronteira pelo menos dez residentes de Hong Kong, incluindo activistas, mas também um deputado e um cineasta. História com barbas Em 2015, o caso mais notório foi o da deputada e presidente do Partido Democrático de Hong Kong, também impedida de passar a fronteira por motivos de segurança interna. Em declarações à Lusa, Emily Lau mostrou-se então “perplexa” até porque a visita era de lazer e não havia figuras importantes da China a visitar Macau, nem protestos a acontecer. No final de 2014, um episódio inédito envolvendo um bebé de um ano levou mesmo o chefe do Executivo, Chui Sai On, a pedir desculpa. A criança figurava num grupo de 14 activistas pró-democracia e quatro jornalistas de Hong Kong proibido de entrar em Macau que, por aqueles dias, recebia a visita do Presidente da China, Xi Jinping. Aparentemente, a criança tinha o mesmo nome de uma das pessoas inscritas na “lista negra” de Macau. Após anos a negar a sua existência, as autoridades de segurança defendem a legalidade dessa “lista negra” que, argumentam, é “elaborada tendo em consideração que essas pessoas podem constituir uma ameaça à segurança em Macau”. A proibição de entrada sobretudo de políticos de Hong Kong tem sido uma preocupação levantada pela União Europeia e Estados Unidos. Em Outubro, a Associação Novo Macau adiantou estar a trabalhar na criação de uma base de dados sobre violações dos direitos humanos, dando conta de que informações específicas sobre as proibições de entrada seriam compiladas num ficheiro especial. Os pró-democratas pretendem colocar a base de dados à disposição de organismos da ONU, quando for a altura de rever a ratificação de instrumentos relacionados com a protecção de direitos humanos em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaDireito | Dois deputados ligados a nova associação O empresário Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, e Vong Hin Fai, advogado, fazem parte da nova Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. Pretendem juntar advogados e juristas, e já reuniram com Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uma nova associação na área do Direito que visa juntar advogados e juristas, sejam eles do sector público ou privado. É a mais recente entidade desta área, juntando-se à Associação dos Advogados de Macau (AAM) – entidade de direito público – e a cerca de uma dezena de associações que constam do Boletim Oficial (BO). Os estatutos da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau foram publicados em BO em Novembro, mas os seus responsáveis, Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai, já conseguiram um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizado “há uns dias”, segundo um comunicado oficial. Paulino Comandante, ligado à direcção da AAM, também faz parte desta nova entidade associativa. Vong Hin Fai, director-geral da associação, é advogado, sendo também deputado nomeado por Chui Sai On à Assembleia Legislativa (AL). Vong Hin Fai foi também mandatário de Chui Sai On na última campanha para a eleição do Chefe do Executivo. Já Chui Sai Cheong, presidente da associação, é irmão de Chui Sai On e é também deputado à AL, eleito por via indirecta. Sendo mais conhecido por empresário do sector imobiliário, ao ser administrador da “Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada”, Chui Sai Cheong tem, no entanto, um doutoramento em Direito. Citado no mesmo comunicado, Chui Sai Cheong deu algumas explicações sobre as razões de criação de uma nova associação. “A RAEM, estabelecida há 17 anos, necessita de unir os profissionais da área, incluindo advogados, juristas privados e de entidades públicas, criando, deste modo, uma plataforma no reforço do diálogo, do profissionalismo, bem como numa contribuição para o Governo”, pode ler-se. Chui Sai Cheong disse ainda acreditar “que o presente Governo manterá o grande volume de trabalho na revisão de leis”, sendo que a Associação dos Agentes da Área Jurídica de Macau “está preparada para apresentar opiniões”. Por sua vez, Vong Hin Fai referiu que a entidade visa “reunir os sectores que se dedicam ao trabalho prático e ao estudo jurídico”. Desenvolver o futuro No encontro, o Chefe do Executivo felicitou “a criação de um órgão cívico com características jurídicas”, que poderá “apoiar e impulsionar a sociedade, no âmbito da sensibilização sobre o sistema jurídico e a sua legalidade”. Chui Sai On terá dito ainda que “os temas relacionados com a legislação e execução da lei foram sempre tópicos de interesse na sociedade”, esperando “ver ambas as partes reforçar a cooperação, através de parcerias, com vista a promover consultas e estudos no âmbito do Direito, bem como o aperfeiçoamento do sistema jurídico local”. O Chefe do Executivo apontou ainda que deseja “testemunhar o incremento do sector jurídico e do sistema legal de Macau, para assim corresponder às necessidades da população e ao desenvolvimento da sociedade”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, também esteve presente no encontro e falou do “trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver gradualmente para concretizar a reforma jurídica”, esperando futuras cooperações com a associação ao nível da “concretização da Lei Básica, desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico e formação de pessoal jurídico de nova geração”. O HM tentou, até ao fecho desta edição, contactar Vong Hin Fai e Paulino Comandante, mas os causídicos não se mostraram disponíveis. Também não foi possível chegar à fala com Jorge Neto Valente, presidente da AAM, para um comentário sobre a nova associação.
Andreia Sofia Silva PolíticaEcho Chan volta ao Fórum Macau [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] oficial: pouco mais de dois meses após a saída de Cristina Morais do cargo de secretária-geral adjunta do Fórum Macau, eis que o Governo optou por escolher um rosto com alguma experiência. Echo Chan está assim de regresso ao lugar que ocupou durante oito meses. A confirmação foi feita através de um comunicado oficial. O HM já tinha, há algum tempo, colocado a questão, sem ter obtido resposta. “A assessora deste gabinete [do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong], Chan Keng Hong Echo, foi indicada pelo secretário para exercer, em representação do Governo da RAEM, as funções de secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau.” Segundo o mesmo comunicado, a escolha teve em conta “a bem-sucedida realização no território da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, em Outubro de 2016, e o objectivo de responder ao desenvolvimento económico e comercial verificado entre a China e os países de língua portuguesa”, além de ter em conta “o apoio à concretização dos diversos trabalhos do Fórum de Macau”. O gabinete de Lionel Leong explica que Echo Chan “domina as línguas chinesa e portuguesa”, tendo sido vogal executiva do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), lugar que vinha ocupando desde a sua saída do Fórum Macau. Echo Chan foi também coordenadora-adjunta do gabinete preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, tendo coordenado posteriormente essa entidade. Questões pessoais Echo Chan deixou o lugar em Outubro de 2015, tendo sido a sucessora de Rita Santos, pessoa que, até hoje, foi a que mais tempo se manteve no lugar de secretária-geral adjunta. Na altura, Echo Chan invocou “razões pessoais e familiares” para deixar o lugar. Também Cristina Morais disse ao HM que a sua decisão se pautou pelos mesmos motivos. “Findo o termo de uma comissão, é natural que as pessoas possam optar por ficar ou sair. No meu caso, optei por assumir funções diferentes, em vez de assumir a prorrogação. Foi por motivos pessoais que deixei o Fórum Macau. Optei por voltar à Direcção dos Serviços de Economia. Continuarei a fazer parte do Fórum Macau porque estarei no departamento de relações económicas internacionais”, apontou. O HM tentou obter reacções à escolha de um nome repetido para o lugar, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer qualquer contacto. Xu Yingzhen é secretária-geral do Fórum Macau, tendo como braço direito Vicente de Jesus Manuel.
Hoje Macau PolíticaLeung Hio Ming vai ser o novo presidente do Instituto Cultural Já se sabe quem vai ser o novo presidente do Instituto Cultural. Trabalha na casa, é um dos vice-presidentes de Ung Vai Meng, e foi director do Conservatório de Macau. Leung Hio Ming é o senhor que se segue [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia foi avançada este fim-de-semana pela Rádio Macau: Leung Hio Ming vai ser o próximo presidente do Instituto Cultural (IC). Guilherme Ung Vai Meng anunciou, na sexta-feira, que vai abandonar o cargo, em Fevereiro, para se dedicar à vida artística. O pintor estava à frente do IC desde 2010, depois de ter liderado o Museu de Arte de Macau. Quanto ao sucessor de Ung Vai Meng, está no organismo desde 1995. Leung Hio Ming desempenha as funções de vice-presidente. O antigo director do Conservatório de Macau é doutorado em Música pela Universidade do Kansas, nos Estados Unidos. Em 2010, recebeu a Medalha de Dedicação da RAEM. Sete anos depois de ter assumido a presidência do IC, Guilherme Ung Vai Meng decidiu aposentar-se da função pública. Em declarações ao Canal Macau da TDM, explicou que chegou o tempo de se voltar a dedicar à arte. “A nossa vida tem períodos e objectivos diferentes. As pessoas conhecem-me do mundo das artes. No meu coração tenho grande vontade de ter esse lado criativo, por isso, no último ano, comecei a explicar ao secretário Alexis Tam, meu grande amigo, que queria voltar ao mundo artístico para criação e investigação de arte”, justifica. Questionado sobre se a saída se deve a algum tipo de pressão ou desgaste relacionado com processos complicados nos últimos anos, como, por exemplo, o da nova Biblioteca Central, Guilherme Ung Vai Meng garantiu que a decisão é exclusivamente pessoal. Alexis Tam lamenta Em declarações aos jornalistas, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lamentou a saída de Guiherme Ung Vai Meng. “É um trabalhador e presidente de grande qualidade na Administração Pública”, apontou Alexis Tam. O governante explicou que, no segundo semestre do ano passado, o presidente do IC apresentou o seu pedido de aposentação, uma vez que trabalha há cerca de 40 anos na Função Pública. Tam contou que tentou demovê-lo, mas acabou por aceitar a sua decisão. O secretário acrescentou que tem dado “grande importância ao cumprimento das atribuições do Instituto Cultural”. “Toda a equipa do IC mostrou também grande empenho no seu trabalho, tendo obtido resultados muito positivos, reconhecidos por todos”, afirmou. A propósito da salvaguarda do património cultural, uma das atribuições do instituto, Alexis Tam defendeu que “há diferentes partes interessadas na sociedade que defendem diferentes ideias, o que é natural e acontece também noutros países e regiões”, pelo que “cabe ao Governo da RAEM executar da melhor forma os trabalhos de salvaguarda do património cultural, considerando sempre o interesse público e o bem-estar da população”.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Recebida queixa do “caso Sónia Chan” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) já recebeu a queixa do caso relativo ao favorecimento de um familiar para entrada na função pública, por parte da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. A informação foi dada pelo comissário contra a corrupção André Cheong ao Jornal do Cidadão. “Recebemos a queixa não há muito tempo,” referiu André Cheong acrescentando que na fase actual do processo não tem mais declarações a fazer. O comissário sublinhou que o caso foi directamente entregue ao CCAC, sem adiantar pormenores. André Cheong fez referência ao relatório de actividades do organismo de 2015, sendo que “entre os processos penais descobertos, os conluios entre o pessoal do Governo e as empresas de adjudicação são preocupantes”. Para o relatório de 2016, cuja data de publicação está prevista em Março, André Cheong não adianta quaisquer informação. De acordo com a mesma fonte, O Chefe do Executivo, Chui Sai On já tem conhecimento da queixa e afirmou que o processo irá seguir de acordo com os procedimentos legais.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Si Ka Lon quer “economia portuária” no quarto espaço O Governo terá de ir ao hemiciclo dar mais detalhes sobre a ideia de construir um “quarto espaço” a sul de Coloane ou na zona da Ilha da Montanha. Si Ka Lon defende que o novo aterro pode acolher uma “economia portuária”. Dominic Choi alerta para a preservação ambiental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Estudos de Políticas anunciou, em Dezembro, um estudo que revela que Macau poderá um dia ter um novo aterro para além dos que estão a ser construídos. O “quarto espaço” é, para já, apenas uma ideia, mas o deputado Si Ka Lon pretende que o Governo dê mais explicações sobre o assunto. Numa interpelação oral entregue para ser discutida num futuro debate, ainda sem data marcada, o número dois de Chan Meng Kam defende que o “quarto espaço” pode ajudar ao desenvolvimento de uma “economia portuária”. “O primeiro-ministro Li Keqiang afirmou, na sua visita, apoiar o desenvolvimento da indústria oceânica de Macau. Especialistas e académicos de Macau também chegaram a apresentar a construção de um porto de água profunda no sul da ilha de Coloane, para que o nosso porto franco voltasse a brilhar. Quais são as principais funções do quarto espaço apresentado pelas autoridades? Já se ponderou construí-lo como economia portuária?”, questionou. Para o deputado, “esta concepção visa o desenvolvimento dos próximos dez a 20 anos, pelo que há que proceder, o quanto antes, ao respectivo planeamento, o que é bastante prospectivo. O que a sociedade conhece ainda é pouco, podendo originar algumas dúvidas, por se achar que esta concepção é vaga.” Dessa forma, o deputado exorta o Governo a ir à Assembleia Legislativa fazer “uma apresentação dos diversos indicadores do ‘belo lar’ e explicar como é que o quarto espaço vai impulsionar a sua concretização.” “Como vão avançar os trabalhos do respectivo desenvolvimento, planeamento e aterros, entre outros?”, questionou ainda. Olhar para o verde Dominic Choi, arquitecto e presidente da associação Arquitectos Sem Fronteiras, defende que a construção de um “quarto espaço” a sul de Coloane, junto à praia de Hac-Sá, poderá pôr em causa a protecção do meio ambiente. “Temos de ter em conta como esse quarto espaço vai afectar o meio ambiente. Isso poderá gerar preocupações sobre a protecção ambiental dessa área de Macau. A maioria dos aterros está a ser desenvolvida junto à Taipa e Macau, que são áreas mais adequadas para este tipo de projectos. Estender mais aterros para o sul significa que vamos ter menos espaços verdes e isso vai influenciar a ligação entre Taipa e Coloane, com mais circulação de pessoas e carros”, defendeu ao HM. Na óptica de Dominic Choi, o Executivo deve “olhar para as infra-estruturas que serão construídas”. “As actuais habitações públicas estão a ser construídas sem planeamento e isso constitui um problema. Se este quarto espaço for mais uma área de habitação, temos de analisar se essas infra-estruturas serão sustentáveis para responder aos residentes e se vai ter em conta a circulação de pessoas e o tráfego”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPatrimónio | Questionado atraso na lista de monumentos A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto ao atraso da nova lista de monumentos classificados. O arquitecto Carlos Marreiros lamenta e pede um orçamento maior para que o Instituto Cultural possa contratar fiscais do património [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi há três anos que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor mas, até agora, o Governo ainda não concluiu os trabalhos sobre a criação de uma lista de monumentos que necessitam de ser protegidos. A deputada Ella Lei, através de uma interpelação escrita, interpelou o Governo sobre o assunto. “O Instituto Cultural (IC) disse, em resposta a uma anterior interpelação, que, até meados de 2015, já tinham sido feitos 70 trabalhos de recolha de informações sobre o ‘levantamento exaustivo do património cultural intangível de Macau’. As autoridades prometeram ainda iniciar o processo de avaliação em meados de 2015. É incompreensível que a primeira ronda de avaliação dos primeiros dez projectos se tenha arrastado até Dezembro de 2015. Já passou um ano e as autoridades ainda não conseguiram concluir o processo, bem como anunciar resultados”, apontou a deputada. Ella Lei considera “confuso” o facto de o levantamento exaustivo feito pelo IC em 2014 tenha chegado aos 100 monumentos, sem que até agora se tenham divulgado resultados. “Quantos bens desse grupo de 100 monumentos já foram avaliados? Para além dos dez espaços já avaliados, que medidas têm para conservar os restantes espaços que não estão protegidos pela lei? Porque é que o Governo não acabou a avaliação no prazo de um ano, conforme diz a lei?”, questionou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Lista já este ano Para o arquitecto Carlos Marreiros, membro do Conselho do Património Cultural, o atraso na elaboração da lista de monumentos a proteger “não é bom porque os calendários são desenhados para serem cumpridos, servem estratégias e regulamentos, e estes devem ser respeitados”. “No que diz respeito ao património, é ainda mais importante porque tem de ser preservado. Com esta ânsia de destruir e construir alto, tarda o facto de a lista não estar ainda actualizada. Faço votos para que, num novo ano, a lista esteja cá fora”, acrescentou. Ainda assim, Carlos Marreiros considera que nem tudo se perdeu nestes três anos sem uma lista de protecção de património. “O facto de não existir uma lista não quer dizer que o património se tenha perdido. Nos últimos dez anos não se perdeu porque a protecção tem sido abrangente, e se não for uma questão dos edifícios em si, as zonas de protecção têm tido regras bastante rígidas, e o IC felizmente tem sido muito interveniente quando acontece qualquer dúvida. Vão ao local e tentam saber mais informações e fazer os acertos.” Mais orçamento Marreiros vai mais além e diz ser fundamental um aumento de orçamento destinado ao IC. “O IC deveria de ser dotado de mais orçamento para poder contratar mais fiscais do património para andarem pelas ruas e fazer a verificação quanto ao respeito da legislação. Para melhorar as zonas arquitectónicas seria importante que o Governo exigisse, na submissão de projectos de património, ter a co-responsabilidade de um especialista da área, ao jeito do que há em Portugal, na Europa, e em Hong Kong.” Foi em Dezembro de 2015 que o IC iniciou a abertura do procedimento de classificação do primeiro grupo de dez bens imóveis em “estado de urgente conservação (…) cuja documentação e argumentação estão completas e se encontram em condições apropriadas de classificação”, afirmou o presidente do IC, Ung Vai Meng. A lista de dez bens inclui cinco imóveis classificados como monumentos – os quatro tempos dedicados ao Deus da Terra e as antigas muralhas da cidade. Já os restantes cinco são edifícios de interesse arquitectónico. Um desses edifícios é a antiga Farmácia Chong Sai, localizada na Rua das Estalagens e adquirida pelo Governo. Os trabalhos de requalificação do espaço, onde trabalhou o médico Sun Yat-sen, já foram concluídos, tendo o novo espaço museológico aberto portas ao público no passado dia 15 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaNova lei de bens e serviços concluída este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) deverá concluir este ano a proposta de lei da aquisição de bens e serviços por parte dos serviços públicos. A garantia é dada no parecer da execução do Orçamento de 2015, cuja discussão na especialidade já foi concluída pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL). “O documento está a ser elaborado com base nas sugestões do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria. Face à nova metodologia adoptada, a DSF está a tentar concluir a elaboração da proposta de lei em 2017, para a mesma poder, ao nível do trabalho governamental, entrar de novo em processo legislativo”, pode ler-se. A nova metodologia diz respeito à decisão de fazer uma só lei, quando, inicialmente, o Governo pensava legislar os montantes dos concursos públicos em separado. “Numa primeira fase, a parte referente aos montantes com base nos quais se deve proceder a concurso público seria tratada por regulamento administrativo. Numa segunda fase proceder-se-ia à revisão do regime jurídico por lei da AL. Contudo, após uma análise concreta e pareceres dos serviços, concluiu-se que toda a matéria deveria ser tratada através de uma lei formal da AL”, aponta o mesmo parecer. O Governo demorou um punhado de meses a chegar a esta conclusão, pois começou a debater a questão em Abril e só em Setembro se chegou à conclusão de que será realizada uma proposta de lei. Execução “bastante razoável” Ao nível da execução do Orçamento de 2015, o parecer fala de uma taxa de 85,9 por cento, sendo “susceptível de ser considerada como bastante razoável em termos de relação de despesa paga com a dotação final do orçamento de 2015, embora não se apresente uniformemente favorável quando analisada individualmente por serviço ou organismo público”. O parecer revela que se verificaram taxas de execução orçamental inferiores a 75 por cento nos casos da Direcção para os Assuntos Marítimos e da Água (69,5 por cento), Direcção para os Serviços de Protecção Ambiental (58,5 por cento), Fundo Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (15,9 por cento), Fundo de Turismo (50,9 por cento), Fundo de Acção Social Escolar (67,8 por cento), Instituto de Habitação (73 por cento), Instituto de Promoção e Investimento do Comércio (64,7 por cento) e Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação de Energia (7,6 por cento).
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Chio Meng | Governo exortado a dar explicações na AL Os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong entregaram interpelações orais sobre o telefonema que Sónia Chan fez ao antigo procurador da RAEM, sugerindo a contratação de um familiar. O Governo vai ter de dar justificações no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Chui Sai On, Chefe do Executivo, já falaram publicamente sobre o caso do telefonema que a governante fez a Ho Chio Meng sobre a contratação de familiares para o Ministério Público (MP) mas, para os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, os argumentos apresentados não bastam. O dia do debate não está ainda marcado, mas o Governo vai ter mesmo de ir à Assembleia Legislativa (AL) dar explicações sobre o assunto, pois os dois deputados querem quais as medidas a adoptar para evitar casos de abuso de poder. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para apurar responsabilidades das ex-secretária e actual secretária [Sónia Chan] na ‘colocação de pessoas’ dentro do MP e eventualmente noutros serviços públicos, violando os deveres de isenção e abuso de poderes derivado dos cargos que ocupam?”, questionou Coutinho. O deputado quer ainda saber se o Governo “vai apurar a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam, bem como a eventual banalidade da violação dos deveres de isenção e abuso de poder pelos titulares de importantes cargos”. O deputado considera que está em causa uma violação directa do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública (ETFPM). “No inicio do julgamento do ex-procurador do MP, o mesmo declarou publicamente que fez ‘favores’ às ex-secretárias para a Administração e Justiça, incluindo a actual, nomeadamente na colocação de pessoas dentro do MP. Posteriormente, a secretária [Sónia Chan] confirmou, enquanto responsável máximo por um serviço público [Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais], ter efectuado um telefonema para recomendar um familiar, e o familiar conseguiu obter um emprego dentro do MP. Esta conduta viola directamente o dever de isenção previsto no ETFPM.” Que regulamentação? Por sua vez, o deputado Ng Kuok Cheong fala da necessidade de regulamentação destes casos. “O Governo deve regulamentar os actos de apresentação ou recomendação de familiares entre altos dirigentes, por forma a salvaguardar os princípios da legalidade, protecção dos direitos e interesses dos residentes, igualdade, justiça e imparcialidade, definidos no Código do Procedimento Administrativo. Como vai fazê-lo?”, questiona. Para Ng Kuok Cheong, “para salvaguardar a justiça e a imparcialidade, o Governo deve regulamentar as situações em que altos dirigentes propõem determinado candidato aos seus subordinados, ou seja, aos membros do júri do processo de recrutamento e selecção”. O deputado quer ainda saber se o Chefe do Executivo “chegou a imputar as devidas responsabilidades aos altos dirigentes, incluindo os titulares dos principais cargos na área da Administração e Justiça”. Para o deputado do campo pró-democrata, “dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na Função Pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de administração.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVeículos | Assuntos de Tráfego não cedem na redução de taxas O Governo não dá sinais de poder recuar na decisão de aumentar as taxas de licença e remoção de veículos, apesar do protesto agendado para o próximo domingo. Em dois dias, foram passadas 44 multas e recuperados 34 lugares de estacionamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) foi ontem à sede do Governo, juntamente com o representante da Polícia de Segurança Pública (PSP), dar explicações sobre as novas taxas de veículos, que entraram em vigor no passado dia 1 e representam aumentos sempre acima dos 50 por cento. Apesar das reacções negativas da população, e com um protesto já marcado para domingo, Lam Hin San, responsável máximo pela DSAT, não deu indicações de que esta nova política possa ser alterada. “Nos últimos 19 anos não houve uma alteração das taxas da DSAT e estas tinham de ser actualizadas, uma vez que a autoridade tem muitas despesas e achámos que esta era a altura certa. As taxas são elevadas para terem um efeito dissuasor, caso contrário não faria sentido.” Apesar disso, “no futuro, de acordo com a inflação e outros factores, poderemos fazer um ajustamento”, acrescentou. Leong Man Cheong, comandante do corpo da PSP, revelou que nos primeiros dois dias da entrada da lei em vigor foram passadas 44 multas, sendo que 34 veículos já foram removidos dos lugares de estacionamento que ocupavam ilegalmente. “Esses lugares de estacionamento em causa poderão ser devolvidos à população. Tivemos um resultado bastante positivo e pretendemos libertar mais lugares de estacionamento para que as pessoas possam estacionar.” Operadoras cobram parte Lam Hin San explicou que a publicação do despacho na véspera da entrada em vigor das novas tarifas pretendeu evitar a corrida aos números de matrícula, um dos aspectos visados no diploma. “Publicámos o despacho a 31 de Dezembro para não haver uma corrida na véspera aos números de matrícula com um valor mais baixo. Consideramos o ajustamento adequado e não temos mais nada a acrescentar.” Lam Hin San confirmou ainda que caberá às operadoras responsáveis pela gestão dos auto-silos a cobrança de algumas taxas, consoante os casos. “Na operação dos veículos que ocupam lugares ilegais de estacionamento, as taxas vão ser pagas pela pessoa que ocupou o lugar, penso que é justo. Quando a remoção do veículo for feita pela DSAT, nós recebemos a taxa, mas nos parquímetros e auto-silos, se forem as operadoras a fazer a remoção do veículo, as taxas pagas vão para as operadoras.” Mais vagas que carros A DSAT garante que o futuro da circulação automóvel em Macau passará pela existência de mais vagas de estacionamento do que veículos. “Vamos tentar que o aumento dos lugares vagos de estacionamento seja semelhante à percentagem de aumento de veículos. No futuro, o número de lugares vagos vai aumentar mais rapidamente do que o número de veículos, mas não incluímos os lugares privados”, disse Lam Hin San, que falou do sucesso das medidas implementadas. “Os dados mais recentes mostram que o aumento de veículos foi de apenas 0,9 por cento desde a entrada em vigor da lei. Medidas como o aumento das tarifas nos parquímetros nos parques de estacionamento levaram a uma diminuição do número de veículos.” Sem apresentar valores, Lam Hin San falou dos elevados custos que o Governo vinha tendo com a remoção de viaturas. A título de exemplo, a remoção de um veículo pesado passará a custar seis mil patacas, quando antes era apenas 300 patacas. “Perante o Conselho Consultivo do Trânsito tentámos ouvir as opiniões e explicar os custos que a Administração tem vindo a ter com este processo. Começámos a realizar estudos sobre a matéria em 2013. A não actualização das tarifas nos últimos 19 anos fez com que o Governo tivesse mais despesas e quisemos fazer um ajustamento”, rematou Lam Hin San. ATFPM envia mensagens a apelar ao protesto Começaram ontem a ser enviadas mensagens para telemóveis de sócios e não sócios da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), por forma a apelar à participação no protesto de domingo. “Chegou a hora de dizer basta! O Governo aumentou as multas mais de 13 vezes sem consulta pública e sem resolver a falta de parques e auto-silos. Contamos com a tua importante participação na mega manifestação ‘Acabem com as multas exageradas’”, pode ler-se na mensagem.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Deputados questionam aumentos das taxas de veículos Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s novas taxas aplicadas a veículos ligeiros e pesados, ao nível de licenças e de remoção, continuam a gerar polémica. Um dia depois de ter sido anunciado um protesto para domingo, os deputados criticaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL), os aumentos implementados logo no início do ano. “Muitos cidadãos foram apanhados desprevenidos com a imediata mega operação de ‘caça às multas’, sem que tivessem sido previamente avisados e devidamente consultados num assunto que afecta gravemente a sua qualidade de vida e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”, alertou José Pereira Coutinho no período de antes da ordem do dia. Para o deputado, “o Governo não pode estar fechado dentro de um gabinete e inventar a bel-prazer multas sem uma prévia consulta pública, e sem haver fundamento das razões destes aumentos exagerados (sem dados científicos e gerando um impacto social negativo)”. Além disso, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que irá apoiar o protesto, falou da existência de desigualdades. “O Governo viola o princípio da igualdade e concede um tratamento mais favorável ao permitir que as seis concessionárias disponham livremente de escolher locais públicos para o estacionamento dos autocarros para transporte gratuito de passageiros, prejudicando o interesse público.” No cravo e na ferradura Também a deputada Melinda Chan levou o assunto ao plenário, até com alguns elogios. “Não há dúvida de que o Governo tem lançado várias medidas: aumentou as tarifas dos parques de estacionamento, encurtou os prazos da inspecção dos veículos e elevou as taxas de inspecção para novos veículos. Mas adoptar medidas de aumento de custos, cujos destinatários são os cidadãos, será que vai ter efeito? O Governo teve em consideração o grau de aceitação dos cidadãos?”, questionou. Já Song Pek Kei falou da adopção de “medidas rigorosas”. “É inevitável que uma parte dos residentes esteja descontente com a série de medidas rigorosas adoptadas para controlar o aumento do número de veículos. Quanto ao ditado de ‘num mundo caótico, recorre-se a penas pesadas’, em matéria penal e governação de assuntos sociais, há que tomar como referência as respectivas críticas e reflexões, bem como os defeitos resultantes de se ignorar os problemas estruturantes da sociedade”, concluiu.
Isabel Castro Manchete PolíticaDeclarada caducidade de cinco parcelas em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade de cinco terrenos na zona industrial de Seac Pai Van. Ao todo, são 16.210 metros quadrados que o Governo pretende reaver em Coloane. Os concessionários, entre eles o empresário Ng Fok, não aproveitaram as parcelas para a finalidade que lhes tinha sido atribuída. Os despachos de declaração da caducidade, assinados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, foram ontem publicados em Boletim Oficial. O primeiro lote, identificado pelas letras “SA”, foi arrendado em 1989 à sociedade Plasbor – Fábrica de Plásticos e Borrachas. O terreno destinava-se à construção de um edifício de oito pisos, sendo que em dois deles deveria ter sido criada uma unidade industrial de transformação de borracha e matérias plásticas. O prazo do arrendamento terminou a 28 de Dezembro de 2014 e “não se mostrava aproveitado”, lê-se no BO. No segundo caso, o lote “SQ1”, a área em questão é maior: são 4780 metros quadrados que foram concedidos, em 1990, à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, para a edificação de um complexo industrial de dois pisos e uma área descoberta para a instalação de diversos equipamentos da central de produção de asfalto. A 8 de Dezembro de 2015, data em que terminaram os 25 anos do período do arrendamento, nada tinha sido feito no local. Nem aço, nem sapatos Já o “SG2”, uma parcela com 1575 metros quadrados, tinha como finalidade a construção de uma fábrica de calçado. O terreno foi concedido em 1990 à Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Hua Quan. O prazo de arrendamento terminou a 12 de Agosto de 2015 e, mais uma vez, sem sinais de que tivesse sido utilizado nos termos do contrato celebrado com a Administração. A RAEM deverá ainda reverter o lote “SF”, com 3375 metros quadrados, arrendado em 1990 ao empresário Lau Lu Yuen. O terreno deveria ter sido aproveitado para a construção de um edifício com oito pisos, onde era suposto ter sido instalada uma fábrica de perfis de aço inoxidável. O prazo de arrendamento terminou a 8 de Novembro de 2015. Quase um ano antes, em Dezembro de 2014, tinham chegado ao fim os 25 anos do arrendamento de uma parcela com 3488 metros quadrados, também na zona industrial de Seac Pai Van e igualmente por aproveitar. O lote “SD” foi concedido à Sociedade de Importação e Exportação Ng Fok em 1989 e destinava-se à construção de um prédio com nove pisos, sendo um deles para “indústrias”. Os concessionários dos terrenos que agora vão perder as parcelas têm 30 dias para interpor recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância. Podem ainda apresentar uma reclamação para o Chefe do Executivo, no prazo de 15 dias.
Sofia Margarida Mota PolíticaSi Ka Lon pede ao Governo que exerça papel de vigilância [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]astos exagerados do erário público e derrapagens nos projectos de obras continuam a causar descontentamento no hemiciclo. O deputado Si Ka Lon voltou ontem a exigir ao Governo mais fiscalização, pedindo ainda que faça o seu papel de “guarda-redes”. Si Ka Lon recorreu a alguns exemplos para fundamentar a ideia. O custo total do Parque Central da Taipa foi de mais de 440 mil milhões de patacas e, desde a sua entrada em funcionamento, em 2012, muitos foram os problemas nas instalações relacionados com envelhecimento, avarias e má conservação. Apesar das obras de reparação efectuadas pelas autoridades, os problemas mantêm-se. O deputado afirmou ainda que o Executivo gastou 20 milhões de patacas para melhorar o ambiente e as instalações na zona de lazer para crianças, “o que voltou a suscitar a atenção da sociedade”. Para Si Ka Lon, a população “não só está preocupada com os gastos do erário público, como também está muito atenta à qualidade e às lacunas existentes na área das obras públicas”. Paralelamente, os últimos anos são marcados por “derrapagens nas obras públicas no que respeita a preços e prazos e, após a conclusão das obras, surgiram ainda diversos tipos de falhas que precisaram de reparação e onde se tem gasto muito tempo e dinheiro”. A explicação do Governo tem sido a falta de recursos humanos para fazer uma fiscalização mais rigorosa. No entanto, para Si Ka Lon, este não pode ser argumento para justificar a ineficácia. “A falta de mão-de-obra não pode ser uma desculpa para os problemas na qualidade das obras públicas”, disse, enquanto pediu responsabilização. O deputado espera que o Executivo “faça uma avaliação aprofundada e mude a mentalidade incorrecta, e venha a remediar irregularidades frequentes e absurdas nas obras públicas”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Chan Hong pede medidas para combater cyberbullying Macau apresenta os números mais preocupantes de um estudo que avaliou o cyberbullying entre os jovens de cinco jurisdições. A deputada Chan Hong mostrou-se preocupada e pede ao Executivo medidas para combater o fenómeno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s últimos dados relativos às taxas de cyberbullying juvenil em Macau revelaram números merecedores de atenção. O alerta foi dado ontem por Chan Hong na Assembleia Legislativa (AL), tendo a deputada pedido ao Executivo medidas de combate à violência virtual. A taxa de vítimas de cyberbullying no território atinge os 86 por cento e a de agressores os 82 por cento, valores acima dos dados registados em Cantão, Hong Kong, Taiwan e Singapura. Para Chan Hong, trata-se de “um problema grave em Macau”, pelo que sugere a implementação de medidas para o combate ao fenómeno. Durante o período de antes da ordem do dia, a deputada destacou a necessidade de reforçar a sensibilização e o conhecimento da população relativamente ao tema. “Os conhecimentos dos jovens são insuficientes quanto à definição e ao conteúdos dos actos de violência virtual, e poucos no caso da respectiva legislação, pelo que há que reforçar a educação sobre os valores.” Por outro lado, é ainda fundamental que se invista na formação. “Sugere-se às autoridades da área da educação que definam instruções e procedimentos para o tratamento do ciberbullying e que reforcem as acções de formação sobre a matéria junto dos docentes e encarregados de educação”, disse. A par das medidas de sensibilização, Chan Hong apelou ainda ao reforço no aconselhamento e apoio psicológico. Segundo os dados da mesma investigação, apenas 20 por cento das vítimas procuram apoio e cerca de 61 por cento dos jovens inquiridos são simultaneamente agressores e vítimas. Independentemente do papel que exercem no acto de cyberbullying, são sempre jovens que denotam elevados graus de depressão e ansiedade pelo que, considera, urge o devido acompanhamento psicológico. Para a deputada, e de forma a mudar comportamentos, “o apoio psicológico deve ter como destinatários tanto as vítimas, como os agressores e as escolas têm de reforçar esta valência porque, se não actuam de forma adequada, podem causar graves danos psicológicos tanto às vítimas como aos agressores”. Menos tempo na rede Além da intervenção directa, Chan Hong deixou no ar a necessidade de prevenir o fenómeno tendo em conta “o vício da Internet dos jovens de Macau”. Para a deputada, o facto de se passar demasiado tempo a “navegar” diminui as competências interpessoais, pelo que o Governo deve apoiar as escolas na criação de instrumentos destinados a avaliar o grau deste vício e no estabelecimento de normas para o acesso à Internet”, de modo a “criar bons hábitos para a utilização saudável” da web. A investigação referida foi levada a cabo pela União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), em colaboração com organizações de Cantão, Hong Kong, Taiwan e Singapura, e baseou-se na recolha de cerca de quatro mil opiniões de jovens com idades inferiores a 24 anos. Do total, 468 inquéritos foram recolhidos em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaAprovada mudança no regime de carreiras na Função Pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] alteração ao regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos foi ontem aprovada na Assembleia Legislativa. O diploma que modifica os índices para três carreiras dos trabalhadores da Administração obteve a aprovação unânime dos deputados. No entanto, várias foram as vozes que criticaram o facto de o articulado apenas considerar as carreiras de controlador de tráfego marítimo, topógrafo e hidrógrafo. Ella Lei considerou que “o Governo sabe bem que existem injustiças noutras carreiras, pelo que deveria proceder a uma revisão dos índices no geral”. A acção parcelar também não satisfez o deputado Pereira Coutinho, que referiu a distância entre os estudos feitos pelo Executivo e a realidade da função pública. A proposta que prevê a reorganização dos Serviços de Polícia Unitários foi igualmente aprovada na generalidade. Com a entrada em vigor do novo diploma, o Gabinete do Coordenador de Segurança deixará de existir passando as respectivas funções para os Serviços de Polícia Unitários. Para a especialidade segue também a proposta de lei de controlo do transporte transfronteiriço de numerário e instrumentos negociáveis ao portador.
