Filipa Araújo PolíticaInternet | Coutinho pede responsabilidades ao Governo Baixa velocidade ou custos demasiado elevados do serviço prestado, são algumas das questões levantadas pelo deputado que pede contas ao Governo sobre o estado da rede no território O deputado José Pereira Coutinho quer saber se o Governo deve ou não assumir as “devidas responsabilidades” do serviço de pouca qualidade das telecomunicações. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que “devido às exclusividades no mercado das telecomunicações, todos os cidadãos de Macau têm pago custos elevados ao longo destes anos sem, no entanto, terem usufruído de serviços de boa qualidade”. A olhar para Macau, o deputado critica a velocidade baixa da rede da internet e os custos elevados dos serviços. “Macau passou por uma fase de exclusividade, concedida à CTM (Companhia de Telecomunicações de Macau) que então explorava em exclusivo todos os serviços, e chegou à fase de entrada de novos operadores no mercado, mas durante todo este processo, as pessoas mostraram-se sempre insatisfeitas com a qualidade dos serviços. Isto contraria, evidentemente, a tendência mundial e as políticas estatais”, apontou. Assim, Pereira Coutinho defende que o Governo “deve intervir na comunicação entre a antiga e as novas companhias”, procedendo “à coordenação e ao ajustamento das obras de instalação de redes e de ligações, e instruir os serviços competentes para, na medida do possível, colaborarem e darem prioridade aos respectivos trabalhos”. Devem ser ainda articuladas “políticas estatais”, para definir uma “calendarização razoável, na qual assuma que, decorridos alguns anos, a velocidade e as tarifas da internet” atinjam “níveis aceitáveis”.
Tomás Chio PolíticaZheng Anting apela a um planeamento educativo integrado Zheng Anting, deputado, questionou ao Governo sobre a fórmula a utilizar no planeamento educativo completo para o território, pedindo que o mesmo apresente um objectivo integrado. “Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, defendeu, em Dezembro de 2015, que o número de finalistas das escolas secundárias iria diminuir de 5323 alunos – no ano lectivo 2013/2014 – para 3500. Em Macau, 10 institutos de educação superior temem a possibilidade de não receber candidatos suficientes, especialmente nos cursos de Contabilidade, de Desenho e de Finanças. Alguns vogais do sector educativo apontam que, até 2021, o número de finalistas de escolas secundárias baixe a barreira dos três mil alunos. Tendo em conta o desenvolvimento das instalações haverá falta de alunos, sendo que o equilíbrio entre a procura e o fornecimento será quebrado”, argumentou o deputado numa interpelação escrita, frisando que este é um “assunto ao qual o Governo deve estar atento”. Perante a situação, o Governo deve prestar esclarecimentos sobre qual o planeamento desenvolvido, até agora, para a educação não superior, neste caso do ensino secundário. “Queria saber se o Governo vai ter como base o planeamento educativo integrado da interior da China, ou seja, o esboço de planeamento nacional para a reforma e desenvolvimento educativo em médio e longo prazo (2010-2020), para formular um plano completo para o sistema educativo no território, envolvendo o ensino infantil, o não superior, o profissional e o especial”, apela o deputado.
Tomás Chio PolíticaFronteira | Chan Meng Kam quer novo posto até 2019 O deputado Chan Meng Kam questionou o Governo numa interpelação escrita sobre a coordenação de todas as obras públicas, incluindo o novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau, esperando que este possa ficar concluído daqui a três anos. “Será que o Governo pode garantir a conclusão do projecto em 2019, será que a concepção do projecto está correcta ou não?”, questionou Chan Meng Kam, sugerindo que se clarifiquem responsabilidades para a fiscalização da qualidade das obras. O deputado pretende ainda saber se existe a possibilidade de implementar o modelo de passagem na fronteira de 24 horas, tal como tinha sido referido no relatório das LAG. “Em que fase é que essa proposta está, e como se pode coordenar com o novo modelo de passagem?”, apontou. Chan Meng Kam considera que este será um projecto muito importante para as relações transfronteiriças e para desenvolver a zona norte de Macau, questionando o calendário para a sua entrada em funcionamento. Em relação ao novo mercado abastecedor, o deputado lembrou que o Executivo prometeu que o projecto ficaria concluído em finais deste ano, contudo, o mais recente relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) refere apenas que o projecto está na fase de escavação do terreno. “Será que o mercado vai ficar concluído a tempo? Como é que a Nam Yue, de Guangdong, é a única entidade que administra e fiscaliza o projecto do novo espaço entre as duas regiões?”, questionou Chan Meng Kam.
Filipa Araújo PolíticaAL | Academia de Medicina não será na Universidade de Macau Que a saúde é uma das prioridades de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, não é novidade. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), em Dezembro passado, o Secretário indicou que uma das prioridades seria a criação de uma Academia de Medicina. Num comunicado à imprensa, citado pelo deputado Chan Iek Lap, da Universidade de Macau (UM), é tornado público que esta academia estaria pronta em Setembro deste ano. O Governo não confirma a informação e única coisa que Alexis Tam assegura é que a academia “não vai ser [nas instalações] da UM”. “[A Academia] é uma unidade do hospital, liderada pelo hospital, ou sob a sua responsabilidade. A UM tem um conceito diferente. (…) Noutras regiões a academia funciona nas instalações do hospital (…) Já falei com os professores da UM, mas não me foi dada uma boa explicação. [A Academia] será orientada pelos Serviços de Saúde (SS) e poderá haver uma cooperação com a Faculdade de Ciências de Saúde da UM”, apontou o Secretário. Outras funções Assim, a UM assumirá uma função de estudo, conforme explicou Alexis Tam. “Pode fazer estudos médicos. (…) Creio que no futuro isto poderá ser positivo”, referiu, frisando que “tudo vai ser orientado pelos SS”. Sobre a contratação de mão de obra qualificada, Alexis Tam voltou a referir os salários pouco atractivos para médicos que estão a trabalhar na China, ou noutros países. “Os especialistas não pensam em trabalhar em Macau”, apontou, reafirmando que o Governo tem vontade de actualizar o nível salarial. Exigências dos SS Sobre as criticas apresentadas aos Serviços de Saúde na reprovação de reconhecimento das qualificações – recorde-se o caso da médica macaense com formação em Portugal chumbada no exame de acesso pelos SS – Lei Chin Ion, director dos SS, indicou que os “padrões de avaliação dos SS são muito rigorosos”.
Filipa Araújo PolíticaAL | Vagas para apoio comunitário vão duplicar até 2018 A garantia foi dada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a segunda sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL), que aconteceu ontem. O Governo quer duplicar as vagas para o programa de serviço de apoio comunitário durante os próximo três anos, atingindo as 490 vagas em 2018, acrescentando 270 às actuais 220 vagas. Mas as novidades não ficam por aqui. Durante a resposta à interpelação da deputada Angela Leong, Alexis Tam explicou os planos da sua equipa da área da saúde. “Durante o período compreendido entre 2016 e 2017, o Instituto de Acção Social (IAS) irá criar um centro de reabilitação profissional, um programa de serviço de apoio comunitário e um programa de apoio destinado a proporcionar alojamento temporário. Importa sublinhar que no respeitante ao programa de serviço de apoio comunitário, está previsto um aumento gradual de vagas nos próximos três anos, passando das actuais 220 para cerca de 490 vagas em 2018, o que permitirá uma melhor prestação dos serviços necessários quer para os reabilitados de doenças mentais quer para as suas famílias”, explicou. Mais socorristas Durante o presente ano, adiantou, o Governo quer ainda “promover acções de formação sobre monitores socorristas para a saúde mental, com vista a que mais trabalhadores qualificados de instituições particulares possam ser monitores socorristas, e poder-se-á aumentar o conhecimento da população sobre esta matéria e dar-lhe a devida importância”. Durante o ano passado foram atendidos 31 mil utentes em consulta externa no serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou seja, mais 10% do que durante o ano de 2014. “Nos centro de saúde foram atendidos três mil utentes de consultas externas,o equivalente a um aumento de 20%”, apontou Alexis Tam. O Secretário indicou ainda que “irão ser criadas equipas de serviço de apoio comunitário para a prestação de serviços psiquiátricos de rastreio contínuo e global a pacientes na comunidade”. Actualmente, o território conta com dois centros de reabilitação – com funcionamento diurno – um centro de reabilitação profissional e um lar de acolhimento temporário, os quais têm disponíveis 220 vagas. Trabalho é a causa O deputado José Pereira Coutinho defendeu que “a grande causa” dos problemas psiquiátricos, seja depressão, stress, ou outros, é “o trabalho”. “As causas são fundamentais para resolver a questão. Normalmente as doenças de foro psicológico têm que ver com o trabalho e aí temos de ver as duas situações, o diagnóstico e o tratamento. (…) No meu dia a dia, temos atendido várias trabalhadores da Função Pública e privada. Como diminuir este estigma da doença?”, indagou o deputado. Sem grandes respostas, o Governo, pela voz do representante da ala de psiquiatria do hospital público indicou que as “causas são variadas”, não se podendo atribuir o trabalho como causa da depressão, e derivados.
Filipa Araújo PolíticaAu Kam San quer estudo sobre as indústrias O deputado Au Kam San quer que o Governo avance com um estudo para saber quais são as indústrias que têm espaço para desenvolvimento, e depois dos resultados definir as política e económica adequadas. O deputado aproveitou a presença do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, durante a sessão de perguntas e respostas, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), para indagar o Governo sobre as suas intenções de promover o desenvolvimento económico. Na opinião do deputado “depender apenas da grandeza e predominância do sector do Jogo para sustentar grande parte das receitas fiscais do Governo não é saudável. “Razão que motivou os apelos do Governo Central e da sociedade ao Governo de Macau para promover o desenvolvimento de outras indústrias e, consequentemente, a sua diversificação”, apontou. Para Au Kam San apesar do Governo defender essa mesma diversidade, “o que é certo é que, para além das indústrias culturais e criativas que só queima dinheiro, as outras indústrias nunca registaram, de facto, quaisquer avanços, e a dependência do sector do Jogo é cada vez maior”. Promover, aponta, exige um pressuposto, ou seja, “estudar as indústrias para saber quais são as que têm espaço para desenvolvimento e as que não têm potencialidade alguma”. Assim é necessário que o Governo leve a cabo o estudo, defendeu.
Filipa Araújo PolíticaGoverno diz ser mais rigoroso na atribuição de residência temporária O Governo admitiu que está mais exigente quanto a atribuição de fixação de residência temporária. Respondendo a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, o Executivo confirmou a redução de atribuição de pedidos O Governo de Macau está mais “rigoroso” quanto à política de fixação de residência temporária. Quem o confirmou foi Jackson Chang, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem. “Em 2015 os requerimentos sofreram uma redução (…) Porque durante a autorização tivemos de ponderar a experiência e capacidade [dos candidatos], e da empresa contratante”, esclareceu, sublinhando “somos mais rigorosos agora, o número de pedidos sofreu uma redução”. A resposta surgiu depois da deputada Song Pek Kei questionar o Governo relativamente à falta de um regime de divulgação sobre o assunto. “(…) a sociedade nada sabe quanto ao tipo de trabalho, experiência profissional, e estruturas etárias desses talentos, acabado por se pôr em causa o sentido e o valor da importação de talentos”. Está na hora Na mesma intervenção, a deputada afirmou que a política em causa está carente de uma actualização, sendo que há 20 anos não é revista. “Há quase 20 anos que a política de migração qualificada em Macau não sofre qualquer ajustamento, os requisitos exigidos são demasiados vagos e estão desactualizados, trata-se apenas de condições básicas relacionadas com o tipo de trabalho, habilitações académicas, qualificação profissional e experiencia profissional, entre outras. A Administração vai rever tudo isto? Como é que vai ajustar e optimizar os requisitos para a migração, assim como os procedimentos de apreciação e a autorização dos pedidos? O que pensa sobre isto tudo? Dispõe de algum plano”, indagou a deputada, a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. Sem grande novidades, o Secretário limitou-se a dizer que é preciso “aumentar a transparência”. “Creio que com um reforço de todas as medidas, inclusivamente o grau de transparência, o rumo do desenvolvimento dos diferentes sectores, [poderá existir] um bom regime de avaliação. Podemos trocar mais opiniões”, indicou o Secretário. Falam os números Dados disponibilizados pelo IPIM indicam que em 2014, foram recebidos 436 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 151 pedidos ao comparar com o ano anterior), 80 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (uma diminuição de 25 pedidos em comparação com o ano anterior), representando, respectivamente, 84.5% e 15.5% do total de 516 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo ano, foram aprovados 277 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 26 pedidos ao comparar com o ano anterior), 45 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (um aumento de quatro pedidos em comparação com o ano anterior). No ano passado, 2015, só no primeiro semestre – sendo que os dados do segundo semestre ainda não estão disponíveis – o IPIM recebeu 236 pedidos, menos 14 do que nos primeiros seis meses de 2014. “No mesmo período, foram aprovados 23 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 98 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior), seis pedidos por investimentos relevantes e projectos de investimento (uma diminuição de 23 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior)”, indica o IPIM.
Hoje Macau PolíticaAL | Raimundo do Rosário disse não saber como implementar sistema de reciclagem O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu, em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), que o plano de reciclagem para o território falhou e que não sabe como melhorar as campanhas de sensibilização. “Tem havido um fracasso em Macau, é um plano fracassado. Em frente da minha casa tenho um recipiente de aço para recolha de plástico, papel e metais. Nunca me cruzei com alguém a fazer o mesmo, já fui lá várias vezes”, disse Raimundo do Rosário, durante um debate dedicado a responder às perguntas dos deputados. “Temos feito acções de sensibilização, destinadas a crianças e adultos. Entendo que se trata de uma obrigação do cidadão. Ensinar que se deve deitar o papel [no papelão], não sei como deve ser feito isto. Tenho andando atrás da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental [em relação a este assunto], mas como é que podemos incutir essa ideia às pessoas?”, indagou. Raimundo do Rosário admitiu também não saber “o que acontece” aos resíduos após a sua colocação nos pontos de recolha. “Quando coloco um resíduo num local não sei o que lhe acontece. Será que todos os resíduos vão ser misturados? Isso não sei. Vou informar-me”, afirmou. O Secretário respondeu assim à questão da deputada Chan Hong, que indicou que a “taxa de reciclagem é desproporcionada em comparação com o avolumar do lixo e o desenvolvimento económico” e “está aquém do objectivo definido”. Chan Hong perguntou ao Secretário pelos resultados de um estudo que o Governo encomendou sobre o sector de recolha de resíduos, mas Raimundo do Rosário indicou apenas que “os resultados estão a ser analisados”. Quanto à criação de uma lei sobre a recolha e separação do lixo, uma questão levantada pela mesma deputada, o Secretário considerou não ser necessária. “Ou a pessoa tem intenção de fazer isto ou não tem. Acho que mais vale reforçar a sensibilização. Agora, produzir uma lei para obrigar as pessoas a separar o lixo? Não temos intenção, temos mais leis para produzir”, concluiu.
Filipa Araújo Manchete PolíticaGoverno avança com novo estudo sobre habitação O Governo vai avançar com um novo estudo, este ano, para sustentar as políticas na área de habitação. Assim confirmou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, durante a sessão de interpelações que decorreu ontem na Assembleia Legislativa (AL). O tema, questionado pelos deputados Lam Heong Sang e Melinda Chan, em duas interpelações orais, levantou várias questões pelo hemiciclo. “O Governo afirmou que ia criar ‘mecanismos eficientes de longo prazo para assegurar a habitação’, no entanto, os residentes não conhecem nem os objectivos nem o conteúdo desses mecanismos, assim como não sabem quando é que o Governo vai concretizar o principio ‘habitação para todos, bem-estar para todos’. Mais, os jovens não sabem como, nem têm esperança de poder adquirir uma casa em Macau”, argumentou a deputada Melinda Chan, pedindo a Raimundo do Rosário uma calendarização de trabalho. “Uma calendarização é impossível”, esclareceu de imediato o Secretário. Ainda assim, garantiu, que “será dada prioridade à construção da habitação pública”. Rever e aprender Raimundo do Rosário avançou ainda que o Governo prevê começar o processo de revisão da Lei de Habitação Económica ainda este ano, “depois da revisão do regime de habitação social”. O Secretário defendeu que é preciso perceber quais as necessidade reais e só depois avançar com um plano, definindo uma acção. “Quantas habitações sociais e económicas necessitamos?”, apontou. Sobre os novos aterros, Raimundo do Rosário confirmou aquilo que já se sabia. “Temos um rácio de 28,400 para habitação pública e 4000 para o privado. (…) a única coisa que posso garantir é que sempre que retomamos terrenos daremos prioridade à habitação pública. Em todos os terrenos vamos ponderar construir, e se for adequado construímos”, reforçou. A deputada Angela Leong aproveitou o momento para questionar o Governo sobre os dormitórios para jovens, se o mesmo tinha planos para construir. O Secretário foi claro, “Sobre os dormitórios para jovens não temos planos. Não temos essas ideias”. Terceiro tipo de habitação pública é difícil A definição do terceiro tipo de habitação pública, destinada aos jovens e defendida muitas vezes pelo Governo, foi mencionada ontem pelo Secretário e caracterizada como “muito complexa”. “Esta questão é muito difícil, mas não fui eu que a inventei, já existia quando cá cheguei (…) nós não podemos ponderar só sobre os jovens, temos de ponderar sobre todas estas pessoas da classe média. Não temos terrenos suficientes”, afirmou o Secretário.
Filipa Araújo PolíticaConselho de Renovação Urbana concluído e a entrar em funções O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, indicou que os trabalhos para a criação do Conselho de Renovação Urbana estão concluídos e que “dentro das próximas semanas” a informação será publicada em Boletim Oficial. Raimundo do Rosário indicou que os trabalhos feitos pelo extinto Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos serão tidos em conta para trabalhos futuros. A criação deste conselho vem com atraso pois já, Chui Sai On, Chefe do Executivo, tinha garantido a criação da mesma em Agosto do ano passado para esse mesmo ano. A resposta surgiu depois do deputado Leong Veng Chai interpelar o Secretário, durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. “É urgente avançar, de imediato, com o reordenamento dos bairros antigos, porque existem em Macau mais de quatro mil edifícios habitacionais, comerciais e industriais com mais de trinta anos. Este número vai continuar a crescer nos próximos dez anos, por isso, estes edifícios constituem uma ameaça para a segurança pública, uma vez que apresentam problemas relacionados com as instalações contra incêndio, com a higiene ou até mesmo com a estrutura, transformando-os em bombas escondidas e prestes a explodir a qualquer momento, caso do Bairro de Ion Hon, que necessita de reordenamento com a maior urgência”, argumentou o deputado. O deputado Au Kam San colocou em causa também a abrangência do novo conceito. “Renovação urbana é mais abrangente”, apontou, sublinhado a necessidade do Governo explicar o que se pretende. Também José Pereira Coutinho defendeu que é preciso “definir um trabalho”. Ideias ambíguas Numa segunda interpelação oral sobre o tema, o deputado Si Ka Lon acusou o Governo de “apresentar uma ideia ambígua no que respeita à renovação urbana, limitando-se à realização de um estudo ‘conceptual’, sem suporte de planeamento, fugindo ainda à disponibilização de informações quanto aos assuntos legislativos e executivos”. O deputado disse “esperar que com a criação conselho se encontrem soluções que correspondam as expectativas da população”. Em resposta, o Governo indicou que o conselho “vai estar incumbido de coadjuvar os trabalhos de renovação dos bairros antigos e quando se fala de legislação parcial da matéria provavelmente não será este conselho a tomar uma decisão”. As funções do conselho, indicou o Governo, irão passar pela, por exemplo, “revitalização de edifícios industriais”. “O conselho vai apresentar as suas opiniões e sugestões para realizar estudos. De qualquer forma, não é a única entidade que se vai responsabilizar por tudo”, rematou. Relativamente ao tempo de acção, Raimundo do Rosário sublinhou não se poder criar expectativas de que “em curto espaço de tempo se chegue a conclusões”. Clarificando, o Secretário indicou que “o Conselho para Renovação Urbana será um órgão consultivo com função de assessoria ao Governo, elaborando pareceres e de formulação de propostas”, respeitando sempre os pareces já feitos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Raimundo do Rosário promete mais caducidades de terrenos Os terrenos abriram a sessão plenária. Mais informações pedem os deputados sobre um assunto que muito se tem falado. Raimundo do Rosário explica, uma vez mais, que o Governo vai cumprir a lei e que até meio do ano serão recuperados mais terrenos A sessão de interpelações orais, na Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem, começou com um dos temas mais polémicos da actualidade do território: terrenos. O ponto de partida foi uma interpelação oral do deputado Ng Kuok Cheong que pediu a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esclarecesse o hemiciclo quanto à situação dos terrenos que estão por resolver “os quais não foram desenvolvidos nas condições contratualmente estabelecidas, ou que estão prestes a terminar, ou já excederam, o prazo de arrendamento de 25 anos”. Raimundo do Rosário garantiu que mais terrenos vão ser declarados caducados. “Dê-me uns meses de tempo, posso garantir que no primeiro semestre mais terrenos vão ser declarados de caducidade”, afirmou, admitindo as “limitações” da situação actual. “Há limitações, mas posso garantir que nos próximos meses vamos declarar caducidade a mais terrenos. É um trabalho que temos de fazer”, reforçou. Em causa não estão os 48 terrenos , indicou, mas sim novos terrenos que completam 25 anos de concessão. O Secretário, depois de solicitado para dar mais informações, indicou que a sua equipa de trabalho se tem esforçado para colocar todas as informações nos sites dos departamentos, ao acesso de qualquer pessoa. “Há cada vez mais informações nos sites do Governo, já dispomos de muito mais informações (…) os deputados podem ainda estar atentos aos boletins oficiais”, afirmou. Vários deputados, como Si Kan Lon, José Pereira Coutinho ou Au Kam San pediram que o Governo assumisse uma posição de esclarecimento sobre o futuro da recuperação dos terrenos. “O que será feito depois? É preciso esclarecer para dar consolação aos pequenos proprietários. Quais as consequências da retoma [dos terrenos]? O tribunal em nada tem que ver com o processo de retoma. O Governo não pode dizer que não pode falar de forma genérica”, confrontou o deputado Au Kam San. Outras posturas Gabriel Tong, deputado e advogado que se ofereceu a prestar apoio jurídico aos proprietários das fracções do empreendimento Pearl Horizon, defendeu que a postura do Governo não de ser recuperação. “Creio que a recuperação de terrenos não deve ser a intenção do Governo. Os terrenos não foram concedidos para mais tarde serem recuperados”, apontou. Fong Chi Keong lembrou que durante “a governação portuguesa” nunca aconteceu um caso de recuperação de terrenos. Em resposta, Raimundo do Rosário foi claro, “iremos agir em conformidade com a lei [de Terras]”. Como apontamento final, o Secretário esclareceu que depois de todas as decisões judiciais e concursos públicos para os terrenos recuperados “será dada prioridade às construção pública nos terrenos que reunirem condições”.
Tomás Chio PolíticaFinanças | Gastos de todos os serviços públicos analisados Chong Seng Sam, subdirectora dos Serviços de Finanças (DSF), confirmou que a entidade está a avaliar os gastos de todos os departamentos públicos, semanas depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter apontado o dedo aos gastos feitos com adjudicações sem concurso público para a realização de estudos. “A DSF está a analisar os dados dos gastos de todos os organismos públicos nos últimos anos, e vamos ter em conta a experiência de Hong Kong”, explicou a responsável ao Jornal do Cidadão. Chong Seng Sam prevê que o estudo das instruções pode estar concluído no primeiro semestre deste ano, estando a ser pensada a sua implementação ainda em 2016. A responsável defendeu que os departamentos devem utilizar os cofres públicos de acordo com as instruções. A subdirectora da DSF disse que irão ser criadas regras para uma melhor regularização dos gastos, sendo que o Governo pretende continuar com as medidas de austeridade implementadas devido às quebras no sector do Jogo. A responsável garantiu que, através da nova proposta da Lei de Enquadramento Orçamental será possível criar instruções e estimativas mais científicas para a elaboração dos orçamentos. O novo diploma vai ainda confirmar os princípios da “eficácia, eficiência e economia”, levando a Função Pública a fazer mais com menos dinheiro. A subdirectora da DSF avançou que as instruções vão regulamentar a atribuição de subsídios e despesas com viagens oficiais.
Tomás Chio PolíticaSónia Chan | Funcionários públicos não ganham mais do que sector privado A Secretária para a Administração e Justiça defende que os trabalhadores não têm salários mais altos na Função Pública face ao sector privado, garantindo que o plano completo para a fusão dos departamentos será conhecido este ano Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun onde considera que os salários pagos na Função Pública não são mais elevados do que no sector privado. “Os dados do Governo mostram que nos últimos dois anos a percentagem do aumento dos funcionários públicos são de 6,76% e 2,53%, enquanto que o aumento nas empresas privadas foi de 7,33% e 8,36%. Não é fácil concluir o trabalho do aumento salarial por categorias e é algo complicado, mas o Governo vai rever as carreiras gerais este ano, estando a estudar quais as carreiras que vão sofrer aumentos em função das categorias de trabalhadores”, explicou. A Secretária garantiu que a mão-de-obra no Governo não vai sofrer cortes, não estando previsto um limite ao número de funcionários públicos. Segundo dados do Governo divulgados o ano passado, o número actual de trabalhadores é de 32 mil, tendo sido recrutadas mais 600 pessoas em 2015. “As medidas para optimizar a governação visam aumentar a eficácia administrativa e judicial, mas alguns departamentos governamentais pediram para aumentarem os recursos humanos, e outros vão precisar de mais trabalhadores depois da fusão, pelo que o Governo vai considerar as diferentes realidades na hora de recrutar”, referiu Sónia Chan. Sem avançar com um limite de funcionários a contratar, a Secretária apenas falou dos cerca de três mil profissionais de saúde para o novo hospital público, sem esquecer os funcionários para a gestão das novas águas territoriais. A nível da produção legislativa, a Secretária prometeu criar um mecanismo que permita a decisão e o planeamento sem que as leis fiquem paradas, estando prevista a contratação de mais profissionais na área do Direito para a formação de uma equipa. Plano este ano Questionada sobre o processo de fusão dos departamentos públicos, Sónia Chan garantiu que este ano será tornado público. “O plano de fusão dos departamentos governamentais para os próximos dois anos vai ser divulgado este ano. Para essa fusão, o Governo vai trabalhar objectivamente e por enquanto não estamos preocupados com o número de departamentos que vão ser alvo de reorganização”, disse. Sónia Chan admitiu que o “regime da Função Pública tem muito espaço para melhorar”, sendo que “a reforma para o regime tem de responder ao desenvolvimento da sociedade e tem de facilitar o processo administrativo. A reforma será um plano de longo prazo para concluir daqui a cinco anos”, frisou. A Secretária garantiu que os funcionários públicos em Macau têm revelado dedicação, especialmente depois da transferência de soberania. Como exemplo, Sónia Chan referiu que “a Direcção dos Serviços de Identificação recebeu 97 comentários positivos, mais 30% do que as reclamações. Nos restantes departamentos do Governo também existe muita dedicação”, rematou, negando que os funcionários públicos tenham um trabalho burocrático e rígido.
Flora Fong PolíticaLionel Leong quer rever lei sobre compras públicas O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quer avançar já este ano com a revisão da lei referente à aquisição de bens e serviços por parte do Executivo. Segundo o jornal All About Macau, a proposta prevê o aumento do limite máximo do montante de compras de serviços e materiais sujeitos a concurso público, para que não existam facilidades junto dos organismos públicos. “Vários serviços públicos apresentaram essa ideia, e a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai tratar desta questão com rigor, estando a elaborar a lei e a comunicar com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Mas o aumento do limite do montante ainda não gerou consenso”, apontou o Secretário. Uma coisa é certa: não deverá ocorrer uma redução. Lionel Leong disse não concordar com a diminuição dos requisitos para as aquisições dos organismos públicos, tendo defendendo um equilíbrio entre o trabalho legislativo e as aquisições feitas na Função Pública. O último relatório do Comissariado de Auditoria (CA) apontou o dedo a vários organismos públicos por não cumprirem a legislação referente às compras públicas. A DSF explicou que a revisão da lei é para “avançar com o tempo” mas também “abrir uma porta para uma porta mais facilitada” para a aquisição por parte dos organismos públicos.
Filipa Araújo PolíticaOrçamento | Novos relatórios e estimativas para lei sem data Nova proposta de lei ainda não tem data para apresentação, mas já foi apresentado o conteúdo da mesma. Novos relatórios, estimativas de projectos e despesas são algumas das ideias avançadas pelo Governo. Ainda assim nem todos os deputados estão contentes Depois de 45 dias de consulta pública, o Governo – através da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) – tornou público o conteúdo da futura proposta de Lei de Enquadramento Orçamental, que, apontam, ainda não tem data para ser entregue à Assembleia Legislativa (AL). O Governo defendeu que a proposta pretende focar-se em seis importantes pontos, sendo eles, a reformulação e o acréscimo de alguns princípios essenciais; definição do conceito de “verba destinada especificamente àquele fim”; reforçar o princípio de separação funcional da execução orçamental; normalizar a fixação do limite do valor da dotação provisional; despesas indicativas plurianuais e adicionar os relatórios intercalares do orçamento. Em termos práticos, o novo documento irá propor – para além da apresentação da proposta de orçamento a cada mês de Novembro – a apresentação de um relatório intercalar da execução orçamental, até ao final de Julho de cada ano. Relativamente às empreitadas públicas, a nova lei irá exigir que na elaboração orçamental sejam acrescentadas as “despesas indicativas plurianuais”. “Além de se incluírem as despesas previstas para o ano a que dizem respeito, deve-se apresentar a estimativa global dos projectos e as respectivas despesas indicativas dos diversos exercícios”, explicou a subdirectora da DSF, Ho In Mui. A nível de relatórios será obrigatória a apresentação do relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) a cada trimestre. A proposta de lei vai definir ainda que, independentemente do orçamento central da RAEM ou do orçamento privativo dos organismos autónomos, o valor da dotação provisional (exclusivamente destinada a situações imprevistas) não pode exceder 3% do total das despesas orçamentadas, e regulamenta explicitamente que não se admite o acréscimo do orçamento da despesa global sem a aprovação do hemiciclo. Cara de poucos amigos Citado pela Rádio Macau, Ho Iat Seng, presidente de AL, não se mostrou satisfeito, classificando de “irracional” a apreciação do orçamento do ano passado. “Este ano só podemos apreciar a execução orçamental do ano anterior. Isto deve ser revertido. Ou seja, este ano devemos apreciar a proposta de execução orçamental do próximo ano. Sabemos que o prazo é no dia 31 de Janeiro. Será que podemos pedir aos serviços competentes para nos entregar o relatório com antecedência, ou seja, apresentar em finais de Março, para elaboração do relatório de auditoria e para que nós tenhamos esta proposta de lei em mãos com antecedência”, apontou. Relativamente ao trabalho realizado pelo Comissariado de Auditoria, o presidente indicou que “muitos deputados também estão desiludidos. Quais são os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelos serviços competentes? Nós fazemos a fiscalização, claro. É da nossa competência. Mas acho que o Comissariado de Auditoria pode fazer ainda mais, porque também elabora um relatório de auditoria e pode apreciar o orçamento em primeiro lugar e, depois, elaborar um relatório de acompanhamento. O prazo de entrega das propostas é muito importante, e também o prazo de entrega de documentos entre os serviços competentes”. A consulta pública decorreu entre 7 de Julho a 20 de Agosto do ano passado, sendo recolhidos 300 textos de opinião e 110 opiniões proferidas verbalmente, totalizando 410. As opiniões envolveram várias áreas, como a supervisão do orçamento financeiro, as empreitadas de obras plurianuais, a elaboração orçamental, a execução orçamental, a verba destinada especificamente àquele fim, transparência, dotação provisional, base contabilística e sistema de contabilidade, conforme indicou o Governo.
Flora Fong Manchete PolíticaNovo Macau | Au Kam San deixa associação e fala da existência de “grupos” Um dos fundadores da Associação Novo Macau escreveu uma carta onde anuncia a sua saída, falando da existência de grupos e divisões no seio do campo pró-democrata. Direcção quer manter Au Kam San. Ng Kuok Cheong fica Já havia sinais de separação. O fundador da Associação Novo Macau (ANM), Au Kam San, decidiu deixar de vez a entidade com cariz político à qual pertencia há 24 anos, por considerar que ocorreram situação que afastaram a associação dos seus objectivos iniciais. Numa carta publicada pelo jornal All About Macau, o deputado Au Kam San criticou as mudanças internas ocorridas na ANM, falando da existência de controlo na adesão dos membros pelas novas direcções. O email de cisão da ANM foi enviado na sexta-feira. O deputado escreveu que “nesta sociedade relativamente conservadora, para criar um grupo que promove a democracia e supervisiona o Governo, existe alguma pressão”. Ainda assim, Au Kam San referiu que é aceitável aceitar todos os pedidos de adesão à ANM. Au Kam San disse que a principal razão para a sua saída tem a ver com a “mudança na vida democrata interna da associação”, incluindo as medidas adoptadas pelos novos presidentes. “Começou a existir divisão de grupos na associação e a exclusão de dissidentes, incluindo a transformação de discussões internas em críticas públicas”, disse o deputado, tendo acrescentado que a mais recente direcção da ANM controlou a adesão de membros “de forma intencional”, tendo rejeitado a adesão dos que “não são amigos”. Ao HM, o deputado explicou que a aprovação de algumas adesões foi feita mais facilmente do que outras, que chegaram a ser rejeitadas. Au Kam San diz não estar habituado “às novas regras da associação”. “Saí na altura certa”, frisou, tendo explicado que saiu para não se envolver mais em “problemas internos da associação que são desnecessários”. Ng Kuok Cheong fica Scott Chiang, actual presidente da ANM, não quis comentar com o HM a saída de Au Kam San, tendo afirmado apenas que vai continuar a fazer bem os trabalhos associativos. Já Sou Ka Hou, que antecedeu Scott Chiang no cargo, disse não concordar com as acusações e diz que Au Kam San criou “algo do nada”, sem as devidas provas. Jason Chao, vice-presidente da ANM e ex-presidente, confirmou que desde 2010 o modelo de funcionamento mudou em relação ao que foi seguido entre 1992 e 2008. “Não é possível existir uma associação que não faça uma apreciação dos pedidos, caso contrário a associação só põe carimbos. O modelo de funcionamento da ANM está diferente, mas as afirmações do Au Kam San levam o público a achar que tudo é verdade. Acho que é uma pena a saída de Au Kam San, incluindo as acusações que fez. Acho que as suas acusações vão fazer com que a sociedade compreenda mal o trabalho da associação”, disse ao HM. Jason Chao confirmou ainda que vão tentar convencer Au Kam San a ficar. “A associação vai fazer uma reunião com os membros e vamos tentar manter o Au Kam San como membro”, disse. O HM contactou ainda o deputado Ng Kuok Cheong, igualmente um dos fundadores, que disse serem “verdadeiras” as situações que Au Kam San apontou, mas ainda assim confirmou que vai manter-se na associação, justificando que a ANM “ainda está a contribuir para a sociedade”. O órgão All About Macau publicou ainda outra carta assinada pelos dois deputados, onde estes falam da situação financeira da ANM e do escritório que ambos possuem. A contribuição do deputado Au Kam San chega ao fim, enquanto que Ng Kuok Cheong vai continuar a ceder parte do seu salário como deputado. “Vamos discutir uma solução na reunião mas a ANM tem enfrentado muitos problemas e este problema não vai fazer o tecto desabar”, concluiu Jason Chao.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On | O ano das “oportunidades” e “sérios desafios” [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que o ano de 2016 será marcado por “significativas oportunidades para o desenvolvimento”, mas também por “sérios desafios decorrentes da coexistência de novos e velhos problemas e do aumento de riscos e de perigos”. No seu discurso proferido no almoço de primavera com o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Chui Sai On adiantou ainda que este ano será de “continuidade”, mas também de “novas realizações”. Sobre a nova gestão das águas marítimas, Chui Sai On disse que o Governo vai “apreender na sua plenitude o significado estratégico da definição das áreas marítimas e das delimitações terrestres sob jurisdição da RAEM, assumindo a responsabilidade de bem planear, gerir, aproveitar e desenvolver, integrando-as no plano de desenvolvimento para os próximos cinco anos, com vista a coordenar o desenvolvimento a longo prazo de forma mais ampla e assente numa macro perspectiva”. O Chefe do Executivo frisou ainda que o Governo vai continuar a “promover a produção legislativa assente em bases científicas, a aplicação rigorosa das leis e a empenhar os maiores esforços na construção de um Governo e de uma sociedade assente na lei”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAdopção | Aplicação de lei é errada. Revisão não está prevista A grande questão da adopção é a falta de uma lei que reúna todos os regulamentos e a aplicação do que dita o Código Civil. A opinião é dos agentes sociais que apelam ao Governo medidas urgentes, como famílias de acolhimento e um decisão rápida dos próprios tribunais [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Governo disse que sim, mas afinal não. Os regulamentos sobre adopção não estão a ser revistos segundo confirmou, ao HM, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Justiça (DSAJ). Ainda assim, o grande problema em torno do assunto passa pela má execução da lei e pela falta de um diploma que englobe todos os regulamentos, conforme aponta pessoa conhecedora do processo, ao HM. São muitas as queixas em torno da adopção. Demasiados anos nas instituições, as crianças não se tornam aptas para a adopção. A ordem tem de vir dos tribunais, depois de receberem os relatórios das instituições, mas teima em não chegar. Em entrevista ao HM, Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) indicou que a adopção é um “assunto importante”, mostrando abertura para rever os dois principais regimes, o de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. “Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes”, indicou, frisando que a DSAJ já estaria a “propor uma revisão do regime”. Por partes. Segundo o Código Civil, artigo 1831º, é adoptando quem seja filho de pais incógnitos ou falecidos, aquele relativamente ao qual tenha havido consentimento prévio para adopção, quem tenha sido abandonado pelos pais, a pessoa cujos pais, por acção ou omissão, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação moral ou educação em termos que, pela sua gravidade, comprometam seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação; ou haja sido acolhido por uma pessoa ou por uma instituição, contanto que os seus pais tenham revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação, durante, pelo menos, os 6 meses que precederem o pedido de confiança. “São estas duas alíneas a grande questão. Se há tantos casos destes porque é que os tribunais não colocam as crianças em situação de adopção? Está na lei, é possível. Porque é que o tribunal não actua e não inibe os pais do poder paternal? A criança não fica em condição de adoptabilidade”, referiu a fonte ligada ao processo, frisando que “o que está em causa não é a adequação dos regulamentos ou não, é a forma como é aplicada a lei” Casa cheia Macau chegou a ser elogiado pela imprensa portuguesa por ter poucas crianças para adopção, acontece que as instituições estão cheias de crianças que esperam por um sim, dos tribunais, que os faça entrar em processo de adopção. “Não se percebe como é que o tribunal não toma uma decisão num prazo de seis meses, no máximo, e deixa a criança à espera”, aponta a fonte O sítio ideal Para Lei Man Cheng, directora da Associação Contra os Abusos das Crianças, o Governo deve ter como prioridade a protecção da criança. Como passo importante, a directora reforçou a necessidade de “evitar que a criança vá para um lar”. “Acho que seria importante criarem-se as condições necessárias para as crianças que são retiradas aos pais, serem entregues a uma família de acolhimento e não irem directamente para um lar”, defendeu. Ideia que vem concordar com o que Marjory Vendramini, directora da Associação Berço da Esperança, já tinha defendido ao HM, numa entrevista em Novembro passado, que a permanência numa “instituição não é o ambiente ideal”. “O ideal seria estar em família, se estivessem bem, claro. São os problemas que as fazem estar aqui, mas uma instituição nunca é o lugar ideal para uma criança. Até pelas coisas pequenas, por exemplo a mudança do pessoal trabalhador, isso cria instabilidade emocional para a criança, em termos de segurança e confiança. Ferramentas muito necessárias para que as crianças consigam criar uma ligação, e só assim é que é possível trabalhar com elas. Não pode haver medo”, referiu, na altura. Para a fonte ligada ao processo as “famílias de acolhimento” só seriam possíveis – assumindo a sua posição a favor desta medida – se fosse algo “muito provisório”. “No máximo seis meses”, pois as crianças – e as próprias famílias – criam vínculos que serão rompidos quando a criança avançar para o seu processo de adopção para outra família. Ainda assim, o primeiro passo, diz, deve passar por organizar a casa. “Parece-me que seria sensato que o Governo criasse uma Lei da Adopção que envolvesse todos os regulamentos, de forma organizada”, rematou.
Tomás Chio PolíticaSegurança | Nova instalação para combate de crime transfronteiriço [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Secretário para a Segurança referiu que a montagem de um sistema de reconhecimento facial, em todos os postos fronteiriços, pode entrar em funcionamento já no primeiro trimestre deste ano. Numa interpelação, assinada pelo deputado Zheng Anting, sobre a situação de cooperação internacional judiciária entre Macau, Hong Kong e China continental, o deputado questionou o Governo sobre o melhoramento dos métodos e técnicas de prevenção dos crimes transfronteiriços. A Administração indica que já tem material para instalar o sistema de reconhecimento facial, e que os mesmo foram instalados nas passagens automáticas dos postos fronteiros no Outubro de 2015. Neste momento, informa que o sistema está em fase de experimentação, prevendo que entre em pleno funcionamento no primeiro trimestre deste ano. O Gabinete sublinhou que “a Polícia de Segurança Pública (PSP) começou a montar as máquinas do sistema em 2011”. Este tem capacidade, explica o Governo, de reconhecer visitantes de 160 países, consoante a capacidade da base de dados. “Os turistas passam pelo sistema de identificação sempre que entrarem e saírem de Macau. Ainda na fase de experimentação, a polícia já registou 126 casos ilegais”, indicou, ou seja, 126 pessoas com registo criminal. O Governo disse ainda que a Polícia Judiciária (PJ) e a PSP vão criar contas nas redes sociais “Wechat” e “Youtube” já no próximo mês. Serão, explica, enviados avisos e mensagens aos residentes de Macau sempre que necessário. Esta é uma forma de comunicação entre as autoridades e a sociedade, indicou. “Os departamentos de Segurança têm um mecanismo para estar em comunicação com as regiões de cooperação, ou seja, China continental e Hong Kong, para que seja possível trocar informações, organizar acções em conjunto e permitido o combate aos crimes transfronteiriços”, rematou o Governo.
Joana Freitas PolíticaATFPM critica Comissão de Remunerações e rotatividade exclusiva Aqueles que decidem os aumentos salariais da Função Pública deveriam ser eleitos pelos trabalhadores que representam. É o que diz Pereira Coutinho, que critica o facto de existir um sistema de rotatividade com restrições no grupo [dropcap=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho está desagradado com as recentes nomeações para a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, por considerar que esta não só não representa os verdadeiros interesses das pessoas, mas também porque se rege por um sistema de rotatividade para apenas alguns membros. A nomeação dos membros da Comissão foi publicada quarta-feira em Boletim Oficial, mas as mudanças aconteceram apenas ao nível dos representantes dos trabalhadores, sendo que os cargos mais altos se mantiveram com os nomes de sempre, como Hao Yufan, que continua como presidente, e o vice-presidente – o economista e ex-deputado Ieong Tou Hong. FOTO: António FalcãoQuem também se mantém são Agnes Fok, Paulo Tse, U Kin Cho e Tina Ho Teng Iat, ex-deputada e empresária, que representam o patronato, através da Associação Comercial de Macau. Através da Federação das Associações dos Operários de Macau estão Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, que viram a sua nomeação renovada por mais dois anos. Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, é das poucas caras novas, assumindo funções como secretária-geral da Comissão. Pang Kung Hou, que representa a Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Mok Soi Tou, em representação da Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau e Kot Man Kam, da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau são outros dos nomeados. Tudo como dantes Para Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que já fez parte da Comissão, não é nada de novo a ausência de nova nomeação, até porque este grupo tem um carácter rotativo de dois anos para alguns membros. Contudo, o facto desta Comissão ser a única a utilizar este sistema rotativo “para alguns membros” não agrada ao deputado, que diz ainda que os principais órgãos da Comissão não representam verdadeiros interesses. “Em termos de democraticidade diria que não [demonstram representatividade], até porque algumas [associações] terão mais membros e corpos gerentes do que sócios, mas o Governo é quem tem a faca e o queijo na mão e nada podemos fazer”, disse ao HM. Para Pereira Coutinho, os membros da Comissão deveriam ter sido “eleitos pelas pessoas que representam”, de forma a terem, diz, legitimidade para falar em nome dessas pessoas. “As pessoas estão sempre dependentes dessa nomeação e foram escolhidas a dedo. Por isso é que, muitas vezes, elas têm medo de dar opinião e de melindrar sensibilidades ou [afectar] as pessoas que as nomearam.” Igual para todos O facto desta Comissão ser a única que tem um sistema de rotatividade de dois anos para alguns membros – representantes da parte laboral – também inquieta José Pereira Coutinho. Apesar de concordar, o presidente da ATFPM diz que deveriam ser todas assim e não percebe porque é que só esta funciona desta maneira. “A ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, inventou um sistema de rotatividade dos membros desta Comissão, o que significa que só daqui a 12 ou 14 anos é que poderei estar lá novamente. Mas, este sistema só existe para esta e não para as outras. Tenho feito até interpelações escritas sobre isso: se isto é assim nesta, porque não expandir a rotatividade para outras comissões? Existem centenas em que as pessoas estão há décadas e não são substituídas.” O também deputado diz ainda que a nomeação não deveria ser interna e que, para todos os membros, o prazo no cargo deveria ser de um máximo de “três a quatro anos”. “De uma maneira geral, o resultado das Comissões é quase nulo.” A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública tem como objectivo propor ao Governo o valor dos aumentos dos salários da Administração, sendo que a proposta deste ano é de uma subida de 2,5%. “Não deveria estar abaixo da inflação. Pelo menos deveria ser igual”, critica ainda Pereira Coutinho.
Tomás Chio PolíticaExecutivo questionado sobre centro de formação médica [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Zheng Anting entregou uma interpelação ao Governo onde questiona os planos para a criação do centro de formação de médicos prometido pelo Governo e que poderá formar médicos especialistas. No documento, Zheng Anting lembrou que, a par do aumento da população, também têm aumentado o número de casos de cancro, doenças cardiovasculares ou diabetes, entre outras patologias, sendo que muitos cidadãos optam por procurar a cura em países estrangeiros. Para o deputado, a razão principal para a fuga dos pacientes deve-se à falta de médicos especialistas. Frisando que o Governo está a tentar melhorar a situação dos recursos humanos e das instalações, o deputado defende que as medidas adoptadas não são suficientes, referindo ainda que mais de 2800 residentes procuraram médicos no estrangeiro. “O Governo já disse que tem um plano de recrutamento de 275 novos médicos especializados até 2018, mas a formação de novos profissionais leva tempo e os médicos que trabalham no serviço público sentem uma grande pressão. Tenho dúvidas sobre se Governo consegue cumprir esse plano de acordo com o calendário e suspeito que o número de profissionais não vá responder aos pedidos dos cidadãos no futuro”, ressalvou. O Executivo já disse que não há condições para criar uma Faculdade de Medicina na RAEM, mas Zheng Anting relembra que o Governo prometeu uma instituição de ensino para breve e questionou o Executivo sobre as outras medidas para atrair profissionais de saúde estrangeiros para trabalhar em Macau. “No futuro será cada vez mais importante ter uma medicina de excelência em Macau. Portanto, para que se melhore a qualidade dos serviços de saúde locais, o Governo tem planos para desenvolver os serviços?”, questionou o deputado à Assembleia Legislativa.
Joana Freitas PolíticaComissão de Avaliação das Remunerações mantém quase todos os membros [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde ontem que estão em funções os membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que tem como objectivo propor ao Governo o valor dos aumentos dos salários da Administração. A nomeação foi feita em Boletim Oficial e tem a duração de dois anos, sendo que quase todos os membros já pertenciam ao organismo. Hao Yufan continua como presidente. O reitor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau vê assim renovada a sua nomeação, à semelhança do economista e ex-deputado Ieong Tou Hong. Quem também se mantém são Agnes Fok, Paulo Tse, U Kin Cho e Tina Ho Teng Iat, ex-deputada e empresário, que representam o patronato, através da Associação Comercial de Macau. Representando os trabalhadores – através da Federação das Associações dos Operários de Macau – estão Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, que vêem a sua nomeação renovada por mais dois anos. Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, é das poucas caras novas, assumindo funções como secretária-geral da Comissão. Pang Kung Hou, que representa a Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Mok Soi Tou, em representação da Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau e Kot Man Kam, da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau são outros dos nomeados. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, deixou a Comissão há dois anos, tendo tecido diversas críticas ao trabalho do grupo, por considerar que a actualização salarial proposta não era representativa da realidade. Pereira Coutinho nunca mais fez parte da Comissão. O HM tentou contactar o também deputado para uma reacção às renovações e novas nomeações, mas não foi possível.
Andreia Sofia Silva PolíticaAuditoria | Chui Sai On defende necessidade de sondagens e consultas O Chefe do Executivo garante que já reuniu com os Secretários para melhor responder às sugestões do Comissariado de Auditoria sobre o relatório que denuncia abusos nas adjudicações para estudos. Alexis Tam diz ter gasto apenas 600 mil patacas em dois estudos [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem pela primeira vez ao relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que denuncia abusos cometidos pelos serviços públicos na realização de estudos. À margem da cerimónia de inauguração do edifício de doenças infecto-contagiosas em Coloane, o Chefe do Executivo garantiu que vão ser tomadas medidas e que há margem para melhorias. “O Governo dá grande importância a este relatório e pessoalmente falei hoje [ontem] com os Secretários. Vamos aprender com as sugestões do relatório e alguns serviços já tomaram algumas medidas e vão ter em conta as sugestões, como por exemplo o Fundo dos Pandas. É um tempo muito importante para fazermos uma reavaliação e um estudo aos serviços que são adjudicados. Vamos poder ponderar como vamos dirigir os serviços públicos”, explicou aos jornalistas. Chui Sai On disse ainda que há um espaço para melhoria. “Em termos estratégicos teremos de ver quais os trabalhos que têm de ser melhorados em relação às adjudicações”, frisou, apontando que a grande parte dos estudos encomendados pelo Governo tem de ser feita. “Macau é uma cidade de rápido desenvolvimento e há muitos estudos que precisamos de fazer. Em termos de Administração, os estudos a nível interno são importantes para lançarmos políticas. Mas os Secretários vão reavaliar os processos”, explicou. Questionado sobre se acredita existirem abusos cometidos na Função Pública, Chui Sai On negou. “Acho que não, não podemos dizer que as consultas não são qualificadas. Os meus colegas são empenhados e dedicados e um estudo é um princípio antes da política ser lançada”, rematou. Alexis gastou 600 mil Depois da inauguração do Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, frisou a importância da realização de estudos por parte dos departamentos públicos, afirmando que a existência destes sobre o Turismo, por exemplo, é algo necessário. “É importante a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizar o estudo [do Plano Geral de Desenvolvimento de Turismo de Macau, que custa 18 milhões de patacas], porque o Gabinete de Estudo das Políticas trabalha directamente com o Gabinete do Chefe do Executivo. Existem estudos porque existem necessidades, temos diferentes âmbitos e, por isso, diferentes estudos”, referiu Alexis Tam, apresentando dados do seu Gabinete. “Da minha parte gastei apenas 600 mil patacas em dois estudos”, esclareceu. Para o Secretário, é normal os estudos apresentarem diferentes valores. “Não devemos ponderar o montante apenas para depois comparar os estudos feitos. Um estudo de um milhão de patacas terá uma menor profundidade do que um estudo de 20 milhões, por isso é que há serviços públicos que aplicam esses montantes para contratar empresas profissionais”, disse Alexis Tam. Alfândega | Novo director anunciado este mês Questionado sobre o nome que irá suceder ao da falecida Lai Man Wa na direcção dos Serviços de Alfândega, Chui Sai On prometeu anunciar o nome até ao final deste mês.
Flora Fong Manchete PolíticaDSAJ concorda com regulamentação de assédio sexual verbal A DSAJ admite ser complicado criminalizar o assédio sexual verbal, até porque diferentes países e regiões têm leis diferentes sobre o assunto, mas concorda com a sua criminalização. Nem que para isso os tribunais fiquem mais sobrecarregados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) concorda com a regulamentação do crime de assédio sexual verbal na revisão que está a ser feita pelo Governo ao Código Penal. Isso mesmo confirmou o chefe substituto do Departamento de Estudos do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa do organismo, Cheong Ham, que falou do assunto na primeira sessão de consulta pública, esta semana. A criminalização do assédio sexual verbal, além dos crimes de assédio e atentado ao pudor, está a ser pedida por diversos deputados, com Wong Kit Cheng a demonstrar ser uma defensora acérrima desta criminalização. A DSAJ admite que a legislação em causa é uma “dor de cabeça”, mas o organismo assegura que vai regulamentar o que chama de “importunação sexual” com “múltiplas abordagens”, de modo a incluir diversos tipos de actos. Segundo o Jornal Ou Mun, a primeira sessão de consulta pública sobre a proposta da revisão ao Código Penal para criar novos tipos de crimes sexuais aconteceu na terça-feira passada, tendo sido presidida por Cheong Ham. Alguns participantes da consulta questionaram sobre a matéria de prova e penalização relativa aos crimes sexuais, tendo outros apontado que a proposta apenas criminaliza os actos físicos, mas exclui actos de assédio sexual através de linguagem, imagens ou mensagens. Cheong Ham admitiu que, por vezes, o assédio verbal pode ser mais grave do que o assédio sexual físico e deu um exemplo real: uma mulher “sofreu danos psicológicos depois de um colega” a assediar verbalmente. A mulher exigiu que a situação acabasse, mas isso não aconteceu, sendo que, como não é crime, continua a ser vítima do que o responsável diz ser “tortura mental”. Não está fácil Cheong Ham afirma que esta revisão vai ter em conta as múltiplas abordagens possíveis de assédio sexual e diz que a DSAJ vai incluir não só uma revisão à lei, como a coordenação e intervenção de organismos públicos para ajudar as vítimas. O responsável fala ainda na possibilidade de serem criadas linhas orientadoras para que a sociedade saiba o que é o assédio sexual, como já tinha sido pedido. “O objectivo é mostrar tolerância zero perante o assédio sexual, de forma a que não se permita mais assédio físico nem verbal”, indicou, acrescentando que não é fácil legislar, uma vez que há diversas formas de olhar para o assédio verbal. “Tendo em conta informações de diferentes países, cada país ou região tem uma forma diferente de regulamentar o assédio verbal. Em Hong Kong, o Conselho de Igualdade de Oportunidades tem instruções e mecanismos de acompanhamento. Em Taiwan, pune-se através de medidas administrativas. Caso seja criminalizado, além de aumentar os trabalhos de órgãos judiciais, os actores e vítimas precisam de perder tempo para que aconteça a investigação criminal”, alertou.
