Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Veng Chai questiona financiamento a actividades da Universidade de Jinan [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai quer saber quantas actividades relacionadas com a Universidade de Jinan foram custeadas pelo Executivo de Macau, meses depois da deslocação de Chui Sai On para participar no jantar dos 110 anos da instituição de ensino A Universidade de Jinan voltou a ser notícia em finais do ano passado quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, se deslocou ao continente para participar num jantar de celebração dos 110 anos da instituição de ensino superior, após a polémica doação de 100 milhões de renmimbi por parte do Governo de Macau. O mesmo jantar foi pago pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O deputado Leong Veng Chai considera, contudo, que o Governo tem de explicitar todas as actividades relacionadas com a Universidade de Jinan que já custeou. “Para além do jantar da Universidade de Jinan, quais foram as outras actividades realizadas? Quais foram os serviços públicos que financiaram essas outras actividades? Qual foi o gasto total do dinheiro público para isto?”, questionou o deputado numa interpelação escrita. Referindo-se ao jantar, Leong Veng Chai lembra que “o logótipo da Fundação Macau estava nesse pano de fundo”. “Outras notícias relataram que, para além do jantar ter sido pago pela DST, houve ainda outras actividades que foram, provavelmente, financiadas por outros serviços públicos de Macau. No entanto, o Governo não deu resposta precisa aos cidadãos”, acrescentou o deputado, número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL). Que regras? O financiamento do jantar de aniversário obrigou a responsável máxima pela DST, Helena de Senna Fernandes, a dar explicações aos jornalistas, tendo esta referido, segundo Leong Veng Chai, que “o financiamento do referido jantar tinha sido aprovado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e que não tinha sido definido nenhum limite máximo quanto ao seu valor”. Ainda assim, Leong Veng Chai não se mostra satisfeito e deseja saber quais os critérios utilizados para a concessão dos apoios financeiros. “A directora (Helena de Senna Fernandes) afirmou aos jornalistas que nas futuras aprovações dos pedidos de financiamento ia considerar divulgar ao público mais informações. Então quais são as condições e os padrões ao nível da aprovação de financiamentos?”, interpelou. O deputado questionou ainda se “as condições e os padrões para a aprovação dos pedidos locais e do estrangeiro são iguais”. “Durante o processo de apreciação e aprovação, quais são as informações que o Governo vai divulgar?”, inquiriu ainda Leong Veng Chai.
João Luz Manchete PolíticaFinanciamento | Au Kam San pede fiscalização a associações O deputado Au Kam San, em interpelação escrita, questiona o Governo sobre a forma como se autorizam e fiscalizam os financiamentos às associações. Para o deputado, algumas destas organizações são um “grande buraco negro” [dropcap style≠’circle’]“P[/dropcap]orque é que o Governo autoriza este tipo de financiamento?”, interroga Au Kam San. O exemplo que serve de motor à interpelação escrita é um caso do ano passado, quando se descobriu que a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong Há desviou fundos para financiar o seu centro de convívio. Para o deputado, em teoria, quando uma associação requer fundos do erário público deve especificar “o destino do financiamento”, os fins específicos para os quais são destinados. Ou seja, não podem ser utilizados para outras entidades. Em questão está a ligação entre a associação e o seu centro de convívio. O último está subordinado à Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong Há, “mas ambas têm autonomia financeira”. Para Au Kam San, a situação agrava-se uma vez que o dito cento de convívio já recebe fundos do Instituto de Acção Social (IAS). “Ao longo dos últimos 20 anos, o centro foi financiado em milhares de patacas para o pagamento da respectiva dívida”, escreve na interpelação. O tribuno acrescenta ainda que esta devia ser a única forma de financiamento do espaço, sendo que os valores transferidos para pagamentos de renda não ficaram inscritos nas receitas da associação. Ou seja, as centenas de milhares de patacas que serviriam para pagar as rendas “desapareceram completamente”. Pedida responsabilidade Au Kam San lembra que este tipo de problemas tem sido sempre alvo das críticas do Comissariado da Auditoria mas, apesar de tudo, são situações que continuam por resolver. O deputado alertou na interpelação que “quando o centro obteve o financiamento, o seu coordenador transferiu as verbas respectivas para a associação de que também é director-geral”. Esta manobra torna “a fiscalização impossível”, o que configura para Au Kam San “um autêntico abuso e uma ilegalidade”. O deputado questiona-se como poderá o IAS ter permitido esta situação, sugerindo ser a própria associação a resolver os conflitos que tinha internamente. “Foram arbitrariamente utilizados recursos públicos, desapareceu mesmo ou foi desviado erário público, portanto, não restam dúvidas da natureza criminal da situação”, completa. Neste âmbito Au Kam San pergunta porque não foram feitas participações “aos serviços competentes da área da investigação criminal”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Ion Sang critica não cumprimento dos planos legislativos O deputado Ho Ion Sang interpelou o Executivo sobre os atrasos na implementação dos dois planos legislativos de 2015 e 2016, afirmando que a coordenação da elaboração das leis não está a acontecer [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem vindo a prometer, mas não cumpre. Há muito que os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) falam na implementação da coordenação das leis, mas para o deputado Ho Ion Sang essa é uma realidade que está longe de se verificar. “Segundo afirmações da Administração, o quarto Governo da RAEM já definiu um regime de coordenação legislativa e emitiu instruções internas implementadas em todos os serviços sobre o fluxograma das operações”, escreveu o deputado numa interpelação escrita. Contudo, “os planos legislativos relativos aos últimos dois anos (2015 e 2016) não conseguiram ficar concluídos em conformidade com o prazo definido, e actualmente estão acumuladas, no âmbito das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL), muitas propostas de lei que aguardam a respectiva apreciação na especialidade”. O deputado, que representa a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) no hemiciclo, defendeu que “neste momento ainda não é possível alcançar o objectivo de ser a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça a entidade responsável pela coordenação de todas as propostas de lei, pois a elaboração de algumas ainda é liderada pelo respectivo serviço funcional.” “Como é que as autoridades vão coordenar o respectivo trabalho, acelerar o ritmo legislativo e aumentar a respectiva eficiência?”, questionou. Táxis, idosos, habitações Ho Ion Sang falou dos diplomas que estão atrasados e que estão relacionados com a vida dos residentes. “Quanto ao regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos e o regime jurídico de habitação social, são propostas de lei que envolvem o bem-estar da população e que continuam a permanecer na ‘fase do exame final’ ou na ‘fase de aperfeiçoamento final’, portanto não se sabe quando ocorrerá a sua apresentação à AL. Mas não é só no caso do plano legislativo para 2016 que existe a situação do plano legislativo não estar concluído dentro do prazo, pois o mesmo aconteceu com o plano legislativo para 2015.” Para o deputado, “há que proceder ao necessário ajustamento, para que o plano legislativo seja mais concreto e viável, realizando, passo a passo, um mecanismo de coordenação legislativa que assuma, em si, a tomada de decisão, coordenação, elaboração e consulta. Isto vai ser feito?”, questionou. Defeitos e problemas Ho Ion Sang aponta ainda a existência de vários problemas no conteúdo das propostas de lei e “defeitos ao nível da sua aplicação”. Os articulados “necessitam de sujeitar-se a várias alterações, facto esse que facilmente origina a redução da eficiência legislativa, sendo desfavorável à estabilidade da lei. Dessa forma também é difícil alcançar os efeitos sociais pretendidos.” Para o deputado dos Kaifong, é necessário “criar um mecanismo de avaliação que vise, principalmente, fazer reflectir sobre os diplomas legais no tocante a vários aspectos, tais como a razoabilidade da concepção, os efeitos resultantes da execução, com vista a opiniões ou sugestões para os futuros trabalhos legislativos e a respectiva execução da lei. Isto chegou a ser feito?”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaDeputado de Hong Kong impedido de entrar em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democracia de Hong Kong Raymond Chan disse na sua página de Facebook que foi impedido de entrar em Macau na passada segunda-feira, por poder constituir uma ameaça para a estabilidade interna da região, informou a imprensa local. Raymond Chan disse que viajava sozinho para visitar alguns amigos e afirmou não compreender como é que ele poderia representar uma ameaça para a segurança em Macau. Citado pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), o deputado disse que o seu colega de partido, Christopher Lau, tinha sido autorizado a entrar em Macau um dia antes, no domingo. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da região vizinha. A Polícia de Segurança Pública (PSP) não tem por hábito apresentar motivos concretos. Depois de confirmar à Agência Lusa que uma pessoa foi impedida de entrar no território na segunda-feira, a PSP disse não ter “nada a referir e comentar” sobre “um caso particular”. Entre os últimos casos divulgados pela imprensa está o do ex-deputado pela Association for Democracy and People’s Livelihood (ADPL) Frederick Fung, que foi impedido de entrar em Macau em Dezembro passado. Na altura, Frederick Fung disse que já tinha sido impedido de entrar em Macau três vezes. Em Outubro de 2016, quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, esteve em Macau, dois ex-activistas e um cineasta de Hong Kong foram igualmente impedidos de entrar na cidade, com o mesmo argumento de que representam uma ameaça à segurança. Outros casos conhecidos de figuras impedidas de entrar em Macau são os de membros do Partido Democrático de Hong Kong, incluindo da antiga deputada e ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong Emily Lau. As autoridades recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território, as razões pelas quais o fizeram ou a sua procedência, sob o argumento de que essas informações são confidenciais. “Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a PSP, no início de Janeiro, em resposta escrita enviada à Lusa. Contudo, nem sempre foi assim. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau, a pedido dos jornalistas.
Andreia Sofia Silva PolíticaPetição | Voto electrónico poderá ser uma realidade Os mentores da petição “Também somos portugueses” acreditam que o recenseamento automático e o voto electrónico para emigrantes vai mesmo ser implementado. O Ministério da Administração Interna em Portugal “já está a estudar” a medida [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi no passado dia 25 que a Assembleia da República de Portugal recebeu a petição da plataforma “Também somos portugueses”, que apela à introdução do recenseamento automático para emigrantes, bem como a implementação do voto electrónico. Em declarações ao HM, Paulo Costa, um dos mentores da petição e representante da “Migrantes Unidos”, confirmou que esse pedido deverá ser mesmo uma realidade. “Acreditamos que muito vai mudar. Foi-nos comunicado oficialmente que o Ministério da Administração Interna já está a estudar como implementar o recenseamento automático dos portugueses que vivem no estrangeiro. Foi-nos também comunicado em primeira mão que tanto o PSD (Partido Social-Democrata), como o Bloco de Esquerda preparam alterações nesse sentido. Portanto, estamos confiantes que essa parte da petição vai mesmo ser implementada”, apontou o responsável. Não obstante, Paulo Costa refere que ainda persistem resistências em relação ao voto online. “Há um reconhecimento dos problemas do voto presencial para os emigrantes e dos problemas do voto postal. Mas há algum receio da segurança do voto via Internet. Pensamos que as condições técnicas estão maduras para isso. O que pedimos é que a legislação seja aberta para permitir que tal aconteça, que sejam consultados especialistas e efectuados testes para comprovar que, à semelhança dos modernos sistemas bancários, também o voto electrónico pode ser seguro”, acrescentou. Paulo Costa lembra ainda que “há sempre a dificuldade de se obter a maioria de dois terços para alterar a legislação”, além do “receio da incerteza dos resultados eleitorais com muitos mais portugueses emigrantes a votar”. “Esperamos com este movimento possa ultrapassar estes dois obstáculos, tendo provado que os portugueses no estrangeiro pedem e merecem uma mudança do sistema eleitoral”, frisou. Política ainda interessa Sobre o facto de, em Macau, apenas 17 pessoas terem assinado a petição, Paulo Costa acredita que tal se deve a uma maior proximidade das pessoas em relação aos serviços consulares. “Talvez os cidadãos de Macau não sintam os problemas da distância aos postos consulares que se sentem noutros territórios.” Em declarações ao HM, Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, defendeu isso mesmo, refutando a possibilidade de tais números representarem um afastamento das pessoas em relação à política do seu país. Uma ideia também partilhada por Paulo Costa. “Notámos que ainda existe essa ligação. Não em todos, mas particularmente nos que emigraram há menos tempo”, rematou.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng quer instruções claras sobre qualidade do ar para as escolas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng sugere ao Governo a criação de regras claras para as escolas adoptarem nos dias de má qualidade do ar. Citada pelo Jornal do Cidadão, a deputada considera que “as instruções dadas pelas autoridades em relação às actividades ao ar livre são apenas conselhos, e as escolas não são obrigadas a cumpri-las”. Sendo assim, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em conjunto com os Serviços de Saúde, Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), deveriam, na opinião da deputada, “criar um sistema conjunto para coordenar e reagir à situação da má qualidade do ar”. “A DSEJ deveria estudar e criar uma série de instruções para as escolas seguirem no caso de má qualidade do ar, para suspender a totalidade ou parcialidade das actividades ao ar livre”, acrescentou Wong Kit Cheng. A deputada, que representa a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM) e a Associação Geral das Mulheres, referiu ainda que o Governo deveria instalar mais equipamentos para medir a qualidade do ar nas várias zonas do território. “Só há cinco postos de verificação da qualidade do ar e na zona de maior densidade populacional só existem dois postos de verificação. Neste sentido, se os aparelhos não conseguem mostrar o estado da poluição de cada zona, os cidadãos não conseguem saber a situação real. Sugiro que se aumentem os postos de verificação do ar e mudança de qualidade do ar, a fim de conseguir alertas de forma pontual”, defendeu. A deputada acredita que, apesar de o Governo continuar a dizer que os dias de má qualidade do ar se têm mantido estáveis, Macau continua a sofrer a influência do smog vindo do Continente. “Sugiro que os serviços do Governo devem reagir o mais depressa possível para prevenir os impactos causados pela poluição atmosférica. Embora os SMG tenham declarado que os dias de má qualidade do ar têm sofrido um retrocesso, Macau fica no Delta do Rio das Pérolas e sofremos a influência da poluição registada em Shenzhen ou Zhongshan. O vento poluído passa por Macau, por isso também há a possibilidade de termos dias com smog”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaSalário mínimo | Ella Lei questiona atraso anunciado pelo Governo O Governo já anunciou que o salário mínimo universal poderá não ser implementado em 2018 ou 2019, o que faz Ella Lei questionar as razões para esse atraso. A deputada quer saber do andamento dos trabalhos sobre a legislação [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a última reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deixou no ar a ideia de que o salário mínimo universal não deverá ser implementado em 2018, nem sequer em 2019. A falha de mais uma meta levou a deputada Ella Lei a entregar ao Governo uma interpelação escrita. O Executivo tinha apontado como objectivo a entrada em vigor da medida aquando do terceiro aniversário da implementação do salário mínimo para as profissões de limpeza e segurança dos edifícios habitacionais. “Vários deputados questionaram porque é que o Governo não implementou o salário mínimo em todas as áreas. O Governo prometeu o prazo de três anos para a implementação do salário mas, infelizmente, no espaço de um ano mudou de ideias para a realização dessa lei. Como é que os cidadãos podem confiar no Executivo?”, questionou a deputada eleita pela via indirecta, que no hemiciclo representa a Federação das Associações dos Operários de Macau. “Se o Governo continua a não cumprir as suas promessas vai destruir a imagem da RAEM. Como é que o Executivo vai punir os responsáveis que não fazem bem o seu trabalho?”, questionou ainda Ella Lei, que deseja saber tudo o que já foi feito em termos de análise e estudo em prol do salário mínimo universal. “Durante o ano de 2016, que trabalhos foram feitos neste sentido? Quais as conclusões e o processo? As autoridades podem oferecer um calendário exacto sobre os trabalhos concretizados, incluindo os trabalhos que já estão a ser realizados? Qual o calendário para a consulta pública e a entrega da proposta de lei para que, em 2019, o salário mínimo possa ser concretizado plenamente?”, escreveu. Tudo por fazer Um dia após a reunião do CPCS, o secretário Lionel Leong garantiu que o objectivo da Administração é atingir o consenso possível. “O Governo vai respeitar as opiniões da sociedade e da Assembleia Legislativa, iniciando de forma pragmática os trabalhos de consulta e os procedimentos legislativos”, apontou, acrescentando que a data de entrada em vigor do salário mínimo universal “tem de respeitar as opiniões da sociedade e o processo legislativo, designadamente as opiniões dos deputados”. Apesar das declarações de Lionel Leong, Chui Sai On, Chefe do Executivo, disse aos jornalistas que o salário mínimo universal “será uma realidade, no ano de 2019”. Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On frisou que essa “é uma das prioridades e objectivos deste Governo”. Ella Lei lembrou que, desde 1999, o Executivo não realizou quaisquer consultas ou estudos quanto à implementação de um salário mínimo, com excepção para os trabalhos relativos aos limites mínimos a pagar a quem trabalha na área da segurança e limpeza dos edifícios. “De acordo com a lei laboral, o Governo deve assegurar o salário mínimo e mobilizar essa política. A lei já define claramente que Macau precisa de implementar uma política de salário mínimo. Desde a transferência de administração, o Governo não começou qualquer trabalho relativo à implementação da lei, e o sector laboral solicita que o Governo dê mais atenção aos grupos de pessoas que recebem salários baixos e que ofereça medidas de apoio”, rematou a deputada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÍndice Percepção da Corrupção | Macau estaria pior face a Hong Kong O Índice de Percepção da Corrupção, divulgado esta semana, coloca Hong Kong na 15.ª posição, ainda no grupo dos países com elevados níveis de corrupção. Macau não foi avaliado, mas Albano Martins e Eric Sautedé estimam que a posição seria pior face à região vizinha [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que Macau não costuma constar nos índices internacionais, mas se tivesse sido avaliado para o mais recente Índice de Percepção da Corrupção, divulgado esta semana, a detenção do ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng, teria sido suficiente para colocar o território nos piores lugares do ranking. Hong Kong ficou em 15.º lugar, ainda no grupo dos países com elevada corrupção, mas a meio caminho das jurisdições com maior transparência. O economista Albano Martins acredita que Macau estaria próximo dessa posição, mas numa situação pior. “Se Hong Kong está nesse nível, Macau estaria num nível bastante pior. Estaria provavelmente nos primeiros 20. O caso da detenção do ex-procurador da RAEM só demonstra o embaraço e até que ponto é que a corrupção facilmente entra naqueles que supostamente seriam os combatentes pela limpeza. Só esse caso atirava Macau para o fundo”, defendeu ao HM o economista. Além disso, “em relação a Hong Kong, o sistema de Macau permite a corrupção mais facilmente, é mais permissivo”, defende. Ainda assim, a RAEM “nunca estaria como a China”, acredita Albano Martins. O académico Eric Sautedé, actualmente a residir em Hong Kong, estima que Macau estaria numa posição próxima da Coreia do Sul, que está no 52.o lugar. “Quando realizei, em 2009, um inquérito que incluía uma questão sobre a percepção da corrupção, 49 por cento dos inquiridos acreditavam que era algo difundido. Com base nos meus resultados de 2009, penso que Macau poderia andar à volta da posição 50 no ranking, não muito longe da Coreia do Sul.” O académico justifica essa estimativa com o facto de Ho Chio Meng estar a ser julgado por mais de 1500 crimes, além de Lai Man Wa, antiga directora dos Serviços de Alfândega, “ter cometido suicídio em circunstâncias muito duvidosas”. Eric Sautedé acredita que fazem falta mais estudos e inquéritos sobre este tema. “Macau teria uma pior posição e os poucos estudos que existem indicam isso, embora comecem a ficar ultrapassados. Infelizmente, não temos estudos suficientes que nos garantam que esta tendência é, de certa maneira, fundamentada. Deveríamos questionar porque é que o Comissariado contra a Corrupção parou de encorajar a realização de mais inquéritos.” China em má posição Apesar da campanha anticorrupção levada a cabo pelo Presidente Xi Jinping, a verdade é que os resultados não parecem ser ainda os desejados no país. O Índice de Percepção da Corrupção coloca a China na 79.ª posição. Para o especialista em Ciência Política, “é uma questão de vida ou morte”. “Estamos perante perdas de milhões e milhões e, claramente, esta é uma questão que tem de ser resolvida, daí a popularidade de Xi Jinping, apesar da repressão às liberdades individuais. O problema é que esta questão tem de ser endereçada ao sistema político, para que haja uma motivação política [para que não exista corrupção], e não em termos de mudança do sistema.” Depois, tanto Hong Kong, como Macau, “de uma forma muito diferente, são verdadeiros espaços de branqueamento de capitais para certos interesses da China”, defende Sautedé, que acredita que “a diversificação da economia, aliada à diminuição dos junkets, não é uma escolha, mas sim algo imperativo”. A análise levada a cabo por Kate Hanlon, da consultora que realizou o índice, mostra que a China melhorou a sua posição em três pontos, devido à sua campanha anticorrupção, mas que tal “não pode acontecer sem uma transparência e supervisão independente”. “Os esforços para lutar contra a corrupção devem incluir uma aproximação à sociedade civil e ao sector privado”, lê-se ainda no relatório. Ásia-Pacífico em maus lençóis Olhando para a Ásia, só Singapura surge nos lugares cimeiros em termos de transparência, atingindo quase as posições dos países da Europa do Norte, considerados os menos corruptos do mundo (Dinamarca, Noruega ou Suécia, por exemplo). Os países da Ásia-Pacífico, como é o caso da Tailândia, Filipinas ou Camboja, continuam a não estar ficar bem no retrato. Kate Hanlon considera que tais posições se devem aos “incompreensíveis governos, falta de supervisão, insegurança e reduzido espaço para a sociedade civil”, o que faz com que “as acções anticorrupção acabem por ser marginalizadas nestes países”. “Os escândalos de corrupção de governantes, que se juntam aos casos de corrupção comuns, continuam a reduzir a confiança do público nos seus governos, bem como os benefícios da democracia e o estado de Direito”, conclui a analista.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalhadores do jogo em risco de não terem aumentos em 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação ao Governo onde fala do facto dos trabalhadores do jogo poderem não receber aumentos salariais no próximo ano. “O meu gabinete tem recebido muitas queixas de trabalhadores do sector do jogo. Segundo eles, as seis empresas do sector todos os anos actualizam os salários, no entanto, já os informaram de que no próximo ano não vai haver actualização devido à queda das receitas, e que só haverá ajustamentos em consonância com a dinâmica do mercado nos próximos meses.” Coutinho pede, por isso, que o Executivo intervenha junto do sector. “As empresas do jogo todos os anos actualizam os salários, mas isso não vai acontecer no próximo ano, portanto os trabalhadores vão ter de enfrentar as pressões da inflação. De que medidas dispõe o Governo para convencer as empresas da equidade e justiça da actualização salarial que deve ser feita?”, questionou. O deputado lembra os bons resultados que as concessionárias têm vindo a obter em termos de receitas. “No terceiro trimestre do ano passado, registou-se um aumento significativo das receitas das empresas de jogo, mas estas não manifestaram qualquer intenção de actualizar salários. E com a pressão da inflação, muitos trabalhadores do jogo deparam-se com dificuldades na sua vida.” As queixas apresentadas a Coutinho falam ainda de excesso de trabalho nos casinos e o não cumprimento dos feriados conforme a lei das relações laborais. “Segundo muitos trabalhadores do jogo, as empresas exigem-lhes trabalho contínuo, mais de dez dias durante o período da semana dourada, e mudam o dia de descanso semanal para dias de feriados obrigatórios. Muitos dos trabalhadores não podem, assim, gozar os feriados obrigatórios a que têm direito, o que resulta no fenómeno da coincidência dos feriados”, rematou.
Hoje Macau PolíticaSalário mínimo | Lionel Leong fala em respeito pelas opiniões de todas as partes O secretário para a Economia e Finanças quer cumprir a promessa feita em relação ao salário mínimo universal, mas deu ontem a entender que é necessária uma posição unânime para que o diploma vá para a frente. Lionel Leong recordou que a última palavra será sempre dos deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de o assunto ter estado a ser discutido em sede de concertação social, com os representantes do patronato a mostrarem-se pouco entusiasmados com a ideia, Lionel Leong voltou a falar da implementação do salário mínimo no território. Em comentários feitos à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Economia e Finanças explicou que, no que toca à plena implementação do salário mínimo, “o Governo vai respeitar as opiniões da sociedade e da AL, iniciando de forma pragmática os trabalhos de consulta e os procedimentos legislativos”. “Na elaboração de diplomas que têm grande importância para a vida da população, o Governo deve proceder, sem dúvida alguma, à consulta pública”, defendeu, citado em comunicado oficial. Seguir-se-á a entrega da proposta ao Conselho Executivo e à AL, “depois de analisadas e ponderadas as opiniões e sugestões recolhidas”. Lionel Leong vincou que o Executivo espera que a implementação do salário mínimo se concretize no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da lei referente aos trabalhadores de limpeza e de segurança. No entanto, sublinhou que a data de entrada em vigor do diploma “tem de respeitar as opiniões da sociedade e o processo legislativo, designadamente as opiniões dos deputados”. O governante referiu ainda que os trabalhos para o salário mínimo universal estão directamente ligados ao balanço que está a ser feito sobre a legislação que se aplica a apenas parte dos trabalhadores. O Executivo já deu início aos trabalhos da revisão da lei do salário mínimo para os empregados do sector da limpeza e segurança de empreendimentos habitacionais. Por que fogem os junkets? Leong respondeu ainda a questões relacionadas com os promotores do jogo, tendo afirmado que “o aperfeiçoamento contínuo da fiscalização junto dos promotores de jogo é favorável ao desenvolvimento saudável e ordenado do sector”. Confrontado com a queda do número de junkets, o secretário indicou que “há promotores de jogo que entram e saem de Macau”, considerando que a diminuição poderá estar relacionada com várias causas, entre elas a “maior atenção do Governo ao sector com o lançamento de instruções internas”. Os junkets poderão estar a abandonar a actividade no território devido a maior regulamentação, mas Lionel Leong também não exclui a possibilidade de que as mudanças se devam ao ambiente económico. Há uma década que não se registava um número tão baixo de promotores autorizados a trabalhar em Macau. “Independentemente das razões, o Governo tem de elevar as condições de acesso ao mercado por parte dos promotores de jogo, no sentido do sector registar um desenvolvimento de maior qualidade, mais honesto, saudável e ordenado”, concluiu o secretário.
Hoje Macau Política“Os Resistentes – Retratos de Macau” #5 “Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014 Realizador e Editor: António Caetano Faria Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira Som: Bruno Oliveira Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPatrões contra salário mínimo universal, que pode não chegar em 2018 O Governo vai começar este ano os trabalhos preparatórios para a implementação do salário mínimo para todas as profissões, não sendo certo que isso seja uma realidade em 2018. Os patrões não estão com pressa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o salário mínimo foi implementado para as áreas da limpeza e segurança, o Governo fez uma promessa: em três anos, ou seja, em 2018, o salário mínimo seria uma realidade para todas as profissões. Mas ontem, na primeira reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de 2017, ficou no ar a possibilidade de o salário mínimo universal não entrar em vigor no próximo ano. “Estamos a realizar os trabalhos provisórios quanto à implementação do salário mínimo universal”, disse o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem do encontro. “Após a obtenção do relatório sobre a revisão desta lei é que vamos iniciar os trabalhos para a implementação [para todas as profissões]. Temos de ver quais são as condições para algumas profissões, temos de avaliar qual o ambiente de emprego e qual a situação da economia. Isso é que nos pode ajudar a fazer melhor os trabalhos preparatórios”, acrescentou. Uma coisa é certa: quer entre ou não em vigor em 2018, o patronato está contra a implementação do salário mínimo universal nesta altura. “Qualquer legislação deve ponderar quais são as vantagens que darão para melhorar a vida quotidiana dos residentes. Achamos que ainda não há condições para discutir a implementação plena do salário mínimo. Só temos condições para discutir a fase preparatória”, referiu Chio Yuk Lum, representante dos patrões no CPCS. Para Chio Yuk Lum, “não devemos fazer a lei só por fazer, temos de ponderar se este é o tempo oportuno”. Consensos trabalhados Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu apenas que o CPCS vai tentar cumprir o calendário prometido. “Segundo a lei, depois de um ano de implementação, devemos rever o montante [do salário mínimo para duas profissões]. Pretendemos acelerar e tentar os possíveis para acelerar os trabalhos, mas temos de fazer um inquérito primeiro e depois vamos iniciar a próxima etapa, para a implementação do salário mínimo. São apenas trabalhos preparatórios.” Apesar de os patrões terem já deixado bem claro que não será fácil chegar-se a uma decisão, Wong Chi Hong acredita no consenso sobre esta matéria. “Na reunião de hoje sentimos a vontade das duas partes para chegarem a este consenso. Temos de nos esforçar para fazer bem o nosso papel de concertação.” À espera da promessa Chiang Chong Sek, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), espera que o Governo cumpra o calendário já anunciado. “Esperamos que seja concretizado esse prazo. [O salário mínimo] não é nada de novo e na China já está implementado. Pode trazer alguns problemas, mas não são problemas que possam afectar a sociedade, nem são graves.” O membro da FAOM mostrou não ter receios do possível chumbo dos patrões sobre esta matéria. “Num período de ajustamento da economia de Macau, creio que ambas as partes vão ter diferentes pontos de vista. A taxa de desemprego continua estável, mas claro que, da parte dos trabalhadores, estamos a enfrentar uma selecção dos empregos, porque estamos influenciados pela importação de trabalhadores não residentes. São poucos os postos de trabalho”, concluiu. Quanto à actualização dos montantes para os salários dos empregados de limpeza e de segurança, ainda não foi discutido no seio do CPCS. “Estamos num período de revisão. Pretendemos que o montante seja aumentado conforme a situação da economia de Macau”, referiu apenas o membro da FAOM. Duas consultas públicas já este ano Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, adiantou que este ano vão avançar os processos de consulta pública referentes ao regime de trabalho a tempo parcial e ainda sobre a revisão da lei laboral, esta já em vigor. No total, o CPCS irá debruçar-se este ano sobre sete pontos, incluindo o estudo sobre a lei sindical.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTaxas de veículos | Marcha lenta deverá mesmo avançar José Pereira Coutinho reuniu ontem com o secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre o aumento das taxas de veículos e motociclos, mas não ficou satisfeito com o resultado do encontro. A marcha lenta de carros e motas deverá mesmo realizar-se [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento repentino das taxas de veículos e motociclos deverá originar uma marcha lenta no território. A garantia foi dada ontem pelo deputado José Pereira Coutinho, após a reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Nesta reunião solicitámos informações quanto à futura marcha lenta de carros e motociclos. Não há alternativa se não enveredar por este caminho e estamos à espera da resposta do Governo quanto à metodologia processual para que os carros possam ser identificados, que fazem parte da marcha lenta, para que sigam num percurso pré-definido”, disse Coutinho aos jornalistas. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) garantiu que Raimundo do Rosário manteve os mesmos argumentos para justificar o aumento das taxas. “Pelos vistos, o Governo não vai mexer uma vírgula, pelo que estamos insatisfeitos com o resultado da reunião. A razão está do nosso lado, porque este aumento brutal das taxas administrativas não foi acompanhado pelo aumento dos salários dos trabalhadores, sendo que o Governo não teve em consideração a carestia de vida e as dificuldades que os cidadãos sentem todos os dias quando vão para o trabalho, levam os filhos à escola e têm de chegar a tempo e horas.” Shuttle bus ilegais Pereira Coutinho acredita que utilizar um carro ou uma mota é a única solução para circular no território. “Não houve nada de novo e o que achamos é que o Governo não leva em consideração as necessidades dos cidadãos. Não é desta forma que se vai resolver o problema do trânsito. Este deve-se ao facto de os autocarros não servirem as pessoas, os táxis são da máfia e a Uber mais parece [a história de] o ladrão e a polícia. O que nos resta? Andar a pé não dá, porque não temos passeios. A única solução é ter um carro ou uma mota.” Os autocarros de turismo preocupam também o deputado, por estacionarem em qualquer lugar. “Os shuttle bus funcionam de forma ilegal, viemos cá hoje falar sobre isso, e o Governo ignorou essa questão. Podem estacionar onde querem, criam as paragens onde querem, com toda a impunidade. Há uma aplicação selectiva das multas.” Coutinho não resistiu a fazer uma comparação cheia de ironia. “Achamos que aumentar as taxas de um dia para o outro é como ir a um restaurante, na expectativa de ter uma refeição, e de repente olhar para o menu e todos os preços terem sido aumentados mil vezes. O que faz? Levanta-se e vai embora. Foi isso que aconteceu nessa reunião”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaAterros | Governo não avançou datas sobre quarto espaço O Executivo não conseguiu explicar quando é que vai pedir ao Governo Central o aterro que irá albergar o chamado quarto espaço. Apesar de ser uma “ideia abstracta”, tudo indica que será construído a sul de Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon levou ontem a plenário algumas questões sobre o chamado quarto espaço, um novo aterro além dos que já estão a ser construídos. O Governo garantiu tratar-se apenas de uma “ideia abstracta”, não tendo sequer avançado uma data para desencadear o processo junto do Governo Central, uma pergunta feita pelo deputado Si Ka Lon. “Que posicionamento económico terá? A população pensa que o Governo disse esta informação por dizer e que não há uma informação em concreto. Quando vamos pedir ao Governo Central esse quarto espaço? A sociedade está ávida para saber onde vai ser construído.” Mi Jian, consultor principal do Gabinete de Estudo de Políticas, disse apenas que existem, para já, umas “ideias básicas”, sendo que o sul de Coloane é, para o Executivo, a melhor localização para o quarto espaço. “Só podemos em primeiro lugar ir para sul e oeste, pedimos aos peritos para nos ajudarem, mas ainda não chegámos a nenhuma conclusão. Em princípio será localizado a sul de Coloane, indo para oeste. Mas há ainda um problema: este quarto espaço não depende apenas da RAEM e depende de muitos trabalhos. Só os nossos descendentes é que vão usufruir desta ideia”, explicou Mi Jian. A ideia de quarto espaço foi divulgada pela primeira vez numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico, sendo que a localização a sul de Coloane levantou várias questões, sobretudo quanto ao impacto ambiental do desenvolvimento de um novo aterro. A postura do Executivo é, para já, de estudo e reflexão sobre a possibilidade de desenvolver mais um aterro, ainda que todo o discurso político esteja orientado para a construção de um espaço habitacional e de lazer. “O que entendemos por este quarto espaço? Está em causa uma coisa abstracta, mas será um espaço onde a população pode viver e desenvolver-se. Esta é uma concepção constante na estratégia de desenvolvimento urbano. Com o início dos trabalhos de investigação podemos dar mais conteúdo a este quarto espaço”, adiantou Mi Jian. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos intervenientes, tendo alertado para a necessidade de “ter em conta os interesses da população nesse planeamento”. Já o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lam Heong Sang, lembrou que “estamos ainda à espera do Plano Director, sendo o quarto espaço é ainda algo mais longínquo”. “Quando vai ser concluído?”, questionou. O Governo acabaria por responder logo de seguida (ver texto nesta página). Plano Director | Concurso público este ano O Governo adiantou ontem no hemiciclo que o concurso público para a elaboração do Plano Director do território deverá ter início ainda em 2017. “Estamos a preparar o lançamento do concurso público e vamos lançá-lo ainda este ano”, confirmou um assessor do secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário confirmou que tudo estará pronto dentro do prazo previsto. “Em 2019 devemos finalizar este plano e estará de acordo com a calendarização”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Sónia Chan não comenta cunhas. Coutinho exige demissão O facto de o Comissariado contra a Corrupção estar a investigar o caso dos telefonemas feitos a Ho Chio Meng levou a que a secretária para a Administração e Justiça nada tenha dito no hemiciclo quanto ao favorecimento de familiares. Coutinho pediu a demissão de Sónia Chan [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes de dar a resposta oficial da praxe, a secretária para a Administração e Justiça deu a justificação que manteve até ao fim do debate. “Quanto ao meu caso, já fiz um esclarecimento público. Neste momento, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma queixa e não devo comentar este caso.” Foi desta forma que Sónia Chan reagiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) às questões colocadas pelos deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, que questionaram o Chefe do Executivo sobre as medidas a implementar para evitar mais favorecimentos na contratação de pessoas para a Função Pública. Apesar de as perguntas serem dirigidas ao Governo, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, optou por delegar as explicações na secretária, não estando presente no hemiciclo. As interpelações orais surgiram no seguimento das declarações do ex-procurador da RAEM em tribunal, Ho Chio Meng, que confirmou que Sónia Chan lhe telefonou a recomendar dois familiares para trabalharem no Ministério Público (MP). A acusação visou também a anterior secretária da tutela, Florinda Chan. Fugindo às questões, Sónia Chan optou por explicar todas as regras em vigor nos vários regimes de contratação na Função Pública, algo que não agradou aos dois autores das interpelações. Coutinho foi mais longe e exigiu a demissão da secretária. “Se estivesse no seu lugar pedia a demissão. Devia levantar-se e pedir desculpa, era o melhor que deveria fazer, mas não fez isso”, acusou o deputado. Coutinho fez ainda referência às últimas declarações de Ho Chio Meng em tribunal, que disse serem 14 as pessoas recomendadas pelo ex-procurador para trabalharem no MP. “É ou não necessário legislar sobre isso? As recomendações de familiares são uma constante. Será que o Chefe do Executivo imputou-lhe responsabilidades quando ainda era directora do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais? Não temos uma lei de declaração de interesses. Há ainda 14 funcionários que entraram no MP por recomendação e parece que é apenas a ponta do icebergue. Não sabemos quais são os precedentes, então temos que discutir esta questão porque é apenas a ponta do icebergue”, apontou o deputado. Ng Kuok Cheong defendeu que tanto Sónia Chan, como Florinda Chan deveriam pedir desculpas publicamente. “Está a fugir às minhas perguntas. Não perguntei sobre os procedimentos de recrutamento de um trabalhador para a função, quis saber o que pode ser feito para combater a recomendação de familiares para a Função Pública. O Governo deveria pedir às duas dirigentes que pedissem desculpas à população.” O deputado solicitou ainda ao director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, que avance quantos processos disciplinares já foram colocados sobre alegadas “cunhas” no recrutamento, mas não houve qualquer resposta. A voz aos SAFP Tendo mantido a posição até ao fim, Sónia Chan foi ainda acusada de estar a passar a bola para o director dos SAFP, que continuou a fazer referência às actuais normas de contratação de funcionários públicos. A secretária rejeitou essas acusações. “Não estou a perceber muito bem a afirmação do deputado José Pereira Coutinho, quando diz que empurrei as responsabilidades para o director. Já existe um processo no CCAC e não posso comentar, isso é natural.” Na perspectiva de José Pereira Coutinho, o Governo deveria instaurar um processo disciplinar, algo que não iria interferir na investigação levada a cabo pelo CCAC. “Não devemos misturar as coisas. O CCAC tem atribuições para investigar casos ligados à corrupção, mas isso não quer dizer que o Governo, nos termos do estatuto da Função Pública, não possa instaurar processos disciplinares. Porque é que houve uma diferença? Não basta dizer que o CCAC está a investigar e o Governo fica de braços cruzados.” “Estou desapontado consigo”, disse ainda Coutinho. “Se deixamos que tudo seja tratado pelo CCAC, então para que serve a Administração? O CCAC investiga matérias ligadas a corrupção e o Governo averigua irregularidades administrativas”, afirmou. A secretária deixou claro que o Governo está aberto à investigação em curso. “O processo está a correr no CCAC, que também faz parte do Governo. O Governo não vai fugir à questão, isso foi tornado público. Temos de declarar os rendimentos e isso consta nas normas.” “Queremos que o CCAC proceda às investigações pois, além de investigar os actos de corrupção, também tem competência para averiguar irregularidades administrativas”, acrescentou Sónia Chan. No debate foram poucos os deputados que pediram para usar da palavra. Gabriel Tong, nomeado pelo Chefe do Executivo, ainda questionou se seria viável debater o assunto. “É um caso que entrou em sede de investigação do CCAC, penso se será uma matéria discutível”, declarou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVoto electrónico | Apenas 17 assinaram petição entregue na Assembleia da República Foi ontem entregue na Assembleia da República, em Portugal, uma petição que pede, entre outras coisas, o voto electrónico para os emigrantes. Em Macau apenas 17 portugueses assinaram o pedido. Pereira Coutinho, conselheiro do CCP, desconhecia a iniciativa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase cinco mil emigrantes portugueses (4701) assinaram a petição criada pela plataforma “Também somos portugueses”, que pede a introdução do voto electrónico, o recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada no estrangeiro no cartão de cidadão, e ainda o recenseamento via postal e Internet para quem vive no estrangeiro. O documento foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) a Jorge Lacão, vice-presidente do parlamento português. Em Macau, a petição foi assinada por apenas 17 pessoas, número que inclui dois portugueses que residem na China. De Hong Kong não seguiram quaisquer assinaturas. O documento passou despercebido no território, ao ponto de José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desconhecer a petição. Ainda assim, apoia a iniciativa. “Sou apoiante da simplificação administrativa e de uma maior transparência e facilidade do recenseamento e votação. Tudo o que não implique questões de segurança e o próprio processo eleitoral vale a pena investir”, disse ao HM. “É com agrado que vejo este assunto ser mais discutido em Portugal, o qual não tem sido discutido como deveria”, apontou ao HM Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau. “A petição fala em problemas que são nítidos, nomeadamente em relação à votação para a AR, por via postal, algo que não serve, tendo em conta os problemas que existem. Muitas pessoas não conseguiram votar e há muitos problemas que põem em causa a validade dos votos.” Um problema menor Para Tiago Pereira, o facto de só 17 pessoas terem assinado a petição não significa uma menor participação na vida política do país. O pedido “fala de problemas que as pessoas sentem com o recenseamento e renovação do cartão de cidadão e passaporte, e também com os documentos em geral”, aponta. “Aqui em Macau não sentimos tanto isso, pois temos o consulado, mas em muitos casos os emigrantes têm de meter férias para tratar destes assuntos.” Além disso, “as pessoas não terão tido conhecimento desta petição”, considerou Tiago Pereira. Os mentores da iniciativa escreveram na página oficial do movimento que Jorge Lacão “teve uma reacção muito positiva à petição, concordando genericamente com ela, com a ressalva do voto pela Internet para o Presidente da República”. “Fez muitas perguntas e tirou muitas notas”, acrescenta-se. A votação deverá acontecer na AR “antes do Verão”, pode ler-se no mesmo comunicado. “O processo vai agora ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que nomeará um relator. Serão ouvidos os partidos políticos e quem desejar pronunciar-se sobre a petição. A votação em plenário da petição e de propostas de leis de partidos [o PSD e o Bloco de Esquerda já anunciaram que o irão fazer] decorrerá daqui a alguns meses.” Para os mentores, este foi “um momento histórico em que a diáspora portuguesa teve a iniciativa de pedir direitos para todos os portugueses, onde quer que vivam”. O HM tentou chegar à fala com António Cunha, conselheiro do CCP no Reino Unido, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças especiais | Governo nega ilegalidades, mas vai rever a lei de trânsito Os deputados afirmam que há motoristas não residentes a trabalhar em Macau com licenças especiais, mas o Governo nega. Ainda assim, o Executivo promete rever o regime das licenças especiais quando alterar a lei do trânsito rodoviário, por forma a aplicar sanções mais elevadas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á anos que o diploma que emite as licenças especiais de condução está por rever, mas o processo só vai avançar em simultâneo com a lei de trânsito rodoviário. A garantia foi dada ontem por Luís Gageiro, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Pretendemos introduzir algumas multas. A sociedade pede a alteração da lei de trânsito rodoviário e vamos ponderar, aquando da revisão do decreto-lei (das licenças especiais), alterar também o diploma”, disse ontem Luís Gageiro na Assembleia Legislativa (AL). “O actual decreto-lei só prevê duas situações e isso origina zonas cinzentas. Já preparámos a revisão deste diploma”, explicou. “Na altura [ano de 2012] foi tomada uma nova decisão e foi concluída uma redacção do diploma. As matérias reguladas são complexas e este diploma das licenças especiais é complementar à lei do trânsito, e não contém normas sancionatórias. A nossa ideia é definir normas sancionatórias. Pretendemos ainda introduzir um mecanismo de quotas para evitar abusos”, adiantou Gageiro. A clarificação chegou em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que avançou com uma interpelação junto do Governo que dá conta da existência de condutores em Macau a trabalhar ilegalmente na posse de licenças especiais. O Governo nega essa realidade, tendo apresentado o número de fiscalizações efectuadas desde 2009, ano em que as licenças especiais começaram a ser emitidas. Actualmente existem 863 licenças especiais emitidas. “Verificou-se que todos os veículos fiscalizados tiveram registos de entrada e saída de Macau, e que não se verificou qualquer situação de infracção”, explicou o responsável da Polícia de Segurança Pública (PSP). O subdirector admitiu, contudo, dificuldades na regulação dessa actividade. “Achamos que existem dificuldades na execução da lei, porque os veículos deixam Macau e isso dificulta a obtenção de provas. Queremos que a sociedade chegue a um consenso sobre as licenças especiais, estamos a trocar opiniões com o sector para chegar a esse consenso”, disse Luís Gageiro sem, no entanto, apresentar um calendário para o arranque do processo legislativo dos diplomas. Quem tem razão? Au Kam San refutou os esclarecimentos do Governo e garantiu que “há lacunas”. “Não temos um calendário, mas já oiço isso desde 2012. Estes motoristas agora já trabalham como ajudantes das concessionárias do jogo, que transportam jogadores da China para Macau. Estão a ocupar postos de trabalho que deveriam pertencer aos locais, já não transportam mercadorias e passageiros, mas sim jogadores dos casinos. Porque é que ao fim de sete anos esse trabalho ainda não está feito?”, questionou. Perante a existência de duas posições diferentes sobre o mesmo assunto, o deputado Tsui Wai Kwan questionou onde está, afinal, a razão no que às licenças especiais diz respeito. “A resposta do Governo diz-nos que foram efectuadas quase mil investigações e não foram detectadas ilegalidades. Porque há estas situações tão diferentes? Onde está a fonte do problema?”, questionou, sem ter obtido uma resposta concreta. Já o deputado José Pereira Coutinho lamentou a ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Sem a determinação do secretário para atingir o objectivo temos os dirigentes que se limitam a executar ordens superiores e não há nenhuma conclusão. Lamento que o secretário não esteja aqui, porque cada um responde à sua maneira, olhamos para os relógios e depois passamos para outra interpelação”, referiu. Revisão da lei das agências de emprego ainda este ano Num debate onde o excesso de importação de trabalhadores não residentes voltou a ser assunto de discussão, o Governo admitiu que a revisão da lei das agências de emprego poderá avançar ainda este ano. “Vamos lutar por tudo para que entre em processo legislativo ainda em 2017”, prometeu Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais. “Estamos a dialogar com o Conselho Permanente de Concertação Social para ver se, no futuro, as pessoas que cheguem a Macau como visitantes só possam ser contratadas da próxima vez que venham ao território.”
Andreia Sofia Silva PolíticaIndústrias Criativas já representam 0,6 por cento da economia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento do Fundo de Indústrias Culturais (FIC) e a aplicabilidade deste esquema esteve ontem em debate na Assembleia Legislativa. Alguns deputados consideram que, na prática, há muitos projectos que não conseguem apoio, bem como empresas que acabam por fechar, mas Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que o FIC está no bom caminho. “Fizemos um relatório que mostra que as receitas do sector das indústrias culturais atingem os 2,2 milhões de patacas, o que reflecte que a indústria contribuiu bastante para a nossa economia, ocupando 0,6 por cento. Existem mais de mil empresas culturais e criativas, e penso que algumas têm uma vida difícil mas, segundo as regras da economia de mercado, essas empresas ainda conseguem sobreviver, estão confiantes e conseguem ver o futuro. Algumas têm lucros ideais”, afirmou Alexis Tam. “Há muita criatividade em Macau, mas há falta de mercado”, acrescentou. Desde Outubro de 2013 até ao momento, o FIC recebeu um total de 425 candidaturas, tendo sido financiados 88 projectos ligados a 30 sectores de actividade. O secretário falou de alguns exemplos de empresas de áreas como a banda desenhada e o design, que já têm os seus produtos no estrangeiro. O deputado Zheng Anting chamou a atenção para a necessidade de colocar todas as empresas ligadas ao mundo das artes num só local, tendo sugerido a Ilha da Montanha. Alexis Tam optou por responder que muitas das empresas poderão ficar situadas em locais como o antigo matadouro ou a Avenida Coronel Mesquita, aquando da sua renovação. Não foram, contudo, avançadas datas. “Não podemos ter um distrito cultural como o 798, porque Pequim é uma cidade muito grande. Temos muitas concepções para esses locais e vamos divulgar políticas, para que as empresas possam funcionar nestes locais. Podemos revitalizar os locais não aproveitados para permitir que a nossa indústria possa sobreviver, porque no mercado privado as rendas são elevadas”, concluiu Alexis Tam.
Andreia Sofia Silva PolíticaIlha Verde | Governo garante protecção de convento jesuíta A propriedade da colina da Ilha Verde, onde se encontra um histórico convento jesuíta, continua por decidir em tribunal, mas o Governo promete revitalizar o espaço. Poderá mesmo ser criado um grupo interdepartamental para o efeito [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ouco ou nada mudou desde que o HM foi visitar uma colina na Ilha Verde, em 2012, que alberga um convento jesuíta degradado que servia de casa a trabalhadores da construção civil oriundos do Continente. A propriedade do terreno continua por decidir em tribunal. Ainda assim, o Governo garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que vai levar a cabo a revitalização da colina e do convento, mesmo que isso signifique esperar alguns anos pela decisão do tribunal. “Em 2012 emitimos o nosso parecer para a conservação integral do convento. Houve um diálogo e com a clarificação do direito de propriedade podemos continuar a acompanhar o assunto”, apontou Guilherme Ung Vai Meng, que esteve presente no debate de ontem ainda como presidente do Instituto Cultural. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, acrescentou que “essa colina já pertence à lista de património e merece a protecção do Governo”, pelo que “não é necessário fazer mais classificações”. “Segundo informações que recebi, não sabemos ainda quem é o verdadeiro proprietário do terreno. Há moradores e até há pessoas que gerem o convento. O convento tem de ser preservado e não apenas a colina. As Obras Públicas concordaram com a nossa opinião em relação à casamata de Coloane, que também tem de ser preservada”, adiantou Alexis Tam. O secretário garantiu mesmo que será criado um grupo interdepartamental para, no futuro, proceder à revitalização do espaço. “Os trabalhos envolvem diferentes serviços, de diferentes tutelas. Concordo que no futuro será necessária uma unidade interdepartamental para reforçar os trabalhos. Vamos estudar a situação com o Chefe do Executivo para decidir qual será a entidade responsável pelo assunto”, concluiu. Planos no escuro Por estar em causa um terreno de propriedade privada, os representantes do Governo fizeram-se acompanhar por membros da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), associação representada na AL pelo deputado Ho Ion Sang, o mesmo que levantou a questão do convento na Ilha Verde. Alguns deputados lembraram que há o risco de incêndio no local, tendo apelado a medidas mais concretas. “Como é que é possível pensar em planos para desenvolver essa zona se não sabem quem são os proprietários? Como é que se vão preservar essas árvores? Quem é que vai coordenar esta matéria?”, questionou Zheng Anting. Já Wong Kit Cheng, também ligada aos Kaifong, defendeu a implementação de um parque natural. “Muitos dizem que essa zona deve tornar-se um parque municipal e de lazer, e proteger por inteiro a colina”, rematou.
Isabel Castro Manchete PolíticaGoverno é hoje confrontado com declarações de Ho Chio Meng Dois deputados escreveram ao Chefe do Executivo porque querem saber o que vai fazer Chui Sai On em relação às questões suscitadas em tribunal pelo ex-procurador da RAEM, relacionadas com Florinda Chan e Sónia Chan. Hoje há explicações na Assembleia [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão perguntas dirigidas directamente ao Chefe do Executivo, pelo que se impõe a pergunta: quem vai hoje à Assembleia Legislativa responder a Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho? Por norma, o líder do Governo delega as questões abordadas nas interpelações orais consoante a tutela a que dizem respeito. Sucede que, desta vez, os deputados pretendem obter esclarecimentos sobre a responsabilização política de uma secretária em exercício, Sónia Chan, e da sua antecessora, Florinda Chan, pelo que não fará sentido a actual responsável pela tutela da Administração e Justiça ir a plenário ser advogada em causa própria. Porém, é altamente improvável que Chui Sai On se desloque ao edifício do Lago Nam Van. Em causa estão declarações de Ho Chio Meng proferidas no Tribunal de Última Instância, durante o julgamento em que é arguido. O ex-procurador da RAEM, acusado de mais de 1500 crimes, disse ter recebido telefonemas de Florinda Chan e de Sónia Chan, quando a actual governante ainda era a responsável pelo Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais, com recomendações acerca de familiares interessados em trabalhar no Ministério Público. As pessoas em questão foram admitidas. Esta revelação de Ho Chio Meng tem dado que falar e o Comissariado contra a Corrupção tem em mãos uma queixa para analisar. Ao Ministério Público já chegou também um pedido de investigação, submetido pela Associação Novo Macau. Pior do que antes “Dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na Função Pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de administração de Macau”, começa por escrever Ng Kuok Cheong na interpelação oral que hoje vai estar em análise. “O tráfico de interesses, a troca de interesses e o nepotismo, entre outros fenómenos, agravam a tendência de corrompimento na Administração Pública de Macau, provocando lesões graves e profundas ao desenvolvimento” do território, prossegue o deputado, que chama a atenção para o facto de os cidadãos não disporem de quaisquer meios para impedir “esses fenómenos”. O pró-democrata cita depois as declarações de Ho Chio Meng, reproduzidas pelos jornais, lembrando que o gabinete da secretária para a Administração e Justiça confirmou que Sónia Chan telefonou ao antigo procurador para “recomendar” um familiar para trabalhar no MP, “familiar este que foi mesmo recrutado”. Recordando que existem regras para o ingresso na Função Pública, Ng vinca que a população “questiona a ‘apresentação’ ou ‘recomendação’ envolvendo aquele tipo de altos dirigentes”, havendo dúvidas sobre a legalidade do que aconteceu. Neste contexto, o deputado defende que o Governo deve regulamentar os actos de “apresentação” ou “recomendação” de familiares entre os altos dirigentes, perguntando ao Executivo como é que tenciona fazê-lo. Ng Kuok Cheong quer ainda saber se “o Chefe do Executivo chegou a imputar as devidas responsabilidades” às titulares dos principais cargos da área da Administração e Justiça. Onde fica a lei Pereira Coutinho faz uma interpelação mais directa, em que considera que a conduta de Sónia Chan “viola o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”. Ao ter telefonado a Ho Chio Meng, recomendando um familiar que conseguiu um emprego no MP, a secretária “violou directamente o dever de isenção, que consiste em os funcionários não retirarem vantagens que não sejam devidas por lei, directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, das funções que exercem, actuando com imparcialidade e independência em relação aos interesses e pressões particulares de qualquer índole”. Coutinho salienta que o telefonema ao antigo procurador da RAEM foi feito numa altura em Sónia Chan que era “responsável máxima de um serviço público”. E não afasta a possibilidade de ter sido violado o Código Penal, “quanto aos abusos de poderes inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou de causar prejuízo a outras pessoas”. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para apurar responsabilidades da antiga e da actual secretária para a Administração e Justiça, nomeadamente na ‘colocação de pessoas dentro do MP e eventualmente noutros serviços públicos?”, lança o deputado. Pereira Coutinho gostaria ainda de saber se o Executivo vai apurar “a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam” e quais as medidas que vão ser implementadas no sentido de evitar que estas situações se repitam. Assuntos às dúzias As interpelações orais de Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho fazem parte de um conjunto de 12, num plenário dedicado exclusivamente ao exercício deste mecanismo de fiscalização da acção governativa. Vão ser abordados os mais variados temas, desde a protecção da Ilha Verde, assunto que preocupa Ho Ion Sang, à melhoria dos estabelecimentos de prestação de cuidados infantis, questão levada ao plenário por Wong Kit Cheng. Kwan Tsui Hang não desiste de lutar pelos direitos dos motoristas locais, o seu mais recente cavalo de batalha, e Lam Heong Sang insiste na urgência da revisão da lei da importação de trabalhadores não residentes. Mak Soi Kun quer explicações sobre as perspectivas demográficas do território e Si Ka Lon interroga o Executivo sobre o tal “quarto espaço”, ainda em fase inicial de concepção. Já Angela Leong está preocupada com as indústrias culturais e criativas, e Song Pek Kei propõe o alargamento dos serviços non-stop prestados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDebate | Agnes Lam pede novo sistema para ouvir população A Associação Energia Cívica promoveu ontem um debate sobre a ausência de consulta de opiniões em polémicas como a Biblioteca Central ou o aumento das taxas de veículos. Agnes Lam defende a implementação de um novo sistema [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á temas que são alvo de consulta pública, enquanto que outras medidas são simplesmente implementadas sem que a população seja ouvida sobre o assunto. É para combater aquilo que considera ser um problema recorrente que Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, promoveu ontem um debate no Jardim das Artes, intitulado “Como resolver o problema de Macau?”, o qual contou com três oradores, um deles o activista Joe Chan. Em cima da mesa estiveram polémicas recentes, como o caso da construção da Biblioteca Central, no edifício do antigo tribunal, ou o aumento das taxas de veículos e motociclos. Ao HM, Agnes Lam disse que acredita ser necessário apostar num novo mecanismo que permita às pessoas decidirem sobre as medidas que influenciam o seu dia-a-dia, em vez de se apostar apenas na realização de consultas públicas. “Não temos um sistema efectivo de consulta da população, e por isso é que temos sempre o mesmo tipo de problemas. O Governo quer implementar algo, fazem consultas públicas sobre determinados assuntos, mas sobre outros simplesmente não fazem nenhuma consulta e esperam que o assunto passe. Estamos constantemente dependentes do facto de não haver estruturas e recursos suficientes e pensamos que esses problemas de longo prazo merecem uma discussão. Deve haver uma mudança sistemática”, referiu. Agnes Lam deu o exemplo de Hong Kong, onde existem assembleias populares que decidem questões semelhantes à dos aumentos dos veículos. “É certo que é necessário um aumento ao fim de 20 anos, mas é preciso fazer uma grande consulta sobre esse assunto. Em Hong Kong têm uma assembleia que decide esse tipo de aumentos, mas em Macau não temos esse tipo de sistema. Não temos um mecanismo para fazer as coisas.” Alterar a origem A ex-candidata às eleições legislativas e docente na Universidade de Macau considera que a própria regulação base das consultas públicas tem de ser alterada. “Há uma regulação que determina como é que o Governo deve fazer as consultas públicas, mas esse tipo de regulação, ela própria, nunca foi alvo de uma consulta. É certo que o Governo lança uma ideia e recolhe as opiniões, mas não temos um sistema ou uma lei específicos.” Sobre os aumentos das taxas de veículos, que já motivaram um protesto, Agnes Lam frisa que a população lida diariamente com a falta de estacionamento e recursos. “Não temos muitas das estruturas construídas, mas ao mesmo tempo não há estacionamento para as pessoas e transportes públicos. O Governo está a tentar promover um sério controlo quanto ao estacionamento ilegal, mas mostra que não temos um planeamento, uma ideia concreta, um planeamento da cidade com base em diferentes recursos”, concluiu a docente.
Hoje Macau PolíticaMembros do CCPPC entregaram relatório sobre Macau a Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo recebeu das mãos dos delegados do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) um relatório “de pesquisa sobre as novas oportunidades do desenvolvimento de Macau”, no contexto do 13º Plano Quinquenal da República Popular da China. Um comunicado oficial explica que este documento foi entregue a Chui Sai On num encontro ocorrido na passada sexta-feira com cinco membros do CCPPC: Eric Yeung, Liu Chak Wan, Ngan In Leng, Ma Iao Lai e Leong Wa. Este foi o oitavo relatório realizado pelos delegados do CCPPC. Citado no comunicado, Eric Yeung referiu que foram analisadas “novas oportunidades do desenvolvimento de Macau, as estratégias de crescimento das indústrias culturais e a inovação da ciência e tecnologia”. O relatório “apresenta de forma breve os desafios que Macau enfrenta”, tal como o “ajustamento profundo da economia”, sem esquecer a “exigência da diversificação das indústrias referindo em destaque as novas oportunidades do desenvolvimento das indústrias sob o 13º Plano Quinquenal”. A pesquisa realizada pelos delegados do CCPPC aborda ainda a “diversificação adequada económica de Macau, o desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias, a expansão da rede ligada à indústria de natureza financeira, desenvolvimento da economia marítima, abertura de novos espaços de crescimento, bem como a implementação de medidas de garantia, entre outros.” Chui Sai On prometeu entregar estas conclusões ao Gabinete de Estudo de Políticas “para acompanhamento e análise”, sendo que “muitos dos resultados obtidos nas pesquisas podem servir como referência na futura acção governativa”, defendeu. O Chefe do Executivo falou ainda da cooperação que tem sido mantida com os delegados do CCPPC, sobretudo no “trabalho da delimitação das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM”.
Isabel Castro PolíticaAL quer explicações sobre fim do Gabinete Coordenador de Segurança [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma é simples e foi feito com um só objectivo, mas ainda assim os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa têm várias dúvidas que gostariam de ver esclarecidas pelo Governo. O grupo de trabalho liderado por Chan Chak Mo esteve ontem reunido para analisar a proposta de lei que visa a extinção do Gabinete Coordenador de Segurança, cujas funções deverão passar para os Serviços de Polícia Unitários (SPU). No final do encontro, o presidente da comissão explicou que os deputados compreendem que a alteração proposta se destina à simplificação da Administração. “Trata-se de uma proposta de lei muito simples. Será que com apenas estes poucos artigos se consegue atingir o objectivo desejado?”, lançou. Os membros da 2.ª Comissão Permanente têm dúvidas quanto à possibilidade de os agentes dos SPU acumularem novas tarefas. Depois, não encontram no diploma garantias em relação aos funcionários do gabinete que se propõe extinguir. “São 27 trabalhadores. Gostaríamos de saber como é que vai ser tratado o pessoal do Gabinete Coordenador de Segurança”, afirmou Chan Chak Mo. O deputado explicou que estas questões vão ser passadas a escrito num documento a enviar hoje ao Governo. A ideia é que seja feita uma reunião na próxima terça-feira, em que os representantes do Executivo possam esclarecer a comissão. Chan Chak Mo acredita que, desfeitas as dúvidas, serão necessárias, no máximo, duas reuniões para que a análise ao diploma esteja concluída e possa regressar ao plenário para o debate na especialidade. A extinção do Gabinete Coordenador de Segurança e a atribuição de novas competências aos SPU implicam alterações a duas leis. Quando a proposta em questão for aprovada, os Serviços de Polícia Unitários passam a ser responsáveis pela protecção civil, com competências de planeamento, coordenação e controlo das actividades desta área. Os SPU terão ainda de prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Segurança. A proposta de lei agora nas mãos da comissão presidida por Chan Chak Mo foi aprovada na generalidade, por unanimidade, no passado dia 4.
Isabel Castro PolíticaAL garante que Governo não quer impor limites nas fronteiras Quem entra no território até pode trazer um milhão de patacas na mala. Mas tem de declarar o dinheiro e explicar de onde vem. Ontem houve reunião na Assembleia para esclarecer dúvidas sobre as novas regras na fronteira. Os deputados parecem satisfeitos com as explicações do Executivo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reunião correu tão bem que o próximo encontro dos deputados até vai ser cancelado. A Assembleia Legislativa (AL) vai ficar à espera de uma nova versão sobre a proposta de lei de controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador. O Governo tem agora em mãos “um ajustamento por causa de questões técnicas”. Quando o articulado revisto for entregue, explicou Kwan Tsui Hang, presidente da 1.a Comissão Permanente da AL, então os deputados voltam a reunir-se. Kwan Tsui Hang falava depois de uma sessão de trabalho que contou com a presença de representantes do Executivo. “A discussão correu bem”, começou por dizer. A deputada acrescentou que foram esclarecidas as dúvidas levantadas pela comissão na semana passada. Pelo que deu a entender, os deputados ficaram elucidados. A presidente da comissão recordou que, com esta nova legislação, o Governo procura, sobretudo, ir ao encontro das exigências internacionais. Quando o diploma for aprovado, os visitantes e os residentes de Macau não podem entrar em Macau com mais de 120 mil patacas sem declararem na fronteira o valor que transportam, em numerário ou em instrumentos negociáveis ao portador. De resto, o montante definido segue também as práticas internacionais sobre a matéria. Os deputados quiseram saber das diferenças à entrada e à saída em relação aos montantes transportados e procedimentos a adoptar. Kwan Tsui Hang citou o Governo para explicar que, quando se chega ao território, é obrigatória a declaração quando o montante for igual ou superior a 120 mil patacas. “Mas, à saída, as pessoas só têm de revelar o valor se forem interpeladas nesse sentido, não precisam de tomar a iniciativa.” Ficam os anéis Da lista de dúvidas fazia ainda parte a questão dos dados pessoais. “O Governo vai criar uma base de dados de acordo com a legislação em vigor”, indicou a presidente da comissão. “Os dados não vão ser divulgados publicamente.” Houve deputados que quiseram saber se o Executivo pretende adoptar medidas semelhantes em relação aos metais preciosos. “O Governo diz que, de acordo com as exigências internacionais, só é preciso regulamentar o numerário e os instrumentos negociáveis ao portador”, disse a deputada, aditando que já existe legislação aplicável a metais preciosos que não sejam para uso pessoal. Foi deixada ainda a garantia de que “o Governo não pretende proibir” a entrada de dinheiro no território. “As pessoas têm é de declarar quanto trazem. Até pode ser um milhão ou dez milhões”, exemplificou Kwan Tsui Hang, sublinhando que o propósito da legislação é o combate ao branqueamento de capitais. De resto, há questões técnicas para acertar: a comissão permanente da AL espera que o proponente possa incluir o valor na proposta de lei, “por uma questão de clareza”, indicou Kwan. Os deputados quiseram saber ainda por que razão a proposta prevê que a lei entre em vigor seis meses depois da sua publicação. Os representantes do Executivo alegaram que a Administração “precisa de tempo”.
