Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCAC | Instituto Cultural propõe modelo provisório a Alexis Tam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) apresentou ontem as conclusões do relatório interno sobre o caso dos funcionários contratados sem concurso público e apenas com base no regime de aquisição de bens e serviços, uma situação denunciada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Para resolver a situação dos 94 funcionários envolvidos nesta questão, o IC vai propor um modelo provisório ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O modelo passa pela assinatura de contratos individuais de trabalho com alguns desses trabalhadores, sendo que, até final do ano, todos eles deixarão de prestar serviços ao IC. “De um total de 94 pessoas, temos actualmente 82 recrutadas desta forma. Para não prejudicar o funcionamento dos serviços, elaborámos uma proposta de acordo com o regime de contrato de trabalho dos serviços públicos. Queremos propor ao secretário este modelo”, explicou Choi Cheng Cheng, jurista. Segundo Leung Hio Ming, presidente do IC, “a maioria do pessoal termina a relação de trabalho com o IC até ao terceiro trimestre [deste ano]”, sendo que “três quartos do pessoal vão ser dispensados” até ao final de 2017. “Até ao terceiro trimestre os 94 trabalhadores vão ser desvinculados do IC”, garantiu. “Cada contrato vai ser rescindido e, mesmo nos novos contratos individuais de trabalho que serão assinados, há um termo”, acrescentou Leung Hio Ming. A assinatura destes contratos com alguns meses de duração prende-se com o facto de o IC necessitar de uma reestruturação. “Para resolver este problema não podemos prejudicar os serviços culturais que prestamos à população. Temos de ter tempo para reajustar a situação e dar tempo ao pessoal afectado para pensar na sua situação”, apontou. Apesar da saída dos trabalhadores, o IC pretende preencher as mesmas vagas com recurso ao concurso público. “A fim de satisfazer as necessidades temporais e urgentes deste período, vamos fazer um ajustamento com o número de trabalhadores que temos. No futuro, quanto ao recrutamento, vamos abrir concursos públicos e cumprir tudo de forma transparente”, explicou Choi Cheng Cheng. O presidente do IC fez ainda esclarecimentos sobre o caso da nomeação de dois funcionários para o cargo de chefia sem estes terem o número de anos de experiência suficientes. “A partir de 1 de Janeiro de 2016 nomeámos 14 chefias mas, devido à falta de conhecimento das leis, nomeámos dois chefes de divisão sem estes terem os anos de experiência necessários. Quando fizemos a proposta não demos muita atenção se todas as chefias tinham os requisitos suficientes [para subirem de categoria]”, adiantou Leung Hio Ming. Pareceres ignorados Na conferência de imprensa não foram apontados nomes concretos de culpados, nem sequer o de Ung Vai Meng, ex-presidente que pediu a demissão por motivos de aposentação. Falou-se sim de uma responsabilização dos dirigentes do IC no seu todo. Leung Hio Ming adiantou que a contratação de pessoas sem a realização de concurso público sempre foi uma prática comum. “O IC tem uma grande responsabilidade e o CCAC fez avisos em relação à situação entre 2012 e 2014, mas esta situação já se verifica desde que eu entrei para o IC, em 1995”, disse o presidente, que descartou responsabilidades sobre o caso. “Sempre estive mais ligado à área das artes performativas e não estava directamente ligado ao recrutamento. Não tinha grandes conhecimentos sobre esta lei [regime de aquisição de bens e serviços].” Não só a situação era comum, como os próprios juristas do IC fizeram vários alertas, sem sucesso. “Os nossos juristas elaboraram pareceres e alertaram-nos para o risco, mas as chefias não aceitaram esses pareceres. Quando desenvolvemos o trabalho sentimos a necessidade de o fazer [a contratação] sem pensar bem na lei, e temos a responsabilidade de aperfeiçoar o nosso conhecimento jurídico”, frisou Leung Hio Ming. Sem corrupção O presidente do IC referiu também que o relatório não concluiu a existência de corrupção ou de troca de interesses com as referidas contratações. “No estudo que fizemos não há corrupção ou troca de interesses”, disse o responsável, que justificou a contratação de pessoas com o aumento de trabalho nos últimos anos. “Devido ao desenvolvimento socioeconómico, temos aumentado a realização de actividades culturais e a diversidade de actividades é cada vez maior. Por exemplo, só no desfile de ‘Macau, Cidade Latina’, participam cerca de mil pessoas. A implementação da lei da salvaguarda do património cultural também aumentou o volume de trabalho”, exemplificou. “Houve um aumento de trabalho entre 2012 e 2014, mas concordamos que não deve ser um pretexto para o não cumprimento da lei”, admitiu Leung Hio Ming, que disse ser necessário reforçar a fiscalização. “Temos de valorizar os pareceres jurídicos e temos de reforçar a formação do pessoal na área jurídica. Temos de ter cuidado na aplicação da lei e tratar os assuntos relacionados com os recursos humanos nos termos da lei. Temos de criar um mecanismo de fiscalização permanente”, rematou.
Hoje Macau Manchete PolíticaAlexis Tam alega que Ung Vai Meng desconhecia leis de contratação O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura já recebeu o relatório das mãos do Instituto Cultural, no âmbito da última investigação do CCAC. Alexis Tam defende o ex-presidente do organismo e afirma que Ung Vai Meng não conheceria as leis de contratação de funcionários e, por isso, errou sem intenção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, veio ontem em defesa do ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, no caso do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que detectou irregularidades ao nível da contratação de funcionários. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário disse que Ung Vai Meng não esteve envolvido em casos de corrupção, e acredita que tudo aconteceu por um mau entendimento das leis por parte do ex-presidente, pelo que este não saberia que estava a errar ao contratar pessoas através do regime de aquisição de serviços, sem concurso público. Alexis Tam referiu ainda que, além do IC, outros departamentos públicos não estiveram envolvidos no problema das contratações. Questionado sobre a responsabilização do Executivo, o secretário garantiu que não tinha conhecimento das acções de Ung Vai Meng quanto à contratação de funcionários. “Os trabalhos de recrutamento foram feitos pelo ex-presidente do IC, é algo que não tem a ver com o actual presidente e também não tem nada a ver comigo”, disse Alexis Tam, citado pelo Jornal do Cidadão. Questionado face à possibilidade de Ung Vai Meng vir a ser investigado pelo CCAC, Alexis Tam não quis fazer qualquer comentário. Relatório será público Após a publicação do relatório do CCAC, o IC ficou encarregue de realizar um relatório de análise sobre o assunto, sendo que este documento já está nas mãos de Alexis Tam. O Jornal do Cidadão escreve que esta semana o conteúdo do relatório deverá ser divulgado, estando prevista a realização de uma conferência de imprensa sobre o assunto, para explicar os detalhes do documento junto do público. Alexis Tam promete ainda encontrar soluções para os funcionários que foram contratados com base no regime de aquisição de bens e serviços, uma vez que o Governo ainda estará a analisar os detalhes e a viabilidade de cada caso. O secretário promete ainda encontrar formas de garantir a responsabilização dos funcionários do IC que terão estado envolvidos na contratação de pessoas. O relatório divulgado pelo CCAC deu conta das violações à lei que têm acontecido nos últimos anos ao nível da contratação de funcionários para o IC. A investigação, iniciada há um ano, revelou que o IC “recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. Além disto, “o IC adoptou só a análise curricular e a entrevista na selecção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos, constituindo este facto, sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, revelou o CCAC.
Sofia Margarida Mota PolíticaResultado do estudo sobre a habitação pública é divulgado em Setembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou na passada sexta-feira, na Assembleia Legislativa, que o resultado do estudo sobre a habitação pública vai ser anunciado em Setembro, estando a ser equacionada a possibilidade de uma tipologia destinada a jovens. “O Governo está a estudar incluir no novo modelo de habitação pública um tipo para jovens. Neste momento, estamos ainda a estudar a matéria. Creio que, em finais de Setembro, poderemos divulgar os resultados do estudo e podem então saber como é que vai ser o novo modelo de habitação pública”, afirmou Chui Sai On, em resposta à deputada Angela Leong. A habitação marcou o plenário dedicado às perguntas dos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, que contou com um total de 29 intervenções de um universo de 33 deputados que integram o hemiciclo. Na réplica a Song Pek Kei, que pediu um ponto de situação e um calendário relativamente à promessa de oferta de 28 mil fracções de habitação pública, o líder do Governo fez apenas uma breve apresentação do andamento dos novos aterros, para onde se encontram planeadas essas frações, indicando que “80 por cento das obras já estão concluídas”, após reconhecer que houve atrasos, mas sem avançar com uma data concreta para a construção das habitações. Procura em alta A procura de habitação pública é visível, como prova o resultado do mais recente concurso em 2014: mais de 42 mil residentes permanentes apresentaram uma candidatura para a compra de apenas 1900 frações de habitação económica disponibilizadas. A ausência de concursos foi precisamente outra das preocupações de deputados, como Au Kam San e Ella Lei, que recordaram que os últimos foram lançados há cerca de três anos e questionaram o Chefe do Executivo sobre a abertura de novas rondas de candidaturas. “Temos confiança de reabrir concursos ainda durante este mandato”, respondeu Chui Sai On, prometendo acelerar a construção. O mercado imobiliário privado também foi abordado, com Chui Sai On a sublinhar que a prioridade passa pela habitação pública.
Sofia Margarida Mota PolíticaChui Sai On não quer contratações de chefias sem garantia de requisitos O Chefe do Executivo não vai autorizar contratações para cargos de chefia do Governo sem a existência de concurso público e o total preenchimento dos requisitos para o cargo. O governante promete manter a transparência das contratações públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nomeação de pessoas sem experiência ou qualificações para cargos de direcção e chefia no Governo não vai voltar a ser autorizada pelo Chefe do Executivo. A garantia foi dada na sexta-feira por Chui Sai On numa sessão de perguntas e respostas com os deputados, na Assembleia Legislativa. De acordo com a legislação em vigor, os cargos de chefia da Administração têm de ser preenchidos por profissionais que tenham, pelo menos, cinco anos de experiência ou qualificações académicas que habilitem os candidatos a exercer tais funções. No entanto, a lei também prevê que estas exigências possam ser dispensadas pelo Chefe do Executivo, em situações excepcionais. “Em casos excepcionais, o secretário da tutela pode informar o Chefe sobre as condições de selecção de determinado pessoal para determinados cargos e o Chefe pode dispensar concurso”, referiu Chui Sai On. No entanto, a excepção não será adoptada pelo governante que decidiu, no seu mandato, “não exercer o que está no regulamento sobre a dispensa dos requisitos”. “Não vou autorizar nenhum trabalhador sem experiência ou sem habilitações a exercer cargos de chefia”, disse. Fiscalizar tudo Por outro lado, o Chefe do Executivo sublinhou que o reforço da fiscalização dos processos de recrutamento é prioritário, sendo que “o Governo também está a pedir para melhorar a transparência do recrutamento, vai reforçar a fiscalização e vai ainda aceitar a fiscalização da opinião pública”, disse. Chui Sai On adiantou ainda que o Governo vai rever tudo o que respeita ao primado da lei. “Os serviços estão sujeitos à fiscalização do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado da Auditoria (CA) e, perante os relatórios, existem situações em que, se houver ilegalidades administrativas, os casos são reportados a mim ou ao Ministério Público. Em termos de actos administrativos, vou reforçar os trabalhos de fiscalização”, sublinhou. Quanto ao CCAC e ao CA, a intenção do Governo é dar seguimento às investigações, de modo a apurar se se trata de uma responsabilidade disciplinar ou administrativa, para identificar irregularidades e “elevar o nível de governação de acordo com as leis”. As declarações de Chui Sai On surgiram em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que chamou ao hemiciclo casos recentes relativos a irregularidades na contratação de funcionários. Em causa está o relatório do CCAC acerca do modo de recrutamento do Instituto Cultural. O CCAC considerou que foram sido violadas as normas legais relativas ao concurso e ao recrutamento centralizado. “Os problemas que se destacam com esta situação são sobretudo a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, os métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”, dizia o relatório. A investigação à entidade, então presidida por Guilherme Ung Vai Meng, teve início em Abril do ano passado. O comissariado constatou que, em 2014, o número de trabalhadores neste regime tinha aumentado substancialmente – eram 112, quando em 2010 eram 58, sendo que o universo total de funcionários também subiu, de 553 para 721. “Mesmo em 2016, o ano em que o CCAC instaurou a investigação em referência, havia ainda 94 trabalhadores recrutados neste regime.”
Sofia Margarida Mota PolíticaTribunais | Governo vai estudar informatização, afirma Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s tribunais de Macau podem vir a ter um upgrade. A ideia é poder vir a existir uma revisão legal que preveja o recurso a mecanismos informáticos. De acordo com o Chefe do Executivo, já está pensado um encontro com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para debater a “revisão da legislação tendo em conta a informatização da relação dos utentes com os tribunais”. De acordo com Chui Sai On, “é uma matéria de que deve ser aceite”, até porque há 17 anos que o regime legal não é revisto e a “tecnologia avançou bastante”. “De facto, merece um estudo. Da nossa parte, é uma matéria que merece o nosso investimento. Se conseguirmos introduzir as tecnologias mais avançadas, acho que agora é uma boa oportunidade”, disse o Chefe do Executivo. A questão foi levantada pelo deputado Leonel Alves, que denunciou a continuidade de uma relação arcaica entre tribunais e utentes quando comparada com o desenvolvimento tecnológico. Para o deputado, o Governo deveria ponderar “a possibilidade de praticar actos processuais por correio electrónico”.
Sofia Margarida Mota PolíticaBilinguismo | Macau pode ser o melhor centro da Ásia, diz Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pode vir a liderar o ensino bilingue de português e chinês no continente asiático. A promessa foi deixada por Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. “No caso de Macau, vamos ser a primeira base de formação de toda a Ásia. Não vamos ser como alguns países da Europa ou mesmo o Brasil, mas vamos ser os primeiros da Ásia”, reforçou Chui Sai On. Na calha está a administração de cursos em que o português e o chinês serão as línguas veiculares. Para Chui Sai On, os esforços do Executivo no sentido de transformar o território numa plataforma bilingue de comunicação entre a China e os países de língua portuguesa já estão em curso e a prova disso é o aumento dos alunos ao longo dos últimos anos. Actualmente, “três mil estudantes têm a oportunidade de optar em aprender a língua chinesa e portuguesa”. Para levar o objectivo a bom porto, Chui Sai On pretende trabalhar com instituições portuguesas. “Vamos preparar os materiais didácticos, colaborar com instituições de Portugal e destacar os nossos estudantes para se deslocarem até ao país para aprenderem a língua portuguesa”, disse. Em simultâneo, conta também com a colaboração e instituições de ensino do Continente para a formação e docentes qualificados. A intenção do Chefe do Executivo foi dada a conhecer em resposta ao deputado Tommy Lau. O tribuno pretendia saber o que é que Macau tem feito e tenciona fazer, em concreto, de modo a ser, efectivamente, um centro de formação bilingue.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCanídromo | Terreno vai albergar infra-estruturas sociais O Chefe do Executivo está preocupado com o bem-estar das pessoas e a qualidade de vida. Por isso, o Canídromo vai ser substituído por estruturas sociais, entre elas escolas e zonas de lazer e desportivas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terreno que neste momento é ocupado pelo Canídromo já tem destino traçado. Estabelecimentos de ensino e zonas recreativas e de desporto vão ocupar aquele espaço quando terminar a concessão da Companhia de Corridas de Galgos, em Julho de 2018. A informação foi dada na sexta-feira pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, numa sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, na Assembleia Legislativa. “Temos recebido muitas instruções da população e de vários órgãos sobre esta matéria que incluem a construção de escolas e de instalações desportivas naquela zona”, referiu Chui Sai On. O sector da educação, de acordo com o Chefe do Executivo, também se manifestou a favor do aproveitamento do lote em questão para a construção de infra-estruturas de ensino, de lazer e de desporto. Desta forma, “o Canídromo vai ser aproveitado para o interesse público e não para a construção de edifícios privados”, afirmou o líder do Governo. Para o Executivo, aquela área já é densamente populosa, pelo que não se justificaria criar estruturas que fossem aumentar ainda mais o número de moradores. Por outro lado, e de modo a satisfazer as necessidades daqueles que ali vivem, é necessário renovar algumas instalações. “Há escolas que já têm muitos anos e que se mostram insuficientes para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali residem”, acrescentou. Assim sendo, Chui Sai On acredita que “o terreno pode ser aproveitado para melhorar a qualidade de vida da população, sendo que de parte fica qualquer finalidade associada à exploração hoteleira e comercial. Será apenas aproveitado para fins recreativos, desportivos e educacionais”, assegurou. O destino do Canídromo foi dado a conhecer em resposta à questão da deputada Angela Leong que, tendo no passado sido forte oponente ao fecho daquele espaço, questionou o Executivo quanto à sua utilização, sugerindo que fosse aplicado na construção de habitações dirigidas aos jovens. Ideia ao encontro do povo Já em Julho do ano passado, Chio Lan Ieng, membro do Conselho Consultivo de Serviço Comunitários da Zona Norte e chefe de gabinete da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou que a decisão do Governo em dar outra utilidade àquela área que não a promoção de corridas de cães tinha sido uma boa notícia para o público, sugerindo ao Executivo que desse início ao planeamento do lote com a maior brevidade. A ideia da responsável era no sentido de que o terreno pudesse ser um complexo desportivo e parque de estacionamento. Lam Lun Wai, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e vice-reitor da escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, concordava com a sugestão e pediu também escolas para o local. Uma ordem executiva, publicada a 19 de Dezembro do ano passado em Boletim Oficial, delegava poderes no secretário para a Economia e Finanças “na escritura pública de prorrogação do prazo até 20 de Julho de 2018 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos”. A ordem executiva veio formalizar o anúncio do Governo de que, em Julho de 2016, que a Yat Yuen teria de decidir entre terminar a exploração da actividade ou relocalizá-la no prazo de dois anos.
Hoje Macau PolíticaEleições | Jornalistas preocupados com “clima de incerteza” instalado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) está preocupada com “o clima de incerteza” gerado sobre a cobertura jornalística das eleições para a Assembleia Legislativa, advertindo que o ambiente instalado “pode condicionar o trabalho dos jornalistas”. A reacção da AIPIM surge depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter recusado um pedido de reunião para clarificar questões relacionadas com a referida cobertura jornalística. Isto porque, a 8 de Março, numa sessão de esclarecimento, a comissão eleitoral advertiu que os meios de comunicação social podem incorrer “em contravenções” fora do período de campanha, caso seja considerado que a cobertura constitui propaganda. Nessa sessão com os órgãos de comunicação social, o presidente da CAEL, o juiz Tong Hio Fong, frisou que fora do período de campanha a propaganda é proibida e punível, regra que, afirmou, se aplica também aos jornalistas. Num comunicado emitido ontem, a AIPIM afirma que “é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica de Macau e na Lei de Imprensa”. A associação de jornalistas salienta ainda que “é importante que CAEAL não emita quaisquer instruções ou orientações aos jornalistas ou órgãos de comunicação social relativas à cobertura jornalística em qualquer período específico”. Sugestões e objectividade Estas são as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa após a aprovação, em 2016, de uma nova lei eleitoral, que impõe maiores restrições à propaganda eleitoral. Segundo a lei, a propaganda eleitoral consiste numa actividade que “dirige a atenção do público para um ou mais candidatos” ou “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. A comissão não definiu o que é tido como sugestão “implícita”, dizendo apenas que “exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (…) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas”. Tong pediu então aos media que “observem a objectividade e relatem toda a realidade para os cidadãos” e sugeriu que os órgãos de comunicação “criem regras internas para que os profissionais tenham padrões para seguirem e fazerem as devidas reportagens”. A comissão indicou ainda que devem ser apagados comentários deixados nas redes sociais dos meios de comunicação, que possam constituir propaganda. Sobre “investigação ou sanções” aos jornalistas, a comissão, que irá acompanhar a cobertura para identificar infracções, “vai transferir essas informações às autoridades competentes”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFisco | Proposta de troca de informações aprovada até 30 de Junho O tempo é limitado e o Governo de Macau tem até 30 de Junho para aprovar, na especialidade, a proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal. A 1 de Julho começa a recolha de informação e o primeiro dia de 2018 marca o envio aos países com que Macau tiver acordos selados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aprovação da proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal tem de ser concluída até 30 de Junho. O tempo urge para que o território não fique mal visto aos olhos do mundo. “Se Macau não tiver a proposta de lei aprovada, vamos ser considerados uma jurisdição incapaz de implementar as normas internacionais”, referiu ontem a presidente da 1.ª Comissão Permanente, Kwan Tsui Hang. “O dia 30 de Junho é também a data que corresponde à conclusão de uma avaliação internacional sobre as diferentes jurisdições internacionais e sobre a sua capacidade de implementação de normas”, sublinhou. As próximas reuniões estão marcadas para 26 e 27 deste mês. A ideia é poder concluir uma apreciação preliminar para que depois se possa passar a uma avaliação capaz de dar por concluído todo o processo. Na prática, até 27 deste mês, um primeiro parecer acerca do diploma tem de ser emitido. A recolha de informações para a troca fiscal vai ser iniciada a 1 de Julho deste ano e o envio das informações vai ser feito a partir de 1 de Janeiro de 2018. “Vamos ter seis meses para a preparação da matéria a ser enviada”, disse a também deputada. Ficarão abrangidos pelas directrizes do diploma os residentes fiscais estrangeiros. “São residentes fiscais estrangeiros que têm o estatuto de residente fiscal estrangeiro. Se foram residentes apenas de Macau não estão incluídos nesta proposta de lei. São residentes que estão em Macau, mas que têm residência num país estrangeiro também”, esclareceu a presidente da comissão que tem a cargo a apreciação do diploma. O Governo já tem acordos internacionais referentes à troca de informação fiscal com alguns países mas, após a aprovação e entrada em vigor desta proposta, vai proceder “ao estabelecimento de mais acordos com países considerados relevantes”. Por outro lado, “segundo esta proposta, as informações relativas a matéria fiscal dos residentes fiscais estrangeiros vão ser enviadas de acordo com os critérios definidos a nível internacional”, referiu Kwan Tsui Hang. Portugal sem pressas Para já, Portugal está de fora. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, visitou o território no inicio do mês mas não deixou assinado qualquer acordo a respeito de matéria fiscal. “O que nos informaram é que havia empenho da região de Macau no processo relativo às trocas de informações no âmbito da norma comum da OCDE. Também nos foi dito que não tinham sido concluídos os procedimentos do lado de Macau, portanto a República Portuguesa reafirmou a sua disponibilidade para o fazer”, disse aos jornalistas. “Não é uma questão para nós de muita urgência e, portanto, continuamos disponíveis para assinar, para chegar a um acordo”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | Mais locais de votação para mais eleitores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições para a Assembleia Legislativa (AL), agendadas para 17 de Setembro, vão decorrer em mais assembleias de voto e locais de votação do que as de 2013, informou ontem a comissão eleitoral. O aumento do número de assembleias de votos foi justificado como forma de evitar a concentração de eleitores nos locais de votação, disse o juiz Tong Hio Fong, que preside à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), em declarações aos jornalistas. Apenas 14 dos 33 deputados à AL são eleitos pela população, com 12 a serem eleitos por associações num sufrágio indirecto e sete a serem nomeados pelo Chefe do Executivo. No total, vão estar dispostos 35 locais de votação para o sufrágio directo, nos quais os eleitores vão poder exercer o direito de voto em 36 mesas. Já a votação por sufrágio indirecto vai decorrer num local de voto onde vão estar dispostas cinco assembleias de voto, o mesmo número do que nas eleições realizadas há quatro anos. Em 2013, a votação no sufrágio directo foi realizada em 30 locais de votação com igual número de assembleias de voto. No final de Dezembro, Macau contava com 307.020 eleitores inscritos. O universo global de eleitores resulta da entrada de 25.138 novas inscrições, em relação a Dezembro de 2015, e da saída de 4117, que viram cancelado o recenseamento eleitoral ao longo do ano passado, por óbito, sentença judicial ou doenças do foro psiquiátrico. Relativamente ao universo total de eleitores registados no final de 2012 (277.153), ou seja, que podiam votar nas eleições de 2013 para a Assembleia Legislativa, houve um aumento de 10,78 por cento.
Isabel Castro PolíticaEleições | Conselho de Educação propõe chumbo no recenseamento de duas associações Duas associações que se apresentavam como estando ligadas ao sector da educação não vão poder participar nas legislativas deste ano. Num dos casos, não há um único membro dos corpos sociais com ligações ao mundo das escolas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se National Conditions Education Association (Macau) e queria ser reconhecida como pessoa colectiva do sector da educação, um requisito essencial nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral para que possa participar no sufrágio de base corporativa para a constituição da Assembleia Legislativa. Sucede que esta associação – com estatutos publicados em Boletim Oficial apenas em língua chinesa – não tem, entre os seus corpos dirigentes, ninguém com ligações ao sector da educação. A constatação foi feita pelo Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, que ontem esteve reunido. O caso desta associação já tinha sido analisado pelo organismo, que enviou uma proposta para o Chefe do Executivo. “Informámos o Chefe do Executivo que o Conselho não aceitava o reconhecimento dessa pessoa colectiva. O Chefe do Executivo concordou e comunicámos a recusa”, explicou Wong Kin Mou, um dos responsáveis da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Um dos critérios [para o reconhecimento como pessoa colectiva] tem que ver com os titulares dos corpos gerentes: se são da área da educação, especialistas ou trabalhadores do sector educativo”, explica o chefe do departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ. “No caso desta pessoa colectiva, não era preenchido este critério. Nenhum titular dos corpos gerentes era da área da educação, não havia sequer um especialista.” Lição aos treinadores O caso da National Conditions Education Association (Macau) não é único: há outra organização que pediu o reconhecimento como pessoa colectiva na área da educação, mas também não deverá conseguir realizar a sua pretensão. O Conselho analisou o pedido da Sociedade de Treinadores de Macau e “achou que também não corresponde à natureza do sector educativo”. Wong Kin Mou indicou que ainda há formalidades administrativas para tratar, para depois se submeter a decisão do Conselho ao Chefe do Executivo. “É preciso verificar se todos os documentos estão em ordem e, depois, tem de se ver se os fins prosseguidos pela pessoa colectiva correspondem à natureza ou às características do sector educativo”, descreveu o responsável da DSEJ. “Por isso, fomos verificar os estatutos publicados pela pessoa colectiva em Boletim Oficial. Depois, foi ainda preciso ver se têm realizado actividades que correspondem à finalidade da associação.” A Sociedade de Treinadores de Macau não convenceu a maioria dos membros do Conselho, que entende que a finalidade da associação não tem que ver com o sector em causa. Os pedidos destas duas pessoas colectivas estiveram em análise ontem na reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei | Governo exortado a divulgar tratados internacionais O deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa um projecto de lei que visa obrigar o Governo a divulgar os tratados ratificados pela RAEM ao abrigo da Organização Internacional do Trabalho, bem como os relatórios que façam referência ao território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] meses de terminar a actual legislatura, e em ano de eleições legislativas, o deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar na Assembleia Legislativa (AL) um projecto de lei intitulado “Promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. O objectivo é obrigar o Governo, através de uma lei, a divulgar os tratados internacionais na área do trabalho já ratificados, bem como os relatórios internacionais que fazem referência a Macau. O projecto de lei determina que a RAEM “tem o dever geral perante a população de residentes e de não residentes de, activamente e amplamente promover, sensibilizar e divulgar os tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT, e os direitos que estes tratados e convenções atribuem às pessoas”. A divulgação dessas informações deve ser feita “através dos media e das novas tecnologias”, ou então “outros que se revelem adequados, como a publicação de panfletos, esclarecimentos, jogos ou concursos”, lê-se no articulado. Além da utilização das duas línguas oficiais de Macau, o deputado propõe que sejam usados outros idiomas, que sejam da compreensão de todos os que fazem de Macau a sua casa. “Devem ser utilizadas outras línguas adequadas para a promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT, em especial junto das diversas comunidades de imigrantes”, esclarece o documento. Conhecer é preciso Na nota justificativa, o deputado, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirma que “é preciso que a população de Macau, gente que aqui mora e trabalha, tenha um melhor conhecimento dos seus direitos e das leis internacionais” em vigor. Pereira Coutinho dá o exemplo da lei sindical, cujos projectos de lei foram chumbados oito vezes na AL. “Parece claro que as entidades internacionais há muito tempo que não acreditam nas promessas sem cumprimento da RAEM. Quantas vezes foram chumbados neste hemiciclo os projectos de lei sindical? E acabar com a discriminação das mulheres no tocante à licença de maternidade?”, questionou. Para o autor da proposta, a OIT e a Organização das Nações Unidas (ONU) “prestam cada vez mais atenção à RAEM e são cada vez mais duras nas apreciações que fazem, sendo que tem havido situações de clara actuação contra os tratados dos Direitos Humanos e da OIT”, rematou. Coloane, nova tentativa O deputado José Pereira Coutinho apresentou ainda um projecto de lei para garantir a protecção de Coloane enquanto zona verde de Macau, sendo esta a quarta vez que apresenta um articulado com este teor no hemiciclo. Todos os anteriores projectos de lei foram chumbados pelos deputados. Com este diploma, Pereira Coutinho quer garantir a preservação do ambiente da ilha, sem que seja permitida a edificação de projectos de construção nas zonas protegidas.
Andreia Sofia Silva PolíticaJust Macau | Queixas sobre eleições alertam para envolvimento de escolas [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao, promotor da plataforma “Just Macau”, disse ontem em conferência de imprensa que já recebeu no website três queixas enviadas por cidadãos relativas às eleições. As informações remetem para a existência de casos em que as escolas estão a apresentar aos seus professores e funcionários formulários de apoio a determinados candidatos às legislativas, agendadas para 17 de Setembro. “As queixas revelam preocupações quanto à corrupção exercida no período de recolha de assinaturas, [que envolvem] professores nas escolas”, disse Jason Chao. “Na história de Macau, o significado de formação de uma candidatura é muitas vezes esquecido. Mas, para mim, é uma questão política”, acrescentou. O ex-vice-presidente da Associação Novo Macau alega que os docentes e funcionários de algumas escolas estão a sofrer pressões para assinar estes documentos. “Em Macau as pessoas não dizem ‘não apoio este candidato, não vou pôr o meu nome no formulário’. As pessoas são próximas umas das outras e sofrem muitas retaliações. Se alguém recusa assinar um documento, poderá sofrer consequências”, defendeu. Jason Chao promete enviar estas queixas para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o órgão oficial para a recepção deste tipo de casos, bem como para outras entidades. “O ‘Just Macau’ exige à DSEJ, Instituto de Acção Social e CAEAL, bem como outras autoridades, que deixem mensagens claras junto de todos os receptores de subsídios para que haja uma proibição do abuso de relações de trabalho, suportadas por fundos públicos, para pedir uma afiliação política”, lê-se no comunicado. Detalhes cá fora O também ex-candidato às eleições afirma, contudo, que se nada for feito sobre as queixas, mais detalhes serão revelados. “Neste momento não vou divulgar os detalhes das queixas e vou dar espaço às autoridades para fazerem as investigações. Se esta questão continuar, irei revelar os dados sobre as escolas que estão envolvidas.” Jason Chao falou ainda do financiamento público dado à maioria das escolas privadas, sendo que muitas delas pertencem a associações como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), que tem ligações ao deputado Ho Ion Sang. “Há uma linha ténue entre entidades educativas e associações. Há uma espécie de conluio em associações como os Kaifong, que são muito grandes e que abrangem várias áreas. A maioria dos seus serviços é paga pelo Governo e os seus funcionários são pagos pelo Governo, ainda que de forma indirecta”, lembrou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho Executivo | Pedida redução ou eliminação de deputados O presidente da Assembleia Legislativa defende uma redução do número de deputados na composição do Conselho Executivo, mas há quem defenda a sua total eliminação. Leonel Alves, membro do órgão há 15 anos, diz que não há conflito de interesses nas duas funções [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uatro, dois, três ou nenhum? A questão do número de deputados que são nomeados pelo Chefe do Executivo para fazerem parte do Conselho Executivo foi levantada esta semana por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL). Actualmente, há quatro deputados no Conselho Executivo (Leonel Alves, Chan Chak Mo, Cheang Chi Keong e Chan Meng Kam, num total de 11 membros), mas Ho Iat Seng disse à Agência Lusa que deveriam ser escolhidos apenas dois ou três. Em declarações ao HM, o analista político Éric Sautedé defende que nenhum deputado deveria pertencer ao órgão que presta aconselhamento às políticas do Governo e que também analisa as leis antes da sua entrega à Assembleia Legislativa (AL) para votação. “Trata-se de um órgão sob alçada do Executivo e os deputados não deveriam fazer parte dele. Em Macau, o patronato sempre prevaleceu em relação a uma compreensão precisa do que é uma verdadeira separação de poderes. Se Ho Iat Seng se tornar no próximo Chefe do Executivo, poderia colocar as coisas mais de acordo com o espírito da Lei Básica”, defendeu o académico. Também o deputado José Pereira Coutinho acredita que a eliminação dos deputados do órgão que coadjuva Chui Sai On na tomada de decisões seria a melhor opção. “O Conselho Executivo deve ter pessoas que, independentemente da sua relação de amizade pessoal com o Chefe do Executivo, possam ter opiniões diferentes e com diferentes relações de amizade. Isso iria permitir ao Chefe do Executivo sentir o pulso da sociedade, recebendo informações de diferentes extractos sociais”, defendeu. Coutinho fala de uma situação em que os deputados “têm um pé em cada barcaça”. “Há que separar o trigo do joio. Não estou a ver como se pode exercer com honestidade o cargo de deputado, com uma acção fiscalizadora [em relação às políticas do Executivo], quando meses antes, no Conselho Executivo, se deu o aval ao mesmo diploma ou assunto que é objecto de discussão na AL”, argumentou. O analista político Larry So defende a permanência de deputados neste organismo, mas acredita que as escolhas do Chefe do Executivo deveriam incidir sobre pessoas vindas de vários sectores. “Precisamos de, pelo menos, dois deputados, porque tem de existir um trabalho em conjunto”, frisou. Contudo, “espero que não sejam apontados tantos deputados pelo Chefe do Executivo, mas sim mais figuras da sociedade que sejam representantes de diferentes sectores, como o jogo, o turismo, a cultura. Áreas que não estejam tão representadas na AL”, explicou. Sem conflitos O deputado Leonel Alves é membro do Conselho Executivo há 15 anos e garante que não há qualquer conflito de interesses nas duas posições que ele e os seus colegas da AL ocupam. “Não há conflito de interesses, há sim uma harmonização dos interesses”, disse ao HM. “Há muitos assuntos debatidos que não têm nada que ver com a AL. Se calhar mais de metade dos assuntos não têm que ver com o dia-a-dia da AL. São coisas bastante distintas”, disse Leonel Alves sobre as reuniões do Conselho Executivo, que são à porta fechada e cujas discussões nunca são tornadas públicas. “A utilidade de um deputado no Conselho Executivo não é tanto pelo seu estatuto ou conhecimentos enquanto deputado, mas sim pela pessoa em si, que tem o seu contributo próprio no aconselhamento das questões importantes da RAEM ao Chefe do Executivo”, explicou. “No meu caso, represento a comunidade macaense, outros representam a banca, outros representam as pequenas e médias empresas. É mais nessa perspectiva de experiência e posição na sociedade [que são escolhidos], para transmitirem os conhecimentos que têm ao Chefe do Executivo”, acrescentou. Leonel Alves lembrou ainda que os seus colegas até presidem a comissões no seio da AL. Cheang Chi Keong e Chan Chak Mo lideram comissões permanentes, enquanto Chan Meng Kam preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. “Não vejo que seja em função da sua presidência que exerçam as posições no Conselho Executivo. Pode ser uma mais-valia, mas não é exclusivamente por causa desse facto”, acrescentou Leonel Alves. O também advogado recorda o período da transição para explicar que, afinal de contas, a Lei Básica prevê que deputados possam ser membros do Conselho Executivo. “A Lei Básica prevê isso porque, se calhar, houve necessidade de frisar que um deputado e um membro do órgão municipal também poderiam ser membros do Conselho Executivo. Na Administração portuguesa, o membro de um conselho consultivo ou do órgão municipal não podia ser deputado, e houve necessidade de clarificar que, depois de 1999, o deputado de uma hipotética assembleia municipal poderia fazer parte do Conselho”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC desaconselha aumentos salariais antes da campanha eleitoral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndré Cheong, responsável máximo pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), disse ontem que não é aconselhável que as empresas atribuam aumentos salariais aos trabalhadores antes do arranque da campanha eleitoral. “Como [as eleições] estão próximas, e [tendo em conta] o período de véspera da campanha eleitoral, há que ter mais cautela e há coisas que não devem ser feitas. Se poderem evitar realizar [essas acções] nessa altura [é o mais indicado]”, explicou André Cheong numa sessão pública de esclarecimento sobre as eleições, promovida pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O comissário disse ainda que “até pode ser [numa situação] em que se celebra o aniversário da empresa, mas tem de se ter muita cautela, esses almoços e prémios não podem ter qualquer ligação com os votos”. André Cheong foi confrontado com questões sobre a possibilidade de, com esses aumentos, as concessionárias de jogo ou outras empresas estarem a incentivar os trabalhadores ao voto. “Cada empresa tem o direito de aumentar os salários mas, se a contrapartida é o voto num candidato, isso já não pode ser feito. O trabalhador também não pode aceitar votar em determinada pessoa a troco de salário mais alto”, respondeu o comissário. Casinos sem panfletos O deputado José Pereira Coutinho esteve presente na sessão e alertou para a existência de cartazes sobre eleições e candidaturas dentro dos casinos. “Há material informativo e de propaganda eleitoral, e está a ser feita propaganda antecipada dentro dos casinos”, acusou. “É possível lançar medidas para que essas informações não entrem nos casinos e não incomodem os trabalhadores? Muitas vezes estas informações são deixadas nos cacifos”, acrescentou Coutinho. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, referiu que a lei eleitoral prevê que “os serviços públicos têm de manter a neutralidade e a imparcialidade em relação às candidaturas, mas as empresas e concessionárias também têm de se manter imparciais”. “Os casinos não podem afixar cartazes ou material informativo em prol de determinado candidato. Este tem de se sujeitar à aprovação por parte da nossa comissão”, indicou. Durante a sessão, vários participantes levantaram questões sobre a cobertura noticiosa das eleições por parte dos órgãos de comunicação social. A CAEAL foi inquirida sobre a possível criação de um padrão para a produção de notícias, mas Tong Hio Fong voltou a deixar claro que o objectivo é garantir a liberdade de imprensa. “Os jornalistas têm sempre [direito] à liberdade de imprensa, não vamos intrometer-nos nas actividades dos jornalistas. Mas se algum órgão violar a lei não vamos ficar de braços cruzados. A comissão já falou com os órgãos de comunicação social para que tratem de forma justa todos os candidatos”, apontou o presidente da CAEAL. Um dos intervenientes fez ainda uma referência ao caso Pearl Horizon, tendo questionado se poderiam ser entregues panfletos informativos junto dos investidores. André Cheong advertiu apenas sobre a elaboração de falsas promessas políticas sobre o caso. “Tem de haver um sentido de análise. Quando uma pessoa promete fazer algo, essa promessa deve ser legal. Uma promessa [com vista a adquirir] vantagens também incorre no crime de corrupção eleitoral. Temos de saber qual é a linha que possibilita ou impossibilita a acção”, rematou.
Hoje Macau PolíticaEleições | Aprovada lei de recenseamento eleitoral automático [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que visa a introdução do recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. O diploma será agora analisado pelos deputados da Assembleia da República até à sua implementação. Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, a medida deverá abranger 1,2 milhões de portugueses que se encontram a residir fora do país. Com esta proposta, todos os portadores de cartão de cidadão ficam automaticamente recenseados, eliminando-se o carácter facultativo do recenseamento para quem é emigrante. “A inovação legislativa proposta constitui uma importante reforma em matéria de desburocratização administrativa, uma vez que, para se inscreverem no recenseamento eleitoral, os Portugueses no estrangeiro portadores de cartão de cidadão deixarão de ter de se deslocar às nossas embaixadas e aos nossos Cconsulados, evitando as despesas que estão associadas”, defende, em comunicado, José Luís Carneiro.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng defende menos deputados no Conselho Executivo O presidente da Assembleia Legislativa defende que o número de deputados que compõe o Conselho Executivo é elevado. Ho Iat Seng mostra disponibilidade para continuar no hemiciclo para evitar “especulações” quanto à possibilidade de ser candidato a Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, reconheceu ser “bastante elevada” a proporção de deputados que integra o Conselho Executivo, órgão que adjuva o líder do Governo, entendendo que o número podia ser menor. “Acho que não há nenhum conflito” na acumulação de funções e “está consagrado na Lei Básica”, mas a proporção actual é “bastante elevada”, admitiu Ho Iat Seng em entrevista à agência Lusa. Ho Iat Seng recordou que a Lei Básica contemplou essa possibilidade para que “as vozes do órgão legislativo possam ser transmitidas ou veiculadas no Conselho Executivo” e para que “as opiniões ou políticas governamentais possam ser trazidas para o órgão legislativo”, mas o resultado pode estar aquém do pretendido. “Ainda temos que analisar bem, estudar melhor” o resultado dessa forma de funcionamento, observou Ho Iat Seng, que foi membro do Conselho Executivo durante cinco anos até renunciar a esse cargo, em 2009, quando foi eleito deputado pela via indirecta. Actualmente, o Conselho Executivo é composto por 11 membros, dos quais quatro são deputados (Cheang Chi Keong, Chan Meng Kam, Chan Chak Mo e Leonel Alves). “A Lei Básica não estipula o número, [mas] acho que o limite deve ser fixado em dois ou três”, defendeu. Evitar especulações Relativamente às eleições, marcadas para 17 de Setembro, Ho Iat Seng – que manifestou já vontade de continuar como deputado e, se os seus pares o desejarem, como presidente do hemiciclo -, não antecipou “alterações em termos substanciais” na composição da AL. Sobre outras eventuais ambições políticas – dado que chegou a ser apontado no passado como potencial candidato a Chefe do Executivo – afirmou que manifestou a vontade de voltar a participar na corrida eleitoral ao hemiciclo “exactamente para evitar essa especulação”. Sobre a metodologia para a constituição da AL, Ho Iat Seng afirmou não ver “grande probabilidade de alteração”. “Estou numa posição em que não me posso pronunciar”, respondeu, apesar de afirmar “estar de acordo com esse modelo” que pode, com efeito, ser alterado desde que reúna “consenso da sociedade” e haja “intenção ou vontade do Executivo” nesse sentido. Para além de presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng é também um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), um cargo que desempenha há 17 anos. “É um trabalho muito desafiante e a responsabilidade é diferente. É mais aliciante” do que ser presidente da AL de Macau, sublinhou. “Macau é um território de dimensão reduzida e esse emaranhar de interesses também é um desafio para o trabalho da Assembleia. Todos os dias estamos a resolver questões de confrontação e correlação de interesses, mas na APN não são questões destas que se colocam [porque] os grupos de interesses não são representados no órgão central da APN”, concluiu. Fiscalização aumentou Na entrevista, o presidente da AL assegurou também que houve “avanços” no trabalho de fiscalização por parte dos deputados e que hoje é maior do que no passado, apesar de haver “limitações”. “Agora temos muito mais fiscalização – é um facto”, afirmou, reconhecendo que “muita matéria” do trabalho governativo “pode ser alvo de fiscalização”. “Dadas as limitações em termos de recursos humanos”, a AL apenas pode focar-se nas “consideradas fundamentais”, como os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Finanças, e Administração, três áreas que têm respectivas comissões de acompanhamento, disse. A aprovação pelo plenário é outra questão, dependendo muito do ‘lobby’, ainda mais atendendo a que em Macau não existem partidos políticos, considerou. “Qualquer iniciativa legislativa que entre para apreciação tem de passar por um período de correlação de forças”, disse, dando o exemplo da lei sindical que se confronta com a força opositora do sector patronal. “Cada deputado está a representar o interesse do seu eleitorado – isso é natural em todo o lado do mundo”, afirmou. “É raro vermos uma iniciativa que não seja alvo de oposição ou de crítica – não seria saudável se isso não existisse”, argumentou ainda. Sem passividade Ho Iat Seng também rejeitou críticas relativamente a uma posição passiva do hemiciclo face a diplomas do Governo, ao sustentar que “há todo um processo de apreciação para que os diferentes interesses possam discutir”, além de que “cada deputado tem de assumir a responsabilidade pelo acto de ‘carregar no botão’”. “Não pode dizer que foi enganado. Ninguém pegou numa arma ameaçando-o para votar em determinado sentido. (…) Pode abster-se ou votar contra” e mesmo “usar do direito de fazer uma declaração de voto”, frisou. Relativamente às mexidas, por vezes substanciais, que as propostas de lei sofrem entre a fase da generalidade e da especialidade, Ho Iat Seng considerou que tal surge como “fruto dessa correlação de forças”. “O que sucede em todos os parlamentos”, sublinhou, defendendo que “a maioria das iniciativas tem obedecido à política ou intenção legislativa inicial”, estando plasmadas no parecer as razões pelas quais foram introduzidas alterações e todos os pontos de vista manifestados pelos deputados.
Victor Ng PolíticaKwan Tsui Hang pede inspecção obrigatória para elevadores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang apelou à criação de um regime legal para garantir a obrigatoriedade das inspecções a elevadores. Em interpelação oral, Kwan Tsui Hang aponta o facto de o actual regime sobre os elevadores estar desactualizado. Ainda que, em 2013, o Governo tenha implementado instruções para a sua manutenção para garantir a segurança dos residentes, a sociedade, diz a deputada, “duvida da eficiência das referidas acções, uma vez que as empresas responsáveis não são obrigadas a cumpri-las”. Kwan Tsui Hang refere ainda os dados apontam para uma redução do número de elevadores inspeccionados entre 2014 e 2016. No ano passado, “apenas 1200 elevadores foram aprovados com certificado emitido pelo Governo, sendo que em 2014 foram cerca de 5200”, explica. A deputada questiona os números e defende que estes equipamentos continuam em funcionamento sem regras devidamente definidas por lei. O resultado, aponta, é uma ameaça permanente à segurança pública. Kwan Tsui Hang não deixa de sublinhar que o facto do regime de inspecções não ter um carácter obrigatório, além de não garantir que sejam executadas, ilibam os responsáveis de responsabilidade na medida em que não são sancionados. Uma questão de poupança Na semana passada, o director da Associação de Engenheiros de Macau, Wong Seng Fat fez o mesmo pedido ao Executivo. Para o responsável o decréscimo registado no número de equipamentos inspeccionados entre 2014 e 2016 é sinal de que as empresas de gestão de edifícios se recusam a fazer a sua manutenção. A razão, apontou, é a poupança de dinheiro. Também para Wong Seng Fat, o principal responsável pela situação é o Executivo por não criar um regime legar que impute responsabilidades no não cumprimento sendo que, em primeiro lugar, terá que ditar a obrigatoriedade das inspecções.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong insiste no controlo de trabalhadores estrangeiros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong quer a redução de trabalhadores não residentes (TNR) em determinados sectores da economia local. O objectivo, afirma em interpelação escrita, é “facilitar a mudança de emprego para os residentes no território.” De acordo com o deputado pró democrata, os residentes que procuram uma mudança de emprego encontram muitas dificuldades. A razão, aponta, está no facto de “os TNR estarem em todos os sectores económicos locais”. Para Ng Kuok Cheong, a situação ameaça as oportunidades que poderiam ser dadas aos trabalhadores de Macau. O deputado recorda também que a grande necessidade de importação de mão-de-obra nos últimos anos foi essencialmente devida às construções relacionadas com a habitação pública e aos novos empreendimentos do sector do jogo, no Cotai. No entanto, as obras em causa estão em fase final e, ainda que esteja a ser reduzido o numero de TNR, Ng Kuok Cheong considera que muitos destes trabalhadores tendem a permanecer no território. A razão, aponta, é a volatilidade do sector que não garante emprego futuro. Dados públicos No sentido de controlar o número de TNR, o deputado pede ao Executivo que divulgue os números de trabalhadores estrangeiros que se encontram com local fixo de trabalho bem como aqueles que estão em situações de trabalho temporário. Por outro lado, Ng Kuok Cheong questiona o Governo quanto às medidas que tem tomado para diminuir o número de TNR no território. Sendo que insta o Executivo à redução destes trabalhadores além da área da construção civil. A oposição de Ng Kuok Cheong à presença de mão-de-obra estrangeira não é nova. Em Outubro o deputado, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, defendeu a criação de um “cerco” aos trabalhadores estrangeiros. A ideia seria prevenir a ilegalidade. “Espero que o Governo crie um mecanismo para que os residentes possam apresentar provas in loco dos ilegais. Todos os trabalhadores estão à espera deste mecanismo, e há preocupação de como se pode apresentar provas. Os locais esperam que possa ser cercado o local onde estão ilegais e depois a polícia possa de facto investigar se há trabalhadores ilegais ou não. Esperamos que os residentes possam ajudar o Governo a obter provas”, disse.
Hoje Macau PolíticaHong Kong | Deputado do LegCo proibido de entrar em Macau Kenneth Leung, deputado do Conselho Legislativo de Hong Kong, foi proibido de entrar em Macau este fim-de-semana. As autoridades referem-se apenas a questões de segurança para justificar a medida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata do Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong Kenneth Leung foi impedido de entrar em Macau por razões de segurança, informou a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong. Kenneth Leung disse à RTHK que ia visitar Macau com a família, mas foi impedido de entrar e ficou detido durante cerca de uma hora, antes de ser enviado de volta de barco para Hong Kong. O deputado considerou ridícula a rejeição de entrada, argumentando que nunca teve problemas para entrar em Macau, nem no interior da China. No ano passado, os deputados Raymond Chan e Leung Kwok-hung – conhecido como ‘Long Hair’ ou ‘Cabelo Comprido’ – também foram impedidos de entrar em Macau. As autoridades de Macau recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar na região, as razões pelas quais o fizeram ou a sua procedência, sob o argumento de que essas informações são confidenciais. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Hong Kong. A Polícia de Segurança Pública não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. Antigas proibições Em Outubro, quando da visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, foram proibidos de passar a fronteira pelo menos dez residentes de Hong Kong, incluindo activistas, mas também um deputado e um cineasta. Em 2015, o caso mais notório foi o da então deputada do Partido Democrático de Hong Kong também impedida de passar a fronteira por motivos de segurança interna. Em declarações à Lusa, Emily Lau mostrou-se então “perplexa”, até porque a visita era de lazer e não havia figuras importantes da China a visitar Macau nem protestos a acontecer – factores que propiciam habitualmente um maior número de interdições. No final de 2014, o episódio inédito envolvendo um bebé de um ano levou mesmo o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a pedir desculpa. A proibição de entrada sobretudo de políticos de Hong Kong tem sido uma preocupação levantada pela União Europeia e pelos Estados Unidos. Em Outubro, a Associação Novo Macau adiantou estar a trabalhar na criação de uma base de dados sobre violações aos direitos humanos, dando conta de que informações específicas sobre as proibições de entrada seriam compiladas num ficheiro especial. Trata-se de uma base de dados que pretende colocar à disposição de organismos da ONU, quando for a altura de rever a ratificação de instrumentos relacionados com a protecção de direitos humanos em Macau.
Victor Ng PolíticaAssociação Poder do Povo defende habitação pública na avenida Wai Long [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entrega hoje uma carta na sede do Governo a exigir que se elabore um calendário para que seja feita habitação pública na Avenida Wai Long, de forma a garantir critérios de qualidade e pontualidade na construção do projecto. Em declarações ao HM, Cheong Weng Fat, director da associação, mostrou-se crítico sobre a forma como o Governo não oferece fracções suficientes de habitação pública para responder às necessidades da sociedade. Como tal, Cheong Weng Fat sugere que o Governo abra logo concursos para as candidaturas às fracções. Em resposta à polémica de que Wai Long não cumpre requisitos para construção da habitação pública devido à falta de condições necessárias para ali se viver, Cheong Weng Fat declarou ao HM que não está preocupado com isso. “A zona vai ter metro ligeiro e aeroporto, ou seja, terá acesso a transportes públicos. No momento em que se planeava construir apartamentos de luxo em Wai Long, ninguém se mostrava contra esta proposta. No entanto, agora queixam-se e isso não está certo”, explica o director da Poder do Povo. Cheong Weng Fat acrescentou que, no seu ponto de vista, o terreno em questão pode ter mais de 8000 fracções de habitação, tendo capacidade para chegar a um total dez mil. Apesar disso, o Governo decidiu finalmente construir só 8000 fracções na zona, pelo que o director acha que as condições já são muito aceitáveis. A culpa é do mercado Por outro lado, o director da Poder do Povo refere que a razão principal de existir uma enorme necessidade de habitação pública tem a ver com o preço demasiado alto dos apartamentos no mercado. Na visão de Cheong Weng Fat, o Governo deve avançar com medidas que combatam a especulação imobiliária e ter como referência as medidas tomadas nas regiões vizinhas. “O preço das casa também é alto em Zhuhai e em Hong Kong, mas o Governo dessas regiões tomou medidas eficazes. No caso de Macau, nos últimos anos, o Executivo não avançou com medidas úteis em resposta a este assunto. Na sequência dessa inacção, nos últimos meses, o preço das casas aumentou muito”, lamenta o director. Para melhorar a situação, Cheong Weng Fat quer que o Governo considere o aumento das taxas cobradas aos proprietários que adquiram muitas fracções, para combater a especulação imobiliária. No entender do director da Associação Poder do Povo, esta é a principal razão para os elevados preços que se praticam no mercado de imobiliário para a habitação em Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições | Comissão pode eliminar conteúdos online A ordem para remover conteúdos online ilegais durante o período eleitoral em que a propaganda é proibida, pode ser dada às operadoras de comunicação pela Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa. A medida foi ontem admitida por Tong Hio Fong após o encontro com os deputados para apresentação das instruções eleitorais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) vai poder dar instruções às operadoras de comunicação, nomeadamente à CTM, para que eliminem os conteúdos online ilegais. A ideia é que, no período em que a campanha eleitoral não é permitida, a CTM possa, quando detectadas publicações online, ser removida. A medida vai ter luz verde “porque de acordo com a lei eleitoral, só se pode fazer propaganda durante um período limitado”, disse o presidente da CAEL, Tong Hio Fong, após o encontro entre os representantes da comissão e do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) com os deputados à Assembleia Legislativa, numa sessão que constou da apresentação sobre instruções eleitorais. As acções que impliquem informação capaz de promover ou denegrir candidatos, fora do tempo definido por lei, e que representem propaganda eleitoral, serão excluídas das partilhas na internet. A medida não é apenas uma ideia e já está definida. “É uma indicação vinculativa e se a CAEL verificar que existe alguma coisa considerada irregular pede à CTM ou a outras companhias responsáveis para que procedam à eliminação da informação online”, explicou o presidente. No entanto Tong Hio Fong garante que a remoção de conteúdos só acontece depois de uma análise de cada ocorrência. “Sempre que existam este tipo de situações fazemos uma avaliação e temos uma reunião para deliberar tendo em conta a opinião de todos os membros da comissão”, disse. Trabalhos profissionais Durante a reunião, o presidente sublinhou, tendo em conta as directrizes dadas à imprensa, que podem ser feitos trabalhos jornalísticos desde que não tenham ligação à candidatura política. “Podem existir reportagens acerca de um deputado e do seu trabalho desde que em nada entrem no âmbito da propaganda ou publicidade”, referiu. Ainda nas instruções dadas ontem, com a revisão da lei eleitoral há algumas alterações relativamente aos processos eleitorais anteriores. A atenção passa a ser dada às acções de pessoas colectivas que têm, a partir de agora, o chamado dever de declaração. A ideia, disse Lam Chi Long, adjunto do comissário do CCAC, é evitar situações do passado. “Houve casos em que as pessoas colectivas, entre elas sociedades, associações e fundações, que realizaram actividades para beneficiar algum dos seus membros”. Agora tanto as pessoas colectivas como os candidatos têm de declarar as actividades eleitorais que vão ter lugar entre 2 e 12 de Setembro, a 30 de Agosto. As actividades têm ainda um âmbito definido e constam de “qualquer uma que não seja de propaganda eleitoral, mas destinada a atribuir benefícios aos membros e que proporcione comidas e bebidas, viagens, entretenimento, subsídios e presentes”.
Victor Ng PolíticaEx-candidato às eleições exige mais união a favor do sufrágio universal Carl Ching, presidente da Associação Sonho Macau, defende uma maior união no seio dos eleitores e grupos existentes em prol da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. O ex-candidato às legislativas pondera voltar a candidatar-se este ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação Sonho Macau, Carl Ching, quer uma maior união não só de eleitores mas também dos grupos de activismo político, de forma a implementar o sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo e os deputados da Assembleia Legislativa (AL). Carl Ching, que em 2013 foi candidato às eleições legislativas integrado na lista dez, da Associação para a Promoção da Democracia, Liberdade, Direitos Humanos e Estado de Direito (Ideais de Macau), espera que as eleições deste ano possam levar à AL mais seis deputados que sejam a favor do sufrágio universal. Carl Ching não sabe ainda se volta a ser candidato este ano, mas não afasta a ideia. “Ainda não pensei muito sobre a minha participação nas eleições para a AL. Para já estou activo na procura de mais listas que estejam a favor do sufrágio universal para as eleições. Se for necessário candidato-me”, apontou. Uma desilusão Em conferência de imprensa, Carl Ching lembrou a retirada do regime de garantias, em 2014, para espelhar a necessidade de implementação do sufrágio universal. Isto porque seis deputados eleitos pela via directa votaram contra a retirada da proposta de lei, que originou um dos maiores protestos da história da RAEM. “Fiquei desiludido com as decisões desses deputados. É um facto que os deputados eleitos pelo sufrágio indirecto e os que são nomeados pelo Chefe do Executivo fazem coisas para agradar ao Governo, por isso nem vale a pena discutir com eles. Mas os deputados eleitos pela via directa deveriam mostrar as opiniões dos cidadãos, porque é que votaram contra?”, questionou. Para Carl Ching, a implementação do sufrágio universal “não fazia parte dos propósitos desses deputados”, lembrou. Nos últimos debates no hemiciclo o assunto tem sido uma ideia posta de parte em prol da manutenção da estabilidade social e do desenvolvimento económico. Apenas os deputados do campo pró-democrata, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, exigem de forma clara a criação do sistema “uma pessoa, um voto” para eleger o próximo Chefe do Executivo, em 2019.
Andreia Sofia Silva PolíticaFong Chi Keong pede medidas contra “populismo” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Fong Chi Keong fez ontem uma intervenção na Assembleia Legislativa, no período antes da ordem do dia, alertando para a necessidade do Governo adoptar medidas contra o possível crescimento do “populismo”. “A questão de como deve o Governo tratar a opinião pública e a democracia merece ser bem resolvida”, começou por dizer o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. “Ultimamente a democracia na Europa está a sofrer grandes frustrações, situação que é descrita como o ‘paradoxo da democracia’, e os seus motivos, segundo algumas análises, residem, principalmente, na participação excessiva e cega por parte da população.” Isto porque “nem todos dominam matérias complicadas ao nível político, económico ou de desenvolvimento, ou têm condições para se pronunciar”. Para Fong Chi Keong, se “o Governo não assumir as devidas responsabilidades vai florescer o populismo, o que faz com que a população não saiba o que deve fazer, reforçando-se a hostilidade social”. O deputado, que afirma que Macau precisa de resolver “fortes contradições estruturais”, defende ainda que o sistema de auscultação pública nem sempre funciona, pois a sua realização para todas as políticas mostra “o fracasso do sistema político e a fraca capacidade e autoconfiança do Governo”. Fong Chi Keong acredita que, nos últimos tempos, “o posicionamento político dos trabalhadores tem aumentado constantemente”. Ainda assim, “tal não altera a sua posição de dependência ao nível da relação laboral” com o patronato. Cabe então ao Governo “desempenhar o papel de conciliador para minimizar os conflitos laborais”, escreveu.
