João Santos Filipe PolíticaPolytec recorre para o Tribunal de Última Instância Após a derrota na Segunda Instância, a empresa responsável pelo Pearl Horizon vai recorrer da decisão do Chefe do Executivo, que declarou terminada a concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, para a Última Instância [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polytec vai recorrer para o Tribunal de Última Instância da decisão do Chefe do Executivo, que declarou o fim da concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. O recurso é a última esperança da Polytec para resolver o assunto a seu favor através dos tribunais e foi revelado num comunicado à bolsa de Hong Kong, na passada sexta-feira. “A 19 de Outubro, o Tribunal de Segunda Instância da RAEM rejeitou o recurso da Polytec para considerar inválida a decisão do Chefe do Executivo da RAEM, que terminou a concessão do projecto [Pearl Horizon]. De acordo com as opiniões legais obtidas pela Companhia, a Polytec tem fundamentos suficientes para ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância”, foi escrito no comunicado da empresa. “O Tribunal da RAEM deve considerar e avaliar os pontos essenciais sobre o atraso causado pelo Governo da RAEM e o direito da Polytec reclamar uma extensão do prazo para acabar os trabalhos de construção e entregar as fracções aos respectivos compradores”, é acrescentado. No mesmo comunicado é explicado que o outro processo entregue no Tribunal Administrativo para que a empresa seja compensada com uma extensão da concessão continua suspenso. Em causa está o facto da Polytec culpar o Governo por parte dos atrasos, e querer um prolongamento do prazo como compensação do tempo em que não pode avançar com as obras, porque tinha de aguardar decisões do Executivo. No entanto, a decisão do Tribunal Administrativo está dependente da decisão final sobre o recurso agora interposto pela empresa. O documento emitido está assinado pelo presidente da Polytec, Or Wai Sheun, e a administração compromete-se a “tomar as acções necessárias e apropriadas para proteger os interesses da Companhia”. A Polytec é representada, neste caso, pelo advogado e ex-deputado Leonel Alves. Administração questionada Na decisão do TSI, revelada na quinta-feira, foi considerado que o “Chefe do Executivo não podia deixar de agir como agiu”, ou seja declarando a caducidade da concessão. “Agiu bem, pois assim lho impunha o regime legal e contratual das concessões. Não tinha outra solução, nem alternativa”, consideraram os juízes. Contudo, a forma como o Governo da RAEM conduziu o processo não deixa de levantar dúvidas ao TSI, porque durante a concessão foram acrescentadas exigências à empresa, que não estavam estipuladas no contrato inicial. Também a demora da DSSOPT para intervir, sempre que era necessário, causou estranheza. De acordo com as contas da Polytec, após 2006, altura em que houve uma revisão da concessão para que fosse construído o Pearl Horizon nos moldes actuais, a empresa teve nove anos e nove meses para terminar o projecto. Porém, desse período, oito anos foram gastos para que o Governo aprovasse o projecto final e permitisse o início dos trabalhos, nos novos moldes. Na decisão do TSI participaram, como adjuntos, dois dos mais mediáticos juízes desta instância, nomeadamente Lai Kin Hong e Tong Hio Fong. O primeiro é presidente do TSI e fez parte, excepcionalmente, do colectivo de juízes Tribunal de Última Instância que condenou Ho Chio Meng. Tong Hio Fong foi o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, cujas decisões estiveram longe de ser consensuais.
Hoje Macau Política19º Congresso do PCC | Angela Leong quer mudanças em Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada e empresária Angela Leong emitiu ontem um comunicado onde comenta o discurso proferido por Xi Jinping, Presidente da China, na abertura do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês. Para a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, Xi Jinping “mostrou a estratégia para o futuro do país”, pelo que o Governo de Macau “deve inovar e ter coragem para que haja uma abertura”. “Os funcionários públicos das camadas superior e de base devem estudar e compreender de forma profunda o discurso do presidente Xi Jinping”, lê-se no comunicado, que faz menção aos estragos que ainda se verificam após a passagem do tufão Hato. “Alguns parques de estacionamento públicos ainda não funcionam correctamente e há problemas nos transportes públicos. Estas questões internas são de grande importância para o país. É importante que Macau, um lugar pequeno com muito turismo, possa desenvolver metas”, escreveu Angela Leong. Para que haja uma verdadeira mudança, a deputada reeleita à Assembleia Legislativa considera que o Governo precisa de “resolver com seriedade o problema de governação em Macau e elaborar políticas e medidas específicas”. O discurso proferido por Xi Jinping e as suas ideias “são de uma grande necessidade para os funcionários do Governo da RAEM, académicos e até para a comunidade”, pois “todos devem reflectir em conjunto sobre a actual falta de liderança”.
João Luz PolíticaCoutinho não prevê nas presidências das comissões da AL [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois de conhecida a distribuição dos deputados da sexta legislatura pelas devidas comissões, resta saber quem vai presidir aos órgãos que acompanham os dossiers mais quentes e que analisam as propostas e projectos de lei na especialidade. A questão torna-se mais interessante tendo em conta as retiradas de Kwan Tsui Hang e Cheang Chi Keong das lides legislativas. Hoje é votada em plenário a composição desses órgãos, sendo que os presidentes serão escolhidos na primeira reunião interna, que ainda não tem data marcada. Neste aspecto, o deputado Pereira Coutinho não prevê grandes surpresas nas escolhas para liderar as comissões de trabalhos da Assembleia Legislativa (AL). “Aquilo está tudo cozinhado desde o princípio. Aliás, as presidências das comissões são combinadas entre os deputados influentes no hemiciclo”, comenta. No entender de Pereira Coutinho, a escolha dos presidentes deveriam recair sobre os deputados com maior representatividade popular. Para o deputado que viu o seu mandato renovado por mais quatro anos, “os presidentes são, entre aspas, sempre os mesmos”. Apesar de duas das três comissões permanentes terem ficado sem líderes, Pereira Coutinho antevê que o lugar ocupado por Cheang Chi Keong à frente da 3ª comissão permanente pode calhar a Ip Sio Kai. É de referir que o Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China e presidente da Associação de Bancos de Macau cumprirá o seu primeiro mandato como deputado. Mais do mesmo Apesar de ser uma cara nova na AL, Pereira Coutinho entende que é o habitual “vira o disco e toca o mesmo”. O deputado português acrescenta ainda que os presidentes das comissões nunca surpreendem. “Alguma vez Ng Kuok Cheong foi presidente de uma comissão qualquer, um deputado que está lá há quase trinta anos? Ele é o deputado mais veterano e nunca teve direito a liderar uma comissão”, recorda. A antiguidade poderia ser um critério para a selecção dos cargos nas comissões da AL, aliás, como foi feito com a escolha de Kou Hoi In, o mais veterano do hemiciclo, que foi seleccionado para primeiro secretário da AL. Pereira Coutinho é da opinião que o único critério sólido para as escolhas é a conveniência do poder. “É por isso que os artigos da lei básica são aplicados quando mais convém, quando não é conveniente utilizam outro método”, comenta o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCoutinho diz que Governo nada fez para alterar má gestão nos SMG Chui Sai On ignorou os avisos para a situação de má gestão nos Serviços Meteorológicos, em 2016, mas agora o Governo atira todas as responsabilidades para o ex-director, Fong Soi Kun. A acusação é do deputado José Pereira Coutinho [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]ernando Chui Sai On foi alertado em 2016 para a situação de autoritarismo e má gestão nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), mas preferiu ignorar os avisos. A acusação foi feita ontem, em declarações ao HM, pelo deputado José Pereira Coutinho, que recordou a entrega de uma petição em Agosto de 2016, depois da passagem do Tufão Nida, por parte da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O membro da Assembleia Legislativa, que também esteve ontem no programa Fórum Macau dos canais chineses da TDM (ver texto secundário), defende que está na altura dos titulares dos altos cargos do Governo começarem a assumir as suas responsabilidades. “Em 2016, a questão dos principais titulares de cargos públicos terem de assumir as responsabilidades já tinha sido levantada. No entanto, na altura, o Governo fechou-se em copas. Fui eu que levantei essa questão logo em 2016, após a passagem do tufão Nida. Na altura apresentamos uma petição junto do Chefe do Executivo e caiu em saco roto. Ninguém nos ligou”, disse ontem José Pereira Coutinho, ao HM. “Agora apareceu o tufão Hato e o Governo deu a mão à palmatória e empurrou todas as responsabilidades para o director. Ma antes ignoraram os nossos alertas, as nossas denúncias para a má gestão e o abuso de poder nos SMG”, acrescentou. José Pereira Coutinho defende que o relatório publicado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), na quinta-feira, e que responsabiliza Fong Soi Kun pela situação dos SMG, veio confirmar “quase na integra” situações que Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, ex-colega de bancada do deputado da ATFPM, já tinham denunciado. “O relatório menciona uma atitude prepotente e autoritária do ex-director, que não dialogava com os colegas. Mas isto são tudo queixas que já tinham sido relatadas em 2016”, frisou. Além de Pereira Coutinho, estiveram no programa da TDM os deputados Au Kam San, Wong Kit Cheng, Angela Leong e Song Pek Kei. Durante a conversa, os deputados defenderam um tratamento igualitário para as pessoas afectadas pelo tufão, principalmente no pagamento das compensações pelos prejuízos directos. Lei Sindical Na semana passada tornou-se do conhecimento público que o projecto de lei sindical, sugerido por José Pereira Coutinho, tinha sido aceite pela mesa da Assembleia Legislativa. No entanto, ainda não está definida a data da discussão do projecto de lei em plenário. Esta tarde os deputados reúnem-se para votar a constituição das diferentes comissões do órgão legislativo. Quando questionado sobre as verdadeiras hipóteses do diploma ser aprovado, depois de ter sido chumbado nas oito vezes em que foi proposto, José Pereira Coutinho sublinhou que cumpre o seu programa eleitoral. “Eu cumpro o meu dever como deputado e cumpro o programa eleitoral. O resto não tem nada a ver comigo, os outros deputados que façam o que quiserem com o diploma, eles sabem bem o que devem fazer”, afirmou José Pereira Coutinho. “Eu cumpro religiosamente a Lei Básica e o artigo 27, agora se os outros não querem cumprir a Lei Básica, não tem nada a ver comigo”, acrescentou. Apesar da Lei Básica reconhecer o direito dos residentes se organizarem em “associações sindicais”, na prática não há sindicatos, por falta de uma lei que regule o funcionamento dos mesmos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTufão Hato | Relatório do CCAC arrasa autoritarismo de Fong Soi Kun Arrogância, egotismo, autoritarismo e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas são as críticas apontadas à direcção de Fong Soi Kun, que tomava as decisões sozinho [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun é o único culpado dos problemas da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) durante a passagem do tufão Hato, mas não foi cometido qualquer crime. É esta a principal conclusão da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), revelada ontem, que foi iniciada na sequência dos efeitos causados pela passagem do tufão que matou dez pessoas em Macau. As acusações que a investigação do CCAC faz à ex-direcção dos SMG, e principalmente ao anterior responsável máximo, são arrasadoras: concentração de poder, “arrogância”, “egotismo” e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas. Segundo o documento, não há prova de que as decisões de Fong Soi Kun tenham sofrido influências externas, como do sector do jogo, mas o ex-director é acusado de ter mentido numa resposta a uma interpelação de Au Kam San sobre o processo da tomada de decisões em relação aos tufões. Apesar de Fong Soi Kun ter garantido, na resposta, que as decisões eram tomadas em reuniões “com as chefias e os técnicos de meteorologia”, na realidade “durante a tomada relativas ao içar dos sinais de tufão, não existia propriamente um mecanismo de consulta interna para discussão e análise conjunta e, muitas vezes, tudo dependeu dos juízos e decisões pessoais do ex-director dos SMG”. O organismo liderado por André Cheong sublinha que as decisões eram tomadas apenas por Fong Soi Kun e que esta forma de decidir verificou-se durante a passagem do Hato este ano e do Nida, em 2016. “Demonstra não só uma ideia autoritária e de desvalorização das opiniões dos seus colegas na gestão e também um egotismo e uma arrogância profissional”, concluiu o CCAC, sobre esta forma de decidir. O relatório menciona o exemplo de uma reunião que decorreu a 22 de Agosto deste ano, dia anterior à passagem do tufão Hato, que não contou com a participação de Fong Soi Kun. Nesse encontro, segundo a versão da subdirectora Leong Ka Cheng, foram dadas instruções aos meteorologistas para discutirem apenas as previsões do tempo para a semana seguinte, visto que todas as decisões sobre o Hato já tinham sido tomadas. Decidir em casa Também eram frequentes as tomadas de decisões por parte do ex-director em casa, mesmo em caso de tufão. Era uma situação que acontecia fora do horário de expediente. “O CCAC descobriu na investigação que, quando um determinado tufão se aproximava, fora do horário de expediente, o ex-director dos SMG não permanecia nem regressava aos serviços, limitando-se à consulta dos dados e das informações do respectivo tufão na Internet dos SMG através da ligação daquela rede na sua casa”, é adiantado. “Quando precisava de tomar uma decisão relativamente ao içar de um sinal de tufão, o ex-director emitia a respectiva ordem aos meteorologistas através do telefone”, é acrescentado. Sobre este procedimento o CCAC mostra a sua preocupação, apontando que se houvesse problemas com a ligação da Internet ou do telefone na casa do ex-director ou falhas na electricidade, que havia mesmo o risco dos SMG ficarem paralisados. No entanto, no caso do tufão Hato, o organismo liderado por CCAC, admite que Fong “regressou apressadamente” às instalações do SMG, já durante a madrugada do dia 23. Também neste caso o ex-director tomou igualmente as decisões sozinho no seu gabinete, sem ter ouvido os meteorologistas do Centro de Vigilância Meteorológica, “porque acreditou que a experiência dos mesmos era, com certeza, menor do que a do pessoal de direcção e chefia”. O relatório menciona ainda que os meteorologistas falam de uma cultura nos SMG em que as suas opiniões não eram valorizada e que os impedia de exprimir os seus pontos de vista. Da arbitrariedade O relatório do CCAC permite perceber que dentro dos SMG os trabalhadores não percebiam as razões de em algumas situações ser içado o sinal n.º 3 e em outras o sinal n.º 8. Apesar do ex-director se ter defendido que as decisões eram tomadas com base em três “factores essenciais”, a “generalidade”, “representatividade” e “continuidade”, os trabalhadores não os conheciam. Nas entrevistas aos trabalhadores sobre estes factores, incluindo à subdirectora Leong Ka Cheng, todos mencionaram significados diferentes sobre os três critérios. O CCAC conclui que este é um dos aspectos que mais terá contribuído para as suspeitas da população face às decisões: “Se os trabalhadores meteorologistas dos SMG não compreendiam estes critérios, também o público não conseguia compreendê-los. Tudo isto suscitou, inevitavelmente, suspeitas por parte do público relativamente à exactidão das previsões de tufões dos SMG, e até suspeitas da existência de situações de previsões atrasadas ou erradas”, é justificado. A postura face às dúvidas foi igualmente criticada: “a direcção dos SMG nunca apresentou nenhuma explicação pormenorizada nem assumiu as devidas responsabilidades”. Em relação à tomada das decisões, o CCAC realça também que apesar de partirem da direcção dos SMG que “as consequências provocadas por tais decisões são assumidas por todo o pessoal”. No fim do relatório o organismo liderado por André Cheong faz algumas sugestões, entre as quais que se estabeleça um “mecanismo específico de consulta interna com a partição do pessoal meteorologista”, que se crie um “mecanismo de previsão e de resposta a emergências”, e definição clara de critérios para serem respeitados para as decisões de içar os diferentes sinais. O HM tentou contactar Fong Soi Kun sobre o relatório, mas o ex-director esteve incontactável. Internet com falhas frequentes A partir do relatório fica-se igualmente a saber que os serviços de internet do SMG tinham falhas frequentes, chegando ao ponto de por vezes os serviços estarem largas horas sem internet. “O CCAC verificou a existência de uma série de problemas relativos à gestão e à manutenção de equipamentos nos SMG. Alguns trabalhadores referiram que a interrupção do serviço sucedia frequentemente, e a respectiva recuperação demorava normalmente entre uma a duas horas, às vezes chegava a demorar meio dia ou até mesmo um dia”, é revelado. “No decorrer da interrupção do serviço de Internet, os meteorologistas da linha de frente não conseguiam receber quaisquer informações, nomeadamente os dados meteorológicos, o que influenciava os seus trabalhos”, é acrescentado. Porém, o relatório não menciona quem é o fornecedor do serviço. Em Macau existem duas empresas fornecedoras de internet, nomeadamente CTM, que lidera o mercado, e a Mtel. Medo das crenças da subdirectora Outra das críticas apontadas a Fong Soi Kun prende-se com o facto de não ter tomado medidas face à religião da subdirectora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida subdirectora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, é acrescentado. Investigação sem efeitos Apesar de não ter muitas referências, o relatório publicado ontem menciona uma primeira investigação do CCAC aos SMG, logo em 2016, após a passagem do Tufão Nida, que passou por Macau a 1 de Agosto. Na altura, o território apenas içou o sinal n.º 1 e n.º 3, quando Hong Kong, Zhuhai e Shenzhen tinham o sinal n.º 8 em vigor. No relatório o CCAC explica, na introdução, que logo na primeira investigação foram verificados problemas como “falta de clareza dos critérios para o içar de sinais de tufão e a irregularidade nos procedimentos pertinentes”. O relatório de ontem permite perceber que a situação não foi resolvida a tempo do tufão Hato. Chefe do Executivo | Secretário acompanha situação O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) através de um comunicado, tendo referido que “já deu instruções” à Secretaria para os Transportes e Obras Públicas (STOP), “na condição de entidade supervisora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para tratar, conforme a lei, dos problemas verificados e das sugestões de melhorias indicadas nesse documento”. O mesmo comunicado explica que o Governo “reitera o princípio de empenho e determinação em garantir a vida e segurança dos cidadãos”. “Com base nas experiências adquiridas durante a catástrofe do tufão Hato, planeia-se um conjunto de medidas envolvendo três aspectos, nomeadamente, aprimorar o regime jurídico aplicável, reforçar as infra-estruturas e fortalecer a formação de recursos humanos. Desta forma, pretende-se elevar a capacidade geral de prevenção de catástrofes naturais em Macau”, afirmou o Chefe do Executivo em comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLionel Leong garante que Governo está atento às condições do Canídromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, disse ontem, à margem da inauguração da Feira Internacional de Macau (MIF), que o Executivo não ignora as condições em que se mantêm os animais no Canídromo. Citado por um comunicado oficial, o secretário disse que “o Governo pondera ainda o modelo das corridas, nomeadamente as condições de tratamento dos galgos, que deve estar de acordo com determinados critérios internacionais”. Quanto à concessionária, “a Companhia Yat Yuen tem de se relocalizar, antes do prazo definido, sendo que, se pretenderem continuar a operar a mesma actividade, devem encontrar um outro local que apresente condições dentro do planeamento urbanístico e que não afecte os residentes.” Mais dinheiro Lionel Leong disse ainda que o orçamento da sua tutela para o próximo ano “está a ser elaborado”, prevendo-se que “as receitas e despesas públicas subam”. Contudo, citado por um comunicado, Lionel Leong disse estar confiante “na manutenção do saldo financeiro positivo”. Nesta fase de recolha de opiniões sobre a temática, Lionel Leong frisou que existe “uma vontade de manter os benefícios à população”, além de que “alguns serviços públicos necessitam aumentar o orçamento no âmbito do pessoal e outras áreas”. O tufão Hato levou, parcialmente, ao aumento das despesas, pois “provocou prejuízos em inúmeros equipamentos e instalações do Governo”. Quanto às receitas públicas, o secretário manifestou-se optimista e cauteloso pela economia de Macau para o próximo ano, prevendo um aumento de receitas. Quanto aos planos de apoio para pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão “Hato”, o secretário referiu que “a distribuição de abonos de 50 mil patacas já foi concluída em metade”. No que diz respeito ao “empréstimo sem juros no montante máximo de 600 mil, devido à necessidade de haver mais tempo no processo de apreciação e aprovação, o Governo solicitou apoio junto da Associação dos Bancos, com o objectivo de acelerar o sistema”. Sobre as novas licenças de jogo, Lionel Leong explicou que o Executivo ainda está a recolher opiniões mas não há, para já, qualquer pedido para a abertura de um casino em Coloane. Caso seja feito um pedido para uma licença de jogo neste local, tudo vai depender “das opiniões dos serviços da área de planeamento, seguindo-se a respectiva analise das autoridades”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação social | Proposta de lei avança com candidaturas permanentes O processo de candidatura permanente a habitação social é previsto na proposta do regime jurídico acerca da matéria. O diploma vai avançar para discussão na Assembleia Legislativa e traz ainda requisitos mais apertados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s candidaturas à habitação social poderão ter um carácter permanente. A premissa é dada na proposta do regime jurídico da habitação social, após aprovação no Conselho Executivo. A ideia foi deixada ontem à comunicação social pelo porta-voz, Leong Heng Teng. O avanço para um processo de candidaturas permanente vai representar “um mecanismo atempado para que o Governo saiba melhor quais as necessidades de habitação social no território”, disse. A abertura deste tipo de candidatura tem sido um pedido frequente por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que argumentam ser esta a vontade dos residentes. No entanto, a medida agora prevista só será implementada quando a lei entrar em vigor. O diploma terá de entrar em discussão na AL e não tem data marcada para que isso aconteça. Entretanto, e ainda este ano, vai ter lugar mais um processo de candidaturas à habitação social de carácter pontual. Também sem data certa, foi reiterado ontem pelo presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, que tal como prometido “acontecerá no terceiro trimestre deste ano”, que já está a decorrer. O concurso pode acontecer brevemente até porque, referiu Arnaldo Santos, “já só faltam algumas formalidades administrativas”. Os candidatos que avançarem no concurso aberto este ano ficarão em lista de espera. “Esta proposta de lei só poderá ser aplicada depois da abertura do concurso público este ano. Isto quer dizer que aqueles que vão participar neste concurso no final do ano vão ficar nesta fila e o processo de carácter permanente produzirá efeitos só depois de a proposta de lei ser aprovada”, afirmou. Para já há cerca de 1300 casas praticamente prontas a serem distribuídas, no entanto o número certo e os prazos de entrega dependem do andamento de obras que ainda decorrem, referiu Arnaldo Santos. Com a saída das instalações da central térmica que a Companhia de Eletricidade de Macau ocupa na Avenida Venceslau de Morais, acresce a disponibilidade de mais 2500 fogos. Aperta o nó A proposta aprovada pelo Conselho Executivo prevê ainda que os requisitos de candidatura a habitação social sejam, nalguns pontos, mais apertados. Se actualmente, o candidato não pode possuir fracções destinadas a habitação ou fracções autónomas no território, num período de três anos prévios à candidatura, com a aprovação do regime jurídico da habitação social, o limite passa para cinco anos. Por outro lado, no que respeita a rendimentos mínimos e apesar de não estarem presentes no documento ontem apresentado, a ideia é que passem de 9.000 para 12.000 patacas. “Foram estes os valores apresentados na consulta pública”, disse Leong Heng Teng De acordo com porta-voz do Governo, o objectivo da proposta é “apoiar os residentes de Macau, em situação económica desfavorecida, na resolução do problema da habitação”. Assistentes reconhecidos A profissão de assistente social vai ser, não só certificada por um conselho profissional, como também vai exigir que os funcionários estejam inscritos no Instituto de Acção Social (IAS). Para o efeito, será criado o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS). A medida faz parte do regime de acreditação profissional e de inscrição para assistente social, cuja discussão já terminou no Conselho Executivo. O documento vai entrar em discussão na Assembleia Legislativa e, caso se mantenham as premissas, os assistentes sociais do território que venham a ingressar na carreira têm de ser creditados pelo CPAS. Para o conseguirem têm de fazer uma prova escrita e possuir a licenciatura. Para os que já trabalham no sector, têm um ano, depois de aprovada a proposta, para fazer o seu pedido de acreditação. Depois, para exercer a profissão é obrigatória a inscrição no IAS.
Andreia Sofia Silva PolíticaPearl Horizon | Polytec perde recurso sobre decisão do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polytec, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, perdeu o recurso contra o Governo, que declarou a caducidade e a reversão do terreno por não terem sido cumpridos os prazos de construção. No recurso apresentado ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), relativo ao despacho do Chefe do Executivo proferido em 2016, a empresa alega que incorreu em perdas financeiras por esta decisão e que foi a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que fez atrasar o projecto de construção, ao exigir um estudo de impacto ambiental. Contudo, os juízes do TSI consideram que o contrato de concessão, datado de 1990, “não contempla nenhuma cláusula que permita a dita ‘prorrogação’”, tal como não previam os despachos de 1993 e 1999 “que procederam às primeira e segunda revisões contratuais, em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade dos lotes”. Os juízes fazem ainda referência à nova Lei de Terras, implementada em 2013, que “também não prevê a prorrogação que a recorrente [Polytec] defende em abono da tese da reposição do referido equilíbrio financeiro”. O TSI considerou que “o Chefe do Executivo não podia deixar de agir como agiu”. “Agiu bem, pois assim lho impunha o regime legal e contratual das concessões. Não tinha outra solução, nem alternativa”, escrevem os juízes, lembrando que “os erros que a recorrente [Polytec] imputa à Administração (bem como as omissões em matéria de prazos que ela não teria cumprido na apreciação dos projectos e dos actos tramitacionais deste procedimento administrativo) não foram decisivos ao sentido do dispositivo do acto”. Isto porque, tendo em conta o parecer do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, “a ênfase da fundamentação do acto se centra toda no decurso do prazo geral da concessão”. Ai os atrasos Apesar do acórdão do TSI ser favorável ao Governo, os juízes parecem revelar uma certa compreensão em relação aos argumentos apresentados pela Polytec. “Não desconsideramos que a recorrente se ache inconformada com o acto administrativo sob escrutínio.” “Numa certa perspectiva, acompanhamos a recorrente [Polytec] ao não compreender bem a razão pela qual a Administração, via DSSOPT, tentou a modificação unilateral do conteúdo do contrato, ao introduzir afastamentos não previstos inicialmente, e ao impor um estudo de impacto ambiental com que a concessionária nunca tinha sido antes confrontada”, lê-se. O tribunal afirma ainda que não compreende as razões desta mudança de planos por parte do Executivo. “Não se alcança muito bem o motivo por que, depois de tanta alegada crucial importância […] acabou a mesma DSSOPT por aceitar, tardiamente, a aprovação nos moldes em que o projecto estava congeminado inicialmente. Porque aconteceu tudo isto e com que propósitos? Não sabemos, porque o processo nada esclarece”, refere o acórdão.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Operários recolhem opiniões sobre alteração da lei laboral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai distribuir panfletos e recolher opiniões acerca da alteração à lei das relações laborais. A informação foi deixada pelo deputado com ligações aos Operários, Leong Sun Iok. O deputado salienta que não vai ceder no âmbito da lei das relações de trabalho, mesmo que a economia local não venha a declinar. Leong Sun Iok referiu ainda que neste momento Macau está a passar um bom período económico pelo que considera que as alterações não estão a representar avanços. Exemplo disso é o aumento dos dias de licença de maternidade que não são remunerados. O deputado deu como exemplo as situações das regiões vizinhas que têm feito avanços significativos no que respeita a esta licença e considera que Macau deve ir pelo mesmo caminho, até porque precisa de impulsionar a natalidade. Apesar dos reparos, Leong Sun Iok mostrou-se satisfeito com as alterações relativas à licença de paternidade e às disposições que têm em conta a sobreposição de feriados. No entanto, salienta, há aspectos a serem melhorados. Para Leong Sun Iok, os feriados obrigatórios não devem poder ser usufruídos em dias de feriado não obrigatório. Quanto ao regime de trabalho a tempo parcial, Leong Sun Iok considera que, quer seja longo ou curto o período de trabalho, os funcionários devem ser protegidos pela lei laboral e pela lei da segurança social.
Hoje Macau PolíticaJogo | Si Ka Lon quer lucros distribuídos pelos residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] renovação de licenças de jogo, o planeamento geral da cidade e a questão da habitação pública são os desafios da próxima legislatura. A ideia foi deixada pelo deputado Si Ka Lon no programa “Macau Fórum” do canal chinês da TDM. Para o deputado, uma das grandes prioridades do trabalho legislativo tem que ver com a criação de um fundo de comparticipação em que 10 por cento das receitas do jogo são direccionadas para os residentes. O objectivo, afirmou, é ajudar na resolução dos problemas de habitação, nos serviços médicos e ainda como garantia para os idosos. Si Ka Lon considera ainda que o apoio pecuniário que já é dado anualmente à população não é uma forma justa de distribuir os lucros do sector do jogo, sendo que com a criação de um fundo seria mais evidente que se estaria a partilhar “os frutos da economia”. No que respeita ao aumento das tarifas dos autocarros, Si Ka Lon não está contra a medida mas não concorda com as justificações avançadas pelo Executivo. Para o deputado, não é com preços mais altos que se vai conseguir uma maior qualidade nos serviços de transportes públicos locais. O deputado disse também que as políticas de trânsito têm sido uma falha e quer respostas relativas aos atrasos no metro ligeiro.
Hoje Macau PolíticaCongresso do PCC | Paulo Tse defende construção de mais casas No discurso no 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping disse que a habitação não deve servir para actos de especulação. Paulo Tse, ligado ao sector, defende a construção de mais casas para resolver o problema [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) o Presidente Xi Jinping falou da questão da habitação e considerou, segundo o jornal Ou Mun, que esta deve servir para as populações viverem e não para actos de especulação. O Presidente da China afirmou ainda que se deve garantir que todo o povo chinês deve ter direito à residência por diversos meios e garantias. Em Macau a especulação imobiliária tem sido uma realidade e, neste sentido, Paulo Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que as ideias apresentadas no Congresso do PCC devem inspirar o território, acrescentando que as actuais políticas de habitação vão de encontro às declarações de Xi Jinping. O responsável, que foi membro do Conselho para os Assuntos da Habitação Pública, salientou ainda que devem ser construídas mais casas para combater o aumento de actos especulativos. Quanto à habitação social, as políticas devem abranger os jovens, para que estes possam acumular dinheiro para, um dia, poderem comprar uma casa no sector privado, disse Paulo Tse. Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), disse que as ideias de Xi Jinping quanto ao acesso à residência vão de encontro à situação real de Macau, esperando que, no futuro, haja mais medidas e políticas para impulsionar o desenvolvimento do território. Citado pelo Jornal do Cidadão, o administrador da Sociedade de Jogos de Macau, Ambrose So, considerou que as políticas do Governo Central vão fazer com que Macau possa participar no desenvolvimento do país, além de facilitarem o emprego, a aquisição de imóveis e as trocas comerciais entre o território e o continente. Garantia de autonomia De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, lembrou que a referência ao direito de administração plena do Governo Central em relação a Hong Kong e Macau não vai contra o alto grau de autonomia previsto na Lei Básica dos dois territórios. Isto porque, na visão de Zhang Xiaoming, esse alto grau de autonomia foi concedido por Pequim, e a partir daí surgiu a ideia do direito de administração plena por parte do Governo Central. O director frisou que o mais importante é cumprir a constituição chinesa e a Lei Básica, respeitando ambos os conceitos. Já para Leong Wai Fong, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as palavras de Xi Jinping mostraram que Macau vai sair beneficiada com a implementação do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, algo que pode ajudar a uma diversificação da economia e ao surgimento de novas oportunidades de emprego. Chan Meng Kam, ex-deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou que as reivindicações da população de Macau estão consolidadas nas palavras do Presidente chinês.
António de Castro Caeiro PolíticaDesistir [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]odos os meus dicionários tinham o verbo “desistir” riscado a vermelho. Desistir não era opção. Mas a vida não exprimia a insistência à beira da desistência, como tantas vezes acontece. Já não apetece. Perdeu-se o gosto, e, de seguida, o sentido. Fica-se farto. Poder vencer uma contrariedade não é vencer a adversidade. Há tantas formas de insistência quantos os seus objectos. Não desistir varia sempre consoante o seu complemento. Há tempos também diferentes. Pode parar-se para recomeçar mais tarde. Há recuos tácticos, para podermos avançar. É uma espécie de descanso activo, em que não ir e ficar permite perceber o quanto gostamos de uma actividade a que nos dedicamos, física e desportiva ou literária ou de qualquer outro tipo. Não desistir e insistir pode ser um comportamento gizado nas nossas vidas. Como se não desistir e insistir fosse uma opção, a qual, ainda que difícil, é a certa, uma maneira de ser, uma compreensão da própria vida. Aderimos ao que aderimos por gosto, amor, entusiasmo e paixão, actividades e pessoas, o que fazemos, tudo é assim descoberto. Como se não houvesse opção, dedicamo-nos a tudo o que começamos por entusiasmo ou com alguma dúvida mas sempre com espaço de manobra para progressão. Podemos dedicar-nos com devoção ao que quer que seja, e talvez toda a devoção seja acompanhada de renúncia. Na renúncia e na recusa, percebemos o lado negativo das nossas vidas. O lado positivo é o que fica registado nas nossas agendas e diários, define calendários e horários, a nossa vida tal como tem sido, com tudo o que fizemos e tudo o que não fizemos. Não desistir é não desistir do que temos feito, de alguém que faz parte da nossa vida, de nós tal como nos conhecemos. É como se houvesse um apego aos momentos inaugurais: os primeiros dias na prática de um desporto, os primeiros ensaios de um grupo musical, os primeiros dias de uma qualquer prática ou habilitação. E há um mundo de coisas e de pessoas que deixamos cair porque a devoção implica insistência, presença e tempo. O que acontece quando o que definiu as nossas vidas tende a perder o encanto, o fascínio, aquele filtro que cria para nós uma atmosfera e uma dimensão onde, como no amor, não há tempo? Há tempo, mas é como se não percebêssemos a sua passagem, tal como nos sábados de outrora ou nos dias da infância, quando, diziam as avós, nos esquecíamos do tempo. Tudo aquilo a que nos dedicamos tem esse condão de esconjurar em nós o tempo em que reinamos e excluir o tempo todo daquelas coisas que têm de ser feitas mas sem gosto e contra a nossa vontade. Quando insistimos em ficar naquilo a que nos dedicamos é porque o amor perdido e a falta de entusiasmo, o fascínio ainda poderão ser ressuscitados. Não se sabe bem como, mas se lá ficarmos, se repetirmos gestos, se entoarmos canções, se fizermos cópias de textos antigos, se deixarmos que o tempo venha na sua onda magnífica de outrora, talvez o tempo do fascínio de outrora nos leve daquele instante parado, estagnado, sem por ir por lado nenhum. Pode ser um dia, uma semana, um mês, um semestre. Insistimos junto do fantasma do fascínio: um ginásio, uma sala de aula, um estúdio de ensaio. Pode ser também o pensamento de alguém que se eclipsou e foi, mas tentamos que fique, como se a nossa própria vida dependesse de fantasmas sob o eclipse, na latência das vidas. Mas é também em nós que insistimos, porque aquilo a que nos dedicamos, o que fazemos, define-nos na sua presença e no exercício da sua actividade. É nós que não queremos deixar ir, porque uma das figuras da morte é deixar-nos ir com quem amamos, quando o amor desapareceu. Não apaguei ainda o risco encarnado que expulsa o verbo “desistir” dos dicionários. Mas, como nos versos finais do poema “A Palavra” de Stefan George “Assim, com tristeza, aprendo a renúncia. Coisa nenhuma existe, quando lhe falta uma palavra.”
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres quer facilitar contratação de ajudantes Durante um encontro com o Chefe do Executivo, a associação liderada por Ho Teng Iat defendeu que é necessário autorização para que se possa importar ajudantes domésticas de mais províncias do Interior da China [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) quer que o Chefe do Executivo garanta um funcionamento eficaz do mercado das empregadas domésticas, para que nos lares dos residentes haja um melhor ambiente familiar. Esta sugestão para as Linhas de Acção Governativa do próximo ano foi revelada, em comunicado, pelo gabinete do Chefe do Executivo, após Chui Sai On ter ouvido a associação liderada por Ho Teng Iat. “Reforçar das regras do mercado das ajudantes domésticas, para apoiar um desenvolvimento familiar saudável”, pode ler-se na nota de imprensa, sobre o encontro, em relação à sexta das oito sugestões apresentadas. Neste campo, a associação sugeriu “a fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego”. Ao mesmo tempo, pediram um aumento do número de províncias do Interior da China nas quais os residentes de Macau podem contratar empregadas domésticas. Sobre este assunto, o Chefe do Executivo não se comprometeu, mas prometeu, como habitualmente faz, ouvir as associações e as opiniões da sociedade. Tendo em conta os efeitos da passagem do Tufão Hato, também a capacidade de resposta às catástrofes do Governo foi um dos tópicos abordados. Neste assunto, a AGMM apontou a necessidade de “elevar a consciência da população e das autoridades na reposta a catástrofes naturais e reforçar a capacidade da cidade no âmbito de operações de socorro”. Considerados dois dos principais problemas de Macau, as questões relacionadas com a falta de habitação a preços acessíveis e os transportes não ficaram de fora da reunião. Assim, a associação das mulheres pediu ao Chefe do Executivo que defina “políticas de habitação, a longo prazo, no sentido de garantir habitação para todos” e que melhore “a rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos”. No que diz respeito aos transportes, este é igualmente um tema que tem gerado polémica, depois do Governo, através do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter apresentar uma proposta para aumentar os preços dos bilhetes. Pensões e saúde Ainda sobre as questões sociais, a associação que está representada na Assembleia Legislativa pela a vice-presidente e deputada Wong Kit Cheng, mostrou-se preocupada com a saúde das mulheres e as pensões dos mais velhos. Desta forma foi proposto que o Executivo aperfeiçoe “as garantias na saúde das mulheres” e optimize “o sistema de garantias aos idosos, com o objectivo de assegurar a sua subsistência” das faixas etárias mais elevadas. Como acontece tradicionalmente, a associação fez questão de sublinhar a necessidade de promover políticas favoráveis à família, e uma defesa melhor dos direitos das mulheres e das crianças, a bem da harmonia do lar. Durante a reunião, Ho Teng Iat fez questão de referir que nos últimos anos tem havido um grande desenvolvimento nas questões ligadas às mulheres, “nomeadamente nas áreas da economia, educação e saúde”. Ainda sobre este aspecto, o comunicado não menciona qualquer referência por parte da associação às alterações à lei da violência doméstica.
Hoje Macau PolíticaTráfico humano e falta de democracia salientados em relatório da UE Macau continua a não apresentar uma situação satisfatória no que diz respeito ao tráfico humano e à participação democrática na política local. Estas são as conclusões de um relatório da União Europeia dado a conhecer ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tráfico humano e a falta de um enquadramento que permita uma maior participação democrática são os principais desafios aos direitos humanos em Macau, apontou ontem um relatório da União Europeia (UE). “As principais questões que desafiam os direitos humanos em Macau são o tráfico de seres humanos, a falta de um quadro legal que permita uma maior participação democrática e o fracasso em aplicar leis relativamente à negociação colectiva”, refere o documento. Não obstante, ao abrigo de um princípio “Um País, Dois Sistemas” consagrado na Lei Básica, os direitos e liberdades fundamentais continuaram a ser respeitados e o Estado de Direito cumprido em Macau, reconheceu a UE no relatório referente a 2016 sobre os direitos humanos e democracia no mundo. “Macau goza de um elevado grau de liberdades”, no entanto, como lembrou a UE, o Governo mantém a oposição à recomendação do Comité da ONU contra a tortura relativamente ao estabelecimento de um órgão independente de direitos humanos, sob o argumento de que tal não é aplicável a Macau como Região Administrativa Especial da China. Macau caiu para a lista de vigilância do tráfico humano publicada em Junho pelo Departamento de Estado norte-americano que, apesar de admitir os esforços das autoridades, entende que os padrões mínimos não estão a ser cumpridos. “O Governo de Macau iniciou oito investigações de tráfico e duas acusações, mas não obteve qualquer condenação pelo segundo ano consecutivo”, referia o relatório anual de Washington referente a 2016 ao qual o Executivo reagiu “com forte indignação”. Destacando a “grande determinação” dos esforços no combate ao tráfico de seres humanos, o Governo afirmou então que o relatório dos Estados Unidos continuava “a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”. Votos difíceis O desafio relativo à falta de um enquadramento legal que permita uma maior participação democrática prende-se com o facto de o chefe do Governo não ser eleito pela população, mas por um colégio composto por 400 membros de diferentes sectores da sociedade, um aspecto apontado com regularidade em relatórios internacionais. Dos 33 deputados que compõem a Assembleia Legislativa apenas 26 são eleitos e desses apenas 14 por sufrágio universal, dado que os outros 12 são eleitos por sufrágio indirecto, ou seja, através das associações. Os restantes sete deputados são nomeados pelo chefe do Executivo.
Victor Ng PolíticaAL | Plenário com três propostas de debate Apesar da legislatura apenas ter começado na segunda-feira, os deputados Ng Kuok Cheog, Ella Lei, e Sulu Sou já apresentaram três propostas de debate sobre os efeitos do tufão Hato, o aumento dos bilhetes dos autocarros e as obras do terminal das Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong, Ella Lei e Sulu Sou apresentaram três propostas diferentes para debate na Assembleia Legislativa. No documento enviado por Ng Kuok Cheong são abordados os efeitos do tufão Hato, que causou dez mortos, vários feridos e estragos no território. O pró-democrata defende que a responsabilização dos membros do Governo ainda não está apurada, apesar do incidente com a reforma de Fong Soi Kun, antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que gerou controvérsia recentemente. Ng Kuok Cheong também se mostra preocupado pelo facto de não haver trabalhos em curso para as instalações no lado oeste da península de Macau contra catástrofes naturais. Ng Kuok Cheong avançou também com perguntas na proposta de debate, questionando as medidas para melhorar a emissão de alertas e de resposta às catástrofes dos SMG e do Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos, assim como a implementação da responsabilização das autoridades e do plano para estabelecimentos contra catástrofes naturais. Por seu turno, Ella Lei quer debater o aumento das tarifas de autocarros no hemiciclo, porque a proposta do aumento foi avançada com várias críticas da sociedade e não existe uma explicação detalhada por parte do Governo. A deputada entende que os serviços de autocarros são a opção principal de transporte da população, visto que nos últimos tempos as autoridades avançaram com medidas para controlar a circulação de veículos nas estradas, através das penalizações financeiras. Tendo em conta o lugar privilegiado dos autocarros na vida da população, Ella Lei acha que o aumento dos bilhetes não pode ser justificado só com a razão de reduzir o orçamento da função pública. A deputada sublinha que é fundamental que se explique o impacto da proposta para a sociedade e a política da primazia aos autocarros. A deputada argumenta ainda que é normal que as autoridades registem aumentos no orçamento por causa da necessidade elevada nos serviços de autocarros. Face à situação, considera que o Governo deve mobilizar recursos para garantir necessidades ao nível dos autocarros. Do Terminal Já Sulu Sou pretende que a AL discuta a hipótese de suspender o plano de reparação do Terminal de autocarros das Portas do Cerco, actualmente encerrado devido aos efeitos do Tufão Hato. O membro da Novo Macau pretende que se inicie de imediato o planeamento das vias de trânsito junto à fronteira Na justificação de Sulu Sou, o condicionamento do trânsito na zona das Portas do Cerco, após a catástrofe, não é satisfatória visto que tem um impacto negativo na vida dos moradores e dos turistas na zona. Entretanto, com o período prolongado das obras de reparação ao Terminal das Portas do Cerco, o deputado está preocupado com as dificuldades dos residentes e a imagem turística do território nos próximos dois anos. Tendo em conta a falta de divulgação do orçamento para estas obras e a afirmação do secretário Raimundo do Rosário a baixar as expectativas da população face à renovação do terminal, Sulu Sou explica que a sociedade questiona a justificação do Governo para as obras de reparação.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Na defesa da mediação e arbitragem obrigatória [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se tem falado na necessidade de desenvolver o sistema de arbitragem em Macau, sobretudo desde que o território assumiu o seu papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Sam Hou Fai, presidente do TUI, não só defende a instituição da arbitragem obrigatória para alguns casos [actualmente é voluntária], como exige a criação de uma legislação para regulamentar a mediação. “Há necessidade de tomar como referência as experiências do interior da China e de Hong Kong no sentido de estabelecer um regime jurídico e um instituto próprio para a mediação, criar entidades próprias e consagrar os princípios a seguir nas suas actividades”, apontou. Em concreto, Sam Hou Fai disse acreditar que é possível implementar em Macau um sistema que prevê “a combinação entre mediação voluntária e obrigatória em certas matérias”, além de ser necessário “formar uma equipa de mediadores altamente qualificados”. O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) também falou da necessidade de fomentar o sistema de arbitragem, estando previsto o desenvolvimento do actual centro de arbitragem da AAM, graças a um protocolo de cooperação assinado com a Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China. Tal projecto passa pela vinda de árbitros de várias partes do mundo, para a resolução de litígios de vária ordem, mas sobretudo na área de negócios e economia. Sobre a sugestão de Sam Hou Fai, Neto Valente lembrou que “não se pode generalizar”. “O presidente do TUI sugeriu que se criem mecanismos de arbitragem obrigatória. Vamos ver. Não é impossível, pode ser desejável em alguns casos, mas não se pode generalizar. Em Portugal, por exemplo, há centros de arbitragem obrigatória para consumo.” Estado da justiça | Neto Valente clama por debate geral Jorge Neto Valente voltou a referir que os profissionais do Direito em Macau ainda não se reuniram para debater o estado da justiça, apesar do pedido há muito ter sido feito. “Esse pedido não encontrou eco junto das entidades que o podem promover. Acho extraordinário e incompreensível que, até hoje, não se tenha feito um estudo objectivo e de base científica sobre o estado da justiça na RAEM e as opiniões da comunidade.” Tribunais | Processos pendentes com aumento “surpreendente” Sam Hou Fai alertou para a existência de um “aumento surpreendente no número dos processos administrativos”. Em termos concretos, “o número de entradas no Tribunal Administrativo (TA) subiu de 194 no ano judiciário anterior para 1276 no ano passado, isto é, quase sextuplicou”. Também Neto Valente fez referência a este cenário. “Há que constatar o número de processos entrados no TA. Se constatarmos que no TA findaram menos de dez por cento do número de processos entrados, temos de concluir que não há solução à vista, já que o défice de resolução em cada ano se somam os milhares de processos que continuam a entrar nos tribunais ao longo do ano.” Novo edifício do TJB | Advogados não foram ouvidos Neto Valente alertou ontem para o facto dos advogados não terem sido ouvidos sobre o processo de construção do edifício do Tribunal Judicial de Base. Em causa está a edificação das salas de julgamento que não corresponde aos critérios da classe. “Os advogados não tiveram direito à mínima cortesia de serem ouvidos sobre a localização e a organização do espaço. O estrado sobre o qual se dispõem as mesas-secretárias dos magistrados judiciais foi elevado para um nível muito mais alto do que os destinados ao MP e ao dos advogados. [A sala], sem agravamento de custos, poderia ter ficado melhor e mais funcional.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | A eterna reforma da Lei de Bases de Organização Judiciária A falta de revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária há muito que é um tema recorrente nos discursos da abertura do ano judiciário, mas ontem Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), resolveu recorrer ao caso Ho Chio Meng para explicar o entrave que esta lacuna acarreta na prática. [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] julgamento do processo do ex-procurador reforçou a necessidade e a urgência da revisão da lei. O julgamento decorreu durante todo o ano judiciário transacto, tendo ocupado a maior parte do tempo de uma juíza-relatora do TUI e de um juiz-relator do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Visto que a lei não prevê um mecanismo de acumulação de funções, ou de nomeação provisória, o Conselho de Magistrados Judiciais não podia distribuir os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que prejudicou gravemente o andamento de outros processos”, disse Sam Hou Fai. Por essa razão, o presidente do TUI disse esperar que “todos façam o seu papel, procedendo à revisão da lei de forma decidida e no mais curto prazo possível”. Contudo, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, Sam Hou Fai poderia ter dado o tiro de partida para este processo há dois anos. “Ele poderia ter impulsionado a revisão, porque é a pessoa que tem a palavra mais importante a dizer no impulso inicial, e não o fez”, rematou. Do TUI para o TSI Um dos problemas levantados pela ausência de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária prende-se com o facto de detentores de cargos políticos serem julgados no Tribunal de Última Instância e não terem direito a recurso. Oriana Pun, a advogada de Ho Chio Meng, bem tentou recorrer da sentença de 21 anos, sem sucesso. Jorge Neto Valente considerou, à margem da cerimónia, que “não é impossível” garantir que esses titulares de cargos possam recorrer da sentença. “Há soluções. Ou se alarga o tribunal de julgamento para uma outra composição que permita fazer o recurso, com um maior número de juízes, ou passa-se [o julgamento] do TUI para o TSI, para permitir o recurso no TUI.” “Se perguntar às pessoas que foram julgadas nessa circunstância, que é chocante para a maioria, se preferiam ser julgados assim, estou convencido que preferiam ser julgados pelo TSI. Não quer dizer que o resultado fosse muito diferente, tudo depende das pessoas que lá estão”, frisou Neto Valente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Ho Chio Meng | Actual procurador descarta teoria da perseguição Ip Song Sang, actual procurador do Ministério Público, disse ontem que a sentença de prisão decretada a Ho Chio Meng foi justa e que não houve qualquer perseguição. Ip Song Sang deixou claro que a lei está a ser cumprida no que diz respeito à aquisição de bens e serviços [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segundo grande caso de corrupção que abalou a RAEM esteve ontem em destaque no discurso do procurador do Ministério Público (MP) na abertura de mais um ano judiciário. Declarada a pena de 21 anos de prisão a Ho Chio Meng, Ip Song Sang falou abertamente sobre o assunto, tendo referido que não houve qualquer perseguição e que a justiça funcionou. “O facto do MP ter remetido, nos termos da lei, o auto do Tribunal de Última Instância (TUI) para o julgamento público tornou insustentável a alegação do arguido de que foi perseguido”, apontou. Isto porque “sendo sólidos os alicerces do Estado de Direito da RAEM, os órgãos judiciários, persistindo na independência judicial, têm apurado a responsabilidade criminal dos infractores, independentemente do cargo que ocupam”. Ip Song Sang lembrou ainda algumas críticas que foram feitas quando se soube de que crimes estava acusado o ex-procurador da RAEM, após o processo de investigação levado a cabo pelo MP. “Da investigação até ao julgamento surgiram algumas dúvidas e desentendimentos de algumas pessoas, incluindo profissionais, sobre o número de mais de 1600 acusações deduzidas contra o arguido por parte do MP. No entanto, o MP tem insistido no respeito pelos princípios da legalidade, da objectividade e da igualdade de todos perante a lei, só deduziu a acusação contra o arguido com base nos factos apurados.” O actual procurador do MP considerou, portanto, que o TUI “acabou por proferir uma sentença justa”, uma vez que este tribunal “confirmou a existência da maior parte dos factores constantes das acusações deduzidas pelo MP”. Contas certinhas No seu discurso, Ip Song Seng deu ainda explicações sobre o actual processo de aquisição de bens e serviços por parte do MP. Recorde-se que esta foi a área onde Ho Chio Meng praticou os crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria. “Foi estabelecido um mecanismo rigoroso de fiscalização interna e definidos os critérios de trabalho que devem ser seguidos pelos departamentos responsáveis pela aquisição de bens e serviços, medida essa que visa fiscalizar a legalidade e racionalidade das despesas públicas”, explicou Ip Song Sang. Além disso, “o regime de administração financeira deste gabinete tem sido aprimorado de acordo com os requisitos exigidos nos regimes jurídicos referentes à concessão de obras públicas e à aquisição de bens e serviços”. “Tal assegura a legalidade e a transparência do procedimento de concessão de obras e da aquisição de bens e serviços do MP”, acrescentou o procurador. Ip Song Sang disse ainda acreditar que “depois de estabelecidos os mecanismos jurídico e institucional, o sistema de funcionamento financeiro do MP encontra-se totalmente conforme as exigências previstas na lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Presidente do TUI manda recado aos “ditos grandes juristas” Sam Hou Fai falou ontem da revisão do Código do Processo Civil que está em curso e deixou um recado “enigmático”: “Espero que aqueles ditos grandes juristas” possam deixar de lado “sistemas antigos” para que haja maior celeridade dos processos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de processos pendentes atingiu números nunca antes vistos e uma maior celeridade processual tem vindo a ser exigida nas últimas cerimónias de abertura do ano judiciário. Contudo, ontem o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, fê-lo de uma forma diferente, deixando um recado sem nomes expressos. “O Governo está a realizar os trabalhos preparatórios da revisão do Código do Processo Civil (CPC). Espero que aqueles ditos grandes juristas possam encarar e aceitar a realidade social de que já se completaram 18 anos desde o retorno de Macau à China e o estabelecimento da RAEM e deixar de se agarrar aqueles pensamentos e sistemas antigos que obstem à evolução da sociedade e ao funcionamento da justiça”, referiu. Sam Hou Fai considerou também que tais sistemas “já foram repudiados desde há muito tempo pelos países europeus de Direito continental, inclusive Portugal, para, partindo da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e das realidades sociais de Macau promover a revisão do CPC em direcção à simplificação dos trâmites processuais e à elevação da eficiência judicial”. Esta foi uma mensagem que nem o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, compreendeu na totalidade. “Não compreendi essa parte enigmática, que se refere aos “ditos grandes juristas’. Não sei a quem se refere. Simplificar? Tudo é possível. Tirando os assuntos de um tribunal e atribuindo-os a um só juiz, resolve-se tudo. E se tirar o juiz e resolver na secretaria ou com um funcionário da porta, ainda é mais simples. É como aqueles que querem resolver o erro médico em 48 horas. A única maneira é não ouvir as pessoas e não punir logo”, ironizou. Neto Valente alertou para que, com tanta simplificação, se ponham em causa as garantias e os direitos dos arguidos. “Há muitas maneiras de fazer simplificações, mas a maior parte delas são tontices e não fazem sentido. Porque é que há processos e não apenas magistrados julgadores? Tem de haver garantias”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam | UE será a próxima parceira no Fórum de Turismo Global [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, anunciou que a União Europeia (UE) será convidada para parceira da próxima edição do Fórum de Economia de Turismo Global. Alexis Tam falava no encerramento do sexto Fórum de Economia de Turismo Global de Macau, este ano dedicado à cooperação com a Europa de leste. “A participação dos 16 países da Europa central e de leste nesta edição do fórum abre outra janela de oportunidades para uma maior cooperação regional na área do turismo. Tirando partido do bom momento das relações entre a China e a Europa, iremos aumentar a extensão da cooperação e convidar a União Europeia como Região Parceira da próxima edição do fórum”, disse Alexis Tam. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que os países europeus, incluindo os do leste, “são importantes parceiros internacionais da China”. Por outro lado, observou que a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ “tem-se tornado numa importante chave condutora do progresso da economia e turismo global”, e que, em apoio a esta estratégia nacional, Macau vai “envidar todos os esforços para contribuir activamente para o aprofundamento da cooperação turística e trocas culturais entre a China e a Europa”. Além da cooperação regional com Hong Kong e Guangdong, Alexis Tam disse ainda que Macau está a desenvolver esforços “para elevar o efeito sinérgico dos projectos nacionais no posicionamento enquanto centro mundial de turismo e lazer, e numa plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.
Victor Ng PolíticaFAOM | Apresentadas necessidades e sugestões a Chui Sai On A Federação das Associações dos Operários de Macau quer a continuidade de políticas que tenham em vista uma maior qualidade de vida para os residentes. A ideia foi deixada ontem numa reunião da entidade com o Chefe do Executivo, Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] desproporção na distribuição da riqueza, o aumento dos preços no ramo imobiliário e dos produtos em geral foram as preocupações demonstradas ontem pelo presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Wai Fong junto do Chefe do Executivo, Chui Sai On. O responsável pela FAOM não deixou de apresentar algumas sugestões ao líder do Governo. Para Leong Wai Fong, o Executivo deve, no próximo ano, continuar com a implementação de medidas que tenham por fim beneficiar a população. Medidas estas que, considera, já tiverem início este ano. O objectivo, disse o presidente dos Operários, é ir atenuando as dificuldades sentidas pelos residentes. Por outro lado, o responsável da FAOM entende que o orçamento para o próximo ano deve ser aumentado e a qualidade dos serviços e das políticas sociais também. De acordo com as declarações de Leong Wai Fong dadas à comunicação social após o encontro, Chui Sai On mostrou a sua intenção de continuar com as acções do Governo para prestar mais benefícios à população. Atenção às casas Durante o encontro com o líder da RAEM, disse Leong Wai Fong, foram ainda discutidos os preços elevados da habitação no território. A FAOM pretende ver implementadas medidas a curto prazo em várias frentes. Além de melhorias ligadas à habitação, a associação quer que o Executivo impulsione o processo da reconstrução das zonas históricas e o combate aos actos de especulação no mercado de imóveis. Na mesa estiveram ainda em discussão outros assuntos como o trânsito, os direitos laborais, a educação e os serviços médicos, sendo que, disse Leong Wai Fong, o Chefe do Executivo “reagiu de forma positiva às opiniões levantadas pela comitiva da FAOM e garantiu que vai estudar de forma detalhada as sugestões”. Quanto à questão do bom aproveitamento dos dinheiros públicos, Ella Lei, vice-presidente da associação e também deputada, recordou que, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, O Governo argumentou que devido à situação económica local, reduziu os recursos dados a algumas áreas da economia deputada espera que o orçamento não continue a baixar e que o Executivo “não poupe recursos em sectores que apresentam mais necessidades. Ella Lei deu exemplos: os serviços de autocarros, os serviços educativos e o apoio aos residentes mais vulneráveis. A questão do tabaco não foi esquecida. Para o vice-presidente da FAOM, o controlo do fumo nos casinos é fundamental e Chui Sai On não se pode esquecer disso. De acordo com o responsável, há trabalhadores da indústria de jogo que se queixam da tolerância das concessionárias para com os fumadores. Para isso, Leong Sun Iok sugeriu a Chui que reforçasse a presença de fiscais nas nos casinos. A comitiva da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) encontrou-se ontem na sede do Governo com o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, com o objectivo de expressar as suas expectativas em relação às acções governativas para o ano de 2018.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Pereira Coutinho submete projecto de lei à AL [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho submeteu ontem ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, um projecto de lei sindical, com o nome “Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical”. Trata-se do primeiro projecto de lei submetido por um deputado na nova legislatura, apesar de José Pereira Coutinho já ter entregue este diploma por diversas vezes. Segundo um comunicado, o projecto de lei “prevê o exercício da liberdade sindical no sector privado e público da Função Pública”. Este “contempla importantes atribuições, como a representação dos trabalhadores sindicalizados nas instâncias oficiais e judiciais, incluindo a legitimidade de participação nas estruturas autónomas de concertação social”. José Pereira Coutinho deseja que “as estruturas sindicais sejam ouvidas no âmbito da elaboração e revisão da legislação laboral”, bem como na celebração de “convenções colectivas de trabalho em nome dos trabalhadores”. O deputado pretende que a nova legislação, caso seja aprovada no hemiciclo, garanta que “os corpos gerentes e delegados sindicais gozem de direito de protecção legal contra represálias e todas e quaisquer formas de discriminação, condicionamento ou limitação do exercício legítimo das funções sindicais”. O projecto de lei em causa prevê também que se considere despedimento sem justa causa quando “os corpos gerentes ou delegados sindicais que tenham exercido funções há menos de três anos vejam os seus contratos de trabalho terminados mediante resolução do contrato”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam processo de integração nas seis comissões [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Mesa da Assembleia Legislativa (AL) já concluiu o processo de integração dos 33 deputados nas seis comissões (três permanentes e três de acompanhamento), mas três deles estão descontentes com a falta de transparência em todo o processo, uma vez que, segundo soube o HM, se limitaram a receber uma carta com os nomes já escolhidos. Agnes Lam é uma das deputadas que desconhecia a conclusão do processo. “Sem dúvida que poderia existir mais transparência. É estranho que não haja uma discussão sobre esse procedimento de escolha. Seria bom que nos deixassem dar a opinião sobre as comissões que queremos ou não integrar, ou algum sorteio.” Agnes Lam vai integrar a 2ª comissão permanente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. “Esta era uma comissão que gostaria de integrar. Posso estudar mais sobre este assunto e de facto preciso de estudar mais. Não há qualquer problema para mim”, assumiu. Sulu Sou, que integra a 3ª comissão permanente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, também considera que deveria ter sido ouvido. “A Mesa da AL deveria ouvir-nos primeiro. Vou cooperar com os outros deputados que tenham as mesma opiniões ou defendam as mesmas questões sociais, por exemplo. Queremos que todas as reuniões sejam abertas ao público, e vamos lutar para que haja mais informação.” José Pereira Coutinho também se mostrou surpreendido, apesar de estar há mais de dez anos na AL. “É muito esquisito que a Mesa da AL reúna sem dar conhecimento aos deputados e não nos oiça sobre as comissões que pretendemos integrar.” Segundo a lista a que o HM teve acesso, Ella Lei vai integrar a 1ª comissão permanente, sendo que o deputado José Pereira Coutinho se mantém membro da 3ª comissão permanente. Chan Chak Mo, que presidiu à 2ª comissão permanente na última legislatura, mantém-se no grupo. Os presidentes serão escolhidos na primeira reunião interna das comissões, que ainda não tem data para acontecer, soube o HM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai Cheong | Jurista e advogados afastam conflito de interesses Será que Chui Sai Cheong enfrenta um caso de conflito de interesses por ser, ao mesmo tempo, vice-presidente do hemiciclo e membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? Um jurista e dois advogados afastam essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] luz da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, existe ou não um conflito de interesses com a eleição do deputado Chui Sai Cheong para a vice-presidência da Assembleia Legislativa (AL), por ser também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que os diplomas que regulamentam estas questões não fazem referência a qualquer tipo de incompatibilidade. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL (ou, em geral, de deputado a essa Assembleia) e o de membro desse conselho”, defendeu ao HM. Para Katchi, não se coloca sequer a questão da separação de poderes. “Não me parece constituir fundamento bastante. Se esse princípio fosse invocado, poderia sê-lo em relação ao próprio cargo de deputado, e não só ao cargo de vice-presidente da AL.” O jurista considera mais grave o Estatuto dos Magistrados “conferir ao Chefe do Executivo (irmão de Chui Sai Cheong) a competência para escolher e nomear os membros deste Conselho”. A questão foi levantada esta segunda-feira, aquando da tomada de posse dos 33 deputados da AL e da eleição dos membros da Mesa da AL e da presidência. Quando confrontado com a possibilidade de estar em causa um conflito de interesses, Chui Sai Cheong admitiu consultar um jurista sobre esta matéria. Leonel Alves, ex-deputado, não encontra problemas de ordem jurídica neste assunto, lembrando que Lau Cheok Va foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes quando presidia à AL. Actualmente o ex-deputado mantém o cargo. Este assunto está relacionado com “o nível da aceitação da sociedade”. “Legalmente não vejo impedimento”, defendeu o advogado ao HM. “O Conselho faz parte da Administração e a lei nada diz quanto ao facto de [Chui Sai Cheong] ser agora vice-presidente”, acrescentou Leonel Alves. Também o advogado Francisco Gaivão frisa que não se trata de “uma questão relevante”. “Se o Estatuto dos Deputados permite que ele, e outras pessoas que acumulam imensos cargos, empresariais ou não, sejam deputados e membros desse Conselho, não vejo que o facto de se tornar vice-presidente da AL constitua um problema.” E mudar a lei? Para António Katchi, o problema coloca-se do ponto de vista político e não legal. “Essa acumulação é indesejável e não me parecia mal que a lei proibisse”, disse. Francisco Gaivão considera que uma alteração da legislação poderia “eventualmente” mudar o panorama das coisas, mas, afinal de contas, “em Macau sempre foi assim”. “Não é o facto de vir agora a ser vice-presidente que seja um problema acrescido. Mas se formos discutir a composição da Assembleia e a representatividade, e uma certa uniformidade no perfil dos deputados, talvez seja uma questão mais interessante e pertinente”, adiantou o advogado. Katchi critica ainda a votação dos deputados, que elegeram Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong. São, aos olhos do jurista, “dois oligarcas, nenhum deles eleito por sufrágio directo”. Há ainda “a agravante de um deles ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o outro ser irmão do Chefe do Executivo”, frisou o académico.
