Hoje Macau PolíticaAssociações criticam critérios de acordo com a Alibaba Cloud [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um plano que implica a utilização de dinheiro da RAEM e envolve dados pessoais. O Governo assinou um acordo-quadro com o grupo Alibaba para a construção de uma cidade inteligente, mas o processo está a causar dúvidas. A começar pela escolha da empresa chinesa O Governo assinou na passada sexta-feira um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente. A ideia não está a ser vista com bons olhos por todos. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai, mostrou-se insatisfeito com o método adoptado pelo Executivo para a celebração deste entendimento. Para começar, envolve dinheiro dos cofres da RAEM – quanto, não se sabe, uma vez que, de acordo com as explicações dadas pelo Governo, os montantes serão decididos projecto a projecto. O responsável insiste que os cidadãos têm direito a saber como e quando vai ser gasto o erário público. Cheang Chong Fai não percebe por que razão este acordo-quadro foi celebrado sem haver um concurso público. Também o director da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, considera que o processo deveria ter sido feito com maior transparência, defendendo que seria importante saber se existia concorrência à Alibaba. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau vinca que não foram divulgadas suficientes informações. O responsável diz não duvidar da qualidade dos serviços da Alibaba, mas gostaria que o Executivo explicasse as razões da opção pela empresa chinesa, “para apagar as dúvidas dos cidadãos”. Dados aqui, dados ali Aquando da apresentação do acordo-quadro, foram manifestadas reservas em relação à protecção dos dados pessoais, uma vez que será criada uma plataforma de megadados. O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, garantiu que a actual legislação “é suficiente”, o que não invalida a introdução de melhorias no futuro. O presidente do Alibaba Cloud, Simon Hu, indicou que os dados recolhidos vão ser armazenados no território, e que a plataforma de dados será estabelecida “de acordo com os padrões mais exigentes da União Europeia e das Nações Unidas”. Em declarações feitas ao Jornal do Cidadão, Lam U Tou não se mostra sossegado com as explicações. O director da Associação da Sinergia de Macau observa que a actual legislação sobre a matéria não define o conceito de megadados, pelo que deve ser revista. Lam U Tou tem ainda receio de que os dados, alegadamente anónimos, possam ser identificados. O Governo destacou, na passada sexta-feira, que uma das razões pelas quais a escolha recaiu sobre a Alibaba Cloud foi a empresa estar “acreditada como plataforma de computação em nuvem da região Ásia-Pacífico” no domínio da segurança, figurando como “a mais capacitada para a garantia do cumprimento da lei”.
João Luz PolíticaAL | Aprovado diploma que revoga leis publicadas entre 1976 e 1987 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa votou na especialidade o diploma que prevê a revogação e caducidade de um conjunto de leis que entraram em vigor antes da transferência. Em questão estão 2123 diplomas da altura da Administração portuguesa, sendo que 481 passaram à história com a votação de ontem Foi votada por unanimidade a proposta de lei que estabelece a revogação e caducidade de leis que vigoravam durante a Administração portuguesa e que ainda se mantinham em vigor no ordenamento jurídico de Macau. Nenhum artigo mereceu discussão por parte dos deputados e a aprovação na especialidade foi feita com rapidez considerável, revogando um total de 481 diplomas. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou que esta foi “uma iniciativa bem-sucedida”. A dirigente enalteceu a cooperação e o trabalho técnico levado a cabo por ambas as assessorias, tanto da parte do Governo, como da parte da Assembleia Legislativa (AL). A questão não é nova. As leis que vigoravam durante a Administração portuguesa de Macau foram foco do Governo de Chui Sai On nos últimos anos. Em 2010, o Chefe do Executivo fez um trabalho de revogação e adaptação de 2123 diplomas publicados entre 1976 e o dia antes da transferência em 19 de Dezembro de 1999. Universo legal Para se apurar que leis seria necessário passar à reforma, estabeleceu-se que seria necessário criar um organismo que se debruçasse sobre este assunto. Assim sendo, em 2015 nasceu um grupo de trabalho, onde se aliaram a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a assessoria da AL, que fez uma avaliação ao que sobrava do corpo legal dos tempos da Administração portuguesa. Esse grupo de trabalho chegou à conclusão de que 604 diplomas ainda estavam em vigor, sendo que 1519 já não estavam com efeito. A presidente da 1ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang, explicou que esta acção irá trazer clarificação ao ordenamento jurídico da RAEM. Mantêm-se alguns aspectos legais, por uma questão de consistência legal. Assim sendo, persistem inalterados direitos adquiridos, assim como situações jurídicas constituídas por actos administrativos, ou por decisão judicial, com efeitos definitivos baseados nos diplomas que passaram a ser realidades do passado. Obras públicas | Kwan Tsui Hang contra elefantes brancos [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão desejos de quem está prestes a terminar a vida política, agora que o fim da legislatura se aproxima a passos largos. Kwan Tsui Hang deixou ontem alguns conselhos ao Executivo, manifestando o desejo de que a governação faça uma melhor ponderação dos recursos que tem quando avança para o planeamento de obras públicas. “Macau é uma terra de ‘elefantes brancos’”, começou por dizer a deputada. Além de serem “elevadíssimas” os gastos com a construção e reparação, “as despesas com a sua gestão e funcionamento diários também não são baratas”, apontou. Kwan deu como exemplo o Terminal Marítimo da Taipa, recentemente inaugurado: custou 3,8 mil milhões de patacas e implicará desembolsar mais 100 milhões por ano para assegurar o seu funcionamento básico. A deputada, ligada aos Operários, compreende que o crescimento acelerado de Macau obrigou o Governo a ter de avançar com obras públicas para dar resposta à população. Mas entende também que “os projectos devem avançar em consonância com o grau da sua urgência e serem concretizados com um plano científico, não podendo, de modo algum, serem implementados de forma cega”. Seguindo este raciocínio, Kwan Tsui Hang espera que, no futuro, sejam ponderados os recursos humanos, financeiros e de solos, e se “façam as coisas de acordo com as capacidades” reais. A ainda presidente da 1.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) defende também que, decididos os projectos, “devem ser criados mecanismos para a sociedade e a AL saberem e participarem” neles. Também a Assembleia deverá estudar um mecanismo que permita a sua intervenção logo na fase inicial das obras públicas.
João Luz Manchete PolíticaCondomínios | Lei de administração de partes comuns com discussão conturbada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio foi à Assembleia Legislativa para ser votado na especialidade. Os trabalhos não passaram da apreciação do sexto artigo, com Leonel Alves a levantar a questão da injustiça da responsabilidade solidária dos grandes proprietários. A proposta volta hoje ao hemiciclo sem garantias de aprovação A lei não chegou a ser votada na sua totalidade, nem chegou lá perto. Aliás, a ordem de trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa (AL) de ontem esbarrou na apreciação do Artigo 6.º, muito graças aos argumentos levantados pelo deputado Leonel Alves. Em questão esteve a obrigação de responsabilidade solidária do proprietário da fracção autónoma perante o condomínio pelas dívidas por parte do usufrutuário, ou promitente-adquirente em falta. Trocado por miúdos, por aquele que se promete comprar a fracção, ou por aquele que usa a propriedade e que contrai dívidas perante o condomínio. Neste aspecto, convém esclarecer que a responsabilidade solidária é uma figura jurídica que prevê a garantia para o credor do pagamento de uma dívida partilhada por várias partes. A discussão começou quase pelo seu fim, com o presidente da AL, Ho Iat Seng, a alertar para o facto de que a versão portuguesa do diploma havia chegado aos mãos dos deputados sem ter decorrido o prazo de análise requerido legalmente, apesar de “os serviços de assessoria terem ficado até às três da manhã a trabalhar”. Logo no início, Leonel Alves alertou para o facto de a versão portuguesa conter inúmeras incorrecções e óbvias traduções directas do chinês. O deputado considerou que “as assessorias deveriam fazer um esforço conjunto para a redacção ser aprimorada”. Assim começava a intervenção do deputado que esgotaria todo o seu tempo para se dirigir aos membros do Governo e aos colegas de câmara nas críticas ao diploma em apreço. O tribuno iniciou a sua elocução alertando os colegas com interesses na construção civil para o facto de a presente versão do diploma trazer responsabilidades para os empreiteiros e grandes proprietários que passam a responder por todas as dívidas do proponente-comprador à administração do condomínio. Esgrima argumentativa Leonel Alves, que é também advogado, especificou que sobre a fracção já poderá haver penhoras, ou arrestos, e que a entrada em vigor deste diploma pode trazer problemas práticos muito complicados que tão bem conhece da sua vida profissional. Em particular, nos casos em que o devedor se ausenta para parte incerta. Aliás, o deputado acrescenta que os casos de réu em parte incerta representam a maioria dos processos em tribunal. De seguida, Leonel Alves perguntou ao Governo quanto tempo estas situações demoram nos tribunais de Macau. Questão que repetiria mais duas vezes, sempre sem receber resposta por parte dos representantes do Executivo. O deputado categorizou a proposta de lei como “uma solução imatura, não devidamente amadurecida e que dará muitas dores de cabeça às pessoas de Macau”, levando a “becos sem saída”. Os argumentos de Leonel Alves convenceram vários colegas, entre eles Melinda Chan e Fong Chi Keong, que destacou a falta de rigor da lei, enquanto o deputado português acenava com a cabeça em tom de concordância. Do outro lado da barricada esteve Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, que analisou a proposta de lei na especialidade, e que considera que a intenção do diploma é boa. O deputado confirmou ter ficado convencido dos argumentos do Governo depois dos quase dois anos de discussão da proposta. A secretária para a Administração e Justiça explicou que a lei em apreço “pretende ajudar a proteger os interesses de todos os condóminos” e que tem como objectivo o bom funcionamento da administração dos condomínios. A representante do Governo foi coadjuvada pelo jurista Filipe Pereira, que argumentou que o regime actual já prevê o proprietário como único responsável pela dívida ao condomínio. Outro dos argumentos por parte do Executivo prendeu-se com a necessidade de assegurar que a vida social do condomínio não fique paralisada devido ao incumprimento de uma pequena parte devedora, isto partindo do princípio de que a maioria dos condóminos respeita as suas obrigações. No fundo, a estatuição da responsabilidade solidária pretende defender os interesses dos condóminos cumpridores. Depois de uma esgrima argumentativa sobre a verdadeira natureza jurídica da promessa de compra e da origem da transferência de propriedade, Filipe Pereira voltou a focar-se na alegada injustiça para o grande proprietário trazida à discussão por Leonel Alves. No entender do jurista do Governo, este grande proprietário, empreiteiro ou construtor, existe, normalmente, apenas numa fase inicial. Filipe Pereira entende que as soluções legais que esta proposta de lei procura aplicam-se numa fase posterior, ou seja, aplicam-se aos pequenos proprietários. Neste sentido, o jurista do Executivo devolveu a questão a Leonel Alves: “E o interesse da comunidade não é relevante?”. Tudo questões que ficam para uma próxima sessão, uma vez que Sónia Chan comprometeu-se a submeter uma nova versão com algumas correcções técnicas e o plenário debateu um único artigo durante grande parte da sessão. A proposta de lei vai voltar à AL, sem garantia de que passe ainda durante esta legislatura. Porteiros ficam de fora da lei da actividade comercial de administração de condomínios [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma sobre a actividade comercial de administração de condomínios foi aprovado ontem na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Quase dois anos depois da apresentação da proposta ao hemiciclo, os deputados votaram a lei. Uma das questões mais controversas durante a fase de discussão prendeu-se com a falta de um regime de credenciação para porteiros e guardas de edifícios. A questão foi levada ontem ao plenário pelo deputado Au Kam San, que considera que estes profissionais “estão na linha da frente deste sector”, são o rosto visível da empresa que administra o condomínio e do prédio. O tribuno acha que não é aceitável que o regime legal que regula a actividade comercial de administração de condomínios não estabeleça exigências de credenciação a estes trabalhadores. Au Kam San argumentou que existem mais de cinco mil porteiros e guardas de prédio no activo em Macau, razão pela qual não apenas a certificação profissional é necessária, como também a formação. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, defende que exactamente devido ao grande número de profissionais que trabalham na portaria, o licenciamento tornar-se-ia impraticável de emitir, daí o diploma exigir apenas credenciação à figura do director técnico. Kwan Tsui Hang, a presidente da 1.a Comissão Permanente, que acompanhou os trabalhos da apreciação na especialidade, esclareceu que “credenciar todos os funcionários das empresas de administração de condomínios seria uma medida” para a qual não se sabe se há concordância do sector. Mak Soi Kun também mostrou algumas reservas quanto a este detalhe, dando como exemplo um episódio pelo qual passou quando ficou preso num elevador. Nessa ocasião, um guarda sem formação técnica abriu a porta do ascensor e mandou as pessoas saírem do elevador saltando, apesar do perigo inerente à evacuação. O deputado afirmou que deve ser a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a proceder a essa formação. Apesar de achar que não cabe ao Governo formar profissionais de empresas privadas, Raimundo do Rosário concorda que a DSAL organize cursos de formação para porteiros e guardas. Quanto à suspensão dos serviços por parte da empresa que administra o condomínio, o secretário para os Transportes e Obras Públicas argumentou que para impedir o vazio administrativo não se podem uniformizar métodos para tratar as situações, que deverão ser analisadas caso a caso. O secretário acrescentou ainda que o Governo irá fazer todos os possíveis para que as empresas em questão informatizem os seus serviços.
Isabel Castro PolíticaSaúde | Kou Hoi In e Chui Sai Peng propõe unidade na Grande Baía Macau não tem técnicas suficientes, mas tem queixas e dinheiro de sobra. Para resolver os problemas da saúde, dois deputados propuseram a criação de um hospital na futura área metropolitana de que a RAEM vai fazer parte. Até imaginam onde poderá ficar: é só ir a Zhongshan É uma ideia para o Chefe do Executivo estudar, com a assinatura de Kou Hoi In e Chui Sai Peng, que entendem que há que aproveitar a oportunidade gerada pelo projecto da Grande Baía Guangong-Hong Kong-Macau para ajudar o “desenvolvimento sustentável urbanístico” e as gentes do território. “Como diz o ditado, ‘quem tem saúde, tem tudo’. Por isso, começamos por abordar a saúde”, explicaram ontem os deputados na Assembleia Legislativa, numa intervenção feita no período de antes da ordem do dia. Kou Hoi In e Chui Sai Peng admitem que o Governo tem feito um investimento grande nos serviços de saúde públicos, mas alertam que os recursos financeiros aplicados não têm bastado para sossegar quem aqui vive. “Os residentes continuam a exigir o melhoramento da qualidade dos serviços médicos especializados”, observam. A justificação para esta insatisfação popular tem que ver com a dimensão do território. “O ponto fulcral é que Macau tem uma população pequena. O pessoal médico até pode resolver facilmente as doenças vulgares, mas é mais difícil obter experiência para as doenças menos vulgares”, prosseguem os deputados. “O Governo está sempre constantemente a investir em equipamentos médicos, mas isso não resolve o problema de Macau ‘ter equipamentos sofisticados, mas sermos atrasados na técnica’, e por isso é difícil transmitir confiança aos doentes que precisam de consultas de especialidade.” Já Hong Kong e Shenzhen são realidades completamente diferentes, que devem servir de referência para Macau, sugerem os tribunos. A Universidade de Hong Kong tem um hospital na vizinha Shenzhen, um caso que deve ser estudado pela RAEM. Através do investimento em instalações médicas, vincam, pode ser promovida a cooperação regional, criando-se ainda uma “plataforma para formar a equipa médica de Macau”. “Com o nível salarial de Macau, podem introduzir-se médicos de alta qualidade do Interior da China para ensinar os nossos médicos”, exemplificam. Kou Hoi In e Chui Sai Peng assinalam também que, com 60 milhões de pessoas na Grande Baía, “acredita-se que o conhecimento sobre doenças é muito maior do que em Macau, com apenas 600 mil habitantes, o que contribui para dar mais conhecimentos à equipa médica” do território. Ir ali e voltar A criação de um hospital da Grande Baía é também, para os dois deputados – um deles empresário, o outro engenheiro –, uma oportunidade para Macau se afirmar no contexto da futura zona metropolitana. A ser feito um investimento numa unidade hospitalar de alta tecnologia além-fronteiras, “a RAEM deve ter um papel dominante”. Sugerindo a realização de “estudos inovadores” sobre a matéria, numa altura em que o Governo de Chui Sai On está a planear a sua participação na Grande Baía, Kou Hoi In e Chui Sai Peng propõe, desde já, a localização do investimento: Zhongshan. Há várias razões para a escolha desta cidade chinesa, argumentam: está posicionada como um centro modal regional, tem uma localização adequada e beneficia das vantagens do corredor de ligação Zhongshan-Shenzhen. Além disso, “está a orientar o seu desenvolvimento para a indústria dos cuidados gerais de saúde”. Além da formação de quadros médicos, Kou Hoi In e Chui Sai Peng imaginam um hospital que possa oferecer serviços de qualidade aos residentes de Macau, a preços idênticos aos praticados na RAEM. “Por outro lado, pode também prestar esses serviços médicos aos doentes de outras cidades da Grande Baía, como forma de acelerar, melhorar e fortalecer o processo de integração regional”, rematam. Porto Interior | Leong Veng Chai lamenta degradação de edifício [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho fez ontem uma curta intervenção na Assembleia Legislativa para condenar o facto de um edifício antigo de arquitectura portuguesa, localizado no Porto Interior, estar desocupado há muitos anos, sem que a Administração se tenha preocupado com a sua recuperação. Segundo explicou Leong Veng Chai, o prédio em causa, situado entre a Ponte 16 e a bomba de gasolina, foi a sede do Departamento de Fiscalização Aduaneira da Polícia Marítima e Fiscal, tendo ficado “desocupado face ao desenvolvimento social e aos aterros”. O deputado apontou que “as portas e janelas do edifício têm estado fechadas e ninguém sabe que planos tem o Governo”. A fachada “apresenta-se em estado de ruína, com musgo e plantas”. Atendendo ao facto de ter sido construído há muitos anos, Leong Veng Chai acredita que a estrutura se reveste de valor e significado históricos. “Os serviços competentes, por exemplo, o Instituto Cultural, devem proceder a estudos sobre a sua eventual conservação, recuperação, replaneamento ou até ao seu reaproveitamento como local de trabalho do Governo”, defende. Para o deputado, o caso deste edifício do Porto Interior tem um significado mais lato acerca do modo como actua o Executivo. “Os terrenos ocupados ilegalmente, desaproveitados ou cuja concessão foi declarada caducada foram retomados, sucessivamente, pelo Governo que, entretanto, não prestou atenção, nem acompanhou o desaproveitamento dos lotes e das construções de domínio público.”
Hoje Macau PolíticaHá duas ou três listas que não estão a cumprir a lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) diz ter conhecimento de listas candidatas ao sufrágio de Setembro que não estarão a seguir as instruções dadas relativamente à propaganda eleitoral, podendo estar a violar a lei. O período de proibição da propaganda para as legislativas começou no passado dia 3. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, apela uma vez mais para que todas as listas cumpram a lei e façam a propaganda eleitoral nos termos do que está legalmente previsto. O pedido deixado pela CAEAL foi feito no contexto de uma palestra organizada em conjunto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A sessão serviu para esclarecer dúvidas sobre o dever de declaração determinado pela lei eleitoral. Em declarações aos jornalistas, já depois da palestra, Tong Hio Fong revelou que “duas a três listas não retiraram na totalidade informações no período de proibição de propaganda eleitoral, havendo suspeita de propaganda ilegal”. A CAEAL já pediu às listas em causa que expliquem o que se passou. “Caso não seja dado qualquer esclarecimento à comissão ou se venha a considerar que a justificação não é aceitável, o assunto será tratado de acordo com a lei”, vinca a CAEAL em comunicado. Tong Hio Fong recordou ainda que, na terça-feira da semana passada, a comissão esclareceu os representantes das listas sobre situações que podem serem classificadas como propaganda ilegal, “incluindo a exibição da comissão de candidatura ou informações, de forma implícita, no sentido de levar os eleitores a votarem em determinado candidato, salientando que estas informações deveriam ser retiradas”. Quanto à propaganda através da Internet e o facto de ter de ser incluída no conteúdo da declaração a ser feita pelas candidaturas, o presidente da CAEAL explicou que a lei não regula determinadas formas de propaganda; no entanto, “se o conteúdo for propaganda eleitoral, precisa de ser declarado”. Suspeitas de crimes “graves” Sobre o dever de declaração dos candidatos e das pessoas colectivas, André Cheong, o comissário contra a Corrupção, sublinhou que “favorece a fiscalização da população e da comunicação social”. O responsável máximo pelo CCAC lembrou que, em caso de actos suspeitos de corrupção eleitoral, as denúncias podem ser feitas através da linha aberta, tendo indicado que, até ao momento, já foram recebidas 67 queixas relacionadas com as eleições. Este número inclui “casos suspeitos de alegada corrupção eleitoral e outros actos criminosos graves”, disse, acrescentando que o CCAC irá acompanhar e investigar os casos de acordo com a lei. André Cheong acredita que o artigo da lei eleitoral sobre o dever especial de colaboração “vai ajudar a resolver os problemas que poderão surgir durante a investigação”.
Hoje Macau PolíticaTecnologia | Governo assina acordo com Alibaba para cidade inteligente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados. O objectivo é criar uma cidade inteligente Macau assinou um acordo-quadro de cooperação com a Alibaba Cloud, sociedade filiada do gigante do Continente, que figura como “a maior fornecedora de serviços em nuvem na China” e assume “uma posição de liderança em termos internacionais”, prestando serviços, a governos e empresas, “espalhados por mais de 200 países e regiões”. Ao abrigo do acordo-quadro, a cooperação divide-se em duas fases e vai desenrolar-se ao longo de quatro anos. A primeira – até Junho de 2019 – prevê a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados, e o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana, e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira. A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na Internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas. “Resultados preliminares positivos” são esperados em meados do próximo ano, disse a chefe de gabinete do chefe do Executivo, O Lam, que fez, em conferência de imprensa, uma apresentação do acordo-quadro de cooperação que assinou. “A construção de uma cidade inteligente constitui uma medida estratégica para o desenvolvimento da economia e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou a responsável, sublinhando que “o Governo tem vindo a empenhar-se no seu planeamento a longo prazo, e na implementação de projectos a curto e médio” termo. Dinheiro na nuvem Embora seja uma estratégia “claramente definida” no primeiro plano quinquenal de Macau, apresentado em 2016, e presente nas últimas duas Linhas de Acção Governativa, não existe um “orçamento global”, com O Lam a indicar que adjudicação vai ser feita “projecto a projecto”. Outra questão levantada prendeu-se com a protecção dos dados pessoais, com o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, a garantir que a actual legislação “é suficiente”, o que não invalida a introdução de melhorias no futuro. O presidente do Alibaba Cloud, Simon Hu, indicou que os dados recolhidos vão ser armazenados no território e que a plataforma de dados será estabelecida “de acordo com os padrões mais exigentes da União Europeia e das Nações Unidas”. Neste âmbito, O Lam destacou que uma das razões pelas quais a escolha recaiu sobre a Alibaba Cloud foi esta estar “acreditada como plataforma de computação em nuvem da região Ásia-Pacífico” no domínio da segurança, figurando como “a mais capacitada para a garantia do cumprimento da lei”. Em paralelo, realçou, a Alibaba Cloud “possui um elevado grau de abertura e de compatibilidade a nível de opções para ‘hardware’, compatibilidade entre os vários sistemas e ligação com plataformas de dados, computação em nuvem e exploração para utilização prática”. Tal significa – como salientou – que “o Governo não necessita de abandonar a infra-estrutura de tecnologia de informação preexistente”, seguindo-se o pressuposto da “coexistência contínua”. Aprender com eles Simon Hu adiantou ainda que o Governo exigiu a realização de acções de formação de quadros, especialmente no que respeita às tecnologias de informação e ao comércio electrónico, uma área em que o gigante domina na China. A assinatura do acordo foi testemunhada pelo Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, e pelo presidente do grupo Alibaba, Jack Ma, numa breve cerimónia que juntou os titulares dos principais cargos políticos, sem lugar a declarações por parte de Chui ou Ma. A Alibaba Cloud, estabelecida em 2009, ou seja, dez anos depois da fundação do grupo, conta atualmente com mais de 2,3 milhões de clientes em todo o mundo. No último exercício fiscal, terminado em Março, as receitas da Alibaba Cloud mais do que duplicaram em termos anuais homólogos, alcançando 6,66 mil milhões de yuan.
Hoje Macau PolíticaSecretário diz que vagas nas creches “são suficientes” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai aumentar até cerca de 11 mil as vagas nas creches em 2018, mas considera que o actual número “é suficiente” e que “já fez muito para os pais que estão ambos empregados” acederem ao serviço. O aumento foi anunciado na Assembleia Legislativa pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em resposta a uma interpelação da deputada Angela Leong. A deputada citou dados da taxa de natalidade no território para argumentar que o número de vagas é insuficiente para o número de bebés e disse que, “quando há abertura de candidaturas, nas creches das zonas mais populosas, às vezes são mais de 60 crianças a disputar uma vaga”. Em resposta, Alexis Tam referiu que, até ao mês passado, Macau tinha “53 creches com 9803 vagas” e que está previsto “um aumento do número de vagas até cerca de 10 mil no final do ano, o que responderá plenamente à procura dos serviços das creches para cerca de sete mil crianças de dois anos de idade”. Também referiu que 48 por cento das crianças com menos de três anos estão a frequentar as creches, um número que apontou como superior a Hong Kong e a muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Por outro lado, Alexis Tam disse que há vagas nas creches que não são preenchidas, argumentando que cerca de 2400 ou 30 por cento das oito mil vagas em creches subsidiadas pelo Governo não foram utilizadas. “Além disso, a taxa de disponibilidade de cerca de 1800 vagas de creches privadas é entre 30 por cento e 40 por cento”, afirmou. As deputadas Chan Hong e Wong Kit Cheng invocaram a localização das creches e da residência do agregado familiar para o não-preenchimento das vagas. Já sobre as razões para haver tanta procura, Alexis Tam resumiu a questão a uma preferência, apontando que há pais que têm “creches favoritas”, mas que “isso é desnecessário”. “O mais importante é partilhar a responsabilidade da prestação de cuidados”, disse, argumentando que “o Governo já fez muito trabalho para os pais que sejam ambos empregados possam ter vagas nas creches para os seus filhos”. “Temos vagas suficientes, no próximo ano vamos ter mais”, acrescentou, situando o número total nas 11 mil em 2018. Melhor em casa Alexis Tam disse ainda que além de não ser obrigatório, “o Governo não incentiva” que os bebés vão muito cedo para a creche. Recorde-se que Macau tem licenças de maternidade que variam entre apenas 56 dias a três meses e não tem licenças de paternidade remuneradas. Muitas famílias, incluindo os casais jovens cujos pais também trabalham, recorrem à importação de mão-de-obra e contratam empregadas domésticas para cuidar dos filhos. Angela Leong, deputada com interesses ligados ao sector do jogo, sugeriu ainda o funcionamento das creches durante 24 horas para os casais com filhos que trabalham por turnos, porque “Macau é cidade de turismo”. A deputada Song Pek Kei também perguntou se o Governo está a “pensar nalgumas medidas para grupo de residentes que trabalha nos casinos”, mas a questão ficou sem resposta. Já as deputadas Ella Lei e Melinda Chan sublinharam a evolução da sociedade, afirmando que enquanto antigamente era comum as mães não trabalharem, actualmente Macau é uma “cidade de prestação de serviços”, com ambos os elementos do casal a trabalhar. “Quarenta por cento das famílias põem as crianças na creche. E Macau é uma cidade que funciona 24 horas por dia. Os pais não têm tempo para educar os filhos e, depois de um ano [de vida], as crianças já não conseguem encontrar uma vaga”, alertou Melinda Chan.
Hoje Macau Manchete PolíticaSaúde | Tam anuncia acordo com fundação portuguesa para tratamento do cancro Importar conhecimentos, ter quem ajude e contar com quem sabe ensinar. Alexis Tam quer trazer para Macau especialistas de renome na área do cancro. O acordo com a fundação de Portugal está para breve [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que o Governo vai celebrar em breve um acordo com uma fundação de Portugal para apoio no tratamento oncológico e formação de especialistas. “Em breve iremos celebrar um acordo com uma fundação de doenças oncológicas em Portugal e, através desse acordo, podemos importar os conhecimentos dos mais avançados do ramo da oncologia para Macau e ter um intercâmbio, e também a contar com especialistas de renome que poderão vir prestar um serviço de apoio, não só para os cidadãos, como para formação”, disse Alexis Tam. Segundo o canal português da TDM, que citou a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, o acordo vai ser assinado com a Fundação Champalimaud este ano. A Fundação Champalimaud é uma instituição empenhada na formação pós-graduação em Medicina. Em 2012, o então secretário de Estado adjunto e da Saúde português Fernando Leal da Costa afirmou que já havia utentes do IPO em tratamento na Fundação Champalimaud e que “as coisas” estavam “a ser tratadas” para que esta instituição recebesse utentes do Serviço Nacional de Saúde. Também em 2012, a fundação anunciou o lançamento de uma plataforma conjunta com o Mount Sinai Hospital, de Nova Iorque, para fazer investigação em cancro e a criação de uma escola para formação de profissionais em radioterapia de dose única. Alexis Tam respondia na Assembleia Legislativa a uma interpelação do deputado Mak Soi Kun, na qual mencionava o cancro do pulmão como o tipo com “maior taxa de prevalência e mortalidade”. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse que “a taxa relativa de sobrevivência do cancro do pulmão de cinco anos é bastante alta, nos 28 por cento, perdendo apenas para a Inglaterra e Japão, mas superando outros países como Estados Unidos e Singapura, entre outros”. O que há basta Alexis Tam acrescentou que “os resultados terapêuticos obtidos são idênticos aos dos países desenvolvidos”, considerando que isso “reflecte que o nível tecnológico de tratamento do cancro do pulmão já atingiu o nível internacional”. O governante disse ainda que o hospital público conta actualmente com “oito pneumologistas e seis oncologistas oriundos de Macau, Portugal, interior da China e Taiwan”, o que considerou ser um “número suficiente para satisfazer as necessidades”. Além destes especialistas, “há quatro médicos internos de pneumologia e cinco médicos internos de oncologia, sendo ainda reforçada a formação de acordo com as necessidades futuras”, acrescentou. “A nível profissional, todos os pneumologistas têm recebido formação na área de diagnóstico do cancro do pulmão, e todos os oncologistas têm estudado e recebido formação no exterior através da participação regular em várias conferências científicas internacionais, havendo uma actualização dos conhecimentos para melhoria da qualidade dos tratamentos”, disse.
Victor Ng PolíticaTerrenos | Ella Lei quer informações detalhadas Os terrenos que estão a ser recuperados pelo Governo e os que estão por recuperar carecem de informação pública. A ideia é deixada por Ella Lei em interpelação escrita. A deputada apela à divulgação dos pormenores das terras em processo de retorno ao Executivo e dos planos para o seu aproveitamento [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s necessidades dos residentes não estão a ser preenchidas” é a convicção de Ella Lei. A deputada critica o Executivo no que respeita à falta de habitação e de instalações destinadas a escolas, serviços de saúde e serviços sociais. Ella Lei considera que é necessário ter conhecimento dos processos que envolvem a recuperação de terrenos e dos planos para o seu aproveitamento. Para a deputada a razão das queixas da população tem que ver com os poucos terrenos disponíveis pelo que “é necessária a recuperação de terras para construir o que falta”, lê-se na interpelação. Ella Lei recorda que, em 2011, o Governo definiu 113 terrenos em que não foram desenvolvidos os projectos previstos dentro dos prazos, sendo que em 48 deles, as razões de incumprimento são imputadas aos concessionários. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), diz, divulgou, no mês passado, que em 32 dos 48 casos assinalados, 29 têm anunciada a caducidade da concessão e três estão em processo. No entanto, de entre os 29 terrenos com caducidade anunciada, apenas três foram recuperados. A questão de terrenos não aproveitados, afirma a deputada, tem sido discutida entre a população, mas o Governo continua a não divulgar informação concreta. Aproveitamentos transparentes Ella Lei dá o exemplo do terreno do “Mundo Oceânico”, com uma área de 150 mil metros quadrados e “em que ainda não foi desenvolvido nenhum projecto desde a sua concessão”. A deputada quer saber se este terreno está entre os 48 esoaços não aproveitados e cuja responsabilidade é dos concessionários. Ella Lei solicita ainda mais informação quanto a datas para a sua recuperação e sobre o destino futuro desta área. “Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter dito, no início do ano, que a caducidade do terreno concessionado para o “Mundo Oceânico” vai ser anunciada e que será recuperado pelo Executivo, meio ano depois ainda nada se sabe”, lê-se na interpelação escrita de Ella Lei. A deputada quer então saber quando é que o Governo vai completar o processo de seguimento dos terrenos não aproveitados, sendo que, admite, é matéria que envolve um processo judicial. No entanto, avança ainda com a questão: “o Governo já sabe, ao certo, que terras poderão vir a ser reaproveitadas para a construção e habitação pública?” O objectivo, afirma, é poder fazer, o mais brevemente possível, um planeamento adequado para os terrenos recuperados e, desta forma, ter espaço para construir o que é necessário à população local. Areia Preta | Mais condições para jogar xadrez [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun pede ao Executivo que proceda à construção de alpendres com mesas no Jardim da Areia Preta. O objectivo é proporcionar, especialmente aos idosos, um espaço adequado ao lazer. Em causa estão as queixas dos residentes em não terem condições para jogar xadrez. O deputado foi ao Jardim da Areia Preta saber das necessidades dos cidadãos e, de acordo com os residentes, o Governo tem estado a melhorar as instalações dos parques do território, enquanto aquela zona está “esquecida”. Muitos dos idosos sondados pela equipa de Mak Soi Kun queixam-se da falta de instalações. “Há falta de mesas para jogar xadrez”, afirmam. Para os idosos este jogo é um instrumento de promoção saudável: “estimula a actividade cognitiva, favorece a interacção social e funciona como fonte de longevidade”, lê-se na interpelação escrita de Mak Soi Kun. Para o deputado, há vários espaços no território que já possuem as condições adequadas a esta actividade, pelo que, solicita, sejam também dadas ao Jardim da Areia Preta. TNR | Ng Kuok Cheong quer saber contratações dos casinos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pede ao Governo que promova a contratação local junto das operadoras. Para o deputado, com o aproximar da renovação das licenças, as seis operadoras estão a aumentar o seu investimento no território. Com a renovação de licenças à porta, o deputado considera que esta é uma oportunidade para o Executivo de promover, junto das operadoras, a contratação de trabalhadores locais e a diversificação da oferta. Para Ng Kuok Cheong, nos últimos anos, a “proporção de TNR a trabalhar no sector do jogo passou de 20 para 30 e mesmo 40 por cento”. Por outro lado, o deputado considera que o Governo não está a divulgar os números referentes à mão de obra estrangeira que está a ser contratada pelas operadoras, pelo que pede que estes dados sejam divulgados. O objectivo, afirma, é dar oportunidade à população para monitorizar as contratações efectuadas pelo sector.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação | Governo dá prioridade aos grandes projectos Os projectos com maior envergadura destinados à habitação social são prioritários para o Governo. Raimundo do Rosário diz que a necessidade é muita, pelo que são estas as obras capazes de dar uma maior resposta às solicitações [dropcap style≠’circle’]a[/dropcap] prioridade das Obras Públicas vai ser dada aos grandes projectos de habitação social. Em causa está, para o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o facto de possibilitarem a construção de um maior número de fracções. “Temos de concentrar os nossos esforços em terrenos grandes como o da Avenida Wai Long e o da Central Térmica”, apontou o secretário na reunião plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com Raimundo do Rosário, investir em habitação pública de pequena escala é, neste momento, uma perda de tempo e de recursos. “Uma zona que ofereça apenas 200 fracções vai ser assinalada pela população como um projecto que deixa muita gente de fora”, disse. De modo a colmatar o maior número possível de solicitações, o governante tem um plano claro: “Temos de concentrar os nossos esforços nos projectos de grande escala”. Grandes e lentos Confrontado com a demora na execução deste tipo de construções, que se regista logo aquando da fase de planeamento, o secretário considera que a responsabilidade não pode ser imputada apenas à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). Raimundo do Rosário exemplifica com o caso de Wai Long. “Quando o projecto foi decidido e aprovado pelo Chefe do Executivo, começaram a levantar-se vozes que exigiam um estudo de impacto ambiental, vão ser necessários cerca de 12 meses para a realização deste estudo”, aponta. “Pensámos que poderíamos avançar já com a concepção, mas agora temos de fazer um estudo sobre o ruído e a qualidade do ar. O seguimento do processo foi interrompido com estes estudos.” Só após esta etapa é que se poderá avançar para a execução de uma planta, e então para a construção. “Depois disso é que conseguimos saber ao certo o número de fracções”, completou o secretário. Raimundo do Rosário não deixou de apontar as próximas Linhas de Acção Governativa como uma oportunidade para apresentar as quatro fases em que Wai Long vai ser executado. A zona da Central Térmica apresenta o mesmo tipo de dificuldades. “O estudo de impacto ambiental pode demorar cerca de um ano a ser feito. Espero que no próximo ano possa ser aberto o concurso e em 2019 avançar com as obras”, referiu o secretário. Raimundo do Rosário não nega a discrepância entre oferta e procura no que toca a habitação pública no território e, como tal, o foco deve estar nas construções que possam ir colmatando as falhas. No entanto, o secretário também admite que “as grandes obras que estão a ser planeadas vão apenas dar resposta a candidaturas que podem ser consideradas já antigas”. Os projectos que estão em andamento contemplam cerca de 90 mil fracções. “Podem dizer que não é suficiente, mas já é muito bom”, considerou o governante. Necessidade de todos O facto de os projectos de pequena dimensão estarem a ser passados para segundo plano pela DSOOPT não satisfaz alguns dos deputados à AL. Leong Veng Chai não está de acordo com a prioridade dada aos projectos de grande escala. “A Central Térmica, por exemplo, se calhar só vai avançar daqui a cinco ou seis anos com as obras de construção porque os terrenos podem não ser apropriados para a construção de prédios habitacionais”, referiu. O Executivo deve, diz, avançar com os projectos que prevêem a criação de um número mais reduzido de fracções. Já Ho Ion Sang considera que há que ter um planeamento integral. “A existência de poucas fracções autónomas não devem ser um problema que impede o Governo de avançar com os trabalhos”, disse. Raimundo do Rosário acabou por pedir paciência a todos porque, neste momento, a prioridade é mesmo a criação do maior número de fracções possível. “Peço a vossa paciência e, neste momento, vai ser assim”, rematou. Relativamente ao mecanismo permanente de candidatura à habitação pública, pedido pela deputada Song Pek Kei, Raimundo do Rosário pede que lhe seja dado tempo, até porque, “em Setembro, teremos já o resultado acerca das necessidades de habitação locais”, disse.
Sofia Margarida Mota PolíticaKá-Hó | Não há solução para as dificuldades em casas antigas O secretário para os Transportes e Obras Públicas não tem solução para os habitantes de Ká-Hó que se queixam das restrições às obras nas casas em que vivem. Contadores de água e luz desactualizados, e más condições de vida são algumas das queixas. Em causa está o direito de propriedade, necessário para trabalhos de reconstrução [dropcap style≠’circle’]”N[/dropcap]ão sei o que fazer”, declarou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, relativamente à situação de habitação precária dos moradores de Ká-Hó. Em causa estão os problemas associados ao direito de propriedade. A questão foi levantada por Kwan Tsui Hang, em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) dedica a interpelações orais. A deputada deu conta de queixas dos moradores que não podem fazer obras nas suas casas, naquela zona de Coloane. “Muitos moradores estão a encarar problemas tais como a possibilidade de cortes de electricidade, água potável e o arruinar das suas casas”, disse a deputada. A razão, apontou, é não estarem autorizados a fazer as obras necessárias na medida em que não são proprietários. Os problemas associados à água e luz estarão relacionados com os contadores que são antigos e, como tal, de baixa capacidade. Para o Governo, esta é uma questão com solução, mas apenas para os proprietários, o que não se aplica aos moradores mais antigos de Ká-Hó. “No caso de Coloane, não podemos fazer nada”, sublinhou Raimundo do Rosário. De qualquer forma, para o governante as situações urgentes não ficam sem resposta. “Nos últimos anos não foi emitida nenhuma licença para a realização de obras, mas quando se trata de uma situação muito urgente, com certeza que vamos tratar do assunto, especialmente quando estiver em risco a segurança”, afirmou o secretário. Problema de alguns Raimundo do Rosário fez ainda questão de dizer que a situação dos contadores não é exclusiva de Coloane e que há muitos residentes, especialmente nas zonas antigas de Macau, a terem as mesmas condições, sem se registarem queixas. “Mais de 20 mil estão a utilizar o contador de menor capacidade e não é assim tão difícil a situação destes moradores. Há muita gente a viver assim”, afirmou. O secretário reconheceu que a questão é uma herança histórica que, neste momento, não tem solução. Apesar da sugestão feita pela deputada Melinda Chan, no sentido de considerar o tempo de utilização das casas pelas pessoas que ali vivem e os contratos de papel de seda como forma de atribuir direitos de utilização semelhantes aos que teriam caso fossem proprietários, Raimundo do Rosário apontou que o Governo já está a mostrar o seu respeito pelo longo tempo de ocupação. “Apesar de ser um problema herdado da história, o Executivo respeita e por isso permite às pessoas que ali habitam continuarem a ficar”, sublinhou.
Isabel Castro PolíticaAL | Assinado parecer sobre lei de enquadramento orçamental Começou por ser um documento com três dezenas de artigos. Terminada a discussão em sede de comissão, a proposta regressa a plenário, revista e aumentada. Chan Chak Mo acredita que a discussão será pacífica [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra a última proposta de lei que a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) tinha em mãos. Os deputados do grupo liderado por Chan Chak Mo assinaram ontem o parecer sobre a proposta de lei de enquadramento orçamental. Resta agora levar o assunto a plenário, para a apreciação na especialidade. “O parecer estava bem, só foram feitas pequenas alterações”, resumiu o presidente da comissão permanente. “Da versão inicial da proposta de lei constavam 31 artigos. Agora, passaram a ser 75”, sublinhou. “As matérias foram aperfeiçoadas e a nossa comissão ficou satisfeita. Muitas das nossas opiniões foram acolhidas pelo Governo”, congratulou-se Chan Chak Mo. A proposta de lei tinha sido alvo de críticas por alguns deputados, que a consideravam incompleta. A complexidade técnica deste tipo de diploma não se coadunou com o timing escolhido pelo Executivo para a apresentação do articulado, com o presidente da comissão permanente a fazer reparos sobre esse aspecto durante a análise na especialidade. Ultrapassadas as dificuldades, Chan Chak Mo considera agora que “a nova versão da proposta de lei reflecte bem as competências da AL na análise e na aprovação do Orçamento, e também as competências do Chefe do Executivo na alteração orçamental”. Na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do parecer, o deputado destacou ainda que o diploma inclui “figuras jurídicas como o PIDDA [Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração] e o relatório de execução orçamental, que o Governo tem de entregar, o mais tardar, até 15 de Outubro do ano em causa”. Apesar do grande número de artigos aditados, Chan Chak Mo afiançou que a discussão em torno da proposta de lei foi tranquila. “A nossa assessoria teve uma perspectiva diferente em termos contabilísticos em relação à visão da assessoria do Governo”, exemplificou, para dar conta do tipo de divergências. A lei e o resto Questionado sobre a capacidade de a lei ajudar a evitar derrapagens orçamentais, o presidente da comissão permanente salientou que, depois da aprovação do diploma, “o orçamento trimestral do PIDDA tem de ser entregue à AL e o Governo tem de submeter o respectivo relatório de execução”. Além disso, “também a AL dispõe dos seus mecanismos para fiscalizar a operação orçamental do Governo”. Chan Chak Mo entende que as interpelações escritas e os trabalhos levados a cabo pelas comissões de acompanhamento podem ter essa função. “Se a AL não concordar com o que consta do relatório, ainda dispõe de outros meios, como interpelações escritas ou oportunidades em plenário para o Executivo prestar esclarecimentos”, rematou. A proposta de lei de enquadramento orçamental foi aprovada na generalidade em meados de Outubro do ano passado. Na altura, o debate ficou marcado pela questão das derrapagens, com deputados a defenderem a criação de um sistema de fiscalização capaz de controlar o despesismo, sobretudo nas obras públicas de grande envergadura.
António de Castro Caeiro Política [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m movimento. Em mudança. O humano não gosta de estar parado. É uma contradição. Não somos tidos nem achados para a mudança. Não, pelo menos, aquela mudança formal que é o facto de estarmos sempre a caminho. O tempo não para, e, com diz o povo, parar é morrer. Mas, às vezes, parece, também, que gostaríamos de parar, de não estar sempre ir. A “coisa” é confusa. Queríamos parar, quando não conseguimos respirar, nem sequer um minuto, por causa do stress da vida, das solicitações, de querermos estar à altura de lhes correspondermos. Por outro lado, é um facto que o tempo formalmente está continuamente em trânsito. Portanto, quer queiramos quer não, estar parado parece não ser uma opção. Por outro lado. ainda, e pelo contrário, não gostamos de ficar presos no momento, não lidamos bem com a estagnação. Queríamos era ir nas horas, passar ao largo, em trânsito, na viagem que não para e opera a mudança. As primeiras experiências que fazemos de euforia, na infância longínqua, são abismais. É como se a forma temporal da mudança coincidisse com o nosso gosto pela mudança. Há uma coincidência entre o movimento extático do tempo da vida, a própria vida pessoal e o próprio momento que se está a viver. Ora, esta coincidência é estranha porque é como se o êxtase não fosse apenas pessoal, um momento eufórico numa dada circunstância. É que o desdobramento temporal da vida coincidem com o desdobramento do tempo pessoal. O caudal do tempo da vida coincide com o caudal do fluxo pessoal. E não vale a pena procurar pensar quando caímos em nós para a irreversibilidade do decurso temporal. Os momentos eufóricos da infância combinam de uma forma absolutamente feliz: o momento da vivência, a experiência pessoal, a forma do tempo da vida se desdobrar. Essa onda vem do lado de dentro da cabeça e vem do lado de fora, do relvado onde se joga a bola, do mergulho primeiro asfixiante do Verão atlântico, do primeiro dia de aulas ou das primeiras chuvas. E vem simultaneamente do caudal da vida. O conteúdo do momento, a vida de que esse momento é um conteúdo, a própria vida que se distribui por todos os seres humanos— tudo coincide nesse movimento estonteante que tudo metamorfoseia. Exultação. Exaltação. Alegria. Felicidade. Estes substantivos têm conteúdos diferentes para a pessoa A, B ou C. São os conteúdos x, y e z das nossas vivências e até podem ser repetidos ao longo do tempo como as férias da infância nos locais onde são passadas ou as vésperas de natal ou o reencontro com amigos ou um pequeno sucesso ou êxito, mesmo banais. Estas experiências são as impressões digitais que, depois, projectam para todo o sempre a forma da exultação e da alegria. Podemos encontrá-las ou tentar recriá-las com substâncias que alteram o estado da consciência, mas elas também acontecem em segundas vezes, já sem a novidade das primeiras nem ainda a habituação que vem com as terceiras vezes. O êxtase da embriaguez e a alteração do estado de consciência têm a mesma matriz, lá longe, na infância, quando a criança a brincar no mundo não sabe nem adivinha o adulto a trabalhar na terra. Nenhum mágico branco recria a êxtase violenta da impressão deixada em nós nesses momentos. Essa impressão é um piscar de olhos da vida, um abrir e fechar de olhos da eternidade, que sacode a terra toda e nos confunde com o céu azul de agosto ou o atlântico gelado vivido a partir do mergulho e da ascensão de novo à sua superfície. Nada nunca se repete, nem por revisitarmos sítios ou revermos pessoas. Nem nós ao espelho rompemos as camadas de metamorfose que o nosso rosto de crianças sofreu. Não é pelo envelhecimento, pelas rugas, pela falta de cabelo. Não é isso que nos veda o acesso à êxtase que deu lugar à implosão recessiva da vida e dos momentos e das nossas vidas pessoais. Apagou-se algo no olhar que não será reacendido. Ou, talvez, sê-lo-á, ainda, outra vez.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Plano de habitação na Avenida Wai Long para breve Vão arrancar este mês os estudos sobre a dimensão e design dos prédios para habitação pública na Avenida Wai Long, na Taipa, um projecto com cerca de oito mil fracções. Chui Sai On revelou ainda estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] escassez de habitação pública e económica é um dos assuntos recorrentes em interpelações e reivindicações em Macau. Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa confirmar que avançam este mês os trabalhos de análise à dimensão e design dos fogos de habitação pública projectados para a Avenida Wai Long, na Taipa. Findas as obras, serão disponibilizados oito mil fracções. Em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o Chefe do Executivo explicou que o caso da habitação pública mencionada terá em breve “o respectivo plano e projecto”. Foi também revelado que tiveram início os estudos de impacto ambiental, assim como a avaliação da qualidade do ar, o planeamento urbanístico, as instalações complementares e comerciais. No que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, Chui Sai On recordou que existe um processo judicial em curso. O assunto trazido à baila pelo deputado Zheng Anting serviu de pretexto para se falar do projecto de alteração à lei de terras, elaborado em parceria com Leonel Alves. O Chefe do Executivo explicou que o assunto está em análise, tendo sido remetido para a secretaria dirigida por Sónia Chan a fim de ser devidamente estudado. Um dos momentos caricatos da sessão plenária foi quando Ng Kuok Cheong interrogou o dirigente máximo da RAEM, não prescindindo do uso de um cartaz. O deputado pró-democrata perguntou se nas zonas dos novos aterros seria implementada uma política de “terras de Macau para gentes de Macau”. A possibilidade foi afastada por Chui Sai On, uma vez que acha que este conceito pode levar a que se pense que somente as pessoas de Macau têm direito à habitação. Novos Aterros O Chefe do Executivo mencionou ainda que é necessário apoiar o segmento da população que não consegue comprar casa mas que, ainda assim, tem rendimentos que os afastam da possibilidade de aceder à habitação pública. A chamada “camada sanduíche”. O deputado Au Kam San ironizou com a habitação pública comentando que “é pouca canja para muitos monges”. O pró-democrata pediu ao Governo uma calendarização concreta de abertura de concursos para acesso a este tipo de casas. Chui Sai On explicou que “concretizar o sonho da população de ter habitação própria é um objectivo que merece o esforço do Governo”. O líder do Executivo lembrou que estão planeadas 28 mil habitações na zona A dos novos aterros, sendo que deste universo quatro mil serão privadas. Será ainda necessário proceder ao planeamento da rede viária e submeter o projecto ao Conselho do Planeamento Urbanístico antes de se avançar para o concurso público. Numa perspectiva socioeconómica, Chui Sai On confessou estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos, uma matéria que será estudada, de acordo com o revelado. Quanto à partilha de receitas brutas com a população, o líder do Governo entende que esta solução pode trazer problemas, sobretudo quando a economia apresentar uma má performance. Transportes | Obras no terminal de autocarros das Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interrogou o líder do Governo sobre as medidas a tomar para melhorar as “péssimas condições” do terminal subterrâneo de autocarro das Portas do Cerco. Chui Sai On reconheceu essa realidade revelando que chegou mesmo a fazer uma visita ao local. Assim sendo, vão começar, em breve, obras no local. O Chefe do Executivo especificou que vão ser abertas valas para melhorar a circulação de ar no terminal e que serão retirados vasos para alargar o espaço. O próprio sistema de ventilação será aumentado para o dobro da actual capacidade e será montado um sistema de climatização. De forma a não afectar muito o funcionamento do terminal, o líder do Governo pretende que a obra seja feita da forma mais célere possível. De acordo com Chui Sai On os trabalhos têm uma previsão de duração de dois meses. Legislação | Gabinete de protecção de dados pode ser regulado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais poderá ser transformado numa entidade regulada. Chui Sai On disse aos deputados que a situação está a ser estudada. O assunto foi trazido à Assembleia Legislativa por Leonel Alves. O deputado salientou que “a falta de creditação gera desconfiança nos operadores económicos”, sendo também uma falta de prestígio para a instituição. Nesse sentido, está a ser ponderada a possibilidade de “rever a natureza do gabinete criado há dez anos, ao qual o Governo dá grande importância”. O Chefe do Executivo revelou ainda que está em estudo a revisão da legislação que regulamenta a actividade do gabinete de protecção de dados pessoais e que se prepara para avançar com os trabalhos legislativos. Ambiente | Resíduos de construção diminuíram em 24 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção civil tem produzido menos resíduos, tendo sido registado um decréscimo de 24 por cento. Em resposta à perguntas dos deputados, Chui Sai On justificou este número com as medidas de incentivo e de apoios económicos que procuraram reduzir na fonte os detritos resultantes da construção, assim como fomentar a reciclagem. O Chefe do Executivo revelou que até Junho, o centro de incineração tratou 60 milhões de toneladas de resíduos. Além disso, o líder do Governo revelou que será implementado em 2018 o regulamento que irá restringir a utilização de sacos de plástico. Chui Sai On adiantou ainda que as instalações ambientais, como por exemplo a central incineradora, serão aumentadas.
João Luz PolíticaExecutivo admite seguro universal de saúde [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Tommy Lau propôs ao Chefe do Executivo a criação de um seguro universal de saúde como forma de agilizar o acesso aos cuidados hospitalares. A ideia passa pela possibilidade de o Governo fornecer um seguro de saúde que permita à população usar os serviços hospitalares à sua escolha. Chui Sai On considera que a opção é merecedora de reflexão por parte do Governo, assim como por parte da sociedade. “A população tem de responder se está interessada e se também quer estar envolvida”, teorizou o Chefe do Executivo. Esta pode ser uma forma de aliviar a pressão sobre os serviços de saúde públicos, uma vez que pode implicar também a contribuição por parte da sociedade num sistema de comparticipação. Neste capítulo, Chui Sai On considera que “se o número de participantes for insuficiente isso pode levantar problemas”, nomeadamente na sustentabilidade do sistema. Na resposta ao deputado Tommy Lau, o líder do Governo recordou que os custos da saúde têm aumentado, quase duplicaram, nos últimos anos, tanto na esfera pública, como privada. Uma realidade que, de acordo com Chui Sai On, reflecte o investimento em equipamentos com tecnologia mais moderna no diagnóstico e tratamento. Aliás, quando o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas abrir ao público, estima-se que o orçamento da saúde vai duplicar para valores a rondar os 140 mil milhões de patacas. Vales e Apps Durante a sessão plenária de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, o deputado Chan Iek Lap perguntou ao Chefe do Executivo se planeia introduzir um serviço de telemedicina. Será uma questão a equacionar pelo Governo no sentido de tornar os serviços de saúde mais ágeis em termos electrónicos. Nesse sentido, o dirigente máximo da RAEM recordou a aplicação para telemóvel que permite ao utente aceder às listas de espera dos hospitais de Macau. Chui Sai On reforçou o aspecto preponderante da tecnologia ao serviço da saúde que passa pela continuação da aposta da digitalização dos serviços para salvaguardar a segurança dos serviços e proceder à interligação entre centros de saúde. “Hoje em dia temos seis mil residentes registados neste sistema, iremos continuar a optimizar os serviços electrónicos de saúde. O deputado Lam Heong Sang pediu informações sobre a política dos vales de saúde, lançados em 2009. O Chefe do Executivo elencou dados estatísticos para ilustrar as potencialidades do sistema. De acordo com os números avançados, 80 por cento dos vales de saúde disponível são impressos, sendo que deste universo 90 por cento são efectivamente usados pela população para idas a consultórios médicos. Chui Sai On considera esta é uma boa medida, uma vez que permite aliviar os serviços de saúde públicos.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Chui Sai On considera Grande Baía oportunidade a não desperdiçar O Chefe do Executivo projecta o próximo ano como um momento de oportunidade económica que Macau não pode desperdiçar. No entanto, Chui Sai On acrescenta que os desafios trazidos pelo projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau vão exigir esforço ao Governo [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rabalho e recompensa num horizonte temporal próximo. Foi com uma toada positiva que Chui Sai On encarou as questões dos deputados sobre o projecto da Grande Baía na sessão de perguntas no plenário da Assembleia Legislativa (AL). De acordo com o Chefe do Executivo, este projecto exigirá muito à RAEM, sendo que a “próxima fase será definir os trabalhos a serem levados a cabo”. Apesar de ainda haver muita indefinição, uma certeza transpareceu das palavras do dirigente: a tarefa será intensa. “O volume de trabalho vai ser enorme, internamente não estamos com dores de cabeça, mas a pressão é grande”, confessou. Perante a tarefa hercúlea, Chui Sai On diz contar com a participação de toda a população. No entanto, em resposta ao deputado Cheang Chi Keong, o Chefe do Executivo mostrou-se optimista quanto ao futuro. “Nos últimos dois anos conseguimos manter finanças equilibradas e temos boas expectativas para 2018”, projectou o dirigente. Uma das garantias prende-se com o apoio do Governo Central no desígnio de tornar a Grande Baía num centro de negócios de dimensão global, mas a principal boa nova económica é a recuperação do sector do jogo. Centro e plataforma Chui Sai On considera que o projecto que abarca as duas regiões administrativas especiais e Guangdong é uma oportunidade que Macau não pode desperdiçar. Nomeadamente tendo em conta a ambição de tornar a região num centro mundial de turismo e lazer, e na plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Em resposta a José Chui Sai Peng, o Chefe do Executivo explicou que o projecto da Grande Baía representa uma oportunidade para as pequenas e médias empresas (PME) de Macau, assim como para os jovens. “O palco será maior e precisamos de nos apoiar na cooperação bilateral com as regiões vizinhas”, comentou. Nesse sentido, Chui Sai On lembrou que Guangdong é uma província em franco desenvolvimento e que Macau precisa aproveitar a política “Um País, Dois Sistemas” para ser competitivo. Este dinamismo será essencial para promover as PMEs no exterior. Outra das oportunidades que podem surgir para Macau prende-se com o aproveitamento das suas valências, nomeadamente quanto à possibilidade de tornar a região numa base para formação de profissionais do turismo. Nesse sector, Chui Sai On entende que a legislação que regula o turismo deve ser revista, principalmente para tornar mais ágeis os licenciamentos de negócios como restaurantes. Numa acepção geral, o Chefe do Executivo entende que será necessário encarar o projecto da Grande Baía com uma visão de conjuntura que tenha como objectivo “a optimização do ambiente comercial”, nomeadamente através da aposta no comércio electrónico.
Victor Ng PolíticaRegime sobre partes comuns dos condomínios está pronto [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara Chan Chak Mo, tratou-se da discussão mais complicada desta legislatura, mas a tarefa foi ontem dada por concluída. O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) anunciou que está assinado o parecer relativo ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. De acordo com as explicações dadas por Chan Chak Mo, o parecer contém todos os pormenores: a versão chinesa tem mais de 220 páginas. O documento em português só está pronto hoje, quinta-feira, um ligeiro atraso que se deve ao processo de revisão do texto. O parecer tem mais de 480 páginas, indicou o deputado. O presidente da comissão permanente explicou que o parecer inclui as perguntas dos deputados feitas aos representantes do Executivo, bem como as respectivas respostas dadas pelo Governo durante as reuniões mantidas na AL, à porta fechada. Esta pormenorização dos trabalhos, explicou, tem que ver com o facto de ser “um regime jurídico complicado”, ao qual os residentes estão muito atentos. “Concordámos com esta metodologia sugerida pela assessoria jurídica, uma forma de dar a conhecer aos outros deputados e à sociedade quais foram os processos de alteração deste regime jurídico se transforma”, esclareceu Chan Chak Mo. O responsável pela comissão permanente fez ainda referência aos aspectos mais sensíveis da nova legislação, ao recordar que os agentes imobiliários, vendedores e as companhias de administração do condomínio têm obrigação de avisar os compradores das despesas de administração em falta nos dois anos anteriores à transacção. Chan Chak Mo concorda com a intenção do Governo e diz acreditar que a nova lei vai tornar mais fácil a gestão dos condomínios. O deputado lembrou ainda que, de acordo com as novas regras, têm de ser comunicadas ao Instituto de Habitação as alterações na administração dos condomínios, medida que visa evitar a existência de mais do que uma gestão no mesmo edifício. Quanto à discussão na especialidade que agora se segue, o presidente da comissão permanente acredita que a questão da responsabilidade solidária vai gerar alguma discussão em plenário. No entanto, Chan Chak Mo vinca que a medida pode ajudar a acabar com os pagamentos em falta, com o problema a ser resolvido no momento de transacção. O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio prevê que o adquirente do direito de propriedade sobre a fracção autónoma seja responsável pela dívida dos encargos de condomínio do imóvel em causa, sempre que o registo da dívida seja anterior à sua aquisição.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | CAEAL nega estar a silenciar candidatos antes da campanha Toca a eliminar os arquivos na Internet que contenham mensagens de apelo ao voto. Mandatários e candidatos receberam ordens para o período de proibição de propaganda eleitoral, que ontem começou e se arrasta até 2 de Setembro. A CAEAL garante que só está a cumprir a lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou hoje, no dia em que entra em vigor a proibição de propaganda eleitoral, estar a proibir os candidatos às eleições de se expressarem antes da campanha. “Não estamos a proibi-los de falar, mas se o conteúdo envolver o programa político é diferente”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, em conferência de imprensa. Na noite da passada terça-feira, a CAEAL publicou uma instrução vinculativa a determinar a remoção ou eliminação, pelos mandatários e candidatos, até à meia-noite de 2 de Agosto, de “todas as informações ou mensagens divulgadas” anteriormente, incluindo na Internet, “cujo conteúdo seja susceptível de dirigir a atenção do público para um ou mais candidatos e de sugerir, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. O candidato “tem que prestar atenção à lei eleitoral”, a qual prevê um período de proibição de propaganda eleitoral, alertou. “Temos de ver a situação concreta”, sublinhou Tong Hio Fong, insistindo ser necessário ver “caso a caso”, embora reconhecendo dificuldades: “É difícil fiscalizar totalmente, mas temos pessoal para prestar atenção” aos assuntos discutidos pelos candidatos durante este período que corre até ao início da campanha eleitoral, marcado para 2 de Setembro. O presidente da CAEAL insistiu que o mesmo se aplica aos que se recandidatam que, por serem actualmente deputados, são mais visíveis: “Eles podem discutir sobre assuntos cívicos da sociedade, como um cidadão normal, mas se a sua discussão contiver conteúdos do programa político temos de ver”. “Não podem discutir nem divulgar conteúdos dos seus programas políticos”, frisou o juiz Tong Hio Fong. Os candidatos que não respeitarem a instrução vinculativa incorrem no crime de desobediência qualificada. Votou bem, votou mal O presidente da CAEAL indicou que a reunião de ontem se centrou na definição de voto válido, anunciando que, na próxima semana, vai ter lugar um encontro com a assembleia de apuramento geral “para ver quais são os critérios para se considerar um voto nulo ou válido” e estabelecer “um consenso”. Nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013, milhares de votos válidos foram alvo de uma contraprova de contagem, o que sucedeu pela primeira vez desde a transferência de administração. Esse processo terminou com o Tribunal de Última Instância a validar 51 votos considerados nulos pela Assembleia de Apuramento Geral, numa decisão que não alterou o quadro dos eleitos pela via directa. No final da reunião da CAEAL, Tong Hio Fong actualizou para 38 o número de queixas e denúncias de corrupção eleitoral recebidas até ao momento. As eleições decorrem a 17 de Setembro.
Leocardo PolíticaO interminável [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]em estado um calor que não é brincadeira, em Macau. Encontramo-nos naquela fase do Verão em que basta ficar de pé parado na rua para começar a destilar, e não fosse por esses milagres da refrigeração que são os ares condicionados, e estaríamos com a consistência de manteiga deixada ao sol. E fui numa das noites destes dias que fui buscar o puto, regressado de Portugal, ao…Novo Terminal da Taipa! (Música de suspense). Ora bem, foi ali que calhou o miúdo desembarcar desta vez, mas antes de lá ir gostava de deixar uma palavrinha aos rapazes da Uber, recentemente perecidos em combate contra – e agora não se riam, por favor – a lei! Ó ei. Bem, se querer entrar aqui numa discussão sobre a legalidade da Uber, ou a falta dela, eu diria que existem duas formas de encarar o encerramento desse serviço em Macau; a assertiva: “Macau é um exemplo para outras jurisdições que se têm debatido com este problema”, e a realista: “nem a Uber nos quer”. Escolham uma, portanto. Tudo isto porque me lembrei que fui de táxi para o novo terminal marítimo da Taipa. Dez minutos de “browsing” pelo Smartphone e 70 patacas depois lá estava eu, e o que foi que ali vi? Antes de continuar, gostava de deixar claro que considero uma maravilha que o terminal exista, e que esteja a funcionar. Quer dizer, que estejam a chegar e a sair barcos de lá – e não é para isso que foi feito? Já ouvi comparações entre o terminal e o aeroporto em matéria de aparência exterior, e de facto parece que é a um aeroporto que estamos a chegar. Macau provoca nos seus habitantes um efeito liliputiano, e ficamos abismados com obras de grande envergadura que não sejam casinos. Mas isso até nem tinha assim tanta importância se estivessem ali os milhões de passageiros para quem aquele terminal foi construído. É assim mesmo, há que o dizer com sinceridade: aquela obra foi pensada para receber milhões de passageiros que simplesmente não existem, ou que ainda não existem. O design do terminal parece ser uma espécie de “pot pourri” de outras infra-estruturas da nossa gloriosa RAEM. Além da já referida semelhança com o aeroporto, as portas de entrada para as partidas e chegadas são certamente inspiradas na urgência do hospital público (o de Macau, claro, que na Taipa ainda não existe nenhum), e lá dentro dá a impressão de estarmos num daqueles centros de serviços do tipo “loja do cidadão”, só que com menos pessoas e balcões, e sinalizações aumentadas (na imagem) a tal ponto que nem um míope se pode queixar de não ter dado com os lavabos. Finalmente cá em baixo temos o parque automóvel, onde cabem todos os táxis e automóveis privados que se podem imaginar, e ainda uma avioneta. Ou duas. Mas nada disto é uma crítica negativa. Como já referi mais acima, o terminal existe, e providencia ainda duas coisas que fazem muita falta em Macau nestes dias: espaço e ar-condicionado. Estou em pensar em voltar lá um destes fins-de-semana com a família, levo uma toalha (e a comida) e faço um piquenique, e ainda levo duas raquetes e uma bola de ténis, e jogo ali um bocado com o miúdo. Para descrever o terminal marítimo nas palavras do Presidente Trump, “it’s the biggest, the best, the greatest ever”.
Isabel Castro Manchete PolíticaAnálise | Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa É a última deslocação antes das férias de Verão e, este ano, coincide com a recta final da legislatura. Chui Sai On está hoje na Assembleia Legislativa, mas espera-se pouco da sua intervenção. Dois deputados e dois observadores comentam a utilidade e o modelo destes encontros no hemiciclo. Há quem proponha que se adopte um sistema semelhante para os secretários [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara uns chega três vezes por ano, para outros não – mas só porque se fala muito e pouco se diz. O hábito foi iniciado por Edmund Ho, bastante mais ágil no improviso e na comunicação do que o homem que o sucedeu. Mas Chui Sai On deu continuidade à prática, que já passou a tradição. Hoje à tarde, o líder do Governo vai à Assembleia Legislativa (AL) responder a perguntas dos deputados sobre a acção governativa, com destaque para as questões de âmbito social. Não sai do Palácio sem uma resma de folhas, as respostas para as questões que lhe foram enviadas. Para Leonel Alves, deputado há 33 anos prestes a afastar-se das lides legislativas, o número de deslocações do Chefe do Executivo à AL é suficiente. Mas deixa uma sugestão: “O ideal seria que os secretários fossem periodicamente à Assembleia para responderem às perguntas dos deputados, isto para além das tradicionais interpelações orais”. Alves entende que deveria ser introduzida uma “nova metodologia de diálogo”, com uma periodicidade mais ou menos estabelecida. “Tirando os meses de férias, temos praticamente dez meses úteis. Havendo cinco secretários, não seria má ideia cada um deles ir à AL duas vezes ao ano responder às perguntas colocadas pelos deputados”, propõe. “Seria uma nova maneira de interagir entre a Assembleia e o Governo.” Também Albano Martins, economista, considera ser boa ideia ter os secretários presentes na AL com uma regularidade diferente da actual. “Quem devia ir mais é quem sabe do assunto – e quem sabe do assunto são os secretários”, atira. “Embora sejam apenas representantes do Chefe do Executivo, os secretários é que deviam ir mais vezes, porque são eles que estão, de facto, a par das questões.” Para Albano Martins, tardes como a de hoje servem para “o Chefe do Executivo dizer coisas muito bonitas, às vezes sem muita lógica, que não adiantam muito”. Concedendo que compete a Chui Sai On abordar “questões de política geral”, vinca que o território precisa de uma abordagem pragmática. “A política e, sobretudo, a política económica são necessariamente terra a terra, não podem ser demasiado vagas, e o Chefe do Executivo vai limitar-se a dizer coisas vagas.” Já o advogado Sérgio de Almeida Correia tem uma perspectiva diferente sobre o assunto: as três deslocações anuais não bastam. A razão para esta insuficiência é apenas uma: “As dúvidas são muitas e, muitas vezes, o Governo não dá os esclarecimentos que devia dar”. “Fica-se sempre com a sensação, quando [os governantes] querem dar esclarecimentos, de que pretendem esconder alguma coisa, como aconteceu há pouco tempo com a substituição dos tubos da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau”, continua o advogado. “Depois, há muitas perguntas que ficam por responder. Há dúvidas legítimas por parte dos cidadãos que não deviam ter cabimento e que acontecem porque continua a haver o culto do secretismo”, critica. Para Kwan Tsui Hang, deputada que dá este mês por encerrada uma carreira política de mais de duas décadas, “é aceitável” o número de deslocações anuais de Chui Sai On ao edifício do Lago Nam Van. Venha o próximo A sessão obedece sempre aos mesmos moldes: os deputados lêem as perguntas que enviaram antecipadamente a Chui Sai On; o Chefe do Executivo lê a resposta que leva escrita. Não há lugar a novas perguntas. Quem ficou esclarecido, ficou; quem continua com dúvidas, terá de esperar por melhor oportunidade. “A transparência deve ser cultivada entre governantes e governados. Só assim pode haver confiança em quem governa”, começa por comentar Sérgio de Almeida Correia, que não resiste a olhar para o caso português, em que o primeiro-ministro vai à Assembleia da República quinzenalmente, e os temas de debate são escolhidos alternadamente entre o Governo e a oposição. O modelo de Macau, prossegue, “não é o adequado para todas as questões”. O advogado admite que, para assuntos de natureza técnica, seja necessário preparar dados e números. Sucede que há também os temas de natureza política e, nessas situações, o caso muda de figura. “Devia ser seguido o modelo da pergunta-resposta imediata, sem prejuízo de se fazerem chegar as perguntas ao presidente da AL, por escrito, mas imediatamente antes de serem colocadas”, propõe. “E, evidentemente, permitindo réplica, uma ou mais vezes, porque se não a interpelação acaba por se tornar num monólogo. As respostas vêm preparadas de casa, são precisos mais esclarecimentos e já não são feitos.” Leonel Alves concorda com a ideia de que há espaço para rever o actual formato da sessão. “Traria maior dinamismo havendo um diálogo, não digo de improviso, mas havendo um diálogo mais dinâmico, com perguntas e respostas, e perguntas adicionais”, afirma. “Seria mais benéfico para a transmissão ao público das ideias da governação.” A forma tem impacto na transmissão da mensagem, nota o deputado. “Esta prática de perguntas escritas e de respostas maioritariamente já feitas, por escrito, poderá não transmitir com tanta vivacidade e com tanta objectividade aquilo que se pretende num diálogo mais aberto entre órgão legislativo e Governo.” Kwan Tsui Hang compreende que, sem perguntas remetidas com antecedência, seria difícil assegurar respostas. O que mais a preocupa é o tempo que o Chefe do Executivo dedica a cada questão, “devido ao número elevado de perguntas a que vai responder”. Ainda assim, para a deputada, o que hoje existe “é suficiente”. Albano Martins tem uma forma muito diferente de olhar para o modo de se fazer política. “Em qualquer parlamento onde vai um membro do Executivo, as pessoas são confrontadas com perguntas ‘in loco’. Em Macau, parece que se quer saber tudo de antemão para alguém preparar as respostas.” O economista considera que “este tipo de política não é autêntica e é uma maneira de fomentar o aparecimento de lideranças que não sabem muito do assunto”. Habla con elle Da próxima vez que Chui Sai On for à AL, em Novembro deste ano, terá como interlocutores novos deputados, uma vez que a legislatura termina daqui a menos de 15 dias. Nestes quatro anos que estão prestes a terminar, a comunicação entre a AL e o Governo e o Chefe do Executivo melhorou, piorou ou ficou na mesma? Kwan Tsui Hang não dá uma resposta taxativa, preferindo passar a bola para a capacidade de iniciativa dos membros da Assembleia. A deputada recorda que, em matérias urgentes, pode ser solicitado um encontro que conte com a presença de Chui Sai On. “É um meio a que muitos deputados já recorreram e eu também”, diz. A ainda presidente da 1.a Comissão Permanente da AL também não vê necessidade de haver uma alteração nos canais de comunicação com o líder do Governo, preferindo uma abordagem aos secretários – são, na sua leitura, aqueles que devem resolver as questões. “Não é viável que o Chefe do Executivo ande o dia inteiro à volta de dezenas de deputados. Só quando houver assuntos que têm de ser decididos por ele é que devemos a ele recorrer”, defende. “Praticamente não houve nem avanços, nem recuos”, sentencia Leonel Alves. “Seguiu-se a metodologia tradicional, não houve impulso por parte da Mesa [da AL] para que houvesse uma alteração significativa”, constata o deputado. “Parece-me que foi uma legislatura de continuidade e de arrastamento. Espera-se que futuramente algo de novo possa ser trazido nesse diálogo.” Na percepção de Albano Martins, o modo como os órgãos legislativo e executivo dialogam demonstra que “a política em Macau é muito pouco transparente, muito opaca”. “Provavelmente, muito do que o Chefe do Executivo vai lá dizer alguns deputados já sabem por portas travessas”, afirma o economista. Sérgio de Almeida Correia tem a sensação de que a comunicação entre o Governo e a Assembleia “terá melhorado um pouco, do ponto de vista formal”. Mas há um problema: “Na maior parte das vezes, essa comunicação é de sentido único, porque continua a existir limitações a um verdadeiro diálogo e isso inquina a comunicação”. Em termos práticos, “o Governo acaba por responder ao que quer e quando quer, na linha daquilo é em Macau a cultura predominante: a cultura de súbdito”. O advogado descodifica o conceito, referindo que “existe uma conexão entre governante e governados que é orientada para o elemento administrativo, uma relação passiva, em que são dadas poucas respostas”. Trata-se de uma herança do passado, agravada pela cultura predominante em Macau. “É o resultado de um sistema colonial mas, nas últimas décadas, com influência socialista e também com reminiscências mandarinais. Em matéria de comunicação, ainda há muito a fazer”, remata Sérgio de Almeida Correia. Tarde de frases feitas [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um clássico: o anúncio das grandes políticas – ou das políticas possíveis – esgota-se em Novembro, por altura das Linhas de Acção Governativa (AL). Destas deslocações de Chui Sai On à Assembleia Legislativa (AL), pouco se espera. O facto de se estar em contagem decrescente para o fim da legislatura faz com que se espere ainda menos. Leonel Alves não perspectiva grandes novidades. “A legislatura está a terminar, trata-se de cumprir o calendário. Tradicionalmente, o Chefe do Executivo vai à AL antes do fecho da sessão legislativa; desta vez, é o termo da legislatura. A haver novidade, também não seria esta a altura politicamente propícia para a anunciar”, defende o deputado. “Talvez mais para o final do ano, quando for a altura das LAG.” Sérgio de Almeida Correia separa, antes de mais, dois factos: “Estamos na recta final da legislatura, mas não estamos na recta final do mandato do Chefe do Executivo”. O advogado “gostava de poder esperar alguma coisa”, mas não espera “nada de diferente daquilo que se tem visto, porque aquilo que se tem visto não inspira muita confiança”. Fica, deste modo, a lista de desejos, que têm que ver com uma acção a níveis diferentes. “Por um lado, medidas concretas para melhorar a qualidade de vida dos residentes, em matéria de trânsito, transportes, habitação, qualidade do ar, qualidade das águas do rio, saúde, higiene urbana e controlo de preços, que são coisas que hoje em dia afligem a maior parte dos residentes”, elenca Sérgio de Almeida Correia. O advogado destaca ainda a necessidade de reforçar “a confiança dos cidadãos nas instituições, em especial no sistema de justiça, na economia e nos dirigentes”. “São áreas críticas em que o Governo não tem feito muito, no sentido de as melhorar e de reforçar a confiança dos cidadãos.” A descrença da população não tem que ver apenas com o Executivo, estende-se também à própria AL, diz. “Era importante fazer alguma coisa. As pessoas têm também pouca confiança no que os serviços andam a fazer. As críticas que se ouvem em relação à acção dos tribunais são mais que muitas – basta andar na rua, ir aos tribunais e falar com as pessoas que lá têm processos”, nota o advogado. “Era importante fazer algo a esse nível, que acho que é onde se tem notado uma quebra maior. Além de uma certa inacção do Chefe do Executivo, há a quebra de confiança nas instituições. E isso é muito mau.” Albano Martins alerta para o risco de o rol de assuntos desta tarde ser um exercício de repetição do que já foi dito. “É muito mais importante ir lá uma vez e dizer coisas com cabeça, tronco e membros, do que estar constantemente a lá ir e não acrescentar muito. Faz-se muito mal política em Macau, nos sentidos estrito e lato do termo. Os nossos governantes deixam muito a desejar”, conclui. Kwan Tsui Hang escreveu ao Chefe do Executivo a propósito da habitação pública, tema que, acredita, deverá ser levado ao plenário por vários colegas seus. Quer saber por que razão ainda não foi anunciada a abertura das candidaturas para a habitação económica. Não diz se está à espera de obter resposta.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Cabo Verde e São Tomé com novos delegados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos delegados de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe no Fórum Macau entraram ontem em funções. Nuno Miguel Melo Furtado substitui Mário Vicente como representante de Cabo Verde junto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau). Mário Vicente, cujas funções cessaram na segunda-feira, desempenhou o cargo desde 2011. Formado em política internacional pela Universidade do Povo, de Pequim, Nuno Furtado será igualmente o representante da agência cabo-verdiana de promoção de investimentos, a Cabo Verde Trade Invest. Antes de ser nomeado delegado para o Fórum Macau, Nuno Furtado, de 41 anos, fluente em mandarim, era conselheiro do presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde para a área da diplomacia. Gualter Sousa Pontes da Vera Cruz assumiu funções como o primeiro delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau. São Tomé e Príncipe aderiu à organização em Março, depois de, em Dezembro, ter cortado relações diplomáticas com Taiwan e reconhecido a República Popular da China. Dias depois, a China anunciou o restabelecimento dos laços diplomáticos com o país africano. Gualter Sousa Pontes da Vera Cruz desempenhou funções de assessor do Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul de São Tomé e Príncipe. O Fórum Macau tem um secretariado permanente e reúne-se a nível ministerial de três em três anos.
Sofia Margarida Mota PolíticaAssembleia Legislativa | Pereira Coutinho quer mais clareza Mais clareza na Assembleia Legislativa no que respeita às ligações dos deputados a interesses económicos é o apelo feito por José Pereira Coutinho. O deputado queixa-se de que a Comissão de Regimento e Mandatos só se tem preocupado em limitar a função de fiscalização dos tribunos, sendo que deveria apoquentar-se com um órgão “às claras” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Regimento e Mandatos tem sido a principal responsável pelo corte crescente às intervenções dos deputados. A ideia foi deixada ontem por José Pereira Coutinho, que não concorda com as acções da comissão. Em causa, para o deputado, está a necessidade de transparência na Assembleia Legislativa (AL), e não o corte crescente na liberdade de expressão e nos trabalhos de fiscalização dos tribunos. “Não obstante o problema dos cartazes estar resolvido, o facto é que continuam a existir grandes dificuldades por parte dos deputados em fiscalizar a acção governativa”, começou por dizer ontem Pereira Coutinho, em conferência de imprensa. Para o deputado, as propostas apresentadas pela Comissão de Regimento e Mandatos têm todas o mesmo fim: “Diminuir a intervenção dos deputados”. O problema maior está no facto de o Governo continuar a “esquivar-se em dar resposta nos plenários, porque tem a possibilidade de responder em bloco”, diz, sendo que “as respostas são dadas a quatro ou cinco deputados ao mesmo tempo”. A situação permite, afirma, escolher o que mais apetecer ao Governo. Outra das questões que levanta, neste sentido, diz respeito às situações em que “estão misturadas questões feitas por deputados eleitos por via directa e indirecta”. Para Pereira Coutinho, esta é uma situação que também permite aos representantes do Executivo “escolherem as perguntas e encontrarem as respostas que mais lhes convierem”. Declaração de interesses Uma das prioridades para a Comissão de Regimento e Mandatos, ao invés de limitar a liberdade dos deputados, deveria ser, diz Pereira Coutinho, a clareza. Para o efeito, deixa a sugestão: os deputados deveriam ter de declarar os interesses a que pertencem de forma transparente. “Quando vamos discutir, por exemplo, uma lei relacionada com o jogo, é evidente que temos de saber quais os deputados que têm interesses no sector e de que forma estão ligados à indústria do jogo. Posso ser jurista mas também ser consultor de uma concessionária de jogo. Se não tiver de o declarar, ninguém vai saber”, explica Coutinho. Para o deputado com ligações à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, esta é também umas das questões que já colocou à Comissão de Regimento e Mandatos e para a qual ainda não teve resposta. Em vez de limitar as formas de expressão e os tempos de intervenção que dizem respeito aos trabalhos de fiscalização governativa exercida pelos deputados, a comissão deveria exigir que a actividade de deputado fosse exercida a tempo inteiro e não a tempo parcial. “Da nossa experiência, é impossível dar conta do recado apenas a tempo parcial”, rematou.
Victor Ng PolíticaEleições | Estudo revela que residentes prestam pouca atenção ao sufrágio A Associação do Desenvolvimento e Estudo da Inteligência Criativa de Macau publicou um estudo que revela que pouco mais de metade dos residentes está atenta às eleições legislativas. Outra das conclusões é que, ainda assim, quase 79 por cento dos eleitores pretendem votar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sufrágio para eleger a próxima Assembleia Legislativa (AL) não está a merecer grande atenção dos eleitores locais. Esta é a grande conclusão de um estudo online elaborado pela Associação do Desenvolvimento e Estudo da Inteligência Criativa de Macau. Os dados foram avançados pelo director do Instituto para a Pesquisa Social e Cultural da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), Lin Guang Zhi, depois de terem sido respondidos 456 questionários válidos entre os dias 16 e 26 de Julho. Pouco mais de metade dos inquiridos confessou não estar focada nas eleições; aliás, este resultado é transversal a eleitores e não eleitores. Do universo de entrevistados, 78,9 por cento revelaram que completaram o processo de inscrição como eleitores antes de 31 de Dezembro do ano passado. Entre os que podem votar, mais de 85 por cento fazem intenção de ir às urnas no dia 17 de Setembro. Outra das questões fulcrais do estudo prende-se com a percentagem de eleitores que se encontram indecisos sobre em quem votar, número que se situa nos 57,3 por cento. Lin Guang Zhi considera que esta é uma boa notícia para as comissões de candidatura que se estreiam neste acto eleitoral. Deste universo de indecisos, dois terços têm idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos. Notas aos deputados O inquérito revelou ainda as opiniões que os inquiridos têm do elenco que forma a AL. Numa escala de 0 a 100, a nota média dos deputados ficou-se pelos 46,2. Visto de outro prisma, 50,6 por cento dos entrevistados deram uma pontuação inferior a 60 pontos. Este resultado demonstra insatisfação perante os trabalhos realizados durante a actual legislatura. De acordo com Lin Guang Zhi, os entrevistados revelaram pouca atenção aos programas políticos, sendo que apenas 17,5 por cento estão informados nesta matéria. Quanto aos assuntos que mais interessam aos inquiridos, a habitação, o trânsito e o seguro médico foram as áreas de maior relevo. O vice-reitor da UCTM, Pang Chuan, concluiu que o período de propaganda eleitoral, que tem a duração de 14 dias, é demasiado curto e que deve ser alargado para entre três semanas a um mês. Como as eleições estão à porta, o académico constata que esta questão só pode ser abordada na próxima legislatura. Autoridade Monetária | Anselmo Teng deixa a presidência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]nselmo Teng vai deixar o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), noticiou ontem a Rádio Macau. O actual contrato, que tem a duração de um ano, termina no próximo dia 26 e não vai ser renovado. A emissora recorda que Teng foi o primeiro administrador de origem chinesa a assumir o cargo, tendo iniciado funções a 19 de Agosto de 1999. À frente da AMCM, viu a economia local mudar de forma drástica e enfrentou vários dossiês. A rádio adiantou ainda o nome do sucessor de Anselmo Teng: é Benjamin Chan, vogal do Conselho de Administração desde Agosto de 2015, quando substituiu Félix Pontes, que se tinha aposentado. Benjamin Chan lidera neste momento o Gabinete de Estudos e Estatísticas da AMCM e é membro da direcção do Instituto de Formação Financeira. Ensino profissional | Kwan Tsui Hang lamenta atrasos [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]wan Tsui Hang escreveu ao Executivo para perguntar quais são os planos para o ensino técnico e profissional no território, uma área que considera fundamental para que seja possível dar resposta “à futura necessidade de talentos”. Em interpelação escrita, a deputada lamenta os atrasos nesta área do ensino e recorda que, em 2014, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) encomendou um estudo sobre o assunto a uma instituição de Xangai, que identificou vários problemas a serem resolvidos. Além disso, a DSEJ prometeu a realização de uma consulta pública sobre a regulamentação do ensino de técnico e profissional, a ser feita até ao início deste ano. Porém, nada aconteceu, constata. Kwan Tsui Hang pretende saber em que ponto se encontra a legislação prometida e como é que o Governo pretende desenvolver esta área da educação. Saúde | Si Ka Lon quer médicos de volta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon defende que é necessário subir os salários do pessoal médico. Para o número dois de Chan Meng Kam, continuam a faltar recursos humanos no sector da saúde. Reconhecendo os esforços do Governo para reforçar os quadros, defende que “o essencial é incentivar o regresso dos talentos locais no exterior”. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon diz que a grande barreira que Macau apresenta tem que ver com as remunerações que aqui são oferecidas. “No caso dos serviços públicos, devido ao regime da carreira médica, os médicos locais licenciados no exterior têm ainda de passar de novo nos exames para poderem exercer”, acrescenta, defendendo que se devem rever as regras em questão e pensar na possibilidade de um regime de credenciação mútua dos médicos especializados no interior da China. O deputado pergunta também quantos médicos e enfermeiros estarão a postos para começar a trabalhar no novo centro hospitalar das ilhas.
João Luz Manchete PolíticaTelecomunicações | Deputados sugerem grupo de acompanhamento ao Governo Raimundo do Rosário explica que a convergência no sector das telecomunicações é matéria que requer muito trabalho, incluindo revisões legais. Por outro lado, a comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa sugere a criação de grupo de peritos que auxilie ao andamento dos trabalhos [dropcap style≠’circle’]”É[/dropcap] um trabalho colossal no que diz respeito ao tempo, porque é um sector muito técnico, portanto, eu peço alguma paciência.” As palavras são de Raimundo do Rosário, acerca da convergência de serviços de telecomunicações em Macau. O secretário para os Transportes e Obras Públicas especificou a dimensão do trabalho, sendo que um dos aspectos que mais esforço implica será a revisão legal. “Alterar uma lei leva o seu tempo, aqui não se trata de alterar uma ou duas, mas todo o sector em simultâneo”, explica o secretário à saída de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Neste aspecto, importa referir que Macau tem uma lei de base que regula o sector na generalidade, à qual se juntam diplomas específicos para a Internet, telefone fixo, telemóvel, etc.. Um pequeno ordenamento jurídico de telecomunicações que carece de revisão. A referida reunião serviu para o Governo dar a conhecer aos deputados a sua visão, o plano que tem para o futuro. Raimundo do Rosário entende que “mais vale tarde que nunca”; porém, o assunto tem sido discutido ao longo dos anos. Quando interrogado se a almejada convergência vai demorar dez anos a ser atingida, o secretário responde “talvez”. Há mais de quatro anos, o então director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações (DSRT), Tou Veng Keong, anunciava o estudo sobre o serviço em convergência de forma a incluir pacotes de Internet. Já nessa altura se falava em revisão abrangente do corpo de leis que regem o sector. Aliás, no Verão de 2008, Macau recebeu o 5.º Encontro do “Wireless Forum” da Ásia Pacífico. À data, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, falou na importância de convergir este tipo de serviços. Grupo perito Hoje em dia, o sistema de telecomunicações de Macau está organizado de forma vertical, com cada concessionária, ou empresa, a fornecer um serviço. Raimundo do Rosário pretende alterar este panorama e aproximar o que se passa localmente da realidade noutros países. “No futuro, as empresas vão poder fornecer todo o tipo de serviço, que é aquilo que já existe em Portugal, ou seja, o consumidor pode comprar um pacote com televisão por cabo, Internet, telemóvel e telefone fixo”, projecta Raimundo do Rosário. O secretário adiantou que será necessário auscultar as sensibilidades do sector, uma tarefa que poderá suscitar opiniões diversas. “Teremos muitos obstáculos pela frente na empreitada que iniciamos agora”, prevê Raimundo do Rosário. O responsável pelos Transportes e Obras Públicas confessa que esta matéria “será um grande desafio” para ele próprio. O presidente da comissão de acompanhamento que participa nesta discussão, Chan Meng Kam, entende que esta é uma “reforma que implica tempo, porque são trabalhos volumosos, mas é um grande progresso”. O deputado não nega a realidade de que “o nível destes serviços é um bocado atrasado” em Macau e que uma revisão das regulações do sector permite “resolver a situação em que uma operadora assume predominância”. Uma das soluções apontadas por deputados da comissão foi a realização de uma visita a Hong Kong para estudar o que é feito noutras regiões e daí retirar algum conhecimento para aplicar localmente. Chan Meng Kam entende que a horizontalização do mercado vai trazer benefícios para os consumidores e fomentar um ambiente económico no sector de concorrência justa. Tendo em conta o volume de trabalho que esta revisão acarreta, a comissão de acompanhamento sugeriu ao Governo a criação de um grupo exclusivo para o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações. Chan Meng Kam especificou que o grupo seria constituído por peritos do sector, académicos e partes interessadas na matéria que possam dar um contributo técnico para a revisão dos diplomas. O presidente da comissão de acompanhamento está consciente de que “as tecnologias evoluem rapidamente, num abrir e fechar de olhos”. Nesta matéria, esperar tanto tempo é uma garantia de obsoletismo. Há dez anos o mundo conheceu o primeiro iPhone. Netflix, Twitter e o sistema Android davam os primeiros passos e o Facebook tinha apenas 20 milhões de usuários. Ou seja, em termos tecnológicos, uma década é uma eternidade.
