Ká-Hó | Não há solução para as dificuldades em casas antigas

O secretário para os Transportes e Obras Públicas não tem solução para os habitantes de Ká-Hó que se queixam das restrições às obras nas casas em que vivem. Contadores de água e luz desactualizados, e más condições de vida são algumas das queixas. Em causa está o direito de propriedade, necessário para trabalhos de reconstrução

[dropcap style≠’circle’]”N[/dropcap]ão sei o que fazer”, declarou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, relativamente à situação de habitação precária dos moradores de Ká-Hó. Em causa estão os problemas associados ao direito de propriedade.

A questão foi levantada por Kwan Tsui Hang, em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) dedica a interpelações orais. A deputada deu conta de queixas dos moradores que não podem fazer obras nas suas casas, naquela zona de Coloane.  “Muitos moradores estão a encarar problemas tais como a possibilidade de cortes de electricidade, água potável e o arruinar das suas casas”, disse a deputada. A razão, apontou, é não estarem autorizados a fazer as obras necessárias na medida em que não são proprietários.

Os problemas associados à água e luz estarão relacionados com os contadores que são antigos e, como tal, de baixa capacidade.

Para o Governo, esta é uma questão com solução, mas apenas para os proprietários, o que não se aplica aos moradores mais antigos de Ká-Hó.  “No caso de Coloane, não podemos fazer nada”, sublinhou Raimundo do Rosário.

De qualquer forma, para o governante as situações urgentes não ficam sem resposta. “Nos últimos anos não foi emitida nenhuma licença para a realização de obras, mas quando se trata de uma situação muito urgente, com certeza que vamos tratar do assunto, especialmente quando estiver em risco a segurança”, afirmou o secretário.

Problema de alguns

Raimundo do Rosário fez ainda questão de dizer que a situação dos contadores não é exclusiva de Coloane e que há muitos residentes, especialmente nas zonas antigas de Macau, a terem as mesmas condições, sem se registarem queixas. “Mais de 20 mil estão a utilizar o contador de menor capacidade e não é assim tão difícil a situação destes moradores. Há muita gente a viver assim”, afirmou.

O secretário reconheceu que a questão é uma herança histórica que, neste momento, não tem solução.

Apesar da sugestão feita pela deputada Melinda Chan, no sentido de considerar o tempo de utilização das casas pelas pessoas que ali vivem e os contratos de papel de seda como forma de atribuir direitos de utilização semelhantes aos que teriam caso fossem proprietários, Raimundo do Rosário apontou que o Governo já está a mostrar o seu respeito pelo longo tempo de ocupação. “Apesar de ser um problema herdado da história, o Executivo respeita e por isso permite às pessoas que ali habitam continuarem a ficar”, sublinhou.