Política – Página 300

Política

Regime de Previdência | José Pereira Coutinho pede novo estudo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho voltou a interpelar o Governo sobre a não inclusão dos magistrados do Ministério Público e funcionários dos tribunais no Regime de Previdência, instituído em 2007. Nesse sentido, Pereira Coutinho pede que seja realizado um novo estudo nessa matéria.

“Para justificar a manutenção do regime de garantia para a aposentação dos magistrados, o Governo baseou-se no seguinte: ‘é necessário manter o regime de garantia para a aposentação dos magistrados, a fim de elevar a estabilidade da profissão de magistrado judicial’. Antes de apresentar esta justificação, o Governo deve proceder a uma avaliação e a um estudo global para justificar o cancelamento do regime de aposentação aplicado aos funcionários públicos que não assumem cargos de magistrado. Já o fez?”, questionou.

Além disso, o deputado defende que o Governo “deve ter uma lista onde consta, por ordem de profissionalismo das funções, cada categoria dos funcionários públicos. Tem ou não?”

“O Governo considera que cada sector se reveste de profissionalismo nas funções e que os recursos humanos envolvidos são escassos. Em que critérios se baseou o Governo para determinar isto?”, acrescentou.

José Pereira Coutinho pede que seja efectuada uma revisão no actual Regime de Previdência “no sentido de eliminar o fenómeno da desigualdade decorrente da existência de dois regimes, e de evitar a violação do princípio de igualdade previsto no artigo 25 da Lei Básica. De que plano dispõe o Governo para o efeito?”, inquiriu.

Política

Metro ligeiro | Ng Kuok Cheong quer saber custos adicionais do projecto

O Governo vai ter de ir à Assembleia Legislativa dar justificações sobre os custos adicionais do projecto do metro ligeiro no que diz respeito às ligações entre o segmento da Taipa, Barra, Seac Pai Van e Zona A dos novos aterros

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar do projecto do metro ligeiro ser quase uma realidade na Taipa, este continua a gerar inúmeras questões junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Desta vez foi o deputado Ng Kuok Cheong que entregou uma interpelação oral ao Executivo onde pede que sejam divulgados os custos adicionais relativos às ligações entre os segmentos da Taipa, Barra, Seac Pai Van e Zona A dos novos aterros. Tal vai obrigar os membros do Governo a ir ao hemiciclo dar uma resposta ao deputado.

“Quanto às obras do metro ligeiro que nas LAG para 2018 o Governo promete realizar a linha da Taipa, que deve ficar concluída durante o mandato do actual Governo. Quando é que podem ficar concluídas as ligações entre a linha da Taipa e a estação da Barra, e entre esta linha e Seac Pai Van? Quais serão os custos a acrescentar?”, começa por questionar.

Ng Kuok Cheong quer também saber o orçamento que será destinado para a realização de estudos. “Relativamente aos estudos sobre o traçado que ligará as Portas do Cerco à Taipa, com passagem pela Zona A, que o Governo revelou que vai iniciar, e sobre a extensão do metro ligeiro à Ilha de Hengqin, constante nos anexos das LAG, quais serão as despesas previstas e os efeitos relevantes que se pretendem atingir?”

O deputado exige também a Raimundo do Rosário, secretário da tutela, que sejam divulgados prazos concretos. “Serão iniciados ainda durante o mandato do actual Governo?”, inquiriu.

Trocas e baldrocas

Ontem foi referido na reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico de que a Zona A dos novos aterros terá dois traçados do metro ligeiro, um deles subterrâneo. Contudo, Ng Kuok Cheong considera que os anúncios feitos pelo Governo revelam excessivas alterações no projecto original.

“Na reunião da AL para resposta a interpelações orais, do passado dia 5 de Janeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que ia ser iniciado um estudo sobre o traçado que ligará as Portas do Cerco à Taipa, com passagem pela Zona A dos novos aterros, o que leva o público a achar que o projecto do metro ligeiro está sempre a mudar.”

“Devido às graves derrapagens orçamentais e de prazos, os cidadãos já perderam a confiança na sua construção”, acusa o deputado, que acusa os governantes de serem pouco transparentes neste processo.

“As obras, os estudos e os investimentos a realizar pelo actual Governo durante os dois anos de mandato que restam precisam de ser tratados pelo próximo Governo, e os cidadãos têm de aguentar as respectivas consequências. Portanto, o projecto do metro ligeiro tem de ser transparente”, apontou.

Ai as inundações

Na mesma interpelação escrita o deputado alerta para a necessidade de construir uma infra-estruturas que venha a prevenir inundações na ligação do metro ligeiro entre a Barra e as Portas do Cerco.

“Este traçado vai avançar durante o mandato do actual Governo ou ficar completamente suspensos? Será que se vai reservar algum espaço para o segmento do metro ligeiro que ligará a Barra às Portas do Cerco, aquando da reconstrução por parte do Governo dos diques nas zonas costeiras da península de Macau, para prevenir inundações?”, questionou.

Metro ligeiro | Coutinho quer estudo de impacto ambiental

Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado José Pereira Coutinho defende a realização de um estudo de impacto ambiental quanto à construção da linha este do metro ligeiro, que atravessa o estuário entre a península e a Taipa. “Que estudos foram realizados ao nível do impacto ambiental para concluir a futura execução da linha leste?”, questiona o deputado, que defende também a realização de uma consulta pública. “Vai o Governo proceder a uma consulta pública deste novo traçado, no sentido de auscultar a população quanto à satisfação dos seus interesses?”, questionou.

Caso Sulu Sou | Mesa da AL teme que hemiciclo perda a confiança do público

A defesa do deputado acusa a resposta da Assembleia Legislativa à providência cautelar de considerar a população da RAEM “incapaz de compreender valores elementares de uma sociedade democrática”

[dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]ma perspectiva paternalista e infantilizante, que desrespeita a população da RAEM, tratando-a como incapaz de compreender valores elementares de uma sociedade democrática”. Foi esta a resposta da defesa de Sulu Sou qualificou a argumentação da Mesa da Assembleia Legislativa, para que o Tribunal de Segunda Instância rejeite a providência cautelar do deputado suspenso.

O HM teve acesso à resposta da defesa de Sulu Sou, que se insurge contra o ponto de vista da Mesa da AL, que sustenta que o pedido para suspender a eficácia da suspensão deve ser rejeitado para “passar uma mensagem ao público que os Deputados não estão foram da alçada da justiça”. Este é um dos vários argumentos da AL contra o regresso temporário de Sulu Sou ao hemiciclo.

A defesa do deputado contrapõe que o regresso “não constitui grave prejuízo do interesse público” e que o argumento da Mesa da AL “pressupõe o facto de que um deputado que não seja suspenso fica fora da alçada da justiça”. “Tal é falso”, destaca a resposta elaborada por Jorge Menezes e entregue no dia 19 de Janeiro, perante contestação formal da AL face à providência cautelar.

Ai a confiança…

Ao TSI, a Mesa da AL – constituída por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In, e Chan Hon – mostrou igualmente temer a perda “confiança da população nas instituições e na AL”, no caso da suspensão de Sulu Sou ser interrompida até que haja uma decisão final face à validade da mesma.

Contudo, o advogado de defesa acusa a AL de ser responsável por essa eventual consequência: “a falta de confiança na AL parece ter resultado do processo ilegal de suspensão do Deputado […] bem como da proposta de Resolução, que visava resolver, em favor da AL, um processo judicial em que a AL é parte, numa aparente tentativa de interferência com a independência dos tribunais”, é apontado no documento.

Diz ainda a defesa, que o argumento “parece pretender atirar responsabilidades pelas consequências das ilegalidades cometidas pela AL para o colo dos tribunais que viessem a declarar as ilegalidades cometidas”.

Regresso do interesse público

Por outro lado, o documento a que o HM teve acesso sublinha que o interesse público ficava melhor defendido com o regresso de Sulu Sou, pelo facto de haver “mais um Deputado” a “trabalhar para a RAEM no processo legislativo e de fiscalização do Governo”, “haver número ímpar de deputados”, a AL “funcionar com o número de deputados previstos na lei” e pelo ainda porque os “milhares de eleitores que votaram no Deputado” teria “representação parlamentar” e “a voz que elegeram para representar os interesses da RAEM”.

A defesa acaba a sua resposta à contestação da AL a considerar a opinião apresentada pelo hemiciclo não apresenta “fundamentação” que sustente a recusa da providência cautelar.

Sulu Sou viu o seu mandato suspenso na Assembleia Legislativa, para poder ser julgado pela prática do crime de desobediência qualificada. No entanto, como o deputado considera que processo de suspensão não respeitou os seus direitos fundamentais, interpôs recurso contra a decisão e uma providência cautelar, que lhe permitiria regressar ao hemiciclo enquanto o recurso é decidido.

Sofia Margarida Mota

Política

Angela Leong quer serviço de transplantes gratuito

[dropcap style≠circle’]U[/dropcap]m serviço de saúde gratuito para os pacientes que precisam de transplante é o pedido de Angela Executivo. Para Angela Leong está em causa a gravidade do estado de saúde dos doentes que necessitam de um transplante e como tal, o Executivo deve “tomar como referência a prática adoptada em relação ao tratamento de tumores, revendo a lei para incluir este tipo de cirurgia no âmbito dos tratamentos gratuitos”, refere em interpelação oral.

Por outro lado, Macau tem uma lei que regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana que teve a sua última promulgação em 1996 e Angela Leong quer satisfações quanto a esta matéria.

Para a deputada, a situação de Macau no que toca à colheita e transplantes de órgãos é uma questão pública pois interfere na sobrevivência de quem necessita deste tipo de intervenção. “Só no final de 2016 é que Macau, com o apoio das instituições médicas do interior da China, concluiu o primeiro transplante renal em vida, acarretando esperança para muitos pacientes que necessitam urgentemente de transplantes”, lamenta.

Sempre as promessas

O Governo afirmou nas Linhas de Acção Governativa que já em 2017 procedeu ao envio de profissionais de saúde ao continente de modo a que recebessem formação na área, elaborou diplomas e constituiu grupos s de trabalho de promoção de doação de órgãos. No entanto, nada se sabe, considera, quanto ao resultado destas medidas do Executivo.

Angela Leong quer saber em detalhe o que é que se passou com as formações dos médicos que foram receber formação à China continental e quando é possível formar uma equipa local permanente e apta a operar.

Mais, tendo em conta a ainda pouca aceitação social deste tipo de intervenção, para Angela Leong, cabe ao Governo proceder a acções que esclareçam e informem os residentes.

Política

Offshores | Lionel Leong elogia retirada da lista negra da UE

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, revelou satisfação pela saída de Macau da lista negra de paraísos fiscais da União Europeia (UE). Citado por um comunicado oficial, o secretário disse que “é com satisfação que o Governo recebeu a notícia sobre a decisão da UE de excluir Macau da lista de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal”.

Foi também referido que o Executivo “irá manter uma ligação e comunicação estreitas com a comunidade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), permitindo-lhe conhecer e perceber os trabalhos de aperfeiçoamento e avanços de Macau nos assuntos de matéria fiscal”.

Quanto à extensão da aplicação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau, os detalhes “estão a ser ultimados”. “Após a aplicação da convenção no território, o Governo irá dar início ao processo de celebração dos acordos com os países-membros da UE, esperando-se que os trabalhos fiquem concluídos ainda no corrente ano”, aponta o mesmo comunicado. Nessa altura “proceder-se-á à troca automática de informações de contas financeiras”.

Os trabalhos em matéria fiscal estão a ser acompanhados pelo Governo, que já criou vários grupos interdepartamentais de trabalho, responsáveis pelo “aperfeiçoamento do regime jurídico das actividades das offshore”.

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CCPPC | Ex-secretário Cheong U na lista dos seis novos membros

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo a Rádio Macau, foram ontem divulgados os seis novos membros que vão representar o território na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão de consulta do Governo Central.

Cheong U, que foi secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entre 1999 e 2014, é um dos novos rostos, bem como o da chefe de gabinete do Chefe do Executivo, O Lam. O deputado e advogado Vong Hin Fai passa também a integrar o grupo de representantes, composto por 29 pessoas que são, sobretudo, empresários ligados ao sector do imobiliário ou que pertencem à elite política de Macau.

Além de Cheong U, O Lam e Vong Hin Fai incluem-se também Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, Wu Zhiliang, presidente da Fundação Macau e o deputado Ho Ion Sang.

O empresário Ng Lap Seng, detido por corrupção nos Estados Unidos, deixa de fazer parte do grupo de representantes de Macau junto da CCPPC, bem como Or Wai Sheun, presidente da empresa Polytec, e ainda Ng Siu Lai, deputada de Macau à Assembleia Popular Nacional e presidente da União Geral das Associações de Moradores.

Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, também abandona este lugar, tal como Eric Yeung, empresário e presidente do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. O administrador da Sociedade de Jogos de Macau, Ambrose So, também deixa de fazer parte.

Alexandre Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, continua a ser membro do comité permanente do CCPPC, sendo que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, continua como vice-presidente. Nomes como o de Leonel Alves, ex-deputado e advogado, ou o arquitecto Eddie Wong, responsável pelo projecto do novo hospital, mantém-se no grupo, bem como Chan Meng Kam, Liu Chak Wan, Lawrence Ho, Chui Sai Cheong e David Chow, entre outras figuras de relevo.

Cibersegurança | Proposta de lei atropela direitos fundamentais, defendem associações

Existe algum consenso: a proposta de lei da cibersegurança ameaça a privacidade dos residentes, a liberdade de imprensa e o sigilo profissional dos meios de comunicação social, indo contra os direitos fundamentais, consagrados pelo segundo sistema e vertidos na Lei Básica. A AIPIM e a Associação Sinergia Macau já se pronunciaram

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei da cibersegurança está em consulta pública e a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) já manifestou as suas reservas. Em causa, refere a carta da AIPIM dirigida ao Governo, estão os direitos fundamentais consagrados na Lei Básica referentes ao direito à privacidade, à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional.

“Consideramos que é fulcral que hajam garantias de respeito integral por preceitos e provisões chave consagrados na Lei Básica, nomeadamente no que concerne (…) à liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, lê-se na missiva.

A AIPIM explica porquê. Vai caber à Polícia Judiciária a “coordenação no funcionamento no Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que lhe é permitido “monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infraestruturas críticas e a internet”. Ora, de acordo com a legislação da RAEM, tratando-se de intromissão na vida privada dos residentes “só pode acontecer mediante mandado de um juiz”.

É inadmissível, defende a AIPIM, que seja dada esta faculdade a uma polícia criminal como é o caso da PJ estando em causa direitos como a “violação de correspondência ou intercepção/escutas telefónicas”.

Liberdades críticas

Por outro lado, os meios de comunicação social são considerados pelo documento em consulta como um estrutura crítica ou seja, alvo de monitorização por parte do CARIC, o que pode colocar em risco a liberdade de imprensa e a garantia do sigilo profissional, incluindo o sigilo aplicado às fontes. Para o AIPIM, é fundamental que a “futura lei seja clara relativamente à impossibilidade dos representantes do CARIC terem acesso a informação de fontes de jornalistas”.

A preocupação com a liberdade de imprensa também é expressa pelo presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação Sinergia Macau, Vitor Vai . “Temos receio de que essa lei vá prejudicar as comunicações nas redes sociais e emails e que haja acesso a toda a informação privada das pessoas”, refere ao HM.

Por lei, o sistema pode registar as conversas de telemóvel nos casos que vão a tribunal, “mas na proposta do Governo chamamos a atenção e alertamos que essas informações não podem ser registadas em todas as circunstâncias e por qualquer razão. A proposta delimitar quais as situações em que os dados devem ser registados”, sublinha.

Por outro lado, Vitor Vai mostra-se contra o facto da proposta do Governo propor um prazo de transição para os departamentos da Função Pública se adaptarem às coordenadas referidas pelo diploma. “O documento de consulta propõe um prazo de transição de 30 dias, mas estamos preocupados face à possibilidade dos departamentos da Função Pública não terem tempo de se adaptar ao novo sistema nem que haja tempo para testar esse mesmo sistema. Não há tempo para dar orientações aos subordinados”, refere o responsável. A proposta da associação vai no sentido de alargar o prazo para três a seis meses.

António de Castro Caeiro

Política

A clepsidra existencial não é vista de fora nem de dentro

[dropcap style≠’circle’]”T[/dropcap]odo o meu ser suspenso, Não sinto já, não penso, Pairo na luz, suspenso… Que delícia sem fim!” … Ó Morte, vem depressa, Acorda, vem depressa, Acode-me depressa, Vem-me enxugar o suor, Que o estertor começa.”

Camilo Pessanha

Um relógio de água ou clepsidra (grego κλεψύδρα de κλέπτειν kleptein, ‘to steal’; ὕδωρ hydor, ‘water’) é qualquer relógio em que o tempo é medido pelo fluxo regulado de líquido que entra para (tipo de entrada) ou de líquido que sai de (tipo de saída) um recipiente em que a quantidade é medida.

Este relógio é diferente dos modernos analógicos ou dos contemporâneos digitais. Estes objectos cronométricos são orientados pela abstracção do tempo apontado no momento agora que é indicado pelo ponteiro. Do ponto de vista da percepção humana podemos ir aos décimos de segundo, eventualmente aos centésimos de segundo, mas tempos mais rápidos e curtos a passar não são tidos pela percepção humana. De qualquer forma o ponteiro aponta para um momento no tempo agora mesmo, ensanduichado entre o momento há pouco que já passou e o momento daqui a nada que ainda não chegou. Isto é, o momento agora apontado é um istmo entre dois tempos que não são na realidade. Não são ainda e não são já, porque há pouco já passou e não existe em lado nenhum no mundo e daqui a nada não existe ainda.

A clepsidra é uma metáfora viva do tempo que é vivido do futuro para o presente e do presente para o passado, sob base interpretativa do tempo que escoa. Ou seja, o momento agora da clepsidra é um momento no esvaziamento no escoamento do fluxo da água no recipiente que é substituída gota a gota, até esgotar completamente, por água. Se o relógio diz que horas são agora, mesmo para avaliar o tempo que falta para A, B ou C, se há ou não há tempo, quanto tempo temos, a clepsidra vê cada agora numa qualidade de duração que tem os olhos postos na sequência da passagem irreversível da água que é a passagem irreversível do tempo, sem repetição, nem ultrapassagem. Quer dizer, o que está a ser medido é uma duração qualitativa da vigia de noite do quartel, da sessão no tribunal, do tempo que é em função do tempo que há e que inexoravelmente há-de deixar de ser. Ou seja, o tempo clepsídrico é o tempo que há partida é vista em antecipação projectada e previsivelmente como tempo que há de ter acabado. O momento agora é o integrado no derradeiro momento quando tiver acabado toda a unidade temporal de duração bem como no primeiro momento, que é primeiro relativamente a um segundo, terceiro, quarto e último momentos pensados todos eles em contagem decrescente.

Nós todos desde sempre, em todas as gerações de gerações de humanos, passadas, presentes, futuras estamos no recipiente complexo com a água fluída a afluir continuamente para continuamente escoar até esgotar-se completamente o tempo dado para a vida total de que todos os humanos são portadores e para a vida individual de cada um. A proto estrutura do tempo mergulha-nos na água que continuamente está a ser roubada, a esgotar-se, de uma forma maciça, sem percepção desse facto irreversível, o mais das vezes.

A clepsidra é um nomen agentis, isto é, só quem tem uma compreensão intrínseca do tempo, tempo que não é nenhum objecto, nem exterior nem interior, nem dentro nem fora, mas a própria forma da vida pode tornar a clepsidra analógica da vida na sua totalidade como tempo cronologicamente finito, desde sempre a acabar, desde o primeiro de todos os instantes. A medição do tempo e não as horas é o que é tido em vista pela clepsidra com conteúdo real e físico, a água que se escoa, o ar que entra, em função de unidades de sentido temporais: a madrugada que irrompe, a manhã que passa, a tarde que vem, o crepúsculo que cai, agora no Verão e depois no inverno, no princípio da vida, na infância, juventude, quando era tempo, no ocaso da vida, tudo numa universal e cósmica clepsidra que também ela própria está no interior de outras clepsidras que contem as de menor capacidade e são contidas nas que têm maior capacidade e todas elas dentro da mega clepsidra do tempo que passa e não regressa nunca mais.

A clepsidra existencial não é vista de fora nem de dentro.

Leocardo

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Bolas, Macau!

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancou no último fim-de-semana a edição 2018 do campeonato de futebol de onze de Macau, que tem sempre o seu quê de pitoresco, de diferente. A competição é disputada entre 10 equipas e a duas voltas, sendo que todos os jogos são realizados no mesmo estádio, na ilha Taipa, não existindo portanto um “factor casa”.

O jogo grande da ronda inaugural colocou frente a frente o campeão em título, o Benfica (que tal como o seu congénere lisboense procura este ano o pentacampeonato, e o Ka I, outro habitual candidato, com a vitória a sorrir aos encarnados por duas bolas a uma. Noutra partida com motivos de interesse, a formação do corpo da Polícia de Segurança Pública venceu a equipa dos Serviços de Alfândega por quatro golos sem resposta – um “derby” local, portanto. O resultado mais desnivelado deu-se o Chao Pak Kei e o Lai Chi, com os primeiros a golearem por um números que já não se usam (a não ser em Macau): 12-0. Isso mesmo, doze-zero, o que diz bem da diferença entre os dois conjuntos no que toca ao investimento feito para disputar o campeonato de Macau. E aqui no território tudo tem a ver com o investimento, em detrimento da formação.

Acompanho o campeonato local de forma paralela ao futebol “a sério”. A minha chegada a Macau coincidiu com a (curta) era do Negro Rubro, equipa que se sagrou campeã do território na época 1993/94, e que se reforçou com vários jogadores que alinhavam em divisões secundárias do futebol português. Esta é uma prática que hoje ainda subsiste, mas agora de uma forma mais profissional. Depois de uma “travessia do deserto” que foi o período de transição, nos últimos anos o “boom” da indústria do jogo, viu-se um exponencial crescimento no interesse pela liga de Macau. Todos os anos vão chegando atletas do país do futebol, o Brasil, e não só; a RAEM atrai outros estrangeiros (portugueses incluídos) que se empregam nos sectores liberais, que em alguns casos jogaram futebol federado nos seus países quando eram jovens, e que mesmo em regime de “part-time” vão dando um pezinho na liga. Isto contribui para que se eleve a qualidade do campeonato de Macau, “vero ma non troppo”.

O que separa Macau, um território com mais de meio milhão de habitantes, com a Islândia, que tem 332 mil e qualificou-se recentemente para o último mundial de futebol, é mais do que a localização geográfica. É a falta de um plano, de uma ideia, de uma orientação para o desporto local. O futebol ainda é tido como uma coisa pouco séria aqui em Macau, e a falta de escalões de formação – muito por culpa da associação de futebol local – leva a que os jovens talentos optem por investir na sua educação, em vez do futebol. Sim, há exemplos de relativo sucesso no desporto-rei vindos de Macau, mas contam-se pelos dedos de uma mão. Neste aspecto estamos muito degraus abaixo do que seria desejável. O futebol é, afinal, um negócio como qualquer outro.

Mas pronto, longe de mim querer menorizar o campeonato de Macau, que sofre de uma enorme falta de interesse da população. Bem hajam os carolas que ainda vão compondo, mesmo que de forma residual, as bancadas do estádio da MUST, onde não me incluo, por questões de tempo e de logística. E fica aqui o desejo para que seja tão difícil ao Benfica local chegar ao penta, como tem sido para a equipa-mãe em Portugal.

Política

Tribunais | Lei de Terras fez disparar número de processos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais recente relatório relativo ao ano judiciário de 2015/2016 revela que os casos de anulação da concessão de terrenos entre Governo e empresas concessionárias trouxe um “novo recorde dos processos admitidos”.

“Além dos recursos em processo civil e penal, registou-se ainda um ligeiro aumento no número de recursos contenciosos em matéria administrativa de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) conhece em primeira instância. Quanto aos motivos deste fenómeno, o mais crucial foi o acréscimo dos processos relativos à declaração da caducidade da concessão de terrenos após a entrada em vigor da nova Lei de Terras”, lê-se no documento.

Além disso, o aumento do número de processos verificou-se devido à subida do “número dos processos de suspensão de eficácia de actos administrativos individualmente instaurados, o que causou um acréscimo acentuado no número de outros processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira neste ano judiciário, com um novo recorde dos processos admitidos”.

O TSI adianta também que houve uma queda no número de processos em matéria civil devido ao menor número de recursos interpostos em tribunal pelos trabalhadores do sector privado de segurança em edifícios. “Neste ano judiciário, devido a uma descida do número de recursos relativos à compensação salarial interpostos pelos ex-trabalhadores da Sociedade Guardforce (Macau) Serviços e Sistemas de Segurança Limitada, o número de processos baixou de forma significativa.”

O relatório aponta também que “o número de processos crime tenderá a manter-se elevado nos próximos anos”, graças também ao maior número de acusações criminais oriundas do Ministério Público, causadas pelo aumento do número de magistrados “nos últimos anos”.

Morte fora de jogo

No que diz respeito ao Tribunal Judicial de Base (TJB), o número de processos admitidos no Juízo de Instrução Criminal aumentou 17 por cento e a culpa é dos crimes relacionados com o jogo. O relatório deixa um alerta, uma vez que muitos casos de sequestro culminaram na morte dos sequestrados. “Convém referir que ocorreram vários casos de sequestro dos quais resultou a morte dos sequestrados, o que merece uma elevada atenção aos casos de sequestro por usura relacionados com os jogos ilícitos.”

Além disso, os dados indiciam que “os conflitos ou crimes relativos às dívidas de jogo já se projectaram para fora do casino”, pelo que “se não forem reprimidos oportunamente, trarão certas influências negativas para o Jogo, a indústria pilar de Macau”.

Terras | Empresa questiona imparcialidade do ex-funcionário Raimundo do Rosário

O actual secretário para os Transportes e Obras Públicas trabalhou, no passado, para uma empresa que teve de obrigar a despejar um terreno na Taipa. A companhia Socipré quis aproveitar esse facto para contestar a decisão em tribunal, porém, os juízes consideraram que o secretário actuou com rectidão e isenção

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Fomento Predial Socipré questionou a imparcialidade de Raimundo do Rosário na ordem de despejo que foi entregue à empresa, para abandonar um terreno cuja concessão foi declarada caduca. Entendeu a Socipré que como o secretário tinha trabalhado, enquanto engenheiro, para a própria Socipré e para Fábrica de Artigos de Vestuários Estilo, antiga ocupante da terra, que não deveria ter sido ele a assinar a ordem de despejo porque não era imparcial.

No entanto, o Tribunal de Segunda Instância não aceitou o argumento, apesar de Rosário ter estado envolvido no desenvolvimento do projecto para aquelas terras, e vai obrigar mesmo a empresa a proceder à ordem de despejo de um terreno cuja concessão foi declarada caducada.

“A recorrente [Socipré] nunca oferece prova convincente que demonstre o impedimento ou a suspeição, ou ponha em dúvida a rectidão e isenção do Exmo. Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e é sem dúvida que os seus pareceres não projectam efeito vinculativo às decisões do Chefe do Executivo no que respeite a declarar ou não a caducidade”, argumento o tribunal.

“Ponderando tudo isto, temos por indiscutíveis a isenção, a lealdade e a fidelidade ao interesse público do Exmo. Senhor STOP bem como do Exmo. Senhor Chefe do Executivo, pelo que não se descortina in casu a violação do princípio da imparcialidade”, explica.

De acordo com duas decisões do Tribunal de Segunda Instância, reveladas ontem, as empresas Chap Mei – Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais (Macau) e a Socipré vão ter de desocupar dois terrenos, após terem perdido os respectivos recursos que tinham interposto. As companhias queriam evitar as ordens de despejo dos dois terrenos até que houvesse uma decisão final sobre a decisão do Governo que considerou as concessões caducadas, à luza da nova lei de terras.

Argumentos sem força

Segundo o tribunal, as empresas não tiveram razão quando evocam a ausência de uma audiência prévia para evitar o despejo nem quando argumentaram que o secretário para os Transportes e Obras Públicas não tinha competências para tomar a decisão. Entenderam os juízes que houve audiências no âmbito das decisões originais que declararam a caducidade das concessões – casos contestados em outros processos – e que o Chefe do Executivo delegou as competências necessárias em Raimundo do Rosário, para que este assinasse as ordens de despejo.

Também os argumentos de falta de fundamentação e de “desrazoabilidade” da medida, apresentados exclusivamente pela Chap Mei não convenceram os juízes.

O terreno em causa da da Chap Mei tem uma área de 2.637m2, fica situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On e é designado por lote V2. Já o terreno da Sociedade Fomento Predial Socipré tem uma área de 3.177m2, está localizado na ilha da Taipa, na Avenida Kwong Tung e é designado por lote BT8.

Serviços de Alfândega | Governo recorre de despedimento anulado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a demissão a um verificador do Serviços de Alfândega. O tribunal considerou que o funcionário em causa tinha sido demitido sem que houvesse provas suficientes para apurar a sua responsabilidade na prática de um crime de exploração de prostituição. Porém, o secretário tem outro entendimento.

“Durante o processo de investigação o mesmo verificador alfandegário manteve-se em silêncio. O Secretário para a Segurança, baseando-se na análise da acusação do Ministério Público, do resultado da investigação disciplinar dos SA e das informações da Polícia Judiciária, aplicou a pena”, pode ler-se no comunicado emitido pelo gabinete de Wong Sio Chak.

“As autoridades de segurança respeitam [a decisão do tribunal], não obstante, têm um entendimento diferente no âmbito de apreciação da lei e dos factos, por este motivo apresentaram recurso junto do Tribunal de Última Instância”, é acrescentado.

Por último, o gabinete nega a prática de qualquer irregularidade por parte das autoridades e reforça que têm garantido sempre os direitos dos visados, durante os processos disciplinares instaurados internamente. No entanto, não é feita qualquer menção no comunicado ao facto de ter sido apresentado um recorte de um jornal como uma das provas para demitir o funcionário em causa.

Política

Chefe dos Serviços de Alfândega acusado pelo CCAC do crime de prevaricação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a acusar um chefe de divisão dos Serviços de Alfândega de ter cometido o crime de prevaricação no início de 2017. Em causa estão as instruções dadas pelo suspeito para que mercadorias não declaradas que uma empresa transportadora tentou fazer entrar em Macau não fossem sido apreendidas, ao contrário do que está definido na lei. O caso foi revelado pelo CCAC e já foi entregue ao Ministério Público. Caso o suspeito seja condenado a pena de prisão pode chegar aos cinco anos.

“Devido à intervenção do referido chefe de divisão, aquele conjunto de mercadorias, que não tinha sido devidamente declarado, foi deixado passar de forma ilegal pelo pessoal dos SA”, acusa o organismo liderado por André Cheong.

Ainda no mesmo comunicado, o CCAC sublinha que o chefe de divisão tinha sido informado sobre os bens não declarados por um funcionário dos SA, mas mesmo assim permitiu que estes não fosse apreendidos.

Após, ter sido revelada a investigação o secretário para a Segurança, que tutela os SA, emitiu um comunicado a lamentar “profundamente ter conhecimento de mais um caso de prática de actos criminosos e de abuso de poder praticados por pessoal alfandegário”.

Wong Sio Chak foi mesmo mais longe e acusa os SA de terem “problemas que necessitam de ser encarados de frente”. Ainda segundo o secretário, este é um caso que “prejudica grave e indubitavelmente a autoridade e a imagem exterior dos trabalhos alfandegários”, apelando para que os funcionários dos SA aprendam “profundamente com a lição”.

Sofia Margarida Mota

Governo encomenda estudo sobre Lei Sindical a associação de Kevin Ho

A Associação de Estudo de Economia Política, presidida por Kevin Ho, vai levar a cabo um estudo acerca das condições para que seja discutida a lei sindical. Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, defensores do diploma acreditam que se vier da parte do Governo, pode vir a passar nas votações da Assembleia legislativa depois do projecto ter sido chumbado nove vezes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “estudo relativo às condições necessárias para se iniciar a discussão da lei sindical” já tem quem os faça. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, a pesquisa vai ser levada a cabo pela Associação de Estudo de Economia Política, presidida por Kevin Ho.

A lei sindical que já foi alvo nove vezes de um projecto apresentado aos deputados tendo sido sempre chumbada no hemiciclo. Com a realização do estudo e um possível avanço por parte do Executivo na produção de uma proposta neste sentido, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho estão confiantes de que o diploma passe na Assembleia Legislativa.

“Em primeiro lugar temos de analisar a situação real do mundo laboral em Macau”, começa por dizer o deputado Pereira Coutinho ao HM. O deputado não quer para já estar demasiado entusiasmado com a possibilidade da lei sindical poder avançar, “mas é ver para crer”, refere ao HM.

De acordo com o tribuno é fundamental que esta pesquisa não demore muito tempo a ser concluída. “É preciso que não se perca muito tempo com este estudo porque não são precisos grandes estudos para se chegar à conclusão da necessidade de haver legislação sindical porque é sabido que os trabalhadores são explorados em todos os aspectos da sua vida laboral e profissional”, disse.

Por outro lado, Pereira Coutinho considera que este mandato já não tem muito tempo pela frente pelo que espera que “o Governo apresente a proposta de lei que contemple a liberdade sindical ainda este ano”.

Vindo da parte do Executivo, as possibilidades de um diploma deste género vir a ser aprovado são muito maiores. “Quem controla a assembleia é o Governo e não há duvidas quanto a isso, por isso certamente que se vier da parte do Executivo, será uma proposta aprovada”, remata.

Uma lei suave

A opinião é partilhada pelo deputado pró-democrata, Ng Kuok Cheong, mas com algumas reservas. “Se depois deste estudo o Governo avançar com uma proposta relativa à lei sindical, as possibilidades dos deputados aprovarem o diploma são grandes, mas será uma proposta muito suave”, disse ao HM.

O deputado refere que o Governo diz ter andado a recolher opiniões por parte do sector comercial e do jogo, mas que se tem esquecido sempre de consultar a população. Para Ng Kuok Cheong, este é mais um estudo com uma independência suspeita em que o Executivo terá, com certeza, negociações com os sectores locais afectados. “Mas estou confiante que ainda este ano esteja feita uma proposta neste sentido até porque em 2019 o liderança muda. No entanto, não será uma lei radical”, aponta.

Política

Alexis Tam | Secretário foi a Singapura debater saúde e educação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] saúde e ensino foram os temas que dominaram o encontro do secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam com governantes de Singapura. O secretário liderou as equipas de educação e de saúde do Governo da RAEM que se dirigiram àquela região no passado dia 22.

O foco esteve nas políticas para o ensino bilingue e informática em que o objectivo é “aprender com as experiências de Singapura, reforçando a formação dos estudantes de Macau no âmbito da capacidade multilinguística e literacia informática”, refere o comunicado enviado à comunicação social. Alexis Tam manifestou ainda o seu agradecimento ao Ministério de Saúde de Singapura pelo apoio e assistência dada ao desenvolvimento do sistema de saúde de Macau.

Desde a assinatura de memorando de cooperação em 2005, “as duas regiões têm intensificado a comunicação na área de saúde e desenvolvido uma boa cooperação a nível académico, de formação profissional e de prestação de apoio técnico”, lê-se na nota oficial.

João Luz

Política

Associação Novo Macau quer institucionalização dos cheques pecuniários

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização pró-democrata enviou uma carta ao Executivo a pedir que se clarifique a distribuição dos frutos do boom económico de Macau de forma clara e transparente. Um dos aspectos passa por estabelecer um mecanismo de ajuste monetário e indicadores da situação das finanças públicas, de forma a aumentar a transparência, o saudável desenvolvimento das finanças públicas e a dar à comunidade expectativas razoáveis quanto a ajustes futuros nesta matéria.

O comunicado da Associação Novo Macau refere que desde que o Executivo implementou a política de cheques pecuniários, em 2008, ao qual chama “esquema de partilha de dinheiro”, tem votado todos os anos esta medida. Os pró-democratas entendem que esta política visa calar as insatisfações dos residentes face ao falhanço do Governo em partilhar os frutos do desenvolvimento económico.

“As pessoas estão zangadas com a corrupção e a mistura entre Governo e interesses privados” e é precisamente neste panorama de crise que nascem os cheques pecuniários, elenca o comunicado.

A Associação Novo Macau acrescenta que “todos os anos o Chefe do Executivo decide se deve dar dinheiro e quanto deve dar, algo que representa o oposto da filosofia científica de governação que o Executivo gosta de mencionar”.

Além disso, a associação realça que não se conhecem a natureza dos benefícios. Se são a mera partilha de frutos económicos, benefícios sociais, ou uma espécie de indeminização para cobrir o desconforto dos residentes.

O comunicado dos pró-democratas recorre a uma analogia farmacêutica quando enumera que o uso prolongado de analgésicos cria nas pessoas tolerância e reduz a eficiência dos efeitos, sendo necessário com o tempo o aumento das doses. Para a Associação Novo Macau passa-se o mesmo com a distribuição de cheques pecuniários, ao mesmo tempo que se reduz a diferença entre as receitas e gastos públicos, algo que de acordo com a associação tem impacto na saúde das finanças públicas.

O comunicado dos pró-democratas realça que a comunidade gosta de receber dinheiro e que estes cheques podem ajudar a resolver necessidades imediatas de famílias carenciadas. Porém, a Novo Macau entende que não se deve ter receio de abalar o “status quo” e ignorar uma crise financeira que pode vir a caminho numa sociedade que depende exclusivamente de um sector económico.

Política

Offshores | Macau sai da lista negra

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) retirou ontem Macau e outras sete jurisdições da ‘lista negra’ de paraísos fiscais, mas mantêm-nas sob vigilância na zona cinzenta. A classificação de Macau na lista negra europeia, no passado dia 5 de Dezembro, teve que ver com a “falta de cooperação no cumprimento dos critérios exigidos a nível de matéria fiscal”.

O Governo já reagiu e saudou a decisão de ontem da UE, sendo que “vai continuar a cooperar com a comunidade internacional, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça, bem como promover, de forma activa, os trabalhos relativos ao melhoramento da transparência fiscal e da justiça tributária”, refere um comunicado oficial.

Na nota enviada à comunicação social o Governo reitera que o ingresso do território nos paraísos fiscais não terá sido justa tendo sido “uma decisão unilateral e parcial, e que tal não corresponde à situação real de Macau”

No entanto, e contando com a colaboração do Governo Central, o Executivo sublinha já foi autorizada a extensão à RAEM da aplicação da «Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal» que se encontra em fase final.

Saída colectiva

Além de Macau, foi também formalizada a saída da lista negra da UE o Panamá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Mongólia, Tunísia, Granada e Barbados da ‘lista negra’ de paraísos fiscais, adoptada em 05 de Dezembro último, que passa assim a integrar apenas nove países.

Na semana passada, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE tinham já recomendado a redução da ‘lista negra’, tendo o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, referido que tal se deveu a “um processo construtivo” de cooperação fiscal.

Estando agora na ‘lista cinzenta’, Macau e os outros países continuam “sob o radar da UE”, alertou Moscovici e se não cumprirem os compromissos assumidos, regressam à ‘lista das jurisdições não cooperantes.

Desde ontem, a ‘lista negra’ inclui apenas a Samoa Americana, Bahrein, Guão, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trindade e Tobago.

A UE elaborou então uma lista ‘cinzenta’ passa a integrar 55 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos em termos de legislação fiscal.

CPPCC | Grande Baía deverá ser um dos principais tópicos das reuniões em Cantão

A primeira Sessão do 12.º Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês começou ontem. Ao HM, o membro da comitiva de Macau Harry Lai explicou que vai propor a criação de um mecanismo integrado de prevenção das consequências de desastres naturais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira Sessão do 12.º Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC) de Cantão arrancou ontem com os discursos de Li Xi, secretário do Comité do Partido da Província de Guangdong, e Wang Rong, presidente do CPPCC. Entre os 35 representantes de Macau está Harry Lai, proprietário da empresa de construção Lai Si, que admitiu ao HM ir sugerir a implementação de medidas integradas de resposta a desastres naturais entre Guangdong, Hong Kong e Macau.

“Uma das propostas que vou apresentar durante as reuniões de trabalho foca a necessidade de implementar medidas de prevenção para Guangdong, Hong Kong e Macau, no âmbito das infra-estruturas e desenvolvimento da Grande Baía”, afirmou o membro da comitiva de Macau.

Esta é uma proposta que Harry Lai admite ter sido motiva pela passagem do tufão Hato e pela forma como o território foi auxiliado pelo Interior da China, sublinhando que era importante criar um sistema de auxílio entre as regiões para as catástrofes.

Também a Grande Baía é um assunto que o representante da delegação de Macau prevê que esteja em destaque na agenda das reuniões: “Estou à espera que as sugestões foquem essencialmente o projecto da Grande Baía e a forma como Macau pode aproveitar as oportunidades que vão ser criadas”, apontou.

O empresário considerou igualmente que é importante que se discuta como o projecto pode resultar no desenvolvimento económico de Macau, na criação de melhores condições para o turismo e na ligação entre o território e as outras cidades envolvidas no projecto.

Este ano marca igualmente o início do 12.º CPPCC, o que significa a entrada de novas caras para o órgão consultivo. Entre os membros de Macau, uma das novidades é a entrada do arquitecto Ben Leong. Estas são alterações que Harry Lay espera que produzam resultados positivos.

“Anteriormente já fazia parte do CPPCC e por isso vou trabalhar com este órgão por mais cinco anos. O meu desejo é que todos os membros de Macau consigam contribuir de forma positiva para que o território seja bem representado e com melhores resultados, se possível”, desejou.

Harry Lai é igualmente vice-presidente da Associação de Construtores de Macau e da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau.

Seguir as política nacionais

No discurso da cerimónia de abertura do evento, Li Xi, secretário do Comité do Partido da Província de Guangdong, sublinhou a necessidade de todos os membros se comprometerem com a implementação das medidas do Governo Central, liderado por Xi Jinping. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, as políticas nacionais devem ser utilizadas para reforçar o trabalho do comité.

Por sua vez, o presidente do CPPCC, Wang Rong, apresentou o relatório dos trabalhos elaborados ao longo dos últimos cinco anos, pelo 11.º Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Wang Rong elogiou igualmente o papel dos membros do comité, cujo desempenho considerou uma importante forma para manter a prosperidade e estabilidade nas regiões de Hong Kong e Macau.

João Luz

Análise | Qual o vigor e a saúde do segundo sistema em passados 18 anos de RAEM?

A política “um país, dois sistemas” é um dos pilares dos 18 anos de vida da RAEM. Após sucessivas polémicas, e algumas manifestações de patriotismo exacerbado, até que ponto o segundo sistema consegue manter a sua viabilidade?

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a ideia original de Deng Xiaoping, a política “um país, dois sistemas” foi o garante institucional de suavidade política na transferência de soberania das regiões administrativas especiais. Porém, após uma série de polémicas, na sociedade de Macau levantou-se a discussão de quão vigoroso é o segundo sistema.

Éric Sautedé questiona se “será que o segundo sistema é viável e sustentável por si só?” No entender do académico, é apenas se cumprir os desígnios de providenciar à comunidade os serviços que é suposto, assegurando a separação de poderes, independência da justiça e liberdade de expressão, entre outros princípios fundamentais previstos na Lei Básica. No entanto, como “as pessoas que são postas no poder são incapazes de resolver os problemas da população”. Com tal, o académico entende que “o maior perigo para o segundo sistema é a absoluta incompetência do Governo”.

Pereira Coutinho considera que “o segundo sistema está debilitado, enfraquecido e com os pilares que o alicerçam numa situação extremamente frágeis”.

Segundo a análise do deputado, desde o estabelecimento da RAEM que os riscos sobre o segundo sistema existem, mas “hoje em dia são mais visíveis”, porque nunca se chegou a colocar um travão aos sucessivos atropelos, ou seja, “a sociedade não reagiu”. “São como um vírus que se foi espalhando, que invadiu o corpo de uma tal maneira que já não há antibióticos suficientes para o tratar”, comenta.

A própria proveniência da classe dirigente é algo que para Éric Sautedé tem uma ligação directa à forma como se governa a RAEM.

“Macau é governado por pessoas de negócios, como agora os Estados Unidos com Donald Trump, prevalecendo a ideia de que tudo se resolve com um bom negócio”, explica o académico. Prevalece entre o poder instituído o conceito de que tudo se centra em torno de interesses privados e de que esses interesses coincidem com os da comunidade. Esta mentalidade, de acordo com o analista, leva a que “estas pessoas não estejam convencidas dos valores que estão pode detrás do segundo sistema”.

Massa crítica

“O segundo sistema está em causa porque se fazem leis com objectivos determinados. O caso do deputado que viu as suas funções suspensas é a cereja em cima de um bolo podre criado pelas sucessivas governações em Macau”, considera Pereira Coutinho.

Ainda no caso Sulu Sou, Éric Saudeté entende que “as palavras ditas por alguns advogados, como Neto Valente, levantam assuntos que são muito importantes”. Apesar de serem poucos, de acordo com o académico, são activos e têm uma intervenção social fundamental.

O exercício da cidadania é algo que o analista vê como demonstração de vitalidade do segundo sistema que, por vezes esbarra numa questão cultural. “A ideia de desafiar o poder ainda é muito nova, e claro que é preciso alguma coragem para argumentar com poderes instalados. É algo que também vai contra o conforto de parte da juventude local”, comenta o académico.

Um dos factores de risco para a garantia das liberdades civis prende-se com o acesso à informação. Neste aspecto, Éric Saudeté lamenta a falta de liberdade na imprensa chinesa, que não é colmatada pela órgãos de língua portuguesa e inglesa devido ao pouco impacto que têm na população. O académico realça uma excepção neste contexto. “A Macau Concealers é seguida por mais de 100 mil pessoas no Facebook. Podem ter um impacto grande na sociedade, através das redes sociais, e mudar o panorama mas está a demorar imenso a ter efeito”, explica.

Para Pereira Coutinho, a aprovação de legislação que viola o estipulado na Lei Básica é um dos factores de enfraquecimento do segundo sistema. O deputado realça a retroactividade da lei das aposentações, que “não é uma lei genérica e abstracta, mas destinada a um número de pessoas selectivamente escolhidas”, e a questão das diuturnidades dos trabalhadores da Função Pública.

Como não existe em Macau um organismo que fiscalize a constitucionalidade das leis aprovadas na Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho entende que “o sistema um país dois sistemas implica obrigações importantíssimas ao Governo Central, que tem de ver o que se passa na Assembleia Legislativa”.

Para o deputado, “o segundo sistema está doente e são precisos antibióticos que só se compram em Pequim”.

Política

Caso Sulu Sou: AL diz que vai cumprir lei

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m assunto que “está a ser tratado pelos Advogados contratados pela Assembleia Legislativa” no “estrito cumprimento da lei e do seu Regimento”. É desta forma que o órgão liderado por Ho Iat Seng respondeu ao HM, perante o facto dos deputados ainda não terem tido acesso à carta enviada pelo causídico da AL ao Tribunal de Segunda Instância, no âmbito da providência cautelar interposta pela defesa de Sulu Sou. O HM tentou saber junto da secretaria da AL quando é que o documento seria partilhada com os deputados, mas não houve uma resposta à questão. O alerta para a situação tinha sido dado pelo deputado José Pereira Coutinho, que ainda ontem não tinha recebido o documento.

Sofia Margarida Mota

Cartas de condução | Deputados e Governo divergem quanto a reconhecimento mútuo

O reconhecimento mútuo de cartas de condução entre a China continental e Macau não é bem visto pelos deputados. Leong Sun Iok e Ella Lei temem o agravamento do trânsito e do estacionamento caso os TNR venham a conduzir. O Governo afirma que o número de carros não cai aumentar significativamente

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais gente habilitada para conduzir não vai significar um aumento significativo dos carros de Macau como reconhecimento mútuo de cartas de condução entre o continente e o território. A garantia foi dada pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, na sessão de debate de ontem acerca da matéria, proposta pelo deputado Leong Sun Iok. Mas o hemiciclo não parece convencido e a medida reúne uma forte oposição.

Os deputados queixam-se essencialmente da incapacidade de Macau para ter mais trânsito e da falta de estacionamento e receiam que o reconhecimento de cartas de condução aos residentes do continente venha piorar ainda mais a situação.

Ella Lei está especialmente alerta no que respeita aos TNR. Para a deputada da FAOM, com a possibilidade de reconhecimento mútuo das cartas de condução aos trabalhadores que vêm da China continental, vai existir um incentivo a que adquiram carro e que conduzam no território. “O problema não são os turistas mas sim os TNR que são muitos em Macau e vão querer adquirir carro e conduzir, o que vai causar muitos problemas” apontou.

A opinião foi partilhada pelo proponente de debate, também com ligações à FAOM. Para Leong Sun Iok, além do aumento dos veículos em circulação causado pela condução dos TNR, os problemas de estacionamento vão ser agravados. “No futuro estes TNR vão comprar veículos para conduzir em Macau o que vai aumentar o trânsito e, de acordo com os residentes, os nossos parque de estacionamento são reduzidos. Se houver mais gente a conduzir em Macau vai agravar esta pressão de estacionamento”, sublinhou.

O Governo não considera a situação problemática. O secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário admite um aumento de habilitações para conduzir mas, de acordo com o representante da Polícia de Segurança Pública, (PSP) “não existe uma relação necessária entre o reconhecimento de cartas de condução e o aumento do número de carros. Haverá sim mais condutores legais”, disse.

Uma questão de orientação

Outro dos aspectos colocados em discussão no debate de ontem teve que ver com as diferentes normas de condução que existem entre o continente a Macau.

A questão foi levantada pelo deputado Zheng Anting que, depois de alertar para a necessidade de avaliar o congestionamento das estradas locais, apontou o facto de no continente se conduzir pela faixa esquerda e pode trazer complicações. “Há ainda a questão de se conduzir à esquerda na China e se vieram para Macau, os condutores não se conseguem adaptar ao hábito e conduzir pela direita. Depois não olham para o outro lado e trocam direcções” referiu.

Já o deputado pró-democrata Au Kam San lamenta que uma medida com este alcance e com a capacidade de interferir no dia a dia da população não tenha ido a consulta pública.

O problema do aumento de carros de aluguer com o aumento de turistas habilitados a conduzir em Macau foi levantado pelo deputado Mak Soi Kun, mas o director da DSAT admite que mesmo que existam mais carros, não será um aumento significativo. “Só temos 120 carros de aluguer e mesmo que seja muito grande a procura só temos estes carros e para aumentar é preciso passar por várias formalidades para verificar se há lugares suficientes o que também tem um custo elevado”, argumentou Lam Hin San.

O Governo não tem duvidas. O reconhecimento mútuo das cartas de condução vai trazer benefícios para os residentes locais. “Este reconhecimento é para o bem da população e tem que ver com a coordenação com o plano da Grande Baía para facilitar o reconhecimento das pessoas e dos comerciantes”, referiu o director da DSAT.