Victor Ng Manchete PolíticaAL | Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei fazem balanço Foi bom, mas podia ter sido melhor. A chamada bancada de Fujian passou ontem em revista o trabalho feito durante a legislatura que agora chegou ao fim. Chan Meng Kam, de partida do hemiciclo, apresentou números sobre 12 anos como deputado [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá de saída, uma vez que não se recandidata nas eleições de 17 de Setembro, mas não foi embora sem deixar sugestões sobre o que pode ser feito em termos legislativos. Chan Meng Kam e os outros deputados da sua equipa – Si Ka Lon e Song Pek Kei – chamaram ontem a imprensa para um balanço sobre a legislatura. Para o líder político da comunidade de Fujian, foi também uma revisão do trabalho feito nos últimos 12 anos. Ao longo de mais de quatro mil dias na Assembleia Legislativa (AL), contabilizou Chan Meng Kam, fez mais de 110 interpelações, cerca de 400 intervenções no período de antes da ordem do dia, e propôs três debates. Na condição de deputado, recebeu quase 40 mil solicitações por parte dos residentes. Há um momento que o deputado guarda como sendo uma vitória: na primeira sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo na AL, Chan Meng Kam falou da questão dos filhos maiores de residentes oriundos da China Continental. Hoje, o problema da reunião familiar está praticamente resolvido. Ao longo das três legislaturas em que esteve na AL, contribuiu para a discussão de 165 diplomas. O deputado destacou que várias destas leis contribuíram para o avanço da sociedade: a lei da habitação económica, a Lei de Terras e o regime de previdência central não obrigatório foram exemplos dados. No entanto, nem tudo satisfez Chan Meng Kam. “O regime de sorteio, medida definida na lei da habitação económica, faz com que haja candidatos que só estão ‘a ver corrida’”, disse. “A lei do planeamento urbanístico é de 2013 mas, além de ainda não haver um planeamento geral, há uma série de regulamentos complementares que não entraram em vigor”, lamentou igualmente. O que faltou Já Si Ka Lon analisou a legislatura que agora chegou ao fim, quatro anos que serviram para apreciar 52 leis. O deputado gostava que se tivesse feito mais e destaca a lei de bases dos direitos e garantias dos idosos como um dos diplomas em que gostaria de ter trabalhado. De resto, fez 55 intervenções no período de antes da ordem do dia, e assinou 205 interpelações escritas e 17 orais. Além disso, esteve na origem de duas propostas de debate. Habitação, trânsito, serviços médicos, educação e despesas do Governo foram algumas das questões que abordou. Em relação aos serviços sociais, a equipa de Si Ka Lon atendeu um total de 19.469 casos: 13.850 consultas de cidadãos e 5619 situações que precisaram de ser acompanhadas. Numa análise às necessidades actuais do território, o deputado defende que é preciso afastar os funcionários públicos que não reúnem os requisitos necessários e garantir que os cidadãos recebem os frutos da indústria de jogo, ajudando na aquisição da primeira casa através da criação de um fundo de partilha. Song Pek Kei fez referência aos casos que geraram polémica nos últimos anos, como a escolha do local para o edifício de tratamento de doenças transmissíveis, as irregularidades na contratação de funcionários públicos e a futura Biblioteca Central, assuntos que abordou enquanto deputada. Congratulando-se com o trabalho feito em prol do bem-estar social, como o aumento de instalações comunitárias na zona de Seac Pai Van e o combate ao alojamento ilegal, matéria que precisa de ser melhorada, Song Pek Kei lamentou que não tivesse sido aprovada a medida que permitiria ao Chefe do Executivo limitar o aumento das rendas.
Hoje Macau PolíticaCAEAL afasta 32 eleitores do sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que 32 pessoas vão ficar impossibilitadas de exercer o direito de voto no sufrágio indirecto, nas eleições do próximo dia 17 de Setembro. Os indivíduos em causa assinaram várias declarações de aceitação do exercício do direito de voto no sufrágio indirecto em representação de pessoa colectiva, o que faz com que, de acordo com a lei eleitoral, os documentos sejam considerados nulos. A CAEAL explica que as pessoas colectivas que seriam representadas por estes eleitores não podem substituir os votantes. Na reunião semanal da CAEAL, foi ainda apreciado um pedido da lista “Nova Ideais de Macau” sobre a desistência da candidata número cinco. A comissão confirmou o pedido e a candidata em causa vai sair da lista. Feitas a contas após este abandono, as legislativas contam, no sufrágio directo, com um total de 191 candidatos. Em declarações aos jornalistas, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, contou que, desde o passado dia 3, já foram recebidas 36 denúncias relativas a propaganda antecipada. Durante a reunião, as queixas foram analisadas e há “quatro ou cinco casos” que podem ser efectivamente de propaganda ilegal, explicou, por envolverem a difusão de conteúdos pela Internet, pelo telefone ou na rua. Estes casos vão seguir agora para a Polícia de Segurança Pública, para serem investigados. Ainda ontem, a CAEAL realizou o sorteio para a distribuição do tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio, e distribuição dos locais destinados à campanha eleitoral, bem como a ordem de utilização dos mesmos.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação pública | Governo vai introduzir sistema de pontuação O secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de pontuação será introduzido aquando da revisão da lei de habitação económica. Raimundo do Rosário garantiu que as futuras 314 mil casas, públicas e privadas, serão suficientes para os residentes que precisam de tecto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m vez de um sorteio que só traz sorte a alguns, as habitações públicas poderão ser também atribuídas com recurso a um sistema de ordenamento dos candidatos através de pontuação, semelhante ao que já existiu no tempo da Administração portuguesa. A garantia foi dada ontem na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Concordamos com o regime de pontuação, não há problema. Quanto aos pormenores, como vai ser implementado, não se preocupem, pois a revisão da lei de habitação económica vai passar pela AL e aí iremos debater melhor este assunto”, apontou no debate sobre o assunto, que resultou da iniciativa do deputado Au Kam San. No seu pedido de debate, Au Kam San considerou que “Macau é uma cidade de casinos, onde é importante ter sorte, só que ninguém imaginava que o regime de candidatura à habitação económica se tornasse também numa grande lotaria”. Tendo garantido que não pode, neste momento, apresentar calendários concretos sobre a conclusão das obras das novas habitações públicas, Raimundo do Rosário apresentou alguns dados sobre o que irá nascer nos novos aterros. O secretário frisou ainda que, nos próximos anos, “a pressão será menor” em relação à oferta e procura de casas. “Vamos ter 314 mil fracções e, na minha opinião, se somarmos as habitações públicas com as privadas, penso que a oferta será suficiente. Não faço parte do sector imobiliário, mas estes números são suficientes. O Instituto de Habitação (IH) vai dominar os números sobre as necessidades reais”, acrescentou Raimundo do Rosário. O secretário disse ainda que, até finais deste ano, três mil habitações públicas nas zonas de Mong Há e Toi San ficarão concluídas. Nos próximos anos Macau verá nascer 13 mil fracções públicas e privadas, sem contar com as novas construções dos novos aterros. “Não posso dizer com toda a certeza se estas fracções serão construídas daqui a um ano ou dois. Espero que, em 2019, possamos ter o plano director”, frisou. Muitos dos deputados que usaram da palavra mostraram-se a favor da implementação do sistema de pontuação dos candidatos às casas do Governo. “O sorteio parece uma forma justa de atribuição de casas, mas os cidadãos que estão em lista de espera têm de ter sorte para terem direito a uma habitação. Esta forma de ordenação por pontuação é mais justa”, considerou Mak Soi Kun. Listas dependentes da oferta Durante o debate, os deputados exigiram que o Executivo garanta uma maior estabilidade nas listas de candidatos, mas tanto o secretário, como o presidente do IH, Arnaldo Santos, disseram ser impossível manter as listas inalteradas. “Se tivéssemos uma oferta estável mantínhamos as listas, mas não conseguimos. Quanto ao sistema de pontuação, não há problema, mas depois de aberto o concurso, será que se mantém válida a lista? Não vou abrir uma lista de candidatos para a atribuição de casa, porque ter milhares de pessoas só para 200 casas não faz sentido. Afirmei que vou fazer coisas grandes e não coisas pequenas”, vincou Raimundo do Rosário. Sobre o processo legislativo da lei de habitação económica, o secretário prometeu apresentar novas informações aquando das Linhas de Acção Governativa.
Victor Ng PolíticaBurlas | Chan Meng Kam quer mais acção [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a última interpelação assinada pelo líder político da comunidade de Fujian, que decidiu não se recandidatar nas eleições de 17 de Setembro. Chan Meng Kam escreveu ao Executivo a propósito do elevado número de burlas telefónicas que se têm registado no território. Está preocupado com a situação e defende que deve ser feito mais no combate a este tipo de criminalidade. O deputado começa por assinalar que os crimes resultaram em prejuízos avultados para as vítimas e o ‘modus operandi’ dos burlões tem vindo a sofrer alterações. Assim sendo, propõe que haja um reforço do trabalho de combate às burlas, bem como uma maior cooperação entre diferentes serviços públicos para que seja possível cortar o mal pela raiz. Na missiva, Chan Meng Kam pergunta se é possível recolher mais informações sobre os telefonemas em causa, através do recurso às novas tecnologias, de modo a identificar padrões para a criação de um sistema de alerta que impeça a realização das chamadas. Os burlões utilizam sobretudo cartões pré-pagos no contacto com as vítimas, o que dificulta o trabalho de investigação às autoridades policiais, uma vez que esses cartões deixam de ser usados e não se consegue apurar quem fez ou de onde veio a chamada. Neste contexto, o deputado questiona o Governo sobre a possibilidade de tornar obrigatório o fornecimento dos dados pessoais aquando da aquisição destes cartões, algo que, de resto, tem vindo a ser “solicitado pela sociedade”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Aplausos, despedidas e desejos no fim da V Legislatura Chegou ontem ao fim a V Legislatura da Assembleia Legislativa. Ho Iat Seng recordou que vários deputados com experiência deixam o hemiciclo. Na despedida, Leonel Alves defendeu a necessidade de olhar de novo para o Código do Processo Penal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último debate da vida de alguns deputados aconteceu ontem e não faltou sequer a fotografia de família com os membros do hemiciclo que, depois das eleições de Setembro, será certamente diferente. Houve, inclusivamente, alguns aplausos. Depois da discussão sobre o processo de atribuição de casas do Governo, terminou oficialmente a V Legislatura da Assembleia Legislativa (AL), tendo Ho Iat Seng, o seu presidente, lembrado que nomes como o de Chan Meng Kam, Leonel Alves ou Cheang Chi Keong vão deixar a Assembleia. “Muitos deputados, com muita experiência, declararam que não vão continuar. Tenho de reconhecer o seu mérito e agradecer os seus esforços. Houve aqui várias decisões e diferentes opiniões dos deputados, o que mostra que houve um amadurecimento e que estamos mais habituados a discutir tendo em conta o assunto e não a pessoa em si”, apontou. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas que chegou a ser deputado, deixou algumas palavras de despedida e até recordou o passado. “Estar sentado desse lado é mais fácil do que estar sentado aqui”, começou por dizer. “Respeito muito esta AL e todas as vezes que recebi um convite vim sempre. Espero que os deputados tenham notado as melhorias. O problema das derrapagens orçamentais já não é das Obras Públicas e o metro ligeiro deixou de ser uma questão grave. É difícil porque temos de agir de acordo com a lei, mas muitas vezes os deputados pedem mais rapidez”, acrescentou. Melhorar o CPP Leonel Alves, que sai da AL ao fim de 33 anos, falou da necessidade de olhar de novo para o Código do Processo Penal (CPP), que foi revisto em 2013. “É uma boa oportunidade para nos sentarmos e olharmos para o CPP, ver o que pode ser melhorado em termos de protecção do arguido e colher as experiências vividas nos juízos de instrução criminal e no Comissariado contra a Corrupção. Acho que há muita matéria para ponderar e melhorar”, disse ontem à margem do debate. O deputado considerou que “Macau deve melhorar e caminhar para reforçar os direitos e liberdades dos cidadãos”, sem esquecer que, nos últimos 18 anos, muita coisa foi feita. Tendo dado o exemplo da lei da protecção dos dados pessoais, Leonel Alves lembrou que o hemiciclo “conseguiu produzir algo de importante para a sociedade”, sendo que o deputado teve “um modesto contributo”. Implementar a lei sindical é, para Leonel Alves, algo urgente por ser um direito constante na Lei Básica. Contudo, ainda há muitos passos a dar. “Como se viu nas últimas sessões de debate sobre a lei do arrendamento, há questões fracturantes, porque ainda existe esta clivagem acentuada, infelizmente, de convicções. Espero que, com novos deputados, algum passo qualitativo se verifique para que Macau não fique tão retrógrada.” Tendo assumido que desejava sair da AL há quatro anos, Leonel Alves lembrou que a sua saída representa o fim de mais um falante de português no hemiciclo. “É uma perda, obviamente. Espero que, no quadro existente, possa haver, em termos numéricos, mais do que um deputado falante de português”, afirmou. Mais jovens precisam-se Questionado sobre a sua saída, Chan Meng Kam foi evasivo com os jornalistas, mas não deixou de defender que mais jovens devem entrar na AL, para que possam concluir o trabalho que já foi iniciado pelos actuais deputados. O líder da comunidade de Fujian em Macau agradeceu o apoio que obteve nos últimos 12 anos, tendo prometido continuar a servir a sociedade. Chan Meng Kam considerou ainda que o número de deputados eleitos pela via directa é ainda baixo. Além de deputado, Chan Meng Kam ocupava o cargo de presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Também Cheang Chi Keong presidia à 3.ª Comissão Permanente da AL. Chumbo “lamentável” No intervalo do debate de ontem, Cheang Chi Keong frisou que o trabalho enquanto presidente de uma comissão permanente foi duro. Na sua visão, o aumento do volume de trabalho e os conflitos existentes nas várias reuniões da comissão estiveram relacionados com as exigências da sociedade, que têm vindo a aumentar. Pela 3.ª Comissão Permanente da AL passaram diplomas como a lei da salvaguarda do património ou a lei do arrendamento, votada na semana passada. Na visão do deputado, caso este diploma tivesse sido apreciado no ano passado os problemas teriam sido menores. Cheang Chi Keong classificou ainda como “lamentável” o facto de não terem sido aprovados todos os artigos da lei do arrendamento, considerando necessária a criação de um coeficiente para o aumento das rendas.
João Paulo Cotrim PolíticaA ironia é um passaporte Fidalgo, Bairro Alto, Lisboa, 2 Agosto [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erto e sabido: não nos encontramos na refeição apenas para comer. Celebramos Gaia. Por breves momentos, somos matéria afinada, ser e planeta, absorvendo a vida que dele resulta para a prolongar nos modos que soubermos. A arte da mesa fez-se sinal enorme de civilização, um gosto atento aos detalhes, capaz de retirar de cada grão o essencial. Não distingo nisto, nem a amizade, maneira de criar chão e céu vencendo a solidão a que somos destinados, nem a cultura, a ferramenta com que operamos a mais cirúrgica das funções: sabedoria. Na prateleira, a mancha de texto distingue bem a garrafa das restantes. Palavras a vestir o vinho. Juntou-se, em rótulo de vinho exclusivo de restaurante com os pergaminhos do Fidalgo, o desenho original à pena de autor desconhecido, mas oriundo de uma redacção qualquer do velho Bairro Alto, um texto de Ateneu a explicar a cadência das refeições, devidamente traduzido e enquadrado pelo mano António [de Castro Caeiro], tudo sob a batuta gráfica do mano José Teófilo [Duarte]. Testemunho simples de gestos talvez complexos: à mesa se celebra o começo e o fim dos dias. O negro dança sobre fundo branco e o vinho é da região de Lisboa. Aconselha-se vivamente. Santa Bárbara, Lisboa, 5 Agosto A nossa casa ergue-se em largo lugar com o nome da santa que, na tradição cristã e por via de martírio violentíssimo com final dramático, se tornou protectora contra tempestades e relâmpagos e padroeira dos artilheiros, mineiros e outros trabalhadores do fogo. Oiço a reza da minha avó, santa bárbara dos trovões, enquanto fechava tesouras e alinhava talheres para que não atraíssem o raio. O chão escalda-me e por isso fujo cobardemente das notícias sobre o país que arde. Fecho as páginas-tesouras. As imagens só agravam mais a ferida da impotência. Em poucas áreas da nossa vida comunitária teremos, há várias décadas, uma tal produção de pensamento tido e havido sobre a nossa floresta, outra forma de dizer, a nossa ruralidade. Basta acompanhar as incansáveis investigações e as intervenções de figuras como o estimado biólogo e professor da Universidade de Coimbra, Jorge Paiva, para o confirmar. Não apenas as ideias jamais foram postas no terreno como se caminhou na direcção oposta, a da fogueira. Arde nisto também uma forma de fazer política, a da universal cedência aos interesses, à cupidez e ao encolher de ombros, na qual a governação não se ergue da mediocridade e os actos de cidadania activa não abandonam as mesas de café. O meu próprio cansaço me queima. Nem Santa Bárbara nos vale. Diário de Notícias, 7 Agosto Moro por estes dias em montanha russa, sem saber onde me encontro, se no pico antes da queda se no esforço da subida. Encontro bálsamo no Folhetim de Verão do Diário de Notícias, narrado com a mestria habitual do Ferreira Fernandes, e ilustrado pelos corpos irónicos do Nuno [Saraiva] (ilustração nesta página). A soma das partes ainda há-de resultar noutro objecto, um livro, está bem de ver. Foi nascendo nas mesas da vizinhança, por entre conversas e gargalhadas, em delírio, mas dos que podem ser a notícia a qualquer momento. O cronista maior do reino esconde grande conhecimento das curvas e contracurvas da história, de quem conduz nas suas estradas, dos que foram sendo atropelados, das paisagens e das suas árvores. Há que conferir com as figueiras-benjamim e os loendros rosa. Deram por isso? Leva por título, «Lisboa, Capital do Mundo», mas esconde na ironia a ideia de porto de abrigo. Parte da plausível ideia de que Trump poderia bem despejar a sede da ONU, por razões venais e simbólicas, a qual, por via das típicas manipulações da alta política, aterraria em Lisboa. Afinal, daqui «partiram as naus que fizeram o mundo juntar-se». Não há ponta de inverosimilhança na narrativa que vai discorrendo com a leveza de gin and tonic, nem na composição das personagens, menos ainda no retrato da política, com os seus cálculos e ligeireza. O fato da ficção, embora talhado à medida, não esconde o músculo e as gorduras da realidade. E depois, sob o manto diáfano da fantasia, mora um belo amor por Lisboa. Nova do Almada, Lisboa, 8 Agosto Passaporte morto, passaporte posto. Já perdi um bom quarto de hora a mirar e remirar o livrinho de rasgar fronteiras. Conheço o pânico de não o ter à mão nos olhares e gestos do poder absoluto. Recordo a febre adolescente de encher as páginas de carimbos, troféu inefável do sítio que não se conhecerá nunca, apesar de visitado. Não gosto de viajar, consigo agora sabê-lo. Verifico as minhas características e confirmo a minha identidade, na qual falta o essencial, o peso. Eles lá sabem. Antigamente também contava a cor dos olhos. Nesta edição, a ilustração que complica as falsificações diz dos monumentos, da fauna e da flora, da guitarra e do cante que faz agora a identidade do rectângulo. Também se esconde muita tecnologia nisto que se dá a ver, dizem. Tanto esforço para garantir a estrangeiros que somos mesmo este nado e criado aqui. Metro, Lisboa, 9 Agosto Se a Maria [Keil] fosse viva, muito provavelmente iríamos celebrar os seus 103 anos ali para o Príncipe Real. Subiria a rua com ar ladino, a parar para comentar a roupa estendida, o motard ruidoso, o reflexo do sol na fruta ou aquele azulejo. Trazia sempre a ironia de ponta e mola, mas não amanhava com ela o peixe. Trocaríamos as mais recentes dos gatos e duas ou três lamentações. Os azulejos dos Anjos têm as volutas meio apagadas da sujidade do passar, do tempo e das gentes, mas brilham de cada vez que as olho. Le Monde du Dimanche, 11 e 12 Agosto Sophie Calle conta da sua Histoire de Amour com o gato de irónico nome Souris (rato). O nome de alguém que mais vezes pronunciou. Conta detalhes habituais para os que celebram o que contém de vida esta inquietação a que chamamos gato. Mas inusitada e perturbadora resulta a foto do Souris em pequeno caixão e mortalha. Com estranheza, revela-se melhor o pequeno deus que nele habitou. Não achas, Manuel [António Pina]? «Há um deus único e secreto/ em cada gato inconcreto/ governando um mundo efémero/ onde estamos de passagem.// Um deus que nos hospeda/ nos seus vastos aposentos/ de nervos, ausências, pressentimentos,/ e de longe nos observa.// Somos intrusos, bárbaros amigáveis,/ e compassivo o deus/ permite que o sirvamos/ e a ilusão de que o tocamos.»
Julie Oyang PolíticaO comboio mais longo da história Se a Arca de Noé fosse um comboio teria 500 metros de comprimento, segundo o realizador coreano Bong Joon-ho. [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]nowpiercer (2013) é um filme baseado na banda desenhada francesa Le Transperceneige. Bong Joon-ho descobriu esta obra nos finais de 2004 e ficou fascinado pela ideia de um grupo de pessoas encerradas num comboio a lutar pela sobrevivência. Olhemos primeiro para a banda desenhada. Le Transperceneige (The Snow-Piercer) é uma banda desenhada francesa de ficção científica com uma temática pós-apocalíptica, da autoria de Jacques Lob e de Jean-Mac Rochette. A primeira edição, de 1982, recebeu o título de Transperceneige, tendo sido posteriormente alterado para The Escape. Ao contrário de uma nave espacial, um comboio é um espaço que nos é familiar a todos. E é precisamente esta abordagem “comum” que faz com que esta história de ficção cientifica, sobre a luta pela sobrevivência após o “fim do mundo”, tenha um encanto ao qual podemos acrescentar a ideia da viagem, que nos é dada pelo comboio. Ninguém pode fugir para o exterior se quiser sobreviver, mas, lá dentro, todos os dias são deprimentes e privados da luz do dia. As pessoas estão prisioneiras do ritmo alucinante do comboio, que corre sempre em frente como um lunático, conduzido pelo Divino Motor. Será um bocadinho forçado dizer que gostei particularmente da atmosfera sufocante deste Século do Gelo, que me foi dada pela banda desenhada? Agora vejamos o filme. Em primeiro lugar destacam-se os ambientes, impressionantemente lúgubres. Mas, por falar em lúgubre, a Tilda Swinton leva a taça (Deus do Céu, a cena em que ela tira os dentes! Se eu algum dia fizer uma entrevista ao Bong, tenho de ficar a saber tudo sobre o seu fetiche com dentes!) Em segundo lugar, o filme mostra de forma muito clara todo o horror da sociedade do comboio. As pessoas enfrentam condições tão primitivas, que têm de se matar umas às outras se quiserem sobreviver. As rebeliões são incentivadas e planeadas pela elite como forma de controlo demográfico e as crianças nascem para garantir que o Divino Motor continuará sempre a trabalhar. Será que isto vos faz lembrar qualquer coisa? Existem muitos detalhes fantásticos que vos podem escapar no meio das múltiplas sequências de acção, porque acontece tudo muito rapidamente. Por exemplo, numa carruagem estão todos a lutar e a matar-se uns aos outros, mas, de repente, param para celebrar o Ano Novo! No meio de tudo isto, as pessoas das classes mais baixas, (as que vivem na cauda do comboio) são mais simpáticas e mais normais do que os assassinos da elite. Ah, outro pormenor, há uma cena com tochas que é filmada só com a luz das ditas. Pessoalmente, não me agrada por aí além que o desenvolvimento da história siga uma abordagem tipo video game, os protagonistas vão percorrendo o comboio e cada carruagem representa um novo nível, até chegarem ao Ministro Wilford, o final boss. E depois acho o final muito optimista, talvez mesmo um bocadinho superficial se compararmos com o livro, mas também acredito que o desfecho pode ser encarado de muitas maneiras diferentes.
João Luz Manchete PolíticaAL | Zheng Anting e Gabriel Tong justificam abstenção na lei das rendas O plenário de discussão e votação na especialidade da lei de rendas foi quente, com muitos deputados a mostrarem argumentos diametralmente opostos. No centro ficaram os deputados Zheng Anting e Gabriel Fong que se abstiveram, apesar de serem proponentes do projecto de lei [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á passava das 22h30 de quinta-feira quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) deu por encerrado o plenário que votou a lei das rendas. Entre as propostas avançadas pelo grupo de nove deputados proponentes, caiu por terra a aprovação do mecanismo que estabelecia o coeficiente de actualizações das rendas por intervenção do Chefe do Executivo. Apesar de a medida ser de carácter excepcional, aplicável apenas em situações de extrema inflação das rendas, a proposta não mereceu a confiança da maioria dos deputados. Ontem, à entrada para o plenário de debate pedido por Mak Soi Kun, o seu colega Zheng Anting explicou as razões que o levaram a abster-se na votação do artigo que versava sobre o mecanismo de controlo do aumento das rendas. Importa recordar que Zheng Anting foi um dos proponentes do projecto de lei. O deputado justificou-se com as opiniões que recolheu de cidadãos que apontaram no sentido de haver algum mistério na aplicação da medida, uma vez que pode envolver casinos, lugares de estacionamento ou zonas com muita população. No fundo, Zheng Anting duvidou da operacionalidade do dito mecanismo, assim como da necessidade de se estabelecerem tectos de aumentos de rendas. Também Gabriel Tong votou no mesmo sentido, isto apesar de ser igualmente um dos proponentes do projecto de lei. O deputado explicou a sua posição com a falta de aplicação da norma. Como a votação final do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas teve 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções, o voto de Gabriel Tong e Zheng Anting determinaram o chumbo da medida. Notários ineficazes Gabriel Tong explicou à entrada para o plenário da AL que a sua abstenção se deveu ao facto do coeficiente de actualização não se aplicar a contratos antigos. No que toca aos novos contratos, o deputado entende que, nesses casos, as rendas são definidas entre o arrendatário e o senhorio, motivo que acrescentou à falta de eficácia que viu na norma. O tribuno, nomeado por Chui Sai On, negou que tenha chegado a esta decisão por solicitação do Chefe do Executivo, considerando normal a sua posição, uma vez que, ao longo dos últimos dois anos, o projecto de lei em questão foi alvo de muitas alterações de conteúdo. Apesar do chumbo deste artigo, Gabriel Tong considera que os outros artigos que foram aprovados dão maior protecção aos inquilinos. Um desses artigos aprovados foi a necessidade de registo do contrato de arrendamento por parte de notário, uma norma que também mereceu a abstenção de Zheng Anting. O deputado vinha mostrando relutância devido aos problemas que diz terem ficado patentes nas reuniões da comissão de análise do projecto de lei. O tribuno entende que a medida em nada contribuiria para combater os casos dos arrendatários pouco escrupulosos. Zheng Anting acha que a medida não tornaria mais célere a resolução dos casos de arrendamentos abusivos. Mais uma vez, o deputado argumentou pela falta de operacionalidade da lei, um problema que, diz, deve merecer maiores considerações por parte dos legisladores de forma a evitar problemas na sociedade. Como tal, Zheng Anting recordou o exemplo da Lei de Terras.
Sofia Margarida Mota PolíticaPereira Coutinho quer mais casas para função pública [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om a falta de construção de habitações dirigidas aos funcionários públicos desde 1999, o deputado Pereira Coutinho interpelou o Executivo para saber o que está a ser feito neste sentido. O tribuno recorda que, em Março, questionou o Governo acerca das razões que têm feito com que “nunca mais tenham sido construídas habitações após o estabelecimento da RAEM”. Pereira Coutinho não esqueceu a resposta que recebeu do Executivo: “A construção de mais moradias para os trabalhadores dos serviços públicos envolve o aproveitamento do recurso de solos e necessita de ter em consideração a política geral de habitação”. Ainda de acordo com a mesma resposta, há que ter em conta o equilíbrio entre os interesses das várias classes sociais e as necessidades dos trabalhadores, razões que justificam, para o Governo, “um estudo mais cuidadoso” da situação. Pereira Coutinho não está satisfeito e volta à carga. O deputado quer saber “quando terminará o estudo minucioso das necessidades habitacionais dos trabalhadores da Função Pública e qual é o ponto da situação do referido equilíbrio de interesses”. O deputado quer ainda mais pormenores quanto à política habitacional a que se refere o Governo. Transparência atrasada José Pereira Coutinho aproveitou a mesma interpelação para tirar mais algumas dúvidas com o Executivo. O deputado quer saber porque é que Macau não consta, há cinco anos, da lista de avaliação da Transparência Internacional. Depois de o Governo ter afirmado que “iria contactar a respectiva entidade para que o território possa fazer parte da lista do Corruption Perceptions Index (CPI)”, Pereira Coutinho diz ainda não saber o que foi feito até agora. Mais ainda, o tribuno pede esclarecimentos no que respeita às garantias de aposentação do regime de previdência. Para o deputado não está esclarecida uma situação: “Porque é que o Governo não propôs a sua extensão aos magistrados judicias e do Ministério Público?”. De acordo com o deputado, esta é uma atitude discriminatória e que viola a Lei Básica, pelo que precisa de ser esclarecida.
João Luz Manchete PolíticaAL | Sanções a proprietários que não vistoriam prédios dividem deputados A Assembleia Legislativa discutiu os problemas de segurança dos prédios com mais de três décadas. O plenário dividiu-se em relação à obrigatoriedade de aplicar sanções aos proprietários que não procedam a vistoria e renovações dos imóveis. Raimundo do Rosário não avançou com calendarização para rever o Regulamento Geral da Construção Urbana [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que obriga um proprietário a renovar um prédio em risco de ruína e como evitar que se chegue a esse estado? Estas foram as questões que ficaram sem resposta clara e que serviram para trazer ao de cima as divergências entre os deputados. Mak Soi Kun, o proponente do debate na Assembleia Legislativa (AL), entende que as vistorias devem ser obrigatórias e que se deve estabelecer um regime sancionatório para penalizar os proprietários que sejam negligentes na gestão dos seus imóveis com mais de 30 anos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, entende que a lei já estabelece a vistoria com periodicidade de cinco anos, mas o problema é que “ninguém a executa”. O Regulamento Geral da Construção Urbana prevê no seu Artigo 7.º obras de conservação, reparação e beneficiação de cinco em cinco anos. Ora, para se determinar se um prédio precisa de obras de reparação, é necessário inspeccionar os problemas do imóvel. Raimundo do Rosário explicou ao plenário que o regime sancionatório deverá ser revisto aquando da alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana. O secretário revelou que não existe uma calendarização para essa revisão legislativa, porque o processo saiu fora da sua alçada. Porém, o homem forte das Obras Públicas vê na aplicação das sanções um problema prático. “Se houver administração de condomínios é mais fácil contactar os proprietários, mas se não existir como é que aplicamos as sanções?”, questiona. Lei sem força Em relação a quem inspecciona, Ella Lei interrogou o Executivo se existe a necessidade de equipas para proceder à inspecção com quadros qualificados. Também o deputado Ng Kuok Cheong perguntou se seria necessário formar pessoal para efectuar as vistorias aos prédios. Nesse sentido, Raimundo do Rosário explicou que “basta um engenheiro estar registado” no Instituto da Habitação para poder participar em trabalhos de vistoria. Ainda assim, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, anunciou que estão a ser planeados alguns cursos e acções de formação que habilitem os engenheiros a fazer vistorias. Quando o proprietário não cuida do seu prédio, em casos de emergência, o Governo actua se receber uma queixa. Porém, o secretário para os Transportes e Obras Públicas questiona se o Executivo tem de pagar tudo. Dirigindo-se à deputada Melinda Chan, Raimundo do Rosário perguntou se o Governo também tem de pagar por arranjos automóveis. Nesse aspecto, Fong Chi Keong foi mais longe. “O Governo de Macau deve ser o melhor do mundo deixando os residentes muito mal habituados”, comentou. O deputado entende que os prédios degradados do bairro do Iao Hon deviam ser demolidos e que o Governo devia providenciar realojamento provisório aos residentes. A desresponsabilização dos proprietários foi tema transversal durante o debate, chegando mesmo a ser tratado como fazendo parte da natureza de Macau. “Será que a população não sabe actuar? Só actua porque há medidas obrigatórias?”, interroga-se o deputado Chan Iek Lap. No campo das consequências práticas, Mak Soi Kun trouxe ao plenário casos de pessoas que foram atingidas por fragmentos de paredes e todo o tipo de material que se desprende de revestimentos de prédios. Nesse sentido, o deputado contra-argumentou as analogias feitas por alguns colegas entre vistorias periódicas e check-ups médicos. “Cada um pode decidir por si quanto à sua saúde. Mas, nestes casos, pode colocar-se em risco a vida de terceiros”, comentou. Maus exemplos Muitos deputados trouxeram para o debate o exemplo de Hong Kong como uma referência a seguir. Ella Lei falou na obrigação legal dos proprietários em fiscalizar os prédios na região vizinha. Lam Heong Sang destacou a obrigatoriedade de inspecção a janelas, Zheng Anting falou do apoio que o Governo de Hong Kong fornece aos seus residentes neste aspecto. Acontece que a região vizinha é um dos lugares do planeta com pior acesso à habitação, onde os residentes vivem em situações decadentes e os prédios, recorrentemente, apresentam deficiências estruturais graves. Imagens dos “apartamentos-gaiolas” têm corrido o mundo. Também no que toca a condições de habitabilidade, Hong Kong deixa muito a desejar. Apesar de tudo isto, foi anunciado na passada sexta-feira pelo Governo de Carrie Lam que o rácio de capacidade para comprar casa, que mede a proporção entre o montante gasto em hipotecas, piorou cerca de 67 por cento no segundo trimestre deste ano. Este número representa uma subida de 56 por cento em relação ao período homólogo do ano passado e dá credibilidade aos analistas que prevêem o rebentamento da bolha do mercado imobiliário de Hong Kong. Importa recordar que a região vizinha também foi tomada como exemplo por muitos deputados como referência no que toca à legislação que regula o mercado de arrendamento.
Victor Ng PolíticaChan Meng Kam quer revisão de regime fiscal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam quer um regime de imposto do selo mais justo e operacional. Em interpelação ao Governo, o tribuno e a colega de bancada Song Pek Kei não consideram que seja justo o pagamento do imposto de selo tendo como base as rendas totais do período do contrato. “É possível surgirem situações em que os senhorios paguem este imposto referente a um contrato com a duração de três anos e, depois, os inquilinos acabem por ficar apenas um ano”, lê-se na interpelação. Para o deputado, os senhorios vão ficar a perder, visto que, diz, “não será o Governo a devolver a diferença de valores”. A questão vem na sequência da aprovação da proposta de alteração à chamada lei das rendas, na passada quinta-feira, após muita discussão. De entre as novidades que a nova lei prevê está a obrigatoriedade do reconhecimento notarial do contrato de arrendamento. Para que o reconhecimento seja válido, apontam Chan Meng Kam e Song Pek Kei, e em conformidade com o Código do Notariado, “só os documentos com imposto do selo pago podem ser reconhecidos”. A medida, admitem os dois deputados, pode ajudar a resolver a falta de fiscalização no que respeita às declarações de arrendamento imobiliário mas, tal como está, não é justa, pelo que, afirmam, é necessária uma revisão do regime fiscal. O objectivo é o seu aperfeiçoamento dadas as novas circunstâncias. O deputado recorda ainda que, em Abril do ano passado, interpelou o Governo sobre a hipótese de diminuir as taxas de contribuição predial urbana. A resposta do Executivo aconteceu dois meses depois, com a promessa de estudo da situação. O tribuno quer agora saber o ponto da situação, depois de mais de um ano volvido. Chan Meng Kam considera também que é necessária uma diminuição das taxas referentes à contribuição predial, medida que, aponta, vai motivar a população a apresentar as devidas declarações de pagamento.
Hoje Macau PolíticaAlibaba | Governo anuncia investimento para os próximos dois anos Primeiro, um anúncio sem números. Depois, a contestação de alguns sectores. Agora, chegam os detalhes: o Governo vai gastar, nos próximos dois anos, 400 milhões de patacas no projecto para uma cidade inteligente. E garante que os dados estão protegidos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo definiu um orçamento anual de 200 milhões de patacas nos próximos dois anos para o projecto de construção de uma cidade inteligente, foi ontem anunciado. Em comunicado, o porta-voz do Governo afirmou que o projecto de construção de uma cidade inteligente, na sequência da assinatura do acordo com o grupo chinês Alibaba, prevê um orçamento anual preliminar “nos próximos dois anos de 200 milhões de patacas”. No corrente ano, o orçamento “para o âmbito da tecnologia informática é aproximadamente de 500 milhões de patacas”, acrescentou no mesmo comunicado. O acordo-quadro assinado no passado dia 4, entre o Governo e o grupo Alibaba, prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente, em duas fases, ao longo de quatro anos. A primeira – até Junho de 2019 – prevê a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados e o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira. A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na Internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas. Com os dados tudo bem No comunicado ontem divulgado, o Governo sublinha que “tem prestado grande atenção à protecção dos dados da RAEM e aos dados pessoais”. A lei de proteção de dados pessoais, actualmente em vigor no território “corresponde aos altos padrões” da UE, “consagra uma plena proteção dos dados pessoais e da privacidade, regulando de forma pormenorizada a recolha, o tratamento, a utilização, o armazenamento e a interconexão dos dados”, destacou. O anúncio do acordo-quadro com a Alibaba tem gerado alguma polémica, com várias associações a mostrarem-se preocupadas não só em relação à protecção dos dados pessoais, como no que toca ao orçamento, uma vez que, aquando da apresentação do projecto, não tinha sido divulgado qualquer valor em relação ao investimento do Executivo.
Victor Ng PolíticaNão residentes na função pública são uma necessidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos têm características que não se encontraram no mercado de trabalho local. É por esta razão que existe a necessidade da sua contratação, tendo em conta as necessidades do território. A ideia é dada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em resposta a Ng Kuok Cheong. O director dos SAFP adianta ainda “que este ano foram contratados até 31 de Maio de 2017 um total de treze trabalhadores não residentes nos serviços públicos”. Eddie Kou explica que o recrutamento para a função pública requer sempre os trâmites legais. No entanto, sublinha, há situações especiais, em que é preciso contratar um perfil profissional muito específico. Para o efeito, o regime de contrato individual de trabalho pode ser aplicado a residentes ou profissionais do exterior. Gente que é precisa De acordo com os SAFP, dos 13 trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos via contrato individual de trabalho, oito são médicos, um é especialista na área do direito, há um funcionário na área da tradução e três responsáveis pela alimentação e cuidados aos pandas. Os SAFP garantem ainda que se tratam de profissionais em falta em Macau e que têm características especiais. O responsável dos SAFP frisa que o pessoal local ou do exterior contratado pelo regime de contrato individual de trabalho são trabalhadores complementares: “além de precisarem de reunir uma série de condições previstas nas leis, é necessário passar pelos procedimentos de apreciação rigorosos”, refere. A informação fornecida pelos SAFP é a resposta a uma carta do deputado Ng Kuok Cheong. O tribuno inquiriu os serviços acerca dos trabalhadores não residentes contratados, este ano, para a função pública. O deputado está preocupado que estes tipos de contratação venham a diminuir as probabilidades de emprego dos locais. Património | Angela Leong apela à preservação [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso preservar a paisagem de Macau. A necessidade é expressa pela deputada Angela Leong que considera que o território tem características únicas ligadas à arquitectura. A mistura arquitectónica de traços ocidentais e chineses, é uma delas e cabe ao Governo a sua conservação. É ainda importante, salienta Angela Leong, que a manutenção do património local seja feita em todos os aspectos. “É necessário proteger as características originais, manter o design e não alterar as ruas antigas de modo a manter a integridade do património histórico de Macau”, lê-se no comunicado enviado ao HM. Angela Leong insiste também na restrição da população nas zonas históricas dado o aumento populacional do território. “O Governo não se pode esquecer de equilibrar a necessidade de desenvolvimento dos residentes de modo a manter a dinâmica da própria cidade”, remata Angela Leong.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Falta de manutenção nos prédios degradados em debate Está marcado para hoje um debate na Assembleia Legislativa onde se vão discutir as situações dramáticas dos prédios degradados que constituem um perigo para os moradores e transeuntes. O deputado que pediu a discussão exige medidas sancionatórias para os proprietários que não procedam à manutenção dos prédios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão não é nova e é aí que se centra o principal problema. Em Macau o número de edifícios com mais de três décadas está a aumentar, algo que configura uma situação normal, mas que ganha contornos perigosos quando não se procede à manutenção dos prédios. Inspirado por uma sucessão de casos de rebocos que se desprenderam, ou fragmentos de cimento que caíram em cima de residentes, Mak Soi Kun propôs o plenário de hoje, solicitando a presença na Assembleia Legislativa (AL) de membros do Governo. O arquitecto Rui Leão concorda que este assunto seja abordado em sede parlamentar e que sejam exigidas explicações aos membros do Governo para que se encontrem soluções práticas para estes problemas. O arquitecto considera que “é preciso uma mudança, se houver uma discussão útil e válida já é um grande progresso”. Porém, mantem algum cepticismo. “O que tenho observado até agora é que este tipo de assuntos vão a plenário e são discutidos a sério apenas por um minoria muito pequena de deputados”, comenta. É uma situação complexa que Rui Leão suspeita “que não vá longe porque o status quo não está nada interessado em ter mais despesas com o seu próprio património”. A proposta de debate pedida por Mak Soi Kun surgiu na sequência de uma varanda que caiu numa rua de Hong Kong. O deputado pegou também numa série de exemplos similares que se passaram em Macau e que merecem, no seu entender, uma tomada de posição por parte das autoridades. Ao passar na Rua Almirante Sérgio uma mulher foi atingida por um pedaço de reboco que lhe partiu uma perna. Este foi mais um dos vários exemplos de pequenas derrocadas que têm acontecido nos bairros antigos de Macau. Património ao abandono “Bomba relógio”, esta foi a expressão usada por Mak Soi Kun para retratar o problema dos prédios degradados com mais de 30 anos. Uma realidade que não se verifica apenas no sector da habitação. “As estatísticas sobre os edifícios comerciais e industriais com mais de 30 anos mostram que o número destes edifícios não pára de subir, passando de 3403 registados em 2008, para 4654 em Março de 2017. A solução legal para estas situações já existe, nomeadamente no Código Civil onde se estabelece a obrigação do condomínio preservar e utilizar o edifício em segurança. Também o Artigo 7.º do Regulamento Geral da Construção Urbana prevê que os condóminos devem, em cada cinco anos, proceder à conservação e reparação dos edifícios”. Mak Soi Kun é da opinião de que estes diplomas legais carecem, na sua essência, de um regime sancionatório eficaz. Mesmo em termos de protecção de edifícios de interesse patrimonial existe falta de coercibilidade, no entender de Rui Leão. “Apesar da nova lei da salvaguarda do património, até à data, ainda não vi o Governo a pô-la em prática, ou seja, é a mesma coisa que não ter lei. A lei é boa, mas ninguém a aplica”, explica. De acordo com o pedido de debate proposto por Mak Soi Kun, muitas das fracções de habitação localizadas nos bairros antigos destinam-se ao arrendamento e os proprietários, por desconhecimento legal ou propositadamente, não procedem às devidas vistorias e à conservação dos prédios. Nesta conjuntura é natural que ocorram acidentes. Rui Leão considera que a população se foi habituando a que se desprendam pedaços de fachadas de edifícios na via pública. “Nas zonas antigas não há qualquer tipo de controlo de boas práticas de manutenção da parte pública dos edifícios e das suas fachadas”, comenta o arquitecto. Rui Leão vai mais longe, ao traçar um cenário de descaracterização do tecido urbano de Macau. “É um bocado extemporâneo a cidade continuar cheia de gaiolas e fios pendurados. Nos bairros antigos devia haver uma determinação para que se tivesse um ambiente e campo visual minimamente cuidado”, vaticina. A questão de dar corpo aos preceitos legais que obrigam às vistorias e obras de manutenção será endereçada pelos deputados à secretaria dirigida por Raimundo do Rosário. Habitação | Fundo de Reparação Predial concedeu 2862 apoios este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té ao final de Julho deste ano, o Fundo de Reparação Predial atribuiu apoios financeiros na ordem dos 342 milhões de patacas a um universo de 2862 pedidos. Segundo os dados divulgados pelo Instituto de Habitação (IH), de entre os pedidos apreciados, 84 por cento são de plano provisório de apoio financeiro para reparação de partes comuns de edifícios baixos. Esta parcela totaliza 2405 dos casos aprovados ao qual o Governo concedeu um montante de 270 milhões de patacas. Em relação ao plano de apoio financeiro para reparação de edifícios, registaram-se 265 pedidos aprovados que envolvem um total de 53 milhões de patacas. O plano de crédito sem juros para reparação de edifícios tem 164 pedidos aprovados que receberão apoios financeiros de cerca de 4,5 milhões de patacas. Totalizaram-se 28 pedidos aprovados no plano de apoio a projectos de reparação de edifícios a que o Governo concedeu mais de 5,5 milhões de patacas.
Victor Ng PolíticaJovens | Crimes sexuais precisam de medidas imediatas A educação sexual nas escolas pode ser uma forma de prevenir a violência deste género. O deputado Mak Soi Kun está preocupado com as ocorrências que têm chegado às autoridades relativas a agressão e assédio, e pede ao Governo medidas efectivas. [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais acções para a prevenção de crimes de natureza sexual entre os jovens é o pedido do deputado Mak Soi Kun ao Governo. O tribuno está preocupado com os números que em Macau tendem a não descer. “Em três anos lectivos, as autoridades receberam 261 casos ligados a estudantes, em que 36 estão associados a agressão e assédio sexual”, refere Mak Soi Kun. O deputado recorda que, já em 2015, interpelou o Executivo acerca das medidas que estariam a ser tomadas para prevenção de agressões de foro sexual. A resposta, na altura, foi vaga: foram criados, em 2004, os indicadores acerca da juventude e iniciado o trabalho interdepartamental com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e com outros serviços públicos. O objectivo, disse o Executivo, foi a implementação de uma política em prol dos jovens locais de modo a ajudar a compreender as suas necessidades. Por outro lado, o Governo também se comprometeu em promover a educação sexual no território. No entanto, e até à data, Mak Soi Kun não vê qualquer melhoria no que toca à violência sexual dado o conhecimento que tem de situações recentes. A solução, aponta Mak Soi Kun, passa por uma revisão das políticas dirigidas aos mais novos sendo que é importante primeiro perceber a razão de “tantas ocorrências de natureza sexual” e, paralelamente, efectivar uma política de educação sexual para informação e sensibilização dos jovens locais. Problemas antigos A questão da educação sexual não é nova. Em Março, a deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a adesão das escolas ao “Plano de apoio à educação sexual”, alertando sobre a necessidade de mais instituições de ensino terem o dever de aderir a esta medida promovida pela DSEJ. “Desde a implementação do referido plano, as escolas participantes representam apenas 70 por cento de todos os estabelecimentos de ensino de Macau”, lembrava Wong Kit Cheng. A deputada falava ainda da existência de uma atitude conservadora na implementação deste plano. “De acordo com um estudo levado a cabo em 2013, os pais e as escolas de Macau têm uma atitude relativamente conservadora junto dos jovens quanto à educação sexual, sendo mais conservadora a atitude dos pais, e alguns jovens não falam com os professores ou os pais sobre questões sexuais”.
João Luz PolíticaMotorista de autocarro [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]enho de chegar a horas, mais uma vez ao minuto, como sempre. Tensão ansiosa olhando para o telemóvel enquanto o sinal não fica verde. Vá lá, rápido. Coro de buzinas e sol que reflecte na calçada como um clarão de farol, logo respondo a este email, andar rápido, ganhar terreno. É melhor passar a rua aqui. Pé na estrada e o sobressalto de uma buzina que se aproxima, fecho os olhos para absorver no escuro o impacto de um autocarro a cair-me em cima. Dor, agonia, breu, vazio, vibração a surgir de outro lado, a ficar intensa. Abro os olhos e estou ao volante do autocarro, sou o condutor, vestido a rigor e com plena noção do que implica conduzir o 18. Sou um motorista de transportes públicos há anos, sinto as memórias e a vida desta reencarnação. Das Portas do Cerco à Barra, guio o pequeno submarino com rodas pela inteira latitude de Macau. Tenho memorizada ao pormenor a rede inteira com todas as paragens, simulacros de paragem, buracos e obras da minha rota. A rota é a minha vida, não tenho qualquer concepção da existência fora deste couraçado que piloto. Taipa ou Coloane não existem para mim. Todos os dias transporto centenas de passageiros. Caras repetidas num loop quotidiano. Alguns merecem os meus bons dias e uma conversa casual mas a maioria está destinada a um acentuado e gratuito desdém, um ocasional comando berrado, principalmente quando a carga está mal distribuída. Travagens suaves não fazem o meu estilo Há quem goste, respeito isso, mas eu nunca fui grande adepto dessa efeminada forma de travar. Uma perda de preciosas migalhas de segundo quando se quer ir de ponto A para ponto B. Além disso, o abalo centrífugo ajuda a mover o gado para os fundos do autocarro. Não fiquem a pensar que esta profissão é só angústias. O reverso da medalha é algo que prezo bastante. Regozijo-me na fase preliminar da locomoção com o clássico “arranque brusco”. A forma correcta de despertar o movimento para a acção e de vincar que estou aqui, que sou eu que vou ao volante. Sou o rei, dono, responsável absoluto, a autoridade solene, o deus deste autocarro. Liberto um pouco da minha ira com a condução porque é assim que as coisas funcionam. Nem me apercebo bem do pinball humano desencadeado pela súbita pisadela no acelerador. E o que dizer do prazer que me dá uma curva apertada feita a rasgar? Como um mergulho numa piscina de endorfinas. Ok, sacos de compras entornados, amassos desconfortáveis, uma cabeçada num varão, tudo fortes probabilidades mas tudo circunstâncias colaterais à fulcral missão de chegar à estação terminal. A derradeira estação, depois do Templo de A-Má e Aio Hon do outro lado, é o meu momento, onde recupero o meu mini-submarino rodoviário. É o momento de recolhimento e sentido de dever cumprido, comemorado com uma assinatura na ficha com o horário de chegada. De quando em vez, um ocasional cigarro para esfumar a pressão em baforadas suspiradoras. Tempo de voltar à poltrona com volante e descer a cidade no projectado serpenteado de enguia. Nem pensem por um centésimo de segundo tentar falar comigo em inglês, português, francês ou o raio que o parta. Ponto A para Ponto B, o 18 não é lugar para enriquecedoras trocas culturais. Tudo empecilhos entre o trabalho e a Tsingtao gelada que me espera no final do turno. Se tivesse estudado línguas seria um desses doutores que nunca verei na minha nave. Teria um Bentley com o respectivo motorista dedicado e obediente. Seria conduzido numa rota definida por mim, sem paragens, nunca mais pegaria no volante. Como nada disso é real, o que me resta é responder, sem olhar, alto e em bom som: 同我講廣東話!!! Fala comigo em cantonês! Toca a desandar! Ai, quero tanto que este turno acabe! Quero um dia novo com todas as paragens sem passageiros. Sonho com Macau vazia, com calçadas desertas, que me permitam deslizar pelo Jardim da Flora e Tap Seac até à Barra sem ver vivalma, sem as inoportunas campainhas do botão STOP. Não quero parar, quero prosseguir e atingir a plenitude. Só eu e o meu 18, unha e carne a rolar pelo asfalto, unidos no objectivo partilhado de terminar mais uma rota limpa, sem bagagem ou fardos, por mais bem empilhados que estejam. Chapa e carne, unidos num objectivo comum. A ir e vir, a acabar e a começar até acabar de vez para depois recomeçar tudo de novo.
Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete PolíticaEntrevista | Gualter Vera Cruz, delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau Assumiu funções no passado dia 1. Gualter Sousa Pontes da Vera Cruz é o primeiro delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau. O representante pretende trazer as mais-valias do seu país para a China. Conta que São Tomé tem hoje uma estabilidade política que garante o desenvolvimento da nação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que é que representa a entrada de São Tomé e Príncipe numa organização como o Fórum Macau? Em primeiro lugar, quero dar relevo a dois aspectos que acho que são de extrema importância ao nível internacional. O Fórum Macau tem como membro a China, um país com um nível económico de destaque. A própria cultura chinesa encontra aqui um meio para a sua divulgação. Por outro lado, temos os países de língua portuguesa em que São Tomé e Príncipe se insere. Por motivos que não vale a pena referir, ficámos de fora num primeiro momento, mas ainda bem que acabámos por reconhecer uma só China e que começámos a fazer parte desta família. A partir deste momento, há um conjunto de actividades que nós, enquanto membros dos países de língua portuguesa, tencionamos realizar para dar o nosso contributo. Queremos ajudar também o Fórum a cumprir com os seus objectivos para que tudo funcione dentro do programado. Não é por ser pequeno que São Tomé pode ser considerado um país que não tem a dar a esta organização. Somos uma cultura reconhecida por todos como sendo de grande valor. Estamos situados no Golfo da Guiné e temos à nossa volta um conjunto de países com um número elevado de população. Estamos a falar numa população de aproximadamente 300 milhões, o que significa um grande mercado em que podemos servir de elo de ligação. Somos duas ilhas com uma grande diversidade natural. Temos um ecossistema muito forte e que já é considerado pela UNESCO. Como tal, temos o nosso contributo a dar e é isso que vamos fazer: contribuir para que tudo funcione e cumprir com os objectivos. Pode dar o exemplo de algumas actividades que tem planeadas no âmbito do Fórum? Encontramos, nesta altura, o Fórum já numa fase avançada das suas actividades. Iniciei funções a 1 de Agosto e o Fórum já existe desde 2013. É preciso começar de uma forma equilibrada e sem atropelos. Mas os nossos objectivos estão bem definidos. Temos áreas de extrema importância para o nosso país. Um exemplo tem que ver com o sector das pescas em que temos uma área muito vasta de mar, 160 vezes maior que o próprio país. Este mar pode ser aproveitado de várias formas, tanto pelas pescas, como pelo turismo. O Fórum pode vir a ser uma plataforma para encontrar parceiros e entidades que nos podem ajudar a explorar convenientemente estes sectores. No que respeita ainda ao turismo, a biodiversidade da ilha de Príncipe é uma reserva mundial. Queremos ter este aspecto em conta para que possa vir a ser explorado. Sabemos que não podemos fazer um turismo de massas, mas temos de apontar para um turismo selectivo direccionado para a área eco-cultural. Para já, penso que são dois aspectos de grande importância e que podemos dar como prioritários para trabalhar com o Fórum. Falou do reconhecimento de uma só China, em detrimento do reconhecimento de Taiwan. Foi uma decisão estratégica tendo em vista a relevância cada vez maior da China no mundo? Trata-se apenas do reconhecimento de uma só China e daquilo que é evidente. Há todo um conjunto de factores por detrás desta decisão. Pode dar exemplos de alguns desses factores? Podíamos falar de vários factores. Somos membros dos países de língua portuguesa e queríamos também estar presentes neste Fórum, o que foi possível a partir do momento em que reconhecemos a existência de uma só China. Podemos considerar que este é o aspecto mais importante. Acabou de assumir o cargo de delegado. Que desafios é que encontra neste início de funções? Como disse, o Fórum é uma organização com uma estrutura formada, com pessoas simpáticas e onde tem existido um forte elo de ligação. Já dá para ver que há, dentro da estrutura, muita entreajuda. O desafio, neste momento, passa por mim: se sou capaz de acompanhar este processo que já vai avançado e que já tem uma dinâmica muito forte. O desafio é meu. Como é que pensa fazer isso? Percebendo como funciona ao certo a dinâmica do Fórum. Penso que será também um processo rápido. Macau é considerada uma plataforma privilegiada na comunicação entre a China e os países de língua portuguesa. Como é que vê São Tomé, nesta ligação? São Tomé é constituído por duas ilhas e é um lugar pequeno. Macau também é um local pequeno e tem algumas semelhanças geográficas. Macau permite-nos aproximar do Continente e permite a São Tomé chegar a este mercado de grande valor e com muitos consumidores. O que é que a China pode vir a dar a São Tomé? A questão não passa somente pelo que podemos vir a ter da China, mas sim da troca que podemos fazer. Temos valores e coisas a dar e é nessa troca que pretendemos desenvolver esta relação. O Fórum permite que haja uma relação de foro comercial entre os países envolvidos. É nesta base que também vamos funcionar. Vamos colocar à disposição um conjunto de valores que temos à nossa disposição e analisar, tendo Macau como plataforma, o que se pode fazer para aproveitar, da melhor forma, esta sinergia. Nesta relação, a China vai perceber o que temos. O início de actividade foi em Agosto e ainda estamos a ver o que vamos fazer, quer na parte das trocas comerciais, quer no próprio processo de negociação que se possa vir a fazer nas diversas áreas. Falou do elo que pode ser São Tomé com os países do Golfo da Guiné. Como é que isto se pode materializar? São Tomé e Príncipe apresentou recentemente, em Inglaterra, a sua agenda de transformação do país. Temos dois pilares fundamentais nesta agenda: o porto marítimo e o aeroporto. Por um lado, precisamos de alargar o aeroporto para que seja capaz de receber um número de aviões que nos permita fazer esse elo de ligação com vários países. Relativamente ao porto, pretendemos um porto de águas profundas para que possamos ancorar barcos maiores. A partir deste processo, penso, muitas transformações podem acontecer no território de São Tomé. Com melhores ligações e com mais qualidade, tudo pode acontecer. Como é que vê o desenvolvimento do país nos últimos anos? Temos vários momentos históricos em São Tomé e Príncipe. Um é de 1975 a 1991, em que a abertura do país foi muito reduzida. Depois de 91, tivemos períodos em que houve muitas alterações políticas, o que não nos permitiu apresentar um conjunto daquilo que seria possível lá fazer. Mas, nesta altura, temos uma agenda em que há condições para o arranque do desenvolvimento do país. Há uma estabilidade política, há um Governo para quatro anos, temos um Presidente da República eleito que já mostrou a sua disponibilidade para apoiar o Governo naquilo que é a sua agenda de transformação. Do ponto de vista político, está garantida a estabilidade. No que diz respeito à educação, também estamos a trabalhar no sector. Quando há uma alteração constante de governos, como aconteceu até há muito pouco tempo, não é possível fazer muito. Mas, nesta altura, posso dizer que a educação está a ser alvo de muitas alterações: estamos a fazer uma aposta forte na formação dos jovens. A geração mais nova é a base para o desenvolvimento de qualquer país para que se possa garantir o futuro. A aposta está a ser feita, quer na formação profissional, quer no ensino superior. Há ainda o aspecto social que merece algum destaque. Neste sentido, há também uma grande aposta no fornecimento de energia eléctrica para que esteja ao alcance de todos. Já temos uma cobertura de cerca de 95 por cento do território. A água potável também tem sido uma questão a necessitar de solução, mas estamos a ter agora condições para resolver este tipo de problemas. São Tomé e Príncipe está no bom caminho. Se estamos a tentar atrair investidores para o país é necessário que exista garantia de electricidade. Fizemos outra coisa que aparentemente pode não parecer de grande valor mas que é muito importante: a isenção de vistos para portadores de passaportes de vários países da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá e, claro, da China. A partir de agora, as pessoas com estas nacionalidades podem estar em São Tomé até 15 dias. Estamos a permitir que as pessoas nos conheçam para que, in loco, vejam o que temos e, depois, tomem a decisão de quererem ou não investir no país. Tínhamos de fazer esta abertura e estamos a ter sucesso. Já registámos um aumento muito grande na entrada de turistas em São Tomé. Falando em investidores e turismo. O país é conhecido pela sua beleza natural e o seu ecossistema. Já existe alguma estratégia para garantir o equilíbrio de modo a manter os recursos naturais com o aumento do turismo? Temos um departamento de ambiente que está a tratar disso. Conhecido pela sua beleza e património natural, é do nosso interesse manter a nossa biodiversidade o mais intacta possível. O nosso valor principal está aí. O próprio desenvolvimento também acarreta alguns custos e vamos, de certeza, ter cuidado para que o impacto seja o menor possível. A Guiné Equatorial ainda aguarda adesão ao Fórum. Como é que vê esta situação? É uma decisão que tem de ser analisada por todos os países membros e não me cabe dizer se deve ou não. Tem de ser uma decisão tomada em conjunto.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Lei das rendas aprovada sem coeficiente de actualização Depois mais de nove horas de discussão, a lei de alteração ao regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil foi aprovada parcialmente. O conhecimento notarial do contrato e o aumento do prazo de arrendamento para três anos mereceu a aprovação dos deputados, enquanto o coeficiente de actualização de rendas foi chumbado [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi já fora de horas que a sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) fechou a votação na especialidade do projecto de lei de alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Sete artigos que deram pano para mangas, horas de debate e trocas de palavras acesas. O preceito relativo à necessidade de reconhecimento notarial do contrato de arrendamento foi aprovado com 18 votos a favor, cinco contra e oito abstenções. O artigo relativo à denúncia do vínculo contratual por parte do senhorio apenas após um prazo de três anos foi também aprovado. Tudo parecia ir de vento em popa para os proponentes, até que chegou a fase de votação do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas por parte do Chefe do Executivo em caso de distorção de mercado com pique inflacionário das rendas. Este artigo foi chumbado com 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções. Uma das questões mais discutidas foi a necessidade de reconhecimento notarial e até que ponto pode representar complexidade e transtorno para as partes. Lau Veng Seng mostrou-se duvidoso quanto à existência de notários suficientes em Macau para dar resposta à necessidade. Aliás, o deputado prevê que a alteração à lei em apreciação vá sobrecarregar o sector, preocupação que teve a adesão de Angela Leong. O deputado Fong Chi Keong considera que a alteração trazida a plenário pelo grupo dos nove não tem qualquer utilidade e é uma injustiça para todas as partes. Além disso, o tribuno nomeado pelo Chefe do Executivo, lançou-se num discurso onde considerou que ser senhorio é um mau negócio, um investimento pouco rentável, chegando a dar o seu próprio testemunho nessa qualidade. Fong Chi Keong foi mais longe ao justificar as queixas dos inquilinos sobre as rendas altas com o facto de estarem habituados a não pagar por serviços. De seguida espalhou a perplexidade pelo plenário ao tecer um cenário onde levantou a problemática da poligamia no contexto do arrendamento urbano. Do lado dos nove proponentes, Song Pek Kei tomou a palavra para esclarecer que a “intenção legislativa é clara”, sendo os primeiros objectivos “aperfeiçoar a forma dos contratos e corrigir a desordem no mercado de arrendamento”. Nesse sentido, a deputada acrescentou que existe uma solicitação da sociedade para a criação de um mecanismo com intervenção dos poderes públicos para garantir a segurança dos residentes. Uma solução que já havia sido votada na generalidade pelo plenário, recordou. Assinaturas reconhecidas Para responder aos deputados que argumentaram que a proposta traria inconvenientes decorrentes da obrigatoriedade de reconhecimento notarial, Song Pek Kei explicou que as assinaturas podem ser reconhecidas por notário num momento posterior. Quanto à sobrecarga dos cartórios notariais, Song Pek Kei, recordou que o sector foi ouvido tendo garantido estar pronto para responder às incumbências trazidas pela alteração legal. Neste aspecto, Leonel Alves aliou a matemática ao direito. “No próximo ano vamos ter mais 100 notários, para já vai abrir um concurso para quarenta”, lembrou o deputado. Tendo em conta a estatística de que em Macau existem 48 mil contratos de arrendamento, isso dará “480 reconhecimentos anuais por cada notário, 40 por mês e 1,3 por dia, esta é a média”, ilustrou. O deputado acrescentou ainda que o reconhecimento não é um processo assim tão complexo que implique muito tempo. “Se demorar muito mais de cinco minutos é porque o notário não faz bem o seu trabalho”, diz o deputado com humor. Este artigo acabou por passar com 18 votos a favor, oito abstenções e cinco contra. A discussão em plenário continuou quente durante a apreciação dos artigos relativos ao limite de três anos para o senhorio renovar ou denunciar o termo do contrato de arrendamento, assim como o coeficiente de actualização de rendas fixado pelo Chefe do Executivo. Renda previsível Depois de algumas juras de amor ao mercado livre, o alargamento do período para três anos trouxe de volta a figura dos arrendatários trapaceiros às intervenções dos deputados mais cépticos em relação a esta lei. Uma das vozes mais activas contra o projecto de lei e que mais depressa se aproximou do tempo limite para intervir foi Melinda Chan, que voltou à carga com o problema dos inquilinos trapaceiros. A deputada usou por várias vezes o exemplo de Hong Kong na comparação com o mercado de habitação e arrendamento de Macau. Neste capítulo é de salientar que a região vizinha tem um dos mais caóticos mercados imobiliários do mundo. Melinda Chan votou contra todos os artigos constantes do projecto de lei, enumerando entre as suas razões a ineficácia para combater os arrendatários sem escrúpulos, a oposição do sector do imobiliário e o prejuízo para as pequenas e médias empresas. Quem também se manifestou contra este projecto de lei no sector foi David Chow, empresário do ramo, antigo tribuno e marido de Melinda Chan, que publicou no jornal Ou Mun um artigo de uma página onde estabelecia as desvantagens das alterações propostas ao Código Civil. David Chow é também o presidente da Associação Comercial de Pequenas e Médias Empresas de Macau e um bilionário da lista da revista Forbes. Song Pek Kei, uma das proponentes do projecto de lei fez uma referência a este artigo do marido da colega na sua declaração de intenção de voto. “Há quem tenha dinheiro para pagar uma página inteira no jornal a fazer publicidade aos seus interesses e dividir a sociedade”, declarou a deputada. Por outro lado, a deputada adiantou ainda que são “os fracos que têm de sofrer com as rendas altas para o resto da vida”. A terminar a sua intervenção, Song Pek Kei citou Xi Jinping: “Habitação é para viver, não é para especular”. Apesar da aprovação do artigo que cria a figura do centro de arbitragem de conflitos de arrendamento, a fixação do coeficiente de actualizações de renda em picos inflacionários era um dos pontos fortes da lei. Mesmo com carácter excepcional, esta medida foi chumbada no rol de argumentos a favor do mercado livre. Leonel Alves, neste ponto, começou por se afirmar como um defensor da economia liberal. “O Estado não deve interferir nas relações entre particulares, uma filosofia que vem do tempo de Adam Smith.” Porém, existem momentos em que o deputado entende que deve haver uma intervenção mínima para corrigir anormalidades de mercado. Chan Chak Mo, que votou contra esta provisão, argumentou que em Hong Kong não existe uma medida destas, exemplificando com um dos mercados com a maior especulação imobiliária do mundo. Esta medida foi considerada pelos proponentes como um comprimido de paracetamol para combater a febre de especulação, como a que afectou o mercado da habitação há seis anos atrás, em que se registaram aumentos de rendas, em alguns casos, à volta dos 200 por cento. Também Kwan Tsui Hang considerou que este mecanismo de controlo é racional, além de ter grande valor social. “Os meus colegas passam a vida a dizer que as rendas são muito elevadas, que a vida das famílias está difícil e que as pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades. Hoje não ouvi essas palavras”, comenta a deputada que se despede dos trabalhos da AL nesta legislatura.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Jason Chao pede suspensão acordo com Alibaba Não tem nada contra cidades inteligentes e novas tecnologias, até porque é a sua área de formação. Mas está de pé atrás em relação ao acordo-quadro que o Executivo firmou com a Alibaba. Jason Chao acusa o Governo de falta de transparência [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao pediu ontem transparência ao Governo e a suspensão do acordo anunciado na semana passada com o grupo chinês Alibaba, até os pormenores do plano “cidade inteligente” ficarem disponíveis para escrutínio público. “Não é inteiramente sobre privacidade. A privacidade é apenas uma das questões. É sobre o que se pode obter dos dados”, disse em conferência de imprensa o antigo presidente da Associação Novo Macau. “O serviço de ‘cloud’ é bastante complexo e não podemos dizer que ‘este é bom e aquele é mau’: há muitas soluções e produtos. O problema do Governo de Macau é a falta de transparência. Por isso, antes de termos mais informações sobre o designado plano de ‘cidade inteligente’, não podemos fazer uma análise aprofundada”, acrescentou. O acordo-quadro assinado no passado dia 4, entre o Executivo e o grupo Alibaba, prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma “cidade inteligente”, em duas fases, ao longo de quatro anos. A primeira – até Junho de 2019 – prevê a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados e o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira. A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na Internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas. Dados para quê? Jason Chao, com formação nas áreas da informática e análise de dados, quer “pressionar o Executivo a disponibilizar a informação”. “O que me preocupa é que nós não sabemos como é que o Governo de Macau ou o Governo chinês vão usar os dados. Ao dizer usar, não estou a dizer que eles vão verificar os dados para descobrir onde é que a pessoa foi hoje ou com quem é que se encontrou; é sobre as tendências ou modelos que podem inferir a partir dos dados”, disse. O activista garantiu não ser contra a ‘big data’ ou as ‘cidades inteligentes’. “Eu próprio vou fazer um mestrado em ‘big data’, mas tenho conhecimento para, pelo menos, fazer uma avaliação sobre os riscos de ser explorada por governos não transparentes ou maus como o de Macau”, afirmou. “Precisamos de transparência, precisamos de saber o que vão fazer com os dados”, disse. Jason Chao defendeu ainda ter chegado a altura de “advogar a ‘open data’ [dados abertos]” por considerar que isso representa “um novo desenvolvimento na democracia” das nações. “A União Europeia tem um portal com ‘open data’ [dados abertos] que permite às comunidades tecnológicas usarem os dados que estão na posse dos governos”, argumentou. Jason Chao citou ainda o quadro legal da União Europeia sobre o acesso a documentos administrativos, referindo que os países do bloco dão aos cidadãos a possibilidade de acederem aos dados dos governos. “Com a participação das sociedades civis, beneficiamos do uso destes dados. Por isso, os dados na posse do Governo [de Macau] devem pertencer ao público, excepto os que estão classificados como informação pessoal”, defendeu.
João Luz Manchete PolíticaLei do arrendamento com Assembleia dividida [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem aprovados dois artigos do projecto de lei da alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Os trabalhos são retomados hoje, prevendo-se uma esgrima acérrima de argumentos com desfecho imprevisível. Depois de um breve momento de congratulação pela ordem de trabalhos seguir para um alteração legislativa de iniciativa de um grupo de nove deputados, a discussão do projecto começou. Leonel Alves, um dos proponentes, explicou que esta alteração visa a simplificação de procedimentos. A revogação do contrato de arrendamento por acordo das partes passa, de acordo com o projecto de lei, a requer apenas reconhecimento por semelhança de assinatura, ou seja, com apresentação de um documento de identificação. As partes poupam uma ida ao notário. Alves confessa que o objectivo legislativo era a harmonização de normas também tendo em conta a locação de bens móveis. “Os próprios representantes do Governo concordaram. Os bens móveis também abrangem barcos, aviões, que são bem mais caros do que um T1”, comentou. O deputado fez ainda questão de recordar aos colegas que aquele era um momento para legislar e não para advogar. Um dos maiores argumentos dos deputados que se mostraram contra o projecto de lei foi a falta de eficácia jurídica para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros. Nesse sentido, Leonel Alves lançou a Melinda Chan uma proposta conjunta que “faria história”. A ideia, de acordo com o deputado, seria juntar à força jurídica do título executivo, que poupa anos de litígio em tribunal, uma adenda que prevê a resolução do contrato, além da revogação ao artigo em apreço. O repto ficou sem resposta, mas Melinda Chan mostrou cepticismo que uma simples adenda com poucas palavras pudesse poupar anos de litigação em tribunal para despejar um arrendatário não cumpridor. A criação de um mecanismo de arbitragem que dirima conflitos de arrendamento foi outro dos objectivos do projecto de lei que mereceu discussão. O deputado Au Kam San concordou com esta medida. Leonel Alves acrescentou que em Macau os mecanismos de arbitragem têm amadurecido o suficiente para se concluir que este organismo poderia facilitar a vida neste segmento do mercado de habitação. Despedida | Chan Meng Kam faz última intervenção [dropcap style≠’circle’]”N[/dropcap]este momento, é difícil exprimir por palavras os meus sentimentos e agradecimentos.” Assim se dirigiu ao plenário Chan Meng Kam, que termina nesta legislatura a sua carreira como deputado à Assembleia Legislativa (AL), depois de três legislaturas no hemiciclo. “Passaram-se 12 anos, mas parece que foi ontem”, disse o deputado, recordando o dia em que tomou posse, 17 de Outubro de 2005. Durante estes anos, destacou como marcos as conquistas da estabilidade social e o desenvolvimento da economia desde a transferência. “A média do rendimento mensal dos trabalhadores locais passou de 5770 patacas em 2005 para 19 mil patacas em 2016; a taxa de desemprego diminuiu de 4,1 por cento para dois por cento; e o PIB per capita passou de 194 mil patacas para 554 mil”, realçou. Chan Meng Kam alargou agradecimentos aos colegas, funcionários da AL, população, mas também deixou recados para os futuros desafios da classe política de Macau. Projectou a democratização como um processo que precisa ser feito gradualmente e destacou as áreas da diversificação económica, habitação, transportes, acesso à saúde e finanças públicas como alguns dos maiores problemas a resolver no futuro. Depois de se mostrar esperançoso na renovação da AL com jovens, Chan Meng Kam terminou a sua última intervenção antes da ordem do dia com uma mensagem de futuro sugestiva: “Estou convicto de que na minha vida, e no caminho de servir a sociedade e os residentes, o tempo nunca terá fim e entre nós nunca haverá despedida”. Angela Leong reclama melhorias e wifi total [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong criticou ontem a “lentidão” e “elevadas tarifas” da Internet e pediu a cobertura total da rede wifi no território, em articulação com a criação de uma cidade inteligente anunciada na semana passada pelo Governo. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Angela Leong lembrou que o Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente. “Sendo Macau um centro mundial de turismo e de lazer, a cobertura da rede WiFi Go deve ser total”, disse. Angela Leong defendeu também o acesso “a preços módicos e de forma rápida e estável” a todos os residentes, visitantes e pequenas e médias empresas “aos serviços básicos de Internet, e a sua articulação com os megadados e a cloud do Governo, como base para a diversificação da economia e suporte para a construção de uma cidade inteligente”. Um relatório de uma auditoria de resultados, divulgado em Fevereiro, revelou que o serviço de Internet sem fios disponibilizado pelo Governo tem “problemas evidentes” no planeamento, operação e fiscalização, ficando aquém das expectativas e expondo desperdício do erário público. Já uma avaria no software da CTM registada em Abril passado, durante cerca de quatro horas, deixou sem Internet cerca de 30 mil clientes, segundo dados fornecidos pela própria empresa. “Havendo suporte técnico avançado, a primeira coisa a fazer é verificar quais são as nossas insuficiências”, disse Angela Leong. “Quanto à instabilidade e lentidão da rede e às altas tarifas, o Governo deve acelerar a optimização da política sobre os serviços de Internet, através da definição de um sistema para a construção de uma cidade moderna inteligente com o qual as empresas de telecomunicações devem articular-se”, adiantou. Para Angela Leong, “só através desta inversão é que a nova era tecnológica da Internet pode ser generalizada e aplicada nas pequenas e médias empresas e, especialmente, nas microempresas”. “Caso contrário, nesta onda de crescimento económico impulsionado pelas tecnologias de rede, Macau ficará atrasada em relação a outras cidades do Interior da China”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaAL | Lei do enquadramento orçamental aprovada por unanimidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do enquadramento orçamental passou na Assembleia Legislativa sem grandes problemas, substituindo um regime legal que vigorava desde 1983. No entanto, deu origem a uma acesa discussão entre os deputados quanto à fiscalização dos orçamentos das obras públicas de grande envergadura No início do ano, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, estabeleceu o dia 15 de Agosto como deadline para a votação na especialidade da proposta de lei do enquadramento orçamental. Uma meta pouco ousada e perigosamente próxima do fim da legislatura. Segundo o diploma, o Governo deverá levar o Orçamento à AL até dia 30 de Novembro. Além disso, a lei prevê a apresentação das despesas dos projectos plurianuais, assim como a entrega anual de relatórios intercalares da execução orçamental, em Agosto. Uma das questões que maior discussão desencadeou foi a fiscalização, principalmente nas obras públicas de grande envergadura. Nesse capítulo, Ng Kuok Cheong começou por adjectivar o Governo de “rico e tolo”, devido às derrapagens. A intervenção de Pereira Coutinho iniciou-se com dúvidas quanto à forma prática como os princípios do reforço da transparência, fiscalização e controlo do Orçamento, “para que não fique como um mero slogan sem aplicação”. Lionel Leong replicou explicando que a proposta de lei promove a difusão dos elementos informativos de despesas tanto para a população, como para os deputados. O secretário para a Economia e Finanças explicou ainda que os encargos para as obras de grande envergadura também são fiscalizados pelos relatórios intercalares e trimestrais do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração. O representante do Executivo acrescentou que, além disso, os deputados podem pedir informações nesta matéria e que os serviços facultam uma vez solicitados. Picardia no hemiciclo A subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, tomou a palavra para garantir que os dinheiros públicos são usados com transparência, dizendo que serão elaborados diplomas complementares à lei base que foi aprovada pelo plenário. Além disso, a dirigente acrescentou aos elementos de fiscalização a existência da base de dados online onde são publicitadas as despesas com adjudicações que não estão sujeitas a concurso público. “É um processo simplificado que permite aos residentes ter acesso a informações em relação à execução orçamental de cada um dos serviços e organismos públicos”, considerou Ho In Mui. O momento mais aceso do debate ocorreu aquando da intervenção de Au Kam San. Depois de questionar quais os requisitos práticos para tornar substantivos os princípios estatuídos na lei de enquadramento levada à votação na especialidade, o pró-democrata recordou o caso Ho Chio Meng, para exemplificar uma máquina executiva que permite despesas sem controlo. Além disso, Au Kam San criticou a Comissão para os Assuntos das Finanças Públicas por só reagir depois dos factos consumados. Mak Soi Kun começou por criticar o colega, ao referir que este nunca foi a nenhuma reunião da dita comissão, “talvez por a imprensa não estar presente”. Mak Soi Kun chegou mesmo a considerar que o pró-democrata estava a injuriar a inteligência dos membros do organismo de que também faz parte. Em seguida, Tsui Wai Kwan insurgiu-se contra Au Kam San por este ter usado do caso Ho Chio Meng na sua argumentação. Depois de afirmar que o pró-democrata estava a fazer insinuações sem fundamento para denegrir os funcionários públicos, Tsui Wai Kwan pediu ao colega que fosse falar com o comissário contra a Corrupção, André Cheong. Apesar da celeuma, o diploma passou por unanimidade, trazendo uma renovação legal a um regime com mais de 30 anos de vigência.
Isabel Castro PolíticaAMCM | Chan Sau San sucede a Anselmo Teng [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ionel Leong garantiu ontem que a saída de Anselmo Teng da Autoridade Monetária de Macau é um processo natural. O sucessor terá pela frente a responsabilidade de criar condições para uma nova fase do desenvolvimento da área financeira do território Foi ontem publicada em Boletim Oficial a nomeação do novo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Chan Sau San assume funções no próximo dia 26, com um mandato que tem duração de um ano. Desde Agosto de 2015 que é membro do conselho de administração da AMCM. Em declarações à margem do plenário de ontem na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças explicou que se trata de “uma mudança normal”. “Não há nada de especial”, referiu, acerca da saída de Anselmo Teng, que esteve quase 18 anos na liderança da Autoridade Monetária. Quanto às razões para a escolha de Chan Sau San, Lionel Leong referiu que, “em termos de desenvolvimento da área financeira”, Macau vai “entrar numa nova fase”. “Durante esse processo, as autoridades têm de corresponder aos novos modelos de desenvolvimento para que haja um plano de longo prazo, sobre a estrutura, em termos de recursos humanos, para podermos ter uma programação melhor”, acrescentou o governante. Algumas horas antes, em comunicado, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças tinha destacado que o sucessor de Anselmo Teng exerceu funções em vários serviços governamentais, entidades públicas e privadas, tanto em Macau, como em Hong Kong. Além disso, Chan Sau San leccionou em estabelecimentos do ensino superior, dedicou-se durante vários anos à investigação sobre as economias das duas regiões administrativas especiais, e publicou diversas obras académicas sobre esta matéria, “possuindo assim uma significativa experiência em gestão financeira”. “Chan Sau San, juntamente com os colegas da AMCM, vai assumir uma missão que é fundamental para garantir a segurança do sistema financeiro de Macau e promover a construção do sector financeiro com características próprias do território”, refere-se no comunicado. A experiência de Hong Kong Nascido em Macau, Chan Sau San é doutorado em Economia e Finanças pela Universidade de Hong Kong, e tem um mestrado em Economia pela Universidade de Warwick, no Reino Unido. O novo presidente trabalha na AMCM desde Fevereiro de 2001, onde começou por ser director do Gabinete de Estudos e Estatísticas. Há dois anos, foi promovido a membro do conselho de administração do instituto público. Simultaneamente, Chan Sau San tem também desempenhado, em regime de acumulação, outras funções: é membro da direcção do Instituto de Formação Financeira (entidade de formação subordinada à AMCM), vice-presidente da Comissão Consultiva de Estatística e membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico do Governo. Em 2001, foi escolhido pelo Chefe do Executivo para membro da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Quanto ao percurso académico, em 1998, Chan Sau San passou a ser docente da Universidade de Macau, onde desempenhou várias funções. Foi coordenador do Business Research and Training Centre e de cursos na área da economia e finanças internacionais, ambos da Faculdade de Gestão de Empresas, assim como vice-presidente do conselho desta Faculdade. Na região vizinha, foi economista da Câmara Geral de Comércio de Hong Kong, investigador e director do departamento de estudos económicos de uma instituição bancária e director dos Serviços de Estudos Económicos da Autoridade Monetária de Hong Kong. Governo valoriza Macau Jockey Club [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças declarou ontem que “o Governo da RAEM dá grande importância à existência do Macau Jockey Club (MJC) para diversificar o entretenimento e o jogo do território”. Lionel Leong respondia assim aos jornalistas que o inquiriram acerca da prorrogação por seis meses do contrato de concessão com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, que opera o espaço na Taipa. Lionel Leong disse acreditar que o meio ano extra dado à empresa será o suficiente para analisar “o plano de grande investimento” apresentado pelo MJC. “Vamos analisar de forma detalhada e com cautela”, garantiu. O governante explicou que a companhia apresentou uma proposta de investimento a longo prazo, para funcionar não só como “um suporte” à indústria do jogo, mas também como contributo para o centro mundial de turismo e lazer. Leong reiterou as explicações dadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos para a dilatação do contrato, ao dizer que, para a análise à proposta do MJC, é necessária a coordenação entre vários serviços públicos. “A DICJ terá de recolher opiniões de outros serviços. O prazo era muito apertado”, notou. O secretário não divulgou detalhes sobre o plano que está em cima da mesa, mas garantiu que “inclui a recuperação e manutenção das instalações”. Legislativas | Atenção às informações sobre assembleias de voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) começou ontem a enviar informações aos eleitores sobre os locais de votação para as legislativas de Setembro. Em conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, sublinhou que os eleitores devem “observar as indicações no aviso [que vão receber] sobre os locais de votação”, lembrando que os mesmos podem ter sido alterados apesar de os cidadãos manterem a mesma residência. Caso existam dúvidas, os eleitores podem contactar os serviços por telefone, deslocar-se directamente ao centro de informação sobre os assuntos eleitorais ou usar quiosques automáticos existentes nos Serviços de Identificação ou nos Serviços de Administração da Função Pública. Tong Hio Fong repetiu que as candidaturas devem cumprir a lei eleitoral, sublinhando que a CAEAL “não proíbe todas as conversas sobre eleições”, mas os candidatos devem “conhecer a lei e saber o que podem, ou não, fazer”. “Não proibimos os cidadãos de falar do assunto [das eleições] com amigos (…) o objectivo é não influenciar os eleitores”, disse. A CAEAL proibiu os candidatos às eleições legislativas de 17 de Setembro de fazerem propaganda eleitoral entre o passado dia 3 e 2 de Setembro, data em que se inicia a campanha eleitoral. Entretanto, Tong Hio Fong indicou que a assembleia de apuramento geral definiu já “a qualificação de votos válidos e nulos”. A CAEAL informou ainda terem sido disponibilizados, este ano, 23 locais para afixação propaganda eleitoral, mais três do que nas eleições anteriores, e 19 lugares públicos para fins de campanha eleitoral das candidaturas, também mais três do que em 2013. Na próxima semana vai decorrer o sorteio da utilização destes locais pelas candidaturas, indicou. Banca | Novo Banco Ásia com prejuízos, BNU com lucros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Novo Banco Ásia fechou o primeiro semestre do ano com um prejuízo de 5,53 milhões de patacas, indicam dados publicados ontem em Boletim Oficial. Segundo o balancete, de 30 de Junho, o banco registou proveitos de 13,6 milhões de patacas e custos de 19 milhões de patacas. No mesmo período de 2016, o banco registou prejuízos de 551 mil patacas. Em Maio foi anunciado que o Novo Banco concretizou a venda de 75 por cento do capital social do Novo Banco Ásia a um grupo de investidores liderado pela Well Link Group, com sede em Hong Kong, por 145,8 milhões de euros. Já o Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau, do grupo Caixa Geral de Depósitos, terminou os primeiros seis meses deste ano com lucros de 320,9 milhões de patacas. De acordo com os dados publicados em Boletim Oficial, os lucros do primeiro semestre representam um aumento de 15,2 por cento em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com o balancete, de 30 de Junho, o BNU registou proveitos de 879,6 milhões de patacas e custos de 558,7 milhões de patacas. O BNU em Macau encerrou 2016 com lucros de 560,5 milhões de patacas, mais 9,8 por cento do que em 2015.
João Luz Manchete PolíticaAL | Aprovada lei da administração das partes comuns do condomínio [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de quase dois anos na especialidade, o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio foi ontem aprovado, já noite adentro. Ainda assim, a responsabilidade solidária do adquirente da fracção por dívidas ao condomínio não foi aprovada Com a legislatura a chegar ao fim, as propostas de lei chegam ao ponto de não retorno, enfrentando a espada ou a parede, a aprovação ou o regresso à estaca zero. O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio é um bom exemplo. Apesar de inúmeras críticas por parte dos deputados, a lei foi aprovada na especialidade, com a excepção de dois números de um artigo referente a encargos em dívida ao condomínio, numa sessão que entrou pela noite adentro. No início da discussão, Leonel Alves começou por notar que as alterações feitas desde segunda-feira em “nada alteram na substância”. Daí manter a proposta de votação em separado do segmento do articulado que gerara controvérsia na sessão anterior – a responsabilidade solidária do proprietário da fracção perante as dívidas contraídas pelo usufrutuário ou do promitente-adquirente. Depois da discussão acesa na sessão anterior, o artigo votado em separado foi aprovado, com os votos contra de Leonel Alves, Angela Leong, Mak Soi Kun, Fong Chi Keong e Zheng Anting. A proposta de lei voltou a gerar discórdia no artigo que regula as dívidas por encargos de condomínio anteriores à transmissão da fracção. Aliás, o articulado que estabelecia a responsabilidade solidária do adquirente perante dois anos de dívidas contraídas foi chumbado, angariando 13 votos contra e três abstenções. A mesma votação estendeu-se à medida que previa a advertência por parte do notário para encargos da fracção, com o mesmo resultado. No que a este articulado diz respeito, Angela Leong pediu ao Governo esclarecimentos no sentido de saber qual a probabilidade que o novo proprietário tem em ser ressarcido na sequência de decisão judicial. Além disso, a deputada considera que este articulado incentiva o não pagamento dos encargos ao condomínio, daí o seu voto contra. O que tem de ser O deputado Pereira Coutinho sugeriu que o Instituto da Habitação, ou a própria administração do condomínio, tenha um mecanismo de declaração de não dívida perante o condomínio de forma a proteger o novo comprador. Aquilo que em linguagem jurídica se denomina de declaração de quitação de débito. O deputado chega mesmo a colocar a questão numa óptica de defesa do consumidor e argumentou que, além dos interesses do grande proprietário, ou da empresa imobiliária, quem tem o maior interesse em ter casa e partes comuns em condições são os pequenos proprietários. No artigo que maior celeuma provocou, a deputada Song Pek Kei realçou a complicada aplicação prática, além da falta de racionalidade de uma norma que estabelece a obrigatoriedade de alguém pagar dívidas de uma propriedade de que ainda não usufruiu. A falta de pragmatismo trazido por esta lei ao mercado da habitação foi uma das críticas recorrentes dirigidas aos representantes do Governo. Fong Chi Keong chegou mesmo a questionar como poderia o Executivo fazer leis destas, que mais parecem “brincadeiras”. Depois de duas horas de discussão sobre apenas um artigo, o presidente da AL impeliu os deputados a darem a palavra ao Governo. Liu Dexue considerou o Artigo 9.º indispensável, recordando que surgiram questões semelhantes em sede de comissão permanente. Leonel Alves começou por afirmar saber que o diploma iria passar e que as suas questões seriam apenas de natureza prática de aplicação desta lei no futuro. Nesse sentido, colocou algumas questões técnicas, não sem antes fazer uma crítica ao preceito legal que ajudou a reprovar. O tribuno considera aberrante exigir-se juros de mora a um terceiro depois da administração do condomínio agir de forma negligente ao não interpor acção judicial contra o condómino devedor. “Onde está a justiça?”, questiona Leonel Alves. No que diz respeito ao seguro, foi aprovada a obrigatoriedade de contrair seguro contra incêndio para as fracções autónomas por parte dos proprietários, assim como para as partes comuns por parte do condomínio. O deputado Chan Iek Lap acredita que esta medida irá enriquecer ainda mais as seguradoras. Apesar da obrigatoriedade, Sónia Chan esclareceu que o diploma não estabelece um regime sancionatório para quem não contrair seguro. As dúvidas dos deputados foram muitas mas, ainda assim, a lei foi aprovada. Song Pek Kei, na sua declaração de intenção de voto, manifestou o desejo de rever a lei num futuro próximo, dois minutos depois de ter sido aprovada. Função Pública | Deputado pede igualdade de direitos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores da Função Pública devem usufruir todos dos mesmos direitos. A solicitação ao Executivo é do deputado Zheng Anting. De acordo com o tribuno, as queixas de funcionários contratados têm sido muitas. Em causa está a desigualdade relativa ao fundo de previdência entre trabalhadores do quadro e os contratados, que se consideram em situação precária. “Apesar da existência do regime de previdência para a Função Pública, os funcionários contratados que pensam ter as mesmas regalias que os do quadro descobrem, aquando da aposentação, que a reforma que podem ter é muito pequena”, lê-se na interpelação. O deputado afirma ainda que, com o custo de vida de Macau, manter alguma qualidade passa a ser uma situação difícil. Zheng Anting acusa também o Governo de fazer cortes consecutivos nas condições dadas aos trabalhadores por contrato. Com o pretexto de uma possível pressão financeira, o Executivo cancelou outros subsídios destinados a estes trabalhadores, como é o caso dos prémios de antiguidade e subsídios de residência familiar. A situação “agrava ainda mais as pressões aquando da reforma”. Visto que o Governo já afirmou que iria tomar medidas neste sentido, Zheng Anting quer saber quais e para quando a sua implementação. “Há hipótese de rever e aperfeiçoar o regime que prevê as garantias aos funcionários aposentados?”, lança ainda. V.N.
Isabel Castro Manchete PolíticaRendas | Projecto de lei vai hoje a votos com plenário dividido Parecia ser consensual mas, a dada altura, deixou de ser. O projecto de lei sobre o regime jurídico do arrendamento vai hoje a votos. Leonel Alves, um dos proponentes, admite que o plenário poderá estar empatado. Já Pereira Coutinho espera que haja consciência colectiva. Nas últimas semanas, quem tem interesses no sector imobiliário tem insistido na ideia de que a lei não presta. A ver se pega Era quase uma improbabilidade. Há coisa de dois anos, nove deputados de áreas políticas completamente diferentes juntaram-se para elaborar um projecto de lei que visa a alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Por essa altura, as rendas eram já um drama para muitas famílias e pequenos negócios em Macau. Foi a pensar nestas circunstâncias que o grupo se formou, agregando juristas, deputados com ligações aos Operários, outros à comunidade de Fujian, um pró-democrata e vários empresários. Deputados eleitos pela via directa, outros por sufrágio indirecto e um nomeado pelo Chefe do Executivo. Diferentes formas de acesso à Assembleia Legislativa (AL) e interesses distintos, mas um só objectivo: fazer com que a lei da selva faça menos vítimas. À época, a ideia foi recebida com um misto de entusiasmo e cepticismo fora da AL. Lá dentro, recorda Leonel Alves, um dos nove proponentes, parecia haver consenso. “É um projecto interessante, que visava resolver um problema de precariedade das situações, quer nos arrendamentos habitacionais, quer também nos comerciais para as pequenas e médias empresas. A iniciativa foi muito boa”, defende o deputado. “Na altura, houve o apoio de todos os quadrantes da AL. Até houve um jantar comemorativo”, conta ao HM. Nas últimas semanas, a imprensa em língua chinesa tem dado voz – com muita regularidade e crescente intensidade – aos críticos da intenção legislativa. Estão todos eles ligados ao mundo do empresariado, ao sector da construção civil e do imobiliário. Garantem que ninguém vai escapar às perdas causadas pela alteração do Código Civil. Este alegado pessimismo, que pode ser entendido como vontade de não querer mexidas nas regras do negócio, estará a surtir efeito dentro do hemiciclo. Ou tem nele origem. “Há uns tempos, parece que alguns deputados começaram a mudar de ideias e tentaram introduzir argumentos, alguns relativamente válidos, outros totalmente destituídos de sentido”, constata Leonel Alves. “Aproveitam também alguns desentendimentos, má percepção da legislação ou má compreensão do objectivo deste projecto de lei”, acrescenta. “Enfim, é política, serve-se de tudo. Uns para denegrir, outros para tentar salvar o projecto que, para mim, tem um fim social enorme.” No dedo de Ho Iat Seng? Perante os factos, não há volta a dar: Leonel Alves admite que se trata de “um projecto relativamente fracturante”. “Neste momento, as previsões são 50/50: 50 por cento de hipótese de passar e outros tantos de não passar”, contabiliza. E os argumentos que possam ser hoje utilizados para demover os mais cépticos talvez não cheguem para fazer com que o diploma seja aprovado. O deputado concede que “há o risco de o presidente da AL ter de desempatar”, um cenário que, a acontecer, é um momento extraordinariamente raro num plenário que, por norma, tende sempre para o mesmo lado. José Pereira Coutinho também integra o grupo dos nove. Devolve a bola para o outro lado do campo porque a bola, agora, está nos pés de quem tem de votar sim ou não. “As expectativas em relação à votação são as maiores, na medida em que os deputados – se analisarem com alguma frieza, deixando as emoções de fora –, perceberão que este diploma irá ajudar o simples cidadão que pretende arrendar uma fracção, sem estar sujeito a andar com a mobília às costas a cada seis meses.” O deputado vinca que, “ao elevar o prazo dos arrendamentos habitacionais e comerciais para três anos, está a dar-se estabilidade familiar e a ajudar a criar uma justiça social”. Nem todos os seus pares na AL concordam com esta perspectiva. Cá fora também há quem entenda que o aumento do tempo de duração dos contratos terá efeitos contraproducentes. David Chow, empresário e antigo deputado, faz parte daqueles que se opõem à mudança. Num texto de página inteira publicado esta semana no jornal Ou Mun, não assinado mas identificado com uma fotografia sua, argumenta que os proprietários terão em conta a questão dos três anos para aumentarem os valores das rendas, logo aquando da celebração dos contratos. David Chow é presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau. É também marido da deputada Melinda Chan. A Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau está igualmente contra a intenção de Leonel Alves, Pereira Coutinho e os outros sete proponentes do projecto de lei. Sobre a estabilidade de três anos que se pretende dar aos inquilinos, a associação liderada por Paulo Tse fala em “injustiça para os proprietários”. Tse alertou também para consequências aborrecidas para os inquilinos: quem detém as fracções pensará duas vezes antes de as arrendar, uma vez que vai ter de aguentar o mesmo inquilino durante três anos. Por isso, avisa a associação, é bem provável que se assista a uma diminuição do número de lojas e apartamentos disponíveis para arrendamento. E se há menos oferta, os preços sobem. Em conferência de imprensa realizada há cerca de duas semanas, a associação defendeu que o projecto de lei deveria ficar em banho-maria, para que pudesse ser estudado com rigor na próxima legislatura. A AL não lhe fez a vontade. A Associação Industrial e Comercial de Macau está igualmente contra. Argumenta que as pequenas e médias empresas, assim como o sector do imobiliário, dizem que a alteração proposta ao regime do arrendamento pode ser melhorada. Caso seja aprovada, avisam os responsáveis, haverá muitos empresários “com problema graves no funcionamento e na sobrevivência”. Explicação da anormalidade A oposição à intenção legislativa também torce o nariz à possibilidade de o Chefe do Executivo fixar um coeficiente máximo para a actualização das rendas em momentos de crise. No texto publicado no Ou Mun, David Chow até cita o economista Adam Smith para defender que o Governo não deve interferir na liberdade do mercado. A questão estará precisamente no conceito: liberdade ou libertinagem? “Há muita falcatrua no meio disto tudo”, atira, directo, José Pereira Coutinho, quando confrontado com o coro de críticas ao projecto de lei. Leonel Alves encontra “muito exagero” nas interpretações que têm vindo a ser feitas nos jornais. E contrapõe também com a imprensa, com os artigos em que economistas de Macau mostraram estar de acordo com a iniciativa legislativa. O ponto de fractura do diploma tem que ver, assinala, com o modo como se vê a política. “Em termos de perspectivas ou de análises económicas, tenho ouvido muitos economistas – uns a apoiarem, outros a desapoiarem. Há todas as percepções possíveis, isto também tem que ver com as convicções políticas e filosóficas de cada um. Mas o objectivo fundamental não é assim tão confuso”, salienta. Alves recua no tempo para recordar que, inicialmente, o projecto previa a fixação de um coeficiente máximo para a actualização da renda, que teria um carácter permanente. “Em termos práticos”, desdobra, “o Chefe do Executivo teria de anualmente fazer publicar no Boletim Oficial um determinado coeficiente”. “Esta ideia foi arredada, os proponentes aceitaram as críticas da comissão, porque poderia bulir com os hábitos de mercado de Macau. Mas também todos nós percebemos que esses hábitos tradicionais de Macau têm de ser relativamente alterados em virtude de uma situação anormal, anos atrás”, contra-argumenta o deputado. “Com o boom da economia e dos casinos, todos nós sabemos que houve casos de aumentos das rendas de 100 ou 200 por cento do valor. O que temos de confessar, reconhecer ou, pelo menos, constatar, é que é uma anormalidade.” Não só os aumentos que se verificaram são uma anormalidade, como representam “uma situação de crise”. Muitos residentes viveram – e alguns ainda viverão – situações de aflição. A crise chegou também aos arrendamentos comerciais, com uma alteração profunda dos padrões do comércio local. Perante o desconforto manifestado por alguns deputados, os proponentes introduziram alterações, “para que o diploma não seja tão fracturante ou mal compreendido”, continua Leonel Alves. Se a lei for aprovada, o Chefe do Executivo só intervirá na fixação do coeficiente máximo em situações de crise. “Muitos deputados perguntam: ‘O que é isto de situação de crise?’”, cita o também advogado, que dá a resposta. “Obviamente que cabe ao número um, ao primeiro responsável da RAEM, de acordo com a sua análise política, económica e social, saber quando é que ocorre esta situação anormal de crise de subidas abruptas e exponenciais do valor das rendas.” O projecto de lei fixa alguns critérios e Leonel Alves afasta os receios de quem possa achar que o líder do Executivo vai desatar a fixar coeficientes a torto e a direito. “Como já estamos habituados, o Governo pede sempre muitos estudos, muitas análises, é um Governo muito científico, obviamente que irá sugerir ao Chefe do Executivo, depois de uma análise muito profunda da realidade socioeconómica e financeira de Macau.” Ou seja, “não há qualquer risco de perturbação do mercado, porque isto tudo será muito ponderado pelo primeiro responsável da RAEM, com toda a assessoria que ele tem, e também porque a lei só permitirá esta intervenção em situação de crise.” Esquemas e maroscas Pereira Coutinho acrescenta, por seu turno, outra vantagem da possível futura legislação: “Este diploma vai ajudar a equilibrar a justiça fiscal”. O projecto de lei tem também como objectivo combater a fuga ao fisco. O deputado faz um retrato da realidade local nesta matéria, ao dizer que há muitos proprietários das fracções que omitem o que recebem às Finanças. “Isto é, de facto, uma evasão fiscal muito grave. Os valores são exorbitantes e não pagam impostos. Isto não está correcto.” As alterações ao Código Civil prevêem que as assinaturas constantes do contrato passem a ser reconhecidas em notário. “O reconhecimento notarial e a comunicação aos Serviços de Finanças vão fazer com que tenham de pagar os seus impostos, em igualdade de circunstâncias com qualquer outra pessoa que faça negócio aqui em Macau”, diz o deputado. Nem este ponto escapa aos críticos: Iau Teng Pio, professor de Direito da Universidade de Macau, considerou publicamente que tal não é viável, argumentando com o tempo que vai ser preciso esperar por um notário. Para Pereira Coutinho, à semelhança dos restantes proponentes, a situação não pode continuar como está. E é preciso acabar com os maus hábitos, com “o sistema lacunoso, que permite todo o tipo de prevaricações e situações menos correctas”. Não faltam histórias de agências que cobram rendas superiores ao valor que é dado ao proprietário, exemplifica Coutinho, algo que se evitará com as assinaturas reconhecidas. O importante, resume, é lutar contra as falcatruas.
