Canídromo | Chui Sai On reitera fim das corridas de galgos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com representantes dos conselhos consultivos comunitários “para troca de impressões sobre os assuntos inerentes aos bairros e o funcionamento dos respectivos conselhos”, aponta um comunicado oficial.

A futura reutilização do terreno onde actualmente funciona o Canídromo foi um dos assuntos abordados, tendo o Chefe do Executivo garantido que as corridas de galgos vão chegar ao fim.

Chui Sai On disse que “após uma ponderação efectuada ao longo dos últimos anos, o Governo tomou uma decisão sobre a recuperação do referido terreno, garantindo que ali não haverá mais corridas de galgos, nem será para desenvolvimentos ligados ao sector do jogo e nem apenas para fins comerciais”, aponta o comunicado.

O Chefe do Executivo adiantou que “devido à alta densidade demográfica e necessidades da população daquela zona, a renovação urbana e a alteração da finalidade do referido terreno têm como objectivo melhorar a qualidade de vida da população ali residente”. Por essas razões, “a finalidade do referido terreno será, principalmente, para educação, desporto, recreio e lazer”.

Além disso, Chui Sai On frisou que existe a “necessidade de dar atenção e de aperfeiçoar as funções e a eficiência dos referidos conselhos, com o objectivo de se proceder bem e de forma pragmática aos trabalhos em prol da população”. Foram ainda “comunicadas falhas nos trabalhos interdepartamentais e em serviços”, tendo sido prometida uma resposta mais célere da parte dos serviços públicos.

Chui Sai On lembrou que a futura criação do órgão municipal sem poder político vai obrigar a “melhorar as funções dos referidos conselhos, principalmente a eficiência e eficácia da comunicação com os cidadãos e serviços públicos”.

1 Fev 2018

Pearl Horizon | Investidores exigem demissão do Chefe do Executivo

Os investidores do edifício Pearl Horizon protestaram ontem em frente à sede do Governo, tendo pedido a demissão do Chefe do Executivo. Kou Meng Pok, presidente da união que representa os investidores, disse “estranhar” caso que levou à recente sentença do Tribunal Judicial de Base

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de uma dezena de membros da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde exigem ter acesso às casas nas quais investiram o seu dinheiro. Os ânimos exaltaram-se e os presentes acabaram por exigir a demissão de Chui Sai On do cargo de Chefe do Executivo.

O acto da entrega da carta contou com alguns cartazes, sendo que os ânimos se alteraram quando um funcionário fez um pedido aos presentes para estes se afastarem do local. De imediato, o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, mostrou-se visivelmente irritado: “será que com este espaço os outros peões não conseguem passar?”, questionou.

Kou Meng Pok começou a gritar palavrões em voz alta, queixando-se de que o Governo tem vindo a demorar muito tempo na resolução deste caso sem que haja uma solução para os pequenos proprietários. De entre os manifestantes, muitos exigiram a demissão de Chui Sai On.

O presidente da associação contou que está muito insatisfeito com o acompanhamento que o Executivo tem dado a este caso, tendo acusado o Governo de mentir, apesar da reunião recente que foi realizada com os investidores, representantes do grupo Polytec (concessionária do terreno) e os membros do Governo.

Estranheza judicial

Kou Meng Pok destacou ainda que o objectivo da apresentação de mais uma carta é o de fazer lembrar a promessa que o Governo fez de proteger os direitos e interesses dos investidores.

Foi pedido que as obras do edifício prossigam e que sejam devolvidas as casas aquando da conclusão do projecto.

O protesto incidiu também sobre uma decisão recente do tribunal, onde ficou decidido que um investidor tem o direito a receber os dois milhões de patacas que pagou ao Grupo Polytec pelo apartamento ainda em construção.

Kou Meng Pok disse estranhar esta decisão. “Tenho sido o presidente da associação nos últimos três anos mas nunca ouvi falar de um investidor que pedia a restituição do dinheiro.”

Para o responsável, a divulgação da decisão do tribunal veio trazer confusão à população, pois a sociedade pode pensar que os investidores que protestam não querem receber o dinheiro já investido, mesmo que haja essa possibilidade. Por isso, Kou Meng Pok frisou que a solicitação do acesso às casas se mantém para que sejam cumpridos os procedimentos legais do processo de investimento.

No final do dia, o gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, emitiu um comunicado onde aponta que o Governo nunca faltou à sinceridade para com os investidores do empreendimento Pearl Horizon, sendo que sempre manteve a comunicação entre as partes.

Sónia Chan considerou “lamentável” as acusações proferidas por Kou Meng Pok.

1 Fev 2018

Caso Sulu Sou | Imagem de Ho Iat Seng entre as “vítimas” da suspensão do deputado

Visto como um moderado e equilibrado, o segundo mandato do actual presidente da Assembleia Legislativa está longe de ser imaculado, muito por causa da forma como não tem conseguido gerir o processo de suspensão de Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]o longo do primeiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng conseguiu construir uma imagem de credibilidade, equilíbrio e construtor de consensos, dentro dos limites da lei. Contudo, entre os danos colaterais do caso Sulu Sou está a imagem pública do líder do hemiciclo. É esta opinião das pessoas ouvidas, ontem, pelo HM.

Neste processo, o mais recente episódio, ou seja facto do presidente ignorar os pedidos do deputado José Pereira Coutinho, que pretende ter acesso às respostas enviadas pela AL ao Tribunal de Segunda Instância, é visto apenas como mais um erro, entre vários.

“A imagem que eu tinha é que ele tinha uma postura normal, de um presidente da AL. Mas este caso do Sulu Sou fez estalar a porcelana. A imagem de um presidente independente, que compreende o sistema e a separação de poderes, estalou completamente”, confessou Jorge Morbey, historiador, ao HM.

Para o também escritor, a entrada de polícias à paisana na AL é algo incompreensível, num sistema em que existe uma separação de poderes. “A actuação de polícias à paisana na AL é uma lacuna grave no conhecimento de como funciona a independência no sistema, da separação de poderes entre o poder legislativo, executivo e judicial. É uma forte falta de conhecimento de como as instituições funcionam num regime em que os poderes não se imiscuem uns nos outros”, apontou.

Suspensão foi erro original

Miguel de Senna Fernandes, antigo ex-deputado, manifestou-se surpreendido como a actuação do presidente ao longo da mais recente legislatura, que começou em Outubro. Para o advogado, a explicação para o desempenho de Ho Iat Seng está no facto de ter complicado um processo simples, ao não ter tentado impedir a suspensão de Sulu Sou.

“Ho Iat Seng foi sempre visto como um equilibrado, um homem de consensos, com quem se podia conversar, independentemente das cores políticas. Mas este ano as coisa não lhe correram bem”, começou por dizer, ao HM.

“No caso Sulu Sou, em concreto, acho que não se saiu bem. Sou da opinião que o deputado não deveria ter sido suspenso. Foi uma oportunidade de ouro perdida para que a AL se demarcasse e que fizesse valer o primado da separação de poderes”, considerou Miguel de Senna Fernandes.

O advogado admitiu também acreditar que os antecessores de Ho Iat Seng, Susana Chou e Lau Cheok Va, teriam lidado de outra forma com o processo. “Foi uma pena que o Ho Iat Seng não se fizesse valer a sua autoridade moral e do prestígio. Estou convencido que os anteriores presidentes teriam tratado a situação de outra maneira”, apontou.

Situação “desprestigiante”

Sobre os polícias à paisana a gravarem as declarações de Sulu Sou aos jornalistas, Miguel de Senna Fernandes fala de um episódio “desprestigiante”.

“Foi uma estupidez. Foi um caso que o deixou praticamente descalço e foi desprestigiante. Podem dizer o que disserem, a AL não terá nenhuma saída airosa depois de ter suspendido o deputado. Era um caso simples e a suspensão veio despoletar e dar uma visibilidade que o próprio deputado, com todo o respeito que tenho pelo Sulu Sou, não justificava”, sublinhou.

“Ho Iat Seng estava a fazer um mandato muito bom, de consensos, mas com este caso vai sair manchado disto”, acrescentou.

Por sua vez, Jorge Fão, sindicalista e ex-deputado, admite que possa ter cometido erros Ho Iat Seng, mas recusa ver uma má-intenção na actuação. Contudo, não espera boas consequências deste desempenho. “Por toda esta trapalhada, não seria de admirar que a imagem ficasse um bocado desgastada. Mas Ho Iat Seng é uma pessoa equilibrada. As situações novas [como a entrada de polícias na AL] podem ter feito com que tenha ficado um bocado atrapalhado, mas não estou a ver que por causa desta acção ou situação que tenha criado embaraço”, defendeu.

“Talvez haja um desgaste da sua imagem, como os outros deputados também tiveram. Mas não implica que haja uma consequência que o possa prejudicar. Não é uma coisa assim tão grave”, frisou.

Corrida a Chefe do Executivo

As pessoas ouvidas pelo HM recusaram a hipótese de que o desempenho do presidente da AL se tivesse ficado a dever à saída do hemiciclo de deputados experientes como Leonel Alves ou Cheang Chi Keong. Também o facto de Ho Iat Seng ser um potencial candidato à posição de Chefe do Executivo não é encarado como explicação ou condicionamento.

“Julgo que a actuação não está relacionada com uma eventual candidatura porque é capaz de ser prematuro. Até porque isto também não é decidido a este nível”, opinou Jorge Morbey. “Se estivéssemos a caminhar realmente para um segundo sistema forte, ele ficava com condições reduzidas para se candidatar. Mas se a marcha dos acontecimentos se está a afunilar para nos aproximarmos mais do primeiro sistema, então assumo que ele tem condições para ser Chefe do Executivo de um primeiro sistema”, considerou.

Já Jorge Fão diz que a candidatura à posição do Chefe do Executivo não é um cenário muito credível: “Se ele fosse candidato acho que teria saído da AL. Caso contrário vai deixar a casa desfalcada e vai gerar novas eleições. Apesar dele ter as suas qualidades”, justificou.

O mandato do actual Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, termina em 2019, altura em que o se sucessor terá de ser escolhido. Ho Iat Seng tem negado a vontade de assumir o cargo publicamente, mas é apontado nos bastidores como um possível candidato.

Coutinho acusa Ho Iat Seng de ter sido desautorizado

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considerou, ontem, que o deputado Vong Hin Fai desautorizou Ho Iat Seng, quando defendeu que os documentos enviados pela AL ao Tribunal de Segunda Instância, em resposta aos processos interpostos por Sulu Sou, só deve ser distribuída pelos membros da AL após o caso ser julgado.

“Temos um presidente desautorizado por um deputado, o que acontece por mais do que uma vez. Trata-se de um presidente que, por um lado, é autoritário e que, por outro, não tem autoridade”, disse Pereira Coutinho, em declarações ao HM.

Ficheiros secretos geram críticas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s pessoas ouvidas pelo HM consideram que José Pereira Coutinho tem razão quando exige aceder à resposta da AL enviada aos tribunais, no âmbito dos processos despoletados por Sulu Sou. “Tem total razão para pedir os documentos. O argumento do momento da entrega é o maior disparate e aberração. O Ho Iat Seng quando fala está a representar os deputados. A partir do momento em que a resposta é formalizada, os deputados já têm direito ao acesso ao teor dos documentos”, apontou Miguel de Senna Fernandes. “Se a resposta é em nome da AL, significa que é uma resposta em nome de todos os deputados. Portanto não faz sentido que essa resposta lhes seja ocultada, aguardando melhor oportunidade”, justificou Jorge Morbey.

Sulu Sou: Ho Iat Seng errou por falta de experiência

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou afirmou ao HM acreditar que os erros processuais cometidos durante o processo da sua suspensão e em que Ho Iat Seng teve um papel de destaque, se ficaram a dever à existência de uma situação nova. “Apesar dele ter uma experiência política muito grande na AL, foi a primeira vez que houve uma situação destas, pelo menos desde 1999. Compreendo que tenha cometido erros processuais, porque não tinha experiência”, disse Sulu Sou. “Em relação ao meu processo e ao papel do Sr. Ho tenho o sentimento que ele foi pressionado por outras autoridades. É apenas um sentimento. Ele é muito experiente mas acho que houve erros”, frisou. Sobre a interacção entre os dois, à porta fechada e fora das câmaras, que apenas aconteceu por duas vezes no âmbito do processo da suspensão, Sulu Sou considerou Ho Iat Seng uma pessoa “honesta”, mas que quando fala em público está “condicionado” pelos interesse que representa.

1 Fev 2018

Areia Preta do Mar Dourado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s meus afazeres do último Domingo de manhã levaram-me até à zona norte da cidade, mais precisamente à Areia Preta, onde já não ia há anos, literalmente. Recordo-me bem daquela zona de Macau do tempo em que cheguei, e já lá vai um quarto de século, e como tudo mudou, pelo Buda. Antes a Areia Preta resumia-se a algumas fábricas e prédios de habitação, que não sendo propriamente económica, era muito em conta. Na altura, por cerca de 150 mil patacas, podia-se adquirir uma fracção com dois quartos naquela zona, quantia com a qual hoje em dia não é possível sequer comprar um estacionamento de motociclo. Sim, há riscos pintados à volta de meia dúzia de metros quadrados de chão que custam milhões.

Hoje quase que dá para me perder na Areia Preta; antigamente existiam apenas os edifícios Hoi Pan, e Kam Hoi San, e pouco mais, e sempre achei piada que se chamasse “jardim” a um prédio que no máximo tinha uma planta dentro de um vaso lá em baixo, no condomínio. Os próprios nomes tinham o seu quê de irónico. “Kam Hoi San”, por exemplo, quer dizer “montanha do mar dourado”, nome dado a um bloco de habitação que deixava muito a dever à imaginação. Actualmente é ainda pior; temos autênticas caixas de fósforos elevadas a 50 ou mais andares, baptizados de “La Baie du Noble” (ulálá), “Crowne Palace”, ou ainda o infame “Pearl Horizon”, que nunca chegou a ser. Os proprietários do imóvel que ficou por construir julgaram estar a comprar uma “pérola”, mas ficaram a contemplar o “horizonte”. Daí o nome assentar-lhe que nem uma luva.

Mas ao deparar com esta selva de cimento, detenho-me a pensar: de onde surgiram estes autênticos monstros, como que da noite para dia, brotando que nem cogumelos? E a rapidez com que apareceram, deu para cumprir com todos os trâmites essenciais para que se garanta a sua qualidade? Quem investe naqueles favos, que chegam a custar a “módica” quantia de dez milhões de patacas a unidade? O circo está montado, é verdade, mas e o público? Parece que sim, que isto é um negócio tremendo, que obedece à velha máxima “if you build it, they will come”, e quem tem dado rios de dinheiro a ganhar a alguma boa gente. É a concretização da tal “montanha do mar dourado”, só que de concreto e betão armado. Às vezes em parvo.

Mas se por um lado a Areia Preta cresceu na horizontal, o facto de ainda ser uma das zonas menos caras da Península de Macau levou a que muito do comércio tradicional se mudasse para ali de armas e bagagens. Podemos encontrar ali uma diversidade de restaurantes e afins a preços razoáveis, mas a um esticão do centro da cidade, onde proliferam os casinos, os escritórios, os cosméticos e os cristais austríacos. Vale a pena visitar a zona norte da cidade, e redescobrir a Macau das pessoas, da gente. E é mesmo tanta, tanta gente, e tanta coisa, que se encontra ali, na Areia Preta.

 

1 Fev 2018

Peças soltas

 

Tivoli, Lisboa, 22 Janeiro 2018

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]avia por onde celebrar e de copo na mão: os milhares de páginas, os milhões de leitores, a persistência em voos outros, em distintas paisagens, na atenção ao que por cá se faz e a quem o cria, enfim, a aceleração de motores que a revista UP foi suscitando na última década. Os aviões da TAP aumentaram o número de vigias, que deram a ver mais mundo com esta experiência nascida da paixão. Ergui o copo com a equipagem, não apenas a das ideias, palavras ou imagens, mas também com alguns mecânicos do fazer acontecer ou do papel e da impressão. Abracei de fugida a Paula [Ribeiro], alinhavei meia dúzia de afazeres, fatalidade dos dias, acertei compromissos que teimam em escapar das irrequietas agendas, troquei piadas e duas reflexões além do que me esqueci, ainda me diverti com a pequena Leonor, a mais nova da Sari [Veiga] e do Jorge [Silva], antes de aguentar a rudeza de um triste. Prometi, enfim, percorrer com o Rui [Cardoso Martins] a rota do melhor frango assado do mundo, que, como é sabido, se instalou na Praça do Chile e zonas adjacentes. Não concordamos no primeiro lugar, mas buscaremos consenso, sendo o mais provável que nos percamos antes de nos reencontrarmos em Cardoso Pires.

 

Anjos, Lisboa, 23 Janeiro 2018

Mão querida, teimosa na partilha dos versos com que forra os seus dias com admirável disciplina, oferece-me «Sombras de Sombras», de Adam Zagajewski (ed. Tinta da China), ao qual há anos não regressava. Este livro e não outro podia ilustrar o cenário destas horas sombrias e ofegantes, de que serve de exemplo este Lá Onde a Respiração. «Está só em cena/e não tem nenhum instrumento.// Coloca as mãos sobre o peito,/lá, onde nasce a respiração/ e onde se extingue.// Não são as mãos a cantarem/nem o peito.// Canta o que está calado.»

 

  1. Luiz, Lisboa, 24 Janeiro 2018

Outro grande momento de reflexão sobre o teatro, em palco e em corpo, no que parece configurar tendência. O pressuposto de Marco Martins ao encenar «Actores», de tão simples e radical, resultou fulgurante: Bruno Nogueira, Carolina Amaral, Miguel Guilherme, Nuno Lopes e Rita Cabaço a fazerem de si próprios no corpo e alma de personagens (com a Carolina a desdobrar-se ainda em Luísa Cruz). O palco disforma, pelo que nunca seriam exactamente eles, apesar do muito de cada um ali desvelado, em narrativa e interpretação, mas o jogo de espelhos ergue-se infinito e fascinante. Entramos em pleno avesso, na carpintaria que sustenta o enorme cenário do humano a fingir sê-lo mas de um modo tal que se faz mais carne e osso que o real. Esta nudez travestida, como em documentário encenado, até por usar câmara para ampliar rostos e efeitos, mise en abîme também da sala, pôs a matutar, ensinou, ridicularizou e comoveu. Logo a princípio, em cena de nada, o Nuno e Rita encheram a sala com a expressão de sentimentos avulsos, anunciando o que confirmariam: são gigantes. Na composição da matéria desta peça, que aproveita fragmentos de trabalhos antigos, no trabalho de voz e corpo, nas figuras que compõem, na extrema generosidade. A Rita Cabaço… Habita nela um sopro que a tornará, para mim e por muito tempo, a imagem da graça. O drama parte da memória de cada um para alcançar manifesto colectivo acerca da essência da representação, invocando os medos, as fragilidades, bem como conseguimentos, sucessos e pesadelos, em sequência de montanha russa que não pára nem durante o intervalo. Que sobrará do deus ex machina encenador depois disto, para onde o empurram os actores a fazer de si em roda (quase) livre? O Gonçalo [M. Tavares], na sua habitual brincadeira a reflectir com o espelho, também ilumina, na folha de sala, fragmentos do sucedido e toca, às tantas, o problema do público médio, alvo da intensidade do actor, sendo que, para ele, «o encenador ocupa a sua cadeira». Não sei, não. A inteligência dramatúrgica do Marco Martins tocou-me e a estupidez média do público não deixou de me irritar. Andamos precisados de rir, mas, que diabo, o Bruno Nogueira merece mais do que gargalhadas só por estar.

 

Horta Seca, Lisboa, 25 Janeiro 2018

Carga melancólica, estou agarrado pela expressão aplicada ao bom gigante do boxe, José Santa «Camarão» (1902-1967), que o Xavier Almeida em boa hora e mão segura resgatou do esquecimento com «Santa Camarão» (ed. Chili Com Carne). A narrativa gráfica engana sugerindo rapidez na leitura, mas a interpretação das imagens, da sua sequência, do ritmo com que se conta, pede tempo. Lê-se num fósforo os passos de um fragateiro descalço de Ovar até ao boxeur das botas 49 de Lisboa por caminhos que não terão sido os do sucesso. Mas há que voltar várias vezes de comboio à sua terra de beira-mar, revisitar a figuração do desespero por se sentir monstruoso, rever as suas mãos amassar o pão, as mesmas que lhe darão um destino. Um desenho nervoso, com belas e diferentes soluções gráficas, a sugerir mais do que a mostrar, a colocar-nos sem esforço e com elegância nos lugares e no tempo, sempre a preto e cinza. O tom e o estilo do Xavier revelam-se notáveis no desenho sensível e sem golpes baixos de um anti-herói solitário, triste e perdido. Afinal, excelente metáfora de um certo Portugal naqueles inícios descalços do século XX.

 

Horta Seca, Lisboa, 27 Janeiro 2018

Mal conheci Edmundo Pedro, mas conheço-o bem. Sei da coragem e das circunstâncias, do modo de andar e de contar, ambos atirados para diante, em busca de mais horizonte. Testemunha de um certo país que não se rendeu ao medo nos idos sombrios do século passado. Gostava de lhe ter editado as memórias, confesso. Faz-nos tanta falta a memória. Temos agora um pouco menos.

 

Santa Bárbara, Lisboa, 28 Janeiro 2018

Faz hoje 60 anos, mas tem a minha idade. Não saberia pensar sem este minúsculo tijolo. Possuía poucas peças, quase todas básicas como as cores. Mais do que suficientes para criar mundos inteiros e complexos, gigantescos acidentes, luxuriantes arquitecturas e não menos exuberantes ruínas, armas vanguardistas, ameaças terríveis e defesas inexpugnáveis, simples combinações abstractas, absurdos a várias dimensões. Não saberia imaginar sem os pequenos tijolos de plástico que cabiam todos numa lata redonda. Não saberia ler ou escrever sem Lego. Sem os legos, a palavra seria apenas isso.

31 Jan 2018

Entre Zelig e Maigret

Pulvis et umbra sumus.
HORÁCIO

[dropcap]C[/dropcap]onforme prometido na semana passada, seguem-se algumas histórias, historietas e reflexões avulsas. Creio que, a par das que há já alguns meses vos venho confiando, serão reveladoras de um aspecto da minha personalidade no qual, modestamente, emulo o grande Comissário Maigret, criatura maior de Georges Simenon e o Zelig de Woody Allen: a vontade de ser toda a gente, de me fundir com todas as paisagens físicas e humanas com que me cruzo, o que, certamente, resulta em que seja uma pessoa de traços pouco claros, dificilmente apropriável, talvez mesmo vaga. Mas, agora, é tarde para mudar e, na verdade, não me parece que conseguisse aprender a ser de outro modo. Passemos, pois, adiante, na costumeira toada:

1 – D., arqueólogo, estava cansado de ouvir um museólogo cujo trabalho se centrava, sobretudo, nos chamados ecomuseus e cuja personalidade era, sem dúvida, algo autocentrada. Teve, então, a seguinte tirada: “É natural que te interessem os ecomuseus, porque são os únicos museus com eco: ecomuseu — eu, eu, eu…”.

2 – F., um amigo que, trabalhando para a O.N.U. e para a Cruz Vermelha, tem vivido as últimas décadas entre teatros de guerra e de fome, encontrava-se algures na Indonésia, a gozar umas miniférias da sua participação no processo de estabilização da independência timorense. Ao abandonar uma esplanada, foi abordado por um meliante local que, a cada recusa sua, lhe propunha um novo item de uma infinda ementa de iniquidades: drogas leves, drogas duras, meretrizes, mancebos, etc. Após uma última e enfática recusa, o dito malfeitor deu-se por vencido durante alguns segundos, mas, vendo, subitamente, uma luz ao fundo do túnel, aventou ainda: “Óculos escuros?”… F. não pôde deixar de sorrir face ao inesperado downgrading das mercadorias e, apesar de tudo, lá lhe comprou um par de lunetas.

3 – Ernesto Sampaio foi um dos mais interessantes escritores e críticos da segunda metade do século XX português. O seu livro “Fernanda” (editado pela Fenda em 2000, um ano antes da sua morte) é uma das mais belas elegias da língua. Ora, nos últimos meses da sua vida, tive oportunidade de beber bastantes copos com o Ernesto, num bar que então tinha no Bairro Alto (o mesmo se podendo dizer, pasme-se, de Cleonice Berardinelli, decana dos estudos portugueses no Brasil). Num texto publicado em 2013, o enorme Manuel da Silva Ramos recordaria: “(…) convidei o Ernesto para jantar n’A Provinciana, que é uma tasca ali perto do Coliseu, por detrás do Teatro Nacional. O Ernesto veio e comemos sardinhas. Ele andava cada vez mais triste mas o nosso jantar foi mais uma vez um modelo de humor, de como o riso pode ser a salvação do mundo. Rimos muito como dois desesperados absolutos e bebemos bem e no final levei-o ao Bairro Alto. Continuámos a beber e isso fazia-lhe bem. O Miguel Martins tinha nessa altura um bar na rua da Rosa e foi aí que levei várias vezes o Ernesto para ver se o trazia de novo à vida. O Miguel, grande admirador da obra do Ernesto, nunca nos deixou pagar nada. Bebíamos pois no meio da juventude, no meio da agitação geral”.

4 – Também conheci Fernando Lopes-Graça, nas comemorações de um seu aniversário na sua cidade natal de Tomar. Disse-me que, havia não sei quantos anos, não abria um piano. Para compor, bastavam-lhe a imaginação e a ciência, sem necessidade de verificação sonora. O mesmo constatei, anos mais tarde, suceder, por vezes, com António Victorino de Almeida, a meias com quem escrevi quatro canções para uma peça de Gogol encenada por Maria do Céu Guerra. Cinco linhas nas costas de um envelope ou num guardanapo de papel e a música flui.

5 – A dado momento da minha vida, após anos de audições musicais e reflexão sobre elas, decidi dedicar parte da minha limitada criatividade à “improvisação não-idiomática”, o que teve como corolário a gravação de bandas-sonoras para vários filmes e séries de televisão e, sobretudo, a edição, em 2014, do CD “Dada Dandy: A Favola da Medusa feat. George Haslam” pela prestigiada editora Slam Records, em cujo catálogo pontificam todos os nomes maiores do free-jazz britânico e, bem assim, luminárias como Max Roach ou Mal Waldron. Mas, antes disso, tocara já, por exemplo, com músicos como Anabela Duarte (dos Mler ife Dada), Beverley Chadwick (saxofonista de Robert Wyatt), Dennis González, Floros Floridis, Filipe Homem Fonseca (meu irmão siamês na música e membro do inenarrável duo Cebola Mol), Gail Brand, Jon Raskin, Ken Filiano, Patrick Brennan, Rodrigo Amado ou Wade Matthews, o que é para mim um privilégio e um prazer ímpar. Este último, no folheto do seu disco “Oranges”, escreve: “Imagine we’re eating dinner at Miguel Martins’ house. Imagine the wine is extraordinary. Miguel has brought me to Portugal to play three concerts, and I end up playing four…a real treat.”

6 – Tenho tido, também, a oportunidade de ver letras minhas registadas em disco por artistas como Marco Rodrigues, Cuca Roseta, Carla Pires, João-Paulo Esteves da Silva, Fernando Alvim ou Ciganos d’Ouro. E de ter poemas meus gravados na Sérvia e no Brasil. É uma experiência curiosa, essa de ouvi-los, em vez de lê-los.

7 – Elogio da dispersão: “Quando alguma coisa é alguma coisa, deixa logo de ser as outras todas, e isso é uma pena. O que é preciso é ser tudo ao mesmo tempo”, Agostinho da Silva.

8 – No meu caso, como em muitos outros, a acumulação destas actividades só é possível mediante o abandono das expectativas económicas que a maior parte dos cidadãos portugueses consideraria mínimas e pelo desenvolvimento de estratégias de sobrevivência quase sempre bastante fastidiosas. E é castrador que assim seja. Não posso deixar de pensar no que seria a produção de tantos e tão talentosos amigos caso não tivessem de debater-se com tais constrangimentos. Mas, pelo menos por cá, tarda em cimentar-se a percepção colectiva do facto óbvio de que ter gente confortavelmente dedicada à produção cultural é caro, mas que muito mais caro é não tê-la.

31 Jan 2018

Função pública | Alteração aos estatutos disponível para recolha de opiniões

De 1 a 28 de Fevereiro o regime legal referente à alteração dos estatutos dos trabalhadores da função pública vai estar disponível online para recolha de opiniões. A iniciativa serve para auscultar os trabalhadores e associações do sector. Mas, para Pereira Coutinho, não chega

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de ter estado em consulta pública durante um ano, o regime relativo à alteração dos estatutos da função pública volta a estar aberto para recolha de opiniões a partir do próximo dia 1 de Fevereiro. A decisão foi tomada ontem na reunião em sede de comissão para análise na especialidade. “A comissão vai proceder a uma recolha de opiniões relativamente a esta proposta de lei em que os interessados podem participar através de correio electrónico ou da página da internet da Assembleia Legislativa (AL) e apresentarem as sua opiniões”, referiu presidente da 3ª comissão permanente, Vong Hin Fai, depois da reunião de ontem.

Em causa, apontou, está o facto de existirem membros que entendem que há assuntos no articulado que necessitam de uma opinião por parte dos trabalhadores e das próprias associações. “A comissão entende que há certas opiniões e sugestões que devem ser ouvidas”, justificou Vong Hin Fai.

Só depois, e dependendo dos dados recolhidos on line, é que a comissão vai ponderar e decidir se irá ou não reunir com as associações ligadas aos trabalhadores da função pública de Macau de modo a aprofundar os assuntos que possam aparecer como pertinentes. “No que respeita a encontros presenciais para recolha de opiniões, conforme as respostas que tivermos nesta auscultação vamos pensar se se justifica uma reunião com as associações”, disse o presidente da sede de comissão.

Definições claras

Entretanto o diploma já tem data marcada para que seja emitido o parecer vindo da análise na especialidade. O dia 19 de Março é a data apontada num momento em que não teve inicio a discussão de cada um dos artigos do articulado. No entanto, ontem começou o debate em sede de comissão acerca dos conteúdos referentes ao regime de trabalho e as discordâncias com o executivo já começam a aparecer. Em causa está a inclusão de um novo tipo de horário , o “específico” que, de acordo com Vong Hin Fai, é muito idêntico ao já existente “horário por turnos”, pelo que a comissão vai pedir ao Governo que dê uma definição mais clara do que é o “horário específico e quais são os seus pressupostos”, esclareceu o presidente da 3ª comissão.

Postos de lado

À margem do encontro de ontem, o deputado José Pereira Coutinho voltou a mostrar-se descontente com o facto de as associações dos trabalhadores da função pública não terem sido ouvidas nesta questão que lhes é directamente afecta. “São cerca de 30 as associações de trabalhadores da função pública em Macau e ao que sei, o Governo não as chamou para ouvir as suas opiniões acerca dos pontos em que os seus representados são directamente afectados”, referiu o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Para José Pereira Coutinho há artigos especialmente delicados, nomeadamente quando se fala de quotas de avaliação e daquilo que considera uma falsa flexibilidade nos dias de férias. “Não faz sentido haver limite de avaliações para as classificações de muito bom e de excelente”, começa por dizer. Para o deputado, esta é uma questão que vai trazer muito mal estar no seio da função pública, podendo mesmo vir a tornar-se um pretexto para o levantamento de falsos inquéritos disciplinares. Pereira Coutinho afirma que a intenção do Governo é conseguir reduzir o número de trabalhadores e com esta medida o Executivo arranja justificação para isso.

O deputado lamenta ainda que as faltas por doença venham a ser consideradas na avaliação por assiduidade. “Toda a gente pode ficar doente, é um direito fundamental e não é justo que, por isso, os funcionários venham a ser penalizados na sua avaliação”.

As férias são outra das falhas do diploma em análise. O facto de os funcionários poderem transferir os dez dias de férias, que agora são obrigatórios e têm de ser tirados de uma só vez, vai ter consequências: “por um lado, não permite aos funcionários um devido descanso físico e mental, uma condição fundamental para que possam cumprir com profissionalismos as suas funções, e por outro é uma forma de escravizar os trabalhadores”. Tratando-se de um diploma que autoriza a transferência de 33 dias de descanso para anos subsequentes caso o pedido venha da parte dos serviços, a situação agrava-se e estamos, reitera, “numa escravatura” e não o que chama de “flexibilidade”.

31 Jan 2018

Vong Hin Fai | Documentos relativos a Sulu Sou, só depois dos processos judiciais

Os deputados devem ter conhecimento de todos os conteúdos do processo relativo à suspensão de mandato de Sulu Sou e enviados ao tribunal de segunda Instância, mas apenas em “momento oportuno”. Para Vong Hin Fai, a altura certa será depois de terminados os processos judiciais em curso

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é o momento oportuno para dar a conhecer a todos os deputados os conteúdos dos documentos entregues pela Assembleia Legislativa ao tribunal, relativos ao processo de suspensão do deputado Sulu Sou. A afirmação é de Vong Hin Fai, para justificar o desconhecimento por parte da maioria dos tribunos acerca do que foi pedido e eventualmente entregue ao Tribunal de Segunda Instancia, tendo em conta a recurso de Sulu Sou para anulação da suspensão de mandato.

“A meu ver trata-se de oportunidade e de saber qual é o momento oportuno para a divulgação desta matéria para que seja distribuída pelos deputados”, disse ontem Vong Hin Fai à margem da reunião da terceira comissão permanente a que preside.

A razão, apontou, tem que ver com separação de poderes e influencias entre as acções da AL e dos próprios tribunais. “Estes processos estão nas instancias competentes e penso que neste momento não convém ter outro tipo de acção e que exista outro tipo de entendimentos que possam influenciar o poder judicial”, apontou.

Para Vong Hin Fai a preocupação não é que o conteúdo dos documentos venha a ser de conhecimento público mas sim, reitera, “para evitar que haja um outro entendimento da acção da AL na esfera do poder judicial”.

Tudo legal

Por outro lado afirma, trata-se de um procedimento totalmente legal. “De acordo com o nosso regimento, o presidente da mesa da AL tem o poder e o dever de assegurar a execução das deliberações já tomadas pelo plenário pelo que isto é legalmente previsto no nosso regimento”, justifica.

Vong Hin Fai salienta ainda que a decisão é do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, sendo que cabe ao mesmo decidir quando é que a informação deve ser divulgada e mostra-se a favor de que todos os deputados devem aceder aos conteúdos em causa, sendo que, reitera, no momento mais oportuno, ou seja, “quando os processos que estão em andamento estejam finalizados”.

Opiniões divergentes

As declarações de Vong Hin Fai surgem após a exigência por parte do deputado José Pereira Coutinho para que estes documentos sejam e conhecimento da totalidade dos deputados. Pereira Coutinho, numa carta enviada ontem ao presidente da AL, ameaça levar o Ho Iat Seng, a tribunal, caso não tenha acesso aos documentos relativos processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou enviados ao Tribunal de Segunda Instância. Para o deputado com ligações à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, está em causa o respeito pelos direitos de todos os deputados. “Compete aos deputados o direito de acesso imediato a toda a informação respeitante a este processo judicial e a serem informados da direcção processual que a AL pretende seguir”, sendo que Ho Iat Seng deve agir em representação dos próprios deputados, referia.

De acordo com Pereira Coutinho, o presidente da AL está a ultrapassar os limites das suas competências e a decidir quem tem e não tem acesso aos diplomas e documentos que dizem respeito às actividades da AL.

31 Jan 2018

Impostos | Lionel Leong quer evitar dupla tributação às concessionárias de jogo

A Direcção dos Serviços de Finanças afirma que a isenção do imposto complementar de rendimentos aplicada às concessionários de jogo tem como propósito de evitar a dupla tributação e incentivar as concessionárias a manter o investimento em Macau. Estes benefícios fiscais não se aplicam a receitas que não são provenientes do jogo

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência da apresentação das Linhas de Acção Governativa das finanças na Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho interpelou o Executivo a explicar a decisão de isentar as concessionárias de jogo do imposto complementar de rendimentos.

Um mês depois da entrega da interpelação escrita, a Direcção dos Serviços de Finanças respondeu às questões do deputado. A secretaria de Lionel Leong contextualiza que “a RAEM tributou 35 por cento do imposto especial do jogo sobre as receitas brutas, obtidas da exploração do jogo por concessionárias, sendo a respectiva taxa relativamente elevada em comparação com outros países e regiões”.

Como do conhecimento geral, os impostos apurados dos rendimentos das concessionárias de jogo são a fonte primordial de receitas para os cofres públicos de Macau.

Na interpelação escrita Pereira Coutinho pergunta porque é que o Governo não revê a Lei do Jogo de forma a alterar a taxa de imposto, já que considera que esta implica uma grande sobrecarga para as concessionárias, além de levantar a questão da dupla tributação.

Neste domínio, a direcção de Lionel Leong adianta que vai ser ponderada a possibilidade de ajustar a taxa do imposto especial do jogo na revisão da Lei do Jogo, assim como “quaisquer conteúdos que apareçam e que possam elevar a competitividade do jogo de Macau, quer em termos regionais ou até internacionais”.

Excepção à regra

Uma das questões que ficou por responder prende-se com o facto da Lei Básica estabelecer na alínea 3) do art.º 71 que compete à Assembleia Legislativa fixar isenções fiscais, e não ao Executivo.

Em contrapartida, a resposta do secretário para a Economia e Finanças frisa que para “os rendimentos que não são provenientes do jogo, as concessionárias não gozam de qualquer benefício fiscal particular”. Estes rendimentos carecem de declaração e correspondente pagamento do imposto complementar de rendimentos, como as restantes empresas comerciais.

Estão também de fora da isenção “os lucros distribuídos aos sócios”, assim como os juros atribuídos aos accionistas.

A secretaria de Lionel Leong acrescenta que o Executivo teve em consideração as políticas e medidas de benefícios promovidas por países e regiões adjacentes para atrair o investimento da indústria do jogo. Nesse sentido, a isenção do imposto complementar de rendimentos visa a consolidação das vantagens competitivas do jogo em Macau.

Outra questão levantada por Pereira Coutinho que ficou por responder prende-se com a forma permanente e sistemática com que o Executivo isenta as concessionárias de pagar este imposto.

É de salientar que o fim dos contratos de concessão do jogo terminam em 2020 e 2022.

31 Jan 2018

Governo electrónico | Ella Lei pede calendário para implementação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo terá de ir à Assembleia Legislativa (AL) responder a uma interpelação oral da deputada Ella Lei sobre a implementação do Governo Electrónico. Na opinião de Ella Lei, o sistema ainda está longe de abranger todos os serviços públicos.

“Ainda não há partilha de informações e de dados entre os diferentes serviços públicos. O sistema que usam não é igual, o que impossibilita os residentes de partilharem informações. Se precisarem de entregar um requerimento a diferentes serviços públicos têm de entregar repetidamente os mesmos documentos”, escreveu a deputada.

Ella Lei lembra que a implementação do Governo Electrónico é uma das medidas apontadas no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. É referido no documento que “a proposta de regulamentação do Governo Electrónico será concluída de acordo com os resultados da respectiva consulta”. “Mais, vai ser estudado um enquadramento geral adequado ao desenvolvimento a longo prazo do Governo Electrónico da RAEM e um mecanismo de coordenação, para que o trabalho geral do Governo Electrónico da RAEM se possa desenvolver de forma unificada e coordenada. Qual vai ser a calendarização para a concretização dessas tarefas?”, questiona a deputada.

Ella Lei deu outro exemplo de como o sistema de e-government ainda tem um longo caminho a percorrer. “Os chamados serviços electrónicos de muitos serviços públicos aderem a um modelo básico, por exemplo, o recurso ao scanning para a transformação de documentos escritos em electrónicos, ao invés de materializar um pleno processo electrónico, que envolva a formação, o envio , a assinatura, a autorização, a consulta e a gravação de documentos”.

“No mês passado o Governo afirmou que a primeira fase da transformação de documentos de certificação em documentos electrónicos ia ser levada a cabo naquele ano. Qual é a situação dessa implementação? Qual é a situação respeitante à transformação de documentos em documentos electrónicos e à interconexão de informações entre os diversos serviços públicos?”, inquiriu Ella Lei.

30 Jan 2018

Lei das agências de emprego começa a ser analisada na especialidade pelo hemiciclo

A comissão permanente, que discute na especialidade da Lei de Actividade das Agências de Emprego, tem dúvidas da sua articulação com outras leis. Ho Iat Seng pediu aos deputados que finalizem a apreciação e elaboração do parecer até 16 de Março

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de uma sessão plenária em que a palavra “caos” foi repetida várias vezes, a lei que vai regular a actividade das agências de emprego foi aprovada na generalidade e ontem subiu à discussão na especialidade na 3ª comissão permanente para a primeira reunião.

Uma das grande controvérsias expressas por Vong Hin Fai, que preside à comissão, é a forma como esta proposta de lei se vai articular com as leis de contratação de trabalhadores não residentes e a lei da imigração ilegal e expulsão.

A principal fonte de preocupação entre os deputados é a 8) do nº1 do Artigo 32.º, que diz ser “vedado às agências de emprego prestar serviços de apresentação de emprego a não residentes ou trabalhadores não residentes que permanecem na RAEM”.

Se as leis acima referidas não foram revistas, a aprovação da proposta de lei com este artigo trará incongruências e desarmonia ao ordenamento jurídico de Macau. “Se esta proposta for aprovada, os turistas não podem procurar emprego em Macau”, comenta Vong Hin Fai, realçando que as restantes leis não levantam tal proibição. “Quanto à política de TNR parece que o Governo tem de ter alguma coordenação lógica e se este artigo for aprovado, sem revisão das leis de contratação de trabalhadores não residentes e a da imigração ilegal e expulsão, o funcionamento das agências de emprego serão afectadas”.

Trabalhar lá fora

Quando à operacionalidade do regime a ser apreciado, o artigo que proíbe as agências de representar não residentes causou preocupação entre os deputados que acham que a lei pode afectar as famílias de Macau que procuram trabalhadores domésticos. “Temos de perguntar qual a ideia do Governo em relação a esta matéria”, referiu Vong Hin Fai.

Os deputados também demonstraram dúvidas em relação a quem pode abrir uma agência de emprego em Macau, se é necessário que a licença esteja em nome de um residente, ou de uma pessoa colectiva de Macau. “No futuro, não residentes e pessoas colectivas estrangeiras também podem requerer licença de agência? Temos de esclarecer qual a intenção do Governo”, interroga-se Vong Hin Fai.

Outra questão que preocupou os deputados da comissão permanente prende-se com a possibilidade do regime em apreciação também incidir sobre residentes de Macau que procurem trabalho no exterior, por exemplo, no âmbito do projecto da Grande Baía.

Em relação à captura de passaportes pelas agências de emprego de trabalhadores não residentes, Vong Hin Fai diz que esta matéria ainda não foi analisada. Porém, na 9) do nº1 do Artigo 32º estabelece-se que “é vedado às agências de emprego reter os documentos de identificação ou bens do candidato a emprego ou trabalhador”.

De acordo com Vong Hin Fai, o presidente da Assembleia Legislativa deu como deadline para elaboração do parecer o dia 16 de Março. “O prazo foi pedido pelo presidente, mas ainda temos um regime para requerer o adiamento da apreciação da proposta de lei”, comenta.

A comissão vai ainda solicitar ao Executivo que lhe sejam facultados documentos distribuídos ao longo da auscultação pública.

Os deputados só se vão reunir com membros do Governo após discussão dos 61 artigos que constituem a proposta de lei.

30 Jan 2018

Au Kam San quer saber de quem é a concessão do Vale das Borboletas

São mais de uma dezena de terrenos que deveriam ter sido um parque industrial e que estão ocupados por vários ramos de actividade. Au Kam San não sabe o estado da concessão destas áreas no Vale das borboletas e teme que a utilizaçãoo que estão a ter sejam ilegais, pelo que pede ao Giverno explicaçãoo

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer saber ao certo o que se passa com os terrenos que integram o Vale das Borboletas em Seac Pai Van. Para o tribuno pró-democrata existe mais de uma dezena de terrenos naquela zona cuja concessão por 25 anos tinha sido dada a uma empresa com o intuito de fazer dali um parque industrial. Au Kam san avança ainda que, apesar do parque prometido nunca ter sido materializado, os terrenos passaram a ser concedidos definitivamente, sendo que “até ao momento os serviços competentes ainda não declararam a caducidade da concessão”, aponta em interpelação.

Para Au Kam San a situação é estranha e há que saber em que estado estão aquelas terras, até porque, depois de terem estado uns anos ao abandono, estão agora a ser ocupadas por vários ramos de actividade. “Os terrenos do Vale das Borboletas estão a ser utilizados”, refere na interpelação escrita dirigida ao Executivo. No entanto, não sabe se as utilidades que os terrenos estão a ter se inserem na concessão inicial ou se são espontâneas e mesmo ilegais.

O deputado pró-democrata afirma que já não é a primeira vez que aqueles terrenos são ocupados ilegalmente. “No Vale das Borboletas surgiram diversas actividades, incluindo estabelecimentos para exploração de areia, produção de betão, e recolha de metais usados e até foi lá aberto o maior parque de Macau para corridas de carrinhos telecomandados”, esclarece o deputado.

 

Legal ou ilegal?

No entanto, não se sabendo se se tratam de actividades legais, no sentido de serem produto de uma ocupação, também não se sabe se conduzem o seu funcionamento dentro da lei, até porque “há fábricas que trabalham dia e noite, nos feriados e festividades, e acabam por perturbar bastante os residentes do Edíficio Ip Heng localizado nas proximidades, devido ao ruído que provocam”, diz Au Kam San.

Tendo estas circunstâncias em conta e não se sabendo o que se passa com aqueles terrenos, o deputado quer saber qual a situação real daquela área e se as empresas que neste momento lá operam estão a cumprir a legislação, nomeadamente no que respeita ao ruído.

30 Jan 2018

Pereira Coutinho ameaça levar Ho Iat Seng a tribunal

O Tribunal de Segunda Instância pediu documentos à Assembleia Legislativa que justificassem a continuidade da suspensão de Sulu Sou. A AL afirma ter entregue o que lhe foi pedido, mas há deputados que continuam sem saber o teor da documentação. Para Pereira Coutinho é um dever de Ho Iat Seng dar a conhecer todos os procedimentos deste processo ao hemiciclo e, afirma, se continuar a esconder estes conteúdos irá com a situação a tribunal

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho ameaça levar o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a tribunal, caso não tenha acesso aos documentos relativos processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou enviados ao Tribunal de Segunda Instância.

Depois de ter solicitado, a 18 de Janeiro a entrega dos documentos relativos à primeira resposta enviada pelo órgão legislativo ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), Pereira Coutinho, sem resposta, reiterou ontem o pedido e, caso Ho Iat Seng não dê a conhecer os documentos, “reserva-se o direito de recorrer à via judicial para fazer valer os seus direitos”, lê-se na carta dirigida ao presidente da AL.

Em causa está o respeito pelos direitos de todos os deputados, considera. “Compete aos deputados o direito de acesso imediato a toda a informação respeitante a este processo judicial e a serem informados da direcção processual que a AL pretende seguir”, sendo que Ho Iat Seng deve agir em representação dos próprios deputados, refere.

Mais, para Pereira Coutinho, o presidente da AL está a ultrapassar os limites das suas competências e a decidir quem tem e não tem acesso aos diplomas e documentos que dizem respeito às actividades da AL.

 

Dito por não dito

Trata-se de um conjunto de documentos que, de acordo com a versão da defesa do deputado suspenso, Sulu Sou, revelada durante a audiência abortada do julgamento que decorre no Tribunal Judicial de Base, revelam a resposta dada pela AL que invoca o interesse público para impedir o regresso imediato do deputado ao hemiciclo.

Quando Pereira Coutinho fez o primeiro pedido de apresentação dos referidos documentos, ao HM afirmava que tinha recebido do presidente da AL a notificação do TSI pedindo os diários da AL relativamente à matéria em questão, as gravações de áudio e também os processos de instrução que pudessem existir. Na altura o deputado já duvidava da existência destes documentos. “Defendo que não existem – para serem apreciados”, referiu.

De acordo com Pereira Coutinho, a AL, terá informado o TSI que não teria os documentos solicitados. “Sei que a AL já informou o TSI que não têm aquilo. Mas ainda estou à espera para receber a resposta”, revelou. “O presidente da Assembleia Legislativa não manda nos deputados e eu sou uma quota parte legítima da AL. Tenho o direito de saber e receber em tempo útil tudo aquilo que em nosso nome é enviado aos tribunais”, frisava.

Também a deputada Agnes Lam confirmava, ao HM, não ter os documentos, mas não fez nenhum juízo de valor sobre uma possível demora.

O HM tentou obter esclarecimentos junto do órgão legislativo, mas mas até ao fecho não recebeu nenhuma reposta.

30 Jan 2018

IC | Cecília Tse pede demissão. Alexis Tam sugere nome de Mok Ian Ian para a presidência

Foi nomeada, esteve de baixa médica e acabou por abandonar mesmo o cargo. O Instituto Cultural volta a ficar sem presidente depois de Cecília Tse ter pedido a sua demissão ao secretário Alexis Tam por motivos de doença. Mok Ian Ian foi o nome sugerido ao Chefe do Executivo

 

[dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] mais uma reviravolta na presidência do Instituto Cultural (IC). Cecília Tse foi nomeada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para assumir a liderança do IC depois da saída de Leung Hio Ming. Contudo, Cecília Tse pouco tempo ficou no cargo: semanas depois de tomar posse meteu baixa médica, tendo apresentado ontem a sua demissão por motivos de doença.

O HM não conseguiu confirmar de que patologia sofre Cecília Tse, mas sabe que a ex-presidente do IC vai fazer os tratamentos médicos em Hong Kong. Horas depois do anúncio da sua saída, foi emitido um comunicado onde o secretário disse aceitar a demissão e esperar “rápidas melhoras” de Cecília Tse.

No mesmo comunicado foi também adiantado que Alexis Tam sugeriu a Chui Sai On, Chefe do Executivo, o nome de Mok Ian Ian para ser a nova presidente do IC.

Licenciada em jornalismo internacional pela Universidade de Jinan, Mok Ian Ian é mestre e doutorada em ciência do teatro chinês pela Universidade de Nanjing. Tendo começado por trabalhar no Gabinete de Comunicação Social (GCS) em 1994, Mok Ian Ian acabaria por ser transferida para o IC em 2000. Desde de Abril do ano passado que vinha exercendo funções de técnica especialista no GCS.

“O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que Mok Ian Ian possui a competência profissional e as aptidões necessárias para assumir o cargo de presidente do IC devido à sua experiência na Administração Pública e conhecimento sobre o desenvolvimento artístico e cultural local”, revela o mesmo comunicado.

 

Gestão acima de tudo

Confrontado com a notícia, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro mostrou-se surpreendido com a demissão de Cecília Tse, pois, na sua opinião, a sua nomeação “tinha sido uma boa escolha” por parte do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O arquitecto espera que a pessoa que venha a suceder a Cecília Tse tenha, sobretudo, boas capacidades de gestão. “Para já não estou a ver uma alternativa, pelo menos dentro do IC. Mas nos recursos humanos do Governo haverá certamente pessoas para essa posição”, adiantou ao HM. Francisco Vizeu Pinheiro não quis comentar a possível nomeação de Mok Ian Ian por não conhecer o seu trabalho.

“É uma posição de gestão do que ser especialista na matéria. O IC precisa não tanto de um especialista em cultura mas de alguém que ponha alguma ordem no sistema de gestão do pessoal e nas suas funções, pelo menos por algum tempo.”

Francisco Vizeu Pinheiro destaca como necessidades mais prementes a reorganização da estrutura orgânica, “que cresceu muito desde os seus princípios”.

“O IC é muito diferente de outros departamentos do Governo”, referiu Francisco Vizeu Pinheiro, que defende uma aposta na resolução de problemas como a contratação de recursos humanos a tempo parcial, bem como a “falta de arqueólogos e a organização de arquivos e bibliotecas”.

 

Olhar o centro histórico

A arquitecta Maria José de Freitas deposita esperanças na vice-presidência do IC para lidar com o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, actualmente em consulta pública, bem como o processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun.

“Espero que o novo presidente consiga levar a cabo as tarefas que o IC tem em mãos, designadamente as que estão relacionadas com a gestão do centro histórico e a classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. São tarefas complexas, que têm a ver com toda a história de Macau e do seu património para o futuro. Isso tem bastante relevância e o próximo presidente deve estar habilitado e com os consultores e assessores que lhe permitam tomar a decisão certa, na hora certa”, apontou.

A arquitecta lembra que é importante que “não se demore mais tempo com a conclusão do plano de gestão, porque o centro histórico está classificado desde 2005”. “Tem havido uma grande pressão da UNESCO para que seja entregue o plano de gestão, e esta mudança [saída de Cecília Tse] agora vem introduzir algum atraso [no processo]. Mas também creio que há pessoas dentro do IC que estão capacitadas [para lidar com esse processo]”, rematou.

Quando tomou posse, a 20 de Dezembro do ano passado, Cecília Tse prometeu controlar a contratação externa de pessoas, uma polémica que foi tornada pública depois do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter lançado um relatório sobre o assunto.

“O IC já tem um número muito grande de trabalhadores em comparação com outros departamento, mais de 800 pessoas, salvo erro. Preciso de algum tempo para fazer um levantamento e saber exactamente o que faz falta e o que não faz”, revelou Cecília Tse na cerimónia de tomada de posse. Resta ver o que fará o novo nome apontado por Alexis Tam.

30 Jan 2018

Angela Leong é a deputada com mais património

A mulher de Stanley Ho declarou ser proprietária em nome individual de 11 prédios com fins comerciais, 100 casas ou apartamentos, 71 estacionamentos e 56 escritórios. Vong Hin Fai também é um dos principais proprietários, com 16 casas, 28 estacionamentos, 19 lojas e um escritório.

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong é a deputada que detém mais património a nível do imobiliário, de acordo com as 33 declarações de rendimentos apresentadas pelos deputados. A quarta mulher de Stanley Ho é proprietária de nada menos do que 11 prédios, com fins comerciais, 100 casas ou apartamentos, 71 estacionamentos e 56 escritórios, 26 lojas, sete lotes de terrenos, três fracções industriais e um campo de golfe.

A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau não revelou onde estão localizados os imóveis em causa, mas a acreditar no seu historial de investimento, pelo menos no território, em Hong Kong e no Interior da China, parte dos bem devem estar situados.

Angela Leong herda do título de Chan Meng Kam, que deixou a AL para se dedicar a tempo inteiro aos negócios do jogo, área onde tem estado a expandir o número de casinos que controla. Em 2013, Chan Meng Kam declarava ser proprietário de 239 lojas, 53 casos, 28 escritórios e 87 lugares de estacionamento.

Face a 2013, altura em que tinha preenchido a última declaração de rendimentos para a AL, o património da deputada aumentou consideravelmente. Nesse ano, a mulher do magnata Stanley Ho possuía um prédio, 38 fracções habitacionais, 11 estacionamentos e duas lojas.

No cômputo geral os membros da Assembleia Legislativa, juntos, são proprietários de 12 prédios, 220 casas ou apartamentos, 156 estacionamentos, 77 lojas e 65 escritórios. Apenas Au Kam Sam, Ella Lei, Sulu Sou e Lei Chan U declaram não ser proprietários de qualquer imóvel.

 

O prédio de Vitor Cheung

No que diz respeito ao controlo de edifícios inteiros, atrás de Angela Leong surge Vitor Cheung Lup Kwan, que declarou ser proprietário de um prédio. Mais nenhum deputado admitiu ter em ser detentor de um edifícios em nome individual. No prédio em causa o membro da Assembleia Legislativa de 79 anos tem 41 escritórios e uma loja. Além disso declarou possuir 7 casas ou apartamentos, 3 armazéns, 2 lojas e 1 estacionamento.

No que diz respeito à habitação, logo atrás de Angela Leong, surge o deputado Vong Hin Fai, que esteve em destaque nas últimas semanas devido à polémica proposta de resolução, vista como muitos como um ataque à separação de poderes.

O especialista em Direito declara ser o detentor de 16 casas, entre residências próprias e casas para investimento. Vong tem 12 residências em Macau, 3 no Interior da China e ainda 1 em Hong Kong.

Ainda ao nível da habitação, no terceiro lugar surge o representante do clã Ma, Ma Chi Seng, que está na Assembleia Legislativa devido à nomeação do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Apesar de ainda não ter 40 anos de idade, Ma Chi Seng é proprietário de 13 casas e apartamentos em Macau.

Segundo as declarações de rendimentos, o único outro deputado com uma dezes de habitações em seu nome é o empresário Chan Chak Mo, um dos membros mais veteranos da Assembleia Legislativa. O deputado, que foi uma das vozes que mais se opuseram ao limite do aumento das rendas, declarou ser proprietário de uma casa em Macau, outra em Hong Kong e ainda de 8 casas do outro lado da fronteira, em Zhuhai.

 

Vong Hin Fai em destaque

Quando se analisam os números declarados pelos deputados, Vong Hin Fai consta sempre entre os principais proprietários. Além das 16 casas, o advogado é igualmente proprietário de 28 lugares de estacionamento. À excepção de Angela Leong, este é o número mais elevado. Em terceiro lugar surge o número dois de Mak Soi Kun, Zheng Anting. Também na lista dos deputados com um dezena de parques de estacionamento surge Ma Chi Seng, precisamente com 10 parques, em Macau.

Quando se olha para os proprietários das lojas, o cenário não é muito diferente dos cenários anteriores, com Leong em primeiro lugar com 26 lojas. Depois, Vong Hin Fai surge em destaque como o segundo maior detentor de lojas. O advogado tem 19 lojas e é seguido pelo empresário e sucessor de Chan Meng Kam, Si Ka Lon, que tem 11 lojas. Finalmente no topo do quatro maiores proprietários surge outro deputado eleito pela via directa, Zheng Anting, com 10 unidades.

 

 

Mito do crescimento económico para os mais novos

Entre o discurso dos deputados da Assembleia Legislativa são constantes os elogios ao crescimento económico da RAEM desde o Retorno à Pátria. No entanto, um olhar mais atento aos bens declarados pelos deputados com menos de 40 anos mostra que as gerações mais novas estão a ficar de fora do crescimento. A excepção é mesmo Ma Chi Seng, membro da família Ma, que completa 40 anos ao longo de 2018.

Foto D.R.

Na corrente legislatura os deputados que ainda têm menos de 40 anos são: Ella Lei, Wong Kit Cheng, ambas com 36 anos, Song Pek Kei, com 32 anos, e Sulu Sou, com 26.

Em relação a Ella Lei, ligada a Federação das Associações dos Operários de Macau, a deputado declarou não ser proprietária de qualquer imóvel. O mesmo aconteceu com o deputado Sulu Sou, que se encontra suspendo dos trabalhos.

Por sua vez, Song Pek Kei é a deputada jovem que se encontra em melhor posição a nível das declarações de rendimentos. A legisladora da lista do empresário Chan Meng Kam tem nos bens declarados uma casa. Já Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres também tem uma casa, mas é detida a meias com o marido.

Quanto à excepção, Ma Chi Seng é proprietário de 13 casas e 10 estacionamentos no território.

 

 

Clã Chui declara 11 casas

No total, os membros da família Chui presentes na Assembleia Legislativa apenas declararam ter em seu nome, ao nível do imobiliário, 11 casas, cinco escritórios e quatro estacionamentos. Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, é o que apresenta um património maior com oito casas, cinco escritórios e quatro estacionamentos. Por sua vez, José Chui Sai Peng escreveu que só tem em seu nome três casas.

Nas declarações apenas consta o património que é directamente detido pelos deputados. Ou seja, se o deputado tiver uma empresa que é detentora de 20 imóveis, esses não têm de ser declarados. O deputado apenas precisa de identificar as empresas que controla, o montante do capital social e a participação nas mesmas.

No que diz respeito a Chui Sai Cheong, o deputado é proprietário de participações em 18 empresas, que segundo o capital social declarado, podem ser avaliadas em 2,4 milhões de patacas.

Por sua vez, o deputado Chui Sai Peng, declarou ter participações em 12 empresas, cujo valor, segundo o capital social, é de 894 mil patacas.

 

30 Jan 2018

Angola e Macau discutem o reforço da cooperação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] embaixador de Angola na China, Garcia Bires, recebeu garantias das autoridades da Região Administrativa Especial de Macau de reforço da parceria já existente entre os dois Estados para ajudar o processo de diversificação  económica em curso no país.

De acordo com  o comunicado da representação diplomática angolana naquele país asiático, durante o encontro decorrido na RAEM, o diplomata angolano e o chefe do Executivo, Chui Sai On, discutiram o reforço da cooperação e intercâmbio, no âmbito do desenvolvimento de Macau como plataforma de negócios e cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

Garcia Bires, acompanhado da cônsul-geral de Angola em Macau, Sofia Pegado, e do conselheiro da Embaixada de Angola em Beijing, Virgílio Zulumongo, agradeceu a disponibilidade do Executivo da Região Administrativa de Macau nesta altura em que o Executivo angolano está apostado em atrair investimentos estrangeiros para o país, com vista à diversificação  da actividade económica.

“É bom saber que Macau, como ponte intermediária da economia e comércio entre a China  e os países de língua portuguesa esteja sempre comprometido com o caminho do desenvolvimento e estratégia de benefício comum com todos os países lusófonos”, afirmou o diplomata angolano.

O chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau falou da importância de se melhorar a conectividade entre as partes e convidou Angola a junta-se à iniciativa  “ Uma Faixa, uma Rota” proposta pelo presidente chinês,  Xi Jinping, em 2013, que busca o fortalecimento dos laços económicos entre países da Ásia, África e Europa, com investimentos de biliões de dólares em estruturas e equipamentos.

29 Jan 2018

Associação de Cloee Chao exige bónus iguais para funcionários da MGM

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou ontem uma carta à MGM China Holdings Limited a exigir a distribuição de bónus aos trabalhadores da subconcessionária.

A associação de defesa dos interesses dos trabalhadores dos casinos refere em comunicado que “a MGM China Holding Limited teve uma performance impressionante em 2017”, algo que não seria possível sem a contribuição dos seus trabalhadores e que motivou a distribuição de bónus.

Porém, a associação de Cloee Chao alega injustiças no ratio definido no ano passado para calcular os bónus. Em comunicado, a associação dá o exemplo de um gestor de turno, ou de alguém sénior superior hierarquicamente, que levou para casas como bónus o equivalente a três meses de salário.

Em contrapartida, os funcionários da linha da frente, como oficiais de segurança, técnicos de engenharia, empregados de restauração e bebidas, funcionários administrativos, pit managers, supervisores e croupiers só receberam o equivalente a um mês de salário como bónus.

De acordo com o comunicado, a associação chefiada por Cloee Chao entende que a MGM recorreu a uma política de remuneração que favorece injustamente os profissionais de topo, em detrimento dos restantes, algo que deixou a inteira equipa do MGM muito insatisfeita.

Como tal, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou uma carta à gestão da MGM a exigir que estes trabalhadores recebam o equivalente a dois salários, anualmente, como remuneração de bónus para todos os membros da equipa. Desta forma, esperam acalmar algum desconforto no ambiente de trabalho e corrigir aquilo que acham ser uma injustiça.

Cloee Chao quer que os dois salários extra sejam entregues todos os anos, juntamente com os salários de Janeiro e Julho.

A candidata que não conseguiu reunir os votos suficientes para ser eleita directamente como deputada da Assembleia Legislativa exige ainda aumento de salários para os profissionais da linha da frente.

Por último, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo pretende o fim do Casino Chip Attribution System na mesas de baccarat por questões de saúde. O sistema assenta num dispositivo eléctrico situado por baixo das mesas de jogo. De acordo com a associação liderada por Cloee Chao, muitos trabalhadores da linha da frente alegam queimaduras na face e dificuldades de respiração sempre que trabalham nestas mesas. Em causa está, alegadamente, a exposição à radiação do dispositivo e o receio do impacto para a saúde, em especial para mulheres grávidas.

29 Jan 2018

Ilha Verde | Ella Lei quer calendário para nova fronteira com Guangdong

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o calendário para a construção da nova fronteira com Guangdong, na zona da Ilha Verde.

Na sua interpelação, Ella Lei recorda que o centro de inspecção de veículos e o mercado abastecedor já foram demolidos, além de que o Governo de Zhuhai já autorizou, no final do ano passado, a proposta de alteração do planeamento do novo posto fronteiriço. Na visão da deputada, o Executivo já tem condições para avançar com a segunda fase do projecto e iniciar as obras principais do acesso com Guangdong.

Ella Lei, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) no hemiciclo, recorda que o projecto de uma nova fronteira começou a ser discutido em 2012, com o objectivo de atenuar a pressão na circulação de pessoas sentida nas Portas do Cerco.

Neste contexto o Governo prometeu reestruturar toda a zona do Canal dos Patos, com vista a edificar um conjunto de infra-estruturas, composto pelo edifício fronteiriço, a estação do metro ligeiro, paragens de autocarros ou habitação pública.

Além de exigir um calendário para o arranque das obras da segunda fase, Ella Lei quer que o Governo divulgue o planeamento das instalações complementares na zona circundante do edifício fronteiriço.

29 Jan 2018

Até chá!

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] desgraça acontece de formas muito distintas. Por vezes é apenas uma modificação subtil, aparentemente benéfica; um hábito abandonado ou adquirido, uma resolução de ano novo que sobrevive aos primeiros dias de Janeiro. Normalmente, é qualquer coisa que promete muito por muito pouco. O sujeito nem se esforça por escrutinar tamanha bondade. A única coisa de que se lamenta é de não ter sabido daquilo antes. É tão bom que parece nem fazer sombra mas, como em tudo, o diabo está nos detalhes. E é assim com o chá e as agruras que o acompanham.

Nunca é tarde para se cair no vício. Nem a maturidade na sua forma mais entediante garante qualquer tipo de resistência aos hábitos malsãos. É uma regra elementar da vida, ao modo epicurista, que deveria estar gravada em baixo-relevo algures no cerebelo. Ainda assim, e mesmo sabendo de gingeirinha as múltiplas formas de cair na vertical, ver passar homens crescidos com termos de chá a caminho de um jantar de grupo aflige-me cardiacamente como poucas coisas o conseguem.

Homens de barba pré-hipsteriana, homens com biografias tão distintas como intensas, homens que já viram pessoas sucumbir das mais diversas fomes só para não arregimentar as fileiras da maioria ruidosa. Homens que dão aulas, que escrevem livros, que acolhem filhos, sobrinhos e netos com uma inesperada docilidade, homens que traçam tangentes entre si na noite de Lisboa, movendo-se como grandes predadores imunes à maior parte dos ataques. Homens destes, que antes secavam adegas só pelo respiro, a beber chá.

Começam normalmente porque amealharam uns quilos a mais para fazer face ao Inverno. Mas, regressando dos ginásios para casa com passagem pela tasca, dão conta de ser cada vez mais difícil deixar na elíptica ou nos ferros as cervejas que acumulam fora de horas. E a vaidade, esse subestimado aguilhão demoníaco, fala mais alto. Redefinem o percurso para casa para evitar as tascas e, com tanta ansiedade como orgulho, entram apressados em casa, fechando a porta com as costas, como se o mundo quisesse – ou pudesse – resgatá-los.

À medida que o tempo passa e os quilos teimam em não desaparecer da agulha da balança, vão incorporando hábitos cada vez mais radicais. As costeletas à salsicheiro dão lugar a saladas de tomate cherry e mozarela, as natas do bacalhau passam a ser de soja e tudo quanto é doce é como se tivesse inscrito na embalagem um pentagrama. Depois, em desespero de causa e por indicação de um amigo, compram umas infusões de cidreira ou lúcia-lima para acompanhar o hambúrguer de Portobello que debicam, enjoadinhos, ao jantar. Nos primeiros tempos deste Alcatraz alimentar só se ouve “passa-me o sal”. Mas como a fúria adelgaçante não poupa nada, até o sal deixa de ter sabor. É quando se resignam.

Na segunda fase desta condição, o sujeito já aceitou a morte do cozido à portuguesa como realidade inelutável. Investe toda a sua energia em pesquisar, Google afora, as zonas de produção de chá mais afamadas. Entretém-se como pode, naturalmente. Encomenda bugigangas que recebe com sorriso infantil: um filtro de água feito de um material futurista ou arqueológico; uma chaleira com controlo de temperatura ao décimo de grau; um coador numa réplica de marfim muito aceitável. Lenta mas inexoravelmente, o sujeito vai-se transformando num especialista e as suas conversas, dantes espraiadas de uma invulgar elasticidade mental, afunilam-se até serem monotemáticas. O sujeito só fala do chá.

Este hábito mortal que gatinha sob pele de cordeiro transforma radicalmente o sujeito. A pele, dantes marcada pela vida como o papel que recebe a agulha do sismógrafo, aparece lavada pela lixivia da saúde: branca, lisa e desprovida de história. A cara, adornada com um sorriso tão imóvel como omnipresente, exprime um estranho vigor histriónico, como se diversas criaturas atoleimadas, dentro do sujeito, concorressem entre si pela cadeira de comando. É um espectáculo a que não se assiste sem um misto de pena e de repulsa.

Falem aos vossos amigos e familiares sobre o chá e as desgraças que dele advêm. Ainda estamos a tempo de, pessoa a pessoa, reclamar de novo o mundo a cores.

 

29 Jan 2018

CCPPC | Susana Chou abandona a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês

 

Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa, está de saída da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A decisão foi anunciada através de um comunicado publicado na conta da ex-deputada no Weibo, dando como justificação para o afastamento razões de saúde

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, declarou na sua conta em Weibo que a partir do início do ano passado lhe foi diagnosticada diabetes. Como tal, teve de optar por tomar conta da sua saúde em detrimento do tempo dedicado ao pensamento político. Como tal, a ex-presidente da AL anunciou que está de saída do cargo de membro da Conferência Consultiva Política da Povo Chinês (CCPPC).

No comunicado, Susana Chou lembrou que há cinco anos que estava preparada para a saída do mesmo organismo, mas entretanto recebeu o convite para continuar por mais um mandato de cinco anos. A antiga presidente da AL admitiu que sabia que este seria o seu último mandato, facto que diz ter encarado com tranquilidade.

No comunicado que publicou, Susana Chou mostrou-se satisfeita por nascer numa família comparativamente rica e por ter tido o privilégio de estudar até ao ensino superior sem qualquer preocupação.

Porém, as dificuldades surgiram por volta de 1965, principalmente a nível profissional, quando se viu forçada a mudar-se para Hong Kong. Nessa altura, Susana Chou não dominava o cantonês, nem o inglês e as habilitações académicas dos estudos que havia feito no Interior da China não eram reconhecidas fora do continente chinês.

Impossibilitada de regressar ao continente, a ex-presidente da AL arranjou forças para, num período de três anos, aprender a falar cantonês, inglês e francês.

Travessia do rio

Em 1968, Susana Chou mudou-se de Hong Kong para Macau algo contrariada por ter muito má impressão do território, na altura sob administração portuguesa. “Passado pouco tempo de ter chegado a Macau tive vontade de fugir por achar o território tão pouco desenvolvido e pobre”, disse a antiga presidente da AL.

Olhando para trás, a ex-deputada confessa que nunca pensou que daí a 50 anos ainda viveria em Macau, e que passaria a gostar da cidade ao ponto de ser tornar a sua favorita.

Após a chegada a Macau, Susana Chou percebeu que para organizar os seus negócios era fundamental aprender o português, ainda para mais porque a sua empresa estava em apuros e sentiu que precisava conseguir comunicar com os representantes do Governo em português.

Começou a carreira de deputada em 1976, numa altura em que confessa não ter tido tempo para se dedicar de alma e coração à política devido à vida empresarial. Algo que viria a mudar, de acordo com a ex-deputada, aquando da elaboração dos trabalhos legislativos para a elaboração da Lei Básica.

No final do texto, Susana Chou confessou a ligação emocional que tem à CCPPC e à AL, frisando que nunca lucrou dos seus cargos públicos.

29 Jan 2018

Entradas ilegais | Song Pek Kei pede melhorias no sistema de segurança

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s recentes casos de entrada ilegal no território levaram a deputada Song Pek Kei a interpelar o Executivo sobre o assunto. Na visão de Song Pek Kei, a segurança da população pode estar em risco com estes casos, sendo que esta está atenta ao sistema de segurança nas fronteiras e à sua execução.

A deputada considera que os trabalhos da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas fronteiras tem espaço para melhorar, sobretudo se existirem falhas ao nível dos alertas e da prevenção. Song Pek Kei pede melhorias a nível técnico, questionando se o Executivo dispõe de um sistema de avaliação permanente de riscos, bem como um mecanismo de prevenção e alerta na área da segurança.

Song Pek Kei, número dois de Si Ka Lon no hemiciclo, deseja também saber se o Governo vai levar a cabo mais acções de sensibilização junto do pessoal da segurança, para que haja uma melhoria nos serviços.

29 Jan 2018

Educação | Revisão da lei sobre ensino técnico-profissional em consulta pública

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiantou, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, que vai rever a lei que regula o ensino técnico profissional. As primeiras sessões de consulta pública deverão arrancar até Março.

“A DSEJ encontra-se a organizar as opiniões recolhidas para elaborar o texto da consulta públicas, de modo a realizar, no primeiro trimestre de 2018, diversas sessões públicas destinadas a diferentes sectores, no sentido de recolher opiniões e impulsionar o processo legislativo”, lê-se na resposta dada ao deputado.

Leong Lai, directora do organismo, considera que o diploma tem de ser revisto pois “ao longo dos anos ocorreram muitas e grandes mudanças em vários aspectos da sociedade de Macau, especialmente ao nível do desenvolvimento económico acelerado”.

A ideia é “aumentar a qualidade do ensino técnico-profissional, para que possa satisfazer realmente as necessidades do desenvolvimento da economia e da sociedade”. É também objectivo da DSEJ “criar um sistema do ensino técnico-profissional melhorado e adaptado às necessidades do desenvolvimento da sociedade e indivíduos de Macau”.

A DSEJ espera, com a nova lei, “introduzir uma participação mais aprofundada dos respectivos sectores e reforçar a cooperação entre escolas e empresas”.

Associações já foram ouvidas

Antes de arrancar com o processo de consulta pública, a DSEJ já efectuou a recolha de opiniões junto de entidades ligadas ao sector do ensino técnico-profissional.

“Os dirigentes e chefias da DSEJ visitaram, nos meses de Fevereiro e Março de 2017, 18 associações e instituições, incluindo empresas envolvidas no ensino técnico-profissional, associações e instituições de formação, para realizarem intercâmbios e recolher informações acerca da situação actual e das necessidades deste tipo de ensino”, explicou a directora da DSEJ, Leong Lai.

29 Jan 2018

CCPPC | Membros de Macau reuniram nos últimos dias

 

Os membros de Macau dos comités das províncias de Guangdong e Jiangsu da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês estiveram reunidos este fim-de-semana, tendo sido abordados vários assuntos relativos à cooperação com Macau

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se no passado fim de semana a primeira reunião do Comité Provincial de Guangdong da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), tendo sido eleitos os 138 membros permanentes da CCPPC da província de Guangdong. No grupo estão três membros de Macau: Leong Su Sam, Ieong Tou Hong e Mok Chi Wai. A ex-deputada à Assembleia Legislativa (AL), Melinda Chan, também pertence a este comité, bem como o deputado Zheng Anting e Wong Ian Man.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Leong Su Sam, Ieong Tou Hong e Mok Chi Wai reconheceram que têm grandes responsabilidades por assumir, além de prometerem uma maior união entre os vários sectores de Macau para estarem integrados na cooperação com a província de Guangdong e na zona da Grande Baía.

Leong Su Sam destacou o facto de existirem menos membros naturais de Guangdong e mais membros de Macau, algo que, na sua opinião, se deve à grande atenção que as autoridades desta província têm prestado à RAEM.

Ieong Tou Hong declarou que, no futuro, precisa de investir mais tempo na sua participação da CCPPC, sendo necessário unir os membros de Macau para avançar com propostas ligadas a diversos assuntos, como a construção da Grande Baía e passagem nos postos fronteiriços.

Na visão de Mok Chi Wai, o título de membro permanente traz-lhe uma nova responsabilidade, considerando que Guangdong será um bom ponto de partida para os residentes de Hong Kong e de Macau estarem mais integrados no desenvolvimento do país.

Reforçar os talentos

Este fim-de-semana realizou-se também uma reunião do comité da província de Jiangsu da CCPPC. Os membros de Macau opinaram sobre o parque de cooperação entre Jiangsu e Macau, tendo referido, segundo a imprensa chinesa, que esperam mais políticas sobre esse projecto.

Os dirigentes da província de Fujian tiveram um encontro com os membros da CCPPC de Hong Kong e de Macau. Song Pek Kei, deputada à AL, referiu que as regiões de Fujian e de Macau têm uma base profunda de cooperação, sendo territórios importantes nos projectos de “Uma Faixa, Uma Rota”, existindo grandes oportunidades de desenvolvimento nesse contexto.

Considerando as actuais tendências na criação de novos negócios, Song Pek Kei sugeriu o reforço da formação dos jovens, esperando que estes possam saber mais sobre a cultura chinesa através da realização de intercâmbios no continente.

29 Jan 2018

A negligência

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]avo as minhas mãos de qualquer incidente que me possa vir a ser imputado, vacinei-me contra a culpa e o desleixo que possa ter resultado em prejuízo para alguém. Sou a multiplicação da palavra “alegadamente” a cada três vocábulos. Declaro-me incapaz de culpabilidade e desprovido da mais elementar centelha de ética e empatia que me possa atribuir responsabilidade. Sacudo essa desconfortável água do meu pouco permeável capote.

Sou o pão nosso de cada dia de Macau, a cidade onde a culpa morre cronicamente solteira e onde a justiça é exercida através da ancestral prática da pastorícia expiatória. Pôncio Pilatos deveria ser o padroeiro desta terra onde não se faz correspondência entre pecado e penitência, onde a causa está há muito divorciada do efeito.

Sou abundante na área da saúde, onde resulto em morte ou lesões vitalícias. Sou a soma da mercantilização da vida pelo poder que tem a venda exclusiva da cura e tratamento, não permitindo que se fure um monopólio que deixa o acesso à saúde restrito a dois hospitais numa cidade que alberga todos os dias perto de um milhão de pessoas. A perda de eficácia não é um problema do sistema, é o repercussão da sua natureza.

Movo-me pela cidade de stilletos calçados, com os olhos vendados, transportando nitroglicerina nos braços. Sou o desafio indiferente ao equilíbrio, a bomba de pavio curto que está sempre prestes a explodir em hora e local pouco oportuno. Sou um rol de mil desculpas de quem só quer exclamar “azarito!”, sou contestação até às últimas instâncias de todo e qualquer caso em que se peçam responsabilidades.

Se morre uma criança que estava ao meu cuidado nada há por apurar, toca a dispersar, fizemos o que pudemos, esforços envidados e o diabo a sete. Deixem-me em paz, não me perturbem a placidez do total desprovimento de vergonha. A culpa é de Deus, dos elementos, da porra da razoabilidade dos factores de risco, do destino malfadado que faz com que tombem sucessivas vítimas sob minha alçada. Faço o que posso quase sempre, amplamente farto de processos disciplinares e escrutínio judicial, deixem-me em paz. A fatalidade é uma das poucas certezas da vida, aceitem isso de uma vez. Eu, quanto muito, sou o agente decisor que facilita a inevitabilidade. Tudo é finito, essa é a principal regra de um jogo que não escrevi.

Não há noção de delito para mim, eu sou o descuido de uma cidade distraída e que tem dificuldades em medir consequências. Sou a governação que se situa mentalmente no espectro do transtorno do défice de atenção com hiperactividade. Preciso de ritalina e estrica anfetamínica, quero químicos a justificar a loucura imprudente da minha impulsividade. Quero em simultâneo que me deixem descansado, exijo absolvição.

Mais uma vez, sou um produto derivado do grande medo que atravessa Macau, onde reina a desresponsabilização. Não fui eu, não foram eles, não foi aquele departamento, não foi ninguém, é assim que se conjuga o pretérito perfeito do ser. Trago a despersonalização, não foi ninguém em coisa nenhuma para sempre.

Sou o agente da incúria, a suprema divindade da inobservância de boas práticas, o elogio do desmazelo e negação da seriedade.

Na terra onde construir um hospital leva mais tempo do que erigir as pirâmides de Gizé, sou o resultado da falta de meios que se querem escassos. Sou o resultado de uma longa lista de causas que resultam em mim.

Prolifero na sombra, nos cantos escuros onde a justiça não chega, no lugar onde a probidade é omitida e relegada ao esquecimento. Não me chateiem e vivam comigo, a ceifeira desajeitada que está muito para além dos contratos sociais.

Venham brindar com os fantasmas às más práticas que buscam a inconsequência, todos juntos mostraremos que nos estamos nas tintas para o que está por vir.

A culpa só existe intrinsecamente, esse tormento pessoal, e representa uma falha de carácter para a qual eu sou a vacina. Remorso é uma doença do espírito que quero erradicar de uma vez por todas, a última fraqueza. Lembrem-se: não havia, nem nunca haverá nada a fazer. É a vida!

29 Jan 2018