João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
Hoje Macau PolíticaRestauração | Empresa de Chan Chak Mo com perdas de 376 milhões [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa de restauração controlada pelo deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 376,8 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, e prepara-se para um ano muito negativo. Os resultados foram publicados na semana passada, num comunicado à Bolsa da RAEHK. A empresa opera na Grande China e viu os resultados agravados de forma significativa, uma vez que em 2018 as perdas tinham sido de 60,1 milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados foram explicados com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e a instabilidade social em Hong Kong, que afectou inclusive os negócios na antiga colónia britânica. No entanto, a situação não apresentou melhorias, em relação ao corrente ano, a empresa admite que existe uma “situação terrível” motivada pela Covid-19 sem precedentes. “Com os encerramentos temporários da maioria dos restaurantes e lojas durante duas semanas, em Fevereiro de 2020, as receitas para o primeiro trimestre vão ser substancialmente reduzidas, sendo que é por enquanto ainda impossível calcular as perdas”, é admitido. “A administração espera que o ambiente de operações nos primeiros três trimestres de 2020 sejam muito duros. Já foram adoptadas medidas de contenção de custos (que incluem pedidos de redução de rendas) de forma a enfrentar esta tempestade de um ambiente de operações incerto”, é acrescentado. Além disso, também na sexta-feira, a Future Bright anunciou que conseguiu prolongar uma linha de crédito junto da representação de Macau do Banco da China no valor de 40 milhões de patacas, que vai estar activa até Abril de 2021.
admin PolíticaRestauração | Empresa de Chan Chak Mo com perdas de 376 milhões [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa de restauração controlada pelo deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 376,8 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, e prepara-se para um ano muito negativo. Os resultados foram publicados na semana passada, num comunicado à Bolsa da RAEHK. A empresa opera na Grande China e viu os resultados agravados de forma significativa, uma vez que em 2018 as perdas tinham sido de 60,1 milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados foram explicados com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e a instabilidade social em Hong Kong, que afectou inclusive os negócios na antiga colónia britânica. No entanto, a situação não apresentou melhorias, em relação ao corrente ano, a empresa admite que existe uma “situação terrível” motivada pela Covid-19 sem precedentes. “Com os encerramentos temporários da maioria dos restaurantes e lojas durante duas semanas, em Fevereiro de 2020, as receitas para o primeiro trimestre vão ser substancialmente reduzidas, sendo que é por enquanto ainda impossível calcular as perdas”, é admitido. “A administração espera que o ambiente de operações nos primeiros três trimestres de 2020 sejam muito duros. Já foram adoptadas medidas de contenção de custos (que incluem pedidos de redução de rendas) de forma a enfrentar esta tempestade de um ambiente de operações incerto”, é acrescentado. Além disso, também na sexta-feira, a Future Bright anunciou que conseguiu prolongar uma linha de crédito junto da representação de Macau do Banco da China no valor de 40 milhões de patacas, que vai estar activa até Abril de 2021.
João Santos Filipe PolíticaDeputados sugeriram segunda ronda de cartão de consumo [dropcap]A[/dropcap] partir de Maio os residentes vão ter acesso a um cartão de consumo com o valor de 3 mil patacas, numa medida vista como um estímulo para a economia interna. No entanto, e ainda antes do plano ter começado, os deputados já pediram ao Governo uma segunda fase do programa. A sugestão foi deixada na reunião de sexta-feira, entre o Executivo, representado pelo secretário Lei Wai Nong, e os deputados da Comissão de Acompanhamento da Administração Pública, presidida por Si Ka Lon. “Alguns deputados sugeriram uma segunda ronda do cartão de consumo electrónico”, revelou o presidente da comissão. No entanto, o Executivo não se comprometeu: “O Governo não respondeu à sugestão”, revelou o também deputado. Em relação a medidas concretas, foi dito aos deputados que o Governo está a dialogar com as instituições bancárias locais para a criação de empréstimos com juros subsidiados para profissionais por conta própria, como advogados, médicos, guias turísticos, taxistas ou artistas. Uma medida semelhante deve abranger igualmente as Pequenas e Médias Empresas formadas há menos de um ano, que não têm acesso a outros benefícios anunciados anteriormente. Neste caso poderá haver empréstimos de 600 mil patacas sem juros, numa medida que poderá custar até 11 mil milhões de patacas aos cofres públicos. Mais apoios Nesta fase, os deputados mostram-se a favor de mais apoios, mesmo que o Executivo esteja reticente em apoiar sectores particulares. “O Governo diz que as medidas têm de ser para a toda a economia e não apenas para uma ou outra indústria”, apontou Si Ka Lon sobre a posição do secretário. No entanto, os deputados pedem mais apoios para alguns negócios como bares, discotecas ou karaokes. “São empresas que apoiaram as políticas do Governo e fecharam as portas. Agora esperam receber algum apoio”, indicou o legislador sobre a situação. “Eles tiveram de fechar as portas e os deputados sugerem apoios a estas empresas”, acrescentou. Ainda na sexta-feira, os deputados voltaram a negar a existência de “tráfico de influências”, prática que em Macau não é crime, na escolha da empresa Macau Pass para o sistema de cartão de compras electrónico. Si Ka Lon explicou que não haverá recursos ao pagamento de juros à empresa por parte do Governo nem haverá cobrança pela instalação dos terminais de pagamento da plataforma de pagamentos electrónicos.
João Santos Filipe PolíticaLei Sindical | Secretário diz que deve ser o Governo a avançar com proposta No último dia útil anterior à votação da Lei Sindical, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a proposta devia partir do Executivo, devido “à falta de consenso”. No entanto, recusou estar a condicionar o voto dos deputados [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças defende que deve ser o Governo a avançar com uma proposta de Lei Sindical. As declarações de Lei Wai Nong foram feitas na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, ou seja, no último dia útil antes do debate sobre o diploma, que está agendado para esta tarde. A proposta foi avançada pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mas com esta posição do secretário pode mesmo chumbar, à semelhança das 10 propostas anteriores. “Como ainda não há um consenso é melhor ser o Governo a tomar a iniciativa [de apresentar uma proposta de Lei Sindical], através de uma consulta pública e de um debate amplo”, afirmou Lei Wai Nong. “Depois do estudo anterior, decidimos que deve ser o Governo a avançar com a proposta”, atirou. Contudo, o secretário admitiu que não há um calendário para avançar com os trabalhos e que o facto de a prioridade passar pela resposta à pandemia da Covid-19 poderá fazer com que outros assuntos passem para segundo plano. Ao mesmo tempo, o secretário recusou responsabilidade no sentido de voto dos membros da Assembleia Legislativa, apesar de considerar que a proposta devia partir do Governo e de 7 dos 33 legisladores serem nomeados pelo Chefe do Executivo. “A apresentação do projecto é uma responsabilidade dos deputados. Eles é que decidem [o que pretendem fazer e como votar]”, vincou. “Da parte do Governo, nós achamos que é oportuno e que há maturidades para apresentarmos uma proposta que represente a opinião da maioria”, completou. Orçamento em carteira Também na sexta-feira, o secretário para a Economia e Finanças admitiu que o primeiro orçamento deste Governo vai ser discutido na quarta-feira no Conselho Executivo. Depois dessa fase entrará na AL, onde será votado pelos deputados. E numa altura em que o Governo aponta para um défice de 40 mil milhões de patacas, Lei Wai Nong recusou a possibilidade de haver medidas de austeridade e pediu confiança à população. “Temos de estar confiantes. Temos o exemplo da SARS, em 2003, e também em 2009 houve a crise económica. Mais recentemente vivemos o período de 26 meses de ajustamento do mercado do jogo e houve o Hato… Apesar de todas estas situações, a nossa economia conseguiu desenvolver-se”, recordou. “É verdade que o impacto da epidemia foi repentino, mas nos últimos 20 anos o desenvolvimento de Macau foi sempre estável”, sublinhou. O secretário voltou ainda a referir, tal como tinha acontecido, que nesta fase o objectivo é utilizar as reservas acumuladas para estabilizar a situação da economia.
admin PolíticaLei Sindical | Secretário diz que deve ser o Governo a avançar com proposta No último dia útil anterior à votação da Lei Sindical, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a proposta devia partir do Executivo, devido “à falta de consenso”. No entanto, recusou estar a condicionar o voto dos deputados [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças defende que deve ser o Governo a avançar com uma proposta de Lei Sindical. As declarações de Lei Wai Nong foram feitas na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, ou seja, no último dia útil antes do debate sobre o diploma, que está agendado para esta tarde. A proposta foi avançada pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mas com esta posição do secretário pode mesmo chumbar, à semelhança das 10 propostas anteriores. “Como ainda não há um consenso é melhor ser o Governo a tomar a iniciativa [de apresentar uma proposta de Lei Sindical], através de uma consulta pública e de um debate amplo”, afirmou Lei Wai Nong. “Depois do estudo anterior, decidimos que deve ser o Governo a avançar com a proposta”, atirou. Contudo, o secretário admitiu que não há um calendário para avançar com os trabalhos e que o facto de a prioridade passar pela resposta à pandemia da Covid-19 poderá fazer com que outros assuntos passem para segundo plano. Ao mesmo tempo, o secretário recusou responsabilidade no sentido de voto dos membros da Assembleia Legislativa, apesar de considerar que a proposta devia partir do Governo e de 7 dos 33 legisladores serem nomeados pelo Chefe do Executivo. “A apresentação do projecto é uma responsabilidade dos deputados. Eles é que decidem [o que pretendem fazer e como votar]”, vincou. “Da parte do Governo, nós achamos que é oportuno e que há maturidades para apresentarmos uma proposta que represente a opinião da maioria”, completou. Orçamento em carteira Também na sexta-feira, o secretário para a Economia e Finanças admitiu que o primeiro orçamento deste Governo vai ser discutido na quarta-feira no Conselho Executivo. Depois dessa fase entrará na AL, onde será votado pelos deputados. E numa altura em que o Governo aponta para um défice de 40 mil milhões de patacas, Lei Wai Nong recusou a possibilidade de haver medidas de austeridade e pediu confiança à população. “Temos de estar confiantes. Temos o exemplo da SARS, em 2003, e também em 2009 houve a crise económica. Mais recentemente vivemos o período de 26 meses de ajustamento do mercado do jogo e houve o Hato… Apesar de todas estas situações, a nossa economia conseguiu desenvolver-se”, recordou. “É verdade que o impacto da epidemia foi repentino, mas nos últimos 20 anos o desenvolvimento de Macau foi sempre estável”, sublinhou. O secretário voltou ainda a referir, tal como tinha acontecido, que nesta fase o objectivo é utilizar as reservas acumuladas para estabilizar a situação da economia.
Hoje Macau PolíticaCovid-19 | Reforçada cooperação com Guandong em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo Ho Iat Seng reuniu na passada sexta-feira com o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, sobre o aprofundamento da cooperação entre a província de Guangdong e Macau, em Hengqin (Ilha da Montanha). De acordo com uma nota oficial, Ho Iat Seng agradeceu a atenção e o apoio que o Governo Provincial de Guandgong “tem dispensado ao território, salvaguardando a estabilidade do abastecimento dos recursos, produtos alimentares frescos e bens de primeira necessidade da vida da população durante o surto epidémico do vírus Covid-19”. Perante Ma Xingrui, o Chefe do Executivo de Macau destacou ainda que devem ser aproveitadas as vantagens do príncipio “um país, dois sistemas”, a localização geográfica das duas regiões e os recursos de Hengqin como motores de fortalecimento da “investigação e a comunicação” e da “interligação de mecanismos” entre os dois territórios. Já o governador da província de Guangdong, elogiou os “resultados do controlo epidémico de Macau” e reforçou que Hengqin foi sempre um dos pontos essenciais na cooperação entre Macau e Guangdong, e que a construção de uma nova zona aí se deve à criação de condições para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau. Sobre Hengqin, Ma Xingrui sublinhou ainda o objectivo de transformar Hengqin “numa nova plataforma e zona piloto para a exploração do princípio ‘um país, dois sistemas’”, vaticinado pelo Presidente Xi Jinping por ocasião das actividades comemorativas do 20.º aniversário da RAEM.
admin PolíticaCovid-19 | Reforçada cooperação com Guandong em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo Ho Iat Seng reuniu na passada sexta-feira com o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, sobre o aprofundamento da cooperação entre a província de Guangdong e Macau, em Hengqin (Ilha da Montanha). De acordo com uma nota oficial, Ho Iat Seng agradeceu a atenção e o apoio que o Governo Provincial de Guandgong “tem dispensado ao território, salvaguardando a estabilidade do abastecimento dos recursos, produtos alimentares frescos e bens de primeira necessidade da vida da população durante o surto epidémico do vírus Covid-19”. Perante Ma Xingrui, o Chefe do Executivo de Macau destacou ainda que devem ser aproveitadas as vantagens do príncipio “um país, dois sistemas”, a localização geográfica das duas regiões e os recursos de Hengqin como motores de fortalecimento da “investigação e a comunicação” e da “interligação de mecanismos” entre os dois territórios. Já o governador da província de Guangdong, elogiou os “resultados do controlo epidémico de Macau” e reforçou que Hengqin foi sempre um dos pontos essenciais na cooperação entre Macau e Guangdong, e que a construção de uma nova zona aí se deve à criação de condições para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau. Sobre Hengqin, Ma Xingrui sublinhou ainda o objectivo de transformar Hengqin “numa nova plataforma e zona piloto para a exploração do princípio ‘um país, dois sistemas’”, vaticinado pelo Presidente Xi Jinping por ocasião das actividades comemorativas do 20.º aniversário da RAEM.
Hoje Macau PolíticaDeputado Leong Sun Iok defende ajuste do preço dos combustíveis [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok apelou em interpelação escrita para que haja ajustes ao preço dos combustíveis, indicando que em Macau o preço é elevado comparativamente a outras cidades, como Zhuhai e Hong Kong, quando se tem em consideração a dedução de taxas. Em causa está a queda dos preços do petróleo da Arábia Saudita. No entender do deputado, apesar de os fornecedores locais de combustível terem seguido a tendência e diminuído o preço a retalho dos produtos de petróleo, isto não reflectiu a redução real. Nesse sentido, Leong Sun Iok defende que as autoridades devem estabelecer um sistema de supervisão do mercado de combustíveis adequado, nomeadamente através da promoção do trabalho legislativo para leis sobre a concorrência leal e anti-monopólio, de forma a garantir transparência de informação e competitividade efectiva, prevenindo abusos. Descrevendo como os combustíveis são necessários à vida diária e actividades económicas, explica que o sistema de preços se encontra directamente relacionado com os interesses dos residentes. Assim, entre as questões dirigidas à Administração, o deputado quer perceber se é possível recorrer a mecanismos fiscais para incentivar as empresas a controlarem melhor os preços dos combustíveis. Para além disso, quer saber se serão estudados sectores como a electricidade, água e telecomunicações com o intuito de criar uma entidade concessionária de serviços públicos, com o objectivo de reforçar as normas do mercado de produtos petrolíferos e integrar esta indústria no sector público.
João Santos Filipe PolíticaRumores | Deputados apoiam lei que pune prática “importante” A segunda versão da criminalização dos rumores, que no início apontava às “notícias tendenciosas”, reúne o apoio dos deputados. Ho Ion Sang destaca que não haverá culpados sem dolo [dropcap]O[/dropcap]s deputados apoiam a segunda versão da Lei de Bases de Protecção Civil, que pune com pena de prisão quem criar e espalhar rumores durante situações de “emergência”. Segundo o presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, a segunda versão é mais clara e apaga da proposta “muitas incertezas”. “Há grandes alterações no artigo da primeira para a segunda versão. Os termos jurídicos menos claros, instáveis e as incertezas foram retiradas”, começou por sustentar Ho Ion Sang. “Passa a haver diferenciação entre quem cria o boato e quem o dissemina. Quem disseminar tem uma pena máxima inferior em um terço quando comparando com quem cria os rumores”, acrescentou. Na sexta-feira, no final de mais uma reunião com o Executivo, Ho Ion Sang sublinhou várias vezes que para haver condenação terá de se provar que o boato resultou na criação de pânico e que houve dolo. “O Governo foi muito claro e o artigo foi escrito de forma mais rigorosa, com o crime a ficar melhor definido. O Executivo explicou ainda que não quer criminalizar de ânimo leve. Por isso, foi mais rigoroso”, atirou o deputado. “Assim pode-se proteger a liberdade de expressão […] Ficou mais claro que uma pessoa normal só é punida se achar que vai criar pânico público ao divulgar uma informação falsa”, reforçou. Por outro lado, os deputados defenderam a necessidade de uma lei deste tipo quando no âmbito de catástrofes ou incidentes sociais ou económicos for declarado o estado de “prevenção imediata”. “A comissão entende que é preciso haver punição para as pessoas que produzam e disseminem informações falsas que afectem a sociedade. Este artigo é muito importante”, apontou Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Da polémica A Lei de Bases de Protecção Civil, proposta por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, tem sido uma das mais polémicas nos últimos tempos. Em causa está o artigo 25.º que na primeira proposta punia rumores e “notícias falsas, infundados ou tendenciosas” por “quaisquer” motivos que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade” durante o estado de prevenção de emergência. Este estado de prevenção é o terceiro mais elevado dos cinco que vão ser criados com a nova lei e que podem ser declarados como forma de combater catástrofes e crises sociais e económicas. Além de uma petição com mais de 1.500 assinaturas contra o artigo, a proposta de lei teve ainda críticas de associações de jornalistas e de advogados. Por isso, na segunda versão, o Executivo clarificou que se criminalizam “informações falsas” sobre os incidentes ou operações de resposta e que estas têm de causar “pânico público”. Além disso, as pessoas precisam de ter intenção de causar esse pânico ou saberem que estão a espalhar informações que não correspondem à realidade. Para Ho Ion Sang, com as alterações apenas dois tipos de pessoas vão ser detidos: os que criarem rumores com a intenção de causar o pânico ou as pessoas que espalhem notícias ou informações falsas, mesmo depois destas terem sido desmentidas pelo Executivo.
admin PolíticaRumores | Deputados apoiam lei que pune prática “importante” A segunda versão da criminalização dos rumores, que no início apontava às “notícias tendenciosas”, reúne o apoio dos deputados. Ho Ion Sang destaca que não haverá culpados sem dolo [dropcap]O[/dropcap]s deputados apoiam a segunda versão da Lei de Bases de Protecção Civil, que pune com pena de prisão quem criar e espalhar rumores durante situações de “emergência”. Segundo o presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, a segunda versão é mais clara e apaga da proposta “muitas incertezas”. “Há grandes alterações no artigo da primeira para a segunda versão. Os termos jurídicos menos claros, instáveis e as incertezas foram retiradas”, começou por sustentar Ho Ion Sang. “Passa a haver diferenciação entre quem cria o boato e quem o dissemina. Quem disseminar tem uma pena máxima inferior em um terço quando comparando com quem cria os rumores”, acrescentou. Na sexta-feira, no final de mais uma reunião com o Executivo, Ho Ion Sang sublinhou várias vezes que para haver condenação terá de se provar que o boato resultou na criação de pânico e que houve dolo. “O Governo foi muito claro e o artigo foi escrito de forma mais rigorosa, com o crime a ficar melhor definido. O Executivo explicou ainda que não quer criminalizar de ânimo leve. Por isso, foi mais rigoroso”, atirou o deputado. “Assim pode-se proteger a liberdade de expressão […] Ficou mais claro que uma pessoa normal só é punida se achar que vai criar pânico público ao divulgar uma informação falsa”, reforçou. Por outro lado, os deputados defenderam a necessidade de uma lei deste tipo quando no âmbito de catástrofes ou incidentes sociais ou económicos for declarado o estado de “prevenção imediata”. “A comissão entende que é preciso haver punição para as pessoas que produzam e disseminem informações falsas que afectem a sociedade. Este artigo é muito importante”, apontou Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Da polémica A Lei de Bases de Protecção Civil, proposta por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, tem sido uma das mais polémicas nos últimos tempos. Em causa está o artigo 25.º que na primeira proposta punia rumores e “notícias falsas, infundados ou tendenciosas” por “quaisquer” motivos que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade” durante o estado de prevenção de emergência. Este estado de prevenção é o terceiro mais elevado dos cinco que vão ser criados com a nova lei e que podem ser declarados como forma de combater catástrofes e crises sociais e económicas. Além de uma petição com mais de 1.500 assinaturas contra o artigo, a proposta de lei teve ainda críticas de associações de jornalistas e de advogados. Por isso, na segunda versão, o Executivo clarificou que se criminalizam “informações falsas” sobre os incidentes ou operações de resposta e que estas têm de causar “pânico público”. Além disso, as pessoas precisam de ter intenção de causar esse pânico ou saberem que estão a espalhar informações que não correspondem à realidade. Para Ho Ion Sang, com as alterações apenas dois tipos de pessoas vão ser detidos: os que criarem rumores com a intenção de causar o pânico ou as pessoas que espalhem notícias ou informações falsas, mesmo depois destas terem sido desmentidas pelo Executivo.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | Estudantes da RAEM em Portugal pedem ajuda ao deputado Sulu Sou [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Sulu Sou afirma ter recebido nos últimos dias, inúmeros pedidos de auxílio de estudantes de Macau em Portugal, que estão a encontrar dificuldades para regressar ao território ou receiam que o seu percurso académico possa vir a ser afectado. Segundo o deputado, existem no total 340 estudantes de Macau em Portugal que, a juntar ao facto de estarem a encontrar dificuldades na aquisição de passagens aéreas, receiam vir a ser submetidos ao período de quarentena obrigatória, devido às novas medidas implementadas pelo Governo de Hong Kong para todos os indivíduos provenientes de um dos países da União Europeia. Expondo ainda que “alguns estudantes relataram ter sofrido tratamento hostil em Portugal” e que na Europa existem instituições de ensino superior ainda em funcionamento, Sulu Sou pede ao Governo que entre em contacto com os estudantes afectados através do grupo designado para o efeito na plataforma Telegram, de forma a proteger os seus direitos e prestar auxílio aos que desejem regressar temporariamente. Para os que não pretendem regressar, Sulu Sou questiona se o Governo pode prestar a assistência necessária através das suas delegações, quer em Portugal, quer na União Europeia. Por último, o deputado pede ainda ao Governo que alargue o programa de fornecimento de máscaras a estudantes no estrangeiro, além do ensino superior.
admin PolíticaCovid-19 | Estudantes da RAEM em Portugal pedem ajuda ao deputado Sulu Sou [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Sulu Sou afirma ter recebido nos últimos dias, inúmeros pedidos de auxílio de estudantes de Macau em Portugal, que estão a encontrar dificuldades para regressar ao território ou receiam que o seu percurso académico possa vir a ser afectado. Segundo o deputado, existem no total 340 estudantes de Macau em Portugal que, a juntar ao facto de estarem a encontrar dificuldades na aquisição de passagens aéreas, receiam vir a ser submetidos ao período de quarentena obrigatória, devido às novas medidas implementadas pelo Governo de Hong Kong para todos os indivíduos provenientes de um dos países da União Europeia. Expondo ainda que “alguns estudantes relataram ter sofrido tratamento hostil em Portugal” e que na Europa existem instituições de ensino superior ainda em funcionamento, Sulu Sou pede ao Governo que entre em contacto com os estudantes afectados através do grupo designado para o efeito na plataforma Telegram, de forma a proteger os seus direitos e prestar auxílio aos que desejem regressar temporariamente. Para os que não pretendem regressar, Sulu Sou questiona se o Governo pode prestar a assistência necessária através das suas delegações, quer em Portugal, quer na União Europeia. Por último, o deputado pede ainda ao Governo que alargue o programa de fornecimento de máscaras a estudantes no estrangeiro, além do ensino superior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Residentes vindos do Espaço Schengen sujeitos a quarentena Todos os residentes que estejam a viajar para Hong Kong oriundos do Espaço Schengen, EUA, Nova Zelândia e Austrália são obrigados a cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias a partir de amanhã. Para estudantes, a quarentena vigora desde sábado. Governo de Macau disponibiliza transporte para residentes a partir do Aeroporto Internacional de Hong Kong entre amanhã e o dia 22, mediante registo [dropcap]D[/dropcap]epois de Hong Kong ter incluído, na sexta-feira, vários países do Espaço Schengen, onde consta Portugal, na lista de países com alta incidência epidémica, no sábado foi a vez de Macau tomar a mesma decisão, alargando a medida a vários países não europeus como os EUA, Austrália ou Nova Zelândia. Isso obriga a que todos os residentes da RAEM que viajem destes países para Macau e que aterrem no Aeroporto Internacional de Hong Kong tenham de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias, incluindo estudantes que estejam a frequentar cursos no estrangeiro. Esta medida entra em vigor para residentes amanhã, dia 17, mas vigora desde sábado para estudantes. Ontem, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, foi anunciado que será disponibilizado transporte a pensar nos residentes que podem fazer a sua quarentena em casa, em Macau, evitando permanecer em Hong Kong. Nesse sentido, o Governo decidiu disponibilizar transporte entre o aeroporto e Macau, mas, para já, esse serviço funciona apenas entre amanhã, 17, e domingo, 22. Dos 136 pedidos de apoio e informações feitos junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), 86 pertencem a estudantes. O GGCT enviou 671 sms para números de Macau na Europa. “A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o GGCT apelam a que todos os que regressem da Europa entrem em contacto connosco antes de chegar a Macau”, disse um representante da DSEJ, que declarou já existir um formulário no website da DSEJ para o efeito, apenas destinado a estudantes. Os restantes residentes podem registar-se junto do GGCT. “Todos os residentes que venham para Macau precisam de fazer o seu registo para que o Governo possa enviar carros”, disse Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Só vamos enviar carros para os residentes que cheguem a Hong Kong de aviação, sendo que estes precisam de declarar o itinerário da sua viagem. Se os residentes chegarem antes do dia 17 podem entrar em Macau sem problemas”, adiantou. Caso os residentes não tenham condições nas suas casas para realizarem o período de quarentena, poderão ficar alojados na Pousada Marina Infante. “A todos aqueles que regressam do estrangeiro fazemos um inquérito no posto fronteiriço e fazemos uma avaliação de saúde, para sabermos se tiveram contactos com os locais. Se tiverem sintomas serão de imediato encaminhados para o hospital para terem acompanhamento médico. Os que não apresentam sintomas são encaminhados para o local de quarentena”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde. Segunda ronda? Leong Iek Hou explicou porque é que a imposição de quarentena chegou mais cedo para estudantes no estrangeiro. “Tendo em conta que os nossos estudantes no estrangeiro tiveram um contacto próximo com os locais [nos países estrangeiros], pelo que possuem um risco mais elevado do que os restantes residentes. Quando regressam a Macau têm contacto com familiares e risco de contágio é mais elevado.” Inês Chan declarou que, para todos os que regressam depois de 22 de Março, ainda está a ser pensado um plano de transporte. “Muitas pessoas dizem que não conseguem ter um voo antes do dia 22, mas esta operação não é apenas decidida pelo Governo de Macau, e precisamos de comunicar com o Governo de Hong Kong. Só podemos, agora, disponibilizar este serviço neste período, mas se alguém não conseguir voltar antes do dia 22 também pode comunicar connosco.” A responsável da DST frisou que há estudantes que estão a combinar regressar a Macau no mesmo voo, algo que torna “mais fácil” as operações de transporte do Governo. Inês Chan deixou claro que ficar em Hong Kong a cumprir quarentena pode ser uma possibilidade. “Depois do dia 22 vamos tentar fazer o registo [dos residentes] e tentaremos fazer uma coordenação para a transferência directa de Hong Kong para Macau, mas teremos de coordenar com os serviços de emigração de Hong Kong. Se for necessário terão de ficar em Hong Kong.”
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Residentes vindos do Espaço Schengen sujeitos a quarentena Todos os residentes que estejam a viajar para Hong Kong oriundos do Espaço Schengen, EUA, Nova Zelândia e Austrália são obrigados a cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias a partir de amanhã. Para estudantes, a quarentena vigora desde sábado. Governo de Macau disponibiliza transporte para residentes a partir do Aeroporto Internacional de Hong Kong entre amanhã e o dia 22, mediante registo [dropcap]D[/dropcap]epois de Hong Kong ter incluído, na sexta-feira, vários países do Espaço Schengen, onde consta Portugal, na lista de países com alta incidência epidémica, no sábado foi a vez de Macau tomar a mesma decisão, alargando a medida a vários países não europeus como os EUA, Austrália ou Nova Zelândia. Isso obriga a que todos os residentes da RAEM que viajem destes países para Macau e que aterrem no Aeroporto Internacional de Hong Kong tenham de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias, incluindo estudantes que estejam a frequentar cursos no estrangeiro. Esta medida entra em vigor para residentes amanhã, dia 17, mas vigora desde sábado para estudantes. Ontem, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, foi anunciado que será disponibilizado transporte a pensar nos residentes que podem fazer a sua quarentena em casa, em Macau, evitando permanecer em Hong Kong. Nesse sentido, o Governo decidiu disponibilizar transporte entre o aeroporto e Macau, mas, para já, esse serviço funciona apenas entre amanhã, 17, e domingo, 22. Dos 136 pedidos de apoio e informações feitos junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), 86 pertencem a estudantes. O GGCT enviou 671 sms para números de Macau na Europa. “A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o GGCT apelam a que todos os que regressem da Europa entrem em contacto connosco antes de chegar a Macau”, disse um representante da DSEJ, que declarou já existir um formulário no website da DSEJ para o efeito, apenas destinado a estudantes. Os restantes residentes podem registar-se junto do GGCT. “Todos os residentes que venham para Macau precisam de fazer o seu registo para que o Governo possa enviar carros”, disse Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Só vamos enviar carros para os residentes que cheguem a Hong Kong de aviação, sendo que estes precisam de declarar o itinerário da sua viagem. Se os residentes chegarem antes do dia 17 podem entrar em Macau sem problemas”, adiantou. Caso os residentes não tenham condições nas suas casas para realizarem o período de quarentena, poderão ficar alojados na Pousada Marina Infante. “A todos aqueles que regressam do estrangeiro fazemos um inquérito no posto fronteiriço e fazemos uma avaliação de saúde, para sabermos se tiveram contactos com os locais. Se tiverem sintomas serão de imediato encaminhados para o hospital para terem acompanhamento médico. Os que não apresentam sintomas são encaminhados para o local de quarentena”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde. Segunda ronda? Leong Iek Hou explicou porque é que a imposição de quarentena chegou mais cedo para estudantes no estrangeiro. “Tendo em conta que os nossos estudantes no estrangeiro tiveram um contacto próximo com os locais [nos países estrangeiros], pelo que possuem um risco mais elevado do que os restantes residentes. Quando regressam a Macau têm contacto com familiares e risco de contágio é mais elevado.” Inês Chan declarou que, para todos os que regressam depois de 22 de Março, ainda está a ser pensado um plano de transporte. “Muitas pessoas dizem que não conseguem ter um voo antes do dia 22, mas esta operação não é apenas decidida pelo Governo de Macau, e precisamos de comunicar com o Governo de Hong Kong. Só podemos, agora, disponibilizar este serviço neste período, mas se alguém não conseguir voltar antes do dia 22 também pode comunicar connosco.” A responsável da DST frisou que há estudantes que estão a combinar regressar a Macau no mesmo voo, algo que torna “mais fácil” as operações de transporte do Governo. Inês Chan deixou claro que ficar em Hong Kong a cumprir quarentena pode ser uma possibilidade. “Depois do dia 22 vamos tentar fazer o registo [dos residentes] e tentaremos fazer uma coordenação para a transferência directa de Hong Kong para Macau, mas teremos de coordenar com os serviços de emigração de Hong Kong. Se for necessário terão de ficar em Hong Kong.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Projecto de deputados da FAOM votado segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima segunda-feira, 16 de Março, o projecto de lei sindical apresentado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O documento foi entregue e aprovado para votação em Outubro do ano passado e, desde então, que tem estado parado, uma vez que em Dezembro os deputados decidiram congelar temporariamente o projecto de lei para preparar melhor a discussão. Na altura, em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado Lam Lon Wai disse querer esperar pelo estudo que o Governo encomendou e que já foi apresentado ao Conselho Permanente de Concentração Social, mas que ainda não foi tornado público. Na nota justificativa, Lam Lon Wai e Lei Chan U recordam que “como se trata de um assunto que já vem sendo discutido na sociedade há muito tempo, e com vista a dar resposta à referida exigência legislativa, em 2016 o Governo encarregou um terceiro órgão [para a realização] de um estudo sobre as condições em que a sociedade deve reunir para se poder proceder à discussão da Lei Sindical”. Lê-se ainda que “o relatório de estudo foi concluído no segundo trimestre de 2019, o que permite que se fiquem a conhecer as posições e opiniões dos diversos sectores da sociedade e que se impulsione os respectivos trabalhos legislativos”. Os deputados entendem que “este é o momento adequado para se exercer, novamente a mesma iniciativa legislativa”. Será desta? A tentativa de legislar o artigo 27 da Lei Básica não é algo novo no panorama político de Macau. Da parte dos deputados ligados aos Operários é a terceira vez que se apresenta um projecto de lei, tendo sido apresentados projectos por parte do deputado José Pereira Coutinho e dos ex-deputados David Chow e Jorge Fão. No total, foram 10 as vezes em que se tentou regulamentar, na AL, o funcionamento de organizações sindicais. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho disse esperar que o projecto de Lei Sindical seja aprovado desta vez. Questionado sobre as diferenças entre os projectos de lei que apresentou e este que é votado na segunda-feira, José Pereira Coutinho explicou que “são projectos diferentes quer na estruturação, quer no âmbito de execução, incluindo as formas de representatividade que podem divergir quando são aplicadas na prática”.
admin PolíticaLei sindical | Projecto de deputados da FAOM votado segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima segunda-feira, 16 de Março, o projecto de lei sindical apresentado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O documento foi entregue e aprovado para votação em Outubro do ano passado e, desde então, que tem estado parado, uma vez que em Dezembro os deputados decidiram congelar temporariamente o projecto de lei para preparar melhor a discussão. Na altura, em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado Lam Lon Wai disse querer esperar pelo estudo que o Governo encomendou e que já foi apresentado ao Conselho Permanente de Concentração Social, mas que ainda não foi tornado público. Na nota justificativa, Lam Lon Wai e Lei Chan U recordam que “como se trata de um assunto que já vem sendo discutido na sociedade há muito tempo, e com vista a dar resposta à referida exigência legislativa, em 2016 o Governo encarregou um terceiro órgão [para a realização] de um estudo sobre as condições em que a sociedade deve reunir para se poder proceder à discussão da Lei Sindical”. Lê-se ainda que “o relatório de estudo foi concluído no segundo trimestre de 2019, o que permite que se fiquem a conhecer as posições e opiniões dos diversos sectores da sociedade e que se impulsione os respectivos trabalhos legislativos”. Os deputados entendem que “este é o momento adequado para se exercer, novamente a mesma iniciativa legislativa”. Será desta? A tentativa de legislar o artigo 27 da Lei Básica não é algo novo no panorama político de Macau. Da parte dos deputados ligados aos Operários é a terceira vez que se apresenta um projecto de lei, tendo sido apresentados projectos por parte do deputado José Pereira Coutinho e dos ex-deputados David Chow e Jorge Fão. No total, foram 10 as vezes em que se tentou regulamentar, na AL, o funcionamento de organizações sindicais. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho disse esperar que o projecto de Lei Sindical seja aprovado desta vez. Questionado sobre as diferenças entre os projectos de lei que apresentou e este que é votado na segunda-feira, José Pereira Coutinho explicou que “são projectos diferentes quer na estruturação, quer no âmbito de execução, incluindo as formas de representatividade que podem divergir quando são aplicadas na prática”.
João Santos Filipe PolíticaEUA | Relatório sobre Macau aponta interferências no direito de manifestação O Governo destaca os “direitos e liberdades” sem precedentes em Macau e acusa o relatório de ser um “produto de arrogância e pré-concepções políticas” dos Estados Unidos [dropcap]A[/dropcap]s interferências no direito de manifestação e as restrições à participação política são as principais preocupações apontadas pelo Governo dos Estados Unidos face aos Direitos Humanos em Macau. O relatório sobre o ano de 2019 do Departamento de Estado foi publicado ontem e mereceu a contestação do Executivo da RAEM. Em relação às restrições à liberdade de reunião e manifestação, o relatório recorda o pedido para organizar uma vigília silenciosa a condenar a actuação da polícia de Hong Kong, que Wong Sio Chak proibiu. A decisão contou com o apoio do Tribunal de Última Instância. “Apesar dos organizadores terem cancelado o protesto, a polícia interceptou as pessoas e fez buscas no suposto local da manifestação”, é recordado no documento. No entanto, esta tendência não é considerada nova e o relatório recorda que Scott Chiang foi condenado por “manifestação ilegal”, devido à participação num protesto em 2016. Em causa está a acção da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. “Em Maio o tribunal manteve a condenação de Scott Chiang por manifestação ilegal, uma acusação relacionada com a participação num protesto pacífico em 2016 contra o Chefe do Executivo”, é acrescentado. Ainda sobre este aspecto é dito que os críticos apontam que há um “esforço concertado para usar a intimidação e os procedimentos criminais” contra os participantes de manifestações pacíficas. O objectivo passa por fazer com que as pessoas não saiam à rua. Sobre a participação no processo político é destacado que como “não há sufrágio universal” apenas uma minoria escolhe o Chefe do Executivo. Neste aspecto é dado o exemplo do ataque informático à Novo Macau, quando esta associação tentou fazer uma sondagem sobre o apoio ao sufrágio universal. “Os organizadores de uma sondagem não-oficial sobre o sufrágio universal disseram, em Agosto, que sofreram ataques cibernéticos com origem desconhecida no Interior da China. Também houve desconhecidos a fazer ameaças físicas aos organizadores”, é vincado. Imprensa e escolas Em relação à liberdade de imprensa é destacado que há “pluralidade” e perspectivas reflectidas, mas que houve movimentações do Executivo para restringir a cobertura de notícias negativas. No entanto, também é apontado o dedo aos jornalistas locais que “por vezes” se auto-censuram, o que é justificado “em parte” com os subsídios atribuídos pelo Governo aos órgãos de comunicação social. A escolas é outra das matérias em que o relatório aponta reservas. Por exemplo, é dito que a liberdade académica sofre restrições e é dado o exemplo do Verão, quando a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apontou que os professores não deviam discutir as opiniões políticas nas salas de aulas. Também este sector se auto-censura. Quanto à liberdade de movimentação é referido que há uma tendência para impedir a entrada de pessoas vistas como activistas políticos de Hong Kong. Além disso, é realçado que os representantes de Câmara do Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong foram igualmente barrados. Apesar das preocupações apontadas, na maior parte das áreas analisadas o Governo norte-americano reconhece que os Direitos Humanos estão bem protegidos. Resposta da RAEM O relatório valeu uma resposta por parte do Governo de Macau, que considerou a parte relativa à RAEM “tendenciosa, produto de arrogância e pré-concepções políticas”. Além de se opor ao que considerou uma interferência “nos assuntos internos da RAEM e da política doméstica da RPC”, o Executivo destacou ainda que desde “o Regresso de Macau à Pátria, o princípio um país, dois sistemas tem conquistado inúmeros sucessos a olhos vistos na RAEM”, é escrito. “A Constituição e Lei Básica concederam amplos direitos e liberdades, de forma inaudita, aos cidadãos da RAEM”, é acrescentado.
admin PolíticaEUA | Relatório sobre Macau aponta interferências no direito de manifestação O Governo destaca os “direitos e liberdades” sem precedentes em Macau e acusa o relatório de ser um “produto de arrogância e pré-concepções políticas” dos Estados Unidos [dropcap]A[/dropcap]s interferências no direito de manifestação e as restrições à participação política são as principais preocupações apontadas pelo Governo dos Estados Unidos face aos Direitos Humanos em Macau. O relatório sobre o ano de 2019 do Departamento de Estado foi publicado ontem e mereceu a contestação do Executivo da RAEM. Em relação às restrições à liberdade de reunião e manifestação, o relatório recorda o pedido para organizar uma vigília silenciosa a condenar a actuação da polícia de Hong Kong, que Wong Sio Chak proibiu. A decisão contou com o apoio do Tribunal de Última Instância. “Apesar dos organizadores terem cancelado o protesto, a polícia interceptou as pessoas e fez buscas no suposto local da manifestação”, é recordado no documento. No entanto, esta tendência não é considerada nova e o relatório recorda que Scott Chiang foi condenado por “manifestação ilegal”, devido à participação num protesto em 2016. Em causa está a acção da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. “Em Maio o tribunal manteve a condenação de Scott Chiang por manifestação ilegal, uma acusação relacionada com a participação num protesto pacífico em 2016 contra o Chefe do Executivo”, é acrescentado. Ainda sobre este aspecto é dito que os críticos apontam que há um “esforço concertado para usar a intimidação e os procedimentos criminais” contra os participantes de manifestações pacíficas. O objectivo passa por fazer com que as pessoas não saiam à rua. Sobre a participação no processo político é destacado que como “não há sufrágio universal” apenas uma minoria escolhe o Chefe do Executivo. Neste aspecto é dado o exemplo do ataque informático à Novo Macau, quando esta associação tentou fazer uma sondagem sobre o apoio ao sufrágio universal. “Os organizadores de uma sondagem não-oficial sobre o sufrágio universal disseram, em Agosto, que sofreram ataques cibernéticos com origem desconhecida no Interior da China. Também houve desconhecidos a fazer ameaças físicas aos organizadores”, é vincado. Imprensa e escolas Em relação à liberdade de imprensa é destacado que há “pluralidade” e perspectivas reflectidas, mas que houve movimentações do Executivo para restringir a cobertura de notícias negativas. No entanto, também é apontado o dedo aos jornalistas locais que “por vezes” se auto-censuram, o que é justificado “em parte” com os subsídios atribuídos pelo Governo aos órgãos de comunicação social. A escolas é outra das matérias em que o relatório aponta reservas. Por exemplo, é dito que a liberdade académica sofre restrições e é dado o exemplo do Verão, quando a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apontou que os professores não deviam discutir as opiniões políticas nas salas de aulas. Também este sector se auto-censura. Quanto à liberdade de movimentação é referido que há uma tendência para impedir a entrada de pessoas vistas como activistas políticos de Hong Kong. Além disso, é realçado que os representantes de Câmara do Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong foram igualmente barrados. Apesar das preocupações apontadas, na maior parte das áreas analisadas o Governo norte-americano reconhece que os Direitos Humanos estão bem protegidos. Resposta da RAEM O relatório valeu uma resposta por parte do Governo de Macau, que considerou a parte relativa à RAEM “tendenciosa, produto de arrogância e pré-concepções políticas”. Além de se opor ao que considerou uma interferência “nos assuntos internos da RAEM e da política doméstica da RPC”, o Executivo destacou ainda que desde “o Regresso de Macau à Pátria, o princípio um país, dois sistemas tem conquistado inúmeros sucessos a olhos vistos na RAEM”, é escrito. “A Constituição e Lei Básica concederam amplos direitos e liberdades, de forma inaudita, aos cidadãos da RAEM”, é acrescentado.
Pedro Arede PolíticaVideovigilância | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança Wong Sio Chak reagiu ontem ao facto de ter sido admitido e ir a plenário, o recurso do despacho da Mesa da AL, que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime de videovigilância. Segundo o secretário, tudo será feito nos termos da lei relativamente à instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. “Os respectivos trabalhos estão a ser feitos, mas ainda não há grandes progressos. Temos de cumprir as leis para a implementação de quaisquer medidas, bem como as instruções do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Só efectuamos os nossos trabalhos nos termos legais e protegemos os direitos legítimos dos cidadãos na sociedade. Esse é o nosso objectivo final”, disse Wong Sio Chak à saída de uma reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa. Recorde-se que no recurso apresentado, Sulu Sou argumentou que, como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia.
admin PolíticaVideovigilância | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança Wong Sio Chak reagiu ontem ao facto de ter sido admitido e ir a plenário, o recurso do despacho da Mesa da AL, que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime de videovigilância. Segundo o secretário, tudo será feito nos termos da lei relativamente à instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. “Os respectivos trabalhos estão a ser feitos, mas ainda não há grandes progressos. Temos de cumprir as leis para a implementação de quaisquer medidas, bem como as instruções do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Só efectuamos os nossos trabalhos nos termos legais e protegemos os direitos legítimos dos cidadãos na sociedade. Esse é o nosso objectivo final”, disse Wong Sio Chak à saída de uma reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa. Recorde-se que no recurso apresentado, Sulu Sou argumentou que, como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia.
Pedro Arede PolíticaProtecção civil | Nova estrutura elimina voluntários A figura dos voluntários vai ser eliminada da estrutura da protecção civil para passar a ser enquadrada por uma entidade coordenadora. A proposta de lei de bases de protecção civil vai ainda integrar aprendizagens decorrentes da crise do Covid-19 no sistema de policiamento inteligente [dropcap]O[/dropcap]s voluntários vão deixar de constar no articulado da lei no que diz respeito à estrutura da protecção civil. O anúncio foi feito ontem por Ho Ion Sang, após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que justificou a decisão com o facto de os voluntários não desempenharem um papel principal numa situação de emergência. “Depois do Governo ponderar e tendo em conta a discussão com a comissão, os voluntários serão eliminados. Concluímos que em todo o trabalho de protecção civil dos voluntários estes têm uma figura de apoio. Por isso, vamos fazer um ajustamento à proposta de lei porque, no futuro, vamos retirar os voluntários (…) mas, no entanto, irão continuar a participar nos trabalhos de protecção civil, nomeadamente acções de socorro e de assistência”, explicou Ho Ion Sang. Com a eliminação dos voluntários da estrutura da protecção civil, esta passará a ser composta apenas por quatro entidades lideradas pelo secretário para a Segurança: forças e serviços de segurança, entidade coordenadora da protecção civil, entidades públicas e entidades privadas. Segundo Ho Ion Sang, a decisão está também relacionada com a aquisição de seguro para os voluntários, ficando definido que passarão a existir dois tipos de voluntários. Ou seja, os voluntários que tiveram de fazer um registo e formação e os chamados “voluntários ad hoc”, sendo que ambos terão direito a adquirir seguro mas será, no entanto, mais difícil para os segundos. Já o registo e a coordenação dos voluntários, ficará a cargo da entidade coordenadora da protecção civil, a ser criada. “No futuro, os voluntários vão ser regulados por um regulamento administrativo, nomeadamente o seu registo e aquisição de seguros. Vai haver uma entidade coordenadora da protecção civil para organizar todo o trabalho voluntário”, esclareceu Ho Ion Sang. Apostar na eficácia Segundo o deputado, por ocasião da reunião, o Governo explicou ainda como é feita a interconexão de dados do sistema de policiamento inteligente, mecanismos de prevenção e obtenção de informações, de forma a “atingir níveis de protecção civil com maior eficácia”. A explicação, de acordo com Ho Ion Sang, contou já com o conhecimento de causa recolhido da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. “Durante a crise do novo tipo de coronavírus, o centro de protecção civil também recolheu informações de vários serviços (…) o que tem levado o Governo da RAEM a fazer muito trabalho de melhoria do policiamento inteligente através da plataforma de comando para respostas de emergências”, apontou. O Governo explicou também que a plataforma permite introduzir dados, como por exemplo o número de pessoas de um centro de abrigo, para análise, provenientes de diferentes entidades públicas. Após análise, as informações podem depois ser transmitidas à população como aconteceu durante os trabalhos de prevenção do Covid-19 com os avisos sonoros dos altifalantes ou as mensagens nos ecrãs espalhados pela cidade.
