Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai rever bases gerais da estrutura orgânica da Administração André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse ontem no hemiciclo que o Governo vai avançar para a revisão do decreto-lei que institui as bases gerais da estrutura orgânica da Administração pública. O secretário falou também da necessidade de se criar a carreira de técnico superior especializado e de outras medidas para melhorar o funcionamento da Administração pública [dropcap]O[/dropcap] relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano prometia uma série de reformas na área da Administração pública e o secretário da tutela, André Cheong, parece estar disposto a cumpri-las. No plenário de ontem, dedicado a responder a interpelações orais dos deputados, o secretário para a Administração e Justiça anunciou várias medidas e expôs algumas ideias. Uma delas passa pela decisão de rever o decreto-lei de 1984, relativo às bases gerais da estrutura orgânica da Administração pública. “Queremos rever o decreto-lei 85/84/M para melhorar as competências dos serviços públicos”, adiantou. Relativamente à segunda fase do processo de revisão das carreiras, o governante adiantou que o processo poderá estar concluído ainda este ano. “Estamos a organizar as opiniões recolhidas na segunda fase e estamos a elaborar o projecto de proposta de lei e o respectivo relatório.” Depois de uma pergunta do deputado Sulu Sou sobre as carreiras especiais, o secretário anunciou que pretende criar uma carreira de técnico superior especializado. “Temos de criar uma carreira especial de técnico superior, em que a especialidade [do trabalhador] em determinada área seja reconhecida. Por exemplo, um arquitecto que trabalha na função pública, tem de ver a sua profissão credenciada. Também temos os juristas e os tradutores. Não afasto a hipótese de os nossos técnicos superiores verem ser-lhes atribuída uma especialidade. Temos de pensar de forma integrada”, disse. André Cheong assegurou que existem “vários planos para este ano em termos de reforma administrativa”, os quais serão divulgados mais tarde devido à pandemia. Novo concurso pode esperar A deputada Agnes Lam questionou o secretário sobre o calendário para a realização de um novo concurso público de recrutamento de funcionários públicos, mas André Cheong adiantou que o mesmo não deverá acontecer tão cedo. “Ainda estamos a proceder à avaliação das necessidades em termos de recursos humanos e temos ainda uma lista de reserva dos candidatos aprovados, que ainda é válida. Queremos primeiro aperfeiçoar todo o regime jurídico antes de realizarmos um novo concurso”, disse. O secretário admitiu também que a taxa de participação dos candidatos a vagas de trabalho no Governo é ainda muito baixa, uma situação que gostaria de ver melhorada. “Tem surgido uma situação de baixa frequência nas provas de recrutamento. Entre Março de 2018 e Março de 2020 a taxa de frequência nas provas foi de 60 por cento. Quando ainda estava na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, a taxa de frequência era entre 20 a 30 por cento. Actualmente é superior a 60 por cento, mas ainda não é a ideal.” Reduzir prazos Quanto ao prazo de recrutamento, o secretário deu provas de querer reduzir dos actuais seis meses a um ano para cerca de três meses, ou para a realização de duas provas por ano. “Isso é crucial. Entre a abertura do concurso e a contratação da pessoa leva muito tempo e é difícil prever quando podemos dispor do pessoal que necessitamos. Temos de superar este obstáculo e isso só se consegue alcançar com a revisão da lei.” Outro ponto bastante debatido pelos deputados, prende-se com o regime de responsabilização dos dirigentes públicos. Apesar das inúmeras críticas, o secretário frisou que esse sistema tem funcionado. “O deputado Ng Kuok Cheong citou esses casos porque foram alvo de uma investigação pelo Governo. Até Maio do corrente ano, e desde Setembro de 2017, a comissão tratou de 21 casos que tiveram o seu acompanhamento. O Governo vai aperfeiçoar o mecanismo de queixas dentro da Administração pública e implementar uma forma de apresentação das opiniões e de acompanhamento desses casos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno assegura que não vai desistir do projecto do crematório [dropcap]S[/dropcap]uspenso devido a várias críticas de moradores, o projecto de construção de um crematório em Macau está temporariamente na gaveta, mas não esquecido. Em resposta a uma interpelação oral da deputada Agnes Lam, uma responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a ideia de construção da infra-estrutura se mantém. “Em 2018 tentámos promover a criação do crematório mas tendo como base essa experiência sabemos que não podemos apressar esses trabalhos. Temos de dar algum tempo para a população pensar sobre esta matéria. Na altura escolhemos um terreno na Taipa, perto do cemitério, só que houve uma grande contestação e suspendemos o projecto. Mas mesmo após a suspensão não quer dizer que estamos de braços cruzados.” Em 2019 foi alterada a lei que prevê instalar crematórios fora dos cemitérios, mas não há ainda uma decisão sobre o local onde será construído o crematório. Segundo a responsável do IAM, são cada vez mais os cadáveres cremados, segundo estatísticas recolhidas entre 2014 e 2019. A deputada Agnes Lam alertou para o facto de ser necessário um crematório depois da experiência, ainda que bem sucedida, do combate à pandemia da covid-19. “Tendo em conta a situação da epidemia a população sabe que o crematório é uma infra-estrutura necessária para Macau, então será que vão ser reiniciados os trabalhos de consulta para essa estrutura? Será instalado na ilha artificial ou em outro lugar? Se tivermos necessidade de ter um crematório e não a tivermos vai ser um problema.” Vários deputados também defenderam a necessidade desta obra. “Macau tem necessidade desta infra-estrutura e tendo em conta a experiência do passado o Governo não se pode precipitar. Têm de ser divulgadas as informações de forma antecipada”, disse Au Kam San. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, fez ainda uma apresentação sobre os vários projectos de construção que estão em curso na área da saúde, tendo explicado as razões para a expansão do hospital de reabilitação. “As obras estão em curso segundo o plano definido e estamos a preparar os trabalhos. Estão em curso os trabalhos de adjudicação. Porque é que houve algumas mudanças? Devido ao envelhecimento da população verificámos que a procura é muito elevada porque há mais idosos que necessitam de ser internados e é necessário que haja um hospital de reabilitação, que vai ter 140 camas. Este número não é suficiente e queremos aumentar mais pisos ao edifício do hospital de reabilitação e aumentar o número de camas para 300.”
Pedro Arede PolíticaManifestações | Secretário deve explicar dualidade de critérios, diz Sulu Sou [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou considera que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak deve explicar que critérios estiveram na base da actuação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na noite de 4 de Junho. Isto porque, se no dia em que foi proibida a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen no Largo do Senado e houve detenções, no dia seguinte foi promovida uma acção de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, que juntou 50 pessoas e onde não houve qualquer intervenção policial. “Deparámo-nos com uma dualidade de critérios da polícia, esse é o principal problema. Por isso, se a polícia acusa duas mulheres no Largo do Senado, que apenas estavam sentadas, de violar a lei, as autoridades deviam explicar e investigar com seriedade o evento que aconteceu na manhã seguinte”, apontou Sulu Sou à margem de uma conferência de imprensa da Associação Novo Macau. “Não conseguimos encontrar qualquer resposta lógica por parte da polícia, além de que todas as patentes mais elevadas têm estado ausentes. Por isso, considero que, tanto os responsáveis departamentais, como o secretário para a Segurança, devem dar explicações. Acho que amanhã [hoje] de manhã é uma boa oportunidade, porque o secretário vai reunir na Assembleia Legislativa com a primeira comissão permanente”, acrescentou. Sobre a actuação policial, Sulu Sou considera que as autoridades “abusaram da definição legal sobre reunião ilegal” e que deviam usar a lei para proteger os direitos de manifestação e reunião e não o contrário.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Leong Sun Iok denuncia ordenados em atraso [dropcap]O[/dropcap] deputado Leon Sun Iok, ligado à associação dos Operários de Macau, revelou no Facebook ter recebido queixa de mais de 10 trabalhadores com ordenados em atraso. Os queixosos trabalham em agências de viagem e foram ao gabinete do deputado apresentar a queixa. Face a esta realidade, Leong Sun Iok terá ido pessoalmente entregar cartas à Direcção de Serviços de Turismo, aos Serviços de Economia e Serviços de Finanças. O membro da Assembleia Legislativa pede ao Governo que siga estes casos e que aplique medidas que obriguem as entidades patronais a assumirem as suas responsabilidades.
Hoje Macau PolíticaONU | Queixa de Macau por violações aos direitos humanos [dropcap]A[/dropcap] Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu uma queixa para que sejam investigadas alegadas violações de direitos humanos em Macau, relacionadas com a legislação complementar à Lei da Segurança Nacional. A notícia foi avançada pela TDM – Rádio Macau e a queixa foi do grupo “Pessoas de Macau ao lado de Hong Kong”, que não tem líderes ou pessoas identificadas. Segundo a associação existe a possibilidade de as alterações criminalizarem o acto das pessoas expressarem simpatia ou apoio com os movimentos de Hong Kong. Por isso, é pedido à ONU que questione o Governo de Macau se vai haver a criminalização das manifestações de apoio aos protestos da RAEHK. Outro assunto para o qual o grupo “Pessoas de Macau ao lado de Hong Kong” pede análise da ONU é a eventualidade de violação do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, no Verão do ano passado. Em causa está a actuação da polícia que deteve dezenas de jovens no Largo do Senado. Nessa altura, a polícia havia proibido uma manifestação a condenar as acções da polícia da RAEHK. A decisão teve o apoio do Tribunal de Última Instância (TUI), que argumentou que uma manifestação a condenar as acções da polícia de Hong Kong seria uma ingerência nos assuntos externos da RAEHK, o que contraria as leis locais. O grupo pede à ONU para analisar esta decisão e verificar se falta ao respeito ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos.
Pedro Arede PolíticaGuia | Construções na área de protecção preocupam Novo Macau A Associação Novo Macau quer que o Governo rectifique o despacho publicado em 2008 que define as regras de construção para área envolvente ao Farol da Guia, considerada património mundial. Em causa está um projecto urbanístico que prevê a existência de edifícios até 90 metros [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau mostrou ontem oposição ao projecto urbanístico previsto para um terreno situado na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, argumentando que a altura dos edifícios previstos pode danificar a paisagem envolvente do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO. “A Associação Novo Macau (…) expressa oposição a este projecto urbanístico, que danifica a integridade visual da paisagem do Farol da Guia”, começou por referir o deputado e vice-presidente da associação, Sulu Sou. Aos jornalistas, fez ainda referência ao despacho aprovado em 2008 pelo Chefe do Executivo, na altura, Edmund Ho, que fixou limites às cotas altimétricas para a construção de edifícios em redor do Farol da Guia. Para Sulu Sou, é urgente que o despacho seja revisto, de forma a garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros, como prevê o plano urbanístico, e proteger o património da região. “O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau. Além disso, queremos informação actualizada sobre a protecção do património mundial, porque este ano é o 15º aniversário desde que o centro histórico de Macau entrou na lista Património Mundial da UNESCO”, explicou Sulu Sou. Acautelar impactos A Novo Macau pretende ainda que o Instituto Cultural (IC) estabeleça um sistema para avaliar o impacto de projectos urbanísticos de grande dimensão e que, relativamente ao caso do Farol da Guia forneça explicações e encontre soluções de compromisso com os accionistas envolvidos. “Pedimos que o IC explique se este projecto não irá danificar a integridade visual do Farol da Guia. Caso contrário, deve reunir com os accionistas do projecto, para definir uma solução que vá ao encontro do interesse público de proteger o património mundial”, apontou. Sobre o futuro próximo e eventuais impactos no plano director, Sulu Sou afirmou que “o Governo de Macau não deve cooperar com projectos privados (…) que danifiquem o planeamento urbanístico da cidade e o património mundial antes do anúncio do plano director”. “Na área de protecção podem surgir mais projectos desta natureza no futuro e, por isso, o Governo deve reunir com todos os accionistas dos projectos”, acrescentou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaHong Kong | Arranca dia 17 serviço de transporte entre Macau e aeroporto Face à ausência de novos casos de covid-19, o Governo anunciou ontem três novas medidas: um corredor especial entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, flexibilização da ida a Zhuhai a alguns residentes e a abertura de creches subsidiadas [dropcap]E[/dropcap]ntre 17 de Junho e 16 de Julho vai ser criado um serviço de transporte fretado especial entre o aeroporto de Hong Kong e Macau, através de embarcações. Durante este período, haverá duas embarcações por dia, nos dois sentidos. A medida foi ontem avançada pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. “Como a epidemia se alastrou nos últimos meses, muito residentes, sobretudo estudantes, precisam de regressar a Macau através de aeroporto de Hong Kong. Da outra parte, há pessoas retidas em Macau que querem regressar ao seu país através do aeroporto de Hong Kong”, disse Elsie Ao Ieong. Podem chegar a Macau por esta via residentes locais. No sentido inverso, são abrangidos tanto residentes como não residentes. Todos os residentes interessados em regressar a Macau têm de fazer registo numa plataforma da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), com uma antecedência de 48 horas da chegada ao aeroporto de Hong Kong, para lhes ser permitido o embarque. Basta um residente querer regressar de Hong Kong para o transporte funcionar. Os bilhetes de avião precisam de ter Hong Kong como destino e chegada prevista nas datas em que o transporte especial está activo, bem como ter chegada prevista entre as quatro da manhã e as 22h. A inscrição pode ser feita a partir de dia 12 de Junho, uma vez que os serviços competentes precisam de fazer trabalhos preparativos. Ao entrarem em Macau, é preciso preencher o código de saúde e fazer observação médica durante 14 dias. As empresas Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada e Cotai Companhia de Ferries Limitada, podem negar a entrada no barco a quem não cumprir as medidas de segurança, saúde e prevenção. À saída Para as pessoas que saiam de Macau há mais requisitos ao nível dos bilhetes de avião. Por exemplo, o transporte fretado não vai poder ser usado para alguns voos com destino aos Estados Unidos, e há uma lista das companhias aéreas que participam no corredor. A partida deve estar prevista entre as 12h e as três da manhã. A directora dos Serviços de Turismo (DST), explicou que na impossibilidade de embarque do voo agendado, por exemplo se tiver sido cancelado quando as pessoas já se estiverem no aeroporto de Hong Kong, podem regressar a Macau no próximo barco. No entanto, à chegada têm de fazer quarentena. Helena de Senna Fernandes indicou que por norma há isenção do pagamento da taxa de observação médica por se dever a um “azar”. As viagens vão custar 270 dólares de Hong Kong. Vale a pena notar que em qualquer dos sentidos as crianças menores de sete anos só podem viajar se estiverem acompanhadas por um adulto. É aplicada uma taxa adicional a crianças entre os 7 e 12 anos não acompanhadas por adultos. O director dos Serviços de Saúde não exclui a possibilidade de se registarem novos casos importados de epidemia, dado que “a situação epidémica no estrangeiro ainda está muito grave”. No entanto, Lei Chin Ion garante que já existe um plano para lidar com essa eventualidade. O responsável observou que na última ronda se receberam cerca de 2000 residentes e foram registados cerca de 35 casos confirmados. “Agora alguns países registaram abrandamento da epidemia, mas outros não (…). Depois de chegarem a Macau têm de fazer quarentena. Acho que podemos descobrir os casos neste período”, disse, explicando que haverá rigor para evitar uma nova vaga. Entrada facilitada em Zhuhai Os residentes de Macau vão poder entrar em Zhuhai sem quarentena obrigatória, se estiverem em causa motivos de serviço, actividade comercial ou situações exepcionais (como por exemplo visita a familiares doentes). Prevê-se que não seja possível sair da cidade de Zhuhai. Para usufruir desta medida, é preciso fazer o pedido com uma antecedência de cinco dias antes da deslocação ao outro lado da fronteira. As informações são depois apreciadas e o resultado é enviado para as autoridades da cidade de Zhuhai. É obrigatório a pessoa fazer um teste de ácido nucleico, cujo resultado é válido para sete dias. Apesar de a data em que esta medida de flexibilização da fronteira ainda não ser conhecida, a partir de hoje é possível fazer marcação prévia no sistema online. Espera-se que sejam apresentados mais detalhes amanhã. Vong Vai Lon, da administração do Instituto de Promoção do Comércio e do investimento de Macau (IPIM), explicou que a apreciação de pedidos de quem quiser ir a Zhuhai por causa de actividade comercial vai ter em consideração o tipo de actividade exercida. No futuro, prevê-se que seja pedido o nome da empresa, contribuições industriais e o cargo que ocupa, entre outras informações. Creches reabrem dia 22 A partir de dia 22, vão abrir 35 creches subsidiadas, enquanto as restantes cinco – que estão com obras – abrem a 1 de Julho. O objectivo é que estas instituições prestem cuidados básicos às crianças de famílias com dificuldades. Apesar de serem retomados cuidados básicos diários, não haverá quaisquer actividades educativas. O Instituto de Acção Social (IAS) já emitiu instruções às creches e os trabalhadores têm de fazer teste de ácido nucleico. A vice-presidente do IAS, Hoi Va Pou, estima que as medidas especiais permitam prestar cuidados a 800 crianças. Máscaras | Mais uma ronda Começa hoje a 15ª ronda do plano de abastecimento de máscaras lançado pelo Governo, sendo os locais de venda iguais aos da ronda anterior. Para crianças há três opções disponíveis: 10 de adulto, 10 de criança ou metade de cada um destes dois tipos. O médico Alvis Lo Iek Long indicou que até ao momento já foram vendidas mais de 80 milhões de máscaras.
Salomé Fernandes PolíticaDSAL | 23 offshore transformadas em empresas comuns [dropcap]C[/dropcap]om o fim do regime offshore em Macau em 2021, até Abril deste ano, 23 instituições transformaram-se em empresas comuns, enquanto 74 terminaram actividade. Das que fecharam portas, 15 fizeram-no este ano. A informação foi avançada em resposta ainterpelação escrita de Lei Chan U. “Das restantes 258, 20 manifestaram interesse em ficar em Macau. O IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau) irá continuar a prestar serviços ‘one stop’, a fim de ajudar as instituições offshore a transformarem-se em empresas comuns para continuarem as suas actividades em Macau”, descreve o director da DSAL, Wong Chi Hong. De acordo com a resposta, informações recolhidas das 193 instituições mostram que até ao primeiro trimestre deste ano, 847 trabalhadores residentes mantinham-se ao serviço. A DSAL garante que tem implementado medidas de contingência para os trabalhadores eventualmente afectados, dando como exemplo a troca periódica de informações com o IPIM, a prestação de serviços “one stop” de apoio ao emprego e cursos de formação, bem como coordenação e resolução de conflitos laborais. Entre 8 de Outubro de 2018 e Abril de 2020, a DSAL instaurou oito casos de queixa relativa a offshore, dos quais a maioria era relativa à indemnização por cessação de funções. Wong Chi Hong explica que os casos foram concluídos, sendo que em seis deles os nove trabalhadores envolvidos já receberam compensação, enquanto os outros dois foram sujeitos a julgamento.
João Luz PolíticaDSE | Governo pede a bombas de gasolina para baixarem preços [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) pediu aos representantes dos postos de abastecimento de combustíveis para reduzirem “de forma adequada os preços dos combustíveis para veículos”, de acordo com um comunicado divulgado ontem. A reunião decorreu na segunda-feira e contou com a participação de representantes de postos da Shell, Esso Mobil, Caltex e Total. O contacto com as empresas que gerem os postos de abastecimento surge depois do anúncio de que a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong reduziu 1,3 patacas por litro em relação aos preços anteriores. A DSE destaca o papel do Governo na solicitação ao sector para que fixem os preços dos produtos petrolíferos de forma “consistente com o nível e o ritmo de ajustamento internacional”. Foi igualmente pedido aos operadores dos postos de abastecimento que sigam o exemplo da Nam Kwong e assumam a sua responsabilidade social empresarial, com vista a estabilizar a economia e a aliviar as dificuldades da população. Solicitação que, de acordo com a DSE, é especialmente importante face ao “enorme impacto” que o novo tipo de coronavírus teve na economia local. De acordo com a DSE, os representantes do sector comprometeram-se em “proceder à consideração activa da maior redução dos preços”.
Pedro Arede PolíticaObras | Limite mínimo para concurso público pode aumentar seis vezes O Governo admite aumentar “até ao sêxtuplo” o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a concursos públicos. A possibilidade surge em resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, em que o deputado argumenta que o valor estipulado em 1989, de 2,5 milhões de patacas, está desactualizado [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) considera “obsoleto” o montante mínimo estipulado de 2,5 milhões de patacas para a realização de concursos públicos e admite que o valor pode vir a ser actualizado até seis vezes mais. A possibilidade é admitida em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Mak Soi Kun a 20 de Abril, onde é apontada a necessidade de rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Na altura, o deputado propôs mesmo que o montante mínimo fosse aumentado de 2,5 para 25 ou 30 milhões de patacas. Embora sublinhe que “poderá não haver condições para concluir a legislação geral na presente sessão legislativa”, a DSF avança que o Governo pretende legislar por fases, dando primazia à parte relacionada com os valores de contratação. Isto, porque “despertam maior atenção e assumem um lugar de destaque nas consultas pública e interna”. Na resposta a Mak Soi Kun, a DSF dá o braço a torcer e considera os valores previstos na lei actual, aplicados “há mais de 30 anos”, “evidentemente obsoletos” e que colocam em causa “a execução eficaz dos trabalhos diários de aquisição”. Perante este cenário, o organismo propõe que o montante seja aumentado. “Sugere-se que comece por ser trabalhada a parte respectiva, nomeadamente, o acréscimo, mediante legislação adequada, dos valores das aquisições, com uma proposta de aumento até ao sêxtuplo, comparativamente aos valores em vigor”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSF, Iong Kong Leong. Fazendo as contas, de acordo com DSF, o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a realizar concursos públicos pode vir a aumentar de 2,5 para 15 milhões de patacas. Ainda assim, consideravelmente inferior aos 25 ou 30 milhões de patacas, proposto por Mak Soi Kun. Após o aumento dos valores, aponta a DSF, será feita a “revisão dos trabalhos de execução”, no sentido de compreender se a alteração contribui para “reduzir as situações eventualmente não regulamentadas” e preparar “a 2ª fase da revisão geral da Lei da contratação pública”. Eficiência e custos Recorde-se que de acordo com a lógica apresentada inicialmente por Mak Soi Kun, não faz sentido que o limite de 2,5 milhões de patacas se mantenha, já que o preço de uma casa T1 ou T2, em 1989, era de 300 mil patacas e actualmente supera os 5 ou 6 milhões. “O montante mínimo de 2,5 milhões de patacas está desligado da realidade”, vincou o deputado por escrito. No mesmo documento, o legislador argumenta que aumentar o valor mínimo permite reduzir as despesas administrativas e acelerar o ritmo dos trabalhos a nível interno. “O Governo deve ponderar aumentar de 2,5 para 25 ou 30 milhões o valor para o concurso público, para elevar a eficiência administrativa, reduzir os custos administrativos e resolver as situações caóticas decorrentes da desactualização da lei”, referiu na altura o deputado.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | Pedida maior cooperação com Zhuhai [dropcap]L[/dropcap]eung Chi Ho, membro da Comissão Municipal de Zhuhai da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), quer que os Governos de Macau e Zhuhai estabeleçam um sistema de cooperação focado nos jovens dos dois territórios, dedicado à promoção de actividades de intercâmbio. De acordo com o jornal Ou Mun, Leung Chi Ho aponta a Ilha da Montanha como “plataforma fundamental” para eventos desportivos e culturais transfronteiriços, capazes de mobilizar a integração dos jovens no desenvolvimento nacional, através da exploração colectiva da Ilha da Montanha. Para o membro do CCPPC, os Governos de Macau e Zhuhai devem continuar empenhados no desenvolvimento do projecto da Grande Baía e na diversificação económica, para que seja possível promover o amor à pátria junto de jovens talentos. Sobre o mesmo tema, Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres de Macau e irmã do Chefe do Executivo, indicou ser essencial a implementação de uma plataforma de educação sobre o patriotismo em Macau. As declarações, segundo o jornal Cidadão, foram proferidas na segunda-feira por Tina Ho durante uma sessão online da Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, na qual participou. A irmã de Ho Iat Seng considera importa contar bem a implementação de sucesso em Macau do princípio “Um País, dois sistemas”, para que o sentido de identidade, pertença e orgulho nacional no País saia reforçado. Para Tina Ho, os jovens devem ainda agarrar as oportunidades da Grande Baía para desenvolver e concretizar sonhos, num destino simultaneamente individual e nacional.
João Santos Filipe PolíticaTransportes | Deputados visitam projecto da extensão do aeroporto Os deputados da Assembleia Legislativa fizeram ontem uma visita ao terminal marítimo do Pac On onde será criado o segundo terminal do aeroporto. A estrutura vai ter capacidade para cerca de 2 milhões de passageiros [dropcap]O[/dropcap] plano para a transformação de parte do Terminal Marítimo do Pac On no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Macau foi ontem apresentado aos deputados, com uma visita ao local apadrinhada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O projecto, que ainda não data de conclusão nem custo calculado, vai ter capacidade para receber entre 1,5 milhões e 2 milhões de passageiros. Em relação à nova estrutura, ficou-se a saber que depois do check-in e de passar pelos controlos de segurança no segundo terminal, os passageiros vão percorrer de autocarro, no máximo, 700 metros para chegar ao local onde embarcam nos aviões. Na visão do secretário a distância do corredor exclusivo do aeroporto não é longa nem se prevê que tenha grande impacto no tempo do embarque. “O percurso entre o terminal marítimo e a pista tem uma distância de 600 a 700 metros. Em muitos sítios as pessoas embarcam pela ponte ou através dos autocarros […] e em muitos aeroportos há distâncias superiores a um quilómetro. Por isso, não estamos à espera que o processo de embarque seja muito mais lento”, afirmou Raimundo do Rosário, em declarações à margem da reunião com os deputados. Em relação ao mesmo tema, a deputada Ella Lei, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, revelou que será construído um viaduto entre a Ilha da Taipa e a Zona E2 dos Novos Aterros, que fica situada entre o aeroporto e o terminal marítimo. “Além do corredor exclusivo [entre o novo terminal e o aeroporto], vai haver um viaduto entre a Taipa e a Zona E2 dos aterros, que vai passa por cima desse corredor. As duas infra-estruturas entram em funcionamento em 2021”, apontou. Ella Lei sublinhou ainda que o novo terminal não resolve o problema da capacidade do aeroporto e que o Executivo mantém planos de avançar para a expansão da infra-estrutura. Projecto que ainda aguarda aprovação do Governo Central de forma a ter luz verde para fazer mais aterros na zona. Novos contratos A criação de um segundo terminal aeroportuário obriga o Governo a fazer dois novos contratos com a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. Um dos novos vínculos estipula as condições para o Terminal 2, enquanto o outro está relacionado com o heliporto, que vai ser transferido do Porto Exterior, na Península de Macau, para o Pac On. Os contratos devem ser assinados até ao fim deste ano e a mudança do heliporto está agendada até ao final de 2021. “Não há data para a mudança dos helicópteros do terminal marítimo de Macau para o Pac On. Mas será, mais tarde, para o ano por uma razão muito simples: é preciso que os helicópteros saiam do Porto Exterior porque caso contrário não é possível começar a construir na Zona A”, disse o secretário. Quanto ao contrato de concessão com a Air Macau, Raimundo do Rosário afirmou que os procedimentos estão a decorrer dentro da normalidade e que até 8 de Novembro deverá haver novidades.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaOIT | Governo pressionado para criar procedimentos de negociação colectiva A Organização Internacional do Trabalho instou a RAEM a adoptar mais protecções laborais e a informar como está a aplicar convenções, que subscreveu, sobre Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, e Direito de Organização e de Negociação Colectiva. Um dos apelos é o aumento das sanções para actos de discriminação [dropcap]A[/dropcap] criação de mecanismos de consulta em vez de procedimentos de negociação colectiva “não é suficiente”. Esta é uma das ideias defendidas no relatório de 2020 do Comité de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR, sigla inglesa) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É pedido à RAEM que assegure num “futuro muito próximo” medidas para promover o desenvolvimento e uso de processos de negociação voluntária de convenções colectivas entre patrões e organizações de trabalhadores, com vista à regulação das condições de emprego, tanto no sector privado como no público. Não é a primeira vez que este apelo é feito. Face às preocupações, o Governo declarou anteriormente que consulta parceiros sociais, dando como exemplo a plataforma do Conselho Permanente de Concertação Social. Indicou ainda que vários regulamentos e leis sobre a função pública estavam a ser revistos, com a possibilidade destes trabalhadores darem a sua opinião através de diferentes mecanismos de consulta. A posição agora expressa pelo organismo das Nações Unidas é de que estes mecanismos não bastam. Por outro lado, a OIT pediu ao Governo para fornecer estatísticas sobre o número de acordos colectivos concluídos, com detalhes sobre os sectores em causa, o seu âmbito, bem como o número de empresas e trabalhadores abrangidos. Entre 25 de Maio e 5 de Junho deste ano devia ter decorrido a 109ª sessão anual da OIT, que foi adiada para Junho de 2021. No encontro é analisada a aplicação dos padrões laborais internacionais pelos estados-membro. Um dos pontos da agenda era a discussão deste relatório, que data de Fevereiro, onde em relação a Macau são expressas várias preocupações com a aplicação das Convenções sobre a Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, e o Direito de Organização e de Negociação Colectiva. Vazio sindical O Comité observa no relatório que houve organizações representantes dos trabalhadores a considerar que “a ausência de uma lei sobre sindicatos e negociação colectiva constitui uma brecha legislativa grave e permanecem a favor de promulgar uma série de leis específicas e concretas para verdadeiramente garantir e proteger o direito a formar, aderir e representar sindicatos”. Com base nesta visão, e recordando que a proposta de lei sobre os direitos fundamentais dos sindicatos está pendente há mais de uma década, o Comité insta o Governo a “intensificar os esforços para obter um consenso sobre a proposta de lei e a promover a sua adopção num futuro próximo”. Vale a pena recordar que em Abril deste ano o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, anunciou a realização de uma consulta pública prevista para o terceiro trimestre de 2020, com o objectivo de avançar com a lei sindical. A Lei Básica define que os residentes de Macau têm direito e liberdade para organizar e participar em associações sindicais e em greves, mas já foram levadas mais de dez propostas de lei sindical à Assembleia Legislativa e todas foram chumbadas. Um inquérito realizado no âmbito do estudo encomendado pelo Conselho Permanente de Concertação Social sobre as condições necessárias para o avanço do diploma mostrou que mais de 97 por cento dos quase 1400 inquiridos desconheciam ou sabiam pouco sobre o significado de uma lei sindical. No relatório divulgado este ano pela OIT é também expresso que “o Comité espera que a lei conceda de forma explícita os direitos consagrados na Convenção a todas as categorias de trabalhadores (com a única excepção permissível da polícia e forças armadas), incluindo empregados domésticos, trabalhadores migrantes, trabalhadores por conta própria e aqueles sem um contrato de trabalho, trabalhadores em part-time, marítimos e aprendizes, para assegurar que a liberdade sindical, incluindo o direito à greve, pode ser exercido de forma efectiva”. Foi pedido também solicitado ao Governo da RAEM que continue a facultar dados sobre desenvolvimentos na adopção de legislação a regular direitos de trabalhadores específicos, como o trabalho em part-time e marítimos. O peso das sanções É referido no relatório que houve queixas de organizações que representam os trabalhadores em relação à necessidade de adoptar leis específicas sobre a liberdade sindical e a indicar práticas anti-associativas em algumas empresas. Outra situação denunciada são indícios de práticas intimidatórias, como regulamentos de empresas que obrigam o trabalhador a comunicar aos superiores que se juntou ou assumiu funções num sindicato. No âmbito do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, o Comité reconheceu que o Governo deu uma resposta adicional às observações de 2014 da Confederação Sindical Internacional, mas observou que “falhou em dar resposta às alegações concretas de despedimentos sem justa causa de membros de uniões e professores”. Assim sendo, pediu comentários por parte da RAEM a estas alegações. Respostas anteriores do Governo no âmbito da protecção contra discriminação anti-sindical, explicavam que são impostas penalidades elevadas a violações dos direitos laborais, que as infracções mais sérias têm natureza criminal e são sujeitas à aplicação do código penal, e que os Serviços para os Assuntos Laborais dão seguimento aos casos em que os empregadores impedem os trabalhadores de exercer os seus direitos. “Apesar de tomar nota da informação providenciada, o Comité observa que não parecem ter sido tomadas medidas concretas para aumentar as multas previstas para actos de discriminação, que ainda parecem ser insuficientes para dissuasão, particularmente para grandes empresas”. Sobre o recurso ao despedimento como discriminação anti-sindical, o Governo deu anteriormente respostas a indicar que entre 2014 e Maio de 2019 a DSAL não recebeu qualquer queixa. Mas o CEACR observa que não foram dados sinais de que se iam adoptar outras medidas, nomeadamente de natureza legislativa. Apelo a protecção É apontada falta de protecção explícita na Lei das Relações de Trabalho contra actos de ingerência – entendidos como medidas que tendam a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um patrão, por exemplo, com a finalidade de pôr essas organizações sob o controlo de empregadores. Neste contexto, “o Comité solicita novamente ao Governo que tome medidas necessárias para incluir as disposições necessárias na legislação relevante, de forma a proibir explicitamente actos de ingerência e prever sanções suficientemente dissuasivas e procedimentos rápidos e eficazes contra tais actos”. Os direitos dos funcionários públicos também voltaram a merecer atenção por parte da OIT. Em causa está a ausência de cláusulas a protegê-los contra discriminação por associação sindical ou interferência no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. O relatório recorda que a Convenção abrange funcionários públicos que não estão envolvidos na administração do Estado, sendo reiterado o apelo a medidas de natureza legislativa que protejam contra tais actos. O HM pediu comentários à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças e também ao do secretário para a Administração e Justiça, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
Hoje Macau PolíticaMagistrados | Comissão terminou análise na especialidade [dropcap]A[/dropcap] 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu a discussão sobre a proposta de alteração ao regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. Vai agora ser elaborado o parecer. Uma vez concluído, a versão final da proposta será submetida para votação na especialidade, em plenário. O presidente da Comissão indicou que as alterações introduzidas pelo Governo na nova versão são focadas na redacção. “O regime em vigor não tem rigor”, disse ontem Chan Chak Mo. Com a proposta de alteração em cima da mesa, as pessoas que pretenderem candidatar-se a uma vaga passam precisar de ter dois anos de experiência profissional. Nos casos de promoção em comissão de serviço, serão necessários 10 anos de serviço efectivo na RAEM. O presidente da 2ª Comissão frisou que as exigências vão ser aumentadas e observou que a experiência profissional foi introduzida porque “é o momento de aumentar a qualidade”. No entanto, sobre a possibilidade, sugerida por alguns, de aumentar a duração desta experiência para cinco anos, o deputado alertou para a possibilidade de não haver candidatos ao curso. Por outro lado, a proposta prevê também uma alteração ao Estatuto do Magistrado. De acordo com Chan Chak Mo, o Governo disse que ouviu os conselhos envolvidos em 2016, e que antes de voltar a submeter o documento ao Conselho Executivo voltou a consultá-los.
Salomé Fernandes PolíticaDSF | Pandemia não levou a aumento anual de salários em dívida Não houve mais salários em dívida ou despedimentos durante o período da pandemia, afirmou o director dos Serviços de Finanças em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei [dropcap]“P[/dropcap]ara já, não há, no geral, uma tendência gravosa no âmbito dos salários em dívida e do despedimento”, afirmou o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. A declaração foi feita numa resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei, avançada ontem pela TDM Rádio Macau. A DSF indica que recebeu 409 casos de conflitos laborais entre 1 de Janeiro e 30 de Abril, que envolveram 817 trabalhadores. Números que reflectem uma descida em comparação com o mesmo período do ano passado. Dos casos recebidos pelo organismo, 261 estavam relacionados com queixas de salários em dívida e despedimentos, a abrangerem 498 trabalhadores. Em termos anuais,os dados representam “uma diminuição de 34 por cento nos casos e de 28 por cento no número de trabalhadores que apresentaram queixa”. De acordo com Iong Kong Leong, os números reflectem que tanto empregadores como empregados “tomaram uma atitude de compreensão e de conciliação recíprocas, negociando os trabalhos e o gozo de férias com base na boa-fé, de modo a atravessar em conjunto estes tempos difíceis”. Fundo de Garantias A deputada tinha indicado em interpelação escrita que havia mais situações de salários em dívida. Uma das situações apresentada dizia respeito a um pedido de ajuda que recebeu de dezenas de trabalhadores do sector dos serviços, queixando-se de que o empregador deixou de estar contactável e que os salários não eram pagos há dois meses. Algo que Ella Lei não acreditava ser um caso isolado. “A empresa em causa ainda não foi formalmente liquidada, nem os trabalhadores foram formalmente despedidos, por isso, estes não reúnem as condições para requerer nem o subsídio de desemprego nem o adiantamento de créditos ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais (FGCL)”, disse a deputada. Neste ponto, o director da DSF indicou que em situações de cessação de empresas e não satisfação dos créditos laborais, os trabalhadores podem apresentar requerimentos ao FGCL. Além disso, Iong Kong Leong observou que a Direcção dos Serviços de Finanças vai entrar em contacto com outros serviços sobre o fim das actividades de empresas e despedimentos sem justa causa. Para já, está prevista a criação de um mecanismo de comunicação para troca de informações de forma a fiscalizar as empresas que recebam apoios do Governo.
Hoje Macau PolíticaLei | Daniel Chio quer definições para reunião, manifestação e parada [dropcap]O[/dropcap] advogado Daniel Chio defende que nem todas as reuniões e manifestações sem aviso prévio incorrem em desobediência qualificada, noticiou o jornal “Cidadão”. O profissional considera que o foco deve centrar-se no apuramento de indícios que mostrem que alguém se está a manifestar, levando à obrigatoriedade de aviso prévio às autoridades. Deu como exemplo alguém que faz um discurso improvisado ou cante sozinho na rua, como no Leal Senado, ou permaneça num local a segurar ou vestir slogans, indicando que a pessoa talvez nunca tenha tido intenção de lançar ou organizar uma manifestação. Assim, Daniel Chio explicou que o actual regime jurídico de Macau não define de forma tão clara como a China os conceitos de reunião, manifestação e parada, significados que deveriam ser clarificados na lei. Para Daniel Chio, o exercício do direito de manifestação garantido pela Lei Básica e a organização de manifestações que carecem de pré-aviso de acordo com a lei são conceitos diferentes. “Uma pessoa pode expressar um ponto de vista, protestar ou mostrar solidariedade a alguém na rua pode ser entendido como o exercício do direito a manifestar-se, mas será que constitui uma actividade de manifestação que requer aviso prévio de acordo com a lei? Eu acho que não deviam ser o mesmo”, exemplificou. Quanto à investigação às filhas de Au Kam San, disse que quando há indicações de ilicitudes as autoridades dever agir, mas que o alegado crime deve ser inequívoco. “É verdade uma pessoa pode manifestar-se, mas é suspeito de cometer um crime? É preciso ver que tipo de manifestações e reuniões precisam de ser anunciados ou proibidos pela lei, e se em casos específicos violaram as leis relevantes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestações | CPSP diz que ilegalidade depende do “contexto” O CPSP garante que actua sempre dentro da lei e pede compreensão para as diferenças entre manifestações e paradas, numa alusão aos casos da vigília do 4 de Junho e à acção de apoio à Lei de Segurança Nacional. A petição que pede imparcialidade na aplicação da lei já soma mais de 2.500 assinaturas [dropcap]A[/dropcap]pesar de haver um movimento organizado, slogans e banners exibidos, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) considera que a acção promovida pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong não foi uma manifestação. A posição foi divulgada ontem pelo chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai, na conferência sobre a evolução da pandemia da covid-19. “[O evento] no dia 5 de Junho foi para manifestar o apoio pela decisão tomada pelo Governo Central, por isso não manifestaram qualquer pedido ou perseguiram qualquer direito. Não consideramos esta actividade uma manifestação”, afirmou Lei Tak Fai. No dia em questão, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude utilizou um autocarro com cerca de 50 pessoas e fez várias paragens em pontos como o Centro de Ciência ou a Torre de Macau. Ao longo da acção foram mostrados cartazes e gritados slogans. Porém, para o CPSP, tratou-se apenas uma “parada”. “Não recebemos nenhuma notificação [de pré-aviso] e só soubemos da actividade através dos média. O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, sustentou. Apesar de a posição apontar para entendimento de que não ocorreu qualquer ilícito, o CPSP explicou que vai continuar a investigar se houve qualquer infracção à Lei do Direito de Reunião e Manifestação. Lei Tak Fai recusou ainda dualidade de critérios face à detenção das filhas do deputado Au Kam San por estarem no Largo de São Domingos com duas velas e um livro alusivo ao massacre de Tiananmen. A Polícia havia proibido uma vigília originalmente agendada para essa zona. Situações diferentes Segundo Lei Tak Fai, no caso das detenções mencionadas, as pessoas foram avisadas para a proibição de qualquer manifestação. “As duas raparigas participaram numa actividade de homenagem. Após as actividades, foram para o local, onde tinha sido recusada a realização da reunião pelo CPSP”, sublinhou. “Elas foram para o local e manifestaram slogans e vontades. É uma actividade contra a lei e a infracção foi óbvia. Por isso, o CPSP deteve as mulheres” acusou. Em relação à alegada dualidade de critérios na aplicação da lei, que inclusive originou uma petição com mais de 2.500 a pedir imparcialidade à polícia, Lei apelou à compreensão. “Espero que entendam as diferenças […] Não se pode dizer que cada caso com mais de duas pessoas seja uma concentração, temos de analisar os factos, o conteúdo e a vontade”, declarou. Além da actividade na última sexta-feira da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude, houve igualmente uma actividade com vários taxistas também de apoio à Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Em relação a este evento, o CPSP afirmou mais uma vez que vai investigar se houve alguma infracção à Lei de Reunião e Manifestação.
Hoje Macau PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng agradece apoio da Cruz Vermelha [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo encontrou-se com o presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha, Eddie Wong, no fim da semana passada, a aproveitou para agradecer o apoio prestado pela instituição durante o período de combate à epidemia no território. De acordo com um comunicado, divulgado no sábado pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng enalteceu a instituição por ter “apoiado os serviços públicos no transporte de indivíduos suspeitos de infecção, assim como, nos trabalhos de análise, ajudando eficazmente o Governo nos trabalhos de controlo e prevenção epidémica”. Por sua vez, Eddie Wong sublinhou que elaborou instruções dedicadas às ambulâncias da instituição, em 2003, altura em que surgiu a SARS, que foram igualmente aplicadas nesta epidemia. Em jeito de celebração do centenário da Cruz Vermelha de Macau, Ho Iat Seng congratulou a instituição e sublinhou que durante os cem anos no território, sempre cumpriu as suas responsabilidades em situações de resgate e emergência, com resultados visíveis.
João Santos Filipe PolíticaManifestações | Sulu Sou destaca actuação desproporcional do CPSP O democrata diz que a forma de actuação da polícia colocou a credibilidade das forças de segurança em xeque e insiste no reforço dos poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou acredita que houve utilização desproporcional da força pela polícia na identificação de vários residentes na noite de 4 de Junho, na Praça do Senado, onde foi proibida a vigília para recordar as vítimas do massacre de Tiananmen. Por isso, o deputado escreveu uma interpelação a questionar o Governo sobre o que está a ser feito para reforçar os poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD). “Na noite de 4 de Junho, as autoridades de polícia de segurança pública enviaram aparentemente um conjunto desproporcional de agentes para a zona em frente do IAM […] interceptaram pessoas de forma vigorosa e conduziram cidadãos para fora do local, mesmo os que só estavam sentados nos bancos de pedra”, começou por apontar. “Algumas pessoas foram acusadas de reunião ilegal e levadas para a esquadra. No entanto, a polícia não revelou o número de agentes envolvidos na operação, o número de pessoas identificadas nem apresentou uma explicação para a definição de ‘manifestação ilegal’. Esta forma de actuar causou um grande ultraje junto da população”, acusou. Além da forma de actuar, que segundo o deputado coloca em causa a “credibilidade” da polícia, Sulu Sou menciona outros episódios de alegadas ilegalidades registados desde o início do ano, como acusações de agentes envolvidos em lavagem de dinheiro, roubos, falsificação de documento entre outros. O caso do Segundo-Comandante do CPSP que permitiu que um familiar detido fosse dormir a casa antes de ser reencaminhado para o MP foi igualmente recordado na interpelação. Reforço de poderes Face a este cenário, e apesar de reconhecer que uma força policial forte é fundamental para “garantir a justiça, os direitos humanos e as liberdades da população”, Sulu Sou quer saber como está o andamento dos trabalhos que vai reforçar os poderes de investigação da CFD. “O secretário para a Segurança relevou anteriormente que ia ser constituído um grupo de trabalho em conjunto com a Comissão de Fiscalização da Disciplina para estudar a possibilidade de reforçar os poderes de investigação e supervisão. Qual é o andamento dos trabalhos? Será que o grupo já foi constituído e está pronto para começar a trabalhar?”, questiona no documento. “O secretário pode prometer que não vai abdicar da ideia de dar à Comissão de Fiscalização da Disciplina poderes de investigação independente?”, insiste. Ainda no sentido de perceber a eficácia da CFD, o deputado questiona como estão a ser implementadas as recomendações do relatório anual da entidade liderada por Leonel Alves, assim como o que acontece quando uma recomendação é recusada pelo secretário.
Hoje Macau Manchete PolíticaPSP | Associação manifesta-se a favor da segurança nacional sem pré-aviso No dia seguinte ao aparato policial visto no Leal Senado, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude juntou 50 pessoas nas ruas, sem aviso prévio, numa manifestação a favor da lei de segurança nacional. O CPSP está a “investigar” o caso e ainda não procedeu a nenhuma detenção [dropcap]N[/dropcap]a manhã seguinte às duas filhas do deputado Au Kam San terem sido detidas por estarem sentadas no Largo de São Domingos com um livro alusivo ao massacre de Tiananmen, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude promoveu uma manifestação, apesar de não terem feito o necessário pré-aviso às autoridades. O grupo constituído por cerca de 50 pessoas tinha como objectivo promover a implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Para esse efeito deslocou-se de autocarro pela cidade e marcou presença em locais como a Torre de Macau e o Centro de Ciência. A dualidade de critérios acabou por marcar a conferência de imprensa sobre a pandemia do covid-19, uma vez que as limitações para prevenção do vírus tinham sido a justificação oficial para proibir a vigília em memória do Massacre de Tiananmen organizada pela União para o Desenvolvimento para a Democracia (UDD). Confrontado com o cenário na sexta-feira, Ma Chio Hong, porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), reconheceu que não houve qualquer pré-aviso sobre a manifestação da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude. “De acordo com a Lei de Manifestação e Reunião, quando há necessidade de utilizar espaços públicos, a entidade tem de requerer junto do Comandante da PSP e entregar um pré-aviso”, começou por explicar Ma. “Quanto à concentração de 50 pessoas no Centro de Ciência, não recebemos nenhuma notificação”, admitiu. Na sexta-feira, o representante do CPSP afirmou também não ter informações sobre o evento de apoio à Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. A autoridade voltou a ser contactada ontem, pelo HM, e limitou-se a responder que ainda está a “recolher informações” sobre o caso. No entanto, na sexta-feira de manhã, alguns participantes na manifestação sem pré-aviso falaram aos órgãos de comunicação social em língua chinesa e explicaram que o evento tinha também como objectivo aumentar o patriotismo no território. Uma pessoa, uma reunião Em relação à detenção de Cherry Au e Christy Au, que tinham participado na vigília organizada pelo pai Au Kam San e que foi transmitida através da Internet, o porta-voz do CPSP interpretou o acórdão da Última Instância. Importa recordar que após o evento na sede da UDD, as duas jovens foram para o Largo de São Domingos, onde se sentaram em frente à Igreja, ostentando um livro sobre o massacre e duas velas electrónicas. As detenções aconteceram no momento em que tiraram uma fotografia no local. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e as duas filhas do deputado Au Kam San estão indiciadas por violação da Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Face a esta situação, Ma Chio Hong avisou que até uma pessoa pode ser reunião. “De acordo com um acórdão do Tribunal de Última Instância, a manifestação podia ser de uma só pessoa. Mais de duas pessoas já se pode considerar uma reunião. Por isso, duas pessoas que estavam ontem [sexta-feira] no largo do Senado foram consideradas suspeitas de terem violado a Lei de Reunião e Manifestação”, acusou o porta-voz da polícia. “O processo já foi entregue ao MP”, acrescentou. Sobre a actuação dos agentes na quinta-feira à noite, e as críticas de falta de um critério uniforme, Ma recusou que haja qualquer ilegalidade na actuação da polícia. “Espero que fiquem descansados. Macau é uma cidade segura e com liberdade de expressão garantida. A polícia tem exercido as suas funções de acordo com a lei, cumprindo-a escrupulosamente”, afirmou. “Só detectando os indícios de uma reunião não autorizada é que a polícia pode remeter o caso ao MP, que irá pronunciar assim uma acusação. É um mecanismo transparente e também público, pois todos podem acompanhar”, realçou. A realidade sobre o número de pessoas foi contestada por Au Kam San, que apontou que a interpretação legal do CPSP não deve ter em conta apenas o facto de duas pessoas estarem juntas, como diz que até os tribunais já indicaram anteriormente. “Não concordo com o conceito tão restritivo da polícia sobre reunião. De facto, o conceito de reunião ou manifestante não incide apenas sobre o número de participantes, como os tribunais já indicaram anteriormente, têm de haver slogans, discursos e cartazes”, defendeu, em declarações ao HM. Au exige esclarecimento Face à manifestação de 50 pessoas em diferentes sítios, Au Kam San, deputado e pai das duas jovens detidas na passada quinta-feira, apelou à polícia que esclareça os conceitos de reunião e manifestação: “A polícia deve declarar publicamente o que é considerado uma reunião e uma manifestação para que a população saiba como se podem exprimir no futuro, e para serem evitadas as situações em que só alguns grupos são autorizados a fazerem actividades”, afirmou em declarações ao HM. O deputado recusou ainda pedir a condenação dos membros da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude: “Não quero que a polícia tenha uma interpretação excessiva da lei e que acuse pessoas que só estão a utilizar os seus direitos civis”, apontou sobre o caso. Educação | Associação pede reforço do ensino sobre segurança nacional O presidente da Associação de Educação de Macau considera que a lei de segurança nacional em Hong Kong é uma medida necessária, com o objectivo de aperfeiçoar o sistema de segurança nacional, noticiou o Ou Mun. Para Cheang Hong Kuong, a medida pode contribuir para a prosperidade da RAEHK e a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. O dirigente frisou que só uma situação social com estabilidade e segurança permite o ambiente ideal para a educação, para que os professores ensinem com tranquilidade e os estudantes aprenderem em paz. Assim, defende que a lei relativa à defesa da segurança do Estado é não só um pilar para estabilidade social, mas também a influência a educação. Por isso, o presidente da direcção da associação considera que o sector de educação deve avançar ordenadamente com ensino sobre a segurança nacional, a legislação relevante, e a experiência de Macau. Entre os argumentos apresentados, o responsável indicou que os principais países a nível mundial já legislaram sobre segurança nacional ou sistemas relevantes, dando como exemplos os EUA, Reino Unido, Alemanha e Rússia. E observou que a China lançou a lei de segurança nacional em 1993, implementando uma nova versão em 2015, enquanto Macau aprovou a lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009, o que no seu entender reflecte a determinação e confiança na defesa de segurança nacional. Manifestações | Lançada petição contra a discriminação O tratamento diferenciado entre os eventos de quinta-feira à noite e de sexta-feira de manhã levou ao lançamento de uma petição online, no sábado, a pedir ao CPSP que seja “imparcial” e não execute a lei segundo a sua “visão política”. A petição tem como objectivo recolher 500 assinaturas e que segundo o texto em que são recolhidas as assinaturas vai ser entregue na sede do Governo. Até ontem às 20h30 já contava com 300 assinaturas.
Hoje Macau PolíticaColina da Guia | Leong Sun Iok quer elementos culturais a decorar túnel [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok espera que a nova passagem inferior para peões no túnel do Colina da Guia tenha condições para aí se colocarem elementos históricos, culturais e criativos. Nesse âmbito, o deputado indicou que a nível global muitas cidades desenvolvem galerias de arte em túneis, para mostrar criações artísticas ao público. Em interpelação escrita, Leong Sun Iok apelou às autoridades para investigarem de que forma se podem introduzir elementos históricos e culturais de Macau no espaço. Para além disso, quer saber que medidas existem para aliviar o impacto do ruído do projecto em edifícios, escolas e parques. Na interpelação, nota que está previsto que no segundo trimestre do próximo ano seja lançado o projecto da Empreitada de Concepção e Construção do Sistema Pedonal Circundante da Guia, que vai envolver uma passagem inferior a atravessar a Guia, diminuindo a distância a pé entre Horta e Costa e a ZAPE. O projecto deve ficar concluído no espaço de três anos. Em articulação com a passagem inferior da Guia, o deputado também quer saber como vai ser melhorado o trânsito complementar de saídas de dois lados do túnel para incentivar mais residentes a usarem o túnel como um ponto de acesso. O objectivo passa por reduzir o tempo de transporte e a sobrecarga dos transportes públicos.
Pedro Arede PolíticaTiananmen | Macau Conscience pede intervenção da ONU sobre exposições [dropcap]O[/dropcap] grupo liderado pelo activista Scott Chiang enviou um relatório à ONU onde afirma que a proibição de eventos relacionados com o 4 de Junho representa uma violação dos direitos civis e políticos. No documento é ainda pedida a intervenção do organismo para saber qual o futuro das demonstrações de cariz político no território. “Estamos preocupados que sob os mesmos argumentos que nos levaram à situação actual, este tipo de actividades deixem de poder continuar a ser feitas em Macau. Porque agora o Governo tem todas as desculpas que precisa para impedir os eventos de acontecerem”. O comentário foi feito ao HM pelo activista e ex-presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, a propósito dos motivos que levaram a Macau Conscience, grupo que representa, a enviar um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU), que acusa o Governo de Macau de “censura política”. No relatório enviado ao Comité de Direitos Humanos da ONU no dia 1 de Junho e divulgado ontem, o grupo Macau Conscience alega que as proibições das exposições fotográficas e das vigílias alusivas ao massacre de Tiananmen em Macau violam o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, nomeadamente quanto aos direitos previstos para a liberdade de expressão e direito de reunião e manifestação e “têm motivações políticas”, contrariamente às razões enumeradas pelas autoridades. “A sensibilidade política sobre o incidente de Tiananmen é a única explicação possível para a proibição da exposição e das vigílias”, pode ler-se no relatório. No documento é ainda pedido que o Comité de Direitos Humanos da ONU “preste muita atenção à rápida deterioração da liberdade de expressão e do direito de reunião e manifestação em Macau” e esclareça junto do Governo de Macau “o âmbito dos eventos e exposições que podem ser autorizados pelo IAM a utilizar os espaços públicos”.
Hoje Macau PolíticaExposições e convenções | Secretário pede novas estratégias para recuperação do sector [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, defendeu ontem que o sector das exposições e convenções de Macau necessita de “definir estratégias e planos para reiniciar as actividades”, a fim de recuperar da crise causada pela pandemia da covid-19. Citado por um comunicado oficial, o secretário disse ainda que o sector “deve repensar o seu rumo de desenvolvimento no futuro, por exemplo, aproveitar melhor os elementos das tecnologias electrónicas, orientar a integração on-line e off-line e promover a reconversão e a valorização”. Tudo para que haja “um novo modelo da indústria de convenções e exposições após a epidemia”. Lei Wai Nong disse ainda esperar que este sector “continue a avançar com a confiança, inovação, mudança positiva e espírito pioneiro e empreendedor”, para que “continue a elevar a sua competitividade”. O secretário falou no âmbito da sessão de esclarecimento sobre o Guia Global para a Reabertura do Sector de Feiras da UFI, onde referiu números pré-crise, que revelam que este é o sector que mais desenvolvimento tem conhecido nos últimos anos. “O valor acrescentado bruto das actividades de convenções e exposições de Macau aumentou de 1,37 mil milhões de patacas em 2015 para 3,52 mil milhões de patacas em 2018, um aumento de cerca de 1,6 vezes.”
Nunu Wu PolíticaPoder do Povo | Associação pede ao Governo que se prepare para guerra nuclear Iam Weng Hong acredita que Macau precisa de ter um plano com estruturas críticas para proteger a água e evitar que após um bombardeamento surjam roubos e especulação financeira [dropcap]A[/dropcap] associação Poder do Povo pretende que o Executivo apresente o mais depressa possível um plano de resposta para o caso de haver uma guerra nuclear. O pedido vai ser feito esta manhã, pelas 11h00, com a entrega de uma petição na sede do Chefe do Executivo. “Acredito que com as condições actuais vai acontecer uma guerra nuclear, que poderá ser suficiente para extinguir a humanidade. Neste contexto, acredito que é muito provável que Macau possa ser alvo de bombardeamento”, afirmou Iam Weng Hong, presidente da associação Poder do Povo. “Se houver bombardeamentos, como pode acontecer, é importante que haja mecanismos de resposta. Temos de ter meios de receber informações se ficarmos sem comunicações. Também é preciso que haja um plano para proteger a água e esta não ficar poluída”, acrescentou. Numa altura em que os Estados Unidos e a China estão envolvidos numa guerra fria, Iam Weng Hong não quis comentar sobre as partes que potencialmente poderão entrar em conflito. Porém, mostrou-se preocupado com os resultados para a RAEM. “Se nós tivermos um lugar seguro para preservar um grande volume de água, alimentos, bens essenciais, ficamos todos melhor preparados. Se alguns supermercados forem bombardeados, haverá caos junto da população, como subida dos preços, roubo e especulação. É preciso tomar medidas e pensar nestas situações”, sublinhou Iam Weng Hong. Apesar de Macau não ter um exército, a Lei Básica define que a RAEM é protegida pelo Exército de Libertação Popular, que tem uma guarnição na Taipa. Preço do porco Além da questão da ameaça da guerra, a associação Poder do Povo está igualmente preocupada com a escalada do preço da carne de porco. Por isso, vai apresentar uma proposta para que haja uma regulação mais apertada com preços únicos para a venda nas bancas do mercado. Ao mesmo tempo, a associação liderada por Iam Weng Hong defende ainda a necessidade de acabar com o monopólio da importação da carne de porco. A Poder do Povo acredita que a sociedade fica a ganhar ao nível do preço se qualquer cidadão puder, por si, comprar a carne e trazê-la do Interior da China. Segundo os dados revelados por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, desde o ano novo chinês o preço da carne suína teve uma quebra de 30 por cento. No entanto, o IAM teve de pedir aos vendedores em banca que pratiquem preços inferiores a 100 patacas.
