Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança nacional | Leonel Alves diz que soberania chinesa pode justificar mexidas na lei O Governo de Macau já deu a entender que está a caminho uma alteração da lei da segurança nacional e Leonel Alves, deputado e conselheiro do Governo, defende que a revisão se justifica mediante “as novas necessidades de protecção da soberania nacional” [dropcap]I[/dropcap]mplementada a lei da segurança nacional em Hong Kong, pensa-se agora em qual será o caminho a tomar por Macau, que tem o artigo 23 da Lei Básica legislado desde 2009. O Governo já deu a entender que há conteúdos do diploma que precisam ser reforçados e Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo, disse à Lusa que “as novas necessidades de protecção da soberania nacional” chinesa podem justificar alterações à lei da segurança no território. As declarações do ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) e actual presidente do Conselho Geral do Conselho das Comunidades Macaenses surgem após o Governo de Macau, o antigo chefe do Executivo e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, e o diretor do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios Estrangeiros chinês no território defenderem que é preciso melhorar a legislação sobre a matéria. “A lei de Macau foi muito inspirada da matriz portuguesa, tendo em conta as balizas do actual Código Penal. Como nada é imutável, e tendo em conta as novas necessidades de protecção da soberania nacional, não vejo que não possa haver iniciativas visando a actualização da lei”. “Afigura-se-me que, após cerca de dez anos de vigência da lei e apesar dela não ter tido aplicação contra nenhuma pessoa em concreto, não seria de todo despiciendo um esforço de análise comparativa de vários textos legais sobre a matéria de segurança nacional”, explicou o advogado, que esteve na Assembleia Legislativa de Macau entre 1996 e 2009 e que em 2008 se tornou membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Com ou sem revisão, a lei que vigora em Hong Kong não deve ser replicada em Macau, defenderam à Lusa os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Ambos admitiram que a obediência e lealdade política em Macau, bem como o facto de as acções de Pequim terem a tendência de se refletirem no antigo território administrado por Portugal podem ter como resultado a adopção do mesmo texto da polémica legislação que prevê a prisão perpétua e a punição para quatro tipos de crimes: actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional. As diferenças Tanto José Pereira Coutinho como Sulu Sou salientaram a diferença entre as regiões administrativas especiais chinesas, com um histórico nesta matéria que nunca trouxe inquietações de maior no território ou ao regime em Pequim. “As duas [regiões] são muito diferentes. A mesma realidade não ocorre em Macau, que adoptou sem quaisquer sobressaltos e sem qualquer problema essa legislação [em 2009]”, apontou José Pereira Coutinho. “O bom senso vai imperar. Adoptar essa lei [imposta a Hong Kong] para uma realidade distinta é pouco provável e não há necessidade”, salientou. A acontecer, “será mais amena e não será uma cópia fiel”, mostrou-se convicto. “De acordo com a ideia de segurança nacional de Pequim, é possível que Macau siga Hong Kong, especialmente se algumas pessoas advogam cegamente fazê-lo para expressarem lealdade política”, admitiu Sulu Sou. “Mas enfatizei muitas vezes que isso não é necessário, porque Hong Kong e Macau são duas cidades completamente diferentes, caso contrário não haveria necessidade de estabelecer duas regiões administrativas especiais chinesas”, sublinhou o deputado. Por outro lado, o deputado frisou o facto de “a versão da lei em Macau, desde o processo legislativo até à sua implementação, ter tido lugar sempre dentro da região administrativa especial”. O que não aconteceu com Hong Kong e que resultou “num processo misterioso, mais estrito do que era imaginável”, com “alguns casos a poderem ser julgados na China continental” e no estabelecimento no território vizinho de um Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaSegurança Nacional | Envio de agentes do Interior depende do Governo Central O Executivo admite a possibilidade de haver uma comissão com agentes do Interior a operar em Macau, mas a decisão é do Governo Central. Outro dos destaques que saiu ontem do Conselho Executivo foi o desmentido de que o subsídio de Natal da função pública seria cortado [dropcap]A[/dropcap] possibilidade de Macau criar uma comissão com agentes do Interior para executar a lei da segurança nacional é uma decisão que tem de ser tomada pelo Governo Central. Este aspecto foi esclarecido ontem pelo secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, após ter sido questionado se as alterações à legislação da lei da segurança nacional vão criar um comissariado só com agentes do Interior, como acontece em Hong Kong. “[A criação de uma comissão com agentes do Interior] é uma decisão do Governo Central”, afirmou André Cheong, após ser questionado sobre uma eventual imitação do modelo de Hong Kong. Em relação às comparações com a região vizinha, o secretário explicou que o cenário da lei de salvaguarda da segurança nacional é diferente, porque a RAEM tem legislação sobre este aspecto desde 2009. “Macau já tem uma legislação que criou uma entidade de coordenação para a aplicação da lei. Após a aprovação da legislação em discussão na Assembleia Legislativa [de alteração à lei da Polícia Judiciária] vamos também ter um órgão para execução”, acrescentou. O Governo não tem escondido que está a trabalhar em mais documentos para complementar a legislação existente. André Cheong sublinhou que há um grande empenho local para garantir a segurança nacional, mas não adiantou mais pormenores sobre o conteúdo dos trabalhos. Porém, face à importância do assuntou, apontou que vai haver uma consulta pública sobre as alterações. “Temos de aperfeiçoar os procedimentos, porque a lei foi feita em 2009. […] Uma vez que esse conteúdo é muito importante para a defesa nacional e para a nossa sociedade, depois de haver um projecto e a direcção do aperfeiçoamento, vamos auscultar as opiniões do público”, indicou. Subsídio de Natal garantido Face aos rumores de que o subsídio de Natal dos funcionários públicos estava em risco de ser cortado, como parte do plano de Ho Iat Seng para reduzir a despesa pública, o secretário desmentiu a possibilidade. “Espera-se que a população não acredite nesta informação falsa e que continue empenhada no desenvolvimento e na recuperação da economia de Macau”, apelou André Cheong. Por outro lado, o representante apontou que os cortes não vão afectar a vertente social. “O Governo tomou uma decisão de reduzir as despesas dos serviços públicos. Mas, mais uma vez, queria mencionar que tal, como foi referido pelo Chefe do Executivo, não vai prejudicar a vida da população, afectar os serviços prestados ou os vencimento e regalias dos funcionários públicos”, garantiu. Por outro lado, e apesar do pessimismo face à economia e aos impactos da covid-19, não foi dado como certo que não haja aumentos no próximo ano na função pública. As nossas previsões não são optimistas […] Mas a decisão sobre o congelamento dos ordenados dos funcionários públicos no próximo ano vai depender do desenvolvimento e da situação económica de Macau. Temos um conselho de avaliação que vai analisar as diferentes situações e só depois vamos decidir”, explicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInstituto Cultural retirou livro de Joshua Wong das prateleiras [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) retirou um livro de Joshua Wong das prateleiras da Biblioteca de Seac Pai Van para o analisar. Por esse motivo, explicou o IC ao HM, a obra intitulada “Não Sou uma Criança”, apenas disponível em chinês, não pode ser requisitada. O desaparecimento do catálogo foi partilhado nas redes sociais, com um internauta a referir que a obra estava disponível em Setembro do ano passado, mas deixou de estar no último mês. Além disso, o catálogo online sobre as colecções do IC também deixou de mostrar a existência do livro. Quando o título é procurado, independente da busca ser em português ou chinês, não surge qualquer resultado. Ontem, o IC confirmou a retirada e explicou que o mesmo não pode ser requisitado: “Actualmente, as bibliotecas públicas estão a realizar trabalhos de inspecção constantes, e o livro a que se refere está a ser analisado, pelo que não há condições para aceder ao mesmo”, respondeu o IC, numa mensagem enviado ao HM. Após a entrada em vigor da lei da segurança nacional em Hong Kong, várias bibliotecas da região vizinha retiraram livros de Joshua Wong, e de outros autores, das estantes, também para efeitos de “análise”. O organismo público de Macau defende a actuação com a necessidade de manter “o equilíbrio das opiniões de conteúdos”, e diz que foram adoptadas as práticas internacionais, inspiradas no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, que em Macau resultou na criação da chamada “Política de Desenvolvimento de Colecções”. “As bibliotecas públicas do Instituto Cultural têm vindo a seguir os princípios estabelecidos na ‘Política de Desenvolvimento de Colecções’, tendo em conta vários factores, incluindo a importância do livro no local de publicação original, o equilíbrio das opiniões de conteúdos, a capacidade de referência das entidades editoras, o conteúdo que atende ao escopo das colecções, às características, ao valor de referência da pesquisa e assim por diante”, foi sustentado. Em nome da UNESCO Ainda no que diz respeito à selecção de colecções, o IC afirmou que a política actual é inspirada no “Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas”. “De acordo com o ‘Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas’, foram definidos os princípios de selecção de colecções, procedendo-se, constantemente, à avaliação e triagem das colecções, a fim de optimizar a qualidade das mesmas e a taxa da utilização do espaço, como é a prática comum em bibliotecas públicas internacionais”, foi apontado. O manifesto da UNESCO sobre as bibliotecas públicas foi aprovado pela primeira vez em 1949 e revisto em 1994. Nele constam várias orientações sobre bibliotecas, que vão do espaço físico à necessidade de se respeitar a pluralidade das populações. O manifesto repudia ainda a escolha com base em questões ideológicas: “As colecções e os serviços devem ser isentos de qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa e de pressões comerciais”, consta na revisão de 1994. A denúncia colocada a circular online há três dias apontava também para o facto de uma obra do académico Horace Chin Wan-kan, visto como um dos pais do movimento localista em Hong Kong, ter desaparecido da biblioteca. Porém, neste caso o HM conseguiu encontrar a obra no catálogo online, que se encontra inclusive disponível para reserva.
Salomé Fernandes PolíticaAmbiente | Au Kam San quer alternativas à incineração [dropcap]A[/dropcap]u Kam San alerta para a necessidade de apostar numa alternativa à incineração para tratar o lixo produzido no território. O deputado afirma em interpelação escrita que com o desenvolvimento da cidade, o volume de lixo em Macau está a aumentar, com cerca de 50 mil toneladas de resíduos tratadas mensalmente pela Central de Incineração. “As autoridades têm planos para construir novas centrais de incineração. No entanto, esta pode não ser a opção mais urgente, nem sequer a melhor”, defendeu. O deputado observa que Macau incinera lixo há mais de 30 anos, algo que tem decorrido sem seleção prévia, o que “é extremamente prejudicial em termos de poluição”, para além de não promover a reciclagem. Assim, pede que o lixo seja classificado antes de serem incinerados. Au Kam San olha para o argumento de que o mercado de Macau é demasiado pequeno para desenvolver a indústria da reciclagem como um “pretexto preguiçoso”. O legislador lamenta ainda a reduzida taxa de reciclagem e cita dados dos Serviços de Estatísticas e Censos que referem que a taxa de reciclagem de plástico, borracha, papel e metal foi de apenas 18 a 20 por cento nos últimos anos. As autoridades “usam isto como desculpa para falhar no desenvolvimento de indústrias de protecção ambiental”, disse. Apontando a dependência de operadores privados para a recolha e envio para o exterior dos materiais reciclados, o deputado quer saber se já se considerou o desenvolvimento de uma indústria ecológica que vá além da reciclagem.
Pedro Arede PolíticaRumores | “Não é fácil cair nas malhas deste crime”, Ho Ion Sang [dropcap]N[/dropcap]o dia da assinatura do parecer da proposta de lei sobre o regime jurídico de protecção civil, o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang esclareceu que, sobre o crime de rumores, o novo diploma traça uma linha precisa entre o que são informações falsas e a criminalização da sua disseminação no âmbito da lei. Isto porque, para acusar alguém de infringir o artigo em questão, é preciso reunir várias condicionantes, como a intenção de provocar “inquietação pública ou alarme” e ter sido declarado o estado de prevenção imediata ou superior pelo Chefe do Executivo. “Para ser crime é necessário que a disseminação e produção de informações falsas esteja relacionada com os trabalhos de prevenção da Protecção Civil, começou por dizer Ho Ion Sang. “Não é fácil cair nas malhas deste crime porque temos de estar em pleno tufão nível oito, há-que ter intenção, causar inquietação pública ou alarme e ter consciência de que essas informações são falsas”, acrescentou. Sobre os rumores, o deputado sublinhou ainda que “a circulação de uma simples informação falsa não cai no âmbito do crime” e que sempre que isso acontecer o Governo irá clarificar primeiro, só sendo considerado crime se as pessoas continuarem a disseminá-la. Recorde-se que a primeira versão da proposta de lei punia rumores e “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” por qualquer motivo, que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade”. O diploma prevê ainda que possam ser responsabilizadas pessoas colectivas em situações de emergência e que os trabalhos de prevenção estejam a cargo dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) para simplificar a máquina administrativa.
João Santos Filipe PolíticaSecretário para a Segurança defende lei de Hong Kong e fala em obrigação nacional O secretário para Segurança, Wong Sio Chak, defende que com a lei da Segurança Nacional os cidadãos de Hong Kong vão poder exercer os seus direitos e liberdades fundamentais de forma efectiva [dropcap]A[/dropcap]s leis até podem ser diferentes, mas o objectivo é sempre o mesmo, defender a segurança nacional. Foi desta forma que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fez a comparação entre as leis de segurança nacional em Macau e Hong Kong, numa mensagem publicada ontem no portal da sua secretaria. “Apesar das diferenças relativas às bases e forma legislativas no âmbito de segurança da defesa do Estado, os regimes jurídicos, de gestão e de execução próprios da questão da segurança e defesa do Estado têm a mesma função e objectivo, em Macau e em Hong Kong: defender efectivamente a soberania nacional, da segurança do País e dos interesses de desenvolvimento”, é frisado por Wong. No entanto, estes não são os únicos objectivos das leis, segundo o secretário os diplomas garantem ainda a implementação efectiva da estabilidade e longevidade do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Na mensagem, Wong Sio Chak recorda aos cidadãos de Macau que tudo o que envolve a segurança nacional é uma obrigação “natural”. “A defesa da segurança nacional garante a estabilidade do país a longo-prazo, bem como a prosperidade e estabilidade das duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, sendo, por isso, uma exigência natural e um dever de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong e Macau”, sustentou. A lei de Macau foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2009, enquanto a de Hong Kong foi imposta pelo Governo Central, após uma tentativa falhada pelo Governo da RAEHK em 2003 de legislar a matéria. Porém, o Executivo de Macau já avisou que vai rever os diplomas, sem se conhecer ainda o conteúdo das alterações. Lei da liberdade Em relação ao diploma de Hong Kong, Wong Sio Chak elogiou a redacção que considera entende dispor “de forma clara sobre a jurisdição, as leis aplicáveis”, a execução da lei e ainda “o respectivo procedimento judicial”. Segundo o secretário, a lei vai ainda permitir “dissuadir de forma eficiente as acções praticadas por poucas pessoas que colocam em risco a segurança nacional e prejudicam e estabilidade da RAEHK”. Outra vantagem destacada pelo representante do Governo de Macau vai além do desenvolvimento económico. Wong Sio Chak acha que a lei é um garante do “efectivo exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Hong Kong”. Finalmente, o membro do Executivo do Governo de Ho Iat Seng destacou também que a decisão do Governo Central de impor uma lei à RAEHK “do ponto de vista legislativo” cumpriu a constitucionalidade e a legalidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Quarta fase do sistema arranca no terceiro trimestre [dropcap]A[/dropcap]s câmaras de videovigilância relativas à quarta fase de instalação vão começar a funcionar no terceiro trimestre deste ano, aponta um comunicado dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) ontem divulgado. No total, passam a funcionar mais 800 câmaras, cuja instalação foi concluída no passado dia 27 de Abril, além de que as 820 câmaras relativas às três primeiras fases desta medida já estão a funcionar. Ontem, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) realizou uma visita ao centro de controlo do Sistema “Olhos no Céu”, sito no Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública, “a fim de se inteirar do seu funcionamento e da localização das câmaras da quarta fase, procurando que o processo de declaração destas câmaras decorra da melhor forma”, aponta o mesmo comunicado. Uma vez que as câmaras de videovigilância só podem entrar em funcionamento depois do parecer do GPDP, os SPU prometem “cumprir rigorosamente o parecer, coordenando os serviços competentes no ajustamento e teste das câmaras, de forma a assegurar que, ao fazer uso do sistema para auxiliar a investigação criminal, possa respeitar a reserva da intimidade da vida privada da população”.
João Santos Filipe PolíticaConsultadoria | Governo divulga menos de 15 por cento dos gastos com estudos Em cinco anos o Executivo gastou quase mil milhões de patacas com estudos, mas não publicou nos portais a maioria da despesa. Pereira Coutinho pede maior transparência e sugere cortes nesta área [dropcap]N[/dropcap]os últimos cinco anos, os organismos do Governo publicaram nos portais oficiais 12 por cento das despesas contabilizadas em 947,7 milhões de patacas com estudos e outros serviços de consultadoria. A informação foi reconhecida por Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado José Pereira Coutinho. Em relação aos gastos com “estudos, consultadorias, relatórios e outros trabalhos de natureza análoga” que foram pagos a “entidades privadas e instituições universitárias” no ano passado foram feitos os maiores gastos num total de 209,4 milhões de patacas. Foi também no ano que mais se gastou que menos informação se revelou nos portais. Entre o montante gasto, apenas 8,16 por cento das despesas, o equivalente a 17,1 milhões de patacas, foi divulgado. O ano com um registo de menores gastos aconteceu em 2016, onde se verificou um total 168 milhões de patacas. Foi também neste ano que uma maior proporção de gastos foi revelada, cerca de 29,6 milhões, o equivalente a 17,63 por cento. Em relação aos restantes anos, em 2015 foram despendidos 170,9 milhões de patacas e revelados 16,88 por cento, o que representa 28,8 milhões. Já em 2017, os gastos foram de 206,6 milhões de patacas e a informação colocada online de 12,29 por cento do montante, ou seja 25,4 milhões. Finalmente, em 2018, os custos com serviços de consultadoria atingiram 192,7 milhões de patacas e 8,46 por cento foram divulgados, num montante de 16,3 milhões. A tabela divulgada pelo director dos SAFP mostra também que desde 2016, ano em que a proporção dos montantes divulgados com consultadoria aumentou para 17,63 por cento, houve uma quebra consecutiva até se chegar à proporção de 8,16 por cento. Cortes de 90 por cento Face à situação revelada pela resposta do Executivo, o deputado José Pereira Coutinho questionou inclusive a utilidade de alguns estudos, que defende deviam ser sempre divulgados. “A maioria dos estudos não é divulgada pelo Governo, nem a pedido dos deputados. Na área das Obra Públicas, às vezes, só é fornecido um terço dos estudos. Por exemplo, pedimos os estudos sobre a abertura de novas rotas aéreas, mas o Executivo não forneceu”, afirmou Coutinho, ao HM. “Os estudos não são partilhados com a maioria dos cidadãos, não são publicados nem disponibilizados nas páginas electrónicas. Isto levanta várias dúvidas quanto à sua utilização e valor real”, acrescentou. Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sugeriu que a área dos estudos e consultadoria deveria sofrer alguns dos principais cortes, prometidos por Ho Iat Seng, em funções desde 20 de Dezembro de 2019. “Se ele [Chefe do Executivo] preza tanto a questão do despesismo e depois de criticar o secretário anterior [Alexis Tam] tem de dar satisfações. Tem de obrigar os departamentos a darem satisfações e disponibilizarem os estudos, que são pagos com o erário público”, atirou. Por isso, quando analisado o ano passado, Coutinho acredita que os cortes podem atingir 188 milhões de patacas: “É uma área em que pode haver uma redução dos gastos de 90 por cento”, sugeriu.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | Alegada funcionária do Governo interrompeu limpeza [dropcap]A[/dropcap] acção de limpeza de ruas da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas, que decorreu no domingo, foi interrompida pela visita de uma pessoa, que se identificou como representante do Governo. Segundo o relato nas redes sociais de Nedie Taberdo, presidente da união, a mulher apresentou-se como senhora Lee e interveio depois de ter notado que havia uma campanha nas redes sociais. “Uma mulher apareceu ontem na nossa operação de limpeza e apresentou-se como senhora Lee. Tirou fotografias e contou os participantes. Quando lhe perguntei quem a tinha enviado, ela respondeu que tinha sido o Governo e que tinham visto o nosso evento no Facebook”, relatou a presidente da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas. A acção levou Nedie Taberdo a questionar se houve uma acção para tentar perceber se havia uma manifestação. “Questionei-me se o Governo estava a investigar a natureza do nosso evento como parte das medidas de prevenção face à pandemia, ou se o interesse deles era simplesmente saber se estávamos a organizar uma manifestação ilegal ou algo semelhante”, desabafou. “Até os restaurantes têm mais gente concentrada do que o nosso evento”, acrescentou. Ainda de acordo com informações partilhadas por Nedie Taberdo, a sexta iniciativa de limpeza das ruas da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas permitiu recolher 200 quilos de lixo. A maior parte dos objectivos recolhidos foram plásticos.
Pedro Arede Manchete PolíticaDecretada isenção de quarentena em nove cidades da província de Guangdong A partir de amanhã será possível entrar em nove cidades da província de Guangdong sem fazer quarentena. Já a partir de hoje, para se sair de Macau de barco ou avião é obrigatório apresentar o teste de ácido nucleico. Com o corredor marítimo de ligação a Hong Kong prestes a terminar, as autoridades asseguram “facilitar” nos casos mais urgentes. Deixou de ser obrigatória quarentena para quem vem de Pequim e Hubei [dropcap]A[/dropcap] partir das 6h de amanhã, dia 15 de Julho, segundo o jornal Ou Mun, que cita as autoridades de Guangdong, a isenção de quarentena na fronteira de nove cidades na Grande Baía, passa a ser recíproca. Ou seja, quem vai de Macau para Zhuhai, Guandong, Shenzhen, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing passa a estar dispensado de fazer quarentena, mediante a apresentação de um teste de ácido nucleico negativo e do código de saúde válido. Entretanto não foi uma, mas sim duas as novas medidas de combate à pandemia, apresentadas em menos de 24 horas pelas autoridades de Macau. Desde as 6h de hoje, todos os passageiros de embarcações e aviões com partida de Macau devem apresentar um teste negativo de ácido nucleico emitido nos últimos sete dias. Foi também anunciada e implementada, desde as 18h de ontem a obrigatoriedade de apresentar o mesmo teste de despistagem para quem utilizar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para chegar a Macau. Além do teste de despistagem à covid-19, todos os que cheguem a Macau provenientes de Hong Kong passam a ter de fazer quarentena de 14 dias. A dois dias do encerramento do corredor especial entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, as autoridades justificam a decisão de impor a realização de testes de ácido nucleico a quem sai de Macau, não só para garantir a segurança dos trabalhadores e passageiros dos veículos de transporte, mas também, devido aos dois casos recentes de filipinos, provenientes de Macau, que testaram positivo para covid-19 à chegada ao país natal. “O objectivo é proteger os passageiros e tripulantes do avião ou barco. A todos os que saem de Macau exigimos a apresentação do teste de ácido nucleico negativo, porque com os dois casos que saíram de Macau para as Filipinas, tivemos de realizar vários testes na comunidade e às pessoas de contacto próximo. Estes casos chamaram a nossa atenção para reforçar a segurança da população de Macau”, explicou ontem Alvis Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário (HCSJ), por ocasião da conferência de imprensa sobre a epidemia. Admitindo que uma medida anunciada de forma tão repentina, pode trazer “inconvenientes”, particularmente a quem comprou passagens aéreas para os próximos dias, o responsável garantiu que as autoridades vão facilitar a realização do teste de ácido nucleico, a tempo dos respectivos embarques. Alvis Lo explicou que os Serviços de Turismo vão entrar em contacto com todos os que já compraram bilhete de barco para o aeroporto de Hong Kong, com o objectivo de informar os passageiros acerca da medida. Caso os passageiros encontrem dificuldades na marcação do teste de despistagem, será arranjado um horário especial “Se um passageiro tem voo amanhã [hoje] de manhã e só conseguiu marcação para fazer o teste de ácido nucleico daqui a dois dias, pode mostrar o comprovativo da marcação e (…) o bilhete de avião para ir durante o horário de expediente ao hospital [CSJ] para o fazer”, exemplificou Alvis Lo. Em casa tudo bem Sobre a nova medida para quem chega de Hong Kong através da ponte do delta, a médica Leong Iek Hou justificou a obrigatoriedade de quarentena e do teste de despistagem, com a gravidade da situação epidémica da região vizinha. Só ontem, foram registados, pelos menos, 52 novos casos em Hong Kong. Em sentido contrário, tanto Pequim como Hubei, deixaram de fazer parte das regiões consideradas de alto risco, deixando de ser obrigatória a realização de quarentena à chegada a Macau. “Além de acompanharmos o número de casos, temos de prestar atenção às medidas, ou seja, se são severas ou leves. Em relação a Pequim as medidas foram bastante sérias (…) e há oito dias que não há casos novos. Quem volta para Macau vindo de Pequim ou Hubei já não tem de fazer quarentena de 14 dias”, explicou Leong Iek Hou. Com a saída de Hubei da lista das zonas de risco é também levantada a proibição de entrar em casinos por quem tenha estado na região nas últimas duas semanas. Saúde | Mais de 100 milhões de máscaras vendidas desde 23 de Janeiro Desde o início do plano de fornecimento de máscaras, que começou no dia 23 de Janeiro, o Executivo lançou 18 planos que se materializaram na venda de mais de 100 milhões de máscaras, de acordo com uma nota divulgada ontem pelo centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus. A mesma entidade atribui o “actual abrandamento epidémico que se verifica em Macau” precisamente ao uso de máscara, mas também à “persistência e cooperação da população, com todas as medidas antiepidémicas tomadas pelo Governo”. Aliás, é acrescentado que a utilização massiva de máscaras criou uma linha de defesa comunitária.
João Santos Filipe PolíticaConcertação Social | ATFPM pede ao Governo maior representatividade José Pereira Coutinho esteve reunido com os Serviços Laborais e defendeu a necessidade de fazer com que haja mais vozes de diferentes associações na Concertação Social [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) deve ter uma maior representatividade. Segundo o presidente da associação e também deputado, José Pereira Coutinho, urge acabar com o monopólio da Associação Geral dos Operários de Macau, ao nível dos representantes do sector laboral, e da Associação Comercial de Macau, ligada ao patronato. A ideia foi apresentada num encontro de ontem com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Gostaríamos que o Conselho de Concertação Social pudesse aumentar a representatividade na sua estrutura, o que faria com que tivesse maior legitimidade. Desde que foi criado, há mais de duas décadas, nunca aumentaram o número de representantes do sector laboral”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. O representante da ATFPM sustentou também que desde 2000 houve um aumento do número de trabalhadores e de associações que devia ter tido reflexos no CPCS. “Depois de 20 anos e face ao aumento das associações seria importante que o Governo tivesse um órgão que veiculasse as vozes de diferentes extractos. Mas este órgão está monopolizado por uma entidade laboral [AGOM] e uma entidade empresarial [Associação Comercial de Macau]”, considerou. Entre as classes que precisam de maior representatividade, segundo Pereira Coutinho, estão os trabalhadores dos casinos, do sector público e das Pequenas e Médias Empresas (PME). Despedimentos preocupam Na conversa de ontem, o presidente da ATFPM transmitiu também ao director da DSAL, Wong Chi Hong, a necessidade de fazer uma revisão completa da lei das relações laborais. “Houve várias alterações à lei que foram feitas por via de algumas vozes que se conseguiram fazer ouvir. Mas estamos a falar de remendos atrás de remendos. Por isso, gostaríamos que houvesse uma revisão geral, para que fosse concebido um documento bem pensado e lógico”, apelou o deputado. O encontro, ontem divulgado, serviu também para a ATFPM manifestar junto do Governo a preocupação com os despedimentos recentes e com o facto de haver residentes que perdem o emprego, enquanto os trabalhadores não-residentes mantêm o seu posto. Face às sugestões e preocupações, Wong Chi Hong prometeu reencaminhar a mensagem para o superior, o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que actualmente se encontra de quarentena, depois de ter representado a RAEM no funeral de Stanley Ho.
Salomé Fernandes PolíticaJosé Pereira Coutinho alerta para a desvalorização do português [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho considera que três das propostas de lei que estão a ser discutidas na Assembleia Legislativa (AL) diminuem o estatuto do português enquanto língua oficial da RAEM. Em causa estão os diplomas respeitantes à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores e à Actividade dos Estabelecimentos Hoteleiros e a Actividade das Agências de Emprego. Para o legislador, a médio e longo prazo, a desvalorização pode “pôr em causa as características identitárias de Macau, no que respeita à sua ligação ao mundo Lusófono”. Uma opinião que expressou através de carta ao presidente da AL, Kou Hoi In, esperando que este use a sua “magistratura de influência” de forma a que se chegue a um consenso e garantir o estatuto da língua portuguesa nas propostas de lei em causa Na proposta sobre os estabelecimentos hoteleiros, por exemplo, Coutinho destaca o artigo onde se prevê que o nome do estabelecimento deve ser redigido “numa das línguas oficiais, ou em ambas e ainda em língua inglesa se o interessado assim pretender”. Já no âmbito dos direitos dos consumidores, é referido que o importador deve dar as instruções ou manual escrito em chinês, português ou inglês, ou ser acompanhado de tradução numa destas línguas. “Dá-se uma preferência ao emprego da língua chinesa e, em termos práticos, coloca-se a língua inglesa numa posição de nítida supremacia face à língua portuguesa”, entende Pereira Coutinho. Para além disso, defende que esta aposta aparenta ser “incoerente” com políticas adoptadas para a construção da Grande Baía, que atribuem a Macau o papel de consolidar a plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Futuro em risco O deputado entende que esta opção “é também susceptível de violar” a Lei Básica de Macau e de “comprometer” a ligação de Macau ao mundo Lusófono. Em causa está o artigo que determina que, para além da língua chinesa, também o português é língua oficial da RAEM. “Independentemente dos argumentos que possam levar a cabo, em benefício de uma outra solução, o que nos inquieta e preocupa é o futuro da língua portuguesa na RAEM, com a possível perda das características de Macau enquanto ‘farol’ da lusofonia no oriente, e bem assim, o futuro dos milhares de jovens que se têm dedicado a aprender a língua portuguesa em Macau e no Interior do continente, que com o aprofundamento deste ‘rumo’ poderão ver o seu futuro pessoal e profissional comprometido”, explica no documento.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | MNE da China enaltece apoio de Macau em África [dropcap]E[/dropcap]m nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, o Comissariado MNE da China na RAEM agradeceu, por carta, o apoio prestado pelo Governo de Macau na missão de combate contra a epidemia em África, mais precisamente na Argélia e no Sudão. O agradecimento foi formalizado num evento realizado na passada sexta-feira, na sede do Governo da RAEM. Segundo um comunicado divulgado pelos Serviços de Saúde (SS), a equipa de especialistas, composta por elementos de Chongqing e Macau que entre 14 de Maio e 11 de Junho estiveram na Argélia e no Sudão, “superou diversas dificuldades como amarguras da jornada, condições difíceis e uma severa situação da epidemia nos dois países”. De entre as actividades que ajudaram “a comunidade local a melhorar o nível de prevenção da epidemia”, destaque para a realização de visitas, seminários e partilha de experiências junto das autoridades de saúde locais, instituições médicas e o escritório de representação da Organização Mundial de Saúde. Os SS ressalvam ainda que o grupo de peritos que se deslocou a África conseguiu o reconhecimento e o “amplo elogio dos dirigentes”, nomeadamente, o Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune e o PrimeiroMinistro do Governo de transição do Sudão, Abdalla Hamdok. Recorde-se que esta foi a primeira vez que Macau enviou pessoal ao exterior para executar missões de resposta a emergências médicas internacionais.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Lei Wai Nong sujeito a observação médica no regresso a Macau As figuras políticas que se deslocaram a Hong Kong para participar no funeral de Stanley Ho ficaram sujeitas a quarentena médica no regresso a Macau. As autoridades indicaram que o secretário para a Economia e Finanças fica num dos hotéis designados, enquanto Edmund Ho está noutro local por motivos de segurança [dropcap]A[/dropcap]s autoridades anunciaram que o secretário para a Economia e Finanças vai ficar sujeito a 14 dias de observação médica, desde que regressou a Macau. Lei Wai Nong esteve presente, na passada sexta-feira, nas cerimónias fúnebres de Stanley Ho em Hong Kong, em representação do Governo da RAEM. Apesar de ter sido dispensado de cumprir a quarentena à chegada a Hong Kong, no regresso teve de ficar num dos hotéis designados pelos serviços de saúde. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, também se deslocou à região vizinha para o funeral. O também membro da comissão de organização das cerimónias fúnebres, e primeiro Chefe do Executivo da RAEM, ficou também sujeito a quarentena à chegada num local designado. No entanto, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus comunicou que Edmund Ho “será submetido à observação médica num outro local designado por razões de segurança”. Ambas as figuras políticas vão ser sujeitas a dois testes de ácido nucleico durante o período de isolamento. De acordo com o Centro de Coordenação, o objectivo destas medidas é garantir a saúde da população. “Devido à situação de epidemia, ninguém está isento de observação médica”, disse o médico Alvis Lo na conferência de acompanhamento da covid-19, noticiou a Lusa. “Assim é mais seguro para a nossa sociedade”, apontou. É agora necessário que todas as pessoas cumpram quarentena, apesar de Alvis Lo ter indicado previamente que as medidas a tomar iam ser avaliadas mediante cada caso. Estudar o combate Na conferência de imprensa, Alvis Lo apresentou o relatório “Estudos sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus – o inquérito destinado aos residentes de Macau que permaneceram na província de Hubei e o balanço das experiências de luta contra a epidemia faseada em Macau”. O estudo focou-se em 43 residentes que regressaram a Macau depois de terem ficado mais de um mês em Hubei, por não terem sido infectados, de forma a identificar semelhanças entre as pessoas e optimizar estratégias de prevenção. “De acordo com o estudo, mais de 88 por cento dos entrevistados negaram ter participado em actividades de alto risco durante o confinamento realizado em Hubei. Além disso, a política anti-epidémica de Hubei, incluindo a prevenção da exportação e importação de casos, a redução de aglomerações e o bloqueio da propagação do vírus, são todas as razões para o sucesso no combate a epidemia”, indica o comunicado do Centro de Contingência. Sobre o balanço das medidas faseadas de combate à epidemia em Macau, o relatório aponta que a redução do risco do surto nas comunidades se deveu à rápida “política de contenção” tomada pelo Governo e a medidas como o isolamento médico destinado aos grupos de alto risco, e a realização de pelo menos dois testes de ácido nucleico. Nova ronda Já arrancou o 18º plano de fornecimento de máscaras à população, que se mantém nos mesmos moldes que as rondas anteriores. Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, indicou que sempre houve máscaras suficientes para as necessidades da população, mas apelou aos residentes para terem em conta a quantidade de máscaras que já têm no momento de aquisição.
Salomé Fernandes PolíticaMotociclos | Song Pek Kei aponta para falta de estacionamento [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei lamenta que a população esteja dependente dos autocarros ou veículos privados, porque o Metro Ligeiro ainda não tem ligação a Macau. Em interpelação escrita, a deputada quis recordar o Governo da importância dos transportes públicos para aliviar a dificuldade de movimento da população. Embora a deputada reconheça que o volume dos carros privados está sob controlo, destaca que o Governo precisa resolver o problema das motos. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que até Abril havia 122.907 registadas, mas que no total apenas existiam cerca de 70 mil lugares de estacionamento de motociclos. Para além da escassez de lugares, aponta que alguns estacionamentos gratuitos são ocupados durante prazos longos, apelando às autoridades para reforçar a inspecção e combater o abuso deste tipo de estacionamento. Na interpelação, Song Pek Kei aponta ainda que a China e várias cidades no exterior usam sistemas de estacionamento mecânicos, que permitem mais espaço. Assim, a deputada quer que o Governo considere criar edifício-garagem em alguns terrenos que estão por aproveitar. Já no âmbito dos transportes públicos, entende que os serviços de autocarros podem ser melhorados, nomeadamente ao nível da frequência e roteiros de autocarros.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEconomia | Macau continua a enfrentar pressão, disse Ho Iat Seng Prevê-se que a pressão sobre a economia se alargue à segunda metade do ano, disse ontem o Chefe do Executivo, que referiu ainda como a epidemia deu novamente a conhecer os pontos fracos económicos do território [dropcap]O[/dropcap] surto desta epidemia “revelou mais uma vez os problemas” da estrutura industrial única de Macau, da dependência excessiva do sector do jogo e da falta de resiliência económica, disse ontem o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng, que presidiu à reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, considera que em Macau a situação epidémica está “relativamente controlada”, mas prevê-se que “face ao aumento contínuo dos factores de incerteza externos, Macau continue a enfrentar uma grande pressão (…) na segunda metade do ano”. Ao discursar na abertura do evento, Ho Iat Seng comentou que o novo tipo de coronavírus causou “um grande impacto na economia mundial”, e que a evolução da epidemia em vários países não se encontra estável, gerando “incerteza” quanto à recuperação económica. Assim, entende que a RAEM “não pode ficar alheia” aos desafios enfrentados a nível mundial. Como tal, Ho frisou a necessidade de se promover a diversificação da economia, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” e participar activamente na Grande Baía. A ideia é construir uma base mais sólida para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo. À margem da reunião, questionado sobre a abertura das fronteiras com Guangdong, José Chui Sai Peng salientou esta “não é exclusivamente uma decisão do Governo da RAEM”, mas “um entendimento mútuo”. Para além disso, observou que a prioridade é abrir a fronteira de forma responsável e segura. “Quando e como é para ser estudado, [mas] não apenas em Macau, penso que é um assunto nacional”, referiu em declarações aos jornalistas. Uma ideia também defendida por Sio Chi Wai, da secção para Estudo das Políticas da Diversificação Adequada da Economia. “É preciso considerar a política geral do Governo Central, deve ser reaberta de forma gradual, tendo em conta a saúde”, disse. Sio Chi Wai observou ainda que vários membros querem “aprofundar a cooperação com Hengqin”. Concorrência Por usa vez, o chefe da secção para Estudo das Políticas do Recursos Humanos, espera que o Governo possa dar meios para aumentar o nível profissional dos trabalhadores e promover formações em sectores e indústrias diferentes, de forma a “termos recursos humanos para sustentar o desenvolvimento das indústrias emergentes”. Lau Veng Seng alertou que se está a enfrentar um desafio ao nível da concorrência que se enfrenta de recursos humanos de outras regiões. “Temos de estabelecer um mecanismo de formação de talentos. Que são formados desde muito pequenos para que os jovens possam ter uma perspectiva clara sobre o seu futuro”, apelou.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Investigadores da PJ distinguidos [dropcap]A[/dropcap]o todo foram 14 os investigadores da Polícia Judiciária (PJ) distinguidos pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Destes, quatro receberam a menção de mérito excepcional devido aos trabalhos de prevenção relacionados com o novo tipo de coronavírus. No despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Ma Wai Hou, investigador criminal principal desde 1999, foi distinguido pelo “desempenho notável” a liderar o trabalho de localização de pessoas que tiveram contacto próximo com os doentes, dando um “grande contributo para impedir a propagação da epidemia na comunidade”. Também relacionado com o trabalho de prevenção epidémica foram distinguidos os investigadores Cheang Weng Kin, Cheng Long Wai e Lei Kin Cheong, que foram também promovidos. Os restantes investigadores mencionados no despacho foram distinguidos pelo desempenho de funções noutras áreas, nomeadamente no desmantelamento de redes de tráfico de droga, agiotagem e contribuições na defesa da cibersegurança de Macau.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Corredor especial entre Hong Kong e Macau sem extensão Acaba na próxima semana a ligação especial de barco entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, e não vai ser renovada. O médico Alvis Lo disse não ter informações suficientes para indicar que medidas vão ser aplicadas ao secretário para a Economia e Finanças na deslocação a Hong Kong para o funeral de Stanley Ho [dropcap]O[/dropcap] prazo do corredor especial com embarcações a fazerem a ligação entre Macau e o aeroporto de Hong Kong não vai ser estendido. “Não vai haver prolongação”, disse Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), recomendando a quem precisa do serviço para “planear bem as suas viagens”. A política termina na quinta-feira da próxima semana. Estão registadas 1684 pessoas para chegar por esta via a Macau, das quais 1267 já voltaram ao território. Em sentido inverso, foram vendidos 1144 bilhetes do barco do terminal marítimo do Pac On para o aeroporto da região vizinha, tendo já saído 670. No dia, em que termina a medida especial, o último barco sai do aeroporto de Hong Kong às 23h, enquanto a última embarcação para sair de Macau é às 19h. “Os residentes de Macau devem aproveitar bem essa embarcação especial, assim como as pessoas retidas em Macau que querem regressar ao seu país”, disse Lau Fong Chi. Em alternativa a este mecanismo, a responsável disse que as pessoas podem optar por fazer mais escalas para chegarem por Macau por outras rotas que não inclua passagem por Hong Kong. Secretário em incerteza A situação epidémica em Hong Kong foi um dos focos principais da habitual conferência da saúde dedicada ao acompanhamento da pandemia. “Sei que muitos cidadãos estão preocupados com o surto em Hong Kong. Será que isso pode ser uma incerteza para Macau?”, observou Alvis Lo. O médico procurou tranquilizar, explicando que “o fluxo de pessoas entre Hong Kong e Macau é muito baixo” e que quem chega do território vizinho tem de cumprir observação médica e fazer teste de ácido nucleico por duas vezes. “Essa medida de isolamento com o teste é muito útil”, declarou. Havia ontem 1362 pessoas em quarentena nos hotéis designados. Desse universo, 1109 são residentes de Macau, 60 trabalhadores não residentes e 193 de outras nacionalidades. Em relação à logística que o secretário para a Economia e Finanças terá de enfrentar por viajar hoje para Hong Kong, em representação do Governo da RAEM nas cerimónias fúnebres de Stanley Ho, não foram avançados detalhes, tanto para a ida, como para o regresso a Macau. “Para um caso tão concreto temos de ter todas as informações. (…) Ainda não temos a certeza se o secretário vai ou não deslocar-se a Hong Kong ou quando. Não sabemos estes detalhes, [por isso] não podemos saber que medidas adoptar. Cada caso é um caso”, disse Alvis Lo. Em termos gerais, o médico tinha indicado que nas negociações entre Hong Kong e Macau se determinou a possibilidade de dispensa de algumas medidas em situações específicas, o que “não impede a aplicação de outras medidas, nomeadamente do teste de ácido nucleico ou percurso que fez dos dois lados”. A TDM Rádio Macau avançou que Hong Kong decidiu isentar os representantes do Governo de Macau que marquem presença na cerimónia. Alerta com lares Noutro aspecto, o chefe do departamento de solidariedade do Instituto de Acção Social (IAS) garantiu que os trabalhadores de lares e asilos cumprem muitas medidas para higiene” e têm recebido formação para responder eficazmente aos desafios da pandemia. Choi Sio Um disse que vai ser destacado pessoal para visitar os lares e se conhecer melhor a sua situação. O responsável do IAS notou que os idosos são mais frágeis por terem um sistema imunitário mais fraco. “Nunca baixámos os braços, pelo contrário, temos vindo a prestar alto alerta quanto a isto”, acrescentou. Sobre a eventualidade de a situação em Macau se tornar semelhante à de Hong Kong, reconheceu que “a epidemia é imprevisível, qualquer coisa pode acontecer”, mas frisou que existe um plano e que há capacidade de tratamento. Oito para quarentena Uma empregada doméstica, que no final de Junho partiu de Macau para Manila, telefonou ao empregador na RAEM a indicar que testou positivo de covid-19 nas Filipinas. A família do empregador, constituída por quatro pessoas, bem como outras oito que partilhavam casa com a trabalhadora fizeram testes de ácido nucleico que deram negativo. De acordo com o médico Alvis Lo, os resultados negativos mostram que “a maior probabilidade é de ter sido infectada nas Filipinas”, afastando possíveis preocupação com o caso. No entanto, Leong Iek Hou, Coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença indicou que “como medida de prevenção” essas oito pessoas serão sujeitas a observação médica.
Nunu Wu PolíticaCombustíveis | DSE garante estabilidade dos preços [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip afirmou que a estabilidade do preço dos combustíveis está garantida por via da introdução de novos operadores no mercado e da manutenção de um ambiente negocial aberto. Além disso, avança a DSE, os preços dos produtos petrolíferos são inspeccionados pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis. Recorde-se que na interpelação enviada por Sulu Sou no dia 18 de Maio, o deputado pediu melhorias à concorrência no mercado de produtos petrolíferos e a monitorização dos preços, apontado que o Governo prometeu uma lei da concorrência leal. Na resposta assinada por Tai Kin Ip, o responsável lembra que, apesar de o actual regime legal não permitir obter informações sobre custo acatados pelas empresas do sector, na proposta da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, foi sugerido que o Conselho de Consumidores (CC) recolha esse tipo informações. Desta forma, sempre que se verificar que os preços não são razoáveis, o CC poderá seleccionar todas as informações que considerar razoáveis “a fim de estabelecer políticas e medidas administrativas para manter o preço”. Acerca da extensão do contrato de concessão da Macauport, Sociedade de Administração de Portos, S.A. sobre exploração do porto Ká-Hó, a DSE referiu que a utilização do depósito pode ser oferecida aos operadores que tencionem entrar no mercado.
João Santos Filipe PolíticaCombustíveis | Governo sem mecanismos para saber preços intermédios Apesar do aumento do preço dos combustíveis em Abril, em contraciclo com o mercado internacional, os deputados ficaram sem qualquer explicação do Executivo [dropcap]A[/dropcap] gasolina importada para Macau custa 4,5 patacas por litro, mas quando chega às bombas de gasolina é vendida a mais de 10 patacas por litro. Como é que este preço é definido? O Governo não faz ideia, mesmo quando os preços sobem em contraciclo ao mercado internacional. A confissão foi feita, ontem, numa reunião com os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL). “Actualmente, o Governo não consegue fiscalizar os custos intermédios da gasolina. Sabemos que o custo de importação é de 4,5 patacas e que o preço na venda ao retalho é de 10 patacas. Mas, o Governo actualmente não tem qualquer forma de saber os custos intermédios”, afirmou Si Ka Lon, presidente da comissão, após a reunião com membros do Executivo. “Sabemos que depois da importação há vários custos, com armazenamento, transporte ou salários dos trabalhadores. Mas, até ser aprovada a nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor não há forma de saber esses custos. O Governo não nos consegue dizer os custos intermédios”, acrescentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está actualmente a ser debatida em sede de comissão na AL. Ainda de acordo com a informação avançada, há cinco gasolineiras em Macau e 21 postos de abastecimento. No entanto, as cinco marcas geraram polémica em Abril, quando decidiram aumentar preços, numa altura de quebras no mercado internacional. A postura levou mesmo a um encontro com o Executivo, que segundo Si Ka Lon, se reflectiu numa quebra do preço no mês seguinte. Contudo, os deputados não falar com o Governo sobre a possibilidade de investigar as gasolineiras sobre a concertação de preços. “Não discutimos isso, mas os preços são diferentes, os consumidores podem escolher o que acharem melhor”, opinou. Accionistas desconhecidos Em relação aos combustíveis, o presidente da comissão foi ainda questionado sobre o monopólio da empresa Nam Kwong, que é accionista na empresa Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A., que gere o porto de armazenamento em Ká Hó. Além disso, a Nam Kwong é igualmente uma das gasolineiras do sector. Si Ka Lon foi incapaz de esclarecer a pergunta, apesar de reconhecer que a empresa estatal chinesa é de facto uma das accionistas da Macauport. “A Nam Kwong é uma das accionistas, mas não sabemos a percentagem, nem quem são os outros accionistas e a participação do Governo”, indicou. No entanto, Si Ka Lon fez questão de frisar que desde que foi realizado o concurso em 2008 para a atribuição da gestão do espaço que a empresa nunca aumentou o preço de 0,32 avos por litro a cada 60 dias e de 50 avos por cada quilo de gás de botija. Afastada está a possibilidade de haver um limite nos preços: “Estamos num mercado livre e o Governo não pode determinar os preços. Há gasolineiras que vendem a gasolina mais cara, outras com descontos e promoções. As gasolineiras são livres de fazerem os preços que querem e as pessoas de escolherem”, reflectiu sobre a opinião do Executivo. Concorrência no gás O deputado Si Ka Lon acredita que o mercado das botijas de gás tem concorrência, por ter 8 vendedores grossistas, importadores, e 21 retalhistas que vendem ao consumidor. O deputado fez ainda uma comparação dos preços praticados em Macau, de 15 patacas por quilograma, com o de outras regiões, nomeadamente Hong Kong, onde o preço é de 28 dólares por quilo, Singapura, com 16 patacas por quilo, e o Interior da China, onde o preço é de 7 yuan por quilo.
Pedro Arede PolíticaAL | Nova lei dos profissionais de saúde votada em Agosto [dropcap]A[/dropcap] lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde vai ser encaminhada ao plenário para ser votada na especialidade já no próximo mês Agosto. A confirmação veio ontem no final da reunião da 2ª Comissão Permanente da AL que está a analisar o diploma. De acordo com Chan Chak Mo, que preside à Comissão, com a entrega do quinto texto de trabalho por parte do Governo ficou concluída a análise na especialidade da proposta de lei, e o parecer deverá ser assinado ainda durante o mês de Julho. Sobre a reunião de ontem, ficou definido que as regras do procedimento de reabilitação, por exemplo, para os profissionais que já cumpriram sanção ou foram multados, que antes constavam no regulamento administrativo, “foram transportas para esta proposta de lei”. O objectivo do Governo, explicou Chan Chak Mo é “consagrar de uma forma mais clara e facilitar a leitura” do articulado. Sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”, o deputado esclareceu que o termo foi retirado e que a sanção será aplicada agora apenas nos casos em que forem violados deveres profissionais que coloquem em risco a vida, bem-estar ou dignidade de outras pessoas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança nacional | MNE chinês em Macau promove debate sobre lei A implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong foi o tema principal de um simpósio promovido esta segunda-feira pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau. A comissária Shen Beili defendeu que o diploma visa manter a estabilidade e prosperidade de Hong Kong a longo prazo. Os participantes falaram da necessidade de Macau “reforçar” o diploma legal já existente [dropcap]O[/dropcap] Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau promoveu esta segunda-feira um simpósio sobre a implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Segundo um comunicado, a comissária Shen Beili defendeu que o diploma garante “a soberania nacional, a segurança e os interesses em termos de desenvolvimento” do território vizinho, e que é uma forma de assegurar “a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”. Além disso, Shen Beili defendeu que o diploma garante a estabilidade do princípio “um país, dois sistemas” e que constitui uma “forte dissuasão” dos movimentos “caóticos anti-China”, além de ser uma forma “efectiva de prevenção e de controlo dos riscos contra a segurança nacional”. Shen Beili disse também que o novo diploma visa “preencher as lacunas legais” relativamente à segurança nacional. De frisar que, ao contrário de Macau, Hong Kong ainda não tinha regulado o artigo da Lei Básica relativo à segurança nacional. O mesmo comunicado dá conta de que os vários académicos e especialistas presentes no simpósio referiram que Hong Kong tem agora uma “base legal suficiente” para a garantia da segurança nacional e tem em conta “a diferença entre os dois sistemas”. Tal faz com que “os direitos e as liberdades de que usufruem os residentes de Hong Kong, à luz da Lei Básica, estejam melhor protegidos”. Responsabilidade conjunta No mesmo simpósio, os participantes referiram ainda que o diploma da lei da segurança nacional é “um plano de longo prazo para as necessidades reais” e que a manutenção da segurança nacional deve ser “uma responsabilidade comum dos cidadãos em todo o país, incluindo Macau”. Desta forma, a RAEM deve “continuar a reforçar as bases da lei actual e continuar a promover a lei e a melhorar os seus mecanismos”. Tudo para que haja uma “base legal mais sólida e para que se atinja o sucesso da prática de ‘um país, dois sistemas’” no território. Macau implementou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009. No simpósio estiveram presentes personalidades como Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Ip Kuai Peng, pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Choi Chi Tou, editor do jornal Ou Mun, Lam Chong, director do jornal Jornal San Wa Ou, Cheang Hong Kuong, presidente da direcção da Associação de Educação de Macau, Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da UM e Iau Teng Pio, director-adjunto da Faculdade de Direito da UM.
João Luz PolíticaAL | Escola dos Operários suspende inquérito com questões parlamentares A finalidade dos inquéritos distribuídos aos alunos da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários era aprofundar a educação cívica dos encarregados de educação. Depois de comentários negativos, o inquérito acabou por ser cancelado, de acordo com o reitor da instituição [dropcap]“N[/dropcap]o passado fizemos estudos semelhantes sobre governação, sobre o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa, para apurarmos os conhecimentos sobre estes assuntos. São temas de educação cívica.” Foi assim que Zheng Jiezhao, reitor da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, justificou o envio de um questionário para encarregados de educação da instituição que dirige. O inquérito foi cancelado, segundo o reitor, depois de ter sido alvo de comentários negativos. O questionário, cujo título e primeiras cinco perguntas indicavam ser sobre a resposta à pandemia da covid-19, terminavam com duas questões sobre a popularidade dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), ao jeito de sondagem. Importa recordar que o deputado Lam Lon Wai, ligado à FAOM, é subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. O HM tentou contactar o deputado, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Segundo Zheng Jiezhao, os questionários foram distribuídos apenas a alunos do ensino secundário-complementar e não havia qualquer obrigatoriedade de os devolver respondidos. AL pop-quiz Enquadrado no contexto do combate à covid-19 e do trabalho do Governo durante esse período, o questionário, composto por sete perguntas, pede aos inquiridos que indiquem “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e, na última, para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”. Esta última questão tem 14 opções, onde estão incluídos todos os deputados eleitos por sufrágio directo. Nas eleições legislativas de 2017, pelo menos, um trio de estabelecimentos de ensino privado apoiaram a candidatura de Wong Kit Chen a deputada, incluindo a Escola Secundária Pui Va. As próximas eleições para a Assembleia Legislativa realizam-se em 2021.
Salomé Fernandes PolíticaWong Kit Cheng quer mais apoios à renovação de edifícios [dropcap]U[/dropcap]m novo plano de apoio financeiro para renovar escadas de prédios ou alargar o apoio actual, para ajudar os idosos que residem em casas antigas – é um dos principais pedidos de Wong Kit Cheng numa interpelação escrita sobre o Fundo de Reparação Predial. A deputada explica que há várias zonas, como por exemplo janelas, esgotos e escadas, que estão fora do plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos. Wong Kit Cheng focou-se no envelhecimento dos edifícios na zona antiga de Macau, que considera “grave”, especialmente os que não têm elevador, comentando que têm infiltração de água, esgotos entupidos, queda de janelas e alguns também problemas estruturais. E frisou as dificuldades em reconstruir edifícios antigos num curto espaço de tempo, quando Macau não tem um sistema de renovação urbana. Para além disso, a deputada explica que muitos edifícios antigos não têm empresas de gestão e têm proprietários idosos com “dificuldade em compreender claramente o processo de candidatura”, para além da necessidade de reunirem o apoio de mais de metade dos proprietários para fazer as reparações e prepararem documentação. Dado que “o problema do envelhecimento dos edifícios só vai aumentar”, a deputada quer um reforço do Fundo para apoiar melhor os proprietários, cooperar com associações e simplificar formalidades. Baixa execução “O Instituto de Habitação (IH) tem um fundo de reparação predial, que disponibiliza sete programas de apoio financeiro ou empréstimos para reparação. Contudo, a taxa de execução do programa tem sido baixa desde há muito tempo”, disse Wong Kit Cheng. De acordo com os dados que apresentou, a taxa de execução dos três maiores planos do fundo de 2018 variaram entre 16,2 por cento e 52,4 por cento, e dos juros foi de apenas 4,4 por cento. Vale a pena notar que, de acordo com o IH, entre Janeiro e Maio deste ano, foram aprovadas 101 candidaturas pelo Fundo de Reparação Predial e intervencionados 93 edifícios. O montante envolvido é superior a 9,3 milhões de patacas.
