Salomé Fernandes PolíticaSegurança | Comissão quer saber quantos trabalham mais de 44h Apesar de a 1ª Comissão Permanente da AL classificar como “simples” a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança, são várias as dúvidas levantadas, desde quantas pessoas trabalham mais de 44 horas à forma de calcular a remuneração acessória [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, descreve a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança como “simples”. Ainda assim, a comissão vai elaborar uma lista de questões com vista a “reunir brevemente” com o Governo. O deputado frisou que a proposta não trata “matérias novas” por já existirem normas semelhantes em diplomas legais de serviços públicos, como a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros, regulamentos administrativos e ordens executivas. Um dos documentos legais mencionados foi o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), que já prevê a duração normal do trabalho e o direito a remuneração suplementar nos casos de períodos de trabalho superiores a 44 horas semanais. “Vamos perguntar ao Governo o ponto de situação da prestação de trabalho, nomeadamente sobre o número de trabalhadores que trabalham mais de 44 horas semanais. É uma informação importante”, disse Ho Ion Sang. O deputado confessou não saber se os encargos do Governo vão aumentar, mas reiterou que actualmente já é paga uma remuneração complementar e que a proposta tem “como intenção juntar algumas das regras dispersas”. Para já, a comissão recusa assumir uma posição. Só depois dos esclarecimentos do Executivo vai manifestar opiniões. Calendário laboral A remuneração suplementar aparece associada a agentes da Polícia Judiciária, pessoal alfandegário, do Corpo de Guardas Prisionais, Polícia de Segurança Pública e Bombeiros. A comissão quer saber se a medida “se aplica apenas a este tipo de pessoal” e “se no futuro o âmbito de aplicação vai ser ou não alargado”. Para além disso, o cálculo da remuneração levantou dúvidas entre os membros da comissão. A proposta sugere a divisão do total de horas de trabalho mensal pelo número de dias úteis no mês, multiplicado por cinco dias úteis de trabalho semanal. Os deputados querem saber se o método vai ser ajustado tendo em conta o pessoal dos diferentes serviços e se há quem trabalhe mais de cinco dias úteis por semana. De acordo com o presidente, alguns deputados colocaram a hipótese de o cálculo ser trimestral, por exemplo, “tendo em conta as festividades do ano”. Isto porque em semanas de maior festividade, como na semana dourada, o volume de trabalho pode alterar-se. Na lista de dúvidas também está o que motiva a inclusão da remuneração complementar no índice 100 da tabela indiciária.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou quer que Governo responda pessoalmente aos media [dropcap]A[/dropcap]pesar de reconhecer que em relação à pandemia o Governo realizou várias conferências de imprensa, mostrando melhorias na transparência da informação, Sulu Sou lamentou que nos restantes assuntos “tenha publicado mais materiais noticiosos unidirecionais do que no passado, em vez de convidar os meios de comunicação, para responderem às perguntas pessoalmente”. A crítica foi tecida numa interpelação escrita. Em causa está a entrega de propostas à Assembleia Legislativa e a tomada de posse de oficiais novos, sobre as quais foram emitidos comunicados, mas sem se convocarem conferências. Nesse sentido, Sulu Sou quer saber que critérios o Governo usa para determinar que tipo de assuntos precisam de conferência de imprensa para serem explicados ao público. E recordou que o Chefe do Executivo disse que ia manter um contacto próximo com os meios de comunicação, assegurando a liberdade de imprensa nos termos legais. O deputado quer também saber se o Governo vai rever e regular de forma unificada a eficácia do funcionamento dos porta-voz e dos assessores de cada departamento, recordando que o Gabinete do Porta-voz do Governo tem sido criticado desde 2010 devido à competência sobreposta com o Gabinete de Comunicação Social. Assim sendo, Sulu Sou pergunta que medidas existem para melhorar a relação de comunicação bi-direccional entre o Governo e os média/deputados. Para além disso, o deputado quer saber quando vai o Governo regular o estatuto legal, direitos e obrigações da Teledifusão de Macau (TDM), referindo-se às normas da UNESCO sobre os serviços de emissora pública, “para assegurar o princípio de independência editorial”, e estabelecer um mecanismo e ferramentas para a responsabilidade e revisão pública.
Pedro Arede PolíticaAL | Inquérito escolar sobre covid-19 pede opinião sobre deputados Um inquérito escolar sobre a resposta à covid-19 inclui questões sobre os deputados da Assembleia Legislativa. A situação, exposta nas redes sociais, aconteceu na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e foi divulgada por Sulu Sou que considera o comportamento pouco honesto [dropcap]U[/dropcap]m questionário escolar distribuído aos alunos e encarregados de educação de alunos da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, inclui duas questões dirigidas directamente à preferência dos inquiridos sobre o trabalho dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). O inquérito foi divulgado no Facebook e partilhado no sábado pelo deputado Sulu Sou na mesma rede social, chamando a atenção para o facto de as duas últimas questões não estarem relacionadas com o tópico inicial que propõe abordar. Enquadrado no contexto do combate à covid-19 e do trabalho do Governo durante esse período, o questionário, composto por sete perguntas, pede aos inquiridos que indiquem “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e, na última, para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”. Contactado pelo HM, Sulu Sou condenou a falta de honestidade do inquérito, por não ser claro sobre o tema que está a ser tratado. “O tema do questionário muda repentinamente e por isso considero que não é um comportamento honesto e (…) adequado para uma escola. Se mudassem o tópico do questionário seria mais adequado, seria a forma honesta de dizer aos pais que pretendem recolher ideias sobre a AL e colocava em cima da mesa, a vontade ou não de responder sobre esse assunto”, explicou Sulu Sou. Acerca das motivações que levaram a escola a fazer as duas questões aos encarregados de educação, o deputado considera normal este tipo de situações acontecerem em estabelecimentos de ensino com um background político, como a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. A somar a isso, Sulu Sou recorda que está a aproximar-se o período eleitoral. “Antes das eleições, acho que pretendem recolher quais ideias, especialmente dos pais, sobre quem apoiam na AL. Fazem-no há muitos anos. Neste tipo de escolas costumam promover um candidato específico das associações mais tradicionais junto de pais e alunos”, apontou o deputado. As eleições para apurar os 14 deputados da AL por sufrágio directo estão agendadas para 2021. Desconforto de mãe Contactada pelo HM, a mãe de um aluno da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, que não quis ser identificada, afirmou ter recebido o questionário através da filha. Além de confirmar que as duas últimas questões nada tinham a ver com o tema indicado no cabeçalho, afirmou estar incomodada com a situação. “Um dia de manhã, a minha filha deu-me o inquérito dizendo que os pais precisavam de o preencher e, naquele momento, senti desagrado. Acho que estes assuntos privados não devem ser inquiridos. O título do inquérito indica que o tema é o combate à pandemia, mas a sexta e a sétima perguntas não estão relacionadas com assunto”, contou ao HM. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Hoje Macau PolíticaResíduos alimentares | Si Ka Lon quer data para regulamento administrativo [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou em 2017 uma consulta pública sobre o “plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos de tratamento de resíduos alimentares” e iniciou o respectivo processo legislativo, mas o regulamento administrativo ainda não foi publicado. Si Ka Lon recordou a situação numa interpelação escrita, questionando “quais foram as dificuldades” e se “o diploma vai estar pronto ainda este ano”. “Os resíduos alimentares representam cerca de 30 por cento a 40 por cento dos resíduos sólidos urbanos, o que demonstra a necessidade de o Governo reforçar os trabalhos de promoção da recolha desses resíduos”, descreveu o deputado. Além disso, Si Ka Lon espera que o Governo divulgue “o mais rápido possível” a calendarização para o projecto de um aterro para resíduos de materiais de construção, instalações centrais para o tratamento de desperdícios alimentares, com vista à produção de electricidade a partir do biogás gerado pela digestão anaeróbia, enquanto tecnologia principal. No relatório de sustentabilidade da CEM de 2019, indica-se que três por cento da energia foram comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. No entanto, a maior percentagem da estrutura energética da RAEM (86,3 por cento) continua a ser a importação de energia da China Southern Power Grid. Explica-se ainda que actualmente está a ser discutida com o Governo a possibilidade de implementar o conceito “compartimentos integrados de depósito de lixo e posto de transformação”, o qual “aumentaria o número de postos de transformação, bem como permitiria a existência destes postos nas zonas antigas”. Por outro lado, Si Ka Lon quer saber de que forma é que o Governo planeia aumentar a adesão ao projecto piloto de recolha de resíduos alimentares provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Hoje Macau PolíticaAuto-silos | Novas exigências sobre qualidade do ar [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), indicou que serão emitidas “exigências concretas” às entidades de gestão e exploração dos parques de estacionamento públicos relativamente ao controlo da qualidade do ar, mediante instruções que vão ser elaboradas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O controlo da poluição do ar nos parques de estacionamento fechados está a ser estudado por uma empresa de consultoria. Foi no primeiro trimestre do ano que a DSPA se encarregou da análise que se prevê esteja concluída no terceiro trimestre de 2020, avançou a DSAT, em resposta a uma interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. O estudo abrange uma avaliação global sobre a situação actual e a concepção e funcionamento do sistema de ventilação dos mesmos. “Com base nos resultados do estudo, a DSPA irá elaborar as instruções para o controlo de poluição do ar nos parques de estacionamento fechados, incluindo o aperfeiçoamento da concepção e funcionamento do sistema de ventilação, que serão aplicáveis aos serviços responsáveis pela gestão dos mesmos”, diz a resposta. O deputado tinha apontado que devido ao “mau funcionamento do sistema de ventilação”, ao entrarem nos parques de estacionamento os seus utilizadores “notam logo muita humidade e sentem-se a abafar, e com a concentração de gases de escape emitidos pelos veículos, sentem um aperto no peito e falta de ar, e no Verão, especialmente, essa sensação de desconforto é mais óbvia e mais intensa”.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Macau precisa melhorar a lei – think tank do MNE Apesar do bom trabalho do Governo da RAEM, o director do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios Estrangeiros entende que a legislação de salvaguarda da segurança nacional deve ser melhorada, tendo em conta os tempos conturbados que se vivem. Ran Bo acrescentou ainda que a Lei de Segurança Nacional vai fortalecer as liberdades em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] director do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios estrangeiros, Ran Bo, reconhece o “bom trabalho” que o Governo da RAEM tem feito em matéria de segurança nacional. Em entrevista ao canal em inglês da TDM, o responsável explicou, contudo, que “com o rápido desenvolvimento da situação internacional, vivemos tempos conturbados”. Como tal, “Macau precisa melhorar os mecanismos de salvaguarda da segurança nacional”. Uma missão para a qual Ran Bo tem confiança que, “com a ajuda do Governo Central, o Executivo da RAEM vai fazer um bom trabalho”. Durante a entrevista, o responsável do Comissariado dos Negócios Estrangeiros tentou apaziguar preocupações sobre o alcance da lei aprovada pela Assembleia Popular Nacional para Hong Kong em termos de direitos, liberdades e garantias, assim como para a independência do sistema judicial da região vizinha. “As preocupações de que a lei vai restringir direitos dos residentes de Hong Kong, protegidos pela Lei Básica, são totalmente desnecessárias. Porque só vai fortalecer as liberdades dos residentes de Hong Kong, nomeadamente, a liberdade de imprensa, liberdade de expressão, de reunião, manifestação e publicação”, referiu Ran Bo. As declarações foram feitas alguns dias antes de ser noticiado que obras escritas por figuras do quadrante democrático de Hong Kong estavam a desaparecer das estantes e registos online das bibliotecas da região. O director do think tank do Comissariado dos Negócios Estrangeiros destacou o bom exemplo de Macau, por ter aprovado legislação de salvaguarda da Segurança Nacional há mais de uma década, e por ter mantido a paz social, numa região onde “as pessoas gozam de um largo espectro de liberdades”. Nesse aspecto, Ran Bo entende que “as pessoas de Hong Kong preocupadas com a Lei de Segurança Nacional deviam olhar com mais atenção para Macau”. Pérolas da pátria O facto de a Lei de Segurança Nacional abrir a porta para que sejam julgados casos em tribunais chineses tem sido criticado pelo sector da justiça na região vizinha, por temer que pode colocar em causa a independência judicial da RAEHK. Ran Bo considera que a independência dos tribunais de Hong Kong não será afectada e que está salvaguardada pela Lei Básica da região vizinha. De resto, o director categoriza as respostas de países ocidentais à aprovação da lei como “irresponsável e enganadora”, nomeadamente no que toca à influência no princípio “Um País, Dois Sistemas”, de exclusiva implementação da China. “Macau e Hong Kong são ambas pérolas da China e ninguém aprecia melhor os papéis e a importância de Macau e Hong Kong do que os chineses. Somos família, partilhamos o mesmo sangue, o mesmo destino. Criámos o princípio “Um País, Dois Sistemas” e temos de cuidar dele, é nossa obrigação, não é do Governo do Reino Unido ou dos Estados Unidos”, concluiu o responsável do Comissariado dos Negócios Estrangeiros.
Andreia Sofia Silva PolíticaPereira Coutinho pede metas objectivas para empresas de capitais públicos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de estabelecer metas para as empresas de capitais públicos, a fim de assegurar a transparência. “Vai o Governo exigir que as empresas referidas nas instruções sejam celebrados contratos de gestão em que se definam anualmente as metas objectivas, quantitativas e mensuráveis no âmbito da boa governação dos fundos públicos para evitar deficiente gestão e falências?” Pereira Coutinho quer também saber “como será elevada, na prática, a transparência dos dados operacionais das empresas com capitais públicos mencionadas”, com destaque para o controlo das excepções criadas nas “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”. Na interpelação, o deputado destaca também o facto de as novas instruções serem “relevantes na transparência governativa, abuso de poderes, falências imprevistas e diminuição dos casos de corrupção”, uma vez que não existe em Macau uma lei especial de acesso à informação por parte dos cidadãos.
Pedro Arede PolíticaConsumo | Exigência acrescida para prestadores de serviços Os contratos celebrados à distância, fora dos estabelecimentos ou em forma de pré-pagamento vão ser mais rigorosos. A nova lei dos direitos do consumidor prevê a obrigatoriedade de apresentar 21 informações pré-contratuais, por escrito. Em caso de pré-pagamento, como acontece nos ginásios, ainda serão mais os detalhes a apresentar [dropcap]É[/dropcap] mais um passo rumo à exigência. A proposta de lei sobre a protecção dos direitos e interesses do consumidor prevê que os chamados contratos especiais passem a apresentar obrigatoriamente informações relativas a 21 parâmetros. A ideia é garantir que, nos negócios feitos distância, fora dos estabelecimentos ou em forma de pré-pagamento, os clientes possam estar cientes de todos os dados, tanto sobre o prestador do serviço, como do bem a adquirir. A informação foi anunciada ontem após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Ho Ion Sang, que preside à comissão, revelou ainda que o aumento da exigência, materializada no aumento de 12 para 21 alíneas das informações pré-contratuais que passam a ter de ser fornecidas, é uma forma de proteger os consumidores neste tipo situações. Como exemplos, foram referidos casos em que são feitas entregas periódicas de botijas de gás ou outros produtos, como leite. “Estes contratos são importantes para o consumidor sobretudo nas situações em que não sabe quem é o operador. Além disso, o consumidor antes da celebração desse contrato não pode verificar o estado ou a dimensão do produto. Por isso é obrigatório facultar todas as informações (…) sobretudo porque nos contratos celebrados fora do estabelecimento ou à distância, o consumidor não pode discutir o preço”, explicou o deputado. Segundo Ho Ion Sang, as informações têm de ser fornecidas ao consumidor por escrito, “em tempo útil e de forma clara, precisa e compreensível” e atendendo às características dos “diferentes tipos de bens ou serviços”. Das informações a prestar, fazem parte os elementos como a identificação do operador comercial e do estabelecimento, o número de contribuinte, telefone, fax, preço e unidade de medida do bem e ainda, descontos ou encargos suplementares de transporte a aplicar. De fora ficam os prestadores de serviços onde existem diplomas próprios, como no sector bancário, seguros, saúde ou financeiro. Garantias futuras Já as compras efectuadas em regime de pré-pagamento, como por exemplo, a prática desportiva em ginásios, para além das 21 alíneas, terão de prever informações adicionais. Segundo Ho Ion Sang, “porque o serviço é pago antes de ser prestado ao longo do tempo”, o cliente tem o direito de obter, à partida, o comprovativo de venda e os dados exactos acerca do valor a pagar. “Os contratos em forma de pré-pagamento têm de prestar informações adicionais, porque o consumidor tem de saber o montante total a pagar previamente, informações sobre benefícios ou descontos oferecidos e ainda obter comprovativo de compra e a forma de execução do contrato”, apontou o deputado. Para os três tipos de contratos especiais ficou ainda definido existe um “período de reflexão” de sete dias, nos quais a compra pode ser anulada livremente. “O consumidor pode não saber o estado do bem e durante o processo não ter pensado bem sobre a sua compra e assim tem este período para pensar melhor”, acrescentou Ho Ion Sang. Sobre quem fica responsável por assumir os encargos de transporte em caso de devolução de um bem, o deputado esclareceu que essa é uma matéria deve também ser esclarecida, de antemão, pelo operador.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança nacional | Lei gera consenso entre deputados da AL A opinião é unânime entre os parlamentares da RAEM. A nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong é um veículo para garantir a prosperidade e a estabilidade social no território sem beliscar liberdades. Para os deputados, Macau é a prova disso mesmo, tendo chegado a altura de reforçar a importância da segurança nacional também dentro de portas [dropcap]A[/dropcap] implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong tem sido acolhida de forma positiva pelos deputados de Macau. Para além de assegurar que o território vizinho tem agora os alicerces necessários para “pôr termo à agitação social” de que tem sido alvo, os deputados são da opinião de que Macau deve aperfeiçoar o mecanismo de segurança nacional interno, em vigor desde 2009. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang afirma que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem o condão de “complementar de forma eficaz as lacunas legais” sobre a matéria e que Macau deve aperfeiçoar o seu regime interno, “continuando a elevar o conhecimento da população sobre a lei de segurança nacional”. Deputados como Vong Hin Fai ou Chui Sai Peng, são da mesma opinião, acrescentando que a lei é uma base importante para a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “A RAEHK viveu momentos de grande agitação social e actos de rebelião independentistas que colocaram em risco o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Esta lei preenche as lacunas em termos da defesa da segurança nacional que existiam no território há 23 anos”, explicou Vong Hin Fai. Apontando que esta é uma lei “necessária, oportuna e lógica” para assegurar a integridade, segurança, prosperidade e estabilidade social de Hong Kong, Chui Sai Peng acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” “vai sair reforçado”, de forma a contribuir para que, juntamente com Macau, o território possa acelerar o desenvolvimento da Grande Baía no panorama nacional. A deputada Song Pek Kei considerou ainda “intolerável” a tentativa de danificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” através dos protestos decorridos no ano passado, perpetrados por forças externas ou empenhadas em desafiar a segurança nacional. Já Zheng Anting faz questão de sublinhar que a entrada em vigor da nova lei da segurança nacional não entra em conflito com a manutenção dos direitos e liberdades da população de Hong Kong nem com o normal decorrer das actividades económicas do território. Ao invés, considera que a lei “fornece as garantias necessárias” para a manutenção dos contactos com o exterior. Exemplo a seguir Referindo-se a Macau como exemplo de estabilidade social, onde a lei de segurança nacional já foi implementada e vigora desde 2009, deputados como Mak Soi Kun ou Angela Leong são da opinião que o diploma deve ser difundido de forma mais eficaz no seio da população e das gerações mais novas, para reforçar o sentimento de identidade e coesão nacional. “A lei de segurança nacional criou os fundamentos para a prosperidade e estabilidade social de Macau”, começou por dizer Mak Soi Kun ao jornal Ou Mun. “Os professores têm de aprofundar os seus conhecimentos sobre a história moderna da China. Além disso, para que as novas gerações conheçam a segurança nacional, percebam a sua importância e cumpram automaticamente as obrigações e responsabilidades de a defender, o seu conteúdo deve ser incluído em materiais didáticos”, acrescenta. Por seu turno, Angela Leong lembra que o sucesso da concretização da lei de segurança nacional em Macau durante mais de 10 anos é a prova que o mecanismo “garante a felicidade e a estabilidade da população”, ao mesmo tempo que contribuiu para “aumentar o sentimento de pertença, identidade nacional e coesão social”.
João Luz PolíticaHenqgin | Incubadora recebeu 244 startups de Macau e Hong Kong Em cinco anos, o espaço na Ilha da Montanha dedicado a startups, recebeu 244 empresas das regiões administrativas especiais vocacionadas para as áreas tecnológicas. O número foi avançado no quinto aniversário do projecto durante o Seminário do Empreendedorismo da Área de Grande Baía [dropcap]M[/dropcap]ais de 500 milhões de yuan financiaram 50 empresas de tecnologia de ponta e outras 30 outras companhias, entre as 244 startups de Macau e Hong Kong que, nos últimos cinco anos, decidiram fixar as suas operações no Youth Entrepreneurship Valley, em Hengqin, de acordo com um comunicado divulgado pela página do Governo de Zhuhai. Esta zona incubadora situada em Hengqin, também designada por Inno Valley HQ, é explorada pela Da Heng Qin Development, uma empresa estatal sedeada em Zhuhai, estabelecida em 2013 com um capital social de 460 milhões de yuan. As estatísticas foram reveladas por Wu Chuangwei, vice-director do Comité Administrativo da Nova Área de Hengqin, durante a cerimónia de celebração do quinto aniversário do estabelecimento do Youth Entrepreneurship Valley, que se realizou na passada segunda-feira. A Youth Entrepreneurship Valley tem parcerias firmadas com mais de 30 entidades, como a Incubadora Nacional de Empresas de Ciência e Tecnologia e a Base para a Inovação e Empreendedorismo da Juventude de Macau e Guangdong, conseguindo, de acordo com o governo de Zhuhai, tornar-se num parque industrial de renome nacional. Outra das valências do organismo é potenciar as relações entre empresas e profissionais no âmbito do projecto da Grande Baía, de forma a desenvolver operações orientadas para o comércio, que cumpram os standards internacionais. Milhões na Baía De forma a apoiar o desenvolvimento do espírito inovador e empreendedor entre a juventude de Macau, Hengqin lançou um conjunto de medidas de incentivo, tais como concursos de ciências e tecnologia, programas de estágios de Verão, e feiras de emprego para os estudantes universitários de Macau. Estas medidas procuram promover um saudável ambiente de negócios e integração regional. Esta é uma das zonas industriais que procuram captar jovens empresários de Macau e Hong Kong. Há sensivelmente três semanas, o departamento de ciência e tecnologia do município de Guangzhou, anunciava a expansão de um programa que disponibiliza 4,5 milhões de yuan em subsídios para os empresários das regiões administrativas especiais fixarem negócios na capital de província.
Pedro Arede PolíticaDSEJ | Fornecedor de plataforma online de ensino será escolhido sem concurso Governo contactou cinco empresas para fornecer a plataforma de aprendizagem online às escolas já a partir do próximo ano lectivo. O programa não pode ser desenvolvido de raiz e a decisão vai ser tomada sem recurso a concurso público. A Microsoft está na corrida e o orçamento estimado será de “alguns milhões de patacas” [dropcap]O[/dropcap] fornecedor da plataforma de aprendizagem online a ser distribuída pelas escolas já a partir do próximo ano lectivo será escolhido sem recurso a concurso público. A informação foi revelada ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), após uma reunião plenária do organismo. Segundo Wong Kin Mou, chefe de departamento da DSEJ, o facto de não haver concurso público está relacionado com o facto de a plataforma pretendida “ser muito exigente”. Por isso, apontou o responsável, tendo por base um conjunto de requisitos muito específicos e o objectivo de ter a plataforma operacional já em Setembro, o serviço terá de ser fornecido por uma empresa “com experiência no mercado neste tipo de serviço”. Wong Kin Mou garantiu ainda que a plataforma “não vai ser criada de raiz”. Segundo a DSEJ, o Governo já contactou, no total, cinco empresas, das quais aguarda ainda a apresentação de propostas: uma internacional com representação em Macau, duas locais e outras duas do Interior da China também com representação em Macau. No final da conferência de imprensa, o responsável revelou ainda que a empresa internacional que está em cima da mesa é a norte-americana Microsoft. “Vamos adquirir uma plataforma online para docentes, pais e alunos usarem e disponibilizar a todas as escolas, pequenas ou grandes (…) e contactámos cinco empresas para tentar satisfazer as nossas exigências. No futuro queremos que seja possível realizar aulas por videoconferência (…) mas a nossa expectativa não se limita ao tempo que durar a pandemia. Esperamos que a plataforma possa ser usada também no dia a dia para os alunos estudarem e os professores leccionarem à distância”, detalhou Wong Kin Mou. Além do ensino online, o responsável explicou que a plataforma terá de ser uma ferramenta de “contacto e comunicação”, permitindo saber a localização e situação de saúde dos alunos, publicar notícias e notificar encarregados de educação. Questionada sobre as exigências de privacidade da futura plataforma online, a DSEJ referiu ser essa uma das principais preocupações expostas às empresas contactadas, garantindo que a recolha e tratamento de informação estará de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais e que serão realizados testes “para garantir funcionamento seguro da plataforma”. Quanto ao orçamento previsto para a aquisição da plataforma online, apesar de não haver ainda um montante definido, a DSEJ admitiu, que tendo em conta as necessidades, o orçamento será de “alguns milhões de patacas”. Professores sem história Questionado sobre o que irá ser feito para colmatar a falta formação especializada para os professores que vão passar a leccionar obrigatoriamente a disciplina de História aos alunos do 10.º ao 12.º ano, a DSEJ referiu que vão ser promovidas acções de formação. Sem revelar quantos professores formados em História existem em Macau, Wong Kin Mou apontou ainda que quando forem adoptados novos materiais didáticos será dado apoio e formação aos professores que vierem a assumir a função. Recorde-se que segundo uma publicação de quatro investigadores citada pela TDM – Rádio Macau e onde se inclui Teresa Vong da Universidade de Macau, a falta de formação especializada e a maior dependência de manuais didácticos publicados por editoras chinesas pode resultar numa instrumentalização do ensino da História. Propinas sem reembolso A DSEJ não vai exigir a devolução das propinas referentes ao segundo semestre do ano lectivo, em que foram canceladas as aulas presenciais devido à crise gerada pela covid-19. Segundo o Chefe de departamento de Ensino da DSEJ Wong Ka Ki, mesmo durante a suspensão “as escolas disponibilizaram serviços de aprendizagem online” e os alunos serão compensados no futuro ao nível na matéria não leccionada. O responsável referiu ainda que durante o período de suspensão “foram recebidos dois ou três pedidos de devolução” e que os mais necessitados a nível financeiro poderão apresentar pedidos de apoio à DSEJ. Após a reunião plenária de ontem, Wong Ka Ki avançou ainda quejá foram reiniciadas as aulas presenciais dos ensinos primários e secundários com mais de 61 mil alunos de 68 escolas. Já a reabertura dos jardins de infância em Setembro irá depender da evolução da pandemia.
Hoje Macau PolíticaLei do Consumidor | Prazo de um ano para apresentar queixas sobre defeitos de bens [dropcap]S[/dropcap]egundo a Nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, as pessoas que adquirirem um bem com defeito ou que não corresponda ao publicitado vão ter um ano para procederem à devolução ou para que o problema se resolva. Se a falha for relatada apenas nos últimos seis meses deste período compete ao consumidor provar que os defeitos são de origem ou que os termos “contratuais” da venda não estavam a ser cumpridos desde o início. A situação foi explicada ontem, pelo presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, após mais uma reunião com o Executivo para debater este tema, e aplica-se a compras de carros, computadores ou telemóveis. “Existe um prazo de um ano para devolver ou resolver os problemas que está em desconformidade com o contrato, nos primeiros seis meses assume-se que o problema já existia desde origem. Nos últimos seis meses é o consumidor que tem de provar que esta era a situação,” afirmou Ho. A nova lei continua a ser discutida na Assembleia Legislativa e para esta semana estão marcadas mais duas reuniões. Ontem, Ho Ion Sang vincou que quando a lei entrar em vigor haverá sessões por parte do Conselho de Consumidores para explicar à população as novas alterações.
João Santos Filipe PolíticaDSEJ | Recusada discussão com Novo Macau sobre direitos dos professores A associação democrata queria discutir com os Serviços de Educação e Juventude a questão dos descontos dos professores usados para cobrir as compensações por despedimento sem justa causa, mas teve de se contentar com um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) recusou reunir-se com a Associação Novo Macau para debater o pagamento ilegal de compensações por despedimento. Em causa está a prática das instituições de ensino local que pagam as compensações por despedimento sem justa causa a professores com dinheiro descontado por estes para o fundo de previdência. Apesar de vários anos com queixas públicas, que começaram em 2012 com a criação do Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, a DSEJ sempre aceitou esta prática. Só quando um docente venceu um caso do género no Tribunal de Segunda Instância (TSI), em Março deste ano, é que a DSEJ admitiu ter que impedir este procedimento. No entanto, ontem foi tornado público que a DSEJ não se mostrou disponível para reunir com a Novo Macau, um dos movimentos sociais mais activos no combate a esta prática. A revelação foi feita num comunicado sobre um encontro com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude. “Anteriormente a Associação Novo Macau tentou agendar um encontro com a DSEJ para debater este assunto, mas os Serviços recusaram com a justificação que conhecem totalmente as opiniões da Novo Macau sobre este tema. Foi ainda dito que a Associação Novo Macau poderia fornecer mais informações através de carta, correio electrónico”. A postura foi lamentada pela associação que apoia o deputado Sulu Sou: “A Novo Macau expressa o seu desapontamento com a decisão, questiona a falta de sinceridade na comunicação [da DSEJ] e sublinha que vai fazer tudo para criar oportunidades de diálogo e acompanhar os problemas que afectam os professores”, pode ler-se no comunicado. Mecanismo de queixas Apesar da tentativa falhada de encontro com a DSEJ, a Novo Macau conseguiu reunir-se com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em cima da mesa esteve a criação de um mecanismo para que os professores se possam queixar quando o dinheiro que descontaram é utilizado para pagar o seu despedimento sem justa causa. Neste encontro, terá sido explicado à Novo Macau pelo subdirector substituto da DSAL, Chan Chon U, que os casos têm de ser analisados de forma independente porque poderá haver acordos entre as duas partes e outras nuances nos contratos. Os representantes da DSAL informaram igualmente que vão finalizar no início do próximos mês um conjunto de instruções para as escolas privadas actuarem dentro da legalidade nestas situações e que a informação vai ser distribuída num esforço conjunto com a DSEJ. Todavia, a Novo Macau mostrou-se preocupada com a hipótese de as instruções não obterem grandes resultados, uma vez que não configuram uma obrigação legal.
Andreia Sofia Silva PolíticaFSM | Fundo de Pensões obrigado a atribuir reforma com descontos feitos à CGA [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão a um funcionário das Forças de Segurança de Macau que pediu a aposentação voluntária em Julho de 2016, mas que viu o pedido ser recusado, uma vez que o Fundo de Pensões não teve em conta os descontos que o indivíduo fez à Caixa Geral de Aposentações (CGA) entre 22 de Janeiro de 1985 e 21 de Janeiro de 1990 (incluindo a bonificação do tempo de serviço, quando prestou serviço militar à República Portuguesa entre 1 de Setembro de 1982 e 31 de Dezembro de 1983). Segundo o acórdão do TUI ontem tornado público, “o recorrido teria, à data de 12 de Setembro de 2016, como tempo de serviço prestado 33 anos, 1 mês e 6 dias e, após a bonificação, o tempo efectivo, para efeitos de aposentação, de 39 anos, 7 meses e 22 dias”. No entanto, o Fundo de Pensões considerou que o indivíduo “teria, como tempo de serviço efectivo e descontado para efeitos de aposentação e sobrevivência, 26 anos, 8 meses e 1 dia, por se encontrar inscrito no Fundo de Pensões apenas a partir de 22 de Janeiro de 1990”. Desta forma, o Governo recusou conceder a aposentação ao funcionário público, que acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão do TSI anulou o despacho do secretário e o acto administrativo do Fundo de Pensões. Esta entidade recorreu para o TUI imputando ao TSI “vício de falta e/ou de insuficiência de fundamentação e de violação da lei”. No entanto, o TUI assim não entendeu, uma vez que a decisão do TSI “reconheceu, na esfera jurídica, os direitos respeitantes ao tempo de serviço de A [recorrente], constituídos na lista de antiguidade, referente ao ano de 1995, e confirmando assim o seu tempo de serviço computado para efeitos de aposentação, que é de 14 anos e 8 meses”. O TUI lembra que o acórdão do TSI “já transitou em julgado”, pelo que “estavam impedidas uma nova discussão e decisão judicial sobre a mesma questão”.
João Santos Filipe PolíticaConsumidores | Pereira Coutinho “triste” com opção de relegar língua portuguesa Nova lei do consumo obriga a que instruções estejam em chinês e outra língua, que pode ser escolhida entre o português e o inglês. O deputado José Pereira Coutinho diz-se triste com a opção legislativa, enquanto que a presidente da Casa de Portugal considera compreensível a escolha do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz que está triste com a escolha do Governo de permitir um tratamento diferente para as duas línguas do território na proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor. De acordo com a proposta, os bens importados e produzidos em Macau são obrigados a terem as instruções em chinês e a escolherem outra língua entre o português e o inglês. Segundo o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a medida atenta contra o princípio de igualdade entre as duas línguas oficiais. “Sinto-me triste que o português seja relegado para uma segunda classe. Parece-me que está a ser violado o princípio de igualdade entre as línguas”, disse José Pereira Coutinho, ao HM Por outro lado, o deputado indicou compreender as informações em inglês, mas deixou o alerta: “É compreensível a importância do inglês porque é a língua mais popular entre quem não fala chinês. Mas não se pode governar apenas a pensar na popularidade, não deve ser o único argumento”, atirou. Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal, lamentou que não se possa viver num cenário ideal, em que as três possam ser constantemente utilizadas. “Eu acho que é compreensível que os produtos só estejam em chinês e inglês, apesar de me desagradar que assim seja. O inglês é uma língua internacional e Macau é um lugar de passagem de muita gente que não domina o chinês nem o português”, reconheceu. Perspectiva realista Amélia António admitiu sentir-se constrangida por ver o português como língua oficial ser posto de lado, mas considerou que impor a sua utilização aos privados é contraproducente. “Numa perspectiva realista é difícil à administração exigir aos privados que assumam o ónus da tradução porque no final é sempre o consumidor a pagar o preço. Se as empresas são obrigadas a gastar mais vão ter de passar a despesa para os preços e consumidores”, indicou. “Depois, as empresas ainda vão dizer que os produtos estão mais caros porque são obrigados a traduzir para o português. E como a grande maioria não usa o português, vai questionar a razão de pagar um preço mais caro sem ter ganhos. Acho que se houver essa obrigação corre-se o risco de criar anticorpos em relação à língua e às pessoas que falam essa língua”, sustentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está a ser debatida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O processo mereceu ainda críticas de José Pereira Coutinho, que não é membro da comissão, por não ter tido acesso à última versão do documento apresentada pelo Executivo. “A versão mais recente do diploma não foi distribuída a todos os deputados. No passado, as versões actualizadas eram sempre distribuídas por todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, porque todos votaram o diploma na generalidade”, revelou. Os deputados e os membros do Executivo regressam esta manhã à AL para debaterem o diploma.
Pedro Arede PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer que o Governo explique alterações legais [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer que o Governo esclareça alguns detalhes relacionados com a lei das relações do trabalho, nomeadamente sobre o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias e a implementação de cinco dias úteis de licença de paternidade. De acordo com o jornal Ou Mun, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está preocupado com o facto de a população não estar informada quanto aos pormenores da lei que entrou em vigor no final de Maio, podendo levar a disputas entre empregadores e trabalhadores. Nesse sentido, lembra que, no caso da licença de paternidade, o apoio pode ser concedido a partir do momento em que o trabalhador cumpra um ano de trabalho na empresa e que os cinco dias de licença podem ser gozados de forma consecutiva ou intervalada, após concluídos três meses de gravidez ou 30 dias após o nascimento. Sobre a licença de maternidade, Lei Chan U sublinha que, dos 70 dias previstos, 63 tem de ser usados forçosamente depois do nascimento e que os restantes sete dias podem ser gozados antes ou depois do parto. Quanto ao aumento do limite máximo proposto para o cálculo das indemnizações no caso de despedimentos sem justa causa de 20 mil para 21 mil patacas, o deputado apontou que a nova lei irá beneficiar menos trabalhadores, apelando a que o Governo reveja periodicamente o valor da compensação.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng pede isolamento precoce de vítimas [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng defende que é necessário isolar de imediato a vítima de violência doméstica após o primeiro sinal de alerta ou pedido de ajuda, para evitar a reincidência do crime, segundo o Jornal do Cidadão. A deputada reagiu assim ao caso de um funcionário público suspeito de violar a mulher cinco vezes e de a agredir em seguida, um caso divulgado no passado dia 18. Neste caso, a vítima terá recusado mudar-se para um abrigo, além de que o Ministério Público (MP) não considerou tratar-se de um crime de violência doméstica. Para Wong Kit Cheng, isso levou à reincidência do crime, deixando à vista lacunas na actuação do MP e do Instituto de Acção Social (IAS). Importa recordar que a vítima denunciou o caso ao IAS que pediu a intervenção da Polícia Judiciária. Logo aí, a deputada entende que o IAS devia ter decretado medida de isolamento, mesmo sem acusação de crime de violência doméstica. Quanto ao abrigo providenciado pela Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng diz que ainda há vagas, mas que a decisão da vítima de ficar ou não é sempre respeitada. A associação já tinha defendido que o Governo devia criar mais vagas para as vítimas de violência, a fim de se criarem abrigos para um alojamento de longo prazo.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da Secção de Macau do PSD em manifestação do partido CHEGA Vitório Cardoso justificou a presença no evento à imprensa portuguesa por considerar que Portugal contribuiu para uma mistura “perfeita” das raças. José Cesário, deputado eleito com o apoio do PSD de Macau, recusou comentar o assunto [dropcap]O[/dropcap] presidente da secção de Macau do Partido Social Democrata, Vitório Cardoso, foi uma das cerca de 1.200 pessoas que participaram na manifestação promovida pelo partido Chega, liderado por André Ventura, com o tema “Portugal não é racista”. O evento decorreu no domingo à tarde, em Lisboa, e Vitório Cardoso fez-se acompanhar por uma bandeira do seu partido, que a nível nacional não se associou ao evento. O HM entrou ontem em contacto com Vitório Cardoso para perceber as razões que o levaram a participar no evento e se poderia haver aproximação da secção de Macau às posições do Chega. No entanto, o presidente da secção do PSD recusou responder: “São assuntos internos político-partidário portugueses e que só dizem respeito a Portugal”, justificou. Contido, em declarações ao Jornal de Notícias, Vitório explicou a presença com o facto de considerar que os portugueses contribuíram para uma mistura perfeita de raças ao longo da História. “Estou aqui para lembrar a ‘miscigenação perfeita’ produzida no Oriente pelos portugueses”, sustentou o social-democrata. Também no seu perfil de Facebook, Cardoso afirmou não admitir que se semeie racismo “numa Nação que com o mundo miscigenou” nem permitir que se destrua “a memória histórica e grandiosa dos Descobrimentos nem vandalismos contra o Infante Dom Henrique, Padre António Vieira ou outros”. Ambiente de silêncio Antes do evento, André Ventura afirmou que a manifestação era “de tudo menos de supremacia branca, de tudo menos de nazis”. As declarações não afastaram membros da extrema-direita, como Mário Machado, ligado ao movimento skinhead. Face a este cenário, o HM contactou José Cesário, deputado do PSD eleito pelo círculo Fora da Europa, sobre a participação de Vitório Cardoso na manifestação. Também Cesário optou pelo silêncio: “Considerando as funções que tenho [como deputado] nem sequer me devo envolver nestas matérias. Como deputado não me pronuncio sobre isso. São questões de natureza partidária”, explicou. Miguel Bailote, militante do PSD e ex-líder da secção de Macau, adoptou uma postura semelhante. “Sou militante, mas como fui o anterior presidente da secção não entendo que seja oportuno fazer comentários sobre uma pessoa que me substituiu. Não seria cordial comentar”, afirmou. Quem também recusou comentar o assunto foi Lola do Rosário, que integrou a lista de José Cesário nas últimas legislativas. “Não sei de qualquer participação do Dr. Vitório nesse evento e por isso não tenho nada a declarar”, respondeu.
Pedro Arede PolíticaLei dos consumidores | Preços e unidades de medida mal indicadas vão valer multa até 10 mil patacas [dropcap]O[/dropcap]s vendedores que não indicarem correctamente, não só o preço, mas também as unidades de medida que estão na base do cálculo do preço podem incorrer numa multa entre as 2 e 10 mil patacas. Foi esta uma das conclusões anunciadas ontem pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. De acordo com Ho Ion Sang, que preside à comissão, a decisão de incluir na nova versão da lei a obrigação de indicar as unidades de medida de forma “visível, legível e isenta de dúvidas”, tem como objectivo dissipar as dúvidas dos consumidores antes da aquisição de produtos, e foram deixados exemplos. “Foi introduzida a menção sobre a unidade de medida porque os deputados deram exemplos, como ervas medicinais muito caras. Aqui há preço, mas a unidade de medida não está bem apresentada”, explicou Ho Ion Sang. Outra alteração foi o facilitamento no acesso a informações e a tomada de decisões sempre que forem identificados problemas de mercado. “Esta regra mereceu muita atenção porque tem a ver com os produtos petrolíferos e produtos frescos, como a carne de porco. Quando se verificar uma oscilação acentuada ou preços injustificadamente elevados, o Governo pode proceder à recolha de informações em várias etapas do processo de comercialização para ficar a par da composição do preço e respectivos lucros. Estas informações (…) vão permitir a tomada de decisões cientificamente fundamentadas e a adopção de medidas especificas”, detalhou o deputado. Ajustamentos no CC Segundo o Governo, atendendo às alterações previstas na proposta de lei, a orgânica do Conselho de Consumidores (CC) vai ter um novo organismo consultivo que irá substituir a assembleia do CC. “Vamos ter um novo organismo cuja execução será do CC. Creio que a sua função é semelhante aos organismos consultivos que temos actualmente mas quanto à sua composição o Governo ainda não disse nada”, apontou Hon Ion Sang. O deputado referiu ainda que foram debatidos os conceitos de contratos de compra e venda de bens de consumo, nomeadamente sobre as garantias e direitos, sobre as quais, operadores e consumidores, devem estar cientes. “O CC tem de elaborar instruções para os consumidores saberem quando, por exemplo, compram uma camisa, que têm de ver se tem defeitos visíveis. Por sua vez, o operador comercial tem de chamar a atenção do consumidor para fazer esta verificação”, apontou.
Hoje Macau PolíticaPortugal | Fórum Macau quer ajudar a captar mais investimento chinês [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral adjunto do Fórum de Macau defendeu que os países de língua portuguesa, nomeadamente Portugal, devem aproveitar mais esta organização para captar investimento externo chinês, num debate virtual em que defendeu as oportunidades para as empresas. “É evidente que Portugal tem todo o interesse, como qualquer dos países de língua portuguesa, em ter mais investimento chinês de raiz”, disse Rodrigo Brum durante um seminário virtual (‘webinar’) sobre “Macau e o futuro das relações económicas e comerciais entre Portugal e China”. “O Fórum Macau é uma ponte evidente que pode ser explorada para os contactos com a China, e não é segredo que Portugal gostaria de atrair investimento no sector automóvel ou das baterias, e esses contactos podem ser feitos através do Fórum, que recentemente visitou instalações nesse ramo, maiores do que a Autoeuropa”, acrescentou o secretário-geral adjunto do Fórum Macau. “Na região em que Macau está inserido, da nossa janela vemos o território do lado, é uma região imensa com um potencial enorme; tem dificuldades, sim, às vezes até de entendimento, mas é nesses casos que se pode usar Macau, não como uma plataforma logística, mas como um intermediário favorável”, salientou o responsável, concluindo que “há inúmeras hipóteses de negócios, não é fácil, mas os resultados compensam”. No ‘webinar’, Rodrigo Brum mostrou-se ainda favorável, respondendo a uma questão do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), João Marques da Cruz, à criação de mais fundos para fomentar a relação entre a China e os países de língua portuguesa.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | Joey Lao diz que o pior ainda está para vir [dropcap]J[/dropcap]oey Lao, deputado e presidente da Associação Económica de Macau afirmou que taxa de desemprego “ainda não atingiu o seu pico”, prevendo que continue a subir até que as medidas nas fronteiras sejam aliviadas. De acordo com o jornal Ou Mun, Joey Lao sublinhou que, devido à pandemia, a taxa de desemprego, que se previa continuar a ser baixa a longo prazo, está a sofrer o impacto da crise provocada no sector do turismo de Macau, existindo casos em que os salários foram reduzidos para metade ou em que os trabalhadores tiraram licenças sem vencimento. Sobre as medidas de revitalização da economia lançadas pelo Governo como o cartão de consumo ou as excursões locais, o deputado entende que apenas servem “para manter o funcionamento da procura interna”, sendo que o fluxo da economia continua a ser insuficiente para a actividade das empresas. Frisando ainda que os dados do desemprego “têm um efeito retardado”, Joey Lao reforça que quanto mais adiada for a abertura das fronteiras, mais empresas irão falir, lançando mais trabalhadores para o desemprego.
Pedro Arede PolíticaSulu Sou preocupado com desemprego de jovens e recém-licenciados [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber de que forma a pandemia está a ter impacto na taxa de desemprego e no salário inicial dos jovens e recém-licenciados. O deputado assinou uma interpelação escrita a pedir que o Governo trace planos futuros que garantam oportunidades justas e diversificadas de acesso ao trabalho. Citando dados divulgados no sábado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) Sulu Sou lembra ser urgente a aplicação de medidas que promovam o emprego dos jovens, já que, fruto da pandemia, a taxa de desemprego entre os residentes no final de Maio fixou-se nos 3,4 por cento e que o número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 5,1 por cento da população desempregada. Sulu Sou considera que, perante a crise gerada pela covid-19, o acesso a cargos na administração pública por parte dos recém-licenciados está dificultada e que cerca de metade destes, segundo um estudo da DSEJ, pretende trabalhar nos sectores do turismo, convenções e exposições, hotelaria e comércio. Perante este cenário, o deputado questiona se Governo está a avaliar os impactos da pandemia na taxa de desemprego dos jovens, quais os planos para promover a diversificação do emprego e se a esperança de receber um salário inicial entre as 10 e as 20 mil patacas irá manter-se no futuro. Sulu Sou quer ainda saber como é que o Governo vai garantir que as empresas dão prioridade ao recrutamento dos jovens recém-licenciados que pretendem participar no plano de estágios de três meses da DSAL, que inclui 1.800 vagas, pedindo que as vagas sejam aumentadas.
João Santos Filipe PolíticaConsumo | Nova lei relega língua portuguesa para o nível do inglês Há duas línguas oficiais, mas uma é mais oficial que a outra. O novo normal consta na lei do consumidor, em que apenas o chinês é obrigatório nos manuais de instruções. Além da questão linguística, o novo diploma de protecção dos direitos do consumidor dá mais poderes de fiscalização ao Conselho dos Consumidores [dropcap]A[/dropcap] nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor obriga à utilização do chinês no manual de instruções de todos os produtos importados, mas torna o português facultativo, e passível de ser trocado pelo inglês. Segundo o modelo apresentado, e apesar de Macau ter duas línguas oficiais, os importadores vão ter de escolher entre folhetos em chinês e português ou chinês e inglês. A informação foi avançada no final da reunião na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo deputado Ho Ion Sang, que preside à 1.ª comissão que está a discutir o diploma na especialidade. “Os importadores têm de fornecer o manual de instruções na língua chinesa e portuguesa ou na língua chinesa e inglesa. Se os produtos forem feitos em Macau, o manual tem de ser escrito em chinês, com uma tradução em português ou inglês”, informou o presidente da comissão sobre a nova versão de trabalho do diploma. A escolha do Executivo tem como objectivo garantir que as pessoas procedem à utilização e montagem dos bens comprados, como produtos eléctricos, brinquedos ou mobílias, num ambiente mais seguro. O deputado foi depois questionado sobre a razão pela qual uma língua oficial ser colocada num patamar inferior a outra língua, também ela oficial. Ho respondeu tratar-se da adopção de uma postura pragmática. “O chinês e o português são as duas línguas oficiais da RAEM. Mas, Macau é uma cidade internacional e o inglês é mais popular. O objectivo é incluir duas línguas que o consumidor perceba. O essencial é que as pessoas perceberam o que está escrito”, justificou. Mais poder de investigação Línguas à parte, a nova lei vai reforçar os poderes de fiscalização do Conselho de Consumidores no que diz respeito aos preços praticados no mercado. A medida foi elaborada a pensar nos abusos que se seguiram à implementação do cartão de consumo e às práticas no sector dos combustíveis. “Com as alterações, o Conselho de Consumidores vai poder recolher informações directamente sobre os diferentes componentes que resultam num determinado preço. Assim, quando houver problemas no mercado é possível pensar em soluções”, explico Ho. No que diz respeito a supermercados e outros espaços onde os preços têm de ser afixados, as exigências aos vendedores aumentaram. “O preço tem de estar muito bem indicado, mas também as unidades de medida a que um produto é vendido”, informou o presidente da comissão da AL.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | SSM preparados para aumento do número de casos importados O Governo anunciou a subida da quota diária de deslocações a Zhuhai para 3000. Quanto a entradas, quem chegar da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil tem de apresentar teste negativo para embarcar no corredor especial [dropcap]N[/dropcap]o dia em que se registou o 46.º caso de covid-19 em Macau, o Executivo pediu calma à população e deixou a possibilidade do número continuar a subir, uma vez que há vários residentes a regressar pelo corredor especial do exterior. Na sexta-feira de madrugada foi anunciado mais um caso de infecção por covid-19. O paciente é um residente da RAEM de nacionalidade Filipina. Trata-se de um homem com 57 anos que voltou a Macau na quinta-feira, através de Hong Kong e do corredor especial, e foi logo testado, antes de ser enviado de quarentena para o Hotel Sheraton. Como o resultado do primeiro teste foi positivo acabou por isolado no hospital Conde São Januário, onde está a ser tratado. Face a esta incidência, Alvis Lo pediu tranquilidade à população e deixou antever a descoberta de mais casos. “Desde 17 de Junho até hoje [sexta-feira] passaram 10 dias. E entre o primeiro e o nono dia foram realizados 620 testes sem casos confirmados. Só depois houve um”, começou por explicar. “Há uma taxa de 0,16 por cento de resultados positivos, mas não excluímos a possibilidade de haver mais pessoas com testes positivos nos próximos 14 dias. Mas, a situação está melhor do que prevíamos inicialmente. Por isso, espero que as pessoas fiquem menos preocupadas, porque temos planos para lidar com a situação”, acrescentou. Por sua vez, a médica Leong Iek Hou destacou o facto de o residente não ter tido contacto com a comunidade, depois de ter voado vindo de Manila na passada quinta-feira. Também não há casos de contacto próximos em Macau. As pessoas que viajaram no mesmo barco que o paciente, e que cumprem período de quarentena, vão ser sujeitas a mais um teste de despistagem da covid-19. Até sexta-feira, entre os 1.300 inscritos para regressarem a Macau pelo corredor especial aberto com Hong Kong, já tinham viajado 600, vindos principalmente de países como Reino Unido, Portugal, Estados Unidos e Canadá. Sem impacto Na conferência de imprensa de sexta-feira foi ainda deixada a garantia de que o novo caso não vai ter impacto nas negociações entre Macau e outras jurisdições para a reabertura das fronteiras. “Este caso não vai influenciar as negociações para atravessar as fronteiras com as outras regiões”, sublinhou Alvis Lo. No que diz respeito às passagens fronteiriças, o Executivo anunciou também que a quota diária de pessoas autorizadas a irem a Zhuhai sem cumprirem a quarentena de 14 dias aumentou de 1.000 para 3.000 por dia. Já os residentes vindos da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil têm de mostrar o resultado de despistagem da covid-19 para usarem o corredor especial. Os Estados Unidos, país com mais casos do mundo, ficou de fora, assim como outras jurisdições da Europa. A medida foi explicada por Leong Iek Hou com o facto de os norte-americanos serem um dos países do mundo que mais testa a população e também pelos casos detectados em Hong Kong serem principalmente de pessoas que viajam do sudeste asiático. Covid-19 | Autoridades fazem apelo contra a discriminação Os Serviços de Saúde (SS) vincaram que os pacientes diagnosticados com covid-19 não devem ser discriminados devido à sua identidade ou nacionalidade. O apelo foi deixado pelo médico do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo Iek Long, no seguimento de ter sido confirmado, na passada sexta-feira, um novo caso da doença no território, num residente de Macau de nacionalidade filipina. Após o anúncio do novo caso, surgiram inúmeros comentários discriminatórios nas redes sociais. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável afirmou que todos os residentes de Macau têm o direito de voltar ao território e que o Governo tem a responsabilidade de prestar esse apoio. Além disso, Alvis Lo apontou que o caso não teve impacto directo na comunidade, pois foi detectado à entrada do território, após o indivíduo ter sido reencaminhado para um hotel para fazer observação médica.
