João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Renovação de contratos até 15 de Agosto [dropcap]D[/dropcap]epois de ter prometido resolver a questão da renovação das concessões dos autocarros públicos até ao final do ano passado, e de ter voltado atrás, Raimundo do Rosário traçou agora uma nova meta: 15 de Agosto, a data em que termina a actual sessão da Assembleia Legislativa. “Vou finalizar o processo de renovação dos contratos de autocarro até 15 de Agosto. É uma questão que fica finalizada até ao final da sessão legislativa”, prometeu. Sobre os autocarros eléctricos, foi ainda explicado que o peso destas viaturas é uma limitação, uma vez que veículos com mais de 15 toneladas não podem circular na Ponte Nobre de Carvalho.
João Santos Filipe PolíticaObras públicas | Processo judicial em 2015 custou “centenas de milhares de patacas” [dropcap]O[/dropcap] Executivo gastou “centenas de milhares” de patacas num processo em 2015 com honorários para advogados. A informação foi admitida pelo secretário, quando questionado por José Pereira Coutinho sobre os custos relacionados com os vários processos relacionados com obras públicas e recuperações de terrenos. “As acções em que estamos envolvidos têm sido conduzidas pelo nosso pessoal. É verdade que perdemos o processo relacionado com o Pavilhão de Mong Há e com o Parque de Materiais e Oficina. Mas em mais de 100 acções perdemos duas, o que nem representa um por cento. Não perdemos muitos casos”, considerou o responsável da tutela. Os custos com as acções foram igualmente desvalorizados, apesar de não serem divulgados online. “Eu posso divulgar essa informação nos portais. Mas tirando um caso em 2015, em que pagámos centenas de milhares de patacas de honorários temos recorridos ao nosso pessoal e não temos custos com honorários”, explicou. Uma informação que o secretário voltou a recusar divulgar foi o valor da compensação que a empresa China Road and Bridge Corporation está a exigir ao Executivo, pelo facto de ter havido um erro, já reconhecido pelos tribunais da RAEM, que impediu a empresa de ganhar o concurso público de construção da Oficina do Metro Ligeiro. “Posso revelar o custo, mas não vou revelar as informações sobre processo que decorrem em tribunal”, mencionou sobre este aspecto.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Consulta pública para definir “classe sanduíche” até Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo vai lançar até ao próximo mês de Setembro uma consulta pública sobre o conceito de “classe sanduíche”. A expressão serve para os cidadãos que não conseguem ter acesso a uma habitação social, uma vez que não são considerados como parte do extracto social mais baixo, ao nível dos rendimentos, mas também não têm verbas que lhes permitam comprar uma casa. Ontem, Raimundo do Rosário anunciou que vai ser feita uma consulta pública sobre o tema até Setembro deste ano, de forma a definir os rendimentos desta classe. A questão foi discutida no âmbito do acesso às habitações económicas. Por outro lado, o secretário afirmou que nas próximas semanas vão ser anunciados vários concursos públicos relacionados com a construção de 3.000 fracções habitacionais na Zona A, cujo procedimento de distribuição se encontra em vigor. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário reconheceu que a habitação económica está relegada para “segundo plano” uma vez que a prioridade passa pela habitação social, arrendada às pessoas com menores rendimentos. Segundo o discurso inicial do secretário, a habitação social foi vista como a resposta “às necessidades reais” da sociedade, que permite apoiar “quem efectivamente precisa de uma casa”. No entanto, o Executivo reconheceu que a “habitação é uma das maiores preocupações” da população e comprometeu-se com o objectivo de adjudicar até ao final do ano a primeira fase do projecto da Avenida Wai Long, onde vão ser construídas cerca de 6.500 fracções habitacionais.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Obras de ligação do Metro Ligeiro vão para empresas do Interior O secretário para os Transportes e Obras Públicas prometeu o arranque das consultas públicas sobre o traçado da Linha Leste, que será subterrânea, e do Plano Director para este ano. Em relação ao metro está ainda a ser estudada a ligação do terminal intermodal da Barra até Hengqin [dropcap]A[/dropcap] construção da ligação do Metro Ligeiro de Macau à Ilha da Montanha vai beneficiar principalmente as empresas do Interior, que vão ficar responsáveis pelos trabalhos. O cenário foi traçado pelo secretário Raimundo do Rosário, que apontou que o modelo adoptado será semelhante ao da Ilha Artificial de Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Este ano espero que possamos arrancar com os trabalhos de construção da ligação do metro à Ilha de Hengqin. Se calhar estes trabalhos não vão beneficiar Macau, porque vamos adoptar o modelo que foi utilizado para a Ilha Artificial”, começou por avisar o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “As obras vão ser construídas por outras empresas [que não as de Macau]. Espero que os trabalhos de construção possam ser iniciados ainda este ano”, indicou como meta. Rosário informou também que as obras de construção da Linha de Seac Pai Vai, que vai ligar o metro a esta zona da RAEM, devem começar este ano, depois de ser feita a adjudicação. “É uma linha pequena, só com duas estações. Mas esperamos que o concurso público seja concluído este ano e os trabalhos adjudicados e iniciados”, indicou. Ligação à Barra Outra das novidades avançadas é a possibilidade de haver uma ligação da estação intermodal da Barra à Linha da Montanha. “Vamos tentar fazer uma ligação entre a Linha de Hengqin e a Estação da Barra”, revelou. Ainda no que diz respeito à realização dos trabalhos, na zona da construção da estação intermodal da Barra, Raimundo do Rosário afirmou que a construção vai ser concluída dentro do orçamento de 1,18 mil milhões de patacas. Quanto à Linha do Leste do Metro Ligeiro, que vai fazer a ligação da Taipa às Portas do Cerco, com passagem pelos Novos Aterros, o secretário afirmou que a consulta pública vai ser lançada até ao final do ano. Anteriormente o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já tinha dito na apresentação das LAG que a ligação ia ser feita de forma subterrânea. Porém, Rosário só apontou novidades para quando tiver o relatório da consulta pública. “Só depois da consulta é que vai haver novidades [sobre a Linha Leste], em Dezembro”, reconheceu. Plano Director pendente Na reunião de ontem, Raimundo do Rosário admitiu ter ficado desapontado por não ter conseguido concluir no anterior mandato o Plano Director para a RAEM. A falta deste documento tem servido de constrangimento ao desenvolvimento de partes da Zona A dos Aterros, apesar de o secretário dizer que as Obras Públicas têm feitos planos internos, como forma de acelerar os trabalhos. Apesar das limitações, a consulta pública sobre o Plano Director vai arrancar até ao final do ano: “Quando assumi as funções de secretário desta tutela defini como objectivo prioritário a definição de um planeamento urbanístico de que a cidade carece, no entanto, por razões de vária ordem, não foi possível concluir ainda o Plano Director, mas o projecto preliminar está a ser pronto para ser submetido este ano a auscultação pública” reconheceu. “Vamos, assim, levar este ano a consulta pública […] o Plano Director”, anunciou.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras | Secretário critica constantes mudanças nos projectos pelas concessionárias de jogo [dropcap]N[/dropcap]o final do debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário deixou um recado para as seis concessionárias de jogo que têm obras em andamento. O governante disse que os atrasos no funcionamento das Obras Públicas se devem, em parte, à constante mudança de projectos. “Em relação aos projectos das seis concessionária, deixo aqui claro que o ideal é que se aproveitarem de leis e regulamentos para causar problemas. Se estão sempre a alterar as plantas [dos projectos], em Março, Abril, Maio… têm de nos dar um período razoável e não andarem com este vai-vem com as plantas”, disse. Raimundo do Rosário adiantou também que “não nos podem acusar de lentidão de procedimentos quando estas não são situações normais”, uma vez que são causadas por “factores humanos”. “Estão sempre a mudar os projectos e isso também afecta outros projectos de remodelação, porque o trabalho cai todo num só departamento”, frisou. Falando do exemplo das concessões provisórias, Raimundo do Rosário explicou que, nestes casos, “não podem mudar a finalidade”. “Não podem estar sempre a mudar o projecto sem alterar a planta. Têm de ser determinantes e tomar uma decisão definitiva”, concluiu. Neste momento a Sociedade de Jogos de Macau tem em construção o empreendimento Grand Lisboa Palace, no Cotai, onde a Galaxy também prossegue com as obras de expansão do resort. No Cotai está também em construção um parque temático, da empresária Angela Leong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário não queria repetir o mandato [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário, que ocupa o cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, admitiu hoje na Assembleia Legislativa (AL) que nunca quis ter essa função no Governo, muito menos repeti-la uma segunda vez. “Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e vou fazer”, assegurou. Raimundo do Rosário foi escolhido para o cargo de secretário em 2014 quando Chui Sai On, então Chefe do Executivo, tomava posse do segundo mandato. Antes disso, o macaense tinha sido chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas e Lisboa, cargo que ocupava desde o ano 2000. Raimundo do Rosário foi também deputado à AL nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, tendo sido director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. É licenciado em engenharia civil. Quando assumiu o cargo de secretário, Raimundo do Rosário herdou a pesada herança de Ao Man Long, ex-secretário preso por corrupção, e de Lau Si Io, que deixou o Governo com muitas críticas e acusações de pouca obra feita. Rosário teve de resolver uma série de dossiers pendentes nas obras públicas e dar um avanço significativo ao projecto do metro ligeiro, que vinha sofrendo de atrasos e derrapagens orçamentais. Tido como um governante eficiente e com uma das pastas mais difíceis do Governo da RAEM, a escolha para a continuação de Raimundo do Rosário por parte do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, acabou por tornar-se inevitável.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário confiante de que metro ligeiro será principal meio de transporte público [dropcap]A[/dropcap] pergunta foi colocada pela deputada Agnes Lam: será o metro ligeiro a espinha dorsal do sistema de transporte público de Macau? Ainda não, mas para lá caminha, admitiu Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. “Não é o sistema de transporte principal, porque só com a linha da Taipa não é possível. Mas teremos a linha da Barra em 2023 e depois vamos abrir o concurso público para a linha de Seac Pai Van, mas não sei se vamos atingir o objectivo de ser o principal sistema de transporte público, mas vamos melhorar.”Raimundo do Rosário pediu mais tempo para desenvolver as várias fases do projecto. “Em Dezembro poderei dizer mais sobre a linha leste, aí creio que podemos dizer que demos um passo para que o metro ligeiro possa ser o principal sistema de transporte público.” O secretário respondeu ainda às várias críticas que os deputados têm feito sobre este projecto. “Num curto espaço de tempo consegui alterar o projecto do parque de materiais e oficinas, ter um concurso e a obra terminada, mas agora dizem que não serve para nada. Ninguém na reunião da comissão de acompanhamento, em Junho de 2016, me disse para parar a obra do metro ligeiro, mas agora, com ela concluída, todos dizem que a obra não presta”, rematou. De frisar que, neste momento, apenas o segmento da Taipa está em funcionamento, tendo sido inaugurado em finais do ano passado.
Andreia Sofia Silva PolíticaRede 5G | Secretário prevê falta de espaço para instalação de aparelhos [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anteviu ontem alguns problemas com o processo de implementação da rede 5G em Macau no debate das Linhas de Acção Governativa para a sua tutela. “Quanto à rede 5G, temos de avançar com a convergência, mas no futuro vai ocorrer um problema. Há falta de velocidade [de internet], as ligações não são boas, e para que tudo corra sem sobressaltos precisamos de cerca de 4500 estações. Onde vamos colocar esses aparelhos? Haverá pessoas que se queixam logo de não colocarmos aparelhos nos seus edifícios. Alguns aparelhos vão ser instalados nos postes de iluminação”, explicou Raimundo do Rosário aos deputados. Mesmo com as dificuldades anunciadas pelo secretário, a verdade é que há existe um plano em marcha para a instalação da rede 5G no território. Em Março do ano passado, a Companhia de Telecomunicações (CTM) assinou um protocolo com Universidade de Macau para desenvolver a tecnologia 5G no território. A ideia é que haja uma colaboração ao nível da investigação e desenvolvimento da rede 5G, que pretende ser a grande aposta da CTM. Internet mais rápida Derbie Lau, directora da Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, disse ainda que há uma capacidade de 300 gigabites no serviço de internet, o que corresponde a um aumento na velocidade na ordem dos 44 por cento. “Em Março estávamos em oitavo lugar no ranking. Há quatro empresas que não têm a sua própria rede e têm de adquirir esse serviço, pelo que há que ter em conta as práticas e as suas instalações”, explicou a responsável quanto à velocidade do fornecimento de internet no território.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuase metade das casas públicas construídas antes de 1999 foram vendidas pelos residentes [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse hoje na Assembleia Legislativa (AL) que quase metade das habitações públicas construídas durante a Administração portuguesa, vendidas a residentes, acabaram por ser vendidas no mercado privado. “Quanto às fracções de habitação económica construídas antes da Administração portuguesa, cerca de 44 por cento foram vendidas. Há 56 por cento que não foram vendidas, e quantas estão arrendadas? Desconheço, não tenho esses dados, mas nem todas as fracções que constituem esses 56 por cento estão ocupadas”, disse. Apesar disso, o secretário declarou que não está contra a venda de habitações económicas no mercado privado. “Nunca disse que vender para os privados é um desperdício. Quando definimos o preço de venda não temos como base os lucros do comprador, não pensamos nisso.” O deputado Au Kam San disse que o preço média de venda no mercado privado de uma habitação económica varia entre três a quatro milhões de patacas. “Se as pessoas vão precisar de uma casa no mercado privado, então porque vendem a sua casa económica? Não creio que as pessoas que se candidatam a uma habitação económica queiram ganhar dinheiro. Apenas 30 por cento [dos residentes que ficaram com uma casa pública] venderam a sua casa”, disse o deputado do campo pró-democracia.
Hoje Macau PolíticaConsumo | Proposta de lei permite fiscalizar preços “irrazoáveis” [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, revelou aos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais que a proposta do Governo para a gestão dos mercados públicos vai permitir fiscalizar os “preços irrazoáveis”. Segundo um comunicado do Executivo, o secretário afirmou ainda que o diploma visa resolver muitos dos problemas que afectaram os mercados públicos nos últimos anos, nomeadamente ao nível da salubridade, questões de promoção e publicidade, transparência e justiça dos preços. No âmbito do encontro foi ainda abordada da questão do preço da carne de porco, que tem sofrido vários aumentos relacionados com o fornecimento vindo do Interior da China. A produção de carne suína no outro lado da fronteira foi afectada por um surto de peste suína africana, o que levou ao abate de vários animais e à correspondente escalada do preço. André Cheong afirmou que os fornecedores exclusivos das carne de porco viva, Nam Yue e Nam Kuong têm colaborado no sentido de manter inalterados os preços de venda por grosso no abastecimento a Macau. Neste sentido, o secretário sublinhou também que foi recentemente exigido aos vendilhões que coloquem em lugar bem visível os preços praticados da venda de porco nas bancas, depois de as autoridades terem recebido várias queixas.
Salomé Fernandes PolíticaPortugal foi a principal origem do capital social de novas sociedades As Ilhas Virgens Britânicas mantêm-se no mapa, mas desapareceram dos gráficos da origem do capital social das novas sociedades constituídas em Macau. Durante o primeiro trimestre deste ano, Portugal foi a principal origem de capital social destas sociedades, num total de 120 milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]o primeiro trimestre de 2020 foram criadas apenas 1.046 sociedades, menos 567 do que no período homólogo do ano passado. A acompanhar a tendência de descida, o capital social das sociedades que se constituíram entre Janeiro e Março foi de 249 milhões de patacas, uma queda de 80 por cento, em comparação com o mesmo período de 2019. Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que Portugal foi a principal origem deste capital, atingindo 120 milhões. O capital social oriundo de Macau foi de 75 milhões de patacas, e o de Hong Kong fixou-se nos 21 milhões. Seguiram-se os valores do Interior da China, em que mais de 35 por cento dos 13 milhões de patacas daí provenientes vieram de cidades da Grande Baía. Este cenário contrasta com os resultados do primeiro trimestre do ano passado, em que o capital oriundo das Ilhas Virgens Britânicas – conhecidas pela economia “offshore” – chegou a mil milhões de patacas e representava 80,6 por cento do total. O capital de Macau cifrou-se em 177 milhões, mais do dobro do registado no período agora em análise, mas que na altura correspondia a apenas 14,2 por cento do capital social. Das novas sociedades, a maior fatia está relacionada com o comércio por grosso e a retalho, seguindo-se o ramo dos serviços prestados às empresas, e as actividades financeiras, informáticas e conexas. Escala do capital A crise levou também à extinção de várias sociedades. Dissolveram-se 156, que correspondem a um total de 15 milhões de patacas. Até ao final do primeiro trimestre do ano, o número de sociedades existentes superou as 72 mil. Quanto à composição, “constituíram-se 711 sociedades com sócios só de Macau e 93 com sócios de Macau e de outros países ou territórios”, descreve o comunicado da DSEC. Ao nível do escalão do capital social, 803 das sociedades foram constituídas com menos de 50 mil patacas. O capital social destas sociedades foi de cerca de 21 milhões, o que não chegou a dez por cento do total. Por outro lado, constituíram-se 15 sociedades com um escalão de capital social igual ou superior a um milhão, que no total atingiram 195 milhões, representando 78,4 por cento do total. Recuando um ano, tinham-se constituído 40 empresas no escalão superior a um milhão, que em conjunto representaram 1,17 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaCassete Pirata – “Sem ar” “Sem ar” Nem mais um dia sem razão p’ra acordar Não vou seguir na omissão p’ra agradar Vivo ao contrário do tempo em mim P’ra te encontrar Vivo ao contrário Voo sem subir Balão sem ar Sem ar Sem ar Sem ar Quantas horas vão em vão no sono a combater Noites claras, primaveras para recriar Vivo ao contrário do tempo em mim P’ra te encontrar Vivo ao contrário Voo sem subir Balão sem ar Vivo ao contrário do tempo em mim P’ra te encontrar Vivo ao contrário Voo sem subir Balão sem ar Sem ar Sem ar Sem ar Cassete Pirata JOÃO FIRMINO, JOÃO PINHEIRO, ANTÓNIO QUINTINO, MARGARIDA CAMPELO e JOANA ESPADINHA
Pedro Arede PolíticaHabitação económica | Preço de venda exclui poder de compra dos candidatos [dropcap]O[/dropcap] cálculo do preço de venda das habitações económicas vai mudar. De acordo com a proposta de lei que se encontra a ser discutida pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a definição dos preços da habitação económica vai ter em conta o prémio da concessão do terreno, os custos de construção e os custos administrativos. De fora das contas fica o poder de compra dos candidatos. “Segundo a lei vigente, o preço de venda é definido de acordo com a capacidade de aquisição, que tem em conta o rendimento total do candidato e o facto das prestações bancárias não poderem ultrapassar 30 por cento dos rendimentos. Na nova proposta de lei existem três factores que vão ser levados em consideração na afixação do preço”, detalhou Ho Ion Sang, após uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o deputado, a alteração vai permitir ao Governo recuperar os custos de construção que estão a ser canalizados para a habitação económica e “um pouco” dos custos administrativos. Questionado sobre se o preço da habitação económica vai ficar mais caro, Ho Ion Sang admitiu o cenário, mas contrapôs que a proposta de lei prevê que o montante final a pagar seja definido através de despacho do Chefe do Executivo, permitindo assim alguma flexibilidade. “Penso que a habitação económica ficará entre 30 a 40 por cento mais cara. De acordo com uma simulação que fizemos com o Governo, o custo de uma habitação económica da tipologia T2 com 45 metros quadrados de área é actualmente de 1,5 milhões de patacas. No futuro, esta habitação irá custar 2,2 milhões. Isto é apenas uma simulação e saliento que o Chefe do Executivo tem uma certa flexibilidade na definição dos preços. Ou seja, só se o Governo decidir cobrar 100 por cento é que o custo será de 2,2 milhões. Se a percentagem for menor, o preço será reduzido. Tudo depende da decisão do Chefe do Executivo”, explicou. Revenda exclusiva Ho Ion Sang referiu ainda que, no futuro, as habitações económicas só poderão ser revendidas ao Instituto de Habitação (IH) e após decorridos seis anos desde a aquisição do imóvel. Sobre o preço de revenda este só poderá ser calculado daqui a “mais ou menos 10 anos” porque “é necessário incluir o tempo de construção das habitações”. As fracções serão revendidas pelo preço de compra original subtraindo as despesas com obras de manutenção levadas a cabo pelo IH. Também aqui o valor final é definido através de despacho do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAdministração Predial | Centro de Arbitragem extinto por Ho Iat Seng [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng decretou o fim do Centro de Arbitragem de Administração Predial, a partir de hoje, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O centro tinha sido criado em 2011 por Chui Sai On, mas chegou ao fim da actividade sem ter resolvido um único caso de arbitragem de questões relacionadas com administração predial. Segundo os dados do IH, desde 2016 até ao primeiro trimestre, o centro lidou com 57 pedidos de informação, na maior parte dos casos sobre os procedimentos e deliberações das assembleias gerais de proprietários de fracções, num total de 29 pedidos. Ao mesmo tempo houve sete pedidos sobre litígios referentes às partes comuns, 18 de consulta sobre despesas de administração de partes comuns, dois problemas de infiltrações de água e ainda um pedido, feito já este ano, que não se enquadrava nas competências do centro.
Salomé Fernandes PolíticaDesporto | Executivo quer um evento internacional por mês [dropcap]N[/dropcap]o âmbito do turismo desportivo, o Governo quer lançar um evento internacional por mês. “Espero que o Instituto do Desporto consiga fazer isto”, disse Elsie Ao Ieong. Apesar de ainda não haver certezas, está em cima da mesa uma competição de pingue-pongue para Junho. “Por outro lado, estamos a pensar convidar selecções europeias para competirem no Estádio de Macau, mas tudo depende da evolução epidemiológica”, observou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Entre os exemplos de eventos de sucesso foram apontados o Grande Prémio e os Barcos de Dragão. Além disso, espera-se que em 2021 sejam organizadas actividades de intercâmbio de futebol entre a China e os países de língua portuguesa. No debate, a secretária disse que se pretende dotar os atletas de mais oportunidades de contacto e intercâmbio para “progredirem conjuntamente”. E recordou que uma vez que o Instituto para os Assuntos Municipais está a pensar transformar espaços não ocupados em campos de prática desportiva “teremos mais espaços para satisfazer as necessidades”. Proceder a obras em instalações culturais, desportivas e educacionais estão entre as prioridades da tutela, sendo que o Instituto do Desporto vai avançar com a remodelação da residência de atletas do “Centro de Formação e Estágio de Atletas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino especial | Nova proposta de lei chega ao Conselho Executivo este ano [dropcap]O[/dropcap] Governo tem vindo a levar a cabo a revisão do regime do ensino especial, que data de 1996. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, assegurou que a nova proposta de lei chega ao Conselho Executivo para análise ainda este ano. “O regulamento administrativo vai ser entregue ao Conselho Executivo este ano e vai abranger os alunos com necessidades educativas especiais, sobretudo quanto aos alunos sobredotados, para que possamos proporcionar os melhores recursos de aprendizagem.”
Andreia Sofia Silva PolíticaIdosos | Governo promete mais 100 vagas em lares [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, assegurou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que serão criadas mais 100 vagas em lares de idosos, sem esquecer mais 50 camas em centros de dia ou de apoio à demência. “Temos tido um diálogo forte com todas as partes e queremos aumentar mais 100 camas em lares. Relativamente aos centros diurnos ou de apoio à demência teremos em conjunto mais 50 camas. Nesta fase ainda temos camas suficientes para a procura, mas vamos ver se podemos ter mais recursos juntamente com outros serviços públicos.”
Salomé Fernandes PolíticaÁlcool | Consulta sobre proibição de venda a menores avança no segundo semestre Prevê-se que no segundo semestre avance a consulta pública sobre a proibição de venda de álcool a menores, um atraso face à intenção do Governo anterior. Ainda assim, a proposta já foi apresentada ao Conselho Executivo [dropcap]A[/dropcap] proposta do Governo para proibir a venda de álcool a menores de 18 anos deve entrar em consulta pública no segundo semestre deste ano. A informação foi avançada ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) da tutela. De acordo com a responsável, o processo atrasou-se por causa das tarefas associadas ao controlo da epidemia, mas a proposta já foi apresentada junto do Conselho Executivo. A intenção de criar uma lei a estabelecer a idade mínima de 18 anos para venda de bebidas alcóolicas já tinha sido expressa pelo Governo anterior, e esperava-se que o texto para consulta estivesse concluído na segunda metade de 2019. Um inquérito conduzido em 2013 com estudantes entre os 12 e os 18 anos revelou que quase 80 por cento dos inquiridos tinham experimentado bebidas alcóolicas, e um terço disse tê-lo feito antes dos 13 anos. De acordo com os dados do estudo, cerca de 8 por cento dos participantes bebiam em excesso, e havia quem tivesse entrado em conflito com a família ou amigos por causa da bebida. O deputado Lam Lon Wai alertou para a necessidade de condicionar a venda, apontando que o consumo de álcool pode comprometer o fígado e o cérebro. Além disso, apontou problemas associados à entrada de cigarros electrónicos no território, mesmo que seja em quantidade de consumo pessoal. O deputado alertou para a possibilidade de essa quantidade ser vendida aos jovens, questionando quando é que o cigarro electrónico e a sua entrada serão totalmente proibidos na região. Elsie Ao Ieong não apresentou novidades, apesar de ter deixado aberta a possibilidade de no futuro serem tomadas outras medidas ao nível da importação em caso de necessidade. Mas observou que a taxa de fumadores jovens era de cerca de 14,16 por cento em 2014, tendo baixado para 10,84 por cento em 2018. Um resultado que classificou como “muito positivo”.
Salomé Fernandes PolíticaReceitas da gastronomia macaense disponíveis “em breve” [dropcap]F[/dropcap]ica disponível “em breve” na internet a base de dados sobre a gastronomia macaense, disse a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong afirmou que “há receitas valiosas de pratos macaenses”, apesar de reconhecer que por estarem escritas à mão pode haver quem não as consiga ler bem. Foi feita a sua digitalização para serem postas na internet. A deputada Angela Leong afirmou que a comida é “importante” para a imagem turística de um local, e quis saber como é que o sector gastronómico será integrado com a criatividade cultural de forma a contar as histórias detrás das receitas.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno estuda obrigatoriedade do regime de previdência central em 2021 [dropcap]E[/dropcap]lsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse ontem que será iniciado em Janeiro um estudo sobre a possível obrigatoriedade de contribuições para o regime de previdência central, que actualmente não é obrigatório. “Em Janeiro do próximo ano vamos estudar se passa ou não a obrigatório. Não sabemos ainda se vamos tornar este regime obrigatório, se calhar vamos mantê-lo no regime não obrigatório, mas temos de auscultar as opiniões.” A secretária adiantou ainda que as seis concessionárias de jogo aderiram ao regime. “Nas pequenas e médias empresas o ritmo é mais lento, mas queremos que as grandes empresas façam primeiro a sua adesão e depois as empresas com menos condições. As vantagens de adesão são muitas, para que as empresas possam manter o pessoal e atrair mais quadros qualificados. O regime foi lançado há pouco tempo e desde 2018 até agora ainda não passaram três anos”, rematou. No total, 15 mil trabalhadores do território aderiram a este regime. Um representante do Governo assegurou que foram contactadas 200 concessionárias que prestam serviços públicos e que a maior parte providencia um seguro privado aos seus trabalhadores. “Pensam em como podem equilibrar os dois regimes e dois fundos. Este ano tentámos contactar outros empresários que mostraram interesse e após a epidemia vamos continuar a contactar essas empresas”, disse o mesmo representante.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Plano Geral de Desenvolvimento do Turismo vai ser revisto [dropcap]A[/dropcap] chegada da pandemia da covid-19 ao território e respectivas consequências vai obrigar a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a repensar a estratégia para o sector. A ideia foi deixada ontem por Helena de Senna Fernandes, directora da DST. “Este ano vamos rever o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo para ver como é a situação do sector, as vantagens e limitações. Antes da pandemia já tínhamos ponderado fazer uma revisão e agora vamos ver como vai ser o futuro, porque o sector do turismo vai sofrer mudanças devido à pandemia. Vários países vão ter uma perspectiva diferente sobre o turismo depois da pandemia e é necessário fazer uma revisão.” Helena de Senna Fernandes referiu que os objectivos do Plano foram cumpridos em 86 por cento. A directora da DST adiantou ainda que, na área do turismo marítimo, irá abrir um porto provisório na Barra no primeiro trimestre de 2021, para que “os passeios de barco sejam mais atractivos”, uma vez que a Barra “é um ponto turístico com relação com a história de Macau”. Durante o debate das Linhas de Acção Governativa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura avançou que estão pensados projectos de visitas “aprofundadas” para levar residentes a visitarem de Macau. Estão preparados dois itinerários e as excursões vão ser subsidiadas com 200 patacas por pessoa.
Salomé Fernandes PolíticaSecretária defendeu que Amor a Macau e à pátria “não são apenas lemas” [dropcap]A[/dropcap] educação patriótica é um dos temas abrangidos pelas Linhas de Acção Governativa (LAG). A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura defendeu que o princípio de amor por Macau e pela pátria vai além de um “slogan” e não é incompatível com o pensamento individual dos alunos. “Não são apenas lemas ou slogans. Nomeadamente no que diz respeito aos jovens de Macau, através dos seus próprios olhos e ouvidos vão sentir Macau, e assim vai surgir um sentimento de amor a Macau e à Pátria. Através do içar da bandeira, ao aprenderem o hino nacional, incentivamos a deslocação ao Interior da China (…) para conhecerem o seu desenvolvimento e forma de gestão”, declarou Elsie Ao Ieong. A responsável acrescentou que através dessas actividades os jovens “têm os seus próprios pensamentos e sentimentos”. Sulu Sou tinha questionado se acções de formação sistematizadas para formar jovens eram “adequadas” e se estavam “em contraste com um pensamento independente”. O deputado quis saber se os professores de Macau que levam alunos à praça de Tiananmen dizem que houve estudantes a protestar e a criticar antigos dirigentes de Pequim. Por outro lado, a deputada Chan Hong tinha defendido que Hengqin é um bom local para a criação da base de ensino e educação nesta área. Da educação contínua Depois de ser revisto e reorganizado o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, será lançada uma nova edição. O documento das LAG explica que o mecanismo de fiscalização será reforçado com a implementação da medida de marcação electrónica de presenças. De acordo com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o sistema informático está a ser concebido, e espera que o programa seja reorganizado num espaço de tempo “breve”. Elsie Ao Ieong recordou o relatório do Comissariado da Auditoria e um caso do Comissariado Contra a Corrupção, frisando que nas “medidas de fiscalização deste programa temos um grande espaço para melhoria”. O deputado Leong Sun Iok tinha defendido que as “instituições que violam a lei são poucas”, e que grande parte das entidades necessita do programa. Por outro lado, pretendem-se aumentar os quadros qualificados bilingues em chinês e português. Nesse âmbito, o Fundo de Ensino Superior vai aumentar o apoio aos alunos para estudarem em Portugal. Vai ainda ser promovida a construção do “Centro Internacional Português de Formação” pelo Instituto Politécnico de Macau e da “Base para a Educação e Formação em Turismo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” pelo Instituto de Formação Turística. Ainda na pasta da educação, foram levantadas preocupações com a pressão sofrida pelos professores. A secretária indicou que desde o ano passado as escolas têm sido incentivadas a mudarem os contratos dos docentes de forma a aliviar a pressão sentida por estes, e que vai ser pedido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para manter o diálogo com o sector das escolas no futuro.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Governo avalia resposta do sistema público após a pandemia Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, promete avaliar a resposta do serviço público de saúde depois do combate à pandemia da covid-19. A responsável admitiu a possibilidade de o futuro complexo de cuidados de saúde das ilhas poder ter serviços ligados ao turismo de saúde [dropcap]A[/dropcap] capacidade de resposta do sistema público de saúde foi um dos assuntos mais abordados pelos deputados no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong, secretária da tutela, garantiu que terminado o trabalho de combate à pandemia da covid-19 será feita uma avaliação em termos da resposta do Centro Hospitalar Conde de São Januário e centros de saúde. “Depois da pandemia vamos fazer um balanço aprofundado para ver a capacidade do sistema de saúde para enfrentar outros incidentes como este ou de maior envergadura. Como podemos ter planos de contingência?”, questionou. Quanto aos materiais de protecção, a secretária frisou que só pode ser feita uma avaliação depois dos trabalhos de combate à pandemia terminarem. Outra garantia deixada, foi a aposta no turismo de saúde, mas só quando o novo hospital público no Cotai estiver concluído. “Depois da construção do complexo de cuidados de saúde das ilhas é que podemos lançar alguns projectos de turismo médico, mas como ainda não está construído não temos as condições reunidas.” A deputada Wong Kit Cheng questionou os prazos de construção do novo hospital. “A secretária está confiante, mas houve um prolongamento da sua entrada em funcionamento. Está previsto para 2023 mas são necessários mais testes. Há edifícios que não conseguem entrar em funcionamento ao mesmo tempo, então como é que diferentes serviços médicos podem entrar em funcionamento? Há coordenação em termos de recursos humanos?”, interrogou. Elsie Ao Ieong destacou também a coordenação com o sector privado de saúde. “Queremos empenhar-nos na disponibilização de mais serviços através do sector privado. De uma forma mais abrangente temos vindo a optimizar todo o sistema de saúde e de medicina e temos vindo a adquirir muitos serviços junto de instituições privadas de saúde, a fim de assegurar uma constante melhoria dos serviços médicos, como a colocação de próteses dentárias e de operação às cataratas nos idosos.” Atenção aos enfermeiros Na sua intervenção, Wong Kit Cheng pediu também a criação de uma carreira especial para os enfermeiros do sector público e privado. “Com os trabalhos de combate à pandemia, todos os enfermeiros estão a ajudar e deve ser ponderada uma carreira especial que abranja todos os enfermeiros, do público e do privado.” Lei Chin Ion, director dos SSM, revelou abertura para discutir o assunto, mas não deu garantias. “Vamos proceder à revisão da legislação de acordo com a realidade. Estamos disponíveis para fazer um intercâmbio com o sector e acompanhar o seu desenvolvimento.” Ficou também a promessa de apostar mais na formação de enfermeiros, outro pedido formulado por Wong Kit Cheng. “Actualmente há 3,7 enfermeiros por cada 1000 habitantes. Vamos tentar formar mais enfermeiros para satisfazer as necessidades”, disse Lei Chin Ion, que falou ainda de “uma nova fase na formação dos médicos”. Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, as obras de construção irão terminar no próximo ano, estando previsto o alargamento do espaço previsto, rematou o director dos SSM. Mais 80 camas Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou ontem que o futuro edifício de doenças transmissíveis terá 80 camas. Ainda assim, podem não ser suficientes, admitiu a governante. “Tendo em conta a nossa população, o rácio de camas por habitante é superior ao das regiões vizinhas, mas tudo depende da situação epidémica. Se houver um surto na nossa comunidade, mesmo que tenhamos muitas camas, podem não ser suficientes.”
Andreia Sofia Silva PolíticaDiferenças salariais são incentivos para especialização dos médicos, diz Lei Chin Ion [dropcap]O[/dropcap] debate de hoje na Assembleia Legislativa (AL) sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelas diferenças salariais dos médicos que trabalham no serviço público de saúde. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a matéria. “Os médicos dos centros de saúde recebem o índice 500 de vencimento, mas até à reforma o índice aumenta apenas até 600. É justo? Os médicos nos Serviços de Saúde de Macau (SSM) não conseguem chegar aos salários ganhos pelos técnicos superiores na Função Pública, que ganham mais.” Lei Chin Ion, director dos SSM, justificou esta diferença no índice salarial como uma motivação para os médicos fazerem a sua especialização. “Porque é que um médico não diferenciado aufere um salário que varia entre os 500 a 600 pontos indiciários? Porque pode frequentar o internato para ser um médico diferenciado e tem um índice mais elevado.” “Se não houver essa diferença não é possível encorajar os médicos a fazer o internato”, acrescentou Lei Chin Ion, que explicou ainda que os salários dos médicos variam entre os 600 e 900 pontos do índice salarial. “Só com muitos graus é que podemos estimular os médicos a fazerem uma especialização”, frisou. Espera para exames O deputado Si Ka Lon foi um dos que abordou a questão do longo tempo de espera para a realização de consultas ou exames, tendo referido o facto de “ser difícil ser atendido ou ter acesso a cuidados médicos”. “De acordo com alguns dados estatísticos, os serviços de cuidados médicos estão a funcionar bem mas o que falta são médicos de alta qualidade ou de excelência. Muitos cidadãos referem que é difícil ou inconveniente ter acesso aos serviços médicos. Como podemos integrar os recursos para reduzir o tempo de espera?”, questionou. Confrontado com a questão, Lei Chin Ion disse que “os pacientes com cancro são prioridade”. “Envidamos muitos esforços para consultar mais pacientes mas alguns serviços não conseguem acompanhar. No caso dos raio-x há pacientes que esperam mais tempo [além de duas semanas], mas isso não causa muitos problemas”, frisou. A solução para a redução do fluxo aos hospitais passa pela prevenção, disse Lei Chin Ion. “Os objectivos dos SSM são sempre os mesmos, prevenir e depois fazer o tratamento. A prevenção é muito importante e quando insistimos podemos evitar que surjam doenças. Temos campanhas de divulgação de bons hábitos.” Sobre a formação dos médicos, Lei Chin Ion adiantou que “com uma formação mais unificada poderemos ter mais especialidades no privado e haverá mais médicos no sector privado”. Questionada esta noite sobre os gastos na saúde, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, garantiu que os gastos com o pessoal ocupam 45 por cento de todo o orçamento, enquanto que a aquisição de medicação hospitalar ocupa 25 por cento.
