Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede medidas para reduzir acidentes na Ponte da Amizade O deputado Lei Chan U perguntou ao Governo quais as medidas que tenciona implementar para reduzir a sinistralidade na Ponte de Amizade. As questões fazem parte de uma interpelação divulgada ontem pelos serviços de assessoria do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento enviado ao Executivo, Lei reconhece que foram aplicadas várias medidas ao longo dos anos para reduzir o número de acidentes. Entre os exemplos de políticas adoptadas, o deputado sublinha os 17 radares de velocidade instalados, a sinalização luminosa e os semáforos nas intersecções, para resolver a questão das prioridades. Porém, Lei Chan U sustenta que os resultados foram escassos: “Contudo, a situação do tráfego da Ponte da Amizade não melhorou significativamente como resultado das medidas”, defendeu. Nesse sentido, quer saber que outras políticas vão ser aplicadas: “Tendo em conta as causas dos acidentes na Ponte da Amizade, que outras medidas mais focadas nas causas podem ser lançadas pelas autoridades para melhorar o ambiente de condução e garantir a segurança do pessoal?”, perguntou. Além da velocidade No que diz respeito à causa dos acidentes, Lei Chan U afirma acreditar que o problema não está na velocidade. Segundo o deputado, e citando dados oficiais do ano passado, apenas se contabilizaram 94 multas na Ponte de Amizade por excesso de velocidade, que contrastam com as 795 multas na Ponte de Sai Van e as 133 multas na Ponte do Governador Nobre Carvalho. O legislador sugere assim que se estude como principal causa o facto de os veículos não respeitarem as distâncias de segurança: “Quais são as principais causas dos acidentes na Ponte de Amizade nos últimos anos?”, pergunta. Na interpelação escrita, Lei Chan U tenta ainda saber se há ligação entre a circulação de motas e a sinistralidade e pede dados sobre o número de acidentes envolvendo com motos. A Ponte da Amizade é a única travessia que permite que motos e viaturas ligeiras e pesadas circulem nas mesmas faixas de rodagem.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho fala em menor fiscalização do Governo após afastamento de candidatos Apesar de não comentar a decisão do TUI, José Pereira Coutinho considera que a fiscalização da acção governativa da próxima legislatura vai ficar “desfalcada” após a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Contudo, o deputado recusa perder a “esperança” e acredita que a Assembleia Legislativa vai continuar a defender os interesses dos residentes O deputado José Pereira Coutinho considera que a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) irá resultar numa configuração do plenário que irá desfalcar a fiscalização do Governo. “É evidente que a fiscalização da acção governativa vai ficar desfalcada porque vai em sentido contrário ao que temos vindo a assistir. Todos nós sabemos que a situação vai mudar. Agora tudo depende do espectro político e da composição que, no futuro, vai existir na assembleia”, apontou ontem Pereira Coutinho por ocasião de uma conferência de imprensa dedicada ao balanço dos trabalhos da legislatura que terminou a 16 de Agosto. Quanto ao acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que ditou a inelegibilidade de 21 candidatos por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, o deputado recusou-se a tecer comentários, vincando respeitar a decisão e a necessidade de seguir a Lei Básica. “Não posso dizer se concordo ou não porque o acordão é do TUI, que é um órgão independente da estrutura política da RAEM e, por isso, eu só tenho que respeitar e seguir escrupulosamente a Lei Básica, que é o instrumento constitucional mais importante que há em Macau”, reiterou. Sublinhando que “nunca faria nada contra a própria consciência”, Pereira Coutinho disse ainda não estar qualificado para comentar o trabalho feito durante a legislatura passada pelos deputados afastados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong e que as razões pelas quais não foi também ele desqualificado só podem ser apontadas pela CAEAL. “Não posso ser juiz em causa própria”, acrescentou. Sobre o trabalho futuro da Assembleia Legislativa (AL), Pereira Coutinho defendeu que é preciso manter a esperança. “Uma pessoa só perde a esperança se morrer. Há sempre muita esperança e eu sou uma pessoa optimista por natureza e acredito que a AL vai continuar a desempenhar um bom trabalho em prol dos cidadãos de Macau”, referiu. Está difícil Sobre a legislatura que passou, Pereira Coutinho apontou ser “cada vez mais difícil” apresentar projectos de lei, apesar de o sistema permanecer inalterado. “Aquilo que era possível no passado, hoje é impossível. Não obstante o sistema permanecer inalterado e de as leis serem as mesmas. Mudou alguma coisa, mas eu não sei o que é. Nesta legislatura só conseguimos apresentar cinco projectos de lei. Apresentámos outros, mas foram indeferidos (…) vai haver cada vez mais dificuldades de cumprir o disposto do artigo 75.º da Lei Básica, ou seja, apresentar projectos de lei por parte dos deputados”, disse. O mesmo se passou, referiu, com os debates de interesse público, tendo sido rejeitadas 13 propostas de discussão. Para Pereira Coutinho, o facto de não existir interesse em debater ideias tornou a AL num “carimbo” que serve apenas para aprovar leis. “Não sei porque é que os deputados da AL (…) não gostam de debater assuntos de interesse público relacionados com questões sociais. A AL tornou-se num carimbo e esse carimbo dá muito má imagem perante os cidadãos de Macau”. Nos últimos quatro anos, o gabinete de José Pereira Coutinho apresentou, no total, 201 interpelações (185 escritas e 16 orais), 48 intervenções antes da ordem do dia, 11 propostas de debate, 5 projectos de lei e 102 cartas dirigidas ao Chefe do Executivo e aos secretários.
Hoje Macau PolíticaFundo de Pensões | Miguel Ian afastado de chefia de departamento Miguel Ian foi afastado de forma automática do cargo de chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. A informação consta na versão de ontem do Boletim Oficial e é justificada com a impossibilidade de Miguel Ian desempenhar as funções por um período superior a um ano. “Para os devidos efeitos se declara que, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Ian Iat Chun, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, a partir de 26 de Outubro de 2019, por se encontrar impedido de exercer funções por mais de 12 meses”, lê-se na declaração. Miguel Ian encontra-se a cumprir a pena de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Coloane, depois de o Tribunal Judicial de Base ter dado como provado a prática de sete crimes de falsificação de documento. A acusação surgiu no âmbito do processo do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Anteriormente, a secretaria para a Administração e Justiça já havia tentado afastar Miguel Ian da posição de chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. O Governo considerava que o funcionário devia ver a comissão de serviço terminada, uma vez que esteve mais de seis messes impossibilitado de exercer o cargo. O afastamento acabou por ser anulado no TUI devido a vícios processuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Mais desistências e Ou Mun Kong I vai a jogo com três membros Além da Ou Mun Kong I, a lista Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau viu os seus membros reduzidos para quatro. Ontem, a CAEAL admitiu ainda haver um plano B para adiar as eleições, no caso de surgir um novo surto da RAEM A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que houve mais dois candidatos a desistirem das eleições de 12 de Setembro. Os demissionários são Ho Ion Kong, cabeça-de-lista da Ou Mun Kong I, e Wong Tit Kuan, da lista Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau. O anúncio foi feito ontem, depois de mais uma reunião da comissão que coordena as eleições para escolher os futuros deputados. A lista Ou Mun Kong I era inicialmente liderada por Lee Sio Kuan, que prometeu implementar a campanha eleitoral do “cão louco”. Contudo, Lee foi um dos candidatos vetado pela CAEAL. Agora, com a desistência do novo cabeça-de-lista, a candidatura fica reduzida a apenas três elementos. Caso a Ou Mun Kong I não tivesse sido previamente aprovada, o número fazia com que fosse obrigada a desistir, mas como foi aceite, mesmo que o número de candidatos seja inferior a quatro, pode participar no acto eleitoral. “Só um candidato é que desistiu, não foi a lista. De acordo com a lei, após a publicação da lista e da confirmação, mesmo que haja uma redução do número de candidatos, a lista não fica prejudicada [e pode participar nas eleições]”, afirmou Tong Hio Fong, juiz e presidente da CAEAL. Por sua vez, a lista Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau fica reduzida a quatro membros com a saída de Wong, a segunda candidata. Plano B Com as eleições a decorrerem em ambiente de pandemia, a CAEAL admitiu que foram estipulados vários planos e não é afastado o cenário de adiar o acto eleitoral. Segundo Tong, caso se verifique um surto que obrigue a tomar medidas mais drásticas, as eleições podem ser adiadas por um período de 30 dias. Porém, se a situação não se alterar de forma substancial, as eleições vão ser realizadas no dia 12 de Setembro e todos poderão votar, mesmo quem apresentar um código de saúde de cor vermelha. Os pormenores ainda não foram revelados, mas o presidente da CAEAL afirmou que há uma solução pensada. Por outro lado, a CAEAL apelou à população para não se concentrar no dia das eleições nos locais de voto. Nesse sentido, vai existir informação com o número de pessoas à espera de votar nos diferentes postos. Campanha limitada Mas, mesmo sem surto, já há uma grande alteração face a 2017 confirmada: deixa de haver cerimónia de lançamento da campanha eleitoral, que normalmente juntava todas as listas. Segundo Tong, a medida foi tomada para evitar aglomerações. Contudo, o juiz recusou que haja uma redução do orçamento de 50,8 milhões de patacas, uma vez que os fundos vão ser canalizados para aplicar as restrições pandémicas. Quanto às campanhas das diferentes listas nos locais públicos, vão ser limitadas no número de pessoas. Segundo a CAEAL, os SSM definiram um limite para os participantes que terá de ser cumprido para evitar aglomerações. Alterações a programas No final da reunião de ontem foi ainda confirmado pela CAEAL que todas as listas entregaram as bases do programa político dentro do prazo legal. Os documentos vão estar posteriormente disponíveis para consulta, inclusive através do portal da comissão. Contudo, Tong Hio Fong admitiu que foi pedido a algumas listas que alterassem os conteúdos apresentados: “Quanto à base do programa político, se mencionaram os sucessos, trabalhos ou contribuições anteriores, isso pode causar uma desigualdade para as outras listas e sugerimos o cancelamento dessas menções”, justificou. “Foram duas ou três listas que tiveram de cortar essa parte”, revelou. O encontro com os jornalistas serviu ainda para divulgar que há 8.016 eleitores qualificados para votarem “em representação de pessoas colectivas”, ou seja no sufrágio indirecto.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Vong Hin Fai e Paula Lin directores do Tribunal de Arbitragem Vong Hin Fai, Paula Ling e Lao Ngai Leong foram nomeados directores do Tribunal Internacional de Arbitragem de Zhuhai. Segundo o jornal Ou Mun, o centro foi inaugurado na segunda-feira e a apresentação contou com a presença dos residentes de Macau. Antes da reforma que levou à criação do tribunal internacional, a instituição intitulava-se Comissão de Arbitragem de Zhuhai, mas, entretanto, sofreu várias alterações, inclusive legislativas, para se aproximar das práticas internacionais. Desde o início do ano, até ao primeiro dia de Agosto, a instituição lidou com 155 casos com pessoas ou empresas de Macau, que representam 71 por cento de todos os casos com partes do exterior. No discurso de inauguração, Cai Hui, vice-governador da cidade de Zhuhai, afirmou que o centro tem como objectivo afirmar-se e contribuir para a construção da zona de Cooperação Cantão-Macau, em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCensos | Deputados sublinham importância e apelam à cooperação da população Os legisladores destacam a importância de preencher correctamente os formulários e de fornecer informações que serão utilizadas pelo Governo na definição das políticas para os próximos 10 anos Os deputados Ma Chi Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, e Wong Kit Cheng, eleita pela via directa, apelaram ontem à participação dos residentes no Censos 2021, que se encontra a decorrer desde 7 de Agosto. Ao jornal Ou Mun, os legisladores do campo tradicional apontaram que a recolha de informação é essencial para definir as políticas para os próximos 10 anos. Para Ma Chi Seng, líder do think thank Grande Pensamento (Grand Thought, em inglês), a recolha de informação vai permitir ao Executivo orientar as políticas de habitação, transportes, serviços sociais e saúde, para ir ao encontro das aspirações dos residentes. Segundo o deputado da família tradicional Ma, a pandemia trouxe novos desafios para todos e os censos ganham especial importância por permitirem pensar melhor nas soluções políticas e económicas. Como forma de incentivar a população a preencher os censos através da internet, o Governo está a sortear 200 patacas em carregamentos da plataforma MPay ou de cupões de compras de supermercado para quem optar por esta forma. No total, vão ser atribuídas 20 mil patacas, ou seja 200 prémios por dia. Esta medida recebeu elogios do deputado Ma, que considera ser uma maneira de levar as pessoas a participarem mais activamente e a cumprirem as suas responsabilidades cívicas. Esforço colectivo À mesma publicação, também a deputada Wong Kit Cheng sublinhou a necessidade de os cidadãos participarem activamente e de forma honesta no preenchimento dos censos. Contudo, a mensagem de Wong focou principalmente o Executivo, a quem pediu que utilize da forma mais eficaz os dados que vão ser recolhidos, principalmente para contrariar a quebra na natalidade. “Recomenda-se que o Governo faça uma boa utilização dos dados para formular medidas que encorajem a fertilidade a curto, médio e longo prazo e que implemente medidas de apoio às famílias”, vincou. Na visão da deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres, o Governo tem ainda de trabalhar mais afincadamente para resolver o “problema das famílias que não estão dispostas a ter filhos”. Finalmente, Wong Kit Cheng destacou a responsabilidade que o Executivo enfrenta para formular políticas correctas de habitação, construção urbana e definição de zonas com espaços para as diferentes necessidades da população. Segundo Wong Kit Cheng, o Governo não se pode esquecer que tem como missão criar um ambiente em que a população possa trabalhar “em paz” e ter acesso a habitação própria. Os Censos 2021 estão a decorrer desde o dia 7 de Agosto e prolongam-se até 21 de Agosto. As pessoas podem optar pelo preenchimento através dos agentes da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, pelo telefone ou através da internet e plataformas móveis. Versão portuguesa com inconsistências Os cidadãos podem preencher os censos online em chinês tradicional, simplificado, português ou inglês. No entanto, no que diz respeito à Língua de Camões existem algumas inconsistências na linguagem. Por exemplo, na pergunta quatro do formulário é perguntado quantos visitantes/familiares passaram a noite em casa do agregado. Contudo, as opções de resposta são sim e não. Só depois surge um campo que permite quantificar o número de visitantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAL | Governo encontrou emprego para 414 pessoas com mais de 55 anos A DSAL ajudou mais de quatro centenas de pessoas com mais de 55 anos a encontrar emprego nos primeiros cinco meses do ano. Por outro lado, o IAS negociou com empresas de cariz social o preenchimento de 22 vagas com trabalhadores do mesmo segmento demográfico Entre Janeiro e Maio deste ano, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontrou emprego para 414 pessoas com mais de 55 anos. Os dados foram revelados em resposta a interpelação escrita de Lei Chan U, legislador ligado aos Operários de Macau. “Entre Janeiro e Maio de 2021, foram contactados 2.112 indivíduos com idade igual ou superior a 55 anos, tendo 1.094 pessoas estado presentes na entrevista das quais 414 obtiveram emprego com sucesso”, respondeu Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, com base nos dados da DSAL. O Governo diz ainda estar comprometido em arranjar colocação no mercado de trabalho para os idosos com “capacidade de trabalho e que pretendam encontrar emprego”. Para responder às solicitações laborais deste sector da sociedade, o IAS lançou também o Programa de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego dos Idosos através da Empresas Sociais. O programa tem como objectivo “incentivar as organizações não governamentais a criarem postos de trabalho adequados à população sénior”. Para já, foram gerados 16 postos de trabalho a tempo inteiro e seis a tempo parcial, num total de 22 postos de trabalho. Os 22 empregos estão “apalavrados”, mas os 16 postos a tempo interior só começam a ser ocupados durante o trimestre em curso. No caso dos seis trabalhores a tempo parcial, segundo a resposta de Hon Wai, as vagas ficam disponíveis a partir de Outubro. Outro incentivos Além do regime de empregos, a DSAL diz que passou a disponibilizar um balcão para atender a população com mais idade que procura de emprego e que este estrato da população tem prioridade no atendimento. “Foi designado pessoal para proporcionar, de forma personalizada e grátis, apoio ao emprego aos idosos, incluindo a realização da conjugação de emprego, a prestação de informações sobre trabalho, a orientação profissional, entre outros”, foi explicado. Na resposta ao deputado dos Operários, o presidente do IAS explicou ainda que a DSAL criou subsídios para apoiar a contratação de desempregados de difícil colocação, que são definidos com base na idade ou na falta de qualificações profissionais. Numa altura em os efeitos económicos da pandemia persistem e que parte dos negócios locais foram obrigados a fechar nas últimas semanas, a DSAL e o Fundo de Segurança Social estão ainda a trabalhar num grupo para propor alterações ao “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Associações querem limitar trocas de emprego e falam em “especulação” Os salários de empregadas domésticas subiram de 4 mil para 7 mil patacas com restrição de entrada de estrangeiros. A associação de agências de emprego e Wong Kit Cheng querem que o Governo tome medidas para impedir que o mercado se torne caótico A troca de emprego e os consequentes aumentos salariais dos trabalhadores não-residentes (TNR) em tempos de pandemia estão a causar insatisfação. De acordo com um artigo publicado no jornal Ou Mun, nas associações tradicionais há quem acuse os trabalhadores de “especulação” e de trazerem “o caos para o mercado”. Antes da pandemia, o Governo e a Assembleia Legislativa fizeram uma lei que impede que os TNR procurem emprego em Macau, se estiverem no território com visto de turista. Com a proibição da entrada de estrangeiros em Macau, devido às medidas de controlo da pandemia, a falta de mão-de-obra generalizou-se. Ao mesmo tempo, os TNR que perderam o emprego ficaram impedidos de encontrar novos trabalhos, porque a lei exige que saiam da RAEM antes de mudarem de posição. As alterações legislativas e a pandemia levaram a que os salários de empregados domésticas subissem para montantes perto das 7 mil patacas, quando antes se ficavam por 4 mil patacas. No entanto, como posteriormente o Interior da China passou a permitir a entrada de estrangeiros vacinados, os TNR começaram a aceitar novos empregos. Circunstância que motiva queixas das forças tradicionais, que entendem que os TNR estão a aproveitar a medida para aceitarem empregos com salários mais elevados. Impedir a especulação Ao jornal Ou Mun, Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, considerou que a autorização para os TNR entrarem na China é positiva, porque permite lidar com a falta de mão-de-obra. Contudo, o também vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau acusou vários TNR de fazerem tudo para não terem o contrato de trabalho renovado, para poderem mudar de emprego, rumando ao Interior, em busca de salários mais elevados. Ao Ieong Kuong Kao afirmou ainda que os TNR estão a abusar do sistema, para poderem especular, e que as famílias não têm capacidade para pagar a subida dos salários de 4 mil patacas para 7 mil patacas. O responsável defende assim que as autoridades de Macau e do Interior se devem coordenar para impedir as entradas e saída frequentes dos TNR e limitar trocas de emprego. O vice-presidente da associação ligada à comunidade de Fujian defendeu ainda que o Governo deve impedir que findo os contratos, os TNR sejam impedidos de mudar de emprego, sem o cumprimento de um “período de nojo”. A medida seria implementada para impedir que os trabalhadores possam ter aumentos. Também a deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, pediu ao Governo que encontre um sistema para identificar o que definiu como os “chefes das especulações”, ou seja, os trabalhadores que mais vezes esperam pelo fim do contrato para mudarem de posição e terem aumentos salariais. Controlar os part-times Wong Kit Cheng mostrou-se ainda preocupada com as famílias que contratam empregadas domésticas em regime de tempo parcial, uma vez que legalmente os TNR estão impedidos de fazer qualquer outro tipo de trabalho. A deputada e candidata às próximas eleições pede assim ao Governo que promova uma campanha entre os TNR para saberem que incorrem numa ilegalidade, alertando para as consequências das suas acções. Por sua vez, também Ao Ieong Kuong Kao revelou estar preocupado com a nova tendência e apontou que os TNR estão desprotegidos, porque não têm seguros para o efeito. Ao indicou que a tendência de fazer limpezas em part-time é comum entre empregadas filipinas e vietnamitas, mas que estas estão a correr riscos desnecessários.
Pedro Arede Manchete PolíticaEnsino | Alunos e docentes têm de chegar 14 dias antes do início das aulas Alunos, docentes e funcionários do ensino não superior que vivam em Macau, Zhuhai e Zhongshan devem voltar aos seus locais de residência 14 dias antes do início das aulas. Foi anunciada uma campanha de vacinação nas escolas para alunos entre os 12 e os 17 anos. Reabertura de espaços de diversão continua sem data Os Serviços de Saúde (SSM) anunciaram que os alunos, professores e funcionários do ensino não superior que vivam em Macau, Zhuhai e Zhongshan estão obrigados regressar aos respectivos locais de residência 14 dias antes do início das aulas em Macau, agendadas para Setembro A medida anunciada na sexta-feira, no decurso da conferência de imprensa diária dos SSM continua a estar relacionada com o novo surto de covid-19 detectado no dia 3 de Agosto em Macau que resultou, até ao momento, na confirmação de quatro casos da variante Delta, dois dos quais, os pais da família, detectados pelas autoridades de Zhuhai. “Temos muitos alunos, professores e funcionários que passam pelas fronteiras de Macau todos os dias”, vindos de Zhuhai, Zhongshan e outras localidades, afirmou, segundo a agência Lusa, Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Aqueles que tenham regressado a Macau depois de 6 de Agosto, provenientes de regiões localizadas fora da província de Guangdong, estão obrigados a fazer um teste de ácido nucleico até cinco dias antes do início das aulas e a apresentar o código de saúde com resultado negativo, indicou o mesmo responsável. Por seu turno, os alunos do ensino superior deverão regressar às aulas em formato ‘online’, mas as medidas serão idênticas, caso passem a ser presenciais, acrescentou Kong Chi Meng. Só com autorização Durante a conferência de imprensa, o coordenador do plano de vacinação, Tai Wa Hou, anunciou também que será lançada uma campanha de apelo à vacinação nas escolas no início do ano lectivo, dedicada principalmente aos alunos entre os 12 e os 17 anos. Apontando, segundo um comunicado pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, que faltam ainda definir os detalhes concretos em que decorrerá a vacinação das escolas, o responsável frisou, contudo, que esta só poderá acontecer mediante a autorização dos encarregados de educação. De acordo com Tai Wa Hou, dado que “o serviço de vacinação será realizado durante o horário escolar” e que os encarregados de educação estarão a trabalhar nesse momento, está a ser analisado a nível jurídico, a melhor forma de os alunos menores apresentarem o termo de consentimento devidamente assinado pelos encarregados de educação. O coordenador do plano de vacinação revelou igualmente que ainda não há data para a reabertura dos espaços de diversão e desporto, encerrados desde o passado dia 5 de Agosto. Para Tai Wa Hou, os espaços só voltam a receber visitantes quando o risco de contágio por covid-19 em Macau for nulo. “Depende muito da situação nos próximos dias. Temos que fazer uma avaliação genérica e integral de todos os factores de prevenção e controlo da pandemia. Se o risco já não existir e já for possível voltar à normalidade então, em princípio, a medida de encerramento poderá ser levantada”, disse o responsável segundo o canal português da TDM-Canal Macau. Transfusões | Centro passa a ter serviços de vacinação A partir de hoje, o Centro de Transfusões de Sangue passa a disponibilizar serviços de vacinação dedicados exclusivamente a dadores. Desta feita, para os dadores de sangue que não necessitem de pagar pela vacinação será disponibilizada apenas a vacina da Sinopharm, devendo os interessados deslocar-se ao Centro de Transfusões de Sangue, de segunda a sexta-feira, das 09h30 às 18h00, sábado entre as 10h00 às 17h30 e domingo, entre as 11h00 às 16h30.
Pedro Arede PolíticaRatos | Número de queixas diminuiu 14 por cento Entre Janeiro e Junho de 2021 o número de queixas relacionadas com roedores caiu 14 por cento, comparativamente com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), no primeiro semestre do ano foram recebidas 488 queixas, contra as 569 registadas nos primeiros seis meses de 2020. Respondendo a uma interpelação escrita de Lam Lon Wai, o presidente do IAM, José Tavares, revelou ainda que o organismo tem investido no “aumento pró-activo” de armadilhas fixas nas vias públicas, tendo aumentado de mais de 200 “no passado”, para as actuais 1.300 distribuídas por diversas zonas de Macau. Olhando para o futuro, José Tavares afirma que o aperfeiçoamento e controlo de roedores em Macau vai passar pelo desenvolvimento de um “sistema de inspecção electrónica de armadilhas”, que terá o condão de “registar e fiscalizar o estado dos roedores nas diferentes zonas” e analisar os dados recolhidos. Apesar dos esforços do IAM, José Tavares alerta ainda que a prevenção e controlo dos roedores está sujeita à “participação da população”, que não deve descurar a “higiene ambiental doméstica”. Sobre os problemas de higiene do estaleiro de obras junto ao Jardim Triangular da Areia Preta que levou ao aparecimento de ratos, José Tavares refere que há suspeitas sobre o facto de os trabalhadores das obras terem por hábito abandonar “lixo ao acaso” no local. No entanto, assegura o IAM, “a situação dos roedores já foi melhorada” após a colocação de armadilhas e a promoção de acções de sensibilização.
João Luz PolíticaFunção Pública | Coutinho pede prémios para funcionários antigos Pereira Coutinho divulgou ontem uma interpelação escrita a sugerir ao Executivo a atribuição de prémios aos funcionários públicos com mais tempo de serviço. “Com a prolongada pandemia, os trabalhadores mais antigos da função pública, na sua maioria, esforçaram-se o máximo possível para prestar serviços de qualidade aos cidadãos e merecem da mesma forma serem reconhecidos pelo Governo”, escreve o deputado. Mais especificamente, Coutinho gostaria que estes trabalhadores fossem recompensados através do acesso à “aposentação voluntária após vinte anos de serviço efectivo aos adstritos ao regime de pensões de aposentação e sobrevivência”, assim como a contabilização dos anos de serviço efectivo relativamente ao subsídio de antiguidade. O deputado deu como exemplo o que se passou com uma concessionária de jogo, não especificada na interpelação, que “resolveu premiar os funcionários mais antigos, oferecendo vários tipos de apoios”, alguns com cerca de 15 a 20 anos de casa. “A dita concessionária entendeu reconhecer publicamente os funcionários mais antigos possibilitando estarem mais tempo com as suas famílias, nomeadamente o acompanhamento dos netos, para além de receberem prémios monetários, 100 por cento de contribuições ao Fundo de Previdência, mesadas, exames de saúde gratuitos, descontos atractivos em hotéis viagens de barco, concertos etc”, argumentou Pereira Coutinho.
Pedro Arede Manchete PolíticaReserva financeira | Ng Kuok Cheong pede plano de combate à pandemia Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo vai traçar um plano, com limites e critérios, de utilização de verbas da reserva financeira para fazer face às consequências da pandemia. Perante o novo surto, o deputado defende ainda que o apoio financeiro dedicado aos serviços sociais deve ser reforçado, ficando de fora de eventuais medidas de austeridade Face ao surgimento de novos casos de covid-19 em Macau e as consequências sociais e económicas daí resultantes, o deputado Ng Kuok Cheong defende que o Governo deve elaborar um plano focado na utilização de verbas da reserva financeira para combater a pandemia. Através de uma interpelação escrita o deputado argumenta que, dado que em 2020 e 2021 o Executivo já utilizou vários “milhares de milhões de patacas” da reserva financeira para o Fundo de Apoio ao Combate à Epidemia, é necessário traçar limites máximos de levantamento anual de verbas e critérios para a concessão de novas rondas de apoio à população. Além disso, questiona Ng, caso a utilização de verbas exceda o valor estipulado, como será resolvida uma eventual crise de finanças públicas. Por escrito, Ng Kuok Cheong mostrou ainda preocupação com o facto de o aumento de casos do foro social, como problemas emocionais e de violência doméstica decorrentes da pandemia, poderem entrar em rota de colisão com a política de contenção de despesas do Governo. “Os trabalhadores da linha da frente dos serviços sociais afirmam que desde o início da pandemia, o apoio às actividades do Instituto de Acção Social (IAS) diminuiu, apesar de o número de casos a precisar de assistência ter duplicado devido à pressão económica”, sublinhou o deputado. Alertando o Governo para o facto de a taxa de desemprego esconder a degradação do nível de vida de muitos residentes, que viram os salários reduzidos ou estão em regime de licença sem vencimento, Ng Kuok Cheong alerta o Executivo para a boa utilização dos “preciosos” recursos financeiros existentes. Isto, com o objectivo de criar medidas mais “eficazes e humanas” destinadas à estabilização das condições de vida da população, da economia e das redes de apoio social. “O Chefe do Executivo afirmou por diversas vezes que as despesas com o bem-estar social não vão diminuir. De que mecanismos dispõem as autoridades para avaliar as necessidades dos serviços sociais e as lacunas que possam existir a nível de recursos durante a pandemia, evitando assim o impacto das medidas de austeridade fiscal?”, questionou Ng Kuok Cheong. Segundo os dados publicados na terça-feira pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), a Reserva Financeira da RAEM era de 658,924 mil milhões de patacas em Junho, ou seja, mais 286 milhões face a Maio. Já os activos, depósitos e contas correntes representaram mais de 309 mil milhões de patacas, estando os títulos de crédito fixados em 180,348 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede estágios para jovens e reformas para funcionários públicos O deputado Pereira Coutinho defende, em interpelação escrita, que o Governo deveria apostar na criação de estágios para jovens licenciados em organismos públicos, ao mesmo tempo que levaria a cabo um plano de reformas. “O Governo deve promover programas de estágio nos órgãos públicos que permitam a contratação, através de contratos de curta duração, de bons jovens profissionais, sentido de aliviar a pressão de emprego dos graduados, e acelerar a renovação dos trabalhadores da Função Pública. Considerou esta possibilidade?”, questionou. Para garantir a reforma do funcionalismo público em matéria de recursos humanos, Coutinho acredita que o ideal seria “permitir a aposentação voluntária antecipada dos funcionários públicos com 20 anos de serviço para deixar vagas para os jovens que queiram dedicar-se à Função Pública”. Segundo o deputado, e também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é importante “evitar o excesso de funcionários públicos e as consequentes dificuldades na contratação de jovens”, pelo que se deve “permitir a aposentação antecipada voluntária dos trabalhadores com determinados anos de serviço”, a fim de deixar “vagas para os jovens competentes”. Ao mesmo tempo, Coutinho pede também que sejam criadas “mais oportunidades de progressão” na carreira para os actuais funcionários. Relativamente aos planos já criados pelo Governo para assegurar emprego para os recém-licenciados, José Pereira Coutinho acredita que é necessária uma maior sensibilização para as mesmas. “Para garantir que as escolhas dos jovens quanto ao curso universitário se possam conjugar com o interesse e as necessidades da sociedade, no sentido de evitar o agravamento da situação “graduação igual a desemprego” devido à pandemia, dispõe o Governo de iniciativas mais eficazes de sensibilização sobre as políticas? questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteiras | Mais de 200 doentes da especialidade acompanhados em Macau Um total de 223 pessoas estão a ser acompanhadas pelos Serviços de Saúde de Macau devido à impossibilidade de se deslocarem ao exterior para consultas de especialidade. A deputada Agnes Lam defendeu um corredor verde com Hong Kong só para estes casos, incluindo um nos correios para o envio de medicamentos, mas o Executivo diz que o Interior da China pode dar resposta Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) têm acompanhado 223 pessoas que necessitam de cuidados médicos da especialidade mas que, devido às restrições entre fronteiras, não conseguem deslocar-se a Hong Kong. Numa interpelação escrita, a deputada Agnes Lam defendeu a criação de um corredor verde com Hong Kong apenas para doentes nesta situação, e nos correios para o envio de medicamentos, mas o Executivo parece descartar, para já, esta possibilidade. “Todos os residentes de Macau que se deslocam a Hong Kong devem ser sujeitos a observação médica em isolamento. Quando houver necessidade de tratamento médico durante o período de isolamento, os residentes em questão podem solicitar junto do Governo da RAEHK a autorização de consulta médica, daí terem sido criadas enfermarias de isolamento pela Autoridade Hospitalar de Hong Kong destinadas a pessoas com essa necessidade”, explica o director dos SSM, Alvis Lo. Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e Contingência do novo tipo de coronavírus, foi referido que o Interior da China pode ser a solução. “Hong Kong é um dos locais para onde temos transferido doentes, e como é impossível fazê-lo abrimos outros canais para o tratamento no Interior da China. Muitos casos conseguem ter tratamento em Cantão”, disse um responsável. Relativamente às consultas de especialidade, Alvis Lo adiantou que foi criado um “serviço especial” para a sua marcação por parte dos SSM, que se destina “aos residentes que não conseguem receber tratamentos médicos nos hospitais do exterior devido ao impacto causado pela pandemia”. O director acrescentou também que “sempre que necessário os residentes também podem recorrer às instituições médicas locais para tratamentos”. Na sua interpelação, a deputada diz ter recebido pedidos de ajuda de “muitos residentes de Macau que não conseguem deslocar-se a Hong Kong para consultas médicas”. Caso a caso Agnes Lam defendeu também a implementação de um canal verde nos correios apenas para o envio de medicação entre os dois territórios, uma vez que “os familiares e amigos [dos residentes] pediram aos médicos de Hong Kong para passarem as receitas médicas e comprarem os medicamentos prescritos em Hong Kong”. No entanto, “muitos dos medicamentos estão sujeitos ao controlo de importação, por isso não podem ser enviados através do correio”. Também sobre esta sugestão os SSM garantem analisar “cada caso de forma individual e consoante as situações reais”. “Apenas as fábricas, importadores e exportadores de medicamentos e grossistas podem solicitar aos SSM a importação de medicamentos. Todos os medicamentos enviados pelo correio sem licença de importação emitida pelos SSM são interceptados e apreendidos pelos Serviços de Alfândega (SA)”, frisou Alvis Lo, que assegura que os SSM têm mantido contactos estreitos com os SA para identificar casos relacionados com a medicação de residentes que não conseguem sair do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDemografia | 78 portugueses perderam o estatuto de residente desde 2018 Entre 2018 e o passado mês de Junho, 291 portugueses obtiveram o estatuto de residência de Macau, enquanto 78 ficaram sem BIR. O “saldo positivo” que se verificava inverteu-se ligeiramente nos primeiros seis meses deste ano Desde 2018 até Junho deste ano, um total de 78 portugueses ficaram sem o estatuto de residente de Macau. A informação foi disponibilizada ao HM pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). De acordo com as autoridades, o principal motivo que levou à perda do estatuto de residente prendeu-se com a caducidade, ou seja, foi considerado que os requisitos que tinham servido de fundamentação para autorização da residência já não estavam a ser cumpridos. Este tipo de situações inclui, por exemplo, residentes não-permanentes que ficaram sem emprego e que não conseguiram encontrar uma alternativa laboral, situação que obrigou a que tivessem de sair da RAEM. O primeiro ano da pandemia, 2020, foi quando mais portugueses perderam o estatuto de residente por caducidade desde 2018, num total de 20 pessoas. No corrente ano, e considerando apenas os primeiros seis meses, nove portugueses ficaram sem residência. A pandemia parece ter aumentado o número de situações de caducidades da residência face a 2019, quando foram 13 os portugueses a perder o estatuto. Contudo, em 2018, o número subiu outra vez para os níveis mais recentes, quando 19 portugueses foram afectados pela perda do estatuto. Além da caducidade, segundo a explicação das autoridades, houve ainda portugueses a perder a residência por se considerar que “as finalidades pretendidas com a residência na RAEM e respectiva viabilidade” estavam em causa. Neste capítulo estão inseridas as pessoas com residência não-permanente que não passaram o número de dias exigidos por ano em Macau, uma das exigências para a renovação. A viabilidade foi assim evocada oito vezes em 2020, duas vezes em 2019 e sete vezes em 2017, como motivo para revogação do estatuto. No entanto, os dados do CPSP, mostram que este ano ainda não houve qualquer processo do género. Saldo positivo Também desde 2018, segundo os dados da Direcção dos Serviços de Imigração, 291 cidadãos portugueses obtiveram residência, o que significa que em três anos e meio Macau passou a contar com mais 213 portugueses com estatuto de residente. No entanto, a encerramento das fronteiras e as medidas que restringiram a circulação afectaram a contagem demográfica de forma significativa. Antes da pandemia, nomeadamente nos anos de 2018 e 2019, registaram-se sempre subidas de 100 portugueses a tornarem-se residentes. Em 2018 foram 108 e no ano seguinte 109. Em 2020, depois do surgimento da pandemia, os processos aprovados baixaram para 68, o que representa uma redução de 37,7 por cento, face ao ano anterior. Porém, o maior impacto fez-se sentir durante o corrente ano, quando apenas 6 processos foram aprovados na primeira metade do ano. Se a tendência dos primeiros meses do ano se mantiver, um total de 12 portugueses vão obter autorização de residência, o que representa uma redução de 89 por cento face a 2019. Porém, esta é a primeira vez, desde 2018, que o número de portugueses que perderam o estatuto de residente é superior aos que obtiveram BIR, registando um saldo negativo de três pessoas.
Pedro Arede PolíticaCartão Consumo | Coutinho pede nova ronda e mais apoio às PME No seguimento dos casos positivos de covid-19 encontrados em Macau, Pereira Coutinho sugeriu ao Chefe do Executivo a implementação da terceira ronda do plano de cartão de consumo, bem como o prolongamento dos prazos de devolução dos empréstimos concedidos às PMEs. Para o deputado, apesar de, até ao momento, não terem sido detectados novos casos além dos quatro confirmados na semana passada, a vida quotidiana da população foi afectada “durante a época dourada das férias de Verão”, provocando danos à economia local e o regresso de muitos aos layoffs. “Alguns dos residentes dos edifícios [afectados] são trabalhadores dos casinos e foram forçados a deixar os seus postos de trabalho por alguns meses de ‘licença sem vencimento’ após o surto da epidemia no ano passado e estão agora impossibilitados de trabalhar devido à política de prevenção da epidemia e solicitados [a tirar novamente] licenças sem vencimento. Muitos não conseguem pagar as amortizações bancárias em tempo útil e nem conseguem garantir as suas despesas básicas de vida”, afirmou o deputado por escrito, dado que a sessão presencial de perguntas e respostas com Chefe do Executivo agendada para ontem foi cancelada devido à pandemia. Dirigindo-se a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho referiu que a atribuição de um novo cartão de consumo no valor de 5.000 patacas seria benéfica para aumentar a confiança de residentes e turistas, sobretudo nos locais agora classificados como “zonas de código vermelho”, onde os residentes estão a fazer quarentena e os comerciantes ficaram sem negócio. “A ausência de clientes obrigou ao encerramento de lojas pondo em causa a sobrevivência das PMEs locais e o emprego dos trabalhadores locais”, vincou o deputado.
Nunu Wu Manchete PolíticaIntegração | Criado portal com informações para viver na Grande Baía O Executivo vai criar um portal online que irá agregar toda a informação necessária para quem queira ir viver para a área da Grande Baía. Além disso, está a ser estudada a possibilidade de subsidiar quem for trabalhar para as cidades abrangidas pelo projecto de integração O Governo está a trabalhar num portal online com informações indispensáveis para residentes que queiram mudar-se para a área da Grande Baía. O projecto do Executivo foi revelado por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a interpelação escrita da deputada Song Pek Kei. Segundo Wong, o portal sobre a Grande Baía vai disponibilizar informação essencial para preparar os residentes para a mudança, como anúncios de emprego, situação das habitações e informações sobre o trânsito. Wong Chi Hong defendeu a acção do Executivo, apontado que desde 2018 foram organizadas várias actividades de intercâmbio, no sentido de levar os residentes a encontrarem oportunidades profissionais, em outros sectores menos implementados em Macau. Além disso, Wong indicou que a DSAL tem organizado várias feiras de emprego e oportunidades de estágio, nomeadamente na empresa ByteDance, responsável pela plataforma TikTok. As oportunidades de estágio foram criadas em Fevereiro deste ano. Na interpelação, Song Pek Kei queria ainda saber se o Executivo estava disponível para subsidiar empregos dos residentes de Macau em empresas sediadas na Grande Baía. Wong não se comprometeu com uma posição, mas afirmou que o Executivo vai estudar o assunto. Drones à noite Além das questões relacionadas com a Grande Baía, Song Pek Kei pretendeu também saber os planos do Governo para promover o mercado do turismo. O director da DSAL respondeu sublinhando a importância para o Executivo das actividades nocturnas, que considera importante chamariz para ajudar a prolongar a estadia dos turistas. Neste domínio, Wong revelou que está a ser equacionada a realização, até ao final do ano, de um espectáculo com drones iluminados. Por outro lado, para promover os produtos locais, e numa altura em que a pandemia da covid-19 impõe várias restrições, o director da DSAL diz que o Governo tem apostado nas plataformas móveis e aconselha as empresas a fazer o mesmo. Wong deu o exemplo da Feira Internacional de Macau (MIF), que contou com várias transmissões em directo de influencers a promoverem marcas e produtos locais. Além disso, vários influencers convidados vieram à RAEM promover Macau, como destino turístico.
Pedro Arede Manchete PolíticaJogos Olímpicos | Participação da China encorajou “paixão patriótica”, Ho Iat Seng O Chefe do Executivo congratulou a selecção chinesa pelos resultados “bastante impressionantes” obtidos nos Jogos Olímpicos. Ho Iat Seng agradeceu ainda à China Media Group pelos direitos de transmissão do evento em Macau, que tiveram o condão de “emocionar todos” e encorajar a “paixão patriótica” No dia seguinte ao encerramento dos XXXII Jogos Olímpicos, Tóquio 2020, o Chefe do Executivo felicitou a selecção desportiva da China pelos resultados alcançados nas várias competições ao longo do evento, que resultaram na conquista 38 medalhas de ouro, 32 medalhas de prata e 18 medalhas de bronze. Segundo Ho Iat Seng, para quem os resultados foram “bastante impressionantes” e materializaram, em algumas modalidades, momentos “históricos”, a participação da equipa nacional difundiu o espírito olímpico e desportivo da China e honrou “o nome da pátria e do seu povo”. Para o Chefe do Executivo, o desempenho exemplar dos atletas chineses permitiu aos residentes de Macau encorajar o sentimento de amor à pátria e emocionar-se com o empenho demonstrado. “Cada competição da selecção nacional está ligada ao coração de todos os compatriotas de Macau. O seu empenho, determinação e firmeza, emocionaram todos, que estão dentro ou fora da China, assim como, os espectadores espalhados pelo mundo. Esta participação encorajou ainda mais a paixão patriótica e também a confiança na nação dos chineses que estão dentro ou fora da China”, afirmou Ho Iat Seng através de uma nota divulgada ontem. Sentimento de orgulho Dirigindo-se directamente aos atletas chineses em nome dos residentes de Macau, Ho Iat Seng apontou que “os compatriotas da RAEM sentem-se orgulhosos pela vossa primazia e excelência”. Como resultado, vincou Ho, Macau está agora em melhores condições de espalhar o espírito desportivo e a determinação demonstrada ao longo do evento pelos atletas da China, encontrando-se simultaneamente mais disponível para aceitar desafios e unir-se em torno do combate à pandemia. O eco da prestação da equipa nacional nos Jogos Olímpicos de Tóquio contribui também, segundo o Chefe do Executivo, para impulsionar “a aceleração do desenvolvimento adequado e diversificado da economia”, promover o princípio “Um País, Dois Sistemas” e apoiar a grande revitalização da nação chinesa. Durante o dia de ontem, Ho Iat Seng referiu ainda que parte do entusiasmo dos eventos olímpicos deveu-se à cedência dos direitos de transmissão directa dos Jogos Olímpicos de Tóquio por parte da China Media Group. Tal, sublinhou Ho, permitiu à população “não só assistir aos eventos de alta qualidade como sentir o espírito e o empenho da equipa nacional”, gerando união e confiança no combate à situação epidémica. No total, os Jogos Olímpicos Tóquio 2020 concederam 339 títulos, com os Estados Unidos a vencer 39, contando ainda 41 pratas e 33 bronzes. No segundo lugar do medalheiro ficou a China com 38 ouros, 32 pratas e 18 bronzes. Em terceiro lugar ficou o Japão, com a conquista de 27 medalhas de ouro, 14 medalhas de prata e 17 medalhas de bronze.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMau tempo | Escolas têm de arranjar actividades em caso de chuva intensa Na resposta a uma interpelação de Agnes Lam, o Governo apontou que, apesar de as aulas serem suspensas com avisos de chuva, as escolas continuam a ter de assumir a responsabilidade de receber os alunos As escolas têm a obrigação de se manter abertas e receber os alunos, mesmo no caso de serem emitidos os alertas de chuva intensa ou preto. O esclarecimento foi dado à deputada Agnes Lam pelo Governo, através de Leong Weng Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Segundo as queixas da deputada, é normal que os sinais de chuva intensa vermelho ou preto, que obrigam à suspensão das aulas, sejam emitidos a breves minutos do começo das aulas. Como o aviso é emitido muito em cima do começo das aulas, a deputada diz que há pais que já vão a caminho da escola ou que inclusive já deixaram os filhos nas instituições de ensino e têm de voltar para trás. A suspensão das aulas cria o desafio dos encarregados de educação terem de arranjar uma pessoa para tomar conta das crianças, enquanto se trabalha. No entanto, o Governo garante que as escolas têm instruções para aceitarem as crianças e arranjarem actividades educativas, mesmo quando as aulas estão suspensas. “Quando for emitido o sinal de chuva intensa vermelho ou preto e as aulas tiverem que ser suspensas, as escolas devem manter-se abertas durante o período normal de funcionamento, não devendo ser exigido aos estudantes que tenham chegado à escola regressar a casa ou e os que tenham permanecido no estabelecimento de ensino não devem ser aconselhados a retirar-se das instalações”, escreveu Leong Weng Kun. De acordo com a resposta, as escolas têm de “dispor de pessoal para prestar cuidados necessários e organizar actividades educativas adequadas para os estudantes”. Previsões instáveis Na interpelação ao Governo, Agnes Lam pretendia também saber a razão de haver previsões com dias de antecedência para os tufões, mas o mesmo não ser possível para as chuvas intensas. Em relação a esta questão, os SMG explicam que os tufões são fenómenos de grande escala que com um desenvolvimento e variação estáveis, num ciclo de vida de 3 a 10 dias. Porém, as chuvas intensas são fenómenos de pequena e média escala, que evoluem “rapidamente e com grande aleatoriedade”. Devido à diferente natureza dos fenómenos, os SMG reconhecem que “não é cientificamente operacional a emissão de informações de chuva intensa com algumas horas de antecedência”. A última questão de Agnes Lam visava os atrasos dos funcionários públicos devido ao mau tempo. No entanto, o Governo mostrou-se inflexível na questão e diz que já existem instruções, pelo que não sente necessidade de alterar a forma de funcionamento para permitir atrasos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança nacional | Kevin Ho diz que existe liberdade de expressão em Macau Em entrevista ao semanário português Novo, o empresário Kevin Ho, e também delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional, defendeu que “a liberdade de expressão não foi afectada” em Macau e em Hong Kong com a implementação da lei de segurança nacional no território vizinho Kevin Ho, empresário de Macau e delegado pelo território à Assembleia Popular Nacional (APN), defendeu, em entrevista ao semanário português Novo, que as pessoas em Macau e em Hong Kong mantém a mesma liberdade de expressão desde que foi implementada, na região vizinha, a lei de segurança nacional. “Nos últimos dois anos foi estabelecida uma lei da segurança nacional, mas a liberdade de expressão não foi afectada. Posso falar com qualquer pessoa sobre as políticas do Governo da China e do Partido Comunista Chinês (PCC). O que mudou é que se tornou ilegal exigir a independência ou a queda do PCC”, frisou. Kevin Ho disse mesmo que “em nenhum país do mundo, por mais democrático que seja, não imagino que seja legal queimar a bandeira nacional. É isso, não consigo pensar num exemplo em que seja legal atraiçoar o próprio país”. Para o responsável, sobrinho do primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, tanto Hong Kong como Macau “têm autonomia”. “A legislação é aprovada pela Assembleia Legislativa e não vemos o Governo Central a enviar pessoas para a governação [local] ou para as assembleias. Claro que trabalhamos com o Governo Central, é evidente que o ouvimos, pois, em última análise, somos um país. Podemos ter dois sistemas, mas nenhum deles contra o país. Acho que isto é bastante inovador.” Ainda assim, Kevin Ho referiu que “há sempre a possibilidade de melhorar o funcionamento e, à medida que o tempo passa, temos grande autonomia e liberdade de expressão”. “Todas as pessoas em Macau e em Hong Kong podem falar livremente”, apontou. Sem influência Na mesma entrevista, Kevin Ho falou ainda dos 100 anos da criação do PCC e sobre os feitos do partido no país nas últimas décadas. “Recentemente tenho procurado aprender sobre a história do partido e posso garantir que se perguntar a alguém na China sobre o que foi feito pelo povo e pelo país, a resposta será muito positiva.” Questionado sobre se alguma vez tentou influenciar conteúdos jornalistas do grupo Global Media, detido em 30 por cento pela KNJ, empresa de Kevin Ho, este frisou que não. “Estou nesta empresa há dois anos e meio e nunca senti necessidade de dizer às pessoas que devem averiguar uma informação ou alterá-la por o meu país ser representado de forma errada. Não me vejo a tentar influenciar [os conteúdos].” O empresário deixou ainda claro que neste momento a aposta não é em novos investimentos, mas sim no foco da “reconstrução do grupo de media”. “Estamos a olhar para mais digitalização e novas áreas”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Au Kam San despede-se com apologia da legitimidade da vigília do 4 de Junho O democrata está de saída do hemiciclo e aproveitou para defender a vigília do 4 de Junho que organizou durante os últimos 30 anos. A intervenção foi alvo de protesto de vários deputados e de uma repreensão do presidente da AL Au Kam San aproveitou a sua última intervenção antes da ordem do dia para defender a vigília do 4 de Junho, e acusar a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de utilizar fundamentos errados na exclusão do campo democrata das eleições. Deputado desde 2001, o organizador da vigília está de saída da AL, por não se recandidatar, mas antes negou qualquer natureza subversiva. “As vigílias do 4 de Junho que se realizaram ao longo destes anos visavam principalmente um tema, isto é ‘reabilitar o movimento cívico de 1989 e construir uma China democrática’”, começou por explicar Au. “Veja-se o exemplo da vigília para a comemoração do 30.º aniversário do incidente de 4 de Junho de 1989, realizada em 2019. O organizador exibia cartazes com as seguintes afirmações: ‘não se esqueça o 4 de Junho’, ‘o espírito do movimento cívico de 1989 sempre permaneceu, e os mártires da democracia também’, e ‘uma injustiça por reabilitar durante 30 anos’, etc. Tudo isto era claro e não continha as afirmações citadas pela Polícia”, acrescentou. Segundo as forças de segurança comandadas por Wong Sio Chak, cujo entendimento foi utilizado pela CAEAL para excluir os candidatos às eleições, as vigílias são ilegais por haver mensagens como ‘terror branco sob a governação do partido comunista’, ‘não se esqueçam do 4 de Junho, e persistam nessa guerra’, ‘a ditadura do partido comunista teme o jasmim’, ‘fim da ditadura monopartidária!’”. Ontem, Au indicou que foi a própria polícia a reconhecer que as mensagens exibidas em 2011 não tinham partido do organizadores, e apontou que foram plantadas com segundas intenções: “Estas afirmações foram ‘transplantadas’ à força nas vigílias de 4 de Junho, para tecer crimes e imputá-los a essas vigílias”, acusou, sem indicar os responsáveis. O organizador frisou ainda que objectivo da vigília foi sempre “dar resposta ao movimento democrático da China e promover o desenvolvimento democrático de Macau” e que “nunca teve qualquer relação subordinada a organizações externas”. Protestos patriotas No final da intervenção, Au Kam San disse ser “absolutamente inaceitável” que “uma vigília organizada com consciência e paz” seja considerada “ilegal” e deixou um desejo: “A participação na vigília do 4 de Junho passou a ser entendida, através de extensão, como a ‘prova do crime’ de não se defender a Lei Básica e de não se ser fiel à RAEM, o que é um grande absurdo”, considerou. “O falecido presidente Liu Shaoqi disse: ‘ainda bem que a História é escrita pelo povo’. Nós acreditamos que a História vai conter uma avaliação do público sobre isso!”, concluiu. A intervenção gerou protestos de Vong Hin Fai e José Chui Sai Peng, com o último a mencionar a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que excluiu 21 candidatos. Chui e afirmou ainda que Macau é China e apelou ao presidente da AL, Kou Hoi In, para intervir. Por sua vez, Kou considerou que o discurso de Au Kam San violou uma decisão do Governo Central sobre o 4 de Junho e defendeu a decisão da CAEAL e do TUI. “Claro que pode ter um entendimento diferente e não concordar, mas no discurso criticou a CAEAL e a decisão. Espero que corrija a intervenção”, reprimiu Kou. O presidente da AL reconheceu ainda ter avisado o deputado no dia anterior sobre o conteúdo da intervenção. No entanto, quando Au Kam San voltou a pedir a palavra, Kou disse-lhe que não valia a pena dizer mais nada. O deputado calou-se e a sessão prosseguiu com uma intervenção de Iau Teng Pio. O deputado nomeado pelo Executivo condenou prontamente Au e a sessão continuou. Nomeados defendem acesso único de patriotas à administração pública Os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo consideram que a administração pública só deve ter patriotas”. “Tal como a maioria dos amigos que Amam a Pátria e Macau, o princípio ‘Macau governado por Patriotas’ é uma garantia fundamental para a plena e rigorosa implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, afirmou Davis Fong, em nome também de Ma Chi Seng. “Assim, os indivíduos que entrem na estrutura administrativa da RAEM devem ser aqueles que amam a Pátria e Macau, e que contribuam verdadeiramente para o bem-estar da população”, acrescentou. Davis Fong, especialista na área do jogo, afirmou ainda que os dois nomeados dão o “firme apoio” à decisão da CAEAL de proibir 21 deputados de se candidatarem às eleições, uma decisão que foi posteriormente validada pelos tribunais. “Trata-se de uma acção em estreito cumprimento do princípio ‘Um País, dois Sistemas’ e da Lei Básica, assim como de uma prática correcta que garante a concretização do princípio ‘Macau governado por patriotas’, às quais temos de manifestar o nosso apoio”, vincou. Autonomia relativizada A opinião de apoio da exclusão dos deputados e de outras pessoas da estrutura da função pública teve o apoio dos deputados nomeados Iau Teng Pio, Lao Chi Ngai, Chan Wa Keong e Pang Chuan, numa intervenção concertada. Iau, advogado, foi um pouco mais longe, numa intervenção também em nome de Lao Chi Ngai, e pareceu defender a redução da autonomia de Macau face ao Interior: “A prática demonstra que só com plena administração do Governo Central sobre a Região Autónoma Especial pode ser efectivamente implementado o princípio ‘Macau governado por patriotas’; a ordem constitucional só pode ser efectivamente defendida com ‘Macau Governado por patriotas’”, afirmou Iao. “Só assim é que a RAEM pode alcançar a estabilidade a prosperidade”, adicionou. Iau falou ainda que a RAEM está numa luta constante para que os patriotas ocupem todos os cargos de gestão e para que a opinião dos patriotas seja sempre a principal no seio da sociedade. Neste capítulo o advogado diz que é preciso formar os jovens para conhecerem a versão correcta da história e saberem a diferença entre a verdade e a mentira. Por último, Chan Wa Keong frisou que desde a transição que Macau voltou ao sistema de governação do País e que as pessoas têm de escolher entre a estabilidade e a prosperidade dos patriotas que foi defendida pelo TUI, e o outro cenário, de caos. Eleições | Sulu Sou pediu desculpa por falhar na defesa de direitos O deputado Sulu Sou foi excluído das próximas eleições por ser considerado “infiel” à RAEM. Ontem, na última intervenção antes da ordem do dia, pediu desculpa à população: “Pedimos desculpa por não termos conseguido, através da via política, defender o nosso direito à eleição e o direito de voto dos nossos apoiantes!”, afirmou. Segundo o democrata, os direitos de eleger e ser eleito foram abalados e “a saída e a manutenção dos deputados eleitos pela população deixaram assim de estar dependentes dos eleitores, não havendo mais deputados totalmente eleitos pela população”. Para o legislador, esta é uma nova realidade que faz com que o regime seja “não democrático”. Sulu Sou indicou ainda que o papel do campo democrata passou sempre por “ser oposição e apresentar alertas e críticas”, mas lamentou a decisão do TUI, de confirmar a exclusão das eleições, que disse deixar a justiça para o coração dos cidadãos. “Muitas pessoas estão com o coração pesado, esqueceram-se de persistir no caminho e no rumo, e sentem-se às vezes sufocadas”, afirmou Sou. “Contudo, perante o resultado de 31 de Julho, acreditamos que a justiça se faz no coração das pessoas, e pela história”, indicou. “Apagou-se a luz, numa sala já escura, mas há sempre luz onde há pessoas”, acrescentou. Migração | Lei aprovada com críticas à mistura Foi ontem aprovada a nova lei de controlo de migração e autorizações de permanência de residência. O diploma teve, no entanto, em vários pontos, votos contra do campo democrata e de José Pereira Coutinho. A primeira questão prendeu-se com a recolha de dados biométricos ao nível da retina e íris de quem entra em Macau. Esta é uma prática que só se aplica em Singapura e na Índia, e levantou dúvidas a Sulu Sou, Agnes Lam, Au Kam San e José Pereira Coutinho. Os democratas votaram contra. Antes, na resposta, Wong Sio Chak considerou que a medida é adoptada a pensar no futuro e permite uma passagem das fronteiras mais rápida. Sobre a adopção de tecnologia recente e pouco utilizada, Wong Sio Chak defendeu-se com o exemplo dos Estados Unidos, que de acordo com o secretário, foi o primeiro país a adoptar o controlo fronteiriço com recurso a impressões digitais, na sequência dos ataques do 11 de Setembro. As questões dos colegas valeram uma “bicada” do deputado Pang Chuan, nomeado pelo Chefe do Executivo, que apontou que na comissão da especialidade não tinha havido perguntas sobre o assunto, ao contrário do que se via no plenário. Au Kam San ainda tentou perceber os critérios adoptados para definir que os não-residentes são uma “ameaça à segurança interna”. O deputado acabou por colocar várias vezes a questão, e até pediu ao secretário que não se limitasse a repetir que os outros países tinham sistemas semelhantes. Wong Sio Chak repetiu que os outros países também têm poderes semelhantes e que é preciso ver “caso a caso”, sem nunca ter apontado os critérios utilizados. Os artigos neste ponto tiveram votos contra de Au Kam San, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho. Também ontem foi aprovado o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios e Recintos, por unanimidade. Plenário | Entradas só para testados… ou não Horas antes do plenário de ontem, os serviços da AL avisaram algumas redacções que só seria admitida a entrada dos jornalistas que já tivessem sido testados. No entanto, todos os profissionais da comunicação social com um código de saúde verde acabaram por poder entrar, desde que permanecessem numa zona mais afastada. Posteriormente, Kou Hoi In foi questionado pela imprensa da razão das restrições, mas “fugiu” para o elevador, sem responder. A política afectou igualmente os trabalhadores da AL, que terão sido avisados que só poderiam trabalhar depois de serem testados. Contudo, os serviços da AL arranjaram um sistema de testes, que também abrangeu os deputados, que desta forma, e ao contrário da população, evitaram as longas filas de espera. Hemiciclo | Chan Hong faltou à chamada Alvo de várias críticas e pedidos de exclusão da Assembleia Legislativa nas redes sociais, a deputada Chan Hong faltou ontem à sessão do Plenário. Chan está debaixo de fogo pelo facto de ser vice-directora da escola Hou Kong, instituição responsável pelo surto que está a abalar Macau. Segundo o jornal Exmoo, Chan Hong já tinha abandonado o plenário mais cedo na terça-feira, para evitar os jornalistas. Debate | Wong Sio Chak deixou Sulu Sou a falar sozinho O debate sobre o impacto da nova lei da migração foi um dos mais participados. Sulu Sou usou os 30 minutos a que teve direito, mas não sem antes dizer “não se preocupem que daqui a uns tempos já ninguém faz estas intervenções”. Porém, por volta das 20h00, o secretário Wong Sio Chak levantou-se e foi embora, para admiração dos deputados. “O senhor secretário saiu, mas vou continuar”, disse Sulu Sou. Minutos depois, Wong Sio Chak regressou ao lugar. No entanto, nessa altura a sessão foi para intervalo. Só depois da interrupção e da intervenção de outros legisladores é que Wong teve oportunidade de se explicar: “Tive de me ausentar para satisfazer as minhas necessidades, tenho de pedir desculpa”, justificou.
Pedro Arede PolíticaHou Kong | Condenada actuação da escola mas afastada punição O Chefe do Executivo Ho Iat Seng considerou ontem que a Escola Secundária Hou Kong não procedeu bem ao decidir avançar com a visita de estudo de 30 alunos a Xi’an, numa altura que o desenvolvimento da pandemia no Interior da China revelava sinais evidentes de estar a piorar. “Tanto os professores, como a escola e os encarregados de educação devem assumir a responsabilidade, uma vez que em Nanjing já havia surtos [de covid-19]. Mesmo assim, eles quiseram avançar com a ideia de fazer a viagem e eu considero que não o deviam ter feito”, começou por dizer Ho sobre o assunto. “As escolas podem organizar visitas ao Interior da China, nunca proibimos isso. Mas a escola devia ter sido capaz de analisar a situação epidemiológica e inteirar-se dos locais onde havia surtos ou começaram a aparecer casos. Suponhamos que volta a haver casos em Guangdong. A escola deveria continuar com a ideia de ir a Guangdong? Não devia. Claro que Xi’an não é considerado um local de médio ou alto risco mas a escola devia ter avaliado que, em Julho, o risco de transmissão atingiu o pico (…) e ter em conta a situação de Nanjing, porque esta localidade é um hub de transportes aéreos para outras localidades. Quando questionado se o estabelecimento de ensino iria sofrer consequências práticas pelo incidente, Ho Iat Seng disse que “as autoridades competentes de Macau devem entrar em contacto com a escola Hou Kong”, mas que a própria escola “já emitiu um pedido de desculpas” e “aprendeu a lição para o futuro”. Recorde-se que a viagem de intercâmbio organizada pela Hou Kong entre 19 e 24 de Julho, envolveu 30 estudantes e que, no regresso a Macau, os elementos do grupo contactaram com dois casos ligados ao surto de Nanjing que estavam no voo CZ376 entre Xi’an e Zhuhai.
Pedro Arede PolíticaPessoas a dormir na rua não trazem má imagem a Macau, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considerou que o facto de várias pessoas terem acabado por dormir ao relento na madrugada de ontem não traz “má imagem” para Macau e que, basta olhar para a situação dos sem-abrigo nos Estados Unidos da América, para provar isso mesmo. “Graças à situação de Macau não temos ninguém que precise de dormir na rua. Nos EUA conseguimos ver muitos sem-abrigo e, mesmo assim, com tantos sem-abrigo a imagem dos EUA não foi afectada. Claro que não queremos que os nossos residentes ou trabalhadores não residentes [TNR] fiquem como os sem-abrigo a dormir na rua”, apontou Ho. Sobre o tema, o Chefe do Executivo disse ainda que, muito provavelmente, o facto de ter havido pessoas a dormir na rua após o anúncio da obrigatoriedade de apresentar um teste de ácido nucleico com a validade de 24 horas para sair de Macau, ficou a dever-se à hora tardia da obtenção dos resultados. Questionado sobre a razão pela qual estes TNR não foram acolhidos no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, o secretário para a Segurança disse que “não foram recebidos pedidos”. No seguimento da resposta, Ho Iat Seng assegurou que o centro de acolhimento está disponível para quem precisar de ajuda e que as empesas devem assumir também as suas responsabilidades perante os trabalhadores. “Quem precisar do nosso apoio, claro que pode contar com o Governo. Quanto aos TNR, apelamos sempre às empresas que os contratam que assumam as suas próprias responsabilidades, fornecendo alojamento ou os bens necessários. Os TNR devem ter tratamento igual visto que eles têm família em Zhuhai”, sublinhou Ho Iat Seng. O Centro de Sinistrados da Ilha Verde estará em funcionamento, pelo menos, até ao próximo dia 18 de Agosto entre as 18h00 e as 8h00. A gestão está a cargo da Cáritas. Compaixão improvisada Segundo o jornal Ou Mun, ao ver que várias pessoas optaram por dormir na rua, um grupo dos residentes entregou bens alimentares a TNR e turistas que acabaram por ficar desalojados durante a madrugada. Além disso, o mesmo grupo de residentes decidiu acolher na sua residência três turistas pertencentes à sua família.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Ho Iat Seng diz que normalidade pode voltar em 14 dias Apesar de não afastar a hipótese de avançar com novas rondas de testagem em massa, o Chefe do Executivo está confiante que Macau pode voltar à normalidade dentro de 14 dias. Ho Iat Seng apresentou “sinceras desculpas” pelas falhas no sistema de código de saúde e revelou que, ao contrário de outros espaços de diversão, os casinos vão permanecer abertos O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng defendeu ontem acreditar que, após o surgimento de novos casos de covid-19, Macau pode voltar “gradualmente à normalidade” dentro de duas semanas. “Esperamos conter esta fase dentro de 14 dias. Se não houver surtos ou grandes calamidades podemos conter esta evolução epidemiológica e passados esses 14 dias podemos voltar gradualmente à normalidade”, disse Ho Iat Seng na Sede do Governo, por ocasião de uma conferência de Imprensa sobre a evolução da pandemia no território. Segundo o líder da RAEM, tal pode vir a acontecer, pois todos os factos levam a crer que o foco de contágio está fora de Macau e circunscrito ao voo que fez a ligação entre Xi’an e Zhuhai, onde seguiu a estudante de Macau que originou o surto no território e levou à confirmação de outros três casos (pais e irmão). “Dentro de 14 dias podemos ter a situação de Macau dentro da normalidade e ser considerados como um local de baixo risco”, reforçou. Sobre o programa de testagem em massa, Ho Iat Seng não descartou a hipótese de vir a avançar com novas rondas de exames à população. Isto, caso venham a aparecer casos positivos durante o processo em curso, que termina às 9h00 de sábado. “Não podemos descartar a possibilidade que realizar uma segunda ou terceira ronda [de testagem em massa] mas temos de ver primeiro se há grandes problemas ou resultados positivos na primeira ronda. Dentro desta confusão, o que podemos fazer é continuar a rever e a melhorar o nosso trabalho para as próximas rondas. Se garantirmos 100 por cento de casos negativos, claro que não avançamos”, esclareceu o Chefe do Executivo. Importa frisar que, momentos antes, o líder do Governo de Macau lamentou também que o código de saúde tenha deixado de funcionar correctamente durante a manhã de ontem. A culpa, disse, foi da actualização do sistema para acolher a obrigatoriedade de apresentar um teste de ácido nucleico com a validade de 12 horas (em vez de 24 horas) para sair de Macau. “Publicamente peço sinceras desculpas a toda a população pela falha do sistema informático. Ontem, já tínhamos ajustado o sistema do código de saúde para 24 horas. No entanto para passar as fronteiras tivemos que considerar as exigências das autoridades de Zhuhai [testes com prazo de 12 horas] e o sistema não se conseguiu adaptar à mudança momentânea”, partilhou. Cartas na mesa Questionado se o encerramento dos casinos está a ser ponderado, à semelhança de outros espaços de diversão, Ho Iat Seng afastou, para já, esse cenário, dado que o surto actual não envolve funcionários do sector do jogo. “Por enquanto não vamos encerrar os casinos porque o problema não aconteceu nos casinos. Quando encerrámos os casinos [em 2020], os envolvidos eram funcionários dos casinos e, por isso, é que tomámos a medida de encerrar os casinos por 15 dias. Mas desta vez, o caso diz respeito a uma pessoa que trabalha numa loja que vende fruta e, por isso, essas lojas é que têm de ser encerradas”, referiu. Sobre a possibilidade de existir uma dualidade de critérios na génese da decisão, Ho rejeitou a ideia e explicou que se tratam de situações diferentes. “Não é uma dualidade [de critérios] e não é uma posição que tomamos como Governo. O mais seguro seria encerrar tudo, mas não podemos actuar assim. Tem de ser de maneira gradual. Estes casos confirmados não estão relacionados com os casinos. Estamos a encerrar cinemas, saunas, salas de massagens e karaokes, porque ninguém usa máscaras nestes estabelecimentos”, vincou o Chefe do Executivo. Em cima da mesa, ficou ainda a hipótese de vir a ajustar o orçamento estimado, tendo em conta a previsível redução das receitas brutas de jogo. “Depois de quase 500 dias sem casos em Macau temos agora este surto. Se não conseguirmos atingir a previsão das receitas de jogo de 130 mil milhões de patacas iremos ajustar o orçamento”, admitiu Ho Iat Seng.
