Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Novos critérios patrióticos na base da exclusão de candidatos A CAEAL justificou a desqualificação de 21 candidatos às eleições eleitorais com o incumprimento de sete critérios patrióticos divulgados ontem. Na base, está a alteração à Constituição da República Popular da China realizada em 2018, que reforça a liderança do Partido Comunista. Sem detalhar exemplos que provam a inelegibilidade dos candidatos, Tong Hio Fong frisou, contudo, que criticar o Governo local não viola as regras A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) justificou a desqualificação dos 21 candidatos, considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, com o incumprimento de novos critérios patrióticos apresentados ontem. Na base, está a concretização dos princípios “Macau governado pelas suas gentes” e “Macau governado por patriotas” na implementação correcta do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 e que acrescentou que “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”. Em causa, revelou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, estão sete novos critérios [ver coluna] elaborados para apreciar, de acordo com a Lei Eleitoral, “a elegibilidade de todos os participantes”. “Os patriotas devem defender sinceramente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado, como também devem respeitar e defender o sistema fundamental do Estado e a ordem constitucional da região administrativa especial, e não podem exercer quaisquer actividades que ponham em risco a soberania, a segurança nacional, que desafiem o poder central a autoridade da Lei Básica da RAEM, que a usem para se infiltrar e destruir a China, entre outras”, resumiu Tong Hio Fong. Exemplos por dar Questionado sobre as razões pelas quais os critérios foram divulgados após o término do período de apresentação de candidaturas, o presidente da CAEAL apontou que tudo foi feito de acordo com a lei e que esta atribui “o direito à interpretação” das normas referentes às “inelegibilidades” (Artigo 6º), previstas na Lei Eleitoral. Quanto a exemplos concretos que estiveram na base da exclusão dos candidatos, Tong Hio Fong, referiu não ser conveniente avançar detalhes devido aos procedimentos judiciais e administrativos ainda em curso. “Através da interpretação da lei elaborámos detalhadamente [os critérios] e, na lei, existe a disposição prevista no número 8 do artigo 6.º [da Lei Eleitoral]. A lei atribui o direito à interpretação desta norma”, explicou o presidente da CAEAL. “Quanto às provas, durante o nosso processo de apreciação consultámos junto da polícia algumas informações e (…) decidimos, a partir daí, se reuniam o que está previsto [na Lei Eleitoral]. Se [estas provas] envolvem a situação individual do candidato (…) ou eventualmente procedimentos administrativos ou acções judiciais em curso não consideramos conveniente divulgar”, rematou. Os “factos comprovados” de que os candidatos violaram os critérios, revelou a CAEAL, foram obtidos em ocasiões públicas, através de fotografias ou comentários nas redes sociais. Procurando esclarecer o cenário, Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social, fez questão de sublinhar que criticar ou fiscalizar o Governo local não viola as regras estabelecidas. “Criticar a governação e as políticas do Governo não viola os critérios. Estamos a falar de uma coisa mais profunda. Por exemplo, [se um indivíduo] participa em acções (…) organizadas por entidades anti China (…) é considerado como não sendo fiel ou [acusado] de não defender a Lei Básica”, referiu Inês Chan. Futuro incerto Questionado se os 21 candidatos poderão vir a concorrer a eleições legislativas no futuro, Tong Hio Fong respondeu apenas dizendo que “em cada acto eleitoral a CAEAL vai proceder à respectiva análise”. Sobre o período temporal a que se referem as informações requeridas ao Gabinete do Secretário para a Segurança, a CAEAL admitiu ter pedido “todas as informações que reúnem o que está previsto na legislação, relacionados com os critérios”. Recorde-se que 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo democrata, envolvendo os elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi. Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória). Os candidatos tinham até ontem para suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos, mesmo sem saber os fundamentos da exclusão. A CAEAL tem agora dois dias para tomar uma decisão final, havendo ainda a possibilidade de os candidatos levarem o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho. Saída sem beleza O histórico deputado Ng Kuok Cheong, que nestas eleições se perfilava em segundo lugar na lista liderada por Scott Chiang, afirmou ao HM que as justificações apresentadas ontem foram semelhantes ao conteúdo da carta que notificou da possível desqualificação. Scott Chiang passou o dia no Edifício Administração Pública e cerca das 17h30 foi-lhe facultado a documentação que justifica a desqualificação da candidatura. Sem dar grandes detalhes, Ng Kuok Cheong indicou que estas provas incidem sobre a sua participação em vigílias e pedidos de implementação do sufrágio universal para Chefe do Executivo, incluindo fotos de 2001. “Não conhecia estes novos critérios eleitorais. Isto é a supressão da liberdade de expressão”, comentou o ainda deputado. Listas | Cloee Clao e Lee Sio Kuan mantêm lideranças Cloee Chao e Lee Sio Kuan, líderes das listas Novos Jogos de Macau e Ou Mun Kong I, candidatas às eleições legislativas, afirmaram que não vão sair das posições de liderança. Segundo o jornal All About Macau, Lee Sio Kuan disse que ama a pátria e Macau e que defende a Lei Básica. “Porque é que fui desqualificado em vez de toda a equipa? Amo 100 por cento Macau e a pátria, e defendo a Lei Básica.” O candidato adiantou ainda que defende o artigo 23 da Lei Básica, relativo à segurança nacional. Lee Sio Kuan promete ainda recorrer da decisão da CAEAL para o Tribunal de Última Instância. Também Cloee Chao confirmou ao jornal que o primeiro e segundo candidatos não foram substituídos, sendo que a equipa está neste momento a analisar quais serão os próximos passos a adoptar. O representante da lista Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau disse que substituiu dois candidatos desqualificados porque estes não estavam elegíveis para votar. CAEAL | Ouvintes do Fórum Macau mostram descontentamento Vários ouvintes do Fórum Macau no canal chinês da Rádio Macau mostraram ontem em directo o seu descontentamento face à desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Cheong, um dos participantes do programa da manhã que dá voz ao público, afirmou que a força política das listas que foram desqualificadas é muito fraca e que não é bom o facto de não existirem opiniões diferentes na sociedade. “Estas vozes são aceitáveis. Macau é um território tranquilo, será que é necessário fazer isto?”, questionou o mesmo ouvinte, citado pelo All About Macau. Outro ouvinte, de apelido Chao, disse que as definições de “defender” ou “ser fiel” à RAEM e à Lei Básica são “subjectivas”, e que não podem ser usadas como argumento para desqualificar. “Não precisamos do tipo de deputado que apenas recebe rendimentos, em tantos anos na AL, e nunca é uma voz para a população nem faz coisas concretas”, disse. Sobre os deputados que estão em perigo de voltarem a concorrer à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, Chao defendeu que “dão voz à população” e que “não há deputados tão trabalhadores como eles”. O residente terminou a sua participação a confessar que se sente triste. Por sua vez, Wong referiu que não acredita na independência dos tribunais e que o campo pró-democracia não tem qualquer efeito prático na política local. “Parece que o Governo tem medo deles e quer erradicá-los. Os tribunais também obedecem ao partido?”, questionou. Associações | Wu Zhiliang crê em campanhas sem fundos públicos O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, afirmou no domingo que as entidades beneficiárias de apoios da fundação foram recordadas de que não podem gastar dinheiro público em actividades relacionadas com as eleições. Além disso, o responsável declarou acreditar que os beneficiários de apoios compreendem as regras a que estão obrigados e que as cumprem conscientemente. Wu Zhiliang disse ainda ter recebido garantias de associações de que não vão utilizar fundos em acções relacionadas com a campanha eleitoral. Além disso, garantiu que a Fundação Macau reforçou a supervisão do uso dos fundos que atribui.
Pedro Arede Manchete PolíticaTurismo | Expo Internacional acolheu mais de 15 mil visitantes A 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau acolheu em três dias mais de 15 mil visitantes presenciais e um pico máximo de participação de 120 mil participantes em sessões online. Lei Wai Nong reforçou a importância do evento para explorar oportunidades de cooperação e desenvolver novos produtos, a pensar na recuperação económica Inaugurada na sexta-feira, a 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, acolheu ao longo do fim-de-semana mais de 15 mil visitantes, revelou ontem a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. Além das presenças “físicas”, no pico máximo de participação nas salas de transmissão ao vivo promovidas durante o evento foram contabilizados 120 mil visitantes, segundo declarações da directora da DST ao canal chinês da TDM-Rádio Macau. “O projecto de iniciativa em nuvem criado em 2020 no rescaldo da pandemia, continua a ser encarado como uma forma positiva de impulsionar as empresas expositoras internacionais que não conseguiram vir a Macau, a investir no território no futuro”, apontou Maria Helena de Senna Fernandes. Dois dias antes, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, apontou no discurso de inauguração do evento, que o objectivo passava essencialmente por investir no desenvolvimento de novos produtos a pensar na revitalização do sector, fortemente abalado pela pandemia de covid-19. “Espera-se que através da participação na Expo de Turismo, os operadores turísticos possam explorar em conjunto oportunidades de cooperação e desenvolver novos produtos (…), bem como preparar-se para a futura recuperação do mercado internacional”, disse Lei Wai Nong. O evento que terminou ontem decorreu num formato simultaneamente online e presencial, devido às medidas de prevenção e às restrições fronteiriças, contando com mais de 700 stands e quase 400 expositores, sendo a maioria do Interior da China. Detalhando, dos 394 expositores, 265 eram do Interior da China, 106 de Macau e 23 de empresas internacionais. Os números traduzem o actual fluxo turístico atípico já que, devido às restrições fronteiriças, a China é o único território do mundo isento de quarentena à entrada em Macau e único com o qual existem actualmente voos directos. Crescer em conjunto O evento pretendeu “construir uma ponte de intercâmbio e cooperação entre a indústria turística de Macau, do Interior da China e do exterior, para a exploração conjunta de oportunidades de negócio”, procurou sintetizar Lei Wai Nong. No final de Junho, aquando da apresentação do evento, o presidente do Associação das Agências de Viagem, Alex Lao, salientou que os bons resultados no combate à pandemia em Macau fizeram com que o território se pudesse “vender” ao mundo como uma “cidade saudável e segura” e assim criar uma “plataforma sustentável” com a China continental. A 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau contou com o apoio do Ministério da Cultura e Turismo da China e foi organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo, sob a coordenação da Associação das Agências de Viagens de Macau.
João Luz Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Gestão pode ficar a cargo de empresa chinesa O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas poderá ser gerido por uma empresa privada do Interior da China. A hipótese está a ser estudada, de acordo com o director dos Serviços de Saúde, que acrescentou que independentemente da natureza da entidade gestora, o hospital será público. Song Pek Kei e Nelson Kot concordam com o modelo “A sua natureza será definitivamente pública.” Foi desta forma que Alvis Lo definiu o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar da ressalva, o director dos Serviços de Saúde (SSM) deixou em aberto a possibilidade de o hospital ser gerido por uma empresa privada do Interior da China. “Não vamos descartar a possibilidade de ter parceiros que nos ajudem a melhorar a eficácia. Estamos ainda numa fase de preparação, a estudar e discutir hipóteses. Não é apropriado revelar muito nesta fase”, afirmou na sexta-feira Alvis Lo, citado pelo Canal Macau da TDM. O director dos SSM adiantou, à margem de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, que a opinião pública será auscultada ao longo do processo. Para já, ainda não há informação relativamente à empresa responsável pela gestão do complexo hospitalar, mas a ideia avançada por Alvis Lo é encontrar um bom modelo de funcionamento e gestão e melhorar o planeamento do sistema de saúde de Macau. Quanto à data de abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o director dos SSM reiterou a dificuldade de indicar um calendário preciso devido à complexidade e dimensão do mega-projecto. Ver com bons olhos Song Pek Kei e Nelson Kot concordam com a entrada de uma empresa privada chinesa na gestão do Hospital das Ilhas. A deputada e candidata pela lista ligada a Fujian declarou ao jornal Cidadão que Macau pode ficar a ganhar com a gestão por uma instituição do Interior da China com a prestação de serviços de melhor qualidade. Song Pek Kei entende que entregar a gestão a um privado chinês pode encurtar a entrada em funcionamento do hospital, principalmente se for uma empresa com experiência na área, pelo menos eliminando a fase de recrutamento de pessoal médico. Outro ponto destacado por Song Pek Kei foi a razoabilidade de ter apenas uma entidade a gerir o complexo hospitalar, por considerar que se a administração foi entregue a diversas instituições a articulação pode tornar-se complicada. Porém, a deputada declarou ser imperioso evitar as mesmas queixas que recaem sobre o Centro Hospitalar Conde de São Januário, nomeadamente quanto ao tempo de espera para consultas. Nelson Kot, também em declarações ao jornal Cidadão, acha boa ideia entregar a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas a uma empresa chinesa, sugerindo duas vias possíveis para que tal aconteça: a criação de uma parceria pública/privada ou de um contrato de concessão. O candidato a deputado frisou ainda que os serviços médicos básicos do Hospital das Ilhas devem ser assumidos pelo Governo, enquanto incumbência natural de um hospital público. Quanto às especialidades, como oncologia ou procedimentos médicos minimamente invasivos, Nelson Kot refere que a colaboração de equipas médicas oriundas da China ou Hong Kong podiam reduzir os tempos de espera. Os especialistas O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira um regulamento administrativo que estabelece regras para habilitações académicas ou profissionais de quinze categorias de profissionais de saúde. Assim sendo, “considera-se habilitado com grau académico a pessoa titular de mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira o grau de licenciatura”. O Conselho dos Profissionais de Saúde, que inicia funções em Outubro, será responsável pela definição de “requisitos de duração do curso, finalidade do curso, estrutura curricular, plano de estudos e número de créditos do curso do respectivo grau académico obtido no exterior da RAEM”, esclarece o Conselho Executivo. Ficaram também definidas 41 especialidades médicas e 13 especialidades de enfermagem reconhecidas na RAEM. O director dos Serviços de Saúde afirmou que existem médicos suficientes para todas as especialidades e que confia na capacidade da Academia Médica de Macau para formar mais quadros. Além disso, Alvis Lo adiantou que, de modo geral, os cursos leccionados no Interior da China serão reconhecidos em Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Neto Valente preocupado com liberdade de expressão. Académicos divididos O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente confessou estar chocado com a desqualificação dos 21 candidatos às eleições legislativas, que a CAEAL considerou não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Para Neto Valente, esta é uma forma de derrotar os candidatos da corrida eleitoral “na secretaria”, admitindo estar preocupado com a manutenção da liberdade de expressão no território. “Devo dizer que fiquei chocado com esta notícia porque conheço alguns dos excluídos (…) acompanho o que eles dizem e alguns deles são ou foram deputados e há dezenas de anos que prestam serviços a Macau. Fico muito preocupado quando se diz que eles não são fiéis a Macau, que não amam Macau e não têm amor ao País”, começou por dizer à TDM-Canal Macau. “O facto de terem ideias diferentes de algumas autoridades, ou das autoridades constituídas, não significa que não tenham o direito de as ter, porque quando a Lei Básica diz que é garantida a liberdade de expressão, podem congeminar-se muitas restrições, há maneiras de exprimir essa liberdade. Mas uma coisa é certa. Liberdade de expressão quer dizer o direito de pensar de maneira diferente”, acrescentou. Nesse sentido, o advogado reiterou ainda que, apesar de “muitas vezes” não estar de acordo com as ideias dos candidatos excluídos, estes “têm o direito de expor as suas ideias”. Caso isso não seja admitido, “não há liberdade de expressão”, apontou. “É bom que se saiba que isto é uma maneira de derrotar candidatos que se querem submeter a sufrágio popular e directo. É derrotá-los na secretaria e isto não é liberdade. A Lei Básica é clara, como a constituição da China também é clara, a dizer que há liberdade de expressão”, rematou. Mudanças bruscas Contactado pelo HM, Eilo Yu, professor associado da Universidade de Macau (UM) na área do Governo e Administração Pública, considerou que a decisão resulta da vontade de Pequim, não dando margem para que se possa tratar de “um mal-entendido”. “Não é apenas um mal-entendido. Se virmos bem, isto não visa apenas dois ou três candidatos do campo democrata, visa também candidatos de outras listas. Isso faz-me crer que esta decisão vai além das autoridades de Macau e está relacionada com a vontade do Governo Central de não ter estes candidatos a concorrer às eleições”, apontou o académico. Eilo Yu considera tratar-se de uma “mudança demasiado repentina”, que vem no seguimento do princípio “Macau governado por patriotas”, com uma colagem directa às medidas que começaram a ser implementadas em Hong Kong. Por seu turno, Wai Kin Lok, professor de Direito da UM defendeu que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ entrou “numa nova fase”. Para o académico a decisão não demonstra que a lei eleitoral “está mais apertada”, mas sim que, em anos anteriores, as normas não estavam a ser cumpridas de forma “precisa” e em toda a sua plenitude.
Pedro Arede Manchete PolíticaPIDDA | Sete projectos cancelados no primeiro trimestre de 2021 Até Março, sete projectos com taxa de execução zero foram cancelados. Segundo Mak Soi Kun, a decisão que ficou a dever-se à “falta de rigor” do Governo. Só para a Zona A dos novos aterros vão ser construídos 21 projectos, no valor de 1,3 mil milhões de patacas Em menos de meio ano, entre a elaboração do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e o primeiro trimestre de 2021, a execução de sete projectos com taxa de utilização zero foi cancelada ou suspensa. A informação foi revelada ontem por Mak Soi Kun, após uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa que analisou e assinou o Relatório de Execução Orçamental do PIDDA relativo ao 1º trimestre de 2021. Para Mak Soi Kun, que preside à comissão, a decisão de pôr um travão aos projectos resulta da falta de rigor do Governo, aquando da sua elaboração dos mesmos. “Já tínhamos criticado a atitude do Governo sobre a falta de rigor na elaboração dos preparativos para a inscrição dos projectos no PIDDA. Quando o Governo faz uma análise rigorosa de qualquer projecto (…) deve pautar-se por [garantir] maior rigor para evitar que estes venham a cair no futuro e deixem de ser realizados. Em relação à atitude do Governo mostrámos o nosso descontentamento. O Governo aceitou e afirmou que vai corrigir a situação”, partilhou Mak Soi Kun. A lista de projectos que caíram por terra inclui a Via de Acesso A2 entre a Zona A dos novos Aterros Urbanos e a Península de Macau (26,6 milhões de patacas), uma obra de acréscimo de equipamentos de inspecção nos postos de migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (23 milhões de patacas), uma empreitada do Laboratório de Tecnologia LIDAR dos SMG (18,5 milhões de patacas) e três obras dos Serviços Correccionais (12,6, 11,6 e 9 milhões de patacas), que incluem a alteração da zona prisional masculina e o melhoramento do sistema de electricidade. Finalmente, foi também cancelada a construção de habitação pública no Lote B1 da Zona A dos novos aterros (938 mil patacas). Balanço positivo Mak Soi Kun revelou ainda que até Março de 2021 foram registados 21 projectos relativos à zona A dos novos aterros, orçamentados em 1,3 mil milhões de patacas. O deputado recordou ainda que, do orçamento autorizado do PIDDA para 2021, fixado em 18,5 mil milhões de patacas, foi gasta como despesa efectiva no primeiro trimestre do ano, 2,7 mil milhões de patacas, valor que corresponde a 14,7 por cento da taxa de execução orçamental. Quanto à taxa de utilização orçamental dos primeiros três meses do ano, Mak Soi Kun sublinhou que se manteve nos 69,9 por cento, nível que considerou “elevado” em relação aos anos anteriores. “O Governo tem sido mais empenhado na realização dos projectos do PIDDA”, acrescentou. Dos 245 projectos integrados no PIDDA durante o primeiro trimestre de 2020, 18 referem-se a novos projectos inscritos no primeiro trimestre de 2021.
Pedro Arede PolíticaHabitação | CC vai contactar autoridades da China em nome das 50 famílias lesadas em Hegqin No seguimento de 50 famílias de Macau terem sido lesadas no processo de aquisição de imóveis na Ilha da Montanha (Hengqin), o Conselho dos Consumidores (CC) prometeu contactar as autoridades do Interior da China com o objectivo de encontrar uma solução para os proprietários. A tomada de posição surgiu após uma reunião entre uma delegação composta por seis dos proprietários lesados e o Presidente do CC, Wong Hon Neng, promovida pelo Gabinete do deputado José Pereira Coutinho. De acordo com uma nota partilhada pelo deputado, Wong Hon Neng fez uma breve apresentação sobre a compra de imóveis no Interior da China por parte dos residentes de Macau, deixando um apelo para que, antes de se avançar para a compra, os consumidores se informem correctamente e efectuem “as respectivas consultas através da plataforma disponibilizada pelo Governo de Hengqin”. Do lado dos proprietários lesados, foram partilhados os “truques” que estiveram na base do aliciamento da venda de imóveis, bem como o factp de terem sido “forçados a aceitar imóveis não acabados”. Recorde-se que segundo Pereira Coutinho, este é o oitavo grupo de residentes de Macau a sofrer prejuízos após após investir em imobiliário do Interior da China. Na maior parte dos casos, os imóveis são promovidos como fracções de habitação, sendo, na verdade, escritórios.
Nunu Wu Manchete PolíticaCasinos | Cloee Chao preocupada com impacto dos visitantes de Hong Kong Apesar de a concretização da bolha de viagem entre Macau e Hong Kong ser cada vez mais uma incógnita, a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo defende a criação de zonas dedicadas aos detentores do código de saúde de cor azul, no interior dos casinos A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta dirigida ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde defende a criação de zonas dedicadas exclusivamente à circulação e utilização por parte de visitantes de Hong Kong dentro dos casinos. Para a também candidata à Assembleia Legislativa pela lista da “Novos Jogos de Macau”, apesar de estar previsto que estes visitantes sejam portadores de um código de saúde de cor azul que os impede de tirar a máscara e participar em determinadas actividades, é preciso fazer mais. Desta forma, Cloee Chao considera imperativo que, para acautelar as medidas de prevenção da pandemia no interior dos casinos, as zonas a frequentar exclusivamente por visitantes de Hong Kong funcionem “como salas VIP”, mas onde não há comida ou bebida e a utilização de máscaras tem de ser feita de forma ininterrupta. “Mesmo que usem sempre máscara, quando os clientes bebem água acabam por tirá-la. Na verdade, muitos clientes usam esta ‘lacuna’ para tirar a máscara durante algumas horas”, acrescentou Cloee Chao. Após entregar a carta, a candidata revelou ainda o caso de uma sala VIP que terá pago 300 patacas aos funcionários para “fechar os olhos” às situações em que os jogadores tiram as máscaras para fumar nas mesas de jogo. Outro dos pedidos endereçados por Cloee Chao está relacionado com o facto de algumas empresas do sector serem suspeitas de forçar trabalhadores a tomar a vacina contra a covid-19. “Acreditamos que estas decisões terão sido tomadas por alguns quadros superiores, pois os casinos já declararam que não existe qualquer tipo de política destinada a obrigar os funcionários a tomar as vacinas” começou por dizer Cloee Chao. “Além disso, há funcionários diagnosticados com doenças crónicas ou cardiovasculares que não devem ser forçados a tomar a vacina contra a covid-19”, acrescentou. Ajudar quem precisa A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo defendeu ainda que o Governo deve aumentar o prazo de validade dos testes de ácido nucleico de dois para sete dias, para quem vem da província de Guangdong. “Para muitos residentes e trabalhadores que moram em Zhuhai, o facto de os testes serem efectuados com muita frequência, não consomem muito tempo, como se tornam também num encargo caro para a população”, referiu Cloee Chao. Sobre a atribuição de bónus de Verão, a responsável apontou que todas as concessionárias devem seguir o exemplo da SJM Resorts, tendo em conta que muitos funcionários estão em regime de licença sem vencimento há mais de um ano.
Pedro Arede PolíticaNatalidade | Wong Kit Cheng defende acesso a reprodução assistida A deputada Wong Kit Cheng considera que a produção legislativa ao nível da medicina de reprodução assistida tem sido lenta face à procura e aos avanços sociais e científicos e espera que o Governo introduza medidas para que o acesso a serviços de fertilização in vitro seja facilitado à população. Através de interpelação escrita, a deputada lembra que, na base do problema está o facto de o desenvolvimento socioeconómico ter acentuado “as situações de casamento e procriação tardias”. “Com a queda contínua da taxa de natalidade, as acções de incentivo à natalidade têm de ser acompanhadas de medidas de apoio complementares, podendo a reprodução assistida ter aqui um papel importante”, apontou Wong Kit Cheng. A deputada aponta ainda que o Governo só disponibiliza serviços de inseminação artificial (IA) “cuja taxa de sucesso é baixa”, impedindo que a população tenha acesso a serviços de fertilização in vitro (FIV), “cuja taxa de sucesso é maior”, a preços mais acessíveis. “Os casais com problemas de fertilidade tiveram de passar a recorrer a esses serviços no exterior ou noutras instituições médicas a expensas próprias. Uma instituição médica do sector privado criou um Centro de Reprodução Assistida com serviços de FIV, mas a verdade é que estes serviços não beneficiam dos apoios financeiros e os seus custos são bastante altos para as famílias normais, o que, directa ou indirectamente, acaba por afastá-las”, acrescentou Wong Kit Cheng. Relativamente à necessidade de acelerar a produção legislativa nesta matéria, a deputada refere que há “lacunas que têm de ser integradas por lei” e que, desde 2019, o texto da proposta de lei da medicina de reprodução assistida “aguarda” a chegada à Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Macau Vitória apresentou queixa por pressões Lo Chun Seng, cabeça-de-lista da Macau Vitória, apresentou ontem uma queixa por escrito à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Em causa estão alegadas pressões sobre pessoas que integram a lista para que desistam a corrida eleitoral. Segundo Lo ocorreram “movimentações de bastidores” para que os candidatos desistissem. As pressões não foram feitas através “ameaças directas”. Além das movimentações menos claras, o cabeça da lista Macau Vitória indicou que alguns candidatos foram pressionados pela família para desistir. Como a lista Macau Vitória tem apenas quatro candidatos, uma desistência pode fazer com que a lista não possa participar no acto eleitoral, que exige um mínimo de quatro candidatos. No entanto, mesmo que nesta altura alguns candidatos comuniquem à CAEAL a desistência, a lista tem até 12 de Junho para “suprir as deficiências”. Só após esse prazo é que a Macau Vitória arrisca ficar sem alternativas. Aos jornalistas, Lo lamentou a situação: “É verdade que venho do campo pró-democrata, mas sou uma pessoa muito discreta”, indicou. “Não somos uma ameaça, mas para estes poderes ocultos isso não interessa… Ainda temos de enfrentar jogos de bastidores”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | 159 candidatos concorrem à Assembleia Legislativa pela via directa As listas candidatas ao hemiciclo são dominadas por membros do sexo masculino, com uma proporção de 68,5 por cento, ou seja, superior a um terço. As informações publicadas antecipam também que as eleições indirectas vão ser uma formalidade, com o número de candidatos a ser igual às vagas No total, 159 candidatos distribuídos por 19 listas concorrem pelo sufrágio directo à Assembleia Legislativa (AL). O acto eleitoral vai realizar-se a 12 de Setembro e a constituição das listas admitidas pela Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi publicada na tarde de ontem, no Edifício Administração Pública. Os dados revelados mostram que a maioria dos candidatos pelo sufrágio directo são do sexo masculino, ou seja 109 dos 159 candidatos, o que representa uma proporção de 68,5 por cento. As candidatas são 50, o que representa 31,5 por cento, ou seja, representam menos de um terço. Naturalmente, a lista que tem mais membros do sexo feminino é a Aliança Bom Lar, liderada por Wong Kit Cheng, e que tem ligações à Associação das Mulheres de Macau. As candidaturas com mais membros do sexo masculino são a Poderes do Pensamento Político, liderada por Nelson Kot, que tem 10 homens e duas mulheres, assim como a lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, liderada por Si Ka Lon, que em 13 candidatos tem 10 homens. A maior representatividade masculina reflecte-se nos cabeças-de-listas. Em 19 listas, 14 têm como primeiro candidato um homem, enquanto as restantes cinco são lideradas por mulheres. Estes dados reflectem-se em proporções de 73,7 por cento e 26,3 por cento. Para cumprir calendário A informação publicada ontem pela CAEAL confirma também que as eleições indirectas vão servir praticamente para “cumprir calendário”. No total, vão participar nas eleições indirectas 12 candidatos para igual número de vagas, como já tinha sido antecipado. Em relação às eleições pela via indirecta de 2017, este ano vai trazer três diferenças. Ho Ion Sang, deputado que até agora tinha sido eleito pela via directa, passa para o colégio eleitoral dos sectores dos serviços sociais e educacional. Ho substitui Chan Hong, que deverá ser nomeada por Ho Iat Seng, de forma a manter-se como deputada. Ao nível do colégio eleitoral dos sectores cultural e desportivo, Chan Chak Mo mantem a candidatura, mas a lista tem agora o nome de União Cultural e Desportiva Sol Nascente e conta com Angela Leong, que substitui Vitor Cheung Lup Kwan. No que diz respeito ao colégio eleitoral dos sectores industriais, comercial e financeira Chui Sai Cheong, Vong Hin Fai e Chan Iek Lap são os candidatos, e no sector profissional Kou Hoi In, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man vão ser os eleitos. Finalmente, no colégio eleitoral Lei Chan U e Lam Lon Wai, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, são os únicos candidatos.
Hoje Macau PolíticaLam Lon Wai alerta para problemas com roedores na Zona Norte Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupado com a quantidade de ratos que têm aparecido na aérea do Jardim Triangular da Areia Preta. Numa interpelação escrita, o deputado pede ao Governo que apresente soluções para o problema que diz estar longe de resolvido, embora o Executivo tenha instalado várias ratoeiras com veneno no local. “Apesar de terem sido colocadas ratoeiras com veneno na zona e também de os moradores terem sido aconselhados a não deixar lixo nas ruas ou no chão, infelizmente, a situação não melhorou e os ratos continuam visíveis e muito activos à noite, o constitui uma ameaça à saúde pública e tem um impacto negativo para os comerciantes e residentes da zona”, afirma Lam Lon Wai. O legislador recorda ainda que o Governo diz utilizar anualmente novas ratoeiras para controlar as pragas de roedores. Porém, Lam questionou a eficácia da estratégia, uma vez que apesar dos reforços o problema é recorrente e cada vez mais visível. Neste sentido, o deputado perguntou: “Actualmente as ratoeiras são a principal forma de controlo de ratos. Mas, muitas pessoas questionam o método e querem saber se não há alternativas mais eficazes. Será que o Governo pode adoptar meios de exterminação mais desenvolvidos?” Ratos e obras Lam Lon Wai faz igualmente a ligação entre o surgimento de ratos e obras naquela zona, considerando que as empresas responsáveis não tomam todas as medidas para evitar a proliferação de roedores. “Como a passagem aérea está a ser renovada, o ambiente naquela zona é caótico, há uma concentração de entulho e de outros detritos, o que cria as condições para o aparecimento de ratos. O Governo devia intensificar as operações de fiscalização para garantir que há menos entulho, ao mesmo tempo que a comunidade tem de fazer o seu papel e limpar os espaços”, considerou. “Será que o Governo tem planos para melhorar a fiscalização das obras e manter uma boa higiene nas zonas mais afectadas por ratos?”, questionou.
Nunu Wu Manchete PolíticaEleições | Wong Wai Man diz que a sua exclusão prejudicou a população A comissão de candidatura Ajuda Mútua Grassroots foi recusada por ter sido considerado que não reunia as 300 assinaturas necessárias. Porém, o candidato diz que a população é que saiu prejudicada com a decisão Wong Wai Man foi excluído de participar nas eleições por não ter conseguido constituir uma comissão de candidatura com 300 pessoas. O homem que em 2017 se destacou na campanha como o “Soldado de Mao”, por usar as roupas de soldado comunista, ainda recorreu da exclusão, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) acabou por validar a primeira decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Ao HM, Wong diz que a decisão só prejudica a população. “Eu não perdi nada, quem ficou a perder foi a população”, afirmou sobre a exclusão. A declaração foi justificada com a postura que diz que os outros candidatos adoptam nas eleições. Segundo Wong, normalmente as listas fazem muitas promessas extravagantes durante a campanha, quando precisam de reunir votos, mas depois não têm qualquer intenção de cumprir. Também por aquela que considera ser a postura dos outros candidatos, Wong aponta que a sua lista, que tinha o nome Ajuda Mútua Grassroots, apresentava as melhores respostas para os problemas da população. De acordo com o “Soldado de Mao”, no seu programa político constavam ideias como a criação de condições para que todos pudessem ter acesso a uma habitação e a um emprego com um salário elevado. Como consequência da resolução das questões da habitação e emprego, Wong afirma que os problemas do trânsito e do ambiente vão ser também resolvidos. Críticas à CAEAL Foi a 25 de Junho que a CAEAL anunciou que a lista Ajuda Mútua Grassroots tinha sido excluída, uma vez que os 300 membros da comissão de candidatura não cumpriam os requisitos necessários. Segundo a primeira explicação, a CAEAL apenas teria validado 190 das 300 assinaturas, por considerar que as recusadas tinham informações incorrectas, envolviam pessoas que não podiam votar ou por haver pessoas que assinaram mais do que uma vez. No entanto, Wong diz que ficou provado pelo TUI que apenas 16 dos assinantes não cumpriam os requisitos e que 284 foram validadas. Para o cidadão a postura deixa motivos para questionar a actuação da CAEAL. “Porque é que os 158 assinantes não podiam ser convocados para se verificar as informações? A CAEAL só disse de forma pouco clara que as informações não correspondiam à verdade…”, desabafou. À luz da aprovação de 284 das assinaturas, Wong considerou ainda que a sua conduta de levar o caso para tribunal contribuiu para “valorizar o processo”. Fora das eleições, Wong foi questionado sobre quem considerava ser os deputados que melhor tinham desempenhado as funções desde 2017. Para o “Soldado de Mao”, destacam-se os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau, e ainda Sulu Sou e José Pereira Coutinho. Wong foi condenado em Março de 2020 ao pagamento de uma multa 10.800 patacas, pelo crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. Os factos levam-nos a 2017, quando Wong interrompeu a campanha da lista de Sulu Sou. Porém, sobre a avaliação positiva ao deputado com quem teve problemas legais, o ex-candidato explicou que apenas teve em consideração “os factos e não a pessoa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Fão acredita que Agnes Lam e Operários podem dar voz à APOMAC Com Melinda Chan fora da corrida ao hemiciclo, a influência da APOMAC pode reduzir-se. No entanto, Jorge Fão acredita que há alternativas e candidatos com interesses muito semelhantes aos da associação Pela primeira vez desde 2009, nem Melinda Chan, nem qualquer candidato apoiado por David Chow, vão participar nas eleições para a Assembleia Legislativa. Devido à proximidade histórica ao empresário Chow, a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) pode enfrentar dificuldade para se fazer ouvir no hemiciclo. Contudo, Jorge Fão presidente da Mesa da Assembleia Geral da APOMAC, acredita que existem alternativas. Numa posição que sublinhou ser pessoal, Jorge Fão disse ao HM que os candidatos ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, e a ainda a independente Agnes Lam têm muitos interesses em comum com a APOMAC, sendo lógica uma aproximação política. “Não é uma posição de direcção, mas como tenho estado ligado às eleições e à política gostava de apontar os nomes da professora Agnes Lam e também os candidatos dos Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei e Leong Sun Iok”, afirmou. “Creio que são candidaturas mais credíveis, pessoas que lutam por benefícios e interesses comuns e que não estão na Assembleia Legislativa a defender motivos populistas”, acrescentou. No que diz respeito à lista de Agnes Lam, Jorge Fão destacou a presença do arquitecto Rui Leão. “É uma voz da comunidade portuguesa e macaense, e pelo menos a lista tem uma pessoa das comunidades. Eu considero o arquitecto Leão um membro da nossa comunidade, que cresceu em Macau. É também um bom profissional, discreto e não embarca em populismos ou demagogia”, explicou. Questões operárias Em relação aos deputados da FAOM, Jorge Fão destaca a defesa das questões laborais, às quais também dedicou grande parte da sua vida, tendo sido um dos membros fundadores e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Embora tenha tido um caminho diferente do deles, sempre defendi a causa trabalhadora. Eles estão a trabalhar nesse sentido, sem lançarem grandes foguetes, e têm uma máquina bem oleada”, reconheceu o dirigente da associação. “São deputados energéticos, com alguma discrição, sem demagogia, populismo, sem promessas que não são para cumprir”, realçou. Apesar dos elogios, Jorge Fão não deixa de considerar que os dois poderiam ter feito mais na AL. “Os deputados fizeram o trabalho possível. Podiam ter feito mais, mas nós sabemos que é difícil. Sempre disse que em Macau quem manda são os patrões e não acho que isso tenha mudado”, indicou. Eleições concorridas No que diz respeito às eleições pela via directa, são 19 as listas que vão participar, no caso de não haver exclusões por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa nem desistências. Em relação à mudança de Angela Leong do sufrágio directo para o indirecto, Fão diz que Cloee Chao, candidata ligada aos trabalhadores do sector do jogo, pode sair a ganhar. “Ela avançou com uma candidatura, tem feito trabalho e pode beneficiar da mudança. Há apoios no sector à lista dela”, considerou. O ex-deputado crê ainda que a lista da Associação do Bom Lar, ligada à Associação das Mulheres de Macau e liderada por Wong Kit Cheng, vai sair reforçada das eleições com a possibilidade de eleger dois deputados. Finalmente, sobre a candidatura do macaense José Pereira Coutinho, Jorge Fão diz que vai ser eleito “sem nenhum problema” e que a grande questão é a capacidade de eleger o segundo deputado, apesar de ser “difícil”.
Nunu Wu Manchete PolíticaEleições | Latonya Leong lidera lista focada nas relações com os PLP A Plataforma para os Jovens submeteu uma lista com seis candidatos às eleições legislativas de Setembro. Ao HM, a cabeça de lista, Latonya Leong quer ver uma maior aposta nas políticas de promoção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e aponta que na AL não há qualquer deputado que dê voz à causa. A Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau oficializou também a sua candidatura A lista encabeçada pela vice-presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos, Latonya Leong, oficializou ontem a candidatura da Plataforma para os Jovens. Segundo a candidata, a lista composta por seis nomes está focada na promoção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, sobretudo porque “a população acha que estas políticas não têm nada a ver com eles” e que nenhum dos actuais deputados da Assembleia Legislativa (AL) está verdadeiramente preocupado com o tópico. “Na AL, nenhum dos deputados dá voz ao facto de Macau ser uma plataforma entre a China e os países da língua portuguesa. O Governo já investiu muitos recursos no desenvolvimento da plataforma e, por isso, gostava de saber porque é que não se avança mais?”, partilhou com o HM. Para Latonya Leong é necessária a criação de uma base de formação de quadros qualificados bilíngues em áreas como o direito, cuidados de saúde, finanças, construção e arte, de forma a “impulsionar o desenvolvimento da diversificação em Macau.” A candidata, ela própria bilíngue, explicou ainda que tem vindo a sedimentar o conhecimento que tem sobre o assunto através de trabalho feito no terreno ao longo dos últimos anos, tanto a leccionar português, como na promoção de workshops de produtos e actividades comerciais de países de língua portuguesa. Sobre os membros escolhidos para a lista de candidatura, a também vice-presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos frisou que a equipa da Plataforma para os Jovens, apesar de não ter experiência política é composta por “caras novas” com perspectivas “inovadoras”. Latonya Leong sublinhou também que a candidatura que encabeça irá prestar atenção à revitalização da economia em contexto de pandemia, à educação, às características especiais de Macau e às medidas de impulsionamento destinadas aos jovens que pretendem viver e fazer carreira em Macau. A candidata apontou ainda que a média de idades da lista é de 35 anos, abarcando “gerações nascidas entre os anos 70 e 90” que, segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, são as gerações capazes de assumir a “artéria económica e empreendedora” do território. Os últimos são os primeiros No último dia destinado à apresentação de candidaturas, a Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau apresentou uma lista com sete candidatos, encabeçada por Zhou Xinzheng. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, as prioridades da candidatura passam sobretudo pela promoção do conteúdo e do espírito da Lei Básica junto do público, promovendo a reforma da Assembleia Legislativa e a construção de uma sociedade de Direito.
Pedro Arede PolíticaTrânsito | Wong Kit Cheng preocupada com acidentes em passadeiras No seguimento dos acidentes com crianças em passadeiras localizadas nas redondezas das escolas, Wong Kit Cheng quer saber se o Governo está a “acelerar a optimização” das mesmas, especialmente das que se encontram em curvas e locais de visibilidade reduzida. Em interpelação escrita, a deputada quer ainda saber se o Governo pondera instalar sistemas de detecção inteligente nos pontos críticos onde os acidentes que envolvem peões têm acontecido com maior frequência. “Face aos recentes acidentes de viação em passadeiras nas proximidades de escolas, é necessário instalar sistemas de detecção inteligente nos pontos negros de trânsito e nas proximidades das escolas para monitorizar os condutores e os peões nas passadeiras, ajudando a polícia a aplicar as leis e a manter a ordem do trânsito, e, consequentemente, elevar a consciência da população em relação à segurança rodoviária. O Governo vai fazê-lo?”, questionou. Sobre o tema, Wong Kit Cheng lembra que o processo de inspecção das passadeiras regista “uma certa morosidade”, já que desde 2019, “só foi concluída a inspecção de 62 passadeiras”. “Face à ocorrência, com alguma frequência, de acidentes de viação nas passadeiras, o público espera que os trabalhos respectivos avancem com mais rapidez, de forma a acabar com os defeitos de concepção e a criar um ambiente de segurança para os utentes”, acrescentou. Para a deputada é também necessário instalar passadeiras oblíquas nos cruzamentos. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, entre 2010 e 2020, registaram-se treze acidentes de viação fatais.
Pedro Arede PolíticaIncêndios | Porteiros podem ser encarregados de segurança A proposta de lei sobre a segurança contra incêndios em edifícios e recintos, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) prevê que os encarregados de segurança contra incêndios, figura que passa a ser obrigatória para os edifícios altos (classe A), possam acumular a função com a de porteiro. De acordo com o deputado que preside à comissão, Chan Chak Mo, a possibilidade consta da nova versão do diploma apresentada pelo Governo no passado dia 29 de Junho, havendo sanções mais leves para quem não cumprir as regras. “Essa função vai ser normalmente assumida por um porteiro porque existe uma regra na proposta de lei que diz que os encarregados de segurança contra incêndios podem acumular funções de porteiro. Se não cumprirem os respectivos deveres serão multados (…) entre 500 a 2.000 patacas [em vez de 2 mil a 20 mil patacas]”, apontou ontem o deputado. Após a reunião, Chan Chak Mo disse ainda que o novo texto distingue com clareza de que forma deve ser repartida a competência entre as Obras Públicas (DSSOPT) e o Corpo de Bombeiros (CB) nas situações em que são detectados objectos, materiais, resíduos ou sujidade no pavimento dos caminhos de evacuação. Segundo o deputado, após alguns deputados questionarem como é que os pequenos proprietários podem ter conhecimento das infracções cometidas pelas empresas de administração predial, o Governo decidiu acrescentar que “o empresário infractor passa a estar obrigado a publicar um aviso em dois jornais diários da RAEM, um de língua chinesa e outro de língua portuguesa durante cinco dias seguidos”. Recorde-se que o diploma prevê que a verificação e manutenção dos sistemas passe para o Corpo de Bombeiros, que terá poder de fiscalizar e sancionar. Isto, dado que o actual diploma em vigor desde 1995 atribui também à tutela das Obras públicas poder sancionatório.
João Santos Filipe PolíticaObras | Ella Lei preocupada com qualidade do asfalto A deputada ligada aos Operários critica as obras viárias por considerar que são intermináveis. Para Ella Lei, as obras perpetuam-se devido à falta de qualidade dos materiais usados, razão pela qual reaparecem rapidamente buracos nas estradas Ella Lei considera que o asfalto utilizado nas estradas do território tem pouca qualidade e defende que está na altura de o Executivo ser rigoroso e aplicar padrões mais elevados. A ideia faz parte de uma interpelação escrita partilhada ontem pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Os cidadãos queixam-se que pouco tempo depois das estradas serem asfaltadas que os grandes buracos e desníveis regressam quase imediatamente. O Governo também reconhece o problema e concorda que é necessário melhorar a qualidade das obras de repavimentação”, começou por argumentar. “Para melhorar a durabilidade do asfalto das estradas é necessário que o Governo reveja os procedimentos adoptados e os materiais utilizados, assim como clarificar os padrões de engenharia e recomendar novos métodos e materiais de construção”, acrescentou. Neste contexto, Ella Lei quer saber quando se podem esperar mudanças: “Há problemas óbvios com a qualidade das estradas, incluindo com o asfalto. […] Quando é que o Governo vai apresentar actualizações às respectivas leis e regulamentos para melhorar o asfalto?”, perguntou. “Que outros procedimentos complementares têm de ser adoptados e quando vamos ver os resultados nas estradas”, insistiu. Falta de coordenação A qualidade das obras não é o único problema a preocupar a deputada ligada à FAOM. Ella Lei mostra-se igualmente preocupada com o facto de o território ser transformado num estaleiro todos os anos, por altura do Verão. “‘Asfaltar, escavar; escavar e asfaltar’. É este o retrato de Macau”, atirou Ella Lei. “E, apesar de muitos dos projectos serem realizados em resposta às necessidades do desenvolvimento urbano, a pressão para o trânsito e os congestionamentos motivam queixas da população. Todos os Verões o território vive o pico das obras”, queixou-se. Face à situação recorrente, Ella Lei quer saber o que vai ser feito para alterar o panorama e melhorar a qualidade das vias de Macau. Além disso, a deputada considera que o Grupo de Coordenação das Obras Viárias está a falhar na sua missão. “Será que o Governo vai levar as medidas necessárias para melhorar a coordenação e reduzir o tempo necessário para as obras? O que consideram necessário fazer para melhorar a situação”, questiona.
Hoje Macau PolíticaApple Daily | Divergências sobre impacto em Macau O deputado Au Kam San defendeu, segundo o jornal All About Macau, que o encerramento do jornal Apple Daily, em Hong Kong, não teve um grande impacto em Macau, uma vez que o Governo local já está a reduzir o espaço destinado a actividades sociais. O deputado lembrou que a participação cívica da sociedade local nunca teve influência dos media de Hong Kong, à excepção do protesto sobre o regime de garantias, em 2014. Com a alteração da lei em 2018, Au Kam San destaca que muitas actividades deixaram de poder realizar-se, uma vez que tem de ser feito um aviso prévio ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. Visão contrária tem Jason Chao, activista, que defendeu que o fecho do Apple Daily constituiu um golpe para a sociedade de Macau, uma vez que a força de supervisão do Governo é cada vez maior. O ex-dirigente da Associação Novo Macau lembrou que muitos assuntos importantes e actividades dependiam das reportagens de Hong Kong. Com a lei de segurança nacional implementada na região vizinha, Jason Chao acredita que a luta por causas sociais e políticas em Macau está cada vez mais difícil.
Hoje Macau Manchete PolíticaTráfico Humano | Executivo reage com “indignação” a relatório dos EUA O Governo reagiu com “forte indignação” ao relatório dos Estados Unidos sobre tráfico humano, considerando que a administração norte-americana distorce intencionalmente dados e resultados das medidas de prevenção e combate ao fenómeno “O relatório apresentado por parte dos EUA referente a este ano, persiste em ignorar, mais uma vez, factos objectivos, usando de desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau, distorcendo intencionalmente os efeitos das medidas de prevenção e combate, levadas a cabo ao longo dos anos” pelo território. Foi desta forma que o Governo de Ho Iat Seng respondeu ao relatório sobre Tráfico Humano de 2021, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano, apresentado na quinta-feira em Washington onde se afirma que a RAEM “não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, mas está a empenhar esforços significativos para o fazer”. O Governo da RAEM acrescenta ainda que o documento emitido por Washington tem “conclusões eivadas de juízos subjectivos, tendenciosos e arbitrários, contendo alegações infundadas, por forma a provocar confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados”. Assim sendo, “as autoridades de segurança opõem-se a este relatório, manifestando não só a sua discordância, como também uma forte indignação”, lê-se na resposta do gabinete de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. As autoridades de Macau sublinharam ainda que as forças de segurança “prosseguirão a cooperação activa com os órgãos judiciais para realizar o trabalho de aplicação da lei, bem como o fortalecimento dos intercâmbios e acções de cooperação internacional e inter-regional, explorando em conjunto estratégias de prevenção e combate”. Elogios perdidos No entanto, acrescenta o Departamento de Estado norte-americano, os esforços de protecção, avaliados em 1,74 milhões de patacas, não aumentaram comparativamente ao período analisado no ano passado. Segundo o relatório norte-americano, o Governo da RAEM prestou “fracos esforços de protecção e, pelo segundo ano consecutivo, as autoridades não identificaram ou prestaram serviços às vítimas”. Por essas razões e pelo facto de o Governo nunca ter identificado nenhuma vítima de trabalho forçado, Macau permanece, pelo segundo ano consecutivo, incluído no “escalão 2” (segunda classificação mais alta de quatro) de conformidade com a Lei de Protecção às Vítimas de Tráfico de 2000 (TVPA, na sigla em inglês). A nível da prevenção do tráfico humano, os EUA reconhecem também diversos esforços positivos e indicam que o Governo de Macau destinou 3,44 milhões de patacas à comissão de actividades de combate ao tráfico em 2020, um valor ligeiramente maior do que em 2019. Entre as principais recomendações a Macau, incluem-se uma maior identificação de vítimas, “especialmente entre as populações vulneráveis, como trabalhadores migrantes e trabalhadores do sexo”. Em todo o mundo, mais de 109 mil vítimas de tráfico humano foram identificadas no ano passado, das quais mais de 14 mil eram vítimas de trabalho escravo, segundo o relatório. Na região de Ásia oriental e Pacífico, onde Macau se localiza, o número de vítimas identificadas em 2020 diminuiu consideravelmente, para 2.884 pessoas, uma diferença de 12 mil pessoas desde 2019.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Paul Chan Wai Chi concorre por “necessidade social” O ex-deputado e democrata Paul Chan Wai Chi vai liderar a lista Associação do Progresso de Novo Macau no acto eleitoral de Setembro. A decisão foi formalizada na semana passada, com a entrega da lista com cinco nomes à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Chan explicou entrou na corrida devido à “necessidade social”. Sobre o aumento do número de listas democratas, face a 2017, Paul Chan Wai Chi considerou que é um fenómeno “saudável” e que mostra o desenvolvimento da cultura eleitoral local. Sobre os principais destaques do programa político, indicou a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população. Wong Wai Man fora das eleições Wong Wai Man, candidato que em 2017 se destacou nas eleições por se vestir de soldado comunista, está fora do acto eleitoral de Setembro. A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), na sexta-feira. Wong tinha apresentado uma comissão de candidatura para a lista “Ajuda Mútua Grassrots”, no entanto, a CAEAL apenas validou 190 assinaturas das 300 exigidas. Segundo o órgão que organiza o acto, 158 assinaturas foram recusadas por terem informações incorrectas, 79 por não serem eleitores qualificados, ou sejam residentes permanentes, e oito por estarem repetidas. Em 2017, a lista de Wong Wai Man recolheu 1.350 votos. Wong Kit Cheng lidera Aliança de Bom Lar A deputada Wong Kit Cheng vai liderar a Lista Aliança de Bom Lar, que tem ligações à Associação Geral da Mulheres de Macau. As prioridades da campanha passam pela defesa dos direitos das mulheres e crianças, ao mesmo tempo que promete lutar por “políticas favoráveis às famílias”, como o aumento da licença de maternidade para 90 dias e o subsídio de nascimento a subir para as 15 mil patacas. Além disso, Wong Kit Cheng assumiu o compromisso com o melhoramento dos serviços prestados a idosos e ainda com o aumento da qualidade educativa na RAEM. Wong é deputada desde 2013, sempre eleita na primeira vez pela lista União Promotora para o Progresso. Em 2017 voltou a ser eleita, mas pela lista Aliança de Bom Lar com 9.496 votos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lee critica Governo e deputados por não ouvirem a população O nome principal da Lista Ou Mun Kong I exigiu ao Governo mais um cheque pecuniário ainda este ano e apoios financeiros complementares a jovens e idosos. Lee Sio Kuan apelou a Ho Iat Seng para que oiça mais a população Um candidato que quer representar a opinião popular na Assembleia Legislativa. Foi desta forma que Lee Sio Kuan definiu a sua prioridade enquanto cabeça de lista da candidatura Ou Mun Kong I, e com a qual espera conquistar um lugar no hemiciclo. Lee Sio Kuan entregou a lista à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) na quinta-feira e disse, de acordo com o jornal All About Macau, que participa no acto eleitoral para mudar a cultura da AL, para onde espera levar as vozes mais populares. O candidato a deputado deixou ainda críticas ao Chefe do Executivo por considerar que, nesta fase da pandemia, os apoios não são suficientes para a maior parte da população. Por isso, prometeu, caso seja eleito, trabalhar para que o Governo distribua mais 10 mil patacas aos residentes, além de ter exigido para que seja aumentada a pensão para os idosos, assim como os apoios para os mais jovens, para que possam comprar casa. No que diz respeito à actuação do Executivo, Lee Sio Kuan mostrou-se preocupado por considerar que as respostas às dúvidas da população são cada vez mais “superficiais”, e pediu para o desemprego e os interesses da população sejam levados a sério. Sobre o processo eleitoral, o líder da Lista Ou Mun Kong I apelou à CAEAL que investigue casos de alegadas ilegalidades eleitorais, como a situação com a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen que distribuiu cupões para supermercados. A associação tem ligações com a lista União de Macau-Guangdong. No momento em que o candidato apresentou esta questão aos jornalistas, ajoelhou-se, assim como o número dois da lista, Kuong Kai Nang. No dia seguinte, os dois membros foram igualmente ao hemiciclo falar com o deputado responsável pelo atendimento ao público, que, segundo o calendário da AL, era Zheng Anting, ou seja da associação criticada. À saída os candidatos criticaram a actuação dos deputados por não ouvirem a população, recordaram várias promessas deixadas por cumprir e avaliaram a prestação do hemiciclo em 5 pontos, numa escala de 0 a 10 pontos. Kot com 12 candidatos Com o prazo para a apresentação das listas à CAEAL decorrer até hoje, também Nelson Kot, cabeça da “Poderes do Pensamento Político” procedeu à formalidade de entrega da papelada. A lista conta com 12 candidatos e Kot apelou ao Executivo para informar a população sobre as intenções do concurso de atribuição das novas licenças de jogo. As actuais seis licenças terminam dentro de um prazo inferior a um ano. Segundo Kot, a falta de informação afecta a confiança das empresas em Macau e também deixa os trabalhadores num clima de incerteza. Também a Força do Diálogo, liderada a Choi Man Cheng, presidente da Federação de Juventude de Macau, apresentou a lista à CAEAL. Na altura da entrega, Choi reconheceu ser um “estreante” na política, ao contrário das associações tradicionais e dos candidatos mais experientes, mas destacou o entusiasmo da equipa. Sobre os aspectos que vão ser focados ao longo da campanha, o cabeça-da-lista apontou a recuperação económica, redução do custo de vida, criação de mais espaços para a população e melhoramento do ambiente da cidade.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Elsie Ao diz que USJ “contribui para a internacionalização” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que a Universidade de São José (USJ) “contribui para a promoção da internacionalização do ensino superior de Macau” devido “à diversidade cultural vivida no campus”, o que permite “um intercâmbio humanista mais aprofundado”. A secretária discursou no sábado durante a cerimónia de graduação do ano lectivo 2020/2021 da universidade privada. Elsie Ao Ieong U referiu também que a USJ “destaca-se pelas suas características muito próprias”, com “um alto nível de internacionalização”. A secretária declarou que é objectivo do Governo criar mais “competitividade regional” e “disciplinas de marca com características”, sem esquecer o estabelecimento “das bases de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português e de formação da educação turística da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau nos próximos dez anos”. Desta forma fica a promessa de que o Executivo “irá investir mais recursos, alargar a escala de estudantes e promover o desenvolvimento da integração da indústria, da academia e da investigação”.
João Santos Filipe PolíticaAndré Cheong elogia trabalho da Imprensa Oficial O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, elogiou o trabalho da Imprensa Oficial por ter permitido publicar atempadamente as medidas do Governo contra a pandemia. Os elogios foram deixados na sexta-feira, durante a cerimónia de tomada de posse da Administradora da Imprensa Oficial (IO), Leong Pou Ieng, e do Administrador-Adjunto, Chan Iat Hong. Na ocasião, André Cheong sublinhou também que “os esforços nos trabalhos diários da Imprensa Oficial, embora não sejam conhecidos do público em geral, consistem principalmente na publicação e divulgação do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, na impressão das Linhas de Acção Governativa, do papel timbrado exclusivo dos Serviços Públicos”. Por sua vez, de acordo com o comunicado oficial, a recém-empossada Leong Pou Ieng referiu que ao longo de 30 anos de carreira na função pública tem tido como lema “esforçar-se com empenho, zelo e responsabilidade”, assim como “ser sensata, racional e cumprindo a lei. Por isso, Leong prometeu continuar a seguir os lemas além de indicar que vai incentivar todo o pessoal da IO a promover os serviços electrónicos dos Serviços Públicos, com vista à prestação de serviços de melhor qualidade à RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscurso | Chefe do Executivo avisa contra desafios ao Partido Comunista O líder do Governo de Macau analisou o discurso de Xi Jinping na comemoração dos 100 anos do PCC e traçou linhas vermelhas para quem questionar o Partido e as “influências externas” que levantam dúvidas sobre a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” Nada contra o Partido. O Governo da RAEM não vai admitir qualquer questão sobre a legitimidade do Partido Comunista da China e muito menos desafios. As linhas vermelhas foram traçadas por Ho Iat Seng na sexta-feira, num evento em que apresentou a sua análise ao discurso de Xi Jinping no 100.º Aniversário do Partido Comunista da China. “A RAEM permanecerá sempre inabalável na defesa da liderança do Partido Comunista da China. Qualquer actividade que desafie o poder do Governo Central e a autoridade da Constituição Nacional e da Lei Básica é absolutamente inadmissível”, avisou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo prometeu também “unir” todos os sectores da sociedade na aprendizagem das posições tomadas pelo presidente da República Popular da China. “O Governo da RAEM irá unir e liderar os diversos sectores da sociedade na aprendizagem e implementação do espírito dos importantes discursos do Secretário-Geral Xi, proferidos na cerimónia de celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China e durante a sua visita a Macau, e promover o desenvolvimento estável da prática ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, acompanhando a pátria no desenvolvimento e na prosperidade”, afirmou. O discurso de sexta-feira focou três conclusões sobre as quais Ho Iat Seng diz ter ficado “profundamente ciente”. Na primeira conclusão do Chefe do Executivo, “a gloriosa jornada de cem anos do Partido Comunista da China […] comprova totalmente que sem o Partido Comunista a Nova China as promissoras perspectivas da grande revitalização na nação chinesa não existiriam”. Na segunda conclusão, o Ho Iat Seng argumentou que sem o partido não teria havido prosperidade. “O Partido Comunista da China é o fundador, o líder e o defesa da grandiosa causa ‘Um País, Dois Sistemas’. Sem o Partido Comunista, Macau não usufruiria da prosperidade e da estabilidade sob a égide do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Aviso às “forças externas” Quando falou do partido como basilar para o princípio “Um País, Dois Sistemas”, Ho aproveitou para deixar um recado “às forças externas”. “Perante das dúvidas e acusações infundadas de algumas forças externas, a firmeza do Governo Central na salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país é inabalável”, frisou. No último aspecto, Ho Iat Seng avisou contra os desafios e apontou que as pessoas na RAEM têm como dever “respeitar e salvaguardar a liderança do Partido Comunista da China e promover a prática bem-sucedida e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau’”. Além dos três eixos do discurso, Ho prometeu igualmente “em prol dos interesses dos residentes […] agarrar as oportunidades, impulsionar activamente o desenvolvimento dos vários empreendimentos da Região, incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, acelerar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia, participar activamente nas grandes estratégias nacionais e aprofundar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
