João Luz Manchete PolíticaEleições | CAEAL promete atenção a perturbações do processo eleitoral Foi ontem sorteada a ordem das candidaturas no boletim de voto para as eleições legislativas de 12 de Setembro, o último passo antes da apresentação dos programas eleitorais. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais diz que o organismo está a fazer o seu trabalho da melhor forma possível Em jeito de avaliação do desempenho da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ao longo do processo eleitoral, que culmina nas urnas a 12 de Setembro, o juiz Tong Hio Fong acredita que o organismo que dirige “só está a fazer o seu trabalho, de acordo com legislação.” Face à questão se estava orgulhoso do trabalho feito até agora pela CAEAL, o presidente da entidade respondeu: “Orgulho ou não, essa não é a questão essencial, porque só estamos a fazer o nosso trabalho, que tentamos fazer da melhor maneira”. Tong Hio Fong falou ontem aos jornalistas depois do sorteio que determinou a ordem das candidaturas no boletim de voto para as eleições legislativas. O passo seguinte será a entrega dos programas eleitorais, para o qual o presidente da CAEAL alertou as listas para que não deixem passar o tempo. O prazo limite é as 17h45 de amanhã, quinta-feira. Ontem começou o período de proibição de propaganda política, facto que motivou uma reunião entre os mandatários das listas e alguns candidatos com a CAEAL e o Comissariado contra a Corrupção. O encontro teve como objectivo “chamar a atenção de todos que durante este período, até 28 de Agosto, é proibido realizar actividades de propaganda”. “Esperamos que todas as listas e os respectivos mandatários sigam as nossas orientações para não violarem a lei”, acrescentou Tong Hio Fong. Vontade de votar Questionado sobre a possibilidade de a decisão do TUI, que oficializou a desqualificação de várias listas candidatas, levar ao aumento de votos em branco, Tong Hio Fong afirmou que “a intenção de votação depende dos eleitores”. O magistrado disse ainda que espera que “os eleitores dêem importância ao seu direito de voto”. De resto, o presidente da CAEAL garante serão pedidas responsabilidades “a todas as actividades e actos que prejudiquem a eleição”. Entre superstições numéricas e uma atmosfera descontraída de bingo, o sorteio da ordem das candidaturas no boletim de voto determinou que a lista liderada por Zheng Anting, União de Macau-Guangdong, surge em primeiro lugar. Resultado que foi recebido efusivamente, depois de a bola correspondente à lista ter sido tirada por Agnes Lam. Para se entender o cenário, cada cabeça de lista foi à vez tirar, à sorte, bolas de duas caixas. Numa caixa estavam bolas numeradas de 1 a 14, relativas à posição no boletim de voto, e noutra estavam bolas identificando as candidaturas. O número 4, que significa “morte” na numerologia chinesa, e que é considerado um número pouco auspicioso calhou à lista Plataforma para os Jovens, liderada por Leong Wai Meng. A lista de Pereira Coutinho ficou com o 14º lugar, o último no boletim de voto.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Deputados defendem incentivos e inoculação obrigatória para pessoal médico Perante o surgimento de novos casos em Macau, vários deputados defenderam medidas de incentivo à vacinação mais interventivas e apontaram que “não basta lançar apelos”. Mak Soi Kun considerou ser imperativo tornar a vacinação obrigatória para trabalhadores da área da saúde. O Governo concorda que os médicos devem dar o exemplo, mas afirma que o risco é o maior incentivo para a vacinação A reboque da confirmação de novos casos de covid-19 em Macau, foram vários os deputados que, no segundo dia da sessão plenária dedicada a responder a interpelações orais, pediram ao Governo para criar incentivos destinados a aumentar a taxa de vacinação da população e, consequentemente, uma barreira imunológica na comunidade. Mak Soi Kun foi um dos deputados que pediu a palavra para se pronunciar sobre o assunto, começando por referir que é impossível falar de uma forma realista sobre vacinar toda a população, quando nem os próprios trabalhadores da área da saúde mostram ter confiança na vacina contra a covid-19. “Só temos 42 por cento de população vacinada e a taxa de vacinação dos médicos é 66 por cento. Os médicos são especialistas e nem eles querem vacinar-se. Será que não têm confiança na vacina? Estão a aguardar para ver o resultado? Os residentes, vendo que os médicos não tomam a iniciativa claro que também não se querem vacinar. Os médicos devem servir de exemplo”, começou por apontar o deputado. Mak Soi Kun foi mais longe e sublinhou ser urgente tornar a vacinação obrigatória, o quanto antes, entre o pessoal médico, até porque eles próprios são responsáveis por tratar dos residentes infectados com covid-19. “Se os médicos ficarem infectados quem é que vai tratar dos residentes. A população quer que os médicos se vacinem primeiro. Olhando para a experiência do estrangeiro, a vacinação do pessoal médico é obrigatória. A solução passa por impor a vacinação ao pessoal médico. Se os médicos ficarem infectados como podem servir a população”, acrescentou. Na mesma linha de pensamento, e após adaptar a interpretação oral que tinha preparado ao surgimento dos novos casos em Macau, Song Pek Kei referiu que “não basta lançar apelos” é necessário definir prazos concretos para a criação de uma barreira imunológica. Até porque, caso não seja possível levantar algumas restrições, a situação económica do território vai continuar a deteriorar-se e as empresas ficam sem “perspectivas futuras”. Por seu turno, Agnes Lam defendeu também a implementação de novos incentivos à vacinação, dando como exemplo a possibilidade de, tanto empresas como organismos públicos, concederem dias de férias pagos para os funcionários inoculados. O medo ajuda Na resposta aos deputados, Tai Wa Hou, médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que compareceu no plenário no lugar da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, começou por dizer que, olhando para Hong Kong, é possível verificar que os incentivos à vacinação não estão a ter resultados e não existe melhor motivação para a população do que ver o risco de contágio a aumentar. “A vacina é a única forma para retomar uma vida normal, mas só com uma percentagem de vacinação de 80 ou 90 por cento é que é preciso construir uma barreira imunológica. Criar incentivos para a população se calhar não é uma boa solução porque em Hong Kong também foram lançados incentivos reais para a vacinação, mas parece que os resultados não são satisfatórios. O incentivo para a vacinação tem muito a ver com a situação da pandemia pois, se houver risco nos bairros comunitários a população tem mais incentivos para se vacinar”, referiu Tai Wa Hou. Sobre a possibilidade de vir a tornar a vacinação obrigatória, o responsável apontou que “Macau ainda não está nessa fase”, sublinhando, contudo, que “os trabalhadores dos Serviços de Saúde têm a obrigação de se vacinar”. “As pessoas podem escolher se se querem ou não vacinar. Não podemos tomar medidas para as obrigar ou outras medidas semi-obrigatórias. Ainda não estamos nessa fase”, disse Tai Wa Hou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Governo e deputados divididos sobre inundações A responsabilidade por viaturas danificadas por inundações em auto-silos esteve longe de ser unânime. Os deputados querem que as empresas encontrem soluções para evitar os danos. Mak Soi Kun considerou que as inundações são uma punição divina causada pela poluição [dropcap]A[/dropcap]s responsabilidades sobre danos causados por inundações nos autos-silos dividiu ontem a maioria dos deputados e o Governo. Os legisladores consideram que as empresas que gerem os estacionamentos têm de assumir as responsabilidades de, pelo menos, avisar os proprietários, quando há uma inundação. Porém, o secretário para os Transportes e Obras Públicas considera que são os proprietários têm de assumir as responsabilidades. A questão foi levada ao hemiciclo por Angela Leong. Em resposta, Raimundo do Rosário recusou a existência de responsabilidade das empresas gestoras dos parques, porque actualmente já são adoptadas todas as medidas de prevenção possíveis. “Cerca de 20 ou 21 auto-silos estão instalados nas zonas baixas, e pode haver inundações. O estacionamento nos parques públicos é uma responsabilidade dos proprietários dos veículos”, disse Raimundo do Rosário. “Não é que o Governo esteja a esquivar-se das suas responsabilidades. Mas, nas zonas baixas temos comportas nos estacionamentos e adoptámos outras medidas. Os meus colegas do Governo já fizeram o que pode ser feito, assim como as empresas. Só que os auto-silos estão em zonas baixas e há sempre a possibilidade de inundações”, acrescentou. O secretário comparou ainda o estacionamento nos auto-silos ao da rua, com os veículos à mercê das catástrofes naturais. Porém, a comparação valeu os protestos de vários deputados. O primeiro a contestar foi Leong Sun Iok, dos Operários. “Não posso concordar que estacionar na rua ou no auto-silo sejam coisas semelhantes. É verdade que em ambos os casos têm de pagar, mas há instruções da DSAT para as empresas de gestão”, vincou. “Será que no futuro há margem para fazer uma revisão e reforçar as normas e salvaguardar os direitos e interesses dos proprietários dos veículos?”, perguntou. Seguir o luxo José Pereira Coutinho concordou, mas foi mais longe nas questões de segurança. “Se estamos a estacionar no auto-silo é como se houvesse um contrato e eles vão garantir a segurança. É para isso que se paga. Se eu estacionar na rua, a única segurança é a polícia que patrulha. Os carros de luxo normalmente estão nos auto-silos, porque há mais segurança”, argumentou o legislador. Coutinho defendeu ainda um sistema de aviso e sugeriu um mecanismo de alerta em caso de inundações para os proprietários dos veículos, que poderia passar por chamadas um-a-um. Os deputados Agnes Lam, Au Kam San e Sulu Sou alinharam na opinião de pedir mais responsabilidade às empresas gestoras. Contudo, o secretário recusou haver condições para mais responsabilidades: “Não podemos assumir a responsabilidade dos proprietários. Nem é exequível andar a fazer telefonemas proprietário a proprietário, leva muito tempo”, ripostou. “Com os telefonemas surgiria ainda a possibilidade de acontecer como no Hato, quando as pessoas foram tirar os carros dos auto-silos e aconteceram as situações infelizes [mortes]”, acrescentou. Castigo de Deus O deputado Mak Soi Kun expressou opinião semelhante à do Governo. “Concordo com as palavras do secretário [sobre as responsabilidades]. Temos alterações climáticas em todo o Mundo. Basta ver em Henan e na Alemanha, mesmo com 8 mil quilómetros de distância, há um problema grave de inundações. Cada vez mais se verificam condições extremas”, justificou. O deputado deixou depois um alerta à população, referindo que as inundações são castigos pela poluição e forma como o planeta tem sido tratado: “Temos de proteger o ambiente. É Deus que nos está a castigar”, alertou. Esta intervenção levou o presidente da AL a avisar que Mak Soi Kun se estava a afastar do tema. Por outro lado, o deputado recusou também o sistema de aviso, por dizer que pode levar a mais situações de mortes, como aconteceu durante a passagem do Tufão Hato. Mak apelou à sensibilidade dos condutores quando as condições meteorológicas são adversas. “Se está a chover temos de pensar que é melhor estacionar numa zona alta, nem que se leve uma multa. Esta é a minha opinião. Os polícias não vão multar se for uma situação muito extrema”, justificou. As declarações de Mak geraram risos entre os deputados, e até membros do Governo. No entanto, Lam Hin San, director da DSAT, abanou a cabeça, logo depois de o deputado dizer que a polícia não iria passar multas aos veículos mal-estacionados. Lei da classe sanduíche entra na AL no próximo ano Raimundo do Rosário prometeu que a lei que vai regular a habitação para a classe sanduíche entra na Assembleia Legislativa no próximo ano. Este segmento demográfico é composto por pessoas com rendimentos superiores ao limite máximo para comprar habitação económica, mas sem hipótese no mercado privado. A promessa foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, em resposta a uma interpelação oral de Leong Sun Iok, deputado dos Operários. A habitação pública esteve ontem em discussão, e o Instituto de Acção Social (IAS) revelou que a exposição de casas para idosos recebeu mais de sete mil visitantes. As habitações vão ter como prioridade os idosos com dificuldades de deslocação, que vivem em prédios sem elevadores. O Governo garantiu ainda que as rendas vão acompanhar o que se pratica no mercado. “A renda vai ter em conta o preço por pé no mercado e a fracção ocupada”, respondeu Choi Sio Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS. A polémica sobre a habitação surgiu com os preços das fracções económicas (5 mil patacas por pé quadrado). O preço foi considerado elevado por Ella Lei, que defendeu que na altura do proposta da lei da habitação económica os deputados fizeram uma interpretação diferente da feita agora pelo Governo. Recordar os votos Sulu Sou não perdeu a oportunidade para recordar que apesar das queixas de ontem, apenas ele e José Pereira Coutinho votaram contra o artigo que define o valor das habitações económicas. “Com a proposta actual, os privados ficaram muito contentes, porque as pessoas passam a pensar duas vezes antes de comprarem uma habitação económica e acham o preço do privado mais acessível”, afirmou. Raimundo do Rosário defendeu-se afirmando que o preço é definido pela lei com base no prémio do terreno, custo de construção e custos administrativos. “Eu vou trabalhar a seguir esses factores [que estão na lei]”, limitou-se a responder o secretário, face às perguntas. Entre este ano e 2024 o Governo vai iniciar a construção de 20.600 habitações públicas, número reafirmado ontem por Rosário. DSAT | Falta de mão-de-obra afecta inspecção de veículos Os Centros de Inspecção de Macau fiscalizam em média 580 veículos por dia, de acordo com dados apresentados ontem aos deputados por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Os números foram adiantados, após interpelação oral de Ip Sio Kai, que se mostrou preocupado com os atrasos nos centros, apesar das marcações prévias online. “Por dia e em média, o centro de inspecção fiscaliza 580 veículos. Quanto aos nossos trabalhadores, temos 38 pessoas e sem contar férias e outros direitos, ficamos com uma média de 32 trabalhadores por dia”, revelou Lam Hin San. No entanto, a resolução do problema, apesar da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau ter criado mais trabalho, não passa pela contratação de mais funcionários. Raimundo do Rosário afastou ontem a possibilidade de contratar trabalhadores. “Há falta de recursos humanos. Mas, não é possível aumentar o quadro do pessoal. Só podemos utilizar 90 por cento do orçamento, por isso não vale a pena falar de recursos humanos”, apontou Rosário. “Neste momento, não temos dinheiro para contratar pessoal. Fui eu que assumiu a responsabilidade de não contratar”, acrescentou o secretário, depois de criticado por José Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaELP | Ho Iat Seng destaca acção do Exército para pôr fim à insegurança nos anos 90 O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lembrou, a propósito dos 94 anos de existência do Exército de Libertação do Povo Chinês, que a sua instalação em Macau, aquando da transição, “produziu um enorme efeito dissuasor” que pôs um ponto final no clima de insegurança vivido no território nos anos 90 Na celebração dos 94 anos do Exército de Libertação do Povo Chinês (ELP), o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, realizou um discurso onde lembrou o efeito positivo do estacionamento das tropas para a segurança do território, no dia 20 de Dezembro de 1999. Para o governante, “o estacionamento das tropas do Exército de Libertação do Povo Chinês na RAEM produziu um enorme efeito dissuasor que rapidamente reverteu a instabilidade da segurança pública que se registava em Macau antes do seu retorno à Pátria”. Desta forma Macau tornou-se “numa das cidades mais seguras do mundo”, tendo-se criado “um ambiente social estável, propício ao desenvolvimento económico, social e à vida quotidiana e profissional dos seus residentes”. Ho Iat Seng recordou que, em 20 anos, o ELP sempre cumpriu “com seriedade” o princípio “um país, dois sistemas”, além de que tem vindo a observar “escrupulosamente” a Lei Básica e a Lei do Estacionamento de Tropas na RAEM. Para o Chefe do Executivo, o ELP “tem demonstrado determinação e uma grande capacidade no exercício das suas atribuições de defesa e salvaguarda da estabilidade da RAEM”, além de constituir “um forte pilar da estabilidade social de Macau”. Para o líder da RAEM, o ELP tem, ao longo de 20 anos, “vindo a executar diversas tarefas centradas na defesa” a fim de “garantir e apoiar a construção e o desenvolvimento” do território, tendo vindo a “desempenhar um papel importante na manutenção da estabilidade social”. Olhar a história No seu discurso, Ho Iat Seng recordou que há 94 anos o ELP era formado graças à Revolta de Nanchang, que levou o Partido Comunista Chinês a constituir as suas tropas. “Ao longo de 94 anos, este heróico Exército do Povo tem contribuído, com os seus feitos históricos e imortais, para a criação e construção da Nova China, para a defesa do País e do Povo e para a paz regional e mundial.” A Guarnição do ELP em Macau nunca esteve de portas fechadas para a comunidade, uma vez que “abriu por várias vezes o seu quartel e co-organizou diversas actividades”, tal como acampamentos de Verão para jovens ou de treino. Tal permitiu, segundo Ho Iat Seng, que “a população de Macau, em particular os jovens estudantes, compreendam sintam de perto as qualidades e o garbo intrínsecos do Exército do Povo”. Ho Iat Seng não esqueceu o contributo que o ELP em Macau deu aquando da passagem do tufão Hato, em 2017, que causou enormes estragos no território e resultou em dez mortes. Esta tempestade trouxe uma “catástrofe sem precedentes, assolou Macau e causou graves danos nas instalações e na fisionomia da cidade”. “A Guarnição em Macau prestou-nos um oportuno e forte auxílio, o que granjeou o elevado reconhecimento da população da RAEM. Testemunhámos o firme sentido de responsabilidade dos militares da China e o seu sincero amor pelos compatriotas e pela RAEM”, rematou. Ho Iat Seng prometeu ainda “continuar a reforçar a estreita ligação e colaboração com a Guarnição em Macau”, bem como “apoiar firmemente o desenvolvimento dos seus projectos, criando condições favoráveis ao desempenho eficaz das suas missões, designadamente a prossecução das atribuições de defesa”.
João Santos Filipe PolíticaDesporto | Sulu Sou lamenta situação olímpica da RAEM O democrata Sulu Sou lamentou que os atletas de Macau não possam competir nos Jogos Olímpicos, apesar de a população vibrar com as vitórias da China e de Hong Kong. Numa altura em que decorre o maior evento desportivo do mundo, Sulu Sou apelou ao Executivo para que tome medidas e desenvolva o desporto local, entre as quais a criação de “um regime de formação sistemática para os jovens atletas”, e “em conjunto com os sectores do desporto e da educação” a implementação de “um ambiente favorável para a formação específica dos jovens”. O deputado afirmou ainda que os atletas locais devem confiar nas suas capacidades, enviou votos de boa sorte para a comitiva de Macau que vai participar nos Jogos Asiáticos de Hangzhou, e deixou o desejo que os atletas possam estar nos Jogos Olímpicos de Inverno, em 2022, em Pequim, e nos Jogos Olímpicos de 2024, que serão realizados em Paris.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados apelam a donativos para ajudar na reconstrução de Henan Vários membros da Assembleia Legislativa expressaram ontem pesar pelas cheias que causaram pelo menos 73 mortes em Henan e apelaram à sociedade de Macau, “dentro das suas possibilidades”, para abrir os cordões à bolsa Vários deputados aproveitaram ontem as intervenções antes da ordem do dia para apelar à comunidade de Macau que se mobilize no apoio à Província de Henan, na sequência das cheias de 17 de Junho que causaram a morte de 73 pessoas. O primeiro a abordar o tema foi Ho Io Sang, deputado dos Moradores, mas foi de Iao Teng Pio, Wu Choug Kit e Davis Fong, deputados nomeados pelo Executivo, que surgiram os pedidos mais claros de donativos. O deputado Iao Teng Pio, numa interpelação assinada também por Wu e Fong, apelou à contribuição dos residentes. “Além de esperar que mais residentes acompanhem a situação das inundações em Henan, apelo a todos que façam um contributo, dentro das suas possibilidades, para, de mãos dadas, ultrapassarmos a situação” afirmou. Iao Teng Pio recordou ainda o tufão Hato, que afectou Macau em 2017 e causou 10 mortos, e mencionou que o desastre foi ultrapassado com a solidariedade nacional. “Os prejuízos foram minimizados graças à ajuda do Governo Central e do Exército de Libertação Popular, ficando assim bem marcado que entre compatriotas o ‘sangue fala mais alto’”, lembrou. Faltam recursos Quanto a Ho Ion Sang, o deputado dos Moradores, também afirmou a necessidade de esforço da sociedade. “A situação ainda não está totalmente resolvida, e a falta de recursos persiste na linha da frente. Espero que a sociedade continue a acompanhar a evolução, e quando necessário, preste apoio de diferentes formas à população de Henan”, disse Ho. Por sua vez, Si Ka Lon, deputado ligado à comunidade de Fujian, defendeu que o Governo de Macau se deve inspirar nas palavras do Presidente Xi Jinping, e preparar-se para qualquer desastre natural ligado às condições meteorológicas extremas. Após o desastre de Henan, Xi apelou aos quadros dirigentes para colocarem “sempre em primeiro lugar a garantia da segurança da vida e dos bens da população”. Sobre o desastre que vitimou 73 pessoas, Si Ka Lon argumentou que a “situação catastrófica na província de Henan está intimamente ligada ao coração de toda a população de Macau” e que “os diversos sectores da sociedade de Macau manifestaram, através de diversas formas, o seu carinho e solidariedade, e organizaram donativos”. Para Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo Executivo, a resposta ao desastre de Henan mostrou o desenvolvimento da “grande nação chinesa”. “Esta catástrofe ocorrida em Henan revela uma realidade: o renascimento da grande nação chinesa não se manifesta apenas no desenvolvimento económico e na melhoria das condições de vida da população: o mais importante é que na nação chinesa estão todos no mesmo navio, e toda a gente está unida numa só alma nacional!”, afirmou, em género de balanço, sobre as cheias. “Na nossa China, repete-se, mais uma vez, o espírito de responsabilidade e de dedicação de cada um dos chineses, sob a liderança do Partido Comunista da China, quando enfrentamos grandes acontecimentos”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociações sindicais | Governo admite falta de rigor nos critérios do estatuto das FSM Macau continua sem ter uma lei sindical, mas há agentes das FSM que pertencem a associações com natureza laboral, pelo que podem estar a violar o actual estatuto das FSM. Esta questão foi levantada por alguns deputados da comissão, mas o Governo admitiu que os critérios quanto a este aspecto não têm sido rigorosos. “De acordo com representantes do Governo, se o respeito pelas disposições do EMFSM [estatuto], que está em vigor, fosse controlado com um critério de máximo rigor, alguns agentes das FSM teriam violado essa disposição. Mas como ainda não existe uma lei sindical, o controlo do respeito por essa disposição tem sido feito com outros critérios. Apenas se exige uma declaração do agente a informar da sua participação nas associações.” Sempre que houver casos que passem para a justiça, cabe aos juízes recorrerem a disposições no Código Civil, ao direito internacional ou comparado, é dito no parecer. “O Governo acrescentou que a interpretação que vem sendo feita do artigo do estatuto tem como base a noção geral de associação sindical a nível internacional, pelo que nada tem de censurável. O facto de a RAEM não dispor de uma lei sindical ou de uma definição legal de associação sindical não significa que o Governo fique dispensado de aplicar o estatuto”, acrescenta-se. Discussão travada Segundo o Governo, se uma associação “lutar por benefícios laborais, por exemplo, é um assunto com natureza sindical”, considerando “o grupo como associação de natureza sindical”. Nas reuniões da comissão foi ainda referido um exemplo de um diálogo travado pelo facto de não existir uma lei sindical em Macau. “No passado houve um caso em que um grupo discutiu sobre o bem-estar do pessoal das FSM com alguns agentes, a fim de lutar pelos seus direitos. O Governo pôs fim a essa discussão porque a lei não permite.” Desta forma, “se um agente quer lutar por melhores condições laborais pode apresentar aos seus superiores as suas propostas e opiniões sempre a título individual”. Portanto, “tal não pode ser feito de forma colectiva ou através de uma associação”. O novo estatuto determina que um agente das FSM “deve abster-se” de pertencer a associações de “natureza política ou sindical”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaForças de Segurança | Armas usadas em último recurso, assegura Governo O Governo garante que os agentes das forças de segurança usam armas de fogo apenas em último recurso e que existem vários níveis para o uso da força. No parecer da Assembleia Legislativa que analisou o novo estatuto das forças de segurança na especialidade, o Executivo esclarece ainda que o valor da vida está sempre presente As forças de segurança têm critérios para o uso de meios coercivos e armamento e os seus agentes só podem recorrer a armas de fogo em último recurso. Estas são garantias do Governo constantes no parecer da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisou o novo estatuto das forças de segurança de Macau (FSM) na especialidade. “Os representantes do Governo esclareceram que cada unidade das forças e serviços de segurança têm as suas instruções. Os meios coercivos são o uso da força física, do spray de gás pimenta, do bastão e da arma de fogo. Isto é: só em último recurso é que se usa a arma de fogo”, pode ler-se. No que diz respeito ao recurso à força, há também “uma ordem de prioridade”, em primeiro lugar “utiliza-se a força mínima, tendo em conta a auto-protecção e a protecção da segurança de terceiros”. Segundo os esclarecimentos do Governo, “o uso da força tem como função principal a defesa, a manutenção da ordem pública e a segurança dos bens mais importantes, assim como controlar o opositor, mas sem nunca lhe tirar a vida”. “Há instruções para tudo isto”, garantiu o Executivo. Sobre os “vários níveis do uso da força física”, o primeiro diz respeito “ao controlo por meio verbal”, sendo que “dentro deste nível ainda está dividido em recomendação, advertência, aviso e ordem”, representando um aumento gradual. Além disso, o “uso da força física divide-se em força moderada e forte”. Sempre que “o uso da força não conseguir resolver a situação então utiliza-se, de forma gradual, o spray de gás pimenta, o bastão e por último a arma de fogo”, adiantou o Governo aos deputados da comissão. Alguns deputados questionaram se estes critérios são do conhecimento da sociedade, mas o Executivo frisou que “os princípios gerais das instruções sobre o uso dos meios coercivos e de armamento são do conhecimento geral”, tendo em conta o respeito pela vida humana, a dignidade humana. Subsídio é possibilidade No mesmo parecer, assinado pelos deputados da 3ª comissão, é feita referência à sugestão, apresentada por um deputado, quanto à criação de um subsídio de disponibilidade para os agentes da FSM que corresponda a cerca de 30 por cento do vencimento base. No entanto, o Governo preferiu adiar esta possibilidade. “Os representantes do Governo referiram que, à partida, existe sempre a disponibilidade para analisar a situação de mais subsídios aos agentes, mas é preciso considerar os princípios gerais, a situação económica e a realidade das remunerações. Se for necessário, por exemplo, 70 ou 80 horas de trabalho por semana, além do subsídio de 100 pontos, poder-se-á criar um regime de compensação com um determinado número de horas de trabalho.” O Governo admitiu que “esta solução pode ser explorada no futuro, mas, no presente momento, a duração média de trabalho é de cerca de 44 a 48 horas semanais, ou seja, menos de 50 horas”.
João Luz Manchete PolíticaApoios da Fundação Macau relativos ao 2.º trimestre duplicam face a 2020 Depois da quebra vertiginosa dos apoios prestados pela Fundação Macau no 2.º trimestre de 2020, no mesmo período deste ano o valor das prestações mais que duplicou para um total de 464,5 milhões de patacas. A Universidade de Macau, MUST e associações tradicionais ficaram com as maiores fatias do bolo Fim de Julho é sinónimo de anúncio dos apoios da Fundação Macau (FM) do segundo trimestre do ano. Foi ontem publicada a lista, que estabelece um montante de subsídios de 464,5 milhões de patacas, o que representa uma subida de 112 por cento, em relação aos 218,8 milhões atribuídos no mesmo período do ano passado. Como é habitual, a Universidade de Macau (UM) e a Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) receberam a maior parcela das contribuições, com 103,9 milhões e 90,3 milhões, respectivamente. O apoio recebido pela UM destina-se a cobrir as despesas da segunda prestação do projecto de reconstrução do Edifício-auditório da Escola Anexa à universidade. A Universidade de São José recebeu no total 22,8 milhões de patacas, através da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário. Quanto aos apoios à MUST, para o segundo trimestre, os subsídios para o hospital universitário e para o laboratório para a ciência espacial, totalizam 90,3 milhões de patacas. Contas feitas, estas duas instituições captam 41,8 por cento dos apoios da Fundação Macau, no período em apreço. De seguida, as associações tradicionais representam a segunda maior fatia do bolo de subsídios, com Moradores e Operários em destaque. A Federação das Associações dos Operários de Macau foi subsidiada em 24,4 milhões de patacas, enquanto a União Geral das Associações dos Moradores de Macau recebeu 18,5 milhões de patacas. Logo depois, surgem as associações ligadas a Fujian, com a Aliança de Povo de Instituição de Macau a ser subsidiada em 12,4 milhões de patacas e a Associação de Conterrâneos de Fukien a receber 4,9 milhões, e a Associação Geral das Mulheres de Macau com 13 milhões de patacas. As entidades ligadas a Jiangmen foram financiadas num total de 5,15 milhões de patacas. Contas macaenses A Fundação Macau atribuiu também apoios a algumas entidades de matriz portuguesa. Neste capítulo, destaque para a Casa de Portugal de Macau que recebe 3,6 milhões de patacas, enquanto o Instituto Português do Oriente garante 53 mil patacas. A Associação dos Macaenses foi contemplada com 882 mil patacas, enquanto a Conselho das Comunidades Macaenses recebe 518 mil patacas. No plano laboral, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi subsidiada em 1,154 milhões de patacas, enquanto a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) recebe quase 2 milhões de patacas e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses 15 mil patacas. Já no campo das instituições de cariz solidário, destaque para a atribuição à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau de 4,6 milhões de patacas, em parte para custear o plano de actividades de 2020 do Albergue. A Caritas de Macau foi subsidiada com 6,65 milhões de patacas, a ANIMA com 2 milhões de patacas, a Obra das Mães será contemplada com 5,9 milhões de patacas, o Instituto Ricci de Macau foi subsidiado em 458 mil patacas, enquanto a Diocese de Macau recebe 453 mil patacas no segundo trimestre deste ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo de saúde | Registo do percurso ainda “em desenvolvimento” Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita de Agnes Lam, que está ainda a ser desenvolvido o sistema de registo dos percursos dos residentes nos códigos de saúde, a fim de prevenir surtos comunitários de covid-19. “No que concerne à função do registo do percurso registado no código de saúde de Macau, e que se encontra em desenvolvimento, e em cumprimento das condições estipuladas na lei de protecção de dados pessoais, todos os dados serão guardados nos dispositivos móveis dos residentes depois de terem sido criptografados, o que permite garantir a segurança dos dados pessoais.” O director dos SSM assegura ainda que “as técnicas utilizadas nos cartões inteligentes já existentes, como o Macau Pass, não são capazes de registar todos os itinerários, por isso não são passíveis de registar a função pretendida”. “De facto, a função do registo do percurso ainda não está concluída e será divulgada atempadamente quando houver medidas concretas”, acrescentou. Alvis Lo disse ainda que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estão a desenvolver “um sistema simplificado de pedido do código de saúde, o que permite ao pessoal dos serviços públicos ajudar as pessoas com necessidades a solicitar o código de saúde através do bilhete de identidade ou do título de identificação de trabalhador não residente”.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam quer mais apoio a portadores de deficiência Agnes Lam considera que, até hoje, CAEAL e Governo não foram capazes de proporcionar condições necessárias para promover a participação igualitária de portadores de deficiência nas eleições. A deputada refere que é necessário melhorar as acessibilidades, serviços em língua gestual e de transcrição de áudio para assegurar um “direito fundamental” de todos os cidadãos Com o dia das eleições a aproximar-se a passos largos, a deputada Agnes Lam mostra-se preocupada com a falta de atenção prestada tanto pelo Governo, como pela Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) sobre a promoção de medidas que permitam aos portadores de deficiências auditivas, visuais e outras, de participar plenamente no processo eleitoral. Apontando que os portadores de deficiência devem ter as mesmas oportunidades de participação nos assuntos políticos que a restante população, dado que o “direito de sufrágio é um direito fundamental de todos os cidadãos”, a deputada quer saber se o Governo irá disponibilizar serviços de interpretação em língua gestual e de transcrição de áudio para texto, para que surdos e portadores de deficiência auditiva consigam compreender os conteúdos eleitorais a tempo do início da campanha, apontada para o final de Agosto. Agnes Lam lembra em interpelação escrita que o Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025), criado para concretizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Estratégia Incheon, já vai “a meio” e que, por isso, o Governo deve “empregar esforços na melhoria das instalações sem barreiras em prol da acessibilidade às eleições da Assembleia Legislativa”, tendo em conta que se trata de um “evento social relevante”. Por escrito, a deputada atira ainda que, até ao momento, a CAEAL “nada disse” sobre a realização da habitual reunião com os representantes de vários grupos de deficientes com o intuito de ouvir as suas opiniões sobre o apoio que lhes deve ser prestado durante a votação. “Nas eleições para a Assembleia Legislativa deste ano, o Governo vai ouvir as opiniões desses representantes? Como? Durante a campanha eleitoral, que medidas suplementares vão ser adoptadas para responder às necessidades dos portadores de diferentes tipos de deficiência?”, perguntou Agnes Lam. A não repetir Agnes Lam lembra ainda uma actividade organizada pela CAEAL onde vários portadores de deficiência auditiva sentiram-se “deixados de fora do eleitorado”. O caso aconteceu a 2 de Setembro de 2017, dia que marcou o início da campanha eleitoral desse ano. Conta Agnes Lam que, só depois de chegarem ao local, é que os portadores de deficiência descobriram que não havia interpretação em língua gestual nem transcrição de áudio para texto, não conseguindo assim “compreender o que se dizia no palco”. “As necessidades dos surdos e portadores de deficiência auditiva não são tidas em conta nas eleições, nos inquéritos, na apresentação de queixas e denúncias, e até na divulgação de mensagens televisivas no dia das eleições”, referiu a deputada.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Leong Sun Iok pede preços mais baratos O deputado Leong Sun Iok quer saber se o Governo está disponível para baixar ao máximo o preço das habitações económicas. Numa interpelação enviada ao Executivo, o legislador questiona se há vontade para “reduzir o montante do prémio de concessão e os custos administrativos” de forma a evitar que estes custos sejam transferidos para “o adquirente”. Em relação a este aspecto, o deputado pede também que “os custos de construção que não abrangem as habitações, tais como os silos e as lojas” sejam deixado fora do preço final. Por outro lado, Leong Sun Iok questionou o Executivo se tencionam elevar as exigências às construtoras: “Quanto à qualidade das habitações económicas, o Governo vai ponderar aumentar o prazo de garantia dos edifícios, para reforçar a garantia dos edifícios de habitação económica por parte dos empreiteiros?”, perguntou. No documento divulgado ontem, Leong Sun Iok recorda a importância da habitação. “Se não temos uma habitação estável, como é que nos podemos sentir bem?”, pergunta, antes de sublinhar a necessidade urgente da implementação de políticas para a habitação: “O novo Governo propôs a criação de cinco escalões de habitação, para dar resposta às necessidades de habitação das famílias com diferentes rendimentos. A sociedade deseja que a nova política de habitação seja implementada quanto antes”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Coutinho ouvido pelo cônsul “sempre que necessário” José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas continuou a participar nas reuniões entre o organismo e a representação consular. O cônsul diz que reúne com “entidades locais” sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nestes encontros Apesar de ter deixado de ser um dos conselheiros das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho continuou a participar nas reuniões dos conselheiros com o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Quanto questionado sobre o estatuto que permite a José Pereira Coutinho participar nos encontros, o representante diplomático limitou-se a responder que se reúne com as diferentes entidades sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nas reuniões. “No âmbito das minhas funções reúno-me, sempre que necessário, com os conselheiros das comunidades portugueses, com o deputado Pereira Coutinho, ou com quaisquer outras entidades locais”, explicou ao HM Cunha Alves. No início de Fevereiro deste ano José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas. A notícia foi tornada pública, sem que o ex-conselheiro tivesse alguma vez revelado o abandono do cargo, em Abril, através da emissora Rádio Macau. Posteriormente, o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi substituído no lugar por Gilberto Camacho, que fazia parte, como membro suplente, da lista única que elegeu Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus. Apesar de ter abdicado do estatuto, em pelo menos numa ocasião, no mês de Abril, Coutinho participou num encontro entre Paulo Cunha Alves e o Conselho das Comunidades Portuguesas, que contou já com a presença de Gilberto Camacho. “Muita conversa” O próprio deputado confirmou a participação nas reuniões do conselho depois de ter deixado o cargo, quando entregou a lista “Nova Esperança”, candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, de Setembro. Na altura, Coutinho afirmou ter abdicado da posição de conselheiro por considerar que as reuniões, principalmente através de plataformas online devido à pandemia, tinham “muita conversa” e que o seu tempo seria melhor empregue a trabalhar para as comunidades. O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo de Portugal para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro. As eleições para a escolha dos novos conselheiros deviam ter decorrido em Junho do ano passado, mas acabaram por ser adiadas devido à pandemia da covid-19. No entanto, em Abril deste ano, a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, indicou que o novo acto eleitoral deve ocorrer na primeira quinzena de Novembro deste ano, quando se acredita que já haverá condições para mobilizar o eleitorado.
Hoje Macau PolíticaTUI | Decisão sobre recursos de excluídos entre sexta e segunda-feira O Tribunal de Última Instância (TUI) emitiu um comunicado a dizer que vai analisar os recursos das listas impedidas de participar nas eleições num prazo de cinco dias, a partir de 26 de Julho. A decisão sobre a validade das listas “Associação do Novo Progresso de Macau”, liderada por Sulu Sou, “Associação do Progresso de Novo Macau”, liderada por Paul Chan Wai Chi, e “Associação de Próspero Macau Democrático”, liderada por Scott Chiang, deve ser conhecida entre sexta e segunda-feira. No comunicado, o TUI revelou também que “profere um único acórdão, em que decide todos os recursos relativos à apresentação de candidaturas”.
Hoje Macau PolíticaTransplante de órgãos | Coutinho quer reforma legal O deputado José Pereira Coutinho questionou ontem o Governo sobre o regime da doação e transplante de órgãos, que considerou datado e que exige uma reforma. “Que medidas pondera o Governo implementar para melhorar o sistema de transplantação de órgão humanos, permitindo melhor assistência médica aos pacientes que necessitam de ser transplantados na RAEM [por um lado e, por outro, promovendo a adopção de técnicas curativas avançadas e modernas nesta área da medicina, em alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais?”, pode ler-se na interpelação escrita. Para o deputado, “a legislação relativa à transplantação em Macau data dos anos 90 e necessita de ser melhorada, de forma que as pessoas que necessitam de um transplante, o possam receber com a maior rapidez possível, em instituição de saúde da RAEM, evitando estar longe da família e entes queridos, aquando da realização da intervenção cirúrgica”. Razão pela qual, salientou, “importa, assim, melhorar a assistência médica a este tipo de pacientes diferenciadas por um lado, e equipando as instituições de saúde com infra-estruturas e equipamentos modernos, por outro”. Para tal, sustentou Pereira Coutinho, “poderá, do mesmo modo, contribuir para a tão apregoada diversificação económica, com o incentivo associado de desenvolvimento de especialidades médicas altamente modernas e especializadas, quiçá em prol da construção de oferta relacionada com o turismo da saúde em Macau, à semelhança do que existe, por exemplo, na Tailândia, Singapura e Coreia do Sul”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Lam Lon Wai preocupado com custos do envelhecimento Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários, pediu ao Governo medidas que impulsionem a natalidade no território. Caso as políticas falhem, o legislador alerta que os custos sociais e económicos vão ser elevados O deputado Lam Lon Wai quer saber que medidas pretende o Governo implementar para atenuar os efeitos do envelhecimento da população e promover o aumento da natalidade. As questões fazem parte de uma interpretação escrita que foi divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “A taxa de natalidade em Macau continua a descer, a esperança média de vida continua a aumentar, e o envelhecimento da população é um problema que se agrava”, argumenta Lam Lon Wai. “O envelhecimento da população vai criar muitos problemas sociais, incluindo a redução da mão-de-obra e aumento das despesas médicas. Também vai afectar o desenvolvimento económico e social a longo prazo”, alertou. Neste contexto, Lam Lon Wai destacou o exemplo do Interior que vai tomar medidas para “optimizar as políticas de fertilidade e promover o desenvolvimento populacional equilibrado”. Como parte do pacote de incentivos, Lam aponta que o Interior vai reduzir as despesas com nascimentos e educação das crianças, aumentar as licenças de maternidade e paternidade, e apostar na habitação a preços mais acessíveis. Por isso, Lam Lon Wai pede ao Executivo “para promover o aumento da fertilidade e fazer com que os residentes tenham mais do que um filho e inverter o envelhecimento da população, será que o Governo vai fazer um estudo sobre as políticas mais indicadas, com a apresentação de metas para a implementação das mesmas”, pergunta. O deputado da FAOM quer saber se o Governo está preparado para avançar com medidas concretas que facilitem a vida dos pais, com base no exemplo do Interior. “Será que as autoridades podem seguir os exemplos de outros locais para reduzir ainda mais os custos dos nascimentos, da educação, melhorarem as condições da licença de maternidade, os regimes fiscais e reforçar as políticas de habitação e de apoio à natalidade?”, perguntou. Ainda na interpelação escrita, o deputado alerta que ao ritmo de envelhecimento actual, e segundo as estimativas das Nações Unidas, a sociedade de Macau vai ser categorizada como super-envelhecida no ano de 2036. Antes disso, em 2026, a RAEM deverá atingir o estatuto de sociedade envelhecida.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Candidatos desqualificados acusam CAEAL e PJ de violarem a lei Os candidatos do campo pró-democracia excluídos das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) acusaram a Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) e a Polícia Judiciária (PJ) de violarem a lei, de acordo com o recurso a que a Lusa teve acesso. No recurso interposto no Tribunal de Última Instância (TUI), os candidatos proibidos de concorrerem a um lugar na AL sublinharam ainda que “as provas citadas pela CAEAL e pela polícia são insuficientes para fazer a alegação de que os candidatos apoiam e incitam a subversão, a secessão ou o conluio com entidades estrangeiras”. A defesa das três listas excluídas, que integram 15 candidatos, alegou que “os relatórios policiais padecem do que seria um caso de usurpação de poderes, de violação da imparcialidade e de tentativa de interferência na atividade jurídica e política da RAEM”. Por outro lado, acrescenta-se, “o ónus da prova é, pois, em matéria de restrição de direitos fundamentais, requisito do Estado de Direito e, logo, princípio legal resultante da Lei Básica, que a CAEAL violou”. A defesa sustentou que “a Lei Eleitoral não confere qualquer competência à Polícia Judiciária ou ao Secretário para a Segurança para investigar candidatos a deputados para efeitos de determinação da sua elegibilidade”. No recurso, apontou-se ainda que “os critérios desenhados ilegalmente pela CAEAL são claramente violadores da Lei Básica, da liberdade de expressão, do princípio da proibição do excesso, do direito fundamental a ser eleito e do direito a não ser discriminado por causa das suas opiniões políticas ou de outra natureza”. Mais, sublinhou-se no documento entregue na quinta-feira: “julgar a conduta de cidadãos com base em critérios inexistentes à data da conduta, aprovados secretamente pela CAEAL, não publicados no Boletim Oficial, é absolutamente inadmissível pondo em causa seriamente a credibilidade da mesma”, entidade acusada de “usurpação de poderes”, lembrando que esta tem apenas uma função administrativa e não judicial. A mesma defesa alegou que “a CAEAL não aplicou, de facto, o mesmo critério a todos os candidatos” e que cabe agora “ao TUI, num momento histórico de relevo, cumprir uma das suas mais nobres funções: a proteção dos direitos inalienáveis dos cidadãos da RAEM”. E sublinhou que, se o tribunal não invalidar a decisão da CAEAL, tal “atiraria séculos de história do Direito e de luta pela defesa dos cidadãos face ao poder público para o caixote do lixo da história da RAEM”. “Se os Tribunais da RAEM apreciassem a prova como a CAEAL apreciou, não haveria liberdade na RAEM, não haveria segurança jurídica, nem haveria como processar a administração pública com sucesso ou defender-se em processo penal”, salientou. No recurso, não se pouparam críticas à actuação da comissão eleitoral: “Que retrocesso histórico! A CAEAL apagou a luz numa sala já sombria”, de acordo com o documento. A CAEAL excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL agendadas para 12 de setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por não serem “fiéis” a Macau. Na segunda-feira da passada semana, a CAEAL divulgou sete critérios usados para decidir se os candidatos são elegíveis, defendendo a necessidade de avaliar se estes “defendem sinceramente” o território. Horas antes da entrega dos recursos, na quinta-feira, o chefe do Executivo de Macau afirmou respeitar a decisão da comissão eleitoral, explicando que os nacionais da China devem seguir a lei chinesa. Uma premissa alinhada com anteriores posições publicas das autoridades, nas quais se defendeu: “Macau governado por patriotas”. “Os nacionais chineses deve seguir a lei chinesa, os portugueses devem seguir a lei portuguesa”, exemplificou.
Hoje Macau PolíticaSolidariedade | Mak Soi Kun doou três salários a Henan Mak Soi Kun anunciou a doação de três salários para ajudar nos trabalhos de recuperação na província de Henan, gravemente assolada por cheias. Os deputados recebem cerca de 49.949 patacas por mês de salários básico, ao qual acrescem 1.248 patacas por cada reunião de comissão. No caso de presidirem às comissões, como acontece com Mak Soi Kun, na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o pagamento por reunião é de cerca de 2.497 patacas. O montante exacto da doação não foi revelado pelo jornal Ou Mun, mas Mak justificou o acto com a vontade de retribuir à sociedade o que recebeu e de ver a província de Henan regressar à normalidade. Por outro lado, o residente de Macau considerou que a prosperidade da RAEM depende da situação do Interior e que por isso há a obrigação de ajudar o país. Também os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional doaram um total de 600 mil dólares de Hong Kong, através da conta bancária do Gabinete de Ligação do Governo Central. As doações foram coordenadas por Lao Ngai Leong, José Chui Sai Peng e Kou Hoi In e justificadas com a atenção que a população de Macau presta ao Interior e aos residentes do Interior. Além disso, os representantes de Macau à APN enviaram condolências às famílias enlutadas e afirmaram sentirem-se orgulhosos e emocionados por verem soldados e populações participarem no esforço conjunto de recuperação.
Pedro Arede Manchete PolíticaBandeira nacional e regional obrigatórias em mais ocasiões O Governo aumentou o número de dias, locais e ocasiões em que as bandeiras da China e de Macau devem ser exibidas e hasteadas. O dia Nacional da Constituição passa a ser “dia de festa importante” e há regras mais específicas para cerimónias que incluam o Hino Nacional. Na esfera digital, o emblema nacional passa a ser obrigatório em alguns websites do Governo Nem o digital escapa ao âmbito da lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais. O Conselho Executivo (CE) anunciou na passada sexta-feira a conclusão do diploma complementar da referida lei, que aumenta o número de dias, locais e ocasiões em que a bandeira da China e de Macau devem exibidas ou hasteadas. O novo regulamento administrativo vem dar “cumprimento às decisões do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional” chinesa “relativas à alteração à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional” chinesas, disse o secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do CE, André Cheong, em conferência de imprensa. Quanto a locais, o novo regulamento administrativo estabelece como obrigatória a exibição da bandeira nacional nas escolas de ensino infantil “que reúnam as condições necessárias”, nos dias em que se realizem actividades educativas. Além disso, também as instalações culturais e desportivas públicas de grandes dimensões passam a ter que exibir ou hastear a bandeira nacional e a bandeira regional. O Dia Nacional da Constituição, assinalado a 4 de Dezembro, passa a ser “um dia de festa importante”, em que as bandeiras devem também estar à vista nos locais indicados, como nos espaços públicos (praças e jardins de grandes dimensões) geridos pelo Instituto dos Assuntos Municipais. André Cheong explicou ainda que, durante as cerimónias do hastear da bandeira nacional, o hino nacional deve ser executado “instrumental e vocalmente”, devendo todos os presentes estar virados para a bandeira e permanecer respeitosamente de pé, olhar para a Bandeira Nacional ou prestar saudação. Enquanto a bandeira nacional é hasteada, ficam proibidos actos que atentem contra a sua dignidade. “Já explicámos que actos podem ser definidos como prejudiciais à dignidade da bandeira. Não temos formas muito claras, é uma decisão da população”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, segundo a agência Lusa. André Cheong acrescentou ainda que “os referidos actos” serão dados a conhecer mais tarde, através “da promoção da Direção dos Assuntos de Justiça”. Alcance digital As normas de utilização dos símbolos nacionais estendem-se ainda ao mundo digital, prevendo-se que o emblema nacional seja utilizado “em local bem visível” na página inicial de websites institucionais como o do Gabinete do Chefe do Executivo, do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da Assembleia Legislativa, dos Tribunais, do Ministério Público e outros a indicar pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais deu entrada na Assembleia Legislativa em Maio. Na altura André Cheong indicou que a proposta previa “um novo ajustamento” para se conformar com as alterações aprovadas por Pequim, “tais como a proibição de hastear ou colocar de forma invertida” a bandeira chinesa, uma nova infracção que passará a ser punida com multa de “2.000 a 10.000 patacas” tal como já acontecia noutros casos de desrespeito dos símbolos nacionais chineses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sulu Sou, Scott Chiang e Chan Wai Chi entregaram recurso Scott Chiang, cabeça da lista Associação de Próspero Macau Democrático, considerou que Macau está numa fase de escuridão que abrange todas as liberdades. Por sua vez, Sulu Sou defendeu que a CAEAL primeiro decidiu excluir os candidatos e só depois pediu à PJ para arranjar as “chamadas provas” Os candidatos às eleições Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai Chi entregaram ontem o recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), após terem sido desclassificados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os representantes das listas Associação do Progresso de Novo Macau, Associação do Novo Progresso de Macau e Associação de Próspero Macau Democrático contestam terem praticado “actos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”. À saída do tribunal, Sulu Sou considerou que a exclusão foi uma casa construída a partir do telhado. “Entendemos que o relatório da CAEAL com as objecções [à nossa candidatura] foi uma casa feita a partir do telhado. Eles primeiro decidiram que nos queriam excluir e depois foram pedir ajuda à polícia para arranjarem as chamadas ‘provas’ para sustentarem a conclusão”, afirmou Sulu Sou, deputado. “Entendemos que a CAEAL serviu um objectivo político, mas não seguiu a lei”, acrescentou. O deputado foi ainda questionado sobre se acreditava na independência do TUI e recusou tirar conclusões antecipadas: “Ninguém pode adivinhar o resultado até ao final do jogo. Até esta fase, podemos dizer que a CAEAL e o Governo da RAEM têm uma missão política”, indicou. “Sinceramente, tenho a esperança que o tribunal seja independente. É a minha esperança mais sincera, para o bem da nossa cidade e da nossa sociedade”, desejou. Sulu Sou revelou que a viagem a Paris para debater a situação do património de Macau com a UNESCO foi considerada conluio com “forças externas”. Também uma intervenção, como deputado, durante a discussão de uma lei sobre as polícias foi considerada discurso anti-Partido Comunista. As acusações levaram Sulu Sou a reconhecer que não pode afastar o cenário de haver democratas presos. “Li as chamadas provas da polícia, e tenho a certeza que já não sei onde estão as linhas vermelhas. Só por partilhar algumas notícias sobre o incidente do 4 de Junho e por pedir na rua e na Assembleia Legislativa que as pessoas apoiem o sufrágio directo estamos a ser acusados [de não defender a Lei Básica]”, justificou. “Eu não sei se o que estou a dizer agora não vai ser utilizado pela polícia para me incriminar. Ninguém pode ter a certeza. É uma grande mudança, após a transição”, concluiu. O pôr do sol Por sua vez, Scott Chiang considerou que a apresentação do recurso é uma obrigação. “Se legalmente existe a possibilidade de recorrer, então temos de usar todos os meios legais ao nosso dispor. É imoral julgar o sistema sem tentar, por isso temos de dar o benefício da dúvida”, disse o democrata. Apesar disso, Chiang reconheceu que o histórico do TUI não é favorável. “Nos últimos anos temos visto que as decisões do TUI, surpreendentemente, estão em linha com as decisões das autoridades. E isso talvez não seja uma coisa boa, esta cooperação entre os poderes”, vincou. “A cooperação não é ideal para mim, mas para outros é uma harmonia boa”, acrescentou. O ex-presidente da Novo Macau frisou ainda não ter cometido qualquer crime e prometeu lutar até ao fim. “Eles estão a retirar os direitos civis de toda a população, o que para nós é inaceitável. Não vamos cair sem lutar… Não consigo ver como vamos fazer a diferença, mas temos de tentar”, desabafou. “Estamos num momento do pôr do sol, está tudo a tornar-se escuro, não só em termos das eleições, mas a nível da liberdade de imprensa e de outras liberdades, aliás das liberdades como um todo”, completou.
Pedro Arede PolíticaEcologia | Macau deve atingir neutralização de carbono até 2030 O Chefe do Executivo Ho Iat Seng revelou ontem que Macau irá lutar por atingir, o quanto antes, o pico das emissões de dióxido de carbono, para alcançar a chamada “neutralização de carbono” até 2030. “Em articulação com as estratégias de desenvolvimento ambiental do País, iremos promover escrupulosamente as medidas relativas ao ‘pico das emissões de dióxido de carbono’ e à ‘neutralização do carbono’. Tendo em conta a realidade de Macau, vamos concretizar de forma programada o aproveitamento de energias limpas e lutar por atingir o pico das emissões de dióxido de carbono até 2030”, apontou o líder do Governo. Ho Iat Seng prometeu ainda, impulsionando a execução do Plano Director, promover “de forma mais precisa, ecológica e segura” a construção de infra-estruturas urbanas e o melhoramento das infra-estruturas ambientais. O objectivo passa por encontrar o “equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, permitindo criar boas condições de habitabilidade e construir uma “Macau verde”.
Pedro Arede PolíticaJogo | Lei Wai Nong confiante nos resultados do 2.º semestre Apesar dos resultados pouco auspiciosos na primeira metade de 2021, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong mostrou confiança no cumprimento dos objectivos traçados ao nível das receitas de jogo estimadas, fixadas pelo Executivo em 130 mil milhões de patacas. Segundo Lei Wai Nong, os resultados do segundo semestre podem melhorar consideravelmente, alavancados, não só pelos grandes eventos e feriados que estão no horizonte, mas também pela melhoria da situação pandémica nas regiões vizinhas. “Os resultados no primeiro semestre do ano atingiram apenas 49 mil milhões de patacas. Em comparação com as nossas previsões é um resultado muito mais baixo do que se esperava. No segundo semestre, estamos confiantes que os resultados vão melhorar porque ainda vem aí o período de férias, o dia nacional, o Grande Prémio. Além disso, a situação pandémica nas cidades vizinhas também está a melhorar”, apontou o secretário para a Economia e Finanças, segundo a TDM-Rádio Macau. Lei Wai Nong referiu ainda que o turismo de Macau está a recuperar, movido por diversas acções de promoção em cidades como Xiamen, Tianjin e Chongqing. Houve ainda tempo para confirmar que a consulta pública sobre a nova lei do jogo terá lugar no segundo semestre de 2021, assinalou o secretário. Quanto à lei sindical, Lei Wai Nong referiu que o Governo prevê concluir a recolha de opiniões no final de Setembro e realizar uma consulta pública, a partir do quarto trimestre do ano.
João Santos Filipe PolíticaAL | Recusada análise a petição de residente “por falta de tempo” A Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa recusou analisar a petição de um cidadão que pretendia que as comissões permanentes fossem realizadas à porta aberta. O grupo de trabalho do hemiciclo reuniu ontem para falar da petição de um residente chamado Adelino Sousa e concluiu que não há tempo para ouvir todos os deputados antes do fim da Legislatura. “A reunião foi feita e sentimos que houve discussão suficiente. Como estamos perto do final da Legislatura, e para discutir as alterações ao regimento temos de ouvir todos os deputados, consideramos que não há tempo para alterar o regimento. É um procedimento que leva muito tempo”, afirmou José Chui Sai Peng, presidente da comissão. Segundo as regras do hemiciclo, a Legislatura termina a 15 de Agosto e qualquer diploma que fique pendente e tem de ser apresentado novamente ao hemiciclo. Joé Chui Sai Peng justificou a não discussão da petição com a necessidade de os deputados se focarem nos outros diplomas, que ainda têm de ser discutidos e votados na especialidade. No caso de petição, o deputado explicou que pode ser deixada uma recomendação para que a futura Comissão de Regimento e Mandatos se volte a debruçar sobre o assunto. “No relatório vamos deixar uma nota à futura comissão sobre a possibilidade de analisar a petição. Mas, não podemos impor essa análise, só podemos deixar mesmo uma recomendação”, explicou. O texto da comissão não foi disponibilizado aos jornalistas, porém, segundo Chui Sai Peng, o objectivo seria a abertura das comissões. Face à questão se havia planos para trazer de volta o assunto na próxima Legislatura, tanto Chui Sai Peng como Vong Hin Fai preferiram não se comprometer com a matéria.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng respeita CAEAL e garante a salvaguarda da liberdade de expressão O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng apontou ontem que a desqualificação de 20 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) está de acordo com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e respeita a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018. Ho Iat Seng não se alongou em análises por considerar não ser conveniente tecer comentários mais aprofundados acerca de uma decisão que está a ser tratada pela justiça. “Não posso comentar. Respeito a decisão da comissão eleitoral e a independência da Justiça. Respeito a decisão [baseada] nos sete aspectos que foram tidos em conta. Há-que respeitar”, referiu ontem, de acordo com a TDM-Rádio Macau. Recorde-se que na quarta-feira, a CAEAL rejeitou as reclamações apresentadas pelas listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou, confirmando assim a desqualificação de 20 candidatos por, de acordo com sete novos critérios de elegibilidade, não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. O Chefe do Executivo reiterou ainda que a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 reforçou a liderança do Partido Comunista da China (PCC) e que respeitar a constituição é uma obrigação de todos os chineses. “Seguindo a constituição da República Popular da China não haverá problema. A clarificação da posição do PCC [aponta] que, enquanto chinês, existe o dever de respeitar a constituição. Esta é a mínima exigência”, reforçou. Críticas são bem-vindas Na mesma ocasião, Ho assegurou também que a liberdade de expressão não foi restringida e que não existem contradições em relação ao afastamento de actuais deputados por críticas feitas ao Governo. Pelo contrário, defendeu, se o desempenho do Governo está abaixo do expectável, deve ser criticado “Não há problema em criticar o Governo. O Governo está disponível para aceitar as críticas. Por exemplo, eu estive 10 anos na Assembleia, e muitos deputados ralharam com o Governo, criticaram-no e eu sempre o aceitei, nunca deixei de o permitir. Quando o Governo não faz os trabalhos devidos, aceita as críticas. Não é por criticar o Governo que nós não os deixamos participar nas eleições. Esse não é um critério”, disse o Chefe do Executivo, segundo a mesma fonte. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau Ho Iat Seng enfatizou ainda que “nunca se opôs ao sufrágio universal”, mas que a sua implementação não pode ser imediata, pois está dependente do contexto.
