Hoje Macau PolíticaSubsídio de nascimento | Aumentos de 940 patacas O subsídio de nascimento dos funcionários públicos vai aumentar para 6.580 patacas, um crescimento de 940 patacas, de acordo com a proposta de alteração do estatuto dos trabalhadores da administração pública de Macau e diplomas conexos que está a ser analisada pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. A alteração foi apresentada ontem por Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão, que explicou que com esta proposta o subsídio que actualmente é de 60 pontos, o equivalente a 5.640 patacas, vai subir para 70 pontos, o que representa uma subida de 940 patacas. Citado pelo jornal Ou Mun, o também deputado, apontou que a proposta da lei sugere ainda que os atestados médicos têm de ser emitidos pelos hospitais, centros de saúde, postos de saúde ou entidades médicas com protocolos assinados com os Serviços de Saúde. Chan Chak Mo explicou também que o Governo não vai permitir a apresentação de atestados médicos emitidos por entidades privados, por temer fraudes e pela dificuldade acrescida de supervisão.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Novos empréstimos para comércio caíram 22% em Abril No passado mês de Abril, foram contraídos mais novos empréstimos hipotecários para habitação em relação a Março, enquanto os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias caíram, de acordo com as estatísticas divulgadas ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Uma das maiores variações verificou-se nos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias, que decresceram 22,1 por cento em Abril, face a Março, para um total de 1,52 mil milhões de patacas. Destes empréstimos, os concedidos a residentes da RAEM foram os que registaram maior quebra mensal, reduzindo 45,6 por cento no mês em análise, para um total de 1,01 mil milhões de patacas. Importa referir que o segmento de residentes representa cerca de dois terços de todos os empréstimos comerciais, uma proporção muito mais equilibrada do que nos empréstimos para habitação. No mês em análise, os novos empréstimos para habitação subiram mensalmente 13,8 por cento para um valor total de 883,28 milhões de patacas. Analisando no trimestre entre Fevereiro e Abril, o número médio mensal de novos empréstimos para habitação caiu 15,7 por cento em comparação com o período entre Janeiro e Março. No fim de Abril, o crédito malparado em empréstimos para habitação manteve-se em 3,6 por cento, o mesmo registo de Março, correspondendo a um aumento de 0,1 por cento face a Abril de 2024. O crédito malparado nos empréstimos comerciais atingiu 5,5 por cento do total emprestado, aumentando 0,1 por cento em relação a Março deste ano, e subindo 2,1 por cento em termos anuais.
João Luz Manchete PolíticaCasinos-satélite | Sam Hou Fai reitera que impacto será reduzido O Chefe do Executivo não está preocupado com o impacto do encerramento dos casinos-satélite no PIB da RAEM. Além disso, garante que o Governo irá acompanhar de perto da a situação laboral dos trabalhadores destes espaços e preparar um plano de acção para salvaguardar o comércio nas áreas destes casinos, em especial no NAPE Sam Hou Fai está tranquilo em relação ao impacto que o encerramento dos casinos-satélite pode ter na economia do território, no PIB e ao nível do emprego. Depois de participar no domingo na cerimónia de outorgação de grau académico honorífico 2025 da Universidade de Macau, o Chefe do Executivo endereçou alguns dos temas que dominam a agenda política da RAEM. Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social na noite de domingo, é indicado que “o mais importante é o Governo tratar da questão” dos casinos-satélite “com o objectivo de garantir o desenvolvimento legal, saudável e ordenado do sector de jogo”. “Quanto ao PIB não tenho dados muito detalhados. Li algumas investigações análises e artigos nos média de Hong Kong. Não me lembro se foi no ano passado ou em 2023, os casinos-satélite tiveram receitas de pouco mais de dez mil milhões de patacas. O PIB do ano passado foi de 400 mil milhões de patacas, portanto as receitas dos casinos-satélite ocupam uma proporção muito pequena. O impacto não deverá ser muito grande”, comentou o Chefe do Executivo, citado pelo Canal Macau da TDM. Sobre o futuro dos trabalhadores destes espaços, Sam Hou Fai reiterou que foi solicitado às concessionárias de jogo que tratem de forma apropriada da colocação de emprego dos funcionários e garantam a sua continuidade. Voltando a colocar a força de trabalho dos casinos-satélite em cerca de 5.600 funcionários locais, Sam Hou Fai indicou que perto de 4.800 são contratados pelas concessionárias de jogo e que quanto à colocação dos restantes 800 “será aplicado rigorosamente o princípio de ‘a entidade contratadora será responsável’ por garantir o emprego. A primeira responsabilidade deverá incidir sobre os proprietários dos casinos-satélite, a quem é pedido que transformem as “empresas subordinadas em postos de trabalho”. Se não estiverem numa posição que possa garantir o emprego dos residentes, a responsabilidade passará para as concessionárias. Buraco no meio da cidade O Chefe do Executivo referiu que o seu Governo irá supervisionar com rigor a forma como as concessionárias vão assumir as suas responsabilidades. Mas que também o Governo “irá preparar e planear políticas de acções conjuntas para o desenvolvimento comunitário na zona da NAPE e nas suas imediações”, para apoiar os estabelecimentos comerciais que sobrevivem graças à proximidade destes lugares de jogo que vão desaparecer. O governante sublinhou que a prioridade do Executivo é estabilizar o sector do emprego. Para tal, salientou a criação do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego para “coordenar os recursos inter-serviços e impulsionar de forma plena os trabalhos de garantia de emprego dos residentes locais”.
Nunu Wu PolíticaCB | Wong Wai Man recusou sair de telhado, pelo menos, cinco horas Na tarde de ontem, pouco tempo depois da conferência de imprensa da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), começaram a ser partilhadas fotografias e vídeos de um homem no telhado de uma casa feita de chapas metálicas. Muitos internautas identificaram o indivíduo como sendo Wong Wai Man, o líder da lista Ajuda Mútua Grassroots, que foi alvo de duas acções policiais que acabaram por ditar o afastamento da inscrição nos boletins de voto das próximas eleições legislativas. Imagens mais nítidas permitiram confirmar que o homem era de facto Wong Wai Man, e podem-se ver também na beira do telhado membros do Corpo dos Bombeiros (CB) e do Corpo de Polícia de Segurança Pública. O HM contactou o CB que, sem confirmar a identificação da pessoa, indicou que um homem de meia idade estava no telhado de uma casa de chapa metálica na Povoação de Cheok Ka, na Taipa, desde as 13h, ou seja, há cinco horas desde que foi feita a chamada. Na altura, o CB referiu que estava em alerta e a acompanhar o desenrolar da situação. Nos vídeos partilhados nas redes sociais pode ouvir-se Wong Wai Man gritar algo, mas o que diz é imperceptível. Até ao fecho desta edição, o HM não conseguiu apurar o desfecho do impasse, nem o que Wong Wai Man reivindicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Confirmada exclusão da lista da Ajuda Mútua Grassroots Os 14 lugares na Assembleia Legislativa escolhidos por sufrágio directo vão ser discutidos por oito listas, o número mais baixo de sempre na RAEM. A CAEAL considera que operações das autoridades contra a potencial lista de Wong Wai Man decorreram dentro das competências atribuídas, mas recusa comentar interferência eleitoral As eleições legislativas com menor número de listas a participar no sufrágio directo desde a criação da RAEM. É esta a realidade das eleições de 14 de Setembro, confirmada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), sendo que o número de listas ainda pode encolher, dependendo de eventuais vetos de candidatos pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado. De acordo com a CAEAL, foram aprovadas oitos comissões de candidatura no sufrágio directo que têm de entregar até quinta-feira da próxima semana (26 de Junho) a lista com o nome dos candidatos e o programa político. A CAEAL confirmou que a comissão de candidatura da lista Ajuda Mútua Grassroots, ligada ao “Soldado de Mao”, não reuniu as assinaturas necessárias para ser constituída e participar nas eleições. No entanto, o presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, recusou confirmar que a lista foi visada numa operação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) por corrupção na recolha de assinaturas devido “ao segredo de justiça”. Os membros da associação ligada à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots foram alvos de duas operações da polícia na semana passada, quando tentavam reunir as assinaturas em falta para participar nas eleições. Após entregarem as assinaturas exigidas, a CAEAL, num primeiro momento, recusou várias assinaturas por considerar que estavam duplicadas ou que não cumpriam os requisitos legais. Face às assinaturas invalidadas, a potencial lista teve um prazo extra de cinco dias úteis para corrigir as falhas. No entanto, no decorrer do prazo, foi alvo de duas operações das autoridades. A primeira operação visou o membro mais mediático e cabeça-de-lista em 2017 pela Ajuda Mútua Grassroots, Wong Wai Man, também conhecido como “Soldado de Mao” e “Capitão de Macau”. Wong está indiciado por explorar ilegalmente um espaço de mahjong. No dia seguinte à primeira operação, outros membros da associação foram alvo de uma rusga do CCAC, por alegada corrupção na recolha de assinaturas. As duas operações terão deixado a lista sem possibilidade de apresentar as novas assinaturas. Dentro das competências Questionado sobre o impacto das operações das autoridades na recolha de assinaturas da lista Ajuda Mútua Grassroots e uma possível interferência nas eleições, Seng Ioi Man recusou fazer qualquer associação das operações da polícia com a lista. Contudo, defendeu que a actuação da polícia decorreu dentro das competências legalmente previstas: “Sobre os trabalhos de acompanhamento e operações de investigação que os órgãos policiais ou de investigação estão a realizar, a nossa comissão não vai comentar”, começou por responder Seng Ioi Man. “Os corpos policiais fazem os trabalhos deles dentro das suas competências e só dentro dessas competências recebem denúncias e fazem os trabalhos de investigação. E nós não vamos comentar o trabalho deles”, acrescentou. Em relação ao facto de o acto eleitoral apenas contar com oito listas, e de haver possibilidade de haver exclusões por parte da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, o presidente da CAEAL respondeu que os trabalhos foram feitos de acordo com a legislação em vigor e que garantem o princípio “Macau governada por patriotas”. Seng Ioi Man também destacou que os deputados que foram eleitos têm de “amar Macau e amar o nosso país”. Listas em queda As oito comissões de candidatura aprovadas são: União para o Desenvolvimento (ligada à associação dos Operários), União Promotora para o Progresso (Associação dos Moradores), Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (comunidade de Fujian), Poder de Sinergia (Ron Lam), Aliança de Bom Lar (Associação das Mulheres), Nova Esperança (Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau) União de Macau-Guangdong (comunidade de Jiangmen), e Força da Livelihood Popular em Macau. Apenas esta última comissão não está ligada a qualquer deputado eleito. As eleições deste ano contrastam assim com os anos anteriores, dado que pela primeira vez há menos de 10 listas candidatas no sufrágio directo. Até esta edição, a menor participação tinha acontecido em 2001, as primeiras eleições após o estabelecimento da RAEM, quando houve um total de 15 listas. No pólo oposto, 2017 foi o ano mais participando com 25 listas, um número que caiu para 14 listas em 2021, naquele que foi o primeiro ano em que passou a haver exclusão política de candidatos. Após apresentarem a lista de candidatos e os programas políticos, as listas ainda precisam de passar pelo crivo político da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Em relação ao sufrágio indirecto foram aprovadas seis comissões de candidatura.
João Luz Manchete PolíticaIAS | Novas drogas são 16% dos testes positivos O Instituto de Acção Social acredita que no ano passado existiam em Macau 148 consumidores de drogas, cerca de 0,02 por cento da população, com base no número de pessoas que cumpre pena por consumo ou que está em reabilitação. Ainda assim, os 148 consumidores representam um aumento de 25 por cento face a 2023 O Instituto de Acção Social voltou a apostar num projecto piloto para testar o uso de novas drogas, como o etomidato (conhecido como space oil), metcatinona e canabinoides sintécticos. No ano passado, as autoridades recolheram cerca de 1.600 amostras que revelaram uma taxa de positividade de 9 por cento. Entre os testes positivos, 16 por cento diziam respeito às novas drogas referidas, indicou Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, do IAS, em declarações citadas pelo Canal Macau da TDM. Apesar do mediatismo e celeuma provocado pelo space oil, que inclusive levou à alteração da lei, o responsável do IAS refere que as “drogas tradicionais” continuam a ser predominantes. Cheang Io Tat falou no sábado à margem do lançamento de uma série de actividades organizadas pelo IAS para assinalar o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. Durante a cerimónia, o IAS entregou “diplomas de reconhecimento às escolas que têm participado no Curso de Educação da Vida Sadia ao longo dos anos, como forma de agradecer a sua contribuição na promoção da educação da vida sadia. Além disso, decorreu no mesmo dia a cerimónia de inauguração da Exposição Científica de Sensibilização sobre a Luta contra a Droga na Grande Baía, realizada pela primeira vez este ano”. Mundo de fantasia O Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime publicou em Outubro o relatório mundial sobre drogas que indicava que em 2022, havia no mundo inteiro quase 292 milhões de consumidores de estupefacientes, cerca de 1 em cada 18 pessoas. O número avançado pelas Nações Unidas apontou para uma proporção de cerca de 5,5 por cento da população mundial que tinha consumido drogas no ano em análise. A percentagem a nível global é pulverizada pelos números avançados pelo Instituto de Acção Social (IAS), que no sábado indicou que no ano passado o número de consumidores em Macau era 148, ou seja, cerca de 0,02 por cento da população da RAEM. Num panorama altamente punitivo, que empurra os consumidores patológicos ou ocasionais para a obscuridade, a que as autoridades chamam de “consumo oculto”, os números do IAS representam as únicas pessoas que em Macau de certeza não consumem drogas: quem cumpre pena por consumo ou está em reabilitação. Apesar da estatística que não reflecte a realidade, as autoridades indicam que os 148 consumidores de droga no ano passado representaram um aumento de cerca de 25 por cento face a 2023. Porém, o registo de 2024 foi 6 por cento menor em relação ao período antes da pandemia.
Hoje Macau PolíticaEducação | O Lam lamenta falecimento de Vong Fong Va Realiza-se amanhã o velório do professor Vong Fong Va, que morreu no passado dia 4 de Junho com 94 anos. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, emitiu no sábado um comunicado a lamentar o falecimento do homem que dedicou quase meio século à educação, com destaque para o tempo passado como vice-director da Escola Secundária Hou Kong. O Lam salientou a dedicação de Vong Fong Va ao ensino e ao patriotismo, trabalho que lhe valeu a medalha de honra de lótus de prata atribuída pelo Governo da RAEM. Vong Fong Va ocupou lugares de destaque em várias associações locais. Foi vice-presidente da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, vogal da comissão de educação para a comemoração do regresso de Macau à pátria, presidente da Associação de Educação de Macau, presidente da Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Macau, “unindo as forças das associações no amor à pátria e a Macau, promovendo a prosperidade e estabilidade de Macau”, salientou O Lam.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Sam recebeu presidente da Academia Chinesa de Ciências Sociais O Chefe do Executivo reuniu na sexta-feira com o presidente e secretário do Grupo de Liderança do Partido da Academia Chinesa de Ciências Sociais, e director e secretário do Comité do Partido da Academia Chinesa de História, Gao Xiang. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai “disse que o Governo da RAEM toma como orientações as ‘quatro expectativas’ solicitadas pelo Presidente Xi Jinping”, e tem como prioridade “a construção de ‘um centro, uma plataforma e uma base’. O governante terá referido que a Academia Chinesa de Ciências Sociais, enquanto “instituição superior do país na área de estudo e pesquisa de ciências sociais”, realiza intercâmbio e cooperação de forma ampla com as instituições de ensino superior de Macau nas áreas de estudos e pesquisas de ciências sociais, culturais e humanas”. Como tal, o Chefe do Executivo enalteceu o contributo “constante” da academia nacional para o “desenvolvimento da RAEM”. Sam Hou Fai sugeriu também que a Academia Chinesa de Ciências Sociais e as instituições de ensino superior da RAEM aproveitem as vantagens da plataforma de Macau, “para promover oportunidades e difundir a excelência da cultura tradicional chinesa e assim contar bem as histórias de Macau e da China”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lista do “Soldado de Mao” alvo do CCAC devido a corrupção Quando tentava reunir as assinaturas em falta para participar nas eleições, a lista Ajuda Mútua Grassroots, ligada a Wong Wai Man, foi alvo de mais uma operação das autoridades, com novas detenções. As duas operações no espaço de dois dias, com várias detenções, terão mesmo impedido a participação nas eleições A potencial lista candidata às eleições Ajuda Mútua Grassroots, ligada a Wong Wai Man, o “Soldado de Mao”, terá falhado o prazo para a entrega das assinaturas em falta, após ter sido alvo de uma operação Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), justificada com suspeitas de corrupção. Esta foi a segunda operação das autoridades contra membros da potencial lista no prazo de dois dias, e a exclusão das eleições deve ser confirmada durante o dia de hoje pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A operação do CCAC foi anunciada pelo organismo liderado por Ao Ieong Seong, na sexta-feira, sem que houvesse identificação da lista visada. Em comunicado, sobre a operação que aconteceu na quinta-feira, as autoridades apenas se limitaram a indicar que tinham descoberto “um caso suspeito de oferta de vantagens, incluindo vantagens pecuniárias, para aliciamento de assinatura do formulário Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura”. Antes de uma lista candidata à Assembleia Legislativa ser formada, os membros precisam de constituir a chamada comissão de candidatura e recolher entre 300 e 500 assinaturas de apoio. Na altura da operação do CCAC, a Ajuda Mútua Grassroots estava numa corrida contra o tempo para conseguir mais 77 assinaturas válidas, depois de algumas das assinaturas originalmente apresentadas terem sido consideradas inválidas. “O CCAC verificou que há pelo menos cinco indivíduos envolvidos no caso. Estes indivíduos terão aliciado outros para assinar formulários de propositura com vantagens pecuniárias ou outras vantagens ou terão oferecido formulários de propositura já assinados”, foi comunicado pelas autoridades. “Um dos suspeitos confessou a prática do respectivo acto criminoso suspeito enquanto um outro suspeito confessou a falsificação de assinaturas dos eleitores, assinando formulários de propositura”, foi acrescentado. Exclusão quase confirmada Ao All About Macau, Sou Weng, membro da Associação dos Armadores de Ferro e Aço que serve de base à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots, reconheceu que a operação mais recente do CCAC resultou na detenção do responsável pela recolha das assinaturas em falta. O detido, que não foi identificado, estava num encontro com um amigo quando foi levado pelas autoridades. Esta pessoa estava encarregue da recolha das assinaturas, depois de Wong Wai Man ter sido detido no dia anterior, pela Polícia Judiciária, alegadamente pelo crime de exploração de mah-jong, num outro caso judicial. Face às detenções dos membros mais recentes da associação, Sou Weng admitiu assim que o mais provável é que as assinaturas tenham ficado por entregar, o que exclui das eleições a lista. Ao All About Macau, o membro da associação recusou a existência de qualquer caso de corrupção que envolva a Associação dos Armadores de Ferro e Aço. Prisão à vista No sábado, o Ministério Público (MP) emitiu um comunicado a informar que os membros da associação envolvidos estão indicados pelo crime de corrupção eleitoral, punido com uma pena de um a cinco anos de prisão. Segundo o MP, caso sejam considerados culpados, os visados têm de cumprir pena efectiva de prisão, dado que a lei eleitoral não permite suspensão, sem substituição por outras medidas de punição, como multa. Os visados estão também indiciados da prática do crime de falsificação de documento que pode ser punido com multa ou pena de prisão até 3 anos, que pode ser suspensa. O MP informou ainda que o Juiz de Instrução Criminal “aplicou aos dois arguidos principais medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica, de proibição de ausência e de proibição de contactos e aos demais três arguidos medida de coacção de prestação de caução”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Fecho afecta imobiliário e banca O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau alerta que o crédito mal- parado pode atingir os 100 mil milhões de patacas, devido ao encerramento dos casinos-satélite e dos negócios que giram à volta destes espaços de diversão O anúncio sobre o encerramento cerca de nove casinos-satélite na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) resultou no congelamento de pelo menos 10 negócios de imobiliário, em apenas dois dias. O cenário foi traçado pelo presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo Ip Kin Wa, com a confirmação do encerramento de nove casinos-satélite naquela zona, vários interessados na compra de imóveis, ou no arrendamento, optaram imediatamente por adiar os negócios, havendo mesmo quem tenha desistido do investimento. Ip revelou que em muitos casos os congelamentos de potenciais negócios foram justificados com a necessidade de esperar para ver o que acontece no futuro e perceber qual será o novo valor dos imóveis. Com o encerramento dos casinos-satélite, à volta dos quais convivem vários negócios, como lojas de penhores, restaurantes ou lojas de conveniência, espera-se que haja uma desvalorização destes espaços. O presidente da associação explicou também que algumas renovações de arrendamentos de espaços comerciais naquela zona, que estavam praticamente concluídas, ficaram em suspenso e podem não avançar. Face a este cenário, Ip Kin Wa mostra-se muito preocupado com o que considerou o impacto directo do anúncio do encerramento dos casinos daquela zona. Como consequência do fecho, o dirigente associativo teme que a crise com que se debate o mercado imobiliário há alguns anos se prolongue com a quebra do valor dos imóveis e a redução dos preços de venda. Tiros nos pés Nas declarações prestadas ao jornal com maior circulação no território, Ip Kin Wa alertou ainda que o encerramento dos casinos-satélite representa um risco para a saúde do sistema bancário muito superior ao reconhecido oficialmente pelo Governo. De acordo com o presidente da associação, o Governo indicou que os créditos relacionados com os casinos-satélite só representam 1 por cento do total dos créditos da banca. No entanto, segundo Ip, os números da própria banca apontam que o valor ligado a estes casinos é superior a 10 mil milhões de patacas. Além disso, Ip indicou que o Governo, ao optar por não tomar medidas para salvar os casinos-satélites, está a ignorar o impacto indirecto do encerramento destes casinos nos outros negócios que giram à volta dos espaços de jogo. Anteriormente, Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, estimou que haveria cerca de 320 lojas que poderiam ser afectadas pelo encerramento dos casinos. No entanto, o presidente da associação vem agora avisar que foram pedidos empréstimos durante a pandemia por estes negócios, para fazer face à redução das receitas, e que não houve tempo de recuperar financeiramente, o que faz com que não tenham capacidade de devolver o dinheiro aos bancos. A estes empréstimos, juntam-se as hipotecas a serem pagas pelos senhorios que arrendam os espaços onde os negócios são explorados. Segundo Ip, quando os empréstimos dos negócios e as hipotecas são tidos em conta, o montante de crédito ligado directamente e indirectamente aos casinos-satélite sobe para pelo menos 70 mil milhões de patacas, no caso de 70 por cento dos negócios perderem a capacidade para pagarem os respectivos empréstimos. Com base nestas contas, Ip Kin Wa estimou que o crédito mal-parado pode subir para 100 mil milhões de patacas, uma taxa de 10 por cento. De acordo com os dados citados por Ip, da Autoridade Monetária de Macau referentes a Abril, nesse mês, a taxa de incumprimento de empréstimos era de 5,4 por cento, equivalente a 55 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaJogo | Governo renova contrato com SLOT mas exige redução de TNR O Governo renovou o contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas com a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, mas exigiu à empresa prioridade aos residentes locais no acesso ao emprego e que formulasse propostas para reduzir as quotas de trabalhadores não-residentes. Segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), entre os recursos humanos da SLOT, 15 por cento são TNR. Face às exigências do Executivo, a empresa propôs reduzir em 35 por cento as quotas actuais de TNR, para um total de 26 quotas para trabalhadores não especializados até ao fim do primeiro trimestre do próximo ano. A DICJ sublinhou ontem que “o Governo da RAEM continuará a avaliar a situação de execução da SLOT no que diz respeito à garantia de prioridade de acesso ao emprego dos residentes locais e no cumprimento das suas responsabilidades sociais, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável do mercado de trabalho local e, em conjunto, salvaguardar a estabilidade social”.
Hoje Macau PolíticaAviação | Abertura do mercado arranca em Fevereiro de 2026 A lei que pretende acabar com o monopólio da Air Macau na aviação civil deverá entrar vigor em Fevereiro do próximo ano. A estimativa foi deixada por Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, ontem, depois de ter sido finalizada a discussão na especialidade. Nesta fase, a lei ainda vai ter de ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer o mais tardar até 15 de Agosto deste ano, não se esperando qualquer dificuldade na aprovação do diploma. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, em teoria, qualquer companhia aérea pode tentar obter uma licença para operar em Macau. Contudo, o número de licenças é controlado pelo Chefe do Executivo, o que significa que existe a possibilidade de o mercado não ficar efectivamente liberalizado. Além da aviação de transporte de passageiros, o sistema de concessão deixa igualmente de vigorar para o transporte de mercadorias e de transporte de correio. A lei não vai impor uma obrigação de serviços às novas empresas que entrem no mercado de Macau, mas, se após obterem a autorização, as empresas deixarem passar dois anos sem realizar qualquer actividade, a autorização vai caducar. As autorizações para operar em Macau podem ser distribuídas por concurso público. No entanto, Chefe do Executivo tem poderes para dispensar esse procedimento e entregar a licença directamente a uma empresa, se considerar que essa opção é aquela que melhor defende o interesse público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Lo Choi In pede obras na Praça Ferreira do Amaral O número de acidentes naquela que é uma das zonas características de Macau leva a deputada a defender uma intervenção profunda, que pode passar por um melhor aproveitamento do subsolo A deputada Lo Choi In defende a necessidade de se realizarem obras na Praça Ferreira do Amaral para reduzir os riscos de acidentes para os peões, face ao enorme volume de autocarros. A questão consta de uma interpelação escrita da legisladora ligada à comunidade de Jiangmen. O pedido para alterar aquela que é uma das principais praças do território, e um dos pontos com maior circulação de autocarros, surge depois de na última semana de Maio terem sido registados pelo menos três acidentes com autocarros no local. A deputada considera que os acidentes naquela zona são cada vez mais frequentes e que o problema precisa de uma resposta. “Quando introduzimos num motor de busca as palavras Praça Ferreira do Amaral surgem inúmeras notícias sobre acidentes naquele local, desde atropelamentos de peões, colisões entre autocarros ou acidentes entre autocarros e carros particulares, quando os autocarros entram na rotunda”, descreveu Lo. “A população tem a impressão que este local se tornou um dos pontos negros do trânsito”, avisou. No texto, a deputada reconhece que por vezes os acidentes são da responsabilidade de peões ou das pessoas que não adoptam as cautelas devidas de circulação naquela zona. No entanto, Lo Choi In defende que “quando os acidentes se sucedem, isso pode reflectir as falhas na concepção das paragens de autocarros na rotunda”. Desafios reconhecidos De acordo com a deputada, as obras no local devem ser profundas, embora reconheça que a praça resultou de um desenvolvimento histórico que vai sempre limitar as intervenções na zona. No entanto, Lo sugere uma parceria entre o governo e diferentes instituições académicas para se proceder a um novo planeamento, de forma a que os congestionamentos deixem de ser frequentes, ao contrário do que actualmente acontece, em alturas como o Ano Novo Lunar, a Semana Dourada, ou o Feriado Nacional. Segundo a deputada, o governo deve ponderar convidar especialistas nestas questões para resolver o problema não só de Macau, mas também do Interior. Com estas alterações, Lo indica que vai ser possível “optimizar a eficiência da rede viária, aumentar a segurança dos peões e ainda revitalizar e aproveitar o espaço subterrâneo daquela zona. Ao mesmo tempo, a legisladora aproveita a interpelação para defender a necessidade de substituir e organizar várias paragens de autocarros em Macau, principalmente as mais antigas. Sobre este assunto, Lo afirma que são várias as paragens a ser substituídas e que o trabalho vai levar tempo. Contudo, apela ao Executivo para ter como prioridade as paragens que ficam perto das escolas e as mais utilizadas pelos idosos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Soldado de Mao detido por exploração de mah-jong As autoridades recusaram identificar Wong Wai Man como o detido, mas a informação começou a circular na manhã de ontem. O armador tem estado incontactável desde então. A apresentação da lista candidata às legislativas fica assim em causa, dado que Wong tinha até hoje para reunir 77 assinaturas válidas Numa altura em que lutava contra o tempo na tentativa de reunir 77 assinaturas para se candidatar às eleições legislativas, Wong Wai Man, também conhecido como Soldado de Mao, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ). Com este cenário, a participação nas eleições deverá estar praticamente afastada, dado que Wong terá estado detido durante quase dois dias, e o prazo limite para a recolha das assinaturas em falta termina hoje. As indicações sobre o desaparecimento de Wong Wai Man começaram a circular na manhã de ontem, quando um comunicado, em nome de Carl Ching, amigo do Soldado de Mao, começou a circular online. De acordo com este comunicado, Carl tinha entregue duas cartas junto das autoridades a pedir a libertação de Wong. A primeira foi entregue de manhã, por volta das 9h30, no Ministério Público, e tinha como destinatário o Procurador Chan Tsz King. A segunda, foi entregue por volta do meio-dia na sede do Governo e estava endereçada ao Chefe do Executivo. Além de pedir a libertação imediata do potencial candidato às eleições legislativas, a carta ainda pedia que o processo judicial contra o potencial candidato fosse suspenso, até ao final das eleições. O HM contactou Carl Ching para perceber os contornos da detenção, mas sem sucesso. Ao mesmo tempo, o número de telemóvel de Wong Wai Man esteve sempre incontactável. Quando a informação sobre o caso ainda era escassa, o HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Ministério Público (MP) e a Sede do Governo. O objectivo passou por confirmar a detenção, assim como a entrega das cartas mencionadas. Até ao fecho da edição do HM apenas o CPSP respondeu, indicando que não tinha informações sobre o caso. Exploração de Mah-Jong À tarde, durante a habitual conferência de imprensa da PJ, cuja informação foi citada pelo jornal Ou Mun, foi revelado um caso de exploração de mah-jong. Este é um crime que pode ser punido com uma pena de prisão de um ano ou 120 dias de multas. Segundo os contornos apresentados, o caso resultou num detido, que foi apresentado como um residente de apelido Wong, trabalhador da construção civil e com 61 anos. Os dados coincidem com a identidade de Wong Wai Man, que nasceu em Julho de 1963, o que significa que tem precisamente 61 anos, e é trabalhador da construção civil, precisamente armador de ferro. Além do mais, o caso foi detectado na Rua do Canal Novo, onde fica situada a Associação dos Armadores de Ferro e Aço, igualmente ligada a Wong Wai Man. Após a informação ser relevada, o HM ligou à PJ para confirmar os dados, mas uma porta-voz da PJ limitou-se a dizer que não tinha mais informação para divulgar. Também só depois de grande insistência, a PJ confirmou que a informação citada pela publicação em língua chinesa tinha sido divulgada numa conferência de imprensa de rotina. Buscas na quarta Segundo a PJ, citada pelo jornal Ou Mun, no interior da loja alvo das buscas na manhã de quarta-feira terão sido encontradas 11 mesas electrónicas de mah-jong, embora apenas duas estivessem ligadas. As duas mesas estariam a ser utilizadas por oito pessoas. Além disso, enquanto as autoridades permaneceram na loja, identificada como “loja” para jogar mah-jong, apareceram no local quatro pessoas. Das buscas resultou a detenção de Wong e a apreensão de 18 sets de mah-jong, 1.287 fichas de jogo, e 56 baralhos de cartas. Durante a operação, mais nove homens e três mulheres foram “convidados” a irem à esquadra auxiliar a PJ na investigação. Wong terá recusado responder às perguntas da PJ. A PJ acredita que os jogadores tinham de pagar 200 patacas para poderem jogar, e que durante os três meses de operação terá havido pagamentos no total de de 8.800 patacas. O caso foi encaminhado para o MP. Lista em causa A detenção acontece numa fase em que o Soldado de Macau, também conhecido como Capitão Macau, tentava reunir mais 77 assinaturas para participar nas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou que das 395 assinaturas apresentadas por Wong para constituição da comissão de candidatura, 175 não cumpriam os requisitos legais. Como previsto na lei, foi assim concedido um prazo adicional de cinco dias úteis à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots para conseguir as assinaturas necessárias. O prazo terminava hoje, mas o candidato passou cerca de dois dias detido, pelo que não é certo que consiga concluir o processo a tempo de participar no acto eleitoral. Caso as assinaturas fiquem por recolher, o acto eleitoral vai contar com apenas oito listas, sendo que apenas uma delas não se encontra actualmente representada no hemiciclo. A Assembleia Legislativa deverá assim sofrer poucas alterações, no campo dos deputados eleitos pela via directa. História que se repete Esta não é a primeira vez que Wong Wai Man enfrenta problemas com a polícia, depois de tentar exercer direitos previstos na Lei Básica. Em Maio de 2023, após entregar um pedido de manifestação no Dia do Trabalhador junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wong acusou a polícia de lhe enviar mensagens a pedir que cancelasse o pedido. Além disso, na sequência do pedido de manifestação, também a sede da Associação dos Armadores de Ferro e Aço recebeu visitas de agentes da polícia. As queixas de Wong Wai Man, publicadas num artigo do jornal All About Macau, foram investigadas horas depois pela PJ, que concluiu não ter havido pressão do CPSP e que apenas teria havido “pressões pessoais”. Na altura, a PJ indicou que Wong não se mostrou disponível para mostrar todas as mensagens que teria recebido. Na conferência de imprensa da PJ a ilibar o CPSP, a polícia definiu ainda Wong Wai Man como um infractor recorrente. Nessa ocasião, a PJ revelou que a associação ligada a Wong Wai Man tinha sido alvo, desde 2018, de pelo menos oito denúncias de jogo ilegal. A PJ tentou ainda descredibilizar o Soldado de Mao ao indicar que este tinha cometido várias infracções de trânsito, sendo multado por isso. Após ser ilibada, na altura, o CPSP garantiu através de um comunicado que respeita sempre todos os direitos previstos na Lei Básica.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Despesa pública aumenta 1,2% até ao final de Maio Apesar da despesa pública ter aumentado e as receitas públicas diminuído, Macau terminou Maio com um excedente nas contas públicas de 11,7 mil milhões de patacas, menos 9,1 por cento do que no mesmo período do ano passado A despesa pública subiu 1,2 por cento nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024, foi anunciado na terça-feira, ainda antes da revisão do orçamento. De acordo com dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), foram gastos até Maio 31,6 mil milhões de patacas. A despesa pública aumentou devido ao acréscimo de 54,6 por cento, para 942,1 milhões de patacas, no valor aplicado em “acções e outras participações”. A Lusa pediu à DSF mais informação sobre esta rubrica, mas não recebeu até ao momento qualquer resposta. Além disso, os gastos em apoios e subsídios sociais aumentaram 1,6 por cento para 15,3 mil milhões de patacas. A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma proposta, apresentada pelo Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas as despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até 3 anos, para elevar a mais baixa natalidade do mundo. Em sentido contrário à despesa, a receita corrente de Macau caiu 1,9 por cento nos primeiros cinco meses do ano, para 43 mil milhões de patacas. A principal razão para a diminuição foi uma queda de 70,7 por cento, para 366,1 milhões de patacas, nos “rendimentos da propriedade”, rubrica que inclui a receita das concessões de terrenos. Pelo contrário, as receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 86,4 por cento do total – subiram 0,3 por cento, para 37,1 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Impostos do jogo em alta Os impostos provenientes das receitas totais dos casinos de Macau, que atingiram 97,7 mil milhões de patacas nos primeiros cinco meses do ano, cresceram mais 1,7 por cento do que no mesmo período de 2024. Em 15 de Abril, o Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo. Macau terminou Maio com um excedente nas contas públicas de 11,7 mil milhões de patacas, menos 9,1 por cento do que no mesmo período do ano passado. Ainda assim, este valor já é maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025: 6,83 mil milhões de patacas. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.
Andreia Sofia Silva PolíticaG-Dragon | Deputados exigem maior verificação de ilegais A descoberta de trabalhadores ilegais nos postos de venda do concerto do rapper e compositor G-Dragon, em Macau, levou os deputados a manifestarem-se ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, exigindo maior fiscalização nesta matéria. O deputado Lei Leong Wong diz ter recebido “várias queixas de trabalhadores de diversos sectores que alegam que há muitos trabalhadores ilegais” no território, nomeadamente “‘fotógrafos acompanhantes’ nas redes sociais do Interior da China, que têm ‘licenças especiais de condução’ e aproveitam para o exercício ilegal da actividade de transporte”. Lei Leong Wong lembrou que “registou-se um caso suspeito de trabalho ilegal numa zona de venda de lembranças, durante um concerto realizado em Macau por um cantor muito famoso da Coreia do Sul, o que despertou a atenção de Macau e das regiões vizinhas”. Para o deputado, “todas estas situações, além de prejudicarem gravemente os direitos e interesses dos trabalhadores locais, podem ainda afectar as estratégias e o planeamento do desenvolvimento económico de Macau”. Também Leong Sun Iok recorreu a este tema para intervir, dizendo que “num concerto realizado recentemente, terão sido contratados 68 trabalhadores ilegais para a venda de lembranças”, num caso que envolveu “estudantes universitários a estudar em Macau e trabalhadores a exercer funções não autorizadas”. Segundo o relato do deputado, “houve mesmo quem afirmasse ser voluntário para fugir às responsabilidades, caso que despertou a atenção da sociedade”. Para Leong Sun Iok, “o problema de trabalhadores ilegais tem vindo a reduzir o espaço de sobrevivência das empresas cumpridoras da lei e dos trabalhadores locais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaKa-Hó | Wang Sai Man sugere optimização de terminal O deputado Wang Sai Man defendeu ontem, no período de interpelações antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL), que são necessárias reformulações no terminal de Ka-Hó, em Coloane. Na sua visão, é necessária “uma inspecção sanitária regular e abrangente”, sendo que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) “só pode inspeccionar produtos de carne não congelada, como lacticínios e enlatados, em determinados períodos de tempo, e não pode tratar dos produtos de carne congelada que chegam através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. Trata-se de algo que “afecta a eficiência logística, provocando a perda de clientes”. “Por outro lado”, destaca Wang Sai Man, “sempre que é içado o sinal de tufão, as empresas têm de rebocar as embarcações atracadas em Ká-Hó para se abrigarem no Porto Interior, e as operações só são retomadas quando o sinal de tufão baixa para 1”, pelo que “durante este período há atrasos na entrega de mercadorias, incluindo a aérea, e a mercadoria congelada não é inspeccionada a tempo, o que resulta em perda de tempo e dinheiro”. Além disso, “como a Ponte-Cais de Ká-Hó está longe do centro da cidade, o transporte dos contentores para o armazém é demorado, o que aumenta os custos de combustíveis”. Assim sendo, Wang Sai Man pede ao IAM que “melhore, o mais rápido possível, as instalações do posto de inspecção do Teminal de Ká-Hó, ajuste os recursos humanos para prestar serviços de inspecção que abrangem as mercadorias da cadeia fria por via marítima e importados através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, evitando o impacto das actuais disposições do referido Terminal, a fim de responder às necessidades reais do sector”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDroga | “Space Oil” passa a estar integrado na lei Os deputados aprovaram ontem na generalidade e na especialidade, com carácter de urgência, a revisão à lei de 2009 sobre a “proibição de produção, tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”. O processo incluiu o aditamento de novas substâncias já existentes no mercado, nomeadamente o “space oil”. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, referiu que estes aditamentos à lei se devem às novas classificações feitas pelas Nações Unidas, no ano passado. “Confirmou-se que, de entre as 23 substâncias novas, três já estavam sujeitas a controlo na ‘lei de combate à droga’. Porém, as restantes, que correspondem a duas substâncias e 18 precursores, ainda não foram incluídas nas tabelas” da referida lei. Aditam-se ainda “quatro novos tipos de droga”, nomeadamente o “Etomidate [Space Oil] e suas três substâncias análogas Metomidate, Propoxate e Isopropoxate, as quais, apesar de não estarem sujeitas a controlo internacional, constituem uma ameaça grave à segurança da saúde pública”. Wong Sio Chak referiu que o “space oil” já é regulado no interior da China desde Outubro de 2023, enquanto o Metomidate, o Propoxate e o Isopropoxate o são desde Julho do ano passado. No caso de Hong Kong, esse controlo existe desde Fevereiro. Este foi um dos pontos destacado pelos deputados: a lentidão do processo para aditar estas novas substâncias à legislação em vigor. “Porque somos os últimos a combater as novas drogas? Os nossos trabalhos são lentos em comparação com as outras regiões, como podemos aperfeiçoar isso?”, questionou Ron Lam U Tou. O secretário garantiu que o atraso se deve ao próprio mecanismo de produção de leis. “No Interior da China [o processo faz-se] através de uma ordem do Conselho de Estado, tratando-se de uma medida administrativa para controlo de substâncias, e em Taiwan há uma comissão para assuntos de saúde em que basta emitir uma ordem. Em Hong Kong, também basta emanar um documento, mas no nosso caso tem de haver a aprovação legislativa no hemiciclo”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados continuam a questionar situação dos trabalhadores de casinos-satélite A semana arrancou com novidades em relação ao fecho dos casinos-satélite, tendo sido anunciado pelo Executivo o encerramento dos 11 espaços até 31 de Dezembro deste ano, além de que a Melco e SJM Resorts vão encerrar os casinos-satélite, Mocha Clubs, relocalizar mesas de jogo e trabalhadores, entre outras medidas. A pensar nos trabalhadores e nos possíveis cenários de desemprego, vários deputados recorreram ontem ao período de interpelações antes da ordem do dia para apelar à protecção laboral. Em causa, estão 5600 trabalhadores. “As concessionárias do jogo manifestaram publicamente que os trabalhadores afectados iam continuar a trabalhar noutras empresas por si detidas, e algumas concessionárias afirmaram que iam convidar os trabalhadores locais das empresas [casinos-satélite] para candidatura a lugares adequados. Mas não referiram se serão afectados os trabalhadores dos hotéis que não pertencem aos casinos. Em caso afirmativo, que medidas vão ser tomadas pelo Governo e pelas concessionárias do jogo?”, questionou Ron Lam U Tou. O deputado diz que, “face à actual situação insatisfatória de emprego em Macau, duvida-se muito que as concessionárias do jogo tenham capacidade para absorver mais de 5000 trabalhadores”. Questões e mais questões Também a deputada Ella Lei duvida da relocalização efectiva de todos os trabalhadores, destacando que muitos deles “receiam que as concessionárias do jogo não tenham vagas suficientes”, pelo que “o Governo deve exigir a todas as concessionárias e às empresas com postos de trabalho correspondentes que providenciem postos para a contratação prioritária dos trabalhadores em causa e definam, com antecedência, medidas para lhes assegurar emprego”. Ho Ion Sang, por sua vez, referiu que, no ano passado, a taxa de desemprego foi de 1,8 por cento, sendo que, no caso dos residentes, o desemprego foi de 24 por cento. “Para além do problema do desemprego estrutural dos idosos e das pessoas de meia-idade, com baixas qualificações técnicas ou baixas habilitações académicas, actualmente, a questão da elevada escolaridade e da baixa empregabilidade merece a nossa atenção, porque algumas pessoas têm dificuldade em arranjar um emprego permanente, por isso, só podem trabalhar a tempo parcial. Mais, no final do ano, o encerramento de 11 casinos-satélite vai afectar o emprego de um grande número de trabalhadores locais”, disse. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Nick Lei também exigiu a supervisão a longo prazo da situação laboral dos trabalhadores dos casinos-satélite, lembrando também o impacto nas lojas das zonas adjacentes, 320, que incluem 800 empregados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheques pecuniários | Governo fala de consenso e afasta acusações Foi ontem votada na generalidade, na Assembleia Legislativa, a proposta de revisão orçamental para este ano, com as mudanças na atribuição dos cheques pecuniários a fazeram parte do debate. Vários deputados acusaram o Governo de não ouvir a população, mas o secretário Tai Kin Ip afirma que houve “consenso da sociedade” “De repente as regras mudam, não sabemos qual o objectivo do plano de comparticipação pecuniária, que pode ser cancelado no próximo ano. Peço ao Governo que apresente uma posição clara, porque agora, de repente, há a obrigatoriedade de estar em Macau durante 183 dias.” A crítica é do deputado Ron Lam U Tou e resume bem o debate de ontem em torno desta matéria, integrado na votação, na generalidade, da proposta de revisão orçamental para este ano. No essencial, o orçamento foi revisto com a estimativa em baixa para as receitas brutas do jogo, com menos 12 mil milhões de patacas face ao estimado no final do ano passado. Todos os deputados votaram a favor da revisão orçamental, à excepção de Ron Lam U Tou, que se absteve. “Não consegui ouvir fundamentos que me convencessem, porque não houve uma consulta pública sobre as regras para o plano de comparticipação pecuniária”, justificou. O coro de vozes dos deputados que acusaram o Governo de não ouvir a população em relação aos cheques fez-se ouvir, mas Tai Kin Ip, secretário para Economia e Finanças, afastou as críticas. “Tal resulta de um consenso obtido junto da sociedade desde o início do ano. Ficaram definidos os montantes [a atribuir], mas quanto à forma de atribuição, auscultámos a sociedade e chegámos a um consenso. Todas as excepções estão no regulamento administrativo, e esta medida é uma forma de utilização mais adequada do nosso erário público.” Os pobres do exterior A deputada Loi Choi In salientou a situação dos residentes com uma posição económica mais vulnerável que vivem fora de Macau por diversos motivos. “Recebemos muitas opiniões da população, questionando se há um calendário para a mudança do plano. Há pessoas que não têm casa em Macau e que, por motivos familiares, têm de viver fora, em Hong Kong por exemplo, ou até porque não encontram trabalho em Macau.” Para a deputada, “as pessoas querem que o Governo dê o alerta com alguma antecedência, e agora nada podem fazer”. “Há pessoas para quem esse montante é muito, e que antes contribuíram muito para a nossa sociedade”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaGestão Pública | Totalidade de empresas avaliadas com notas acima de B A Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) avaliou com nota positiva todas as empresas da RAEM com capitais públicos. Numa escala de 0 a 100 pontos, não houve nenhuma avaliada com uma nota abaixo dos 70 pontos. Nenhum das empresas conseguiu a nota máxima, mas a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau foram avaliadas com “A-“, o que significa uma nota entre 80 e 84 pontos. A maioria das empresas avaliadas obteve uma pontuação superior a 75 pontos, mas inferior a 80, o que significa uma escala de “B+”. Foi o caso da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia, Macau Renovação Urbana, Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau, Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., Centro de Ciência de Macau, Sociedade Orquestra de Macau, Matadouro de Macau, Sociedade do Metro Ligeiro de Macau e da TDM – Teledifusão de Macau. Finalmente, as empresas com pior avaliação foram a UMTEC e o Centro de Comércio Mundial de Macau, cuja nota final foi um “B”, o que representa uma avaliação de pelo menos 70 pontos e um máximo de 74 pontos. A avaliação dos resultados da exploração e do funcionamento resulta da obrigação imposta pelo Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos de avaliar anualmente estas empresas. As avaliações têm em conta diferentes critérios, conforme a natureza e os objectivos das empresas avaliadas. “Entre os indicadores da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano de 2024, o indicador essencial para todas as empresas foi o desempenho de gestão, prestando atenção designadamente à racionalidade e regularidade do estabelecimento da estrutura de governação, à completude do estabelecimento dos regimes de gestão interna, à exploração em conformidade com a lei, bem como à regularidade da divulgação de informações”, foi indicado pela DSSGAP.
Nunu Wu Manchete PolíticaCultura | Wu Zhiliang quer fundo para garantir segurança nacional O presidente da Fundação Macau considera que o Governo deve ter um mecanismo para garantir a segurança nacional e o patriotismo na cultura. Como tal, Wu Zhiliang defende a criação de um fundo para promover narrativas nacionais na literatura e nas artes em geral e o estabelecimento de equilíbrios jurídicos entre liberdade de expressão e segurança nacional O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, entende que o território está a enfrentar desafios que não podem ser negligenciados e que nem na cultura se deve baixar os braços na defesa da segurança do Estado e do nacionalismo. Num discurso proferido na segunda-feira em Pequim, na Academia Chinesa de Ciências Sociais, Wu Zhiliang defendeu a criação de um mecanismo que assegure a segurança nacional e a promoção do nacionalismo na cultura e nas artes. Assim sendo, o líder da Fundação Macau, que financia, entre outros, projectos culturais, entende que é necessário criar um fundo especial para promover as narrativas nacionalistas na literatura e nas restantes artes. Para garantir que não existem violações à lei e aos direitos dos residentes, Wu Zhiliang sugeriu a aposta na cooperação regional para juntar esforços entre as faculdades de Direito de Macau, Hong Kong e Interior da China. Os objectivos da parceria passariam por criar um sistema de interpretação jurídica, com análise a casos típicos para definir padrões de equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança nacional. A parceria poderia também ser alargada a outras áreas do ensino, por exemplo, com o estabelecimento de uma plataforma de partilha de recursos de recursos de educação destinada à segurança nacional na Grande Baía, com vista a promover um modelo da aprendizagem imersiva. Resposta musculada A intervenção na área cultural é encarada pelo presidente da Fundação Macau como uma forma de responder aos desafios que a RAEM enfrenta actualmente, indicou em Pequim, sem concretizar especificamente. O responsável destacou o ambiente social e as bases culturais da população enquanto elementos que não só demonstram a eficácia da governação em Macau, como garantem a segurança nacional através da articulação profunda da estrutura social e dos valores culturais. Para tal, Wu Zhiliang realçou o papel fundamental desempenhado pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”, cujo sucesso também depende do ambiente social único da Macau, assim como da sólida identidade cultural. Além da aplicação do princípio político, o responsável destacou a melhoria do bem-estar da população, o sistema educativo e o papel desempenhado pelo tecido associativo. Wu Zhiliang destacou particularmente as associações patrióticas, e as suas redes de serviços sociais que cobrem toda a cidade, que promovem actividades relacionadas com segurança nacional. Neste aspecto, o dirigente deu como exemplo a mobilização que as associações conseguiram, levando cerca de três mil pessoas para participarem nas sessões de consulta pública, aquando das alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2023.
Hoje Macau PolíticaCasinos-satélite | Davis Fong diz que fechos se devem ao mercado O académico Davis Fong considerou que o encerramento de 11 casinos-satélite se deve ao funcionamento do mercado e ao facto de as concessionárias e as empresas que exploram os casinos-satélite não terem chegado a acordo sobre o pagamento pela exploração dos casinos. A posição do académico, e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. Na óptica de Davis Fong, o fim destes espaços deveram-se principalmente ao desencontro das posições entre os operadores e as concessionárias do jogo, dado que com as alterações à lei do jogo, as empresas que exploram os casinos-satélite deixaram de ser pagas de acordo com as receitas dos casinos, e apenas podem ser pagas através da chamada retribuição do contrato de exploração do jogo, ou seja, um pagamento mensal fixo. O director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau desvalorizou ainda o impacto do encerramento destes casinos na economia local, ao indicar que actualmente decorre um período de transição para os casinos-satélite, e que nos últimos dois anos e meio era conhecida a possibilidade do encerramento. Por este motivo, indicou Davis Fong, muitos restaurantes mudaram de localização do ZAPE para o NAPE, para se prepararem para o novo cenário, sem estes casinos. Embora ser conhecido como especialista na área do jogo, Davis Fong não se coibiu de considerar que mesmo sem casinos o ZAPE continua a ser uma área com valor comercial, e que os comerciantes daquela zona devem pensar em novas forma de atrair outros clientes. Fong deixou como sugestão o desenvolvimento do comércio nocturno. O ex-deputado também opinou que os funcionários dos casinos-satélite ligados a áreas que não-jogo vão enfrentar dificuldades em obter um novo emprego, pelo que defendeu que as concessionárias devem arranjar alternativas de emprego para os futuros desempregados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Luís Montenegro visita Macau e China em Setembro O primeiro-ministro português planeia visitar a China em Setembro, naquela que será a primeira visita do chefe do Governo de Portugal a Pequim desde 2016, altura em que António Costa esteve na capital chinesa. A novidade foi avançada por Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu não vir a Macau até ao final do mandato O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou um regresso a Macau, na segunda-feira, mas anunciou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deverá passar pela RAEM em Setembro, durante uma visita à China. O chefe de Estado de Portugal falava aos jornalistas em Lagos, no distrito de Faro, onde chegou na segunda-feira para as celebrações do 10 de Junho, que segundo o programa original iriam prosseguir em Macau, deslocação que foi entretanto cancelada. “Estava previsto para Macau. Mas não se podia ir a Macau porque temos que estar dia 12 [de Junho] a comemorar a entrada na Europa. Como é que íamos a Macau? Enfim, era impossível”, justificou o Presidente da República. Interrogado se ainda irá a Macau neste seu segundo e último mandato presidencial, que terminará em 9 de Março do próximo ano, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não. Vai o senhor primeiro-ministro, se puder, mas lá mais para diante, em Setembro”. “Enquanto eu vou às Nações Unidas, ele vai a Macau, à China. Porque ele tem uma visita à China que também se entroncava na ida a Macau. Vamos ver se ele consegue marcar, enquanto estou em Nova Iorque, ele aproveita para ir a Macau e à China”, acrescentou. Celebrações canceladas Após o cancelamento das comemorações do Dia de Portugal em Macau, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP, em Março, e da convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de Maio, não ficou prevista qualquer celebração desta data no estrangeiro. Contudo, o Presidente da República e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acabaram por festejar o 10 de Junho na Alemanha, no sábado, junto da comunidade portuguesa em Estugarda, antes de assistirem à vitória de Portugal na final da Liga das Nações, no domingo à noite, diante a Espanha, em Munique. Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita de Estado à República Popular da China entre Abril e Maio de 2019, que começou em Pequim, onde foi recebido pelo Presidente Xi Jinping, passou por Xangai e terminou na Região Administrativa Especial de Macau. Olhos no futuro Amélia António, presidente da Casa de Portugal, considerou que a vista de Luís Montenegro a Macau é mais importante do que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa, dado que o primeiro-ministro vai manter-se no cargo, enquanto o Presidente está de saída. “De certa maneira compreende-se, seria uma espécie de despedida de Marcelo, em fim de mandato. Mas, se calhar, é bastante mais importante, do ponto de vista diplomático e político, que venha quem esteja numa perspectiva de andar para a frente”, afirmou Amélia Antónia, em declarações à Rádio Macau.
