Hoje Macau PolíticaObras viárias | Au Kam San critica funcionamento da Administração O antigo deputado Au Kam San critica a burocracia do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias, lançado pelo Chefe do Executivo. Numa publicação no Facebook, Au Kam San entende que a criação deste organismo público não vai resolver o problema das obras viárias, tendo descrito que, apesar deste novo grupo seja liderado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, mantém as mesmas ideias do anterior Executivo. Além disso, o ex-deputado lembrou a criação de uma outra entidade semelhante, o Grupo de Supervisão de Obras Viárias. “A piada que se pode associar a este sistema burocrático é que, se um grupo não conseguir fazer bem um trabalho, haverá outro. Se esse trabalho continuar a não ser feito, haverá sempre mais um grupo e serviço adicionado”, escreveu. Au Kam San concluiu que o problema das obras viárias existe desde o estabelecimento da RAEM, pelo que não acredita que possa ser resolvido através de “melhorias” e “coordenação” com grupos de trabalho. Entretanto, realizou-se ontem a segunda reunião do ano do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias, tendo Raymond Tam dito, segundo uma nota oficial, que “o Governo irá exigir ao promotor do empreendimento a reserva prévia de espaços para a instalação de canalização durante a execução das obras, com vista a reduzir a possibilidade de escavações repetidas nas vias públicas”. Foram dadas “instruções aos membros do Grupo de Trabalho e às empresas de canalização para reduzirem o prazo da execução de obras e aplicarem mais tecnologia, a fim de minimizar o impacto para residentes e lojistas”.
Hoje Macau PolíticaTabaco | Moradores querem clarificação de zonas para fumadores A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) defende que o Governo deve demarcar de forma mais visível as zonas para fumadores, afastando-as das áreas de maior afluência de turistas. A posição foi tomada por Che Mei Leng, vice-presidente da UGAMM, em declarações ao jornal Exmoo. Em reacção aos planos do Governo para criar uma zona para fumar perto das Ruínas de São Paulo, Che indica que é necessário ter em conta que o fumo tende a espalhar-se e que por isso se deve evitar que afecte os outros turistas, moradores e comerciantes da zona. A responsável pede que a zona seja criada longe das grandes concentrações de visitantes. Contudo, a vice dos Moradores também reconhece que é natural que os fumadores não queiram que a zona fique muito afastada das principais atracções. Por esta razão, Che Mei Leng considera que o Governo tem que encontrar um equilíbrio entre os benefícios para os moradores da zona e os interesses dos fumadores. Che Mei Leng também sugeriu que seja implementado um período de transição, antes de serem aplicadas punições, para que os turistas possam estar bem informados sobre as consequências dos seus actos. Ao mesmo tempo, Che apelou ao Governo para promover a divulgação da medida nas redes sociais.
João Luz Manchete PolíticaHabitação económica | Candidatura permanente volta a ser afastada Com a atenção focada nos concursos para habitação económica lançados e 2019, 2021 e 2023, o Instituto de Habitação afasta a hipótese permitir candidaturas permanentes. Em relação aos cinco projectos habitacionais suspensos na Zona A dos Novos Aterros, o Governo continua sem planos de construção O Instituto de Habitação (IH) está concentrado “nos trabalhos de apreciação e atribuição das candidaturas à habitação económica de 2019, 2021 e 2023”. Como tal, não está a ser ponderada, a curto prazo, a candidatura permanente à habitação económica, uma vez que é necessário considerar, de forma abrangente, as mudanças sociais e outros factores”, indicou o presidente do IH, Iam Lei Leng, em resposta a uma interpelação escrita de Nick Lei. O deputado ligado à comunidade de Fujian tem insistido na reforma das políticas de habitação, em particular na sua flexibilização. Nick Lei salientou que não existe na lei um mecanismo que permita a troca das fracções habitacionais, situação que penaliza os candidatos individuais que não podem mudar de casa mesmo se ao longo do concurso casarem ou tiverem filhos. Também sobre a possibilidade de mudar casa, Iam Lei Leng não avançou uma posição concreta, limitando-se a responder que o Governo irá optimizar as políticas de habitação e que para isso lançou um estudo sobre a viabilidade do regime de troca de habitação económica. O deputado perguntou quando estaria concluído o referido estudo e se os seus resultados vão ser divulgados, mas o presidente do IH não respondeu. Boa zona Há sensivelmente um ano, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou na Assembleia Legislativa que o Governo iria suspender a construção de seis complexos residenciais de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, que iriam acrescentar 5.700 apartamentos ao parque habitacional da cidade. Refira-se que Raimundo do Rosário revelou a suspensão em resposta a uma interpelação oral de Nick Lei. Um ano depois, o deputado voltou a interrogar o Governo sobre projectos de construção e desenvolvimento. O presidente do IH respondeu que, “tendo em conta a situação das candidaturas à habitação económica verificada nos últimos dois concursos, o Governo da RAEM, após avaliação, decidiu suspender o desenvolvimento dos projectos de habitação económica nos Lotes A13, B13, B14, B15 e B16, não havendo, por enquanto, novos planos”.
Hoje Macau PolíticaCentro de Ciência | Subsídios cobrem perdas de 141 milhões No ano passado, o Centro de Ciência de Macau apresentou perdas operacionais de 141 milhões de patacas, que tiveram de ser cobertas pelos subsídios do Governo. Os dados constam dos resultados mais recentes da demonstração de resultados da empresa gerida por Mok Ian Ian e detida a 100 por cento pela RAEM. De acordo com os números apresentados, as operações do Centro de Ciências geraram perdas de 141,0 milhões de patacas. Este número indica perdas acima das registadas no ano anterior, que tinham sido de 121,8 milhões de patacas. Em termos operacionais, o Centro de Ciência registou 16,1 milhões de patacas em receitas, ao qual se juntaram 1,4 milhões gerados com juros de capital, além de 3,2 milhões classificados como outras receitas. Ao mesmo tempo, as despesas foram de 161,8 milhões patacas, mais 16 milhões do que 2023, quando tinham sido de 145,8 milhões de patacas. As principais despesas foram realizadas com os custos de pessoal, no valor de 64,5 milhões de patacas. Mok Ian Ian, como presidente da instituição, tem um salário anual de quase 1,6 milhões de patacas. A segunda maior despesa surge classificada como “depreciação e amortização” no valor de 50,5 milhões de patacas. O terceiro maior gasto deveu-se a publicidade, no valor de 9,2 milhões. Por sua vez, o Governo entregou subsídios no valor de 141 milhões de patacas, entre subsídio de operações, no valor de 90,5 milhões de patacas, subsídio para aquisição de bens, de 39,2 milhões de patacas, e subsídio para projectos especiais, no valor de 11,3 milhões de patacas. Em 2023, o subido tinha sido de 121 milhões de patacas, uma diferença de 20 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaCapitais públicos | Membros das empresas ganham milhões Com um salário anual de 2,8 milhões de patacas por ano, Simon Chan Weng Hong, presidente da Comissão Executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, recebe o salário mais elevado nas empresas com capitais públicos. A CAM é uma das empresas com salários mais elevados para os órgãos sociais, que variam entre as 120 mil patacas anuais e 1,7 milhões patacas, excluindo o presidente. Os dados constam do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) e foram citados pelo ontem jornal All About Macau. O empresário Ma Iao Hang preside a Assembleia Geral da TDM e também a CAM, recebendo anualmente 140 mil e 249 mil patacas, respectivamente. Quanto à Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, o presidente do Conselho de Administração, Ho Cheong Kei, ganha anualmente 1,56 milhões de patacas. Os outros membros dos órgãos sociais ganham entre 60 mil patacas e 112 mil patacas. A ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian é presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau e tem uma remuneração anual de 1,56 milhões de patacas enquanto outros membros têm remunerações anuais de 56 mil patacas até 1,21 milhões de patacas. A actual presidente do IC, Deland Leong Wai Man, também preside a Sociedade Orquestra de Macau com uma remuneração anual de 112 mil patacas, devido a essas funções. As empresas que divulgam estes dados são apenas aquelas em que o Governo tem pelo menos uma participação social de 50 por cento.
João Luz Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo quer rever leis sobre associações O Executivo de Sam Hou Fai pretende apoiar o desenvolvimento de associações patrióticas e rever as leis que regulam a gestão associativa consoante as exigências inerentes à segurança nacional. As reformas irão seguir “o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping” O Governo vai “rever e optimizar” as leis que regulam as associações, de forma a aperfeiçoar a gestão e “orientar a sua construção”, “consoante as exigências inerentes à perspectiva geral de segurança nacional e as necessidades reais para o desenvolvimento social de Macau”. O compromisso de actualizar a legislação relativa à vida associativa em Macau para acautelar a segurança nacional foi assumido pela directora do Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U. A intenção do Executivo de Sam Hou Fai é a promoção do associativismo patriótico enquanto pilar essencial da governação de base. “O presente mandato do Governo irá apoiar o desenvolvimento crescente das associações que amam a pátria e Macau na governação de base, aperfeiçoar a rede de trabalhos comunitários, consolidar e expandir a adesão dos residentes”, e “expandir os serviços públicos prestados pelo Governo da RAEM para a camada social de base”. Ng Wai Han acrescenta ainda que o Executivo pretende “coordenar a participação das associações que amam a pátria e Macau na construção comunitária e prestar-lhes ajuda para potenciar as suas contribuições na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Espírito do amor A directora dos SAFP garantiu também que o Governo pretende “discutir o estabelecimento dos critérios para a qualidade dos serviços sociais e a criação de um sistema de exame e avaliação”. Na interpelação, o deputado ligado Federação das Associações dos Operários de Macau realçou a importância da governação de base a nível nacional. “Segundo as afirmações do Presidente Xi Jinping, um país é forte quando as suas bases são fortes e o mundo é seguro quando as suas bases são seguras”. Face a esta linha de pensamento, a directora dos SAFP assegura que “o presente mandato do Governo irá assegurar de modo expedito o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping, atribuindo especial importância à comunicação e cooperação com as associações que amam a pátria e Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Criticada aposta em licenciados de fora sem experiência O deputado Ron Lam acusa o Governo de se ter desviado da intenção política de permitir às empresas locais a contratação de não-residentes com experiência e sucesso internacionais, e, em vez disso, estar a emitir autorizações de residência para jovens licenciados de fora sem currículo O legislador Ron Lam atacou a política do Governo de permitir a importação como “talentos” de não residentes com formação académica, mas sem qualquer experiência profissional. A crítica surge numa interpelação escrita, em que o membro da Assembleia Legislativa indica que a política é incoerente, dado que se atravessa uma fase em que o desemprego de recém-licenciados está cada vez pior. No documento divulgado ontem, Lam exige ao Governo que termine com o novo estatuto de autorizar a residência de recém-formados com notas elevadas, mas que sem qualquer experiência profissional. Na perspectiva do deputado, estas autorizações de fixação de residência em Macau contrariam as políticas apresentadas pelo Governo, e que foram aprovadas na Assembleia Legislativa, que visavam a importação de mão-de-obra qualificada do exterior extremamente bem-sucedida profissionalmente nas suas áreas de actividade. Ao mesmo tempo que se contrata no exterior, o deputado indica que os jovens licenciados atravessam uma fase muito complicada de entrada no mercado do trabalho, e que as pessoas de Macau que se licenciaram no exterior encontram igualmente um mercado de trabalho com muitos desafios, com dificuldades para encontrarem um emprego de longa duração. Neste contexto, o deputado pergunta ao Executivo se vai eliminar o regime que permite a contratação de licenciados não-residentes sem experiência profissional. A realidade dos números Sobre o problema do desemprego entre os mais jovens, o deputado cita as estatísticas oficiais do ano passado para indicar que 47,1 por cento dos desempregados locais tinham como grau académico pelo menos uma licenciatura. E entre os desempregados com formação no ensino superior, 28,1 por cento tinha entre 25 e 34 anos. “Os números mostram que em comparação com 2019, a situação do desemprego é mais grave. Muitos jovens e pessoas de meia-idade que têm formação académica ao nível do ensino superior disseram-nos que é cada vez mais difícil encontrar um emprego e que as empresas só querem trabalhadores não-residentes”, descreve Ron Lam. O deputado escreve também que as várias feiras de emprego organizadas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais oferecem empregos pouco atractivos, e que em muitos dos casos as vagas de emprego são “falsas”, não levando a contratações. Lam critica ainda a forma como as estatísticas do desemprego são compiladas, indicando existirem discrepâncias entre os diferentes dados publicados, que em teoria deviam ser semelhantes. O deputado pede ao Governo que corrija este problema o mais rapidamente possível, para poder tomar medidas de emprego de acordo com a realidade do mercado local.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng pede resposta para aumento da criminalidade juvenil A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com a criminalidade juvenil e pretende saber como as autoridades vão lidar com o problema. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau destaca que no ano passado os níveis de criminalidade entre os mais novos ultrapassaram os níveis de 2023, havendo um grande crescimento em comparação com 2019. Com base nos números oficiais, a deputada indica que no ano passado foram registados 131 casos de delinquência juvenil, um aumento de 23 casos face a 2023. Em comparação com 2019, o último ano antes da pandemia, os dados mostram um aumento de 71 casos de delinquência juvenil no ano passado. Ao mesmo tempo, o número de jovens envolvidos em crimes subiu para 181, o que representou um aumento de 30 jovens face a 2023, quando houve 151 jovens detectados em actividades criminosas. “Os números reflectem uma tendência contínua de aumento da criminalidade juvenil nos últimos anos, o que é motivo de preocupação”, alerta Wong. “Os jovens são socialmente inexperientes e curiosos em relação a coisas novas, pelo que são facilmente aliciados por pessoas sem escrúpulos para se envolverem em actos ilegais”, acrescentou. Comércio paralelo Entre as actividades que têm aliciado os mais novos, Wong Kit Cheng indicou o comércio paralelo, em que os jovens são utilizados para transportarem para o Interior, de forma ilegal, bens que depois são revendidos. Contudo, a deputada também recordou os casos dos jovens atraídos com ofertas de emprego para Taiwan e o Camboja, onde acabaram envolvidos em esquemas de burlas. “A comunidade espera que as autoridades intensifiquem o trabalho de prevenção e eliminação da criminalidade juvenil, que o desenvolvam em profundidade e à luz da evolução do ambiente social e dos padrões de criminalidade”, foi indicado. A deputadas das Mulheres pede às autoridades políticas para lidar com o fenómeno e que sejam apresentados planos para garantir que os jovens têm espaço para crescer num ambiente saudável, sem serem aliciados para actividades criminosas. Além disso, são ainda pedidas medidas, não só para punir os mais novos, mas também para garantir que se voltam a integrar na sociedade, após o cumprimento das penas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJiangxi | Sam Hou Fai quer estreitar laços nas áreas do turismo e economia Equipa que ganha, não mexe. Sam Hou Fai reuniu com mais um dirigente do Interior da China e voltou a afirmar a vontade política de reforço da cooperação na área to turismo, economia e comércio O Chefe do Executivo defendeu o reforço da cooperação com a província de Jiangxi, principalmente ao nível do comércio. A posição foi tomada na quinta-feira, durante um encontro com o vice-secretário do Comité Provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês e governador da província de Jiangxi, Ye Jianchun. Na reunião, Sam Hou Fai destacou a posição de Macau como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e defendeu o aumento da cooperação com Jiangxi, que afirmou ser “uma província rica em recursos turísticos”. Na perspectiva do Chefe do Executivo, as duas partes encontram-se numa situação de complementaridade, podendo alcançar “uma situação com benefícios mútuos”. Sam Hou Fai também indicou que “os dois territórios podem ainda reforçar a colaboração nas áreas economico-comercial, medicina tradicional chinesa, culturas criativas, convenções e exposições e serviços topo de gama”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo de Macau convidou a província do Interior a “tirar melhor proveito do papel singular de Macau como plataforma entre a China e os países lusófonos”, indicando que a RAEM pode ser um ponto de partida para a província implementar políticas de “expansão para o exterior” e “atracção de capital estrangeiro”. Trabalho de revitalização No encontro, Sam Hou Fai fez igualmente um balanço do projecto de “revitalização rural do distrito de Xiushui da província de Jiangxi”, que indicou ser “uma iniciativa conjunta do Governo da RAEM e Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM”. De acordo com o Chefe do Executivo, o projecto está na “terceira fase” e “foram concluídas as modalidades previstas”. A versão oficial da reunião, divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, não permite conhecer o que se entende por “terceira fase”, nem o investimento realizado pela RAEM no projecto. Porém, o Chefe do Executivo indicou que, “de seguida, Macau e Jiangxi irão continuar a aprofundar uma cooperação pragmática, no sentido de promoverem em conjunto o projecto de revitalização, alcançando, constantemente, novos progressos e novos resultados de eficácia”. Além do Chefe do Executivo, participaram no encontro o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e a presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man.
Hoje Macau PolíticaZona A | Leong Sun Iok pede melhores transportes nos novos aterros Leong Sun Iok interpelou o Executivo sobre a necessidade de melhorar o sistema de transportes na zona A dos novos aterros. “Recentemente foi aberta a selecção dos agregados familiares habilitados para as 3017 fracções de habitação económica da Zona A dos Novos Aterros, portanto, os mesmos vão poder mudar-se para lá num curto prazo. No entanto, as diversas infraestruturas estão ainda por concluir e por abrir ao público”, disse. O deputado alertou também para o facto de não existirem “instalações complementares”, além de que “os transportes públicos que passam por lá só asseguram a ligação entre Macau e a Taipa e a ligação ao Edifício do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. Desta forma, considera ser “premente resolver esta situação”, até porque, na sua visão, “a Zona A dos Novos Aterros continua a ser um grande estaleiro de obras e, nos próximos anos, várias obras vão continuar”. Assim, Leong Sun Iok questiona também se vão existir “mecanismos de apresentação de queixas e de coordenação dos trabalhos, para resolver, de imediato, os incómodos causados pelas obras”.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Cerca de 15 milhões em prémios, abonos e subsídios No âmbito da realização das eleições para a Assembleia Legislativa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) prevê gastar 15,68 milhões de patacas com o pagamento de “outra remunerações, subsídios, abonos e prémios”. Esta rubrica de gastos com o pessoal diz respeito a 27,8 por cento do orçamento total, que é de 54,58 milhões de patacas, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial. A realização das eleições prevê outros custos com o pessoal, como os gastos de 3,20 milhões de patacas para “os membros de conselhos”, 53,6 mil patacas como despesas com “remunerações para formação” e 728,3 mil patacas para “abono de alimentação e alojamento”. A outra grande despesa prevista passa pelo pagamento de instalações e equipamentos, no qual a CAEAL prevê gastar 14,36 milhões de patacas. Além disso, estão previstas despesas de 4,70 milhões de patacas em encargos com anúncios, 2,93 milhões de patacas com “equipamentos informáticos e sistemáticos”, 2,03 milhões de patacas com comunicações, serviço postal e correio expresso e ainda 1,07 milhões de patacas em materiais promocionais e ofertas. As próximas eleições para a Assembleia Legislativa estão agendadas para a segunda metade do ano, a 14 de Setembro.
João Luz Manchete PolíticaIH / Incêndio | Alarmes que não soaram podem originar sanções O Instituto de Habitação garante estar a acompanhar as fiscalizações na sequência do incêndio no complexo de habitação pública Edifício do Lago, em especial devido aos alarmes não terem tocado. A entidade promete comunicação estreita com a administração do edifício, mas não esclarece se foram encontradas irregularidades O Instituto de Habitação (IH) recebeu relatórios elaborados pelo Corpo de Bombeiros e pela empresa de administração do Edifício do Lago sobre o que se passou no incêndio que deflagrou no complexo de habitação pública no dia 24 de Fevereiro. Duas mulheres foram hospitalizadas e 18 pessoas necessitaram de auxílio para serem retiradas do edifício, embora sem ferimentos. No rescaldo do incêndio, os moradores queixaram-se de que não ouviram os alarmes soarem. Além disso, os bombeiros confrontaram-se com informações erradas sobre o piso onde começaram as chamas. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Lo Choi In, o IH afirma que “está a acompanhar” os relatórios sobre o caso, “bem como a proceder a trabalhos de investigação” e que, caso sejam verificadas irregularidades, “instaurará o respectivo procedimento sancionatório”. Porém, a resposta assinada pelo presidente do IH, Iam Lei Leng, não refere se foram apuradas deficiências de gestão responsáveis por problemas nos equipamentos contra incêndios, limitando-se a sugerir que “quanto à administração de propriedades do edifício, o CB continuará a manter uma comunicação estreita com o IH e a prestar o apoio necessário no que respeita à gestão da prevenção de incêndios”. Trabalhar os trabalhos Iam Lei Leng salienta que o IH faz inspecções e “fiscaliza a administração das partes comuns da habitação económica e o funcionamento das instalações”, sem referir se o fez recentemente no Edifício do Lago. Porém, afirma que sugere “às empresas de administração de propriedades que enviem os seus trabalhadores para participarem em palestras ou acções de sensibilização e de educação sobre a segurança contra incêndios”. Apesar da ocorrência frequente de incêndios em prédios de habitação, as autoridades garantem que o CB divulga informações sobre segurança contra incêndios, através de palestras, acções de prevenção de incêndios e de desastres, exercícios de evacuação, visitas a associações de moradores e organizações, e distribuição de panfletos. “Entre 2024 e Fevereiro de 2025, o CB desenvolveu mais de 520 acções de sensibilização de prevenção de incêndios em edifícios e distribuiu cerca de 8.000 panfletos e cartazes com informações de prevenção contra incêndios”.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Deputado pede desactivação de elevadores não inspeccionados Terminou ontem o período de transição dado a proprietários e administrações de condomínios para procederem à inspecção anual dos elevadores. De acordo com o regime jurídico de segurança dos ascensores, aprovado há três anos, os elevadores que não tenham passado na inspecção devem suspender o funcionamento. Em declarações ao jornal do Cidadão, o deputado Wu Chou Kit defendeu que o Governo deve ser rigoroso e exigir a suspensão dos elevadores que não foram submetidos a inspecções de segurança. Quanto ao custo da inspecção de elevadores, Wu Chou Kit considera que os preços praticados em Macau são razoáveis e geralmente inferiores aos critérios de cobrança elaborados pelo Governo. Recentemente, o deputado Leong Sun Iok revelou ter recebido queixas de residentes sobre a falta de transparência na fixação de preços por parte de entidades inspectoras de elevadores. Além disso, o deputado dos Operários indicou que por vezes os residentes ou administrações de condomínios são obrigados a esperar muito tempo para obter um orçamento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ | Jovens “patriotas” convidados para canal consultivo Apesar de convidar os cidadãos a apresentarem as suas candidaturas, a DSEDJ tem um canal especial de recomendação de membros pelas associações locais e associações de estudantes A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) está a criar um grupo para ouvir os jovens com idades entre os 18 e 30 anos, mas só vai aceitar as inscrições dos jovens “patriotas” e que se identifiquem com o “valor nuclear” do Amor pelo País e por Macau. O anúncio da abertura das candidaturas foi feito através de um comunicado publicado na segunda-feira à tarde, apenas divulgado em chinês. Segundo a informação oficial, o Grupo Consultivo Para Jovens tem como objectivo reforçar a capacidade de ouvir as vozes mais novas da população e aumentar o número de canais para a “interacção positiva” com o Governo. Além disso, indica a DSEDJ, este é um esforço que se enquadra no espírito do Executivo de “trabalhar arduamente” em prol dos jovens. A criação do grupo é igualmente enquadrada na Política de Juventude de Macau (2021-2030) e no objectivo de aumentar a cooperação entre o Governo e os jovens para “melhorar a participação social e a integração no desenvolvimento nacional”. O grupo organizado pela DSEDJ vai ainda servir para “proporcionar uma plataforma” e “oportunidades” para os jovens de Macau “apresentarem opiniões e sugestões sobre estudos, emprego, empreendedorismo, direito de propriedade e desenvolvimento pessoal” e participarem na construção da Grande Baía. Prioridade às associações O patriotismo é assim o principal critério de selecção, mas o Governo exige também “experiência em serviços sociais”, conhecimento sobre as políticas de juventude, boa capacidade de comunicação e capacidade de análise. O peso de cada critério na selecção não foi indicado no comunicado. A DSEDJ indica que as candidaturas estão abertas aos jovens cidadãos individuais, mas o comunicado destaca, em primeiro lugar, a possibilidade de as propostas dos membros partirem das associações locais ou associações de estudantes das universidades locais. As associações têm de levantar um formulário que depois é enviado por correio electrónico. Os cidadãos individuais podem apresentar as suas candidaturas através da Conta Única, sendo o prazo limite 11 de Abril, uma sexta-feira, que também é o limite para as “recomendações” das associações. Os jovens inscritos com sucesso vão ser notificados, e depois haverá um concurso de reuniões de que vão ser realizadas, como fase de apuramento, no final de Abril. A lista de candidatos admitidos é revelada no portal da DSEDJ.
Andreia Sofia Silva PolíticaEconomia | Secretário alerta para receitas da Administração O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, deixou ontem um alerta sobre o desempenho do sector do jogo, com impacto aquém do esperado para as receitas obtidas pelo Governo. “Reparámos que nos primeiros três meses de 2025 as receitas brutas dos jogos atingiram 57,66 mil milhões de patacas, permanecendo o valor praticamente inalterado em termos anuais, não alcançando ainda a esperada média mensal de 20 mil milhões de patacas”. Assim, Tai Kin Ip deixa o alerta de que “as receitas financeiras do corrente ano poderão não ser tão optimistas como o previsto”, sendo necessário “estudar seriamente a futura situação económica e persistir na gestão dos recursos financeiros com prudência”. Estas ideias foram proferidas no âmbito de um discurso proferido na palestra anual para o sector industrial e comercial organizada ontem pela Associação Comercial de Macau. Tai Kin Ip não esqueceu as medidas proteccionistas dos EUA e os sinais negativos que trazem a Macau. “Actualmente, o unilateralismo e o proteccionismo estão a crescer, com o desenvolvimento económico global a enfrentar muitas volatilidades e incertezas”, disse. Assim, “Macau, sendo uma microeconomia virada ao exterior e altamente aberta, não consegue escapar a estas influências”, adiantou o secretário, alertando para a “grande mudança nos padrões e conceitos dos visitantes”, pois “a despesa per capita dos visitantes caiu 14,6 por cento em termos anuais, para 2157 patacas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhongshan | Sam Hou Fai aposta em cooperação económica O Chefe do Executivo quer que empresas de Zhongshan aproveitem Macau para entrar nos mercados dos países de língua portuguesa. Sam Hou Fai destacou também que as melhorias nos transportes na Grande Baía estão a aproximar todas as cidades O Chefe do Executivo defendeu o aprofundamento da cooperação entre Macau e Zhongshan, a sua terra natal, como forma de desenvolver a economia das duas cidades. A opinião foi expressa durante um encontro com o secretário do Comité Municipal de Zhongshan do Partido Comunista Chinês (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhongshan, Guo Wenhai. A reunião aconteceu na sede do Governo e, de acordo com a versão oficial, Sam Hou Fai começou por considerar que “Macau e Zhongshan têm mantido uma relação estreita e boa” com um intercâmbio e uma cooperação “em várias áreas” e com “uma base sólida”. O dirigente do Governo de Macau indicou ainda que no futuro espera que “ambas as partes” continuem a aplicar “o princípio de benefícios mútuos” para poderem “potenciar as suas próprias vantagens industriais, impulsionar de forma abrangente, o reforço da cooperação dos dois territórios na área da economia e comércio, biomedicina, cultura e turismo, tecnologia de ponta e ensino superior”. O governante da RAEM destacou igualmente que na “área da cultura e turismo” com “a entrada em funcionamento da Ponte Shenzhen-Zhongshan” as cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ficaram mais próximas, pelo que espera um maior impulso no “fluxo de visitantes dentro da Grande Baía” e “novos resultados da cooperação regional”. Ainda assim, Sam Hou Fai realçou que é necessária uma maior “facilitação dos transportes”. Aproveitar as vantagens Por outro lado, o Chefe do Governo afirmou esperar que “as empresas do município de Zhongshan aproveitem melhor as vantagens de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e que alarguem “a relação de cooperação com os Países de Língua Portuguesa na área de comércio e investimento”. Além do Chefe do Executivo, estiveram no encontro pelo lado de Macau a chefe do gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah. No lado de Zhongshan estiverem presentes o vice-secretário do grupo de liderança do partido e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular do Município de Zhongshan, Li Changchun, a membro do Comité Permanente do PCC do Comité Municipal de Zhongshan e directora do departamento de trabalho da frente unida de Zhongshan, Liu Meixin, o vice-presidente do Governo do município de Zhongshan, Ou Yang Jinquan, e a vice-presidente da CCPPC do município de Zhongshan, Feng Jinyi.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei pede subsídios para pagar juros A deputada ligada à comunidade de Fujian quer o “desenvolvimento saudável” do mercado do imobiliário e pede ao Governo que disponibilize mais terrenos para construir casas de qualidade, e contrariar a tendência recente A deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve disponibilizar um subsídio para residentes que se endividaram na compra de habitação de forma a ajudá-los a pagar os juros dos empréstimos contraídos. A medida surge numa interpelação escrita de deputada ligada à comunidade de Fujian. Na lógica da legisladora, é necessário financiar o pagamento dos empréstimos de quem compra casa porque o mercado imobiliário apresenta um “desenvolvimento fraco”, ao mesmo tempo que o “poder de consumo enfraqueceu ainda mais”. “O mercado imobiliário em Macau continua relativamente lento e o rácio de crédito malparado atingiu um nível recorde, o que afectou o desenvolvimento estável do mercado financeiro”, alerta. A deputada considera que a redução dos preços da habitação nos últimos anos deve ser uma preocupação da sociedade, porque está a acontecer numa altura em que continua a haver procura, principalmente entre os mais jovens. Por isso, Song quer que o Governo subsidie o pagamento dos juros dos empréstimos, quando o valor destes não ultrapasse 4 por cento. A medida de bonificação de juros na compra de habitação vigorou em Macau no passado, principalmente nos anos 90 e no início do estabelecimento da RAEM. Em 2001, a medida abrangia habitações que eram compradas por um valor inferior a 750 mil patacas. Song Pek Kei considera que essa medida foi “bem sucessiva” e pede a repetição. Numa interpelação em que o foco da deputada são os mais jovens, a deputada próxima de Ung Choi Kun, ex-deputado pela comunidade de Fujian e uma das principais vozes locais dos interesses do imobiliário, pede também alterações na isenção do pagamento do imposto de selo. Má habitação Song Pek Kei reconhece ainda que a construção de habitações mais recentes na RAEM criou um problema de falta de condições de habitabilidade. Segundo a deputada, os prédios mais recentes, construídos como estúdios ou como apartamentos em que não há divisões demarcadas por paredes entre a sala-de-estar e o único quarto, não oferecem condições dignas para os residentes. “Embora exista uma certa quantidade de apartamentos residenciais em Macau, há problemas estruturais na oferta de bons apartamentos, que se deve à pequena dimensão”, aponta. Song Pek Kei reconhece ainda que a habitação antiga tem mais qualidade do que a recente e pede ao Executivo que utilize a reserva de terrenos para permitir mais construção, desta feita com a qualidade que não foi garantida nos últimos anos. “O Governo da RAEM dispõe de uma certa reserva de terrenos, será que a Administração irá acelerar o seu planeamento e ajustar a relação da estrutura da oferta, de modo a proporcionar melhores apartamentos que satisfaçam a procura do mercado e melhorem a qualidade de vida dos residentes?”, pergunta.
Hoje Macau PolíticaLitígios | Deputados querem mais transparência A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa esteve ontem a discutir o futuro regime de conciliação para causas de família, que visa criar um mecanismo para evitar o recurso aos tribunais em caso de litígios sobre divórcios, exercício do poder paternal, prestação de alimentos ou questões ligadas à casa de morada da família. Após a reunião de trabalho, o presidente da comissão, o deputado Vong Hin Fai, indicou, com base nas explicações do Executivo, que os conciliadores familiares vão pertencer a instituições privadas e que serão escolhidos pelo Instituto de Acção Social (IAS). Na lista actual do IAS, estão registados cerca de 30 centros de serviços comunitários de associações locais e 2.000 assistentes sociais que poderão ser escolhidos para a conciliação. Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, durante a reunião de trabalho, os deputados da comissão mostraram-se preocupados com os critérios do IAS, por defenderem ser necessário garantir a independência, transparência e racionalidade não só do conciliador, mas também do processo de selecção. Por isso, esperam que este aspecto seja clarificado. Por outro lado, em relação ao divórcio litigioso, a lei define que a parte que pretende pedir o divórcio tem um período de três anos para avançar para os tribunais, depois do conhecimento dos factos que justificam o pedido. Os deputados consideram que a contagem desse prazo deve ser suspensa, enquanto decorre o período de conciliação.
Hoje Macau PolíticaTribunais | Editais vão ser publicados online Desde ontem, que os editais publicados pelos tribunais e que normalmente são afixados fora dos espaços, na sede do Instituto para os Assuntos Municipais e ainda nos jornais locais, passam também a poder ser divulgados através do sítio dos tribunais na Internet. A informação foi transmitida num comunicado do gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que garante que a alteração visa concretizar as alterações à Lei do envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos. “Com vista a promover o desenvolvimento da digitalização dos tribunais, a partir de 31 de Março de 2025, os editais publicados pelos tribunais das três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau serão divulgados, por meio electrónico, no sítio dos tribunais, com o objectivo de substituir a forma de afixação de editais nos tribunais e na sede do Instituto para os Assuntos Municipais”, foi indicado. “As disposições legais que obrigam à afixação de editais fora dos tribunais e da sede do Instituto para os Assuntos Municipais e à publicação de anúncios em jornais continuam a ser aplicadas”, foi acrescentado.
João Luz Manchete PolíticaAL | Linhas de Acção Governativa apresentadas a 14 de Abril Sam Hou Fai apresenta a 14 de Abril as primeiras Linhas de Acção Governativa do seu Executivo. No dia seguinte, o Chefe do Executivo regressa à Assembleia Legislativa para responder a questões dos deputados. Entre 17 e 30 de Abril, serão debatidos os rumos governativos sectoriais, a começar pela Administração e Justiça e terminando nos Transportes e Obras Públicas Depois de vários meses de recolha de sugestões entre associações locais, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, convocou ontem os deputados para a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) pelo Chefe do Executivo para o ano financeiro de 2025 no dia 14 de Abril, pelas 15h. Logo após a apresentação ao plenário, segue-se a conferência de imprensa, pelas 17h30, na Sede do Governo, durante a qual Sam Hou Fai responderá às questões da comunicação social. A convocatória assinada por Kou Hoi In acrescenta que no dia seguinte, como é tradição, Sam Hou Fai volta à AL para responder às perguntas dos deputados sobre o relatório das LAG, entre as 15h e as 18h. Os deputados têm de entregar questões para a sessão de perguntas e respostas até às 18h30 do dia 14 de Abril, ou seja, escassas horas após a apresentação das primeiras LAG do Executivo liderado por Sam Hou Fai. Vamos por partes Também como é tradição, a apresentação do relatório das LAG no plenário, a conferência de imprensa que se segue na sede do Governo e o retorno de Sam Hou Fai à AL no dia seguinte para a sessão de perguntas e respostas dos deputados serão transmitidos em directo na TDM, tanto na televisão como na rádio. O público poderá ainda assistir à transmissão através da internet, em tempo real, nos portais oficiais do Governo, do gabinete do Chefe do Executivo, da AL, do Gabinete de Comunicação Social (GCS) e num portal temático criado para o efeito. Além das várias apps do Executivo, as sessões podem também ser vistas em directo no canal exclusivo Youtube do gabinete do Chefe do Executivo e do GCS e na página de Facebook do GCS. O programa geral e sectoriais do Executivo para o ano fiscal 2025 serão ainda publicados online, assim como na comunicação social. Depois da apresentação das linhas orientadoras gerais dos trabalhos governativos seguem-se os debates sectoriais na AL, entre os dias 17 e 30 de Abril. André Cheong é o primeiro secretário a debater as LAG da área da Administração e Justiça, no dia 17 de Abril. A 23 de Abril, Tai Kin Ip estreia-se a apresentar as LAG para a Economia e Finanças. Dois dias depois é a vez de Wong Sio Chak debater com os deputados o rumo governativo da área da Segurança, algo que faz anualmente desde 2015. Os últimos dois debates têm como protagonistas dois estreantes, no dia 28 de Abril O Lam discute as LAG da área dos Assuntos Sociais e Cultura e no dia 30 de Abril, a fechar, Raymond Tam Vai Man debate no plenário as LAG do sector dos Transportes e Obras Públicas.
Hoje Macau PolíticaEleições | Wong Wai Man confessa dificuldade na recolha de assinaturas Wong Wai Man revelou que até sábado tinha conseguido recolher 80 assinaturas para propor a candidatura às próximas eleições legislativas directas. O eterno ex-candidato a deputado, também conhecido como o “Soldado de Mao”, confessou ao All About Macau estar a sentir dificuldades na recolha de assinaturas, mas que está confiante na possibilidade de chegar às 300 assinaturas exigidas por lei. Recorde-se que Wong Wai Man, também presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, não consegui reunir todas as assinaturas suficientes para formalizar a sua candidatura às eleições legislativas de 2021. Sobre o programa político, Wong Wai Man destacou a necessidade resolver os problemas relacionados com o acesso ao emprego, em especial devido à importação de mão-de-obra barata de não-residentes.
Hoje Macau PolíticaFilipinas | Macau negoceia acordo sobre entrega de condenados Entre 25 e 27 de Março, uma delegação da RAEM esteve em Manila para negociar um Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas e um Acordo de Entrega de Infractores em Fuga. A informação foi divulgada na sexta-feira, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), através de um comunicado. “Em ambiente amigável, as duas partes chegaram a consenso sobre o texto do projecto de Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, concluíram ainda a negociação sobre algumas partes do conteúdo do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga”, foi comunicado. A próxima reunião deverá acontecer em Macau, “no segundo semestre do corrente ano”, tendo como temas o “Acordo de Entrega de Infractores em Fuga” e um terceiro acordo, o “Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal”. A delegação da RAEM foi chefiada pelo subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAL), Iao Hin Chit, e incluiu representantes do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do Gabinete do Procurador, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, e do Gabinete do Secretário para a Segurança. A delegação das Filipinas foi chefiada pelo Conselheiro-Chefe Nacional do Ministério da Justiça, Dennis Arvin L. Chan, com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça das Filipinas.
Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento | Receitas públicas caem 14% até Fevereiro A receita corrente do orçamento da RAEM foi de 15,9 mil milhões de patacas nos primeiros dois meses ano, indicando um movimento descendente. O valor do imposto cobrado sobre o jogo seguiu a tendência e apresentou uma redução de 3,8 por cento A receita corrente de Macau caiu 14 por cento nos primeiros dois meses de 2025, em termos anuais, sobretudo devido a uma queda nas receitas financeiras e a uma desaceleração nas receitas do jogo. A receita corrente entre Janeiro e Fevereiro foi de 15,9 mil milhões de patacas, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território, na quinta-feira. A principal razão para a diminuição foram as receitas financeiras, que passaram de mil milhões de patacas nos primeiros dois meses de 2024 para apenas duas mil patacas este ano. Esta rubrica corresponde aos resultados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), incluindo receitas de investimentos e de juros e dividendos. Por outro lado, os dados também revelam uma queda de 3,8 por cento, para 14,2 mil milhões de patacas nas receitas dos impostos sobre o jogo, que ainda assim representaram 89,3 por cento do total. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Os impostos sobre o jogo caíram apesar de os casinos de Macau terem registado receitas totais de quase 38 mil milhões de patacas nos primeiros dois meses do ano, mais 0,5 por cento do que no mesmo período de 2024. Acima das estimativas Em Janeiro e Fevereiro, Macau recolheu 14,2 por cento da receita corrente projectada para 2025 no orçamento da região, que é de 112,6 mil milhões de patacas. No início de Dezembro, o Centro de Estudos de Macau e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previram que as receitas deveriam ser menores do que o estimado pelo Governo: 111,8 mil milhões de patacas. Com as receitas em queda, Macau terminou Fevereiro com um excedente nas contas públicas de seis mil milhões de patacas, menos 24,8 por cento do que no mesmo período de 2024. Macau fechou o ano passado com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado em 2023. Além disso, foi o primeiro ano desde 2020, no início da pandemia, que o território conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, sem efectuar transferências da reserva financeira. O excedente encolheu apesar da despesa pública ter descido 6,1 por cento em Janeiro e Fevereiro, para 9,99 mil milhões de patacas, sobretudo devido ao menor investimento em infra estruturas. O Governo gastou 2,48 mil milhões de patacas no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA), menos 24,9 por cento em comparação com os dois primeiros meses de 2024. Pelo contrário, a despesa corrente aumentou 3,1 por cento para 7,51 mil milhões de patacas, principalmente devido a uma subida de 5,7 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Chan Hou Seng quer mobilização juvenil contra “ataques à soberania” O deputado e director do Museu de Arte de Macau afirmou na Assembleia Legislativa que é preciso recordar a invasão japonesa da China e mobilizar os jovens de Macau contra “movimentos independentistas de Taiwan” Chan Hou Seng pede que se utilize o “80.º aniversário da vitória da Guerra da Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa” para “consciencializar os jovens para a causa da defesa da soberania nacional” face aos “independentistas de Taiwan”. A mensagem foi deixada através de uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, lida pelo deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que é também director do Museu de Arte de Macau. Na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado avisou que os “residentes nascidos em tempos pacíficos, sobretudo os jovens” estão habituados a uma “sociedade próspera e estável” e que, por isso, “nem todos compreendem como os compatriotas de Macau se dedicaram a salvar a nação contra a invasão japonesa”. Por isso, Chan Hou Seng considerou imperativo que se olhe para o caminho percorrido, que se celebre “a memória dos mártires”, se tirem “lições da história” e que a sociedade, incluindo crianças se jovens, construa “uma grande muralha de aço para defender a soberania e a dignidade nacional”. Com estes objectivos em mente, Chan Hou Seng propõe que se ensine no currículo escolar o papel das associações locais e de alguns residentes de Macau que combateram as forças japonesas ou que angariaram fundos para o esforço de guerra. “Independentistas” como alvo O membro da Assembleia Legislativa vai mais longe e identificou como alvo a abater os “movimentos independentistas de Taiwan”. “Os movimentos independentistas de Taiwan estão agora a conspirar com as forças externas, tentando cortar as relações entre Taiwan e a civilização chinesa, mas a Lei Anti-Secessão é como uma âncora de estabilidade para combater eficazmente a arrogância e bazófia dos independentistas de Taiwan”, atirou. Chan Hou Seng recordou ainda as palavras de Xi Jinping, quando considerou que a “questão de Taiwan surgiu da fraqueza e da desordem da nação, e terá de acabar com o rejuvenescimento nacional”. Neste contexto, o deputado diz que é um dever da sociedade “deixar os jovens ver claramente que qualquer tentativa de secessão é uma traição à história e um atropelo à lei”. O deputado propõe o financiamento de actividades ainda durante este ano lectivo, incluindo visitas de académicos a escolas para ensinar o conteúdo da Lei Anti-Secessão, mas também para que se use “o Direito como espada afiada para quebrar as falsidades independentistas de Taiwan, e consciencializar os jovens para a causa da defesa da soberania nacional”. Chan acabou a intervenção a pedir que se utilize esta ocasião para promover a “completa reunificação da pátria” no âmbito de um novo capítulo do “Amor à China”.
