Património | Publicado regulamento de prémios de salvaguarda

O regulamento dos prémios para a salvaguarda do património cultural da RAEM foi divulgado ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial. Os prémios têm como objectivo “distinguir os indivíduos ou as entidades que tenham prestado contributos relevantes para a protecção e valorização do património cultural”.

Segundo o modelo que aparenta constar no despacho assinado por Sam Hou Fai, cujo texto em português é tudo menos perceptível, são criados quatro prémios. No entanto, apenas é atribuído um tipo de prémio a cada ano.

As distinções incluem o prémio de projecto arquitectónico, o prémio de conservação e restauro do património cultural e o prémio de salvaguarda do património cultural intangível. Todos os prémios têm previsto um pagamento de 30 mil patacas ao vencedor. Se houver mais do que um vencedor as 30 mil patacas são divididas pelos distinguidos.

Além disso, é criado o prémio de valorização do património cultural, que contempla o vencedor com 20 mil patacas. Também neste caso, se houver mais do que um vencedor, o dinheiro é dividido pelos contemplados. Os prémios estavam previstos na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, que entrou em vigor em 2013, mas apenas ontem foi aprovado o regulamento.

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