João Luz Manchete SociedadeBNU | Lucros duplicam apesar de “incertezas” O Banco Nacional Ultramarino anunciou ontem lucros de 459,9 milhões de patacas nos primeiros nove meses do ano, mais do dobro do verificado no mesmo período de 2022, apesar de “incertezas no crescimento económico” Nos primeiros nove meses de 2023, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) registou lucros de 459,9 milhões de patacas, valor que representa um crescimento, face a 2022, de 102 por cento. A subida dos lucros do banco foi impulsionada “principalmente pelo aumento de 205,2 milhões de patacas, ou 38 por cento, nas receitas líquidas de juros, devido ao aumento das taxas de juro”, indicou o banco em comunicado. A Autoridade Monetária de Macau aprovou três aumentos da principal taxa de juro de referência este ano, a última das quais uma subida de 0,25 pontos percentuais, introduzida em Maio, seguindo a Reserva Federal norte-americana. “No entanto, as receitas líquidas de taxas e comissões caíram 13,1 milhões de patacas ou 16 por cento em relação ao ano anterior, reflectindo as incertezas no crescimento económico” da cidade, disse o BNU. O Produto Interno Bruto de Macau cresceu 71,5 por cento na primeira metade de 2023, em comparação com igual período de 2022, após quase dois anos consecutivos em queda, uma recuperação “impulsionada pelo desempenho” do turismo e do jogo. Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos sublinhou que a economia da região ainda só representa 71 por cento dos níveis registados antes da pandemia de covid-19. Cofres robustos O BNU revelou ainda que sofreu perdas de 21,8 milhões de patacas com crédito malparado e aplicações financeiras entre Janeiro e Setembro, menos 74,4 por cento do que em igual período de 2023. O banco afirmou que as despesas operacionais cresceram 2 por cento em comparação com os primeiros nove meses de 2022, sobretudo devido ao “aumento das despesas com a digitalização”, apesar da “redução de custos”. O aumento das despesas operacionais também se ficou a dever à “reengenharia de agências, incluindo a agência principal, que se tornou mais moderna, interativa e alinhada com o novo paradigma bancário”, declarou o banco em comunicado. O BNU referiu que mantém “um robusto rácio de solvabilidade de 24 por cento (…), bem acima do requisito regulatório mínimo de 8 por cento, e fortes níveis de liquidez” e que o desempenho financeiro demonstra “a sua força e resiliência, apesar da volatilidade económica”. O banco tinha apresentado lucros de 288,4 milhões de patacas na primeira metade do ano, um aumento homólogo de 125,2 por cento. O BNU tem sede em Macau e pertence ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo, juntamente com o Banco da China, banco emissor de moeda na região administrativa especial da China. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaID | Luís Gomes escolhido para vice-presidente Desde 2020, Luís Gomes foi chefe de três divisões diferentes na DSEDJ e ainda chefe de Departamento do Ensino Não Superior. A posição deixada em aberto vai ser ocupada por Choi Man Chi Luís Gomes, até agora chefe do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), é o novo vice-presidente do Instituto do Desporto (ID). A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. De acordo com o despacho de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o novo vice do ID é nomeado “em comissão de serviço” pelo prazo de um ano. A secretária justificou a escolha com o facto de considerar que o novo vice “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. Licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Politécnica de Macau, e com um mestrado em Ciência da Educação, na vertente Educação Física e Desporto, pela Universidade de Macau, Luís Gomes assumiu maior relevo na Administração, a partir de 2020 com a pandemia de covid-19. Gomes participou em várias conferências de imprensa diárias sobre a pandemia para anunciar e detalhar os planos de algumas medidas, como organização das escolas e a realização de testes em massa. Percurso na Educação Desde que ingressou na Administração, em 2011, o percurso de Luís Gomes foi feito na actual DSEDJ, onde assumiu primeiramente as funções de técnico superior. Cerca de cinco ano depois, o novo vice do ID, passou a ser director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, cargo que manteve até 2018. A partir desse ano, assumiu as mesmas funções, mas no Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, onde permaneceu até 2019. A partir de Abril de 2019, Luís Gomes subiu a chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, seguindo-se, em 2020, o cargo de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil. Em Fevereiro de 2021, é escolhido para a posição de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, onde ficou sete meses, até que em Setembro passou a ser o chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes. Por último, em Fevereiro de 2022, foi nomeado como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, primeiro, como substituto, e depois com uma nomeação definitiva, em Maio de 2022. Novas oportunidades Com a ida de Luís Gomes para o ID, o cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior vai ser assumido por Choi Man Chi, que desde 2010 faz parte da DSEDJ e desempenhava as funções de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil. Choi Man Chi é licenciada em Serviço Social, pela Universidade Politécnica de Macau, e ao longo da carreira na DSEDJ assumiu as posições de técnica, directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, técnica superior e ainda chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Aprovada proposta de subida para 7.072 patacas Na apresentação da proposta, Lei Wai Nong comprometeu o Governo com uma nova revisão do salário em Novembro do próximo ano. O secretário para a Economia e Finanças recusou comparações com regiões vizinhas, devido às características únicas de Macau Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo mensal para 7.072 patacas, face às actuais 6.656 patacas, o que significa um incremento de 6,25 por cento. O novo montante deve ser votado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano. Apesar da aprovação por unanimidade, a sessão ficou marcada por algumas intervenções de deputados como Leong Sun Iok, dos Operários, ou Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças explicações sobre os critérios que levam o Governo a decidir quando aumentar o salário mínimo. O secretário respondeu que a Direcção de Serviços Estatística e Censos (DSEC) faz a recolha de vários dados, que depois são ponderados, sem especificar quais os critérios. Ao invés, Lei Wai Nong apontou que daria mais pormenores nas reuniões à porta fechada da comissão permanente que vai discutir o diploma na especialidade. “Em sede de comissão vamos entrar em pormenores”, prometeu o governante, repetindo a fórmula usada no plenário de terça-feira. Outra das críticas prendeu-se com o facto de o Governo ter atrasado a revisão do aumento salarial, ao contrário do que seria expectável, uma vez que a lei do salário mínimo indica que tem de haver uma revisão do valor a cada dois anos. “As pessoas preocupam-se que a revisão seja feita num período mais curto, mas temos de ver os dados e outros factores, para podermos estudar [o aumento]. Nem sempre pode haver aumentos ou reduções”, afirmou Lei Wai Nong. Ainda assim, o Governo prometeu que a próxima revisão vai avançar a “1 de Novembro de 2024”. Maior distância para Hong Kong Por sua vez, Ron Lam fez a comparação entre o salário mínimo em Macau e Hong Kong, Taiwan e Singapura. “Há um atraso evidente no valor do salário mínimo em Macau face a outras regiões. Como podemos resolver esta diferença?”, questionou. “Ao ritmo actual, a diferença para Hong Kong vai ser cada vez maior”, vincou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças recusou comparações. “Cada região tem as suas regalias e regime fiscal, cada cidade e região tem a sua estrutura económica. Nós também temos a nossa que é muito única, porque mais de 95 por cento das empresas são pequenas, médias ou micro”, argumentou Lei Wai Nong. O aumento do salário mínimo significa também uma actualização do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência. Estes trabalhadores não são abrangidos pela lei do salário mínimo, mas têm um apoio do Governo. Lei Wai Nong revelou ainda que no segundo trimestre deste ano, houve 222 pedidos de trabalhadores para receber o subsídio especial, sendo que 212 foram aprovados. Estes subsídios representaram um montante de 1,58 milhões de patacas. Patrões pediram apoios Vários deputados ligados ao patronato focaram a necessidade de o Governo promover medidas de apoio às empresas, dado o ambiente económico difícil. “A pandemia causou grandes impactos nas PME, o Governo tem dado ajuda, mas nesta fase as PME ainda estão a enfrentar muitas pressões e a actualização do salário pode trazer certas pressões”, disse Ângela Leong, numa intervenção feita também em nome do deputado e empresário Chan Chak Mo. “Espera-se que o Governo possa adoptar medidas para apoiar as empresas, especialmente para as empresas com sede nos bairros antigos”, acrescentou. Chui Sai Peng fez um pedido semelhante: “Na especialidade, esperamos que o Governo tenha em conta as dificuldades das PME, e que tenha medida de alívio”, frisou. Com as alterações, o salário mínimo mensal passa para 7.072 patacas, o semanal para 1.632 patacas e o diário para 272 patacas. O pagamento por hora passa para 34 patacas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTurismo | “Macau é um laboratório de consumo”, diz académico Tim Simpson, docente da Universidade de Macau, acaba de lançar o livro “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, que foi apresentado na última edição do festival literário Rota das Letras. O académico analisa como Macau se tornou um epicentro de consumo, à medida que o turismo chinês se modifica e expande A partir da liberalização do jogo nada ficou igual, muito menos a partir da política dos vistos individuais para cidadãos chineses que passaram a poder viajar para Macau e Hong Kong. Verificou-se então um boom económico e de consumo em Macau associado à mudança de paradigma do turismo chinês. Esta é uma das ideias essenciais do novo livro do académico da Universidade de Macau (UM) Tim Simpson, intitulado “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, uma edição da Imprensa da Universidade do Minnesota, nos Estados Unidos, e recentemente lançado na última edição do festival literário Rota das Letras. Ao HM, Tim Simpson explica que a obra aborda as questões “do consumo e da transformação que ocorreu nos consumidores e sociedade chineses, e no papel que Macau teve em toda essa mudança”. “Não me apresento aqui como um analista da área dos estudos de consumo, mas estou de facto mais interessado [em perceber] o lugar que Macau tem no capitalismo mundial. [O território] é, de facto, um laboratório para os consumidores chineses e uma componente da transformação pós-economia socialista que ocorreu na China.” O académico estabelece mesmo um paralelismo com a própria história de Macau como entreposto comercial desde o século XVI, “envolvido na economia mundial devido ao comércio com a China”. “Macau foi criada graças a essa ligação à extensão do capitalismo no seu início. De certa maneira, acabou depois por cair na obscuridade, em que houve um período em que as pessoas se esqueceram de Macau, voltando depois a emergir para desempenhar um novo papel no capitalismo global, que será provavelmente dominado pela China.” Em “Betting Macau” é analisado “o crescimento de Macau nos últimos 20 anos”. “O que vemos é um exemplo exagerado das mudanças que ocorrem na China nos dias de hoje”. Trata-se de um país que, aos olhos do autor, “está a movimentar a economia mundial e os turistas chineses são um factor essencial para a economia chinesa”. Neste contexto, Macau “é um dos principais sítios para onde os turistas vão”, pelo que analisar o território permite “perceber o comportamento dos turistas chineses”. Projecto com dez anos Este livro começou a ser desenhado e pensado em meados de 2003 e 2004, quando o académico iniciou a vida profissional em Macau e teve acesso privilegiado a um mundo em mudança relativamente ao jogo e ao turismo do território. “Três anos depois de me mudar para Macau abriu o Sands, o primeiro casino inaugurado no território depois da liberalização do jogo. Subsequentemente, tudo em Macau mudou dramaticamente e de forma muito rápida. Tive a oportunidade de assistir a todos esses episódios e à transformação que ocorreu em Macau, tanto a nível cultural como da própria paisagem da cidade. Então comecei a interessar-me por escrever sobre isso e documentar toda essa transformação”, contou. Tim Simpson recorda-se do período em que começou a trabalhar na UM quando o campus estava ainda situado na Taipa. “Via diariamente centenas de turistas que frequentavam o hotel New Century. Tentava compreender esse fenómeno quando ia trabalhar, então comecei a investigar mais sobre o turismo em Macau.” É para este tipo de turistas que o território “é uma espécie de laboratório de consumo, porque essa função não existe para os locais”, sendo uma componente que “faz parte da transformação económica da China, que passou de uma economia socialista para uma economia de mercado”. “É nesse ponto que Macau se integra, na criação das zonas económicas especiais, que se tornaram laboratórios de produção. Macau e Hong Kong tornaram-se laboratórios de consumo”, ressalvou. Os efeitos da SARS Tim Simpson recorda que o consumo desenfreado que começou a verificar-se no território foi espoletado pelo arranque da política dos vistos individuais para os turistas chineses, destinados a Macau e Hong Kong. “Desde meados do século XIX, Macau tem sido um lugar onde o jogo é legal. Não penso que seja um exemplo exagerado de uma sociedade de consumo. As pessoas vinham para jogar e não havia muitas actividades que estivessem separadas do jogo. Mas com a ocorrência da SARS [Síndrome Respiratória Aguda Grave], em 2002, prejudicou a economia de Macau e de Hong Kong, porque os turistas não viajavam para estas duas regiões com o medo de contágio. O Governo Central criou então o esquema de vistos individuais que, pela primeira vez, permitiu a cidadãos chineses comuns visitar as duas regiões.” A SARS teve um impacto bastante mais negativo, em matéria de saúde pública, em Hong Kong, mas a verdade é que os vistos individuais levaram à recuperação económica das duas regiões administrativas especiais. “A China tentou estimular ambas as economias ao criar os vistos individuais, e foi aí que se deu o boom: havia mais jogadores, mais visitantes em restaurantes e a adquirir produtos de luxo.” Questionado sobre a existência de semelhanças ou diferenças face ao período da pandemia, Tim Simpson recorda que “a covid-19 representou uma crise de saúde pública muito mais grave, no sentido em que teve contornos globais”. “Houve o encerramento de fronteiras e muitas restrições às viagens. O que vemos agora é o regresso dos turistas e, de repente, as pessoas estão a gastar dinheiro de novo, mas é um processo gradual. Parece-me que esta fase não vai mudar Macau para a fase anterior em que estava, antes da covid-19”, salientou. Depois de vários anos de implementação da política de vistos individuais, e com todas as mudanças ocorridas no sector do jogo, Tim Simpson destaca que hoje “os turistas já não jogam como jogavam antes da covid-19, parte da explicação para isso é que a indústria está a mudar, limitando o jogo VIP”. Relativamente ao consumo, o académico recorda que já não se observa apenas o típico turista que compra roupas, joias e outros produtos de luxo. “Há uma nova geração de jovens que visita Macau e que está menos interessada no jogo, preferindo outras actividades de entretenimento. Provavelmente, há ainda um grande número de pessoas a comprar produtos de luxo e a gastar dinheiro nesse tipo de comércio, mas tudo depende da confiança que existe na economia chinesa. Quanto mais confiantes estiverem os turistas chineses, mais vão gastar. Em termos gerais, temos mais turistas, mas se calhar não gastam tanto como antes da pandemia.” O académico entende que, mesmo com a recuperação da economia, há pontos a melhorar. “Caminho pelos resorts e vejo ainda muitos espaços fechados. Parece-me que as grandes marcas ainda estão presentes, mas negócios mais pequenos ainda não conseguiram recuperar. Esse é o desafio, fazer com que os negócios regressem ao que eram. Mas não tenho mais dados sobre se as principais marcas de moda e de luxo estão a fazer mais dinheiro agora ou antes da covid-19.” Tempo de solidificar Relativamente ao futuro, Tim Simpson considera que é tempo de as concessionárias consolidarem os investimentos feitos e trazer novos produtos ao mercado. “Todas as seis concessionárias conseguiram ver as licenças renovadas, e desta vez por um período de dez anos. As empresas têm pequenas janelas de oportunidades com uma concessão de dez anos, então há que consolidar os negócios, gastando menos em novas propriedades, pois esse investimento irá demorar mais tempo a ser recuperado. Além disso, não há tantos terrenos disponíveis para a extensão de projectos, pelo que alguns resorts vão tentar consolidar os projectos que já têm.” O académico considera que as maiores mudanças prendem-se com as “expectativas em relação à diversificação daquilo que as operadoras oferecem aos turistas, com mais elementos não jogo por exigência do Governo. Todas as concessionárias têm esse compromisso de investir noutro tipo de atracções, como concertos, exposições e convenções ou eventos desportivos.” Tim Simpson destaca também os acordos assinados pelas concessionárias com o Executivo para revitalizar bairros históricos, passando a ter “mais responsabilidades pelo seu desenvolvimento”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados pedem reforço de segurança em creches Os deputados Lo Choi In e José Pereira Coutinho recorreram ontem ao período de interpelações antes da ordem do dia para apelar a um reforço da segurança nas creches depois do caso da morte de uma bebé. Lo Choi In defendeu que as autoridades devem “proceder à avaliação dos actuais manuais de funcionamento das creches e modelo de fiscalização, e reforçar a respectiva fiscalização e gestão”. Além disso, deve ainda ser ponderado “o reforço do apoio às creches subsidiadas, atribuindo mais recursos para aumentar o rácio do número de crianças por educadores para um educador para cada cinco crianças ou cuidadores”, a fim de “evitar a repetição de tragédias”. A deputada defendeu também a revisão do regulamento administrativo relativo à distribuição do pessoal das creches, exigindo “o aumento adequado do número de cuidadores de saúde, tendo em conta o rácio de crianças, com vista a optimizar os recursos humanos necessários para cuidar das crianças até aos 18 meses”. Câmaras são necessárias No caso de José Pereira Coutinho, foi defendido que “as creches devem oferecer cursos de formação profissional para lidar com emergências, além de contar com enfermeiras e cuidadores de saúde em número suficiente, que possuam conhecimentos básicos de primeiros socorros”. O deputado entende que as creches devem garantir a contratação de “profissionais de segurança e enfermagem qualificados e habilitados, com as competências necessárias para cuidar dessas crianças de tenra idade”. O responsável lembrou que está a decorrer um abaixo-assinado, “assinado por pais com filhos menores, exigindo que as autoridades competentes trabalhem mais para garantir a segurança nas creches”. Neste documento, é proposta a adopção de medidas preventivas, “como a instalação de câmaras de vigilância nas creches públicas, e privadas, utilizando a tecnologia de vídeos das câmaras inteligentes com armazenamento em ‘nuvem'”. O caso em questão ocorreu a 19 de Outubro na creche Fong Chong, na Taipa, ligada à Associação de Moradores, que vai encerrar portas no final deste ano por decisão do Instituto de Acção Social. A bebé perdeu os sentidos quando estava a dormir a sesta, tendo posteriormente falecido no hospital. A Polícia Judiciária ainda está a investigar o caso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Delegada do Procurador investigada por violar dever de lealdade O Ministério Público não tem intenção de investigar a delegada do Procurador por falso testemunho, mas o depoimento, marcado por vários lapsos de memória, foi encarado como potencialmente prejudicial para a imagem da instituição O Ministério Público (MP) pediu ao tribunal as gravações do depoimento de Leong Man Ieng, para analisar se a delegada do Procurador violou o dever de lealdade e se prejudicou a imagem do próprio MP. A revelação foi feita na segunda-feira, durante mais uma sessão do julgamento do procurador-adjunto Kong Chi, de acordo com os relatos do jornal All About Macau e do Canal Macau. A reacção do MP resultou de uma sessão de julgamento na semana passada em que a delegada do Procurador foi ouvida como testemunha, e abordou o facto de ter sido substituída num julgamento, sem autorização do Procurador-Geral, por Kong Chi. O processo criminal da polémica visava o afilhado da empresária Choi Sao Ieng (segundo arguida do actual julgamento), e acabou com a absolvição do crime de consumo de estupefacientes. Segundo o All About Macau, durante o depoimento, Leong Man Ieng afirmou “não se lembrar” várias vezes do procedimentos de substituição, nem saber como decorreu. Os lapsos de memória foram explicados por Leong devido à longa distância temporal entre os acontecimentos e o depoimento. No entanto, apesar das falhas de memória, segundo o Canal Macau, a acusação indica que Kong Chi e o marido de Leong, Lai U Hou, que é delegado-coordenador no Ministério Público, falaram ao telefone várias vezes. Segundo o Canal Macau, Lai U Hou deverá depor por escrito sobre os factos mencionados. Apesar do pedido de gravações, o MP deixou claro na audiência que não tem planos para iniciar um procedimento criminal contra Leong Man Ieng por falso testemunho. Acusações internas Se por um lado, Leong Man Ieng deve evitar consequências mais graves devido ao seu depoimento, o mesmo não deverá acontecer com uma outra funcionária do Ministério Público, com apelido Chan. Na sessão de segunda-feira, o MP também pediu ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) o acesso às gravações da testemunha, porque considera que existem indícios que a delegada do Procurador “prestou declarações falsas” durante o julgamento, algo que o MP considera ser uma potencial tentativa de proteger outras pessoas. Na sessão de segunda-feira, foram ouvidos no TSI vários assistentes de Kong Chi no MP, sem qualificações para actuarem como oficiais de justiça, que admitiram ter feito inquirições e despachos de arquivamento e pronúncia a mando de Kong Chi. Uma das testemunhas apontou também que este tipo de trabalho, feito por assistentes, continua a ser uma prática habitual no MP e que também acontece com outros magistrados. Os assistentes admitiram também terem acedido a vários processos de outros magistrados, alegadamente a pedido de Kong Chi, através de ordens verbais das quais não há registo. Kong Chi é acusado de 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça, praticados como recurso aos seus poderes como procurador-adjunto do MP. O julgamento é retomado hoje.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de telecomunicações | Si Ka Lon critica falta de informação A menos de dois meses do fim dos contratos com as empresas CTM e MTel, o Governo continua sem apresentar a prometida lei das telecomunicações que devia entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. Esta pode ser a segunda vez que a meta é falhada, tal como aconteceu em 2021 O deputado Si Ka Lon criticou ontem o Governo pela indefinição que se vive no sector das telecomunicações e a falta de informação sobre uma proposta de lei prometida há anos, mas que tarda a ser apresentada. O assunto foi abordado ontem, através de um artigo publicado no Jornal Ou Mun, em que é indicado que o Governo está “perdido”. Com os contratos de concessão do serviço público de telecomunicações com as operadoras Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Telecomunicações de MTel a expirarem no final do ano, Si Ka Lon aponta que “a sociedade está muito preocupada” por não haver qualquer tipo de informação sobre o futuro das telecomunicações, além de respostas vagas, que passam pelo facto de haver “discussões internas” no Executivo. “De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, começa por apontar. “Como se isto não fosse suficiente, faltam menos de dois meses para o fim dos contratos de concessão do serviço público de telecomunicações no final deste ano. A população espera que o Governo anuncie as questões relevantes o mais depressa possível […] para que todos se possam preparar, projectar investimentos e fazer as preparações necessárias, para implementar melhores serviços de telecomunicação”, vincou. Si Ka Lon considera ainda que este assunto devia merecer maior atenção das autoridades, devido às promessas governativas de tornar Macau uma “cidade inteligente”, ou seja, altamente dependente das tecnologias de informação e comunicação. “Sem qualquer pista” As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas. Em 2021, o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. Também nesse ano, à imagem do que acontece agora, faltavam meses para que as licenças da CTM e MTel expirassem. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano. Agora, a menos de dois meses do final do ano, o cenário repete-se e a renovação dos actuais contratos em vigor ao abrigo do actual regime é praticamente certa. Apesar de ter prometido fazer entrar na Assembleia Legislativa uma nova lei até ao final do ano, e mesmo que a promessa seja cumprida, não há tempo para até ao início do próximo ano aprovar e fazer entrar em vigor o novo diploma legal. Além disso, a partir da próxima semana arranca a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o que limita ainda mais o tempo dos deputados para discutirem outros assuntos. As críticas à actuação do Governo na área das telecomunicações não são novas. Em 2022, o deputado Ron Lam chegou mesmo a afirmar que a promessa de liberalizar a indústria “nunca vai ser realizada”.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Retomado subsídio de previdência central de 7 mil patacas A contenção de despesas continua a ser a tónica no orçamento para 2024, apesar de o Governo estimar o fim do défice e afastar o recurso à reserva financeira. Porém, será retomado do subsídio de 7.000 patacas para idosos através do fundo de previdência central. As três áreas com maior orçamento continuam a ser a saúde, educação e segurança Seguindo a fábula da cigarra e da formiga, o défice vai embora, mas a contenção orçamental fica. Esta foi a tónica principal do discurso do secretário para Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na discussão da Lei do Orçamento de 2024 que decorreu ontem na Assembleia Legislativa. “Embora esteja previsto um crescimento nas receitas públicas de Macau no próximo ano, a atmosfera política e económica global continua complexa e volátil. Assim, a fim de assegurar a estabilidade das finanças públicas, o Governo vai continuar a prosseguir o princípio de poupança administrativa”, afirmou o governante. Apesar de as receitas públicas para o próximo ano terem sido estimadas em 107,1 mil milhões de patacas e as despesas em 105,9 mil milhões de patacas, o Executivo de Ho Iat Seng irá apostar na contenção de despesas, do número de trabalhadores do Governo e da envergadura de investimento público. Lei Wai Nong garantiu, ainda assim, que irá “manter inalteradas as despesas com o bem-estar da população em geral e de assegurar o nível e a qualidade dos serviços públicos”, declarações que mereceram algumas críticas dos deputados, particularmente de Ron Lam, Lo Choi In, Ella Lei e Leong Sun Iok. No campo dos apoios sociais, o grande destaque foi para o regresso da injecção de 7.000 patacas nas contas dos beneficiários do subsídio de previdência central (onde é depositada as pensões para idosos e de invalidez). A medida, que terá um custo de quase 3,1 mil milhões de patacas, foi interrompida durante os anos de pandemia. Pouco, mas bom Lo Choi In referiu que o regresso do subsídio será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”, porém as pensões para idosos vão continuar nas 3.740 patacas. Por sua vez, Ron Lam perguntou se a folga orçamental não permitiria alterar a tendência de poupança e “acrescentar alguma esperança”, afirmando mesmo que não consegue reconhecer no Orçamento para 2024 medidas para fomentar o desenvolvimento, nem para qualificar mão-de-obra para os quatro sectores prioritários definidos pela política 1+4. O consumo interno e o apoio às pequenas e médias empresas foi um dos destaques da intervenção de Pereira Coutinho, que alertou para a necessidade de retomar o cartão do consumo para estimular o comércio comunitário afectado pelo programa de circulação de veículos de Macau em Guangdong. “Não é por uma questão de ganância, as empresas e os residentes precisam mesmo”, afirmou. Por fases Segunda a proposta de orçamento, vão continuar os habituais apoios, como o cheque pecuniário, vales de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Esta parcela orçamental terá um peso de mais de 8,5 mil milhões de patacas. Na área da educação, mantêm-se os subsídios para a escolaridade gratuita, para propinas aos alunos que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, para a aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior e manuais escolares. Este conjunto de apoios terá no próximo ano um orçamento de mais de 13 mil milhões de patacas. No capítulo das receitas, a indústria do jogo irá continuar a ser a principal fonte de rendimento dos cofres públicos com 75,6 mil milhões de patacas, com o Governo a estimar que os casinos de Macau apurem receitas de 216 mil milhões de patacas no próximo ano. Apesar de algumas críticas, a lei foi aprovada na generalidade, ficando prometida para a discussão na especialidade a continuação mais detalhada dos pontos que merecem reparos. Ainda assim, Lei Wai Nong assinalou a características histórica deste orçamento. “O ano de 2024 vai assinalar um momento histórico relevante que é o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A promoção desta proposta do orçamento equilibrado consubstancia a expectativa comum da sociedade de Macau, consolidando também a confiança de toda a população local sobre o usufruto de desenvolvimento e recuperação, sendo, pois, uma situação entusiasmante”, apontou o governante.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJosé Pedro Castanheira, autor de “Os Últimos do Estado Novo”: “Quis juntar vencedores e vencidos” José Pedro Castanheira, antigo repórter do jornal Expresso, acaba de lançar o livro “Os Últimos do Estado Novo”, com a chancela da Tinta da China. A obra compila entrevistas e reportagens sobre os últimos momentos e personagens do regime ditatorial que durou entre 1933 e 1974. “Os Últimos do Estado Novo” faz uma “radiografia” do regime em “fase terminal”, nos meses que antecederam à revolução do 25 de Abril Foto de Ana Brígida cedida pela Tinta da China Que Estado Novo é contado neste livro? Conta o Estado Novo na sua fase terminal. É uma espécie de radiografia dos últimos meses do regime, de como as estruturas que o sustentavam eram dirigidas. Entrevistei, por exemplo, o último director da censura, Mário Bento Soares, e também o último presidente do partido único, a ANP [Acção Nacional Popular, anterior União Nacional]. Depois encontrei o último director do campo de concentração do Tarrafal [em Cabo Verde], que era a prisão mais conhecida e tenebrosa do regime. Reconstituí o último Governo da ditadura, falei com quase todos os governantes de Marcello Caetano [último presidente do Conselho] e também com seu último porta-voz e secretário particular. Juntar todos esses trabalhos deu-me uma ideia de como o regime estava estruturado, organizado, mas também apodrecido, quase como um nado-morto. É uma radiografia dessa fase final do Estado Novo. O regime manteve-se durante 48 anos graças ao corporativismo, às hierarquias rígidas… Também não nos podemos esquecer que um regime que dura quase meio século também tinha algum suporte popular, evidentemente. Não há nenhum regime que dure tanto tempo sem ter uma base social de apoio. Mas houve também estruturas que o ajudaram a consolidar e a perpetuá-lo, como a existência de uma polícia política, a censura e um partido único. Havia o apoio indiscutível de vários sectores da sociedade, em particular a hierarquia católica, as forças armadas, [apoio] que se tornou ainda mais forte com o início da Guerra Colonial. Até ao seu início, houve sucessivas convulsões e tentativas de contestação por parte de facções descontentes das forças armadas, mas a partir da Guerra Colonial isso mudou completamente. Nas proximidades do 25 de Abril o regime estava em agonia, e só isso explica que um golpe militar o tenha derrubado em menos de 24 horas. As estruturas intermédias das forças armadas perceberam, ao longo dos 13 anos de Guerra Colonial, que no final desse tempo o conflito não tinha uma solução militar, e que a questão colonial passava por uma solução política. O regime não estava disposto a encontrar essa solução, e a única alternativa foi o derrube do próprio Governo. De todas as pessoas que entrevistou, alguma mostrou arrependimento ou culpa por ter feito parte da ditadura? Durante a minha pesquisa histórica, na qualidade de jornalista, falei com muitas pessoas com responsabilidade no Estado Novo, polícias, militares, diplomatas, censores, agentes da PIDE. Quase nunca encontrei [arrependimento]. Só houve uma pessoa que verdadeiramente se mostrou arrependido pelo facto de ter desempenhado as funções, o último director da censura. Esteve no cargo apenas 13 meses, e foi o único civil que esteve à frente dos serviços de censura, porque estes eram sempre dirigidos por militares. Mas Mário Bento Soares, que curiosamente tomou posse no Dia das Mentiras, a 1 de Abril de 1973, fez sempre trabalho parcial, o que é bizarro. Mostrou-se contrafeito, admitindo que o trabalho que fez era ignóbil e lamentando o cargo que desempenhou. Mas foi o único que teve coragem moral para reconhecer que aquilo que fez, do ponto de vista profissional, não era correcto. Terminado o Estado Novo e o período do PREC [Processo Revolucionário em Curso], estas pessoas tiveram uma vida normal? Falando apenas dos governantes, é surpreendente que quase todos eles tenham refeito a sua vida dentro da nova sociedade democrática. A democracia foi capaz de os integrar e incluir, e até de recorrer aos seus serviços e experiência. Dos 36 governantes que fizeram parte do último Executivo do Estado Novo, apenas quatro foram presos. Tratava-se dos governantes que tinham a tutela da Defesa e do Exército, portanto directamente ligados à Guerra Colonial. Desses, só um viria a ser julgado e condenado, o último ministro do Interior, César Moreira Baptista. Desses 36 governantes verifiquei que 22 tinham saído do país, indo para o exílio, para o Brasil, Espanha e também países como França, Reino Unido e Estados Unidos. Mas todos acabaram por regressar a Portugal e refizeram a sua vida. Muitos prestaram serviços para o Estado português continuando a viver no Brasil. Só um se recusou sempre a voltar a Portugal, que foi o próprio Marcello Caetano, que morreu no Brasil. Três governantes viriam a ser eleitos deputados por partidos democráticos, na Assembleia da República, quatro viriam a desempenhar, de novo, cargos governativos e, curiosamente, em Governos do Partido Socialista. Um deles, que vinha do tempo de Salazar, foi eleito em democracia presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Dá ideia da capacidade de tolerância do regime democrático. Oito desses governantes viriam a ser condecorados pelos Presidentes da República, Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Mário Soares. Na apresentação do livro juntou Miguel Caetano, filho de Marcello Caetano, e Isabel Soares, filha de Mário Soares, perseguido pelo regime. Quis juntar diferentes lados num debate sobre o passado? Sim. Obviamente que foi propositado e simbólico. Costuma dizer-se que dos derrotados não reza a história, que normalmente é feita pelos vencedores. Este livro recolhe os testemunhos dos derrotados. Convidei para a sessão um dos familiares dos vencedores, a Isabel Soares, e Miguel Caetano, filho do principal derrotado do golpe militar do 25 de Abril. Não se pode confundir a figura do filho com o pai, porque Miguel Caetano sempre foi um democrata e até foi bem penalizado durante a vigência do Estado Novo por participar nos movimentos católicos progressistas. Quis de facto juntar vencedores e vencidos e pô-los a falar, algo que só é possível num regime de enorme tolerância como é a democracia. Começou a carreira de repórter em 1974. Acompanhou os tempos do PREC, investigou esse período. Como olha hoje para esse passado e para esses trabalhos? Nunca trabalhei sob censura. Sou filho do 25 de Abril em termos profissionais. Como jornalista acompanhei, de facto, todo o PREC, testemunhando alguns dos episódios mais marcantes da revolução. Isso obviamente deu-me vantagens quando, anos depois, comecei a escrever sobre esses mesmos episódios, na tentativa de os reconstituir, de os aprofundar, revelar nas suas múltiplas dimensões. O que ainda nos falta descobrir sobre o Estado Novo, numa altura em que se celebram 50 anos sobre o 25 de Abril? Falta compreender a ditadura? Sem dúvida. Um fenómeno tão complexo como é uma governação tão prolongada e marcante na própria cultura, idiossincrasia do povo português, tem necessariamente de ser mais estudada e completada. Haverá sempre terreno e novas pistas para uma melhor compreensão desse meio século marcante da nossa história mais recente. Acredito que há histórias por conhecer.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Recusada revisão de medidas de coacção de Bobo Ng A empresária está detida desde finais de Setembro, na sequência de uma investigação relacionada com crimes de burla, devido à apresentação de contratos de construção falsos e empréstimos cedidos pelo Banco Chinês de Macau Bobo Ng Son Po, empresária e proprietária do jornal Hou Kong, que está actualmente em prisão preventiva, pretendia que as medidas de coacção fossem revistas. No entanto, o pedido foi recusado, na sexta-feira, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A notícia da detenção de Bobo Ng foi revelada pelo jornal Plataforma, no final de Setembro. Os contornos do processo não são conhecidos, nem foram tornados públicos pelas autoridades. A Polícia Judiciária (PJ) apenas se limitou a confirmar que tinha procedido à detenção de uma “mulher de apelido Ng”, quando questionada pela publicação. A prisão preventiva é a medida de coacção mais grave. Pode ser aplicada pelo juiz de instrução criminal nos casos em que há “fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a três anos”, se for uma pessoa “tiver penetrado ou permaneça irregularmente” na RAEM ou “contra a qual estiver em curso processo de entrega a outro Território ou Estado ou de expulsão”. Contudo, a empresária local pretendia que a medida fosse revista, para que fossem adoptadas outras opções como a “proibição de ausência e de contactos”, “obrigação de apresentação periódica”, “caução” ou o “termo de identidade e residência”, mas sem sucesso. Os fundamentos da recusa não foram tornados públicos. Fraude financeira De acordo com o jornal bilingue, a investigação que visa Bobo Ng é “a ponta do icebergue de vários casos de fraude financeira” relacionados com o Banco Chinês de Macau (Macau Chinese Bank, em inglês), controlado a 56 por cento pela empresa-estatal Nam Yue. Os restantes sócios principais são Garrick Wong, Jorge Kar Ho, Ho Hon Cheong, Ho Hon Kong, e Carlos Lam Ka Vai. A empresa Nam Yue está em Macau há vários anos, onde esteve envolvida em alguns projectos de grande dimensão como o Campus da Universidade de Macau, Novo Posto Fronteiriço de Qingmao, ou o Novo Mercado Abastecedor de Macau. Na base da investigação, estão contratos falsos de construção civil, utilizados para pedir empréstimos ao banco. Segundo os procedimentos dos envolvidos, o banco mandava verificar a informação sobre os contratos no terreno, onde os funcionários eram recebidos por alegados “capatazes”, que faziam uma apresentação, apesar de na realidade não haver qualquer intenção de avançar com a construção. Segundo o Plataforma, no âmbito do processo, o Ministério Público terá tido acesso a “uma série de casos diferentes; uns de 500 milhões de patacas, outros de 300 milhões, 100 milhões”. Além de Bobo Ng, está em prisão preventiva uma outra empresária e outros dois administradores de topo do banco. Há ainda um terceiro funcionário do banco implicado, o chefe do ‘compliance’, que aguarda julgamento em liberdade, dado que terá dado parecer negativo à autorização dos créditos investigados.
João Luz Manchete SociedadeMulheres | Associação quer lei de mediação familiar A Associação Geral das Mulheres pede ao Governo para legislar e promover a mediação familiar de forma a evitar longos e dolorosos processos judiciais e divórcios litigiosos. A vice-presidente da associação, Loi I Weng, apela ao reforço dos apoios a entidades privadas que prestem estes serviços, como a instituição que dirige A Associação Geral das Mulheres de Macau considera que o ordenamento jurídico da RAEM precisa de uma lei específica que regule a mediação familiar. A posição foi tomada num comunicado assinado pela vice-presidente da associação, e membro do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, Loi I Weng. A responsável sublinha que a Associação das Mulheres tem feito os possíveis para promover a mediação familiar em caso de litígio, mas limitações legais impedem o seu uso eficaz e popularização. Loi I Weng entende que o Governo deveria acelerar o processo para legislar a matéria, apoiar instituições privadas que se dedicam à mediação familiar e serviços sociais a pessoas divorciadas. Estas são as vias para “promover a harmonia social e familiar e aumentar a protecção dos direitos e interesses de menores”. Um inquérito lançado pela associação em meados deste ano revelou que a maioria dos pedidos de ajuda familiar que chegou à instituição envolveu processos judiciais de divórcio devido à falta de consenso entre os cônjuges. As principais razões de discórdia prendem-se a guarda parental, pensão de alimentos, divisão de bens, diferendos que se podem agravar consoante a morosidade do processo afectando o crescimento e vida dos menores. Todos de acordo Loi I Weng salienta que a revisão legal ao Código de Registo Civil, que se encontra em análise da especialidade na Assembleia Legislativa, vai permitir que o divórcio por mútuo consentimento dos cônjuges que tenham filhos menores possa ser feito na Conservatória do Registo Civil. Disposição que vem alterar a lei em vigor que obriga ao recurso a tribunal quando existam filhos menores, mesmo que o divórcio seja por mútuo consentimento. A proposta de lei prevê ainda que o “Ministério Público examine o acordo de divórcio, para que, quando este seja desfavorável aos menores, o mesmo intervenha nos termos da lei”. Apesar da facilitação dos processos de divórcio por mútuo acordo, Loi I Weng considera que o Governo deve procurar retirar estes casos dos tribunais, recorrendo a instituições privadas “profissionalmente qualificadas e unidades de serviço social para serviços de mediação familiar, de modo a reduzir os custos administrativos do Governo nos sectores judicial e público”. A outra solução pode passar pela comunicação, aumentando o investimento em recursos para divulgar o conhecimento jurídico sobre as implicações legais do casamento, questões de regulação parental ou pensão de alimentos.
Hoje Macau Manchete SociedadeAviação | Renovado contrato com Air Macau por três anos Apesar de anunciar o prolongamento do monopólio por três anos, o Governo admite que este pode chegar ao fim mais cedo, se entrar em vigor a nova lei da aviação civil. O cenário de renovação tinha sido antecipado anteriormente aos deputados, mas com um prazo de um ano O Governo anunciou a renovação do monopólio com a Air Macau por mais três anos, ou até a futura lei da aviação, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, entrar em vigor. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado da Autoridade de Aviação Civil, no mesmo dia em que o Chefe do Executivo delegou as competências no secretário para os Transportes e Obras Públicas para assinar o novo contrato com a concessionária. “Considerando que a proposta de Lei da Actividade de Aviação Civil, que vai implementar um novo sistema legal para as actividades de aviação civil na RAEM, ainda está em processo legislativo, é necessário manter o actual sistema de concessão, para que a Air Macau possa continuar a disponibilizar de forma ininterrupta os serviços aos residentes de Macau e aos visitantes”, foi justificado. “Neste sentido, o Governo de RAEM decidiu prorrogar o contrato de concessão com a Air Macau por três anos ou até a nova lei entrar em vigor”, foi acrescentado. Anteriormente, o Governo tinha informado os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que estão a debater o diploma na especialidade, sobre a possibilidade de haver um prolongamento do contrato. Contudo, nessa altura, o prazo indicado pelos deputados apontava para um prolongamento que ia meio a um ano. Sem impacto Apesar de ter um plano para acabar com o monopólio com a Air Macau e mudar a lei, o Executivo aponta que o prolongamento do contrato não tem impacto para as “companhias aéreas estrangeiras” que voam para Macau. “O Governo da RAEM reitera que o contrato de concessão não impede as companhias áreas estrangeiras de voar para Macau”, foi frisado. Ao mesmo tempo, as autoridades prometeram tomar medidas para facilitar a aprovação de voos para o território, e promover campanhas de turismo nos mercados internacionais. “Em 2023, a indústria da aviação tem vindo a recuperar gradualmente, após o grave impacto da pandemia. O Governo da RAEM continuará a tomar medidas flexíveis na aprovação dos pedidos de voo para responder às necessidades dos operadores, bem como a colaborar com as companhias aéreas para lançar campanhas turísticas nos mercados internacionais”, foi comunicado. Com o anúncio do prolongamento do contrato, o Governo defendeu também o papel da Air Macau: “A concessionária do aeroporto está a trabalhar activamente nos seus programas de marketing para atrair mais companhias aéreas do Interior e estrangeiras para Macau”, considerou o Governo. A Air Macau tem como accionista maioritária empresa estatal China National Aviation Corporation, que também controla a Air China, com uma participação de 67 por cento por cento. A RAEM é outra das accionistas com 21,5 por cento, assim como a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), com uma participação de 11,6 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Fraude resulta em expulsão de Tang Kam Seong No ano passado, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau foi condenada a nove meses de prisão com pena suspensa, na primeira instância, por dois crimes de fraude. Agora, está fora da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo A membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo Tang Kam Seong foi afastada da posição, depois de ter sido condenada por um crime com pena superior a 30 dias de prisão. A informação foi divulgada ontem num despacho publicado no Boletim Oficial por Ho Iat Seng. Ao contrário de outros despachos em que Ho apontou directamente as causas do afastamento, como aconteceu com Tong Chi Kin, que perdeu a qualidade de membro depois de ter falecido, no caso de Tang Kam Seong, o actual Chefe do Executivo adoptou um tratamento diferente. No texto tornado público ontem, apenas é indicado que Tang Kam Seong perdeu a qualidade de membro por “se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004”. O artigo define a perda de qualidade de membro devido a “condenação, por sentença transitada em julgado, em pena de prisão igual ou superior a 30 dias, por ilícito criminal praticado dentro ou fora da RAEM”. Desta forma, o Chefe do Executivo não mencionou directamente qualquer tipo de informação sobre o processo em que Tang esteve envolvida, o que impede saber o tipo de condenação, além da informação que resultou numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias de prisão. Crimes de fraude Em 2022, Tang Kam Seong, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau (também Ou Mun Mou Tou Hip Vui), foi condenada, pelo Tribunal Judicial de Base, a nove meses de prisão, com pena suspensa, devido a dois crimes de burla relacionados com pedidos de subsídios com valores inflacionados junto da Fundação Macau, do Instituto de Acção Social e da Direcção de Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude. Os principais visados pelo processo criminal foram Cheung Chi Pong e Mo Wan Ping, dirigentes da Associação de Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiências Visuais, que fora condenados, na primeira instância, com uma pena de prisão de 7 anos, por 24 crimes de falsificação de documentos, três crimes de burla qualificada e 20 crimes de burla. Os condenados foram ainda obrigados a pagar uma indemnização de mais de 400 mil patacas à Fundação Macau, ao Instituto de Acção Social (IAS) e à Direcção dos Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No processo da primeira instância, a acusação apontava, de acordo com o Jornal Ou Mun, que os dois dirigentes da associação, a fim de obterem vantagens indevidas, decidiram apresentar recibos falsos às autoridades competentes para “exagerar as despesas das actividades organizadas pela associação e financiadas pelo Governo”, de forma a “criar a ilusão de que as despesas das actividades eram superiores ao financiamento recebido”. O objectivo passava por apropriarem-se da diferença monetária dos subsídios.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteBairros históricos | Exigida coordenação do IC nos projectos com operadoras Maria José de Freitas e António Monteiro, membros do Conselho do Património Cultural, defendem que o Instituto Cultural deve ter a responsabilidade de assegurar a preservação da identidade histórica dos locais que serão revitalizados em conjunto com as operadoras de jogo. O assunto esteve em discussão ontem na Fundação Rui Cunha O Governo está a juntar as mãos às operadoras de jogo para revitalizar alguns dos mais icónicos bairros antigos de Macau. A situação é “inédita”, defende a arquitecta Maria José de Freitas, tendo em conta que, até à data, tínhamos apenas as intervenções pontuais da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), feitas no âmbito do primeiro contrato de concessão de jogo com a empresa de Stanley Ho, em 1963. Tanto Maria José de Freitas como António Monteiro, presidente da Associação dos Jovens Macaenses (AJM), e ambos membros do Conselho do Património Cultural, defendem que as parcerias que estão a ser pensadas entre Governo e casinos para revitalizar a zona da Barra, da Rua da Felicidade ou da avenida Almeida Ribeiro devem ser acompanhadas de uma forte fiscalização e coordenação por parte do Instituto Cultural (IC) a fim de assegurar a identidade dos locais. Este assunto foi abordado na palestra que decorreu ontem na Fundação Rui Cunha (FRC), intitulada “Património Cultural de Macau – Identidade e Sítios Históricos”, que contou ainda com intervenções de Sally Ng, da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, e Heiman Chan, da recém-criada Associação de Estudos de Reinvenção do Património Cultural de Macau. Ao HM, Maria José de Freitas falou da necessidade de haver “um grande acompanhamento” dos vários projectos por parte do IC, pois “a revitalização não vai ficar completamente sob responsabilidade das concessionárias”. “Estas darão o seu input em termos de marketing e de relação com o público, no sentido de o atrair para estas zonas, mas o IC deve ter o papel forte de controlar e acautelar os conteúdos históricos que venham a prevalecer, devendo fundamentar as acções que se irão desenvolver.” Na visão da arquitecta, que tem desenvolvido estudos académicos sobre a área do património, “o IC tem uma grande responsabilidade e tem de estar apetrechado de arquitectos, arqueólogos e historiadores que possam acompanhar estas várias intervenções ao longo da cidade, que terão de ser fundamentadas e têm de estar articuladas entre si, não podendo ser situações muito díspares”. No caso de António Monteiro, impera assegurar a identidade histórica de cada local. “Com esta revitalização que está a ser feita e planeada nos bairros históricos, temos a sensação de que deve ser preservada a identidade de cada bairro. Temos visto um bocado a repetição do que se vê nos hotéis, nomeadamente na Rua da Felicidade, em que se fez um palco com floreados. Queremos promover a cultura da Wynn, ou de Macau? É essa a questão que fica.” Organizar o seminário na FRC foi uma forma de os participantes dialogarem com o público sobre espaços que pertencem a todos e à memória de muitos. “Há vários projectos em curso, mas não sabemos ainda como é que vão ser executados. O Governo pretende apostar na diversificação económica e estimular o movimento em certos bairros históricos, e essa intenção é muito boa. Mas é necessário conjugar [essa iniciativa] com a sociedade civil e as associações culturais.” Nesse sentido, adiantou, “é preciso dialogar muito com os habitantes dos bairros, porque estes precisam de ser ouvidos e dar opiniões sobre as características específicas de cada sítio”. “Devem ser estimuladas coisas novas, mas não se pode perder essa identidade. Penso que a sociedade está muito atenta e quem tem a responsabilidade é o IC”, frisou António Monteiro. Situação “prometedora” Maria José de Freitas não deixou de dar o contexto histórico dos locais que serão intervencionados com o investimento das operadoras. No caso da avenida Almeida Ribeiro, a sua abertura aconteceu já no século XX, mas foi precedida por um projecto de saneamento básico desenvolvido nos finais do século XIX. Por outro lado, a Rua da Felicidade, outrora um lugar associado ao jogo e à prostituição, é hoje um espaço com as portas pintadas de verde e com um âmbito bem mais cultural. Contudo, “vamos ter de perceber o que vai ser no futuro, porque há muitas lojas que ainda estão abandonadas”, lembrou Maria José de Freitas. “Deve existir um tratamento criterioso e tem de prevalecer a história do sítio integrada e entrecruzada com a história da cidade. Há edifícios que, restaurados, podem ser aproveitados para transmitir essa história. Estamos em Macau que é um museu a céu aberto”, salientou. A arquitecta lembra que estes projectos de revitalização não devem estar dissociados do desenvolvimento da RAEM, nomeadamente os novos aterros ou até Hengqin. “Esta é uma situação nova, pioneira e muito prometedora, porque, de alguma forma, as concessionárias ficam mais ligadas à história de Macau e, no fim, o património pode beneficiar com isso. De alguma forma o legado histórico está a ser preservado, mas não pode ser isolado e ficar uma ilha no meio do resto. Estas novas situações são quase um novo panorama com determinados pontos que depois se podem associar à vizinhança, de modo a criar zonas mais atractivas.” A responsável lembrou o caso do teatro Cheng Peng, na Rua da Felicidade, que pode ter oficinas e espaços para a realização de workshops, tornando-se um espaço interessante e revitalizado para “a juventude que tanto precisa”. “Pode-se criar um ponto de acção que pode ser coadjuvado pelas lojas à volta, criando-se uma sinergia que pode potenciar o desenvolvimento das coisas. A Rua da Felicidade está sem interesse, mas tem edifícios de referência que, se tiverem utilização, vão chamar gente.” Controlar os turistas Maria José de Freitas não deixou de frisar a importância de controlar o fluxo de turistas no contexto destes projectos de revitalização. “A covid deu-nos tempo para parar e reflectir e estamos a caminho de voltar aos números de turistas registados no período anterior à pandemia. Se tudo isso não for controlado vai traduzir-se num grande desgaste para a população residente, a própria cidade e os sítios patrimoniais. É tempo de fazer uma reflexão e trabalhar em conjunto com as operadoras para maximizar o potencial [dos locais], mas controlar as multidões.” Questionada se o IC teria capacidade, em termos de recursos humanos e técnicos, para realizar sozinho a revitalização destes bairros, Maria José de Freitas entende que é uma situação que traz ganhos ao Governo e às operadoras, com ambos a terem recursos técnicos para desenvolver estas iniciativas. “Como acontece sempre em Macau, é uma situação de “win-win” [ganhos mútuos]. O Governo está apetrechado de técnicos e vai ter de os ter em número suficiente para poder acompanhar uma situação destas. No que diz respeito ao marketing que é preciso fazer para a divulgação destas zonas, penso que as operadoras devem ter funcionários para fazer isso.” Acima de tudo, o que o Governo procura, nestes acordos, “é desenvolver a parte de marketing e de atracção de público”, sendo que as concessionárias “também têm grupos de arquitectos”. Cria-se, assim, “uma joint-venture em que se acertam metodologias e onde se reforça a componente multicultural, numa atitude aberta”. A Rua da Felicidade esteve fechada ao trânsito no dia 29 de Outubro, a título experimental, entre as 11h e a 1h, tal como as ruas adjacentes. Este projecto foi desenvolvido em parceria com a Wynn. Nas semanas seguintes, as seis operadoras apresentaram as estratégias para a cidade, com a Sands China a anunciar, entre outros projectos, um plano de incubação para pequenas e médias empresas na rua das Estalagens e a transformação das Casas-Museu da Taipa num destino para fotografias de casamento. No caso da MGM China Holdings Limited foi assinado um acordo com o Governo para a concretização de um programa de revitalização para a área da Barra e à volta da Doca D. Carlos I, a fim de se criar um parque cultural e criativo. O Galaxy Entertainment Group projectou para os antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, em Coloane, um salão de exposições, uma pista de gelo e uma quinta urbana. Nos planos da Sociedade de Jogos de Macau Resorts está a revitalização e conservação das pontes-cais n.º 14 e 16 e do antigo casino flutuante Palácio de Macau, no Porto Interior. Já as pontes-cais n.º 23 e 25 vão integrar elementos culturais e artísticos, num projecto da Melco Resorts, que, em conjunto com o Governo, vai ainda revitalizar a zona da Fortaleza do Monte. Ainda não são conhecidos os valores totais que as operadoras vão desembolsar. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeMoradores | Creche onde morreu bebé vai encerrar Após a morte, a 19 de Outubro, de uma bebé de apenas alguns meses, na Creche Fong Chong da Taipa, o Instituto de Acção Social confirmou que o espaço vai encerrar no final do ano A Creche Fong Chong da Taipa, onde em Outubro morreu uma bebé com meses, anunciou que vai fechar as portas no final do ano. A informação tinha sido avançada no mês passado aos pais das crianças e foi confirmada durante o fim-de-semana por Tan Yuk Wa, vice-presidente do Instituto de Acção Social, em declarações à TDM. “A creche relatou-nos que nestas circunstâncias muito particulares vai ser muito difícil manterem-se em funcionamento. Entendemos a situação e a posição deles, bem como a decisão de fechar”, afirmou Tan Yuk Wa. O vice-presidente do IAS sublinhou também que nesta altura o mais importante é garantir que o processo de transferência das crianças daquela creche para outras corre sem sobressaltos. “Nesta altura o que requere alguma urgência é tratar da transferência das 70 a 80 crianças desta creche para outras creches”, apontou. “Há vagas suficientes nas creches da Taipa para dar resposta à procura. De momento há mais de 300 vagas disponíveis”, acrescentou. A Creche Fong Chong da Taipa é subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos. A confirmação do encerramento pelo IAS, chega depois de a direcção da escola ter comunicado o fecho internamente depois do acidente de 19 de Outubro. “Estamos profundamente tristes e lamentamos profundamente o ocorrido. Após fazer uma revisão cuidadosa e profunda [do incidente], e ter em conta múltiplas considerações, a creche decidiu que vai deixar de operar no final de 31 de Dezembro de 2023”, foi comunicado aos pais, de acordo com o jornal All About Macau. “Esta foi uma decisão difícil de tomar e não tem como objectivo fugir às responsabilidades ou colocar um fim neste incidente. Pelo contrário, as responsabilidades pelo incidente e os envolvidos devem ser responsabilizados”, foi complementado. Espera e desespera Actualmente, está em curso uma investigação da Polícia Judiciária para determinar o sucedido no dia 19 de Outubro, dia em que a criança foi transportada para o hospital, depois de perder os sinais vitais, quando estava a dormir a sesta. Até ontem, não era conhecida qualquer conclusão. De acordo com o relato da família, que tem recorrido às redes sociais para pedir justiça e que se apurem todas as responsabilidades legais, a menina estava bem no dia da morte, antes de ser deixada na creche. O relato da mãe indica também que a morte aconteceu na creche, ainda antes da bebé ser transportada para o hospital, onde chegou sem sinais vitais, e numa altura em que o corpo apresentava uma temperatura excessivamente baixa. “Espero que haja provas para mostrar que a creche foi negligente e que sejam desencadeados os mecanismos necessários para serem sancionados legalmente, como merecem”, afirmou a mãe, através das redes sociais. “Por favor, não deixem que o caso morra sem se apurar as responsabilidades sobre o que aconteceu à minha bebé. Façam a justiça que a minha bebé merece!”, apelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Candidaturas para Apartamentos para Idosos abertas hoje O Instituto de Acção Social tem 15 postos para receber candidaturas físicas e organizou também 62 locais para ajudar os interessados a candidatarem-se online ao programa de habitação para idosos As candidaturas para o arrendamento dos Apartamentos para Idosos, situados na Areia Preta na denominada “Residência do Governo para Idosos”, arrancam esta manhã pelas 09h, de acordo com a informação divulgada pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os interessados podem recorrer aos meios online, através de um site especial ou da aplicação Conta Única, e ainda fazer a candidatura presencialmente em 15 locais que incluem a sede do Instituto de Acção Social, centros de acção social e a zona de exposição sobre a Residência do Governo para Idosos. Como o Governo prefere que as candidaturas sejam feitas online, apesar de o público-alvo serem residentes com mais de 65 anos, “organizou 62 locais de serviço para assistir” os candidatos. A candidatura online exige sempre que os interessados estejam registados na aplicação Conta Única. Os apartamentos para idosos são um tipo especial de habitação social, construída a pensar nos residentes permanentes com mais de 65 anos. Para poderem arrendar os espaços, estes precisam de ser considerados autónomos. Em alguns casos, a habitação pode ser partilhada com o cônjuge, se este tiver, pelo menos, 60 anos. Se tiver menos de 60 anos, o casal não pode usufruir do programa. Nesta primeira ronda de candidaturas, as rendas dos apartamentos têm um desconto de 20 por cento, que expira após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Para os residentes que ficarem alojados na denominada Zona A do prédio, os preços desta fase de candidatura variam entre as 5.096 patacas por mês e as 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês. Preços normais Sem os descontos, os preços sobem. Na Zona A, que tem custos mais elevados, os preços das rendas vão de 6.370 patacas por mês a 6.680 patacas por mês. A Zona B é a segunda mais cara, com preços entre as 6.050 patacas por mês e as 6.300 patacas por mês, enquanto a Zona C custa entre 5.730 patacas e 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas e as 5.670 patacas. Em termos de candidaturas, na selecção dos interessados são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que reside nesse espaço. Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente considerados. Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.
João Luz Manchete PolíticaTNR | Ella Lei propõe alteração à lei de contratação Ella Lei está preocupada com o potencial aumento de trabalhadores ilegais, em especial nos sectores dos transportes, construção e restauração. Como tal, sugere bloqueios de estrada para interceptar condutores não-locais e a revisão da lei da contratação de trabalhadores não-residentes para aumentar as penalizações A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Ella Lei voltou a apontar baterias ao trabalho ilegal e a potenciais irregularidades envolvendo trabalhadores não-residentes (TNR). Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, a legisladora pediu a revisão da contratação de trabalhadores não-residentes para aumentar penalizações de forma a aumentar a penalização para empregadores que usem mão-de-obra ilegal. “A legislação em vigor prevê sanções excessivamente brandas, que variam entre 5.000 e 10.000 patacas por trabalhador, se a entidade patronal for responsável pela travessia da fronteira para fins laborais. No entanto, embora existam sanções adicionais, como a abolição total ou parcial das quotas de emprego da entidade patronal, a aplicação não é eficaz e as sanções não têm um efeito dissuasor”, aponta a deputada, recordando que, apesar de o Governo ter indicado no passado estar a estudar a revisão da lei, nunca houve impulso legislativo. Assim sendo, pergunta quando será revisto o regime jurídico que regula a contratação de TNR: Além disso, para atestar a capacidade das leis em vigor neste domínio, Ella Lei pediu ao Governo dados dos últimos anos sobre a implementação de penalizações ao trabalho ilegal, como a abolição de quotas para contratar não-residentes. Camiões ilegais A deputada da FAOM recorda ainda alguns acidentes rodoviários que envolveram motoristas do Interior da China ao volante de camiões refrigerados ou outros pesados de mercadorias. “Como é óbvio, estes veículos não são meios de transporte, mas instrumentos de trabalho. Espero que as autoridades policiais investiguem este tipo de situações”, indicou. Ella Lei conta ainda ter recebido queixas de residentes sobre o trabalho ilegal transfronteiriço, em particular nos sectores da restauração, transportes e construção. “Com a retoma das actividades económicas após a epidemia, é previsível que se verifique um aumento de casos de trabalho ilegal, pelo que se espera que as autoridades reforcem a aplicação da lei e melhorem os mecanismos legais e de punição para travar todos os tipos de trabalho ilegal.” Como tal, a deputada sugere que a polícia conduza inspecções diárias, “bloqueios de estrada para controlar veículos e acompanhe acidentes de viação se estiverem envolvidos condutores não locais”, para criar um efeito dissuasor.
João Luz Manchete PolíticaXangai | Ho Iat Seng levou 50 empresários a exposição O Chefe do Executivo liderou uma delegação de 50 empresários de Macau que visitou no fim-de-semana a 6.ª Exposição Internacional de Importação da China, realizada em Xangai. Mais de 40 empresas locais participaram no evento, onde foram promovidos produtos “Fabricados em Macau”, “Marcas de Macau” e alimentos e bebidas dos Países de Língua Portuguesa Durante o fim-de-semana, a RAEM fez-se representar ao mais alto nível na 6.ª Exposição Internacional de Importação da China, em Xangai, através de uma comitiva liderada pelo Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças. Ho Iat Seng e Lei Wai Nong levaram 50 empresários locais a Xangai acompanhados pelo subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Lu Yuyin, e o chefe do departamento para os assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Liu Decheng. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerceu interinamente as funções de Chefe do Executivo. Esta foi a sexta vez consecutiva que Macau participa no certame, com a presença de um pavilhão com uma área total de 660 metros quadrados onde 41 empresas locais tentam alargar possibilidades de negócios no Interior da China. Organizada pelo Ministério do Comércio chinês e o Governo municipal de Xangai, a exposição realiza-se até à próxima sexta-feira no Centro Nacional de Exposições e Convenções de Xangai. As empresas de Macau apresentam produtos “Fabricados em Macau”, “Marcas de Macau” e alimentos e bebidas dos Países de Língua Portuguesa. Além disso, marcaram presença no evento representantes de “vários serviços profissionais na “Zona de Exposição de Produtos Alimentares e Agrícolas – Pavilhão de Produtos Alimentares e Bebidas de Macau e dos Países de Língua Portuguesa” e na “Zona de Exposição do Comércio de Serviços – Pavilhão de Serviços Profissionais de Macau e dos Países de Língua Portuguesa”. Sangue novo O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) indicou em comunicado que cerca de 80 por cento das empresas de Macau que participam na exposição estão ligadas aos sectores prioritários, descritos no léxico político como as indústrias “1+4”. O IPIM destacou também que este ano o número de empresas locais presentes em Xangai aumentou 17 por cento, em termos anuais, com cerca de 25 por cento a estrearem-se este ano no evento. Ao longo de seis dias de conferência, a área onde estão concentradas as empresas de Macau irá ser palco de demonstrações de produtos, provas de comidas e bebidas, transmissão de sessões de divulgações online. Serão também organizadas sessões para busca de parcerias entre empresas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDóci Papiaçám di Macau | Trinta anos a trazer o patuá para o palco O 30º aniversário dos Dóci Papiaçám di Macau, grupo de teatro exclusivamente em patuá, celebrou-se na semana passada, mas a festa faz-se dia 1 de Dezembro com um jantar que reúne antigos e actuais colaboradores. Os desafios continuam a ser o financiamento e a necessidade de uma sede, mas a renovação do grupo, com novos actores, parece estar garantida O Festival Internacional de Artes de Macau integra todos os anos um espectáculo muito especial para as comunidades macaense e portuguesa. A habitual peça dos Dóci Papiaçám di Macau, grupo que há 30 anos faz teatro em patuá, o dialecto em vias de extinção da comunidade macaense, todos os anos atrai muito público para o Centro Cultural de Macau (CCM). Numa altura em que o dialecto macaense praticamente não tem falantes em Macau e no mundo, o trabalho deste grupo revela-se fundamental para manter viva um linguajar tradicional. Alvo de muitos trabalhos académicos, precisamente pelo papel que têm na preservação de uma característica cultural da comunidade, os Dóci Papiaçám di Macau, sempre com Miguel de Senna Fernandes como dramaturgo, tem-se mantido ao longo dos anos enfrentando desafios permanentes. Em 30 anos, o grupo nunca conseguiu ter sede própria, ensaiando na Escola Portuguesa de Macau. Relativamente ao financiamento, o apoio do Instituto Cultural não tem faltado, mas é sempre pouco tendo em conta os custos de uma produção teatral. E, por último, o desafio da sobrevivência, sendo que neste campo os Dóci têm provado ser resistentes: mantém actores mais antigos, que ajudaram a fundar o grupo, mas conseguiram atrair novos actores, até oriundos da comunidade portuguesa. O jornalista João Picanço foi um deles. Nunca tinha ouvido falar do patuá ou visto uma peça, mas fez a sua primeira peça com os Dóci em 2018. Hoje já é uma voz e um rosto característico do grupo. “Ser um dos jovens actores do grupo para mim é muito gratificante, porque quem me convidou, o Miguel de Senna Fernandes, poderia ter convidado outras pessoas. Tenho um passado ligado ao teatro amador e confesso que estava à espera de encontrar o mesmo, mas a verdade é que não foi nada disso que encontrei”, começou por dizer ao HM. “Fiquei muito surpreendido quando percebi o que estava em causa. O primeiro espectáculo em que participei foi também o primeiro que vi. Acho que o nível da produção não envergonha ninguém, muito pelo contrário, dada a natureza do grupo. O que me trouxe responsabilidade”, adiantou. João Picanço recorda que muitos dizem que os Dóci continuam a fazer teatro “por carolice”, para não deixar morrer um dialecto que busca influência da língua portuguesa e de outros idiomas, mas o jornalista entende que está muito mais em causa. “O patuá é um pedaço importante da cultura macaense, sendo a língua é um pedaço importante de qualquer cultura ou povo. Mas acho que é um pouco superficial encarar [o projecto] como algo feito por carolice. Aquilo é para os macaenses, principalmente. Os Dóci representam, de facto, uma importante conquista para a comunidade, e isso tem sido reconhecido apesar de todos os tumultos e medos, sobretudo o medo do fim do patuá. Há uma grande verdade nas pessoas que trabalham ali, e isso é algo muito bonito.” A experiência em palco Ao contrário de João Picanço, Sónia Palmer é uma das actrizes mais antigas, tendo sido uma das fundadoras do grupo. Ao HM, diz que já foram tantas as personagens que interpretou que nem consegue dizer quais foram as mais desafiantes. “Foi tudo mais difícil no princípio [com a preparação das personagens], mas agora é mais fácil”, disse. “O facto de o nosso grupo fazer 30 anos é algo bastante significativo para o trabalho que temos feito, é sinal de que temos feito coisas boas. Mas para um grupo continuar no activo durante tanto tempo é preciso um grande esforço por parte de todas as pessoas”, confessou. Sónia Palmer revela que a celebração dos 30 anos acontece dia 1 de Dezembro com um jantar para o qual foram convidadas “todas as pessoas que participam ou participaram no grupo, tanto nas peças como nos bastidores”. Olhando para o presente, a colaboradora e actriz, membro da comunidade macaense, assume que o maior desafio continua a ser a falta de uma sede. “Todos os anos temos de pedir um sítio emprestado para ensaiarmos. Felizmente que a Escola Portuguesa de Macau nos tem ajudado. Falta-nos ainda financiamento, porque para fazer uma peça é preciso muito dinheiro.” O senhor dramaturgo Miguel de Senna Fernandes, o grande dinamizador dos Dóci e autor de todas as peças, escreveu nas redes sociais um texto sobre o aniversário, lembrando os primórdios do projecto. “Hoje, há trinta anos, estávamos com os nervos em franja, com o coração e suor nas mãos, nos bastidores do vetusto Teatro D. Pedro V, então recém-renovado. O tempo não andava e cada minuto parecia horas. Na plateia figurariam gente de peso. O então Governador General Rocha Vieira, o Dr. Carlos Monjardino, a Dr.ª Anabela Ritchie e outras figuras de vulto. Tudo em torno da visita do então Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, com uma peça escrita em sua homenagem.” A peça em causa foi “Olâ Pisidente!” e acabou por “marcar o início de uma aventura que não se esperava”. “Julgo termos cumprido o que, com o tempo, passou a esperar-se de nós”, escreveu ainda. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes confessa que gostaria de encontrar novos dramaturgos para as peças dos Dóci. “Há novas pessoas que vão aparecendo, mas é fundamental que haja mais pessoas a escrever. Quando comecei, tinha os mais veteranos no patuá diziam como se escreviam algumas palavras, como a Fernanda Robarts, a minha professora ‘de facto’. Dizia-me que havia expressões demasiado portuguesas, que não se podia escrever assim. Esse é agora o meu papel. Haver mais pessoas a escrever vai valorizar [o nosso projecto].” Outro sonho de Miguel de Senna Fernandes, que preside também à Associação dos Macaenses, é levar as peças dos Dóci a Lisboa e até à China, com as devidas adaptações. “O meu sonho é levar o espectáculo para Lisboa e para o continente. Gostaria muito de voltar a Lisboa e representar para a comunidade macaense em Lisboa, que é forte. Mas não temos ainda contactos feitos. Há que utilizar uma fórmula que funcione em palco, em Lisboa, e com algumas adaptações na China.” Em Portugal, destaca, “há uma comunidade macaense, mas também temos os portugueses que viveram em Macau e que conhecem os Dóci. Fazia todo o sentido levar lá o espectáculo. Não há nenhum sítio pensado, nem contactos ainda feitos com nenhuma entidade. Para isso é preciso fazer um projecto. Veremos se o projecto do próximo ano possa dar azo a isso. Lisboa está na calha, não sei com que dinheiro, mas não custa nada tentar”, salientou. Miguel de Senna Fernandes diz que o grande desafio para o futuro do grupo é “manter o interesse das pessoas no palco e da própria assistência”. “Este binómio tem de funcionar sempre para que isto tenha sucesso. Da nossa parte estamos sempre motivados e falamos também da motivação de gente nova que queira participar e manter esta chama, a apetência para estar em palco e representar em patuá.” Uma das forças motrizes do grupo promete não deixar os Dóci tão depressa. “Os actores mais veteranos são fundamentais para que a comédia em palco se desenvolva. Já não são os actores da primeira linha, mas estão na retaguarda para dar o suporte fundamental para que a comédia funcione. Estamos sempre em família. Mas tem havido sangue novo, de uma geração que não tem uma tradição com o patuá. Acham muito interessante e ficam deslumbrados com o projecto, mas depois começam a ter a noção da importância das coisas. São essas pessoas novas que precisamos de cativar”, rematou.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Receitas de Outubro voltam a bater recorde pós-pandemia Durante Outubro, a indústria do jogo de Macau teve receitas brutas superiores a 19,5 mil milhões de patacas, o melhor registo mensal desde a pandemia. Ainda assim, a performance dos casinos no mês passado ficou a três quartos da verificada em Outubro de 2019 Macau registou em Outubro um recorde pós-pandemia de covid-19 de receitas brutas provenientes do jogo, com os cofres dos casinos a amealharem mais de 19,5 mil milhões de patacas, segundo dados divulgados na quarta-feira. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o resultado de Outubro representa um aumento de 400 por cento em relação ao mesmo mês de 2022, mas ainda assim menos 26 por cento em relação a igual período de 2019, antes da pandemia. A receita bruta acumulada do jogo este ano atingiu quase os 148,5 mil milhões de patacas, mais 315,6 por cento quando comparado com o mesmo período do ano transacto e 39,8 por cento inferior em relação aos 246,7 mil milhões de patacas angariados até Outubro de 2019. O valor já superou a previsão no orçamento de Macau para 2023, que era de 130 mil milhões de patacas. À vontade Na quarta-feira, os analistas da JP Morgan Securities (Asia Pacific) emitiram um comunicado, citado pelo GGR Asia, em que são salientadas as receitas de Outubro como “o melhor registo dos últimos 45 meses” e a superação da barreira de receitas de 19,2 mil milhões de patacas, considerada como “consenso de mercado”, valor que foi “confortavelmente ultrapassado”. Os analistas do banco de investimento indicam ainda que os dados da DICJ sugerem que as receitas brutas do segmento de massas ultrapassaram o registo de pré-pandemia, atingindo 105 por cento das receitas verificadas em Outubro de 2019. É ainda ressalvado que os resultados do mês passados foram alicerçados na robusta performance da indústria durante a Semana Dourada. As receitas dos casinos têm andado a par da recuperação do número de turistas que visita o território. De acordo com as autoridades, Macau registou 2,3 milhões de visitantes em Setembro e 3,2 milhões em Agosto, o primeiro mês em que a região acolheu mais de três milhões de turistas desde Dezembro de 2019. Com Lusa
Hoje Macau Manchete SociedadeUSJ | Revisão curricular reforça aposta no ensino do português A Universidade de São José quer rever o currículo das licenciaturas para reforçar o ensino do português. O objectivo da medida é garantir que qualquer licenciado da USJ consiga ler, falar, entender e comunicar na língua de Camões O director da Faculdade de Artes e Humanidades da instituição, Carlos Sena Caires, revelou que a revisão prevê uma cadeira obrigatória de língua portuguesa nos quatro anos de todas as licenciaturas da Universidade de São José (USJ), algo que actualmente apenas acontece no terceiro ano. Os actuais alunos “acabam com um português que vai do A1 ao A2, quanto muito”, admitiu o académico. “A ideia com a revisão curricular é permitir ir até ao B2, C1 se der. Portanto, [o estudante] sai com uma aprendizagem de língua muito mais avançada”, sublinhou. O Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas abrange seis níveis, desde o A1, para iniciantes, ao C2, que reconhece a proficiência máxima em português. O objectivo é garantir que qualquer licenciado da USJ “tenha essas valências: saber ler, falar, entender e comunicar” em português, disse Sena Caires, algo que descreve como “uma mais-valia para Macau (…) e para os alunos”. O reitor da USJ, Stephen Morgan, disse esperar que o regulador do ensino em Macau, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), aprove em breve a revisão curricular. Morgan falava na quarta-feira durante a assinatura de um acordo que permite à USJ contar com professores do Instituto Português do Oriente (IPOR) para responder ao aumento das aulas de português como língua estrangeira. O reitor revelou que, na terça-feira, durante uma reunião na DSEDJ, defendeu que, “se Macau quer desempenhar o papel de plataforma [entre a China e os países lusófonos], todo o sistema de educação deve levar a sério a necessidade de contratar professores de português”. Sem residência Carlos Sena Caires disse à Lusa que a colaboração com o IPOR começou, de forma informal, durante a pandemia de covid-19, porque Macau proibiu, durante quase três anos, a entrada de estrangeiros sem estatuto de residente. Apesar do fim destas medidas, a directora do IPOR, Patrícia Ribeiro, admitiu à Lusa que as restrições à residência para portugueses em Macau, impostas em Agosto, têm dificultado a contratação de novos professores. “De momento não há desenvolvimentos e esta situação está a ser analisada ao mais alto nível”, disse Ribeiro. “Os três professores que recrutámos no último concurso já estão no IPOR e a trabalhar”, sendo que dois apenas receberam o chamado ‘blue card’, revelou. O ‘blue card’, um vínculo laboral atribuído a não residentes, não oferece quaisquer benefícios ao nível da saúde ou educação, nem a possibilidade de garantir a residência permanente em Macau. Patrícia Ribeiro sublinhou ainda que o acordo com a USJ contempla ainda a colaboração para trazer artistas lusófonos em “itinerâncias”, não só em Macau, “junto das instituições de ensino, mas também a outros centros culturais não só da China como dos países da região” asiática.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos apresentou lista candidata A lista promete “apoiar” a comunidade portuguesa no Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura e intensificar os contactos junto das associações de matriz portuguesa Uma lista e um programa mais abrangentes para responder “às necessidades dos portugueses a viver nos países da Ásia”. Foi desta forma que Rita Santos apresentou, na quarta-feira, a candidatura que lidera ao Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. “Além de Macau, Hong Kong e Interior da China, o círculo da China passa também a abarcar Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Significa que vamos dar apoio não só aos portugueses residentes em Macau, Hong Kong e no Interior, mas também desses países da Ásia”, começou por destacar a actual conselheira. “Por isso, o nosso programa eleitoral é mais abrangente para poder responder às associações e portugueses residentes nesses países”, acrescentou. A lista liderada pela ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau é ainda integrada com os candidatos a membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário púbico. Sobre os critérios de escolha dos elementos da lista, Rita Santos destacou a disponibilidade e a vontade de auxiliar a comunidade. “É preciso ter bom coração para ouvir as necessidades dos portugueses. É o que temos estado a fazer ao longo dos últimos 20 anos, como conselho das comunidades portuguesas”, afirmou. Outro aspecto destacado, foi o diferente contexto dos membros da lista: “Decidimos que a lista devia ser mais abrangente. Temos candidatos nascidos em Macau, em Portugal, Angola e Guiné-Bissau. Queremos ser uma lista representativa de diferentes culturas, para corresponder às culturas dos portugueses em Macau”, frisou. Guia de prioridades Sobre o “programa” de candidatura, Rita Santos assumiu como primeiro compromisso “o apoio à comunidade portuguesa em Macau, Hong Kong e Interior da China, mas também Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura”. O segundo compromisso focou o “empreendedorismo e o emprego”, que foi explicado pela cabeça de lista com as solicitações do “Conselho da Diáspora Portuguesa”, que indicou ser um “órgão na dependência directa do Presidente da República de Portugal”, no sentido de serem “apresentados alguns parceiros de Macau”, de forma a facilitar “um encontro para troca de ideias e criação de parcerias e aproveitar o papel de Macau como plataforma”, detalhou. Em relação aos serviços consulares, foi dito que existe a intenção de “acompanhar mais de perto assuntos” como “os atrasos nas emissões e renovações de cartões de cidadão e passaportes”, assim como os baixos salários e dificuldades de contratação para o consulado. Na conferência de imprensa de apresentação da lista, Rita Santos destacou ainda a vontade de “incentivar os portugueses a fazerem o recenseamento eleitoral”, lamentando que embora haja cerca de 140 mil portugueses em Macau e Hong Kong, apenas cerca de 50 mil esteja inscritos nos cadernos eleitorais. A entrega da lista junto do consulado de Portugal aconteceu na quarta-feira de manhã. As eleições estão agendadas para 26 de Novembro, domingo, no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, entre as 08h e as 19h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento 2024 | Função Pública com aumento salarial de 3,3% Pela primeira vez desde 2020, o Governo considera que vai conseguir cobrir todas as despesas com as receitas acumuladas ao longo do ano. O cenário contrasta com a situação deste ano, em que o orçamento prevê a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira No próximo ano, os funcionários públicos vão ter um aumento salarial de 3,3 por cento, de acordo com a proposta do orçamento da RAEM, conhecida na quarta-feira. Este é o primeiro aumento dos trabalhadores da função pública desde 2020. Da última vez, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública foi aumentado para 9.100 patacas, o que corresponde a 91 patacas por ponto da tabela. Com a proposta mais recente de Ho Iat Seng, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública sobe para 9.400 patacas, 94 patacas por ponto da tabela. Outra das novidades é o facto de o orçamento deixar de ser deficitário, ou seja, pela primeira vez desde 2020 o Governo não vai precisar de recorrer à reserva financeira para pagar as despesas. A despesa vai ser assim paga com as receitas do Governo em 2024, o que contrasta com o corrente ano, em que foi prevista a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira da RAEM. “Uma vez que se prevê que as receitas orçamentais da RAEM para o ano económico de 2024 sejam superiores às despesas orçamentais, as finanças públicas voltarão a registar saldos positivos, não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira para colmatar a lacuna financeira”, é explicado no texto que acompanha a proposta da lei do orçamento, sobre as estimativas para o jogo. No que diz respeito ao orçamento ordinário integrado, estima-se um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, que resulta de receitas orçamentadas em 107,11 mil milhões de patacas e despesas orçamentadas em 105,94 mil milhões de patacas. A nível do orçamento ordinário integrado, as receitas estimadas para o ano de 2023 tinham sido de 105,17 mil milhões de patacas, o que significa um aumento de 1,8 por cento face a este ano, e as despesas de 104,48 mil milhões de patacas, no que é um aumento de 1,4 por cento. O orçamento ordinário integrado inclui o orçamento central da RAEM, ao que se juntam os orçamentos privativos dos organismos autónomos. A nível do orçamento dos organismos especiais, espera-se um resultado positivo de 11,37 mil milhões de patacas, face aos 3,56 mil milhões patacas deste ano. Receitas de 216 mil milhões Os impostos arrecadados com o jogo vão ser o principal instrumento de financiamento do orçamento, e as estimativas do Executivo apontam para que em 2024 as receitas brutas do jogo atinjam 216 mil milhões de patacas, com 83,61 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. No corrente ano, a estimativa apontava para receitas brutas de 130 mil milhões de patacas, e um total de 50,85 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. “Com a introdução de um maior número de elementos turístico de vanguarda em Macau e a exploração de mais fontes de turistas dos mercados do Interior da China e internacional, prevê-se que o número de visitantes a Macau continue a subir”, foi indicado.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDiversificação económica | Apresentado plano com 81 projectos até 2028 Foi apresentado na quarta-feira o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia, com 81 projectos para implementar até 2028. As principais apostas passam pelo aumento do valor global do sector financeiro, trazer mais turistas internacionais e garantir a certificação de 40 empresas de tecnologia O Governo anunciou na quarta-feira um plano que define 81 projectos prioritários para os próximos cinco anos com o objectivo diversificar a economia e atenuar a dependência do jogo. Turismo, jogo e desenvolvimento de indústrias na área da saúde, finanças e tecnologia de ponta, bem como no sector de convenções, exposições e comércio constituem o foco do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028) apresentado em conferência de imprensa. A integração nacional foi assumida como uma via essencial para alavancar Macau, que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, caracterizou como uma “microeconomia aberta” cujo “desenvolvimento das indústrias depende da cooperação regional” e que tem também “de servir as necessidades do país”. Daí que se tenha colocado ênfase na importância de o território participar “na construção da Zona de Cooperação Aprofundada (…) em Hengqin e na da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, afirmou Lei Wai Nong. “Espera-se que, através da Zona de Cooperação Aprofundada, as vantagens de Macau como porto franco, zona aduaneira autónoma, livre entrada e saída de capitais, entre outras, possam estar estreitamente ligadas ao enorme mercado de procura interna da Grande Baía, à sua cadeia industrial e às suas infra-estruturas”, concretizou. Em termos concretos, espera-se, para 2028, a redução do grau de dependência das receitas correntes [da Administração] em relação às receitas do jogo, podendo-se atingir “uma percentagem mais baixa em comparação com o ano de 2019. Em 2022, esse peso foi de 50,4 por cento. Prevê-se ainda que o peso do valor acrescentado bruto das actividades não jogo, de 74,2 por cento em 2022, reduza para cerca de 60 por cento em 2028. Já os empregados não relacionados com o jogo deverão manter-se em cerca de 80 por cento, sendo que, no ano passado, esse peso era de 81,1 por cento. Turismo em altas Em matéria de turismo, para 2028 o Governo espera “um aumento gradual” tanto do número de visitantes internacionais como do número de visitantes que pernoitam em Macau, a fim de “voltar ao nível atingido no ano de 2019”. A actual média de estadia dos visitantes, de 1,5 dias, “mantém-se em crescimento” até 2028, enquanto a despesa per capita dos turistas, sem as apostas de jogo, que se situam nas 3.187 patacas, “também se mantém em crescimento”, segundo as previsões do Executivo. Espera-se ainda a criação de mais dez cursos ligados ao sector do turismo e lazer até 2028. A medicina tradicional chinesa, outra indústria apontada como potencial pilar económico de Macau, também está na mira das políticas para os próximos anos. O objectivo passa por “aumentar gradualmente até 2028” o valor acrescentado da indústria, que é de 320 milhões de patacas. Actualmente, existem 16 fábricas de medicamentos tradicionais chineses e produtos associados à área de “big health”, dimensão industrial que o Governo deseja aumentar. É também sublinhada a necessidade de “um aumento significativo” do número de medicamentos tradicionais chineses registados no território, dos actuais seis produtos. O desenvolvimento da indústria financeira é um outro dos sectores fundamentais que o Governo quer desenvolver para diversificar a economia, com o plano a descrever “o alargamento contínuo da dimensão da indústria financeira moderna”. Até finais de Junho deste ano, “os activos totais do sector bancário atingiram 2.509,77 mil milhões de patacas”, enquanto “os activos totais do sector segurador atingiram 260,70 mil milhões de patacas”, o que significa que o total de activos do sector chegou às 2.773,54 mil milhões de patacas. No plano, o Governo indica que “os diversos indicadores de estabilidade financeira se mantêm num nível satisfatório”, sendo que as bases para o desenvolvimento “do mercado de obrigações e fundos de investimento estão a ser aperfeiçoadas gradualmente”. Espera-se “um grau de internacionalização cada vez mais elevado” do sector financeiro de Macau, foi sulinhado por Lei Wai Nong. Até 2028, o Executivo pretende aumentar o número de instituições financeiras autorizadas, que actualmente é de 95, enquanto o número de cursos superiores nesta área deve passar de 18 para 25. O plano apresenta a previsão de um número acumulado de 40 empresas de tecnologia qualificadas certificadas em Macau. Quanto ao investimento público na investigação e desenvolvimento da inovação científica e tecnológica, espera-se um valor acumulado de investimento de um mínimo de cinco mil milhões de patacas até 2028. Já os cursos superiores na área da tecnologia de ponta deverão passar dos actuais 24 para 40. Aposta nas conferências Entre os 81 projectos prioritários que constam do plano de Macau para diversificar a economia, destaque para a expansão de mercados de visitantes internacionais, promoção do turismo gastronómico e da medicina tradicional chinesa, alargamento e modernização da indústria financeira, apoio à inovação e ao desenvolvimento das empresas tecnológicas, bem como para o reforço de actividades ao nível do sector das convenções. Os autores do plano, de resto, estimam que o número de convenções e exposições em Macau passe do meio milhar para entre 2.000 e 2.500. No plano lê-se que Macau se encontra “numa fase crucial de reconversão e valorização das indústrias tradicionais e de desenvolvimento das indústrias emergentes”. Impera, então, “consolidar e elevar o nível das indústrias privilegiadas e concentrar esforços no desenvolvimento das indústrias emergentes e optimizar a estrutura económica”. O Governo promete aumentar “os terrenos destinados à economia”, sendo criadas mais “zonas comerciais e instalações complementares nas áreas adjacentes aos postos fronteiriços, em alguns bairros, nas novas zonas urbanas e no lado norte da Taipa”, fornecendo-se “mais terrenos para a construção de edifícios comerciais. Em matéria de recursos humanos para garantir o suporte da diversificação económica, o Governo promete implementar o Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados e com ele captar, “de forma faseada” e através de “programas para quadros qualificados de elevada qualidade, quadros altamente qualificados e profissionais de nível avançado”, bem como “quadros qualificados indispensáveis ao desenvolvimento das diversas indústrias-chave”. O secretário para a Economia e Finanças prometeu também aumentar o “investimento dos recursos” e reforçar “a construção de uma plataforma de ensino superior de alta qualidade a nível internacional”. O plano inclui o “fomento de programas para o prosseguimento dos estudos em Portugal, aprofundando-se a cooperação entre as instituições do ensino superior de Macau e as de Portugal, com vista à formação de quadros em língua portuguesa”. “Um novo patamar” O Governo organizou 13 sessões de auscultação de opiniões, tendo também realizado uma consulta pública durante 30 dias para a elaboração do plano apresentado na quarta-feira. O secretário lembrou que os residentes “geralmente apoiaram” o documento de consulta, “com 92,1 por cento de opiniões favoráveis”. O governante adiantou também que o Executivo, durante a preparação do plano, sentiu “a grande preocupação dos diversos sectores sociais com o desenvolvimento de Macau, bem como a firme convicção na promoção da diversificação económica”. Este irá “permitir uma maior clareza quanto ao caminho para o desenvolvimento das indústrias ‘1+4’, sendo um passo muito significativo para a reunião de consenso social e para a superação conjunta das dificuldades”, disse Lei Wai Nong. Neste contexto, o secretário disse esperar que as indústrias “1+4”, já anunciadas pelo Chefe do Executivo “se possam promover mutuamente e atingir um desenvolvimento conjunto”. “Depois de as indústrias emergentes terem atingido gradualmente uma certa dimensão, podem ser cultivados novos pontos de crescimento económico”, frisou. O secretário salientou que “a economia de Macau está a caminhar para um novo patamar de desenvolvimento”, e que “algumas medidas positivas adoptadas pelo Governo já produziram os primeiros resultados”. “Ao longo do corrente ano a recuperação da economia global tem superado as expectativas, marcando um bom começo para as indústrias de ‘1 + 4′”, disse Lei Wai Nong. Acima de tudo, a nível local, “é necessário desenvolver a economia, melhorar a vida da população, resolver os conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico”, a fim de “alcançar a prosperidade e estabilidade a longo prazo”. É também fundamental “uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, a fim de desempenhar melhor o seu papel na concretização da grande revitalização da nação chinesa”. Com Lusa
