João Luz Manchete SociedadeIAS | Mais vagas para crianças com necessidades especiais O número de vagas nos quatro centros de apoio e tratamento para crianças com necessidades especiais vão aumentar de 360 para 450. O Instituto de Acção Social indica que as necessidades de terapia da fala para crianças têm aumentado nos últimos anos, colocando pressão nos recursos humanos O chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, revelou ontem que os serviços de apoio e tratamento a crianças com necessidades especiais vão ser alargados. Actualmente, existem quatro centros em Macau que oferecem este tipo de serviços e, segundo avançou o responsável ontem à margem da conferência da Federação Asiática sobre Deficiência Mental, as vagas totais vão aumentar de 360 para 450, de forma a corresponder ao aumento da procura destes serviços. O aumento das vagas deve-se à relocalização do Centro de Formação Inicial – “Kai Chi” da zona da Guia para a Ilha Verde, para instalações com maior capacidade. Este centro, subordinado à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau, presta apoio a crianças até 3 anos com necessidades especiais. Entre os serviços mais solicitados pela população, o responsável do IAS destaca a terapia da fala cujo aumento de procura colocou pressão nos recursos humanos. Nesse sentido, Choi Sio Un indicou que o mercado poderá contar no futuro com novos terapeutas licenciados na Universidade Politécnica de Macau, que serão suficientes para colmatar a procura de profissionais da área. Saber cuidar O responsável do Departamento de Solidariedade Social traçou ainda um panorama geral do estado dos serviços prestados a crianças até aos 6 anos com dificuldades especiais, mostrando-se satisfeito com a qualidade e a cobertura, alargada ao apoio profissional no domicílio. Em relação ao subsídio para cuidadores, Choi Sio Un realçou que foi muito importante que o apoio passasse a ser permanente, eliminando o stress das famílias que necessitavam de renovar anualmente a candidatura ao subsídio e deixa de haver prazo limite para apresentar candidatura. De momento, mais de 180 pessoas recebem o subsídio para cuidadores, número que o IAS espera manter-se estável, uma vez que os requisitos para a atribuição do apoio vão permanecer os mesmos.
João Luz Manchete SociedadeNovo Bairro | Primeiro dia de inscrições leva residentes a Hengqin No primeiro dia de inscrições para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau formaram-se filas de interessados no escritório em Hengqin onde os imóveis são vendidos. Além de pessoas que demonstraram apoio às políticas do Governo, houve quem louvasse a abundância de espaço no bairro. Até às 15h foram recebidas mais de 500 candidaturas Arrancaram ontem as inscrições para quem quer comprar um dos cerca de 4.000 apartamentos à venda no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, antes do início do horário de expediente do escritório em Hengqin, 09h, já se formavam filas de interessados. O senhor Chan foi o primeiro a ser atendido no escritório, declarando à emissora pública ter marcado o lugar desde as 21h de segunda-feira. “Porque vim para a fila tão cedo? Porque queria mostrar o meu apoio às políticas do Governo de Macau e também porque temi que a procura fosse de tal ordem que poderia esgotar o tipo de apartamento que quero”, afirmou. Outro residente, de apelido Lam, que se juntou à fila às 07h30, trouxe consigo uma cadeira desdobrável para esperar confortavelmente a abertura do escritório. A razão pela qual chegou cedo a Hengqin foi semelhante ao fundador da fila de interessados. “Quero escolher aquele que penso ser o apartamento ideal para mim, um T2 no piso mais elevado, acho que o preço é razoável”, afirmou ao canal chinês da Rádio Macau. No entanto, a vontade do residente não foi concretizada. “Na primeira fase, queremos vender 800 fracções que ficam nos andares mais baixos, mas se a procura exceder as nossas expectativas, podemos colocar à venda entre 900 e 1000 fracções”, afirmou ontem Peter Lam, que preside ao Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, responsável pelo projecto. Sem revelar quantos apartamentos foram vendidos, Peter Lam limitou-se a dizer que o número de “vendas foi ideal”. Porém, em comunicado, a empresa afirmou que entre as 09h e as 15h de ontem foram recebidas mais de 500 candidaturas à compra de apartamentos. Este procedimento é inicial, para ver se o comprador cumpre os requisitos obrigatórios para poder comprar casa no Novo Bairro de Macau. Só após esse passo, preenchido mais um formulário e entregue 100 mil yuans de depósito inicial, é possível escolher a fracção desejada. Em todo lado Para já, os 800 apartamentos colocados à venda do Novo Bairro de Macau podem ser comprados através de cinco agências imobiliárias, mas os residentes podem comprar directamente o imóvel através da Macau Renovação Urbana. Porém, esta alternativa impõe mais tempo de espera. Ontem de manhã, o escritório do Novo Bairro de Macau na RAEM também recebeu residentes interessados, alguns que foram ao engano a pensar que poderiam submeter o depósito para compra, apesar do escritório apenas aceitar candidaturas e ajudar nos procedimentos iniciais. Um residente, de apelido Ho, revelou estar interessado no Novo Bairro de Macau devido à baixa densidade populacional em comparação com Macau. “Há cerca de dois anos que arrendo uma casa em Hengqin, porque gosto do ambiente espaçoso”, afirmou. O preço dos apartamentos com duas assoalhadas, e área de 88 metros quadrados, custa entre 2,41 milhões e 2,63 milhões de yuan. Já os apartamentos com três quartos e cerca de 118 metros quadrados de área têm preços entre 3,53 milhões e 3,71 milhões de yuans.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Residentes impedidos de doar órgãos de familiares Segundo Ron Lam, desde 2018 que familiares de pessoas em morte cerebral estão impedidos, por falta de meios formais, de doar órgãos de parentes, apesar de a possibilidade estar prevista na lei Apesar de existirem parentes de residentes que pretendem doar órgãos dos familiares em morte cerebral, as autoridades estão a recusar as doações. O caso foi relatado pelo deputado Ron Lam, através de uma interpelação oral divulgada ontem aos órgãos de comunicação social. Segundo o legislador, o seu gabinete recebeu queixas de familiares de residentes em morte cerebral que pretendiam doar órgãos do falecido para que pudessem ser transplantados para outras pessoas e utilizados com propósitos medicinais. No entanto, a iniciativa das famílias foi recusada pelas autoridades, por não existirem meios formalizados para aceitar estes órgãos. As queixas, indicou Ron Lam, foram confirmadas por pessoas que lidam directamente com este tipo de situações. O deputado indica mesmo que este mecanismo nunca foi utilizado de forma bem-sucedida, e que todos os pedidos terão sido recusados, mesmo depois de, em 2018, ter sido lançado um sistema para o registo de doadores. Na interpelação oral, o legislador espera assim que o Governo explique a razão das doações não estarem a ser aceites, apesar da possibilidade estar prevista no artigo 9.º da lei que “regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana”, desde que não tenha sido expressa, anteriormente, oposição do falecido. “Alguma vez as autoridades aceitaram os pedidos de doação de órgãos de familiares de falecidos?”, perguntou o deputado. “Se aceitaram esses pedidos, o justifica com que sejam sempre mal-sucedidos?”, acrescentou. Por outro lado, Ron Lam questiona igualmente as autoridades sobre as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a doação de órgãos na RAEM para os casos de pacientes em morte cerebral. O deputado pergunta também que motivos fazem com que esta possibilidade não seja mais promovida pelas autoridades. Simplex para órgãos Por outro lado, o legislador questiona as autoridades sobre se se está a fazer alguma coisa para simplificar os procedimentos de doação de órgãos e, ao mesmo tempo, proceder à publicação de orientações para a população sobre o processo. No mesmo sentido, o membro da Assembleia Legislativa pergunta ainda quais são as instalações de saúde com capacidade para fazer a recolha e transplante de órgãos na RAEM. Finalmente, Ron Lam pergunta se existe a intenção de reformular as actuais regras para que uma pessoa se possa registar como dadora de órgãos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCiência | Ho Iat Seng recebeu o director da Administração Espacial Nacional O Chefe do Executivo recebeu Zhang Kejian, a poucos dias de uma delegação de astronautas visitar Macau. Na reunião com o director da Administração Espacial Nacional, Ho Iat Seng destacou o lançamento do Macau Science Satellite-1 O Chefe do Executivo destacou o contributo nacional dos cientistas de Macau no encontro que teve com o director da Administração Espacial Nacional da China, Zhang Kejian. A informação sobre a reunião, que decorreu à porta fechada na segunda-feira, foi divulgada através de um comunicado oficial do Governo e antecede a visita de uma delegação de engenheira aeroespacial que inclui alguns dos astronautas mais conhecidos do país. No encontro com o dirigente do organismo nacional, Ho Iat Seng destacou que “nos últimos anos, os cientistas de Macau têm participado activamente no trabalho de investigação e desenvolvimento do sector espacial do país, nomeadamente no lançamento com sucesso do satélite Macau Science Satellite-1”. Em relação ao satélite, o líder do Governo local sublinhou que o sucesso foi “reconhecido pelo Presidente Xi Jinping” que “enviou uma carta” à RAEM, no que considerou ter sido um ponto de criação de “um novo modelo de cooperação entre o Interior da China e Macau na área científica e tecnológica espacial”. Ho Iat Seng vincou que o novo modelo de cooperação “tem um grande significado para a promoção da educação científica e tecnológica e a formação de quadros qualificados de Macau”. O Chefe do Executivo terá depois explicado ao director da Administração Espacial Nacional a importância da diversificação da economia para o Governo da RAEM e indicou que entre as prioridades consta a tecnologia de ponta, que afirmou poder criar “um bom ambiente para a criação da economia digital”. Actualização sobre o Satélite Por sua vez, o director Zhang Kejian fez um ponto de situação sobre o Macau Science Satellite-1 e indicou que “está a funcionar bem em órbita desde o seu lançamento bem-sucedido”. Zhang também destacou que o satélite tem gerados “resultados científicos importantes”, embora, segundo o comunicado, sem complementar o tipo de resultados alcançados. Por outro lado, o director da Administração Espacial Nacional da China considerou que o Governo local tem prestado atenção e promovido a “generalização da educação científica e desenvolvimento da ciência e tecnologia”, o que no seu entender tem levado a um “progresso contínuo”. Zhang afirmou igualmente “estar confiante em relação ao futuro desenvolvimento da RAEM na engenharia aeroespacial e em outros campos científicos e tecnológicos”, prometendo o “forte apoio” da Administração Espacial Nacional da China à RAEM. O encontro antecedeu a visita de uma Delegação de Engenharia Aeroespacial Tripulada da China, que decorre entre sexta-feira e domingo. Os pormenores do programa da visita não são conhecidos, assim como também não são conhecidos todos os membros que integram a delegação. No entanto, estão confirmados os astronautas Liu Boming, Wang Yaping, Chen Dong e Zhang Lu, que participaram nos programas espaciais Shenzhou-12, Shenzhou-13, Shenzhou-14 e Shenzhou-15.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLiteratura | Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga recordadas em Lisboa Uma levou Macau para a sua escrita, outra levou a condição da mulher para as suas obras, descrevendo os diversos papéis femininos desempenhados numa sociedade conservadora marcada pela crueza da guerra. Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga foram lembradas segunda-feira numa palestra na Sociedade de Geografia de Lisboa A Sociedade de Geografia de Lisboa acolheu na segunda-feira uma sessão de homenagem às escritoras Maria Ondina Braga e Deolinda da Conceição, nomes marcantes da literatura feminina de Macau e dos diversos lugares que o território assumiu nas letras escritas em português. Coube ao advogado e autor José António Barreiros falar da obra de Maria Ondina Braga, cujo centenário do nascimento se celebrou no ano passado. Barreiros lembrou a paixão longa pelos escritos da autora. “Comecei a interessar-me por ela quando as suas obras já raramente se encontravam nos alfarrabistas. Hoje tudo mudou e as suas obras começaram a ser reeditadas”, disse. José António Barreiros descreveu ainda o percurso literário da autora como uma “espécie de transladação divina do Oriente para o Ocidente”, considerando a escritora alguém que “viveu como se fora do outro mundo, fora do tempo”. Nascida em Braga, onde viria a falecer em 2003, Maria Ondina Braga publica o seu primeiro livro de poesia em 1949, “Meu Sentir”, uma edição de autor, tendo escrito também diversos romances e contos. A sua ligação a Macau começou em 1961, quando foi trabalhar como professora em Goa, indo depois para Macau na sequência da invasão de Goa, Damão e Diu pelas tropas indianas. Em Macau deu aulas de português e inglês no Colégio de Santa Rosa de Lima. Maria Ondina Braga também visitou a China, nomeadamente Pequim, e é do seu punho que sai, nos anos 60, o livro de contos “A China fica ao Lado”. Apesar da paixão pela escrita, a autora dedicou-se também a traduzir autores como Graham Greene, Pearl Buck, Anaïs Nin, John le Carré, Mishima e Herman Wouk. José António Barreiros lembrou, na palestra, que “ser tradutora dar-lhe-ia a possibilidade de se dedicar à escrita” em termos monetários. Foi também recordada uma certa melancolia com que viveu toda a vida, muitas vezes em solidão. No final, Maria Ondina Braga “morreu de um modo como sempre viveu, em silêncio”, destacou José António Barreiros. “Em termos de relações humanas, Macau é o universo de Maria Ondina Braga”, enquanto Goa “foi um elemento de passagem que não é muito claro na sua escrita”. Quando escreve sobre o universo Macau, Maria Ondina Braga descreveu “as relações femininas derivadas do ensino e das instituições religiosas”, surgindo “um ténue tule de delicadeza em que se percebe uma avaliação dos sentimentos e carácter de pessoas”, apontou ainda José António Barreiros. Depois da experiência laboral em Macau, Maria Ondina Braga voltaria ao Oriente, em 1982, como professora convidada de Instituto de Línguas Estrangeiras de Pequim. Nesse ano, já regressada definitivamente a Portugal, edita “O Homem da Ilha e outros contos”, e no ano seguinte é publicada a novela “A Casa Suspensa”, pela chancela da Relógio d’Água. Em 1984 foi lançada mais uma obra sobre o universo oriental, nomeadamente o livro de contos “Angústia em Pequim”. As mulheres de Deolinda Coube depois a Ana Cristina Alves, investigadora e coordenadora do serviço educativo do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), falar sobre a obra de Deolinda da Conceição, nascida em Macau em 1914 e que editou apenas um livro de contos “Cheong Sam – A Cabaia”, que marcou a literatura de Macau pelo retrato que faz das mulheres que viviam, à época, no território, nomeadamente da comunidade chinesa. A obra foi editada pela primeira vez em Lisboa em 1956 pela Livraria Francisco Franco. “Como escritora ela pode-nos dar um sentimento muito profundo de como as mulheres se sentiram”, começou por destacar Ana Cristina Alves. “Ela nunca falou dela própria e foi uma escritora voltada para o exterior e para a sociedade, sofrendo intensamente o tempo em que viveu, que foi dramático.” Ainda jovem, Deolinda da Conceição passou pela I Guerra Mundial, que decorreu entre 1914 e 1918, e depois pela II Guerra Mundial (1936-1945), assim como a Guerra Sino-Japonesa, que tantos refugiados levou para o pequeno enclave português às portas da China. “Ela esteve sempre em guerra, mas preocupava-se imensamente com a sociedade, estando sempre atenta às consequências dos conflitos, à fome”, apontou Ana Cristina Alves, que descreveu os cinco tipos de mulheres que podemos encontrar nos 27 contos que fazem parte de “Chong Sam – A Cabaia” e demais tipos de pessoas, nomeadamente a figura do homem bondoso. “Ao ler os 27 contos senti a profunda dor da escritora, em que a única salvação para as mulheres do Oriente, fossem chinesas ou macaenses, era a educação, transformarem-se em pessoas independentes e educadas, pois caso contrário seriam cinco categorias de mulheres”, ou seja, tradicionais, acomodadas, mártires, órfãs de guerra, dependentes. Ana Cristina Alves disse também “identificar-se absolutamente” com a escrita de Deolinda da Conceição. “A maior parte dos contos acaba muito mal, pois em tempo de guerra as coisas são difíceis. Qualquer exemplo [de texto] em que a protagonista é a mulher tradicional tem um mau final, porque esta mulher tradicional é inculta numa sociedade absolutamente conservadora.” Os contos de Deolinda da Conceição abordam muito a “figura maternal”, ou seja, as mulheres que ficam viúvas em tempo de guerra e são obrigadas a ficar à mercê das esmolas que a sociedade dá. No que diz respeito à figura da mulher mártir, a escritora macaense abordou a situação concreta “das jovens meninas, as concubinas, que normalmente se suicidavam pela pressão das esposas legítimas” ou então “as mulheres que tentam seguir o amor numa sociedade conservadora”. Palavras de filho A sessão de homenagem de segunda-feira contou com a presença do designer e criativo António Conceição Júnior, filho de Deolinda da Conceição, que faleceu quando este tinha apenas cinco anos. António Conceição Júnior destacou “o espírito inquieto” que a mãe demonstrou “desde cedo”, uma mulher “que jamais foi dona de casa ou doméstica”, e para quem “não havia desigualdade de género”. Deolinda da Conceição “foi, talvez, a primeira mulher emancipada de Macau, que por amor à verdade sempre escreveu o que pensava”, adiantou. No final da sessão, Ana Cristina Alves descreveu ainda a autora macaense, que também foi jornalista e cronista, como “uma lutadora, que usou a escrita como arma”. “Ela usou a escrita para chamar a atenção para uma sociedade que poderia ser melhor e não era. Todos os que não eram educados eram penalizados por isso. A educação é um bem essencial e isso tem a ver com a alma chinesa. Nos tempos antigos essa educação estava limitada aos homens e não se destinava às mulheres, mas era um factor distintivo essencial”, descreveu. Carlos Piteira, antropólogo e presidente da comissão asiática da Sociedade de Geografia de Lisboa, moderou a sessão, falando também do papel de perpetuação da memória que as obras de Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga desempenham. “Todos nós acabámos por ganhar imenso com estes testemunhos e ficámos a conhecer melhor as pessoas de Macau”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeServiços de Saúde | Oferta de produtos de luxo considerada aceitável Durante a pandemia, uma concessionária distribuiu produtos de luxo entre os funcionários dos Serviços de Saúde, num encontro “secreto”. Apesar das queixas, os SS concluíram não ter havido infracções ou violações das normas Os Serviços de Saúde (SS) consideraram que cerca de 37 funcionários dos Serviços de Saúde que aceitaram produtos de luxo, incluindo da marca Hermès, não cometeram qualquer irregularidade. O desfecho do processo disciplinar, que decorreu em Junho passado, foi revelado ontem pelo jornal All About Macau. O Comissariado Contra a Corrupção recusa comentar o caso. O incidente aconteceu durante o período da pandemia, quando vários funcionários que se encontravam de serviço receberam produtos de luxo, oferecidos por uma concessionária de jogo. A distribuição dos presentes teve lugar durante o período de serviço, mas fora do local de trabalho numa entrega em que só participaram alguns funcionários. A identidade da concessionária não foi revelada, assim como a identidade dos trabalhadores em causa, pelo que não é possível saber se implica os principais dirigentes dos Serviços de Saúde. No entanto, as ofertas, devido ao elevado valor em causa, como se atesta por existirem entre os presentes produtos da marca de luxo Hermès, causaram mal-estar dentro dos SS e houve quem tivesse apresentado queixa da ocorrência ao CCAC. Como consequência da queixa, o organismo liderado por Chan Tsz King realizou algumas palestras, junto dos trabalhadores dos SS, sobre as condutas a adoptarem no trabalho e as medidas contra a corrupção que devem ser tidas em conta. O próprio CCAC tem orientações que prevê a possibilidade de serem distribuídas ofertas aos funcionários públicos. Contudo, a exigência de que as ofertas recebidas durante o horário de trabalho sejam imediatamente relatadas aos superiores, neste caso não terá sido cumprida. No entanto, o jornal indica que o incidente nunca foi investigado e que o funcionário responsável pela distribuição dos presentes até foi promovido recentemente, assumindo funções de “supervisão”. Sem comentários Ao jornal All About, os SS confirmaram que existiram processos disciplinares que foram fechados sem quaisquer consequências. “Os Serviços de Saúde receberam a queixa encaminhada pelo Comissariado Contra a Corrupção em Abril de 2022. Na sequência, foi lançada uma investigação e começaram os procedimentos disciplinares contra 37 funcionários públicos, de acordo com a lei”, foi confirmado pelos SS. Contudo, as ofertas foram consideradas normais, pelo menos no que diz respeito aos SS, pelo que não houve punições. “A investigação foi terminada e concluiu-se que não houve qualquer violação no âmbito da queixa apresentada. Os resultados foram comunicados ao CCAC”, foi acrescentado na resposta dos SS, ao jornal All About Macau. Na mesma resposta, o organismo liderado por Alvis Lo destacou que “atribui grande importância e que os SS reforçam continuamente a sensibilização para a integridade e para o respeito das leis” por parte dos seus funcionários. Por sua vez, o CCAC recusou fazer qualquer comentário ao desfecho das investigações, quando questionado pela publicação em língua chinesa.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Governo diz que gripe e covid-19 estão em nível baixo Os Serviços de Saúde declararam que os níveis de infecção de gripe e covid-19 se mantêm em níveis baixos em Macau e até têm diminuído nas últimas semanas, apesar do aumento da incidência de doenças respiratórias no Interior da China. Porém, houve um ligeiro aumento de pneumonias Os Serviços de Saúde (SS) indicaram no domingo à noite que, actualmente, as infecções de gripe e covid-19 em Macau estão num nível baixo. Contudo, as autoridades deram conta recentemente de “um ligeiro aumento dos casos de mycoplasma pneumoniae”, uma bactéria que provoca pneumonia e que tem levado ao aumento de doenças respiratórias no Interior da China. Apesar da subida de casos de pneumonia em Macau, o organismo liderado por Alvis Lo acrescenta que a doença também se mantém num nível baixo de infecção. Em relação à situação na China, os casos de pneumonia tiveram um aumento exponencial, em particular nas zonas norte do país e infectando crianças, levando à subcarga dos hospitais e a pedidos de esclarecimentos da Organização Mundial de Saúde. Neste capítulo, os Serviços de Saúde de Macau dizem que estão atentos à situação, mantendo comunicação estreita com as autoridades nacionais e alertam para a inexistência de vacina para prevenir a pneumonia causada pela mycoplasma pneumoniae. Porém, como se trata de uma doença respiratória, os SS recomendam as habituais boas práticas de higiene, como lavar as mãos com frequência e usar máscara para reduzir as probabilidades de infecção. Quem os viu Longe dos tempos do militante combate à pandemia e pesadas medidas restritivas, os SS sublinharam em comunicado que se avizinha a época de maior incidência de doenças respiratórias, recomendando aos residentes que se “mantenham vigilantes e tomem as devidas precauções”. Segundo os últimos dados de monitorização de instituições médicas do território e resultados laboratoriais, não houve um aumento de doenças respiratórias em Macau, com as infecções de gripe a caírem de cerca de 15 por cento em Outubro para 5 por cento na semana passada. Também os casos positivos de covid-19 diminuíram, de acordo com os SS, de 13 por cento no mês passado para 3 por cento na semana passada. Seguindo a mesma tendência, os casos de infecção colectiva de gripe em instituições de ensino e lares caíram de 30 casos semanais em Outubro para 11 casos na semana passada. Entre as infecções colectivas, os SS dizem que a maioria diz respeito a casos de gripe A e poucos de pneumonia causada pela bactéria mycoplasma pneumoniae. Os SS voltaram ainda a apelar à vacinação contra a gripe, realçando que até à última quinta-feira mais de 124 mil doses tinham sido administradas em Macau, registo que supera os anos anteriores. Além disso, desde 15 de Novembro que está disponível a vacina contra a mutação XBB da variante ómicron da covid-19 para grupos de risco.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Governo aumenta tarifas para viagens de 10 estações A partir de 8 de Dezembro começa a operar a ligação entre a Linha da Taipa e a Estação da Barra do Metro Ligeiro. Com a notícia surge um aumento das tarifas, embora a maioria não sofra alterações A partir de 8 de Dezembro começa a funcionar a ligação do Metro Ligeiro entre a Linha da Taipa e a Estação da Barra, no lado de Macau. Com a nova ligação surgem alterações na forma de contabilizar os preços, que deixam quase tudo como antes, mas que aumentam as tarifas de algumas viagens. De acordo com os dados publicados ontem em Boletim Oficial através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, quase todos os preços ficam nos níveis anteriores. Mas, a diferença vai ser sentida para quem faz viagens de 10 estações. Actualmente, o preço de uma viagem de 10 estações é 10 patacas, É também a deslocação máxima distância percorrida, para quem, por exemplo, apanhe o transporte na estação Terminal Marítimo da Taipa e se desloque até à estação de Oceano, ou vice-versa. A partir de 8 de Dezembro, o montante cobrado para quem percorra 10 estações sobe para 12 patacas. Em comunicado, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau justificou as alterações nos “intervalos” de contagem das estações para efeitos da expansão futura que se antecipa. “Será aumentado pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. um novo intervalo de preços do Metro Ligeiro a partir do dia 8 de Dezembro de 2023, para se articular com a extensão da rede de traçado do Metro Ligeiro e o aumento do número de estações no futuro”, foi publicado. Além disso, no caso em que é percorrida a ligação entre a Estação da Barra e a Estação do Oceano ou entre a Estação de Hengqin e a Estação do Lótus, apesar de o percurso não fazer paragem em nenhuma estação, para efeitos de tarifa são contadas como viagens em que se passam por duas estações. Sem alterações No que diz respeito aos restantes preços não há alterações a registar. Para quem viaja até três estações, paga 6 patacas, entre quatro e seis estações 8 patacas e entre sete e nove estações o preço é 10 patacas. O escalão mais caro, entre as 10 e 12 estações custa 12 patacas. Os preços baixam para três, quatro, cinco e seis patacas, quando o utilizador é titular do passe do Metro Ligeiro, do Cartão Macau Pass ou para os passageiros com menos de 12 anos ou mais de 65 anos que podem comprar bilhetes com desconto especial. No caso dos estudantes, o preço da viagem é uma pataca e meia, duas patacas, duas patacas e meia e três patacas. Segundo os dados oficiais da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, nos primeiros 10 meses do ano, a média diária de passageiros foi de 6.045. O mês com maior utilização foi Agosto, quando a média diária de passageiros atingiu 9.150.
João Luz Manchete PolíticaRAEM, 25anos | Reforço da vigilância para aniversário e eleições As autoridades policiais de Macau prometem montar um grande aparato de vigilância e combate ao terrorismo no próximo ano, devido às celebrações do 75.º aniversário do país, 25º aniversário da RAEM e eleições para o Chefe do Executivo. O objectivo é garantir a segurança contra o terrorismo e conspirações estrangeiras Macau vai estar em alerta máximo em 2024, indicaram ontem chefias das autoridades de segurança, para garantir tranquilidade durante as celebrações do 75.º aniversário da fundação da República Popular da China e do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, assim como durante as eleições para o Chefe de Executivo. A antevisão foi feita ontem por uma delegação que incluiu dirigentes da Polícia Judiciária (PJ), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega, durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O subdirector da PJ, Sou Sio Keong, indicou que será essencial reforçar os trabalhos de vigilância e recolha de informações para poder responder a riscos para a segurança nacional e tentativas de actos terroristas. “A PJ vai adoptar estratégias para assegurar a segurança nacional e a estabilidade social de Macau. Vamos reforçar a vigilância e a recolha de informações, manter uma avaliação contínua dos riscos e ampliar os trabalhos de combate ao terrorismo”, indicou o responsável. O subdirector da PJ revelou ainda que será intensificado o trabalho para prevenir interferências externas. “Vamos também reforçar os trabalhos para prevenir que conspirações de forças estrangeiras influenciem a governação e as eleições para Chefe do Executivo, difamem a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e manchem as celebrações do retorno de Macau à pátria”, acrescentou. Cerrar fileiras O segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Heng Hong, também indicou que a força de segurança que dirige irá aplicar todos os esforços para que os grandes eventos do próximo ano, também no aperto da vigilância, análise de informação e reforço da cooperação interdepartamental. “Prevemos que será necessário colocar um grande número de agentes policiais para manter a segurança durante estes grandes eventos. Por isso, o CPSP vamos continuar a apostar na formação, para melhorar as capacidades e conhecimentos profissionais dos agentes,” apresentou. Também os crimes mais frequentes nas estatísticas das autoridades vão estar sob escrutínio. “A PJ vai reforçar a cooperação com as autoridades policiais das zonas vizinhas, para prevenir os crimes transfronteiriços e a criminalidade organizada, bem como os crimes relacionados com jogo, sobretudo do câmbio ilegal,” indicou Sou Sio Keong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios sociais | Defendida actualização da referência para calcular risco social Vários deputados alertam para a necessidade de actualizar o valor de risco social de referência para os apoios atribuídos a pessoas e instituições sociais, mas o Governo pretende continuar a estudar a matéria. O Executivo considera que os idosos têm apoios suficientes O debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelos vários pedidos de actualizações de apoios destinados às camadas mais vulneráveis da população, tendo em conta a inflação. Um dos pedidos mais prementes foi a actualização do valor de risco social, que serve de referência aos montantes dos subsídios atribuídos aos mais carenciados. “O ajustamento do valor de risco social serve de referência para a ajuda às camadas mais vulneráveis da população, para que tenham um apoio adequado. Quando vai começar a revisão deste mecanismo? Será que [o actual valor] dá resposta às famílias vulneráveis?”, questionou Lei Chan U. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afastou, para já, um aumento, garantindo que há uma avaliação contínua aos parâmetros. “Desde 2011 que o IAS faz duas análises por ano, tendo em conta a situação da mudança dos preços e outros factores que influenciam o cálculo do risco social. Em 2024, faremos uma nova avaliação.” Contudo, “o Governo tem lançado várias medidas em prol das camadas mais vulneráveis e muitos têm acesso gratuito a cuidados de saúde”, frisou o responsável, que lembrou que os idosos têm acesso a uma pensão de reforma de 14 meses. “Se contarmos com outras regalias, os idosos têm cerca de 5.900 patacas por mês”, calculou. A secretária disse também que a reforma “é um apoio para que os idosos tenham uma mensalidade para gastar”, destacando que em Macau todos os idosos com 65 ou mais anos têm acesso a cuidados de saúde gratuitos. “Este mecanismo já foi elogiado pela Organização Mundial de Saúde. Assim, temos grandes cuidados para com os idosos e posso garantir que fazemos um bom trabalho”, frisou. De frisar que, no próximo ano, o Governo promete que os lares de idosos terão mais 200 camas, bem como 300 novas vagas para serviços de reabilitação. O medo das contas Sobre o projecto de habitação para idosos, o Governo recebeu, até ao passado dia 6 de Novembro, 1200 candidaturas para 759 apartamentos disponíveis. Contudo, vários deputados alertaram para os receios que os mais velhos têm de conseguir suportar as despesas caso se mudem para estas casas. “Muitos preocupam-se com o programa de residência para idosos, nomeadamente com o valor da renda e despesas mensais, temendo não conseguir suportar as despesas a longo prazo”, lembrou Ella Lei. A secretária deixou claro que a avaliação será feita caso a caso. “Talvez tenhamos de ponderar vários níveis, ver quantos idosos não têm casa e quais os motivos para tal. Serão motivos financeiros e económicos? Para esses casos temos as habitações sociais.” A habitação para idosos, por sua vez, serve para aqueles que não conseguem, devido à idade, “comprar ou arrendar uma casa, mas precisam de uma habitação com maior qualidade”, rematou Elsie Ao Ieong U.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConselho das Comunidades | Eleições com grande afluência no Consulado Rita Santos prepara-se para mais um mandato como conselheira das comunidades portuguesas e considerou que o dia das eleições foi “muito alegre”, devido à grande afluência Sem concorrência, a lista liderada por Rita Santos venceu ontem as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas pelo Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Todavia, a existência de uma única lista não impediu que, ao contrário do que costuma acontecer na maioria dos actos eleitorais no consulado, houvesse filas para votar, principalmente da parte da manhã e mais próximo da hora de almoço, após a missa. Ao HM, Rita Santos mostrou-se contente com a afluência, e revelou ter recebido várias mensagens de apoio ao longo do dia. “Estou contente, porque mostra que as pessoas têm confiança na nossa lista e nos nossos candidatos”, disse a cabeça-de-lista. “Senti muito apoio ao longo do dia, o que nos dá mais força para cumprirmos o que está proposto no nosso programa eleitoral. Foi um dia muito alegre e tem muito significado ver as pessoas, mesmo quando limitadas na sua mobilidade, a fazerem um esforço para virem votar”, acrescentou. Na altura de fecho da edição do HM, a contagem dos votos em Macau ainda não estava concluída, sendo que os resultados finais deverão demorar mais alguns dias a ser anunciados, devido à localização das urnas por vários pontos do continente asiático. Contudo, a candidata lamentou o facto de se terem registado situações em que as pessoas não puderam votar por terem o cartão de cidadão expirado. Esta é uma situação que a conselheira afirmou ser importante corrigir, principalmente no que diz respeito ao processo de renovação. “Após o dia da eleição vou comunicar com o senhor cônsul […] para resolver esta situação”, indicou, acrescentando depois que terão sido cerca de 200 os portugueses afectados. A renovação dos documentos de identificação é de resto uma prioridade para a lista encabeçada por Rita Santos. “Espero que da nossa parte possamos ajudar as pessoas, principalmente para resolver algumas questões relacionadas com os cartões de cidadão fora do prazo de validade”, vincou. “Queremos que a comunidade tenha uma maior facilidade na obtenção dos documentos de identificação. A emissão do cartão de cidadão é muito importante, porque sem este não é possível ter o passaporte”, completou. Exercício de um dever No consulado, o HM ouviu também vários eleitores para perceber os motivos que os levam a participar numa eleição, em que a vitória da lista de Rita Santos estava praticamente garantida. Tomás Lam, nascido em Macau, foi um dos eleitores ouvidos, e que admitiu ter adquirido o hábito de participar nas eleições, quando esteve a estudar em Portugal. “Votei pela primeira vez nas eleições presidenciais de 2016, e depois participei em todas as eleições, até nas eleições para a junta de freguesia”, confessou Lam. “A participação nas eleições é uma forma de me recordar da importância deste e de outros direitos. Adoro votar, é um direito muito precioso”, completou. E mesmo à distância, Tomás explicou que acompanha a situação em Portugal, através dos jornais, não tendo dificuldades em comentar os mais recentes acontecimentos da vida política, como a queda do Governo de António Costa. Especificidades locais Vítor Jorge foi outro dos eleitores que durante a tarde de ontem passou pelo consulado para exercer o seu direito de voto. Um ritual praticamente sagrado, mesmo que a vitória da única lista apresentada estivesse praticamente assegurada. “Tenho votado sempre, sejam em eleições para Portugal ou para Macau. Acho que é um dever cívico”, afirmou o tetraneto do escritor Camilo Pessanha. “Vim votar mesmo que só haja uma lista. É uma das especificidades de Macau. Portanto, mesmo sendo só uma lista devemos exercer o nosso dever”, comentou. O cidadão, nascido em Macau, notou também que em comparação com outros actos eleitorais no consulado, ontem houve uma maior movimentação. “Realmente estas eleições mobilizaram mais gente do que as outras eleições como as presidenciais ou para a Assembleia da República. Também não esperava que viesse tanta gente”, indicou. Também Sónia Silva notou uma afluência maior do que a normal. “Sinto que hoje [ontem] está mais gente a votar do que nas outras eleições. Pela primeira vez tive de ficar na fila antes de votar”, notou. “Parece-me que como os candidatos estão em Macau acaba por haver uma maior proximidade com os eleitores, o que faz com mais pessoas venham votar”, avançou como hipótese. Por sua vez, Sónia Silva indicou ter ido ao consulado, por considerar que votar é um dever. “Participo sempre em todas as eleições”, completou. Rita Santos lidera a única lista participante que tem ainda como membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário público.
João Luz Manchete SociedadeInflação | Taxa sobe em Outubro pelo 23.º mês consecutivo A taxa de inflação de Outubro cresceu 1,1 por cento em termos anuais. Segundos os dados revelados pelos Serviços de Estatística e Censos, o mês passado foi o vigésimo terceiro mês de subidas consecutivas. A inflação foi impulsionada pelos aumentos das refeições fora de casa, vestuário, gasolina e propinas escolares A taxa de inflação cresceu 1,1 por cento em Outubro, segundo dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), face ao mesmo mês do ano passado. A taxa verificada em Outubro marcou o vigésimo terceiro mês consecutivo de aumento da inflação, num ciclo que começou em Dezembro de 2021, depois de três trimestres de deflação provocada pela paralisia económica resultante do combate à pandemia. Em termos mensais, a inflação subiu 0,16 por cento face a Setembro deste ano. A DSEC indicou que o crescimento foi impulsionado, principalmente, pela “ascensão dos preços das refeições adquiridas fora de casa, do vestuário e da gasolina, assim como pelo aumento das propinas escolares”. Todavia, a queda dos preços dos bilhetes de avião e a diminuição das rendas de casa compensaram parte do crescimento do índice de preços, apontaram as autoridades. Numa análise sectorial, a DSEC revela que em Outubro as secções do vestuário e calçado registaram aumentos anuais de 5,36 por cento, enquanto na educação os preços subiram 5,06 por cento. Os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas registaram subidas anuais de preços de 2,79 por cento. Reverso da medalha Por outro lado, o índice de preços da secção dos transportes diminuiu em termos anuais 2,7 por cento, enquanto os preços da secção de comunicações e habitação caíram 1,62 por cento. Nos combustíveis, o índice de preços registou uma descida anual de 1,04 por cento graças à redução dos preços da electricidade. Em termos mensais, a taxa de inflação registada em Outubro registou aumentos de 1,37 por cento nas secções da recreação e cultura e 1,3 por cento nos preços do vestuário e calçado, face ao mês anterior. Os índices de preços das secções dos transportes, assim como dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas também aumentaram 0,39 e 0,18 por cento, respectivamente, em termos mensais, devido ao acréscimo dos preços da gasolina, dos bilhetes de avião, da fruta e das refeições adquiridas fora de casa. Por seu turno, o índice de preços da secção da habitação e combustíveis baixou mensalmente 0,07 por cento, graças à redução dos preços da electricidade. A DSEC apontou ainda que nos 12 meses terminados em Outubro, o índice de preços ao consumidor registou uma subida de 0,85 por cento, com os crescimentos mais significativos registados nas secções da educação (+ 9,12 por cento) e dos equipamentos e serviços domésticos (+4,37 por cento).
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Deputados preocupados com desemprego jovem O desemprego jovem aumentou mais de 40 por cento desde o início da pandemia, situação que preocupa os deputados mais novos. Ron Lam acha que as políticas de emprego não são eficazes para jovens com boas habilitações académicas, enquanto Nick Lei e Song Pek Kei pedem a substituição de TNR mais novos com elevadas qualificações A taxa de desemprego de jovens entre os 16 e os 34 anos aumentou cerca de 41 por cento desde o início da pandemia. Segundo os dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (ver texto secundário), o número de desempregados entre Agosto de Outubro foi de 9.100, com o maior grupo etário desta categoria a ter idades entre 25 e 34 anos, com quase um terço do total. Importa frisar que este número total de desempregados representa um aumento de cerca de 2.400 pessoas face ao mesmo período de 2019. Outro factor estatístico que importa destacar, é que quase metade dos desempregados em Macau tem habilitações académicas ao nível do ensino superior. Face às estatísticas apresentadas pelas autoridades, os deputados mais novos da Assembleia Legislativa pediram a implementação de políticas de apoio ao emprego que favoreçam os mais novos. Ron Lam foi um dos legisladores que criticou a falta de eficácia das políticas de apoio ao emprego em relação a jovens com habilitações académicas do ensino superior. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado começou por referir que o número de desempregados com habilitações universitárias cresceu cerca de 25 por cento em relação ao fim de 2019 e triplicou desde 2013. O legislador entende que os números reflectem uma mudança do mercado de trabalho e do ambiente socioeconómico de Macau, com os empregadores a recrutarem cada vez menos jovens licenciados. Outra conclusão que Ron Lam retirou das estatísticas, prende-se com a reduzida eficácia da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em ajudar jovens com educação superior. Lugares comuns Por seu turno, o deputado Nick Lei destacou também a necessidade de rever as políticas de apoio ao emprego de jovens com cursos do ensino superior. Nesse sentido, o legislador ligado à comunidade de Fujian sugeriu que o Governo faça um levantamento das vagas de emprego ocupadas por trabalhadores não-residentes (TNR), com idades entre 25 e 34 anos e elevadas habilitações académicas. O objectivo é substituir estes profissionais TNR por jovens residentes. Nick Lei realçou ainda, em declarações ao Ou Mun, que no passado a larga maioria dos desempregados eram indivíduos de meia-idade. A deputada e colega de bancada Song Pek Kei concorda com a substituição de jovens TNR qualificados e destacou ainda que as estatísticas do desemprego jovem são ainda mais graves por considerar que muitos já baixaram as exigências para encontrar trabalho, sem sucesso. “O que vão pensar os pais destes jovens, que trabalharam arduamente para que os seus filhos tivessem qualificações superiores, e que agora não conseguem encontrar trabalho? Toda a família será afectada por esta questão”, apontou Song Pek Kei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReforma | Governo quer crimes financeiros no âmbito do CCAC O Executivo vai entregar à Assembleia Legislativa uma proposta para rever as competências do CCAC, que inclui novos poderes no que diz respeito ao crime de branqueamento de capitais O Governo vai propor à Assembleia Legislativa uma reforma do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com o objectivo de reforçar os poderes da instituição para combater crimes económicos e criar novas competências para supervisionar os acordos de cooperação com entidades exteriores. A proposta foi anunciada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo, e como acontece sempre nestas ocasiões o alcance das alterações só pode ser conhecido mais tarde, quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa. As alterações foram justificadas na conferência apresentada por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e ex-comissário Contra a Corrupção, com sendo “resposta às necessidades do desenvolvimento da sociedade” e também pelo que afirmou serem os pedidos “da população para o reforço de fiscalização e o aumento de funções com vista a salvaguardar o interesse público”. Assim sendo, os “crimes económico-financeiros”, como o branqueamento de capitais, passam a fazer parte do que foi apresentado como o “contexto da missão e âmbito de actuação do CCAC”. De acordo com a proposta, as entidades públicas passam também a poder solicitar ao CCAC “o acompanhamento presencial de procedimentos administrativos” assim como a prática de “actos presenciais de inspecção”. Estas inspecções podem igualmente ser feitas de forma autónoma pelo CCAC, no âmbito das suas investigações. Medidas anti-infracções Se as alterações forem aprovadas pelos deputados, o CCAC pode também receber informações sobre infracções criminais e disciplinares de trabalhadores das entidades públicas, para fazer a estatística e sugerir “medidas de prevenção e de intervenção adequadas e necessárias”. Ainda no que diz respeito às novas competências e ao combate à corrupção, o CCAC vai ganhar competências no “desenvolvimento de actividades no âmbito da cooperação [regional]” para promover “modos de funcionamento e de gestão íntegros”. Por último, o Conselho do Executivo anunciou uma “actualização do regime dos investigadores do CCAC”, que estabelece “uma indexação à carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária”. Os investigadores do CCAC vão também ter direito a “um prémio de prestação de serviço a longo prazo”. No que diz respeito aos “deveres especiais” dos investigadores também haverá uma actualização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaForças de segurança | Negados aumentos de compensações de horas extra Pereira Coutinho pediu o aumento da compensação de horas extraordinárias de 100 para 120 pontos na tabela indiciária dos trabalhadores das Forças de Segurança. Wong Sio Chak recusou a sugestão, mas assumiu a “pressão” sentida pelos profissionais de segurança Os trabalhadores da área das Forças de Segurança não vão gozar de actualização do montante pago pelo cumprimento de horas extraordinárias. No debate de sexta-feira, a propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário Wong Sio Chak disse que não haverá aumento da compensação dos actuais 100 para os 120 pontos da tabela indiciária, tal como sugeriu o deputado José Pereira Coutinho. “Ajustámos esse apoio recentemente e vamos fazer um balanço. Se houver essa necessidade [de aumento] vamos apresentar uma proposta. A situação actual é ainda aceitável. Em relação às horas extra cumpridas pelos funcionários, variam entre 48 e 50 horas, sendo que são atingidas as 50 horas [de trabalho semanal] em períodos de pico de trabalho. No caso do pessoal da Polícia Judiciária [as horas extra] variam entre 48 e 50 horas, porque é um serviço onde há menos trabalhadores”, referiu o governante. Pereira Coutinho lembrou que “a compensação por horas extra é de apenas 100 pontos indiciários, mas é possível ir além desse índice, através de uma actualização e consequente aumento?”, questionou. Coutinho citou um inquérito feito recentemente em que muitos trabalhadores das Forças de Segurança “queixaram-se do volume de trabalho”, algo que pode “afectar a sua vida normal”. Wong Sio Chak deixou claro que “os colegas têm tido trabalho árduo antes e depois da pandemia, e nós, pessoal da direcção, também passamos pela mesma dificuldade”. “A pressão pode advir da família, do trabalho e muitas coisas mais. Criámos grupos para aliviar a pressão psicológica do nosso pessoal”, adiantou o secretário, que frisou que depois da pandemia o número de profissionais que necessitou de apoio registou uma quebra. Wong Sio Chak salientou também estar satisfeito com o nível de recrutamento para a área das Forças de Segurança. “Em 2020, recrutámos 73 novos agentes e todas as vagas foram preenchidas. Em Julho, para 63 vagas, tivemos mais de duas mil candidaturas. Com a nova lei das carreiras temos uma situação muito satisfatória”, referiu. Compensar em dias A deputada Ella Lei também se pronunciou sobre esta matéria, referindo que “a pressão sentida pelos trabalhadores é muito grande”. “É necessário considerar as horas de descanso e de compensação. Claro que há um regime compensatório quando se ultrapassam as 44 horas semanais de trabalho e as férias. Mas, passada a pandemia, estamos com um elevado número de turistas e as entidades policiais têm de enfrentar uma pressão muito grande em termos de trabalho. Qual o mecanismo de compensação para os dias de descanso? É razoável dar uma compensação em dinheiro, mas é também importante compensar os trabalhadores com dias de descanso”, rematou. Já Leong Sun Iok questionou “como pode ser assegurado o descanso dos trabalhadores”, pois muitas vezes “são destacados” para o cumprimento de mais horas. “Relativamente à sua promoção, há casos em que muitas vezes as promoções não são justas e, muitos destes trabalhadores pensam que é cada vez mais importante a formação académica, afirmando que, muitas vezes, as promoções não são justas.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Kong Chi acusado de registar subornos numa tabela A queixa sobre a conduta de Kong Chi foi apresentada por uma pessoa que gravou ocultamente uma reunião para discutir o arquivamento de um caso. O tribunal ainda vai decidir se a gravação pode ser aceite como prova Os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirmam que o procurador-adjunto Kong Chi registava os subornos recebidos numa tabela contabilística. As acusações foram feitas na sessão do julgamento de quarta-feira, que decorre no Tribunal de Segunda Instância, e relatadas pelo Canal Macau. Na sessão, foram ouvidos agentes do CCAC que abordaram a tabela com a contabilidade do “Fundo Mútuo Hunan-Macau”. Este é um fundo que Kong Chi defende ter sido utilizado para fazer face às despesas de uma associação com membros de Hunan e Macau, da qual fazia parte. No entanto, um dos vice-presidentes testemunhou em tribunal e apontou que desconhecia o fundo, além de referir que Kong Chi nunca teve como tarefa o pagamento das despesas para as quais afirmou recorrer ao fundo. Na quarta-feira, os agentes indicaram que nos dias em que Kong Chi proferia despachos de arquivamento sobre processos, ou no dia seguinte, eram registadas na tabela entradas de dinheiro para o fundo. A tabela mostrada em tribunal tem as datas da entrada de dinheiro, o valor e ainda anotações, que os agentes do CCAC afirmam referirem os processos arquivados pelo procurador-adjunto. Por exemplo, numa das entradas consta o valor de 60 mil patacas com as palavras “imigração” e “investimento” à frente. Num outro registo, surge o montante de 20 mil patacas, e a indicação de “casamento falso”. Encontro de amigos Os agentes do CCAC apontaram também que Kong Chi e Choi Sao Ieng se encontravam depois da entrada de dinheiro no fundo. A acusação aponta que os encontros serviam para dividir o dinheiro pago para encerrar os casos, mas admite não saber como era realizada a divisão dos montantes. Segundo um dos investigadores do CCAC, a conta bancária do Fundo Mútuo Hunan-Macau chegou a ter mais de 1,5 milhões de patacas depositados. Para o MP, o dinheiro seguia depois para as contas de Kong e Choi. Também em casa de Choi foi apreendido um caderno, onde a empresária apontava informações sobre o desmantelamento de casos. Por cima dos nomes dos arguidos e do número do processo era feita uma cruz para indicar que o caso tinha sido resolvido. Esta versão é contestada pela defesa, que indica que as autoridades não têm qualquer possibilidade de saber o que era discutido nos encontros entre Kong e Choi, amigos de longa data, e que os dinheiros movimentados não batem certo. Segundo o MP, o encontro entre o procurador-adjunto e a empresária contava às vezes com a participação de arguidos dos processos que era necessário arquivar. Esta informação foi apurada pelo MP com base no depoimento de um homem que participou num desses encontros e que apresentou a queixa contra Kong Chi, depois de ter participado numa dessas reuniões e de não ter visto o seu caso arquivado. Apesar disso, o homem realizou uma gravação secreta do encontro, que ainda não se sabe se vai poder ser admitida como prova.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Esperança que “prendas” atraiam visitantes estrangeiros Os planos para atrair turistas do sudeste e nordeste asiático e expandir os mercados internacionais foram aplaudidos pelo sector. Primeiro consolidar esses mercados, que eram os mais fortes no passado, e depois expandir para a Europa e Médio Oriente foi traçado como a via a seguir. Até Outubro deste ano, os turistas internacionais representavam cerca de 4,5 por cento das entradas Turistas estrangeiros e a diversificação dos mercados turísticos são objectivos do Governo para o próximo ano. Nesse sentido, a directora dos Serviços de Turismo (DST) anunciou na quarta-feira, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2024, o lançamento de descontos e promoções para hotéis, restaurantes e viagens para atrair turistas internacionais. O intitulado programa de “250 mil prendas”, para a celebração em 2024 do primeiro quarto de século da fundação da RAEM, mereceu elogios de representantes do sector. O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, Paul Wong, aplaudiu a prioridade de concentração de esforços nos mercados dos países e regiões do sudeste e nordeste asiático, que já representavam no passado, antes da pandemia, os principais mercados internacionais de Macau. Assim sendo, Paul Wong concorda que os primeiros esforços devem ser dirigidos para restaurar e consolidar estes mercados. De seguida, sugeriu o dirigente em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a DST deveria considerar expandir para os mercados europeus e do Médio Oriente. Choque com realidade O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau felicita também o recente aumento de voos internacionais que aterram no Aeroporto de Macau, assim como as actividades promocionais no estrangeiro realizadas pela DST. Esta conjugação de factores é vista por Paul Wong como a receita para atrair mais turistas estrangeiros, algo que o dirigente espera continuar a evoluir positivamente. Porém, sugere ao Governo a cooperação com a indústria nas acções para atrair mercados internacionais. Por sua vez, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, deu como exemplo o retorno da ligação aérea entre a RAEM e a capital indonésia, Jacarta. Para contornar questões de capacidade e alargar fontes de turistas, Andy Wu aconselhou a DST a cooperar com as autoridades que gerem o Aeroporto Internacional de Hong Kong para suplantar a falta de rotas internacionais e acelerar a recuperação do sector. Nos primeiros 10 meses deste ano, entraram em Macau mais de 22,68 milhões de turistas, destes quase 95,5 por cento vieram do Interior da China e Hong Kong, segundo os últimos dados estatísticos divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok critica razões para aumentar preços O deputado da FAOM questiona os motivos que justificam o aumento dos preços nos parques de estacionamento na RAEM e indica que a medida chega numa altura em que as famílias ainda atravessam dificuldades financeiras Leong Sun Iok atacou a decisão do Governo de aumentar as tarifas cobradas em vários parques de estacionamento do território e considera que a justificação é “inaceitável” para a população. As declarações constam de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio do aumento dos preços para estacionar em sete parques surgiu a 20 de Outubro. Em alguns dos parques entrou em vigor desde o início do mês, noutros os aumentos começam a partir do próximo mês. Os parques afectados são o Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção. Na altura, a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou a necessidade de cobrar mais para que os cidadãos utilizem outros parques, que as autoridades acreditam terem uma utilização demasiado baixa. No entanto, a decisão está longe de ser consensual, e às críticas que partiram de algumas associações locais, como os Moradores, junta-se agora a FAOM, através de Leong Sun Iok. O deputado indica que não é com aumentos que se alcançam mudanças, até porque muitos cidadãos não têm alternativas: “O aumento dos preços só tem por base o aumento da taxa de rotatividade da ocupação dos parques de estacionamento. Mas, como o parque de estacionamento tem uma procura rígida [que não sofre grandes mudanças com o aumento dos preços], esta retórica não é aceitável para população”, indicou Leong. “Ao mesmo tempo, também em alguns dos parques onde houve um aumento dos preços não há alternativas próximas para estacionar. Como se pode falar de vontade de ocupar mais outros espaços?”, questiona. Realidade diferente Por outro lado, Leong Sun Iok defende que em alguns dos parques que ficam mais caros não se verifica uma situação de utilização excessiva nem problemas para encontrar um lugar para estacionar. “Qual foi mesmo a razão para aumentar os preços?”, pergunta. “E porque será que as autoridades não pensaram antes, em vez de aumentarem os preços, fazerem descontos nas horas de menor utilização dos parques pouco utilizado”, interrogou. O membro da Assembleia Legislativa revela que face aos aumentos recebeu várias queixas de residentes, cujos rendimentos ainda estão muito longe dos níveis pré-pandemia. “Actualmente, a inflação está crescer, as taxas de juro a aumentar, e o poder de compra dos residentes está cada vez mais fraco”, indicou Leong. “No ambiente actual, a proposta do Governo para aumentar o preço dos parques de estacionamento não é oportuna”, concluiu.
João Luz Manchete PolíticaPCC | Federação da Juventude reuniu com vice-primeiro-ministro A Federação da Juventude de Macau, liderada por Alvis Lo, foi uma das associações de jovens de Macau e Hong Kong que visitaram Pequim esta semana e reuniram com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. O dirigente apelou aos 150 jovens para “cultivarem o patriotismo” e defenderem a segurança nacional A Federação da Juventude de Macau foi uma das organizações de jovens das regiões administrativas especiais que visitam a capital chinesa esta semana, numa comitiva de 150 jovens, 31 dos quais vindos da RAEM. Na quarta-feira, os representantes das associações, incluindo o director dos Serviços de Saúde e presidente da Federação da Juventude de Macau Alvis Lo, reuniram com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. O também membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China (PCC), apelou aos jovens de Macau e Hong Kong que “estudem aprofundadamente a história do país e cultivem o patriotismo entre os seus pares”, conta a agência Xinhua. Ding Xuexiang acrescentou que a juventude das regiões administrativas especiais deve salvaguardar a soberania e segurança nacional, assim como contribuir para a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O dirigente encorajou os jovens de Macau e Hong Kong a activamente procurarem integrar-se no desenvolvimento nacional e a concretizarem os seus sonhos. Caminho que se faz Ding Xuexiang sublinhou que o Presidente Xi Jinping presta sempre grande atenção aos desafios que os jovens de Macau e Hong Kong atravessam, depositando grandes esperanças nas novas gerações. Para tal, o secretário-geral do PCC desafiou os mais novos a “lerem mil livros e caminharem mil milhas”, de forma a entenderem as normas e tendências que governam o mundo e a compreenderem a longa história da pátria. Numa publicação no Facebook, a Federação da Juventude de Macau destacou os esforços feitos pelo Governo Central, e dos Executivos locais, que resultaram em políticas para facilitar as viagens ao Interior da China para estudar, trabalhar e viver. “Acreditamos que com a liderança do Governo Central, o caminho a percorrer pelos jovens de Macau e Hong Kong será mais suave e alargado, e o futuro será brilhante”, escreve a associação liderada por Alvis Lo. Desde o início do ano, os programas de intercâmbios entre as regiões administrativas especiais e o país levaram cerca de 165 mil jovens ao Interior da China.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteImposto | Isenção pode beneficiar mercado imobiliário, dizem analistas Deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de alteração à lei de 2008 que faz cair a cobrança do imposto de selo, de cinco por cento, para quem comprar uma segunda habitação para fins residenciais. Analistas aplaudem a medida que promete revitalizar um mercado em estagnação O Governo decidiu avançar para mudanças na cobrança do imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis para flexibilizar o mercado imobiliário e reduzir os entraves a quem já é dono de um imóvel e pretende comprar segunda moradia. Esta semana foi admitida a proposta de alteração à lei de 2008, relativa ao “imposto de selo sobre a aquisição de segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação”. Na prática, cai a cobrança dos cinco por cento de imposto de selo na compra de uma segunda casa, mas mantém-se a cobrança de dez por cento de imposto a quem comprar a terceira ou mais habitações. Analistas ouvidos pelo HM consideram que estas mudanças são benéficas para o mercado imobiliário que está agora numa nova fase. A cobrança de cinco por cento de imposto, para o economista José Sales Marques, era “penalizadora” e foi criada “quando o mercado sofria de sobre aquecimento e especulação”. Assim, o fim da cobrança do imposto é uma medida “adequada à actual conjuntura que se caracteriza por taxas de juro elevadas, uma recuperação lenta da economia do período da covid-19, instabilidade nos mercados internacionais e incertezas quanto ao futuro”. Para o economista, “num ambiente como aquele em que se vive, onde a procura de casas de habitação económica disponibilizadas pelo Governo não tem correspondido às expectativas, o mercado precisa de ter algum estímulo”. Contudo, “como em tudo o que se refere às políticas públicas, os factores conjunturais e a gestão das expectativas acabam por ser os elementos mais importantes para uma decisão”. “Neste caso concreto, [estão em causa] os níveis de taxas de juros para empréstimos à habitação e a avaliação pessoal ou familiar sobre os riscos, bem como as expectativas futuras sobre o nível de endividamento que podem, no presente, assumir”, adiantou José Sales Marques. Fim de actividades “desenfreadas” Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo descreve que as medidas implementadas até à data visavam “combater as actividades especulativas desenfreadas no mercado imobiliário e promover o seu desenvolvimento sustentável e saudável”. “Após a entrada em vigor das referidas medidas fiscais, e em articulação com a implementação de outras medidas de gestão da procura imobiliária, os preços dos imóveis em Macau voltaram, gradualmente, à racionalidade, verificando-se uma diminuição significativa nas actividades especulativas”, lê-se na nota justificativa da proposta de lei, analisada há dias pelo Conselho Executivo antes de dar entrada no hemiciclo. O Governo disse ter ponderado sobre “as novas mudanças do mercado imobiliário e da conjuntura económica de Macau”, entendendo agora “que estão reunidas as condições para o relaxamento adequado das medidas fiscais vigentes, a fim de fazer face às solicitações dos adquirentes de bem imóvel que pretendam efectuar uma troca de imóvel e melhorar as condições habitacionais, reduzindo os encargos fiscais dos mesmos”. A nova proposta de lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Mudar de vida Terence Lo, responsável pela área de desenvolvimento de mercado da agência imobiliária “Ambiente Properties”, considera que o cancelamento do imposto sobre a compra da segunda habitação “irá apoiar os compradores que pretendam mudar”, nomeadamente comprar uma casa mais recente, mudar de localização “devido a requisitos escolares ou de estilo de vida”. “Sem este imposto, os proprietários podem manter uma primeira propriedade e adquirir uma segunda sem penalizações a pensar nas crianças ou nos idosos”, adiantou. Terence Lo frisa que existia, até à data, “um ponto fraco no mercado”, pois “quando as pessoas querem mudar de propriedade existe um factor de risco de cinco por cento se não conseguirem vender a primeira propriedade no prazo de um ano”. “É por isso que o Governo está a implementar esta e outras medidas”, referiu. Outra alteração prevista na revisão da legislação prende-se com novas medidas relativas às hipotecas. Segundo explica um comunicado do Conselho Executivo, divulgado há dias, “o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para a aquisição de habitação é de setenta por cento, sendo o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição da habitação económica de noventa por cento”. Assim, “deixa de ser estipulado o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para demais categorias”. Além disso, “além do cumprimento obrigatório da disposição relativa ao rácio máximo aplicável ao requerente do empréstimo para suportar os encargos da dívida, o qual não deve exceder 50 por cento, os bancos devem realizar, de igual modo, um teste de ‘stress’ sobre a capacidade financeira do requerente do empréstimo”. Deste modo, “o rácio máximo para suportar os encargos da dívida deve ser estabelecido com base numa simulação baseada no agravamento de dois por cento da taxa de juro, com o limite máximo do rácio para suportar os encargos da dívida de 60 por cento, determinando, assim, o efectivo rácio dos empréstimos hipotecários”. Para Terence Lo, “o rácio empréstimo/valor de 70 por cento ajuda agora os compradores e vendedores dos imóveis vendidos por mais de oito milhões de patacas”, levando a que “mais compradores possam adquirir [uma fracção] apenas com um mínimo de 30 por cento do valor de entrada” para o empréstimo bancário. Mercado estagnado Terence Lo considera que a pandemia não é a principal razão para o Executivo avançar com estas mudanças. “O mercado imobiliário tem estado estagnado desde 2018 devido às políticas implementadas em Fevereiro desse ano que restringem a propriedade de vários imóveis. O principal factor de desestabilização foi o facto de os compradores terem de dar uma entrada de pelo menos 50 por cento para adquirir um imóvel de valor superior a oito milhões de patacas.” Assim, “devido à procura por parte dos compradores de imóveis em que apenas necessitam de entrada de 20 por cento, em vez de 50 por cento, tal levou a uma oferta insuficiente e fez subir os preços dos imóveis abaixo de oito milhões de patacas”. Segundo o responsável, “os promotores conceberam e construíram imóveis com base na manutenção do preço de venda abaixo dos oito milhões de patacas”, pelo que “o desenvolvimento [do mercado] baseou-se em políticas e não nas necessidades dos potenciais compradores”. Terence Lo frisa que a cobrança de “elevadas taxas de juro tiraram muitos potenciais compradores do mercado, afectando a sua qualificação para obter um empréstimo suficiente para comprar [uma casa]”. O responsável da “Ambiente Properties” destaca ainda as mudanças que ocorreram no sector do jogo, com a queda brutal do sector VIP. “A queda dos promotores de jogo, os junkets, reduziu o fluxo de fundos de um grupo de locais com rendimentos elevados, pois estes deixaram de estar no mercado para comprar propriedades”, disse. Questionado sobre o potencial impacto destas medidas nos novos projectos imobiliários em Hengqin, no Novo Bairro de Macau, ou habitação para idosos, Terence Lo acredita que “será reduzido”. “É tudo uma questão de necessidades e desejos ao nível de investimento e de vida. Estas políticas foram concebidas para responder às necessidades levantadas pela comunidade e não para proporcionar oportunidades de investimento imobiliário. O impacto das alterações políticas no Novo Bairro de Macau em Hengqin ou na zona da Grande Baía é reduzido. A habitação para idosos destina-se, sobretudo, a resolver o problema dos idosos que vivem em prédios antigos e têm restrições de mobilidade”, adiantou. Com a alteração desta política, “os compradores que não tenham uma entrada suficiente de 30 por cento [para pedir empréstimo à habitação], sendo que antes podiam usufruir de entre dez e 20 por cento [de entrada], poderão ser levados a adquirir apartamentos subsidiados pelo Governo com dez por cento [de entrada]”, diz Terence Lo, referindo-se à habitação económica.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras públicas | Advogado aplaude absolvições do crime de associação secreta João Miguel Barros, advogado de Jaime Carion, ficou satisfeito com a decisão do Tribunal de Segunda Instância em deixar cair o crime de sociedade secreta a que foram condenados na primeira instância todos os arguidos no caso das Obras Públicas. Li Canfeng foi ainda absolvido do crime de corrupção activa e passiva para acto ilícito O advogado João Miguel Barros ficou satisfeito pelo facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter absolvido todos os acusados no caso das Obras Públicas do crime de ligação a associação ou sociedade secreta. Este processo levou à condenação, e sequentes sentenças com pesadas penas de prisão, de antigos dirigentes da Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas, nomeadamente Li Canfeng e Jaime Carion, o último defendido por João Miguel Barros, bem como empresários conhecidos como William Kuan, Ng Lap Seng e Sio Tak Hong. Foi esta terça-feira que a TDM Rádio Macau avançou que o TSI reduziu as penas de prisão de alguns arguidos e absolveu todos do crime de ligação a sociedade secreta. Além disso, o TSI deixou cair os crimes de corrupção activa e passiva de que tinha sido condenado Li Canfeng e outros arguidos. “Saúdo vivamente a decisão do TSI em revogar a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou todos os arguidos em relação ao crime de sociedade secreta”, começou por dizer ao HM João Miguel Barros. O advogado recorda que, durante o processo, tentou “provar em audiência de julgamento o absurdo dessa acusação, e mostrar que tanto o Comissariado contra a Corrupção como outra entidade tinham investigado nada”. Além disso, destaca, “ninguém tinha recolhido nenhum indício que permitisse provar qualquer elemento desse crime tão grave com que o Ministério Público (MP) resolveu acusar todos os arguidos”. Uma questão de justiça João Miguel Barros entende que a decisão do TSI “colocou justiça” nesta situação. No decorrer do julgamento, ao tentar provar que não existiam provas para acusar o seu cliente ligação a uma sociedade secreta, o advogado chegou a ser “advertido” pela juíza presidente do TJB. “[A juíza] não me deixou exercer os meus direitos de defesa como advogado e impediu-me expressamente de fazer perguntas concretas sobre os elementos que pudessem integrar o crime de sociedade secreta. Até seria útil para o tribunal saber que elementos em concreto o MP tinha para fazer tão drástica acusação. E depois, surpreendentemente, o tribunal [TJB] deu todos os factos como provados”, frisou. A TDM – Rádio Macau teve acesso, em primeiro lugar, ao acórdão em chinês, mas, horas depois, e após o fecho da edição de terça-feira, foi tornado público um comunicado em português com a decisão do TSI. Ficou assim a saber-se que, além da queda do crime de associação secreta, caíram também alguns crimes imputados a Li Canfeng. É, assim, referido que não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, [William] Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, “pertenciam à mesma sociedade secreta”. O TSI entendeu não existirem “factos objectivos concretos do acordo de vontades com esforços comuns entre os arguidos”, pelo que os factos considerados provados [pelo TJB] “são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa”. Entende o TSI que o TJB, ao decidir “pela pertença dos mesmos [arguidos] à mesma sociedade secreta, incorreu em errada aplicação da lei”, o que levou igualmente “ao erro na comprovação dos actos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Miguel Wu Ka I, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han”, lê-se. “Errada aplicação da lei” O TSI entendeu ainda que à data dos acontecimentos, Li Canfeng, antigo director das Obras Públicas acusado de receber “interesses oferecidos” de empresários, “não tinha quaisquer das qualidades do conceito de funcionário” ao abrigo do artigo 336º do Código Penal, que define o “conceito de funcionário” público. O tribunal explica que tal artigo “não tem previsto [o conceito] de indivíduo que vai ser funcionário”, pelo que “não está preenchido o requisito subjectivo do crime de corrupção passiva para acto ilícito” previsto na mesma legislação. Desta forma, “não existe destinatário de corrupção, sendo manifesto que os actos praticados por Li Canfeng e outros não podem integrar o crime de corrupção passiva para acto ilícito ou o crime de corrupção activa para acto ilícito”. O TSI também entendeu que o TJB fez uma “errada aplicação da lei ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção activa”, isto “relativamente aos actos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário”. Relativamente ao crime de branqueamento de capitais, de que foi acusado Li Canfeng na primeira instância, entendeu o TSI que existe uma ligação ao crime de corrupção passiva, tendo Li Canfeng já sido absolvido, por este tribunal, de sete crimes deste tipo. Desta forma, o acórdão determina que “deve ser o arguido absolvido dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva”. Penas mais leves O TSI decretou também a redução significativa das penas de prisão. Li Canfeng, que foi director dos Serviços de Obras Públicas entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2020, viu a pena de prisão ser reduzida de 24 para 17 anos. Já o empresário Sio Tak Hong, que tinha sido condenado pelo TJB a 24 anos de prisão, viu a pena reduzida para 12 anos, enquanto o também empresário William Kuan passou de 18 anos de prisão para cinco anos e seis meses. Por sua vez, o empresário Ng Lap Seng terá de cumprir quatro anos e seis meses de prisão ao invés dos 15 anos a que foi originalmente condenado, enquanto Si Tit Sang passa de 20 anos de prisão para oito anos atrás das grades. Como não apresentou recurso, a pena de Jaime Carion permanece em 20 anos de prisão. João Miguel Barros não quis comentar a decisão do TSI de reduzir as penas de prisão por dispor apenas do acórdão em língua chinesa e não querer apresentar opiniões sobre os processos dos restantes condenados. O julgamento deste processo começou em Novembro do ano passado, num caso que se tornou no maior escândalo de corrupção a envolver altos dirigentes da Administração desde o processo do antigo Procurador do MP, Ho Chio Meng. Jaime Carion estava acusado dos crimes de associação secreta juntamente com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. Importa destacar que Jaime Carion não se encontra em Macau há vários anos, sendo o seu paradeiro desconhecido. Já Li Canfeng estava acusado do crime de associação secreta, bem como do crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. Sio Tak Hong estava acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. Por sua vez, o empresário William Kuan Vai Lam foi acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Comité Olímpico Internacional perdeu batalha legal O comité responsável pela organização dos Jogos Olímpicos e detentor das marcas OLYMPIC e OLIMPIAD contestou o registo em Macau da marca OLIMP, ligada a um laboratório polaco, mas perdeu a causa O Comité Olímpico Internacional (COI) perdeu uma batalha nos tribunais de Macau, para impedir o registo da marca OLIMP, que se dedica ao comércio de produtos nutritivos para desportistas. O caso conheceu o desfecho no mês passado com o tribunal a dar razão à empresa com sede na Polónia. A situação começou a 31 de Dezembro de 2020, quando o laboratório A&A Laboratories Spółka Z Ograniczoną Odpowiedzialnością” avançou com o registo da marca “OLIMP/Sport Nutrition” em Macau. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) aceitou o registo, que inclusive foi publicado no Boletim Oficial, a Junho de 2022, como exigido legalmente. No entanto, o COI veio mover uma acção contra o registo no Tribunal Judicial de Base, por considerar existir “um elo de afinidade e semelhança entre os produtos” da marca do Comité Internacional Olímpico, a OLYMPIC e OLIMPIAD, registadas em 2013, e a marca OLIMP. Na versão do COI, um consumidor padrão, descrito como pouco atento, “facilmente” poderia ser “levado a crer que OLIMP é mais um sinal distintivo com origem na Recorrente [COI] como as marcas OLYMPIAD e OLYMPIC que o consumidor já conhece e por isso retém na memória, já que têm em comum as primeiras seis letras”. Na acção, o comité indicava igualmente que o registo da OLIMP criava “o risco de que o público relevante possa erradamente entender que os bens e serviços contestados têm a mesma origem e proveniência”, e que o laboratório polaco se poderia aproveitar das marcas ligada aos Jogos Olímpicos, para “apanhar uma boleia à borla”, ou seja, aproveitar-se do trabalho na consolidação das marcas OLYMPIAD e OLYMPIC. Tribunais pouco convencidos Apesar dos argumentos apresentados, o Tribunal Judicial de Base, numa decisão de 13 de Fevereiro deste ano, e o Tribunal de Segunda Instância, a 12 de Outubro, decidiram validar o registo da marca OLIMP, como tinha sido aceite pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Na primeira instância, foi considerado que “as marcas não são confundíveis”, porque apesar de “parte da componente nominativa [OLIMP]” ter “alguma similitude com os sinais das marcas registadas [OLYMPIAD e OLYMPIC], incluindo na expressão fonética inicial”, o tribunal considerou não ser “suficiente para lograr concluir-se pela imitação”. Para a diferença, o tribunal indicou ser igualmente essencial que a marca OLIMP esteja acompanhada das palavras “Sport Nutrition”, no logótipo registado: “Afasta qualquer possibilidade de se concluir pela imitação”, foi justificado. Uma conclusão semelhante foi adoptada pelo TSI, na decisão mais recente. “Para além da palavra Olimp, as marcas registandas, na sua componente nominal, têm aditada a alocução, sport nutrition, que, apesar da sua limitada natureza distintiva por descrever os produtos que se pretende assinalar, na conjugação com o todo acrescenta singularidade às marcas, fazendo-as afastar das da Recorrente [COI]”, foi sustentado.
João Luz Manchete PolíticaGuangdong | Governo apresenta plano da Grande Baía Digital O Governo provincial de Guangdong anunciou o lançamento da “Grande Baía Digital”, um plano para construir nos próximos três anos. A ideia passa pela integração de serviços públicos de Guangdong, Hong Kong e Macau Conectar pessoas, sistemas, dados, certificados licenças e negócios e acelerar a convergência dos serviços públicos da província de Guangdong, Hong Kong e Macau. Estes são os pilares de acção anunciados pelo Governo provincial de Guangdong para a “Grande Baía Digital”, um plano para os próximos três anos em que o objectivo é promover a ligação e a integração de serviços administrativos das três regiões. A chamada “Vida em conexão” para os residentes da área da Grande Baía pressupõe, por exemplo, a autentificação de identidade unificada para residentes das três regiões, indicou ontem o GD Today. O Governo da província de Guangdong refere que pretende interligar redes e dados num sistema de partilha entre as três regiões, de acordo com o princípio da “autorização do usuário”. Além de um processo unificado de autenticação de identidade, será promovido o reconhecimento mútuo de assinaturas electrónicas dos residentes das três regiões, de forma a, por exemplo, facilitar travessias de fronteiras. “Por exemplo, os residentes que viajem para Hong Kong e Macau a partir do Interior da China vão poder reservar os procedimentos para desalfandegar mercadorias através de um mini-programa de WeChat, o Wanshitong”, anunciou Wei Wentao, porta-voz da administração de dados do Governo provincial de Guangdong, durante a apresentação do plano. O mesmo será aplicado a residentes das regiões administrativas especiais quando entrarem em Guangdong, incluindo para tratar da burocracia fronteiriça para entrar na província chinesa de automóvel. Fórum em Guangzhou O mesmo representante do Governo provincial de Guangdong afirmou que a plataforma digital irá permitir a residentes e estrangeiros que vivam na Grande Baía o acesso a 70 serviços que incluem serviços de alfândegas, comunicações, pagamentos, acesso a emprego, cuidados para idosos, educação e seguros. Estas funcionalidades vão estar brevemente disponíveis no WeChat e Alipay. Foi ainda anunciado a segunda Cimeira de Governação Digital e o Fórum Digital da Grande Baía, eventos que se vão realizar entre 8 e 10 de Dezembro em Guangzhou, e que vão contar com mais de 3.000 convidados entre representantes governamentais, especialistas e académicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete do Fórum Macau será integrado no IPIM O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem que o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau vai passar a estar sob alçada do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), a fim de pôr um ponto final no carácter “provisório” que tem desde a data de fundação do Fórum, em 2003. “O Gabinete tem sido uma instituição provisória e temos vindo a analisar a questão e a ver melhor a função e papel do IPIM, pelo que pretendemos que esta instituição provisória e precária possa ter um carácter permanente. Estamos a pensar na integração deste Gabinete de Apoio no IPIM. O contacto com as partes interessadas irá continuar”, salientou o secretário, que disse que têm sido feitos “bons contactos” com o secretário-geral do Fórum Macau para que “haja mais capacidades de apoiar o Gabinete”. Questão salarial Pereira Coutinho questionou “como é possível” que o Gabinete de Apoio se tenha mantido com cariz provisório durante tantos anos, alertando para a quebra salarial advinda das mudanças nas categorias de trabalhadores, pois neste momento o Gabinete de Apoio equipara-se a uma direcção de serviços. “Parece-me que o Gabinete de Apoio vai baixar de categoria, passando a estar ao nível de um departamento. Os trabalhadores deixam de ter um salário equivalente aos mil pontos na tabela salarial, haverá uma redução. Será que se ouviram as opiniões dos delegados dos países e trabalhadores sobre a integração deste gabinete no IPIM?”, inquiriu, alertando para o facto de não se dever limitar a progressão na carreira destes trabalhadores. O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, designado como Fórum Macau, tem actualmente Mok Iun Lei como coordenadora, tendo como missão “prestar apoio ao secretariado permanente do Fórum Macau, proporcionando-lhe os necessários recursos”.
