Filipa Araújo Manchete SociedadeServiço de transporte em carros privados chega a Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Uber está no mercado de Macau, tendo iniciado a fase experimental. Foi através de uma resposta via email que a empresa confirmou, ao HM, a sua presença no território. “É com grande satisfação que vos informamos que o serviço Uber foi lançado em Macau. Estamos muito entusiasmados por trazer este novo sistema de transporte de alta qualidade aos residentes de Macau e turistas”, lia-se na resposta. A empresa indicou ainda que depois de receber centenas de perguntas sobre a existência do serviço em Macau e depois de mais de 127 mil acessos à aplicação móvel em Macau, foi decidido implementar o serviço no território. Ainda em período de teste, a empresa de transporte privada já está a circular pelas estradas de Macau, podendo haver, por agora, “carros limitados para o serviço”. Alta procura Tomás Campos é o nome do responsável pelo lançamento do serviço no território. “A procura em Macau, mesmo antes da aplicação ser lançada, era tremenda. Até hoje, 127 mil usuários abriram a aplicação em Macau para ver se conseguiam aceder ao serviço, incluindo centenas de residentes locais e usuários de 70 países. Estamos muito entusiasmados por finalmente estarmos aqui”, cita o comunicado enviado pela empresa. O cantor pop chinês Siufay foi a cara escolhida para testar o serviço e fez a sua primeira viagem num carro destes na manhã de ontem. “A experiência Uber é absolutamente incrível – o carro chegou em apenas três minutos”, pode ler-se. Para poderem requisitar o serviço, os interessados têm de fazer o download da aplicação para iPhone ou Android, criar uma conta e registarem o cartão de crédito. Depois, é só esperar que o seu condutor o venha buscar.
Anabela Canas de tudo e de nada MancheteFios de seda, linhas da mão [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]avia um roupão de seda preta. Cetim. Longo e fluido com um líquido suave e tépido. Que se colava ao corpo, escorrendo fresco e quente. Fresco quando estava quente. E cálido quando soprava uma aragem já fresca. Como a primeira pele sem outra. Seda antiga. De muitos anos. Ele não podia ir-se embora zangado com o seu corpo, zangado com os seus lábios. Zangado com o seu amor. Tocado de uma zanga maior que o momento. Com algo que era outra coisa. Ela viu-se subitamente descalça, envolta no roupão de seda negra, com os pés inadvertidos e imprevidentemente indiferentes, nas pedras escuras da rua. Escura, silenciosa, muda como ela. De corpo e alma. Porque ele não podia ir-se embora zangado. E ficar a ver da janela a fúria a apequenar-se rua fora. Por isso correu sem pensar em mais nada do que isso. Mas a rua estendia-se para ambos os lados, vazia. Mais vazia do que em qualquer noite em que ele não a tivesse percorrido. E agora, como se se tivesse evaporado à saída da porta. Mergulhando na inexistência impossível. Por haver ausência. E esta se opor àquela. Tudo da seda para o interior era exposto em sangue, vísceras, carne e osso. O teatro anatómico que ninguém viu. Ainda correu no sentido do trânsito. Talvez para lá da esquina o vulto escuro em fuga. Não voltou a vê-lo. Foi assim. Ele virou-se com uma agitação adormecida e quase convulsiva, desarrumando mais os lençóis da cama. Uma mão pesada caiu-lhe sobre o peito. A sua, na reviravolta abrupta. Acordou alagado. Um curto pânico que logo se resumiu a uma angústia indefinida. A cama larga sem obstáculos para ambos os lados. Ninguém, como na rua ainda agora. Pensou em telefonar para ouvir simplesmente a voz que não estava lá. Talvez uma sonata de piano irreconhecível em fundo. Pelo menos. A voz de quem não sabia quem era. Ele. Não sabia. De quem era. A voz. Muda, com piano por trás. Nem o número para ligar de volta. A voz inaudível que lhe dizia: -Sabes quem eu sou. Ela esperou que adormecesse e voltou. Instalou-se de novo a vê-lo partir no sono. Voltou a vê-lo doridamente partir no sonho dele. Sentada de lado. Virando-lhe as costas para sentir. Agora lentamente e de novo, desaparecer no ar. Inconsolável minuto sólido, gelado. Fim do tempo. Ele acordou caído com estrondo de costas na cama. Uma espécie de explosão no interior do crânio, ou então o fim do mundo. E o impacto violento de todo o corpo como uma prancha vinda de cima e abalando fortemente a cama no impacto. Com cem vezes o seu peso, e cem vezes cem segundos passaram até a respiração voltar ao ritmo normal. Uma ténue figurinha, ou talvez só o resto de uma forma fluida a negro, ainda por uma fracção ínfima de segundo, deslizou-lhe dos olhos para o interior das paredes. Ou outra coisa qualquer. E de novo acordou nessa mesma sensação de ansiedade, nervosismo e desapontamento, embalado pelo motor do carro, noite fora, ainda longe de chegar. Ao lado ela olhava-o. “Olha para o caminho.” Disse. Ou talvez tenha sido: “Olha por onde vais…”. E ela tenha dito: “Sei para onde vou, sei de onde venho” Agora. Ou então: “Olho para ti e é como olhar para a frente e olhar para trás. Olhar para ti agora.” E vê-lo fechar irreprimivelmente os olhos de novo. Caído mansamente num sono de sonhos. Agitados aí. Virar-se na cama sem tréguas. Na cama vazia. Revolver a roupa até não restar mais nada a que se agarrar sobre o corpo. Um campo de batalha. Ela, que compõe os lençóis entre sonhos. Que mesmo aí pressente e verifica a ordem geométrica e rigorosa da dobra do lençol. Que arruma as roupas de cada vez que se vira. Vira-se de lado, fecha os olhos e respira fundo. Espera que venha sonhá-la. Quando adormecer um sono de valeriana, um sono de camomila. Tília. Um sono de roseiras bravas. Pequeninas, de um branco rosado manchado e muitos espinhos quase invisíveis. Eram roseiras. E ele pensara que com as unhas lhe arranhara o peito. E ficou zangado para sempre. E acordou de novo alagado em suor e inquietação. Zangado. Mas o problema não eram os espinhos. Eram as rosas. Ela percorre as ruelas que ladeiam os canais. Pequenos túneis que afastam os passos momentaneamente dos brilhos insalubres da laguna, e os voltam a aproximar inevitavelmente. O som cavo dos saltos nas pedras largas e incertas, por vezes a soar a oco. Uma porta estreita. Uma escada empinada. E o quarto. Ferver ervas num pequeno fogão ao canto. Acreditar, talvez, que lhe hão-de trazer algum entorpecimento. Suficiente se os pensamentos serenarem. Da janela olha fixamente as águas escuras e espessas àquela hora. Amanhã Tintoretto na Academia. Uma emoção rara por dia é mesmo assim quase demais. E uma noite de cada vez. Cento e dezoito ilhas, cento e sessenta canais e mais de quatrocentas pontes são dados suficientes para desenhar uma carta, mas nunca o mapa dos sentidos. Menos ainda das emoções. Esse exige uma cartografia própria em cinzas e sonoridades cavas. Em ocres deslavados e rosas velhos aclarados pela poluição, e mesmo a do sentir tóxico. Uma cidade de uma beleza que rescende de reminiscências doentias de ausências e impossibilidades. Que pode até exalar aromas fétidos dependendo das marés. Porque de tão inebriante e onírica, só serve de cenário aos sonhos mais utópicos e paradigmáticos. Nada a menos do que isso. Ir a Veneza, mesmo que seja para chorar já é semear nas pedras antigas mais voragem de memórias. Cada canal percorrido ladeado a passos acariciantes, é como uma linha da mão. Um destino cumprido e traçado no desenho da laguna. Uma ideia que fica como uma camada ténue a somar a todas as que se pressente formarem a textura quase orgânica. Esta no mar ali ao lado e este no seu maior interior. Ser um mar interior a continentes deve ultrapassar em muito a beleza do azul que o define e atirar para um interior incorporal. Um mar interior também nela. Sim. Voltar a Veneza sempre que se perdeu a vontade de sonhar. Como um reencontro em dois. Mesmo para ver partir alguém e muito mais para esperar. Dali do coração da europa. E o reencontro é caro de um preço semelhante ao que os antigos se dispunham a pagar pelo segredo da seda. Na sua rota desde muitos séculos atrás. A rota continental do norte, dos confins da Ásia, no mundo antigo. E, por onde entrou a magia da seda entra a magia do sonho. Feitos ambos de fios paradoxais. Finos, ténues, versáteis, luminosos, fortes e adaptáveis. Há qualquer coisa em comum, de líquido, nas cidades que se prestam ao sonho. Qualquer coisa de seminal, vivo. Que segrega como fluidos orgânicos, murmúrios e segredos quase palpáveis. Teias e padrões de séculos ou de instantes. O tempo em retrocesso, voluptuoso, luxurioso. Há tanto tempo que sonha ir sonhá-lo, a sonhá-la em Veneza. Isso nunca aconteceu. Fora do espaço que reserva a isso. A seda é uma outra pele. Uma construção. Que aquece na sua exacta medida. Suficiente ou insuficiente. Com limites. Mas aquém deles é de um enorme poder sugestivo. Ao tacto. De um inefável conforto, quase consolo. Quase carícia. Ele inclina-se com uma pequena guinada do volante e apanha o lenço que caiu. Seda de um amarelo saturado. E foi quando ela fez o gesto a pedi-lo que ele reparou nas estranhas linhas que lhe cruzavam a mão como um mapa. Como se o lenço fosse pretexto. Visão fugaz que não teve tempo de processar nem pediu para rever. Não ia entendê-las, de qualquer modo. Mas eram talvez o único chão possível. O mapa do chão. O tempo diria. Alguém disse: “Se chegares a onde vais não vais querer voltar aonde partiste. Se partires do sítio exacto chegas aonde vais sem erro e sem remição. Vai simplesmente, e retorna ao ponto de partida próprio todos os dias para voltares a partir de um lugar diferente. E chegas, se chegares com a coragem de quem não tem certezas. Chegas e partes. É o mesmo lugar. O tempo um círculo perfeito.” Leu nas entrelinhas da mão que se lhe expõe e foi suficiente. Mas era a mão dela. De linhas estranhas. Discretamente olhou a sua e caiu na sonolência boa que o embalo do rolar na estrada lhe insinuava nos olhos pesados, nos músculos cansados e na alma exausta de dilemas insolúveis. Mas de novo aquele roupão de cetim preto acusatório e sem permissão de tréguas. Olha-o por detrás do espelho retrovisor. Do lado de cá do espelho. Reflectido no vidro. Na água. No copo onde bebe. E será sempre assim mesmo que o não diga. As pessoas não gostam de ser observadas. Afasta-se da janela mas retorna irresoluta. De novo mergulha nas águas estreitas e misteriosas. Não sabe o que fazer ao tempo. A esta hora, o comboio em que viaja já chegou talvez a Trieste.
Isabel Castro MancheteDo golfe e da gula [dropcap style=’circle]T[/dropcap]alvez Steve Wynn não tenha razão. Talvez Steve Wynn tenha razão. Para quem vive fora deste peculiar mundo dos negócios que o jogo é, há razões que a razão desconhece. Steve Wynn queixa-se, basicamente, de não saber as regras do jogo que aí vem. Quem cá está desde o início disto tudo lembra-se bem da postura eu-quero, posso-e-mando do magnata que baptizou o império que construiu com o seu nome e fiou-se na virgem, neste caso nada virgem e chamada mercado VIP. Mas quem cá está há um bom par de anos também já percebeu que o Governo, salvo raras excepções, não é um exemplo em termos de comunicação e é mestre no fingimento. A lei do tabaco é um bom exemplo, com trocas e baldrocas e intenções de mudança a cada passo, com exigências a cada passo também. Agora é Sheldon Adelson que, após a divulgação dos descendentes resultados da Sands, veio dizer que não sabe o que esperar de Macau. É uma incógnita, é um ponto de interrogação. O octogenário dono da Venetian que, como bem sabemos, também não fez fortuna pela sua moderação e ponderação, foi menos acutilante do que o colega Wynn, mas não deixou, no entanto, de apontar a incerteza que se vive no jogo. E se há incertezas no jogo, há incertezas no resto de Macau. Bem-vindos à RAEM, Steve Wynn e Sheldon Adelson. Bem-vindos a Macau. Em traços gerais, nos últimos anos, os que mandam no jogo e nas empreitadas estiveram bem habituados: sabiam com o que podiam contar e aquilo com que puderam contar foi sempre mais, sempre a crescer. Não foi este o caso para o povo, para quem não faz contas aos milhões. Depois das incertezas da transferência de administração, das incertezas dos primeiros anos de um novo Governo, Macau cresceu sem que nos explicassem para onde se estava a caminhar. Um crescimento incerto, opaco, sem uma ideia que o orientasse, em que as únicas certezas foram chegando até nós nos números das rendas das casas, nos preços dos produtos mais básicos do supermercado, na conta da luz, na dificuldade em nos mexermos, na dificuldade em respirarmos. E no preço que tudo isto vale, porque tudo nesta terra tem um preço. Agora são os senhores do jogo que, vindos de fora, não sabem com o que podem contar. Acho mal que assim seja, porque tanto a gente grande no dinheiro que tem, como a gente pequena nas poupanças que não faz devia saber mais ou menos com o que pode contar. Mas bem-vindos a Macau, que Macau há muito que foi nisto que se transformou. No fim-de-semana passado, um antigo ministro da Economia de Portugal passou por cá para falar de criatividade e deixou a ideia de que se Macau não enriquecer do ponto de vista humano, de nada lhe valerá enriquecer com o jogo. Steve Wynn e Sheldon Adelson têm, como é óbvio, outras preocupações no que toca ao enriquecimento e muitas das pessoas que cá vivem também: isso da riqueza de espírito não enche barrigas, não compra bons carros, nem enche de rechonchudos diamantes os dedos das esposas e menos-esposas. Agora que o jogo já deu mostras de ser um chão para dar uvas finitas, uvas certas conforme o mês da colheita, façam-se outras contas, para que os próximos anos não sejam tão incertos como foram os últimos 15. Explique-se aos investidores o que se espera deles e diga-se ao povo o que se pode esperar de Macau. Façam-se contas ao que se ganhou, mas reconheça-se que muito se tem perdido – os dedos das mãos não chegam para esta contabilidade. Da China chegam novas que nos dizem que lá em Pequim o luxo é uma coisa em desuso. Não cai bem. Já sabíamos que era assim e isso reflecte-se nas contas dos casinos e de quem pulula em torno deles. Desde esta semana, a golfe e a gula passaram a ser pecados quase mortais para o Partido Comunista Chinês. É melhor não mexer no golfe local, actividade predilecta do antigo Chefe do Executivo. Quanto à gula, se Macau ouvir a mãe-pátria, não há na cidade nutricionistas que cheguem. Numa terra de incertezas, em que quase tudo é um ponto de interrogação, sabe-se porém que uma dieta não fazia mal a muito boa gente. E a gente menos boa também.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEmpresário local vai construir centro de Português em Guangxi [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]hi Qingping, empresário local e presidente da Associação de Comércio e Intercâmbios Internacionais de Macau, pretende desenvolver um complexo turístico na cidade de Fangchenggang, província de Guanxi, o qual deverá incluir um centro de aprendizagem do Português. Segundo um comunicado, o nome oficial deverá ser “Parque da Lusofonia” e vai ser construído na zona de turismo, lazer e de protecção ecológica “Seven Star Crown Resort”. A garantia foi dada ao HM pelo deputado José Pereira Coutinho, o qual foi convidado pelo empresário para uma visita ao empreendimento feita nos passados dias 16 a 18 de Outubro. Rita Santos também esteve presente, mas na qualidade de conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “Em meados do próximo ano o projecto poderá iniciar a primeira fase. São 800 hectares de terreno que estão a ser desenvolvidos em diversas fases e diferentes áreas. Vai ter um lago para competição de canoagem, um recinto desportivo e vários hotéis. Vai ainda ter um centro de formação da Língua Portuguesa e estamos a dar esse apoio para que possa ficar operacional”, contou ao HM. Aberto a todos O centro estará aberto a receber tanto alunos chineses que queiram aprender Português como portugueses que queiram aprender Mandarim. O objectivo é que “tenham melhores condições ao nível do ambiente e aprendizagem do Português”. “Pretende-se fazer a divulgação da língua, cultura e produtos portugueses perto da fronteira com o Vietname, o que é muito interessante”, contou ainda Pereira Coutinho. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) e também conselheiro do CCP adiantou mais detalhes do projecto. “Trata-se de um investimento 100% de Macau, na ordem das 800 milhões de patacas. Como [Shi Qingping] sabe que estamos muito ligados à língua e difusão do Português aceitámos o convite para presenciar o projecto in loco e compreender as diversas fases do projecto. O projecto conta com apoio de Pequim, uma vez que estiveram presentes vários representantes políticos da cidade de Fangchenggang, incluindo Zhao Faqi, presidente do Comité Municipal.
Joana Freitas Manchete SociedadeJogo | Lionel Leong justifica atribuição de mesas com falta de salas VIP [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] diminuição de salas VIP e a necessidade de apostar mais no entretenimento são as justificações de Lionel Leong para a atribuição de 250 mesas de jogo ao Macau Studio City. Depois da polémica ter estalado já há dois anos –os representantes das Obras Públicas, na altura Lau Si Io, ex-Secretário, e Jaime Carion, ex-director, diziam que o empreendimento não iria ter elementos de jogo e, depois, Chui Sai On e Francis Tam, na altura Secretário para a Economia e Finanças, a virem dizer que sim -, o Governo confirma a entrega de mesas de jogo por, no Studio City, as salas VIP serem “inexistentes”. Mas este não é o único empreendimento nestas condições: também a Broadway, da Galaxy, vai ter casino. “Depois de fazer uma análise integral sobre os pedidos de mesa de jogo feito pela Studio City, o Governo atribuiu 250 mesas [à operadora] e cem mesas de jogo à Galaxy, para o mercado de massas”, começa por indicar um comunicado do Executivo, que acrescenta que a ideia do Governo é “distribuir da melhor forma possível as mesas no mercado de massas”, para que as operadoras possam ficar mais incentivadas a apostar na exploração dos factores não jogo. “E assim também desenvolve e aperfeiçoa a estrutura industrial de Macau e promove a diversificação adequada da economia”, diz ainda Lionel Leong. Satisfação governamental O Executivo decidiu, então, avançar com a atribuição das mais de duas centenas de mesas ao Studio City, que tinha pedido 400, sendo que 200 destas entrarão em funcionamento logo após a cerimónia de abertura e as restantes 50 a partir de 1 de Janeiro de 2016. O mesmo acontece com a Broadway, que terá cinquenta mesas também nessa altura e que teve já autorização para que metade entrem já em funcionamento. “O Governo está satisfeito de ver as operadoras de jogo a investirem mais de modo a que as pequenas e médias empresas participem nos projectos. O Governo deseja que deste modo se possa melhorar a distribuição das mesas nos casinos de massa, por forma a contribuir para o entretenimento da família e para o Centro Mundial de Turismo e Lazer, fazendo assim um ajustamento adequado ao modelo de desenvolvimento da indústria de jogo”, termina Leonel Leong. O Secretário garantiu que a análise para a atribuição de mesas foi feita de forma “rigorosa” e teve em conta o princípio da taxa de crescimento anual não superior a 3% e os projectos relacionados com turismo e entretenimento. “Os casinos de massas podem beneficiar do desenvolvimento da indústria da restauração e da indústria hoteleira, razão pela qual o Governo incentiva as operadoras de jogo a aumentar as mesas, por forma a aumentar também o elemento não jogo”, remata Leong.
Hoje Macau Manchete SociedadeNg Lap Seng oficialmente acusado de conspiração e suborno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] empresário e representante político de Macau Ng Lap Seng foi formalmente acusado pela justiça norte-americana, na terça-feira, de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe, avança a Bloomberg. Ng Lap Seng, de 68 anos, é acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos. O magnata terá tentado conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ashe e Lorenzo foram igualmente acusados. “A acusação repete meramente as mesmas alegações gerais da queixa original. Ng pretende declarar-se inocente e defender-se das acusações”, disse o seu advogado, Ben Brafman, em comunicado, citado pela Bloomberg. Ng foi detido no mês passado no âmbito de outro caso. O empresário, Ashe e Lorenzo foram acusados de suborno dias depois. Agora, foi apresentada a acusação formal através de um grande júri que analisou as provas e deu luz verde para o processo avançar para tribunal. Ashe é acusado de entregar declarações de impostos falsas. O antigo embaixador da ONU para Antígua e Barbuda terá alegadamente escondido mais de 1,2 milhões de dólares em subornos e solicitado pagamentos para a construção de um campo privado de basquetebol na sua casa em Nova Iorque. Sem comentários Robert Van Lierop, advogado de Ashe, não comentou o caso. Já o advogado de Lorenzo frisou que o seu cliente “mantém a sua inocência”. “Ele não está envolvido em subornos, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta criminosa”, disse. Ng, Ashe e Lorenzo estão entre os cinco acusados neste caso. Todos permanecem sob custódia dos Estados Unidos da América (EUA) e devem comparecer perante o juiz Vernon Broderick hoje. Um magistrado federal disse que Ng, presidente do grupo Sun Kian Ip, podia ser libertado com uma fiança de 50 milhões de dólares desde que permanecesse no seu apartamento em Manhattan, Nova Iorque, vigiado por seguranças. Esta decisão foi contestada, pelo que a libertação de Ng foi adiada até hoje. Ng Lap Seng é membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo de Macau e delegado de Macau na Assembleia Popular Nacional. Sobre o processo judicial do caso de Ng Lap Seng, Chui Sai On, Chefe do Executivo, reforça o seu silêncio e não comenta, apesar de, garantiu o próprio, estar a acompanhar as notícias. LUSA/HM
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | Rejeitada impugnação de eleições pelo “Nós! Cidadãos” O Tribunal Constitucional em Portugal rejeitou o pedido de impugnação das eleições legislativas apresentado pelo partido pelo qual concorreu José Pereira Coutinho, “o Nós! Cidadãos”. Mendo Henriques não recorre da decisão mas critica a situação e vai apresentar uma proposta para novas formas de voto. Pereira Coutinho lamenta a situação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] partido pelo qual José Pereira Coutinho concorreu a um lugar de deputado na Assembleia da República (AR) não conseguiu a aceitação do pedido de impugnação de eleições por parte do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal. Ao HM, Mendo Castro Henriques, líder do “Nós! Cidadãos”, diz não se conformar com a decisão. “Foi uma bofetada dada na diáspora portuguesa, porque depois de um esforço para trazer os emigrantes para o recenseamento, atingindo 250 mil, o acto eleitoral teve tais irregularidades que, no círculo fora da Europa, mais de 91% se abstiveram. O ‘Nós! Cidadãos’ é um partido que tem a Lusofonia entre os seus princípios e que foi firme e coerente em denunciar as irregularidades, que tiveram o culminar na impugnação, mas não vamos ficar por aqui.” Na calha está uma proposta de lei que pretende alterar o tipo de voto, a qual será apresentada em debates, uma vez que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado ao parlamento português. “Podemos até vir a convidar candidatos à Presidência da República para, em colóquios, exprimirem a sua posição, até porque o modo de votação nas eleições presidenciais é diferente, permite o voto presencial, o que não ocorre nas legislativas”, disse Mendo Henriques à agência Lusa. “Vamos apresentar documentos para modificar o modo de participação dos emigrantes portugueses nas eleições. Estamos a ver essa hipótese entre outras [do voto electrónico], ou o voto electrónico presencial, a par do envio postal e iremos apresentar a curto prazo o documento, uma vez que não temos assento parlamentar”, explicou ao HM. Mais que fazer O “Nós! Cidadãos” também decidiu não recorrer da decisão do TC, a qual teria de ser feita a nível internacional, através do Tribunal dos Direitos do Homem. Isto, porque há coisas mais importantes a fazer, neste momento. “Consideramos que Portugal tem como prioridade neste momento formar Governo e atender aos difíceis problemas de dívida, desemprego e desigualdade crescente e vamos concentrar as nossas energias no debate dos orçamentos que vão ser apresentados e que receamos que vão ser muito maus para os portugueses”, disse Mendo Henriques. Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, o TC referiu que “em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objecto da presente acção de impugnação”. Ainda à Lusa, Mendo Henriques acusou o TC de ignorar o facto do Estado ter promovido a abstenção, a não enviar a tempo todos os boletins de voto por correio, o que impediu muita gente de votar. “O ‘Nós, Cidadãos!’ tomou conhecimento do acórdão, que indeferiu a nossa impugnação e com isso o Tribunal ignorou a enorme ferida que é o facto do Estado estar a promover de uma forma activa a abstenção dos portugueses radicados no exterior e que teve este resultado calamitoso nas eleições de 4 de Outubro”, rematou. O desastre Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho disse ter “muita pena” pela decisão do TC. “Não li o acórdão, mas com todo o respeito que tenho pela decisão tomada pelos juízes, posso dizer que isto levanta uma questão muito séria, já que o Governo de Portugal deve ponderar muito bem quanto à forma de eleger os deputados”, referiu. “Todos os problemas levantados pelos meios de comunicação social e as provas apresentadas para impugnação demonstram de forma inequívoca que foi um desastre esse sistema e feriu a imagem de Portugal no estrangeiro”, acrescentou. Para Pereira Coutinho, o voto para as eleições legislativas deve ser feito da mesma forma do que aquele que é utilizado para as presidenciais: presencialmente. “O Governo de Portugal tem de ponderar seriamente o actual sistema de eleição para os deputados da AR, que não garante estabilidade, confiança e seriedade que tem a forma de voto presencial. As eleições não devem estar dependentes dos correios dos países estrangeiros, para que se possa garantir a estabilidade e confiança que merecem estas eleições”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAngola | Intervenção portuguesa em caso de Luaty Beirão divide Há um mês que o rapper e activista angolano Luaty Beirão está em greve de fome em Luanda. Apesar da nacionalidade portuguesa, Portugal diz tratar-se de uma questão “interna” de Angola. O presidente da Associação Angola-Macau diz que o país só poderia actuar caso se tratasse de pena de morte. Uma especialista em Direito Internacional defende que Portugal pode apenas apelar à defesa dos Direitos Humanos e ao cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]uaty Beirão, activista e rapper, está em greve de fome em Luanda, Angola, depois de ter sido preso com mais 14 activistas, acusado de preparar um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Apesar do julgamento já estar marcado para 16 de Novembro, Luaty Beirão decidiu manter-se em greve de fome. Alexandre Correia da Silva, advogado e presidente da Associação Angola-Macau, considera que o governo português só poderia intervir caso se tratasse de pena de morte, medida que Angola aboliu em 1992. “Acho que o governo português está a agir normalmente. Há um cidadão, que é angolano, e que foi detido em Angola por ter violado a lei angolana. Aplica-se a lei angolana. Admito que Portugal tivesse a possibilidade de intervir, caso estivesse em causa uma eventual pena de morte. O facto de ter dupla nacionalidade não é um instrumento que permita fugir às obrigações perante a lei”, considerou ao HM. Cristina Ferreira, docente a tempo parcial de Direito Internacional Público na Universidade de Macau (UM), considera que o Estado português apenas pode apelar ao governo angolano que cumpra a lei e que proteja os Direitos Humanos. “Portugal apenas pode apelar face à sua tradição humanista e de defesa dos Direitos Humanos para que o Estado angolano assegure os direitos fundamentais do arguido, que a justiça seja aplicada de forma justa e imparcial, e que o Direito seja cumprido, designadamente o facto de já terem passado os prazos legais para a detenção preventiva”, explicou. “Embora Luaty Beirão tenha a dupla nacionalidade angolana e Portuguesa (e independentemente de o Estado Angolano não reconhecer a dupla nacionalidade), as regras da dupla nacionalidade não funcionam quando o cidadão nacional está no Estado da sua outra nacionalidade. Isto é, Portugal não pode proteger Luaty enquanto cidadão português, porque este está no Estado da sua outra nacionalidade, tendo esta plena jurisdição sobre esse cidadão. Dito isto, Portugal não tem legitimidade para interferir juridicamente neste caso, pois Luaty está em Angola e não noutro país. Ao violar a lei angolana, ele é angolano e está sujeito á jurisdição de Angola”, acrescentou a docente. Até agora o Ministério dos Negócios Estrangeiros português disse apenas estar a seguir o caso do ponto de vista humanitário, por se tratar de uma questão interna de Angola. No passado dia 17 um diplomata da embaixada de Portugal em Luanda visitou o activista com outros membros das embaixadas do Reino Unido, Suécia e Espanha, países membros da União Europeia (UE). Cristina Ferreira defende ainda uma intervenção de Cavaco Silva. “O presidente da República tem um dever ético de intervir, apelando às autoridades angolanas para este caso, não só por defender um Estado de Direito e os direitos humanos, mas pela especial relação que Luaty Beirão tem com o Estado português, por ser também seu cidadão nacional”, frisou a docente de Direito Internacional Público. “Um acto corajoso” Para Cristina Ferreira, a greve de fome de Luaty Beirão significa apenas uma coisa. “O facto de Luaty dizer que só cessa a greve de fome caso sejam retiradas as acusações de que é alvo, no meu entender, significa que Luaty não acredita no sistema judicial angolano, não acredita que este julgamento seja justo e imparcial.” Já Alexandre Correia da Silva defende que o acto de greve de fome é apenas uma das muitas formas de luta disponíveis. “É uma atitude de alguém que considera que os seus direitos estão a ser violados e toma uma forma de luta e uma das formas de luta é a greve de fome. O Luaty [Beirão] resolveu escolher uma forma de luta muito radical, que põe em perigo a sua própria vida. Mas é um acto voluntário. O senhor Luaty quis talvez tentar pressionar o governo, não pelos meios legais que tem à sua disposição, mas por um acto que não deixa de ser corajoso, mas que põe em risco a sua própria vida.” Foi a 20 de Junho que Luaty Beirão, juntamente com mais 13 activistas, foi preso acusado de preparar uma rebelião e atentado contra a vida do presidente de Angola, no poder há 36 anos. O prazo legal da prisão preventiva chegou ao fim após 90 dias e o tribunal não prorrogou a medida, o que levou a que os detidos iniciassem uma greve de fome. Só Luaty Beirão se mantém sem alimentos há um mês, desejando agora regressar ao Hospital Prisão de São Paulo, para se manter ao lado dos companheiros detidos. Em Portugal, mas não só, as ondas de solidariedade começam a surgir, exigindo uma intervenção do Estado português.
Flora Fong Manchete PolíticaHabitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário. “O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou. O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação. Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. Governo responde a manifestação com estudos e revisões O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRui Paiva, economista e investigador, diz ser difícil criar alternativas ao Jogo O economista e investigador do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa acredita que será difícil criar alternativas ao Jogo, por se ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. Rui Paiva, que trabalhou para a Administração portuguesa, diz que já na altura havia preocupações sobre o modelo turístico a seguir [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Paiva, ex-residente em Macau e actual investigador integrado no Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), defende que será difícil a diversificação económica, devido ao facto do Jogo ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. “Em relação à questão do Jogo, estamos num patamar muito evoluído. O Jogo parece que ocupou grande parte de Macau e está num ponto em que não sei se é fácil haver evolução para outras áreas. As taxas de crescimento foram tais que é difícil conceber uma alternativa neste momento. Vai ser preciso que a sociedade civil e as autoridades pensem numa sociedade com a tal harmonia que se fala para a China, mas que passe pela mudança de alguns hábitos e objectivos, porque é arriscado continuar a considerar esse crescimento como valor mais importante”, disse em entrevista ao HM, no âmbito da realização de duas palestras sobre a China e os mercados emergentes (ver caixa). Rui Paiva, que trabalhou em Macau entre 1979 e 1994, primeiro na Banca e depois como Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Economia, Finanças e Turismo do Governador em exercício, Carlos Monjardino, confessou que já na altura havia preocupações com o futuro do território. “Macau já tinha as preocupações de se transformar num centro de congressos, desenvolver o turismo e a cultura – mantendo as características e defendê-las – há muito tempo e a própria Administração portuguesa teve essas preocupações. Não sei até que ponto é possível reverter a situação, quando se chega a este patamar”, frisou. Rui Paiva, que tem sido orador em várias palestras internacionais, recorda uma que deu em 2009, sobre os dez anos de transferência de soberania. “Chamei a atenção para o risco que Macau que poderia vir a ter no futuro, que não seria tão próximo, se continuasse a crescer só nesse sector. Não no sentido de achar que Macau iria ter problemas, porque penso que Macau é um pouco como a China, os problemas são sempre relativos. Chamei a atenção para a diversificação que tem de existir. A partir do momento em que se atinge um grau de concentração tão grande com o jogo, tudo é mais difícil”, defendeu. Para Rui Paiva, a população deve ser a primeira beneficiária deste crescimento galopante, quer em Macau, quer em Hong Kong ou China. “Mais importante do que as taxas de crescimento é a forma como são construídas e quais os contributos para elas, ou seja, a própria qualidade do crescimento e que tipo de repercussões tem na sociedade. Voltando a Macau, Hong Kong ou China, o mais importante é que a sociedade civil deve ser a principal beneficiária do crescimento e da economia e do sistema financeiro”, apontou. O “world factor” Rui Paiva, que se diz um apaixonado pela investigação da China, defende que um país não deve ser olhado como uma peça única em termos globais. “Não podemos analisar a China sem pensar no ‘world factor’ (factor mundo). A maior parte das vezes pensa-se na China como uma entidade independente e deve ser vista como outro dos actores que tem uma palavra a dizer. E depois há outras áreas nas quais a China se projecta. A China é uma potência com papel evidente e mais importante no mundo actual, com problemas internos que tenta resolver cujas medidas podem ter efeitos no exterior, mas é um país em que se nota mudanças diárias.” Defendendo que hoje a estratégia do Governo Central “passa pelas atitudes que está a tomar em relação a instituições multilaterais e questões de projecção externa”, Rui Paiva não deixou de comentar a visita oficial de Xi Jinping ao Reino Unido, que começou ontem. “Penso que é muito importante para a China ter relações com o Reino Unido, que desempenha um papel central na União Europeia (UE) em relação à China, está a ser marcante em relação a outros países da UE”, concluiu. O regresso 21 anos depois Rui Paiva está de regresso ao território 21 anos depois e não deixou de se mostrar surpreendido com as mudanças que viu. Economista, mas também artista plástico, Rui Paiva decidiu vir a Macau dar um contributo pessoal em duas áreas que o apaixonam. Esta quinta-feira estará na Fundação Rui Cunha (FRC) a falar sobre “Mercados Emergentes e a China no mundo global: A China em transição, as novas dinâmicas de integração”. Está também prevista uma palestra sobre o mesmo tema, mas mais longa e em inglês, para alunos da Universidade de Macau (UM). Sábado, na Livraria Portuguesa, estarão patentes aguarelas pintadas no quotidiano de Rui Paiva, numa exposição que o próprio considera “informal”. “Nunca quis forçar muito o vir a Macau, no sentido nostálgico. Esta minha vinda a Macau é um pouco o querer trazer dois contributos em duas áreas que me ligam a Macau. Uma que é das artes plásticas, no sentido em que comecei a minha carreira aqui. Há outra área que é da investigação da China, já que há dez anos que particípio em congressos internacionais em Portugal e tenho feito por tentar dar o meu ponto de vista de como a China vai evoluindo”, concluiu.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAL | Deputados criticam monopolização de Comissões É de uma espécie de lobby que os deputados Au Kam San e José Pereira Coutinho falam, quando chega a hora de eleger os presidentes e secretários das várias Comissões da Assembleia Legislativa. Mas nem todos os deputados pensam assim [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á já vários anos que se mantêm os mesmos deputados em posições de poder nos grupos da Assembleia Legislativa (AL), como é o caso de Kwan Tsui Hang, que preside à 1.ª Comissão Permanente, ou Vong Hin Fai, há já vários a dar as cartas na Comissão de Regimento e Mandatos. Embora as suas funções não incluam mais poder do que aquele conferido aos restantes membros da Comissão, a direcção que os debates tomam e os assuntos que são discutidos estão sob controlo destes deputados eleitos. Au Kam San deixou de acreditar que a mudança pode fazer a diferença e Pereira Coutinho fala de uma Assembleia Legislativa (AL) monopolizada. Para Au Kam San, a eleição dos presidentes das Comissões da AL “não é uma eleição real”. O deputado denuncia a existência de uma “força” dentro do hemiciclo, que por sua vez controla o ambiente da AL. “Mesmo que todos os deputados votem, os votos da maioria dos deputados controlam a situação geral de quem ocupa a presidência e o secretariado [de cada Comissão]”, começou por dizer ao HM. “É apenas um processo”, acrescentou, defendendo que acaba por nunca se alterado. Questionado sobre se a mudança de pessoas nestes lugares poderia fazer a diferença, o deputado mostrou-se céptico sobre os efeitos positivos da medida. “É óbvio que uma pequena parte do hemiciclo consegue controlar e mudar a disposição da AL. Desde a primeira legislatura, que as votações para os presidentes e membros de cada comissão se concentraram nas áreas de origem dos deputados, tendo sido já escolhidos internamente”, conta. Monopólio dos grandes Já José Pereira Coutinho defende que a mudança de assentos da presidência das Comissões poderia “trazer uma lufada de ar fresco” ao trabalho desenvolvido pelo hemiciclo, “na forma como os assuntos são abordados”. Uma das hipóteses, sugere, é criar um sistema de rotatividade na presidência. “Sou deputado há mais de uma década e vejo que não existe mais do que um monopólio para favorecer algumas pessoas das comissões, fruto da troca de interesses e da colocação de pessoas-chave, pelo Governo nestas funções”, critica o deputado. Questionado sobre que grupo poderá estar a ser favorecido, Pereira Coutinho é claro: “o patronato”. Antiguidade que traz avanços No entanto, nem todos pensam assim. É o caso de Wong Kit Cheng, que acredita que a manutenção destas pessoas traz estabilidade ao curso das sessões. Wong vê com bons olhos o trabalho até agora desempenhado pelos presidentes no acompanhamento das leis e espera que continuem a aquecer a cadeira para, justifica, haja um maior diálogo. “Tem que ver com o seguimento das propostas de lei cujo debate não foi concluído na sessão passada, pelo que a continuidade dos presidentes nos lugares pode suavizar o andamento dos trabalhos das comissões, até porque não se quer que as propostas sejam ‘abandonadas’”, defendeu, em declarações ao HM. Wong Kit Cheng acrescentou que manter os mesmos presidentes permite esclarecer a orientação das propostas apresentadas pelo Governo futuro aos deputados membros. “No futuro acho que os presidentes deviam continuar os mesmos, porque o funcionamento é bom e a cooperação entre os deputados e os presidentes é positiva e promove o debate das propostas”, acrescentou. A seguir a onda da enfermeira está o deputado Mak Soi Kun, igualmente defendendo a permanência da lista das Comissões exactamente como está. “Houve uma pequena mudança”, advertiu. O deputado alerta para o facto da 1.ª Comissão Permanente ter agora um novo secretário, Ma Chi Seng. No entanto, Mak Soi Kun vê nesta tendência estabilidade e não um lobby, já que a actual estrutura permite um debate mais homogéneo das leis. Mak Soi Kun considera que se tratam de eleições justas pois contam com a participação de todos os deputados, dizendo mesmo que se baseia num sistema democrático. “Nenhum deputado pode dizer que isto não é feito de forma justa. Os presidentes são eleitos por todos os deputados e isto tem um carácter representativo”, disse. “Caso os cidadãos discordem deste sistema, podem dizê-lo”, questionando sobre se haverá um sistema melhor.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaPereira Coutinho rejeita acusações de Ho Iat Seng [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão chegou a ser eleito, mas a candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República (AR) continua a não ser consensual. Na sexta-feira, à margem da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng disse que José Pereira Coutinho não cumpriu a Lei Básica ao candidatar-se pelo partido “Nós! Cidadãos”. Contactado pelo HM, o deputado do hemiciclo local negou as acusações de eventuais irregularidades cometidas aquando da sua candidatura às Legislativas portuguesas. Em declarações ao HM, deixou ainda um recado a Ho Iat Seng: “O presidente da AL, que recentemente se tem mostrado muito preocupado com o espírito de cumprimento da Lei Básica, devia ter a mesma preocupação com o cumprimento do Regimento quando os membros do Conselho Executivo, que também são deputados, membros do Conselho Consultivo da RPC e membros da Assembleia Popular Nacional da RPC, utilizam passaportes portugueses para viajar”, frisou. Olhar para baixo Pereira Coutinho defende que o cumprimento “rigoroso” dos valores da Lei Básica passa “por estas pessoas abdicarem deste passaporte e utilizarem o chinês”. Tudo isto, diz, devia estar escrito no Regimento. O deputado sugere mesmo a Ho Iat Seng que “olhe do seu pedestal para baixo” para perspectivar, “de forma mais integral” a sociedade, caso pretenda ser, em 2018, Chefe do Executivo. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que citou as declarações de Ho Iat Seng ao jornal Ou Mun, o presidente da AL disse que a postura de Pereira Coutinho não está de acordo com a Lei Básica, defendendo que os residentes locais com cargos no hemiciclo devem ser fiéis, em primeiro lugar, à RAEM, República Popular da China e Lei Básica de Macau. Ho Iat Seng acusou ainda Pereira Coutinho de desconhecer a mini-constituição de Macau, bem como o princípio “Um país, dois sistemas”. O presidente da AL confirmou ainda que deu indicações à Mesa da AL e Comissão de Regimento e Mandatos para explicarem aos deputados os artigos referentes a essa questão de forma clara, para que casos destes não se repitam no futuro.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Junkets em conversações com Governo para criação de código de Ética [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á operadoras de junkets locais em conversações com o Governo para a criação de um código de Ética, de acordo com o jornal Sunday Morning Post. O periódico da RAEHK dá conta de uma fonte que aponta para uma reorganização deste sector de trabalho. “Está a haver uma espécie de revolução e os junkets estão a reorganizar-se. Sabem que precisam de alterar a sua imagem, porque actualmente, há muita desconfiança quando se fala deste sector”, afirma a referida fonte. Este clima de “desconfiança” surgiu com o escândalo Dore, em que a alegada funcionária de salas junket do Wynn fugiu com depósitos de clientes no valor de mais 400 milhões de Hong Kong dólares. O presidente da Associação de Promotores de Jogo, Kwok Chi Chung, que esteve presente em reuniões com o Secretário para a Economia e Finanças e representantes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, disse que ainda nada está concluído, estando-se agora a aguardar uma resposta do Governo. “Estamos à espera que o Executivo decida quando vai organizar a próxima reunião”, disse Kwok ao diário de Hong Kong. Durante os encontros passados, o sector dos promotores de Jogo defendia a necessidade de alterar a regulamentação sob a qual exercem a sua actividade, incluindo a criação de um código de Ética. “Esperamos poder fazer parte da equipa de redacção da nova lei para poder explicar ao Governo quais as dificuldades sentidas pelos junkets, para que a legislação permita um crescimento saudável do nosso sector”, adiantou Kwok. Além disso, disse concordar com a revisão da lei, de forma a tornar “o sistema mais transparente” e tornar o trabalho de toda a indústria mais claro para a população. A revisão das normas que regulamentam a actividade dos junkets foi anunciada pela DICJ no passado mês de Setembro, aquando do escândalo Dore. A partir dessa altura tem-se discutido os trâmites sobre os quais a alteração legislativa vai decorrer. Também Fernando Vitória, que recentemente publicou o livro “Lei de Jogos de Azar em Macau”, concorda com a existência de um Código de Ética para estes profissionais. “Há, certamente, uma necessidade de criar normas mais actualizadas, incluindo a redacção de um código de Ética para os junkets”, disse Vitória durante a cerimónia de lançamento da sua obra. “O Governo poderia participar nesta redacção, estabelecendo algumas normas ao sector”, acrescentou.
Flora Fong Manchete PolíticaLei Cheok Kuan, membro da União Geral das Associações de Moradores O chefe da comissão dos assuntos económicos e comunitários da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) defende que o Governo deve ajudar mais as Pequenas e Médias Empresas, mas não apenas com dinheiro. Lei Cheok Kuan pede que o Governo volte a ter pulso para implementar políticas e concorda com a atribuição de mais vistos individuais a turistas, desde que o Executivo faça um bom planeamento dos visitantes [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara além de estar ligado aos Kaifong, também exerce cargos nas direcções da Federação da Indústria e Comércio de Macau e da Associação das Ourivesarias. Quais os principais trabalhos que desenvolvem? Tenho o trabalho de promover a economia nas comunidades, com a organização de actividades que fazem a interacção entre turistas e residentes. Promovemos as características dos bairros antigos mais “escondidos”, contando as histórias dos locais que antes eram mais movimentados. Em épocas de tufão, as lojas das zonas do Porto Interior ficam sempre inundadas, então também ajudamos os lojistas a pedir ajuda ao Governo. Portanto, todas estas associações esperam servir de ponte entre os moradores e o Governo. Não estou a dizer que o Governo não dá atenção aos moradores, mas não consegue ligar-se a todos os problemas. A situação já mudou um pouco, porque antes a maioria das pessoas pedia ajuda às associações quando tinha problemas. Agora usam formas extremas de expressar as suas solicitações, incluindo as manifestações. Não esperava que isso acontecesse. Em relação às micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), quais as principais dificuldades que enfrentam? O Governo precisa disponibilizar mais apoio? As rendas altas são a maior dificuldade. É óbvio que todos esperam quer apoio do Governo, mas é preciso ter atenção à forma como se usa o dinheiro dos cofres públicos, porque entendemos que o Governo não tem condições para apoiar as empresas na totalidade. Mas como as maiores lojas são mais caras, as empresas vêem-se obrigadas a optar por uma loja em zonas pouco movimentadas. Depois, há o problema da falta de turistas. A questão da mão-de-obra também conta, porque como os empreendimentos de jogo e os hotéis têm lojas de retalho, as pessoas preferem trabalhar lá, o que faz com que muitas empresas tenham falta de recursos humanos. Referiu que esperava que os espaços comerciais de Seac Pai Van fossem aproveitados pelas PME, mas até ao momento o Governo nada fez. É uma falha? Macau é muito estranho. De uma forma geral, é difícil promover as lojas dos centros comerciais privados, porque os comerciantes não conseguem sobreviver devido às rendas e ao baixo movimento de clientes. Foi por isso que tive a ideia de reservar parte das lojas do complexo de habitação pública para ajudar as PME e as lojas antigas. Isso poderia ser uma ajuda por causa da renda e também iria trazer satisfação aos moradores, já que haveria maior diversidade de lojas. Acreditava, na altura, que se as lojas fossem ocupadas de forma apropriada, haveria menos fracções vazias. Mas agora já não se pode voltar atrás, porque esses espaços ou estão ocupados por empresas grandes, ou estão desocupados. O Governo desperdiçou-os, o que fez com que os moradores se queixem da falta de instalações. A Fundação Macau tem implementado um plano de apoio a micro empresas e PME, bem como a restaurantes antigos. Que avaliação faz? Essa já foi uma questão que se discutiu no sector, não é um plano suficientemente justo. Primeiro porque não devem ser apenas os restaurantes antigos a terem acesso aos empréstimos. O objectivo desse plano é bom, mas causou efeitos negativos. De facto, as lojas mais antigas preferem que o Governo ajude a promovê-las ao nível dos recursos humanos, em vez de dar apoio financeiro. Nota-se que, apesar das rendas altas, se as lojas tivessem trabalhadores, poderiam ter mais negócio para suportar esse custo. A ajuda nos recursos humanos tem a ver com a importação de trabalhadores não-residentes (TNR). O Governo deve aprovar mais processos? Esse é um tema sensível, e os patrões e trabalhadores têm lutado com isso. Falando de forma objectiva, as micro e PME não conseguem recrutar trabalhadores locais suficientes, porque são afectadas pelas empresas grandes. Parece-me que o Governo deve aliviar o processo de apreciação dos TNR nas micro e PME. Só assim é mais justo, para garantir a sobrevivência das lojas. A operadora de jogo MGM apresentou no início do mês um plano para adquirir mais produtos de PME, bem como aqueles que são fabricados em Macau, ou desenvolvidos por jovens empreendedores. Considera uma boa medida? Acho que é um plano positivo, pelo menos ajuda os pequenos comerciantes. Porque ao longo destes anos as operadoras de Jogo têm adquirido produtos às grandes empresas, o que não é justo. Espera que mais operadoras possam implementar esse tipo de programas? Será melhor que todas façam isso. Mas também é verdade que há produtos que as PME não conseguem fornecer, e que as operadoras de jogo só conseguem encomendar do estrangeiro ou a grandes empresas. É preciso implementar isso passo a passo. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou o programa “Sentir Macau passo a passo”, mas até agora os resultados não têm sido positivos, já que poucos turistas utilizam o serviço. Foi uma falha do Executivo? Em várias reuniões com a DST, descobri que o organismo quer sempre fazer muito bem os seus trabalhos, mas temos de ter noção de que não devemos apenas implementar uma medida com base numa “realidade subjectiva”. Consegue-se observar que o Governo se esforça muito para aperfeiçoar as medidas apresentadas, mas não é óbvio que possam, de facto, promover zonas com menos turistas. Se analisarmos as razões pelas quais os turistas não visitam estes roteiros, penso que tem a ver com a insuficiência de instalações complementares. É necessário explicar aos turistas quais são os alojamentos existentes, a gastronomia e os meios de transporte disponíveis. Há muitos proprietários de lojas nessas zonas que preferem mantê-las vazias ou pedir uma renda muito alta, por achar que as ruas podem ficar muito movimentadas. Mas assim o comércio não se desenvolve, nem o Governo consegue resolver o problema. Que rumo deve ser seguido? De uma forma geral, quando o Governo apresenta medidas, enfrenta muitas pressões. Isso tem a ver com a perda de confiança dos residentes em relação ao Governo. Espero que o Governo recupere o direito de domínio para apresentar medidas, analisando as que são ou não viáveis. Quando quiser adoptar uma política deve comunicar mais com as associações, sobretudo as maiores, que sabem o que se passa nessas zonas, quais os problemas e as necessidades. Só assim se conseguem melhorar as políticas. A Associação Comercial Geral de PME prevê uma tendência de fecho de pequenos restaurantes no início do próximo ano, caso a economia não registe melhorias a curto prazo. Qual a sua opinião? Não vejo a situação de uma forma tão pessimista. Reparei que o número de turistas não diminuiu assim tanto, mas como Macau tem uma economia dependente do exterior, está mais dependente dos turistas, sobretudo os que vêm da China continental. Todos os sectores económicos ficam afectados pela economia do nosso país, a qual também está numa fase de desaceleração. Portanto, defende que os factores externos afectam mais a economia de Macau do que os factores internos. Sim, porque de facto a economia de Macau já é, por si só, pequena e muito dependente. Mesmo assim há muitos especialistas que defendem que, no futuro, o domínio da economia global vai continuar a ser da China. Portanto a economia de Macau vai melhorar quando a da China voltar a acelerar. Esta semana Helena de Senna Fernandes, directora da DST, confirmou que há a possibilidade de mais concessão de vistos individuais a turistas chineses. Concorda que mais cidades do continente possam atribuir vistos? Isso tem a ver com aquela ideia de que “não se pode comer o bolo e tê-lo ao mesmo tempo”. Ganhar uma coisa implica perder outra. Se quisermos que a economia de Macau melhore, temos de aceitar o número de turistas e espaços mais movimentados. Quando promovemos o sector turístico, a taxa de emprego é alta, e os residentes vão ficar com uma vida melhor, mas com menos espaço. Não se pode ganhar o mesmo e ter a mesma vida de há 50 anos atrás, é impossível. Concordo com a vinda de mais turistas com vistos individuais, mas antes que isso aconteça é preciso que o Governo arranje melhor as alturas do ano em que os turistas vêem, bem como distribui-los por zonas que não sejam assim tão conhecidas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai ter de ir à AL explicar passes mensais nos auto-silos Foram 14 os deputados que votaram a favor da realização do debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento. Alguns membros do hemiciclo já se mostraram contra o fim desta medida [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi aprovada no último plenário da Assembleia Legislativa (AL) a proposta de debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento, apresentada pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Na proposta, os deputados consideram “necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento”, uma vez que “os passes mensais têm implicações com o interesse público”. Apesar da aprovação, muitos dos deputados que pediram a palavra mostraram-se contra o fim dos passes mensais, evocando os interesses dos residentes que já usufruem da medida. “Não podemos tirar esse direito adquirido pelos utentes. Em 2012 criou-se uma lei que tirou os direitos aos mediadores (imobiliários), e sabemos que na altura votámos a favor da revisão da lei, mas o que visa este debate? Tem um objectivo contrário, que é o de retirar direitos adquiridos pelos nossos residentes, por isso não apoio”, apontou Tsui Wai Kwan. Enquanto que Ng Kuok Cheong frisou que “cancelar todos os passes mensais provavelmente não vai ser uma solução viável”, Zheng Anting propôs a implementação de um sistema de sorteio. “Será que com o cancelamento dos passes mensais conseguimos resolver o problema (da falta de lugares nos parques de estacionamento)? Se (o Governo) cancelar os passes mensais vai originar outro problema. Os cidadãos entendem que os passes podem ser renovados por mês e que até é possível de equacionar introduzir o regime de sorteio para que mais cidadãos possam usufruir dessa medida”, defendeu. Contradições Ella Lei, deputada indirecta da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou o facto do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, ter dito que ia cancelar os passes para pouco tempo depois confirmar que iriam manter-se. “Temos recebido queixas de que normalmente tem de se esperar uma hora para entrar no parque porque há muitos lugares reservados aos passes mensais que não estão a ser utilizados. O Governo tem reconhecido os problemas e tem referido que vai cancelar os passes mensais, mas depois isto foi desdito.” Mak Soi Kun, que votou contra a realização do debate, prometeu levar a questão ao debate de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. “Quanto ao cancelamento dos passes mensais, até ao momento continuo a receber muitas queixas dos cidadãos, e muitas opiniões. No próximo mês vamos ter as LAG, e para uma melhor eficácia administrativa, vou colocar esta questão ao secretário Raimundo (do Rosário)”, rematou. De frisar que o plenário serviu ainda para aprovar, por maioria, o orçamento privativo da AL para o próximo ano, o qual será superior a 183 milhões de patacas.
Flora Fong Manchete SociedadeManifestação | Mais de 700 saem à rua para pedir habitação pública [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Construir mais habitação económica”, “Recuperar os terrenos desocupados”, “Voltar ao regime de pontuação” e “O Chefe do Executivo consegue ouvir ou não?” foram as principais palavras de ordem ouvidas na manifestação de ontem, onde os residentes reivindicavam mais habitação pública e o regresso ao antigo regime de selecção de candidatos. A Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, que organizou o protesto, quer ainda reunir-se com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O vice-presidente da associação, Lei Man Chou, diz que estiveram na manifestação cerca de 1500 pessoas que foram desde a Praça do Tap Seac até à Sede do Governo. Já as autoridades policiais prevêem que estiveram no local 700 manifestantes. Uma dos organizadoras do protesto, Cloee Chao, disse aos media que o sorteio da habitação económica só “trouxe a sorte” a 1900 famílias que conseguiram adquirir habitação pública. Os restantes, criticou, são 40 mil e podem ficar à esperar ilimitadamente. “Na altura em que o preço dos imóveis privados sobe, a maioria dos residentes de Macau não consegue adquirir uma casa nova privada nem pode ficar à espera de uma pública”, lamentou. Cloee Chao disse esperar que o Governo recupere, o mais rápido possível, os terrenos desocupados, sobretudo aquele envolvido no caso La Scala. O passo seguinte, disse, é a construção de pelo menos 40 mil habitações públicas até 2019, para satisfazer as necessidades dos residentes. O Executivo não pode continuar a publicar apenas calendarizações e escolhas de terrenos, explicou. Lei Man Chou acrescentou que os cidadãos entendem que no curto prazo o Governo não pode fornecer habitações económicas suficientes para os residentes de Macau, mas criticou o facto da lista dos candidatos não ser mantida depois do sorteio e posteriormente publicada. O líder espera que o Instituto de Habitação (IH) elimine o regime de sorteio da habitação económica e volte a implementar o regime de pontuação, para que todos os candidatos tenham um calendário de espera. A associação afirmou que vai fazer mais actividades do género para reiterar as solicitações da população, tentando pedir uma reunião com Raimundo do Rosário ou com o IH. Uma vez que ontem a Sede do Governo esteve aberta ao público, os manifestantes só puderam entregar uma carta na porta das traseiras.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteArtista local Ieong Tai Meng vai abrir residência para artistas em Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] artista local Ieong Tai Meng, que foi recentemente galardoado com o prémio de Ouro em Pintura pela Sociedade Nacional de Belas Artes (SNBA), vai abrir um centro de arte e residência para artistas de todo o mundo. E é mesmo ali no centro, na Rua dos Ervanários. A localização sofreu alterações, já que o Instituto Cultural não permitiu a criação do centro na primeira opção geográfica de Ieong, mas a Rua dos Ervanários tem a sua importância histórica. “Os meus antepassados viveram ali, na década de 40”, começou o artista por explicar. À conversa com o HM, contou a história de como veio parar a Macau, considerando-se já da terra. “Eu nasci na China, mas pedi para vir para cá e foi-me dada a autorização de entrada porque tenho cá família, os meus antepassados são da região”, explica. Nascido no distrito de Sanshiu em 1949, foi director da Associação de Pintura Chinesa, membro da Associação de Artistas Populares da China e da Associação Nacional de Arte Francesa. Ieong deu ainda aulas em escolas de arte de Macau, Xi’an, Jilin e Xangai, sendo ainda investigador no Museu de Nanjing. Rotulagem de Baco Na calha está o design de rótulos de garrafas de vinho portuguesas. É que há pouco tempo, a produtora de vinhos portuguesa DFJ fez um tributo ao artista: em seis dos seus vinhos figuram impressões de telas originais do pintor chinês. Ieong toma a Flor de Lótus como inspiração. Primeiro, por ser “bonita e o símbolo de Macau, uma flor santa”, mas também por ser difícil de retratar, o que só por si já confere beleza à planta. Esta parceria será lançada na Feira Internacional de Macau (MIF), que arranca já esta semana. “É uma maneira de aliar a cultura da arte à cultura vinícola, que está muita na moda”, afirma. Ao HM, explica ainda ter “um fascínio” pela cultura de Portugal e que vai desde a arquitectura, ao vinho, das pessoas à própria tradição deixada no território. A viver em Macau há mais de 36 anos, pinta desde os 13 e foi aperfeiçoando a sua arte e talento pelos pincéis e pelas flores de lótus ao ponto de oferecer telas a conhecidos dirigentes desta e da Administração portuguesa. Até Mário Soares teve direito. Hoje em dia já não tem obras suas à venda, mas o estatuto de artista de renome faz chegar à sua porta vários fãs e coleccionadores que querem ter peças de Ieong nas paredes lá de casa. Ou do escritório. Tanto faz o local, desde que mostrem o que de bom ainda se faz em Macau. Prémio inesquecível Foi dentro das quatros paredes do Museu do Louvre que Ieong Tai Meng recebeu um Ouro pelo seu percurso no campo da Pintura. Em jeito de agradecimento, o presidente da SNBA, Michel King, fala de Ieong como um artista que “caminha sobre a grande estrada da cultura chinesa e não fica encostado ao tronco das árvores de frutos acabados de amadurecer”. E é assim mesmo que o mundo parece ver o pintor chinês. Com exposições a solo e colectivas em Londres, Coreia do Sul, Taiwan e vários outros locais, Ieong sagrou-se no mundo das artes com uma série de prémios e nomeações em edições da Exposição Nacional de Artes. Foi a pintura Sonho de Lótus que valeu o Ouro a Ieong, em Dezembro do ano passado. Em apreciação estavam mais de 2000 obras de artistas de 20 países. A próxima mostra do artista em Macau está pensada para Março de 2016, mas até lá os fãs poderão ver o seu trabalho numa exposição organizada pela entidade francesa, de 17 a 20 de Dezembro. O futuro reserva ao artista outros projectos, alguns deles relacionados com a ligação entre a China e Portugal. Um deles, explicou, “pretende abrir portas à colocação de produtos alimentares portugueses no mercado chinês”, assim fomentando a cooperação comercial.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSAL acusada de não ser eficaz a mediar conflitos laborais [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro foram as manifestações de croupiers em catadupa com ameaça de greve, que nunca chegou a acontecer. Depois foram os conflitos protagonizados por trabalhadores da construção civil, que se afirmaram lesados sem o pagamento das devidas indemnizações. Há semanas, uma associação do sector da reciclagem avançou mesmo para uma greve, para reclamar falta de condições no sector. Os conflitos laborais sucedem-se uns atrás dos outros à medida que a economia dá sinais de abrandar, mas Macau continua a não ter uma Lei Sindical que legalize os sindicatos, apesar da Lei Básica determinar o direito à greve e de negociação colectiva. Isso faz com que, na prática, caiba às associações reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde, pelo meio, se tenta chegar a um acordo com o patronato. Contudo, líderes de associações frisam que quem sai quase sempre a perder é o trabalhador, acusando a DSAL de pouco ou nada mudar no cenário. Segundo dados fornecidos pelo organismo ao HM, em 2014 a DSAL mediou 2041 casos, tendo sido concluídos 1968. Só nos primeiros seis meses deste ano a DSAL tratou 2050 casos, tendo sido até ao momento resolvidos 1146. O Governo garante que “cerca de 99% dos casos foram resolvidos através da intervenção da Administração, os restantes foram remetidos para órgão judicial para julgamento”. De frisar que, na abertura de mais um Ano Judiciário, esta semana, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, falou de um aumento de processos na ordem dos 50%. Se é o Governo que resolve, qual o tipo de solução que cai nas mãos dos trabalhadores? Uma que não os protege, afirmam representantes ao HM. António Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), prefere ironizar a situação. “A DSAL não pode, obviamente, desempenhar os papéis que caberiam aos sindicatos. Até poderia começar pela hipótese mais caricata: iria a DSAL convocar uma greve? Mesmo sem chegar a esse ponto, iria a DSAL intervir na celebração de uma convenção colectiva de trabalho em representação da parte laboral?”, questiona. Katchi, que nunca esteve presente em reuniões entre trabalhadores e patrões, diz conseguir adivinhar o que por lá se poderá passar. “No quadro do regime político oligárquico vigente em Macau e sob o Governo em funções – do qual a DSAL hierarquicamente depende -, o expectável até é que este organismo se coloque inteiramente do lado dos patrões e use de falinhas mansas para com os trabalhadores com o único propósito de os convencer a aceitar aquilo que os patrões desejam impor. Vendo de fora, sem saber o que se passa nas reuniões, creio que é isso que acontece normalmente”, frisou. Mediador de palmo e meio Katchi chama a atenção para uma questão jurídica. “O que a DSAL pode fazer é mediar, o que não significa representar. Ao mediar, a DSAL seria equidistante entre as partes laboral e patronal, até porque está juridicamente vinculada ao princípio da imparcialidade, consignado no Código do Procedimento Administrativo. Não estaria a representar os trabalhadores. Em suma, os sindicatos são necessários, inclusivamente contra a DSAL”, apontou. O deputado José Pereira Coutinho, que já levou uma proposta de Lei Sindical seis vezes ao hemiciclo, e que já representou dezenas de trabalhadores em encontros com o Governo, diz que as reuniões com a DSAL de pouco ou nada servem. “Na maioria das vezes os trabalhadores ficam a perder, porque a DSAL não consegue resolver as questões no âmbito da negociação colectiva, no sentido de fazer prevalecer os direitos. A DSAL, por natureza, tem a função de fazer cumprir as leis e não negociar e conciliar com o patronato. O que importa é ver a qualidade da mediação e não apenas os números. Os números são abstractos.” Pereira Coutinho diz que, por natureza, a DSAL cumpre a lei. “Mas não tem como função principal, dentro das suas competências, a mediação. E é para isso que existem os sindicatos, para equilibrar os pratos da balança. Se por um lado temos o patronato, temos também o sindicato dos trabalhadores para se atingir um consenso”, referiu ao HM. DSAL sem força Ieong Man Teng é o líder do grupo que agitou as águas no sector do Jogo: Forefront of The Macau Gaming. Tendo representado os trabalhadores em diversas reuniões nos últimos anos, garante que, no final, tudo fica por resolver. “Não posso dizer que as reuniões com a DSAL não são úteis, porque, de certa forma, podem ajudar a fornecer mais informações para os trabalhadores. Mas na prática não vejo eficácia na forma como a DSAL negoceia ou chega a um acordo com as operadoras de Jogo”, frisou ao HM. Ieong Man Teng exemplificou que nos casos que envolvem acidentes de trabalho ou indemnizações “irracionais” pagas pelos empregadores, a intervenção da DSAL ajuda a acelerar o processo. Mas Ieong Man Teng diz que é necessária a Lei Sindical. “Sempre que quisemos negociar com as operadoras, teve de ser através da DSAL e a DSAL fala das questões com as operadoras, mas não sabemos se chegaram ou não a um acordo. A DSAL é apenas um espaço para receber as opiniões dos trabalhadores”, explicou. Para o líder da Forefront of The Macau Gaming, o papel da DSAL acaba por se tornar irrelevante. “De facto a diferença não é grande, porque nós próprios podemos recolher as opiniões dos nossos colegas para apresentá-las junto da empresa. O problema é que o empregador nunca quis conversar connosco”, explicou. Ieong Man Teng vai mais longe, defendendo que, na hora de resolver interesses públicos, a DSAL não tem força suficiente. “Numa altura em que a economia não está boa, o Governo prefere ajudar as operadoras de Jogo”, acusou. O peso dos empresários Ho Sai Cheong é presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau, que conta nos seus associados com trabalhadores da área da engenharia civil, croupiers e empregados de mesa. Ho Sai Cheong é peremptório ao afirmar que não só são necessários sindicatos, como a actual Lei das Relações do Trabalho não consegue proteger os direitos dos trabalhadores. “Se um ou dois trabalhadores se forem queixar à DSAL, não conseguem resolver o seu problema. Só quando se juntam muitos trabalhadores, com cartazes e aos gritos, é que a DSAL dá atenção. O Governo é muito inactivo, é estranho.” Ho Sai Cheong referiu ainda que, nos últimos anos, a DSAL realizava todos os anos reuniões para ouvir as opiniões da associação, mas deixou de o fazer, defendendo que há muitos casos que não podem ser negociados com a DSAL. O presidente da associação diz não perceber “porque é que o Governo não apoia a Lei Sindical, porque Macau fica muito atrás nesse aspecto”. Para Ho Sai Cheong, há uma explicação. Na sua perspectiva, não só o Executivo está mais inclinado para o patronato, como “não tem coragem” para a luta dos direitos dos trabalhadores. “Parece que Macau está dominada pelos empresários, incluindo os deputados empresários, e que não é governada pelos residentes de Macau. Actualmente os trabalhadores têm muitas queixas”, frisou. O presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau acusa ainda a Assembleia Legislativa (AL) de ter culpa na falta de legalização dos sindicatos. “A AL tem deputados empresários e nomeados e o Governo serve-os”. As zonas cinzentas da lei Kwan Tsui Hang, a histórica deputada e líder da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), diz ela própria dirigir um “sindicato”. “Agora os conflitos laborais são resolvidos através da Lei das Relações Laborais e a DSAL é um serviço especializado. Pertenço a um ‘sindicato’ há dezenas de anos e ajudei os trabalhadores a resolver as queixas através do diálogo com os trabalhadores, com a DSAL. Mas defendo a criação da Lei Sindical para fornecer uma posição legal aos sindicatos, para proteger melhor os trabalhadores”, apontou. Os sindicatos “podem proteger melhor os trabalhadores nos tribunais, porque ficam com condições para os representar, bem como para a manutenção do direito de negociação colectiva”. Sem comentar a alegada ineficácia da DSAL, Kwan Tsui Hang aponta apenas a existência de zonas cinzentas na actual lei laboral. São elas que muitas vezes provocam conflitos laborais, por não existirem provas suficientes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | PS denuncia “eventual fraude eleitoral” em Macau [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]aulo Pisco, deputado socialista reeleito, denunciou, segundo a Lusa, alegadas manipulações nas eleições em Macau, com base numa votação “atípica”, que resultou em baixos resultados para PS e PSD-CDS. O representante diz que deve ser investigado o processo eleitoral. “Houve uma votação atípica na mesa 16 e algo não bate certo, pelo que deve ser investigado”, frisou. Já o Secretário-coordenador da secção de Macau do Partido Socialista, Tiago Pereira, olha com preocupação para o que entende ser “um potencial caso de fraude eleitoral”. “Olhamos para isto com preocupação. Estávamos à espera que houvesse problemas com as eleições em Macau, dado (…) o recenseamento em massa que foi levado a cabo pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Mas não esperávamos isto, que, pelo que percebemos, é um potencial caso de fraude eleitoral”, disse Tiago Pereira à Lusa. Ao HM disse esperar que seja feita uma investigação ao processo, por ser algo que “tem de ser esclarecido”. Contudo, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, já garantiu que não é possível fazer a investigação porque não houve separação de boletins. Para Mendo Hnriques, as acusações de fraude são “acusações infundadas”. Contactado pelo HM, o líder do Nós nota que estas foram feitas pelos líderes partidários em Macau: “não são afirmações de mau perdedor, mas sim de mau vencedor”, frisou. “Quem está perfeitamente dentro do processo, sabe que houve falhas muito graves no processo, tanto no envio dos boletins para Macau e Portugal”, acrescentou. Sob suspeita Várias fontes oficiais confirmaram à Lusa que em causa está a votação expressiva do “Nós, Cidadãos!” em Macau e na China, que “aparenta” conter irregularidades como, por exemplo, o mesmo modelo de cruz, a mesma cor de caneta e até documentos de identificação que surgiram integrados em boletins de voto. “Houve uma situação em que, pela letra, pela tinta, pela forma de símbolos, que só nos chegou por falarem nisso, porque por escrito não apareceu nada, havia a suspeita de que tivesse havido manipulação dos boletins de voto, ou pelo menos que alguém tenha votado por uma série de pessoas”, explicou Tiago Pereira. Já Coutinho nega todas as acusações, frisando que “não têm substrato” e que “tudo está em ordem”. “A entidade (Comissão Nacional de Eleições) é soberana, os votos foram contados e foram admitidos, portanto, tudo está em ordem. Não tenho nenhum comentário a fazer sobre essas questões que não têm substrato e acontecem em qualquer eleição.” A.S.S./L.S.M/Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho não consegue eleição para Lisboa mas é o mais votado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que o deputado da Assembleia Legislativa (AL) conseguiu ser eleito ao mesmo cargo na Assembleia da República (AR) em Portugal, pelo partido “Nós, Cidadãos”. Mas Pereira Coutinho não conseguiu por uma unha negra: faltaram apenas 400 votos para que chegasse até Lisboa. A coligação Portugal à Frente “PAF” (PSD/CDS) elegeu três deputados (José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa) e o Partido Socialista (PS) apenas um (Paulo Pisco). Contudo, o “Nós, Cidadãos!” tornou-se na segunda força política mais votada na Europa, com 2631 votos, enquanto que na China liderou, com 2532 votos, 81,39%. A PAF teve apenas 214 votos (6,88%), enquanto que o PS registou 97 votos (3,12%). Em declarações à agência Lusa, José Pereira Coutinho mostrou-se “extremamente contente com o resultado final”, tendo revelado, como já tinha dito ao HM, que pretende continuar a concorrer às eleições legislativas em Portugal. “Se o Governo só durar uns meses, cá estaremos novamente para as eleições”, disse à Lusa. Já Mendo Henriques, o representante do “Nós Cidadãos!”, comentou o número avultado de resultados do partido como “um resultado histórico, mas que podia ter sido mítico”. “Foi um resultado histórico na RAEM e teve uma expressão que até agora não tinha acontecido no círculo Fora da Europa, algo só possível com o trabalho desenvolvido pela equipa de José Pereira Coutinho”, disse ao HM. Ao HM, Miguel Bailote, líder da secção do PSD-Macau, falou de uma quase vitória de Coutinho. “O doutor Pereira Coutinho tem uma máquina eleitoral bem oleada e disse que seria um adversário de peso e respeito. Só me resta felicitá-lo pela votação expressiva que teve. Acaba por ter uma vitória porque conseguiu colocar Macau no mapa político das comunidades e, como cidadão português residente na RAEM, apraz-me registar. Macau entrou como o número dois do mundo em termos de votos. O PS passou para terceira força política no círculo fora da Europa”, lembrou. Quanto à vitória da coligação neste círculo eleitoral, Miguel Bailote referiu “uma vitória bastante clara e expressiva, que é fruto de um trabalho que o PSD sempre fez nas comunidades”. Já Tiago Pereira, líder da secção do PS em Macau, admitiu a derrota, ao frisar que “são resultados normais no círculo da emigração”. E prometeu lutar pela implementação do voto electrónico. “Houve menos votos e os resultados devem-se, em parte, aos problemas que houve com os boletins de voto. O PS agora vai promover a alteração no futuro do sistema de voto para os círculos da emigração, nomeadamente com a introdução do voto electrónico. Impugnação até ao fim O partido “Nós, Cidadãos!” impugnou, esta quinta-feira, os resultados do círculo Fora da Europa das eleições legislativas de 4 de outubro por alegadas «irregularidades» na distribuição dos boletins de voto. Segundo o partido, alguns consulados não dispunham de boletins suficientes, enquanto os envelopes não indicavam Portugal como destinatário. Pereira Coutinho já tinha garantido que o “Nós! Cidadãos” iria mesmo avançar para o processo de impugnação de eleições, devido ao “envio tardio das cartas com os votos”. “Vamos impugnar, vamos até ao fim. Não podemos deixar passar esta situação, é uma vergonha para Portugal. A imagem de Portugal está estragada na China. É uma pouca-vergonha e eu como português fico envergonhado com esta situação”, lamentou, acrescentando que presume que os envios tardios tenham sido propositados “para favorecer o partido vencedor”. Mendo Henriques disse que apesar de o Nós ter obtido mais votos do que a coligação ou o PS em Macau, existiu “uma série de erros” durante todo o processo. “Mais de 5000 pessoas levantaram o seu boletim de voto, mas apenas 3000 e tal votos chegaram a Portugal”, destaca. * Com agência Lusa
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeJustiça | Advogados concordam com Ip Son Sang sobre penas pesadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] novo Procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, abriu o presente ano judiciário com um discurso que abre os horizontes sobre a aplicação de penas pesadas. E há quem concorde com ele. “A aplicação de penas pesadas não resolve o problema da insegurança e do crime”, disse. Ip Son Sang não se fica por aqui: o Procurador considera que há que encontrar “equilíbrio entre o combate à criminalidade e a protecção dos direitos humanos”. A que crimes se referia, não se sabe, mas a situação traz à tona críticas tecidas por vários deputados e associações locais, que pedem penas mais pesadas, principalmente em casos relacionados com droga. Exemplo disso é a opinião da Associação das Mulheres e do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga. Contudo, os advogados de Macau parecem assinar por baixo das declarações de Ip. Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros lembra que Ip Son Sang não se referiu a um crime específico, mas reconhece que há mudanças que podiam ser feitas. “Depende de caso para caso e do tipo de crime”, sublinha. No entanto, está ao lado de Ana Fonseca quando se fala em consumo de droga. João Miguel Barros é peremptório: há crimes que não justificam penas pesadas de prisão, como consumo de estupefacientes ou crimes económicos. A título de exemplo traz a lume um caso por si defendido ainda durante a Administração portuguesa. “O juiz português [à frente do caso] percebeu o enquadramento em que o problema se colocava (…) O jovem tinha sido apanhado com várias dezenas de gramas de marijuana e com a lei de Macau isso implicaria vários anos de prisão, mas o juiz deu uma sentença de censura muito grande ao consumo, mas em pena suspensa com proibição de entrar em casas de jogos e obrigação de estudar ou trabalhar”, contou o advogado. Foi graças a esta decisão, explica, que o então jovem “teve oportunidade de começar a trabalhar, constituir família e tem tido uma vida completamente limpa”. Este é, para João Miguel Barros, um bom exemplo de como se pode punir alguém por um crime, sem estragar uma vida. “Não é colocando o consumidor [de droga] na prisão que se vai resolver o problema”. Maturidade e bom senso “Tudo tem que ver com a forma como a sociedade olha para os problemas”, acrescentou João Miguel Barros. Em declarações ao HM, fala da necessidade de contextualizar os tipos de crime e julgá-los tendo em conta outras variantes. “Se pensarmos que uma pessoa que comete um crime tem que ficar encarcerada a vida toda, sem sequer ter a oportunidade de reinserção social, a sociedade de Macau é um bom exemplo disso”, considera. Barros considera que o problema das penas pesadas está relacionado com a própria estrutura social de Macau e alerta para a falta de políticas de reinserção social que possam suportar um sistema judicial diferente. Para Ana Fonseca, o problema reside no factor das penas mínimas serem logo “muito altas”, acreditando a advogada que a moldura penal devia sofrer uma reestruturação. “O mínimo e o máximo [de penas previstas na lei] deviam ser alargados. O mínimo está logo muito alto e o juiz não tem liberdade nenhuma”, disse ao HM. O que o Procurador fez no seu discurso foi, para Ana Fonseca, apelar “ao bom senso dos juízes” por ser um profissional “experiente e com maturidade”. Já Mário Paz é claro: “qualquer pessoa inteligente concordaria com essa afirmação [do Procurador]”. Antes de mais, congratulou Ip pela coragem de, “num contexto em que se erguem vozes a pugnar pelo aumento das penas”, ser capaz de “dizer não” à implementação desta medida. O advogado preferiu não comentar sobre que crimes considera que devia ter penas menos acrescidas, pois diz ser “um assunto muito controverso”. Duras críticas Questionado sobre o actual sistema judicial, Ana Fonseca alerta para uma série de problemas. “(…) Invertem-se alguns dos princípios fundamentais do Direito Penal, onde em vez de haver presunção de inocência, há presunção de culpabilidade e tem que ser o próprio incriminado a provar que é inocente”, critica a jurista. Também para Ana Fonseca o pensamento e cultura locais pesam naquilo que é decidido nos tribunais. Tem-se assistido, para a advogada, a “um movimento social de tentar criminalizar tudo”. A jurista ilustra também com o caso de crimes relacionados com a droga, nomeadamente consumo. “Agora já estamos muito melhor, porque antes os juízes eram obrigados a aplicar oito anos”, afirma. No entanto, acredita que há ainda muito a fazer nesta matéria, justamente apelando ao alargamento da moldura penal. Tal daria mais opções aos juízes. Questionado sobre os problemas na base desta tendência, João Miguel Barros fala de uma visão “muito limitada” da sociedade e da forma “preguiçosa” que os juízes têm de aplicar a lei. “Devia ser repensado este mecanismo de censura social”, declarou. Burla para pesar mais Os advogados contactados pelo HM consideram que também os crimes económicos têm, regra geral, penas demasiado pesadas. “Claro que temos que pensar nisto nas suas diversas escalas, mas na área do crime económico vejo que se devia ponderar outro tipo de situações, porque não é a prisão pura e dura que resolve”, considera João Miguel Barros. O jurista fala da hipótese de decretar o pagamento obrigatório de uma coima, por exemplo. Ana Fonseca insiste num maior respeito pelos princípios fundamentais do Direito, sem margem para manipulação do Direito Penal. “Às vezes até pode tratar-se de um crime menor, mas põem-se logo a julgar como burla para dar uma pena maior”, ilustrou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | Presidente do TUI diz que juízes sofrem pressões sociais Na abertura do Ano Judiciário, foi claro o aviso deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância: os juízes devem “reforçar a auto-disciplina” e rejeitar “seduções e perturbações” da sociedade. Sam Hou Fai disse que os juízes sofrem pressões por Macau ser um espaço pequeno [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ugir às tentações. É o que Sam Hoi Fai quer que os juízes dos tribunais de Macau façam. Na habitual sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) deixou recados claros aos juízes do território, para que não se deixem corromper no exercício das suas profissões. Disse ainda que os profissionais da Justiça sofrem pressões. “Devem todos os juízes e funcionários da Justiça, com firmeza e determinação inabaláveis, rejeitar categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, cumprindo fielmente as funções em que somos investidos, a fim de honrar a missão de servir da última barreira de protecção dos direitos e interesses dos cidadãos que nos é confiada por lei”, disse no seu discurso. “Tem particular sentido reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções”, acrescentou. Sam Hou Fai exigiu ainda aos juízes mais “auto-disciplina” e um melhor relacionamento entre as relações interpessoais e a justiça. “É necessário manter certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre os juízes e a sociedade”, apontou. Sobre a expressão, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), ironizou. “Com paredes de vidro não vamos ver nada, que o vidro é fosco.” O presidente do TUI lembrou ainda que, numa sociedade pequena como a de Macau, é fácil corromper e ser-se corrompido. “À medida da evolução e mudança das condições sociais, políticas e económicas de Macau (…), os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes. Acresce que Macau é uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal, na qual os juízes estão inseridos, daí que seja imaginável a pressão com que os juízes se confrontam”, revelou. Imprensa maldita As pressões de que fala Sam Hou Fai também dizem respeito a comentários feitos nos meios de comunicação social, algo criticado pelo presidente do TUI. “Há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos e sentenças judiciais e até mesmo aos processos que estão a ser julgados. É claro que devemos reconhecer as influências positivas das observações, mas há também outras críticas que não são minimamente fundadas”, frisou, sem especificar de que casos falava. De resto, Sam Hou Fai não deixou de apresentar dados sobre o sistema: até Agosto deste ano estavam pendentes nos tribunais quase 10.500 processos, sendo que no ano judiciário de 2014/2015 deram entrada 22.199 processos. No mesmo ano, foram concluídos 20.493. Processos sobre acidentes de trabalho aumentam No seu discurso, Sam Hou Fai chamou a atenção para o elevado aumento de processos relacionados com acidentes de trabalho, recebidos no Juízo Laboral do Tribunal Judicial de Base (TJB). “Deu-se um acréscimo acentuado no número de processos de acidente de trabalho. Entraram no Juízo Laboral do TJB 543 processos de acidente de trabalho, um acréscimo de 53% face ao ano judiciário anterior, daí que a segurança na produção industrial seja uma questão digna da atenção especial de todos.” Quanto aos crimes relacionados com o Jogo mantém-se a tendência de subida. Verifica-se que o número de processos de natureza criminosa resultantes das actividades periféricas com o Jogo (tais como a usura, jogo ilícito, sequestro e burla) sofreu um acréscimo significativo, mantendo a tendência que se tem vindo a verificar”, referiu. Prazos processuais contestados Sobre a já falada lentidão na justiça, Sam Hou Fai referiu que o tempo de espera para julgamento, em processos com arguidos presos, é de 57 dias úteis, algo que foi contestado por Neto Valente. “Não sei onde é que foi buscar isso. Tenho julgamentos marcados para Maio do próximo ano. Estão a marcar diligências para Maio do ano que vem.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia e leis dominaram visita de deputados a Pequim Regressou ontem de Pequim a delegação de deputados que, pela primeira vez em 15 anos, visitou as altas instâncias do Governo Central. Na capital, ouviram pedidos de diversificação económica e bom funcionamento entre hemiciclo e Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) regressaram ontem de Pequim depois de uma visita de três dias com representantes do Governo Central, incluindo o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang. Segundo a Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, foram quatro os desejos expressos por Zhang Dejiang a Macau, que focaram sobretudo as questões económicas e as ligações entre AL e Governo. Ao HM, José Pereira Coutinho disse que o presidente da APN “frisou que há necessidade de haver um maior diálogo entre o Governo e a AL, na medida em que há uma falta de aplicação dos trabalhos da AL, derivado do facto da AL nunca saber quando são apresentados os projectos e qual a necessidade desses diplomas”. “Achei a visita, da parte dos governantes chineses, muito proveitosa, muito clara e nítida e de apoio às políticas do Governo de Macau”, disse ainda Pereira Coutinho. Eterna diversificação Ao jornal Ta Kung Pao, Kou Hoi In, deputado nomeado, referiu que Zhang Dejiang mostrou o desejo de um desenvolvimento diversificado da economia de Macau, tendo o presidente da APN defendido que “Macau precisa de ter uma perspectiva mais ampla, agarrando a oportunidade de desenvolvimento do país”. Contactada pelo HM, a deputada Song Pek Kei também considerou que a visita a Pequim deu frutos, referindo que trocou opiniões e conseguiu compreender melhor os trabalhos de legislação do interior da China, algo que pode servir de referência para os futuros trabalhos legislativos em Macau. Para a deputada, isso pode aumentar a eficácia destes. Também a deputada Melinda Chan considerou, ao canal chinês da TDM, que os deputados podem aprender com o sistema legislativo do continente. “Isso inspira-nos e podemos aprender as técnicas e aplicar no hemiciclo de Macau”, disse. Em relação aos pedidos formulados por Xi Jinping aquando da sua visita a Macau, em Dezembro último, algo relembrado pelo presidente da APN, Song Pek Kei defende que o Governo tem feito os respectivos trabalhos, mas também é necessário intensificar a sua força. Também à TDM, a deputada Kwan Tsui Hang disse que a visita serviu sobretudo para conhecer melhor a realidade do interior da China e o sistema legislativo, bem como a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas a deputada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) considerou que a visita levou os deputados “a compreenderem melhor as responsabilidades que têm de assumir”. Pereira Coutinho e o artigo 23 Segundo a agência Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, Zhang Dejiang não deixou de referir a importância de respeitar o artigo 23º, já legislado em Macau, quanto às interferências políticas estrangeiras no território. José Pereira Coutinho garantiu que a questão do artigo 23 foi também referida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, e que em nada constituiu uma espécie de aviso, pelo facto de Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, por um partido político português. “Nada disso. Sou o primeiro a referir isso, sou muito sensível a essas questões. Fui aliás o membro da AL mais bem recebido, com grande cordialidade. Tive até uma conversa individual com um dirigente que perguntou pelos resultados e que me desejou sorte”, disse ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNeto Valente pede “radiografia” ao sistema judicial [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]trasos, falta de recursos humanos, falta de infra-estruturas. As críticas persistem no habitual discurso de Jorge Neto Valente na sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016. Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), o que falta é fazer uma “radiografia” aos problemas do sistema judicial. “O Secretário da tutela sabe dos serviços jurídicos não tem de saber do funcionamento dos tribunais. Quem sabe dos tribunais são os advogados e os magistrados. Não é um problema do Executivo, o problema dos tribunais é fazer o que nunca se fez, uma radiografia completa e um debate profundo para saber as dificuldades que cada um tem”, disse aos jornalistas à margem do evento. “A reforma profunda da Lei de Bases da Organização Judiciária é uma tarefa urgente. Mas falta-nos uma radiografia que dê transparência ao funcionamento dos tribunais. Uma reforma com visão de conjunto e que antecipe o futuro”, disse ainda no seu discurso. Soluções adiadas Neto Valente chamou a atenção para os problemas há muito apontados e que continuam sem solução. “Continuam a faltar instalações condignas para os tribunais. Não há notícias do projecto – há anos anunciado – de um edifício concebido de raiz para acolher os tribunais. Como também se deixou de ouvir falar num projecto para instalar os serviços do Ministério Público. Todos os tribunais estão hoje a funcionar em edifícios inapropriados e insuficientes para as actuais necessidades, impedindo a instalação de mais magistrados e funcionários.” O presidente da AAM falou ainda da existência de más decisões judiciais. “Não chega reduzir a antecedência com que são marcadas as audiências do julgamento. Está também em causa a qualidade das decisões. Além da minha própria experiência profissional, chegam-me testemunhos de colegas e de vários sectores da sociedade, que apontam para decisões mal fundamentadas e descontextualizadas, que não integram o espírito da justiça imanente ao nosso sistema jurídico.” Para Neto Valente, a má utilização da Língua Portuguesa nos tribunais é uma das razões para as falhas dos juízes. “Enquanto se apregoam virtudes teóricas do bilinguismo vai-se dificultando, na prática, a utilização da Língua Portuguesa, quer pelo insuficiente número de magistrados quer por falta de exigência de conhecimentos do Português no recrutamento. Está por fazer a análise das consequências dessa política, nomeadamente a falta de qualidade de muitas decisões”, rematou. Novidades sobre campus só para o ano Questionado sobre o andamento do projecto sobre o futuro campus da justiça, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu que só para o ano. “Está prevista uma zona administrativa e judiciária na zona B dos novos aterros em frente ao MGM. Essas cinco aterros foram alvo de consulta pública. Nos termos do despacho as Obras Públicas têm seis meses para fazer um relatório, pelo que lá para o segundo trimestre do próximo ano vamos ter novidades sobre isso”, disse aos jornalistas à margem do evento. Chui Sai On prometeu reformas e infra-estruturas O Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu no seu discurso dar resposta aos problemas há muito apontados. “O Governo irá proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais. Além disso, irá planear e construir instalações exclusivamente afectas aos órgãos judiciais, criando melhores condições para um eficiente funcionamento do sistema judicial”, frisou.
