João Luz Manchete PolíticaAL | Zheng Anting e Gabriel Tong justificam abstenção na lei das rendas O plenário de discussão e votação na especialidade da lei de rendas foi quente, com muitos deputados a mostrarem argumentos diametralmente opostos. No centro ficaram os deputados Zheng Anting e Gabriel Fong que se abstiveram, apesar de serem proponentes do projecto de lei [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á passava das 22h30 de quinta-feira quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) deu por encerrado o plenário que votou a lei das rendas. Entre as propostas avançadas pelo grupo de nove deputados proponentes, caiu por terra a aprovação do mecanismo que estabelecia o coeficiente de actualizações das rendas por intervenção do Chefe do Executivo. Apesar de a medida ser de carácter excepcional, aplicável apenas em situações de extrema inflação das rendas, a proposta não mereceu a confiança da maioria dos deputados. Ontem, à entrada para o plenário de debate pedido por Mak Soi Kun, o seu colega Zheng Anting explicou as razões que o levaram a abster-se na votação do artigo que versava sobre o mecanismo de controlo do aumento das rendas. Importa recordar que Zheng Anting foi um dos proponentes do projecto de lei. O deputado justificou-se com as opiniões que recolheu de cidadãos que apontaram no sentido de haver algum mistério na aplicação da medida, uma vez que pode envolver casinos, lugares de estacionamento ou zonas com muita população. No fundo, Zheng Anting duvidou da operacionalidade do dito mecanismo, assim como da necessidade de se estabelecerem tectos de aumentos de rendas. Também Gabriel Tong votou no mesmo sentido, isto apesar de ser igualmente um dos proponentes do projecto de lei. O deputado explicou a sua posição com a falta de aplicação da norma. Como a votação final do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas teve 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções, o voto de Gabriel Tong e Zheng Anting determinaram o chumbo da medida. Notários ineficazes Gabriel Tong explicou à entrada para o plenário da AL que a sua abstenção se deveu ao facto do coeficiente de actualização não se aplicar a contratos antigos. No que toca aos novos contratos, o deputado entende que, nesses casos, as rendas são definidas entre o arrendatário e o senhorio, motivo que acrescentou à falta de eficácia que viu na norma. O tribuno, nomeado por Chui Sai On, negou que tenha chegado a esta decisão por solicitação do Chefe do Executivo, considerando normal a sua posição, uma vez que, ao longo dos últimos dois anos, o projecto de lei em questão foi alvo de muitas alterações de conteúdo. Apesar do chumbo deste artigo, Gabriel Tong considera que os outros artigos que foram aprovados dão maior protecção aos inquilinos. Um desses artigos aprovados foi a necessidade de registo do contrato de arrendamento por parte de notário, uma norma que também mereceu a abstenção de Zheng Anting. O deputado vinha mostrando relutância devido aos problemas que diz terem ficado patentes nas reuniões da comissão de análise do projecto de lei. O tribuno entende que a medida em nada contribuiria para combater os casos dos arrendatários pouco escrupulosos. Zheng Anting acha que a medida não tornaria mais célere a resolução dos casos de arrendamentos abusivos. Mais uma vez, o deputado argumentou pela falta de operacionalidade da lei, um problema que, diz, deve merecer maiores considerações por parte dos legisladores de forma a evitar problemas na sociedade. Como tal, Zheng Anting recordou o exemplo da Lei de Terras.
João Luz Manchete PolíticaAL | Sanções a proprietários que não vistoriam prédios dividem deputados A Assembleia Legislativa discutiu os problemas de segurança dos prédios com mais de três décadas. O plenário dividiu-se em relação à obrigatoriedade de aplicar sanções aos proprietários que não procedam a vistoria e renovações dos imóveis. Raimundo do Rosário não avançou com calendarização para rever o Regulamento Geral da Construção Urbana [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que obriga um proprietário a renovar um prédio em risco de ruína e como evitar que se chegue a esse estado? Estas foram as questões que ficaram sem resposta clara e que serviram para trazer ao de cima as divergências entre os deputados. Mak Soi Kun, o proponente do debate na Assembleia Legislativa (AL), entende que as vistorias devem ser obrigatórias e que se deve estabelecer um regime sancionatório para penalizar os proprietários que sejam negligentes na gestão dos seus imóveis com mais de 30 anos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, entende que a lei já estabelece a vistoria com periodicidade de cinco anos, mas o problema é que “ninguém a executa”. O Regulamento Geral da Construção Urbana prevê no seu Artigo 7.º obras de conservação, reparação e beneficiação de cinco em cinco anos. Ora, para se determinar se um prédio precisa de obras de reparação, é necessário inspeccionar os problemas do imóvel. Raimundo do Rosário explicou ao plenário que o regime sancionatório deverá ser revisto aquando da alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana. O secretário revelou que não existe uma calendarização para essa revisão legislativa, porque o processo saiu fora da sua alçada. Porém, o homem forte das Obras Públicas vê na aplicação das sanções um problema prático. “Se houver administração de condomínios é mais fácil contactar os proprietários, mas se não existir como é que aplicamos as sanções?”, questiona. Lei sem força Em relação a quem inspecciona, Ella Lei interrogou o Executivo se existe a necessidade de equipas para proceder à inspecção com quadros qualificados. Também o deputado Ng Kuok Cheong perguntou se seria necessário formar pessoal para efectuar as vistorias aos prédios. Nesse sentido, Raimundo do Rosário explicou que “basta um engenheiro estar registado” no Instituto da Habitação para poder participar em trabalhos de vistoria. Ainda assim, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, anunciou que estão a ser planeados alguns cursos e acções de formação que habilitem os engenheiros a fazer vistorias. Quando o proprietário não cuida do seu prédio, em casos de emergência, o Governo actua se receber uma queixa. Porém, o secretário para os Transportes e Obras Públicas questiona se o Executivo tem de pagar tudo. Dirigindo-se à deputada Melinda Chan, Raimundo do Rosário perguntou se o Governo também tem de pagar por arranjos automóveis. Nesse aspecto, Fong Chi Keong foi mais longe. “O Governo de Macau deve ser o melhor do mundo deixando os residentes muito mal habituados”, comentou. O deputado entende que os prédios degradados do bairro do Iao Hon deviam ser demolidos e que o Governo devia providenciar realojamento provisório aos residentes. A desresponsabilização dos proprietários foi tema transversal durante o debate, chegando mesmo a ser tratado como fazendo parte da natureza de Macau. “Será que a população não sabe actuar? Só actua porque há medidas obrigatórias?”, interroga-se o deputado Chan Iek Lap. No campo das consequências práticas, Mak Soi Kun trouxe ao plenário casos de pessoas que foram atingidas por fragmentos de paredes e todo o tipo de material que se desprende de revestimentos de prédios. Nesse sentido, o deputado contra-argumentou as analogias feitas por alguns colegas entre vistorias periódicas e check-ups médicos. “Cada um pode decidir por si quanto à sua saúde. Mas, nestes casos, pode colocar-se em risco a vida de terceiros”, comentou. Maus exemplos Muitos deputados trouxeram para o debate o exemplo de Hong Kong como uma referência a seguir. Ella Lei falou na obrigação legal dos proprietários em fiscalizar os prédios na região vizinha. Lam Heong Sang destacou a obrigatoriedade de inspecção a janelas, Zheng Anting falou do apoio que o Governo de Hong Kong fornece aos seus residentes neste aspecto. Acontece que a região vizinha é um dos lugares do planeta com pior acesso à habitação, onde os residentes vivem em situações decadentes e os prédios, recorrentemente, apresentam deficiências estruturais graves. Imagens dos “apartamentos-gaiolas” têm corrido o mundo. Também no que toca a condições de habitabilidade, Hong Kong deixa muito a desejar. Apesar de tudo isto, foi anunciado na passada sexta-feira pelo Governo de Carrie Lam que o rácio de capacidade para comprar casa, que mede a proporção entre o montante gasto em hipotecas, piorou cerca de 67 por cento no segundo trimestre deste ano. Este número representa uma subida de 56 por cento em relação ao período homólogo do ano passado e dá credibilidade aos analistas que prevêem o rebentamento da bolha do mercado imobiliário de Hong Kong. Importa recordar que a região vizinha também foi tomada como exemplo por muitos deputados como referência no que toca à legislação que regula o mercado de arrendamento.
Victor Ng Manchete SociedadeHabitação | Escrituras de casas indevidamente retiradas ainda por fazer O relatório foi publicado em Maio, mas a situação ainda não está definitivamente resolvida. Os promitentes-compradores que ficaram sem uma casa económica por, entretanto, terem casado com quem já detinha uma fracção ainda não têm a escritura na mão. O Instituto de Habitação diz estar a tratar do assunto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá para breve. O Instituto de Habitação (IH) garante que, a curto prazo, vão ser feitas as escrituras relativas às fracções que foram indevidamente retiradas a promitentes-compradores que, entre a candidatura à habitação económica e a finalização do processo, contraíram matrimónio com quem já detinha uma fracção no território. Em Maio passado, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou um relatório em que considerou que o IH não podia reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, no período que demorou a candidatura até à celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não em causa não é a ideal, admitia o CCAC, mas tirar a chave é ilegal. À época da divulgação das conclusões do CCAC, eram 218 os promitentes-compradores que estavam em risco de perder as fracções que ocupavam. Em 183 casos, os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuíam habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica. O comissariado deu assim razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei. Agora, três meses depois do relatório do CCAC, em resposta precisamente à deputada Ella Lei – que quis saber do andamento do processo –, o presidente do IH garante que está a seguir as sugestões avançadas no documento do comissariado liderado por André Cheong. O IH “está a apreciar os casos”. Além de já ter emitido “o termo de autorização aos candidatos qualificados”, garante que vai, a curto prazo, pedir a notários privados que dêem seguimento à celebração de escrituras. A processar Na resposta a Ella Lei, o IH explica ainda que, em relação aos agregados familiares que são candidatos às 19 mil habitações económicas, já foram celebradas escrituras públicas em relação a 4335 fracções. Arnaldo Santos refere que, neste momento, está a decorrer a fase de apreciação das qualificações dos candidatos às 19 mil habitações económicas. Até ao passado dia 14, o IH já tinha notificado 6942 agregados familiares para a apresentação de documentos necessários com vista à celebração das escrituras, sendo que neste número se incluem os 634 promitentes-compradores do Edifício Cheng I, que foram informados dos procedimentos de forma antecipada. Por outro lado, o presidente do IH indica que já foram emitidos os termos de autorização a 5437 candidatos, com 4335 a terem então o processo já concluído.
Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete SociedadeEntrevista | Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau O banco alimentar da Cáritas teve um aumento de dez por cento de pedidos, nos primeiros seis meses do ano. Para muitos, em Macau, depois da renda paga, pouco sobra para por na mesa. A Cáritas ajuda. Nisto e em muito mais. No seu projecto mais recente, a instituição presta o serviço “sair de casa” para quem tem dificuldades de mobilidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de pessoas que têm recorrido à ajuda do banco alimentar da Cáritas subiu cerca de dez por cento. O que é que está a acontecer para que se tenha registado este aumento? Aparentemente estes dados podem indicar que cada vez mais pessoas têm necessidade deste serviço. Na verdade, os dados podem ser interpretados de três maneiras. Um dos aspectos a ter em conta, é a transferência de um centro para a Ilha Verde. Fizemos isso porque poupávamos 20 mil patacas de renda e podíamos aceder às pessoas daquela área. Este é um factor importante: a acessibilidade. Conseguimos chegar, talvez, a mais gente. Outro aspecto a ter em conta é o facto de já estarmos há seis anos a trabalhar. As pessoas já conhecem a existência do serviço e, como tal, é-lhes mais fácil inscreverem-se. Por último, há um aumento do número de pessoas que precisam realmente. Penso que, no passado, apesar de precisarem, não tinham noção disso mas agora já sabem que há uma ONG e já se sentem mais à vontade para procurar apoio. Estes três factores contribuíram para o aumento dos candidatos à nossa ajuda. Temos também promovido o próprio serviço mas há ainda casos escondidos. Há ainda muita vergonha no que respeita à pobreza em Macau, e por isso, ainda permanecem muitos casos escondidos? Se as pessoas pensarem que têm de recorrer à ajuda do Governo, acham que o processo implica muitos procedimentos e que é muito burocrático, e como tal, é menos provável que se candidatem. Isso já não acontece tanto quando se trata de uma ONG. Acredito que a pobreza é cada vez menos escondida em Macau. As pessoas começam a saber que o nosso serviço é para servir. Não é uma ajuda ou uma esmola, mas sim um serviço. Por outro lado, já começam a perceber que, com o nosso apoio, podem ter o que dar de comer aos seus filhos e que, se não se candidatarem, são os seus filhos que vão sofrer. Muitas residentes já vêm ter connosco, não no sentido de quererem ajuda para eles próprios, mas sim para poderem ajudar a geração mais nova. Trata-se de um serviço temporário. A ideia é ajudar os residentes com necessidades até que consigam ter uma melhor qualidade de vida e possam deixar de necessitar destes alimentos. Em retorno, podem sempre ajudar a sociedade da mesma forma que foram ajudados. Quando falamos em ajuda não estamos a falar em donativos. Podem fazê-lo através da atenção prestada à sua volta. Podem identificar casos semelhantes ao seu, de quem esteja a passar por dificuldades e aconselhar a candidatura ao apoio do banco alimentar. Podem falar do nosso serviço. Também encorajamos as crianças a fazer algum trabalho de voluntariado. Por exemplo, adolescentes que podem tomar conta de crianças de modo a que os pais possam ir trabalhar. Estamos a falar de pessoas com menos de 18 anos mas que já conseguem tomar conta de crianças. Há uma faixa da sociedade que, com o alto custo de vida, não se consegue sustentar com ordenado. Grande parte do que ganham vai para a renda de casa e depois o dinheiro não chega para a alimentação. O nosso banco alimentar serve também a essas pessoas que não são elegíveis para apoios do Governo, porque ganham mais do que o que é possível para se candidatarem, mas que não conseguem sobreviver com o que ganham. Claro que o ideal seria que as pessoas ganhassem decentemente e que o ordenado fosse suficiente para pagar rendas e comida, mas em Macau as rendas são altas e a comida também é cara. As pessoas têm cada vez menos dinheiro para comprar alimentos, se quiserem pagar a casa onde vivem. Quem é que recorre ao banco alimentar? Aqueles que não conseguem ter apoio da segurança social porque ganham de mais para o pedir. É uma faixa cinzenta da sociedade. São pessoas que trabalham na área da limpeza, essencialmente. Ganham mais de 6000 patacas e não estão qualificadas para pedir ajuda aos serviços sociais. Há também os novos emigrantes e pessoas que não têm emprego fixo. Cerca de metade dos que nos pedem apoio são idosos, que têm ajuda dos serviços sociais mas que ainda assim, precisam do nosso apoio. Temos ainda os que só podem ter trabalho a meio tempo porque têm de tomar conta das crianças. Falou dos voluntários. A Cáritas tem um serviço alargado neste sentido. Como é que se processa? São pessoas que partilham o seu tempo. Por exemplo, no banco alimentar ajudam a empacotar os bens e na sua distribuição. Temos mais de 200 voluntários a fazer este serviço. No entanto, os números variam conforme a época do ano. Por vezes temos 500. O número oscila muito. Nas férias, os estudantes do Continente, que são voluntários, vão para casa. Curiosamente, em Dezembro é quando temos mais voluntários, inclusivamente funcionários públicos. É uma altura que apela à ajuda aos necessitados. As pessoas pensam: “vamos lá ajudar os pobres”. Depois no ano novo chinês não temos ninguém e quando temos são, essencialmente, idosos que estão sozinhos e que têm muito tempo livre. Temos mais 80 voluntários no atendimento telefónico e mais um grupo de cerca de 50 que só se dedicam à ajuda aos idosos. Há ainda um pequeno grupo de adolescentes que apoia outros adolescentes. Mas o nosso objectivo é conseguir ter de modo regular um total de 1000 voluntários, ou seja, uma proporção de um para um com os nossos trabalhadores contratados. Queremos também criar um programa especial dirigido aos idosos. Um programa de um para um. Muitos dos idosos que estão em lares não têm família, e estão completamente sozinhos no mundo. O nosso objectivo é que venhamos a ter um voluntário para cada idoso que precise. Esta é capaz de ser uma das áreas em que precisamos de mais gente. Temos cerca de 200 idosos sem família, entre eles há os que conseguem sentir-se bem e estão satisfeitos com a vida, mas cerca de 50 destes idosos não estão bem. É para estes que queremos arranjar companhia. Basta um bocadinho com alguém para ver as pessoas ficarem felizes. Por outro lado, há as situações de demência que não são fáceis de lidar. Acha que Macau está preparado para lidar com essas situações? A população não está. A demência está associada sempre a idades muito avançadas, no entanto, pessoas com 50 anos podem começar a apresentar sintomas de doenças degenerativas. Temos pessoas cada vez mais novas com demência e temos de sensibilizar a população para esta situação. Além do Governo, que deve estar pronto apara atender a estes casos, as famílias também têm saber enfrentar estes problemas. Os casos de demência estão a crescer no território e não sabemos porquê. Falou da linha de atendimento telefónico. Que casos surgem em maior quantidade? Cada vez temos menos pessoas a recorrer a essa linha. As linhas de apoio, mesmo as do Governo, estão cada vez mais especializadas. Há a linha específica para jogadores e para vítimas de violência doméstica, por exemplo. De Janeiro a Julho deste ano tivemos 3587 chamadas. Temos ainda serviços idênticos via internet. Tivemos 225 pedidos de ajuda por este meio que é utilizado pela população mais jovem e mais ligada à tecnologia. Usam o nosso apoio por whatsapp e weChat. No geral, as pessoas que nos procuram têm problemas relacionados com afecto, personalidade e problemas familiares. Sente-me sozinhas. Por telefone, temos mais casos de desordens de personalidade e tendência suicida. Muitas vezes são pessoas que só precisam de ser ouvidas. Os nossos voluntários da hotline são treinados essencialmente para saber ouvir. Se se tratar de casos que precisem de acompanhamento, nós encaminhamos as pessoas para os serviços especializados. Têm um serviço novo, que traz as pessoas com limitações motoras à rua. Sim, e é um serviço que não existe em Macau. Já comprámos os equipamentos e o serviço consiste em trazer ao exterior as pessoas com necessidades locomotoras especiais que precisam de ajuda para conseguir sair de casa. No território, há ainda milhares de prédios sem elevador É incrível ver a alegria crescente em pessoas que há anos que não iam à rua a não ser que precisassem de cuidados médicos porque teriam uma ambulância e os bombeiros para os irem buscar. Temos, por exemplo, uma utente que vive num segundo andar e está paralisada há mais de dois anos. Recentemente conseguiu sair pela primeira vez de casa. A própria cidade não está equipada para estas pessoas. Existirão cerca de 4000 prédios em Macau sem elevador. Se viverem aqui pessoas com deficiência motora, têm de estar em casa. Não podem ir conviver para a rua, não podem ir aos templos, não podem ir a biblioteca ou comer com os amigos. Se tiverem de ir às urgências, o Governo trata do serviço, caso contrário, não têm como sair de casa. Se em cada edifício existir uma pessoa com deficiência motora, temos 4000 pessoas fechadas em casa. Mas para sermos razoáveis, vamos contar com uma pessoa por cada dois edifícios. Teremos, ainda assim, 2000 pessoas que não têm como sair. Começámos a 8 de Dezembro com este projecto, data do nosso aniversário. Não quisemos fazer uma festa, quisemos lançar este serviço. Começámos com um caso no início do ano, em Março tínhamos 39, em Julho já estamos a ajudar mais de 60 pessoas.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Falta de manutenção nos prédios degradados em debate Está marcado para hoje um debate na Assembleia Legislativa onde se vão discutir as situações dramáticas dos prédios degradados que constituem um perigo para os moradores e transeuntes. O deputado que pediu a discussão exige medidas sancionatórias para os proprietários que não procedam à manutenção dos prédios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão não é nova e é aí que se centra o principal problema. Em Macau o número de edifícios com mais de três décadas está a aumentar, algo que configura uma situação normal, mas que ganha contornos perigosos quando não se procede à manutenção dos prédios. Inspirado por uma sucessão de casos de rebocos que se desprenderam, ou fragmentos de cimento que caíram em cima de residentes, Mak Soi Kun propôs o plenário de hoje, solicitando a presença na Assembleia Legislativa (AL) de membros do Governo. O arquitecto Rui Leão concorda que este assunto seja abordado em sede parlamentar e que sejam exigidas explicações aos membros do Governo para que se encontrem soluções práticas para estes problemas. O arquitecto considera que “é preciso uma mudança, se houver uma discussão útil e válida já é um grande progresso”. Porém, mantem algum cepticismo. “O que tenho observado até agora é que este tipo de assuntos vão a plenário e são discutidos a sério apenas por um minoria muito pequena de deputados”, comenta. É uma situação complexa que Rui Leão suspeita “que não vá longe porque o status quo não está nada interessado em ter mais despesas com o seu próprio património”. A proposta de debate pedida por Mak Soi Kun surgiu na sequência de uma varanda que caiu numa rua de Hong Kong. O deputado pegou também numa série de exemplos similares que se passaram em Macau e que merecem, no seu entender, uma tomada de posição por parte das autoridades. Ao passar na Rua Almirante Sérgio uma mulher foi atingida por um pedaço de reboco que lhe partiu uma perna. Este foi mais um dos vários exemplos de pequenas derrocadas que têm acontecido nos bairros antigos de Macau. Património ao abandono “Bomba relógio”, esta foi a expressão usada por Mak Soi Kun para retratar o problema dos prédios degradados com mais de 30 anos. Uma realidade que não se verifica apenas no sector da habitação. “As estatísticas sobre os edifícios comerciais e industriais com mais de 30 anos mostram que o número destes edifícios não pára de subir, passando de 3403 registados em 2008, para 4654 em Março de 2017. A solução legal para estas situações já existe, nomeadamente no Código Civil onde se estabelece a obrigação do condomínio preservar e utilizar o edifício em segurança. Também o Artigo 7.º do Regulamento Geral da Construção Urbana prevê que os condóminos devem, em cada cinco anos, proceder à conservação e reparação dos edifícios”. Mak Soi Kun é da opinião de que estes diplomas legais carecem, na sua essência, de um regime sancionatório eficaz. Mesmo em termos de protecção de edifícios de interesse patrimonial existe falta de coercibilidade, no entender de Rui Leão. “Apesar da nova lei da salvaguarda do património, até à data, ainda não vi o Governo a pô-la em prática, ou seja, é a mesma coisa que não ter lei. A lei é boa, mas ninguém a aplica”, explica. De acordo com o pedido de debate proposto por Mak Soi Kun, muitas das fracções de habitação localizadas nos bairros antigos destinam-se ao arrendamento e os proprietários, por desconhecimento legal ou propositadamente, não procedem às devidas vistorias e à conservação dos prédios. Nesta conjuntura é natural que ocorram acidentes. Rui Leão considera que a população se foi habituando a que se desprendam pedaços de fachadas de edifícios na via pública. “Nas zonas antigas não há qualquer tipo de controlo de boas práticas de manutenção da parte pública dos edifícios e das suas fachadas”, comenta o arquitecto. Rui Leão vai mais longe, ao traçar um cenário de descaracterização do tecido urbano de Macau. “É um bocado extemporâneo a cidade continuar cheia de gaiolas e fios pendurados. Nos bairros antigos devia haver uma determinação para que se tivesse um ambiente e campo visual minimamente cuidado”, vaticina. A questão de dar corpo aos preceitos legais que obrigam às vistorias e obras de manutenção será endereçada pelos deputados à secretaria dirigida por Raimundo do Rosário. Habitação | Fundo de Reparação Predial concedeu 2862 apoios este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té ao final de Julho deste ano, o Fundo de Reparação Predial atribuiu apoios financeiros na ordem dos 342 milhões de patacas a um universo de 2862 pedidos. Segundo os dados divulgados pelo Instituto de Habitação (IH), de entre os pedidos apreciados, 84 por cento são de plano provisório de apoio financeiro para reparação de partes comuns de edifícios baixos. Esta parcela totaliza 2405 dos casos aprovados ao qual o Governo concedeu um montante de 270 milhões de patacas. Em relação ao plano de apoio financeiro para reparação de edifícios, registaram-se 265 pedidos aprovados que envolvem um total de 53 milhões de patacas. O plano de crédito sem juros para reparação de edifícios tem 164 pedidos aprovados que receberão apoios financeiros de cerca de 4,5 milhões de patacas. Totalizaram-se 28 pedidos aprovados no plano de apoio a projectos de reparação de edifícios a que o Governo concedeu mais de 5,5 milhões de patacas.
Victor Ng Manchete SociedadeAmbiente | Relatório diz que o ar está melhor. Ecologistas discordam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ar de Macau está melhor. A conclusão é dada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. No entanto, os líderes associativos apelam a um maior compromisso do Governo para com as políticas ecológicas A qualidade do ar em Macau melhorou em 2016. A ideia é deixada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guandong, Hong Kong, Macau). No entanto, a ideia não é partilhada por alguns dos líderes de associações ecológicas locais. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Joe Chan, presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau, refere que houve menos dias de má qualidade do ar sem que, no entanto, se registasse uma grande diferença. Joe Chan acredita que esta melhoria é devida às políticas implementadas pelas autoridades continentais e não pelos contributos do Governo de Macau. O líder da União acredita que Macau tem vindo a beneficiar das medidas implementadas na China continental nos últimos cinco anos e dá como exemplos praticados no Continente a generalização das vias para bicicletas, as bicicletas de partilha, o aumento das zonas arborizadas e a utilização de carros eléctricos. Melhorar é preciso Joe Chan afirma ainda que a melhoria da situação da poluição atmosférica em Macau passa pela redução de resíduos a partir da fonte e pelo aumento das zonas verdes. O controlo sobre o aumento de veículos e a criação de mecanismos para a substituição de veículos altamente poluentes são acções a ter em conta pelo Executivo. A opinião é partilhada Hou Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau. O responsável, além de justificar a má qualidade do ar nos últimos dias com o nível de humidade e a intensidade do vento, considera ainda que o Governo pode fazer melhor na redução das emissões de dióxido de carbono. Hou Wai Tim aponta ainda como urgente a redução da produção de poluentes bem como a substituição das viaturas do Governo por viaturas verdes ou eléctricas. A razão, diz, é tornar o Executivo como exemplo de liderança por uma melhor qualidade do ar no território. Sugestões várias Sobre esta matéria, Joe Chan diz haver ainda muito por fazer. O líder ecologista salvaguarda a dependência de Macau das regiões vizinhas, no entanto, dá exemplos que deveriam ser postos em prática o mais breve possível: “já se começou a substituir motociclos e ciclomotores com motores a dois tempos, mas ainda não há medidas à vista para a substituição de automóveis a gasóleo e veículos de transporte de mercadorias”. Por outro lado, o responsável manifesta ainda a preocupação no que respeita à falta de espaços verdes no território, sendo que, considera urgente um aumento destas zonas em Macau. Ho Wai Tim sugere que o Governo transporte os materiais de construção inertes para a província de Guangdong e critica o adiamento sucessivo por parte do Governo da implementação desta política. O ecologista acrescenta que a aplicação desta medida teria efeitos práticos no uso de aterros e na resolução da falta de areias para as obras nestes locais. A lenta marcha dos veículos eléctricos Não é esta a primeira vez que se pede que Macau adopte uma postura mais acolhedora para com os veículos eléctricos. Já em 2015, um estudo realizado por académicos de Macau, Hong Kong e da China intitulado “Factores que Influenciam as Intenções Comportamentais face a Veículos Eléctricos: Um Estudo Empírico em Macau” apela à adopção de medidas que tornem mais apelativa a compra destes veículos. Este ano, no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da ONU para o Ambiente, defendia a transição de Macau para uma economia verde com a introdução de viaturas eléctricas. A deputada Chan Hong propunha, em 2016, quando havia 140 carros eléctricos e nove postos de carga, a criação de um enquadramento legal que sustentasse a utilização destas viaturas. Já em Janeiro deste ano, a deputada Angela Leong lamentava o facto de só existiram 140 carros eléctricos e a Companhia Eléctrica de Macau ter instalado apenas 60 postos de carga durante o ano passado, apelando ao Governo que fizesse mais para promover a existência destas viaturas na cidade. DSAL | Retomadas as obras em 28 estaleiros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram retomadas as obras em 28 dos 31 estaleiros que viram os trabalhos suspensos pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL) devido à falta de segurança. No entanto, o Governo garante reforçar o compromisso com a segurança em ambiente laboral. A DSAL afirma ainda que vai continuar com as “visitas inspectivas de segurança e saúde” aos locais de trabalho e promete continuar o “trabalho de sensibilização e divulgação”. As acções passam pela realização de palestras e manutenção de “uma estreita comunicação entre as associações de segurança e os indivíduos do sector da construção civil”, afirma em comunicado. A informação surge no âmbito dos 31 estaleiros que foram encerrados por falta de condições de higiene e de segurança entre 15 a 20 de Julho. Desde essa altura, 29 desses estaleiros já requereram a retoma das obras e a apenas um foi negada a permissão para reiniciar trabalhos. Das medidas a terem continuidade, contam-se a organização de cursos direccionados aos “encarregados de segurança para reserva de pessoal qualificado para o sector”, a promoção de formações especializadas em equipamentos de segurança e saúde ocupacional e a realização de reuniões nos estaleiros, em que serão convidadas as vítimas de acidentes de trabalho a darem o seu testemunho.
António de Castro Caeiro h | Artes, Letras e Ideias MancheteFérias grandes do mundo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]asso os dias a olhar para o Atlântico e o azul do céu. Não sei bem se há uma relação directa ou causal. Vim para um Hotel para recuperar. Nem sei bem do quê. Não leio, durmo e acordo para ir para a praia, para onde vou. Preciso agora de uma banda sonora. Já nem me lembrava do que tinha para ouvir. Gosto de tudo. O ponto não é a música. É que nunca tive banda sonora, muito menos na praia. Agora, tenho. Estou numa praia diferente onde nunca tinha estado. E estou sozinho. Não que isso me importe. Mas sem trabalho, tudo muda. Mas o ponto não é esse. É outro. São as famílias que vão de férias. Levam crianças. As crianças vão construir a sua história: numa família e numa paisagem. Haverá sempre o azul e a água fria. Se forem repetitivos regressam ao sítio onde estiveram. Nem sei como se constrói memórias. Sei que aconteceram. Hoje, estive pela segunda vez na praia sozinho. Sempre de pé, porque não consigo deitar-me e a ouvir música porque não consigo ler. Escolho sempre um sítio distante das outras criaturas que lá se encontram. São famílias, uma mãe com um filho, uma família a ler. E depois o sol que persiste. Nunca olhei uma praia a norte. Foi sempre a sul. Ou tão a sul que pensava em África, no Brasil, mas nunca em Lisboa, Porto ou no Norte. Mas há o azul que é o plano de fundo da areia. É uma praia diferente de todas as outras. As pessoas serão as mesmas. Não ia à praia há tantos anos. Caminho. E fico num sítio onde estendo a toalha. Não me deito nunca. Fico de pé. Troco os óculos. Não vejo bem ao pé e o sol cega-me. Antigamente, vinha de casa cheio de carcaças com manteiga e as vésperas. Sabia para onde ia à noite. E dormia. Coisa que raramente acontece ou só com álcool ou comprimidos. As férias antigamente eram gregárias. Agora, vim “descansar”, fazer não sei bem o quê. É bom sair. O azul ajuda. Se tivesse ficado em Lisboa o azul não seria evidente e não tenho conseguido ter um quotidiano. São sempre os mesmos dias há muitas décadas. As férias grandes do mundo acabaram. Lembro-me de jogos de bola na praia e de grupos de gente. Cocktails de hormonas juntos à beira mar. Lembro-me dos jornais lidos a seguir à revolução de Abril como se fossem bíblias. Lembro-me de rostos que envelheceram casados e outros que continuam por casar. O azul vem do céu e vem do mar. Olho para o azul com tantas tonalidades que não consigo expressar, porque não sou músico nem poeta. Só analítico. A praia era o dia seguinte e era o dia. Era de onde partíamos para a noite. Era onde regressávamos de manhã. Pequenos almoços tomados a cerveja depois da noite e antes de dormir o pouco sono que a juventude permite. O azul da praia é diferente de manhã, à hora do almoço e ao entardecer. As pessoas que vão a horas diferentes têm praias diferentes. E nós tínhamos todos os momentos. À hora do almoço e até à hora do lanche a praia é como um pesadelo: sol ao pino e água gelada. De manhã, espera pelo almoço com o sol a desenhar o seu dourado triunfante. Mas à tardinha, adivinha a calma da vila, sem som ou apenas com o do jantar. O Azul transforma-se em negro. E a melancolia aparece não já só à noite, mas na tarde e na manhã que não existe. Esperava os dias grandes do Verão e agora espero que eles tragam o Outono ou o Inverno. Mas no Outono ou no Inverno espero pelo Verão. Mas o Verão pelo qual eu espero é aquele outro das férias grandes do mundo. Não virão mais. Ou então eu sou incompetente para trazer essas férias. Vejo o azul transformado em negro na noite e espero que seja azul negro, fundo. Hoje, na praia, estiveram as famílias da infância. Estiveram todas. Estiveram as que se estão a fazer, com crianças e jovens pais e futuros mortos, já moribundos. Como eu gostava de fazer parte não sei bem do quê que já não existe. “Ainda vais ter saudades destes tempos”. Dizia o Beta.
Hoje Macau China / Ásia MancheteXi Jinping pede a Trump que evite aumentar tensão com Pyongyang [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da China, Xi Jinping, pressionou sábado o homólogo norte-americano, Donald Trump, a evitar “palavras e ações” que possam “exacerbar” a situação já tensa na península coreana. “Neste momento, as partes envolvidas devem exercer contenção e evitar palavras e actos que possam agravar a tensão na península coreana”, afirmou Xi Jinping, durante a conversa mantida ao telefone com Donald Trump. Xi defendeu que as partes devem exercer “contenção” e “continuar na direção do diálogo, das negociações e de uma solução política”, informou a CCTV. Segundo a televisão estatal, o líder chinês sublinhou ainda que Pequim e Washington partilham o “interesse comum da desnuclearização da península coreana e da manutenção da paz e da estabilidade”. Xi Jinping transmitiu ainda que a China “está disposta a trabalhar com a Administração norte-americana para resolver a questão de forma adequada”, refere a agência noticiosa oficial Xinhua. A Casa Branca destacou, por seu turno, em comunicado, que os dois líderes concordaram que a Coreia do Norte tem de parar com o seu comportamento “provocador” que leva a uma crescente escalada da tensão, e “reiteraram o compromisso mútuo com vista à desnuclearização da península coreana”. Segundo refere a agência de notícias norte-americana Associated Press (AP), Trump instou Pequim a exercer mais pressão sobre a Coreia do Norte para que suspenda o seu programa de armas nucleares. Os dois líderes congratularam-se ainda com a resolução, adoptada recentemente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe novas sanções a Pyongyang, descrevendo-as como “um passo importante e necessário” para a estabilidade na península coreana. Trump e Xi têm “uma relação muito próxima” que poderá contribuir para “uma resolução pacífica do problema da Coreia do Norte”, enfatizou a Casa Branca. Outras conversas Num outro diálogo ao telefone, desta feita, com o governador de Guam, Eddie Calvo, Donald Trump declarou que as forças norte-americanas estão “prontas” para proteger a ilha, depois de a Coreia do Norte ter ameaçado lançar um ataque com mísseis para as proximidades daquele território no Pacífico, que acolhe importantes bases norte-americanas. A Coreia do Norte ameaçou, na quinta-feira, bombardear as águas territoriais de Guam, ilha com uma população estimada em 160 mil habitantes, em cujas bases norte-americanas se encontram estacionados bombardeiros estratégicos que o Pentágono envia com regularidade para as proximidades da península coreana. O plano, que Pyongyang prometeu finalizar dentro de dias, detalhava o lançamento de quatro mísseis Hwasong-12 de médio-longo alcance que sobrevoariam “as prefeituras japonesas de Shimane, Hiroshima e Kochi (oeste) e percorreriam 3.356,7 quilómetros durante 1.065 segundos [quase 18 minutos] antes de caírem na água, a cerca de 30 ou 40 quilómetros de Guam”. Detida mãe que tentou enviar bebé pelo correio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia chinesa deteve na cidade de Fuzhou uma mãe de 24 anos que tentou enviar pelo correio a sua filha recém-nascida para um orfanato, dentro de um pacote com sacos de plástico, noticiou sexta-feira a imprensa local. A mãe contactou um serviço de mensageiros para entregar a invulgar encomenda no orfanato. O estafeta, estranhando que a mulher o tivesse impedido de revistar o conteúdo do pacote, observou mais tarde que este se movia e que do interior se ouviam ruídos, pelo que decidiu abri-lo e descobriu, com espanto, que ali estava um bebé recém-nascido. A criança encontra-se bem, segundo fontes do hospital para onde foi transportado, e a mulher está sob custódia policial. A mãe prometeu tomar conta da menina e não voltar a abandoná-la, o que desencadeou um grande debate nas redes sociais do país. Sobe para 24 número de mortos no sismo em Sichuan [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de mortos na sequência do forte sismo que sacudiu, na noite de terça-feira, a província de Sichuan, no sudoeste da China, subiu sábado para 24, com a descoberta de quatro corpos, informou a agência oficial Xinhua. O sismo fez ainda 493 feridos, dos quais 45 continuam em estado grave, segundo as autoridades locais que informaram ainda de pelo menos cinco desaparecidos. O terramoto de magnitude 6,5 – segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos – ocorreu na terça-feira às 21:30, numa zona de elevada altitude e difícil acesso do planalto tibetano, onde se encontra a reserva de Jiuzhaigou, um dos parques naturais mais reputados do país e classificado pela Unesco. Mais de 85 mil pessoas, incluindo 126 turistas estrangeiros, foram retiradas daquela localidade, onde existem inúmeros hotéis junto ao parque. O abalo de terça-feira foi sentido numa vasta região, desde a capital da província de Chengdu a 284 quilómetros do epicentro, até à cidade de Xian, a mais de 400.
Valério Romão h | Artes, Letras e Ideias MancheteDon’t be evil [dropcap style≠’circle’]”D[/dropcap]Don’t be evil” foi o moto oficial do Google desde o ano 2000 até ser substituído, em 2015, por “Do the right thing”. A ideia, originalmente, era a de separar a Google das outras empresas tecnológicas que incorriam em práticas, por vezes pouco transparentes, através das quais acabavam por retirar do contrato com o consumidor muito mais do que aquilo que tinha sido acordado. Era possível, segundo o Google de então, fazer dinheiro sem se ser desonesto. Mais: era possível fazer dinheiro sendo ético. A maioridade trouxe ao Google, para além de lucros incontáveis e de um monopólio no domínio dos motores de busca, alguns percalços e dores de crescimento. Tendo em conta que os proveitos da empresa advêm quase inteiramente da publicidade online, não parece difícil perceber a tentação a que ao Google sucumbiu: a de guardar todos os dados possíveis relativos aos utilizadores para lhes poder devolver o anúncio mais personalizado. O “don’t be evil” tornou-se muito depressa um fardo para a empresa e um motivo de chacota para os internautas, cada vez mais preocupados com a privacidade. Há cerca de uma semana, um empregado do Google escreveu um memo através da qual tenta explicar a razão pela qual há poucas mulheres nas áreas tecnológicas. Diz ele, grosso modo, que tal se deve à diferença de competências inerentes a cada um dos géneros. Os homens, mais assertivos, menos sociais e mais resistentes à ansiedade que subjaz aos confrontos, têm características inatas que jogam a favor deles. As mulheres, evidentemente, o contrário. Ao que parece, no Google existe um espaço assaz vasto para a discussão política: como em qualquer empresa de vanguarda, é fomentada a troca aberta de ideias entre trabalhadores, seja por mail, bulletin board ou chat. Se no século passado, o da linha de montagem, a ideia de empresa era a de um mecanismo perfeitamente oleado para o qual cada empregado concorria sob a forma de engrenagem, no séc. XXI, sobretudo na área da tecnologia e dos serviços, os trabalhadores tendem a ser vistos como células neuronais cuja criatividade converge na formulação de uma ideia inovadora. Daí dar-lhes liberdade de pensamento e voz para se exprimirem. E, no entanto, este empregado, foi despedido. Não sei das suas intenções na escrita do memorando supracitado. Não sei sequer se estava fundado sobre argumentos sólidos e coerentes. Sei que era uma pessoa com uma ideia muito pouco original, radical ou mesmo nociva sobre um assunto que está longe de ser consensual ou de estar decidido: as diferenças entre homens e mulheres. Não negou o holocausto, não defendeu a criminalização da apostasia, não contraiu matrimónio com uma iguana indefesa. Limitou-se a tentar explicar a razão pela qual as mulheres não têm a representatividade que os homens têm nas indústrias tecnológicas. Podia não ter razão ou estar apenas mal informado. Tal não evitou ter sido liminarmente afastado da empresa. E o despedimento deveu-se, em grande parte, à pressão que muitos dos trabalhadores do Google, que pensam de forma distinta, exerceram sobre a empresa por via da comunicação social. Ora se há alguma lição a tirar das últimas décadas de desenvolvimento das ciências sociais, esta prende-se precisamente com a natureza volátil das suas conclusões. Não há posições “científicas”, i.e., objectivamente mensuráveis, sobre as questões da identidade sexual ou de género. Há aproximações, tentativas e erros, orientações políticas, sociais e, em última análise, morais. Ora transformar uma posição política numa evidência científica, para além de conduzir inevitavelmente ao silenciamento de quem poderia acrescentar algum valor à discussão, é, sobretudo, impor uma forma muito selectiva e estreita de pluralidade de opinião: a nossa.
Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete PolíticaEntrevista | Gualter Vera Cruz, delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau Assumiu funções no passado dia 1. Gualter Sousa Pontes da Vera Cruz é o primeiro delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau. O representante pretende trazer as mais-valias do seu país para a China. Conta que São Tomé tem hoje uma estabilidade política que garante o desenvolvimento da nação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que é que representa a entrada de São Tomé e Príncipe numa organização como o Fórum Macau? Em primeiro lugar, quero dar relevo a dois aspectos que acho que são de extrema importância ao nível internacional. O Fórum Macau tem como membro a China, um país com um nível económico de destaque. A própria cultura chinesa encontra aqui um meio para a sua divulgação. Por outro lado, temos os países de língua portuguesa em que São Tomé e Príncipe se insere. Por motivos que não vale a pena referir, ficámos de fora num primeiro momento, mas ainda bem que acabámos por reconhecer uma só China e que começámos a fazer parte desta família. A partir deste momento, há um conjunto de actividades que nós, enquanto membros dos países de língua portuguesa, tencionamos realizar para dar o nosso contributo. Queremos ajudar também o Fórum a cumprir com os seus objectivos para que tudo funcione dentro do programado. Não é por ser pequeno que São Tomé pode ser considerado um país que não tem a dar a esta organização. Somos uma cultura reconhecida por todos como sendo de grande valor. Estamos situados no Golfo da Guiné e temos à nossa volta um conjunto de países com um número elevado de população. Estamos a falar numa população de aproximadamente 300 milhões, o que significa um grande mercado em que podemos servir de elo de ligação. Somos duas ilhas com uma grande diversidade natural. Temos um ecossistema muito forte e que já é considerado pela UNESCO. Como tal, temos o nosso contributo a dar e é isso que vamos fazer: contribuir para que tudo funcione e cumprir com os objectivos. Pode dar o exemplo de algumas actividades que tem planeadas no âmbito do Fórum? Encontramos, nesta altura, o Fórum já numa fase avançada das suas actividades. Iniciei funções a 1 de Agosto e o Fórum já existe desde 2013. É preciso começar de uma forma equilibrada e sem atropelos. Mas os nossos objectivos estão bem definidos. Temos áreas de extrema importância para o nosso país. Um exemplo tem que ver com o sector das pescas em que temos uma área muito vasta de mar, 160 vezes maior que o próprio país. Este mar pode ser aproveitado de várias formas, tanto pelas pescas, como pelo turismo. O Fórum pode vir a ser uma plataforma para encontrar parceiros e entidades que nos podem ajudar a explorar convenientemente estes sectores. No que respeita ainda ao turismo, a biodiversidade da ilha de Príncipe é uma reserva mundial. Queremos ter este aspecto em conta para que possa vir a ser explorado. Sabemos que não podemos fazer um turismo de massas, mas temos de apontar para um turismo selectivo direccionado para a área eco-cultural. Para já, penso que são dois aspectos de grande importância e que podemos dar como prioritários para trabalhar com o Fórum. Falou do reconhecimento de uma só China, em detrimento do reconhecimento de Taiwan. Foi uma decisão estratégica tendo em vista a relevância cada vez maior da China no mundo? Trata-se apenas do reconhecimento de uma só China e daquilo que é evidente. Há todo um conjunto de factores por detrás desta decisão. Pode dar exemplos de alguns desses factores? Podíamos falar de vários factores. Somos membros dos países de língua portuguesa e queríamos também estar presentes neste Fórum, o que foi possível a partir do momento em que reconhecemos a existência de uma só China. Podemos considerar que este é o aspecto mais importante. Acabou de assumir o cargo de delegado. Que desafios é que encontra neste início de funções? Como disse, o Fórum é uma organização com uma estrutura formada, com pessoas simpáticas e onde tem existido um forte elo de ligação. Já dá para ver que há, dentro da estrutura, muita entreajuda. O desafio, neste momento, passa por mim: se sou capaz de acompanhar este processo que já vai avançado e que já tem uma dinâmica muito forte. O desafio é meu. Como é que pensa fazer isso? Percebendo como funciona ao certo a dinâmica do Fórum. Penso que será também um processo rápido. Macau é considerada uma plataforma privilegiada na comunicação entre a China e os países de língua portuguesa. Como é que vê São Tomé, nesta ligação? São Tomé é constituído por duas ilhas e é um lugar pequeno. Macau também é um local pequeno e tem algumas semelhanças geográficas. Macau permite-nos aproximar do Continente e permite a São Tomé chegar a este mercado de grande valor e com muitos consumidores. O que é que a China pode vir a dar a São Tomé? A questão não passa somente pelo que podemos vir a ter da China, mas sim da troca que podemos fazer. Temos valores e coisas a dar e é nessa troca que pretendemos desenvolver esta relação. O Fórum permite que haja uma relação de foro comercial entre os países envolvidos. É nesta base que também vamos funcionar. Vamos colocar à disposição um conjunto de valores que temos à nossa disposição e analisar, tendo Macau como plataforma, o que se pode fazer para aproveitar, da melhor forma, esta sinergia. Nesta relação, a China vai perceber o que temos. O início de actividade foi em Agosto e ainda estamos a ver o que vamos fazer, quer na parte das trocas comerciais, quer no próprio processo de negociação que se possa vir a fazer nas diversas áreas. Falou do elo que pode ser São Tomé com os países do Golfo da Guiné. Como é que isto se pode materializar? São Tomé e Príncipe apresentou recentemente, em Inglaterra, a sua agenda de transformação do país. Temos dois pilares fundamentais nesta agenda: o porto marítimo e o aeroporto. Por um lado, precisamos de alargar o aeroporto para que seja capaz de receber um número de aviões que nos permita fazer esse elo de ligação com vários países. Relativamente ao porto, pretendemos um porto de águas profundas para que possamos ancorar barcos maiores. A partir deste processo, penso, muitas transformações podem acontecer no território de São Tomé. Com melhores ligações e com mais qualidade, tudo pode acontecer. Como é que vê o desenvolvimento do país nos últimos anos? Temos vários momentos históricos em São Tomé e Príncipe. Um é de 1975 a 1991, em que a abertura do país foi muito reduzida. Depois de 91, tivemos períodos em que houve muitas alterações políticas, o que não nos permitiu apresentar um conjunto daquilo que seria possível lá fazer. Mas, nesta altura, temos uma agenda em que há condições para o arranque do desenvolvimento do país. Há uma estabilidade política, há um Governo para quatro anos, temos um Presidente da República eleito que já mostrou a sua disponibilidade para apoiar o Governo naquilo que é a sua agenda de transformação. Do ponto de vista político, está garantida a estabilidade. No que diz respeito à educação, também estamos a trabalhar no sector. Quando há uma alteração constante de governos, como aconteceu até há muito pouco tempo, não é possível fazer muito. Mas, nesta altura, posso dizer que a educação está a ser alvo de muitas alterações: estamos a fazer uma aposta forte na formação dos jovens. A geração mais nova é a base para o desenvolvimento de qualquer país para que se possa garantir o futuro. A aposta está a ser feita, quer na formação profissional, quer no ensino superior. Há ainda o aspecto social que merece algum destaque. Neste sentido, há também uma grande aposta no fornecimento de energia eléctrica para que esteja ao alcance de todos. Já temos uma cobertura de cerca de 95 por cento do território. A água potável também tem sido uma questão a necessitar de solução, mas estamos a ter agora condições para resolver este tipo de problemas. São Tomé e Príncipe está no bom caminho. Se estamos a tentar atrair investidores para o país é necessário que exista garantia de electricidade. Fizemos outra coisa que aparentemente pode não parecer de grande valor mas que é muito importante: a isenção de vistos para portadores de passaportes de vários países da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá e, claro, da China. A partir de agora, as pessoas com estas nacionalidades podem estar em São Tomé até 15 dias. Estamos a permitir que as pessoas nos conheçam para que, in loco, vejam o que temos e, depois, tomem a decisão de quererem ou não investir no país. Tínhamos de fazer esta abertura e estamos a ter sucesso. Já registámos um aumento muito grande na entrada de turistas em São Tomé. Falando em investidores e turismo. O país é conhecido pela sua beleza natural e o seu ecossistema. Já existe alguma estratégia para garantir o equilíbrio de modo a manter os recursos naturais com o aumento do turismo? Temos um departamento de ambiente que está a tratar disso. Conhecido pela sua beleza e património natural, é do nosso interesse manter a nossa biodiversidade o mais intacta possível. O nosso valor principal está aí. O próprio desenvolvimento também acarreta alguns custos e vamos, de certeza, ter cuidado para que o impacto seja o menor possível. A Guiné Equatorial ainda aguarda adesão ao Fórum. Como é que vê esta situação? É uma decisão que tem de ser analisada por todos os países membros e não me cabe dizer se deve ou não. Tem de ser uma decisão tomada em conjunto.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Lei das rendas aprovada sem coeficiente de actualização Depois mais de nove horas de discussão, a lei de alteração ao regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil foi aprovada parcialmente. O conhecimento notarial do contrato e o aumento do prazo de arrendamento para três anos mereceu a aprovação dos deputados, enquanto o coeficiente de actualização de rendas foi chumbado [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi já fora de horas que a sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) fechou a votação na especialidade do projecto de lei de alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Sete artigos que deram pano para mangas, horas de debate e trocas de palavras acesas. O preceito relativo à necessidade de reconhecimento notarial do contrato de arrendamento foi aprovado com 18 votos a favor, cinco contra e oito abstenções. O artigo relativo à denúncia do vínculo contratual por parte do senhorio apenas após um prazo de três anos foi também aprovado. Tudo parecia ir de vento em popa para os proponentes, até que chegou a fase de votação do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas por parte do Chefe do Executivo em caso de distorção de mercado com pique inflacionário das rendas. Este artigo foi chumbado com 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções. Uma das questões mais discutidas foi a necessidade de reconhecimento notarial e até que ponto pode representar complexidade e transtorno para as partes. Lau Veng Seng mostrou-se duvidoso quanto à existência de notários suficientes em Macau para dar resposta à necessidade. Aliás, o deputado prevê que a alteração à lei em apreciação vá sobrecarregar o sector, preocupação que teve a adesão de Angela Leong. O deputado Fong Chi Keong considera que a alteração trazida a plenário pelo grupo dos nove não tem qualquer utilidade e é uma injustiça para todas as partes. Além disso, o tribuno nomeado pelo Chefe do Executivo, lançou-se num discurso onde considerou que ser senhorio é um mau negócio, um investimento pouco rentável, chegando a dar o seu próprio testemunho nessa qualidade. Fong Chi Keong foi mais longe ao justificar as queixas dos inquilinos sobre as rendas altas com o facto de estarem habituados a não pagar por serviços. De seguida espalhou a perplexidade pelo plenário ao tecer um cenário onde levantou a problemática da poligamia no contexto do arrendamento urbano. Do lado dos nove proponentes, Song Pek Kei tomou a palavra para esclarecer que a “intenção legislativa é clara”, sendo os primeiros objectivos “aperfeiçoar a forma dos contratos e corrigir a desordem no mercado de arrendamento”. Nesse sentido, a deputada acrescentou que existe uma solicitação da sociedade para a criação de um mecanismo com intervenção dos poderes públicos para garantir a segurança dos residentes. Uma solução que já havia sido votada na generalidade pelo plenário, recordou. Assinaturas reconhecidas Para responder aos deputados que argumentaram que a proposta traria inconvenientes decorrentes da obrigatoriedade de reconhecimento notarial, Song Pek Kei explicou que as assinaturas podem ser reconhecidas por notário num momento posterior. Quanto à sobrecarga dos cartórios notariais, Song Pek Kei, recordou que o sector foi ouvido tendo garantido estar pronto para responder às incumbências trazidas pela alteração legal. Neste aspecto, Leonel Alves aliou a matemática ao direito. “No próximo ano vamos ter mais 100 notários, para já vai abrir um concurso para quarenta”, lembrou o deputado. Tendo em conta a estatística de que em Macau existem 48 mil contratos de arrendamento, isso dará “480 reconhecimentos anuais por cada notário, 40 por mês e 1,3 por dia, esta é a média”, ilustrou. O deputado acrescentou ainda que o reconhecimento não é um processo assim tão complexo que implique muito tempo. “Se demorar muito mais de cinco minutos é porque o notário não faz bem o seu trabalho”, diz o deputado com humor. Este artigo acabou por passar com 18 votos a favor, oito abstenções e cinco contra. A discussão em plenário continuou quente durante a apreciação dos artigos relativos ao limite de três anos para o senhorio renovar ou denunciar o termo do contrato de arrendamento, assim como o coeficiente de actualização de rendas fixado pelo Chefe do Executivo. Renda previsível Depois de algumas juras de amor ao mercado livre, o alargamento do período para três anos trouxe de volta a figura dos arrendatários trapaceiros às intervenções dos deputados mais cépticos em relação a esta lei. Uma das vozes mais activas contra o projecto de lei e que mais depressa se aproximou do tempo limite para intervir foi Melinda Chan, que voltou à carga com o problema dos inquilinos trapaceiros. A deputada usou por várias vezes o exemplo de Hong Kong na comparação com o mercado de habitação e arrendamento de Macau. Neste capítulo é de salientar que a região vizinha tem um dos mais caóticos mercados imobiliários do mundo. Melinda Chan votou contra todos os artigos constantes do projecto de lei, enumerando entre as suas razões a ineficácia para combater os arrendatários sem escrúpulos, a oposição do sector do imobiliário e o prejuízo para as pequenas e médias empresas. Quem também se manifestou contra este projecto de lei no sector foi David Chow, empresário do ramo, antigo tribuno e marido de Melinda Chan, que publicou no jornal Ou Mun um artigo de uma página onde estabelecia as desvantagens das alterações propostas ao Código Civil. David Chow é também o presidente da Associação Comercial de Pequenas e Médias Empresas de Macau e um bilionário da lista da revista Forbes. Song Pek Kei, uma das proponentes do projecto de lei fez uma referência a este artigo do marido da colega na sua declaração de intenção de voto. “Há quem tenha dinheiro para pagar uma página inteira no jornal a fazer publicidade aos seus interesses e dividir a sociedade”, declarou a deputada. Por outro lado, a deputada adiantou ainda que são “os fracos que têm de sofrer com as rendas altas para o resto da vida”. A terminar a sua intervenção, Song Pek Kei citou Xi Jinping: “Habitação é para viver, não é para especular”. Apesar da aprovação do artigo que cria a figura do centro de arbitragem de conflitos de arrendamento, a fixação do coeficiente de actualizações de renda em picos inflacionários era um dos pontos fortes da lei. Mesmo com carácter excepcional, esta medida foi chumbada no rol de argumentos a favor do mercado livre. Leonel Alves, neste ponto, começou por se afirmar como um defensor da economia liberal. “O Estado não deve interferir nas relações entre particulares, uma filosofia que vem do tempo de Adam Smith.” Porém, existem momentos em que o deputado entende que deve haver uma intervenção mínima para corrigir anormalidades de mercado. Chan Chak Mo, que votou contra esta provisão, argumentou que em Hong Kong não existe uma medida destas, exemplificando com um dos mercados com a maior especulação imobiliária do mundo. Esta medida foi considerada pelos proponentes como um comprimido de paracetamol para combater a febre de especulação, como a que afectou o mercado da habitação há seis anos atrás, em que se registaram aumentos de rendas, em alguns casos, à volta dos 200 por cento. Também Kwan Tsui Hang considerou que este mecanismo de controlo é racional, além de ter grande valor social. “Os meus colegas passam a vida a dizer que as rendas são muito elevadas, que a vida das famílias está difícil e que as pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades. Hoje não ouvi essas palavras”, comenta a deputada que se despede dos trabalhos da AL nesta legislatura.
Isabel Castro Manchete SociedadeNotários | Concurso para admissão ao curso com discrepância entre versões Não batem certo as versões portuguesa e chinesa do aviso relativo ao concurso para admissão ao curso de notários privados. Os Serviços de Assuntos de Justiça negam a disparidade e garantem que está tudo bem. Também não temem ser mal interpretados por terem aberto o processo numa altura em que muitos interessados estão ausentes do território [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um assunto que tem dado muito que falar nos escritórios de advogados de Macau. Depois de vários anos à espera, o Governo avançou finalmente com o processo que vai permitir a formação de mais notários privados, mas o modo como a questão está a ser gerida é motivo de descontentamento para alguns profissionais da área com quem o HM falou. O concurso para a admissão ao curso de notários privados foi publicado em Boletim Oficial (BO) no início deste mês, sendo que os candidatos tinham 20 dias para entregar “pessoalmente” a documentação exigida. O timing escolhido coincide com as férias judiciais, altura em que muitos interessados se encontram ausentes do território, uma vez que aproveitam a pausa de Verão dos tribunais para fazerem férias. O concurso em causa é de natureza documental, ou seja, é obrigatória a apresentação de vários certificados e declarações, e são estes papéis que contam, antes de mais. Só serão admitidos no processo os candidatos que entregarem a documentação exigida, elencada no aviso em BO que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) fez publicar no passado dia 2. Acontece que, de acordo com o que HM apurou, existe uma discrepância na lista de documentos a apresentar. Em português, exige-se uma “cópia do certificado de exercício efectivo de funções emitido pela Associação dos Advogados” mas, em chinês, não é pedido este certificado – faz-se apenas referência à cédula profissional. A DSAJ nega a existência de uma divergência entre versões. Contactada pelo HM na passada sexta-feira, a direcção de serviços liderada por Liu Dexue respondeu ontem. “Estes serviços entendem que não se verificou uma discrepância entre as versões chinesa e portuguesa relativamente aos documentos referidos no aviso da abertura de concurso”, responde, por escrito, a Divisão de Relações Públicas da DSAJ. “Se o interessado tiver qualquer dúvida sobre o procedimento do requerimento e os respectivos documentos necessários, é favor contactar a DSAJ durante o horário de expediente para mais informações”, lê-se ainda, afastando-se assim a hipótese de rectificação do erro identificado por vários advogados do território. Calhou Agosto O HM quis ainda saber junto da DSAJ por que razão foi escolhido o mês de Agosto para a abertura do concurso, sabendo-se de antemão que muitos advogados interessados em participar não estão em Macau. Na resposta, a DSAJ garante que não faz escolhas atendendo a “situações individuais”. “O Governo procedeu à abertura do concurso para admissão ao curso de formação de notários privados conforme o plano previamente definido”, começa por esclarecer a DSAJ. Importa esclarecer, a este propósito, que “o plano previamente definido” não era do conhecimento público. “Não adiantou, nem atrasou o processo por situações individuais, e aliás, não foi escolhido especialmente um determinado mês para a abertura deste concurso”, afiança ainda. “Todos os respectivos trabalhos preparativos foram desenvolvidos de acordo com a ordem definida, com vista a que a formação dos notários privados fosse bem sucedida”, adita a DSAJ, que dá a entender alguma urgência em relação a todo este processo, ao dizer que, “assim sendo, os candidatos aprovados e graduados nos primeiros 40 lugares poderão começar a exercer as funções de notário privado o mais cedo possível”. Ainda sobre a questão da oportunidade do período em que decorre o concurso, quisemos saber se a DSAJ não teme que, com a escolha do mês de Agosto, se pense que existe a intenção de excluir candidatos portugueses por não poderem entregar “pessoalmente” a documentação exigida. Serão os advogados portugueses aqueles que, por razões óbvias, se encontram mais longe do território por altura das férias judiciais. Ninguém sabia, até ao passado dia 2 de Agosto, que o concurso iria começar no dia 3. Na réplica, a DSAJ volta a insistir no “plano previamente definido”, acrescentando que “todas as pessoas com habilitações adequadas são tratadas de forma igual”. “Os candidatos podem apresentar a candidatura desde que preencham os requisitos. Os candidatos interessados que se encontrarem fora de Macau poderão encarregar outrem para efectuar a entrega do requerimento”, assegura a DSAJ. A direcção de serviços aproveita para fazer um esclarecimento: “Caso não seja possível apresentar todos os documentos necessários à candidatura, estes poderão ser entregues na altura da publicitação da lista provisória”. É tudo o mesmo? Podem candidatar-se a este concurso os advogados que estejam a trabalhar no território há, pelo menos, cinco anos consecutivos. As regras ditam que não podem ter sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso. Este elenco de possibilidades é motivo de reservas. “Ter sido pronunciado é o mesmo que estar a aguardar julgamento ou ter sido condenado?”, lança um jurista que falou ao HM em anonimato. “Um candidato pode ter sido pronunciado, e pode ter sido pronunciado e estar a aguardar julgamento, e depois ser absolvido. Isto será a mesma coisa que ter sido pronunciado, julgado e condenado por um crime doloso?”, aponta. A DSAJ decidiu ainda impedir os profissionais que se encontrem suspensos preventivamente ou que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau. Também este aspecto merece críticas. “Suspenso preventivamente é o mesmo que condenado? Pode estar suspenso preventivamente e depois ser absolvido”, observa a mesma fonte ao HM. Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários. Mais de 50 ainda exercem, a maioria deles portugueses. No final do ano passado, havia mais de 200 advogados que reuniam os requisitos para poderem frequentar a formação cujo concurso está agora a decorrer.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePrimeiro satélite de telecomunicação quântica envia dados para a Terra [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro satélite de telecomunicação quântica do mundo, lançado pela China há um ano, enviou com êxito dados para a Terra, cimentando as bases para uma rede global de comunicação quântica, informou ontem a imprensa estatal. A agência noticiosa oficial Xinhua avançou que o QUESS (sigla em inglês para Experiência Quântica à Escala Espacial) operou com êxito e os resultados foram publicados pela revista académica Nature. Os cientistas chineses converteram-se nos primeiros a realizar a transmissão de comunicação quântica a partir de um satélite para a Terra, depois de, em Agosto de 2016, terem lançado o satélite do centro de Jiuquan, no deserto de Gobi (noroeste do país). A comunicação quântica baseia-se nas alterações do estado das partículas subatómicas, como os fotões, e pode ter dois grandes usos: um sistema de transmissão de dados mais rápido do que os actuais e impossível de interceptar e, mais complicado, o teletransporte. Estados Unidos, Europa ou Japão já experimentaram a comunicação quântica à superfície, mas a China, que também iniciou o desenvolvimento de uma rede de transmissão deste tipo, entre Pequim e Xangai, é o primeiro país a fazê-lo a partir do espaço. O satélite enviou comunicação quântica para as estações terrestres em Xinglong e Nanshan, no norte e noroeste da China, respectivamente, explicou o físico chinês Pan Jianwei, que dirige o projecto, citado pela Xinhua. Múltiplas aplicações A distância da comunicação entre o satélite e a estação terrestre varia entre 645 e 1.200 quilómetros e a velocidade da transmissão é até vinte vezes superior à velocidade máxima atingida com fibra óptica. A comunicação quântica “pode, por exemplo, permitir uma chamada telefónica absolutamente segura ou transmitir uma grande quantidade de dados bancários”, afirmou Pan. “A distribuição de chaves quânticas, baseada nos satélites, pode vincular-se a redes quânticas metropolitanas” e servir para “conectar numerosos utilizadores dentro de uma cidade com mais de 100 quilómetros”, acrescentou o cientista. Os cientistas esperam aplicar este novo tipo de comunicação em áreas como a Defesa ou Finanças.
Isabel Castro MancheteO manicómio Claro que houve sempre doidos. Não é de hoje. A história está cheia de alucinados, lunáticos, parvos, arrogantes, gente má, feia e de higiene duvidosa. Lemos todos os livros sobre malta perniciosamente desvairada porque nos quiseram ensinar o oposto. Fomos educados, muitos de nós, com uma clássica distinção entre o bom e o mau. Não faças o que não queres que te façam e por aí fora. Blá blá blá. Há várias classes de doidos. Sempre houve. Há os doidos inofensivos que, para efeitos deste texto, não interessam. Depois, temos os tontos, aqueles que são aparentemente inócuos para o bem-estar mundial, mas que podem ser carraças comunitárias difíceis de exportar para outras paragens. Não há tontos bons, mesmo aqueles que se acham bonzinhos porque não são tontos – são tontinhos. Os tontos têm sempre qualquer coisa escondida na manga, mesmo quando é curta. Os tontos são chatos e a chatice contribui para que o mundo não evolua. Os lunáticos também não são recomendáveis, apesar de poderem ser confundidos com idealistas. Porque são doidos, deixam-se ir na cantiga de outros doidos que têm os pés mais na terra. Os lunáticos são, de todos os doidos, os mais manipuláveis. Por isso mesmo, têm um lugar de relevo na galeria dos mais perigosos. Os alucinados são aqueles que devemos, a todo o custo, evitar, sobretudo quando há eleições. Os alucinados são sempre parvos e arrogantes. Há alucinados inteligentes e outros inacreditavelmente idiotas. Têm em comum uma característica que poderia ser uma virtude, não fosse a alucinação: são honestos na sua afirmação identitária. Não é difícil detectar um alucinado, por mais disfarçado que esteja de pessoa normal. Doidos sempre houve e gente boa também. A história do mundo faz-se de pessoas que tentaram melhorar este sítio redondo onde calhou vivermos. E depois a história faz-se de doidos que estragam o trabalho dos outros e jogam às cartas com pessoas: atira uma para aqui, atira outra para ali, baralha e volta a dar, se não interessa esconde, se o jogo já não dá prazer, acaba-se com ele, com as cartas, com os outros jogadores, vai tudo para o lixo e o mundo evoluiu tanto que, em vez da fogueira, usa-se a reciclagem. Fomos educados, muitos de nós, com uma clássica distinção entre o bom e o mau. Entre o que se deve defender e o que se deve combater. Sucede que não nos prepararam para isto, apesar de nos darem todos os livros de história. Enganaram-nos na medida em que tentaram vender-nos a ideia de que o mundo está a evoluir. O mundo não se qualifica pela quantidade de apps disponíveis. Temos hoje dois grandes doidos alucinados que, neste momento, trocam aviõezinhos de papel com promessas de guerra. Vou fazer-te um inferno de fogo. Isso vai arder como tu nunca viste. Larga o nuclear. Não largo, larga tudo. Não faças bombas. Cala-te. Cala-te tu. Ele mandou-me calar. Não te queixes que é feio. Isto seria engraçado se tivessem três anos. Não têm, mandam em muita gente, têm muita força: um tem a força suficiente para manter esfomeado um país que é uma prisão; o outro tem o poder suficiente para pôr o mundo em cuecas à distância de uma twittada azedada, depois de uma noite de televisivas insónias. Estes dois alucinados, sem idealismo que os sustente para sequer poderem ser considerados lunáticos, brincam com os milhares de pessoas que, pelo meio, têm medo de levar com uma bomba na cabeça, por mais que os analistas digam que isto é tudo a fingir, os aviões são de papel e as bombas são só de mau cheiro. No meio de tudo isto, há as lesmas que, vendo bem as coisas, são as menos inofensivas. São doidas mas não muito, não o suficiente para se aventurarem a cavalo à procura de novos reinos. Ao contrário dos outros dois, não acreditam em rainhas com dragões ao ombro. E quando estão todos juntos no sofá em frente à televisão, as lesmas são as primeiras a, inofensivamente, procurarem um buraquinho para poderem fechar os olhos e não verem o sangue, que as enoja. É nesses momentos que os outros dois se entusiasmam, acham que o Inverno está a chegar, esquecem-se que mundo há só um, vestem as peles de lobo e lá vão eles, a assustar o povo que, apesar de menos poderoso, sabe que, no fim da história, a alucinação acaba extraordinariamente mal.
Hoje Macau China / Ásia MancheteGrande Mekong | ONU pede criação de órgão para combater tráfico humano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) pediu ontem aos países da região do Grande Mekong – Tailândia, Birmânia, Laos e Camboja – para criarem um organismo conjunto para lutar contra o tráfico de seres humanos. “A Tailândia e os seus vizinhos têm de trabalhar de modo mais próximo. Recomendamos a criação de um grupo de trabalho que combata e partilhe informação contra o tráfico de seres humanos”, declarou à imprensa Jeremy Douglas, representante do UNODC para o Sudeste Asiático e o Pacífico. O departamento da ONU, juntamente com o governamental Instituto para a Justiça na Tailândia (TIJ), apresentou ontem um relatório sobre a situação da imigração clandestina para o país proveniente da Birmânia, Camboja e Laos. O relatório indica que existem cerca de quatro milhões de imigrantes em território tailandês, 90% dos quais dos referidos países vizinhos, incluindo centenas de milhares que entraram no país clandestinamente. O relatório, que aponta a falta de dados como um dos grandes problemas, inclui perfis de vítimas e de traficantes, as rotas mais utilizadas, métodos e comportamentos das máfias e preços das viagens pagos pelos migrantes. “Agora compreendemos melhor a situação e temos identificados alguns desafios e oportunidades para as autoridades dos países. O estudo proporciona uma plataforma para alargar a cooperação e a assistência”, disse Douglas. Presas fáceis Os imigrantes ilegais encontram-se numa situação vulnerável e muitos são apanhados por organizações criminosas que os obrigam a realizar trabalhos de risco e os exploram em sectores como a construção, pesca e agricultura, entre outros, quando não são forçados à prostituição ou revendidos. O grande número de potenciais vítimas contrasta com o de traficantes processados, que o TIJ quantifica em 242 em 2015. “É difícil identificar e perseguir os delinquentes. As vítimas também têm medo de os denunciar ou desconhecem tratar-se de crimes”, assinalou Kittipong Kittayarak, diretor do TIJ, na apresentação do relatório na sede da ONU em Banguecoque.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCrise | Pyongyang e Estados Unidos trocam novas ameaças. Trump muda de retórica [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Norte está a pensar num ataque às bases norte-americanas em Guam. Kim Jong-un irritou-se com Donald Trump que, em declarações feitas a partir do seu campo de golfe, disse que Pyongyang terá de enfrentar uma “fúria e fogo jamais vistos no mundo” se não deixar de ameaçar os Estados Unidos. O mundo já teve mais razões para estar sossegado O Departamento de Segurança Nacional de Guam descartou ontem um hipotético ataque com mísseis balísticos por parte da Coreia do Norte, depois de Pyongyang ter ameaçado bombardear as bases militares dos Estados Unidos naquela ilha do Pacífico. “Quero tranquilizar o povo de Guam de que actualmente não há ameaças à nossa ilha ou à das Marianas”, afirmou Eddie Calvo, governador de Guam, ao diário Pacific Daily News. Não obstante, Eddie Calvo assinalou ter falado sobre o desafio bélico com responsáveis da Casa Branca e militares. “Um ataque ou ameaça contra Guam é um ataque ou uma ameaça contra os Estados Unidos”, frisou o governador. Guam, um dos territórios “não incorporados” dos Estados Unidos, localiza-se a 3430 quilómetros a sudeste da Coreia do Norte. Um porta-voz do Exército Popular da Coreia do Norte afirmou ontem que Pyongyang “analisa meticulosamente um plano operacional” para um ataque em torno de Guam com mísseis de médio/longo alcance Hwasong-12 para “conter as principais bases estratégicas dos Estados Unidos na ilha, incluindo a de Andersen”, segundo um despacho da agência oficial norte-coreana KCNA. A base aérea de Andersen, situada no nordeste da ilha, acolhe bombardeiros B-1B com capacidade nuclear que, na terça-feira, chegaram a ser enviados pelos Estados Unidos para a península coreana, de acordo com fontes militares sul-coreanas citadas pela agência de notícias da Coreia do Sul, a Yonhap. O conselheiro de Segurança Nacional de Guam, George Charfauros, afirmou que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos está a “monitorizar de perto a situação”, garantindo que confia no sistema de defesa destacado para este tipo de ameaças, em declarações proferidas ao jornal Pacific Daily News. A ameaça da Coreia do Norte teve lugar horas depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter advertido o regime de Kim Jong-un que “é melhor não fazer mais ameaças aos Estados Unidos”, dado que terão como resposta “fogo e fúria jamais vistos no mundo”. Retórica de fim do mundo O apocalíptico aviso deixado por Donald Trump – feito a partir do seu campo de golfe em Nova Jérsia – também foi uma reacção, horas depois de a imprensa norte-americana ter noticiado que Pyongyang conseguiu fazer, com sucesso, uma ogiva nuclear em miniatura. O Washington Post citou um analista dos serviços de inteligência que diz que as autoridades acreditam que a Coreia do Norte tem armas nucleares para serem usadas através de mísseis – incluindo os intercontinentais –, o que representa que a ameaça aos vizinhos e aos Estados Unidos se encontra agora num novo patamar. O Pentágono não teceu qualquer comentário sobre esta matéria, mas o Washington Post garantiu que duas fontes oficiais conhecedoras da análise feita ao armamento norte-coreano confirmam as conclusões. Também a CNN confirmou a existência de um relatório nesse sentido. Até ao mês passado, os peritos na matéria pensavam que o regime de Kim Jong-un ainda precisaria de mais dois ou três anos para desenvolver um míssil intercontinental. Estas contas tiveram de ser revistas depois de, em Julho, Pyongyang ter testado dois mísseis do género, numa demonstração das novas capacidades bélicas do regime. O primeiro teste – que Kim Jong-un descreveu como sendo um presente para os Estados Unidos – permitiu perceber que o míssil poderá chegar ao Alasca. O segundo tem ainda um maior alcance, com alguns peritos a não afastarem a hipótese de Nova Iorque estar também vulnerável. Nas declarações feitas a partir do campo de golfe, Donald Trump defendeu que Kim Jong-un “tem estado muito mais ameaçador do que é no seu estado normal”, vincando que não estará com meias medidas perante novas ameaças. Apesar do estilo que tem vindo a ser adoptado pelo Presidente norte-americano em relação à Coreia do Norte, estas declarações marcam uma mudança de discurso, uma vez que Washington tem, nas últimas semanas, optado por defender uma solução que não passe pelo recurso ao armamento. Um para o outro A ameaçada deixada pelo Presidente dos Estados Unidos não foi bem recebida interinamente. Ontem, em editorial, o Washington Post classificou o aviso como sendo “desnecessário e imprudente”, comparando a linguagem usada por Donald Trump ao tipo de discurso que Kim Jong-un costuma ter. “Porque é que o Presidente do país mais poderoso do mundo quer descer a esse nível?”, lança o jornal. Num texto em que recorda as consequências da utilização das bombas atómicas e em que defende que a força militar norte-americana deverá ter um efeito dissuasor, o jornal sublinha que a questão norte-coreana só poderá ser resolvida com diplomacia e com elevadas capacidades diplomáticas, “talvez durante anos”. “Em vez disso, Trump pavoneou-se na arena com uma surpreendente granada retórica”, remata o Washington Post. Já congressista democrata Eliot Engel afirmou que o comentário do líder norte-americano “soa a loucura”, condenando-o por estar a traçar uma “absurda” linha vermelha que Kim Jong-un inevitavelmente pisará. “Não há ilusões: a Coreia do Norte é uma ameaça real, mas a reacção louca do Presidente sugere que está a ponderar a utilização do armamento nuclear americano em resposta a um comentário abominável de um déspota norte-coreano”, escreveu Engel num comunicado. Já o porta-voz do Pentágono, o tenente-coronel Chris Logan, tentou pôr água na fervura, ao vincar que os Estados Unidos procuram uma solução pacífica para a desnuclearização da Península Coreana. Acrescentou, porém, que a possibilidade de uma acção militar não pode ser deixada de lado. “Continuamos preparados para nos defendermos e protegermos os nossos aliados, e para usar todas as capacidades que temos ao nosso dispor face a crescente ameaça que representa a Coreia do Norte”, disse Logan. Já o vice-secretário de Estado John Sullivan garantiu que Washington está a trabalhar para garantir que a China e outros países aplicam as novas sanções determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Coreia do Norte considera que os Estados Unidos têm uma grande responsabilidade no novo pacote de sanções da ONU, que procuram reduzir as receitas das exportações do regime em mil milhões de dólares por ano e figuram como as mais duras até à data. Foram aplicadas em resposta ao lançamento, em Julho, de dois mísseis balísticos intercontinentais por Pyongyang, com capacidade para alcançar solo norte-americano. Coreia do Sul quer reformar forças armadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, instou ontem a uma “reforma completa” das forças armadas do país, considerando o reforço da defesa sul-coreana uma “tarefa urgente” perante os avanços da Coreia do Norte. “Creio que poderemos necessitar de uma reforma completa, em vez de realizar apenas melhorias ou alterações”, afirmou o chefe de Estado sul-coreano durante uma reunião com novos comandantes da Marinha, Força Aérea e Exército, disse um porta-voz do Ministério da Defesa sul-coreano. “Um acto pendente para nós é a tarefa urgente de reforçar as nossas capacidades defensivas para travar as provocações realizadas pela Coreia do Norte com mísseis e armas nucleares”, sublinhou Moon. As palavras do Presidente da Coreia do Sul foram deixadas já depois de a Coreia do Norte ter ameaçado atacar com mísseis as bases norte-americanas de Guam, no Pacífico, como resposta ao envio de dois bombardeiros estratégicos para a península coreana e às advertências lançadas por Donald Trump.
João Luz Manchete PolíticaLei do arrendamento com Assembleia dividida [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem aprovados dois artigos do projecto de lei da alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Os trabalhos são retomados hoje, prevendo-se uma esgrima acérrima de argumentos com desfecho imprevisível. Depois de um breve momento de congratulação pela ordem de trabalhos seguir para um alteração legislativa de iniciativa de um grupo de nove deputados, a discussão do projecto começou. Leonel Alves, um dos proponentes, explicou que esta alteração visa a simplificação de procedimentos. A revogação do contrato de arrendamento por acordo das partes passa, de acordo com o projecto de lei, a requer apenas reconhecimento por semelhança de assinatura, ou seja, com apresentação de um documento de identificação. As partes poupam uma ida ao notário. Alves confessa que o objectivo legislativo era a harmonização de normas também tendo em conta a locação de bens móveis. “Os próprios representantes do Governo concordaram. Os bens móveis também abrangem barcos, aviões, que são bem mais caros do que um T1”, comentou. O deputado fez ainda questão de recordar aos colegas que aquele era um momento para legislar e não para advogar. Um dos maiores argumentos dos deputados que se mostraram contra o projecto de lei foi a falta de eficácia jurídica para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros. Nesse sentido, Leonel Alves lançou a Melinda Chan uma proposta conjunta que “faria história”. A ideia, de acordo com o deputado, seria juntar à força jurídica do título executivo, que poupa anos de litígio em tribunal, uma adenda que prevê a resolução do contrato, além da revogação ao artigo em apreço. O repto ficou sem resposta, mas Melinda Chan mostrou cepticismo que uma simples adenda com poucas palavras pudesse poupar anos de litigação em tribunal para despejar um arrendatário não cumpridor. A criação de um mecanismo de arbitragem que dirima conflitos de arrendamento foi outro dos objectivos do projecto de lei que mereceu discussão. O deputado Au Kam San concordou com esta medida. Leonel Alves acrescentou que em Macau os mecanismos de arbitragem têm amadurecido o suficiente para se concluir que este organismo poderia facilitar a vida neste segmento do mercado de habitação. Despedida | Chan Meng Kam faz última intervenção [dropcap style≠’circle’]”N[/dropcap]este momento, é difícil exprimir por palavras os meus sentimentos e agradecimentos.” Assim se dirigiu ao plenário Chan Meng Kam, que termina nesta legislatura a sua carreira como deputado à Assembleia Legislativa (AL), depois de três legislaturas no hemiciclo. “Passaram-se 12 anos, mas parece que foi ontem”, disse o deputado, recordando o dia em que tomou posse, 17 de Outubro de 2005. Durante estes anos, destacou como marcos as conquistas da estabilidade social e o desenvolvimento da economia desde a transferência. “A média do rendimento mensal dos trabalhadores locais passou de 5770 patacas em 2005 para 19 mil patacas em 2016; a taxa de desemprego diminuiu de 4,1 por cento para dois por cento; e o PIB per capita passou de 194 mil patacas para 554 mil”, realçou. Chan Meng Kam alargou agradecimentos aos colegas, funcionários da AL, população, mas também deixou recados para os futuros desafios da classe política de Macau. Projectou a democratização como um processo que precisa ser feito gradualmente e destacou as áreas da diversificação económica, habitação, transportes, acesso à saúde e finanças públicas como alguns dos maiores problemas a resolver no futuro. Depois de se mostrar esperançoso na renovação da AL com jovens, Chan Meng Kam terminou a sua última intervenção antes da ordem do dia com uma mensagem de futuro sugestiva: “Estou convicto de que na minha vida, e no caminho de servir a sociedade e os residentes, o tempo nunca terá fim e entre nós nunca haverá despedida”. Angela Leong reclama melhorias e wifi total [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong criticou ontem a “lentidão” e “elevadas tarifas” da Internet e pediu a cobertura total da rede wifi no território, em articulação com a criação de uma cidade inteligente anunciada na semana passada pelo Governo. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Angela Leong lembrou que o Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente. “Sendo Macau um centro mundial de turismo e de lazer, a cobertura da rede WiFi Go deve ser total”, disse. Angela Leong defendeu também o acesso “a preços módicos e de forma rápida e estável” a todos os residentes, visitantes e pequenas e médias empresas “aos serviços básicos de Internet, e a sua articulação com os megadados e a cloud do Governo, como base para a diversificação da economia e suporte para a construção de uma cidade inteligente”. Um relatório de uma auditoria de resultados, divulgado em Fevereiro, revelou que o serviço de Internet sem fios disponibilizado pelo Governo tem “problemas evidentes” no planeamento, operação e fiscalização, ficando aquém das expectativas e expondo desperdício do erário público. Já uma avaria no software da CTM registada em Abril passado, durante cerca de quatro horas, deixou sem Internet cerca de 30 mil clientes, segundo dados fornecidos pela própria empresa. “Havendo suporte técnico avançado, a primeira coisa a fazer é verificar quais são as nossas insuficiências”, disse Angela Leong. “Quanto à instabilidade e lentidão da rede e às altas tarifas, o Governo deve acelerar a optimização da política sobre os serviços de Internet, através da definição de um sistema para a construção de uma cidade moderna inteligente com o qual as empresas de telecomunicações devem articular-se”, adiantou. Para Angela Leong, “só através desta inversão é que a nova era tecnológica da Internet pode ser generalizada e aplicada nas pequenas e médias empresas e, especialmente, nas microempresas”. “Caso contrário, nesta onda de crescimento económico impulsionado pelas tecnologias de rede, Macau ficará atrasada em relação a outras cidades do Interior da China”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaAL | Lei do enquadramento orçamental aprovada por unanimidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do enquadramento orçamental passou na Assembleia Legislativa sem grandes problemas, substituindo um regime legal que vigorava desde 1983. No entanto, deu origem a uma acesa discussão entre os deputados quanto à fiscalização dos orçamentos das obras públicas de grande envergadura No início do ano, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, estabeleceu o dia 15 de Agosto como deadline para a votação na especialidade da proposta de lei do enquadramento orçamental. Uma meta pouco ousada e perigosamente próxima do fim da legislatura. Segundo o diploma, o Governo deverá levar o Orçamento à AL até dia 30 de Novembro. Além disso, a lei prevê a apresentação das despesas dos projectos plurianuais, assim como a entrega anual de relatórios intercalares da execução orçamental, em Agosto. Uma das questões que maior discussão desencadeou foi a fiscalização, principalmente nas obras públicas de grande envergadura. Nesse capítulo, Ng Kuok Cheong começou por adjectivar o Governo de “rico e tolo”, devido às derrapagens. A intervenção de Pereira Coutinho iniciou-se com dúvidas quanto à forma prática como os princípios do reforço da transparência, fiscalização e controlo do Orçamento, “para que não fique como um mero slogan sem aplicação”. Lionel Leong replicou explicando que a proposta de lei promove a difusão dos elementos informativos de despesas tanto para a população, como para os deputados. O secretário para a Economia e Finanças explicou ainda que os encargos para as obras de grande envergadura também são fiscalizados pelos relatórios intercalares e trimestrais do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração. O representante do Executivo acrescentou que, além disso, os deputados podem pedir informações nesta matéria e que os serviços facultam uma vez solicitados. Picardia no hemiciclo A subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, tomou a palavra para garantir que os dinheiros públicos são usados com transparência, dizendo que serão elaborados diplomas complementares à lei base que foi aprovada pelo plenário. Além disso, a dirigente acrescentou aos elementos de fiscalização a existência da base de dados online onde são publicitadas as despesas com adjudicações que não estão sujeitas a concurso público. “É um processo simplificado que permite aos residentes ter acesso a informações em relação à execução orçamental de cada um dos serviços e organismos públicos”, considerou Ho In Mui. O momento mais aceso do debate ocorreu aquando da intervenção de Au Kam San. Depois de questionar quais os requisitos práticos para tornar substantivos os princípios estatuídos na lei de enquadramento levada à votação na especialidade, o pró-democrata recordou o caso Ho Chio Meng, para exemplificar uma máquina executiva que permite despesas sem controlo. Além disso, Au Kam San criticou a Comissão para os Assuntos das Finanças Públicas por só reagir depois dos factos consumados. Mak Soi Kun começou por criticar o colega, ao referir que este nunca foi a nenhuma reunião da dita comissão, “talvez por a imprensa não estar presente”. Mak Soi Kun chegou mesmo a considerar que o pró-democrata estava a injuriar a inteligência dos membros do organismo de que também faz parte. Em seguida, Tsui Wai Kwan insurgiu-se contra Au Kam San por este ter usado do caso Ho Chio Meng na sua argumentação. Depois de afirmar que o pró-democrata estava a fazer insinuações sem fundamento para denegrir os funcionários públicos, Tsui Wai Kwan pediu ao colega que fosse falar com o comissário contra a Corrupção, André Cheong. Apesar da celeuma, o diploma passou por unanimidade, trazendo uma renovação legal a um regime com mais de 30 anos de vigência.
Victor Ng Manchete SociedadeParques infantis | Instalações inadequadas para portadores de deficiência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s parques infantis do território não são para todos. Sem equipamentos que facilitem o acesso a crianças que precisem de cuidados especiais, os espaços acabam por segregar os mais pequenos. Estas são algumas das conclusões da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar Macau não tem instalações infantis equipadas para receber crianças portadoras de deficiência. A ideia é deixada, em comunicado, pela subdirectora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, Loi Yi Weng. De acordo com um relatório feito pela associação de que é responsável, Loi Yi Weng afirma que os espaços dirigidos às crianças no território não apresentam equipamentos adequados ao uso por deficientes. “Por exemplo, com a falta de rampas, as crianças que usam cadeiras de rodas não conseguem entrar nos parques”, diz a responsável. Devem ainda ser tidas em conta outras necessidades. “As instalações do território não dispõem de equipamentos adequados a crianças com deficiência auditiva ou visual”, exemplifica. O facto, aponta, faz com que os mais pequenos não consigam ter lugares que tenham em conta as suas necessidades e, como tal, acabam por ser excluídos. Por outro lado, “não brincam com as outras crianças”, acrescenta a subdirectora. Para Loi Yi Weng, a falha é grave, visto que os espaços dedicados aos mais novos têm como função, através do lazer, contribuir para o desenvolvimento infantil e, no caso das crianças com necessidades especiais, são lugares em que podem ser promovidas certas capacidades. A necessidade de construção de estruturas que facilitem o acesso de todas as crianças aos parques é óbvia, sendo que se trata de uma forma de inclusão em que portadores e não portadores de deficiência podem crescer juntos. O direito das crianças ao seu lazer não deve ainda ser condicionado por barreiras físicas, sendo que a igualdade de acesso deve ser dirigida a todas para que, desta forma, tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem e de diversão. Sugestões urgentes Loi Yi Weng sugere ao Executivo que melhore as instalações existentes de modo a oferecer espaços capazes de responder às diferentes necessidades das crianças. A subdirectora não deixa de recordar que o Governo já avançou com o planeamento dos serviços de reabilitação para o próximo decénio, de modo a garantir às pessoas com invalidez direitos semelhantes àqueles que não necessitam de cuidados especiais. A responsável diz ainda saber que o referido planeamento prevê a revisão e melhoria das instalações e acessibilidades no território. Resta agora ver o trabalho feito, nomeadamente no que respeita aos parques infantis. Recorde-se que Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, fez um estudo recente sobre os parques infantis do território. A organização passou a pente fino mais de 90 instalações dedicadas às crianças, tendo chegado à conclusão de que não só os residentes mais pequenos têm falta de espaço para brincar, como muitos dos equipamentos se encontram degradados e sujos, e têm equipamentos que não são apropriados.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteCCM | Conto de Andersen em cena no fim-de-semana [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] Menina dos Fósforos” de Hans Christian Andersen vai ocupar o palco do Centro Cultural de Macau no próximo fim-de-semana. Vem pela mão da Open Heart Prodution, do Reino Unido, e promete transformar o triste conto infantil num momento de alegria É capaz de ser um dos contos mais conhecidos de Hans Christian Andersen. “A Menina dos Fósforos” conta a história de uma criança que vive da venda de fósforos na rua. Numa noite, a de Natal, acaba por morrer de frio. O espectáculo trazido pela londrina Open Heart Prodution não fica por aqui e fez algumas transformações ao original. A peça que integra dança, teatro e canções conta com a coreografia de Arthur Pita que, com o pedido, há cinco anos, para fazer uma peça de Natal, se juntou ao produtor Mathew Jones. “Queríamos fazer algo que saísse do vulgar ‘felizes para sempre’”, conta o produtor na apresentação do espectáculo à imprensa. “Corremos uma série de histórias em busca de um tema que pudesse ser trabalhado e que saísse das peças comuns”, continua. Por outro lado, a ideia seria não ter uma peça paternalista e completamente irreal, sendo que a procura incidia em “alguma coisa com um certo lado negro e que, ao mesmo tempo, pudesse servir a toda a família”. “A Menina dos Fósforos” pareceu a escolha óbvia. “É uma história desafiante e achámos que seria também uma hipótese de desenvolver uma outra perspectiva para um espectáculo de Natal”, explica Mathew Jones. Mudança de rumo Para não ser “mais do mesmo”, de uma história que todos conhecem, a peça que vai estar no Centro Cultural de Macau foi alvo de algumas mudanças. Passa-se numa cidade imaginária de Itália, e foram criados mais personagens que vivem naquele lugar e que interagem com a menina que vende fósforos. Para ser fiel ao sítio, a produção resolveu também mudar o idioma. Apesar de ter sido concebido para Inglaterra, a companhia optou pela língua italiana como veículo dos diálogos que se vão desenrolando. Mais do que uma opção estética e criativa, a ideia tem um propósito: “Desviar a atenção do público das palavras para que possam perceber a coreografia como um todo”, explica a directora artística e também bailarina Valentina Golfieri. O próprio conto também sofreu alterações. “Esta peça não termina quando seria de esperar tendo em conta a versão de Andersen. Aqui, o fim da história passa-se mais ou menos a meio do espectáculo”, diz a directora. A partir daí, há todo um outro conto em que a personagem principal vai para “um lugar muito especial”, refere. O conto mantém apontamentos “mais negros, mas o que se consegue com a transformação feita no final é transmitir uma sensação de esperança”, aponta Valentina Golfieri. A matriz original de “A Menina dos Fósforos” mantém-se na produção que chega de Londres. “É um espectáculo social e político. Trata-se de uma criança que sofre devido ao contexto económico daquela época e é também uma história acerca de justiça social”, explica Mathew Jones. No fundo, “não se trata de uma peça paternalista, mas de uma história que, infelizmente, pode acontecer no mundo real”, continua o produtor, sendo que, aqui, há a garantia de que, “após a apresentação, as pessoas não vão para casa com um sentimento de tristeza”. Paralelamente, as situações que acontecem no palco são facilmente transponíveis para os dias de hoje. “O bullying, por exemplo, pode ser representado pela forma como as várias personagens tratam a criança.” O reconhecimento das situações tem também um papel pedagógico. Para todos os públicos “A Menina dos Fósforos” está pela primeira vez em Macau, mas já passou pelo Continente e por Taiwan. A surpresa da audiência parece ser um factor comum a determinada altura da apresentação. De acordo com Mathew Jones, “neste lado do mundo, as crianças são familiares com a história original e, quando pensam que estão a ver uma coisa que conhecem, são surpreendidas a partir do momento em que percebem a transformação que aconteceu ao final”. Depois, completa a directora artística, “é uma história que convida a uma viagem e este é um aspecto que agrada a todos os públicos”. O sucesso que tem tido em cinco anos de cena não surpreende a companhia. “Toda a apresentação acarreta algum mistério e deixa espaço ao público para a recriar, sendo que o facto de ser falada numa língua que muitas pessoas não entendem permite uma interpretação livre, em que não se consegue ter o detalhe da palavra”, remata a bailarina.
Leocardo Manchete VozesOriente incidente [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma notícia que me me deu que pensar. No último fim-de-semana dois turistas chineses foram detidos em Berlim, depois de terem sido surpreendidos a fazer a saudação nazi em frente ao Reichstag, o parlamento alemão. Repito, foi neste último fim-de-semana, e não em 1940, quando este acto não só era permitido, como também altamente recomendável (há quem defenda este gesto dizendo que se trata “apenas de uma saudação romana”, mas convém recordar que já não há desses “romanos” para saudar há 1500 anos). Hoje é crime, mas os dois turistas safaram-se com uma multa de 500 euros cada, o que acabou por tornar a brincadeira tão parva, quanto dispendiosa. E não foi um acto irreflectido da parte de jovens inconscientes, como quando há um par de anos um adolescente chinês achou por bem gravar o seu nome nas pedras de um monumento do Cairo. Neste caso foram dois homens de 36 e 49 anos. Seriam nazis chineses? Eu diria antes que eram curiosos. E ignorantes, claro. Aqui a China tem uma atitude exemplar: recomenda aos seus cidadãos que cumpram as leis dos países para onde viajam. Melhor do que isto é impossível. A este propósito lembrei-me ainda de um episódio que ocorreu em Macau durante a última tourada à portuguesa (1996?), realizada numa arena improvisada no antigo Campo dos Operários, em frente ao velho Hotel Lisboa. No fim havia um “touro para os curiosos”, com o aliciante de existir um “lai-si” de três mil patacas preso ao lombo do animal. Alguma barafunda depois e com o “lai-si” já arrebatado, há uma jovem residente que decide ficar mesmo no meio da arena, a sós com o touro. Com os aficionados de boca aberta, a pobre moça acaba por ser colhida, e só a intervenção atempada do grupo de forcados ali presente evitou uma tragédia. A jovem em questão era na altura estudante de design, e passado uns meses foi matéria de uma reportagem na TDM a propósito de um trabalho da sua autoria, onde foi também questionada sobre a sua…”veia taurina”, por assim dizer. Explicou então que teve aquele comportamento porque era algo “que nunca tinha exprimentado”. Bem, isto tem muito que se lhe diga, mas ilustra na perfeição o que pode ser a “curiosidade” de que falei um pouco mais acima. Naquele dia, e para aqueles dois turistas chineses, a saudação nazi em frente ao Reichstag era o touro do Campo dos Operários para a moça da outra história. Existe, sem dúvida, uma animosidade crescente em algumas cidades da Europa em relação aos turistas em geral (tenho lido sobre imensas queixas em Lisboa), mas no caso dos chineses em particular, a coisa muda de figura. Os chineses não são conhecidos por beber e armar confusão, como os ingleses, ou “entrarem ali a pensar que mandam em tudo”, como os espanhóis, nada disso. O que existe é um choque de culturas, uma incompatibilidade em relação a certos gestos e comportamentos que só dá mesmo para entender quando se vive dos dois lados – e nisso somos uns privilegiados, estando aqui em Macau. Quando vamos a Portugal não olhamos com os mesmos olhos que os portugueses de lá para um chinês que tenta empurrar para passar à frente na bicha, ou que tira os sapatos em qualquer sítio onde entra, ou até quando produz um sonoro arroto. Para nós é normal, e para os portugueses do rectângulo é tão estranho como são para os chineses alguns dos nossos comportamentos aqui, neste lugar da China. Não é preciso ser um génio para se chegar a uma conclusão quanto a este tema. Não somos obrigados a ser algo que não somos, ou aceitar algo que nos provoca asco a repulsa. A receita aqui é a tolerância, que é a regra de ouro do convívio entre os povos, do mundo que queremos ideal, para todos e ao alcance de todos. Isto na prática é muito mais complicado, de facto.
João Luz Manchete PolíticaAL | Aprovada lei da administração das partes comuns do condomínio [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de quase dois anos na especialidade, o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio foi ontem aprovado, já noite adentro. Ainda assim, a responsabilidade solidária do adquirente da fracção por dívidas ao condomínio não foi aprovada Com a legislatura a chegar ao fim, as propostas de lei chegam ao ponto de não retorno, enfrentando a espada ou a parede, a aprovação ou o regresso à estaca zero. O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio é um bom exemplo. Apesar de inúmeras críticas por parte dos deputados, a lei foi aprovada na especialidade, com a excepção de dois números de um artigo referente a encargos em dívida ao condomínio, numa sessão que entrou pela noite adentro. No início da discussão, Leonel Alves começou por notar que as alterações feitas desde segunda-feira em “nada alteram na substância”. Daí manter a proposta de votação em separado do segmento do articulado que gerara controvérsia na sessão anterior – a responsabilidade solidária do proprietário da fracção perante as dívidas contraídas pelo usufrutuário ou do promitente-adquirente. Depois da discussão acesa na sessão anterior, o artigo votado em separado foi aprovado, com os votos contra de Leonel Alves, Angela Leong, Mak Soi Kun, Fong Chi Keong e Zheng Anting. A proposta de lei voltou a gerar discórdia no artigo que regula as dívidas por encargos de condomínio anteriores à transmissão da fracção. Aliás, o articulado que estabelecia a responsabilidade solidária do adquirente perante dois anos de dívidas contraídas foi chumbado, angariando 13 votos contra e três abstenções. A mesma votação estendeu-se à medida que previa a advertência por parte do notário para encargos da fracção, com o mesmo resultado. No que a este articulado diz respeito, Angela Leong pediu ao Governo esclarecimentos no sentido de saber qual a probabilidade que o novo proprietário tem em ser ressarcido na sequência de decisão judicial. Além disso, a deputada considera que este articulado incentiva o não pagamento dos encargos ao condomínio, daí o seu voto contra. O que tem de ser O deputado Pereira Coutinho sugeriu que o Instituto da Habitação, ou a própria administração do condomínio, tenha um mecanismo de declaração de não dívida perante o condomínio de forma a proteger o novo comprador. Aquilo que em linguagem jurídica se denomina de declaração de quitação de débito. O deputado chega mesmo a colocar a questão numa óptica de defesa do consumidor e argumentou que, além dos interesses do grande proprietário, ou da empresa imobiliária, quem tem o maior interesse em ter casa e partes comuns em condições são os pequenos proprietários. No artigo que maior celeuma provocou, a deputada Song Pek Kei realçou a complicada aplicação prática, além da falta de racionalidade de uma norma que estabelece a obrigatoriedade de alguém pagar dívidas de uma propriedade de que ainda não usufruiu. A falta de pragmatismo trazido por esta lei ao mercado da habitação foi uma das críticas recorrentes dirigidas aos representantes do Governo. Fong Chi Keong chegou mesmo a questionar como poderia o Executivo fazer leis destas, que mais parecem “brincadeiras”. Depois de duas horas de discussão sobre apenas um artigo, o presidente da AL impeliu os deputados a darem a palavra ao Governo. Liu Dexue considerou o Artigo 9.º indispensável, recordando que surgiram questões semelhantes em sede de comissão permanente. Leonel Alves começou por afirmar saber que o diploma iria passar e que as suas questões seriam apenas de natureza prática de aplicação desta lei no futuro. Nesse sentido, colocou algumas questões técnicas, não sem antes fazer uma crítica ao preceito legal que ajudou a reprovar. O tribuno considera aberrante exigir-se juros de mora a um terceiro depois da administração do condomínio agir de forma negligente ao não interpor acção judicial contra o condómino devedor. “Onde está a justiça?”, questiona Leonel Alves. No que diz respeito ao seguro, foi aprovada a obrigatoriedade de contrair seguro contra incêndio para as fracções autónomas por parte dos proprietários, assim como para as partes comuns por parte do condomínio. O deputado Chan Iek Lap acredita que esta medida irá enriquecer ainda mais as seguradoras. Apesar da obrigatoriedade, Sónia Chan esclareceu que o diploma não estabelece um regime sancionatório para quem não contrair seguro. As dúvidas dos deputados foram muitas mas, ainda assim, a lei foi aprovada. Song Pek Kei, na sua declaração de intenção de voto, manifestou o desejo de rever a lei num futuro próximo, dois minutos depois de ter sido aprovada. Função Pública | Deputado pede igualdade de direitos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores da Função Pública devem usufruir todos dos mesmos direitos. A solicitação ao Executivo é do deputado Zheng Anting. De acordo com o tribuno, as queixas de funcionários contratados têm sido muitas. Em causa está a desigualdade relativa ao fundo de previdência entre trabalhadores do quadro e os contratados, que se consideram em situação precária. “Apesar da existência do regime de previdência para a Função Pública, os funcionários contratados que pensam ter as mesmas regalias que os do quadro descobrem, aquando da aposentação, que a reforma que podem ter é muito pequena”, lê-se na interpelação. O deputado afirma ainda que, com o custo de vida de Macau, manter alguma qualidade passa a ser uma situação difícil. Zheng Anting acusa também o Governo de fazer cortes consecutivos nas condições dadas aos trabalhadores por contrato. Com o pretexto de uma possível pressão financeira, o Executivo cancelou outros subsídios destinados a estes trabalhadores, como é o caso dos prémios de antiguidade e subsídios de residência familiar. A situação “agrava ainda mais as pressões aquando da reforma”. Visto que o Governo já afirmou que iria tomar medidas neste sentido, Zheng Anting quer saber quais e para quando a sua implementação. “Há hipótese de rever e aperfeiçoar o regime que prevê as garantias aos funcionários aposentados?”, lança ainda. V.N.
Isabel Castro Manchete PolíticaRendas | Projecto de lei vai hoje a votos com plenário dividido Parecia ser consensual mas, a dada altura, deixou de ser. O projecto de lei sobre o regime jurídico do arrendamento vai hoje a votos. Leonel Alves, um dos proponentes, admite que o plenário poderá estar empatado. Já Pereira Coutinho espera que haja consciência colectiva. Nas últimas semanas, quem tem interesses no sector imobiliário tem insistido na ideia de que a lei não presta. A ver se pega Era quase uma improbabilidade. Há coisa de dois anos, nove deputados de áreas políticas completamente diferentes juntaram-se para elaborar um projecto de lei que visa a alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Por essa altura, as rendas eram já um drama para muitas famílias e pequenos negócios em Macau. Foi a pensar nestas circunstâncias que o grupo se formou, agregando juristas, deputados com ligações aos Operários, outros à comunidade de Fujian, um pró-democrata e vários empresários. Deputados eleitos pela via directa, outros por sufrágio indirecto e um nomeado pelo Chefe do Executivo. Diferentes formas de acesso à Assembleia Legislativa (AL) e interesses distintos, mas um só objectivo: fazer com que a lei da selva faça menos vítimas. À época, a ideia foi recebida com um misto de entusiasmo e cepticismo fora da AL. Lá dentro, recorda Leonel Alves, um dos nove proponentes, parecia haver consenso. “É um projecto interessante, que visava resolver um problema de precariedade das situações, quer nos arrendamentos habitacionais, quer também nos comerciais para as pequenas e médias empresas. A iniciativa foi muito boa”, defende o deputado. “Na altura, houve o apoio de todos os quadrantes da AL. Até houve um jantar comemorativo”, conta ao HM. Nas últimas semanas, a imprensa em língua chinesa tem dado voz – com muita regularidade e crescente intensidade – aos críticos da intenção legislativa. Estão todos eles ligados ao mundo do empresariado, ao sector da construção civil e do imobiliário. Garantem que ninguém vai escapar às perdas causadas pela alteração do Código Civil. Este alegado pessimismo, que pode ser entendido como vontade de não querer mexidas nas regras do negócio, estará a surtir efeito dentro do hemiciclo. Ou tem nele origem. “Há uns tempos, parece que alguns deputados começaram a mudar de ideias e tentaram introduzir argumentos, alguns relativamente válidos, outros totalmente destituídos de sentido”, constata Leonel Alves. “Aproveitam também alguns desentendimentos, má percepção da legislação ou má compreensão do objectivo deste projecto de lei”, acrescenta. “Enfim, é política, serve-se de tudo. Uns para denegrir, outros para tentar salvar o projecto que, para mim, tem um fim social enorme.” No dedo de Ho Iat Seng? Perante os factos, não há volta a dar: Leonel Alves admite que se trata de “um projecto relativamente fracturante”. “Neste momento, as previsões são 50/50: 50 por cento de hipótese de passar e outros tantos de não passar”, contabiliza. E os argumentos que possam ser hoje utilizados para demover os mais cépticos talvez não cheguem para fazer com que o diploma seja aprovado. O deputado concede que “há o risco de o presidente da AL ter de desempatar”, um cenário que, a acontecer, é um momento extraordinariamente raro num plenário que, por norma, tende sempre para o mesmo lado. José Pereira Coutinho também integra o grupo dos nove. Devolve a bola para o outro lado do campo porque a bola, agora, está nos pés de quem tem de votar sim ou não. “As expectativas em relação à votação são as maiores, na medida em que os deputados – se analisarem com alguma frieza, deixando as emoções de fora –, perceberão que este diploma irá ajudar o simples cidadão que pretende arrendar uma fracção, sem estar sujeito a andar com a mobília às costas a cada seis meses.” O deputado vinca que, “ao elevar o prazo dos arrendamentos habitacionais e comerciais para três anos, está a dar-se estabilidade familiar e a ajudar a criar uma justiça social”. Nem todos os seus pares na AL concordam com esta perspectiva. Cá fora também há quem entenda que o aumento do tempo de duração dos contratos terá efeitos contraproducentes. David Chow, empresário e antigo deputado, faz parte daqueles que se opõem à mudança. Num texto de página inteira publicado esta semana no jornal Ou Mun, não assinado mas identificado com uma fotografia sua, argumenta que os proprietários terão em conta a questão dos três anos para aumentarem os valores das rendas, logo aquando da celebração dos contratos. David Chow é presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau. É também marido da deputada Melinda Chan. A Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau está igualmente contra a intenção de Leonel Alves, Pereira Coutinho e os outros sete proponentes do projecto de lei. Sobre a estabilidade de três anos que se pretende dar aos inquilinos, a associação liderada por Paulo Tse fala em “injustiça para os proprietários”. Tse alertou também para consequências aborrecidas para os inquilinos: quem detém as fracções pensará duas vezes antes de as arrendar, uma vez que vai ter de aguentar o mesmo inquilino durante três anos. Por isso, avisa a associação, é bem provável que se assista a uma diminuição do número de lojas e apartamentos disponíveis para arrendamento. E se há menos oferta, os preços sobem. Em conferência de imprensa realizada há cerca de duas semanas, a associação defendeu que o projecto de lei deveria ficar em banho-maria, para que pudesse ser estudado com rigor na próxima legislatura. A AL não lhe fez a vontade. A Associação Industrial e Comercial de Macau está igualmente contra. Argumenta que as pequenas e médias empresas, assim como o sector do imobiliário, dizem que a alteração proposta ao regime do arrendamento pode ser melhorada. Caso seja aprovada, avisam os responsáveis, haverá muitos empresários “com problema graves no funcionamento e na sobrevivência”. Explicação da anormalidade A oposição à intenção legislativa também torce o nariz à possibilidade de o Chefe do Executivo fixar um coeficiente máximo para a actualização das rendas em momentos de crise. No texto publicado no Ou Mun, David Chow até cita o economista Adam Smith para defender que o Governo não deve interferir na liberdade do mercado. A questão estará precisamente no conceito: liberdade ou libertinagem? “Há muita falcatrua no meio disto tudo”, atira, directo, José Pereira Coutinho, quando confrontado com o coro de críticas ao projecto de lei. Leonel Alves encontra “muito exagero” nas interpretações que têm vindo a ser feitas nos jornais. E contrapõe também com a imprensa, com os artigos em que economistas de Macau mostraram estar de acordo com a iniciativa legislativa. O ponto de fractura do diploma tem que ver, assinala, com o modo como se vê a política. “Em termos de perspectivas ou de análises económicas, tenho ouvido muitos economistas – uns a apoiarem, outros a desapoiarem. Há todas as percepções possíveis, isto também tem que ver com as convicções políticas e filosóficas de cada um. Mas o objectivo fundamental não é assim tão confuso”, salienta. Alves recua no tempo para recordar que, inicialmente, o projecto previa a fixação de um coeficiente máximo para a actualização da renda, que teria um carácter permanente. “Em termos práticos”, desdobra, “o Chefe do Executivo teria de anualmente fazer publicar no Boletim Oficial um determinado coeficiente”. “Esta ideia foi arredada, os proponentes aceitaram as críticas da comissão, porque poderia bulir com os hábitos de mercado de Macau. Mas também todos nós percebemos que esses hábitos tradicionais de Macau têm de ser relativamente alterados em virtude de uma situação anormal, anos atrás”, contra-argumenta o deputado. “Com o boom da economia e dos casinos, todos nós sabemos que houve casos de aumentos das rendas de 100 ou 200 por cento do valor. O que temos de confessar, reconhecer ou, pelo menos, constatar, é que é uma anormalidade.” Não só os aumentos que se verificaram são uma anormalidade, como representam “uma situação de crise”. Muitos residentes viveram – e alguns ainda viverão – situações de aflição. A crise chegou também aos arrendamentos comerciais, com uma alteração profunda dos padrões do comércio local. Perante o desconforto manifestado por alguns deputados, os proponentes introduziram alterações, “para que o diploma não seja tão fracturante ou mal compreendido”, continua Leonel Alves. Se a lei for aprovada, o Chefe do Executivo só intervirá na fixação do coeficiente máximo em situações de crise. “Muitos deputados perguntam: ‘O que é isto de situação de crise?’”, cita o também advogado, que dá a resposta. “Obviamente que cabe ao número um, ao primeiro responsável da RAEM, de acordo com a sua análise política, económica e social, saber quando é que ocorre esta situação anormal de crise de subidas abruptas e exponenciais do valor das rendas.” O projecto de lei fixa alguns critérios e Leonel Alves afasta os receios de quem possa achar que o líder do Executivo vai desatar a fixar coeficientes a torto e a direito. “Como já estamos habituados, o Governo pede sempre muitos estudos, muitas análises, é um Governo muito científico, obviamente que irá sugerir ao Chefe do Executivo, depois de uma análise muito profunda da realidade socioeconómica e financeira de Macau.” Ou seja, “não há qualquer risco de perturbação do mercado, porque isto tudo será muito ponderado pelo primeiro responsável da RAEM, com toda a assessoria que ele tem, e também porque a lei só permitirá esta intervenção em situação de crise.” Esquemas e maroscas Pereira Coutinho acrescenta, por seu turno, outra vantagem da possível futura legislação: “Este diploma vai ajudar a equilibrar a justiça fiscal”. O projecto de lei tem também como objectivo combater a fuga ao fisco. O deputado faz um retrato da realidade local nesta matéria, ao dizer que há muitos proprietários das fracções que omitem o que recebem às Finanças. “Isto é, de facto, uma evasão fiscal muito grave. Os valores são exorbitantes e não pagam impostos. Isto não está correcto.” As alterações ao Código Civil prevêem que as assinaturas constantes do contrato passem a ser reconhecidas em notário. “O reconhecimento notarial e a comunicação aos Serviços de Finanças vão fazer com que tenham de pagar os seus impostos, em igualdade de circunstâncias com qualquer outra pessoa que faça negócio aqui em Macau”, diz o deputado. Nem este ponto escapa aos críticos: Iau Teng Pio, professor de Direito da Universidade de Macau, considerou publicamente que tal não é viável, argumentando com o tempo que vai ser preciso esperar por um notário. Para Pereira Coutinho, à semelhança dos restantes proponentes, a situação não pode continuar como está. E é preciso acabar com os maus hábitos, com “o sistema lacunoso, que permite todo o tipo de prevaricações e situações menos correctas”. Não faltam histórias de agências que cobram rendas superiores ao valor que é dado ao proprietário, exemplifica Coutinho, algo que se evitará com as assinaturas reconhecidas. O importante, resume, é lutar contra as falcatruas.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteEntrevista | Eugénio Novikoff Sales, artista plástico Um desajustado do mundo. Nascido e vivido entre culturas, foi definido como o pai de um novo estilo de pintura, o da lusofonia. Eugénio Novikoff Sales mostra em cada quadro “a mancha negra africana”, com paciência da China e sem o apoio da terra que o viu nascer. Os seus quadros estão expostos no Albergue SCM até 3 de Setembro [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ilho de pai português e mãe russa, nasceu em Macau e cresceu em Moçambique. Como é que se juntam estes mundos tão diferentes? Só recentemente é que consegui, digamos, integrar-me comigo. Senti-me sempre diferente das outras pessoas. Por exemplo, quando estive no liceu em Macau, não me dava com os colegas chineses que estavam a aprender português. Não me identificava. Por outro lado, também não me identificava com os portugueses e não entendia as conversas. Não por causa da língua, mas pelo que diziam: falavam muito de compras e coisas novas, o que não me interessava. Tinha chegado de Portugal, onde também não me dei bem. Antes, tinha estado em África. Foi onde me senti melhor. Apesar de não me relacionar com a população portuguesa, acabei por ter outro tipo de amigos. Eram das tribos que havia em Nampula. Lembro-me que havia lá um jardim em que se fazia uma feira todos os domingos. Vinham pessoas das comunidades pequenas ali à volta e traziam os filhos. Traziam estátuas de pau-preto também, e vinham vestidas com as capulanas e aquelas cores todas. Tudo isso me marcou e era com estas crianças que brincava. Agora já percebi que o tempo dilui as coisas e já lido melhor com o desajustamento e mesmo comigo. É considerado o pai de um novo estilo artístico, o da lusofonia. Como é que aconteceu? Sempre gostei de pintar e de fazer desenhos. Quando andava no liceu de Macau já gostava de rabiscar nas paredes. Tive um professor que apareceu na sala uma vez para me fazer uma pergunta. Tinha visto uns desenhos e perguntou-me se eram meus. Disse que sim, e perguntou-me se tinha mais quadros. Respondi também que sim. Foi vê-los. Passados uns dias disseram-me que o antigo Museu Luís de Camões iria ter uma exposição de pintura e fui convidado a participar. Foi quando tive a minha primeira exposição oficial. Mas desde essa altura que quem via os meus quadros não os conseguia integrar em nenhum estilo específico. Aquela exposição acabou por ir para Hong Kong. As pessoas identificavam com facilidade os motivos africanos nas minhas pinturas, mas não sabiam dar-lhes um nome. Não era cubismo nem expressionismo, nem nada. A definição aconteceu quando tive a minha exposição na residência do cônsul e me foi dado o “título” de pai da arte da lusofonia na China. Mas se me perguntar o que é, também não sei dizer ao certo. Há, por exemplo, dois países com os quais não tenho ligação. São o Brasil e Timor Leste, e que também fazem parte do mundo lusófono. Em que é que África se expressa na sua pintura? Em Moçambique marcaram-me muito as cores e os movimentos. Mas foi essencialmente a cor preta. É uma cor difícil de se manejar. Mas penso que é aqui que entra o que está dentro de nós e, neste caso, tem sempre uma ligação com a selva. E como é que entra Macau nesta lusofonia? Através do papel de arroz que agora é um dos meios que utiliza? Quando há exposições em Macau, há jantares no final em que os anfitriões colocam à disposição dos pintores folhas de papel de arroz e tinta-da-china. A primeira vez que peguei neste papel não achei fácil de manejar com aquela tinta porque espalha-se com muita facilidade. Mas lá ia tentando, resolvi fazer uns estudos neste material com acrílico e achei que funcionava bem. Desta forma podia também usar cores, as minhas cores mais puras. Nos meus desenhos não há remendos. Acho ainda que a China também se expressa no meu trabalho através da paciência que tenho de ter para fazer os meus traços. É como se fossem fios de uma renda, calculada e espontânea. Esta é a minha parte chinesa. Sei que gosta da arte feita no Oriente, mas que também considera que lhe falta qualquer coisa. Os artistas chineses têm uma técnica muito boa, mas falta-lhes, por vezes, cor. Não estudei arte, não estudei a técnica, mas também pinto e sou reconhecido. Sou reconhecido pela China, por exemplo. O que lhes falta é aquilo a que chamo de “mancha negra de África”. É um termo meu para descrever aquilo que não sei de outra forma. Penso que pintores internacionais como o Picasso ou o Matisse tinham esta “mancha negra”, estava dentro deles. É uma coisa que não se aprende e não é relacionada com a cor. A “mancha negra” é a alma de uma pintura. Li numa entrevista que deu que, na sua opinião, devia existir um sistema em Macau para proteger os artistas. O que queria dizer? Penso que, em Macau, a escolha dos artistas que devem ser projectados e reconhecidos está a ser manipulada dentro dos círculos em que se inserem. Deveria existir um departamento, sem interesses, para organizar uma base de dados de todos os artistas locais e do seu género de pintura. Aqui não há uma forma de identificar os artistas. Aqui nenhum artista é conhecido pelo seu estilo, enquanto no estrangeiro é o estilo que adopta ou que cria que marca um artista. Macau deveria ser a plataforma da lusofonia, é uma coisa nova e poderia influenciar a China, que está cada vez mais aberta ao Ocidente e às suas influências. Por outro lado, as associações têm uma espécie de monopólio dos artistas. Para se conseguir fazer alguma coisa neste sector temos de fazer parte de uma associação. São as associações que promovem os seus artistas e acaba por se tratar sempre de um ciclo fechado. Deveria ser criado um departamento para dirigir uma secção de apoio aos pintores locais, e Carlos Marreiros é um homem carismático, capaz de dirigir uma tarefa deste tipo. O que acha da criação artística do território? Em 1980, António Conceição Júnior organizou uma exposição dos artistas de Macau. Mais tarde apareceu o Círculo dos Amigos da Cultura com o Carlos Marreiros. Mas, depois disso, vários artistas saíram desse círculo e começaram a criar as suas próprias associações. Foi o descontrolo. As associações queriam artistas que pertenciam a outras. Estavam também presentes criadores que tinham vindo do Continente e que queriam fazer a sua própria associação. Em Macau, temos muitos artistas, mas derivam todos do mesmo grupo. O que se passa agora é que qualquer associação, para ter o seu apoio, ensina artes aos seus alunos. Quando fazem uma exposição até o nome diz: “Artista x vai fazer a exposição com os seus alunos”. Estas iniciativas têm o apoio do Governo mas são, na sua maioria, entidades que não projectam o nome de Macau para o exterior, porque não aparecem com trabalhos novos. Os professores também não querem que os alunos sejam melhores do que eles ou que tenham mais sucesso. O Governo deveria dar mais importância aos artistas que projectam a imagem do território no exterior, aos artistas internacionais. No meu caso, quando comecei a pintar, não era para ser famoso. Mas Macau está a fazer artistas para a posteridade e isto é feito dentro de um círculo fechado. Entretanto, há artistas que estão a ficar completamente esquecidos e que têm valor. Tem sido fácil para si ser artista aqui? Neste momento estou numa fase de alguma crise. Não vendo os meus quadros abaixo de determinado preço. Não posso fazer isso e prefiro não vender do que desvalorizar o meu trabalho. Como sou também o pioneiro do estilo da lusofonia, acho que os meus quadros têm de ter valores altos. Posso oferecer, mas não vendo as minhas obras se não for pelo valor que acho justo. Mas tem sobrevivido com a pintura? Vive de quê? Vivo de patrocinadores. Quando tenho de me deslocar para exposições, são os patrocinadores que tenho que me facultam o dinheiro. Dão-me um valor e eu faço a gestão desse dinheiro. Aqui também não há um mercado de arte. Não há leilões. O meu estilo de pintura é um marco e como tal tem um preço. Por outro lado, nunca tive apoios do Governo. Nunca fui apoiado pela Fundação Macau e já tenho três exposições internacionais. Mas penso que virá o dia em que os meus quadros vão ser reconhecidos aqui. Está zangado com Macau? Não é com o Governo em si que estou zangado. Mas há figuras negras em Macau que têm sempre uma palavra a dizer em quem é que deve ter apoios. É isso que me incomoda.
