Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMo Shijian recomenda análise às convenções internacionais Mo Shijian, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, alertou para a necessidade de revisão e análise da implementação das convenções internacionais no território, para que Macau possa desempenhar o seu papel na política “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se fala do lugar que Macau terá como centro de serviços e uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Contudo, na visão do ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Mo Shijian, é preciso rever a aplicação e implementação das convenções internacionais na RAEM na área do comércio. “É necessário rever as convenções internacionais e verificar a situação de implementação aqui em Macau”, disse o actual docente da UM, no 5º Congresso de Direito de Língua Portuguesa, a decorrer até hoje na Universidade Cidade de Macau. Mo Shijian, especialista em Direito Internacional e Marítimo, deu exemplos práticos. “Temos a convenção dos contratos de vendas internacionais da ONU que foi ratificada pela China e que não está a ser aplicada em Macau e Hong Kong. Na verdade Macau não está protegida pela convenção, por isso vamos considerar se podemos com que essa convenção seja aplicada em Macau.” O académico falou também da convenção de benefícios internacionais sobre as instalações móveis, também ratificada pela China, mas não por Macau. “Sem a protecção das convenções internacionais é difícil Macau continuar a desenvolver-se ou obter benefícios das protecções no aspecto comercial e económico”, lembrou Mo Shijian. O ex-director da Faculdade de Direito, entretanto substituído por Gabriel Tong, defendeu na sua apresentação que a política “Uma Faixa, Uma Rota” vai ajudar à internacionalização do renmimbi. “Sabemos que no palco internacional existem barreiras na circulação do renmimbi. Creio que com o desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vamos conseguir internacionalizar a moeda chinesa e utilizá-la como uma moeda de comércio, como o dólar americano ou o Euro.” Direito de Macau mantém-se À margem do congresso, Jorge Bacelar Gouveia, académico da Universidade Nova de Lisboa e também director da Faculdade de Direito da Universidade de Cidade de Macau, disse que o Direito de Macau não irá desaparecer por completo no contexto da integração e da participação do território nesta política. “Até 2049 há uma garantia absoluta da continuidade do princípio da ordem jurídica, através do compromisso entre Portugal e a República Popular China (RPC). Mesmo que esse princípio não existisse, a identidade manter-se-ia. Se ela se tem mantido noutros países de língua portuguesa que não têm esta restrição, isso também sucederia aqui.” “Do que conheço dos países africanos, não vejo nenhum risco de diluição ou desaparecimento dessas ordens jurídicas. Pelo contrário: vejo uma necessidade de preservação dessa identidade”, acrescentou. Ainda assim, o constitucionalista recorda que o ordenamento jurídico local tem sentido influências de outras jurisdições. “É verdade que Macau tem acusado nos últimos tempos, por força da globalização, a influência de outras ordens jurídicas [por estar próximo de Hong Kong e da China]. Ainda assim, julgo que isso não tem descaracterizado a ordem jurídica de Macau”, defendeu. Na cerimónia de abertura do evento, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou ser “imprescindível a reforma e aperfeiçoamento do sistema jurídico a realizar pelo Governo”. O território “está a enfrentar novas oportunidades trazidas por transformações e desenvolvimento desta nova era, o que dá lugar a novos desafios colocados ao sector jurídico”, rematou Sónia Chan.
João Luz Manchete SociedadeLegislação | Lei da Cibersegurança entrou ontem em consulta pública A lei de protecção contra ataques online vai pressupor a criação de dois organismos públicos. A ideia é prevenir ataques cibernéticos a infra-estruturas de Macau, mas também monitorizar o fluxo de dados informáticos. Wong Sio Chak garante que a lei e as acções de vigilância não vão interferir com a privacidade dos cidadãos [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]acau tem liberdade e em todo o mundo também é assim.” As palavras são do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, proferidas durante a sessão que marca o início da consulta pública que se estende até 24 de Janeiro. O secretário garantiu que “tudo se vai manter igual” e que a presente legislação “não significa que se possa recolher dados de qualquer modo”. Wong Sio Chak acrescentou que os “fluxos de dados informáticos” apenas poderão ser avaliados nos termos legais quanto à sua dimensão. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que apenas se pretende garantir a segurança das redes de informação, estando de fora do âmbito da lei fiscalizar, restringir, privar, ou prejudicar a liberdade de expressão da população. Aliás, o membro do Governo garante que a legislação que agora se encontra em consulta pública, e para o qual serão criados organismos de supervisão, aumentará a protecção legal da liberdade de comunicação e privacidade. A excepção acontece quando haja autorização de um órgão judicial para que se possam descodificar os conteúdos trocados através da internet. “Só quando há acusação e instauração do processo é que se procede à vigilância, sendo necessário autorização judicial para poder recolher esses dados”, explicou Wong Sio Chak. A presente legislação dirige-se, sobretudo, ao que o Governo chama de infra-estruturas críticas, ou seja, entidades públicas e privadas que possam trazer perigo para a sociedade caso sejam atacados por hackers. De acordo com informação prestada por Wong Sio Chak, existem 116 entidades destas em Macau, onde está incluída a CTM, a empresa que fornece acesso à internet. Miguel Costa Júnior, professor do Departamento de Computação e Ciências Informáticas da Universidade de Macau, entende que se “quer actualizar leis, como se tem feito no exterior”, mas de uma forma “um pouco apressada, saltando alguns passos”. O docente considera que parece haver uma tendência para “copiar um pouco o modelo do Great Firewall da China”. Neste aspecto importa salientar que em 2015 foi criado o Grupo de Trabalho Interdepartamental de Cibersegurança, por indicação do Chefe do Executivo, e que passado um ano iniciou-se a elaboração do diploma. Déjà Vu Em 2013 o mundo ficou a conhecer Edward Snowden e o alcance da vigilância da NSA. Até à altura, as secretas norte-americanas juravam a pés juntos que apenas recolhiam mega-dados para avaliar a intensidade de fluxo de informação, sem haver um sistema alargado de vigilância aos seus cidadãos. Algo que se viria a comprovar estar longe da realidade que Snowden revelou. “Nos Estados Unidos, apesar de se falar muito na ideia da liberdade, têm havido escândalos de intromissão na vida privada, como os casos da NSA”, recorda Miguel Costa Júnior. O docente especialista em data mining, web mining e recuperação de informação, explica que a intromissão de serviços secretos em sistemas operativos “abriu a porta para os hackers que lançaram o vírus WannaCry no mundo”. Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa da segurança, Wong Sio Chak referiu que a recolha de “mega dados como medida de alerta e prevenção de criminalidade é uma tendência mundial, algo que no Interior da China está muito avançado”. Os comentários do secretário mereceram a adesão da grande maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, principalmente para vigiar a circulação de criminosos e no combate ao consumo e tráfico de droga. Importa referir que a China tem um sistema de controlo e censura online de forma aberta. “Fala-se muito mal da China no que diz respeito a vigilância, mas ao menos são honestos, não negam que vigiam”, comenta Miguel Costa Júnior. Sempre que se apertam as malhas de segurança online, é repetido o chavão de “se não há nada a esconder não há nada a temer”. Neste aspecto, importa recordar as palavras de Snowden quando disse que “argumentar que quem não se tem nada a esconder não se deve preocupar com o direito à privacidade é como estar contra a liberdade de expressão porque não se tem nada para dizer”. Ataques online A lei que se encontra agora em consulta pública pretende combater casos como uma ameaça de bomba feita online, ataques a servidores locais por hackers que criaram esquema de phishing (recolha de passwords) e casos de pirataria online que resultaram em extorsão. Um dos objectivos passa por assegurar a integridade dos sistemas informáticos de organismos públicos, mas também privados como hospitais, casinos, empresas de transporte, por aí fora. Aliás, Wong Sio Chak colocou algum drama na necessidade de aprovar a lei da cibersegurança. O secretário mencionou que a construção do projecto da cidade inteligente depende de sistemas de informação e da rede com segurança. “Estes sistemas aparentam ou escondem lacunas que irão provocar grande risco no que diz respeito à sobrevivência e desenvolvimento contínuo de Macau”, comentou Wong Sio Chak. O responsável máximo pela segurança foi mais longe ao afirmar que “no pior cenário a cidade pode ficar paralisada”, colocando “Macau e o Estado em perigo de segurança”. “Não sei até que ponto estamos tão dependentes da parte online, não tratamos de tudo por via electrónica, as pessoas ainda vão a lojas e regressam com um papel na mão”, comenta Miguel Costa Júnior. O académico explica que as resposta ao tufão Hato revelaram algum atraso tecnológico. “Não houve retransmissão de energia de um ponto para o outro, ou de entre várias conexões”, recorda. O especialista não tem a certeza até que ponto “os sistemas da CEM e da SAAM são ligados electronicamente e precisam de tanta protecção, porque há ainda muita coisa que é manual”. Uma situação que Miguel Costa Júnior não entende, porque repetidas vezes os governantes de Macau revelaram a intenção de construir uma e-city, ligada em rede, algo que a reduzida dimensão do território possibilitaria sem grandes dificuldades. “A Universidade de Macau apresentou algumas propostas e tentativas junto do Governo, assim como outras universidades. Não me parece que não seria assim tão complicado, por exemplo, um Hospital e os serviços de identificação terem uma relação de informação”, comenta o académico. Nome real O “Real Name System” foi um dos destaques da conferência que apresentou a consulta pública. Este aspecto da lei prevê que quem adquira um serviço de internet deverá apresentar documentação que comprove a sua identidade, mesmo para quem compra cartões SIM pré-pagos. Os serviços que não obedecerem a este requisito legal vão incorrer em infracções administrativas que implicam multas de 50 mil a 150 mil patacas para infracções menos graves. Caso a gravidade seja maior a multa pode ir até 5 milhões de patacas. Além disso, pode ser aplicada a privação do direito à participação em concursos públicos, direito a subsídios e benefícios e suspensão parcial, ou total, da autorização, licença, contrato de concessão ou alvará. António de Jesus Pedro, assessor do gabinete do secretário, entende que o presente diploma tem como objectivo “acolher na lei de Macau aquilo que já é prática internacional, nomeadamente na União Europeia”. O assessor recordou que na resposta aos atentados terroristas de Madrid e Londres as instituições europeias decidiram “combater o terrorismo”, em especial “com medidas que obrigaram a que existisse mais rastreabilidade de quem usa um cartão SIM”. Tal método de investigação passou a ser um elemento fundamental no combate ao terrorismo. O representante da Divisão de Informática da Polícia Judiciária, Chan Si Cheng, revelou que existe semelhante obrigação legislativa em territórios como Singapura, Japão, França e Austrália. Para dar dentes a esta lei serão criados dois organismos. A Comissão Permanente para a Cibersegurança, que estará no topo da hierarquia e que terá como elemento máximo o Chefe do Executivo e como número dois o secretário para a Segurança. Será também criado um organismo de coordenação, o Centro de Alerta e Reposta a Incidentes da Cibersegurança, que terá nos seus quadros elementos da Polícia Judiciária, DSAFP e CTT. Este diploma legal pressupõem a contratação de quadros especializados nas áreas tecnológicas, inclusive pelas entidades designadas como infra-estruturas críticas, algo que Wong Sio Chak diz que “talvez possa ser um problema em termos de mão-de-obra”.
Hoje Macau Manchete SociedadeUM | Wei Zhao garante que cumpriu a lei no processo de saída De saída da Universidade de Macau, Wei Zhao garante que actuou dentro dos limites da lei e alerta o governo para a falta de competitividade do território na atracção de quadros qualificados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] reitor da Universidade de Macau Wei Zhao garante que cumpriu a lei no âmbito da sua saída para a Universidade Americana de Sharjah. As declarações sobre a polémica relacionada com o não cumprimento de um período de nojo de seis meses foi deixada numa entrevista publicada pelo jornal Ou Mun. Quando focou o assunto pelo qual está a ser investigado, Zhao sublinhou que “cumprir as leis é a obrigação mais básica dos cidadãos” e que “vai de certeza pôr esta obrigação na prática”. Por outro lado, o reitor, que deixa o cargo a 8 de Janeiro, defendeu que o seu sucessor, Yonghua Song, devia chegar antes do início do seu mandato a bem do “interesse geral” da universidade. Sobre o percurso de nove anos à frente da UM, que considerou cheio de mudanças, Wei Zhao explicou que não consegue seleccionar o momento mais marcante. Já em relação os momentos mais baixos, frisou que “só um idiota é que se sente sempre feliz, sem pensar nos seus arrependimentos”. Porém, não mencionou casos negativos concretos. Se por um lado, Wei Zhao confessou estar agradado por ter testemunhado o desenvolvimento rápido da UM, por outro lado, admitiu sentir alguma mágoa na hora de sair. Quando lhe foi pedido que explicasse melhor esse sentimento, Wei afirmou ser algo que não consegue transmitir por palavras. A construção da UM como uma das melhores universidades a nível mundial foi a meta que Wei Zhao definiu, quando tomou posse. Em jeito de balanço, o reitor considerou que o mais importante está conseguido e deu como exemplo a vontade dos estudantes locais se quererem inscrever e estudar na UM. Guerra de talentos Sobre o objectivo da UM formar um futuro Chefe do Executivo, Wei Zhao pediu confiança à população, sublinhando que sem essa meta a “existência da UM será insignificativa”. Wei reconheceu também que ao longo do percurso procurou sempre ir ao encontro das necessidades dos estudantes e da sociedade. Face ao futuro, antes da tomada de posse na universidade para onde vai, o reitor espera poder descansar. “Nos últimos nove anos, as férias que gozei não chegaram a totalizar mais de 30 dias. Se calhar é por causa das minhas limitações, mas sempre fiz o maior esforço em prol do desenvolvimento da UM, e agradeço o prazer que tive ao servir o ensino superior de Macau”, apontou. O reitor disse também que apesar de no passado ter defendido que os preços elevados do imobiliário são um dos grandes desafios para atrair talentos do exterior, que esse não é o maior obstáculo que da UM enfrenta, neste momento. Nesse sentido, Wei Zhao alertou para o facto da concorrência pelos quadros qualificados estar a ficar cada vez mais intensa, apontando para as instituições de ensino superior do Continente. Se no passado as universidades do Interior da China apresentavam falta de competitividade, agora, diz, esse cenário está muito diferente. Ao mesmo tempo, Wei Zhao considerou que Macau e Hong Kong apresentam competitividade para atraírem talentos estável, mas que não vai além de um nível médio. Como tal sugere que se comece por reconhecer este facto e que se coopere com as políticas do Governo, no âmbitos de melhorar as condições sociais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Lionel Leong diz que nova convenção será aplicada “em breve” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, criticou ontem a decisão da União Europeia de incluir a RAEM na lista dos territórios que são considerados paraísos fiscais. O secretário espera ver aplicada uma nova convenção sobre esta matéria em breve [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nconsistente com a realidade”, “unilateral e facciosa”. Estas foram as palavras utilizadas pelo Governo Central para comentar a recente decisão da União Europeia (UE) de incluir Macau na lista dos territórios que pouco cooperam em termos de partilha de informações fiscais e que são paraísos fiscais. O Governo da RAEM também não concorda com a decisão da UE. Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou a decisão “unilateral e parcial”, que “não corresponde à realidade do território. Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que “quando se estende e se aplica a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a questão fica resolvida”. Lionel Leong disse também esperar que este diploma seja aplicado no território “em breve”. A UE está atenta “à calendarização para saber quando será a aplicação da referida convenção em Macau”, além de que “o Governo mantém uma comunicação estreita com os serviços competentes da China interior, pelo que espera aplicar a mesma o mais breve possível”, referiu o secretário. “A partir daí a RAEM e os outros estados-membros da UE poderão proceder à troca de informações em matéria fiscal”, acrescentou. Lionel Leong lembrou que “regiões vizinhas, que também integraram listas semelhantes, foram retiradas da lista com sucesso após acompanhamento e aplicação das medidas”. “O Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para que tal aconteça”, reiterou. Negando que o território é uma jurisdição offshore, Lionel Leong explicou que o Governo “tem comunicado constantemente com organizações internacionais e com a UE sobre matéria fiscal para transmitir mais informações sobre Macau”. Imagem afectada À margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário frisou ainda que a inclusão de Macau na lista dos paraísos fiscais “afectou a imagem internacional” do território, sendo que o Governo “irá esclarecer a situação, ao mesmo tempo que dará conhecimento dos trabalhos em causa junto da população”. A decisão de incluir ou não países e regiões nesta lista parte do Conselho Europeu da UE, composto pelos 28 estados-membros, que depois é validada pela Comissão Europeia. O secretário foi também confrontado com os resultados do último relatório do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), que criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança. Este grupo considerou que Macau está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção. Lionel Leong lembrou que a RAEM “obteve resultados bastante satisfatórios na avaliação do referido relatório, e que inclusive é considerada a melhor na Ásia Pacífico”. Contudo, é esperado que, com a entrada em vigor da nova lei contra o branqueamento de capitais, possam existir mais acusações nesta matéria por parte das autoridades judiciais. “Com a aprovação da revisão da lei em causa, pela Assembleia Legislativa, os crimes precedentes e de acusação de branqueamento de capitais serão separados, o que irá elevar a taxa de acusação”, rematou Lionel Leong.
Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento 2018 | Parecer aponta falta de previsões macroeconómicas Parecer da Comissão da Assembleia Legislativa, que analisa a lei do Orçamento de Macau para 2018, aponta a falta de previsões económicas a longo-prazo. A proposta orçamental não prevê a taxa de inflação ou o crescimento económico previsto para o ano que se avizinha [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de previsões macroeconómicas figura como uma das lacunas da proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 sinalizadas no parecer da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou o diploma aprovado na generalidade em Novembro. “Não se refere, nos documentos do orçamento apresentados pelo Governo, quais os pressupostos económicos (previsões) que foram adoptados na elaboração do orçamento para 2018. Por exemplo, a taxa do aumento económico ou a taxa de inflação para 2018, indicadores que estiveram em falta no decorrer da previsão económica”, refere o parecer da 2.ª Comissão Permanente da AL, datado de terça-feira. O documento refere que cada serviço, após a avaliação interna do ano anterior, apresentou às Finanças o montante do seu orçamento para o próximo ano, “estando em falta uma base uniforme para a respectiva previsão, ou seja, qual foi a taxa do aumento económico em que se baseou a previsão”, quando, “para efeitos de uma avaliação racional, a elaboração do orçamento de cada serviço deve basear-se no mesmo pressuposto macroeconómico”. “A previsão intercalar é um instrumento para o planeamento financeiro. Apesar de o orçamento ser de natureza anual, é indispensável, ao nível macroeconómico, a avaliação intercalar da previsão das receitas e despesas do Governo, no sentido de avaliar adequadamente a racionalidade do orçamento”, aponta o parecer. O documento realça ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe a inclusão de previsões intercalares de três anos. Jogo imprevisto “A previsão intercalar deve basear-se nos diversos pressupostos relacionados com as receitas e despesas do Governo, uns com a economia (isto é, os pressupostos económicos gerais), por exemplo, as variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) ou a taxa tendencial do Índice de Preços no Consumidor projectadas para os anos seguintes”, diz o documento. Em causa estão ainda “algumas actividades relacionadas com determinadas áreas do Governo”, refere aquela comissão permanente da AL, dando como exemplo as receitas de jogo, o número de visitantes ou o progresso das obras. O parecer elabora um pouco mais sobre o caso concreto das receitas da indústria do jogo, principal motor da economia de Macau, apontando que “o Governo não esclarece a forma aplicada na respectiva estimação”, pelo que “desconhece-se os indicadores utilizados e as próprias hipóteses inerentes às previsões sobre o crescimento da economia no próximo ano”. As receitas dos casinos “assumem um papel muitíssimo importante no que diz respeito à estabilidade financeira do Governo”, pelo que “a forma da sua estimação tem implicações relevantes nos orçamentos anuais” e “constituem mesmo factor decisivo com relação directa para a determinação do montante das despesas do Governo”, diz a comissão da AL. “Por isso, há que uniformizar as previsões, sobre o crescimento económico, adoptadas para estimar as receitas do jogo e as respectivas previsões utilizadas na estimação das despesas do Governo, ou seja, efectuar a estimação das receitas e das despesas com base no mesmo indicador de crescimento económico do próximo ano, como por exemplo, 7 por cento, conforme resulta das previsões do FMI”, insiste a comissão da AL. Elaborado o parecer, a proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 vai subir a plenário para ser votado na especialidade, não havendo ainda uma data para o efeito.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInstituto Cultural | Cecília Tse é a nova presidente Cecília Tse deixou a Direcção dos Serviços de Turismo para assumir a presidência do Instituto Cultural. Leung Hio Ming, até agora presidente do IC, deixa o cargo, após ter sido envolvido no caso das contratações ilegais, que já tinha levado à saída de Ung Vai Meng [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ecília Tse, esposa de Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foi a escolhida para nova presidente do Instituto Cultural (IC). A ascensão da até agora vice-presidente dos Serviços de Turismo surge após a demissão do ex-presidente do IC Leung Hio Ming e do ex-vice-presidente Chan Peng Fai, ambos envolvidos no relatório Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a contratação ilegal de trabalhadores. Leung e Chan são as vítimas mais recentes do escândalo sobre contratações ilegais com recurso a contratos de prestação de serviços, que já tinha levado à demissão do também ex-presidente Guilherme Ung Vai Meng, agora aposentado. Além de subdirectora da DST, Cecília Tse desempenhava as funções inerentes a esse cargo, nomeadamente como de membro do Fundo do Turismo, Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. A nova presidente do IC domina ainda o português. Um casal e sete casas Cecília Tse é esposa do actual director da DSAT, segundo o jornal Macau Concealers, e, na declaração de bens apresentada a 31 de Março do ano passado, afirmou ser proprietária de quatro casas, cinco lugares de estacionamento e uma loja. Por sua vez, o marido declarou, a 13 de Outubro deste ano, ser proprietário de um escritório, três casas, das quais duas foram herdadas, duas fábricas com estacionamento e ainda duas lojas, também herdadas. No total, o casal Cecilia Tse e Lam Hin San é proprietário de sete casas, cinco lugares de estacionamento, três lojas, duas fábricas com estacionamento e um escritório. Chui nega interferência Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que não teve nada a ver com a escolha. O governante explicou “não ter sugerido nenhum nome e que esta opção foi ponderada cautelosamente por Alexis Tam [secretário para os Assuntos Sociais e Cultura]”. Segundo o Chefe do Executivo, o nome de Cecília Tse “teve como base não só uma cautelosa ponderação como também as habilitações, experiência profissional e capacidade”. Ao rejeitar qualquer envolvimento com a decisão, o Chefe do Executivo voltou a assumir a mesma posição que tinha adoptado quando Raymond Tam foi nomeado por Raimundo do Rosário para liderar os Serviços de Meteorologia e Geofísicos. Também na altura, Chui Sai On fez questão de sublinhar que não tinha emitido qualquer opinião sobre a escolha. Quanto aos processos disciplinares que decorrem no âmbito das contratações ilegais no IC foi revelado que “foram finalizados”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, frisou, no mesmo evento, que “o processo ainda se encontra em fase de recurso, pelo que o Fundo de Pensões irá aguardar o resultado final para analisar e adoptar as medidas necessárias”. Elogios à nova presidente Carlos Marreiros, arquitecto e ex-presidente do IC, diz reconhecer em Cecília Tse uma boa gestora com olho para as questões culturais. “Conheço-a, é uma gestora competente”, disse ao HM. “Julgo que na Direcção dos Serviços de Turismo tinha alguma relação com a parte cultural do turismo. Portanto não duvido das suas capacidades de gestão. Quanto ao futuro no IC, isso a Deus pertence.” Para Carlos Marreiros, a luta pela preservação do património “não será só uma luta que ela tem de defender”. “A população de Macau está muito atenta às questões da defesa do património e a prova é que a sociedade civil após 1999 tem vindo a envolver-se muito mais na defesa destes valores do que antes”, frisou. Marreiros disse ainda que “saúda quem saiu”. “Não foi uma decisão tardia, porque saiu o relatório que falava de irregularidades administrativas. Não falava de questões de corrupção, nem de outra ordem”, adiantou. Francisco Vizeu Pinheiro, também arquitecto, deseja que a nova direcção de Cecília Tse preste “mais cuidado em relação à preservação do património e que não deixe apenas a fachada, o que tem vindo a acontecer com alguns edifícios. É o que está previsto um pouco para a Biblioteca Central”. Vizeu Pinheiro espera também que “muitos edifícios que estão a ser usados pelo IC possam ser usados pelo público”. “O edifício-mãe do IC poderia ser aberto ao público, e outros em São Lázaro, como é o caso da academia de música, que poderia ser transferido para um edifício mais moderno, com mais capacidade, e esse local poderia ser libertado para as pessoas que passam ali. [A zona de São Lázaro] tem muito pouca coisa de museu, de comida macaense. Penso que tem de se virar um pouco para a cidade e para a cultura, e sobretudo para a cultura portuguesa, que está um pouco de lado”, considerou.
João Luz China / Ásia MancheteEstudo | Singapura ultrapassa Estados Unidos a atrair investimento chinês O índice China Going Global Investment de 2017 do jornal The Economist mostra que os Estados Unidos deixaram de ser o principal foco de investimento estrangeiro de Pequim. Singapura passou a ocupar o primeiro lugar, enquanto Hong Kong ocupa o terceiro lugar do pódio, num ano em que o investimento no estrangeiro caiu cerca de 40 por cento, sendo expectável que volte a subir no futuro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]o longo dos últimos anos, a economia chinesa tem inundado uma multitude de mercados estrangeiros com investimentos milionários. Primeiro com empresas estatais a conquistarem sectores económicos estratégicos e a comprar dívida externa, mais tarde com o sector privado abrir os cordões à bolsa para comprar o que lhes aparecia à frente. Independentemente da ajuda, ou da coordenação de interesses privados com a cúpula de poder de Pequim, as empresas chinesas investiram fortemente em economias estrangeiras. Que o diga Portugal, o país da União Europeia com maior peso de investimento chinês no PIB local, chegando aos 3,3 por cento em 2011 durante os dias da total sangria de privatizações movidas pelo resgate financeiro à economia portuguesa. Ao dinheiro chinês estatal gasto nas privatizações da EDP e REN, juntaram-se os milhões privados para a aquisição da seguradora Fidelidade e de empresas do ramo da saúde como as unidades hospitalares da Luz Saúde. Já para não falar dos avultados investimentos na frágil banca portuguesa, com a aquisição da maioria do capital do BCP pelo grupo Fuson e da venda do BES Investimento e no BANIF. Seguindo as directivas de Xi Jinping, no ano passado o investimento externo em interesses estrangeiros bateu todos os records, ultrapassando os 200 mil milhões de dólares, depois de fortes incentivos de Pequim para aumentar a influência chinesa nos mercados internacionais. Uma tendência que se inverteu este ano, com uma queda considerável do investimento. Portugal passou do lugar 32 em 2015 para 48 na lista dos países onde a China injectou capital. Montanha chinesa Entretanto, as aquisições de empresas e dívida abrandaram nos primeiros nove meses deste ano, com o Governo chinês a colocar água na fervura da sangria de capitais para fora do país que estava a colocar uma grande pressão sob o yuan. De acordo com o Ministro do Comércio chinês, o investimento no estrangeiro em países abrangidos pelo projecto “Uma Faixa, Uma Rota” cresceu 18,2 por cento para 14,8 mil milhões de dólares em 2015. Em 2016, esse valor contraiu 2 por cento, para 14,5 mil milhões de dólares. Entre, Janeiro e Setembro, os investimentos em países do projecto que recria a Rota da Sede caiu 13,7 por cento. No total, o investimento no estrangeiro caiu 40 por cento nos primeiros nove meses de 2017, de acordo com o China Going Global Investment. A política de estabilização cambial fez com que algumas aquisições de grande montante fossem travadas, como por exemplo os investimentos da gigante Dalian Wanda Group em imobiliário e entretenimento em países como os Estados Unidos. Outro dos factores de arrefecimento do investimento chinês no estrangeiro prende-se com algumas tensões que surgiram nas relações bilaterais e de comércio externo com países como os Estados Unidos, que perdeu o primeiro lugar da lista de investimentos, e a Índia, que caiu oito lugares. O caso indiano tem algum destaque no relatório do The Economist uma vez que é um dos países com melhores perspectivas de crescimento dentro do projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. Além disso, os gigantes dos sectores da electrónica e comunicações Xiaomi e Huawei estabelecerem negócios bem sucedidos na Índia. Noutro prisma, perspectivas negras de desenvolvimento económico e problemáticas políticas domésticas motivaram o abrandamento do investimento chinês em países como o Brasil e o Reino Unido na sequência do Brexit. Este ano, Singapura passou a ser o primeiro destino estrangeiro do capital chinês, ultrapassando os Estados Unidos que caíram para segundo lugar. Hong Kong está em terceiro lugar, enquanto a Malásia (que subiu 16 lugares) e Austrália ocupam o quarto e quinto posto, respectivamente. Pode-se ler no relatório que “Malásia e Singapura destacam-se como países atractivos do projecto Uma Faixa, Uma Rota, providenciando bom ambiente para investimento, assim como oferecendo oportunidades e baixos níveis de risco”. Recolher as fichas Um dos elefantes na sala financeira da segunda maior economia mundial é a enorme dívida acumulada desde o crise financeira global de 2007. Ao longo da década de grande crescimento económico chinês, Pequim acumulou uma quantidade considerável de dívida. Em particular a dívida empresarial, que no ano passado ascendeu a 234 por cento do PIB chinês, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional. Aliás, como resultado desta tendência, duas das mais influentes agências de classificação de risco de crédito, Moody’s e S&P, baixaram o rating da China. A descida dos investimentos chineses também se ficou a dever à política de Pequim para prosseguir uma campanha de aquisições estrangeiras com maior racionalidade. Em primeiro lugar, o Governo de Xi Jinping proibiu investimentos nas indústrias do jogo e sexo. Os sectores do imobiliário, hotelaria, cinema e desporto passaram a ser sujeitos a restrições impostas pelo Conselho de Estado chinês, em contrapartida encorajou-se o investimento em países do projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. Ao mesmo tempo, Pequim apontou como um dos objectivos para as companhias nacionais o investimento global em tecnologias de ponta, como carros eléctricos, tecnologia financeira e energias renováveis. Nesse aspecto importa referir que os gigantes Tencent e Alibaba têm investido bastante em start-ups espalhadas pela Ásia inteira. Novas estrelas Desde o último índice China Going Global Investment, de 2015, ficou demonstrado que apesar do investimento chinês dar primazia à estabilidade de mercados já desenvolvidos, este ano os países em desenvolvimento foram os que registaram maiores subidas de investimento, principalmente aqueles inseridos no projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. Daí as ascensões meteóricas no ranking de países como a Malásia, Cazaquistão, Tailândia e Irão. O relatório elaborado pela equipa do The Economist aponta 2017 como um ano de acerto, principalmente tendo em conta o fortalecimento de supervisão e regulamentos aos investimentos estrangeiros. Assim sendo, o relatório indica que esta queda de investimento deve ver temporária, mantendo-se o desejo de conquistar novos mercados e adquirir marcas, patentes e tecnologia. Dan Wang, analista chinês que participou na elaboração do índice, refere que “ainda é uma altura excitante para observar a expansão internacional da economia chinesa”. No entanto, o analista adverte que “as empresas precisam ser mais selectivas quanto às regiões e Estados onde investem”. O caso do Japão é também de assinalar. Apesar da queda de sexto lugar no ranking para 14º, as relações diplomáticas entre Pequim e Tóquio têm melhorado, apesar de destabilizações episódicas. Ainda assim, uma sondagem do ano passado mostrava que apenas 11,3 por cento dos japoneses têm uma visão positiva da China. Mas há sobretudo uma razão estrutural para a posição do Japão na lista de países que mais captam investimento chinês. Pode-se ler no relatório que “os Estados Unidos e Japão mantém as suas posições no ranking devido às oportunidades de aquisição de tecnologia e marcas que oferecem às empresas chinesas, através de fusões e aquisições”. Por outro lado, países como a “Índia e o Irão são mercados de desenvolvimento económico acelerado nos quais as empresas chinesas têm boas chances de serem competitivas”. Apesar de Hong Kong estar entre as três regiões que mais investimento chinês conseguem captar, Macau não entra na lista do The Economist.
Hoje Macau Manchete SociedadeParaísos fiscais | China diz que decisão da UE sobre Macau é “inconsistente” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China denunciou ontem a inclusão de Macau na lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE) como “inconsistente com a realidade” do território, classificando a decisão de “unilateral e facciosa”. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, frisou a inconsistência da decisão da UE, apoiando assim a resposta do Governo de Macau, que negou que o território seja um “ponto de fuga e evasão fiscal”. “Quanto à notícia dada pela imprensa sobre a eventual inclusão de Macau na lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE, o Governo de Macau está a dar a maior importância ao assunto, reiterando que Macau não é absolutamente um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”, reagiu na terça-feira o gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. A lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE é o resultado final de meses de análise a vários países e territórios. As novas listas surgem no seguimento dos esforços europeus de combate à fraude e evasão fiscal, que receberam um novo fôlego depois de serem divulgadas extensas listas, como os Paradise Papers, que expõem a escala e abrangência dos esquemas de fuga ao fisco. Em declarações ao jornal português Público, o fiscalista Nuno Sampayo Ribeiro disse que a reputação de Macau na Europa fica posta em causa, com eventuais consequências para a economia local e até para Portugal. Esta decisão não é apenas “um facto grave para Macau, com o maior alcance político e económico”, mas também o é “para Portugal, em especial para o sector financeiro, particularmente agora que o país tem a presidência do Eurogrupo”. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Mário Centeno, falou esta terça-feira sobre o caso de Macau, tendo dito que a inclusão na lista “não muda praticamente nada aquilo que é a relação entre os dois territórios, alegando que em questão estão unicamente os fluxos de capital” e que “quem quiser enviar dinheiro de Macau para Portugal terá apenas de justificar” de onde vem. O grupo de países onde está inserido Macau, disse Sampayo Ribeiro, é considerado como “tendo deficiências graves, designadamente ao nível da transparência e da cooperação internacional. E é nesse grupo que fica Macau”. Está em causa uma “explosão reputacional” que “afectará severamente a reputação da economia local, em especial o sector bancário, e que terá expressão nos fluxos financeiros, incluindo com Portugal”, disse ao diário Público.
João Luz Manchete SociedadeEnsino | Infantário Costa Nunes discute integração na rede de escolas públicas A Assembleia Geral da APIM reúne extraordinariamente na próxima quarta-feira para discutir a adesão do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes à rede de escolas públicas. Miguel de Senna Fernandes garante que a transferência em nada alterará a natureza do estabelecimento, incluindo a língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Geral extraordinária da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) está marcada para quarta-feira, às 18h. O único ponto da ordem de trabalhos é a discussão da integração do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes no sistema de escolaridade gratuita. Miguel de Senna Fernandes, presidente da associação que gere o infantário, explicou ao HM que a reunião servirá para “auscultar a opinião dos membros e, naturalmente, pedir um voto de confiança para a comissão directora que conduz esse processo”. A reunião pretende também recolher orientações do órgão colegial e auscultar as opiniões dos seus membros. O presidente da APIM releva que este é “um processo complicado, mas é algo que é necessário equacionar para o futuro”, principalmente porque “os custos são cada vez maiores” e precisam ser encarados com realismo e ponderação. No fundo, a adesão ao sistema de escolaridade gratuita representa a atribuição do subsídio do próprio sistema e a sua repartição. Algo que obedece a um conjunto de regras bem definidas que carecem de adaptações da escola. “Não é como comprar um bilhete e entrar na sala de cinema”, compara Miguel de Senna Fernandes. Independentemente disso, o infantário “já cumpre muitas das regras que estão estabelecidas na lei de bases do sistema educativo”. Essência mantém-se Uma coisa é garantida pelo presidente do APIM, “o jardim de infância é para ficar com as características que lhe são muito próprias”, mas como é um projecto de longo prazo, são precisos meios para o efeito”. Se for aprovada a integração no sistema de escolaridade gratuita, o processo de integração implicará uma série de adaptações “meramente administrativas e financeiras, que em nada têm relação com a autonomia da escola e a sua filosofia”. Miguel de Senna Fernandes garante que “a língua portuguesa também não está em causa” e será salvaguardada. O presidente da APIM acrescenta que a mudança não traz alterações, além da óbvia que é “os pais passarem a não pagar propinas”. Além disso, as actividades extracurriculares vão continuar a ser pagas, uma vez que são despesas que não estão cobertas pela gratuitidade do sistema. Para Miguel de Senna Fernandes, é necessário pensar também ao nível da contratação de pessoal docente com capacidades académicas. “Não está em causa o cumprimento de um requisito da lei, é algo do nosso funcionamento”, revela o presidente da APIM. Para já, o Costa Nunes prepara-se para aderir a uma rede de onde só estão de fora duas ou três escolas, uma dela a Escola Portuguesa de Macau. A integração não será imediata, uma vez que pressupõe um período de adaptação à nova realidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou | Presidente da AL pediu presença da polícia O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, adiantou ontem ter sido ele quem chamou os agentes da Polícia de Segurança Pública para estarem no edifício do hemiciclo no dia em que foi votada a suspensão do deputado Sulu Sou. Contudo, Ho Iat Seng distanciou-se o facto de terem estado à paisana [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia talvez tenha feito história no meio político da RAEM e esperava-se grande agitação. No dia em que o deputado Sulu Sou viu o seu mandato ser suspenso, vários polícias à paisana encontravam-se dentro da Assembleia Legislativa (AL). O presidente da AL, Ho Iat Seng, pediu a sua presença, mas nada teve a ver com o que se passou depois. “Temos um entendimento com as forças policiais. Só quando nós solicitamos a intervenção é que eles actuam. Temos a nossa dignidade como órgão legislativo. O procedimento que as forças policiais adoptaram foi o que eles entenderam”, disse ontem Ho Iat Seng quando interpelado por jornalistas a seguir ao debate sobre as Linhas de Acção Governativa. O presidente da AL adiantou que nada teve a ver com o facto dos agentes policiais terem estado à paisana, muito menos com as eventuais fiscalizações e gravações à actividade dos jornalistas. “Isso não é comigo, eles vão ter de responder perante os seus superiores, podem usar o que eles entenderem. Como a presença dos agentes da PSP foi solicitada por mim, foram eles que fizeram a avaliação da situação na altura. Se eles acharam que houve necessidade de gravações, assim o entenderam.” Ainda assim, o presidente da AL garantiu que nunca foi sua intenção proibir ou evitar qualquer reportagem. “Todos os que têm telemóvel podem dizer que estão a gravar para fazer reportagem e qualquer pessoa pode entrar aqui na sala de reuniões sem dar nenhuma satisfação. Há pessoas que entram e podem ser jornalistas estrangeiros. Quando perguntamos porque vão fazer a reportagem e transmiti-la lá fora… não posso fazer essas interrogações.” Zelar pela segurança Questionado sobre o facto da AL ter vindo a receber uma maior presença de agentes policiais nos últimos tempos, Ho Iat Seng garantiu que os tempos são outros. “Quando recebemos a informação de que vai haver muito público a assistir às reuniões é que chamamos as forças policiais. Agora há muitos manifestantes, diferentes pessoas interessadas em assistir às reuniões ou para se manifestar e, como presidente, tenho de fazer uma avaliação dos riscos que corremos. É essa a minha responsabilidade e competência, e se não fizer isso será a minha falha.” O presidente do hemiciclo desvalorizou também o facto de terem sido feitas filmagens pelos polícias à paisana, uma vez que, nos dias que correm, todos recorrem ao telemóvel para fotografar ou filmar. “Quando vamos na rua somos muitas vezes filmados com vídeo ou gravadores pelas pessoas e toda a gente agora usa o telemóvel. Se acharmos que estamos a ser sempre fiscalizados, como iremos fazer? Se fosse tirada uma fotografia comigo não iria colocar nenhum problema.” Ho Iat Seng definiu-se ainda como sendo alguém “tolerante”. “Já me conhecem há muitos anos. Quando pedimos a presença dos agentes policiais, os agentes fardados naturalmente ficam lá fora, à paisana ficam no interior. O que acontece depois do fim da reunião é outro assunto, mas dentro da sala não podemos permitir que qualquer acto ilegal aconteça dentro da sala de reuniões”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSulu Sou quer reunir com Raimundo do Rosário ainda este mês [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]steve, pelo segundo dia desde que viu o seu mandato como deputado ser suspenso, sentado na bancada reservada ao público, mas não deixou de marcar presença. Sulu Sou entregou ontem uma carta ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, com cinco pontos. “O principal tem a ver com o planeamento da habitação pública, sobretudo com o projecto da avenida Wai Long. Também falei da questão da lei de protecção ambiental e do planeamento dos resíduos, bem como da actualização das tarifas dos autocarros, da localização do crematório e do planeamento da povoação de Lai Chi Vun”, disse ao HM. Sulu Sou entrega a carta a Raimundo do Rosário no intervalo do debate na AL. Foto: HM Sulu Sou pretende não só obter uma resposta a estes cinco pontos como já pediu para se reunir com Raimundo do Rosário ainda este mês. No que diz respeito à construção do crematório, Sulu Sou teme que haja impactos ambientais para a zona adjacente. “Em relação ao impacto ambiental do projecto da avenida Wai Long (…) penso que esse planeamento não vai cobrir o impacto que o novo crematório irá ter. Questiono o secretário se não haverá um eventual conflito, e se o projecto da avenida Wai Long não terá de esperar por esse relatório de impacto ambiental, pois a saúde da população é o mais importante.” A carta foi entregue ao secretário no intervalo do debate, que aceitou a missiva. À margem do debate, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, disse aos jornalistas que a localização do novo crematório deverá situar-se junto ao cemitério Sa Kong, na Taipa, apesar de ainda não haver uma decisão final sobre esse assunto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaExpansão do aeroporto: aprovação de Pequim deve chegar em 2018 [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu ontem que no próximo ano o Governo deverá receber das mãos do Governo Central a aprovação do projecto de expansão do aeroporto internacional de Macau. “Esperamos conseguir a aprovação da expansão do aeroporto no segundo trimestre do próximo ano. Já entregamos o projecto ao Governo Central. Queremos mesmo ampliar o aeroporto.” A questão foi levantada pelo deputado Ip Sio Kai, que defendeu que o aeroporto, a manter-se com as actuais dimensões, “vai ser marginalizado” face às regiões vizinhas. “A capacidade do aeroporto está saturada, mesmo com a primeira fase de ampliação a sua capacidade é de sete milhões de visitantes. Até 2030 o número de visitantes será de 15 milhões e o mais importante é o foco na competitividade regional. O aeroporto de Zhuhai já recebe seis milhões de visitantes, e o Governo de Zhuhai já fez um plano de ampliação para receber 12 milhões de visitantes. O aeroporto de Macau vai perder competitividade”, considerou. Raimundo do Rosário: “Não concordo com o projecto do metro a 100%” No final do debate das LAG, o secretário Raimundo do Rosário admitiu que não concorda “com o projecto do metro ligeiro a cem por cento”. “Vou tentar atingir os resultados num curto período de tempo, que é pôr o metro ligeiro a circular na Taipa já em 2019”, revelou, tendo acrescentado que o custo do projecto, em termos de concessão de subsídios para as tarifas, será elevado. “Por ano gastamos, com as tarifas dos autocarros, mil milhões de patacas, agora pensem quanto vamos subsidiar para o metro ligeiro. Se vamos ter mais linhas e traçados o custo vai aumentar. Para o funcionamento do metro ligeiro vamos ter de pagar mais, na Taipa não deverá ser muito dinheiro, mas com o traçado de Seac Pai Van os subsídios pagos pelo Governo vão aumentar”, disse. Plano director: 2019 já não é uma certeza, só possibilidade No segundo dia do debate das LAG na área dos Transportes e Obras Públicas o secretário fez questão de esclarecer que, afinal, 2019 poderá não ser o ano da conclusão do Plano Director do território. “Reconheço que nos atrasamos e não tenho a certeza se conseguimos terminar em 2019. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau diz que o Plano Director fica concluído em 2019, eu disse ontem que vou envidar todos os esforços, mas não consigo dar a certeza de que vou acabar em 2019. Com todo o processo, não tenho a certeza.” Zona norte da Taipa: planeamento à espera do Plano Director Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou ontem que o planeamento da zona norte da Taipa está dependente do Plano Director, que também não tem uma data concreta para ver a luz do dia. “Não paramos, estamos a fazer o plano urbanístico. Temos seguido a planta de condições urbanísticas e está tudo atrasado porque não temos plano director.” DSSOPT | Rapidez na avaliação de projectos “não melhorou” O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, admitiu ontem no hemiciclo que persiste a demora na avaliação dos projectos de construção. “Parece que não houve melhorias. Demos mais competências às chefias e não estamos a ver muitos resultados, ou não vemos mesmo nenhuns. Não conseguimos dar resposta. Esperamos que possamos fazer mais em termos de reformas e que possam ver mais resultados no próximo ano.” Li Canfeng chamou ainda a atenção para a necessidade de tradução do Regulamento Geral da Edificação Urbana, publicado em 1963, e que está apenas em português. “A Imprensa Oficial tem uma tradução que não é oficial e o sector diz que a tradução não está bem feita. É um problema grave porque há grandes discrepâncias na interpretação do diploma. Estamos a ver se é possível alguma empresa traduzir este diploma, a maioria dos engenheiros e arquitectos não sabem português. Raimundo do Rosário: em prol da simplicidade O secretário para os Transportes e Obras Públicas garantiu ontem que não admite que na sua tutela existam departamentos e directores de serviços em excesso. “Os serviços da minha tutela não podem ter tantos departamentos e directores, acho que não é necessário que os serviços público sejam de grandes dimensões. Estou sempre atento a isso”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPac On | Coutinho acusa secretário de não ter aplicado multas ao empreiteiro O deputado José Pereira Coutinho acusou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, de ter violado a lei por não ter aplicado multas ao empreiteiro responsável pela construção do terminal marítimo do Pac On, dado o atraso do projecto. O secretário defendeu-se, invocando o tribunal: “se não cumpri a lei, o senhor deputado pode iniciar o processo que entender” [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da inauguração do novo terminal marítimo do Pac On, que demorou cerca de dez anos a acontecer, o espaço está a ser alvo de novas obras de ampliação, que só estarão concluídas em 2019. O deputado José Pereira Coutinho levantou a questão dos atrasos na obra, no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, tendo feito acusações ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “A lei é imperativa no que se refere à aplicação de multas, nunca podendo ser entendida como algo discricionário por parte das autoridades, mas deve sim como um dever a cumprir de forma escrupulosa. Há um termo em latim para isto: Dura Lex, Sed Lex.” O secretário admitiu os erros mas frisou: “O senhor deputado sabe onde se dirigir. Se acha que eu violei a lei, pode iniciar o processo que entender.” Raimundo do Rosário lembrou que a adjudicação, quando do concurso público, foi feita pelo valor mais baixo, o que levou a múltiplos problemas. “Não foram aplicadas multas porque é do domínio público que essa obra foi adjudicada por um preço baixo e já foi bom estar concluída. Assumo o erro. Quando convidei os deputados para visitarem a obra do novo terminal, disse que se calhar a maioria não esperava que um dia a obra ficasse concluída. Antes dessa visita preveni os deputados de que a obra não tinha a qualidade que deveria ter mas que já era muito bom porque, de facto, ter acabado a obra já foi um grande mérito”, acrescentou o secretário. Na sua intervenção, o deputado José Pereira Coutinho lembrou que a qualidade das obras públicas continua a ser má, problema que, aliás, foi admitido pelo secretário esta terça-feira, no primeiro dia de debate das LAG sobre a sua tutela. “A qualidade de execução das obras públicas em Macau é, de uma maneira geral, má. Há muitos empreiteiros com as costas largas, os técnicos de fiscalização das obras têm medo de actuar e acatam cegamente as instruções superiores. E se levantam problemas são afastados dos trabalhos e postos na prateleira.” Novas rotas precisam-se O deputado Davis Fong questionou o Executivo sobre a necessidade de abrir novas rotas marítimas entre a China e Macau, que passem pelo novo terminal do Pac On. “Nos próximos anos qual o ponto de situação do terminal marítimo da Taipa? E como vão ser divididas as tarefas entre os dois terminais? O Governo vai pensar em receber embarcações de outras companhias, com uma ligação a Dongguan, Cantão? Tendo em conta a população de 2015 estão em causa 58 milhões de habitantes e poderemos atrair mais visitantes.” Susana Wong, directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, adiantou que já foram avançadas conversações, mas que, por enquanto, não há novidades ao nível da abertura de novas rotas além de Shenzen ou Hong Kong. “Estamos a falar de 60 por cento de passageiros num lado e 30 por cento de passageiros no outro terminal. Nos últimos anos temos vindo a dialogar com as empresas e elas demonstraram vontade em abrir novas rotas na zona do Delta, mas têm enfrentado muita competitividade com a rede terrestre e os seus itinerários a nível profissional tem vindo a diminuir. Há muitos desafios. Quando as empresas tiverem planos de operação e se tivermos condições em termos de recursos humanos vamos abrir mais rotas.” Susana Wong deixou ainda uma garantia: daqui a dois anos o terminal marítimo do Pac On estará a funcionar em pleno, com serviços de transporte de helicóptero. Novo hospital: Perguntem a Eddie Wong o que se passa O atraso na obra do novo hospital das ilhas voltou a ser assunto de debate, tendo o deputado José Pereira Coutinho pedido ao secretário para os Transportes e Obras Públicas para este questionar o arquitecto Eddie Wong, responsável pela concepção do projecto e membro do Conselho Executivo. “De quem é a responsabilidade? O secretário Alexis Tam chuta para si, você diz-nos que não tem os planos. Quem vai desenhar o plano está dentro do Conselho Executivo, pergunte-lhe o que se passa.” Raimundo do Rosário manteve a resposta de ontem: sem planos não há lugar a concurso público e a avanço nas obras. Gás natural | Governo obrigado a encontrar terreno para Sinosky O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem que o Executivo é obrigado, com base no contrato de concessão para a produção de gás natural, a conceder um terreno para que a concessionária, a Sinosky, possa desenvolver a parte que lhe compete no contrato. “Há exigências e temos de arranjar um terreno para fazer isto, porque há uma cláusula no contrato em que temos de arranjar um terreno para o desenvolvimento do gás natural”, apontou. O secretário frisou ainda que a próxima etapa da construção da rede de gás natural será na península, se bem que o Governo “quer desenvolver também esse trabalho nas novas zonas, porque há condições. Vamos ter um projecto em Ka-Hó com geradores de gás natural”, adiantou.
João Luz Entrevista MancheteIsolda Brasil, escritora e advogada | Macau e o realismo mágico A viver há oito anos em Macau, Isolda Brasil sempre teve dentro de si uma linguagem que está para além da que usa para advogar em causas laborais. É, essencialmente, escritora e o seu primeiro livro “O Último Sangue da Trindade” chega agora às bancas virtuais e físicas. A obra é uma saga familiar que se desenrola num ambiente mágico inspirado os Açores, onde a autora cresceu Porque só agora surge um livro escrito em português? Na verdade, já estava escrito há dois anos. Primeiro escrevi um livro em inglês em 2014 (The Wanton Life of My Friend Dave), com o qual ganhei o prémio norte-americano do The IndieReader Discovery Awards. Logo de seguida comecei este livro, “O Último Sangue da Trindade”, em português. Foi escrito de uma forma muito rápida mas, entretanto, ficou suspenso entre o trabalho e a maternidade, porque também fui mãe. Não houve muito tempo para pensar no assunto. Entretanto, surgiu a oportunidade de publicar pela editora Alfarroba. O livro era para ter sido publicado no início deste ano mas as coisas acabaram por se atrasar um bocadinho e ficou decidido deixar para a segunda época de publicação em Portugal, ou seja, para o Natal. Daí ter saído agora, ficou disponível a partir de dia 1 de Dezembro online. O livro é marcado por uma matriz profundamente matriarcal e foi escrito enquanto se preparava para ser mãe. Estes timmings foram coincidência? Não exactamente. Na altura em que escrevi o livro estava grávida da minha primeira filha, ainda não sabia o que era ser mãe, ainda não tinha tido essa experiência. O livro foi influenciado pelo que se passava na minha vida, é claro, a pessoa vai sempre buscar aquilo que lhe está mais próximo, aquilo que conhece. Ao mesmo tempo, foi também um pouco inspirado na história de outras mães e trouxe essa realidade emprestada que não conhecia em primeira mão. Mas não é só uma história de mães, o livro aborda relações familiares, fraternais, tudo o que nos está no sangue. Como foi o processo de escrita de “O Último Sangue da Trindade”? Decidi tentar o prémio Leya. Necessariamente, tinha de escrever em português. Escrevi este livro em muito pouco tempo, em cinco meses escrevi 500 páginas. No final do dia de trabalho, chegava a casa e escrevia. Não fazia mais nada, foi um processo muito intensivo. Fins-de-semana e noites a escrever. Tendo em conta que tinha muito pouco tempo, optei por um tipo de história que me saísse naturalmente e numa linha que eu gosto muito que são as sagas familiares e o realismo mágico. Foi muito fácil escrever a história, saiu-me muito naturalmente. Escrevi o livro tendo os Açores como pano de fundo, apesar de nunca serem referidos de forma específica. Eu nasci na Madeira, mas cresci nos Açores, a minha mãe é madeirense e o meu pai açoriano, portanto, sou um mix. Os Açores são uma realidade que conheço de perto, apesar das minhas raízes serem madeirenses tenho uma grande afinidade com os Açores que é o lugar ao qual sinto que pertenço mais, a minha alma é açoriana. Foi a opção que tomei por achar que era aquilo com que me sentia mais confortável e que conseguiria fazer, em pouco tempo de forma a escrever uma história que tivesse pés e cabeça numa realidade que me é familiar. Não quis atribuir o local da narrativa a uma ilha concreta, apesar de haver detalhes históricos dos Açores muitos deles ligados ao elemento mágico que, de certa forma, lhe dão alguma graça. Por exemplo, o vulcão dos Capelinhos na Ilha do Faial, entra na narrativa com uma explicação mágica para um acontecimento traumático da história, que é um desgosto amoroso. Uma grande erupção de mágoa de uma personagem que dá origem ao vulcão e que vem acrescentar um quilómetro à ilha. Também uso referências à primeira guerra mundial, à forma como o povo açoriano sentiu esse período, algo que tive conhecimento através de histórias de família. Também me foquei na forma como as pessoas viviam num mundo bastante isolado, foi também uma realidade que procurei transmitir sem ser exaustivamente descritiva. Tentei transmitir a realidade do que é ser açoriano, ser ilhéu, e a vivência do ilhéu com o resto do mundo. Quando os açorianos se referem a Portugal continental, referem-se ao continente que é lá fora, enquanto que nós estamos aqui dentro. É um pouco como Macau, fala-se do Interior da China e nós estamos no Exterior. Como foi escrever um livro inspirado na realidade açoriana a meio mundo de distância? É feito com base na memória e em muita saudade, obviamente, com base naquilo que se guarda da ilha e das suas pessoas. Dei também um tratamento à própria linguagem, que é muito tipicamente açoriana. O discurso directo no livro segue aquela forma enrolada que os açorianos têm de falar, a forma como colocam as palavras na frase. Tentei transmitir uma ideia de evolução da forma de falar à açoriano desde o início do século XX, uma forma muito respeitosa. No fim do livro, quando chegamos aos tempos modernos, as personagens já têm outro tipo de tratamento linguístico. Como é para uma autora escrever num território onde há muito poucos potenciais leitores que leiam em português? Como é escrever para um público que está longe? Não racionalizei isso. Claro que a minha escrita já sofreu influência por tudo aquilo que passei desde que saí de Portugal. Quando escrevi o livro em inglês, quem o leu foram os meus amigos, como é óbvio. Resolvi ver o valor desse livro em inglês, uma vez que os nosso amigos dizem sempre que escrevemos muito bem. Mas uma pessoa quer saber se o que escreveu é bom, ou não. O prémio norte-americano já veio depois de eu ter escrito o livro em português. Portanto, quando escrevi, não pensei num público em particular, não tive essa sensibilidade. O primeiro livro escrevi-o para ver se conseguia escrever um livro em inglês e depois pensei em escrever em português. Tinha o deadline do prémio Leya para o ter pronto, sem pensar no público mas a pensar no tipo de livro que eu gosto de ler. Vive em Macau há oito anos. Há por aqui também um realismo mágico, um absurdo na cidade. Até que ponto acha que é uma cidade que induz imaginação, que inspira? Há muitas coisas sobre Macau que inspiram. Comecei outro livro em que parte da acção se passa em Macau, aí vou mesmo atribuir-lhe um lugar específico. Passa-se aqui muita coisa, Macau é muito denso, é sempre tudo muito cheio, de gente, de estados de espíritos, culturas e isso confunde-me um bocado por causa do excesso. Como fonte de inspiração, acho que tem uma grande potencialidade para isso, mas é preciso fazer uma boa gestão porque é tudo em grande. É um sítio pequeno onde tudo é em grande escala. Em Portugal estamos habituados a espaços mais arejados em todos os aspectos, físico, intelectual, o nosso espaço e o dos outros é maior. Aqui aglomera-se tudo, acho que isso dificulta um bocado, importa uma gestão na parte escrita porque é tudo demasiado. Gerir toda a informação, passá-la para papel e tentar utilizar isso na escrita não é fácil. Quando comecei o livro que estou a escrever agora senti essa dificuldade, como usar Macau na escrita e como fonte de inspiração. Acha que vai conseguir algum dia parar de escrever? Acho e espero que não. Honestamente, espero que não. Sou advogada de profissão, mas não é esta a minha paixão. Gosto muito daquilo que faço, sinto-me realizada na minha profissão, mas não é aquilo que fala mais forte em mim. O que fala mais forte em mim é a escrita, eu sempre escrevi desde miúda. Participei e ganhei muitos prémios literários na adolescência, parei durante a faculdade e início da vida profissional e só retomei agora quando escrevi o primeiro livro em inglês. Mas não quero parar, quero continuar e, se possível, fazer da escrita a minha profissão. Seria um prazer porque é aquilo que realmente me dá gosto. Se me perguntarem se sou advogada ou escritora primeiro, sou escritora primeiro, sem dúvida.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSulu Sou | Deputado suspenso marcou presença nas LAG de ontem Não é com a suspensão de mandato que Sulu Sou se demite das suas responsabilidades perante quem o elegeu. Apesar de não se poder pronunciar, as questões para o secretário estavam preparadas em chinês e inglês para que todos entendessem. Habitação, ambiente e trânsito são as preocupações que Sulu Sou queria levar à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]mbiente, habitação para jovens e trânsito na fronteira eram algumas das questões que Sulu Sou queria ver debatidas na reunião de ontem relativa às Linhas de Acção Governativa (LAG) dos transportes e obras públicas. “Para o secretário Raimundo do Rosário tinha um conjunto de documentos que cria apresentar e algumas questões acerca dos assuntos ligados ao ambiente e às políticas para o lixo em Macau. Tinha ainda questões relacionadas com a habitação para os jovens locais e acerca do trânsito nomeadamente nas estradas perto das Portas do Cerco”, disse o deputado agora suspenso aos jornalistas. E porque em Macau há mais do que um idioma, Sulu Sou tinha as questões traduzidas para que fossem “mais bem entendidas pelos meios de comunicação em outras línguas que não o chinês”, referiu. Sulu Sou viu esta semana o mandato suspenso com efeitos imediatos. De cadeira no hemiciclo vazia, o mais jovem deputado de Macau ocupou a plateia na reunião de debate das Linhas de Acção Governativa de ontem relativa aos transportes e obras públicas. Uma questão de respeito A presença na reunião plenária de ontem mesmo sem o cargo de deputado era imperativa para o jovem pró democrata. “Estou aqui dentro da responsabilidade que tenho especialmente no que respeita à sociedade e àqueles que me apoiaram. Tenho de vir, ouvir e tirar notas acerca do que está a ser tratado na Assembleia”, apontou Sulu Sou. A ideia de permanência e acompanhamento do trabalho legislativo não se fica pelas LAG. Sulu Sou garante que vai continuar a acompanhar os trabalhos da AL. “Quero que os nossos apoiantes não desistam e não esperem que eu desista pelo facto de ter visto o meu mandato suspenso”, sublinhou. Processo adiado? De acordo com a lei, Sulu Sou deveria ser notificado pelo tribunal, após a suspensão, num prazo de 12 dias. No entanto, se calhar só para o ano é que a notificação vai ter lugar. “Estamos em época festiva e de feriados, acredito que só no próximo ano, em Janeiro, seja chamado a ir a tribunal”, justificou. Agora o tempo não é de pausa, e vai ser dedicado a outras actividades mais próximas da população, apontou aos jornalistas. Os tempos vindouros também não são de polémica. “Depois da minha suspensão o próximo passo é respeitar o procedimento tradicional do processo. Por isso vamos ter algumas iniciativas mas mais escritas do que relativas a movimentos sociais. Vamos escrever documentos e preparar para os procedimentos”. Por outro lado, tudo faz parte do processo da democracia e o que se passou com Sulu Sou não é excepção, apontou o jovem pró-democrata. “Neste momento, estamos num momento deste processo. Não lutamos só pelo suporte dos mais novos mas de todas as faixas da população e dos idoso para que aceitem os mais jovens a juntarem-se ao movimento político. Também recebi casos de pais que não me apoiavam no processo eleitoral mas que, depois de ter sido suspenso, reconsideraram e perceberam porque é que os seus filhos apoiaram a Novo Macau nas eleições de Setembro”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Raimundo do Rosário: “Obras têm problema de qualidade” Alguns deputados questionaram ontem o Governo sobre a má qualidade da construção, mas o secretário lembrou que, durante o tufão Hato, nenhum edifício caiu, ainda que tenha admitido que nem sempre a qualidade é a melhor na área da construção civil. Ainda assim, Raimundo do Rosário acrescentou que não está a pensar rever a legislação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato destruiu janelas e árvores, agitou edifícios, mas não os deitou abaixo. Perante as críticas referentes à má construção dos edifícios no território, esta foi a garantia deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “O Hato não deixou cair qualquer prédio, apenas algumas janelas, e já foram feitos alguns estudos. Não houve queda de nenhum prédio, mas daqui a dez anos se houver uma calamidade pior, teremos de estudar.” Referindo-se à zona do Porto Interior, o secretário adiantou que o Governo consultou uma empresa do interior da China, ainda antes da sua chegada ao Governo, que sugeriu que fossem feitas inspecções a cada 20 anos. “Não temos capacidade para trabalhar mais, a não ser que construamos um escudo à nossa frente para tapar tudo. Sabemos que este tipo de tempestade acontece a cada 20 anos, e penso que devido às alterações atmosféricas esse fenómeno vai acontecer e será cada vez mais grave. Gostava que nos tivessem tido que só teríamos uma tempestade assim a cada 30 ou 40 anos, mas não. Esse fenómeno vai tornar-se numa realidade frequente”, frisou. Raimundo do Rosário deixou bem claro que não pretende alterar a legislação relativa à construção civil. “Quando houver um problema com a lei eu altero, mas acho que há questões que não têm a ver com a lei. Esta entrou em vigor há 20 anos, mas a qualidade das obras é uma outra questão, e reconheço que as obras têm um problema de qualidade.” Não à lista negra Coube ao deputado Leong Sun Iok levantar a questão da má qualidade das obras, tendo sugerido a criação de uma lista negra para os empreiteiros que não cumpram os regulamentos. “Há edifícios com má qualidade, como é o caso do Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental). Há uma má qualidade da fiscalização também. Devemos melhorar os procedimentos, tal como o sistema de fiscalização. Vai adoptar uma lista negra para os empreiteiros que não conseguem assegurar a qualidade das obras? A lei das adjudicações é muito antiga, pondera rever a lei?”, questionou. O secretário negou esta opção, tendo dito que não tem uma base legal para o fazer. “Já disse neste hemiciclo que esta lista negra tem de ter um suporte legal, porque recebemos uma notificação do tribunal a dizer que não podemos fazer isso. Talvez seja necessária uma nova lei.” Edifícios antigos: vistorias não são cumpridas Raimundo do Rosário garantiu que não vai criar um grupo especializado, no seio do Conselho da Renovação Urbana, só para tratar dos casos dos edifícios antigos. A lei existe mas não é respeitada pelos proprietários, adiantou. “Não penso criar um outro grupo especializado para edifícios antigos. A lei define que a cada cinco anos deve ser feita uma vistoria e não é preciso uma nova lei, só que ninguém faz essas vistorias.” DSSOPT: “Não há nenhuma obra que esteja suspensa” O secretário garantiu que hoje a sua tutela, na área das obras públicas, trabalha com maior celeridade. “Admito que nesta parte não estou a trabalhar muito bem porque não sou um político, porque o que faço é avançar com as obras, ainda que devagarinho. Tenho de acreditar nos meus onze directores. Durante estes três anos esses serviços fizeram muito trabalho. Hoje em dia não há uma única obra pública que tenha sido suspensa. As obras podem estar demoradas, mas não estão paradas”, frisou. “Temos um problema com o direito de propriedade” O secretário foi ontem confrontado com o reaproveitamento dos edifícios industriais, mas garantiu aos deputados que é difícil renovar e criar novos projectos devido ao direito de propriedade. “Temos esse problema. Em Singapura quando o Governo decide, avança. Em Macau não é assim.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTarifas de autocarros | Governo pondera isenções para idosos O Governo não tem ainda uma decisão final sobre a actualização das tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário disse ontem que os idosos poderão ter direito a viagens gratuitas, sem esquecer os estudantes, que podem pagar menos durante a semana, quando têm aulas. No bolo dos passageiros de autocarros, os trabalhadores não residentes representam vinte por cento, disse o secretário [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]arifas diferentes, ao gosto de cada um, numa segmentação traduzida em bilhetes de autocarro. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, falou ontem sobre as alternativas que estão em cima da mesa no que diz respeito ao aumento das tarifas de autocarros. No debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) nesta tutela para o ano de 2018, o secretário disse que a proposta de aumentar o valor das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas continua em cima da mesa, mas há alternativas pensadas para quem não pode, ou não deveria, pagar tanto. “Poderemos avançar com uma outra tarifa, ou até ser tudo gratuito para os idosos”, adiantou Raimundo do Rosário. “Para facilitar a vida dos estudantes, estes podem pagar a tarifa normal aos fins-de-semana, férias e feriados, porque não têm aulas, e durante a semana pagam menos. Quanto aos trabalhadores não residentes, devem atingir os 20 por cento. Estes podem pagar mais uma pataca. Posso discutir esta matéria com os deputados, até porque a Assembleia Legislativa já aprovou o debate sobre este assunto”, frisou. A deputada Chan Hong não concordou com esta ideia. “Os estudantes vão ter de pagar mais nos fins-de-semana e férias, mas temos de pensar melhor, porque têm mais actividades extra-curriculares que não decorrem apenas entre segunda e sexta-feira. E os idosos levam os seus netos à escola e isso é muito normal.” O secretário adiantou ainda alguns valores quanto ao custo de operacionalização dos autocarros por parte das três concessionárias. Por mês as concessionárias gastam 110 milhões de patacas, sendo que o Governo suporta 72 por cento desse valor e 28 por cento vem do dinheiro obtido com as tarifas. No final do ano são mil milhões de patacas que saem dos cofres do Executivo. Ainda assim, o secretário confirmou que ainda não há qualquer decisão final a este respeito. “Uma viagem custa 3,2 se o passageiro não tiver Macau Pass, e estamos a estudar a possibilidade deste valor passar para 6,6. Neste momento não podemos debater se é caro ou não, mas posso dizer que corresponde ao custo.” O dossier tarifas de autocarros foi levantado logo no início do debate pelo deputado Au Kam San, que questionou as razões para o aumento. “No futuro cada viagem custará seis patacas, sendo que três patacas são pagas pelo utente e outras três pelo Governo. Para onde vai o dinheiro, se as companhias de autocarros não vão receber mais mas ambos gastam mais?”, questionou. Também o deputado Vitor Cheung Lap Kwan abordou o assunto. “Não haverá lucros, então quem quer explorar as tarifas de autocarros? Se for seis patacas é muito caro em Macau. Como é que esta tarifa vai ser determinada, de acordo com a distância e o percurso?” Coitados dos estudantes A deputada Chan Hong defendeu que o Executivo deve criar tarifas especiais para os alunos de Macau que frequentam o ensino secundário e cursos superiores no interior da China. “Os estudantes de Macau que estudam no interior da China, desde que sejam residentes de Macau, por razões jurídicas não têm benefício das tarifas, e não sei se é possível alterar o diploma para que quando os alunos regressarem a Macau possam ter benefícios. Decerto a Assembleia Legislativa vai apoiar o Governo neste trabalho.” Contudo, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, não deu respostas conclusivas sobre esta matéria, tendo adiantado que o Governo já ponderou sobre este assunto. Planeamento | Plano Director pronto até 2019 O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou claro que o Plano Director de Macau estará pronto até 2019, ano em que termina o último mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “O mais importante é o Plano Director de Macau e espero que até 2019 possamos concluí-lo, porque tem a ver com os 85 quilómetros de áreas marítimas, por isso é muito importante.” Canídromo | Finalidade do terreno decidida em 2018 Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou que a finalidade do terreno onde se localiza o Canídromo ficará decidida no próximo ano. “Estamos a estudar e creio que no terceiro trimestre do próximo ano possamos ter esse trabalho concluído. Neste processo não devo revelar as opiniões dos serviços públicos pois pode resultar em expectativas desnecessárias. Não vai haver consulta pública e quem quiser apresentar opinião pode fazê-lo na página da DSSOPT. Se avançarmos com a consulta pública se calhar o trabalho não fica concluído no terceiro trimestre”, explicou. A deputada Angela Leong, actual concessionária do Canídromo com a Sociedade de Jogos de Macau, defendeu a instalação de centros para jovens ou residências juvenis. “O secretário [Alexis Tam] disse-nos que vão ser construídas quatro escolas, será que vão introduzir novas instalações sociais, como pousadas para a juventude?”, questionou. Habitação económica | Governo afasta hipótese de candidaturas permanentes Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que o Executivo não vai criar um mecanismo permanente de candidaturas para as habitações económicas, à semelhança do que vai ser implementado para as habitações sociais. “Não tenho esse plano. Não vamos criar um mecanismo permanente para as habitações económicas. Sabemos que há uma maior necessidade de habitações sociais.” A questão foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRegina Campinho, estudiosa do património de Macau: “Nem tudo merece ser conservado” A arquitecta Regina Campinho está a fazer um doutoramento na Universidade de Coimbra com o projecto de tese “Macau, 1850-1950: cidade portuguesa no declínio do império”. Este foi um “período de transição para a modernidade”, cujo património pôde ser preservado graças à legislação adoptada a partir dos anos 80. Ainda assim, Regina Campinho lamenta que se continue a perder património “por falta de reconhecimento do seu valor e da sua história” Antes de mais, como surgiu o interesse pelo património de Macau? Quando se embarca numa aventura de investigação de longos anos, como é o doutoramento, penso que no início está sempre uma questão de afectos. No meu caso, quis o destino que eu encontrasse em França, onde fiz o programa Erasmus, aquele que viria a ser o meu marido, que por sinal nasceu em Xiamen e cresceu em Hong Kong. Sou natural de Braga e tirei o meu curso na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, tendo frequentado o 5° ano através do programa Erasmus na École d’Architecture de Nancy). Seguiram-se as costumeiras viagens para conhecer a família, nas quais eu aproveitei sempre para ir espreitar Macau, essa mítica terra portuguesa no oriente longínquo. E pouco a pouco, por força das circunstâncias, esse mesmo oriente deixou de ser longínquo para se tornar familiar. Tendo-me especializado em património arquitectónico e trabalhado alguns anos em França na área da renovação urbana, na altura de escolher o tema da tese a inclinação natural foi para o património de influência portuguesa (título do programa de doutoramento que integro na Universidade de Coimbra) e, dentro deste vasto tema, a história urbana de Macau, por estar agora perto do coração. Decidiu estudar o período correspondente a 1850 a 1950. Considera que este período foi fundamental para erguer o tecido urbano de Macau que ainda existe? Precisamente. Este foi o período de transição de Macau para a modernidade, como é comum ver-se escrito nas diferentes histórias do território. Esta transição começa nos anos 1850, no seguimento da 1ª Guerra do Ópio e das reformas do Governador Ferreira do Amaral e, considerei eu, que se esbate com a inauguração do Porto Exterior. Depois virão outras fases de desenvolvimento até à actualidade, que têm sido mais estudadas. Acredita que parte desse património estará em risco ou já terá mesmo desaparecido? Graças à legislação e à prática de protecção do património que foi sendo implementada em Macau a partir dos anos 1980, este tecido relativamente antigo foi sendo conservado, sobretudo nas áreas de influência dos monumentos classificados. Não penso que se deva adoptar uma atitude saudosista em relação à cidade. Os processos de renovação e de reciclagem dos imóveis são naturais e universais e devem ser aceites como tal. Nem tudo merece ser conservado. O que é pena é ver perder-se o património urbano por falta de reconhecimento do seu valor, por falta de conhecimento da sua história, como aconteceu no passado e continua a acontecer em Macau. Hoje em dia a cultura patrimonial do grande público permite à maior parte reconhecer o valor da arquitectura excepcional: não passa pela cabeça de ninguém demolir a Igreja de S. Domingos, por exemplo. Mas nos anos 1900, quando essa cultura patrimonial não estava de todo desenvolvida, chegou a equacionar-se essa demolição para dar lugar à construção de mais um quarteirão de habitações. O que se passa com o tecido urbano antigo, muitas vezes degradado ou desfigurado, é que o seu valor patrimonial não salta aos olhos. Por isso, fora das zonas de protecção como o centro histórico ou outras zonas pontuais já restauradas, é fácil substituí-lo por outra coisa e assim se ir perdendo a pouco e pouco o valor do conjunto. Nessa fase como se começou a desenvolver a cidade além dos portos comerciais? É verdade que o porto foi sempre o motor da renovação da cidade, o que não é de admirar, visto ter sido desde a fundação do estabelecimento o núcleo da sua actividade comercial. A partir da década de 1850, acumulam-se as dificuldades no Porto Interior, o que leva ao surgimento de um grande número de estudos e projectos para a sua reestruturação e depois para a criação do Porto Exterior. Paralelamente, e muitas vezes pelos mesmos autores dos projectos de reestruturação do porto, avançam os projectos de renovação e extensão da cidade, quer sobre a frente de rio, quer sobre a cidade a cidade antiga, com os diversos projectos de melhoramentos de bairros designados como insalubres, cuja obra maior é sem dúvida a abertura da Avenida Almeida Ribeiro. Não esquecendo ainda os projectos de reestruturação integral dos bairros pobres nas franjas da cidade, como na zona de São Lázaro. Que influências da arquitectura portuguesa houve nessa altura? O que será interessante pôr em perspectiva sobre esta época de intensa renovação urbana é, do meu ponto de vista, a universalidade destes processos de transformação. Não se trata então de referir uma influência portuguesa específica, mas antes de analisar o fenómeno de globalização e de homogeneização das práticas de ordenamento urbano que advém com a introdução, a partir da segunda metade do século XIX, do planeamento urbano institucionalizado em contextos urbanos pré-industriais, na metrópole como no Ultramar, como instrumento de “modernização” das cidades. Trata-se, então, de interrogar a história urbana portuguesa de Macau, por um lado sob o prisma do projecto colonial português da época contemporânea, e por outro sob o prisma desta macro-escala que o investigador Anthony D. King designa por “sistema urbano mundial”. Havia, nessa época, a preocupação de desenvolver a cidade fora da zona marítima? Quais foram os principais intervenientes? À parte alguns especialistas vindos de Portugal com missões de estudo relativas ao porto, como foi o caso do Engenheiro Adolfo Loureiro, por exemplo, a maior parte dos projectos, quer para os portos, quer para a renovação da cidade, eram feitos pelos engenheiros do corpo das obras públicas, em estreita colaboração com os médicos do serviço de saúde. Ambos os corpos de serviço público eram funcionários com formação no reino ou nas escolas de Goa, que cumpriam em geral comissões de alguns anos em Macau, antes de prosseguir as suas carreiras profissionais no circuito colonial. Para além do poder de decisão dos Governadores, que ganham eles próprios protagonismo a partir de meados do século XIX, era principalmente esta rede de técnicos que desenhava a transformações das cidades do império e que fazia circular as teorias de modernização. Que análise faz ao tratamento e atenção que era dada, por parte da comunidade chinesa e portuguesa, ao património português em Macau? A protecção do património em Macau começou naturalmente com a administração portuguesa, com o mesmo impulso que foi dado nos anos 1980 à protecção patrimonial em Portugal, e infelizmente com as mesmas lacunas. Volto à questão da visão de patrimonialização a partir do monumento. Sem verdadeiros instrumentos de protecção do património urbano, este foi-se degradando em Macau como nas cidades metropolitanas, em razão da pressão imobiliária. As autoridades chinesas retomaram a linha traçada pelos portugueses a partir da retrocessão do território, quer em termos dos bens integrados na Lista do Património Mundial, quer quanto aos bens protegidos localmente. O que não deixa de ter os seus méritos, e vai permitindo que estes se conservem e se renovem de forma satisfatória, do meu ponto de vista, num quadro que contempla não apenas edifícios e conjuntos de origem portuguesa, mas também chinesa. O que eu defendo é que tanto uma como outra comunidade têm imenso a ganhar em apoiar estudos sobre o património urbano macaense na sua globalidade o qual encerra, porventura de maneira mais complexa e interessante do que o elenco de monumentos, pistas para a compreensão da história da colaboração entre estas duas comunidades na construção da cidade. A sua tese visa contribuir para uma outra perspectiva da história do tecido urbano de Macau e respectivo património? É claramente o meu propósito. A ideia é estudar – para dar a conhecer – para melhor proteger. Dar a conhecer uma paisagem urbana constituída por monumentos que se inscrevem num quadro urbano. E promover a ideia de que proteger esta paisagem urbana histórica (ver referência da UNESCO) é tanto ou mais importante do que proteger apenas os seus monumentos. Considera que há muito a estudar no património de Macau? É uma área esquecida pelos académicos portugueses? Sem dúvida! É preciso ir muito além do que já se sabe para trazer à luz da história o que para já permanece na sombra. Mas não creio que Macau esteja esquecida, antes pelo contrário! Há muita gente a estudar o património macaense, em português mas também em chinês. Penso aliás que uma grande lacuna neste momento é a falta de contacto e de legibilidade entre os investigadores que publicam em línguas diferentes. Poderia haver um esforço dos patrocinadores para traduzir uns e outros em inglês, por exemplo, num espírito de partilha verdadeiramente universal do conhecimento e de diálogo entre as diferentes versões da história. Fica a sugestão. Quando é que este projecto estará concluído? Neste momento encontro-me no terceiro ano do doutoramento. Com algum optimismo, marcamos encontro em Coimbra para a defesa da tese em 2020!
Hoje Macau Internacional MancheteMário Centeno eleito presidente do Eurogrupo [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo, esta segunda-feira, em Bruxelas. O ministro das Finanças português foi eleito à segunda volta porque à primeira não conseguiu alcançar os 10 votos necessários (em 19 possíveis). A segunda volta da eleição para presidente do Eurogrupo disputou-se entre Mário Centeno e o luxemburguês Pierre Gramegna, após o eslovaco Peter Kazimir também ter abdicado, tal como a candidata da Letónia. Horas antes da eleição, o Presidente da República português já dava por adquirida a vitória de Centeno. Para Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal vai ter “uma voz mais forte” nas instituições europeias, mas também “um preço de exigência acrescida” em termos financeiros. “Quando olham agora para Portugal olham para o país que tem o presidente do Eurogrupo. Não é exactamente a mesma coisa. Era um patinho feio, para muitos, muito feio, há dois anos, e agora, de repente, é um cisne resplandecente. Isso faz toda a diferença”. “Agora, tudo tem um preço na vida. E o preço é o seguinte: é que não se brinca em serviço. A execução de 2018 e o Orçamento para 2019 têm de corresponder àquilo que é a exigência de alguém que dá o exemplo no Eurogrupo”, acrescentou. Consensos e críticas Consensos, consensos, consensos. É esta a receita do sucessor de Jeroen Dijsselbloem para o seu mandato à frente do órgão informal que reúne os ministros das Finanças dos países do euro. Quando apresentou a sua candidatura, o ministro português das Finanças assumiu como seu principal desafio “alcançar os consensos indispensáveis para reforçar o euro”. Numa conferência de imprensa na semana passada, Centeno prometeu também dar um “contributo construtivo, crítico às vezes para encontrar caminhos alternativos”, dando como exemplo o sucesso das políticas alternativas nos resultados económicos portugueses como trampolim para este projecto europeu. Centeno, que foi esta segunda-feira eleito à segunda volta, garantiu que Portugal vai ter uma voz activa e nas decisões, afirmando Portugal no contexto europeu. “Vivemos num tempo de decisões importantes na zona euro. Portugal deve participar de forma activa neste processo, oferecendo o seu contributo”, disse. Mais transparência e mais reformas O reforço da transparência e a reforma da zona euro são os principais desafios que o novo presidente do Eurogrupo enfrenta. “Desde a crise financeira, há uma pressão popular para aumentar a visibilidade do Eurogrupo em termos de maior transparência e de responsabilização” das decisões tomadas, afirmou ao “Público” Robin Huguenot-Noël, do “think tank” Centro de Política Europeia, em Bruxelas. Também o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, criticou, num texto citado pelo “Público”, as decisões tomadas pelo Eurogrupo, “à porta fechada, muitas vezes depois de discussões muito limitadas, sem regras formais”. Mário Centeno nunca escondeu as suas divergências em relação às políticas europeias e à União Económica e Monetária, que ainda recentemente acusava de estar a criar divergência e não convergência. Apoiante de reformas mais profundas, defende, por exemplo, a necessidade de mecanismos comuns de estabilização macroeconómica e a conclusão da união bancária. Começar pelo topo Mário José Gomes de Freitas Centeno ocupou o seu primeiro cargo político há apenas dois anos. A 26 de Novembro de 2015, assumia o cargo de ministro das Finanças, entrando assim na vida política pela porta grande. Para trás ficava toda uma carreira técnica no Banco de Portugal, onde entrou no ano 2000 como economista, chegando, quatro ano depois, ao cargo de director-adjunto do Departamento de Estudos Económicos. O deslize de Dijsselbloem: “Sou presidente até dia 12 de Janeiro e Centeno a 13” Nasceu em Olhão, a 9 de Dezembro de 1966. É licenciado em Economia e mestre em Matemática Aplicada pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e mestre e doutorado em Economia pela Harvard Business School da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. A par da sua carreira no Banco de Portugal, foi também presidente do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas, no Conselho Superior de Estatística e professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Integrou ainda o Comité de Política Económica da União Europeia. Chega agora à presidência do Eurogrupo. Apoiado, mas… A nível interno, a escolha de Mário Centeno merece o aplauso de todos os partidos, mas com reservas. À direita, causa embaraço porque permite sustentar que é possível políticas alternativas. À esquerda, provoca desconforto nos partidos que apoiam o Governo, mas não apoiam a união monetária. Assunção Cristas, a líder do CDS, apressou-se a dizer que quando um português está num lugar relevante de decisão numa instituição internacional é um aspecto positivo, mas que não considera que “o ministro das Finanças em Portugal tenha desenvolvido, ou esteja a desenvolver um trabalho efectivamente relevante do ponto de vista da transparência, do ponto de vista da forma como actua, daquilo que diz aos portugueses”. Por isso, Cristas mantém todas as críticas a Mário Centeno. Da parte do PSD, o presidente do partido e os seus principais dirigentes têm preferido o silêncio, mas os dois candidatos à sucessão de Pedro Passos Coelho revelaram-se satisfeitos. “Parece-me bem para Portugal. Sempre que um português se candidata a um cargo de relevo nas instâncias internacionais, isso deve ser motivo de satisfação. Neste caso há uma preocupação conexa que é o modo como irá funcionar o Ministério das Finanças”, afirmou Pedro Santana Lopes. Embora considera que o cargo de líder do Eurogrupo não é absolutamente determinante, Rui Rio reconhece que “pode ter alguma influência sobre aquilo que podem ser as políticas europeias.” Para o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, a escolha de Centeno para a presidência do Eurogrupo não vai determinar as políticas da União Europeia nem significa melhorias para o país, como, disse, demonstraram experiências anteriores. Já para Catarina Martins, a coordenadora do Bloco de Esquerda, “ter ou não ter um responsável português à frente de uma instituição europeia não significa nada em concreto para Portugal. Não é condição de melhoria para o país, até porque o problema não é quem preside ao Eurogrupo, mas sim o Eurogrupo”. Finalmente, o Presidente da República avisa que Centeno não se pode “esquecer que começou por ser ministro das Finanças português e que só chega lá por se ministro das Finanças português. Não caiu do céu”. Por isso, considera fundamental que o ministro não perca o pé dentro de fronteiras com a eventual nova tarefa, até porque ainda faltam dois anos para 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFunção Pública | Atraso na entrega de inquéritos obrigam a adiamento de consulta a trabalhadores Alguns serviços públicos entregaram em cima da hora o inquérito de recolha de opiniões junto dos intérpretes-tradutores, no âmbito de uma consulta interna. A data limite terminava ontem, mas muitos só tiveram o acesso ao inquérito na passada sexta-feira, dia 1. O HM sabe que os SAFP já prolongaram o prazo [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários serviços públicos atrasaram-se na entrega de inquéritos no âmbito de uma auscultação de opiniões junto dos intérpretes-tradutores. O prazo final para a entrega das respostas terminava na segunda-feira, dia 4, mas o HM sabe que muitos serviços só começaram a distribuir os inquéritos na sexta-feira, dia 1 de Dezembro. Além disso, as ligações de acesso ao website para a recolha de opiniões não funcionavam, conforme o HM pôde comprovar. Uma fonte, que não quis ser identificada, alertou-nos para o pouco tempo que os intérpretes-tradutores tinham para apresentar opiniões sobre um assunto que lhes diz respeito: a revisão das suas carreiras no seio da Função Pública. “No início deste ano os intérpretes tradutores foram convocados para uma reunião com a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), durante a qual foram informados de que a Administração estava a pensar incluir esta carreira no âmbito de processo de revisão de um conjunto de carreiras na Função Pública. Contudo, o ofício que acompanha o inquérito data de 20 de Novembro, mas chegou a vários serviços públicos no passado dia 1”, disse a fonte ao HM. Casimiro Pinto, chefe do departamento de assuntos linguísticos dos SAFP, garantiu que todos os inquéritos foram enviados aos diversos serviços públicos no mesmo dia. “Recebi várias chamadas para pedir esclarecimentos em relação ao inquérito mas não recebi nenhuma queixa em relação a este facto. O inquérito foi enviado aos serviços públicos no mesmo dia através de e-mail. Se houve ou não atraso na chegada desse inquérito aos trabalhadores, não recebi queixas sobre isso”, apontou. Prazo adiado O responsável adiantou ainda que não cabe aos SAFP controlar a restante parte do processo de consulta. “Depois de receberem o inquérito, cada serviço público é que tem de entregar ao intérprete-tradutor para preencher. Aqui não são os SAFP a controlar.” O HM sabe que, entretanto, os SAFP decidiram prolongar o prazo de auscultação de opiniões a nível interno por mais três dias. Casimiro Pinto adiantou ainda que o objectivo nunca foi excluir trabalhadores mas sim garantir que todos participam no processo. Este processo de auscultação de opiniões surge numa altura em que o Governo pretende rever uma série de carreiras na Administração. Nas recentes reuniões que teve com associações ligadas ao funcionalismo público, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu que no próximo ano a questão das carreiras será revista “integralmente”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJogo | Neto Valente fala do potencial interesse de empresas da China O futuro da actual legislação sobre o jogo esteve ontem em debate na Universidade de Macau. À margem do evento, o presidente da Associação dos Advogados lembrou que “é possível que [as empresas chinesas] não resistam a querer entrar no sector do jogo”. Quanto aos junkets, é legítimo que venham a participar nos concursos públicos para as novas concessões, caso não existam alterações jurídicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]ue futuro para o Direito do Jogo em Macau e, sobretudo, para as operadoras que detêm as actuais concessões de exploração dos casinos? Este foi o tema em debate na conferência “As reformas jurídicas de Macau no contexto global – o Direito do Jogo”, a decorrer até hoje na Universidade de Macau e organizada pela Fundação Rui Cunha. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse ao HM que o futuro aponta para a necessidade de alterações ao actual regime jurídico, sendo que tudo depende da vontade do Executivo. “A disposição do Governo para alterar a lei depende de orientações a definir, talvez não só em Macau e no âmbito da autonomia de que o território goza, mas também com alguma palavra do Governo Central. Aqui cabe tudo”, disse o causídico. Neto Valente acrescentou ainda que “num ambiente de integração, planificação e intervenção, trata-se de um aspecto que é crucial para Macau e que depende não só do território como da própria região asiática, mas depende do papel que a China quiser que Macau tenha e que quer que venha a ter, e dentro disso dirá que sim ou não”. Actualmente, é a própria China que tem interesses na indústria do jogo local, principalmente “numa altura em que todas as grandes empresas chinesas estão presentes em Macau e em que os camaradas ambicionam vir para cá exercer as suas actividades, muitas vezes em prejuízo dos camaradas locais, é possível que também não resistam a querer entrar no sector do jogo”, apontou Jorge Neto Valente. Junkets de olhos abertos Outra questão que se coloca é a possibilidade dos junkets terem interesse em assinar contratos de concessão. “É sabido que os grande promotores têm aspirações a ser concessionários”, frisou Neto Valente. No entanto esta seria uma área que deve ser tratada com algum cuidado, até porque “não foi benéfico para o desenvolvimento da actividade, para o Governo e para a sociedade que esta actividade tenha sido desregulada durante tantos anos”. Mantendo-se a lei, é legítimo que os junkets possam vir a ter as suas concessões através de concurso público, considera. O presidente da AAM defendeu ainda que o problema da legislação é mais abrangente e inclui a confiança da sociedade em relação à capacidade do Executivo para seguir a lei em vigor. “As pessoas, no fundo, estão pouco crentes de que o Governo faça o que está na lei, que é fazer um novo concurso, com reversão total de tudo o que é do jogo dos actuais concessionários para a região, e depois começar vida nova,”, apontou. Por outro lado, o actual regime apresenta outro tipo de limitações e que têm que ver com as características físicas e capacidade do território. Para Jorge Neto Valente, falar de casinos e exigir a diversificação económica nos serviços que prestam implicou a criação de novos conceitos em Macau, nomeadamente o de resorts integrados. No entanto, “se houver um concurso com novos convites e novos operadores o que é que eles vão oferecer? Mais trinta mil hotéis? Mais resorts? Onde, no mar? Na Ilha da Montanha? O que é que se vai passar nos aterros que vão demorar anos e anos para serem feitos?”, questionou. A ideia é partilhada pelo académico Jorge Godinho, docente da Universidade de Macau. “O concurso só faz sentido se for para abrir novas concessões a mais operadoras”, disse na conferência de ontem. No entanto, “não há espaço, não há terra”. No que respeita ao lote 108 no cotai, que ainda se encontra por desenvolver, Jorge Godinho considera que deve ser aproveitado para “uma obra de grande interesse turístico”. O académico levanta a questão se, considerando o concurso público e a lógica de abertura das concessões do jogo a mais operadoras, será possível uma concessão com um plano de investimento extra territorial. A ideia não é pôr os casinos fora do território, mas conseguir que as estruturas de apoios, nomeadamente ligadas à hotelaria e restauração, possam crescer além fronteira, nomeadamente na Ilha da Montanha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou: Polícias “espiaram” deputados e jornalistas dentro da AL [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia de ontem alguns polícias à paisana captaram imagens de Sulu Sou e dos jornalistas, dentro da Assembleia Legislativa, como acontece durante as manifestações. O caso gerou alguma confusão no hemiciclo, quando dois dos agentes foram abordados pelo deputado suspenso. Nesse momento a mulher que tinha a câmara na mão retirou-se para trás, para junto de um colega, e arrumou o material na mochila. A mesma acabou por fugir, quando se tornou o foco das atenções dos órgãos de comunicação social, ficando o colega para trás, que admitiu ser polícia. O HM questionou o Gabinete do Secretário da Segurança, Wong Sio Chak, sobre o assunto, que remeteu as respostas para a Polícia de Segurança Pública. Por sua vez, a PSP não deu uma réplica às perguntas colocadas em tempo útil. Também o deputado José Pereira Coutinho comentou, ao HM, o caso e considerou que não se justifica tamanho aparato dentro da Assembleia Legislativa. “Não percebo este aparato policial. Nunca houve necessidade de haver polícias para protegerem os deputados. Também nunca verifiquei que o pessoal responsável pela segurança interna da assembleia tivesse sentido, no passado, dificuldades em manter a segurança. É um exagero”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. “Não há indícios que justifiquem este aparato policial. Já estou habituado a ser filmado pela polícia. É uma questão que não me importuna. Mas não percebo porque estão tantos políticas dentro da assembleia”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou | 28 deputados deixam 9123 eleitores sem representação A Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato de Sulu Sou, com 28 votos a favor e 4 contra. Após os resultados terem sido anunciados, gerou-se um clima de tensão com alguns dos deputados a mostrarem semblantes carregados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mandato de Sulu Sou foi ontem suspenso por tempo indeterminado, após uma votação secreta na Assembleia Legislativa e um debate que teve a duração de duas horas. Entre os 32 deputados votantes, 28 apoiaram a suspensão e 4 foram contra a suspensão. No final, conhecidos os resultados, ficou um misto de silêncio e apreensão entre os deputados, com a maioria a deixar o hemiciclo com um semblante carregado. A suspensão do mandato tem efeito imediato, e Sulu Sou já não pode participar hoje no debate das Linhas de Acção Governativa para as áreas dos Transportes e Obras Públicas. Nas semanas que antecederam a votação, Sulu Sou tinha revelado que quatro deputados lhe tinham confessado ir votar pela não suspensão: José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Agnes Lam. Como a votação foi feita de forma secreta, não é possível verificar o sentido dos votos, no entanto, o número de votos contra a suspensão do mandato bate certo com as palavras do pró-democrata. Em relação à discussão que antecedeu a votação, foram poucos os deputados que admitiram o sentido de voto ou expressaram qualquer ideia. À excepção das perguntas sobre os procedimentos legais de Ella Lei, ligada aos Operários, e Agnes Lam, apenas José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, exprimiram o seu sentido de voto, entre os deputados eleitos pela via directa. Por sua vez, Ng Kuok Cheong defendeu que o deputado deveria continuar a exercer o mandato até ao fim, se essa fosse a sua vontade, e depois prestar contas à justiça: “O crime de que o deputado é acusado não envolve violência, também me parece que não está relacionado com a independência de Macau”, começou por dizer. “Nestas circunstâncias, se o deputado envolvido assim desejar, deve cumprir o seu mandato e trabalhar arduamente. Creio que devemos respeitá-lo. Não estão em causa nem crimes de corrupção nem de violência,” defendeu. Já Sulu Sou, na primeira intervenção, afirmou que estava determinado a cumprir o mandato e destacou a importância da imunidade parlamentar: “A imunidade visa defender a dignidade e a independência da AL face ao poder Executivo”, frisou. “Esta suspensão do mandato não é só sobre mim, é relevante para mim e para toda a Assembleia Legislativa”, acrescentou. Aparente censura Por sua vez, José Pereira Coutinho mostrou-se contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o caso, que sublinhou não ter respeitado o Direito de defesa de Sulu Sou. “O deputado Sulu Sou usou da palavra da comissão porque eu pedi autorização ao presidente da comissão. Mas no parecer, as suas intervenções não foram transcritas na totalidade, aparentando ser de alguma forma uma censura”, acusou Pereira Coutinho. “A comissão também disse que não dava uma opinião sobre o assunto, para não violar a liberdade de consciência dos deputados. Isto é ridículo, porque se assim fosse, sempre que as seis comissões dão uma opinião no parecer, estavam a violar esse princípio de liberdade de consciência dos deputados”, atacou. Perante as críticas, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, presidente e secretário da comissão em causa, defenderam o trabalho realizado. Vong pediu mesmo, a certo ponto, que Coutinho fosse ler os documentos legais que regulam o funcionamento do hemiciclo. Utilizando também a palavra “ridículo”, perante os argumentos de Coutinho. Contudo tanto Vong como Kou não mencionaram qualquer posição em relação ao caso e ao sentido de voto. Nomeados e indirectos contra No que diz respeito aos deputados nomeados e eleitos indirectamente, Iau Teng Pio e José Chui Sai Peng tiveram intervenções justificativas da suspensão do mandato. “Como docente estou triste. Espero que os jovens com idades entre 18 e 20 anos possam crescer de forma saudável e sem problemas. Hoje [ontem] não queria estar aqui a assistir a este tipo de cenas”, afirmou Iau Teng Pio, deputado nomeado por Chui Sai On. Já Chui Sai Peng, deputado eleito pela via indirecta e primo do Chefe do Executivo, acusou Sulu Sou de ter escondido que tinha um caso em tribunal. “Se sabia da acusação, antes das eleições, o deputado deveria ter esclarecido o público para que os eleitores tivessem podido optar por outras alternativas”, afirmou José Chui Sai Peng. “As imunidades são para salvaguardar as intervenções dos deputados, mesmo que sejam ao contrárias às do Governo. O prestígio da Assembleia Legislativa não deve ser ameaçado com uma suspensão”, acrescentou Chui. Com esta decisão, Sulu Sou vai ter de participar no julgamento que estava originalmente marcado para 28 de Novembro, mas foi adiado. O deputado suspenso é acusado de um crime de desobediência qualificada, devido à participação numa manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan. A suspensão vai estar em vigor até à transição em julgado do caso, ou seja após a decisão do tribunal, caso não haja recursos, ou até que o Tribunal de Última Instância delibere uma decisão. Sulu Sou tinha sido eleito em Setembro com um total de 9123 votos. As reacções dos deputados José Pereira Coutinho: “Estou desiludido” “Foram quatro votos a favor e estou desiludido, parece que estive a falar para as paredes. Eram questões pertinentes que os meus colegas não ouviram. É o sentimento que tenho agora, depois do fim do Plenário. Votei contra a suspensão e disse-o abertamente ao deputado Sulu Sou, assim como aos meus colegas”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, ontem, ao HM. “Esforcei-me ao máximo para que os meus colegas prestassem atenção às questões políticas, jurídicas e ao impacto social que resulta da suspensão do mandato. É uma pena que a Assembleia Legislativa não tenha compreendido a importância da suspensão. Poderia ter-se enveredado pela suspensão do procedimento criminal”, opinou. Chui Sai Peng: Maioria deve ser seguida Chui Sai Peng considerou que a suspensão teve o aval da maioria da Assembleia Legislativa e como tal deve ser respeitada. O primo de Chui Sai On, que é eleito pela via indirecta, recusou ainda dizer se concorda ou com o veredicto chegado. “Respeito a decisão tomada pela Assembleia Legislativa. Foi uma decisão colectiva. Houve alguns deputados em desacordo, mas houve maioria e deve ser seguida”, afirmou. “A partir de agora [esta decisão] é a única escolha que temos. Não temos outra alternativa, houve uma votação colectiva”, complementou. Au Kam San: “Acusação política” Durante o debate, o democrata Au Kam San manteve-se em silêncio, limitando-se a votar. No final, o legislador explicou que já tinha dito tudo ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante as LAG do sector. “Já não havia nada para dizer”, contou Au Kam San, ao HM. “Em relação à suspensão da função do deputado Sulu Sou, eu lamento por ser uma acusação política, com que não concordo”, afirmou. “Quando Wong Sio Chak veio à AL, comentei o assunto como acusação política. Por isso, não havia nada para dizer”, frisou. O também pró-democrata considerou ainda que o caso não terá grandes consequências ao nível dos trabalhos legislativos. Chan Chak Mo: “Julgamento independente” Chan Chak Mo Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta, admitiu não ter certezas sobre o melhor desfecho para a votação de ontem. Após a votação, o membro da AL limitou-se a dizer que há uma maioria que tem de ser respeitada, e que haverá um julgamento independente. “Não sei responder se este é o melhor desfecho. A votação foi secreta. Como é que eu posso dizer qual é o melhor desfecho? O melhor desfecho para mim, pode não ser o melhor desfecho para outras pessoas”, disse Chan. “O tribunal vai conduzir um julgamento independente. Sobre isso temos a certeza. A lei é a lei. Não acho que possamos ignorar a lei, ele ainda não é culpado”, considerou. Esta é a decisão da Assembleia Legislativa, foi o que a maioria decidiu sobre o caso”, sublinou. Angela Leong quer Sulu Sou a assumir responsabilidades Ao contrário da maioria dos deputados, Angela Leong permaneceu na Assembleia Legislativa após o encerramento da sessão. No final, a deputada eleita pela via directa considerou que Sulu Sou é um jovem que tem de assumir as responsabilidades sobre os seus actos. “Não estou contente com este caso do Sulu Sou. Ela acredita está a servir a população. Mas de acordo com a lei, todos são iguais”, considerou, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. “Os jovens tem de assumir as responsabilidades pelos seus actos. Espero que os jovens antes de agirem ponderem os seus comportamentos”, concluiu. Pang Chuan: Juízes têm a última palavra Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, negou ontem a existência de qualquer ordem vinda de Pequim, do Gabinete de Ligação ou do Governo da RAEM sobre a indicação de voto. “Não, não e não”, afirmou o legislador, quando questionado à saída do hemiciclo. Sobre os resultados da votação, Pang disse que os membros da Assembleia Legislativa preferiram deixar o caso nas mãos do juiz: “Deixámos que a decisão final seja tomada pelos juízes. O mandato não foi terminado. O mandato só foi suspenso, agora a decisão final será dos juiz”, defendeu. Apesar das declarações do deputado, Sulu Sou só foi suspenso e só poderá ser expulso do cargo de deputado, após uma votação em Plenário. “É melhor para o Sulu Sou ser julgado agora, para termos a certeza que tem as condições para ser membro da Assembleia Legislativa. É uma lógica simples, deixámos a decisão para o juiz”, acrescentou. Deputados fizeram tudo para evitar comentar o caso No final da sessão foram vários os deputados eleitos pela via directa abordados pelo HM. No entanto, os tradicionais e pró-sistema evitaram falar das votações, com diferentes justificações. Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian e a Chan Meng Kam, disse que não podia prestar declarações porque tinha “uma reunião que só acabava depois das 10 das noite”. Já Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, recusou comentar o caso, enquanto esperava por um elevador dentro da AL, preferindo focar-se no seu telemóvel. O HM obteve a mesma resposta do deputado ligado aos Operários, Lam Lon Wai, eleito de forma indirecta, que através de conversa telefónica apenas se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer. Mãos cruzadas em protesto Entre as pessoas que estiveram, ontem, a assistir à sessão, encontravam-se cerca de 15 membros ligados à Associação Novo Macau. No final do plenário, Sulu Sou juntou-se aos restantes membros da associação e, perante os órgãos de comunicação, cruzaram os braços fazendo o sinal de uma cruz, em protesto face à suspensão do mandato do legislador. Também na noite anterior, a Novo Macau tinha realizado um evento contra a suspensão do mandato do legislador. Na iniciativa compareceram cerca de 200 deputados. Eric Sautedé: Sulu mártir “É pura e simplesmente estúpido e agrava o caso transformando o Sulu Sou num mártir, não beneficia ninguém e só pode ser contraproducente”. Quem o diz é o académico Éric Sautedé, que apoiou a candidatura do pró-democrata. No Facebook, o analista diz que o dia de ontem será recordado como o fim Estado de Direito em Macau, em detrimento da governação que usa a lei para calar dissidência. “O secretário Wong Sio Chak, assim como os deputados pro-establishment, refugia-se nos procedimentos legais para apoiar a suspensão”, comenta. Éric Sautedé não tem dúvidas de que este processo foi “movido por claros motivos políticos”, algo evidente principalmente tratando-se de um acto irrisório “no exercício de activismo cívico”. O académico entende que esta posição não foi a mais inteligente por parte dos deputados que “parecem não ter aprendido nada desde a bronca da lei dos benefícios de 2014”. Éric Sautedé entende que a suspensão de Sulu Sou é o ponto final na discussão com vozes que defendem que a Assembleia Legislativa é o único fórum democrático em Macau. Foi, “verdadeiramente, um dia triste”, remata o académico que diz “ter aprendido a baixar as expectativas quando à política de Macau”. Protecção do status-quo Arnaldo Gonçalves. Foto: Gonçalo Lobo Pinheiro Arnaldo Gonçalves entende que o resultado da votação no plenário é o reflexo “da leitura que a Assembleia Legislativa e os poderes instituídos têm das posições de contestação à ordem vigente”. O académico entende que “há uma maioria na AL que tem uma leitura muito conservadora da forma de actuação de grupos pró-democratas aqui em Macau”. De acordo com Arnaldo Gonçalves, o plenário agiu de forma coerente com a linha que defende que “quem põe em causa um determinado status quo em Macau por acção de insubordinação cívica deve ser punido e julgado”. O académico vê esta situação sem surpresas, uma vez que a maioria dos deputados têm uma posição alinhada com a orientação política do Governo e estão de acordo com a forma como o território é gerido.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou foi um cartão vermelho do Governo, dizem académicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] suspensão do mandato de Sulu Sou foi um alerta dado pelo Governo aos jovens locais. A ideia é deixada analista político e professora da Universidade de Macau, Eilo Yu. “Foi mostrado, com esta suspensão, um cartão vermelho na relação do Governo com os jovens”, disse ao HM. A situação é preocupante, considera, visto que “este tipo de situações não conduz a uma relação harmoniosa entre o Governo e a sociedade especialmente com os jovens locais ligados à política que lutam pela democracia”. “Esta não é a abordagem certa por parte do Governo”, sublinhou. Do trabalho que fez nos poucos meses em que foi deputado à Assembleia Legislativa, Eilo Yu aponta que o mais novo tribuno local tem tido um desempenho muito positivo. “Podemos ver a sua performance na AL nos últimos meses que tem sido muito boa e o reconhecimento disso pode mesmo ser observado na internet pelo apoio que tem reunido mesmo por aqueles que não concordam com ele, apreciam o que tem feito enquanto deputado”, disse. De acordo com o professor, o pró-democrata “falava pela sociedade”. No que respeita a possíveis semelhanças com os casos da região vizinha, Eilo Yu afasta esta hipótese. Tratam-se de situações diferentes e que abordam diferentes posturas. “A desqualificação dos legisladores de Hong Kong tiveram que ver com o facto de quererem a independência e de desrespeitarem o país. Mas Sulu Sou não estava a fazer isso”, explicou. Silêncio como estratégia Um aviso do Governo. “O Governo não gosta destes jovens se expressam em protesto e o Executivo com esta situação de suspensão de mandato de Sulu Sou está a mandar uma mensagem: “se protestarem, podem estar a ir contra a lei e podem estar a incorrer em desobediência civil”. É esta a opinião do analista político e professor do Instituto Politécnico de Macau, Larry Sou. Larry So O académico “lamenta profundamente” o que se passou ontem na Assembleia Legislativa”. “Foi muito mau o que aconteceu e penso que o incidente de que Sulu Sou está a sdr acusado não tem uma extensão ou gravidade justifique o que foi feito na AL e acho que os deputados devessem votar neste assunto”. Para Larry Sou trata-se de uma manobra do Governo. “O Executivo mobilizou todos os seus recursos para ter a certeza de que a maioria votasse contra Sulu Sou”, apontou.Também Larry Sou elogia o trabalho, mesmo que curto, que o pró-democrata fez nos poucos meses em que ocupou um assento do hemiciclo. “As suas opiniões têm tentado realmente defender os direitos e necessidades da sociedade nomeadamente na sua base e penso que muitos dos jovens locais se reconhece com as dificuldades da sociedade que Sulu Sou tem dado a conhecer na AL”, disse. “Sulu Sou é um dos deputados mais capazes e isso vê-se nas suas intervenções verbais. Se compararmos com outros membros do hemiciclo, este jovem Sulu Sou tem feito um trabalho melhor do que os outros”, remata Larry Sou.
