Hoje Macau China / Ásia MancheteCoreia do Norte | Sul reafirma a vontade de paz. Estados Unidos tentam acabar com exportações [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]eul não quer a guerra, reiterou ontem o Presidente da Coreia do Sul, que garante que tudo fará para que as ameaças entre Pyongyang e Washington não aterrem no seu país. Os Estados Unidos lançaram outra batalha, ao procurarem o isolamento económico total do regime de Kim Jong-un. Num momento de aparente acalmia, a questão reside em saber o que vem a seguir Não vai haver guerra na Península Coreana, afirmou ontem o Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-In, apesar da grande tensão em torno de Pyongyang e do programa de mísseis que tem vindo a testar nos últimos meses, cada vez com maior intensidade. “Todos os sul-coreanos trabalharam arduamente para reconstruir o país das ruínas deixadas pela Guerra da Coreia”, afirmou Moon Jae-In numa conferência de imprensa que assinalou os primeiros 100 dias no cargo. “Vou evitar a guerra a todo o custo”, prometeu. “Por isso, quero que todos os sul-coreanos acreditem, com confiança, que não haverá guerra.” O Presidente da Coreia do Sul revelou que está a colocar a possibilidade de destacar um enviado especial para Pyongyang. Na terça-feira passada, durante um discurso transmitido pela televisão, Moon Jae-In tinha já dito que não haverá acção militar na Península da Coreia sem o consentimento de Seul, garantindo que o Governo do Sul irá fazer tudo para evitar um conflito armado. A tensão na península tem aumentado nos últimos meses, sendo que estas semanas foram particularmente difíceis, com a Coreia do Norte e os Estados Unidos a ameaçarem-se mutuamente com intenções militares. Pyongyang tem dado sinais de que não pretende desistir do desenvolvimento do programa nuclear, estando aparentemente a trabalhar em armamento com capacidade para atingir os Estados Unidos. Na semana passada, a Coreia do Norte avisou que estava a preparar um plano para um ataque a Guam. Uns dias depois, na terça-feira, o regime de Kim Jon-un disse ter mudado de ideias, com Pyongyang a explicar que vai “observar” os Estados Unidos antes de avançar com a ofensiva. Já o Governo de Guam garantiu que se mantém alerta relativamente a um possível ataque norte-coreano com mísseis. Recorde-se que o anúncio do ataque a Guam surgiu depois de Donald Trump ter prometido atingir a Coreia do Norte com “fogo e fúria” se o país não reduzisse o tom das ameaças. Cortar com os aliados Na Coreia do Sul, país que teria uma situação muito complicada para resolver com um eventual conflito armado, os líderes políticos tentam desdramatizar um cenário com contornos difíceis; noutro ponto do planeta, os Estados Unidos procuraram isolar, ainda mais, a Coreia do Norte. Mike Pence, vice-presidente norte-americano, pediu esta semana ao Brasil, ao México e a outros países da América Latina que acabem de vez com os laços diplomáticos e económicos com Pyongyang, recordando as ameaças que foram feitas nas últimas semanas por Kim Jong-un. “Pedimos veementemente ao Chile, ao Brasil, ao México e ao Peru que cortem todos os laços com a Coreia do Norte”, declarou Pence, numa conferência de imprensa em que esteve acompanhado pela Presidente chilena, Michelle Bachelet. O vice-presidente dos Estados Unidos pediu ao Chile que reclassifique produtos exportados para a Coreia do Norte, de modo a que passem a ser abrangidos pelas sanções impostas ao regime. A pretensão de Mike Pence não será, por agora, atendida. O chefe da diplomacia chilena disse, mais tarde, respeitar o pedido dos Estados Unidos, mas acrescentou que não existem intenções de mudar o modo como o país lida com Pyongyang. “São já relações distantes porque aplicamos com rigor todas as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas” contra a Coreia do Norte, declarou Heraldo Munoz. Em 2015, o regime de Kim Jong-un importou vinho chileno no valor de 65 milhões de dólares. Já o México vendeu petróleo avaliado em 45 milhões e o Peru exportou 22 milhões de dólares em cobre. A Presidente Michelle Bachelet faz parte dos líderes que acham que a diplomacia é a chave para resolver o problema, tendo defendido que é necessário um esforço adicional de todas as partes envolvidas para garantir a desnuclearização da Península Coreana. Em açambarcamento? Os esforços de Mike Pence para isolar Pyongyang surgem numa altura em que se acredita que a Coreia do Norte tem estado a preparar-se para resistir à progressiva perda de parceiros económicos. Números avançados esta semana pelo South China Morning Post demonstram que a importação de bens alimentares da China aumentou drasticamente no último ano, um sinal de que Pequim será mesmo o último aliado do regime. Dados oficiais da alfândega chinesa apontam para um aumento das exportações em quase 30 produtos. A quantidade de milho enviada para a Coreia do Norte aumentou 32 vezes, ultrapassando as 12.700 toneladas, sendo o bem alimentar mais procurado. Seguem-se as bananas e a farinha. As bebidas alcoólicas mais do que quadruplicaram, chegando aos 9,5 milhões de litros. Entre os alimentos mais importados pelo país estão ainda o chocolate, o pão e os biscoitos. As estatísticas sobre o arroz exportado pela China no ano passado não estão ainda completas, mas a Coreia do Norte recebeu, no segundo trimestre deste ano, mais de 11 milhões de toneladas de arroz, bastante mais do que os 3,5 milhões que importou no mesmo período do ano passado. Os recentes lançamentos de mísseis levados a cabo por Kim Jong-un levaram a comunidade internacional a aumentar as sanções ao regime, mas os bens alimentares não fazem parte do pacote de sanções, na esperança de que seja possível manter um padrão de vida mínimo para os cidadãos de um país onde a fome é a realidade da maioria. No entanto, a Coreia do Norte viu serem impostos limites nas exportações. Na passada segunda-feira, a China deixou de comprar marisco ao vizinho, acabando assim com uma fonte de rendimento que, no ano passado, deu a Pyongyang 190 milhões de dólares norte-americanos. Especialistas analisam dificuldades bélicas de Pyongyang [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a grande incógnita do momento para os observadores da Coreia do Norte e especialistas em armamento. Existe a convicção de que Pyongyang está efectivamente a preparar armamento nuclear capaz de atingir os Estados Unidos. A retórica de Kim Jong-un tem sido acompanhada por testes a mísseis balísticos que demonstram capacidades militares norte-coreanas que surpreenderam muitos analistas. Constatado que está o facto de que existe uma ameaça que vai além da propaganda, tenta-se perceber a verdadeira dimensão do poder bélico do regime. Presume-me que os norte-coreanos estão a tentar produzir um dispositivo nuclear com uma dimensão suficientemente pequena e com pouco peso para que possa ser utilizado num míssil, sem prejuízo do seu alcance. Os especialistas contactados pela Agência Reuters acreditam que, para atingir este objectivo, o regime terá de fazer pelo menos mais um teste nuclear – o sexto – e levar a cabo mais testes com mísseis de longo alcance. No mês passado, a Coreia do Norte testou dois mísseis balísticos intercontinentais (ICBM, na sigla inglesa) com uma carga explosiva mais leve do que qualquer ogiva nuclear que conseguirá produzir neste momento, indicam os analistas. Uma forma de conseguir fazer uma ogiva mais leve é apostar no hidrogénio, explicam ainda os peritos, recordando que Pyongyang alega ter conseguido testar um engenho do género. O feito está por provar, recorda o director do Programa de Informação Nuclear da Federação Americana de Cientistas, Hans Kristensen. “Fazer algo deste tipo implicará mais testes nucleares”, diz. “A vantagem de uma ogiva termonuclear é que tem maior poder destrutivo com menor peso.” Choi Jin-wook, especialista sul-coreano, também acredita que será necessário um sexto teste nuclear para que seja possível desenvolver um ICBM com capacidades nucleares. “A ogiva terá de ser pequena e leve, mas a Coreia do Norte não parece ter a tecnologia necessária”, afirma. Apesar de prometer que tudo fará para a manutenção da paz na península, a Coreia do Sul avisou que a colocação, pelo Norte, de uma ogiva nuclear num ICBM será “pisar uma linha vermelha”. Os Estados Unidos foram mais gráficos na ameaça que fizeram a um eventual ataque do regime de Kim Jong-un. Sem movimentações Tratando-se de um regime muito isolado do qual pouco se sabe, as respostas à pergunta “o que vem a seguir” são, por norma, pouco mais do que hipóteses. Ainda assim, poder-se-á dizer que o tempo que Kim Jong-un procura agora ganhar, depois da violência verbal da semana passada com Washington, estará relacionado com a necessidade de não antagonizar totalmente a China. As últimas sanções das Nações Unidas também não terão deixado Pyongyang com desejos de mais punições. Fonte do exército norte-americano, que pediu à Reuters para não ser identificada, contou que costuma ser observada, com alguma regularidade, actividade em Punggye-ri, o local dos testes nucleares da Coreia do Norte. Mas há já mais de um mês que não se registam movimentos e não há sinais da iminência de um teste. Além de ter de fazer uma bomba de hidrogénio em miniatura, alguns peritos indicam que os cientistas de Kim Jong-un precisam ainda de desenvolver tecnologia que proteja a ogiva do imenso calor e pressão à reentrada na atmosfera, depois de um lançamento intercontinental. A Coreia do Sul acredita que os vizinhos do Norte precisam, pelo menos, de mais um ou dois anos para obterem este tipo de tecnologia. Especialistas dos Estados Unidos subscrevem este prazo.
Victor Ng Manchete PolíticaHo Chio Meng | Novo Macau acusada de ser financiada com fundos ilegais Um alegado membro da Novo Macau acusa os principais dirigentes da associação de serem financiados por dinheiros de origem ilegal de uma empresa envolvida no caso Ho Chio Meng. Scott Chiang nega a acusação e diz que a verdade virá ao de cima na sequência da investigação. O Ministério Público já tem conhecimento do caso [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do jogo de cadeiras no leme da direcção da Associação Novo Macau, e com as eleições à porta, surge um caso com contornos que extravasam as simples divergências políticas e que podem manchar a reputação dos pró-democratas. No cerne deste caso está Fong Ka Leong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que também se identificou como sendo membro da Novo Macau. Tudo começou com as declarações do chefe de Fong Ka Leong enquanto testemunhou em tribunal no julgamento do ex-procurador Ho Chio Meng. Segundo Fong Ka Leong, o seu patrão, também alegadamente membro da Nova Macau, pagou várias despesas a dirigentes da associação com fundos apurados de forma ilegal, circunstância que o motivou a apresentar ontem queixa no Ministério Público. O denunciante vai mais longe e acusa a recepção destes dinheiros como um caso de corrupção. De acordo com Fong Ka Leong, a um dos membros foi oferecido um trabalho a tempo inteiro, e foram-lhe subsidiados bilhetes de avião e alojamento para viagens ao exterior. Outros dois membros da associação receberam apoios financeiros para pagar passagens aéreas para Taiwan, assim como alojamento e alimentação. Em declarações ao HM, Fong Ka Leong disse que o objectivo do seu chefe era controlar a lista de membros da Novo Macau. Além disso, o objectivo seria separar os membros da associação de quem gostava dos restantes. “A Novo Macau tem menos de 50 associados. Os membros foram classificados de acordo com quem ele gostava e quem ele considerava como inimigo”, explicou Fong Ka Leong, que acrescenta que existe a possibilidade de os membros do referido grupo terem recebido verbas de origem ilegal. Quem é quem A pessoa que alegadamente terá financiado membros da Novo Macau é responsável por uma empresa de produtos electrónicos que prestou serviços ao Ministério Público. A pessoa em questão foi testemunha no processo conexo ao de Ho Chio Meng, no Tribunal Judicial de Base. Na sequência desta inquirição, Fong Ka Leong acusa igualmente o chefe de declarações falsas ou perjúrio. Em reacção a esta polémica, Scott Chiang, presidente da Novo Macau, escusou-se a tecer grandes comentários em relação à acusação feita. No entanto, em declarações ao HM, considerou haver falta de pormenores na queixa e que o denunciante deveria apresentar informações mais precisas. Scott Chiang acredita que a investigação trará a verdade ao de cima.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteCasa de Portugal | Instituição promove um festival de Verão Uma festa de Verão para todos é a sugestão da Casa de Portugal para este fim-de-semana. Música, dança, jogos e presentes são alguns dos condimentos para amanhã e domingo na zona das Casas Museu da Taipa. “Na Rota do Verão” é uma iniciativa para estar mais perto da comunidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s rubricas são muitas e para todos os gostos. A proposta é da Casa de Portugal em Macau (CPM) que leva à zona das Casas Museu da Taipa o festival “Na Rota do Verão”. O programa foi feito a pensar em todas as idades e a ideia é ter dois dias “com coisas giras”, disse ao HM a presidente da CPM, Amélia António. Os mais pequenos têm música especialmente feita para eles. Tomás Ramos de Deus, Miguel Andrade e Paulo Pereira são os intérpretes de serviço que prometem tocar alguns dos êxitos mais conhecidos dos miúdos. O tema “Let it Go” da banda sonora do filme “Frozen” e o “Cavalinho”, que integra o disco “Castelos no Ar”, são apenas duas das canções que constam do repertório. De acordo com Diana Soeiro, membro da organização, trata-se de “músicas infantis de temas emblemáticos da Disney em português e em inglês, e de desenhos animados internacionalmente conhecidos, transversais a todas as idades e nacionalidades”. Para ajudar não irá faltar um animador vestido de panda, completa. Os mais velhos não são esquecidos e, dentro dos espectáculos musicais, há três espaços disponíveis em diferentes tempos, até porque cada horário apela a uma sonoridade específica. “Ritmos da Tarde” é a rubrica que traz “a sonoridade marcada por ritmos alegres que caracterizam o Verão”, aponta Diana Soeiro. A organização dá exemplos de temas que se conjugam com o ambiente pretendido e que passarão com certeza na rota. Clássicos de Bob Marley, como “No Woman No Cry”, ou de Stevie Wonder não vão ser esquecidos. Jazz da casa A CPM destaca ainda a estreia do projecto de jazz local que, no repertório, traz temas de música portuguesa com arranjos originais de Miguel Andrade. São os Jazzés que vão interpretar temas de Sara Tavares e John Legend, entre outros. Mas o dia acaba de noite e, para esse momento, está guardada a “Serenata ao Luar”. O objectivo, diz a organização, é “recriar um ambiente intimista com recurso a cubos de luzes em que a sonoridade é marcada por sons tranquilos”. Vozes, guitarras, saxofone e clarinete vão ser os sons ouvidos e “a originalidade deste concerto prende-se com o facto de os músicos apresentarem temas com novos arranjos feitos pelo Miguel Andrade, guitarrista do projecto”. Entretanto, e para diversificar o programa, a dança vai ter lugar com “Aerodance”. O evento consta de música dançável e a ajuda de um instrutor que convida o público a participar em diversas coreografias. Jogos tradicionais vão também animar as tardes num regresso ao passado que passa pelo jogo do elástico, da macaca, saltar à corda e jogar ao pião. Um apontamento de interactividade é feito com o Riquexó. Trata-se de uma marioneta interactiva construída e manipulada por Sérgio Rolo que vai acompanhando o público ao longo de toda a festa. De acordo com Amélia António, “Na Rota do Verão” é uma actividade esporádica que se inclui entre as várias iniciativas que a instituição tem, em cooperação com os Serviços de Turismo. O evento vai ser feito na zona das Casas Museu da Taipa que, aponta a responsável, “é um lugar onde as pessoas gostam de ir”. A importância deste e de outros eventos do género é evidente para Amélia António. “É uma maneira de chegarmos a um público maior e de levarmos a nossa presença um bocadinho mais longe.” Caso contrário, considera, “a Casa de Portugal fica muito confinada àquilo que é feito apenas com os associados”. “Queremos mostrar um trabalho útil para a comunidade e para Macau, para a diversidade que o território apresenta”, remata a responsável.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Condenados a prisão líderes dos protestos de 2014 [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês líderes estudantis, incluindo Joshua Wong, rosto dos protestos pró-democracia em Hong Kong em 2014, foram ontem condenados a penas de até oito meses de prisão, após o governo ganhar o recurso que pedia penas de prisão efectivas. Joshua Wong (20 anos) foi condenado a seis meses de prisão, Nathan Law (24 anos) a oito meses de prisão, e Alex Chow (26 anos) a sete meses. “Podem prender os nossos corpos, mas não as nossas mentes! Queremos democracia em Hong Kong. E não vamos desistir”, escreveu Joshua Wong na sua conta da rede social Twitter, ao conhecer a sentença. Ao serem condenados a penas de prisão por mais de três meses, os três activistas são impedidos por lei de concorrer ao cargo de deputado por um período de cinco anos, o que na prática os impede de participarem já nas eleições parciais para preencher os lugares vagos deixados após a desqualificação de seis deputados (incluindo Nathan Law). As penas de prisão decretadas ontem substituem as 80 e 120 horas de serviço comunitário a que Joshua Wong e Nathan Law foram condenados no ano passado, entretanto já cumpridas, assim como a pena suspensa de três semanas de cadeia para o antigo dirigente da federação de estudantes Alex Chow. Os três activistas tinham sido condenados por crimes como “reunião ilegal”, por invadirem uma área no exterior da sede do governo, conhecida como Civic Square (Praça Cívica) no final de Setembro de 2014. Esta acção esteve na origem dos protestos em defesa do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo da cidade, conhecidos como “Revolução dos Guarda-Chuvas” ou “Occupy Central”. O caso parecia encerrado, mas no início do mês os procuradores pediram ao Tribunal de Recurso a revisão das sentenças dos três activistas, instando os juízes a aplicarem penas de prisão como medida dissuasora para futuros manifestantes. Outras penas A sentença de ontem foi conhecida depois de, no início da semana, outros 13 activistas terem visto agravadas as respectivas sentenças, transformadas em penas de prisão efectivas, entre oito e 13 meses, por uma tentativa de entrada forçada no Conselho Legislativo (LegCo). Este incidente ocorreu em Junho de 2014, meses antes das grandes manifestações pró-democracia. Os 13 activistas envolveram-se num protesto por causa de um controverso plano de desenvolvimento nos Novos Territórios em Hong Kong, numa altura em que o respectivo financiamento estava a ser discutido pelos deputados. Na quarta-feira, o deputado pró-democracia Eddie Chu acusou o governo de Hong Kong de “perseguição política” ao pedir recurso dos casos. Chu disse à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK) que o governo está a aumentar a repressão contra os dissidentes “com penas de prisão longas de forma a evitarem futuras acções pelos cidadãos de Hong Kong”. Nathan Law publicou na noite de quarta-feira um comentário no Instagram a avisar os seus seguidores de que esse poderia ser “o último durante algum tempo”. O mais jovem deputado de Hong Kong, eleito em Setembro do ano passado com apenas 23 anos, foi desqualificado em Julho, juntamente com outros três pró-democratas depois de o tribunal ter declarado inválidos os seus juramentos no parlamento. Outros dois jovens deputados tinham sido desqualificados em Novembro. Os casos têm sido denunciados como uma tentativa para expulsar os deputados da oposição democraticamente eleitos. A Human Rights Watch (HRW), sediada nos Estados Unidos, disse na quarta-feira que houve “um aumento das acusações politicamente motivadas contra os líderes pró-democracia de Hong Kong”, desde o final dos protestos de 2014. “As pessoas estão cada vez mais a perder a confiança na neutralidade do sistema de justiça de Hong Kong”, disse a diretora da HRW, Sophie Richardson, em comunicado, citado pela CNN.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteGertina van Schalkwyk, docente de psicologia: “Crianças de Macau sofrem uma grande pressão” Tem dedicado a carreira académica a estudar culturas e gerações. Gertina van Schalkwyk estuda especialmente as crianças e famílias em contextos diversos. Macau tem particularidades associadas ao jogo que em nada ajudam o bom desenvolvimento infantil e apresenta, neste momento, uma das taxas mais preocupantes de incidência de depressão e ansiedade Está muito envolvida com a investigação que diz respeito a crianças de terceira cultura. Porquê o interesse por esta área? O interesse apareceu quando acompanhei uma doutoranda que estava interessada em estudar as crianças de terceira cultura. Foi um tema que me fascinou pela natureza do estilo de vida destas crianças. Há também características particulares dos pais que podem ser inseridas naquilo a que chamamos de terceira cultura. Quando falamos destas crianças, estamos a falar de um grupo de pessoas que não estão enraizadas em nenhum lugar devido à grande mobilidade dos pais, que se deslocam muito frequentemente entre países, normalmente em trabalho e à procura de melhores situações económicas. Ora, se os pais mudam, os filhos também vão com eles. Por vezes os pais ficam cinco ou seis anos num sítio, outras vezes mudam-se com mais frequência, podendo mesmo acontecer em períodos de seis meses. Com isto, as crianças estão sempre a mudar de escola. Em cada mudança estão também a aprender novos padrões de comportamento, novos valores culturais. Estas pessoas acabam por se tornar naquilo a que chamamos nómadas globais. Quando se nasce num país e se está no mesmo lugar durante grande parte da vida, há um sentimento de segurança no que toca à pertença a um lugar. Mas quando falamos de um estilo de vida de grande mobilidade, os lugares mudam com muita frequência, o que pode trazer alguns benefícios. São pessoas que se tornam muito internacionais, com conhecimento acerca de diferentes culturas e capazes de falar várias línguas. Desenvolvem uma capacidade de liderança muito forte e normalmente fazem parte de classes sociais altas e com educação superior. Mas há um mas, certo? Sim, há. E é por isso que estas crianças são, por norma, pessoas que têm muita dificuldade em ter compromissos. Quando se trata de fazer uma amizade, de construir alguma proximidade, é necessário ter tempo para conhecer pessoas e para manter uma relação de modo a criar uma familiaridade que é parte do desenvolvimento de uma relação a longo termo e de uma amizade profunda. Se se anda sempre a mudar de lugar, estas amizades perdem-se. Podemos, hoje em dia, dizer que podem ser mantidas através da comunicação virtual, mas há uma diferença entre estar com uma pessoa no Skype e estar pessoalmente. Há também uma falha no que respeita a perspectivas ideológicas claras dentro da sua identidade e sistema de valores porque estão inundadas de coisas diferentes. Por vezes, sentem que estão perdidas numa mistura de valores aos quais são expostas. Uma das alunas com quem falámos ao longo da investigação mudou de licenciatura três ou quatro vezes e desistiu de todas. Não conseguia sequer comprometer-se com um programa académico. Outros participantes neste estudo mostravam ter muita dificuldade em ter uma relação de afecto. Tinham medo da rejeição ou que uma partida acontecesse. Todos estes factores são problemáticos para as crianças e os adolescentes. Alguns pais que se mudam com muita frequência nem chegam a criar uma casa que se pareça a um lar. O sítio onde moram não passa de um espaço cheio de malas de viagem. Um lar é sempre um espaço capaz de dar a uma criança algum sentimento de pertença e permanência que, desta forma, não existe. Em suma, estamos a falar de futuros líderes internacionais, mas com muitas dificuldades pessoais. Foto: Sofia Margarida Mota Como é que esta situação se reflecte em Macau? Antes de falarmos de Macau, há que fazer alguns esclarecimentos. Não podemos confundir as crianças de terceira cultura com os filhos de imigrantes. Os imigrantes vão, muitas vezes, trabalhar para o estrangeiro mas não levam as famílias ou, se o fazem, acabam por se inserir num grupo cultural minoritário, mas definido. Existe ainda o grupo dos filhos de militares e de diplomatas. Os pais são colocados no estrangeiro, por um período de tempo, e são colocados numa comunidade de pares onde podem manter uma relação pessoal com indivíduos também do seu próprio país. As crianças de terceira cultura não têm esta ligação a uma cultura mãe do seu próprio país. Elas só são de um país porque têm de ter um passaporte. Por vezes têm ainda família naquilo a que se poderia chamar de país de origem, mas quando vão a esse sítio sentem-se perdidas. Têm uma espécie de choque cultural inverso. Já experimentaram muita coisa e quando regressam têm dificuldades em se encaixar. Aqui em Macau, temos um grupo de pessoas associado às indústrias do território que atraem estrangeiros. O jogo é um bom exemplo disso. As pessoas chegam muitas vezes em regime de contrato de curta duração e trazem as famílias. Os filhos andam na Escola Internacional ou em escolas em que o ensino seja dado em inglês e em que o currículo siga as normas internacionais. Estas escolas internacionais também acolhem locais, mas as pessoas tendem a agrupar-se dentro das culturas que conhecem. O resultado é que os estrangeiros acabam por estar muito isolados e separados do resto. Falou da indústria do jogo e do seu impacto nas crianças. Tem também sido uma área de estudo que tem vindo a desenvolver. De que modo é que este sector afecta as crianças e a vida familiar local? A indústria do jogo emprega um número muito elevado de trabalhadores em que muitos são imigrantes e estão em diferentes níveis. Temos por exemplo os quadros seniores que ficam por períodos de tempo mais longos com a família. Dentro deste contexto encontramos crianças de terceira cultura, filhos de imigrantes e filhos de locais. O impacto nestas populações é muito diverso e depende em que parte da hierarquia se trabalha. A minha maior preocupação tem que ver com os pais que trabalham nos níveis mais baixos da hierarquia. São pessoas que trabalham por turnos e, nesta indústria, os turnos são alterados com muita rapidez. Isto significa que as famílias têm menos tempo para os filhos desde que eles nascem, quando precisam de forma vital de ter os cuidados básicos por parte dos pais. Com os turnos inerentes ao jogo é muito difícil para os pais terem uma interacção regular com os seus filhos. Isto também faz com que os pais não consigam que as suas crianças possam participar em actividades extracurriculares. Podemos dizer que a mesma situação se passa em outras áreas profissionais, como na enfermagem, por exemplo. Mas há diferenças. No caso da enfermagem ou mesmo no trabalho fabril os turnos não mudam com a mesma frequência que no jogo. Claro que é assim por uma razão justificável, mas o impacto que isto tem na família é enorme. Por exemplo, um enfermeiro que trabalhe de noite por um ano, tem o dia, ou uma parte dele, de uma forma consistente para interagir com a família. Por outro lado, na situação de Macau, as escolas têm também muita dificuldade em envolver os pais no processo educativo, o que é fundamental para o seu desenvolvimento. Estas crianças apresentam características particulares? É difícil dizer mas, da minha observação, são crianças que, quando chegam a casa, vão para uma casa vazia. Desde pequenas que têm a chave e quando chegam têm de fazer as suas refeições porque os pais estão a trabalhar. Acabam por ser independentes muito cedo, mas acabam também por ter dificuldades em criar relações, nomeadamente com adultos. Como regressam, por sistema, a uma casa vazia, não têm grande supervisão dos pais durante o crescimento e numa fase em que estão a desenvolver um modelo do que é certo e do que é errado. O que vemos é que, e em particular na adolescência, são jovens que saem muito à noite e andam muito nas ruas porque preferem isso a ter de estar em casa sozinhos. Isto faz com que seja mais fácil a esta população envolver-se, por exemplo, em gangs para sentirem que fazem parte de alguma coisa. Todos os seres humanos precisam de ter ligações. Somos seres sociais e é disso que somos feitos. O estar sozinho e isolado é uma situação problemática para qualquer um, até nas culturas individualistas. Precisamos de sentir algum tipo de ligação com outras pessoas. Para ter isso, estas pessoas acabam por estar mais expostas a comportamentos problemáticos, até mesmo associados ao consumo de drogas e ao de álcool porque não têm uma referência. Os pais estão ausentes. Um estudo feito por um colega meu do departamento de Sociologia concluiu que os pais não sabem, na maioria das vezes, onde andam os filhos. A próxima característica, se pudermos falar assim, é que se tratam de crianças e adolescentes que não dormem o suficiente, o que acaba por ter influência na sua saúde. Não há ninguém para ditar normas, que são fundamentais. Estas crianças não dormem o suficiente para que sejam saudáveis quer ao nível físico, quer na prevenção de problemas mentais como a depressão e a ansiedade. Isso leva a um outro estudo de um outro colega meu em que, em todas as faixas etárias, Macau apresenta uma taxa de depressão e de ansiedade das mais altas que se conhecem. Isto é preocupante. Para mim, a falta de sono e de apoio e acompanhamento parental possivelmente são factores que contribuem muito para os sentimentos de solidão. Há, em Macau, situações em que as crianças são mandadas para o Continente para serem criadas pelos avós. Quando chegam à idade escolar, regressam para ficar com os pais, o que significa que vão ter de formar novos laços e perdem a sua referência primária que é a dos avós. Mais uma vez, estamos com a presença de um sentimento de perda e de incerteza no que respeita às relações primárias. São muitos os factores a contribuírem para um mesmo sentimento e para uma maior prevalência de depressão e ansiedade no território. Trata-se de uma situação preocupante. O que é que se pode fazer? É muito preocupante. Por outro lado, e devido a questões culturais, as pessoas são ainda muito relutantes a procurar ajuda, o que faz com que se desenvolvam alguns problemas mentais que se podem manifestar fisicamente. É uma faca de dois gumes: as pessoas evitam ir procurar ajuda e os serviços também não disponibilizam a ajuda necessária neste aspecto. Há muito a fazer em Macau no que respeita ao acompanhamento psicoterapêutico. Há alguns assistentes sociais mas estamos a falar de psicoterapia em que está envolvida a saúde mental. Precisamos de mais serviços e de desenvolver uma cultura em que seja normal procurar estes serviços. Tem feito pesquisas na área do suicídio que apontam o stress interpessoal como uma das razões por detrás deste fenómeno, nomeadamente com os alunos da Universidade de Macau. O que é que se passa? O estudo que fiz mostra que o que está por detrás de uma atitude suicida; em Macau, é muitas vezes o sentimento de inutilidade e desmerecimento. As pessoas pensam que não são merecedoras de ter uma relação com os outros e, mais uma vez, é uma ideia relacionada com a infância em que os pais não estão presentes, o que faz com que as pessoas tenham dificuldades em desenvolver relações e amizades. Sentem-se isoladas e sem valor. Outro aspecto é que as crianças em Macau sofrem de uma pressão muito grande no que respeita ao desempenho escolar. Se não conseguirem ter bons resultados são repreendidas e culpabilizadas por não estarem a fazer um esforço suficiente. A cultura local vê o desempenho relacionado com a quantidade de esforço que é posto em determinada actividade, sendo que, noutros países, o desempenho tem que ver com as características e apetências das próprias pessoas. São coisas diferentes. Mas os pais continuam a fazer pressão e, se as crianças não atingem os resultados, sentem-se incompetentes e desmerecedoras. Na adolescência, as pessoas começam com padrões comparativos e a achar que não são boas o suficiente e que nunca serão. É quando aparece o suicídio como saída. Há ainda quem use as tentativas de suicídio como uma forma de chamar a atenção. Não querem realmente morrer mas querem é ter alguma atenção que não tiveram. O suicídio é uma forma de lidar com todo este stress. Mais uma vez, e porque não existe apoio psicológico suficiente e há o preconceito sobre quem procura ajuda, estas pessoas acabam por não ter apoio profissional a tempo. Mas o mais preocupante para mim foi o que constatei aqui na Universidade. Aconselhamos as pessoas para que, se perceberem que alguém à sua volta está a pensar em suicídio, tentem apoiar de forma a evitar o pior. O estudo mostrou que os estudantes locais pensam que quem tem ideias suicidas é estúpido e que tem de tratar sozinho do assunto. Não dão a mão para ajudar e dizer “quero manter-te vivo”. É o valor da vida que não tem muita importância e isso é preocupante.
João Luz Manchete PolíticaObras Públicas | AL sugere que DSAT conceda licenças e aprecie pedidos A comissão da Assembleia Legislativa que acompanhou as obras nas estradas sugere que o secretário para Transportes e Obras Públicas coordene o grupo interdepartamental de gestão dos trabalhos. Além disso, aconselha que passe a ser a DSAT a conceder licenças e a apreciar pedidos para a execução dos trabalhos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa divulgou ontem o relatório sobre os trabalhos realizados as vias públicas elaborado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Os deputados, que já tinham criticado a falta de coordenação dos vários departamentos, pegaram em experiências prévias à transferência para sugerir alterações à forma como se intervém no espaço público. O relatório da comissão presidida por Chan Meng Kam, depois de ilustrar a presente confusão institucional no tratamento de obras, lembrou a actuação do antigo Leal Senado como um exemplo de uniformidade de responsabilização, coordenação e concertação. Isto apesar de ressalvar que, actualmente, o número de obras é muito maior do que nos dias do Leal Senado. No ano passado, “o número de obras viárias atingiu 2553”, ocupando um total de 112.059 metros. Prevendo a criação de órgãos municipais sem poder político, os deputados mostraram dúvidas quanto à capacidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para “dar continuidade aos trabalhos de apreciação dos pedidos e de concessão licenças”, lê-se no relatório. Para tal papel, a comissão sugere a transferência de competências para a alçada da Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT). Ruído necessário Ainda no campo da multitude de órgãos envolvidos nas obras públicas, os deputados sugerem que o grupo interdepartamental que reúne os vários organismos envolvidos em obras de escavação seja dirigido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Pretende-se com esta alteração “elevar o estatuto do grupo de coordenação” de forma a tornar os trabalhos mais eficientes. Por outro lado, a comissão entende que se devem estabelecer critérios claros para distinguir obras urgentes e não urgentes, para que os trabalhos ocorram sem adiamentos desnecessários. O acesso por parte da população à informação dos locais onde decorrem obras privadas de escavação, assim como dados que permitam ao público participar na fiscalização das mesmas é outra das sugestões elencadas no relatório. Para tal, os deputados entendem que os anúncios devem ser publicados na Internet. No plano da fiscalização, nas reuniões com a comissão o Governo queixou-se da falta de recursos humanos. Apesar do grande aumento de obras nas vias de Macau, o número de inspectores passou apenas de seis para dez, sendo que foram instaurados processos disciplinares a dois deles. Os deputados entenderam ainda que o regime sancionatório que vigora sobre o planeamento e coordenação das obras de escavação não tem carácter dissuasor. Porém, se por um lado os membros da comissão pretendem o agravamento das sanções, o Governo entende que estas aumentaram, em algumas situações, seis vezes, punindo construtores ou empreiteiros que adiem obras. Por outro lado, tanto o sector da construção, como o Executivo entendem que a Lei do Ruído prejudica o andamento das obras e traz prejuízos de trânsito aos residentes. Com vista à alteração do referido preceito legal, a comissão entende que “é necessário dar um passo em frente para clarificar e confirmar o conceito de ruído perturbador, com vista a delimitar o âmbito de autorização para a realização de obras aos fins-de-semana e feriados”. Estas foram as sugestões feitas pelos deputados para resolver os problemas relativos às obras de escavações nas vias de Macau, que “parecem flores a desabrochar por todo o lado”, como se lê no relatório.
Victor Ng Manchete PolíticaAL | Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei fazem balanço Foi bom, mas podia ter sido melhor. A chamada bancada de Fujian passou ontem em revista o trabalho feito durante a legislatura que agora chegou ao fim. Chan Meng Kam, de partida do hemiciclo, apresentou números sobre 12 anos como deputado [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá de saída, uma vez que não se recandidata nas eleições de 17 de Setembro, mas não foi embora sem deixar sugestões sobre o que pode ser feito em termos legislativos. Chan Meng Kam e os outros deputados da sua equipa – Si Ka Lon e Song Pek Kei – chamaram ontem a imprensa para um balanço sobre a legislatura. Para o líder político da comunidade de Fujian, foi também uma revisão do trabalho feito nos últimos 12 anos. Ao longo de mais de quatro mil dias na Assembleia Legislativa (AL), contabilizou Chan Meng Kam, fez mais de 110 interpelações, cerca de 400 intervenções no período de antes da ordem do dia, e propôs três debates. Na condição de deputado, recebeu quase 40 mil solicitações por parte dos residentes. Há um momento que o deputado guarda como sendo uma vitória: na primeira sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo na AL, Chan Meng Kam falou da questão dos filhos maiores de residentes oriundos da China Continental. Hoje, o problema da reunião familiar está praticamente resolvido. Ao longo das três legislaturas em que esteve na AL, contribuiu para a discussão de 165 diplomas. O deputado destacou que várias destas leis contribuíram para o avanço da sociedade: a lei da habitação económica, a Lei de Terras e o regime de previdência central não obrigatório foram exemplos dados. No entanto, nem tudo satisfez Chan Meng Kam. “O regime de sorteio, medida definida na lei da habitação económica, faz com que haja candidatos que só estão ‘a ver corrida’”, disse. “A lei do planeamento urbanístico é de 2013 mas, além de ainda não haver um planeamento geral, há uma série de regulamentos complementares que não entraram em vigor”, lamentou igualmente. O que faltou Já Si Ka Lon analisou a legislatura que agora chegou ao fim, quatro anos que serviram para apreciar 52 leis. O deputado gostava que se tivesse feito mais e destaca a lei de bases dos direitos e garantias dos idosos como um dos diplomas em que gostaria de ter trabalhado. De resto, fez 55 intervenções no período de antes da ordem do dia, e assinou 205 interpelações escritas e 17 orais. Além disso, esteve na origem de duas propostas de debate. Habitação, trânsito, serviços médicos, educação e despesas do Governo foram algumas das questões que abordou. Em relação aos serviços sociais, a equipa de Si Ka Lon atendeu um total de 19.469 casos: 13.850 consultas de cidadãos e 5619 situações que precisaram de ser acompanhadas. Numa análise às necessidades actuais do território, o deputado defende que é preciso afastar os funcionários públicos que não reúnem os requisitos necessários e garantir que os cidadãos recebem os frutos da indústria de jogo, ajudando na aquisição da primeira casa através da criação de um fundo de partilha. Song Pek Kei fez referência aos casos que geraram polémica nos últimos anos, como a escolha do local para o edifício de tratamento de doenças transmissíveis, as irregularidades na contratação de funcionários públicos e a futura Biblioteca Central, assuntos que abordou enquanto deputada. Congratulando-se com o trabalho feito em prol do bem-estar social, como o aumento de instalações comunitárias na zona de Seac Pai Van e o combate ao alojamento ilegal, matéria que precisa de ser melhorada, Song Pek Kei lamentou que não tivesse sido aprovada a medida que permitiria ao Chefe do Executivo limitar o aumento das rendas.
João Luz Entrevista MancheteVivian Tam, académica: “Macau é a cidade mais brilhante do mundo” Vivemos numa cidade amplamente iluminada, criando um efeito que impressiona quem visita Macau. Porém, o brilho acarreta problemas para os quais existe pouca sensibilidade social e institucional. Vivian Tam, académica da Universidade de São José, está a medir o grau de luminosidade do território. Ainda com resultados preliminares, o estudo indica que Macau é a cidade mais luminosa do mundo, ultrapassando o brilho do céu natural 233 vezes Qual foi o método usado para fazer este estudo e que conclusões retirou? Montámos três estações em Macau para monitorizar o brilho do céu nocturno. A primeira estação situa-se na península de Macau, outra na Taipa e uma última em Coloane. Porém, o nosso projecto tem apenas quatro meses de análise no terreno. De forma a termos um resultado conclusivo precisamos de ter um ano inteiro de registo, que englobe todas as estações para termos dados que sejam mais precisos. Mas, neste momento, descobrimos que na área da península de Macau, devido à densidade populacional, o valor do brilho do céu nocturno é enorme. O standard de medição de escuridão da International Dark Sky Association é 21.6 mag/arcsec2, na área de Macau registámos 233 vezes mais brilho do que o céu natural. A medição para toda Macau anda à volta de 15 a 17 mag/arcsec2, mas para a península de Macau é de 15.5, o que significa que é 270 vezes mais brilhante do que o standard internacional. [Quanto menor o valor, maior luminosidade é registada]. Como está Macau em termos comparativos com outras metrópoles mundiais? Na minha tese fiz a comparação apenas entre Macau e Hong Kong. Descobrimos que Macau é um pouco mais brilhante que a região vizinha. Mas, lá está, ainda estamos numa fase preliminar e precisamos de analisar um ano inteiro, portanto, os dados ainda não são definitivos. Antes de publicarmos o artigo com as conclusões da investigação precisamos de ter mais dados. Um período tão curto de tempo não é representativo. Durante as diferentes estações do ano registamos várias tendências, há vários aspectos que podem afectar o valor do brilho do céu nocturno. Factores tão distintos como, por exemplo, a temperatura, a nebulosidade e o ciclo lunar. Durante Março, a própria época da chuva também tem um efeito nas medições de brilho. Em termos de comparação com outras cidades mundiais, o que se pode concluir para já? Neste momento, podemos dizer que Macau é a cidade mais brilhante do mundo, mas precisamos de continuar a nossa investigação. Quais as consequências deste excesso de luminosidade? A economia de Macau é baseada nos sectores do turismo e do jogo. Portanto, é natural que tenha esta necessidade de montar a sua decoração com luz, é algo muito atractivo e bonito. Mas podemos concluir que Macau faz, sistematicamente, um uso impróprio de luz, durante largos períodos de tempo, o que também afecta a brilho do céu nocturno da cidade. Em relação ao impactos nos ecossistemas afecta bastante os animais nocturnos. Por exemplo, as tartarugas marinhas enfrentam problemas comportamentais e de reprodução devido ao excesso de luz. E qual o impacto deste tipo de poluição nas pessoas? No que diz respeito aos efeitos em humanos, a exposição a excesso de luminosidade pode resultar no decréscimo real da qualidade de vida. Os impactos podem sentir-se com dores de cabeça, doenças de sono e há um estudo que liga a exposição excessiva ao brilho ao cancro da mama. Isto acontece porque a poluição luminosa afecta o metabolismo e a segregação da melatonina, uma hormona que afecta o metabolismo e o sistema circadiano. Pode também ser disruptivo para o ciclo de sono, principalmente para pessoas que morem perto de grandes focos luminosos, uma vez que, mesmo com cortinas nas janelas, a luz entra no quarto. A luz não desejada que invade a propriedade das pessoas afecta o seu ciclo metabólico e qualidade de vida. Há vários aspectos da poluição luminosa, que não se limitam a estar num ambiente com muita exposição. Qual o impacto no consumo energético deste excesso de luminosidade? Não fiz nenhum estudo em termos de poupança energética, mas essa é uma matéria que quero tratar no futuro. Para já, fizemos apenas a medição da poluição luminosa em Macau em comparação com Hong Kong, e o impacto nas pessoas e nos ecossistemas. De qualquer forma, há espécies que já estão em risco por outros motivos e este é mais um factor que agrava a situação em termos ecológicos. Acho que devemos ter todos estes aspectos em consideração se queremos deixar um mundo melhor para as próximas gerações e proteger o céu nocturno e os ecossistemas. Qual é a sensação de estar numa zona muito iluminada como, por exemplo, o Cotai? Quando passo no Cotai acho que a decoração é um aspecto bonito, uma forma de atrair mais turistas, mas torna-se um bocado chato para mim. É demasiado brilhante, dá-me dores de cabeça e sinto que quase não consigo abrir os olhos. Normalmente, só passo lá de carro. Neste aspecto, gostava mais dos velhos tempos de Macau, mas sei que a cidade tem de continuar a desenvolver-se para atrair mais gente, para fazer a nossa economia crescer. Por isso, quem cresceu em Macau, como eu, teve de se habituar. Mas acho que o céu nocturno natural é muito mais bonito do que toda esta luz artificial. Se pudéssemos proporcionar também um pouco de céu natural isso poderia ser um chamariz de turistas. Como se resolve esta situação? Resolver este problema imediatamente é algo que seria muito complicado, nada exequível, mas podemos tentar encontrar soluções para mitigar os efeitos do excesso de brilho. Num primeiro passo, acho que podemos educar a população e tornar as pessoas despertas para o problema, porque só existe alarme em relação aos perigos da poluição atmosférica, da poluição sonora e pouco mais. A poluição luminosa é sempre ignorada neste contexto e as pessoas não imaginam a importância dos vários impactos que este tipo de poluição acarreta. Gostava de aumentar a atenção pública para este problema. Na minha opinião, em Macau, nas áreas residenciais, a iluminação pública pode ser mais bem utilizada em termos de tempo em que estão acesas, podem ser usados protectores que sejam mais eficazes a difundir a luz para proteger o brilho do céu nocturno e iluminar apenas a área pretendida. Quais os passos para combater este tipo de poluição ao nível das instituições? Temos de encontrar formas de mitigar a poluição luminosa. O Governo deveria estabelecer regulações que controlem os focos de luminosidade. Em Taiwan e noutros países, foram postas em acção regulamentos para proteger do excesso de luminosidade com resultados interessantes. Acho que até os próprios casinos vão ouvir esta mensagem, porque em cada empresa há uma grande vontade em mostrar responsabilidade social, é nisto que acredito. Penso que o sector do jogo conseguirá melhorar a sua imagem com medidas deste género, portanto, acho que nos vão ajudar. Sabemos que, em termos de poluição atmosférica, uma parcela considerável vem da China. O mesmo acontece com a poluição luminosa, especialmente na zona de Coloane. A China está mesmo ali ao lado, separada por um fino leito de água, esse é um dos factores externos que afectou as nossas medições. O resort que abriu emite muita luminosidade e chega cá alguma. Isto numa fase em que ainda estão em desenvolvimento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Aplausos, despedidas e desejos no fim da V Legislatura Chegou ontem ao fim a V Legislatura da Assembleia Legislativa. Ho Iat Seng recordou que vários deputados com experiência deixam o hemiciclo. Na despedida, Leonel Alves defendeu a necessidade de olhar de novo para o Código do Processo Penal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último debate da vida de alguns deputados aconteceu ontem e não faltou sequer a fotografia de família com os membros do hemiciclo que, depois das eleições de Setembro, será certamente diferente. Houve, inclusivamente, alguns aplausos. Depois da discussão sobre o processo de atribuição de casas do Governo, terminou oficialmente a V Legislatura da Assembleia Legislativa (AL), tendo Ho Iat Seng, o seu presidente, lembrado que nomes como o de Chan Meng Kam, Leonel Alves ou Cheang Chi Keong vão deixar a Assembleia. “Muitos deputados, com muita experiência, declararam que não vão continuar. Tenho de reconhecer o seu mérito e agradecer os seus esforços. Houve aqui várias decisões e diferentes opiniões dos deputados, o que mostra que houve um amadurecimento e que estamos mais habituados a discutir tendo em conta o assunto e não a pessoa em si”, apontou. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas que chegou a ser deputado, deixou algumas palavras de despedida e até recordou o passado. “Estar sentado desse lado é mais fácil do que estar sentado aqui”, começou por dizer. “Respeito muito esta AL e todas as vezes que recebi um convite vim sempre. Espero que os deputados tenham notado as melhorias. O problema das derrapagens orçamentais já não é das Obras Públicas e o metro ligeiro deixou de ser uma questão grave. É difícil porque temos de agir de acordo com a lei, mas muitas vezes os deputados pedem mais rapidez”, acrescentou. Melhorar o CPP Leonel Alves, que sai da AL ao fim de 33 anos, falou da necessidade de olhar de novo para o Código do Processo Penal (CPP), que foi revisto em 2013. “É uma boa oportunidade para nos sentarmos e olharmos para o CPP, ver o que pode ser melhorado em termos de protecção do arguido e colher as experiências vividas nos juízos de instrução criminal e no Comissariado contra a Corrupção. Acho que há muita matéria para ponderar e melhorar”, disse ontem à margem do debate. O deputado considerou que “Macau deve melhorar e caminhar para reforçar os direitos e liberdades dos cidadãos”, sem esquecer que, nos últimos 18 anos, muita coisa foi feita. Tendo dado o exemplo da lei da protecção dos dados pessoais, Leonel Alves lembrou que o hemiciclo “conseguiu produzir algo de importante para a sociedade”, sendo que o deputado teve “um modesto contributo”. Implementar a lei sindical é, para Leonel Alves, algo urgente por ser um direito constante na Lei Básica. Contudo, ainda há muitos passos a dar. “Como se viu nas últimas sessões de debate sobre a lei do arrendamento, há questões fracturantes, porque ainda existe esta clivagem acentuada, infelizmente, de convicções. Espero que, com novos deputados, algum passo qualitativo se verifique para que Macau não fique tão retrógrada.” Tendo assumido que desejava sair da AL há quatro anos, Leonel Alves lembrou que a sua saída representa o fim de mais um falante de português no hemiciclo. “É uma perda, obviamente. Espero que, no quadro existente, possa haver, em termos numéricos, mais do que um deputado falante de português”, afirmou. Mais jovens precisam-se Questionado sobre a sua saída, Chan Meng Kam foi evasivo com os jornalistas, mas não deixou de defender que mais jovens devem entrar na AL, para que possam concluir o trabalho que já foi iniciado pelos actuais deputados. O líder da comunidade de Fujian em Macau agradeceu o apoio que obteve nos últimos 12 anos, tendo prometido continuar a servir a sociedade. Chan Meng Kam considerou ainda que o número de deputados eleitos pela via directa é ainda baixo. Além de deputado, Chan Meng Kam ocupava o cargo de presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Também Cheang Chi Keong presidia à 3.ª Comissão Permanente da AL. Chumbo “lamentável” No intervalo do debate de ontem, Cheang Chi Keong frisou que o trabalho enquanto presidente de uma comissão permanente foi duro. Na sua visão, o aumento do volume de trabalho e os conflitos existentes nas várias reuniões da comissão estiveram relacionados com as exigências da sociedade, que têm vindo a aumentar. Pela 3.ª Comissão Permanente da AL passaram diplomas como a lei da salvaguarda do património ou a lei do arrendamento, votada na semana passada. Na visão do deputado, caso este diploma tivesse sido apreciado no ano passado os problemas teriam sido menores. Cheang Chi Keong classificou ainda como “lamentável” o facto de não terem sido aprovados todos os artigos da lei do arrendamento, considerando necessária a criação de um coeficiente para o aumento das rendas.
Hoje Macau Manchete SociedadeHo Chio Meng | Processo conexo com seis condenações e três absolvições Está concluído o julgamento em primeira instância dos arguidos do processo conexo ao do antigo procurador. O colectivo do Tribunal Judicial de Base condenou seis pessoas e absolveu três, entre elas António Lai, que foi chefe de gabinete de Ho Chio Meng. A mulher do ex-líder do Ministério Público foi para casa com pena suspensa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]eis dos nove arguidos no processo conexo ao do antigo procurador da RAEM foram ontem condenados por crimes como participação em organização criminosa, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, burla e riqueza injustificada. Outros três foram absolvidos. O Tribunal Judicial de Base (TJB) deu como provado que alguns dos arguidos cometeram mais de mil crimes envolvendo a adjudicação de contratos de aquisição de bens e serviços do Ministério Público a empresas de fachada, e que alguns dos crimes foram cometidos de forma continuada, em associação criminosa com o antigo procurador Ho Chio Meng, já condenado no mês passado a 21 anos de prisão. Quatro dos arguidos foram condenados a mais de dez anos de prisão efectiva em cúmulo jurídico pela prática, em co-autoria e na forma consumada, dos crimes de participação em organização criminosa, participação económica em negócio, branqueamento de capitais agravado e burla qualificada de valor consideravelmente elevado. Foram eles os empresários Wong Kuok Wai (14 anos) e Mak Im Tai (12 anos), o cunhado de Ho Chio Meng Lei Kuan Pun (12 anos) e o irmão mais velho do antigo procurador Ho Chio Shun (13 anos). Embora considerados culpados de 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, Wong Kuok, Mak Im Tai, Lei Kuan Pun e Ho Chio Shun foram absolvidos de outros sete crimes da mesma tipologia. Um total de 31 crimes de participação económica em negócio pelos quais estavam acusados Ho Chio Shun e Lei Kuan Pun prescreveu. O presidente do colectivo de juízes, Lam Peng Fai, disse que ficou provado que Ho Chio Sun, o irmão mais velho do antigo procurador, era responsável pela gestão geral da associação criminosa e que o cunhado Lei Kwan Pun era responsável pela contabilidade e elaboração de cotações para o Ministério Público. Durante mais de dez anos, as empresas em causa destinavam-se apenas a ganhar as adjudicações do gabinete do procurador, sem outras actividades conhecidas. O esquema de lucros assentava em preços a pagar pelos serviços acima dos valores de mercado, sendo as transacções feitas “pela equipa composta por cinco pessoas” através de “cheques ou de levantamentos em caixas ATM” para, no final, “depositarem os montantes nas contas de Ho Chio Shun ou de Ho Chio Meng”. “Os quatro arguidos, com Ho Chio Meng, tinham uma boa distribuição de tarefas (…) Conseguiram então transferir receitas ilegais através das contas bancárias”, disse o juiz. Mulher com pena suspensa Entre os nove arguidos foram absolvidos António Lai Kin Ian, o ex-chefe de gabinete do antigo procurador Ho Chio Meng, e o ex-assessor do Ministério Público Chan Ka Fai, tal como Alex Lam Hou In, antigo funcionário das empresas detidas por Wong e Mak. O tribunal entendeu que Ho Chio Meng se aproveitou dos princípios de confidencialidade, e que os funcionários do Ministério Público acreditaram no antigo procurador e nas suas decisões, elaborando propostas conforme as práticas instaladas, mas desconhecendo ilegalidades. O juiz afirmou ainda que, “como procurador, Ho Chio Meng não protegeu os bens do Ministério Público”. Wang Xiandi, a mulher que o tribunal disse ter sido provado ter “uma relação estreita” com o antigo procurador e que auferia rendimentos e regalias do Ministério Público sem nunca ter prestado serviço efectivo ao gabinete do procurador, foi condenada a seis anos de prisão pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de quatro crimes de burla de valor considerado elevado e de um crime de burla de valor elevado. Já Chao Sio Fu, a mulher de Ho Chio Meng, foi condenada a dois anos de prisão com pena suspensa por três anos e seis meses por dois crimes de inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e por um crime de riqueza injustificada. Apenas dois dos arguidos marcaram presença na leitura da sentença – os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai, também eles os únicos em prisão preventiva. O tribunal disse que dois dos arguidos invocaram motivo de doença para não comparecer, incluindo a mulher de Ho Chio Meng, e que não foi possível contactar outro arguido. Quatro arguidos – Ho Chiu Shun, Lei Kuan Pun, Lam Hou Un e Wang Xiandi – estão em parte incerta. Os advogados de defesa também não estiveram presentes na leitura da sentença, tendo enviado representantes. Condenações Wong Kuok Wai, empresário – 14 anos de prisão Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng – 13 anos de prisão Mak Im Tai, empresário – 12 anos de prisão Lei Kuan Pun, cunhado de Ho Chio Meng – 12 anos de prisão Wang Xiandi, mulher próxima de Ho Chio Meng – 6 anos de prisão Chao Sio Fu, mulher de Ho Chio Meng – 2 dois anos de prisão (com pena suspensa por 3 anos e 6 meses) Absolvições António Lai Kin Ian, ex-chefe de gabinete de Ho Chio Meng Chan Ka Fai, ex-assessor do Ministério Público Alex Lam Hou In, antigo funcionário de Wong Kuok Wai e Mak Im Tai
Isabel Castro China / Ásia MancheteAnálise | Relações sino-japonesas em mudança? Um passo tímido à frente, dois atrás. É assim que a China e o Japão lidam um com o outro há já várias décadas. Mas há observadores internacionais que olham para movimentos recentes com esperança de que o relacionamento melhore. Quem está mais perto não acredita numa súbita mudança. O passado continua por resolver e a sociedade civil não ajuda [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]uang Youliang tinha 90 anos e morreu no sábado passado. Levou com ela um pedaço amargo de história: aos 15 anos, foi violada por soldados japoneses. Viveu os dois anos seguintes num bordel, como escrava sexual da tropa nipónica. Muitos anos depois, processou o Governo de Tóquio pelo que lhe aconteceu. Histórias como a de Huang Youliang fazem parte de um passado conjunto entre a China e o Japão que continua demasiado presente: a invasão japonesa continua a marcar as relações entre os dois países, tanto na perspectiva oficial, como em termos sociais. A juntar a um azedo passado que teima em não ser ultrapassado, Pequim e Tóquio têm diferendos frequentes em relação à soberania de certas zonas marítimas, com as ilhas Diaoyu (ou Senkaku, dependendo da perspectiva) a serem motivo de acusações pouco simpáticas entre ambas as partes. No final da semana passada, o chefe da força aérea chinesa veio a público defender manobras levadas a cabo no Mar do Japão, alegando que as águas não pertencem a Tóquio, depois de um relatório da Defesa japonesa ter destacado o aumento da actividade militar da China naquela zona. O Governo de Shinzo Abe teme que a acção da força aérea dos vizinhos seja um esforço para aumentar a influência militar numa zona controlada por Tóquio, a sul de Taiwan. Não obstante a tensão que se sente sempre que as palavras China e Japão se escrevem na mesma frase, há quem note melhorias nas relações entre os números dois e três da economia mundial. Recentemente, a Foreign Affairs chamava a atenção para uma mudança no panorama do noroeste da Ásia, para constatar algumas alterações no modo como Pequim e Tóquio se têm estado a relacionar. A China tem estado a avançar, rapidamente, com a modernização do seu poderio militar e a ser cada vez mais assertiva nas reivindicações que faz acerca da soberania nos mares do Este e do Sul da China. A relação dos Estados Unidos com os aliados na região passou a ser uma incógnita, apesar das promessas de Donald Trump em relação à defesa das nações amigas num eventual ataque norte-coreano. E a Coreia do Norte torna-se, de semana para semana, uma ameaça cada vez mais real, com o regime a testar armamento que muitos acharam que só existia na imaginação de Kim Jong-un. Neste contexto, acredita a revista norte-americana, a China e o Japão terão de avaliar cautelosamente a relação que têm mantido. Não existe confiança entre os dois Estados – e é pouco provável que, nas próximas décadas, esta noção seja uma realidade –, mas nos últimos meses foram dados alguns passos para a estabilização de um diálogo que, grande parte das vezes, não existe. Os analistas da Foreign Affairs acreditam que Pequim e Tóquio chegaram à calculista conclusão de que o padrão de relacionamento que têm mantido nas últimas décadas lhes custa demasiado e acrescenta uma segurança desnecessária à região. Sem ilusões Martin Chung, académico que tem as relações sino-japonesas como uma das áreas de investigação, não se ilude com os recentes sinais que podem levar a uma aparente aproximação das duas potências asiáticas. “Existe a impressão de que há uma mudança, especialmente com o aperto de mãos entre Xi Jinping e Shinzo Abe, no G20, em Hamburgo”, nota, referindo-se à reunião do início do mês passado. “Parece que, para se preparar o caminho para um bom entendimento, é necessário demonstrar muito boas intenções”, ironiza. Quem lê as notícias e vê as fotografias poderá tentar encontrar sinais de alguma vontade de entendimento, apesar do ar pouco feliz de ambos os líderes. Mas a realidade é diferente, avisa o professor da Universidade Baptista de Hong Kong. “O Japão está a reforçar o seu arsenal de defesa”, exemplifica Chung. A região está cada vez mais dotada de poder militar. “Parece que é dado um passo em frente mas, no dia seguinte, há uma ou outra manobra que parece apontar para a degradação das relações.” O facto não é novo: “Temos visto isto há já alguns anos.” O pouco efusivo aperto de mão de Hamburgo não será o sinal mais forte de uma eventual aproximação. Tóquio está a tentar retomar os encontros de alto nível com Pequim. As reuniões entre os líderes dos dois países têm sido raras nos últimos anos devido à tal história por sarar e à competição geopolítica. Só em 2014 é que o primeiro-ministro japonês e o Presidente chinês tiveram um encontro oficial. Tinham ambos tomado posse há já dois anos. Em Maio último, à margem do Fórum “Uma Faixa, uma Rota” realizado em Pequim, um emissário de Shinzo Abe entregou uma carta em que foi demonstrado o interesse na realização de uma reunião bilateral, a acontecer ainda este ano. No mês seguinte, o primeiro-ministro japonês deu conta da intenção da realização de um encontro trilateral com a China e a Coreia do Sul. Finalmente, a 8 de Julho, Shinzo Abe e Xi Jinping estiveram a falar, à margem da cimeira do G20. A troca de ideias não resultou em nada que seja mensurável, mas tratou-se do primeiro encontro em quase um ano e poderá permitir que outras reuniões se realizem nos próximos tempos. Num nível mais baixo da hierarquia, foram retomadas em Junho as conversações sobre assuntos marítimos, depois de meio ano de suspensão. A China e o Japão concordaram em adoptar mecanismos de gestão de crises que permitam evitar que acidentes no mar se transformem em conflitos armados. Este entendimento tem importância sobretudo em relação às Diaoyu. “De um ponto de vista estratégico, ninguém quer começar um conflito”, afirma Martin Chung. “Estas reuniões são úteis porque permitem a afirmação da soberania, sem se chegar a um confronto militar real”, prossegue o analista, afastando, porém, “sinais de optimismo”. “Estes encontros servem apenas para que ambas as partes brinquem com o fogo de forma mais segura. Mas continuam a brincar com o fogo.” As disputas territoriais são “uma ameaça útil para os dois regimes” e, sublinha o investigador, “mais uma razão para a alteração da Constituição do Japão”. Os defensores da revisão do Artigo 9.o do diploma fundamental nipónico – que prevê a não intervenção do país em cenários de guerra – vão buscar às aspirações chinesas motivos adicionais de argumentação pela causa que abraçam. Da inevitabilidade Ao nível económico, o Japão depara-se com uma realidade pouco auspiciosa para os seus planos: a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, através da qual a China pretende ganhar ainda maior afirmação, numa estratégia que vai além dos puros negócios. Tóquio teve, em tempos, planos semelhantes, que pecaram pela timidez. Em Junho, Shinzo Abe deu uma cautelosa bênção ao projecto de Pequim, mas há preocupações que são difíceis de ultrapassar: as autoridades nipónicas estão apreensivas com o facto de não haver detalhes sobre o modo como a China pretende pôr em prática os investimentos e como serão estruturados os empréstimos chineses que financiarão muitas das infra-estruturas a construir no contexto desta política de expansão. As implicações geopolíticas de “Uma Faixa, Uma Rota” têm um efeito directo na importância regional do Japão, que foi perdendo predominância na última década, com antigos aliados a aproximarem-se de Pequim, em troca de ajuda financeira. Como contra factos, não há argumentos, o Governo de Shinzo Abe terá mais a ganhar com uma aproximação a Xi Jinping do que com uma política de distanciamento, acredita a Foreign Affairs. O Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (AIIB, na sigla inglesa) terá funcionado como uma lição: quase todas as nações na região se juntaram ao projecto liderado pela China, assim como muitos dos países desenvolvidos. Recentemente, o Banco Asiático de Desenvolvimento, uma instituição dominada por Tóquio, começou a trabalhar em alguns projectos com o AIIB. Juntos na desgraça? Numa perspectiva económica, parece haver alguma vontade de uma aposta no pragmatismo por parte do Japão. Mas “esta nova Guerra Fria” que se vive entre a China e o Japão também tem vantagens para os decisores políticos, explica Martin Chung. “Os detentores do poder beneficiam desse antagonismo”, vinca o analista. Do lado nipónico, o facto de a relação ser tremida é favorável a uma eventual mudança da Constituição, uma das metas do primeiro-ministro Shinzo Abe. “Quanto maior for a percepção, junto da opinião pública japonesa, de que a ameaça chinesa é real, maiores são as possibilidades de alteração à Constituição”, diz. Também para o lado de Pequim este “antagonismo pode ser um trunfo”, acrescenta o investigador. “Depende da altura.” E vem aí, pelo Outono, um momento decisivo para a reafirmação da liderança de Xi Jinping, com um encontro do Partido Comunista Chinês muito importante para a definição do que vai ser o futuro político do país. O professor da Universidade Baptista de Hong Kong tem estudado o envolvimento da sociedade civil chinesa e japonesa no âmbito deste desentendimento de décadas. Martin Chung acredita que a chave para a resolução deste tipo de problemas está no modo como os cidadãos gerem as suas expectativas e anseios. “As iniciativas da sociedade civil japonesa demonstram uma grande vontade de proteger o Artigo 9.o da Constituição japonesa, mas há cidadãos preocupados com o poder crescente do Exército Popular de Libertação, e não se pode fechar os olhos a isso”, alerta. “Do lado da sociedade civil chinesa, não existe uma oposição à militarização crescente da região”, continua Martin Chung. “Os democratas de Hong Kong criticam o regime comunista por não haver avanços em termos de democracia, mas não estão contra o aumento do orçamento do exército ou a crescente militarização.” Em Macau, diz o académico natural do território, a questão passa igualmente ao lado da opinião pública. A grande preocupação regional do momento passou a ser, nos últimos tempos, a Coreia do Norte. À China não convém um quintal nuclear sem rédeas, como não agrada a ninguém na região – e no resto do planeta – um regime descontrolado e incontrolável. Mas Pequim e Tóquio têm modos muito diferentes de lidar com Pyongyang, como se tem visto nas últimas semanas. No entanto, “quanto maior é a ameaça da Coreia do Norte, maior é a oportunidade de os países envolvidos trabalharem juntos” e “a China tem estado a distanciar-se” de Pyongyang, comenta Martin Chung. “Poderá estar, de alguma forma, a preparar o caminho para uma aliança com os inimigos tradicionais”, admite o académico. Sempre com a distância regulamentar.
João Luz Manchete PolíticaAL | Zheng Anting e Gabriel Tong justificam abstenção na lei das rendas O plenário de discussão e votação na especialidade da lei de rendas foi quente, com muitos deputados a mostrarem argumentos diametralmente opostos. No centro ficaram os deputados Zheng Anting e Gabriel Fong que se abstiveram, apesar de serem proponentes do projecto de lei [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á passava das 22h30 de quinta-feira quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) deu por encerrado o plenário que votou a lei das rendas. Entre as propostas avançadas pelo grupo de nove deputados proponentes, caiu por terra a aprovação do mecanismo que estabelecia o coeficiente de actualizações das rendas por intervenção do Chefe do Executivo. Apesar de a medida ser de carácter excepcional, aplicável apenas em situações de extrema inflação das rendas, a proposta não mereceu a confiança da maioria dos deputados. Ontem, à entrada para o plenário de debate pedido por Mak Soi Kun, o seu colega Zheng Anting explicou as razões que o levaram a abster-se na votação do artigo que versava sobre o mecanismo de controlo do aumento das rendas. Importa recordar que Zheng Anting foi um dos proponentes do projecto de lei. O deputado justificou-se com as opiniões que recolheu de cidadãos que apontaram no sentido de haver algum mistério na aplicação da medida, uma vez que pode envolver casinos, lugares de estacionamento ou zonas com muita população. No fundo, Zheng Anting duvidou da operacionalidade do dito mecanismo, assim como da necessidade de se estabelecerem tectos de aumentos de rendas. Também Gabriel Tong votou no mesmo sentido, isto apesar de ser igualmente um dos proponentes do projecto de lei. O deputado explicou a sua posição com a falta de aplicação da norma. Como a votação final do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas teve 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções, o voto de Gabriel Tong e Zheng Anting determinaram o chumbo da medida. Notários ineficazes Gabriel Tong explicou à entrada para o plenário da AL que a sua abstenção se deveu ao facto do coeficiente de actualização não se aplicar a contratos antigos. No que toca aos novos contratos, o deputado entende que, nesses casos, as rendas são definidas entre o arrendatário e o senhorio, motivo que acrescentou à falta de eficácia que viu na norma. O tribuno, nomeado por Chui Sai On, negou que tenha chegado a esta decisão por solicitação do Chefe do Executivo, considerando normal a sua posição, uma vez que, ao longo dos últimos dois anos, o projecto de lei em questão foi alvo de muitas alterações de conteúdo. Apesar do chumbo deste artigo, Gabriel Tong considera que os outros artigos que foram aprovados dão maior protecção aos inquilinos. Um desses artigos aprovados foi a necessidade de registo do contrato de arrendamento por parte de notário, uma norma que também mereceu a abstenção de Zheng Anting. O deputado vinha mostrando relutância devido aos problemas que diz terem ficado patentes nas reuniões da comissão de análise do projecto de lei. O tribuno entende que a medida em nada contribuiria para combater os casos dos arrendatários pouco escrupulosos. Zheng Anting acha que a medida não tornaria mais célere a resolução dos casos de arrendamentos abusivos. Mais uma vez, o deputado argumentou pela falta de operacionalidade da lei, um problema que, diz, deve merecer maiores considerações por parte dos legisladores de forma a evitar problemas na sociedade. Como tal, Zheng Anting recordou o exemplo da Lei de Terras.
João Luz Manchete PolíticaAL | Sanções a proprietários que não vistoriam prédios dividem deputados A Assembleia Legislativa discutiu os problemas de segurança dos prédios com mais de três décadas. O plenário dividiu-se em relação à obrigatoriedade de aplicar sanções aos proprietários que não procedam a vistoria e renovações dos imóveis. Raimundo do Rosário não avançou com calendarização para rever o Regulamento Geral da Construção Urbana [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que obriga um proprietário a renovar um prédio em risco de ruína e como evitar que se chegue a esse estado? Estas foram as questões que ficaram sem resposta clara e que serviram para trazer ao de cima as divergências entre os deputados. Mak Soi Kun, o proponente do debate na Assembleia Legislativa (AL), entende que as vistorias devem ser obrigatórias e que se deve estabelecer um regime sancionatório para penalizar os proprietários que sejam negligentes na gestão dos seus imóveis com mais de 30 anos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, entende que a lei já estabelece a vistoria com periodicidade de cinco anos, mas o problema é que “ninguém a executa”. O Regulamento Geral da Construção Urbana prevê no seu Artigo 7.º obras de conservação, reparação e beneficiação de cinco em cinco anos. Ora, para se determinar se um prédio precisa de obras de reparação, é necessário inspeccionar os problemas do imóvel. Raimundo do Rosário explicou ao plenário que o regime sancionatório deverá ser revisto aquando da alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana. O secretário revelou que não existe uma calendarização para essa revisão legislativa, porque o processo saiu fora da sua alçada. Porém, o homem forte das Obras Públicas vê na aplicação das sanções um problema prático. “Se houver administração de condomínios é mais fácil contactar os proprietários, mas se não existir como é que aplicamos as sanções?”, questiona. Lei sem força Em relação a quem inspecciona, Ella Lei interrogou o Executivo se existe a necessidade de equipas para proceder à inspecção com quadros qualificados. Também o deputado Ng Kuok Cheong perguntou se seria necessário formar pessoal para efectuar as vistorias aos prédios. Nesse sentido, Raimundo do Rosário explicou que “basta um engenheiro estar registado” no Instituto da Habitação para poder participar em trabalhos de vistoria. Ainda assim, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, anunciou que estão a ser planeados alguns cursos e acções de formação que habilitem os engenheiros a fazer vistorias. Quando o proprietário não cuida do seu prédio, em casos de emergência, o Governo actua se receber uma queixa. Porém, o secretário para os Transportes e Obras Públicas questiona se o Executivo tem de pagar tudo. Dirigindo-se à deputada Melinda Chan, Raimundo do Rosário perguntou se o Governo também tem de pagar por arranjos automóveis. Nesse aspecto, Fong Chi Keong foi mais longe. “O Governo de Macau deve ser o melhor do mundo deixando os residentes muito mal habituados”, comentou. O deputado entende que os prédios degradados do bairro do Iao Hon deviam ser demolidos e que o Governo devia providenciar realojamento provisório aos residentes. A desresponsabilização dos proprietários foi tema transversal durante o debate, chegando mesmo a ser tratado como fazendo parte da natureza de Macau. “Será que a população não sabe actuar? Só actua porque há medidas obrigatórias?”, interroga-se o deputado Chan Iek Lap. No campo das consequências práticas, Mak Soi Kun trouxe ao plenário casos de pessoas que foram atingidas por fragmentos de paredes e todo o tipo de material que se desprende de revestimentos de prédios. Nesse sentido, o deputado contra-argumentou as analogias feitas por alguns colegas entre vistorias periódicas e check-ups médicos. “Cada um pode decidir por si quanto à sua saúde. Mas, nestes casos, pode colocar-se em risco a vida de terceiros”, comentou. Maus exemplos Muitos deputados trouxeram para o debate o exemplo de Hong Kong como uma referência a seguir. Ella Lei falou na obrigação legal dos proprietários em fiscalizar os prédios na região vizinha. Lam Heong Sang destacou a obrigatoriedade de inspecção a janelas, Zheng Anting falou do apoio que o Governo de Hong Kong fornece aos seus residentes neste aspecto. Acontece que a região vizinha é um dos lugares do planeta com pior acesso à habitação, onde os residentes vivem em situações decadentes e os prédios, recorrentemente, apresentam deficiências estruturais graves. Imagens dos “apartamentos-gaiolas” têm corrido o mundo. Também no que toca a condições de habitabilidade, Hong Kong deixa muito a desejar. Apesar de tudo isto, foi anunciado na passada sexta-feira pelo Governo de Carrie Lam que o rácio de capacidade para comprar casa, que mede a proporção entre o montante gasto em hipotecas, piorou cerca de 67 por cento no segundo trimestre deste ano. Este número representa uma subida de 56 por cento em relação ao período homólogo do ano passado e dá credibilidade aos analistas que prevêem o rebentamento da bolha do mercado imobiliário de Hong Kong. Importa recordar que a região vizinha também foi tomada como exemplo por muitos deputados como referência no que toca à legislação que regula o mercado de arrendamento.
Victor Ng Manchete SociedadeHabitação | Escrituras de casas indevidamente retiradas ainda por fazer O relatório foi publicado em Maio, mas a situação ainda não está definitivamente resolvida. Os promitentes-compradores que ficaram sem uma casa económica por, entretanto, terem casado com quem já detinha uma fracção ainda não têm a escritura na mão. O Instituto de Habitação diz estar a tratar do assunto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá para breve. O Instituto de Habitação (IH) garante que, a curto prazo, vão ser feitas as escrituras relativas às fracções que foram indevidamente retiradas a promitentes-compradores que, entre a candidatura à habitação económica e a finalização do processo, contraíram matrimónio com quem já detinha uma fracção no território. Em Maio passado, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou um relatório em que considerou que o IH não podia reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, no período que demorou a candidatura até à celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não em causa não é a ideal, admitia o CCAC, mas tirar a chave é ilegal. À época da divulgação das conclusões do CCAC, eram 218 os promitentes-compradores que estavam em risco de perder as fracções que ocupavam. Em 183 casos, os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuíam habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica. O comissariado deu assim razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei. Agora, três meses depois do relatório do CCAC, em resposta precisamente à deputada Ella Lei – que quis saber do andamento do processo –, o presidente do IH garante que está a seguir as sugestões avançadas no documento do comissariado liderado por André Cheong. O IH “está a apreciar os casos”. Além de já ter emitido “o termo de autorização aos candidatos qualificados”, garante que vai, a curto prazo, pedir a notários privados que dêem seguimento à celebração de escrituras. A processar Na resposta a Ella Lei, o IH explica ainda que, em relação aos agregados familiares que são candidatos às 19 mil habitações económicas, já foram celebradas escrituras públicas em relação a 4335 fracções. Arnaldo Santos refere que, neste momento, está a decorrer a fase de apreciação das qualificações dos candidatos às 19 mil habitações económicas. Até ao passado dia 14, o IH já tinha notificado 6942 agregados familiares para a apresentação de documentos necessários com vista à celebração das escrituras, sendo que neste número se incluem os 634 promitentes-compradores do Edifício Cheng I, que foram informados dos procedimentos de forma antecipada. Por outro lado, o presidente do IH indica que já foram emitidos os termos de autorização a 5437 candidatos, com 4335 a terem então o processo já concluído.
Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete SociedadeEntrevista | Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau O banco alimentar da Cáritas teve um aumento de dez por cento de pedidos, nos primeiros seis meses do ano. Para muitos, em Macau, depois da renda paga, pouco sobra para por na mesa. A Cáritas ajuda. Nisto e em muito mais. No seu projecto mais recente, a instituição presta o serviço “sair de casa” para quem tem dificuldades de mobilidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de pessoas que têm recorrido à ajuda do banco alimentar da Cáritas subiu cerca de dez por cento. O que é que está a acontecer para que se tenha registado este aumento? Aparentemente estes dados podem indicar que cada vez mais pessoas têm necessidade deste serviço. Na verdade, os dados podem ser interpretados de três maneiras. Um dos aspectos a ter em conta, é a transferência de um centro para a Ilha Verde. Fizemos isso porque poupávamos 20 mil patacas de renda e podíamos aceder às pessoas daquela área. Este é um factor importante: a acessibilidade. Conseguimos chegar, talvez, a mais gente. Outro aspecto a ter em conta é o facto de já estarmos há seis anos a trabalhar. As pessoas já conhecem a existência do serviço e, como tal, é-lhes mais fácil inscreverem-se. Por último, há um aumento do número de pessoas que precisam realmente. Penso que, no passado, apesar de precisarem, não tinham noção disso mas agora já sabem que há uma ONG e já se sentem mais à vontade para procurar apoio. Estes três factores contribuíram para o aumento dos candidatos à nossa ajuda. Temos também promovido o próprio serviço mas há ainda casos escondidos. Há ainda muita vergonha no que respeita à pobreza em Macau, e por isso, ainda permanecem muitos casos escondidos? Se as pessoas pensarem que têm de recorrer à ajuda do Governo, acham que o processo implica muitos procedimentos e que é muito burocrático, e como tal, é menos provável que se candidatem. Isso já não acontece tanto quando se trata de uma ONG. Acredito que a pobreza é cada vez menos escondida em Macau. As pessoas começam a saber que o nosso serviço é para servir. Não é uma ajuda ou uma esmola, mas sim um serviço. Por outro lado, já começam a perceber que, com o nosso apoio, podem ter o que dar de comer aos seus filhos e que, se não se candidatarem, são os seus filhos que vão sofrer. Muitas residentes já vêm ter connosco, não no sentido de quererem ajuda para eles próprios, mas sim para poderem ajudar a geração mais nova. Trata-se de um serviço temporário. A ideia é ajudar os residentes com necessidades até que consigam ter uma melhor qualidade de vida e possam deixar de necessitar destes alimentos. Em retorno, podem sempre ajudar a sociedade da mesma forma que foram ajudados. Quando falamos em ajuda não estamos a falar em donativos. Podem fazê-lo através da atenção prestada à sua volta. Podem identificar casos semelhantes ao seu, de quem esteja a passar por dificuldades e aconselhar a candidatura ao apoio do banco alimentar. Podem falar do nosso serviço. Também encorajamos as crianças a fazer algum trabalho de voluntariado. Por exemplo, adolescentes que podem tomar conta de crianças de modo a que os pais possam ir trabalhar. Estamos a falar de pessoas com menos de 18 anos mas que já conseguem tomar conta de crianças. Há uma faixa da sociedade que, com o alto custo de vida, não se consegue sustentar com ordenado. Grande parte do que ganham vai para a renda de casa e depois o dinheiro não chega para a alimentação. O nosso banco alimentar serve também a essas pessoas que não são elegíveis para apoios do Governo, porque ganham mais do que o que é possível para se candidatarem, mas que não conseguem sobreviver com o que ganham. Claro que o ideal seria que as pessoas ganhassem decentemente e que o ordenado fosse suficiente para pagar rendas e comida, mas em Macau as rendas são altas e a comida também é cara. As pessoas têm cada vez menos dinheiro para comprar alimentos, se quiserem pagar a casa onde vivem. Quem é que recorre ao banco alimentar? Aqueles que não conseguem ter apoio da segurança social porque ganham de mais para o pedir. É uma faixa cinzenta da sociedade. São pessoas que trabalham na área da limpeza, essencialmente. Ganham mais de 6000 patacas e não estão qualificadas para pedir ajuda aos serviços sociais. Há também os novos emigrantes e pessoas que não têm emprego fixo. Cerca de metade dos que nos pedem apoio são idosos, que têm ajuda dos serviços sociais mas que ainda assim, precisam do nosso apoio. Temos ainda os que só podem ter trabalho a meio tempo porque têm de tomar conta das crianças. Falou dos voluntários. A Cáritas tem um serviço alargado neste sentido. Como é que se processa? São pessoas que partilham o seu tempo. Por exemplo, no banco alimentar ajudam a empacotar os bens e na sua distribuição. Temos mais de 200 voluntários a fazer este serviço. No entanto, os números variam conforme a época do ano. Por vezes temos 500. O número oscila muito. Nas férias, os estudantes do Continente, que são voluntários, vão para casa. Curiosamente, em Dezembro é quando temos mais voluntários, inclusivamente funcionários públicos. É uma altura que apela à ajuda aos necessitados. As pessoas pensam: “vamos lá ajudar os pobres”. Depois no ano novo chinês não temos ninguém e quando temos são, essencialmente, idosos que estão sozinhos e que têm muito tempo livre. Temos mais 80 voluntários no atendimento telefónico e mais um grupo de cerca de 50 que só se dedicam à ajuda aos idosos. Há ainda um pequeno grupo de adolescentes que apoia outros adolescentes. Mas o nosso objectivo é conseguir ter de modo regular um total de 1000 voluntários, ou seja, uma proporção de um para um com os nossos trabalhadores contratados. Queremos também criar um programa especial dirigido aos idosos. Um programa de um para um. Muitos dos idosos que estão em lares não têm família, e estão completamente sozinhos no mundo. O nosso objectivo é que venhamos a ter um voluntário para cada idoso que precise. Esta é capaz de ser uma das áreas em que precisamos de mais gente. Temos cerca de 200 idosos sem família, entre eles há os que conseguem sentir-se bem e estão satisfeitos com a vida, mas cerca de 50 destes idosos não estão bem. É para estes que queremos arranjar companhia. Basta um bocadinho com alguém para ver as pessoas ficarem felizes. Por outro lado, há as situações de demência que não são fáceis de lidar. Acha que Macau está preparado para lidar com essas situações? A população não está. A demência está associada sempre a idades muito avançadas, no entanto, pessoas com 50 anos podem começar a apresentar sintomas de doenças degenerativas. Temos pessoas cada vez mais novas com demência e temos de sensibilizar a população para esta situação. Além do Governo, que deve estar pronto apara atender a estes casos, as famílias também têm saber enfrentar estes problemas. Os casos de demência estão a crescer no território e não sabemos porquê. Falou da linha de atendimento telefónico. Que casos surgem em maior quantidade? Cada vez temos menos pessoas a recorrer a essa linha. As linhas de apoio, mesmo as do Governo, estão cada vez mais especializadas. Há a linha específica para jogadores e para vítimas de violência doméstica, por exemplo. De Janeiro a Julho deste ano tivemos 3587 chamadas. Temos ainda serviços idênticos via internet. Tivemos 225 pedidos de ajuda por este meio que é utilizado pela população mais jovem e mais ligada à tecnologia. Usam o nosso apoio por whatsapp e weChat. No geral, as pessoas que nos procuram têm problemas relacionados com afecto, personalidade e problemas familiares. Sente-me sozinhas. Por telefone, temos mais casos de desordens de personalidade e tendência suicida. Muitas vezes são pessoas que só precisam de ser ouvidas. Os nossos voluntários da hotline são treinados essencialmente para saber ouvir. Se se tratar de casos que precisem de acompanhamento, nós encaminhamos as pessoas para os serviços especializados. Têm um serviço novo, que traz as pessoas com limitações motoras à rua. Sim, e é um serviço que não existe em Macau. Já comprámos os equipamentos e o serviço consiste em trazer ao exterior as pessoas com necessidades locomotoras especiais que precisam de ajuda para conseguir sair de casa. No território, há ainda milhares de prédios sem elevador É incrível ver a alegria crescente em pessoas que há anos que não iam à rua a não ser que precisassem de cuidados médicos porque teriam uma ambulância e os bombeiros para os irem buscar. Temos, por exemplo, uma utente que vive num segundo andar e está paralisada há mais de dois anos. Recentemente conseguiu sair pela primeira vez de casa. A própria cidade não está equipada para estas pessoas. Existirão cerca de 4000 prédios em Macau sem elevador. Se viverem aqui pessoas com deficiência motora, têm de estar em casa. Não podem ir conviver para a rua, não podem ir aos templos, não podem ir a biblioteca ou comer com os amigos. Se tiverem de ir às urgências, o Governo trata do serviço, caso contrário, não têm como sair de casa. Se em cada edifício existir uma pessoa com deficiência motora, temos 4000 pessoas fechadas em casa. Mas para sermos razoáveis, vamos contar com uma pessoa por cada dois edifícios. Teremos, ainda assim, 2000 pessoas que não têm como sair. Começámos a 8 de Dezembro com este projecto, data do nosso aniversário. Não quisemos fazer uma festa, quisemos lançar este serviço. Começámos com um caso no início do ano, em Março tínhamos 39, em Julho já estamos a ajudar mais de 60 pessoas.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Falta de manutenção nos prédios degradados em debate Está marcado para hoje um debate na Assembleia Legislativa onde se vão discutir as situações dramáticas dos prédios degradados que constituem um perigo para os moradores e transeuntes. O deputado que pediu a discussão exige medidas sancionatórias para os proprietários que não procedam à manutenção dos prédios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão não é nova e é aí que se centra o principal problema. Em Macau o número de edifícios com mais de três décadas está a aumentar, algo que configura uma situação normal, mas que ganha contornos perigosos quando não se procede à manutenção dos prédios. Inspirado por uma sucessão de casos de rebocos que se desprenderam, ou fragmentos de cimento que caíram em cima de residentes, Mak Soi Kun propôs o plenário de hoje, solicitando a presença na Assembleia Legislativa (AL) de membros do Governo. O arquitecto Rui Leão concorda que este assunto seja abordado em sede parlamentar e que sejam exigidas explicações aos membros do Governo para que se encontrem soluções práticas para estes problemas. O arquitecto considera que “é preciso uma mudança, se houver uma discussão útil e válida já é um grande progresso”. Porém, mantem algum cepticismo. “O que tenho observado até agora é que este tipo de assuntos vão a plenário e são discutidos a sério apenas por um minoria muito pequena de deputados”, comenta. É uma situação complexa que Rui Leão suspeita “que não vá longe porque o status quo não está nada interessado em ter mais despesas com o seu próprio património”. A proposta de debate pedida por Mak Soi Kun surgiu na sequência de uma varanda que caiu numa rua de Hong Kong. O deputado pegou também numa série de exemplos similares que se passaram em Macau e que merecem, no seu entender, uma tomada de posição por parte das autoridades. Ao passar na Rua Almirante Sérgio uma mulher foi atingida por um pedaço de reboco que lhe partiu uma perna. Este foi mais um dos vários exemplos de pequenas derrocadas que têm acontecido nos bairros antigos de Macau. Património ao abandono “Bomba relógio”, esta foi a expressão usada por Mak Soi Kun para retratar o problema dos prédios degradados com mais de 30 anos. Uma realidade que não se verifica apenas no sector da habitação. “As estatísticas sobre os edifícios comerciais e industriais com mais de 30 anos mostram que o número destes edifícios não pára de subir, passando de 3403 registados em 2008, para 4654 em Março de 2017. A solução legal para estas situações já existe, nomeadamente no Código Civil onde se estabelece a obrigação do condomínio preservar e utilizar o edifício em segurança. Também o Artigo 7.º do Regulamento Geral da Construção Urbana prevê que os condóminos devem, em cada cinco anos, proceder à conservação e reparação dos edifícios”. Mak Soi Kun é da opinião de que estes diplomas legais carecem, na sua essência, de um regime sancionatório eficaz. Mesmo em termos de protecção de edifícios de interesse patrimonial existe falta de coercibilidade, no entender de Rui Leão. “Apesar da nova lei da salvaguarda do património, até à data, ainda não vi o Governo a pô-la em prática, ou seja, é a mesma coisa que não ter lei. A lei é boa, mas ninguém a aplica”, explica. De acordo com o pedido de debate proposto por Mak Soi Kun, muitas das fracções de habitação localizadas nos bairros antigos destinam-se ao arrendamento e os proprietários, por desconhecimento legal ou propositadamente, não procedem às devidas vistorias e à conservação dos prédios. Nesta conjuntura é natural que ocorram acidentes. Rui Leão considera que a população se foi habituando a que se desprendam pedaços de fachadas de edifícios na via pública. “Nas zonas antigas não há qualquer tipo de controlo de boas práticas de manutenção da parte pública dos edifícios e das suas fachadas”, comenta o arquitecto. Rui Leão vai mais longe, ao traçar um cenário de descaracterização do tecido urbano de Macau. “É um bocado extemporâneo a cidade continuar cheia de gaiolas e fios pendurados. Nos bairros antigos devia haver uma determinação para que se tivesse um ambiente e campo visual minimamente cuidado”, vaticina. A questão de dar corpo aos preceitos legais que obrigam às vistorias e obras de manutenção será endereçada pelos deputados à secretaria dirigida por Raimundo do Rosário. Habitação | Fundo de Reparação Predial concedeu 2862 apoios este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té ao final de Julho deste ano, o Fundo de Reparação Predial atribuiu apoios financeiros na ordem dos 342 milhões de patacas a um universo de 2862 pedidos. Segundo os dados divulgados pelo Instituto de Habitação (IH), de entre os pedidos apreciados, 84 por cento são de plano provisório de apoio financeiro para reparação de partes comuns de edifícios baixos. Esta parcela totaliza 2405 dos casos aprovados ao qual o Governo concedeu um montante de 270 milhões de patacas. Em relação ao plano de apoio financeiro para reparação de edifícios, registaram-se 265 pedidos aprovados que envolvem um total de 53 milhões de patacas. O plano de crédito sem juros para reparação de edifícios tem 164 pedidos aprovados que receberão apoios financeiros de cerca de 4,5 milhões de patacas. Totalizaram-se 28 pedidos aprovados no plano de apoio a projectos de reparação de edifícios a que o Governo concedeu mais de 5,5 milhões de patacas.
Victor Ng Manchete SociedadeAmbiente | Relatório diz que o ar está melhor. Ecologistas discordam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ar de Macau está melhor. A conclusão é dada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. No entanto, os líderes associativos apelam a um maior compromisso do Governo para com as políticas ecológicas A qualidade do ar em Macau melhorou em 2016. A ideia é deixada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guandong, Hong Kong, Macau). No entanto, a ideia não é partilhada por alguns dos líderes de associações ecológicas locais. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Joe Chan, presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau, refere que houve menos dias de má qualidade do ar sem que, no entanto, se registasse uma grande diferença. Joe Chan acredita que esta melhoria é devida às políticas implementadas pelas autoridades continentais e não pelos contributos do Governo de Macau. O líder da União acredita que Macau tem vindo a beneficiar das medidas implementadas na China continental nos últimos cinco anos e dá como exemplos praticados no Continente a generalização das vias para bicicletas, as bicicletas de partilha, o aumento das zonas arborizadas e a utilização de carros eléctricos. Melhorar é preciso Joe Chan afirma ainda que a melhoria da situação da poluição atmosférica em Macau passa pela redução de resíduos a partir da fonte e pelo aumento das zonas verdes. O controlo sobre o aumento de veículos e a criação de mecanismos para a substituição de veículos altamente poluentes são acções a ter em conta pelo Executivo. A opinião é partilhada Hou Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau. O responsável, além de justificar a má qualidade do ar nos últimos dias com o nível de humidade e a intensidade do vento, considera ainda que o Governo pode fazer melhor na redução das emissões de dióxido de carbono. Hou Wai Tim aponta ainda como urgente a redução da produção de poluentes bem como a substituição das viaturas do Governo por viaturas verdes ou eléctricas. A razão, diz, é tornar o Executivo como exemplo de liderança por uma melhor qualidade do ar no território. Sugestões várias Sobre esta matéria, Joe Chan diz haver ainda muito por fazer. O líder ecologista salvaguarda a dependência de Macau das regiões vizinhas, no entanto, dá exemplos que deveriam ser postos em prática o mais breve possível: “já se começou a substituir motociclos e ciclomotores com motores a dois tempos, mas ainda não há medidas à vista para a substituição de automóveis a gasóleo e veículos de transporte de mercadorias”. Por outro lado, o responsável manifesta ainda a preocupação no que respeita à falta de espaços verdes no território, sendo que, considera urgente um aumento destas zonas em Macau. Ho Wai Tim sugere que o Governo transporte os materiais de construção inertes para a província de Guangdong e critica o adiamento sucessivo por parte do Governo da implementação desta política. O ecologista acrescenta que a aplicação desta medida teria efeitos práticos no uso de aterros e na resolução da falta de areias para as obras nestes locais. A lenta marcha dos veículos eléctricos Não é esta a primeira vez que se pede que Macau adopte uma postura mais acolhedora para com os veículos eléctricos. Já em 2015, um estudo realizado por académicos de Macau, Hong Kong e da China intitulado “Factores que Influenciam as Intenções Comportamentais face a Veículos Eléctricos: Um Estudo Empírico em Macau” apela à adopção de medidas que tornem mais apelativa a compra destes veículos. Este ano, no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da ONU para o Ambiente, defendia a transição de Macau para uma economia verde com a introdução de viaturas eléctricas. A deputada Chan Hong propunha, em 2016, quando havia 140 carros eléctricos e nove postos de carga, a criação de um enquadramento legal que sustentasse a utilização destas viaturas. Já em Janeiro deste ano, a deputada Angela Leong lamentava o facto de só existiram 140 carros eléctricos e a Companhia Eléctrica de Macau ter instalado apenas 60 postos de carga durante o ano passado, apelando ao Governo que fizesse mais para promover a existência destas viaturas na cidade. DSAL | Retomadas as obras em 28 estaleiros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram retomadas as obras em 28 dos 31 estaleiros que viram os trabalhos suspensos pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL) devido à falta de segurança. No entanto, o Governo garante reforçar o compromisso com a segurança em ambiente laboral. A DSAL afirma ainda que vai continuar com as “visitas inspectivas de segurança e saúde” aos locais de trabalho e promete continuar o “trabalho de sensibilização e divulgação”. As acções passam pela realização de palestras e manutenção de “uma estreita comunicação entre as associações de segurança e os indivíduos do sector da construção civil”, afirma em comunicado. A informação surge no âmbito dos 31 estaleiros que foram encerrados por falta de condições de higiene e de segurança entre 15 a 20 de Julho. Desde essa altura, 29 desses estaleiros já requereram a retoma das obras e a apenas um foi negada a permissão para reiniciar trabalhos. Das medidas a terem continuidade, contam-se a organização de cursos direccionados aos “encarregados de segurança para reserva de pessoal qualificado para o sector”, a promoção de formações especializadas em equipamentos de segurança e saúde ocupacional e a realização de reuniões nos estaleiros, em que serão convidadas as vítimas de acidentes de trabalho a darem o seu testemunho.
António de Castro Caeiro h | Artes, Letras e Ideias MancheteFérias grandes do mundo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]asso os dias a olhar para o Atlântico e o azul do céu. Não sei bem se há uma relação directa ou causal. Vim para um Hotel para recuperar. Nem sei bem do quê. Não leio, durmo e acordo para ir para a praia, para onde vou. Preciso agora de uma banda sonora. Já nem me lembrava do que tinha para ouvir. Gosto de tudo. O ponto não é a música. É que nunca tive banda sonora, muito menos na praia. Agora, tenho. Estou numa praia diferente onde nunca tinha estado. E estou sozinho. Não que isso me importe. Mas sem trabalho, tudo muda. Mas o ponto não é esse. É outro. São as famílias que vão de férias. Levam crianças. As crianças vão construir a sua história: numa família e numa paisagem. Haverá sempre o azul e a água fria. Se forem repetitivos regressam ao sítio onde estiveram. Nem sei como se constrói memórias. Sei que aconteceram. Hoje, estive pela segunda vez na praia sozinho. Sempre de pé, porque não consigo deitar-me e a ouvir música porque não consigo ler. Escolho sempre um sítio distante das outras criaturas que lá se encontram. São famílias, uma mãe com um filho, uma família a ler. E depois o sol que persiste. Nunca olhei uma praia a norte. Foi sempre a sul. Ou tão a sul que pensava em África, no Brasil, mas nunca em Lisboa, Porto ou no Norte. Mas há o azul que é o plano de fundo da areia. É uma praia diferente de todas as outras. As pessoas serão as mesmas. Não ia à praia há tantos anos. Caminho. E fico num sítio onde estendo a toalha. Não me deito nunca. Fico de pé. Troco os óculos. Não vejo bem ao pé e o sol cega-me. Antigamente, vinha de casa cheio de carcaças com manteiga e as vésperas. Sabia para onde ia à noite. E dormia. Coisa que raramente acontece ou só com álcool ou comprimidos. As férias antigamente eram gregárias. Agora, vim “descansar”, fazer não sei bem o quê. É bom sair. O azul ajuda. Se tivesse ficado em Lisboa o azul não seria evidente e não tenho conseguido ter um quotidiano. São sempre os mesmos dias há muitas décadas. As férias grandes do mundo acabaram. Lembro-me de jogos de bola na praia e de grupos de gente. Cocktails de hormonas juntos à beira mar. Lembro-me dos jornais lidos a seguir à revolução de Abril como se fossem bíblias. Lembro-me de rostos que envelheceram casados e outros que continuam por casar. O azul vem do céu e vem do mar. Olho para o azul com tantas tonalidades que não consigo expressar, porque não sou músico nem poeta. Só analítico. A praia era o dia seguinte e era o dia. Era de onde partíamos para a noite. Era onde regressávamos de manhã. Pequenos almoços tomados a cerveja depois da noite e antes de dormir o pouco sono que a juventude permite. O azul da praia é diferente de manhã, à hora do almoço e ao entardecer. As pessoas que vão a horas diferentes têm praias diferentes. E nós tínhamos todos os momentos. À hora do almoço e até à hora do lanche a praia é como um pesadelo: sol ao pino e água gelada. De manhã, espera pelo almoço com o sol a desenhar o seu dourado triunfante. Mas à tardinha, adivinha a calma da vila, sem som ou apenas com o do jantar. O Azul transforma-se em negro. E a melancolia aparece não já só à noite, mas na tarde e na manhã que não existe. Esperava os dias grandes do Verão e agora espero que eles tragam o Outono ou o Inverno. Mas no Outono ou no Inverno espero pelo Verão. Mas o Verão pelo qual eu espero é aquele outro das férias grandes do mundo. Não virão mais. Ou então eu sou incompetente para trazer essas férias. Vejo o azul transformado em negro na noite e espero que seja azul negro, fundo. Hoje, na praia, estiveram as famílias da infância. Estiveram todas. Estiveram as que se estão a fazer, com crianças e jovens pais e futuros mortos, já moribundos. Como eu gostava de fazer parte não sei bem do quê que já não existe. “Ainda vais ter saudades destes tempos”. Dizia o Beta.
Hoje Macau China / Ásia MancheteXi Jinping pede a Trump que evite aumentar tensão com Pyongyang [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da China, Xi Jinping, pressionou sábado o homólogo norte-americano, Donald Trump, a evitar “palavras e ações” que possam “exacerbar” a situação já tensa na península coreana. “Neste momento, as partes envolvidas devem exercer contenção e evitar palavras e actos que possam agravar a tensão na península coreana”, afirmou Xi Jinping, durante a conversa mantida ao telefone com Donald Trump. Xi defendeu que as partes devem exercer “contenção” e “continuar na direção do diálogo, das negociações e de uma solução política”, informou a CCTV. Segundo a televisão estatal, o líder chinês sublinhou ainda que Pequim e Washington partilham o “interesse comum da desnuclearização da península coreana e da manutenção da paz e da estabilidade”. Xi Jinping transmitiu ainda que a China “está disposta a trabalhar com a Administração norte-americana para resolver a questão de forma adequada”, refere a agência noticiosa oficial Xinhua. A Casa Branca destacou, por seu turno, em comunicado, que os dois líderes concordaram que a Coreia do Norte tem de parar com o seu comportamento “provocador” que leva a uma crescente escalada da tensão, e “reiteraram o compromisso mútuo com vista à desnuclearização da península coreana”. Segundo refere a agência de notícias norte-americana Associated Press (AP), Trump instou Pequim a exercer mais pressão sobre a Coreia do Norte para que suspenda o seu programa de armas nucleares. Os dois líderes congratularam-se ainda com a resolução, adoptada recentemente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe novas sanções a Pyongyang, descrevendo-as como “um passo importante e necessário” para a estabilidade na península coreana. Trump e Xi têm “uma relação muito próxima” que poderá contribuir para “uma resolução pacífica do problema da Coreia do Norte”, enfatizou a Casa Branca. Outras conversas Num outro diálogo ao telefone, desta feita, com o governador de Guam, Eddie Calvo, Donald Trump declarou que as forças norte-americanas estão “prontas” para proteger a ilha, depois de a Coreia do Norte ter ameaçado lançar um ataque com mísseis para as proximidades daquele território no Pacífico, que acolhe importantes bases norte-americanas. A Coreia do Norte ameaçou, na quinta-feira, bombardear as águas territoriais de Guam, ilha com uma população estimada em 160 mil habitantes, em cujas bases norte-americanas se encontram estacionados bombardeiros estratégicos que o Pentágono envia com regularidade para as proximidades da península coreana. O plano, que Pyongyang prometeu finalizar dentro de dias, detalhava o lançamento de quatro mísseis Hwasong-12 de médio-longo alcance que sobrevoariam “as prefeituras japonesas de Shimane, Hiroshima e Kochi (oeste) e percorreriam 3.356,7 quilómetros durante 1.065 segundos [quase 18 minutos] antes de caírem na água, a cerca de 30 ou 40 quilómetros de Guam”. Detida mãe que tentou enviar bebé pelo correio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia chinesa deteve na cidade de Fuzhou uma mãe de 24 anos que tentou enviar pelo correio a sua filha recém-nascida para um orfanato, dentro de um pacote com sacos de plástico, noticiou sexta-feira a imprensa local. A mãe contactou um serviço de mensageiros para entregar a invulgar encomenda no orfanato. O estafeta, estranhando que a mulher o tivesse impedido de revistar o conteúdo do pacote, observou mais tarde que este se movia e que do interior se ouviam ruídos, pelo que decidiu abri-lo e descobriu, com espanto, que ali estava um bebé recém-nascido. A criança encontra-se bem, segundo fontes do hospital para onde foi transportado, e a mulher está sob custódia policial. A mãe prometeu tomar conta da menina e não voltar a abandoná-la, o que desencadeou um grande debate nas redes sociais do país. Sobe para 24 número de mortos no sismo em Sichuan [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de mortos na sequência do forte sismo que sacudiu, na noite de terça-feira, a província de Sichuan, no sudoeste da China, subiu sábado para 24, com a descoberta de quatro corpos, informou a agência oficial Xinhua. O sismo fez ainda 493 feridos, dos quais 45 continuam em estado grave, segundo as autoridades locais que informaram ainda de pelo menos cinco desaparecidos. O terramoto de magnitude 6,5 – segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos – ocorreu na terça-feira às 21:30, numa zona de elevada altitude e difícil acesso do planalto tibetano, onde se encontra a reserva de Jiuzhaigou, um dos parques naturais mais reputados do país e classificado pela Unesco. Mais de 85 mil pessoas, incluindo 126 turistas estrangeiros, foram retiradas daquela localidade, onde existem inúmeros hotéis junto ao parque. O abalo de terça-feira foi sentido numa vasta região, desde a capital da província de Chengdu a 284 quilómetros do epicentro, até à cidade de Xian, a mais de 400.
Valério Romão h | Artes, Letras e Ideias MancheteDon’t be evil [dropcap style≠’circle’]”D[/dropcap]Don’t be evil” foi o moto oficial do Google desde o ano 2000 até ser substituído, em 2015, por “Do the right thing”. A ideia, originalmente, era a de separar a Google das outras empresas tecnológicas que incorriam em práticas, por vezes pouco transparentes, através das quais acabavam por retirar do contrato com o consumidor muito mais do que aquilo que tinha sido acordado. Era possível, segundo o Google de então, fazer dinheiro sem se ser desonesto. Mais: era possível fazer dinheiro sendo ético. A maioridade trouxe ao Google, para além de lucros incontáveis e de um monopólio no domínio dos motores de busca, alguns percalços e dores de crescimento. Tendo em conta que os proveitos da empresa advêm quase inteiramente da publicidade online, não parece difícil perceber a tentação a que ao Google sucumbiu: a de guardar todos os dados possíveis relativos aos utilizadores para lhes poder devolver o anúncio mais personalizado. O “don’t be evil” tornou-se muito depressa um fardo para a empresa e um motivo de chacota para os internautas, cada vez mais preocupados com a privacidade. Há cerca de uma semana, um empregado do Google escreveu um memo através da qual tenta explicar a razão pela qual há poucas mulheres nas áreas tecnológicas. Diz ele, grosso modo, que tal se deve à diferença de competências inerentes a cada um dos géneros. Os homens, mais assertivos, menos sociais e mais resistentes à ansiedade que subjaz aos confrontos, têm características inatas que jogam a favor deles. As mulheres, evidentemente, o contrário. Ao que parece, no Google existe um espaço assaz vasto para a discussão política: como em qualquer empresa de vanguarda, é fomentada a troca aberta de ideias entre trabalhadores, seja por mail, bulletin board ou chat. Se no século passado, o da linha de montagem, a ideia de empresa era a de um mecanismo perfeitamente oleado para o qual cada empregado concorria sob a forma de engrenagem, no séc. XXI, sobretudo na área da tecnologia e dos serviços, os trabalhadores tendem a ser vistos como células neuronais cuja criatividade converge na formulação de uma ideia inovadora. Daí dar-lhes liberdade de pensamento e voz para se exprimirem. E, no entanto, este empregado, foi despedido. Não sei das suas intenções na escrita do memorando supracitado. Não sei sequer se estava fundado sobre argumentos sólidos e coerentes. Sei que era uma pessoa com uma ideia muito pouco original, radical ou mesmo nociva sobre um assunto que está longe de ser consensual ou de estar decidido: as diferenças entre homens e mulheres. Não negou o holocausto, não defendeu a criminalização da apostasia, não contraiu matrimónio com uma iguana indefesa. Limitou-se a tentar explicar a razão pela qual as mulheres não têm a representatividade que os homens têm nas indústrias tecnológicas. Podia não ter razão ou estar apenas mal informado. Tal não evitou ter sido liminarmente afastado da empresa. E o despedimento deveu-se, em grande parte, à pressão que muitos dos trabalhadores do Google, que pensam de forma distinta, exerceram sobre a empresa por via da comunicação social. Ora se há alguma lição a tirar das últimas décadas de desenvolvimento das ciências sociais, esta prende-se precisamente com a natureza volátil das suas conclusões. Não há posições “científicas”, i.e., objectivamente mensuráveis, sobre as questões da identidade sexual ou de género. Há aproximações, tentativas e erros, orientações políticas, sociais e, em última análise, morais. Ora transformar uma posição política numa evidência científica, para além de conduzir inevitavelmente ao silenciamento de quem poderia acrescentar algum valor à discussão, é, sobretudo, impor uma forma muito selectiva e estreita de pluralidade de opinião: a nossa.
Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete PolíticaEntrevista | Gualter Vera Cruz, delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau Assumiu funções no passado dia 1. Gualter Sousa Pontes da Vera Cruz é o primeiro delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau. O representante pretende trazer as mais-valias do seu país para a China. Conta que São Tomé tem hoje uma estabilidade política que garante o desenvolvimento da nação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que é que representa a entrada de São Tomé e Príncipe numa organização como o Fórum Macau? Em primeiro lugar, quero dar relevo a dois aspectos que acho que são de extrema importância ao nível internacional. O Fórum Macau tem como membro a China, um país com um nível económico de destaque. A própria cultura chinesa encontra aqui um meio para a sua divulgação. Por outro lado, temos os países de língua portuguesa em que São Tomé e Príncipe se insere. Por motivos que não vale a pena referir, ficámos de fora num primeiro momento, mas ainda bem que acabámos por reconhecer uma só China e que começámos a fazer parte desta família. A partir deste momento, há um conjunto de actividades que nós, enquanto membros dos países de língua portuguesa, tencionamos realizar para dar o nosso contributo. Queremos ajudar também o Fórum a cumprir com os seus objectivos para que tudo funcione dentro do programado. Não é por ser pequeno que São Tomé pode ser considerado um país que não tem a dar a esta organização. Somos uma cultura reconhecida por todos como sendo de grande valor. Estamos situados no Golfo da Guiné e temos à nossa volta um conjunto de países com um número elevado de população. Estamos a falar numa população de aproximadamente 300 milhões, o que significa um grande mercado em que podemos servir de elo de ligação. Somos duas ilhas com uma grande diversidade natural. Temos um ecossistema muito forte e que já é considerado pela UNESCO. Como tal, temos o nosso contributo a dar e é isso que vamos fazer: contribuir para que tudo funcione e cumprir com os objectivos. Pode dar o exemplo de algumas actividades que tem planeadas no âmbito do Fórum? Encontramos, nesta altura, o Fórum já numa fase avançada das suas actividades. Iniciei funções a 1 de Agosto e o Fórum já existe desde 2013. É preciso começar de uma forma equilibrada e sem atropelos. Mas os nossos objectivos estão bem definidos. Temos áreas de extrema importância para o nosso país. Um exemplo tem que ver com o sector das pescas em que temos uma área muito vasta de mar, 160 vezes maior que o próprio país. Este mar pode ser aproveitado de várias formas, tanto pelas pescas, como pelo turismo. O Fórum pode vir a ser uma plataforma para encontrar parceiros e entidades que nos podem ajudar a explorar convenientemente estes sectores. No que respeita ainda ao turismo, a biodiversidade da ilha de Príncipe é uma reserva mundial. Queremos ter este aspecto em conta para que possa vir a ser explorado. Sabemos que não podemos fazer um turismo de massas, mas temos de apontar para um turismo selectivo direccionado para a área eco-cultural. Para já, penso que são dois aspectos de grande importância e que podemos dar como prioritários para trabalhar com o Fórum. Falou do reconhecimento de uma só China, em detrimento do reconhecimento de Taiwan. Foi uma decisão estratégica tendo em vista a relevância cada vez maior da China no mundo? Trata-se apenas do reconhecimento de uma só China e daquilo que é evidente. Há todo um conjunto de factores por detrás desta decisão. Pode dar exemplos de alguns desses factores? Podíamos falar de vários factores. Somos membros dos países de língua portuguesa e queríamos também estar presentes neste Fórum, o que foi possível a partir do momento em que reconhecemos a existência de uma só China. Podemos considerar que este é o aspecto mais importante. Acabou de assumir o cargo de delegado. Que desafios é que encontra neste início de funções? Como disse, o Fórum é uma organização com uma estrutura formada, com pessoas simpáticas e onde tem existido um forte elo de ligação. Já dá para ver que há, dentro da estrutura, muita entreajuda. O desafio, neste momento, passa por mim: se sou capaz de acompanhar este processo que já vai avançado e que já tem uma dinâmica muito forte. O desafio é meu. Como é que pensa fazer isso? Percebendo como funciona ao certo a dinâmica do Fórum. Penso que será também um processo rápido. Macau é considerada uma plataforma privilegiada na comunicação entre a China e os países de língua portuguesa. Como é que vê São Tomé, nesta ligação? São Tomé é constituído por duas ilhas e é um lugar pequeno. Macau também é um local pequeno e tem algumas semelhanças geográficas. Macau permite-nos aproximar do Continente e permite a São Tomé chegar a este mercado de grande valor e com muitos consumidores. O que é que a China pode vir a dar a São Tomé? A questão não passa somente pelo que podemos vir a ter da China, mas sim da troca que podemos fazer. Temos valores e coisas a dar e é nessa troca que pretendemos desenvolver esta relação. O Fórum permite que haja uma relação de foro comercial entre os países envolvidos. É nesta base que também vamos funcionar. Vamos colocar à disposição um conjunto de valores que temos à nossa disposição e analisar, tendo Macau como plataforma, o que se pode fazer para aproveitar, da melhor forma, esta sinergia. Nesta relação, a China vai perceber o que temos. O início de actividade foi em Agosto e ainda estamos a ver o que vamos fazer, quer na parte das trocas comerciais, quer no próprio processo de negociação que se possa vir a fazer nas diversas áreas. Falou do elo que pode ser São Tomé com os países do Golfo da Guiné. Como é que isto se pode materializar? São Tomé e Príncipe apresentou recentemente, em Inglaterra, a sua agenda de transformação do país. Temos dois pilares fundamentais nesta agenda: o porto marítimo e o aeroporto. Por um lado, precisamos de alargar o aeroporto para que seja capaz de receber um número de aviões que nos permita fazer esse elo de ligação com vários países. Relativamente ao porto, pretendemos um porto de águas profundas para que possamos ancorar barcos maiores. A partir deste processo, penso, muitas transformações podem acontecer no território de São Tomé. Com melhores ligações e com mais qualidade, tudo pode acontecer. Como é que vê o desenvolvimento do país nos últimos anos? Temos vários momentos históricos em São Tomé e Príncipe. Um é de 1975 a 1991, em que a abertura do país foi muito reduzida. Depois de 91, tivemos períodos em que houve muitas alterações políticas, o que não nos permitiu apresentar um conjunto daquilo que seria possível lá fazer. Mas, nesta altura, temos uma agenda em que há condições para o arranque do desenvolvimento do país. Há uma estabilidade política, há um Governo para quatro anos, temos um Presidente da República eleito que já mostrou a sua disponibilidade para apoiar o Governo naquilo que é a sua agenda de transformação. Do ponto de vista político, está garantida a estabilidade. No que diz respeito à educação, também estamos a trabalhar no sector. Quando há uma alteração constante de governos, como aconteceu até há muito pouco tempo, não é possível fazer muito. Mas, nesta altura, posso dizer que a educação está a ser alvo de muitas alterações: estamos a fazer uma aposta forte na formação dos jovens. A geração mais nova é a base para o desenvolvimento de qualquer país para que se possa garantir o futuro. A aposta está a ser feita, quer na formação profissional, quer no ensino superior. Há ainda o aspecto social que merece algum destaque. Neste sentido, há também uma grande aposta no fornecimento de energia eléctrica para que esteja ao alcance de todos. Já temos uma cobertura de cerca de 95 por cento do território. A água potável também tem sido uma questão a necessitar de solução, mas estamos a ter agora condições para resolver este tipo de problemas. São Tomé e Príncipe está no bom caminho. Se estamos a tentar atrair investidores para o país é necessário que exista garantia de electricidade. Fizemos outra coisa que aparentemente pode não parecer de grande valor mas que é muito importante: a isenção de vistos para portadores de passaportes de vários países da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá e, claro, da China. A partir de agora, as pessoas com estas nacionalidades podem estar em São Tomé até 15 dias. Estamos a permitir que as pessoas nos conheçam para que, in loco, vejam o que temos e, depois, tomem a decisão de quererem ou não investir no país. Tínhamos de fazer esta abertura e estamos a ter sucesso. Já registámos um aumento muito grande na entrada de turistas em São Tomé. Falando em investidores e turismo. O país é conhecido pela sua beleza natural e o seu ecossistema. Já existe alguma estratégia para garantir o equilíbrio de modo a manter os recursos naturais com o aumento do turismo? Temos um departamento de ambiente que está a tratar disso. Conhecido pela sua beleza e património natural, é do nosso interesse manter a nossa biodiversidade o mais intacta possível. O nosso valor principal está aí. O próprio desenvolvimento também acarreta alguns custos e vamos, de certeza, ter cuidado para que o impacto seja o menor possível. A Guiné Equatorial ainda aguarda adesão ao Fórum. Como é que vê esta situação? É uma decisão que tem de ser analisada por todos os países membros e não me cabe dizer se deve ou não. Tem de ser uma decisão tomada em conjunto.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Lei das rendas aprovada sem coeficiente de actualização Depois mais de nove horas de discussão, a lei de alteração ao regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil foi aprovada parcialmente. O conhecimento notarial do contrato e o aumento do prazo de arrendamento para três anos mereceu a aprovação dos deputados, enquanto o coeficiente de actualização de rendas foi chumbado [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi já fora de horas que a sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) fechou a votação na especialidade do projecto de lei de alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Sete artigos que deram pano para mangas, horas de debate e trocas de palavras acesas. O preceito relativo à necessidade de reconhecimento notarial do contrato de arrendamento foi aprovado com 18 votos a favor, cinco contra e oito abstenções. O artigo relativo à denúncia do vínculo contratual por parte do senhorio apenas após um prazo de três anos foi também aprovado. Tudo parecia ir de vento em popa para os proponentes, até que chegou a fase de votação do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas por parte do Chefe do Executivo em caso de distorção de mercado com pique inflacionário das rendas. Este artigo foi chumbado com 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções. Uma das questões mais discutidas foi a necessidade de reconhecimento notarial e até que ponto pode representar complexidade e transtorno para as partes. Lau Veng Seng mostrou-se duvidoso quanto à existência de notários suficientes em Macau para dar resposta à necessidade. Aliás, o deputado prevê que a alteração à lei em apreciação vá sobrecarregar o sector, preocupação que teve a adesão de Angela Leong. O deputado Fong Chi Keong considera que a alteração trazida a plenário pelo grupo dos nove não tem qualquer utilidade e é uma injustiça para todas as partes. Além disso, o tribuno nomeado pelo Chefe do Executivo, lançou-se num discurso onde considerou que ser senhorio é um mau negócio, um investimento pouco rentável, chegando a dar o seu próprio testemunho nessa qualidade. Fong Chi Keong foi mais longe ao justificar as queixas dos inquilinos sobre as rendas altas com o facto de estarem habituados a não pagar por serviços. De seguida espalhou a perplexidade pelo plenário ao tecer um cenário onde levantou a problemática da poligamia no contexto do arrendamento urbano. Do lado dos nove proponentes, Song Pek Kei tomou a palavra para esclarecer que a “intenção legislativa é clara”, sendo os primeiros objectivos “aperfeiçoar a forma dos contratos e corrigir a desordem no mercado de arrendamento”. Nesse sentido, a deputada acrescentou que existe uma solicitação da sociedade para a criação de um mecanismo com intervenção dos poderes públicos para garantir a segurança dos residentes. Uma solução que já havia sido votada na generalidade pelo plenário, recordou. Assinaturas reconhecidas Para responder aos deputados que argumentaram que a proposta traria inconvenientes decorrentes da obrigatoriedade de reconhecimento notarial, Song Pek Kei explicou que as assinaturas podem ser reconhecidas por notário num momento posterior. Quanto à sobrecarga dos cartórios notariais, Song Pek Kei, recordou que o sector foi ouvido tendo garantido estar pronto para responder às incumbências trazidas pela alteração legal. Neste aspecto, Leonel Alves aliou a matemática ao direito. “No próximo ano vamos ter mais 100 notários, para já vai abrir um concurso para quarenta”, lembrou o deputado. Tendo em conta a estatística de que em Macau existem 48 mil contratos de arrendamento, isso dará “480 reconhecimentos anuais por cada notário, 40 por mês e 1,3 por dia, esta é a média”, ilustrou. O deputado acrescentou ainda que o reconhecimento não é um processo assim tão complexo que implique muito tempo. “Se demorar muito mais de cinco minutos é porque o notário não faz bem o seu trabalho”, diz o deputado com humor. Este artigo acabou por passar com 18 votos a favor, oito abstenções e cinco contra. A discussão em plenário continuou quente durante a apreciação dos artigos relativos ao limite de três anos para o senhorio renovar ou denunciar o termo do contrato de arrendamento, assim como o coeficiente de actualização de rendas fixado pelo Chefe do Executivo. Renda previsível Depois de algumas juras de amor ao mercado livre, o alargamento do período para três anos trouxe de volta a figura dos arrendatários trapaceiros às intervenções dos deputados mais cépticos em relação a esta lei. Uma das vozes mais activas contra o projecto de lei e que mais depressa se aproximou do tempo limite para intervir foi Melinda Chan, que voltou à carga com o problema dos inquilinos trapaceiros. A deputada usou por várias vezes o exemplo de Hong Kong na comparação com o mercado de habitação e arrendamento de Macau. Neste capítulo é de salientar que a região vizinha tem um dos mais caóticos mercados imobiliários do mundo. Melinda Chan votou contra todos os artigos constantes do projecto de lei, enumerando entre as suas razões a ineficácia para combater os arrendatários sem escrúpulos, a oposição do sector do imobiliário e o prejuízo para as pequenas e médias empresas. Quem também se manifestou contra este projecto de lei no sector foi David Chow, empresário do ramo, antigo tribuno e marido de Melinda Chan, que publicou no jornal Ou Mun um artigo de uma página onde estabelecia as desvantagens das alterações propostas ao Código Civil. David Chow é também o presidente da Associação Comercial de Pequenas e Médias Empresas de Macau e um bilionário da lista da revista Forbes. Song Pek Kei, uma das proponentes do projecto de lei fez uma referência a este artigo do marido da colega na sua declaração de intenção de voto. “Há quem tenha dinheiro para pagar uma página inteira no jornal a fazer publicidade aos seus interesses e dividir a sociedade”, declarou a deputada. Por outro lado, a deputada adiantou ainda que são “os fracos que têm de sofrer com as rendas altas para o resto da vida”. A terminar a sua intervenção, Song Pek Kei citou Xi Jinping: “Habitação é para viver, não é para especular”. Apesar da aprovação do artigo que cria a figura do centro de arbitragem de conflitos de arrendamento, a fixação do coeficiente de actualizações de renda em picos inflacionários era um dos pontos fortes da lei. Mesmo com carácter excepcional, esta medida foi chumbada no rol de argumentos a favor do mercado livre. Leonel Alves, neste ponto, começou por se afirmar como um defensor da economia liberal. “O Estado não deve interferir nas relações entre particulares, uma filosofia que vem do tempo de Adam Smith.” Porém, existem momentos em que o deputado entende que deve haver uma intervenção mínima para corrigir anormalidades de mercado. Chan Chak Mo, que votou contra esta provisão, argumentou que em Hong Kong não existe uma medida destas, exemplificando com um dos mercados com a maior especulação imobiliária do mundo. Esta medida foi considerada pelos proponentes como um comprimido de paracetamol para combater a febre de especulação, como a que afectou o mercado da habitação há seis anos atrás, em que se registaram aumentos de rendas, em alguns casos, à volta dos 200 por cento. Também Kwan Tsui Hang considerou que este mecanismo de controlo é racional, além de ter grande valor social. “Os meus colegas passam a vida a dizer que as rendas são muito elevadas, que a vida das famílias está difícil e que as pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades. Hoje não ouvi essas palavras”, comenta a deputada que se despede dos trabalhos da AL nesta legislatura.
Isabel Castro Manchete SociedadeNotários | Concurso para admissão ao curso com discrepância entre versões Não batem certo as versões portuguesa e chinesa do aviso relativo ao concurso para admissão ao curso de notários privados. Os Serviços de Assuntos de Justiça negam a disparidade e garantem que está tudo bem. Também não temem ser mal interpretados por terem aberto o processo numa altura em que muitos interessados estão ausentes do território [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um assunto que tem dado muito que falar nos escritórios de advogados de Macau. Depois de vários anos à espera, o Governo avançou finalmente com o processo que vai permitir a formação de mais notários privados, mas o modo como a questão está a ser gerida é motivo de descontentamento para alguns profissionais da área com quem o HM falou. O concurso para a admissão ao curso de notários privados foi publicado em Boletim Oficial (BO) no início deste mês, sendo que os candidatos tinham 20 dias para entregar “pessoalmente” a documentação exigida. O timing escolhido coincide com as férias judiciais, altura em que muitos interessados se encontram ausentes do território, uma vez que aproveitam a pausa de Verão dos tribunais para fazerem férias. O concurso em causa é de natureza documental, ou seja, é obrigatória a apresentação de vários certificados e declarações, e são estes papéis que contam, antes de mais. Só serão admitidos no processo os candidatos que entregarem a documentação exigida, elencada no aviso em BO que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) fez publicar no passado dia 2. Acontece que, de acordo com o que HM apurou, existe uma discrepância na lista de documentos a apresentar. Em português, exige-se uma “cópia do certificado de exercício efectivo de funções emitido pela Associação dos Advogados” mas, em chinês, não é pedido este certificado – faz-se apenas referência à cédula profissional. A DSAJ nega a existência de uma divergência entre versões. Contactada pelo HM na passada sexta-feira, a direcção de serviços liderada por Liu Dexue respondeu ontem. “Estes serviços entendem que não se verificou uma discrepância entre as versões chinesa e portuguesa relativamente aos documentos referidos no aviso da abertura de concurso”, responde, por escrito, a Divisão de Relações Públicas da DSAJ. “Se o interessado tiver qualquer dúvida sobre o procedimento do requerimento e os respectivos documentos necessários, é favor contactar a DSAJ durante o horário de expediente para mais informações”, lê-se ainda, afastando-se assim a hipótese de rectificação do erro identificado por vários advogados do território. Calhou Agosto O HM quis ainda saber junto da DSAJ por que razão foi escolhido o mês de Agosto para a abertura do concurso, sabendo-se de antemão que muitos advogados interessados em participar não estão em Macau. Na resposta, a DSAJ garante que não faz escolhas atendendo a “situações individuais”. “O Governo procedeu à abertura do concurso para admissão ao curso de formação de notários privados conforme o plano previamente definido”, começa por esclarecer a DSAJ. Importa esclarecer, a este propósito, que “o plano previamente definido” não era do conhecimento público. “Não adiantou, nem atrasou o processo por situações individuais, e aliás, não foi escolhido especialmente um determinado mês para a abertura deste concurso”, afiança ainda. “Todos os respectivos trabalhos preparativos foram desenvolvidos de acordo com a ordem definida, com vista a que a formação dos notários privados fosse bem sucedida”, adita a DSAJ, que dá a entender alguma urgência em relação a todo este processo, ao dizer que, “assim sendo, os candidatos aprovados e graduados nos primeiros 40 lugares poderão começar a exercer as funções de notário privado o mais cedo possível”. Ainda sobre a questão da oportunidade do período em que decorre o concurso, quisemos saber se a DSAJ não teme que, com a escolha do mês de Agosto, se pense que existe a intenção de excluir candidatos portugueses por não poderem entregar “pessoalmente” a documentação exigida. Serão os advogados portugueses aqueles que, por razões óbvias, se encontram mais longe do território por altura das férias judiciais. Ninguém sabia, até ao passado dia 2 de Agosto, que o concurso iria começar no dia 3. Na réplica, a DSAJ volta a insistir no “plano previamente definido”, acrescentando que “todas as pessoas com habilitações adequadas são tratadas de forma igual”. “Os candidatos podem apresentar a candidatura desde que preencham os requisitos. Os candidatos interessados que se encontrarem fora de Macau poderão encarregar outrem para efectuar a entrega do requerimento”, assegura a DSAJ. A direcção de serviços aproveita para fazer um esclarecimento: “Caso não seja possível apresentar todos os documentos necessários à candidatura, estes poderão ser entregues na altura da publicitação da lista provisória”. É tudo o mesmo? Podem candidatar-se a este concurso os advogados que estejam a trabalhar no território há, pelo menos, cinco anos consecutivos. As regras ditam que não podem ter sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso. Este elenco de possibilidades é motivo de reservas. “Ter sido pronunciado é o mesmo que estar a aguardar julgamento ou ter sido condenado?”, lança um jurista que falou ao HM em anonimato. “Um candidato pode ter sido pronunciado, e pode ter sido pronunciado e estar a aguardar julgamento, e depois ser absolvido. Isto será a mesma coisa que ter sido pronunciado, julgado e condenado por um crime doloso?”, aponta. A DSAJ decidiu ainda impedir os profissionais que se encontrem suspensos preventivamente ou que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau. Também este aspecto merece críticas. “Suspenso preventivamente é o mesmo que condenado? Pode estar suspenso preventivamente e depois ser absolvido”, observa a mesma fonte ao HM. Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários. Mais de 50 ainda exercem, a maioria deles portugueses. No final do ano passado, havia mais de 200 advogados que reuniam os requisitos para poderem frequentar a formação cujo concurso está agora a decorrer.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePrimeiro satélite de telecomunicação quântica envia dados para a Terra [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro satélite de telecomunicação quântica do mundo, lançado pela China há um ano, enviou com êxito dados para a Terra, cimentando as bases para uma rede global de comunicação quântica, informou ontem a imprensa estatal. A agência noticiosa oficial Xinhua avançou que o QUESS (sigla em inglês para Experiência Quântica à Escala Espacial) operou com êxito e os resultados foram publicados pela revista académica Nature. Os cientistas chineses converteram-se nos primeiros a realizar a transmissão de comunicação quântica a partir de um satélite para a Terra, depois de, em Agosto de 2016, terem lançado o satélite do centro de Jiuquan, no deserto de Gobi (noroeste do país). A comunicação quântica baseia-se nas alterações do estado das partículas subatómicas, como os fotões, e pode ter dois grandes usos: um sistema de transmissão de dados mais rápido do que os actuais e impossível de interceptar e, mais complicado, o teletransporte. Estados Unidos, Europa ou Japão já experimentaram a comunicação quântica à superfície, mas a China, que também iniciou o desenvolvimento de uma rede de transmissão deste tipo, entre Pequim e Xangai, é o primeiro país a fazê-lo a partir do espaço. O satélite enviou comunicação quântica para as estações terrestres em Xinglong e Nanshan, no norte e noroeste da China, respectivamente, explicou o físico chinês Pan Jianwei, que dirige o projecto, citado pela Xinhua. Múltiplas aplicações A distância da comunicação entre o satélite e a estação terrestre varia entre 645 e 1.200 quilómetros e a velocidade da transmissão é até vinte vezes superior à velocidade máxima atingida com fibra óptica. A comunicação quântica “pode, por exemplo, permitir uma chamada telefónica absolutamente segura ou transmitir uma grande quantidade de dados bancários”, afirmou Pan. “A distribuição de chaves quânticas, baseada nos satélites, pode vincular-se a redes quânticas metropolitanas” e servir para “conectar numerosos utilizadores dentro de uma cidade com mais de 100 quilómetros”, acrescentou o cientista. Os cientistas esperam aplicar este novo tipo de comunicação em áreas como a Defesa ou Finanças.
