Portas do Cerco | Pedidas soluções com menos impacto para a população

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados mostram-se preocupados com as obras no Terminal das Portas do Cerco e pedem ao Executivo que tome medidas para facilitar a vida da população

A Associação Novo Macau realizou ontem, na zona das Portas do Cerco, uma conferência de imprensa, e Sulu Sou avançou com uma proposta para atenuar o trânsito naquela zona, na sequência do encerramento do terminal de autocarros, devido às inundações causadas pelo tufão Hato.

O recém-eleito deputado entende que devido à suspensão do terminal das Portas do Cerco, os residentes têm de atravessar caminhos que estão longe de oferecer as condições ideais, só para poderem chegar às paragens temporárias.

Na mesma proposta, o pró-democrata sugere que o terminal seja utilizado para o estacionamento de autocarros e shuttle-bus dos casinos, defendendo também a necessidade de instalar geradores temporários de electricidade, assim como a recuperação dos sistemas de iluminação e ventilação.

Quanto à a superfície das Portas do Cerco, actualmente destinada ao estacionamento de autocarros dos casinos, deve ser aproveitada, a título provisório, diz o pró-democrata, para a tomada e largada de passageiros dos autocarros públicos. Porém, deixa o aviso: é necessário instalar coberturas para proteger os passageiros do sol e da chuva.

Sistema prioritário

Também Ron Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, afirmou, ao Jornal do Cidadão, que os autocarros públicos são um dos principais meios de transporte na RAEM e que devem ter prioridade na utilização dos locais para poderem parar.

Através do ajustamento das paragens de autocarros, Lam U Tou acredita que se pode melhorar as rotas e a frequência dos shuttle-bus. Ainda sobre os autocarros dos casinos, o presidente da Associação da Sinergia de Macau revelou que é essencial que se utilize o mínimo de espaço possível, porque diz ver frequentemente essas viaturas quase vazias. Segundo Ron Lam U Tou, ao utilizar-se menos espaços seria possível proceder a um ajustamento das rotas e frequências.

Lam U Tou reiterou que a zona de superfície das Praça das Portas do Cerco é um bom local para a paragem de autocarros, o que pode ser provado pelo facto de a referida área já ser utilizada há vários anos para esse propósito.

Por sua vez, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Leong Hong Sai, declarou, ao mesmo jornal, que após o anúncio da Administração de que o terminal seria suspenso durante dois anos, os cidadãos tiveram uma forte reacção. Esta resposta foi justificada com a inconveniência na deslocação das pessoas, principalmente dos idosos, e ainda pelos receios de puderem surgir problemas ligados à segurança.

Por isso, Leong Hong Sai sugere que, antes do arranque dos trabalhos de recuperação do terminal, sejam consertadas as instalações básicas, como iluminação e ventilação, para disponibilizar temporariamente algumas rotas de autocarros mais utilizadas pelos cidadãos. O objectivo passa por reduzir o impacto junto da população dos trabalhos desenvolvidos.

Já na visão de Agnes Lam, que esteve presente num programa promovido pela Ou Mun Tin Toi, citado pelo Jornal do Cidadão, o terminal de autocarros das Portas do Cerco tem problema em termos de design. A deputada recém-eleita defendeu que esta questão mostra a deficiente fiscalização do Governo. A académica quer que as autoridades expliquem à população as razões para o longo período de obras e que divulguem pormenores sobre as despesas. Agnes Lam pede ainda que se faça uma audiência dos profissionais do sector, no sentido de tratar das questões mais graves, e que se divulguem os relatórios.

Autocarros | Carreira 5AX começa a operar amanhã

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que a carreira rápida 5AX começa a operar amanhã. Segundo um comunicado, a nova carreira passa pelas zonas das Portas do Cerco, centro e Barra, permitindo “acelerar a rotatividade dos autocarros, escoando a afluência de passageiros”. Segundo a DSAT, “esta nova carreira será um reforço nos trabalhos de alteração aos itinerários afectados devido à suspensão do funcionamento do terminal das Portas do Cerco, permitindo ao mesmo tempo, responder melhor às necessidades de deslocações dos passageiros para os locais de trabalho e escolas”.

22 Set 2017

Eleições | Equilíbrios e tendências depois de domingo

A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau promoveu ontem uma conferência sobre as eleições legislativas de domingo. Figuras do meio académico falam num maior equilíbrio entre a ala pró-democrata e pró-Pequim, lembrando a busca da sociedade por uma mudança no meio político

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou Agnes Lam na sua terceira tentativa, saiu Melinda Chan, reforçou-se o campo pró-democrata com a eleição de Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau.

Assim foram as eleições de domingo, que deram a vitória aos tradicionais e habituais, como Mak Soi Kun (que obteve mais de 17 mil votos), mas também Ella Lei, ligada aos Operários, que conseguiu eleger o seu número dois e manter um lugar que durante anos foi ocupado pela histórica Kwan Tsui Hang. 

Finalizada a contagem dos votos, a semana tem sido pródiga em análises sobre aquilo que poderemos ver na Assembleia Legislativa (AL) nos próximos quatro anos. Ontem a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) promoveu uma palestra sobre o assunto.

Fang Quan, vice-coordenadora executiva da Faculdade de Direito da MUST, considerou que os resultados das eleições revelam, acima de tudo, uma “mudança na estabilidade”.

“A estabilidade significa que, quer a estrutura social, quer as necessidades dos residentes estão numa fase estável em termos comparativos, não se verificando uma grande mudança”, referiu.

A responsável lembrou que em Macau, sobretudo nos votos por sufrágio directo, há ainda uma geração dos “votos de ferro”, ou seja, eleitores, que ao invés de darem mais atenção dos programas políticos, debates ou à experiência do passado, estão mais atentos à ligação social das listas e ao lado humano.

“Apesar de se afirmar que na próxima legislatura vão existir três rostos novos, na verdade só temos um [Agnes Lam], porque os outros dois deputados eleitos pertencem a grupos que já tiveram membros na AL [Sulu Sou, da Novo Macau, e Leong Sun Iok, dos Operários]. Isto é um sinal de estabilidade”, defendeu Fang Quan.

“As listas 8 e 9 [lideradas por Song Pek Kei e Si Ka Lon] ganharam, em conjunto, em 2013, 29,12 por cento dos votos, mas este ano só ganharam 24,44 por cento, por isso é uma diminuição dos votos. Isso prova que os eleitores fizeram uma escolha diferente, apesar da estabilidade.”

Fang Quan lembrou ainda a estreia de Lam U Tou, ex-Operários e líder da Poder de Sinergia.

“A lista foi candidata pela primeira vez e teve um bom resultado, superior a sete mil votos. Por isso acho que os jovens estão mais atentos à sociedade e preocupam-se mais com assuntos sociais. É uma das prioridades e os eleitores estão atentos.”

A surpresa Agnes

Sobre a vitória de Agnes Lam, Fang Quan considera que representa “uma mudança”. “Penso que foi eleita por representar a classe média e os sectores profissionais. Esta não foi a primeira vez que se candidatou, insistiu várias vezes na participação nas legislativas e obteve os seus frutos. Com isto percebemos que há novas solicitações da sociedade.”

A académica fala também de um novo olhar dos eleitores, mais afastado das associações tradicionais, como é o caso dos Operários ou Kaifong (moradores).

“Os cidadãos das classes sociais mais baixas dependem muito das associações tradicionais, que conseguem de facto melhorar a vida dos residentes. Mas com a evolução da sociedade, as pessoas pensam como resolver os problemas sociais de outra forma. E aí são necessários profissionais”, rematou.

Qualidade vs capacidade

Para a coordenadora da faculdade de Direito, nem o tufão Hato levou mais gente às urnas, apesar de se ter verificado uma afluência de jovens.

“Não se registou um aumento aparente da taxa de votação, pois nos últimos quatro anos foi de 59 por cento. Isso mostra que a paixão pela política não é muito elevada.”

Fang Quan explica as razões. “A Lei Básica determina o tipo e conteúdo das propostas de lei que os deputados podem apresentar no hemiciclo, e pensa-se que não se conseguem fazer muitas coisas.”

“No sufrágio directo a capacidade dos deputados é igual à qualidade dos seus eleitores. Quer sejam resultados satisfatórios ou não, ou se se criticam mutuamente, têm sempre um voto na mão. Daqui para a frente, vamos ver se os eleitores da ‘geração de ferro’ usam os seus direitos para o futuro do território e votam de modo racional. Deve-se prestar atenção aos jovens e profissionais, para que se resolvam as necessidades mais prementes.”

“Estrutura demográfica está a mudar”

Lok Wai Kin, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, falou sobretudo de uma mudança de paradigma daqueles que vão às urnas. “Este ano tivemos um aumento do número de eleitores, e embora a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL não tenha apresentado dados estatísticos sobre o número de jovens que foram votar, parece que desta vez votaram mesmo mais jovens. E porquê? Porque que há uma mudança na estrutura demográfica”, apontou.

“A ala mais afastada de Pequim é composta agora por quatro listas, lideradas por Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e José Pereira Coutinho. Estas quatro listas tiveram mais nove mil votos dos novos votantes. Já as listas ligadas a Pequim, como as de Ella Lei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, receberam mais dez mil votos dos novos eleitores. Quem representa a classe média, como a Agnes Lam e o Lam U Tou, receberam mais três mil votos e sete mil, respectivamente”, frisou o professor.

Estes dados mostram que “a sociedade tem opiniões diferentes em relação à política mas não significa que as listas afastadas de Pequim consigam atrair os novos eleitores. Os resultados dizem-nos que a comunicação junto dos jovens deve ser destacada”.

A importância da economia

Lok Wai Kin defendeu também que “os programas políticos com conteúdos sobre economia e assuntos sociais atraíram mais votantes”. “Isto é uma inspiração para aqueles que querem estar na política. Quem se focar apenas nos assuntos políticos pode não ganhar apoios suficientes”, frisou o docente de Direito.

“Todos os programas mostraram ter algo em comum: a necessidade de aumento da fiscalização do Governo. A maioria das pessoas está de acordo nesta matéria e o Executivo deve, no futuro, aumentar a sua eficiência e transparência”, acrescentou.

Cadeiras equilibradas

Para Yang Jia Long, doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, “a ala pró-democrata ocupa agora na AL uma proporção semelhante à ala próxima de Pequim”, graças à eleição de José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou. “Olhando para os programas dos candidatos, focaram-se sobretudo em temas como a habitação, trânsito, saúde e educação. Os preços do mercado imobiliário foi outra das prioridades. Assuntos relacionados com a cultura e indústrias criativas não mereceram grande interesse por parte das listas mais tradicionais.” Ainda assim, Yang Jia Long lembrou que “as fontes dos votos obtidos por estas listas foram sobretudo eleitores acima dos 40 anos”. Por isso, “assuntos da preservação da cultura poderão interessar mais aos jovens”.

Eleitores vs população

He Ning Yu, doutorando do Instituto para Pesquisa Social e Cultural da MUST, lembrou que Macau registou, nos últimos cinco anos, um aumento em termos de população e também de eleitores. Se a população registou um aumento na ordem dos 10,8 por cento, o número de eleitores subiu para 307 mil. O académico disse que grande parte dos eleitores rondam uma faixa etária acima dos 40 anos, ainda que “os eleitores jovens, entre os 25 e os 34 anos, ocupem uma certa proporção”. He Ning Yu defendeu que, nas últimas cinco eleições, houve uma tendência de aumento em termos de número de listas, sendo que os candidatos com uma ligação ao sector financeiro também registaram uma tendência de aumento.

21 Set 2017

Raymond Tam é o novo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

O actual director dos Serviços de Protecção Ambiental passa a acumular o cargo com as funções de director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aymond Tam Vai Man é o novo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), acumulando as funções com o cargo de director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A decisão foi divulgada, ontem, e Chui Sai On admitiu ter partido de uma sugestão do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Sobre o facto de Raymond Tam não ter experiência ao nível da meteorologia, Fernando Chui Sai On sublinhou que existe nos SMG pessoal especializado em funções, que poderá auxiliar o novo director. Chui disse ainda que Tam poderá frequentar cursos para adquirir alguns dos conhecimentos técnicos necessários.

Porém, foram a experiência e as qualificações de Raymond Tam – nomeado para o período de um ano – os pontos mais questionados pelas pessoas ouvidas pelo HM. O novo director dos SMG é engenheiro, tendo anteriormente desempenhado as funções de presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

“Demonstra que o Governo não está interessado em elevar a qualidade dos SMG, na medida em que o engenheiro não tem qualificações técnicas para assumir essas funções”, disse o deputado José Pereira Coutinho. “Não me espanta que isto esteja a acontecer, porque estamos habituados às nomeações descabidas, tal como a nomeação do presidente do Instituto do Desporto [Alex Vong], que caiu de pára-quedas nos Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, recordou.

Ao mesmo tempo, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acusa o Governo de relegar para segundo plano as questões ambientais.

“Parece que o Governo confirma a pouca importância que está a dar à DSPA. Se fosse um serviço importante nunca teria chamado o director para acumular funções nos SMG. Acho que isto é incorrecto e confirma que o Governo não dá importância ao meio ambiente em Macau”, apontou.

Desempenho em causa

Quem também se mostrou “desiludida” com a escolha foi Amy Sio, activista do grupo “Our Land, Our Plan”, que em português significa a “Nossa Terra, os Nossos Planos”. Anteriormente, o grupo questionou a qualidade dos estudos de impacto ambiental sobre a construção de habitação pública na zona da Avenida Wai Long.

“Penso que é ridículo. Há uma equipa com conhecimentos nos SMG, não percebo porque optaram por Raymond Tam. O Chefe do Executivo pode querer que ele [Tam] fique só durante um período de transição. Mas não me parece a pessoa indicada, nem as pessoas conseguem compreender esta escolha”, afirmou a activista, ao HM.

Amy Sio explicou também que a população vai ficar preocupada com a situação dos SMG, que registou num passado recente casos em que as decisões tomadas foram muito questionadas.

“Sinto que o desempenho dele como director da DSPA não tem sido o melhor. Mas agora vai assumir os dois cargos… Realmente não consigo perceber a razão da decisão e não acredito que vá ter um desempenho melhor neste cargo”, apontou.

Porém, Amy Sio reconhece que para o Chefe do Executivo não deve ter sido fácil encontrar alguém que estivesse disponível para assumir o cargo, depois da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de dez pessoas.

Raymond Tam vai substituir Fung Soi Kun, que se demitiu no final do mês passado, após a passagem do tufão. Fung justificou a demissão com problemas pessoais. Até agora, os SMG estavam a ser liderados pela sub-directora Florence Leong.

Para toda a obra

Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG.

21 Set 2017

Justiça | Sentença dos filhos de Coutinho a 17 de Outubro

O julgamento de Alexandre e Benjamim Coutinho, filhos de Pereira Coutinho, teve ontem a sessão em que foram feitas as alegações finais. A defesa argumentou a fraca consistência das provas apresentadas pela acusação, enquanto o Ministério Público sustenta as alegações nas mensagens de WeChat e Whatsapp

[dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão é assim que se acusa e, muito menos, é assim que se condena”. Frase que soou na sala de audiência do 3º Juízo Criminal, proferida por Francisco Leitão, advogado de Benjamim e Alexandre Coutinho, filhos do deputado eleito Pereira Coutinho. A dura crítica à forma como decorreu a investigação e acusação do processo onde os irmãos são acusados de tráfico de estupefacientes foi reiterada nas alegações finais, na sessão que fixou o dia 17 de Outubro para a leitura de sentença.

Francisco Leitão argumentou a falta de validade probatória demonstrada pela acusação ao longo do processo, algo que já vinha de trás devido a uma investigação defeituosa. “Os investigadores não foram a lado nenhum, não falaram com ninguém, não descobriram nada e depois vieram para tribunal debitar as teses da acusação”, disse o advogado dos irmãos Coutinho. De acordo com o causídico, a única coisa que os agentes da Polícia Judiciária provaram foi que sabem ler.

A defesa foi mais longe ao adjectivar a forma como a acusação tentou fazer prova de “irrelevante e inútil”, não tendo atingido outro fim além de poluir a discussão em tribunal e na opinião pública.

Antes de Francisco Leitão apresentar as suas alegações ao colectivo de juízes, a procuradora do Ministério Público mencionou que Alexandre Coutinho cheirou o pacote na altura em que o foi levantar. A acusação alegou ainda que os irmãos mantinham uma rede de venda de marijuana com base em mensagens trocadas através das aplicações WeChat e Whatsapp.

Neste capítulo, Francisco Leitão disse que ao longo do julgamento “as palavras mais proferidas foram WeChat e Whatsapp”. O advogado concluiu que os elementos probatórios apresentados foram muito fracos. “Mensagens precisam de ser contextualizadas, não são o princípio mas o fim da prova para completar factos já apurados. A simples alusão a encomendas e vendas são de valor nulo”, elucidou a defesa. Francisco Leitão acrescentou ainda que “proferir palavras só é crime em casos de injúrias”.

Embrulho mexido

Outro dos argumentos do advogado dos irmãos Coutinho é que para as acusações de narcotráfico em lado nenhum o Ministério Público chegou perto de provar a existência venda de drogas, nem sequer foi alegado um preço, ou que produto era traficado, de e para quem.

A defesa alegou também que o único trunfo da acusação é a encomenda que foi aberta tanto pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong, assim como pela Polícia Judiciária de Macau antes de chegar às mãos dos arguidos. É de salientar que as autoridades da região vizinha não foram arroladas como testemunhas.

Uma das maiores inconsistências da tese do Ministério Público prende-se com a alegação de que Benjamim Coutinho teria enviado a encomenda para o irmão Alexandre. Porém, ficou provado que Benjamim se encontrava em Macau na altura em que a encomenda foi enviada pela DHL a partir do Canadá.

Quando a testemunha arrolada pela acusação, ligada à investigação, foi confrontada com esta incongruência, limitou-se a especular que alguém deveria ter procedido ao envio da droga em nome de Benjamim Coutinho. Neste aspecto, o advogado de defesa realçou as conjecturas e especulações por parte da acusação, assim como “as extensas lacunas na factualidade” apresentada. Francisco Leitou alertou para o facto de a acusação ter um caso assente em mensagens de WeChat e Whatsapp sem ter apresentado uma única conversa que provasse que o arguido havia instruído um terceiro para o envio da encomenda.

Além disso, o advogado de defesa argumentou que desde que o embrulho foi remetido até chegar às mãos de Alexandre Coutinho houve um rol de situações que levantam sérias dúvidas. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá”, adiantou Francisco Leitão.

A defesa acrescentou ainda que “a Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”.

21 Set 2017

Fronteira | FIJ condena proibição de entrada de jornalistas

Depois do tufão, as eleições. Mais jornalistas, de órgãos como o Apple Daily ou o South China Morning Post, foram barrados na fronteira e impedidos de cobrir as legislativas. A Associação de Jornalistas de Hong Kong vai enviar uma carta a Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) emitiu um comunicado esta terça-feira onde condena a actuação do Governo por ter proibido a entrada de jornalistas de Hong Kong no território um dia depois das eleições legislativas.

A FIJ, que é parceira da Associação de Jornalistas de Hong Kong, explica que “segundo um comunicado emitido pela associação, dez jornalistas de Hong Kong foram proibidos de entrar em Macau pelas autoridades”, sendo que todos os repórteres viajavam para o território com o objectivo de cobrir as eleições.

“Os jornalistas são dos órgãos Apple Daily, HK01 e South China Morning Post. Desde o dia 26 de Agosto, data da passagem do tufão Hato, que, pelo menos, 15 jornalistas radicados em Hong Kong foram proibidos de entrar em Macau”, recorda a FIJ.

Segundo o comunicado da Federação, a associação de jornalistas vai enviar uma carta ao Chefe do Executivo a pedir explicações sobre o sucedido.

“A associação mostra-se profundamente preocupada e rejeita totalmente as últimas acções das autoridades de Macau. A associação de jornalistas está a trabalhar numa carta, destinada ao Governo de Macau e à tutela da Segurança de Hong Kong, que pede explicações sobre o facto dos jornalistas não serem autorizados a entrar em Macau”, lê-se no documento publicado no website da FIJ.

A própria FIJ “junta-se à associação de jornalistas e exige explicações sobre as restrições de movimentos e viagens que têm sido impostas pelos governos de Macau e Hong Kong”.

A representação da FIJ na região da Ásia-Pacífico considera que “restringir os movimentos de jornalistas e trabalhadores da comunicação social dificulta a sua capacidade de reportar os acontecimentos livremente e impede a liberdade de imprensa”.

Além disso, “a situação dos jornalistas de Hong Kong que viajam para Macau mantém-se incerta e levanta questões sobre a liberdade de imprensa na região”.

Sinais de alerta

José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), lembrou ao HM que “a situação repete-se e sinaliza uma tendência bastante preocupante”.

“Tal como sucedeu na altura da cobertura do tufão Hato, em que tivemos casos de proibições de jornalistas de Hong Kong, voltamos a referir e reiteramos que lamentamos profundamente esta decisão das autoridades”, acrescentou.

José Carlos Matias frisou ainda que “barrar jornalistas desta forma é algo que consideramos incompreensível”. As explicações [das autoridades] “são claramente insatisfatórias”, disse.

“Este tipo de atitudes, que nos deixa perplexos, contribui para o agravamento da imagem da RAEM, porque surge como um impedimento a uma livre circulação e ao exercício livre da actividade jornalística daqueles que são impedidos de entrar”, concluiu.

 

Relatório sobre liberdade de imprensa sai dia 27

É já no próximo dia 27, quarta-feira, que a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apresenta o relatório intitulado “Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da actividade de jornalista em Macau”. A apresentação e conferência de imprensa decorre na Casa Garden às 17h00. O relatório em causa é fruto de uma acção da AIPIM para avaliar o exercício da liberdade de imprensa em Macau. Os resultados partiram de um inquérito feito aos jornalistas do território e foram avaliados por uma comissão independente, constituída pelo advogado Frederico Rato, o coordenador do curso de media na Universidade de São José, José Manuel Simões, e Rui Flores, ex-coordenador do programa académico da União Europeia em Macau e antigo jornalista.

21 Set 2017

AL | Chui Sai On com oportunidade para renovar o elenco de deputados nomeados

Eleitos os deputados pela via directa e indirecta, cabe agora ao Chefe do Executivo nomear as sete figuras restantes para a Assembleia Legislativa. Analistas e ex-membros do órgão legislativo dividem-se entre apostas na continuidade e no rejuvenescimento dos legisladores nomeados dentro de 15 dias pelo Chefe do Executivo

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or um lado, a surpresa e emoções de última hora nas directas com novos rostos juntou-se às caras conhecidas. Do outro lado, uma certa previsibilidade no sufrágio indirecto. Foram assim as eleições de domingo, as mais participadas, sobretudo pelos eleitores mais jovens.

Escolhida uma parte dos membros da Assembleia Legislativa (AL), pela população e pelas associações, cabe agora ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomear sete deputados, cujos nomes serão conhecidos daqui a 15 dias, conforme determina a lei. Fica quase completa a composição da 6ª legislatura da AL. Uma coisa é certa, Vong Hin Fai, que foi eleito por via indirecta em representação do sector profissional, não constará do elenco para nomeação.

Outra carta que parece fora do baralho das nomeações para o Chefe do Executivo é o ex-deputado Chan Meng Kam. O poderoso empresário, na altura em que anunciou que não se recandidataria a um lugar no hemiciclo, deixou claro que só seria membro da AL se fosse eleito por via directa. Porém, este tipo de decisões estão sempre sujeitas a conjecturas e reviravoltas, mas seria surpreendente ver o homem de Fujian como deputado nomeado.

Lau Veng Seng, deputado desde 2009, confirmou ao HM estar “aberto à decisão do Chefe do Executivo”. Apesar do tempo reservado aos trabalhos legislativos, o deputado até dia 15 de Outubro, mostra-se receptivo à possibilidade de revalidar o seu mandato. Ainda assim, realça que a nomeação “é da competência e autoridade absoluta do Chefe do Executivo, a quem cabe decidir”.

Não decisão

Os deputados nomeados pelo líder do Governo são pessoas da sua confiança, que fazem os pratos da balança pender em favor das propostas do Executivo. A escolha dos sete obedece também às prerrogativas que Pequim tem para Macau, uma lógica que extravasa questões de ideológicas ou de filosofia legislativa. Nesse sentido, o analista político Camões Tam garante não saber “quais as ideologias que vão ser representadas”, pois Chui Sai On “só precisa de seguir as ordens”.

“Os nomeados não são apenas seleccionados por ele, as pessoas precisam de entender que as nomeações são feitas depois de haver a consulta de algumas opiniões, como a do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, explicou.

Camões Tam recorda que o papel dos deputados nomeados é, acima de tudo, garantir que as propostas de lei apresentadas pelo Governo são aprovadas.

“A ideia original, que esteve na criação dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, visa garantir que as propostas do Governo são aprovadas na AL. Nesta escolha, quaisquer outros fins não são equacionados. O Chefe do Executivo deve nomear sete pessoas que obedeçam e sigam as ordens do Governo da RAEM, em vez de olhar para as ideologias.”

Miguel de Senna Fernandes vaticina que no que toca à nomeação de deputados “tudo, mais ou menos, se vai manter na mesma, sem grandes surpresas”.

O politólogo Larry So entende que “normalmente os nomes com mais relevo e experiência, os seniores, são os mais prováveis nomeados pelo Chefe do Executivo”. 

O académico considera que o tipo de trabalho que Chui Sai On poderá vir a fazer não será muito diferente do que tem feito no passado. “Estamos um pouco mais, o que se pode chamar, democratas, no que respeita à AL, mas em termos de maioria continuamos a estar pró-sistema”, comenta.

Uma vez que o Governo não mudou a Lei Básica e que a situação funcional da AL se mantém, Larry So julga que não existe grande margem de manobra no novo elenco de legisladores para conseguirem operar mudanças estruturais. Nesse sentido, o politólogo considera que Chui Sai On não terá uma tarefa difícil em escolher os setes deputados que lhe cabem.

Novos ventos

A eleição de domingo mostrou um surpreendente vigor do lado pró-democrata do eleitorado de Macau, facto que pode pesar nas escolhas de Chui Sai On. Miguel de Senna Fernandes entende que o sufrágio “pode condicionar as opções do Chefe do Executivo, dependendo do que é preciso para voltar a equilibrar o barco”.

O advogado acha que a AL ficou mais equilibrada depois do sufrágio directo, o que poderá dar a Chui Sai On “mais liberdade para escolher os nomeados, porque não tem necessidade de equilibrar o barco que não está à deriva”.

A entrada da 6ª legislatura pode também ser uma oportunidade para operar alguma mudança ao elenco legislativo. Leonel Alves espera que “haja um rejuvenescimento da composição, aliás, o ideal seria que estes lugares fossem preenchidos por pessoas mais jovens a fim de nas próximas legislaturas terem já maturidade suficiente para continuar os trabalhos da AL”. 

Na visão do advogado, existem bons valores entre as novas gerações com grande envolvimento associativo, “nomeadamente na associação comercial” e que poderiam servir a AL. “Estão espalhados por vários órgãos consultivos que o Governo criou ao longo dos anos, desde os assuntos municipais, aos assuntos culturais”, comenta. Leonel Alves acha que esta janela de nomeações “seria uma boa rampa de lançamento de pessoas jovens, até porque por sufrágio directo entraram bastantes pessoas jovens”.

O histórico deputado é da opinião de que o Chefe do Executivo deveria ter em conta a tendência política de rejuvenescimento de quadros, e que é “altura de passagem de testemunho, se não total, pelo menos parcialmente”.

Sem querer especificar nomes, Leonel Alves acha que se deveria apostar em “pessoas que têm dado provas e contributo para os assuntos públicos, pessoas conhecedoras das realidade de Macau e do Continente Chinês, pessoas de confiança e sérias”.

Lugar macaense

Em declarações à agência Lusa, o académico de Hong Kong Sonny Lo falou da necessidade de nomear deputados que possam representar a comunidade macaense.

“Espero que Chefe do Executivo considere nomear macaenses porque a comunidade não está suficientemente representada, apesar de José Pereira Coutinho ter sido eleito”.

“O equilíbrio étnico entre chineses e macaenses está inclinado a favor dos chineses locais”, indicou o académico, salientando a importância de escolher macaenses “com ‘background’ jurídico, de modo a “melhorar a competência e capacidade da AL para lidar com questões legais e legislativas”.

Leonel Alves tem uma opinião semelhante, alertando para a existência de uma carência de legisladores proficientes em Direito. Ao mesmo tempo, o jurista entende que, “no momento em que se fala na criação em Macau de um novo sistema financeiro com características próprias, seria útil alguém especialista em economia e finanças”.

Apesar de já ter assento no hemiciclo um representante do Banco da China “se houver um académico que perceba o mundo financeiro seria um input bastante valioso”.

No que diz respeito à nomeação de um deputado de matriz macaense, Leonel Alves recorda experiências anteriores, nomeadamente os primeiros dois mandatos, em que o Chefe do Executivo nomeou membros da comunidade portuguesa e macaense.

“Podem ser sempre veículo transmissor das sensibilidades muito características desta comunidade em Macau”, comenta.

Passadas duas semanas do sufrágio que elege os novos deputados, o Chefe do Executivo irá escolher o restante elenco que completará a composição da 6ª legislatura da AL. A decisão será publicada em Boletim Oficial, longe da visibilidade dos eleitores.

20 Set 2017

Eleições | Susana Chou acredita na vitória de Lam U Tou em 2020

A antiga presidente da Assembleia Legislativa manifestou nas redes sociais o seu apoio a Lam U Tou, que obteve mais de sete mil votos nas eleições, através da lista Poder de Sinergia. Susana Chou acredita que este candidato, ex-membro dos Operários, pode vir a ser deputado

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am U Tou foi um dos nomes que surpreendeu na noite eleitoral de domingo, tendo obtido mais de sete mil votos com a lista Poder de Sinergia. O resultado alcançado pelo antigo membro da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) provou, segundo analistas, que este pode vir a representar uma nova força política daqui a quatro anos.

O candidato da lista 15 obteve o apoio público de Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), que na sua página de Facebook defendeu que Lam U Tou pode muito bem vir a ser eleito nas próximas legislativas.

“Espero que continuem a lutar por um futuro mais brilhante em Macau e que façam coisas benéficas em prol da sociedade e população. Espero também que daqui a quatro anos a mesma lista se recandidate às eleições. Acredito que vão conseguir [ser eleitos]”, considerou.

Susana Chou lembrou que os resultados foram bastante satisfatórios para a estreia da Poder da Sinergia nas legislativas, tendo em conta os poucos recursos de que dispunham os candidatos.

“A lista 15 candidatou-se pela primeira vez sem grandes apoios e sem ir atrás de dinheiro. Mas conseguiram ter mais de sete mil votos. É óbvio que fizeram um bom trabalho. É por isso que digo que, apesar de não terem ganho, ficaram com a glória e toda a gente deve ficar contente por eles”, acrescentou a empresária e ex-presidente do hemiciclo.

Sem arrependimentos

Lam U Tou já garantiu aos jornalistas que, daqui a quatro anos, se candidata novamente às eleições pela via do sufrágio directo. Apesar da derrota, Susana Chou deixou bem claro que não se arrepende de ter apoiado publicamente este candidato.

“Vários amigos me perguntaram se fiquei desiludida por não existir nenhum candidato da lista 15 no grupo dos deputados eleitos. O que posso responder é que não estou desiludida e nem me arrependo de apoiar esta lista”, frisou.

Susana Chou revelou ainda na sua página de Facebook que chegou a ser aconselhada a não apoiar a lista liderada por Lam U Tou.

“Houve amigos que me disseram para não apoiar a lista 15 de uma forma aberta, porque caso revelasse o meu apoio publicamente poderia ofender muita gente. Mas sempre insisti na honestidade e nunca quis dizer coisas falsas. A esses amigos disse que sempre escolhi pessoas talentosas e não pessoas que conheço há muito tempo”, referiu.

Admitindo, apesar de tudo, que conhece Lam U Tou há muitos anos, devido ao seu passado associativo, Susana Chou adiantou que este “é um jovem talentoso e não há muitos em Macau”.

“Aprecio especialmente o seu bom carácter. Vi o programa político da lista 15 e percebi que foi uma lista composta por jovens com ideais, ambições e vontade de fazer coisas na prática. Por isso decidi apoiá-los sem reservas”, apontou.

20 Set 2017

APOMAC | Lista apoiada pela associação sem deputados eleitos

O representante da APOMAC, Jorge Fão, defende que a associação vai continuar a ser ouvida junto do Governo, e que a derrota da lista Aliança Pr’a Mudança se explica com uma alteração na estratégia eleitoral

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ela primeira vez desde 2001, a lista apoiada pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) não elegeu qualquer deputado. Contudo, o presidente da mesa da Assembleia Geral, Jorge Fão, recusou que a associação vá perder influência no novo panorama político da RAEM.

“Este ano não segurámos um lugar. Paciência! Fiquei desapontado, mas não encaro isto como um tragédia”, disse Jorge Fão, ontem, ao HM. “O nosso poder interventivo não foi afectado. Continuo a ter intervenção na vida pública e não deixarei de falar. Amanhã, se a nossa comunidade, seja a aposentada ou a portuguesa, for machucada, pode crer que vou estar na linha da frente, como sempre estive”, acrescentou.

O activista destacou ainda os outros canais utilizados pela APOMAC para fazer com que as opiniões sejam ouvidas junto do poder Executivo: “Vamos continuar a ter uma voz. Para isso não é preciso estar dentro da Assembleia Legislativa. Por exemplo, todos os anos, na altura das Linhas de Acção Governativa, recebemos uma carta do Chefe do Executivo a pedir a nossa opinião”, apontou.

“Também temos acesso directo ao Gabinete de Ligação Luso-Chinês. Por isso como é que se pode pensar que não temos os nosso canais de intervenção?”, questionou.

Em relação à derrota eleitoral da lista Aliança Pr’a Mudança, liderada por Melinda Chan, Fão justificou os resultados com uma mudança na estratégia, face aos anos anteriores: “No passado tínhamos uma base de apoio muito alargada, mas devido a uma nova estratégia acabámos por substituir toda essa base por uma nova, focada nas classes média e média-alta. Foi essa a diferença”, argumentou.

O candidato ideal

Por outro lado, o presidente da mesa da AG da APOMAC admite que os eleitores podem não ter percebido a posição da deputada Melinda Chan em dois temas mais sensíveis, nomeadamente na questão da Lei de Terras e no chumbo do mecanismo de controlo do aumento das rendas.

“Nos últimos anos as rendas subiram e as pessoas acham que é altura de bater nos fazendeiros. Mas nós defendemos que Macau funciona numa economia de mercado e achámos que não nos devíamos alinhar para bater no fazendeiro e aprovar o mecanismo do controlo das rendas”, sublinhou.

Sobre a hipótese da APOMAC apoiar uma lista que não esteja ligada a David Chow dentro de quatro anos, quando for novamente altura de votar para a AL, Fão reiterou a gratidão para com o empresário: “O Sr. David Chow foi o nosso mecenas, foi ele que nos disponibilizou um espaço para que pudéssemos montar a nossa sede, em 2001. Somos pessoas muito gratas”, disse.

Porém, admite que pode apoiar uma lista ligada a Jorge Valente, se o jovem macaense decidir avançar nessa altura: “É uma pessoa íntegra, bem-formada, não é populista e não é fala-barato. Tem mostrado que pensa sempre no ‘nós’, o que é muito importante num bom político”, sublinhou.

 

Jorge Valente | Afinal havia outras preferências

As mudanças no eleitorado e um desinteresse pelas políticas para as Pequenas e Médias Empresas pela lista Aliança Pr’a Mudança explicam, para Jorge Valente, o fracasso da noite eleitoral. O candidato admite que o eleitorado gostou de algumas ideias propostas, mas que não foram suficientes para que na altura de votar, a lista de Melinda Chan fosse a primeira escolha. 

“As eleições mostram-nos o que a população quer e a verdade é que os democratas ganharam bastante. Isso traduz uma mudança na vontade da população. E se calhar as políticas focadas nas PMEs não eram assim tão interessantes para os votantes”, disse Jorge Valente, ontem, ao HM.

“Apercebi-me que muitos eleitores estavam contentes com o que propúnhamos, mas no fim, isso não se traduziu em votos. Não fomos a primeira escolha de muitos, embora fossemos a segunda ou terceira escolha”, justificou.

Após a contagem dos votos, a lista número 18 ficou a 162 votos de eleger Melinda Chan. Um resultado que não era esperado e que, confessa Jorge Valente, mexeu com os planos do candidato: “Como achávamos muito provável que uma pessoa da lista entrasse na AL, tínhamos concordado que essa pessoa levaria algumas ideias de todos os outros para o órgão legislativo. Isso não aconteceu, tenho de repensar o que vou fazer”, confessou.

Apesar das limitações, Valente vai continuar a participar em actividades cívicas, através da envolvimento em diferentes associações e eventos: “Noto que há um certo limite nas actividades que já faziam porque envolvem menos pessoas. Por exemplo, é normal os jovens terem uma reunião com a DSEJ (Serviços de Educação e Juventude). Todos os anos digo que é preciso que as escolas ensinem as duas línguas oficiais: português e chinês. E todos os anos, eles levam a ideia para pensar e acaba por não acontecer nada”, reconheceu.

20 Set 2017

Eleições, dia seguinte: A vitória do campo pró-democrata e a surpresa Agnes Lam

Os resultados das eleições deste domingo revelaram que vamos ter um hemiciclo ligeiramente diferente. As associações tradicionais ganharam em votos mas o campo pró-democrata reforçou-se com três nomes. Agnes Lam foi a surpresa e é tida como alguém que, politicamente, se posiciona ao centro. Lam U Tou e Cloee Chao estrearam-se e não venceram, mas o seu desempenho surpreendeu
O poder ainda é dos tradicionais, mas houve mudanças

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e em 2013 Chan Meng Kam foi considerado o rei dos votos, por ter colocado na Assembleia Legislativa (AL) três deputados (além dele próprio, Si Ka Lon e Song Pek Kei), os resultados de domingo não foram assim tão satisfatórios para a ala que representa a comunidade de Fujian em Macau.

Si Ka Lon e Song Pek Kei arrecadaram muitos votos, mas não os suficientes para elegerem os respectivos número dois. E assumiram um lado de derrota que não esperavam. 

“Os grandes prognósticos falharam, e ainda bem”, apontou Miguel de Senna Fernandes, advogado e líder da comunidade macaense. “Toda a gente pensava que desta vez seria o grande reforço, por exemplo de Chan Meng Kam, o que não aconteceu. O que se passou foi uma grande regressão daquilo que conseguiu há quatro anos atrás em que elegeu três deputados. Isto representa a quebra das forças ditas regionais, o que era o motivo de algum incómodo das pessoas que gostam que a única região dominante seja Macau.”

Ella Lei, que substituiu Kwan Tsui Hang nas eleições directas com a União para o Desenvolvimento, ligada aos Operários, conseguiu eleger-se com quase 17 mil votos e o seu número dois, Leong Sun Iok, com 8347.

Mak Soi Kun, da União Macau-Guangdong, foi o candidato que obteve o maior número de votos (17.207) e elegeu ainda Zheng Anting. Mas para Miguel de Senna Fernandes, a eleição de três nomes do campo pró-democrata minimizaram o destaque que as eleições ditas tradicionais têm tido nos últimos anos.

Mak Soi Kun

“Não quero de maneira nenhuma tecer algum comentário que possa soar a discriminação, mas as forças regionais sofreram um golpe, muito embora Mak Soi Kun tivesse mantidos os dois lugares conquistados há quatro anos.”

A palavra dos jovens

Larry So prefere destacar, sobretudo, a participação dos jovens nestas eleições, que registaram uma presença do eleitorado acima dos 62 por cento.

“Estas eleições foram o reflexo de uma geração mais nova que emergiu com melhores resultados, o que pode significar que temos mais jovens a fazer parte da AL.”

A passagem do tufão Hato foi, para o politólogo, um factor de acção e de mudança.

“Este tufão veio fazer com que as pessoas, especialmente a geração mais nova, tenha estado mais activa politicamente, o que beneficiou a ala mais democrata que teve, sem dúvida, um melhor resultado do que os registados no passado.”

O regresso da trilogia pró-democrata

Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sentaram-se, durante anos, lado a lado no hemiciclo, até que Chan Wai Chi perdeu o lugar nas eleições de 2013. Separações à parte, a ala pró-democrata revelou-se vencedora, graças à eleição do jovem Sulu Sou.

“A lista e o discurso de Sulu Sou não corresponde a nenhuma estratégia da ala democrata de Macau tradicional. Aqui houve uma lista nitidamente isolada ao lado das duas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Sulu Sou contou com uma máquina que lhe era própria, e veio com um discurso próprio”, defendeu Miguel de Senna Fernandes.

Sulu Sou é líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau

O jovem de 26 anos representa, assim, uma espécie de viragem. “Ele atreveu-se com as suas ideias, numa altura em que se previa uma maior contenção de discursos mais radicais. A AL estava a trabalhar em águas muito calmas e era preciso alguma agitação. Quem tem mexido as águas tem sido Pereira Coutinho, e agora teremos outras agitações.”

Camões Tam, analista político, opta por desvalorizar um pouco os resultados, pois a população só elege 14 dos 33 deputados da AL.

“A vitória pró-democrata representa apenas uma pequena mudança. O desenvolvimento político de Macau costuma ser muito lento. Por isso acho que não devemos dar demasiada importância a este resultado.”

Agnes Lam: a candidata do centro

Tanto tentou até que conseguiu. Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, ganhou um assento na AL com 9590 votos e é considerada como os analistas como alguém capaz de trazer uma lufada de ar fresco no hemiciclo.

“É uma senhora que admiro, tem um discurso mais terra a terra, mais sensato”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. “Somos profissionais e o discurso da Agnes Lam encaixa muito bem neste sector, por exemplo. Mas além de cativar este sector, Agnes chegou a outros apoios, que nada têm que ver com um maior radicalismo de Sulu Sou.”

FOTOS: Sofia Margarida Mota

O facto da candidata ter estado na sombra entre 2013 e as actuais eleições deu-lhe margem de manobra e um novo fôlego, considera Senna Fernandes.

“Houve muita promessa, muita gente a esgotar os pulmões e Agnes Lam resguardou-se. O trabalho dela centrou-se a um outro nível e ainda está para ser provado até que ponto a aposta online não foi significativa nestes resultados.”

Para Larry So, a líder do Observatório Cívico é “uma pessoa racional e pode ser, se a quisermos catalogar dentro da ala liberal, localizada ao centro”.

“Não é demasiado pró sistema e também não é totalmente virada para o lado democrata. Está no meio, e pode equilibrar as coisas com o seu pensamento mais racional. Devido ao seu background profissional, Agnes Lam pode ser mais ligadas às bases da sociedade”, frisou.

Larry So destaca ainda a importância que Agnes Lam pode ter em termos de igualdade de género. “Não há muitos membros da AL dedicados a este aspecto. Agnes Lam pode ser uma nova força nesta área. Espero que possa motivar mais reflexão acerca das questões de género no território.”

Cloee Chao e Lam U Tou: não ganharam, mas encantaram

No meio dos líderes em termos de número de votos e os novos rostos, houve dois candidatos que não ganharam mas marcaram uma posição. Cloee Chao, croupier, representava uma lista ligada aos trabalhadores dos casinos e teve mais de três mil votos, os mesmos que Angela Leong perdeu.

“No passado, os votos de Angela Leong vinham dos trabalhadores dos casinos, mas os casinos e os trabalhadores têm tido alguns conflitos, e surgiu esta nova lista. No ano passado houve uma espécie de acordo entre os quadros de gestão, que falou de despedimentos. Este tipo de coisas veio deitar abaixo as ideias garantidas do passado. Angela Leong não representa os trabalhadores de base dos casinos, mas antes os quadros de gestão, e por isso os trabalhadores não quiseram estar alinhados com os patrões”, defendeu Larry So.

Foto: Hoje Macau

Já Lam U Tou liderava a Poder da Sinergia. Meses antes saiu dos Operários e fundou a sua própria associação, com que realizou várias conferências. Estas terão ajudado a projectar a sua imagem política. Nestas eleições, teve mais de sete mil votos.

“Lam U Tou, apesar de não ter sido eleito, arrecadou votos que, para uma primeira tentativa, não foram realmente maus. Isto aconteceu também porque Lam U Tou também pertence a uma geração mais nova que fala pelo grosso da sociedade e tem o tipo de imagem que se identifica com a comunidade, especialmente com os jovens que passaram pelo tufão”, acrescentou o politólogo.

A surpresa chamada Melinda Chan

A líder da Aliança pr’a Mudança levou com um balde de água fria nestas eleições e não esperava uma derrota por 160 votos de diferença. Mudou a estratégia, afastou-se da área social para lutar mais pelas pequenas e médias empresas, chamou a si o macaense Jorge Valente, mas não bastou para a vitória.

Foto: HM

“Foi penalizada com a existência de uma lista que representava os trabalhadores dos casinos”, apontou Miguel de Senna Fernandes.

“Apesar da lista de Cloee Chao ter conquistado mais de três mil votos, os 160 votos que faltaram a Melinda Chan poderiam estar ali. A penalização também se deu na lista da Angela Leong. Esta esteve melhor porque a máquina também era melhor, tinha outros recursos e outra forma de trabalhar.”

Para Miguel de Senna Fernandes, sem William Kuan como número dois teria sido muito difícil a Angela Leong ser reeleita.

Esta “conseguiu a votação graças ao seu número dois, que é um homem muito discreto e modesto, mas influente”. “Sem ele, Angela Leong corria o mesmo risco de Melinda Chan”, defendeu Senna Fernandes.

 

Coutinho “jogou muito bem”

Do receio à vitória. José Pereira Coutinho teve mais de 14 mil votos e, para Senna Fernandes, “jogou muito bem”. “A ausência de um deputado da comunidade portuguesa mexeu com o eleitorado e fez com que pessoas que não se identificavam de modo algum com o Pereira Coutinho votassem nele. Apesar de ter perdido o seu parceiro, Pereira Coutinho ganhou e foi um grande vencedor. O ano não era bom para ele e mesmo assim consegue mais votos do que há quatro anos”, frisou. 

 

As indirectas que não surpreenderam

No sufrágio indirecto foram eleitos doze deputados e há também caras novas. Lam On Wai e Lei Chan U estão ligados aos Operários e conseguiram ser eleitos para representar o sector do trabalho, enquanto que Ip Sio Kai, ligado ao Banco da China, foi eleito pelo sector industrial, comercial e financeiro.

Para os analistas nada há de novo numa eleição cheia de secretismos. “Não há uma grande variação e não surpreende nada”, disse Miguel de Senna Fernandes.

“O sufrágio indirecto faz cada vez menos sentido. Ainda se poderia desenhar algum equilíbrio ou uma chamada de atenção por parte do movimento associativo. Não estou a ver grandes mudanças, não há sonhos novos. Isto sem retirar o valor que as pessoas têm. Claro que há determinados deputados cuja presença tem um certo efeito apaziguador na composição da AL. Não estou a ver o que mais podem trazer”, defendeu o advogado.

Larry So é ainda mais pessimista quanto a estes resultados. “As eleições indirectas são uma espécie de espectáculo. Todos os tipos de negociações foram feitas entes das eleições. São uma formalidade. Basicamente estas eleições indirectas, falando em termos democráticos, não existem. São arranjadas e decididas muito tempo antes das datas das eleições.”

Para Camões Tam, a eleição de novos rostos é sinónimo de “renovação geracional”. “É o que se pode ver com as saídas de Kwan Tsui Hang e Chan Meng Kam. Há uma entrega do poder a pessoas mais novas”, concluiu.

 

Sonny Lo | “Avanço democrático na história política”

O politólogo Sonny Lo afirmou que os resultados das eleições representam “um avanço democrático na história política” do território. Para Sonny Lo, autor do livro “Political Change in Macao”, a AL é agora, na verdade, composta por cinco membros do campo pró-democracia, algo “sem precedentes”.

Além de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que fazem da implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Governo o seu ‘cavalo de batalha’ político, outros dois deputados apoiam a ideia, ainda que não se foquem particularmente nisso. São eles José Pereira Coutinho, reeleito, e a professora universitária Agnes Lam.

Ainda assim, Sonny Lo não hesitou em colocá-la no cesto dos ‘pan-democratas’: “Formou o Observatório Cívico, que promove a transparência, tenta melhorar as políticas do Governo. No geral ela pode ser categorizada como [fazendo parte] da frente democrática”.

O académico de Hong Kong disse esperar que estes deputados cooperem dentro da AL em assuntos “como reforma política ou questões laborais”. “Não ficaria surpreendido se estes cinco deputados se juntassem e tentassem chegar a um consenso para colocar mais pressão sobre o Governo”, considerou.

Diferença face a Hong Kong

Quanto ao jovem Sulu Sou, Sonny Lo não antevê uma repetição dos problemas de Hong Kong, onde seis eleitos, adeptos de uma maior autonomia de Hong Kong em relação à China, acabaram por ser desqualificados.

“Acho que Sulu Sou vai ser pragmático. Deve aprender com experiência amarga de alguns dos jovens deputados eleitos em Hong Kong. Não prevejo nenhuma acção radical da parte de Sulu Sou”, afirmou.

Sonny Lo destacou ainda o fortalecimento das forças tradicionais, como os grupos de apoio das chamadas de base – Operários, Kai Fong (Moradores), Associação das Mulheres – e dos clãs, que representam residentes oriundos de zonas específicas da China, como é o caso de Mak Soi Kun, Si Ka Lon e Song Pek Kei.

19 Set 2017

Eleições | Sulu Sou, o jovem rosto do campo pró-democrata

Foi candidato às eleições legislativas há quatro anos, estudou ciência política em Taiwan. Perdeu, mas desta vez ganhou. Sulu Sou foi um dos vencedores da noite eleitoral de domingo

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou, rosto do maior protesto em Macau desde o massacre de Tiananmen em 1989, foi este domingo eleito para a Assembleia Legislativa (AL), tornando-se, aos 26 anos, o mais jovem deputado e uma das poucas vozes pró-democracia no hemiciclo.

Começou a interessar-se por política, com 17 anos, quando acompanhava atentamente as notícias da vizinha Hong Kong. Sulu Sou viu esse interesse crescer já em Taiwan, onde concluiu a licenciatura em Ciência Política e actualmente prossegue uma pós-gradução.

Inicialmente, o jovem abraçou causas relacionadas com as dificuldades das classes mais desfavorecidas, mas acabou a “virar a agulha” para o sistema político.

“Acho que a raiz de todos os problemas está na falta de um sistema democrático”, disse em Dezembro de 2014, numa entrevista à agência Lusa.

O jovem Sulu Sou chegou a presidente da Associação Novo Macau no mesmo ano e apenas alguns meses depois de liderar uma manifestação que juntou 15 mil pessoas.

O protesto contra uma proposta de lei que previa regalias para membros cessantes do governo elevou-o a estrela da nova geração de activistas e inspirou-o a escrever um livro sobre o processo que culminou na retirada da proposta pelo próprio chefe do Executivo. O livro chegou mesmo a ser confiscado antes de chegar às livrarias.

As eleições de 2013

Há quatro anos, Sulu Sou prometia que não iria abandonar a defesa dos mais vulneráveis: “Venho das classes baixas e nunca me vou desviar das questões que afectam os pobres”.

Candidatar-se a um lugar de deputado era uma hipótese que já então admitia para “mostrar aos jovens como se podem envolver na sociedade civil”.

Já nesta campanha, Sulu Sou foi às lágrimas num comício, quando falava das dificuldades dos jovens ao entrarem na política, segundo o canal em português da TDM.

Popular entre os mais jovens, disse, no entanto, na apresentação da campanha que o seu programa político era dirigido a “todas as faixas etárias”.

Não escapou, no entanto, a ataques pessoais, e segundo o jornal Tribuna de Macau, foi criticado por “ser um conquistador, um libertino, um sedutor”, por ter tido duas namoradas, em alturas diferentes, quando era estudante em Taiwan.

Já nas legislativas de 2013, quando ainda não era conhecido, concorreu como número dois do veterano Au Kam San.

Nas actuais eleições, apesar de já não presidir à Novo Macau, Sulu Sou candidatou-se como líder da lista afiliada da associação que actualmente reflecte as divergências entre a ala mais tradicional liderada pelos fundadores Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a ala mais liberal conotada com Jason Chao e Scott Chiang.

Além de temas directamente relacionados com o bem-estar da população, Sulu Sou mantém como bandeiras a defesa do sufrágio universal e diz-se preocupado com a erosão dos direitos vigentes em Macau pelo período de 50 anos iniciado na transição para a China, em 1999.

Há dois meses, na vigília convocada pela Novo Macau para assinalar a morte do dissidente chinês Liu Xiaobo, Sulu Sou disse à Lusa não tomar a liberdade de Macau como garantida.

“Perdê-la é muito fácil, preocupo-me com isso. Lutamos por um bocadinho de democracia em Macau e é muito difícil. Perder a liberdade de expressão, de imprensa, a liberdade de não ter medo, é muito fácil”, afirmou.

19 Set 2017

Eleições | Scott Chiang espera ataques nunca antes vistos a Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente cessante da Associação Novo Macau, Scott Chiang, acredita que vão surgir jogadas nos bastidores para impedir que o recém-eleito Sulu Sou seja impedido de se sentar na Assembleia Legislativa.

Ao HM, Chiang defendeu também que mesmo que o membro da associação consiga sentar-se na AL, que vai ser vítima de ataques nunca antes vistos.

“Não penso que estejamos imunes a esses tipos de problemas [acusações de apoio à causa pró-separatista], porque como vemos em Hong Kong, quando existe uma vontade, existe sempre uma forma de criar esses problemas. Tenho a certeza que há pessoas que vão fazer tudo para impedir que o Sulu Sou se sente na AL”, afirmou o presidente da Associação Novo Macau.

De acordo com a legislação em vigor, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) pode decidir que um deputado não cumpre os requisitos para assumir o cargo, caso se prove que não defende a Lei Básica da RAEM nem que é fiel à RAEM. “Apesar de em Macau não haver declarações pró-independentistas, já há pessoas a fazerem essas acusações. Não são os radicais que colocam este tópico na agenda, são os ditos patriotas que trazem essas questões para os jornais para poderem beneficiar com elas”, apontou.

Mas mesmo que o estudante de 26 anos seja aprovado pela CAEAL, o presidente da Associação Novo Macau prevê ataques muito agressivos dos campos tradicionais.

“Estou à espera que ele tenha desempenhos espectaculares e que se destaque ao mostrar o reduzido valor das prestações dos actuais deputados. Por isso, suspeito que vai sofrer ataques nunca antes vistos na Assembleia Legislativa”, disse. “Aqueles deputados nunca tiveram de lidar com uma pessoa como ele e não vão saber como reagir. Isso vai fazer com que acabem por atacá-lo fortemente”, acrescentou.

Sem arrependimentos

Scott Chiang comentou também o facto de ter anunciado a demissão do cargo de presidente da associação, numa altura em que se começavam a preparar as eleições. Ao HM, o activista afirmou que não tem arrependimentos e confessou acreditar que dificilmente conseguiria um resultado melhor do que o obtido por Sou.

“Não creio que conseguisse este resultado. Olho-me ao espelho todas as manhãs e sei que sou diferente do Sulu Sou, por isso também nunca pedi para ser cabeça-de-lista. Somos pessoas com talentos diferentes. Eu sou capaz de fazer coisas que ele não consegue e vice-versa. No jogo das eleições, ele é muito mais capaz do que eu”, reconheceu.

A pausa de Scott Chiang chega alguns meses depois do presidente demissionário da Novo Macau ter sido pai. Contudo, Chiang vai continuar a fazer parte da associação. “Estou a fazer uma pausa, que considero necessária. Porém se a associação considerar que posso ser útil, ficarei feliz por poder ajudar. Estou em Macau e eles sabem como me contactar”, explicou.

19 Set 2017

Trânsito | Terminal das Portas do Cerco só em 2019

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recuperação do Terminal das Portas do Cerco ainda está em fase de desenho de planta, prevendo-se que só deva retomar a operacionalidade total no quarto trimestre de 2019. Para já, ainda não há orçamento previsto para uma obra que se tornou essencial depois da devastação provocada pelo tufão Hato

As Portas do Cerco são uma das zonas de maior tráfego de Macau com intensa circulação rodoviária de transportes colectivos de passageiros. Nesse contexto, o Terminal das Portas do Cerco era um equipamento essencial que servia de ponto de paragem para 24 carreiras e um registo diário de três mil de autocarros.

Já estava previsto uma remodelação do terminal, mas a passagem do tufão Hato por Macau, refez os planos que já estavam na gaveta. O terminal inundou e ficou severamente destruído.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT) anuncia que os projectos de remodelação se encontram em fase de desenho de planta, mas que o terminal deve abrir ao público, embora parcialmente, no segundo trimestre de 2019. A previsão dos serviços presididos por Lam Hin San é que os trabalhos de remodelação estejam concluídos no quarto trimestre de 2019, daqui a mais de dois anos. Como o projecto ainda se encontra em fase de concepção ainda não há um orçamento estimado, mas Lam Hin San garante que este será divulgado assim que houver dados.

Para estes dois anos em que vão durar as obras, a DSAT espalhou as 24 paragens anteriores por dez pontos periféricos “com base nos fluxos de circulação rodoviária, as condições operacionais para os autocarros e a adaptabilidade para os passageiros”, até ao primeiro trimestre de 2019, altura em que parte do terminal será aberta ao público.

Por água abaixo

Segundo os serviços de tráfego, a planta original para a remodelação, feita em 2016, tinha previsto formas de mitigar inundações. Na altura o desenho havido sido concebido com um tufão como referência. Porém, o Hato inundou esses planos juntamente com o terminal. Os planos da DSAT tiveram de ser alterados.

Na nova planta os equipamentos de ar condicionado e ventilação foram deslocados para o rés-do-chão, além de terem sido feitos reparos na planta de forma a garantir melhor escoamento de águas. Ainda assim, Lam Hin San recorda que esta é uma obra de remodelação, não um terminal novo.

O espaço subterrâneo onde os passageiros aguardam por transporte terá o dobro da área. No centro estará uma sala coberta de vidros, equipada com ar condicionado com temperatura entre os 24 e os 25 graus. O projecto novo, apesar de ser ainda um trabalho em progresso, prevê mais entradas de luz natural, além de ser equipado com iluminação artificial com lâmpadas LED.

Além disso, a nova planta reordena as zona de casas de banho e as salas de descanso dos motoristas.

Entretanto, para colmatar as dificuldades de apanhar transportes nas Portas do Cerco, o director da DSAT anuncia que “caso seja necessário, serão adicionadas frequências de autocarros em hora de ponta”.

Para já, a reparação do Terminal das Portas do Cerco vai começar pelo abastecimento eléctrico, reparação de equipamentos de drenagem e instalações ao nível do pavimento.

19 Set 2017

Indirectas | Mais ou menos dos mesmos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra o único sector onde havia competição. Duas listas diferentes concorriam aos lugares reservados aos interesses profissionais. Chui Sai Cheong encabeçava uma lista composta por três candidatos, mas só conseguiu garantir assentos para dois. Vong Hin Fai – que, até agora, estava na Assembleia Legislativa (AL) por nomeação do Chefe do Executivo – entrou para o lugar deixado vago por Leonel Alves. A terceira vaga foi conquistada pelo líder da outra lista, o também já deputado Chan Iek Lap.

O resto da história das eleições por via indirecta faz-se sem qualquer agitação, uma vez que havia uma única lista para cada sector. Em representação dos interesses industriais, comerciais e financeiros, vão estar Ho Iat Seng, actual presidente da AL, o veterano Kou Hoi In, o engenheiro José Chui Sai Peng e o estreante Ip Sio Kai, ligado à banca.

O sector do trabalho terá como deputados dois novos rostos: Lam Lon Wai e Lei Chan U, ambos com cargos nos Operários. Pelos sectores dos serviços sociais e educacional permanece Chan Hong. Não há novidades também nos sectores cultural e desportivo, com Vitor Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo por mais quatro anos na AL.

18 Set 2017

Eleições | Resultados de sufrágio para a Assembleia Legislativa surpreendem

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase 175 mil eleitores participaram nas eleições legislativas, a maior afluência de sempre, que representam 57 por cento de participação. Os grandes vencedores da noite foram Mak Soi Kun e Ella Lei, enquanto Melinda Chan e a força política de Fujian foram os grandes derrotados.

Os resultados das eleições trouxeram um misto de confirmação e surpresa. As forças políticas tradicionais mostraram um novo vigor nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). A União de Macau – Guangdong, de Mak Soi Kun e Zheng Anting, foi a lista mais votada. Em segundo lugar veio a União para o Desenvolvimento, a candidatura dos operários encabeçada por Ella Lei que, pela primeira vez, se submeteu ao sufrágio directo. A líder da lista da FAOM leva consigo para o hemiciclo o seu número dois, Leong Sun Iok.

As grandes surpresas foram Agnes Lam e Sulu Sou, que se vão estrear no hemiciclo. Tanto a líder do Observatório Cívico, como o cabeça-de-lista da Associação do Novo Progresso de Macau representam uma lufada de ar fresco na 6.ª legislatura da RAEM. Representam um eleitorado mais jovem, com uma vincada matriz democrática, afastados dos valores políticos mais tradicionais. Outrass grandes surpresas da noite foram Melinda Chan, que não foi eleita, e a perda de espaço dos candidatos ligados a Chan Meng Kam. As forças políticas com raízes em Fujian elegeram apenas Si Ka Lon e Song Pek Kei.

Os candidatos mais votados foram Mak Soi Kun, com 17.207 votos. A medalha de prata foi para Ella Lei que conseguiu convencer com 16.694, enquanto o terceiro lugar do pódio foi para o antigo número dois de Chan Meng Kam, Si Ka Lon, com 14.877. José Pereira Coutinho ficou em quarto lugar, com 14.383 votos, conseguindo uma boa votação, mas perdendo o seu companheiro de bancada Leong Veng Chai, como havia vaticinado.

Record de votos

Os dois deputados eleitos do universo de Chan Meng Kam obtiveram perto de 25 mil votos no sufrágio de ontem, menos 1500 em relação às eleições de 2013, quando foram às urnas menos 23 mil eleitores. Ou seja, uma descida considerável.

Ontem, Macau assistiu ao sufrágio de maior expressão popular, com 174.872 eleitores a irem às urnas, a votação mais concorrida de sempre na história da RAEM. Em comparação com 2013, acorreram às assembleias de voto quase mais 23 mil eleitores. Também a participação melhorou, atingindo os 57,22 por cento.

Os votos nulos decresceram significativamente. Em 2013 foram 4018, enquanto nestas eleições foram 1339, representando 0,37 por cento dos boletins de voto depositados nas urnas. Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), justificou esta descida com a existência de “câmaras de simulação onde as pessoas experimentaram e a conhecerem os procedimentos de voto”.

No capítulo das queixas por irregularidades, André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), revela que na plataforma conjunta com a CAEAL se registaram 25 casos, maioritariamente ligados ao uso de telemóvel na câmara de voto. O comissário salienta a melhoria em relação ao sufrágio anterior, onde apenas junto do CCAC houve 46 queixas. Ao longo desta campanha e eleição, os fiscais ao comando de André Cheong fizeram mais de 600 acções junto de eventos onde poderia, potencialmente, haver aliciamento de voto através de prendas ou benefícios.

O comissário acrescentou ainda que a revisão à lei eleitoral trouxe maior poder à autoridade que comanda, nomeadamente com a obrigatoriedade de as associações ligadas às candidaturas terem de declarar as actividades que organizam e em que participam. Porém, André Cheong não entende que seja prudente proibir tudo e paralisar a actividade associativa nas imediações de sufrágios. “O que a lei proíbe é que através desses benefícios se angarie votos”, comenta.

18 Set 2017

Eleições | Pereira Coutinho respirou de alívio e foi uma das forças políticas mais votadas

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um dos primeiros candidatos a admitir que, nestas eleições legislativas, poderia não ser eleito deputado, cargo que ocupa desde 2005. Estavam em jogo 24 listas candidatas mas, além disso, José Pereira Coutinho tinha uma questão delicada contra ele: o processo dos seus filhos em tribunal, arguidos num processo de tráfico de droga, que serviu de arma de arremesso à candidata Song Pek Kei, num debate televisivo.

No final de contas, a vida familiar de Coutinho em nada afectou a sua reeleição, por 14.383 votos. Leong Veng Chai, o seu número dois, acabou por ficar pelo caminho.

“[O processo e as acusações] não afectaram [o resultado] porque as pessoas perceberam que são coisas separadas e que têm de ser resolvidas de maneira diferente. Estou satisfeito com o facto de isso não ter influenciado o resultado das eleições”, adiantou ao HM, na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

Numa sala onde, horas antes, a festa aconteceu, restavam já poucas pessoas depois de o relógio ter passado das 2h. Marília Coutinho, sua cunhada, olhava para o ecrã com os resultados ao lado da irmã do candidato reeleito, Deliciosa Coutinho.

Ambas garantiam que, tal como a água se separa do azeite, Coutinho acabaria por vencer de novo, imune a processos e ataques dos adversários. “Não receei, nem por um momento, que ele não ganhasse as eleições”, defendeu Marília Coutinho ao HM. “Penso que as acusações de que foi alvo até viraram o bico ao prego. As pessoas ficaram mais compreensivas”, acrescentou.

Um novo cenário

Com a estreia de Agnes Lam e Sulu Sou na Assembleia Legislativa (AL), Pereira Coutinho entende que estamos perante um novo panorama político. “Dá para pensar nos resultados destas eleições porque mudam, de alguma forma, a fisionomia da próxima AL. Tenho algumas expectativas sobre a próxima legislatura, espero que haja uma maior fiscalização da acção governativa. Com a entrada desses jovens, é um primeiro passo para poder reformar a AL, que é pouco transparente.”

Apesar da vitória, o líder da lista Nova Esperança assegura que estas eleições “foram muito injustas”. “Houve muito aliciamento ao voto. As eleições mostraram que o trabalho que as forças tradicionais fazem ao longo do ano, com o licenciamento com bens de consumo de primeira necessidade, ainda funciona.”

“Basta ver as listas da Associação Geral dos Operários de Macau e moradores para percebermos que Macau ainda tem muito a fazer para elevar o nível cívico e político. Não será com uma ou duas gerações que isso será alterado”, rematou.

18 Set 2017

Ala pró-democrata com três assentos na Assembleia legislativa

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o ranking dos vencedores das eleições por via directa estão os líderes das três listas pró-democratas do território. Os veteranos Au Kam San e Ng Kuok Cheong, bem como o estreante Sulu Sou vão integrar o hemiciclo nos próximos quatro anos.
A grande surpresa dos resultados eleitorais vai para Sulu Sou, da Associação Novo Macau (ANM) e número um da lista Associação do Novo Progresso de Macau.
O ambiente na sede de campanha não podia ser mais emotivo aquando da certeza dos resultados. Depois da ruptura com Au Kam San e Ng Kuok Cheong, a Novo Macau voltou a garantir presença na Assembleia Legislativa. Entre as lágrimas dos apoiantes e um futuro deputado visivelmente emocionado, a pequena sede da ANM estava abarrotada de gente e de alegria.
Com 8981 votos, o mais jovem deputado à AL pretende dedicar a legislatura aos princípios que tem vindo a defender e que estão ligados à defesa da liberdade e dos direitos humanos, e à promoção de uma juventude capaz de se exprimir sem restrições e de se envolver na vida política local. “Os mais novos devem confiar neles e na sua capacidade em mudar a sociedade e a própria AL”, disse Sulu Sou.
Para o futuro, Sou não esconde a continuação da luta pela democracia, sendo que “o que mais gostava de ver era uma Assembleia totalmente eleita pela via directa”, apontou.

Deu trabalho

O deputado eleito não ficou surpreendido com o resultado e considera que mais não é do que o fruto dos últimos quatro anos de trabalho da ANM e da vontade dos residentes, aos quais agradece.
O jovem deputado não deixou de mostrar satisfação pelos colegas que se afastaram da associação que lidera, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Para Sulu Sou, o facto de terem sido ambos eleitos, ainda que por listas diferentes, mostra o interesse das pessoas em participar na vida política. “Penso que muitos residentes, principalmente os mais jovens, querem liberdade mas têm medo de expressar a opinião e nós queremos fazer mais e melhor.”
A luta pela democracia em Macau não vai interferir, ao contrário de Hong Kong, com a soberania da China, garantiu ainda. “Vamos agir sempre a defender o princípio de ‘Um país, dois sistemas’ e ter sempre em conta os residentes do território”, sublinhou.
Ser o mais novo elemento do hemiciclo não é um problema para Sulu Sou, apesar de considerar que ainda tem muito para aprender.

Democratas tradicionais | Venha quem vier por bem

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]istas diferentes, mas sempre juntos. Numa cave da Areia Preta, juntaram-se ontem apoiantes de Au Kam San e Ng Kuok Cheng, ambos reeleitos confortavelmente. Concorreram separadamente para manter os lugares na AL, e resultou. Au Kam San, com quase 11 mil votos, ficou desta vez à frente de Ng Kuok Cheong, que arrecadou 9791.

A dupla vai continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Queremos que este processo já possa acontecer em 2019”, disse Ng Kuok Cheong imediatamente após serem conhecidos os resultados eleitorais. O deputado agradeceu aos residentes de Macau a reeleição que representa “o apoio da comunidade a um futuro democrático”.

Ng Kuok Cheong não deixou de mostrar satisfação pela vitória de Sulu Sou. “Estou feliz por qualquer um que queira participar em verdadeiras eleições e estou contente por existirem mais amigos a favor da democracia na Assembleia Legislativa”, reagiu.

No entanto, ainda há muito para fazer e “a chave está nas mãos dos jovens”, sublinhou durante os festejos de vitória.

Se, em 2013, Ng Kuok Cheong arrecadou mais votos que Au Kam San, nas eleições de ontem aconteceu o inverso. No entanto, os objectivos mantêm-se.

Já Au Kam San, depois de saber os resultados, manifestou a necessidade de mais deputados pró-democratas. “A ala democrática ocupa uma minoria e é inevitável que se lute pelo aumento de lugares na AL para deputados eleitos por via directa”, referiu.

18 Set 2017

Agnes Lam promete abordar questão da liberdade académica

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]oncorreu pela primeira vez às eleições legislativas em 2009, mas perdeu. Quatro anos depois, o cenário repetiu-se. Mas, desta vez, a lista número quatro, intitulada Observatório Cívico, foi a grande surpresa da noite eleitoral.

Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), venceu com 9590 votos, mas ainda não sabe se vai abandonar de vez o Departamento de Comunicação da instituição pública de ensino.

“Tenho de falar com a reitoria da universidade primeiro, porque a eleição não era propriamente esperada. Tenho de organizar primeiro o meu trabalho”, contou ao HM.

A docente, que já foi jornalista, afirmou que vai “abordar a questão da falta de liberdade académica” no território, mas não esquece os restantes problemas. Muitos deles vieram à tona com a chegada do tufão Hato.

“Já temos na nossa agenda a abordagem aos problemas verificados com a implementação da lei do erro médico. Mas, graças à passagem do tufão Hato, percebemos que há muitas questões relacionadas com a segurança dos prédios, e também com o planeamento urbano.”

Virar o disco

Para ganhar as eleições legislativas, Agnes Lam assumiu ter adoptado uma estratégia diferente. “Foi uma vitória, estou muito contente. Mudei a minha estratégia e revi tudo depois de ter falado com algumas pessoas. Pensei que dessa forma chegaria a mais pessoas, porque originalmente a minha base de eleitores era muito restrita. Então mudei bastante a minha estratégia e agora resultou.”

A eleição de Agnes Lam pode introduzir uma certa participação de docentes universitários no meio político, mas também trazer, na perspectiva da candidata eleita, um maior brio na discussão das propostas de lei.

“Na Assembleia Legislativa, nos últimos anos, temos visto a aprovação de muitas leis e depois observamos a existência de muitos erros na sua implementação. Isso já aconteceu várias vezes, então a verdade é que existem vários problemas na forma como os deputados trabalham nos projectos de lei. Sendo eu académica, penso que serei mais cuidadosa com esse trabalho”, concluiu.

18 Set 2017

Fujian| Song Pek Kei e Si Ka Lon ganharam, mas não chegou

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ideraram duas listas diferentes e garantiram a continuidade na Assembleia Legislativa (AL), mas isso não bastou para que os seus objectivos tenham sido atingidos. Song Pek Kei teve mais de dez mil votos como líder da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, enquanto Si Ka Lon obteve 14.877 votos na qualidade de número um da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau. Não elegeram, tal como aconteceu em 2013, um terceiro deputado, e isso bastou para uma ligeira insatisfação.

“As duas listas não conseguiram o recorde gerado nas eleições. Se calhar tem que ver com o facto de Chan Meng Kam não ter sido candidato e com o facto de existirem 24 listas candidatas”, começou por dizer Si Ka Lon.

Ainda assim, o candidato eleito agradeceu o apoio dos eleitores. “No futuro, vou manter a minha postura como deputado e os objectivos iniciais para implementar acções que tenham resultados práticos junto dos residentes.”

Também Song Pek Kei se mostrou algo desiludida por nenhuma das listas ter eleito mais um deputado. “Este ano tínhamos duas listas separadas mas, quanto ao resultado das eleições, sinto que não atingi o objectivo. Agradeço os contributos dos residentes e dos colegas, e considero que este resultado é o fruto do trabalho de toda a gente.”

Song Pek Kei espera agora que, “no futuro, com os novos rostos na AL, possa haver algo novo”. “Garanto que vou continuar a aumentar o nível de fiscalização do Governo, fazendo acções práticas e ganhando a concordância das pessoas”, declarou.

18 Set 2017

Operários de Macau conseguem eleger dois deputados

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma das grandes vitoriosas da noite. A lista União para o Desenvolvimento (UPD) – que, nas últimas eleições, tinha sido a grande derrotada ao perder um deputado, reelegendo apenas Kwan Tsui Hang – volta a estar representada na Assembleia Legislativa por dois tribunos.

Ella Lei, deputada eleita por via indirecta em 2013, mudou de sufrágio e deu-se bem na sua primeira corrida eleitoral por via directa: a UPD foi a segunda lista mais votada. A cabeça-de-lista conseguiu 16.694 votos e vai estar acompanhada por um novo rosto: Leong Sun Iok foi o último a conquistar uma assento, com 8347 votos.

No momento em que se soube que os candidatos tinham sido eleitos, houve lágrimas de alegria na sede de campanha da UPD, à mistura com muitas manifestações de alegria. Ella Lei e Leong Sun Iok agradeceram o apoio dado pelos eleitores. A cabeça-de-lista garantiu que a equipa vai continuar a esforçar-se para corresponder às expectativas da sociedade e tratar das sugestões dos residentes que foram recolhidas durante o período da campanha eleitoral.

Leong Sun Iok não deixou de referir que as eleições foram “intensas e difíceis”, uma batalha que foi ganha com a ajuda de voluntários e funcionários do universo dos Operários.

O deputado eleito realçou que as eleições decorreram de “um modo muito calmo”, com um número de votantes recorde, para defender que demonstram uma evolução social. Quanto à expressiva votação na lista ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong entende que se trata do resultado do trabalho feito ao longo dos tempos.

Houve ainda tempo para falar do que se segue: o número dois de Ella Lei promete trabalhar para que sejam criadas melhores condições de trabalho para os residentes.

Também a deputada definiu prioridades: proteger os terrenos de Macau e o modo de vida da população local, objectivos que reconhece serem difíceis de alcançar sem o esforço de todos. Ella Lei atribui o sucesso eleitoral ao facto de terem passado das palavras à acção, uma ideia que pretende continuar a colocar em prática.

Por fim, Leong Sun Iok recordou ainda que, à semelhança do que aconteceu há quatro anos, a UPD foi alvo de difamação. Mas os resultados desta madrugada, salientou, demonstram que a população sabe a verdade, pelo que finalmente se fez justiça, também para Kwan Tsui Hang.

18 Set 2017

Melinda Chan, da lista 18, foi a grande derrotada das eleições

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] noite eleitoral começou bem para os lados da Doca dos Pescadores e os primeiros resultados, após a contagem dos votos de Coloane, pareciam indicar a reeleição de Melinda Chan, que concorria como líder da lista 18, a Aliança pr’a Mudança.

Contudo, à medida que as horas passavam, os gritos de euforia e os sorrisos depressa passaram às lágrimas da derrota. Melinda Chan não foi reeleita deputada por uma margem de 160 votos, e cá fora não faltaram rostos tristes e de semblante carregado, incluindo o de David Chow, seu marido e empresário, que esteve sempre ao seu lado à medida que se viam os números no ecrã.

“Estava confiante e estou muito desiludida”, disse aos jornalistas, por volta das 2h00, quando já se conheciam os primeiros vencedores. “Nunca pensei que não ia vencer, mas respeito a decisão dos cidadãos. Não sei o que aconteceu, talvez não tenham gostado do que disse na campanha”, apontou.

A candidata derrotada não sabe o que vai fazer a seguir. Continuar o trabalho na Associação de Beneficência Sin Meng é um dos planos, tal como “tirar umas longas férias”. O desapontamento de Melinda Chan foi tão grande que não sabe sequer se será candidata nas próximas legislativas, daqui a quatro anos. “Não me parece que vá concorrer novamente”, frisou.

O número três da lista, Jorge Valente, também se mostrou francamente desiludido, naquela que foi a sua estreia na política. “Teremos menos uma voz na Assembleia Legislativa que levaria várias ideias, incluindo algumas minhas”, respondeu. “Acho que perdemos alguns votos que viriam dos casinos, das listas que representam os trabalhadores, e os democratas ganharam alguns lugares. Temos de aceitar o resultado”, adiantou.

Apoiantes de Melinda Chan no auditório da Doca dos Pescadores. Foto: HM

Mudança de estratégia

No início da noite, o ambiente era de festa e vários residentes de Macau, a viver no Continente, deslocaram-se de propósito à Doca dos Pescadores para ver Melinda Chan vencer de novo.

Na plateia encontravam-se vários jovens, como foi o caso de Mathew Wong, de 27 anos e trabalhador num banco. “Ela teve um papel importante na discussão sobre a lei de protecção dos animais e lei da violência doméstica. Sinto que ela representa a maioria das pessoas. As gerações mais jovens querem uma mudança na sociedade e acredito que a maioria pensa que o futuro de Macau tem de mudar”, defendeu ao HM.

Mathew Wong não tem dúvidas de que a passagem do tufão Hato por Macau fez despertar consciências. “Muitas pessoas perceberam que algo tem de mudar no Governo e que precisamos de melhores transportes e infra-estruturas, mais transparência e menos burocracia”, apontou.

Foto: HM

Jorge Fão, que foi número dois de David Chow, marido de Melinda Chan, no hemiciclo, disse que a Aliança pr’a Mudança tinha mudado a sua estratégia. Dos assuntos sociais, queria começar a abordar as necessidades dos pequenos empresários e do sector do turismo.

“Mudámos para a classe média, média alta. Mudámos a estratégia, com alguns riscos, mas mudámos. Acho que isto vai dar bons resultados porque, neste momento, vamos contar com uma base de apoio suficiente. Vamos ver se isto vai pegar”, disse ao HM. Horas depois, ficou confirmado que a mudança de estratégia não gerou frutos.

18 Set 2017

Eleições: Um derrotado chamado Governo

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau foi ontem a votos e não se pode dizer, desta vez, que as coisas tenham ficado na mesma. Não ficaram e a próxima legislatura provará que a correlação de forças se modificou, nomeadamente na ocupação do espaço mediático. Repare-se que vamos ter a maior representação de sempre de deputados “fora do sistema”: Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho, Sulu Sou e, finalmente, à terceira tentativa, Agnes Lam. Se, por um lado, é preciso estar plenamente consciente de que estes deputados não terão força política para “mudar”; por outro lado, é quase certo que serão eles a ocupar a maior fatia do espaço mediático, interferindo na formação ideológica da população.

Será então nesse espaço que a sua voz se fará ouvir com uma outra densidade e propagação, graças ao facto de serem deputados. Este facto não agradará ao Governo e, provavelmente, não agradará a Pequim. Contudo, se tivermos em conta o grau de descontentamento que a acção do Executivo (ou a falta dela) tem provocado na população, poderão agradecer aos céus a existência de “distracções” que roubam votos aos candidatos “fora do sistema”. Sem elas os resultados seriam ainda mais sintomáticos dessa crescente (ainda que silenciosa) insatisfação.

E que “distracções” são essas? Trata-se, por um lado, das listas de “estrangeiros”, quer sejam de Fujian ou de Guangdong. Neste sufrágio, sobretudo o comportamento de Song Pek Kei teve consequências desastrosas e o grupo liderado por Chan Meng Kam perdeu um deputado. A menina Song continua na Assembleia Legislativa mas a sua credibilidade sofreu um rude golpe, que ela mesmo infligiu. Mak Soi Kun e Zheng Anting conseguiram a reeleição e pouco mais.

Por outro lado, temos as listas dos “revoltados” por isto ou por aquilo, que querem qualquer coisa muito específica, como a malta do Pearl Horizon. Imagine-se que esta soma de insatisfações e revoltas dirigia votos para os candidatos “fora do sistema” e os resultados poderiam ser bem diferentes.

Apesar dos “estrangeiros” e dos “revoltados”, que servem interesses muito específicos, não esquecendo igualmente Angela Leong, que consegue a reeleição, a presença de vozes dissonantes na AL é agora maior. E não só é maior como nos parece mais qualificada se acrescentarmos à existente na anterior legislatura os nomes de Sulu Sou e Agnes Lam. Mais jovens e melhor preparados do que a maior parte dos seus pares espera-se que tragam alguma inteligência e bom senso aos debates.

Não poderemos falar de vitória nem derrota dos chamados tradicionais (Kaifong e Operários), embora Ella Lei tenha sabido manter os votos que a saída de cena de Kwan Tsui Hang poderia ter dispersado. São máquinas velhas mas ainda bem oleadas.

Se olharmos com algum distanciamento, verificamos nestas eleições que o grande derrotado acaba por ser o Governo, as suas políticas e atitudes. O tufão Hato já não foi sintoma do distanciamento do Executivo em relação aos interesses da população: foi a prova. E isso caiu muito mal no goto de muita gente, deixando um sabor amargo difícil de apagar.

A prisão e julgamento de Ho Chio Meng já tinham sido um descrédito mais do que evidente das autoridades da RAEM — lembremo-nos que já foram detidos e condenados um alto membro do poder executivo e agora um dos mais altos cargos do poder judicial.

A inexistência de planos concretos para resolver as dificuldades da cidade exasperam o mais paciente dos cidadãos que não compreende, por mais discursos que lhe façam, por mais justificações que enumerem, como uma cidade tão rica está tão mal organizada e como os seus cidadãos não desfrutam de uma melhor qualidade de vida. E, de facto, é difícil de compreender.

Por isso, é caso para ainda irem abrindo as garrafas de espumante: poderia ter sido pior. Mas preparem-se para enfrentar uma barragem de vozes diferentes na AL. Não sei é se essas vozes terão capacidade para mudar alguma coisa além acrescentarem barulho no ar. Esperemos que sim.

18 Set 2017

Eleições | Chefe do Executivo e secretários votaram e apelaram ao voto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s assembleias de voto abriram ontem às 9h00, tendo o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ido votar por volta de um meio dia na secção de voto a que pertence na qualidade de eleitor, no Instituto Salesiano Imaculada Conceição.

Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On apelou “aos eleitores para participarem activamente no processo eleitoral, exercendo o seu direito e dever cívicos, a fim de votar na lista favorita”.

O Chefe do Executivo referiu também que “as eleições decorrem de forma ordenada”, além de ter elogiado o trabalho da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

Nas palavras de Chui Sai On à imprensa, este órgão tem cumprido a lei em vigor, “permitindo aos cidadãos escolherem os seus representantes na Assembleia Legislativa, com o objectivo de fiscalizar os trabalhos do governo, bem como, preceder aos trabalhos de legislação, apresentação e revisão de lei”.

Confrontado com notícias de pessoas que terão sido barradas na fronteira, Chui Sai On disse “não estar a par dos pormenores”, tendo referido que esse caso “não tem relação directa com os trabalhos da CAEAL e do Comissariado contra a Corrupção”.

Secretários também apelam

Quem também votou ontem de manhã foi o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que se deslocou à assembleia de voto localizada no Estádio de Macau, na Taipa.

Lionel Leong também apelou à participação cívica, tendo adiantado que “as eleições decorrem de forma legal, justa, transparente e íntegra”.

O secretário acrescentou que “os eleitores irão certamente exercer o seu direito de voto de forma racional e prudente, no sentido de eleger deputados à Assembleia Legislativa com capacidade de supervisão, debate político e aptidão legislative”.

Lionel Leong disse ainda, citado por um comunicado, que “qualquer tema político ou económico merece a atenção dos candidatos e dos futuros deputados”.

Também Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, votou num dos pavilhões do Estádio de Macau, tendo dito que o território “promoveu um sufrágio justo, parcial e íntegro”.

Alexis Tam votou esta manhã na Taipa. Foto: GCS

“De acordo com as notícias e com aquilo que fui ouvindo da parte dos residentes, as eleições deste ano encontram-se a decorrer de uma melhor forma em relação às edições anteriores”, disse, citado por um comunicado.

Alexis Tam lembrou a participação de todos os eleitores registados, mas sobretudo dos jovens, para que escolham os deputados que “falem por Macau e que trabalhem verdadeiramente pelos interesses da população”.

Quem também votou na Taipa, por volta das 9h00, foi Raimundo do Rosário, secretário dos Transportes e Obras Públicas, que disse estar bem disposto.

Relatório a caminho

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, também votou esta manhã, tendo dito que os eleitores “se devem empenhar no exercício do seu direito cívico”.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça

Concluídas as eleições, a secretária adiantou que a CAEAL “irá elaborar um relatório final onde irão constar as questões relacionadas com a execução da Lei Eleitoral e respectivas sugestões, que posteriormente servirão de referência para uma avaliação a ser efectuada pelo Governo”.

Presidente do TUI votou

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), votou no mesmo local que Chui Sai On e apelou aos eleitores para “exercerem o seu direito e dever cívico e para que participem activamente no acto eleitoral”. Tudo para que possam eleger “os candidatos que consideram estar empenhados no território, para que estes façam parte do próximo hemiciclo”.

O presidente do TUI adiantou ainda que “não recebeu qualquer informação sobre corrupção eleitoral, pelo que acredita que mesmo que existam casos, os mesmos deverão estar em fase de investigação e análise”.

Palavra de presidente

Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, votou ontem no Instituto Politécnico de Macau e disse esperar que “surjam novas caras na VI AL”, pois tal “dinamizará os trabalhos do hemiciclo”.

Ho Iat Seng votou esta manhã

“A AL dá sempre atenção às questões ligadas ao quotidiano da vida da população. Quando os assuntos ligados à habitação, transporte, assistência médica, educação e economia são bem resolvidos, a sociedade sente-se estável e os residentes são mais felizes”, acrescentou Ho Iat Seng.

O presidente do hemiciclo espera ainda que os novos deputados hoje eleitos possam “trabalhar de forma racional e não violar o Regimento da Assembleia Legislativa”.

17 Set 2017

Vong Hin Fai, advogado e candidato às eleições: “Não há aqui a luta por qualquer independência”

É advogado e foi, na última legislatura, presidente da Comissão de Regimento e Mandatos. Vong Hin Fai está na corrida eleitoral pela via indirecta como representante do sector profissional que, considera, tem falta de especialistas em várias áreas. O candidato vê ainda o território como um local harmonioso e sem qualquer risco de seguir os movimentos independentistas da vizinha Hong Kong

 

É candidato pela via indirecta pelo sector profissional. Quais são as maiores necessidades neste âmbito no território?

Sou um profissional da área jurídica, sou advogado e também exerço funções como notário privado. Macau, depois da abertura à indústria do jogo, passou por um desenvolvimento muito rápido e, como tal, cada vez mais carece de profissionais em várias áreas, não só no direito. Há a necessidade de pessoal especializado nos serviços de auditoria e de contabilidade. Há ainda necessidade de engenheiros e de arquitectos. Há, de modo geral, falta de profissionais em Macau.

Macau também precisa de mais notários.

Já foi feita também a alteração legislativa relativamente aos notários privados e já abriu o primeiro curso de formação. Penso que, daqui a uns tempos, vamos registar um aumento de notários privados no território.

Como é que o problema da falta de profissionais poderia ser resolvido?

Cada vez mais a Universidade de Macau (UM) e outras instituições de ensino superior estão a crescer e a desenvolver cursos para formar mais pessoas em várias áreas. Sou uma pessoa da área do Direito e, neste sector, além da UM, há outras instituições a fazer o mesmo. Há também, nesta área, a colaboração com universidades em Portugal, que estão a dar muito apoio à formação. Anualmente, há entre 20 e 30 jovens de Macau que vão a Portugal para estudar Direito.

Foto: Sofia Margarida Mota

Os advogados portugueses continuam a ser uma mais-valia?

Têm o seu lugar na vida profissional em Macau. Neste momento, e neste mercado, um terço dos advogados são locais e dois terços ainda são colegas portugueses.

Está à frente de uma nova associação ligada ao direito, a Associação dos Agentes Jurídicos de Macau. Não existe mesmo a possibilidade de esta entidade vir a concorrer com a Associação dos Advogados?

A Associação de Advogados de Macau é uma associação profissional e a lei já lhe conferiu os seus objectivos, atribuições e competências. Penso que outras associações ligadas ao direito e que integram colegas da área – não só advogados, mas também juristas da Administração Pública ou ainda académicos e agentes jurídicos das empresas privadas –, existem para que haja uma plataforma em que os seus elementos possam fazer intercâmbio académico e dos seus conhecimentos. A Associação dos Advogados tem uma função muito importante, que está relacionada com a sua autonomia para testar a qualidade dos profissionais locais e assegurar os estatutos disciplinares. Não há hipótese de existir uma associação com estas funções que a possa substituir.

Passando para a política. A população tem conhecimento suficiente acerca dos deputados eleitos por via indirecta?

Temos de respeitar esta forma de constituição da Assembleia Legislativa prevista na Lei Básica. Expressamente, e de acordo com a Lei Básica, há três tipos de deputados. Como residente, visto que nasci e cresci aqui, Macau é uma sociedade em que os seus habitantes já têm uma vida harmoniosa há muito tempo, especialmente depois do episódio “1,2,3” em 1966. A vida social do território é associativa. Existem aqui muitas associações. Porquê? Antes da transferência de Administração, o Governo português fazia o seu contacto com a população chinesa principalmente através das associações. Esta cultura associativa, depois da transferência de administração, manteve-se. Neste sentido, e no sufrágio por via indirecta, as associações têm o seu papel.

Como é que vê o actual sistema político local e a sua possível evolução?

O desenvolvimento do sistema político no território já foi previsto e já foram alterados os anexos 1 e 2 da Lei Básica, de modo a que o número de deputados eleitos por sufrágios directo e indirecto aumentasse. Depois da transferência, e até agora, o número dos deputados nomeados mantém-se e, em termos comparativos, os deputados eleitos são cada vez mais.

Há analistas que falam de um possível contágio dos movimentos que se têm registado em Hong Kong.

Quanto a este ponto, os residentes de Macau são, na sua maioria absoluta, patriotas e têm o seu amor à nossa pátria e ao território. Assim sendo, não há aqui essa chamada luta por qualquer independência. Não há mercado para se desenvolver qualquer indício deste tipo de acção ou acto. Não há lugar para isso. Também nos termos da lei, no que respeita à segurança nacional e de acordo com Artigo 23.o da Lei Básica, este tipo de acções são proibidas em Macau. Penso que, acima de tudo, os residentes de Macau são, na sua natureza, patriotas. Também penso que este tipo de acções não deve existir no território.

E como vê o bloqueio à entrada em Macau de deputados associados a movimentos pró-democratas da região vizinha e a jornalistas de Hong Kong?

Não faço comentários. Neste momento em concreto, em que estamos em fase de eleições, não quero comentar essa situação para que não haja qualquer influência na votação do dia 17.

Também foi o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos da AL, que esteve à frente da proposta de proibição de cartazes e de limites às interpelações nas sessões plenárias.

Penso que, durante o último mandato, exerci as minhas funções como deputado e, através de outros trabalhos, cumpri com as minhas funções, mesmo que tenha sido limitado o número das minhas intervenções. Também cumpri nos trabalhos das comissões permanentes e da apreciação das propostas de lei, e no âmbito das comissões de acompanhamento.

E considera que as interpelações devem ser mais limitadas?

Tenho vários colegas que fazem muitas interpelações, o que tem a sua razão de ser. Da minha parte, as interpelações são limitadas. É preciso ser objectivo. Mas as interpelações, tanto orais como escritas, têm a sua razão de ser, e têm a sua influência para promover e impulsionar os serviços da Administração Pública. Da minha parte, fiz os meus trabalhos em outros aspectos. A proposta relativa aos cartazes acabou por ser retirada e, a meu ver, os cartazes ou objectos que os colegas usam durante o plenário têm, cada vez mais, uma dimensão maior e é essa a minha preocupação. Há três ou quatro anos, estes materiais não eram tão grandes, mas parece-me que recentemente, têm sido cada vez maiores. De qualquer maneira, respeito muito as opiniões dos meus colegas durante o período de antes da ordem do dia, em que há muitas oposições e críticas.

O tufão Hato passou há pouco tempo pelo território. A destruição que causou veio mostrar muitas das falhas de Macau e a falta de preparação para um fenómeno deste género. O Governo não devia ter assumido uma responsabilização mais concreta? 

Foto: Sofia Margarida Mota

Já está a decorrer o processo que envolve o director dos Serviços de Meteorologia. Foi um tufão muito forte e há mais de meio século que não havia registo de uma situação assim. As inundações das zonas do Porto Interior foram muito perigosas. Não sou arquitecto ou técnico dessa área, mas acho que as obras para a prevenção deste tipo de situações deveriam ser concretizadas a tempo. Porque é que isso não aconteceu? De acordo com o que sei, há algumas associações de protecção ambiental e do património que se manifestaram contra a escolha de um local naquela zona para a construção das bombas. O local escolhido também não mereceu uma opinião favorável por parte do Instituto Cultural, e julgo que temos de fazer um balanço. As obras para prevenir estas inundações, a meu ver, são prioritárias porque respeitam o interesse da segurança pública. Por outro lado, a posição do ambiente e do património cultural é importante mas, se fizermos uma comparação, temos de dar prioridade às instalações que previnem as inundações. Deste modo, e na sequência desta catástrofe, a Administração e o Governo estão a resolver com muito esforço a situação, de modo a concretizar e desencadear as obras necessárias em breve.  

Não acha que o Chefe do Executivo deveria ter colocado o lugar à disposição perante a ineficácia registada?

Não. Trata-se de uma catástrofe de que Macau nunca tinha sofrido.

Mas estamos numa zona de tufões.

Também os Estados Unidos estão a passar por uma catástrofe. São situações muito graves.

Quem é que poderá ser o próximo Chefe do Executivo?

Uma pessoa competente.

17 Set 2017

Cloee Chao, croupier e candidata às eleições: “Os meus votos não são os de Angela Leong”

Passou de activista a candidata e diz que a sua lista, a Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos, é a única exclusivamente composta por funcionários de jogo das camadas mais baixas. Cloee Chao lidera a lista número 25 e promete lutar pela melhoria das regalias dos trabalhadores do jogo, caso seja eleita para a Assembleia Legislativa

 

É presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, que realizou várias actividades de manifestação como a entrega de cartas. Tem dados estatísticos sobre o número de queixas que recebeu este ano?

Não, mas recebemos, em média, uma ou duas solicitações por mês. Uma vez recebemos oito queixas sobre um caso de aumentos salariais e, através da nossa associação, falámos com a empresa para melhorar a situação. Só quando o assunto não é resolvido é que decidimos manifestar-nos e tornar o assunto público. Recebemos um caso ligado à Sands China, em que um grupo de engenheiros continuava com o estatuto de estagiários ao fim de três anos de trabalho. Os engenheiros que estavam a ser recrutados recebiam 15 mil patacas de ordenado, mas esse grupo de trabalhadores continuava a receber 11 mil patacas, sem qualquer aumento.

Que assunto gera queixas mais frequentes?

Recebemos muitas queixas sobre a questão da proibição de fumo. A lei diz que não é permitido fumar em algumas salas de jogo, mas a empresa permite que os clientes fumem. Até há fiscais que fumam e usam os copos de água como se fossem cinzeiros. Se os croupiers se queixarem, os fiscais ficam do lado dos clientes e criticam os trabalhadores. Por isso, temos vindo a contactar com o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e os Serviços de Saúde para que resolvam estes casos. A situação melhora durante uns tempos, mas depois volta a repetir-se.

O seu programa político foca-se na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores de jogo. Mas o que defende em relação a outras áreas, como a habitação e o trânsito, por exemplo?

Este ano, a concorrência nas eleições é enorme e muitas das listas já abordaram de forma detalhada esses assuntos. É por isso que decidimos enfatizar os problemas que existem na nossa indústria. Das 24 listas candidatas, a nossa é a que dá mais destaque às solicitações dos trabalhadores do jogo, mas isso não quer dizer que ignoremos os outros assuntos. Ao nível da habitação, é difícil para um trabalhador do jogo candidatar-se à obtenção de uma casa económica, porque há muitos jovens a candidatar-se. Com o regime em vigor, os interessados demoram 20 anos a conseguir entrar na lista. Quanto à habitação social, só mesmo os desempregados é que conseguem uma fracção, porque uma família com membros que tenham emprego não consegue ter esse direito. No sector privado, é preciso, no mínimo, um milhão de patacas para adquirir uma casa muito básica. Um casal, em que ambos sejam croupiers, leva para casa todos os meses cerca de 40 mil patacas. Isso não dá para pagar as prestações, porque também existem outras despesas. Concordamos com o candidato Ng Kuok Cheong quanto à ideia de “terra de Macau destinada às gentes de Macau”, porque é preciso ajudar os jovens a comprar uma casa e combater os actos de especulação.

Foto: Sofia Margarida Mota

Tem medo de perder votos, uma vez que o seu programa político não dá destaque aos assuntos sociais?

Pensámos rigorosamente sobre isso e decidimos cortar essas áreas do nosso programa. Penso que as pessoas não têm compreendido muito bem a nossa lista, porque acham que a nossa candidatura vai roubar votos às outras listas. O nosso objectivo é aumentar as fontes dos votos. A sociedade julga que os trabalhadores do jogo não dão muita atenção à política, mas vão começar a prestar mais atenção quando começarem a pensar nas condições de vida nos próximos anos. Os empregados dos casinos querem melhores condições de trabalho, por isso vão estar mais atentos à política, mesmo que não tenham direito a votar. Com base nessa ideia, decidimos eliminar as propostas sobre habitação, trânsito e assuntos sociais. 

Acredita que vai conseguir roubar votos a Angela Leong (candidata pela União do Desenvolvimento de Macau)?

A minha fonte de votos é diferente da de Angela Leong. Há também outras listas que estão ligadas ao sector do jogo, mas os seus líderes ocupam cargos de chefia. Somos a única lista composta apenas por trabalhadores das camadas base. Isto é óbvio e não causa qualquer confusão. 

Num debate televisivo foi confrontada por Kou Meng Pok, candidato que luta pelos direitos dos investidores do Pearl Horizon. O candidato fez-lhe uma pergunta sobre a protecção do direito à propriedade privada, prevista na Lei Básica, mas depois foi interrompida. O que pensa de facto sobre esse assunto?

Concordo com esse ponto da Lei Básica e também com a implementação da Lei Sindical. Esperamos que seja implementada porque nos últimos anos não tem passado de papéis em branco. Nesse momento queria responder a Kou Meng Pok que concordava com ele, que quero garantir a protecção da Lei Básica e a implementação da Lei Sindical. Defendemos o direito à propriedade privada, mas essa é uma solicitação deles. 

Caso seja eleita, qual vai ser a sua prioridade como deputada à Assembleia Legislativa (AL)?

Vou focar-me no aumento das regalias dos trabalhadores dos jogos, para que sejam iguais às dos funcionários públicos. Apesar de as operadoras de jogo serem empresas privadas, são concessionárias e, nos últimos anos, os juízes têm aplicado as infracções aos funcionários de jogo como se trabalhassem para o Executivo, com os mesmos critérios. Os trabalhadores, caso sejam culpados, merecem ser punidos, mas então não teriam também direito a regalias iguais? Aquando da liberalização do sector do jogo, foi feita a promessa de que os trabalhadores seriam bem tratados, mas vimos agora que as receitas estão estáveis. É altura de as operadoras cumprirem com aquilo que prometeram. O prazo para a renovação das licenças está a terminar, mas as operadoras ainda não cumpriram o prometido.

Caso não seja eleita, que planos tem para o futuro?

Tenho trabalhado na associação e esse trabalho não vai parar. Sou também vice-presidente do conselho fiscal da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, pelo facto de o jogo ser uma parte essencial do desenvolvimento comunitário. Vou lutar pela melhoria das condições providenciadas pela indústria, que envolve milhares de famílias. Espero que haja uma mudança.

Manterá então o trabalho que tem vindo a fazer.

Sim. Vamos continuar a exigir às operadoras de jogo mais acções antes da renovação das licenças. Será sempre melhor ser eleita, claro, mas caso não o seja, ao menos mostramos à sociedade o que pensamos, o nosso programa político, se bem que já atingimos esse objectivo. Se obtiver, por exemplo, seis mil votos e não for eleita, ao menos sei que há seis mil pessoas que me apoiam. Quando chegar a altura da renovação das licenças, acredito que o Governo não vai ignorar essas solicitações.

A sua lista tem menos recursos do que as outras?

Muitos questionaram-nos sobre a origem dos nossos fundos e recursos. A nossa lista tem oito candidatos e recorremos às nossas poupanças para comprarmos as coisas e fazermos as actividades. Não gastámos muito dinheiro porque os panfletos foram feitos por nós, bem como os vídeos. A nossa música de campanha foi feita pela minha filha.

O facto de terem poucos recursos vai afectar os resultados das eleições?

Se compararmos com as associações tradicionais, temos menos vantagens. Nos últimos dias temos feito muitas acções de campanha durante a noite, mas não é a falta de recursos que nos impede de fazer mais. A única coisa que podemos fazer é distribuir panfletos, divulgar o nosso programa político e dizermos quem somos. Temos aproveitado muito as redes sociais para mostrar o nosso programa político.

Em 2014 esteve muito activa nos protestos em defesa dos croupiers. Depois afastou-se. Este ano voltou como candidata. Deixou de sofrer pressões de algum tipo?

Não foi bem assim. Em 2013 já estava activa nas manifestações, um ano depois tornei-me secretária-geral da Forefront of Macau Gaming e nessa altura realizávamos protestos duas a três vezes por mês. Depois disso muitos colegas meus deixaram de ir para as ruas e fiquei sozinha a contribuir para essas iniciativas. Talvez devido aos nossos recursos limitados não tenham recebido as informações e, por isso, pense que estive mais afastada. Os trabalhadores do jogo sabem que estive sozinha a trabalhar nesta área. Muitos dos meus colegas começaram a ser pressionados pela empresa onde trabalhavam e também nas redes sociais, e depois deixaram de aparecer. Várias notícias sobre as nossas acções não foram publicadas de propósito, e daí surgir essa ideia de desaparecimento.

Durante os protestos de 2014 sofreu pressões da empresa?

No início houve algumas pressões, mas depois no meu local de trabalho começaram a ficar habituados porque, como os problemas não se resolviam, os trabalhadores continuaram a aparecer e a fazer queixas. Várias empresas começaram a aceitar as nossas reivindicações. Neste momento, em alguns casos, já nem precisamos de enviar cartas, os problemas começam logo a ser solucionados.

Está satisfeita com o que tem feito ao longo destes anos? Acha que conseguiu resultados?

Há muitos aspectos que foram melhorados. Valeu a pena, mas também passei pouco tempo com a minha família. Os resultados que obtive levaram-me a participar nestas eleições.

17 Set 2017