Victor Ng Manchete SociedadeIC | Alexis Tam diz não ser necessário suspender actuais dirigentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que não é necessário suspender das suas funções os actuais presidente e vice-presidente do Instituto Cultural. Ainda não há resultados de um processo que teve origem num relatório do CCAC. Não está tudo bem, mas quase. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem, à margem de um evento público, que não é necessário suspender as funções do actual presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, e do seu vice-presidente, Chan Peng Fai. Estas declarações surgem no contexto de um processo disciplinar que foi instaurado a estes dirigentes, bem como ao antigo presidente do IC, Ung Vai Meng, após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciou o excesso de contratações de funcionários sem recurso a concurso público. “Macau é um território administrado pelas suas leis e temos de as seguir para proceder aos nossos trabalhos. Quando saírem os resultados, sobre os dirigentes que ainda estão nos cargos ou sobre aqueles que já saíram, [será o período de tempo] suficiente [para tomar uma decisão]”, frisou Alexis Tam. Alexis Tam disse ainda que sugeriu ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que seja criada uma equipa de investigadores só para este caso, que ainda não tem qualquer desfecho. Contudo, o secretário prometeu divulgar o relatório final da investigação assim que o processo estiver concluído. Orçamento sobe 14 por cento O secretário falou com os jornalistas à margem da abertura da creche “A Abelhinha”, da Associação Geral das Mulheres de Macau, que oferece um total de 200 vagas para crianças. Alexis Tam já tinha afirmado publicamente de que, em 2018, o orçamento da sua tutela iria aumentar, mas ontem adiantou que, na área da assistência social, o orçamento vai subir 14 por cento. No âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os idosos com mais de 65 anos passam a ter acesso a apoios mensais de 5.800 patacas, um aumento de 100 patacas face às anteriores 5.700, um valor superior ao nível de risco social. Desta forma, o secretário disse ter confiança em obter a confiança junto dos mais velhos. Alexis Tam adiantou ainda que muitas das medidas definidas no Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez anos já estão a ser preparadas, apesar do referido plano só entrar em vigor no ano que vem. Estão incluídas medidas destinadas a quem presta cuidados de saúde a idosos e acamados, que ainda estão a ser estudadas. Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, disse que o Executivo decidiu edificar um espaço mais pequeno, estando a planta de condições urbanísticas em fase de alteração. O secretário explicou que esta mudança se prende com o número de camas existente no centro de serviços para idosos Ian Fai, administrado pela Caritas Macau, e o facto de existir uma curta distância entre Seac Pai Van e o futuro hospital das ilhas.
Anabela Canas Iluminação Artificial MancheteMundo a mais que dispõe [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stranha disposição que me acolhe nesta página que fito de soslaio há uma enormidade de tempo. Aqui sentada na minha frente, impávida. Branca a página, cinzenta, soturna e desconfortável a disposição. Será da página branca e em branco, talvez. Gosta-se de dizer isso. Mas vejo sempre uma roda viva violenta de palavras desordenadas em esboços de sentir e sentido, em correrias desordenadas ou passando como no passeio público de séculos passados, lentas a olhar sem direcção nem curiosidade. Miríades de possibilidades de construção de um mundo. Uma poética existência a cumprir. Depois. De descoberta, a edificada. Ou talvez esse excesso de tantas escritas por aí, nos seus limites de sempre, no limite do seu conforto de sempre, espalhadas em diários caóticos e desesperados de o ser. Talvez seja esse por demais. E o pouco que de existencial, subitamente, daí se sente não vir. Da página em branco pouco vejo de tanto os passeantes me distraem do olhar. Não é dela então, a razão desta disposição estranha, que então me colhe talvez de súbito, e talvez de uma esquina não pensada com atenção. E que esperava à espreita para cobrir de uma ténue camada de cinzento, transparente e fino, mas que vem a adensar como um peso que repentinamente surge na matéria onde não é esperado nem natural. Estranha esta disposição. Que, quando vem, vem vestida para matar. Qualquer outra. Falar de quê, se tudo, extenuado por debaixo dessa firme, se bem que delicada cortina, se assemelha então a uma enorme sensação de aborrecimento. Falar do tempo ou falar do tédio. Do primeiro, na transcendente subjectividade que nos consome de formas variáveis, da imanência, que atormenta e reduz ao âmbito privado e secreto a sua verdadeira e nunca alcançada dimensão. Ou do segundo, como uma medida de desalento instalada de surpresa. Como uma iluminação particular que se debruça sobre todas as matérias e palavras, a tudo colorindo de momento por igual, e que por momentos pode quase assemelhar-se a um tempo a mais que se estende, lânguido, pesado e reprovador. Tempo demais. O aborrecimento suave de tudo. Das pessoas mesmo. Quase todas. Ou então, sendo que a rigor nem haja excepções, todas, todos e tudo. Todas as pessoas e todas as excepções. Na esquina errada do espaço-tempo. O triste, arrogante: l’ennui. Um arredondamento por defeito de onde nenhum brilho mais intenso e travesso consegue estender os braços. Sim. Como um nevoeiro fino e cerrado. Uma indiferença nítida, feita cor e fumo. Não se gosta de o sentir. Contudo vem do coração como outros afectos. Outras cores de sentir. Que se elaboram na mesma zona simbólica do intelecto a gerir pulsações mais fortes, como acalmias na motivação. Mas é da ordem do afecto, na economia desta mistura de sensações, relações entre dados, percepções e memórias. Com uma base que de repente se estende a tudo e tudo engole para uma difusa emergência em cores pastel. Penso depois que esta entidade que passa a superintender a tudo, talvez seja uma memória remota de alerta. Um sinal. Uma pontuação interrogativa que sempre se instala depois do tédio. Ao colo do tédio. A olhá-lo nos olhos sem amizade, mas com um ligeiro receio. De que se tenha vindo instalar para sempre. E posso pensar que tem o rosto neutro de uma ferramenta existencial, mas na verdade começa por produzir, perversa, uma avaria. No sentir. Depois há que conhecer a criatura criada sei eu lá de que substâncias ou matérias que me compõem. Um tédio mais melancólico. Um mais arrogante. O do nada vale a pena e o de o que se passa com os meus órgãos de sentir, comigo com as cores que abandonam as coisas. Com esta cegueira à luminosidade preciosa. Para onde foi tudo o que era antes. De onde veio. Isto. E então reparo num detalhe nunca antes lembrado. O olfato, parece ser o meu sentido menos entediado. Lembro o aroma de um cozinhado associado àquele burburinho da fervura, o perfume de uma flor. O perfume de um perfume. E penso que há algo desta poalha que recobre tudo e que é ineficaz face ao poder evocativo da memória de um perfume. Ou de um beijo. Então, é o tempo. O demais e o de menos. Que me cercam de todos os lados. Vendo bem, uma vida repleta. Sem vazios. Apenas ausências. Mas tão diferentes estas daqueles. Espacialmente falando. Uns produzem espaço, a outras ocupam-no, devidamente ou não. Tantos autores, entre filósofos e escritores se debruçaram sobre tão existencial assunto. Pessoa, Heidegger, Baudelaire, Mann, Kierkegaard, Kundera. Mas emerge sempre a necessidade de estabelecer categorias, formas, géneros de tédio, o de enquanto tarda, o do que sobra, o do que se repete e esgota. Outros. Dependendo de autor e experiência existencial. Este cansaço da existência, mesmo se pontual, que se associa ao tédio, e mesmo sem relação com idade ou quantidade de vivido. E que o coloca no cadinho dos estados afectivos. Detestados, mas afectivos. Com sinal negativo. Agrada-me particularmente uma abordagem fenomenológica, como sempre e também pela forma particular de nos retratar como seres no tempo, numa determinada visão do tempo que Heidegger preferiu. A tonalidade do tédio como expressão afectiva e temporal. Uma ontologia da experiência do tempo, quando a modernidade, há muito, é marcada pela técnica e pelo nihilismo. A produzir versões modernas de mal-estar existencial. Ou psíquico, mesmo. Estados de alerta. Ao contrário de Husserl que nos obriga à contingência de uma consciência filtro, em que se circunscreve a realidade do ser. Um eterno presente, talvez. Mas sinto algum alívio quando penso que o mundo e eu, não nos limitamos àquilo que são os dados da minha consciência de ambos. É um pensamento redutor e angustiante, circunscrever a realidade à consciência. Como se retirando a solidez de um chão e de um mundo que se habita, mesmo sem o entender na totalidade. Aos métodos filosóficos, prefiro claramente o método fenomenológico. A redução, em H. do ente à profundidade essencial do ser, a construção de um olhar a percorrer passo a passo as estruturas existenciais, e a destruição, palavra que deveria aparecer sempre entre aspas enormes, porque se refere à abordagem transversal e crítica, a todas as possíveis dissimulações que escondem os fenómenos genuínos do ser. Desocultar a realidade atemorizada e recoberta de máscaras. É o que isto quer dizer. Porque haveria de se determinar a desocultação como destruição e não como um acto de liberdade? E é talvez essa a função útil do tédio. Que cada um entenda o seu. E, de tudo isto, não ter medo. Do taedium vitae, mesmo. E falando do medo, outros caminhos negros se insinuam. Mas. Não ter medo, do medo, do medo. Porquê ter medo do medo…e para quê… há um medo maior que é de quando não houver mais medo para ter medo. De nada, mesmo. E aqui me socorre a ideia de deus que não tenho. A lembrar que pelo menos isto. Desci a casa as escadas a rua e sentei-me na beira do rio que é o tempo que passa, ali em baixo. Munida da única pedra que tinha, restos de uma praia ensolarada a sul de há anos. Inclinei-me bem a aferir o ângulo e o golpe certeiro para que, sendo única, fosse com efeito. E foi. E fiquei. Depois, a pensar na vida, assim como sem pensar em nada. A maré não estava boa para o odor daquele bicho gigante. E o vento. Que o devolvia à cidade. Mas é a vida. E não é má.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFestival de Gastronomia | Ausência da comida macaense e portuguesa Macau transformou-se na Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia, mas a 17ª edição do Festival de Gastronomia continua a pecar pela falta de representatividade de restaurantes genuinamente portugueses e macaenses. Luís Machado, da Confraria da Gastronomia Macaense, diz que é “lamentável” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o Festival de Gastronomia há minchi, mas num espaço reservado a um restaurante de matriz chinesa que diz servir, entre outras receitas, pratos portugueses. Tem, inclusivamente, o símbolo da bandeira portuguesa no toldo, apesar do minchi ser um prato exclusivamente macaense. Ao lado há lagosta viva e um sabor português aqui e ali, mas são poucos os restaurantes portugueses representados num dos eventos mais importantes de Macau. Quanto à gastronomia macaense, pura e simplesmente não existe. No festival, há espaço para que os sabores do sushi e outros pratos se mostrem ao público na “Vila Japonesa”. Há também lugar para a “Rua dos Restaurantes Chineses”, a “Rua da Gastronomia Asiática”, a “Rua da Gastronomia Europeia”, a “Rua dos Sabores Locais” e a “Rua dos Doces”. Há comida indiana, tailandesa, chinesa e coreana. Luís Machado, presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, diz “lamentar” a ausência da cozinha tipicamente macaense no ano em que o território foi reconhecido como Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia. “O ano passado a Fundação Macau (FM) deu dez milhões de patacas. Estamos a falar de uma feira de gastronomia e não há sequer uma aproximação à gastronomia macaense, que é a mais antiga e que tem sido o motor de todas estas campanhas. É à custa da gastronomia macaense que o turismo de Macau tem feito estas campanhas, mas depois quando aparece uma feira destas nem há acesso às pessoas que fazem a comida macaense. É de lamentar. É muito triste”, disse ao HM. Apesar do evento contar com o apoio da Direcção dos Serviços de Turismo e da FM, que o financia, a organização é privada, estando nas mãos da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, presidida pelo deputado e empresário Chan Chak Mo. Há também a colaboração da Associação de Operários Iam Sek Ip Kong Vui de Macau, da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, da Associação de Cozinha de Macau e da Associação de Empregados de Restaurantes e Padarias de Macau. Luís Machado lança críticas ao alegado favorecimento que é dado a Chan Chak Mo. “O senhor Chan Chak Mo é que é o dono disto tudo, e o resto é paisagem. É Macau”, frisou. Apesar de este ser o 17º ano em que o Festival de Gastronomia se realiza junto à Torre de Macau, a verdade é que a comida macaense nunca esteve devidamente representada, apesar de existirem alguns restaurantes tradicionais em Macau, como é o caso de O Litoral e A Lorcha. “Há todo o tipo de gastronomia da Ásia, e a gastronomia macaense, que é a mais importante de todas nesta zona, que tem 500 anos de história, não tem sequer uma barraca. É assim há anos, não é de hoje. Nunca houve uma preocupação, e isto porque é uma entidade privada que organiza”, acrescentou Luís Machado. Difícil entrada Garantir a presença no Festival de Gastronomia não é fácil. Há um sorteio e uma lista de espera porque o lugar é apetecível ao negócio, ajuda a fazer publicidade à casa. A organização concede dez mil patacas a cada restaurante que participe, dinheiro que vem do patrocínio. Cada empresa tem que pagar 3.500 patacas para participar. Luís Machado sabe de pessoas que “pediram para abrir um espaço e não conseguiram”. “[A organização] não deu sequer explicações”, adiantou. Também Félix Dias, um dos oito sócios do restaurante King’s Lobster, confirma a dificuldade em obter um espaço na praça Sai Van e a ausência de uma representatividade da comida portuguesa e macaense. “Este é o segundo ano em que participamos e acho que faltam muitos [restaurantes portugueses e macaenses]. Este ano tornámo-nos na cidade criativa da UNESCO na área da gastronomia, temos tanta cultura portuguesa e macaense, e não vejo muita presença no festival. Nós servimos comida ocidental e alguns pratos portugueses. Há o Pinochio, a Toca, e não há mais. Não sei se é porque os chineses gostam mais de comida portuguesa, não sei”, contou ao HM. No espaço do King’s Lobster, o grande atractivo são as lagostas, vivas mesmo à frente do cliente, que pode depois ver a sua confecção. Na opinião de Félix Dias, foi esse o ponto diferenciador que os fez entrar no festival. “Fizeram um sorteio. Somos o único restaurante que temos lagostas vivas e que as preparamos à frente do cliente. Já temos fama. Abrimos o restaurante em Janeiro deste ano, mas o ano passado já estávamos no festival. Funcionou como marketing.” Fernando Sousa Marques, um nome habitual no Festival de Gastronomia é, este ano, o único com um restaurante cem por cento português a marcar presença – A Toca. “Claro que há lá restaurantes com licença de comida portuguesa, mas não são portugueses cem por cento. Acho que poderia haver uma maior presença. Não é fácil. É muita gente a querer entrar, muitos restaurantes a querer participar e não chega para todos”, defendeu ao HM. O empresário do sector da restauração recorda uma participação da Casa de Portugal em Macau (CPM) numa das edições do Festival de Gastronomia que saiu gorada. “Todos os restaurantes que a CPM tivesse convidado teriam tido sucesso até hoje, mas não foi o caso. A única pessoa que se manteve estes anos todos fui eu. [A participação] corre bem em termos de publicidade para a casa, para o negócio e também para o nome de Portugal, que está presente.” Fernando Sousa Marques não consegue, contudo, apontar o dedo à organização. “O festival tem sempre uma organização boa, com regras. Este ano mandaram fazer um seguro para o stand, o que não era feito nos outros anos. Tem melhorado todos os anos”, concluiu. Mudar? É difícil Luc, proprietário do Pho Vietnam Paris, participa este ano porque venceu um concurso o ano passado, graças às tradicionais sopas vietnamitas e aos rolos com camarão, contou ao HM. Apesar de ter tido o privilégio de ter um espaço no Festival de Gastronomia, Luc disse lamentar que não estejam mais restaurantes portugueses e macaenses representados. O HM contactou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, no sentido de perceber se é possível intervir na forma como são seleccionados os restaurantes participantes. Contudo, a responsável disse ser necessário analisar a questão. “Todos os anos há sempre muitos restaurantes de Macau e de fora que querem participar. Neste momento a forma como é feita a gestão é fruto de uma experiência anterior, é uma tentativa para haver mais justiça para todos aqueles que se candidatam. É difícil para o Governo estar a condicionar. Outros podem reclamar. Tem de ser muito bem estudada (essa hipótese).” Helena de Senna Fernandes referiu ainda desconhecer as razões concretas para a ausência da comida portuguesa e macaense. “A associação abre a oportunidade para que os restaurantes de Macau possam aderir de livre vontade. Não sei se é porque não houve muitas candidaturas por parte dos restaurantes portugueses ou se é por outra razão. Não domino e não posso responder com certeza. Mas é sempre bom ter diferentes tipos de comida para que os nossos residentes e turistas possam experimentar”, adiantou. O HM tentou falar com o deputado e empresário Chan Chak Mo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDifamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM. “O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou. Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos. De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato. O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta. O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento. Questão de deveres Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu. Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação. “No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou. Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion. A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2018 | Macau negoceia acordo sobre entrega de infractores em fuga A medida é apresentada nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano e a ideia é promover as acções de negociação entre o território com Portugal relativamente à entrega de infractores em fuga e ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pretende promover “de forma activa” negociações com Portugal relativamente ao acordo sobre a entrega de infractores em fuga no quadro da sua política de cooperação judiciária internacional para o próximo ano. A intenção surge plasmada no relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2018, cujas traves-mestras foram apresentadas na tarde de terça-feira pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. “Iremos promover de forma activa as acções de negociação com Portugal relativamente ao acordo sobre a entrega de infractores em fuga e ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal”, diz o documento, com 384 páginas na versão portuguesa. Macau planeia negociar acordos idênticos com o Brasil, além de outro, desta feita, sobre a transferência de pessoas condenadas. Portugal é o único país que tem, actualmente, um acordo sobre transferência de pessoas condenadas com Macau, assinado em 1999, poucos dias antes da transição para a China. Segundo dados facultados à agência Lusa, desde 1999 até Junho de 2016, cinco portugueses condenados no território foram transferidos para Portugal para cumprirem as penas. Além disso, Macau só tem um acordo sobre a mesma matéria com a vizinha Hong Kong. Em Junho de 2016, o Governo de Macau pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga de Macau para a China e Hong Kong. A tutela, liderada pela secretária Sónia Chan, argumentou então que devido a “grandes diferenças” entre o regime das jurisdições em causa era necessário “estudar mais aprofundadamente” o diploma. Desde então, mais nada se ouviu sobre o assunto. As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano prevêem ainda negociações com outras jurisdições, com o Executivo de Macau a indicar que “irá continuar a acompanhar os procedimentos de celebração formal do acordo de transferência de pessoas condenadas” com a Mongólia e com a Nigéria. Macau pretende ainda encetar negociações com o Vietname e as Filipinas, tanto relativamente ao acordo de transferência de pessoas condenadas, como ao de entrega de infratores em fuga, bem como promover negociações sobre este último com a Coreia do Sul. “O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] irá continuar a aprofundar a cooperação judiciária com outros países e regiões, promovendo a compatibilidade internacional do desenvolvimento da RAEM”, diz o relatório das LAG.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG | Vong Hin Fai sugere criação de nova instância judiciária [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Vong Hin Fai sugere a criação de uma quarta instância de julgamento no âmbito da revisão da lei de bases da organização judiciária. A ideia foi deixada ontem pelo deputado, em reacção às medidas apontadas nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Já Ng Kuok Cheong sublinha que as directrizes não trazem nada de novo Para o deputado eleito pela via indirecta e que representa o sector profissional, Vong Hin Fai, o destaque das Linhas de Acção Governativa (LAG) vai para a promessa de revisão da lei de bases da organização judiciária e do código de processo civil. “Nós da área jurídica, pensamos que o arranque dos trabalhos de alteração da lei de bases da organização judiciária e a alteração do código de processo civil são os pontos que mais merecem a nossa atenção”, referiu ao HM no intervalo da sessão de ontem de perguntas e respostas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. Para Vong Hin Fai as Linhas de Acção Governativa do próximo ano apresentam “alguns diplomas que são muito relevantes para a nossa ponderação”. De acordo com o deputado, a criação de um regime que ajude a assegurar o direito de recurso aos arguidos direccionados para o Tribunal de Última Instância “é muito importante para o presente e futuro de Macau”. Para o efeito, o também advogado admite a possibilidade da criação de mais uma instância além do tribunal de base e do de segunda instância. Em suma, “a criação de mais uma instância é necessária”, disse. Recorde-se que Chui Sai On salientou as alterações legislativas no discurso de apresentação das LAG 2018 com o objectivo “de garantir a sua qualidade”. Em causa, apontou, está a revisão dos diplomas da lei de bases da organização judiciária, do código de processo civil e do código penal. Apesar das directrizes para 2018 continuarem a apresentar alguns dos problemas do passado, como é o caso do eterno hospital das ilhas que continua por terminar, Vong Hin Fai salienta que mantém toda a confiança em Chui sai On e sublinha que, ainda assim, estão dadas as directrizes para o arranque das obras de habitação pública no aterros da zona A. No que respeita às receitas previstas para o ano que vem e que apontam para os 230 mil milhões de patacas, Vong Hin Vai considera que o destino de algum deste dinheiro deve ser dado à implementação da política da diversificação económica, “nomeadamente com a criação de mais centros de lazer destinados às famílias”. Mais do mesmo Já para o pró-democrata eleito pela via directa, Ng Kuok Cheong, as LAG 2018 não passam de uma repetição das de anos anteriores. “São umas LAG muito conservadoras e muito próximas da posição política de Chui Sai On dos últimos anos”, começa por dizer ao HM. No entanto, com a passagem do tufão Hato pelo território e os estragos que acarretou, o Chefe do Executivo viu-se na obrigado de apresentar medidas que pudessem vir a prevenir acidentes deste género, mas que, aponta o deputado, não são suficientes. “Penso que o Chefe do Executivo está empenhado em fazer alguma coisa para preparar a cidade na sequência da passagem do tufão Hato, mas a lista de trabalhos que apresentou só vai preencher alguma necessidades a curto prazo, e a longo prazo não há nada”, disse. Para o pró-democrata, fica a necessidade em saber “qual é o problema de administração em produzir planos de construção que tenham em conta períodos longos e evitar o fardo de estar apenas a explicar pequenas emendas”, apontou. Na apresentação das LAG 2018, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviço de protecção civil e anunciou que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Mas, para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Por outro lado, Ng Kuok Cheong lamenta ainda que o Chefe do Executivo não tenha ponderado as eleições directas para o preenchimento dos cargos no órgão municipal sem poder político. “O novo órgão municipal sem poder político também deveria ter os seus membros eleitos e até agora o Governo conseguiu manter o projecto de não ter ninguém eleito neste órgão”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Pedidos de responsabilização perante má gestão do tufão marcam ida de Chui Sai On à AL O Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa responder aos deputados na habitual presença após apresentação das Linhas de Acção Governativa. Foram-lhe pedidas responsabilidades políticas pela falta de alerta e má gestão que Chui Sai On chutou para canto. Na área da saúde foi revelado que, até 2020, o Governo prevê que venham a existir nove centros de saúde, dois deles nos novos aterros [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra algo que já se esperava. O tufão Hato teve ontem uma pequena réplica na Assembleia Legislativa (AL), com a ida de Chi Sai On ao hemiciclo para responder às questões que as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2018 suscitaram aos legisladores. Porém, a oportunidade foi aproveitada para confrontar o Chefe do Executivo com a fraca resposta relativamente ao alerta, resposta e gestão depois da devastação provocada pelo tufão Hato. Pereira Coutinho começou por levantar a questão trazendo para a AL um episódio anterior, o tufão Nida. O português recordou a solicitação de uma “sindicância à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) face aos constantes abusos de poder, agressões verbais aos subordinados, exposição de objectos supersticiosos e má gestão aquando da passagem do Tufão Nida”. Foi também apresentada uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com as mesmas justificações. Pereira Coutinho recorda que desde então, “tudo caiu em saco roto”, sendo que o relatório do CCAC de 19 de Outubro revelou exactamente esses factos. No entender do português, “a tutela ao nomear Raymond Tam, afirmou que assumia todas as futuras responsabilidades dos SMG”. Ora, a questão para Pereira Coutinho é quem assumirá a responsabilização política pelos erros do consulado de Fong Soi Kun à frente dos serviços meteorológicos, ainda para mais tendo em conta as queixas apresentadas? Chui Sai On respondeu que quanto à responsabilização Macau tem “um regime perfeito com o estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM”, e com a resposta perante o próprio Chefe do Executivo. O líder máximo da região revelou ainda que se encontra em fase de tradução um relatório realizado por uma comissão composta por “três especialistas independentes”. Uma vez publicado o documento, ver-se-á que tem de assumir as responsabilidades. Os delfins Sulu Sou foi o mais duro a pedir responsabilidades pela má gestão da catástrofe deste Verão. O jovem pró-democrata dirigiu-se a Chui Sai On com dois cartazes à sua frente. Um deles pedia para que o Chefe do Executivo admitisse que meteu os pés pelas mãos em todo o processo e o outro a exigir responsabilidade pessoal pela incompetência. “Quem é o Chefe do Executivo? Será Fong Soi Kun?”, perguntou Sulu Sou num tom de voz assertivo, acrescentando que tudo o que viu da parte do dirigente máximo de Macau foi “empurrar responsabilidades para outros”. Chui Sai On respondeu calmamente com os relatórios do CCAC e dos três especialistas independentes, acrescentando que este último documento teve uma fase de inquérito de 40 dias, que foi redigido em 20 dias e que se encontra ainda em fase de tradução. Agnes Lam, mais uma estreante na AL, também se juntou ao coro de críticos à actuação do Governo devido à inaptidão evidenciada pelo tufão Hato. Chui Sai On explicou que “há espaço para melhorar quanto ao regime de alerta”, acrescentando que o Executivo conta com o auxílio de Pequim para a criação de um organismo próprio para tratar de catástrofes naturais, assim como para melhorar o sistema de informação ao público. Além disso, Chui Sai On reiterou a revisão do regime de responsabilização. Tratar da saúde Em resposta à deputada Wong Kit Cheng, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo tem como meta aumentar o número de centros de saúde para um total de nove até 2020. O dirigente máximo da RAEM explicou que dois destas novas infra-estruturas têm construção prevista nos novos aterros. Dos equipamentos destinados a saúde, Chui Sai On prevê que até 2020 estejam totalizados 80 por cento os trabalhos projectados. Aliás, já no segundo trimestre de 2018, espera-se que esteja concluído e a funcionar o Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. Outro dos equipamentos com abertura projectada para o ano de 2020 é o Centro de Saúde de Seac Pai Van. Chui Sai On adiantou ainda em resposta a Wong Kit Cheng que por forma a assegurar a qualidade dos cuidados médicos prestados à população o Governo deverá continuar também a injectar dinheiro em entidades privadas. Na área da formação, o Chefe do Executivo anunciou a criação de uma entidade subalterna aos Serviços de Saúde para especializar os médicos locais. Para o efeito, serão contratados profissionais estrangeiros. No capítulo da formação de médicos especialistas, Macau formou 150 profissionais até ao primeiro trimestre deste ano, estando previstos mais 270 especializações até 2020. Isto sem existir uma Faculdade de Medicina no território. Em resposta a Song Pek Kei, o Chefe do Executivo explicou que incumbiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no sentido de colmatar esta lacuna académica do território. O objectivo será permitir que os Serviços de Saúde possam atingir os níveis de qualidade exigidos, reforçando os recursos humanos da unidades hospitalares e formando quadros especializados. Bonitas costas Em resposta a Pang Chuan, o Chefe do Executivo anunciou a enigmática “construção do delta dourado”, que implicará obras de embelezamento da marginal da Areia Preta, estando igualmente planeado um “make-over” da Praia da Hac Sa onde se projecta a construção de um parque natural costeiro. Além disso, Chui Sai On anunciou que recebeu uma sugestão para transferir o tráfego portuário do Porto Interior para a zona da Vila de Ká-Hó. Relativamente à quarta ponte a ligar Macau à Taipa, Vong Hin Fai perguntou qual o ponto da situação. A infra-estrutura terá 3,38 quilómetros de comprimento, com seis faixas de rodagem. Como já era sabido, o estudo de viabilidade apresentado pelas entidades de Macau não foi aprovado pelo Governo Central. Foi pedido um estudo complementar, que Chui Sai On revelou deverá estar concluído em Dezembro. Foi também dito que tiveram início os trabalhos de concepção do projecto, estando o Governo local à espera da resposta de Pequim para lançar o concurso público para a obra. Entre um rol de assuntos habituais nestes debates, sem se trazer grandes novidades, falou-se ainda da gastronomia macaense, um assunto no topo da actualidade devido ao reconhecimento da UNESCO. Após questão levantada por Kou Hoi In, o Chefe do Executivo confirmou a alocação de fundos para investir na preservação do património gastronómico local. Neste sentido, serão organizados cursos no Instituto de Formação Turística para formar quadros, ou encontrar talentos, na área da comida macaense. Chui Sai On acrescentou que a formação deve ser realizada em colaboração com empresas de restauração locais. Foi ainda dito pelo dirigente máximo da RAEM que é preciso cativar a juventude para a gastronomia macaense e portuguesa, e que “é difícil encontrar jovens que se interessem”. Então, de uma forma enigmática sugeriu que se deveria “encontrar novas iguarias gastronómicas para Macau”. Foi ainda reiterada a aposta no bilinguismo para fortalecer os laços com os países de língua portuguesa. Isto numa sessão plenária onde a tradução para os jornalistas portugueses foi de péssima qualidade.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteMike Goodridge, director artístico do FIIM: “Queremos contribuir para a cultura cinematográfica do território e solidificá-la” Há cinco anos que estava à frente da Protagonist Pictures onde produziu filmes como “The Lobster”. Já participou na programação de vários festivais de cinema internacionais e é o rosto da direcção artística da segunda edição do festival local. Mike Goodridge está para ficar, e quer ajudar a levar o evento ao reconhecimento internacional Estamos a cerca de um mês do início do festival. Qual é o ponto da situação? Estamos bem. O programa está fechado e anunciado, sendo que temos ainda alguns filmes por revelar. Pode dizer quais são? Não, mas posso avançar que vamos ter a projecção de um filme do realizador francês e presidente do júri, Laurent Cantet. Nos próximos dias vamos divulgar toda a informação. Na apresentação do programa referiu que um dos seus objectivos principais é conseguir chegar a um público alargado. Como é que o pretende fazer? Não tenho uma resposta concreta mas sei que a organização tem estado a trabalhar de forma a ter uma abrangência, no que respeita ao público, o maior possível. Juntos conseguimos fazer o programa e agora temos realmente de encontrar uma audiência real e essa é a nossa maior missão nas próximas quatro semanas: a de conseguir espalhar a palavra. Isto inclui chegar a Macau, Hong Kong, Zhuhai, e aos estudantes universitários que estão nestas cidades que possam estra interessados em cinema e em ter acesso à indústria cinematográfica. Acha que vão conseguir? Espero que sim. Por exemplo, depois de apresentarmos o programa tivemos uma masterclass com o realizador de Hong Kong John Woo que estava cheia de pessoas que vieram de Hong Kong e mesmo do continente e que se mostraram muito entusiasmadas com a possibilidade de apreender com este profissional. Esta situação foi também importante para mim para perceber e testemunhar o gosto pelo cinema que aqui existe. Que tipo de festival de cinema quer fazer? Bem, houve um festival internacional de música aqui há pouco tempo que teve casa cheia várias vezes. O que quero dizer com isto é que existe uma audiência que gosta de ver coisas com qualidade. A ideia é contribuir para a cultura cinematográfica do território e solidificá-la. Isto inclui também trabalhar nas produções locais. Há uma infra-estrutura no que respeita à produção de filmes locais ainda muito jovem e muito pequena. Cabe a este tipo de festival contribuir para que este aspecto seja desenvolvido. Os festivais de cinema podem ser muito úteis. Quando pensamos em festivais como Cannes, Berlim ou Locarno, temos uma ideia já feita acerca do tipo de películas que vão ser destaque. Já há algum tipo de definição para este festival? Está a falar de festivais que já contam com uma história bastante longa e Cannes pode ser considerado o maior e mais conceituado festival a nível mundial. Comparar o festival de Macau a esse tipo de eventos é muito injusto. Mas também acho que existem festivais recentes, como o caso do Dubai ou de Zurique, que têm tido sucesso no seu trabalho para serem reconhecidos como lugares significativos. Claro que demora alguns anos para que o mundo do cinema comece a confiar nos festivais que vão surgindo. Macau irá lá chegar dentro de algum tempo se continuar comprometido à autenticidade do seu conceito. E qual é o conceito do festival de Macau? É o de mostrar bom cinema do mundo. Tal como Cannes, vamos abrir com um filme muito popular, o Paddington 2 que, por falar nisso, é também um filme brilhante. É um excelente filme de família. Cannes também o faz, Veneza também, todos os festivais acabam por exibir este tipo de filmes que são muito bons e são uma forma de diversificar a programação. Depois temos a secção da competição que é mais desafiante. São dez filmes vindos de diferentes partes do mundo. São estruturalmente interessantes e audazes. Paddington 2 é um bom filme para a família enquanto que alguns dos filmes em competição não o são. Também são filmes escolhidos para secções diferentes do festival. A escolha do Paddington foi um pouco surpreendente enquanto abertura do festival. Sim, mas é um filme que se tem de ver. Integra aquilo que podemos chamar de filmes geniais e temos de pensar neles como pensamos no cinema antigo, ou como olhamos para as grandes produções da Disney ou da Pixar. O filme Shreck II esteve em competição em Cannes. Alguns destes filmes representam a perfeição pela forma como são feitos e penso que Paddington II é um deles. As críticas no Reino Unido são de cinco estrelas e é um filme muito bonito. A série pode ficar na história do cinema como um clássico e é essa a ideia de um festival de cinema, ter variedade no que respeita aos filmes que apresenta. Na secção Flying Dragons, por exemplo, temos seis géneros diferentes de filmes. Um deles, do Brasil é acerca de uma mulher lésbica que é um lobisomem, um outro sobre um vírus que afecta os pais e que os fazem querer matar os seus próprios filhos. Isto para dizer que são outros géneros mas que cinematograficamente são também muito interessantes. É isto que distingue a selecção de filmes deste festival, é o facto de cada um ter alguma coisa de especial e esse também é o desafio da escolha. Como é que foi feita a selecção dos filmes que vamos ver? Foi muito intensa. Nós vimos centenas de filmes. Temos de ter filmes muito bons. O mais interessante é sabermos que o que temos de fazer é escolher os melhores. É criar uma palete de diferentes tipos de películas em que algumas apelam a audiências mais alargadas e outras a audiências mais exclusivas. Vamos, por exemplo, ter o português “Fábrica de nada” que é um filme brilhante mas que não apela a todas as audiências. Temos de ter em conta diferentes públicos e todos os festivais de cinema têm de o fazer. Começou por ser jornalista. Fui jornalista e crítico durante 22 anos. Em 2012 acabei por estar a dirigir a produtora Protagonist Pictures, em Londres. Foi um trabalho que me consumiu nos últimos cinco anos. Foi fascinante e acho que acabei por conseguir produzir alguns filmes muito bons como o “The Lobster” ou o “American Honey”. Quando esta oportunidade apareceu, a de dirigir o Festival de Macau, pensei que era uma oportunidade de vir para a Ásia, um continente que acho fascinante e também um meio de me ligar ao público directamente e pela primeira vez. Por outro lado, apesar de já ter participado na programação de vários festivais de cinema, este era o momento de ser eu a dirigir um artisticamente. Importante ainda, é o facto de se tratar de um festival que está de certa forma a nascer. Agora é tentar ver como é que Macau vai responder a esta edição. Referiu que era fascinado pela Ásia. Porquê? Sim, sinto-me dentro de uma aventura asiática. Penso que neste momento, todos os que estão associados à indústria cinematográfica estão atentos à China também. Nos últimos cinco anos, o mercado do cinema chinês emergiu e é agora maior do que o dos Estados unidos. O que a América tem que a China não tem ainda, é uma audiência global. Por exemplo, os Estados Unidos conseguem colocar um filme como o Starwars em cem países ao mesmo tempo a cada ano se quiserem, a China ainda não consegue fazer isso. A Índia tem um mercado enorme mas a China pode ser ainda maior. Esta região está cheia de energia e isso torna-a muito apelativa. Por outro lado há aqui também muito dinheiro para poder fazer filmes e há muita gente para ir ao cinema. É muito interessante agora poder fazer, de alguma, forma, parte deste mundo. Macau não é parte da China continental mas é um território interessante. O facto de ser uma região administrativa especial pode ser uma vantagem? Sim, com certeza. Há muito o discurso acerca dessa coisa de se ser uma ponte entre o oriente e o ocidente mas de facto isso seria o melhor que poderia acontecer no que respeita à indústria do cinema. Macau poder ser uma ponte legítima, mas de uma forma informal. Mas penso que isso vai demorar uns anos. E para isso a China tem de levar este festival a sério, bem como o resto do mundo. Por outro lado, Macau é um destino que pode ser desejado tanto por pessoas da China continental, como por ocidentais. Há um certo exotismo no território. Há o lado português que é intrigante e bonito e depois há esta loucura do jogo que também tem o seu glamour. Penso que é este o apelo de Macau. Se olharmos para outros festivais de cinema como Cannes ou o Sundance, acontecem em resorts de férias. Cannes não é mais do que uma pequena cidade de praia, o sundance é num resort de Inverno, nas montanhas. Tem de se tornar o locar atractivo e Macau já e atractivo, o que pode ser uma vantagem. O que acha do cinema da China? A China tem filmes independentes incríveis e tem realizadores incríveis. Não sei até que ponto é que estes filmes têm projecção dentro do país mas sei que fora, e concretamente em festivais internacionais, têm sido muito bem recebidos. Estou interessado também em saber como é que o público de Macau, tanto do lado chinês como do lado português, percebe o cinema chinês. Há um mercado gigantesco na China, mas como é que é aqui? Se for ao Galaxy o que vejo mais são os filmes de Hollywood. Mas também temos a cinemateca. Sim, e é fantástica. É um espaço tão bom que vai ser usado pelo festival para a projecção de filmes. A sala é óptima e pelo que tenho visto do trabalho que a direcção tem feito, têm tido uma programação muito consistente. Quais são os filmes da sua vida? Gosto dos grandes clássicos. Gosto de Truffaut, do Fellini, e de uma data de filmes do Hitchcock. Depois gosto de tudo o que Ingmar Bergman fez. Vai ficar? (Risos). Estou para ficar. Assinei um contrato por dois anos e é isso que tenciono fazer e da melhor forma.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | PJ sugere antecipar-se ao juiz de instrução criminal Leong Kuok Hou, investigador da Polícia Judiciária, sugere, num artigo de opinião, que as autoridades possam ter mais poderes na hora de verificação de provas, sem que haja a presença e decisão de um juiz de instrução criminal, como determina o Código do Processo Penal em vigor [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se que um agente da Polícia Judiciária (PJ) tinha poderes, por lei, para verificar correspondência ou realizar escutas telefónicas antes da decisão de um juiz de instrução criminal, e que este apenas assinaria por baixo, 48 horas depois após a realização desses actos. Isto no âmbito de verificação de provas de um alegado crime. Esta é a sugestão feita por Leong Kuok Hou, investigador principal do Gabinete de Apoio Jurídico da PJ, num artigo de opinião publicado na última edição da revista “Investigação criminal e sistema jurídico” da PJ. Leong Kuok Hou dá como exemplos os casos de suspeita de tráfico e consumo de droga. “Dado que a criminalidade associada à droga possui características de nocividade e de urgência, e se a apreensão só puder ser feita após autorização do juiz, é possível perder a encomenda que contém a droga ou outras provas importantes, e a oportunidade de proceder ao inquérito e à recolha de provas em caso de demora.” No caso dos crimes informáticos, o investigador da PJ lembra que o Código do Processo Penal (CPP) prevê que “a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações telefónicas só pode ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. Em casos “de emergência”, ou na “ocorrência de casos graves”, “a demora pode levar à perda de provas importantes”, frisa Leong Kuok Hou. Por isso, na visão do autor do artigo, “quando preenchidos determinados pressupostos, os órgãos de polícia criminal podem tomar as respectivas medidas de escutas telefónicas conforme a urgência da situação e por necessidade de trabalho, e só depois entregar junto da autoridade competente a respectiva comunicação para ratificar a eficácia dos actos efectuados”, lê-se no artigo. O CPP em vigor determina que, no caso de apreensão de correspondência, cabe às autoridades apresentarem-na “intacta ao juiz que tiver autorizado ou ordenado a diligência”, ou seja, sem uma verificação prévia. O CPP prevê, porém, a ocorrência de situações urgentes. Sempre que as autoridades tiverem correspondência “que possa conter informações úteis à investigação de um crime ou conduzir à sua descoberta”, e no caso destas provas poderem “perder-se em caso de demora”, a PJ pode “informar o facto, pelo meio mais rápido, o juiz, o qual pode autorizar a sua abertura imediata”. Em nome da eficiência Leong Kuok Hou sugere estas medidas em nome da optimização “da recolha de provas” e da “melhoria da eficiência da investigação”, mas sempre sem “diminuir os direitos do arguido”. “É nossa opinião que, desde que não se violem os direitos absolutamente intocáveis do ponto de vista jurídico, o poder de investigação poderá adequadamente ser estendido e ampliado (por exemplo, a extensão e ampliação apropriadas a nível da autorização e supervisão durante o processo na lei processual penal) e cumprir rigorosamente a autorização e supervisão em cada fase para poder ser mais eficaz”, acrescentou Leong Kuok Hou. O investigador da PJ recordou que hoje em dia há crimes que se caracterizam pela adopção de “novos métodos, o uso de tecnologias avançadas e altamente dissimuladas”. Fontes ouvidas pelo HM referiram que a sugestão apresentada por Leong Kuok Hou acarreta o risco de manipulação de provas, pois só com a autorização do juiz de instrução criminal o processo de verificação de provas deve ser realizado. A título de exemplo, as suspeitas de manipulação de prova surgiram recentemente no caso que condenou os dois filhos do deputado José Pereira Coutinho por tráfico de droga. O advogado de defesa levantou dúvidas sobre as encomendas, que constituíam uma das provas principais. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá. A Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”, adiantou Francisco Leitão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Secretário admite que polícia tem tratamentos diferenciados A Lei é igual para todos, mas enquanto o Governo “compreende muito bem” os compradores do Pearl Horizon e adoptou uma posição “mais ou menos de contenção” na manifestação que resultou em agressões a polícias, o mesmo não se passou com o protesto da Novo Macau. O contraste da situação foi reconhecido por Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública tratou de forma diferenciada as demonstrações organizadas pelo compradores de fracções no Pearl Horizon e o protesto da Novo Macau, contra a doação à Universidade de Jinan. O facto foi admitido pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa. “O Governo compreende muito bem os proprietários [do Pearl Horizon]. A polícia, na altura, assumiu uma posição mais ou menos de contenção. Mas não quer dizer que desta vez [manifestação da Novo Macau] tenhamos de também ter esse comportamento e não seguir a lei”, disse o secretário, após ter sido questionado sobre o tratamento diferenciado nas duas manifestações. Em causa esteve a demonstração sobre o caso relacionado com o edifício ligado à Polytech, que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades. Na altura, o agressor não foi acusado e Wong Sio Chak explicou ontem a razão. “Na altura foi o agente da polícia que perdoou o manifestante. É a diferença entre crime público e semi-público. O agente da polícia pode decidir abandonar o crime, mesmo que esteja em fase de acusação. Na altura foi um direito do polícia abdicar da acção”, apontou. Por outro lado, Wong Sio Chak negou a existência de uma acusação política: “O senhor Sou quando participou na manifestação ainda não era deputado. Quando foi à manifestação não era deputado por isso não se pode dizer que é uma acusação política. Nessa altura ele não era deputado, nem tinha havido eleições”, defendeu. A versão do secretário está em sintonia com o comunicado emitido ontem pelo Ministério Público, que diz que os dois arguidos, Scott Chiang e Sulu Sou, foram informados das acusações a 15 de Março deste ano, antes de terem sido realizadas as eleições, ou mesmo conhecidas as listas de candidatos. Adiamento julgado Por sua vez, também ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Sang, reconheceu que o início do julgamento vai ter de ser adiado, visto que o hemiciclo não vai conseguir reunir a tempo da primeira sessão. O início do julgamento estava agendado para dia 28, às 16h00. “Já informámos o tribunal que até 28 de Novembro não será possível ter uma reunião para discutir esta questão”, disse Ho Iat Sang, no final da sessão da apresentação das LAG. Quanto à suspensão do mandato do deputado, o presidente da AL diz que a decisão vai caber aos 33 membros que constituem o hemiciclo. “Se os deputados não quiserem que ele seja julgado antes do fim do mandato, o tribunal vai suspender o julgamento. Mas se os deputados acharem que ele tem de esclarecer a situação ao tribunal, primeiro, o mandato vai ser suspendido”, sustentou. “A lei define que a decisão tem de ser tomada por maioria”, frisou. O presidente da AL apontou também que perante a evocação por parte do tribunal do artigo número 27 do estatuto dos deputados, que não há forma de evitar a votação da questão. “Quando o Tribunal diz que temos de cumprir o artigo 27 do regimento, nós temos de cumprir. Não se coloca a questão de aguardar pelo fim do mandato para tomar uma decisão, seja qual for o crime”, sublinhou. “Qualquer cidadão, incluindo a minha pessoa, está sujeita ao cumprimento da lei”, frisou. Outros pedidos O presidente confirmou também que, já depois da transição, houve pedidos para que deputados fossem ouvidos em tribunal. Os nomes apontados foram os de José Pereira Coutinho, Chan Meng Kam e David Chow. No entanto, clarificou, na altura foi evocado o artigo 30.º, que faz depender a participação de deputados em julgamentos como “testemunhas, peritos ou jurados, e para poderem ser ouvidos como declarantes ou arguidos”, da autorização da Mesa da AL. O deputado Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada, devido à alegada conduta durante as manifestações contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Na altura Sou ainda não era deputado, mas para que possa ser julgado tem de ter o mandato suspenso. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário vota a perda de mandato do deputado. Chui Sai On e Wong Sio Chak em divergência O Chefe do Executivo recusou, ontem, comentar o caso da suspensão do mandato de Sulu Sou por estar “em processo judicial”. Esta é uma postura oposta à do secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que não se escusou de defender a investigação e as provas recolhidas pela polícia. “Este caso está em processo judicial e não posso opinar”, disse Chui Sai On, quando questionado em conferência de imprensa. Sabemos quando aconteceu e não é uma novidade, Macau vai reunir as provas e encaminhar o caso para o MP. Há um regime completo para regulamentar este tipo de crimes. Não posso opinar sobre isso aqui”, frisou. Porém o Chefe do Executivo fez questão de sublinhar que “todos são iguais perante a Lei”. Wu Chou Kit defende cumprimento da lei Wu Chou Kit recusou revelar, ao HM, a sua intenção de voto sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou, mas disse acreditar que “toda a gente deve actuar de acordo com a lei”. “Ainda não sei como vou votar. Neste momento não posso comentar este caso. Vou actuar de acordo com a lei, é só isso que posso dizer. Acredito que toda a gente deve actuar de acordo com a lei”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong contra suspensão Ng Kuok Cheong acredita que o seu colega pró-democrata Sulu Sou está a ser alvo de um caso político e vai votar contra a suspensão do mandato. O deputado disse também acreditar que o colega Au Kam Sam vai partilhar o mesmo sentido de voto. “Este é um caso político. Claro que vou votar para que o mandato dele não seja suspenso, e acredito que o Au Kam Sam também”, disse Ng Kuok Cheong, ao HM. Sobre a potencial perda do mandato, Ng respondeu com ironia: “Talvez seja Hong Kong a ensinar-nos o que devemos fazer”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On prevê aumento de 30 mil milhões de receitas de jogo em 2018 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma conferência de imprensa com mais dúvidas do que respostas concretas, mas, prestes a terminar o seu último mandato como Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On mostrou-se optimista quanto ao cumprimento de alguns objectivos no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Questionado sobre as previsões dos ganhos com o sector do jogo para o próximo ano, o Chefe do Executivo disse prever um total de 230 mil milhões de patacas em receitas. Até Outubro, as receitas brutas oriundas dos casinos cifravam-se nas 220 mil milhões de patacas. Este foi, aliás, um ano em que as receitas do jogo atingiram os valores dourados registados em 2014, mas nem isso levou o Chefe do Executivo a dar um maior aumento salarial aos funcionários públicos, que se ficou pelos 2,4 por cento, o mais baixo desde 2011. Chui Sai On lembrou que, para chegar a este valor, ouviu muitas opiniões e que não é possível agradar a todos. “Fizemos contas com base no poder de compra e auscultámos a comissão [Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública]. O aumento dos salários é difícil, pois há pessoas que acham muito, outras pouco. Os funcionários públicos são muito importantes para o funcionamento do Governo”, frisou. Em fim de mandato, Chui Sai On deixou uma garantia aos jornalistas: o novo hospital é mesmo para erguer até 2019. “Temos a informação de que 40 por cento do trabalho [de construção] está feito. Queremos ter a construção praticamente concluída em 2019, espero que fique terminada ainda no meu mandato. Queremos que as Obras Públicas tenham um bom andamento dos processos, sobretudo ao nível das casas económicas”, frisou. Silêncios e mais silêncios Uma das grandes dúvidas que as LAG 2018 deixam sem resposta é o processo de revisão das licenças de jogo: Chui Sai On sai do Governo em 2019 e algumas licenças começam a caducar em 2020. Ontem o Chefe do Executivo também não ousou levantar a ponta do véu. “As tarefas estão a ser conduzidas e não temos detalhes a anunciar.” “É necessário fazer uma revisão das leis e acrescentar mais diplomas legais. Vamos aumentar os elementos não jogo e verificar se as operadoras estão a concretizar os seus compromissos”, frisou ainda. O Governo volta a prometer rever, no próximo ano, a Lei de Bases da Organização Judiciária, mas Chui Sai On não respondeu a duas perguntas: se esta revisão inclui um aumento de juízes no Tribunal de Última Instância e se os titulares dos principais cargos vão passar a ter direito a recurso. “Estamos a incluir este conteúdo nas LAG enquanto decorre o processo de revisão e auscultação de opiniões. [O diploma] está em vigor há muitos anos e precisamos de evoluir com o tempo. Gostaríamos que, com a revisão da lei, pudéssemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade com eficácia”, concluiu apenas. IC e Fung Soi Kun | Processos disciplinares em curso Chui Sai On garantiu ontem que os processos disciplinares relativos ao ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, e de três dirigentes do Instituto Cultural (onde se inclui Ung Vai Meng) ainda estão a decorrer. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “reforçar este processo no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes”. “Nos últimos dois anos temos envidado esforços para que haja uma avaliação [dos dirigentes] por uma terceira parte. Este assunto está em curso.” Tarifas de autocarros | Decisão em aberto Questionado sobre o aumento das tarifas de autocarros, com valores diferentes para residentes e não residentes, o Chefe do Executivo adiantou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. “Não temos nenhuma decisão consumada porque ainda está a ser analisada pelo Conselho Consultivo do Trânsito. O Governo investe meio milhão de patacas por ano [para as tarifas]. Teremos de aguardar pelos trabalhos de consulta.” Avenida Wai Long | Chefe explica redução de habitações O Chefe do Executivo explicou porque é que o projecto de habitação pública deverá ter 6.500 fracções e não oito mil como estava inicialmente previsto. “Na avenida Wai Long estava optimista quanto à construção de oito mil fracções, mas passou para 6.500 tendo em conta um estudo detalhado, porque [o excesso de construção] pode afectar o ambiente. Temos de aprender com o Conselho de Planeamento Urbanístico”, defendeu.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Linhas de Acção Governativa marcadas pelo tufão e patriotismo Chui Sai On apresentou o guia programático do Governo para o próximo ano à Assembleia Legislativa sem trazer grandes novidades, num discurso marcado pela resposta ao Hato e uma aposta no patriotismo. Os subsídios de nascimento, de idosos e de aquisição de manuais escolares vão ter um incremento. O salário dos funcionários públicos sobe 2,4 por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em novidades de conteúdo, ou estilo, Chui Sai On leu os traços gerais das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano de cabeça baixa e compenetrado no que será parte da segunda metade do seu último mandato à frente dos destinos de Macau. Na introdução do documento que lança as bases programáticas da governação do próximo ano pode-se ler que a catástrofe permitiu reflexão aprofundada e motivou um espírito de resolução ao Executivo. Aliás, tirando as habituais e já anunciadas medidas vindouras, o Hato é omnipresente ao longo do discurso e das medidas propostas por Chui Sai On. Outras presenças recorrentes nas LAG de 2018 são as expressões “prosseguir”, “continuar” e “acelerar”. Ou seja, não houve muitas novidades no discurso do dirigente máximo da RAEM. Ainda assim, 2018 terá algumas diferenças nos subsídios atribuídos pelo Governo, sendo que um dos sectores mais beneficiados é a educação. Neste aspecto, o subsídio para aquisição de manuais escolares terá um aumento para 2200 patacas para os alunos do ensino pré-escolar, 2800 patacas para os estudantes do ensino básico e 3300 patacas para quem frequente o ensino secundário. Os alunos do ensino superior e pós-graduação vão ter o mesmo nível de apoio à aquisição de material escolar, um montante que se situa nas três mil patacas. Além disso, o Executivo propõe-se investir nos alunos de Macau que escolherem estudar em Guangdong, excepto estudantes universitários. Os subsídios às propinas de alunos do pré-escolar podem ir até ao limite das oito mil patacas, enquanto que os estudantes do ensino básico até ao secundário podem receber até seis mil patacas. No próximo ano, “a cobertura geográfica do subsídio será alargada a todas as cidades da província de Guangdong”, revelou ainda Chui Sai On. Bebés e idosos Noutro aspecto, o líder da RAEM propôs-se fomentar harmonia familiar, além da misteriosa e freudiana promessa de “reforçar a relação entre pais e filhos”. As LAG para 2018 trazem o aumento do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para cinco mil patacas, uma medida de incentivo à natalidade num dos territórios do mundo com maior densidade populacional. No outro polo etário, o Chefe do Executivo divulgou que o próximo ano trará um aumento para nove mil patacas no subsídio para idosos. Já as pensões para os mais velhos mantém-se nas 3450 patacas, sem actualização que à inflação. Também o índice mínimo de subsistência fica igual no próximo ano, ou seja, 4050 patacas. A prestação adicional única às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro também transitam para 2018, estas famílias terão assim mais uma prestação no orçamento familiar. No que diz respeito aos montantes anuais do subsídio de invalidez normal e especial, não haverá mudanças, mantendo-se, respectivamente, em oito mil e 16 mil patacas. As LAG para 2018 também não trazem novidade no que toca aos programas de comparticipação pecuniária e de acesso aos serviços de saúde. Neste domínio, Chui Sai On confirmou os valores de nove mil patacas para cada residente permanente e de 5400 para os não permanentes. Isto, apesar das muitas vozes que exigiram um aumento dos valores dos cheques pecuniários, principalmente após a devastação provocada pelo tufão Hato. No capítulo da comparticipação nos cuidados de saúde, o Executivo mantém as actuais 600 patacas por ano aos residentes permanentes, porém a utilização das mesmas terá um prolongamento de prazo. Chui Sai On anunciou também o aperfeiçoamento dos métodos de atribuição das comparticipações, sem especificar no discurso as implicações da medida. A aplicação das medidas apresentadas em termos de subvenções e aplicações terá um custo previsto para o Governo na ordem dos 12.890 milhões de patacas. O Chefe do Executivo anunciou ainda que o limite máximo de devolução do imposto profissional irá em 2018 crescer para as 14 mil patacas, em comparação com as 12 mil patacas do corrente ano. Apesar do tecto máximo de devolução subir, o imposto profissional mantém a taxa de devolução de 60 por cento. As medidas de isenção e redução de taxas e impostos anunciadas retiram aos cofres do Governo 3.851 milhões de patacas em receita fiscal, segundos os dados revelados nas LAG. Desatar o Hato No que diz respeito à actualização dos vencimentos dos funcionários públicos, o aumento será de 2,4 por cento, como havia sido já noticiado. Um dos grandes destaques do discurso de Chui Sai On foi o tufão Hato, nomeadamente nos custos da resposta do Governo que se viu na necessidade urgente de agir em vários quadrantes. O Chefe do Executivo mencionou o lançamento de 36 projectos e medidas, até Outubro, que custaram um total de 1.757 milhões de patacas. Porém, a calamidade de 23 de Agosto vai continuar a marcar as directrizes do Executivo no próximo ano, tanto em matéria de prevenção, mas ainda de compensação de danos. Nesse capítulo, Chui Sai On mencionou na apresentação das LAG a redução do Imposto sobre Veículos Motorizados destinada a proprietários de veículos destruídos pelo tufão e que optem por adquirir viaturas novas. Aí o Governo prevê uma redução de impostos arrecadados na ordem dos 227 milhões de patacas no próximo ano. Na prevenção, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviços de protecção civil. Foi anunciado que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, nomeadamente a construção de uma nova estação elevatória, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Chui Sai On revelou ainda que serão realizados estudos com vista a projectar a elevação de diques na zona. As sarjetas, drenos subterrâneos e saídas de tubagem das zonas costeiras serão inspeccionadas e serão ainda instaladas válvulas móveis para a intrusão de água do mar. Para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Foi ainda prometido o incremento da comunicação com o Interior da China para construir, com a maior brevidade possível, barragens móveis de marés. Pátria amada Os danos resultados do Hato também vão ter consequências nas promessas do próximo ano. Foi anunciada a realização de estudos para definir critérios de resistência de janelas ao vento. Foi também revelada a intensão de aperfeiçoar a gestão de parques de estacionamento subterrâneos, assim como a melhoria dos mecanismos de escoamento de água em situação de “storm surge”. No que toca às consequências no abastecimento de electricidade, Chui Sai On prometeu lutar pela construção de um terceiro canal entre a Rede Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade Nanfang, assim como acelerar a construção de novas unidades geradoras de gás. Em termos de fornecimento de água, o Chefe do Executivo prometeu um plano ponderado e a médio-longo prazo para aumentar a capacidade de armazenamento de água, numa primeira fase para um volume de 1,05 milhões de metros cúbicos. Noutra dimensão do discurso, Chui Sai On vincou, perante os deputados, o fervor patriótico que o Governo da RAEM tem. “Será reforçada a educação do amor pela Pátria e por Macau nos estabelecimentos de ensino”, uma política que visa “elevar a consciência nacional e reforçar a identidade nacional dos estudantes”. Chui Sai On explica que Macau irá “assimilar profundamente o espírito do relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China”, assim como “conhecer os novos conceitos e pensamentos” de Xi Jinping. Noutro patamar, ao longo de um discurso com mais de 20 páginas, foram dedicadas quatro linhas às comunidades macaense e portuguesa residentes em Macau. Reacção em português O deputado Pereira Coutinho entende que as LAG para 2018 representam a aposta “na continuidade daquilo que é a distribuição de riqueza económica pecuniária aos cidadãos”. O português destaca a decepção que o discurso de Chui Sai On representa para os interesses da Função Pública. “Em termos matemáticos, se subtrairmos a inflação aos valores de actualização salarial dos últimos 17 anos falta 5,6 por cento em termos de recuperação de poder de compra”, comenta. Além disso, o deputado entende que “não houve novidades, nada de especial”, sem menções às renovações das licenças das concessionários de jogo. Nesse aspecto, Pereira Coutinho espera que “o secretário para a Economia e Finanças possa dizer alguma coisa sobre o assunto”.
João Luz Manchete SociedadeSalário mínimo | Legislação levanta questão de justiça laboral A lei geral do salário mínimo pode deixar de fora as empregadas domésticas, uma das classes profissionais mais desfavorecidas de Macau. A possível medida divide quem se encontra dos dois lados da barricada. Entretanto, o Governo de Duterte suspendeu a aprovação de pedidos para emprego no estrangeiro [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o início da consulta pública da lei do salário mínimo, a questão dos ordenados da trabalhadoras domésticas torna-se objecto de análise, ainda para mais depois de ser levantada a possibilidade de ficarem de fora do alcance da legislação. “Se a nova lei aumentar o salário mínimo acho injusto excluir as empregadas domésticas, mas precisamos de ver como será a nova lei para podermos comentar”, diz com cautela Ana Filivia, dirigente da associação Bisdak Macau, que congrega membros da comunidade filipina. Segundo dados divulgados pela DSAL, até ao final de Setembro deste ano havia mais de 26 mil trabalhadores domésticos não residentes, dos quais mais de 13 mil eram da nacionalidade filipina. Ana Fivilia entende que “a maioria já recebe um salário muito baixo”, mas tem esperança que nova lei possa ajudar a repor alguma justiça laboral para uma classe que é das mais mal pagas do território. No outro lado da barricada encontra-se Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências do Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, que entende que “seria injusto incluir as empregadas domésticas porque não têm um horário de trabalho fixo”. O dirigente acha que não faria sentido equiparar a situação destas trabalhadoras com quem labora oito horas diariamente. Ao Ieong Kuong Kao vai mais longe ao referir que “trabalham, possivelmente, duas a quatro horas e acabam o trabalho”, referindo que ele próprio tem uma empregada doméstica. Licença suspensa O presidente da associação que representa as agências de emprego acha que os salários da classe profissional em causa “está a ser actualizada pelo mercado até, possivelmente, 4000 patacas”. Ao Ieong Kuong Kao explica ainda que as empregadas domésticas têm, com alguma frequência, despesas pagas, onde se incluem contas como electricidade, água, refeição e até alojamento. Apesar de tudo, o dirigente considera que a DSAL tem o poder para fiscalizar o processo de contratação destas trabalhadoras e exigir o aumento do limite mínimo do salário apresentado pelos empregadores. O período de consulta pública da lei do salário mínimo decorre até ao próximo dia 27 de Dezembro. Noutra frente, o executivo de Rodrigo Duterte anunciou a suspensão de novos pedidos para emprego no estrangeiro. Tanto Ao Ieong Kuok Kao, como Ana Fivilia, não prevêem consequências de maior para o mercado de trabalho que emprega nacionais filipinos em Macau. Para a responsável da Bisdak, a suspensão que se manterá até 1 de Dezembro poderá surtir mais efeitos em Hong Kong, onde se têm verificado casos graves de abusos a empregadas domésticas filipinas, mas o mercado de trabalho de Macau não deve ser afectado. Por seu lado, o presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros, entende que grande parte das empregadas domésticas de nacionalidade filipina de Macau chegam ao território depois de trabalharem em Hong Kong, findos os contratos na região vizinha. Uma questão que ultrapassa a origem da trabalhadora.
Victor Ng Manchete SociedadeTrânsito | Associações criticam confusão nas Portas do Cerco O Centro da Política da Sabedoria Colectiva publicou um relatório onde propõe melhorias no planeamento das paragens de autocarro das Portas do Cerco. Uma das propostas passa pela unificação das informações das três concessionárias e a mudança do terminal provisório para perto do posto fronteiriço [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma das situações mais problemáticas do trânsito local, evidenciada pelo tufão Hato, é o acesso aos transportes públicos na zona das Portas do Cerco. Nesse sentido, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva elaborou um relatório onde procurou soluções para os problemas de quem usa as paragens da zona. Tendo em conta a confusão existente na atribuição de informações sobre os novos arranjos das carreiras, Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, considera que a confusão se deve ao facto de as informações fornecidas serem dadas pelas três concessionárias de forma distinta. Uma situação que o Governo devia coordenar, por exemplo, usando cores diferentes para distinguir as respectivas companhias e juntando fotos com os sítios das paragens das várias carreiras. Relativamente às medidas de melhorias para o trânsito na zona, o relatório apontou que o lado oeste da Praça das Portas do Cerco é o sítio mais adequado para o terminal provisório de autocarros. A escolha do local tem a ver com a proximidade do posto fronteiriço e com o tamanho que deve ser suficiente para acolher e centralizar até 60 por cento das carreiras que ficavam no Terminal das Portas do Cerco antes de este fechar. Além disso, o estudo sugere que, após a consulta feita aos profissionais na área de engenharia, se recupere parcialmente o terminal de autocarros fechado para poder ser aberto ao público enquanto as obras estão em curso. Estudo engavetado Em conferência de imprensa, o vice-presidente do Centro falou também do relatório recentemente divulgado sobre o Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente. “O Governo, em 2010, fez um concurso público e utilizou nove milhões num estudo que não saiu da gaveta até a ocorrência do tufão Hato, depois da pressão popular”. Chan Ka Leong espera que o Governo dê alguma utilização ao referido estudo. No que diz respeito ao anúncio das LAG, o vice-presidente do Centro espera boas novas por parte do Governo relativamente à resolução para o trânsito das Portas do Cerco. Nomeadamente que as obras sejam rápidas e que o terminal tenha instalações com uma qualidade satisfatória. A presidente da Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa, Leong Kuan I, denuncia a falta de coberturas nas paragens de autocarros.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaNovo Macau | Associação quer órgãos municipais organizados por áreas Não um, mas quatro órgãos municipais sem poder político é a sugestão deixada pela Associação Novo Macau. A ideia é que tendo em conta as diferentes características do território, esta entidade, que vai entrar em fase de consulta pública, possa responder às diferentes necessidades do território. Quanto aos seus membros, devem ser todos eleitos de forma directa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer, não só a eleição directa dos membros do futuro órgão municipal sem poder político, mas também que não seja criado um, mas quatro órgãos no território. A razão, pontou ontem o vice-presidente e deputado Sulu Sou, tem que ver com a adaptação às diferentes áreas de Macau. Para a ANM, o território, deveria ser dividido em municípios Norte, Central, Sul e da Ilha. “O Governo diz que Macau é tão pequeno que não precisa de municípios e só precisa de um órgão unificado. Mas isso não é verdade. As diferentes zonas têm características também diferentes e ao separar as delegações destes órgãos consultivos, cada um pode prestar atenção à sua área e, assim, melhor servir a comunidade”, explicou Sulu Sou na conferência de imprensa de ontem. Eleger em concordância A questão prende-se ainda com a defesa das eleições directas para os cargos dos órgãos consultivos sem poder político. Para Sulu Sou, a eleição dos membros no novo órgão permite “uma ligação mais forte com a comunidade”. O facto de existirem eleições directas também não interfere em nada com a Lei Básica ou com os interesses de Pequim, considera. No entanto, afirmou, também não existiu qualquer comunicado oficial por parte do Governo Central, “mas ainda assim, não existe um conflito porque não estamos a pedir nenhum tipo de governação secundária”, explica. Para a Nova Macau trata-se de constituir um corpo consultivo “com os seus membros directamente eleitos pelas zonas a que se referem e que de modo nenhum têm qualquer poder político”, afirmou. “São só corpos consultivos e, se olharmos para a Lei Básica e para a nossa história, não vemos como é que as eleições directas para este fim possam ser consideradas ilegais ou inconstitucionais”, insistiu. Espaço de debate De acordo com Sulu Sou, há espaço para discussão e, mais do que um período alargado para a consulta pública que tem agendadas apenas duas sessões, é necessária uma “atitude” que passa por uma melhor informação junto da população. “Neste momento, a sociedade está ainda pouco informada: Muitos dos residentes não entendem o que são estes órgãos ou que diferenças podem fazer em ter um conselho nomeado ou eleito”, disse, pelo que “é o nosso dever mobilizar a sociedade para que entendam a importância destes factores”. Clareza e objectivos definidos são também questões que a Novo Macau quer ver esclarecidas, porque até agora, “não se consegue perceber quais os objectivos concretos do órgão municipal que vai entrar em consulta pública”. “Quero que o objectivo deste órgão seja bem definido para que o trabalho seja feito com mais eficiência e mais transparência”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Tufão Hato marca medidas pautadas pela “continuidade” O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, mas dois analistas não esperam grandes surpresas. As medidas de resposta a catástrofes e aos problemas de habitação devem marcar um discurso pautado pela continuidade [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está na fase final do seu último mandato como Chefe do Executivo e hoje, quando for à Assembleia Legislativa (AL) apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, deverá revelar medidas que garantam uma estabilidade política e social até 2019. O discurso de hoje à tarde não deverá, portanto, ser marcado por grandes surpresas ou novidades políticas, lembrou o académico Arnaldo Gonçalves. “É tão constante na forma como actua politicamente que acho que não vão existir surpresas”, disse ao HM. “[As LAG de 2018] vão ter uma linha de continuidade face ao mandato anterior e às directivas que [Chui Sai On] tem do Governo Central relativamente à manutenção e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou. “O Chefe do Executivo está a terminar o mandato e em 2019 será eleito um novo governante. Isso significa que, no ano que vem, já não vão ser tomadas medidas com impacto, porque isso pode criar efeitos que não estão previstos”, frisou ainda Arnaldo Gonçalves. Já Larry So acredita que as LAG para 2018 vão tentar recuperar a confiança da população em relação ao Governo, perdida após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo vai focar-se na recuperação dos estragos causados pelo tufão Hato, em termos de infra-estruturas. Esta é a parte mais importante das LAG. Vai assegurar medidas que estejam relacionadas com a recuperação da confiança da população. A sociedade, não só ficou zangada, mas também se sentiu frustrada com o atraso nas respostas do Governo.” A Rádio Macau anunciou entretanto que hoje devem ser anunciados aumentos salariais para a Função Pública na ordem dos 2,4 por cento, além de avanços no processo de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Cheques aumentam Larry So, sociólogo, acredita que Chui Sai On poderá anunciar um ligeiro aumento dos cheques pecuniários concedidos à população. “Penso que estará disposto a aumentar o valor do cheque um pouco mais, para dez mil patacas, simplesmente porque a economia este ano está melhor do que no ano passado e também devido ao tufão Hato. O Governo perdeu a confiança da população e com esse dinheiro vai, de certa forma, recuperá-la.” Larry So defende ainda que as LAG para 2018 devem ser explícitas em termos de medidas a implementar para responder às políticas já anunciadas pelo continente. “O Governo Central está a promover as políticas de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e o projecto da Grande Baía, que trazem desenvolvimentos económicos para a China e Macau. Macau, em termos de desenvolvimento económico, tem de estar alinhado e as LAG têm de incluir medidas que mostrem como vai ser estabelecida essa cooperação e se temos recursos humanos para dar resposta ao desenrolar dos acontecimentos”, frisou o sociólogo. Equilíbrio parlamentar Arnaldo Gonçalves lembrou que “enquanto Xi Jinping for secretário-geral do Partido Comunista Chinês não vão existir reformas políticas em Macau e Hong Kong”. Ainda assim, Chui Sai On vai ter de responder perante um hemiciclo mais equilibrado politicamente. “O quadro parlamentar alterou-se. Existia uma bancada mais ou menos coesa, pró-Pequim, mas nas últimas eleições houve uma evolução. O bloco de democratas é mais amplo e mostra uma maior pluralidade e isso é bom para o sistema. Acho que [Chui Sai On] vai colocar-se muito ao centro e dar sinais para os dois lados da bancada, para ter alguma tranquilidade nestes últimos dois anos”, concluiu Arnaldo Gonçalves.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou | Legislador pró-democrata corre o risco de perder mandato Os deputados vão decidir se o mandato de Sulu Sou vai ser suspenso, para que o membro da AL responda pelo “crime de desobediência qualificada”. Em causa está a manifestação contra o donativo à Universidade de Jinan entregue pela Fundação Macau. Condenação pode levar à perda de mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou corre o risco de perder o mandato devido à acusação da prática do “crime de desobediência qualificada”, que terá alegadamente acontecido durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O início do julgamento está agendado para 28 de Novembro, e a Assembleia Legislativa (AL) vai ter de votar a suspensão do mandato do pró-democrata, para que Sulu Sou possa ser julgado. Caso seja condenado pela prática do crime com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, Sulu Sou vai depois ver o plenário da AL votar a perda do seu mandato. Segundo a moldura penal, o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até dois anos ou 240 dias de multa. “Se ele for condenado a uma pena igual ou superior [a 30 dias], pode perder o mandato. Mas não é um processo automático. Nessas situações terá de haver uma deliberação da própria Assembleia Legislativa. Em princípio a Assembleia Legislativa deve votar a favor da perda de mandato, mas é necessário que primeiro a pena transite em julgado”, explicou António Katchi, jurista, ao HM. No entanto, antes de ser agendada a votação para o plenário, a Comissão de Regimento e Mandatos vai reunir-se, na quinta-feira, para discutir uma posição sobre os factos apresentados. A comissão tem até dia 20, segunda-feira, para deliberar sobre este assunto. Antes de ser tomada uma posição a comissão tem de ouvir Sulu Sou, que terá direito a explicar a sua versão dos acontecimentos. No entanto, ontem de manhã, quando o HM falou sobre o assunto com o deputado, este ainda desconhecia a existência da reunião. Só horas mais tarde, o caso foi revelado publicamente. Ao HM, Au Kam San, membro da comissão, admitiu ter recebido uma notificação para o encontro de quinta-feira, mas que o mesmo não especificava o assunto da discussão. Crime negado Ontem, ainda antes da reunião da Comissão de Regimento e Mandatos ser do conhecimento público, Sulu Sou negou, ao HM, a prática do crime, e prometeu, em caso de debate na AL, explicar muito claramente as consequências políticas da suspensão do mandato. “Se houver uma votação para suspender o meu mandato, acredito que também vai ser uma discussão política. Como deputado eleito pela via directa tenho a responsabilidade de representar os meus votantes”, começou por dizer Sulu Sou, ao HM. “O resultado de uma eventual votação vai ter grandes implicações políticas e as decisões vão ter de ser tomadas com muito cuidado”, sublinhou. Quando falou ao HM, Sulu Sou admitiu que ainda não tinha sido notificado para a necessidade de estar presente na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos: “Como deputado tenho o direito a ser ouvido na comissão antes de ser tomada uma decisão. Mas até agora [ontem de manhã] ainda não recebi qualquer convite para ser ouvido”, frisou. Por outro lado, Sulu Sou admitiu ter recebido a notificação do tribunal para comparecer diante da juíza titular do processo, Cheong Weng Tou, a 28 de Novembro. Julgamento pode ser suspenso Além do deputado da Novo Macau, também o anterior presidente da associação, Scott Chiang, vai estar no banco dos réus e enfrenta uma acusação sobre a prática do mesmo tipo de crime. Caso a Assembleia Legislativa vote contra a suspensão do mandato do pró-democrata, o processo pode avançar sem a acusação contra Sulu Sou. Assim, Scott Chiang vai ser julgado numa primeira fase, visto não estar protegido pela imunidade de deputado. Depois, Sulu Sou vai sentar-se no banco dos réus, quando deixar de ser deputado. “Embora haja uma conexão porque são pessoas acusadas em co-autoria do mesmo crime, esses processos podem ser separados. É uma decisão que o juiz do processo pode fazer com base em diversas razões: uma é se a conexão puder retardar excessivamente o caso”, afirmou o jurista António Katchi. “Nestes casos [em que se aguarda o fim do mandato] pode ser considerado não só excessivamente, mas até de uma maneira indefinida. São casos em que pode decidir-se a separação dos processos. Em princípio seria um processo único, mas assim abrir-se-ia uma conexão”, acrescentou. Novo deputado à vista Em caso de condenação igual ou superior a 30 dias de prisão e votação a favor da perda de mandato por parte do plenário da AL, a substituição de Sulu Sou vai ter de ser decidida através de eleições suplementares. Isto porque a lei eleitoral de Macau não admite a hipótese do número dois da lista que elegeu Sulu Sou de ocupar o lugar deixado vago. “Se houver perda de mandato, terá de haver eleições. A lei eleitoral de Macau, ao contrário da lei de Portugal, não prevê que o lugar seja ocupado automaticamente pelo candidato seguinte da mesma lista. Tal só seria possível no caso de não ter sido realizada a tomada de posse. Assim, terá de haver uma eleição suplementar”, explicou o jurista António Katchi. Antes da Assembleia Legislativa ter decidido revelar a reunião sobre o encontro para discutir o futuro de Sulu Sou, o HM contactou a advogada de defesa dos dois arguidos, Kuan Weng I. A causídica confirmou que para Sulu Sou ser julgado era necessária a suspensão do mandato por parte da Assembleia Legislativa, mas que até ontem não tinha qualquer informação sobre o andamento dos processos. “Até ao momento apenas temos a informação com a data do julgamento. Sei que que é necessária uma resposta da Assembleia Legislativa para que o julgamento vá em frente, mas não tenho qualquer informação sobre esse processo”, afirmou Kuan Weng I. De acordo com Sulu Sou, a advogada foi escolhida para o processo como oficiosa, ou seja o tipo de causídicos a que os arguidos recorrem quando não têm posses económicas para contratar um advogado. Kuan Weng I faz parte do escritório de Hong Weng Kuan, cabeça de lista da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, nas últimas eleições. Aviões de papel O episódio que pode fazer com que Sulu Sou deixe de ser deputado ocorreu a 15 de Maio, do ano passado, ainda antes das eleições e tomada de posse. Na altura, a Novo Macau marcou uma manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Através de um protesto que juntou cerca de 1.100 pessoas, de acordo com as contas das autoridades, foi exigida a restituição do donativo, a demissão de Fernando Chui Sai On da posição de Chefe do Executivo e o aumento da transparência das contas públicas. O protesto ficou igualmente marcado pelo facto dos manifestantes terem atirado aviões de papel com as reivindicações contra o Palácio do Governo. Logo nesse dia a Polícia acusou os manifestantes de concentração ilegal na Penha, e defendeu que a ordem pública foi perturbada pelo facto das pessoas terem caminhado pela estrada, e não pelo passeio junto ao edifício do Centro Comercial New Yao Hon. Maioria pró-sistema A Comissão de Regimento e Mandatos vai ter até dia 20 para emitir um parecer sobre a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. O deputado pró-democrata também vai ser ouvido, no entanto, a maioria dos membros da comissão é pró-sistema. Por isso, para estes membros da AL o processo pode ser visto como uma oportunidade para “silenciar” uma das vozes incomodativas. A comissão em causa é constituída pelos deputados eleitos pela via indirecta Kou Hou In, presidente, Vong Hin Fai, secretário e José Chui Sai Peng. Também as deputadas eleitas directamente Wong Kit Cheng e Angela Leong são conhecidas como pró-sistema. A estes junta-se o membro nomeado pelo Chefe do Executivo, Lao Chi Ngai. Apenas Au Kam San é pró-democrata. História que se repete A votação da suspensão do mandato de um deputado devido a processos nos tribunais não é caso novo em Macau. Na década de 90, durante a Administração Portuguesa, a AL teve de votar sobre a suspensão do deputado Chan Kai Kit, de origem tailandesa, também conhecido como Chio Ho Cheong. O deputado em causa acabaria por desaparecer, sem que tivesse dado alguma justificação. A última vez que foi visto em Macau foi precisamente na Assembleia Legislativa. Segundo os rumores que circulavam na altura, havia a versão de que Chan teria adoecido e sido internado em Pequim. Existia também uma outra versão a dar conta que o deputado tinha sido raptado pelas autoridades do Interior da China. A caça do vizinho Com o caso Sulu Sou, Macau arrisca-se a seguir as pisadas de Hong Kong, no que diz respeito à expulsão de deputados pró-democratas eleitos de forma directa para o Conselho Legislativo. Na região vizinha, durante a presente legislatura, devido à polémica com os juramentos de tomada de posse foram expulsos, numa primeira fase, Baggio Leung e Yau Wai Ching. Depois, as autoridades de Hong Kong abriram processos aos deputados Leung Kwok Hung, Nathan Law, Lau Siu Lai e Yiu Chung Yim, que também acabaram por ser colocados fora do hemiciclo. Como resultado, o campo pró-democrata perdeu a capacidade para vetar as decisões tomadas pelo pró-sistema. Caso Angela Leong sem explicações Em 2015, as autoridades descobriram um apartamento, no edifício Lake View, que prestava serviços de alojamento de forma ilegal. O imóvel, em nome da deputada Angela Leong, acabou por ser selado. No entanto, a quarta mulher de Stanley Ho responsabilizou a empresa imobiliária responsável pela gestão dos sues imóveis pela alegada prática. O caso nunca chegou à Assembleia Legislativa, nem foi necessário pedir a suspensão do mandato da deputada eleita de forma directa. Wong Kit Cheng sem comentários Wong Kit Cheng, membro da Comissão de Regimento e Mandatos, recusou ontem comentar o caso, com o pretexto de necessitar de mais tempo para analisar a situação que envolve Sulu Sou. “O encontro está agendado para quarta-feira e nós fomos informados apenas esta tarde [ontem]. Não tenho nenhuma posição definida, precisamos de falar na associação [Geral das Mulheres de Macau] primeiro”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeErro médico | Serviços de Saúde condenados por falha em diagnóstico O Tribunal Administrativo condenou os Serviços de Saúde ao pagamento de uma quantia superior a 120 mil patacas aos pais de um menor. Em causa está um mau diagnóstico efectuado nas urgências do hospital Conde de São Januário após uma queda que resultou numa fractura. Sem uma solução, o menor teria ficado com uma deficiência permanente no braço [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]udo começou em Março de 2010 quando um jovem português, menor de idade, caiu na escola e magoou o braço. As dores intensas e o inchaço fizeram com que os pais o levassem às urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) para um diagnóstico que se revelou errado: havia uma fractura e o médico da urgência não soube detectar o problema através do raio-X realizado. Além disso, não encaminhou o jovem para uma consulta de ortopedia. Os pais decidiram levar o caso à justiça e a decisão do Tribunal Administrativo (TA) foi conhecida no passado dia 6 de Outubro: os Serviços de Saúde (SS) vão ter de pagar mais de 120 mil patacas aos pais do jovem por danos patrimoniais e não patrimoniais, segundo o acórdão a que o HM teve acesso. O TA decidiu-se por este valor uma vez que os pais do menor acabaram por se deslocar a Hong Kong para a realização de uma operação cirúrgica, que custou cerca de 90 mil patacas, além de despesas adicionais. O TA considerou que o médico dos serviços de urgência do CHCSJ “não tomou as medidas necessárias para assegurar a precisão e certeza do diagnóstico do paciente, violando as regras de ordem técnica e prudência comum exigível ao exercício de função médica”. “Atendendo a que o diagnóstico feito pelo médico de Hong Kong envolve pouca complexidade, sendo acessível a qualquer médico médio, significa que o exame da ferida do braço necessita de algum conhecimento técnico de ortopedia, pelo que o [médico da urgência do CHCSJ] deveria socorrer-se de um especialista no serviço para consulta de imediato, ou pelo menos encaminhar o menor para uma consulta posterior da especialidade.” Além disso, o médico em questão “chegou a praticar um acto ilícito”, ao tirar “uma conclusão precipitada e incorrecta com dados facultados na altura, o que, conducente à qualificação de ‘simples’ da situação do menor e à adopção do tratamento ‘errado’, ainda que o tratamento prescrito não se tenha revelado lesivo para a saúde ou vida do menor”. “Foi de modo inadequado e não imediato”, revela o acórdão. Ainda assim, o TA entendeu que a negligência não foi “grave ou grosseira”, porque o médico “seguiu o procedimento normal para o exame do paciente e foi por falta de conhecimento técnico e experiência na especialidade de ortopedia que fez um diagnóstico errado da lesão do menor”. “Não é de considerar que essa falha foi resultado directo da sua diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles a que se achava obrigado em razão do cargo”, acrescenta o TA. O HM sabe que decisão do TA foi tomada após a constituição de uma junta médica composta por três médicos, dois deles do hospital Kiang Wu e pedidos das três entidades envolvidas no processo: os pais do menor, o CHCSJ e o tribunal. Com base nos documentos e exames apresentados, foi decidido por unanimidade que o jovem tinha fracturado o braço. Privado com diagnóstico A primeira ida do menor às urgências revelou-se infrutífera: nos dias seguintes as dores não paravam, apesar da prescrição do médico do CHCSJ, que lhe receitou meia ampola de Diclofenac, “bem como de pomadas e medicamentos”. Na urgência colocaram-lhe ainda uma “ligadura no braço direito”, “sem marcação de encaminhamento ou consulta posterior na especialidade de ortopedia”. Apesar do médico ter pedido o raio-X, “não reconheceu que o cotovelo do braço direito do menor foi dobrado no ângulo de noventa graus, com inchaço e dores”. Os pais decidiram então recorrer a um médico no sector privado, que verificou de imediato que a existência de fractura no braço magoado. “Foi no dia seguinte a fractura observada na consulta do médico especialista exercida no sector privado na RAEM, através do exame do novo raio-X tirado nesse dia”, lê-se no acórdão do TA. Em Hong Kong, os médicos iriam decidir-se pela operação, pois, caso contrário, o jovem menor poderia ficar com uma pequena deficiência permanente: não poderia voltar a estender o braço na totalidade. “Foi diagnosticada a fractura do côndilo medial do braço direito na consulta junto da ortopedista em Hong Kong alguns dias posteriores à queda, o que levou [o pai do menor] a aceitar a recomendação de se realizar a cirurgia imediata em Hong Kong, para reduzir os riscos da não reunião ou deformação do osso.” Os juízes afirmaram ainda compreender o facto dos pais do menor se terem deslocado a Hong Kong para resolver este caso quando o seu filho tem direito a cuidados de saúde gratuitos no serviço público de saúde em Macau. “É compreensível e não fora de expectativa que os pais, face às queixas continuadas de dores do filho menor, tenham recorrido a outro pessoal médico para opiniões técnicas. É também compreensível que se tenham preocupado com a situação do menor diagnosticada pelo médico de Hong Kong e que tenham aceite a sugestão de se realizar a cirurgia imediata em Hong Kong, para reduzir os riscos da não união ou deformação do osso.” É referido, neste contexto, que os pais do menor “perderam a sua confiança na adequação e eficácia do tratamento oferecido ao seu filho junto do serviço de saúde pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Empregados domésticos e deficientes sem salário mínimo A consulta pública sobre salário mínimo começa hoje e o Executivo está a estudar deixar de fora empregados domésticos e pessoas com deficiência. O valor do ordenado só vai ser definido após a recolha de opiniões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a ponderar deixar de fora da lei geral do salário mínimo empregados domésticos e pessoas com deficiência. Esta é uma proposta em cima da mesa quando o Executivo começa a ouvir opiniões, numa consulta que começa hoje e vai estar em vigor até 27 de Dezembro. Numa conferência de imprensa realizada, ontem, pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o director Wong Chi Hong, explicou que o facto dos trabalhadores domésticos não puderem ser avaliados em termos de produção, justifica que não sejam abrangidos pelo diploma que deve entrar em vigor em 2019. “De uma forma geral, os trabalhadores são contratados de acordo com a capacidade de produção, mas isso não acontece quando se contrata um trabalhador doméstico”, disse Wong Chi Hong, director da DSAL. “É por isso que queremos ouvir a população sobre se quer incluir os trabalhadores domésticos no salário mínimo”, frisou. Por outro lado, o Executivo teme que um aumento no ordenado deste tipo de trabalhadores force as pessoas a deixarem de trabalhar para tratarem dos assuntos domésticos. Uma preocupação que se explica com o medo de ver a mão-de-obra encolher. Segundo os dados do Governo, no Interior da China, Hong Kong e Taiwan, a lei do salário mínimo também não inclui os trabalhadores domésticos. Em relação às pessoas com deficiência, os responsáveis do Governo mostraram-se preocupados com o facto da imposição de um salário mínimo poder resultar em menos empregabilidade. “Estamos a ponderar se a partir do momento em que houver um salário mínimo para pessoas com deficiência, se isso não vai afectar a empregabilidade. Se eles também receberem o salário mínimo, não será que os empregadores vão optar por contratar antes outros trabalhadores? Queremos ouvir os empregadores sobre essa questão”, explicou Wong Chi Hong. Sem definição A consulta pública não apresenta nenhum montante para o salário mínimo como referência. Segundo o director da DSAL, a questão só vai ser proposta depois da consulta pública. “Queremos ouvir as opiniões do público antes de propor um montante. Estamos a ponderar a situação geral, porque o salário mínimo irá afectar a inflação, vai ter impacto para os empregadores e pode levar o aumento dos salários a reflectir-se nos preços finais que serão sentidos pelos consumidores”, afirmou o responsável da DSAL sobre este ponto. Actualmente os sectores laborais das empregadas de limpeza e seguranças de condomínio já estão abrangidos pelo salário mínimo. O valor nestes casos é de 30 patacas por hora. Porém, Ng Wai Han, subdirectora, admitiu que o ordenado mínimo até pode ser inferior a esse valor, dependendo da consulta pública. No final do ano passado havia 44.200 trabalhadores a receberem um ordenado inferior ao do montante mínimo para as empregadas de limpeza e seguranças de condomínio. Com a consulta pública a terminar quase no final do próximo mês, a proposta de lei só deverá entrar na Assembleia Legislativa no próximo ano. Mesmo assim, o director da DSAL mostrou-se confiante que a lei entre em vigor ao longo de 2019, como foi prometido pelo Governo. Só para residentes A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, defende que apenas os trabalhadores domésticos residentes devem ser protegidos pelo salário mínimo. Questionada sobre o tema, a subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, admitiu esse cenário, se for essa a conclusão da consulta pública. “Se o resultado da consulta pública indicar que a medida se deve aplicar a trabalhadores residentes mas não a trabalhadores não residentes, será isso que vamos propor”, admitiu a responsável.
Hoje Macau Eventos MancheteSegunda edição do Ciclo de Cinema Brasileiro arranca quarta-feira [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha recebe a partir de quarta-feira um festival dedicado à sétima arte produzida no Brasil. O II Ciclo de Cinema Brasileiro em Macau, que decorre até dia 21 de Novembro, arranca com o filme “Elis”, sobre a vida e carreira de Elis Regina. O filme “Elis”, sobre a curta e intensa vida da cantora Elis Regina, vai abrir, na quarta-feira, o II Ciclo de Cinema Brasileiro em Macau, um evento promovido pela Associação Casa do Brasil. O ciclo é composto por cinco filmes que serão exibidos na Fundação Rui Cunha até dia 21. “Elis” (2016) é a película que marca a estreia na realização de Hugo Prata e aborda a carreira e vida pessoal da cantora brasileira Elis Regina, que morreu em 1982, aos 36 anos. “É um filme que conta como ela cresceu como cantora. Ela introduziu a Música Popular Brasileira (MPB), e depois teve o problema da droga que acabou com a sua vida”, disse à agência Lusa Jane Martins, presidente da Casa do Brasil em Macau. “O filme saiu do cinema há pouco tempo no Brasil e quem já gosta de MPB vai gostar muito”, acrescentou. https://www.youtube.com/watch?v=GbgVYW8pZmg A obra chegou às salas portuguesas de cinema no dia 28 de Setembro. “Elis” venceu em oito categorias no Grande Prémio do Cinema Brasileiro de 2017: melhor actriz (Andréia Horta), montagem, fotografia, banda sonora original, maquilhagem, som, direcção de arte e figurino. O ciclo de cinema vai também apresentar “O Outro Lado do Paraíso” (2014), de André Ristum, uma história que tem como pano de fundo os sonhos de um pré-adolescente “Nando” (Davi Galdeano) e a chegada dos militares ao poder em 1964. Películas premiadas “Nise, O Coração da Loucura”, de Roberto Berliner, é outro dos filmes do cartaz, que ganhou “melhor filme” e “melhor actriz” (Glória Pires), no 28.º Festival de Tóquio, em 2015, além de outros prémios internacionais na América Latina, destacou Jane Martins. O filme conta a história da médica psiquiatra Nise da Silveira que questiona a violência no tratamento de pacientes diagnosticados com esquizofrenia, num hospital psiquiátrico no subúrbio carioca de Engenho de Dentro. O cartaz do II Ciclo de Cinema Brasileiro em Macau inclui também “Que Horas Ela Volta?” (2015), de Anna Muylaert, que Jane Martins define como “um filme para a família”, sobre “a relação entre mãe e filha”, que “tem uma mensagem bonita, de que quanto mais perto você puder ficar dos filhos, melhor”. “Que Horas Ela Volta?”, que estreou em Portugal no final de 2015, foi o candidato brasileiro a uma nomeação para o Óscar de Melhor Filme Estrangeiro, no ano seguinte, ganhou o Prémio do Público no Festival de Berlim, e o Prémio Especial do Júri no Festival de Sundance. Deu ainda à protagonista, a actriz Regina Casé, vários prémios de interpretação, e contribuiu para a revisão das condições de trabalho dos trabalhadores domésticos, no Brasil, na altura da estreia. A obra trata as relações, algumas vezes perversas, entre patrões e empregados, expondo o tratamento discriminatório de que são alvo, em termos de direitos. “Que horas ela volta?” conta a história de uma mulher, Val, que deixou a sua família para ir trabalhar como empregada doméstica para uma casa rica de São Paulo, perdendo o contacto diário com a sua família e a sua filha. A obra põe em evidência as diferenças de tratamento das classes sociais, o comportamento servil a que a empregada se sujeita e o vazio relacional dos patrões com o filho, que Val acaba por ocupar, com o seu trabalho diário (o título inglês do filme é “The second mother”, ou seja a segunda mãe). Em 2015, a estreia do filme de Anna Muylaert contribuiu para o debate da revisão da Constituição brasileira, que só então reconheceu a igualdade de direitos dos empregados domésticos com os dos restantes trabalhadores. Cine-palmo e meio O ciclo de Cinema Brasileiro em Macau tem ainda uma sessão infantil, com “Uma Professora Muito Maluquinha” (2011), de André Alves Pinto e César Rodrigues. “É um filme divertido, sobre educação, baseado numa história dos anos 1940, em que uma professora inova na forma de ensino”, explicou a presidente da Casa do Brasil. “É uma boa selecção. Quisemos trazer histórias diferentes para que as pessoas não sentissem que era tudo igual. Foram filmes que estiveram em cartaz muito tempo e foram muito elogiados”, disse. O objectivo da associação Casa do Brasil em Macau é tornar o ciclo de cinema brasileiro um evento anual. “Queremos ver se conseguimos fazer todos os anos. É um evento bem-vindo e as pessoas gostam, principalmente por ser em português. E todos os filmes estão legendados em inglês, para quem não fala português”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAutocarros | Leong Sun Iok pede detalhes sobre renovação de contratos A cerca de nove meses do fim dos contratos de concessão das três empresas responsáveis pelo serviço de autocarros de Macau, Leong Sun Iok quer detalhes dos preparativos que estão a ser feitos para a renovação dos mesmos. Para o deputado trata-se de uma questão que tem de ter em conta os interesses da população e dos funcionários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber os pormenores acerca dos preparativos do Governo sobre a renovação dos contratos, agendada para o ano que vem, das três empresas concessionárias dos autocarros do território. Para o deputado trata-se de um assunto que interfere directamente com a vida quotidiana da população local. Leong Sun Iok recorda, em interpelação escrita, que cerca de 40 por cento dos residentes usa o autocarro como principal meio de deslocação e em Setembro, de acordo com os dados estatísticos, o número médio diário de passageiros chegou aos 600 mil. Com estes dados, o tribuno com ligações à FAOM, considera que “a melhoria do mecanismo de circulação e funcionamento dos autocarros, envolve problemas complexos e tem um impacto profundo no público, pelo que deve ser implementado com cautela”, lê-se na missiva. A menos de nove meses do final dos contratos das concessionárias, Leong Sun Iok aponta que ainda não existe qualquer informação por parte do Executivo quanto aos moldes da renovação. O deputado faz ainda referência à concessionária Nova Era, cujo contrato findou em Junho deste ano, e que, por questões de consenso, viu o serviço renovado por um período excepcional de 13 meses de modo a coincidir mais perto do termo dos acordos com as outras duas concorrentes a operar em Macau. “No entanto, o Governo nunca anunciou os acordos que vai fazer e não está claro se o modelo de serviço existente será renovado ou não”, aponta o deputado. Lições do passado O estreante no hemiciclo recorda o passado e os problemas que existiram dada a falta de preparação das renovações contratuais que “trouxeram inconvenientes, não só aos utilizadores deste meio de transporte, como aos próprios funcionários no que respeita à garantia dos seus direitos e interesses”, aponta. Esta deveria ser, no entender do deputado, uma forma de aprender e por isso, agora, o Executivo deve proceder ao tratamento desta questão de uma forma séria, e ter em conta que, em caso de concurso público, deve ainda garantir que não existirão atrasos administrativos ou outras situações que possam pôr em risco tanto o funcionamento dos autocarros como os direitos dos trabalhadores. Leong Sun Iok quer que o Governo faça o que prometeu no ano passado, e que em vez de andar com a frase “de tornar público a seu tempo”, revele o plano que tem para a renovação de contratos dos autocarros bem como as melhorias que irá exigir às empresas concessionárias para que possam fornecer um serviço de maior qualidade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSARS | Doente zero da epidemia detectado em Hong Kong há 15 anos Foi em Março de 2003 que o primeiro doente com a Síndrome Respiratória Aguda foi descoberto na zona de Kowloon Bay, em Hong Kong. Era o início da presença da epidemia que matou 299 pessoas na região vizinha e 800 em todo o mundo. Em Macau as fronteiras fecharam, houve poucos doentes e nenhuma morte. Rui Furtado, médico, recorda: “tivemos sorte, porque, se tivéssemos tido muitos doentes, as instalações que tínhamos não chegavam” [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem de 33 anos dormia no apartamento do seu irmão, localizado no Bloco E do edifício Amoy Gardens em Kowloon Bay, Hong Kong, depois de mais uma sessão de diálise. Nessa noite teve diarreia e voltou depois para Shenzen, sem saber que, já aí, era portador da Síndrome Respiratória Aguda (SARS). Em Março de 2003 a SARS chegou a Hong Kong e depois a Macau, após já estar no mundo inteiro. As fronteiras fecharam e accionaram-se os mecanismos possíveis de prevenção e tratamento para uma epidemia da qual se sabia muito pouco. Rui Furtado, médico, recorda que, à época, as instalações disponíveis no Centro Hospitalar Conde de São Januário não eram suficientes caso a RAEM tivesse tido a má sorte que atingiu Hong Kong, com a morte de 299 pessoas. “Era uma situação nova, mas Macau seguiu os padrões para doenças infecciosas e epidemias. Criaram-se enfermarias próprias para receber esses doentes e felizmente houve poucos casos, mas tivemos sorte, porque se tivéssemos tido muitos doentes as instalações disponíveis não chegavam” contou ao HM. Para Rui Furtado, a SARS deixou alertas para o futuro, a que não é alheio o facto do Governo estar a construir uma nova unidade para doenças infecto-contagiosas, a ser inaugurada em 2019. “Criaram-se planos para evitar novas epidemias que ainda hoje estão em vigor. A construção da nova unidade para doenças infecto-contagiosas vem na sequência dessa situação.” O médico português, que entretanto deixou de exercer funções no serviço público, recorda o grande desconhecimento que existia, não só junto da comunidade médica, mas também junto da população. “Era uma epidemia de difícil controlo. As pessoas não sabiam como se tratava, foram tomadas medidas e o que resultou para o futuro é que passou a haver mais cuidado com as epidemias e com os cuidados primários. Houve mais atenção aos primeiros sinais epidémicos, passou a haver o controlo nas fronteiras. Depois da SARS houve outros casos. Criaram-se guias para se fazer a prevenção.” Conferência em chinês Paulo Azevedo, director-geral da empresa de media De Ficção Multimédia, era na altura chefe de redacção do diário Ponto Final e protagonizou um momento de revolta quando os SS decidiram, no âmbito da SARS, organizar uma conferência de imprensa sem tradução do chinês para português, deixando parte da população sem acesso a informações vitais sobre a epidemia. “O Jornal Tribuna de Macau chegou a colocar esse caso na primeira página”, recordou Paulo Azevedo ao HM. “Houve uma conferência de imprensa dos SS no hospital Conde de São Januário e foi apenas em chinês. Eu ouvi os senhores, nem sequer havia tradução, levantei-me e disse que assim não valia a pena [estar ali], que não respeitavam a Lei Básica e que não estava ali a fazer nada, e fui-me embora.” Na altura, “havia departamentos que utilizavam o português, e outros usavam umas vezes, outras não. Não era algo intencional. Era um pouco baldas, e ainda hoje é assim”, explicou Paulo Azevedo. O residente em Macau recorda um período de medo em que todos se tentavam preparar para aquilo que viesse a acontecer. O desconhecimento era generalizado e os SS também tinham as suas falhas, como lembrou o jornalista. “Estávamos todos preocupados, porque falava-se que podia ser uma peste tão grande como a peste espanhola que, no século XIX, dizimou centenas de milhares de pessoas. Era algo bastante novo. Estávamos a ver no que ia dar, a esperar que ninguém do nosso círculo mais próximo fosse atingido.” “Havia notícias de mortes em todo o lado e não sabíamos mais nada. Tenho pena de o dizer, mas os nossos SS não são propriamente de topo mundial. Estávamos um pouco preocupados porque eram muitos mortos, em muitos países. Mas fazer o quê?”, referiu ainda. Maior preparação Mesmo que Macau esteja no caminho da integração regional, dado a existência de planos como da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que vai representar um maior fluxo de pessoas e de comunicações, Rui Furtado acredita que haverá medidas preventivas suficientes em casos como o da SARS. “A OMS tem guias para estas situações e Macau o que tem de fazer é seguir isso e saber alguma coisa além desses guias”, disse, sem esquecer que “nenhum território está preparado para responder a uma epidemia deste género”. “Estas doenças não são todas iguais, tudo depende do número de casos. Se forem 20 casos, Macau está preparado, se forem 50 casos, Macau está mais ou menos preparado, mas se forem 500 ninguém está preparado. Se houver duas unidades de internamento cheias com este tipo de doentes, para onde vão as pessoas? Nunca se está plenamente preparado.” Contudo, “para uma primeira fase para encarar uma epidemia, Macau está preparado”, frisou Rui Furtado. Também o jornalista Paulo Azevedo acredita que hoje há uma maior resposta a situações como a de há 15 anos atrás. “A OMS agora está mais atenta a estes vírus e epidemias. Primeiro foi a SARS, depois houve a febre das galinhas, por exemplo, e há uma maior atenção. A directora-geral é de Hong Kong (Margaret Chan). Há um outro tipo de alertas mais rápidos para os governos e direcções de saúde”, disse. Num artigo recente sobre os 15 anos do paciente zero da SARS, a revista Time Out de Hong Kong lembrou que o hábito de usar máscaras na rua, tão comum em Pequim por causa da poluição, tem uma outra origem em Hong Kong e Macau. Todos tinham medo da SARS e essa era a primeira forma de protecção. Depois da saída do paciente zero para Shenzen, 200 pessoas que viviam no edifício Amoy Garden foram hospitalizadas e diagnosticadas com a SARS. Só no final do mês de Março de 2003 é que o Governo decidiu implementar uma ordem de quarentena para todos aqueles que viviam no mesmo bloco de apartamentos onde tinha estado o infectado. No total, Hong Kong registou 1755 ocorrências, e os casos do bloco Amoy Gardens representaram 20 por cento do total. No mundo houve mais de oito mil infectados. A Time Out lembra ainda que a SARS começou a espalhar-se a partir da província de Guangdong, que demorou a comunicar o registo dos primeiros doentes com as autoridades de Hong Kong. Em Macau, o Governo fez de tudo para evitar o contágio e a propagação. Chegaram a ser instalados detectores térmicos infra-vermelhos “para acelerar os trabalhos de despistagem de pessoas com sintomas suspeitos da doença, à entrada e saída das fronteiras do território”, referiam os comunicados oficiais da altura. Em Abril de 2003, surgiu o primeiro caso de suspeita de contágio da SARS, que veio a revelar-se infundado. “Os SS acreditam, todavia, após averiguação detalhada e cuidadosa, que a notícia teve a ver com duas situações observadas: um toxicodependente de 26 anos de idade, que mora no Bairro da Areia Preta, com um abcesso pulmonar, e uma criança de 6 anos de idade, com nedio otitis”, refere um outro comunicado oficial.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeWebSummit | Participante queixa-se do fraco apoio do IPIM Macau esteve representada naquele que é considerado um dos maiores eventos da área tecnológica e de plataformas digitais com uma pequena comitiva. A KNJ Investment, nova accionista do grupo Global Media, é uma das empresas participantes. Katya Maia, fundadora do website Macau Lifestyle, participa a título individual e alerta para a falta de apoio do IPIM [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]obots que falam, carros voadores da Uber. Estas foram algumas das últimas novidades do mundo da tecnologia reveladas na WebSummit, a conferência mundial sobre tecnologia e plataformas digitais que decorreu até ontem em Lisboa. Macau fez-se representar com uma comitiva composta por Irene Lau e Steve Chan, responsáveis do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), e o empresário Bernardo Alves, da A & P Holdings. Outra empresa local que também marcou presença foi a KNJ Investment, através de Philip Yip. A empresa é, no entanto, liderada por Kevin Ho, que recentemente adquiriu 30 por cento do grupo Global Media. Outra empresa de Macau que participou na WebSummit foi a Macau Lifestyle Media, liderada por Katya Maia e Sally Victoria Benson, e que detém o website “Macau Lifestyle”. Ao HM, a partir de Lisboa, Katya Maia falou da estreia neste evento mundial. “Macau é um território afastado e tudo isto parece irrelevante, mas isto já não é o futuro. É o presente e atinge toda a gente, desde Governo a empresas ou até indivíduos. Como participantes queremos aprender, conhecer pessoas e ganhar inspiração. Queremos levar para Macau aquilo que aprendemos aqui.” Katya Maia decidiu participar na WebSummit por sua livre iniciativa, sem qualquer apoio do IPIM. “Tudo partiu da nossa vontade, porque achamos importante participar devido às oportunidades de negócio.” Da frustração A empresária da área dos media não deixa de apontar o dedo ao IPIM. “Contactámos o IPIM várias vezes e não se mostraram muito cooperantes connosco. Tivemos uma reunião com eles mas não funcionou, não sei porque razões. Talvez porque tenhamos um website em inglês, uma área que não tem qualquer tipo de regulação em Macau, ao nível de media digital. Temos o registo e a licença mas não somos reconhecidos como media. Isto é muito frustrante.” Katya Maia considera “frustrante” o facto do IPIM não dar apoio a projectos como o Macau Lifestyle. “Acreditamos que o nosso projecto pode promover Macau no mundo e é frustrante que não seja reconhecido pelo IPIM ou outras entidades, quando é suposto apoiarem as Pequenas e Médias Empresas (PME).” A empresária tentou mesmo estabelecer contacto com os dois representantes do IPIM em Lisboa, mas afirmou nunca ter obtido uma resposta. Num evento que conta com a presença de várias startups e empresas do género de Hong Kong, da China e de toda a Ásia, Kátia Maia lamenta que haja uma certa “estagnação” na forma como as PME são promovidas neste tipo de eventos. E lamenta que haja pouca promoção numa altura em que as relações entre Portugal e China estão numa boa fase. “É incrível que não haja aqui mais PME de Macau da área da tecnologia. O IPIM está aqui representado mas não tem tido uma postura muito activa. Há aqui muitas empresas de Hong Kong, desde startups a investidores, por exemplo”, explicou. Katya Maia considera que a falta de uma maior comitiva em Lisboa não se prende com a ausência de startups em Macau. “Há muita publicidade para as PME, e muito apoio. Reconheço que recebemos apoios para jovens empresários, mas não cobre sequer a totalidade das despesas iniciais. Acreditamos que temos mais empresas inovadoras em Macau que optam por trabalhar exclusivamente online e que continuam a recusar aparecer numa ‘versão impressa’”, concluiu.
Victor Ng Manchete SociedadeTransplantes | Ex-vice-ministro chinês diz que Macau precisa de médicos Huang Jiefu, ex-vice-ministro da saúde da China, defende que Macau tem todas as condições para realizar transplantes de órgãos, mas necessita de mais médicos. Para isso, está a ser ultimada uma cooperação com a Universidade Sun-Yat Sen, de Cantão [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem um fórum com académicos sobre a transplantação de órgãos nas regiões de Hong Kong e Macau. Nele participou, entre outras individualidades, Huang Jiefu, ex-vice-ministro da saúde da China e membro da comissão permanente do comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). À margem do evento, Huang Jiefu confessou ao HM que Macau apenas precisa de mais médicos para a concretização dos transplantes de órgãos nos hospitais, mas que é necessária a cooperação do interior da China. “O mais essencial é o pessoal [médico], não vejo que haja problemas com os equipamentos e os hospitais em Macau, que são bons. É necessário formar quadros qualificados que saibam fazer transplantes, mas isso vai demorar algum tempo”, confessou. Huang Jiefu lembrou que a legislação sobre a matéria já está pronta há alguns anos, sendo que, com a ajuda da Universidade Sun-Yat Sen, localizada em Cantão, vai ser possível formar mais médicos e enviá-los para o território. Neste sentido, o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, disse, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que este ano foram enviados três grupos de pessoal médico para fazer formação na Universidade Sun Yat-Sen. Lei Chin Ion considerou também que os médicos de Macau têm capacidade para fazer transplantes renais, e que o hospital Kiang Wu já pediu uma autorização oficial para a realização de transplantes renais. Em Novembro do ano passado o hospital Conde de São Januário realizou o primeiro transplante renal em Macau com o apoio do Primeiro Hospital Afiliado à Universidade Sun Yat Sen, divulgou Huang Jiefu. O ex-vice-ministro chinês disse que os residentes podem deslocar-se ao continente para fazerem transplantes. Só em 2010, foram 50 aqueles que se deslocaram até à China para realizar este tipo de operação, além dos 23 estão em lista de espera actualmente. Huang Jiefu referiu ainda que houve, nos últimos anos, um enorme avanço nesta área na China. O também presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Transplantação de Órgãos da China acredita que, tendo em conta a tendência de aumento, a China é capaz de ultrapassar os Estados Unidos nesta área no ano de 2020, tornando-se líder mundial ao nível da transplantação de órgãos. Mais de cem à espera Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o director dos Serviços de Saúde adiantou, à margem de um outro evento, que existem em Macau 750 pessoas a fazer tratamentos de diálise e 300 aguardam por um transplante de rim. Um total de 147 pessoas já estão inscritas no sistema de atribuição de órgãos da China para terem acesso a um rim. Lei Chin Ion alertou que, devido ao facto de existirem muitos cidadãos chineses na lista, os residentes de Macau poderão ter de esperar muito tempo por um transplante. Por essa razão o Governo está já a discutir com as autoridades do continente uma solução para encurtar o tempo de espera.
