Fátima | China interfere em evento com presença de Cardeal Joseph Zen

A revista portuguesa Sábado publicou ontem uma reportagem onde dá conta da presença de funcionários da Embaixada da China em Lisboa num evento católico na cidade de Fátima, no centro de Portugal. A causa prende-se com a presença de dois deputados de Hong Kong e do Cardeal Joseph Zen. O MNE e o Presidente da República sabem de tudo

 

[dropcap]F[/dropcap]átima, cidade do centro de Portugal famosa no mundo inteiro por motivos religiosos, foi palco, a 22 de Agosto, do décimo encontro da International Catholic Legislators Network (ICLN), que pela primeira vez organizou um encontro entre católicos e políticos fora do Vaticano.

De acordo com a revista Sábado, o evento ficou marcado por uma tentativa de interferência da embaixada da China em Lisboa, situação que é do conhecimento do próprio ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

O ministério “teve conhecimento de que estiveram funcionários da embaixada da China em Fátima, desconhecendo qual o seu intuito”, refere a revista. O objectivo estaria, no entanto, bem definido, uma vez que a publicação, citando “fontes nacionais e estrangeiras”, fala de “uma operação subversiva organizada pela embaixada chinesa em Lisboa para tentar perturbar a reunião”, devido à “presença no encontro de dois deputados de Hong Kong e, sobretudo, do bispo emérito e assumido opositor do regime de Pequim e apoiante dos protestos pró-democracia – Joseph Zen Ze-kiun”.

Essas acções “passavam por “múltiplas tentativas de entrar nas instalações do hotel, perceber o que ia ser discutido nas várias reuniões programadas, fotografar os participantes do encontro e até seguimentos durante as orações realizadas diariamente no santuário”.

A revista descreve “condutas intimidatórias – que correspondem a técnicas usadas pelos serviços de informações mundiais, umas mais visíveis do que outras, não para recolher informações mas como forma de actuação psicológica”. De acordo com fontes nacionais, estas condutas foram tidas como “’inaceitáveis’ por parte de funcionários de uma representação diplomática estrangeira em território nacional”.

A reportagem dá conta ainda de depoimentos de pessoas que estiveram presentes no encontro e relataram que “foi audível o pedido feito pelos diplomatas chineses para que a ILCN ‘desconvidasse’ dois dos oradores convidados com o argumento de que seriam ‘mentirosos’”.

A Sábado tentou pedir um comentário à ILCN, sem sucesso. Apenas George Glass, embaixador dos EUA em Lisboa, falou abertamente sobre o assunto. “Infelizmente houve tentativas de perturbar o encontro, uma das quais testemunhei pessoalmente, por pessoas que queriam bloquear a participação do cardeal Joseph Zen Ze-kun de Hong Kong. As autoridades portuguesas impediram estas tentativas.”

Além do MNE, também a Presidência da República portuguesa sabe do assunto. O MNE adiantou ainda que “Portugal não estabelece restrições à movimentação de diplomas acreditados no país”.

No entanto, “está a ser considerado, no MNE, se esta deslocação a Fátima cumpriu estes critérios (ao abrigo da Convenção de Viena)”.

Intervenção policial

Os agentes policiais da Guarda Nacional República (GNR) tiveram de intervir no caso, uma vez que, em Fátima, chegou a ser abordado “um cidadão chinês que, estando sem documentos, foi levado para o posto para identificação”.

“De acordo com as informações recolhidas pela Sábado, pouco depois terá havido um telefonema a informar que o individuo era funcionário da embaixada da China em Lisboa”, lê-se na reportagem, que acrescenta ainda que “no mesmo hotel onde esse cidadão estava instalado, encontravam-se ainda inúmeros funcionários de representação diplomática da China – que terá pago directamente a estadia”.

A embaixada chinesa em Lisboa não respondeu às perguntas da revista, que escreve que “não é a primeira vez que funcionários de embaixadas chinesas são apanhados em actividades consideradas impróprias relacionadas com os protestos pró-democracia que ocorrem em Hong Kong desde 31 de Março”. A revista dá exemplos de casos ocorridos na Lituânia e na Austrália.

As acções dos funcionários consulares terão sido observadas logo no início do encontro do ICLN, pois “assim que os convidados começaram a chegar os responsáveis pela segurança aperceberam-se de que, a partir da janela de um hotel localizado em frente ao hotel Consolata, havia alguém a fotografar todos aqueles que entravam no local arrendado para o encontro”. Uma fonte disse que “tinham uma grande lente e estavam claramente a fotografar quem chegava para essa reunião”.

Além disso, “vários participantes no encontro contaram à Sábado que logo no primeiro dia houve diplomatas chineses a entrar no hotel Consolata e a exigir falar com responsáveis da ICLN”. Os organizadores do evento “perceberam que havia elementos ‘estranhos’ ao evento a circular nas instalações”, enquanto que foram vistas mulheres a fotografar os programas do evento e “alguns dos convidados”.

Quase 200 pessoas estiveram em Fátima, incluindo o chefe de gabinete do Presidente norte-americano, Donald Trump e Viktor Orban, primeiro-ministro da Hungria, entre outros.

6 Set 2019

Fátima | China interfere em evento com presença de Cardeal Joseph Zen

A revista portuguesa Sábado publicou ontem uma reportagem onde dá conta da presença de funcionários da Embaixada da China em Lisboa num evento católico na cidade de Fátima, no centro de Portugal. A causa prende-se com a presença de dois deputados de Hong Kong e do Cardeal Joseph Zen. O MNE e o Presidente da República sabem de tudo

 
[dropcap]F[/dropcap]átima, cidade do centro de Portugal famosa no mundo inteiro por motivos religiosos, foi palco, a 22 de Agosto, do décimo encontro da International Catholic Legislators Network (ICLN), que pela primeira vez organizou um encontro entre católicos e políticos fora do Vaticano.
De acordo com a revista Sábado, o evento ficou marcado por uma tentativa de interferência da embaixada da China em Lisboa, situação que é do conhecimento do próprio ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.
O ministério “teve conhecimento de que estiveram funcionários da embaixada da China em Fátima, desconhecendo qual o seu intuito”, refere a revista. O objectivo estaria, no entanto, bem definido, uma vez que a publicação, citando “fontes nacionais e estrangeiras”, fala de “uma operação subversiva organizada pela embaixada chinesa em Lisboa para tentar perturbar a reunião”, devido à “presença no encontro de dois deputados de Hong Kong e, sobretudo, do bispo emérito e assumido opositor do regime de Pequim e apoiante dos protestos pró-democracia – Joseph Zen Ze-kiun”.
Essas acções “passavam por “múltiplas tentativas de entrar nas instalações do hotel, perceber o que ia ser discutido nas várias reuniões programadas, fotografar os participantes do encontro e até seguimentos durante as orações realizadas diariamente no santuário”.
A revista descreve “condutas intimidatórias – que correspondem a técnicas usadas pelos serviços de informações mundiais, umas mais visíveis do que outras, não para recolher informações mas como forma de actuação psicológica”. De acordo com fontes nacionais, estas condutas foram tidas como “’inaceitáveis’ por parte de funcionários de uma representação diplomática estrangeira em território nacional”.
A reportagem dá conta ainda de depoimentos de pessoas que estiveram presentes no encontro e relataram que “foi audível o pedido feito pelos diplomatas chineses para que a ILCN ‘desconvidasse’ dois dos oradores convidados com o argumento de que seriam ‘mentirosos’”.
A Sábado tentou pedir um comentário à ILCN, sem sucesso. Apenas George Glass, embaixador dos EUA em Lisboa, falou abertamente sobre o assunto. “Infelizmente houve tentativas de perturbar o encontro, uma das quais testemunhei pessoalmente, por pessoas que queriam bloquear a participação do cardeal Joseph Zen Ze-kun de Hong Kong. As autoridades portuguesas impediram estas tentativas.”
Além do MNE, também a Presidência da República portuguesa sabe do assunto. O MNE adiantou ainda que “Portugal não estabelece restrições à movimentação de diplomas acreditados no país”.
No entanto, “está a ser considerado, no MNE, se esta deslocação a Fátima cumpriu estes critérios (ao abrigo da Convenção de Viena)”.

Intervenção policial

Os agentes policiais da Guarda Nacional República (GNR) tiveram de intervir no caso, uma vez que, em Fátima, chegou a ser abordado “um cidadão chinês que, estando sem documentos, foi levado para o posto para identificação”.
“De acordo com as informações recolhidas pela Sábado, pouco depois terá havido um telefonema a informar que o individuo era funcionário da embaixada da China em Lisboa”, lê-se na reportagem, que acrescenta ainda que “no mesmo hotel onde esse cidadão estava instalado, encontravam-se ainda inúmeros funcionários de representação diplomática da China – que terá pago directamente a estadia”.
A embaixada chinesa em Lisboa não respondeu às perguntas da revista, que escreve que “não é a primeira vez que funcionários de embaixadas chinesas são apanhados em actividades consideradas impróprias relacionadas com os protestos pró-democracia que ocorrem em Hong Kong desde 31 de Março”. A revista dá exemplos de casos ocorridos na Lituânia e na Austrália.
As acções dos funcionários consulares terão sido observadas logo no início do encontro do ICLN, pois “assim que os convidados começaram a chegar os responsáveis pela segurança aperceberam-se de que, a partir da janela de um hotel localizado em frente ao hotel Consolata, havia alguém a fotografar todos aqueles que entravam no local arrendado para o encontro”. Uma fonte disse que “tinham uma grande lente e estavam claramente a fotografar quem chegava para essa reunião”.
Além disso, “vários participantes no encontro contaram à Sábado que logo no primeiro dia houve diplomatas chineses a entrar no hotel Consolata e a exigir falar com responsáveis da ICLN”. Os organizadores do evento “perceberam que havia elementos ‘estranhos’ ao evento a circular nas instalações”, enquanto que foram vistas mulheres a fotografar os programas do evento e “alguns dos convidados”.
Quase 200 pessoas estiveram em Fátima, incluindo o chefe de gabinete do Presidente norte-americano, Donald Trump e Viktor Orban, primeiro-ministro da Hungria, entre outros.

6 Set 2019

Habitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long

Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long

 

[dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública.

Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo.

Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção.

O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”.

Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto.

Dúvidas e mais dúvidas

O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades.

Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública.

“O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.

5 Set 2019

Habitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long

Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long

 
[dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública.
Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo.
Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção.
O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”.
Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto.

Dúvidas e mais dúvidas

O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades.
Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública.
“O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.

5 Set 2019

IFT | Activista Jason Chao acusa polícia de tentar implementar “Terror Branco”

O activista considera que mostrar placas no IFT não pode ser considerado ilegal e que existe por parte das autoridades um esforço para impedir que as pessoas mostrem qualquer tipo de apoio aos manifestantes de Hong Kong

 

[dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que os alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) que mostraram placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong actuaram dentro da legalidade. Em declarações ao portal Macau Concealers, o ex-membro da associação Novo Macau sustentou ainda que a polícia está a tentar criar um ambiente de “terror branco” para evitar que as pessoas se expressem a favor dos protestantes de Hong Kong.

Sobre o episódio de segunda-feira, Jason Chao faz uma leitura diferente da do secretário para a Segurança. Para o activista, os dois estudantes expressaram a sua opinião de forma pacífica e num espaço que não é público, pelo que não cometeram qualquer ilegalidade. O pró-democrata disse também que o espaço nunca foi ocupado.

Por sua vez, Wong Sio Chak defendeu, na terça-feira, que os dois estudantes cometeram um crime, uma vez que não tinham pedido autorização para se manifestarem. Segundo o secretário, os cartazes foram mostrados numa área pública e os dois alunos deviam ter pedido autorização à polícia. Apesar de falar em crime, que pode ser punido com uma pena de prisão até dois anos, o secretário para a Segurança afirmou que o Governo não se ia mexer no sentido de apurar responsabilidades criminais, uma vez que os estudantes eram jovens e poderiam não conhecer muito bem as leis locais.

Ainda de acordo com a versão das autoridades, apesar de não ir apurar responsabilidades criminais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar os dois alunos que “utilizavam máscaras” e esteve no local, depois de ter sido chamado por “cidadãos”.

Terror Branco

Esta não foi a primeira vez que o CPSP se envolveu directamente em acções relacionadas com pessoas que tentam solidarizar-se com os manifestantes de Hong Kong.

A acção mais marcante foi a 19 de Agosto, quando o CPSP proibiu uma vigília no Largo do Senado. As autoridades entendem que condenar a actuação da polícia de Hong Kong é uma difamação que incentiva fins contrários à lei.

Como consequência da proibição, o CPSP levou a cabo uma operação em que identificou mais de 600 pessoas que passaram pelo Largo do Senado e manteve sete indivíduos retidos durante seis horas para interrogatório.

Segundo as declarações de Jason Chao ao portal Macau Concealers, o activista está preocupado com o método de actuação das autoridades e acredita que houve falta de proporcionalidade na resposta adoptada para lidar com o incidente. Chao considerou ainda que as detenções, que a polícia diz terem sido antes “convites para prestar declarações”, são uma forma de intimidação que passa pela tentativa de criação de um ambiente de “Terror Branco” sobre este tema.

A expressão “Terror Branco” diz respeito a um período da história de Taiwan que ficou marcado por perseguições políticas e em que a lei marcial esteve em vigor por mais de 38 anos. A acusação foi rejeitada logo na terça-feira por Wong Sio Chak, que afirmou que as autoridades se limitam a aplicar as leis.

Além destes dois incidentes, anteriormente as autoridades levaram quatro pessoas para serem questionadas, depois de estas terem tentado instalar um “Lennon Wall” com post its na parede dos Lagos Nam Van. Lennon Walls são formas de expressão em que as pessoas deixam post its com desejos e mensagens em paredes.

5 Set 2019

IFT | Activista Jason Chao acusa polícia de tentar implementar “Terror Branco”

O activista considera que mostrar placas no IFT não pode ser considerado ilegal e que existe por parte das autoridades um esforço para impedir que as pessoas mostrem qualquer tipo de apoio aos manifestantes de Hong Kong

 
[dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que os alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) que mostraram placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong actuaram dentro da legalidade. Em declarações ao portal Macau Concealers, o ex-membro da associação Novo Macau sustentou ainda que a polícia está a tentar criar um ambiente de “terror branco” para evitar que as pessoas se expressem a favor dos protestantes de Hong Kong.
Sobre o episódio de segunda-feira, Jason Chao faz uma leitura diferente da do secretário para a Segurança. Para o activista, os dois estudantes expressaram a sua opinião de forma pacífica e num espaço que não é público, pelo que não cometeram qualquer ilegalidade. O pró-democrata disse também que o espaço nunca foi ocupado.
Por sua vez, Wong Sio Chak defendeu, na terça-feira, que os dois estudantes cometeram um crime, uma vez que não tinham pedido autorização para se manifestarem. Segundo o secretário, os cartazes foram mostrados numa área pública e os dois alunos deviam ter pedido autorização à polícia. Apesar de falar em crime, que pode ser punido com uma pena de prisão até dois anos, o secretário para a Segurança afirmou que o Governo não se ia mexer no sentido de apurar responsabilidades criminais, uma vez que os estudantes eram jovens e poderiam não conhecer muito bem as leis locais.
Ainda de acordo com a versão das autoridades, apesar de não ir apurar responsabilidades criminais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar os dois alunos que “utilizavam máscaras” e esteve no local, depois de ter sido chamado por “cidadãos”.

Terror Branco

Esta não foi a primeira vez que o CPSP se envolveu directamente em acções relacionadas com pessoas que tentam solidarizar-se com os manifestantes de Hong Kong.
A acção mais marcante foi a 19 de Agosto, quando o CPSP proibiu uma vigília no Largo do Senado. As autoridades entendem que condenar a actuação da polícia de Hong Kong é uma difamação que incentiva fins contrários à lei.
Como consequência da proibição, o CPSP levou a cabo uma operação em que identificou mais de 600 pessoas que passaram pelo Largo do Senado e manteve sete indivíduos retidos durante seis horas para interrogatório.
Segundo as declarações de Jason Chao ao portal Macau Concealers, o activista está preocupado com o método de actuação das autoridades e acredita que houve falta de proporcionalidade na resposta adoptada para lidar com o incidente. Chao considerou ainda que as detenções, que a polícia diz terem sido antes “convites para prestar declarações”, são uma forma de intimidação que passa pela tentativa de criação de um ambiente de “Terror Branco” sobre este tema.
A expressão “Terror Branco” diz respeito a um período da história de Taiwan que ficou marcado por perseguições políticas e em que a lei marcial esteve em vigor por mais de 38 anos. A acusação foi rejeitada logo na terça-feira por Wong Sio Chak, que afirmou que as autoridades se limitam a aplicar as leis.
Além destes dois incidentes, anteriormente as autoridades levaram quatro pessoas para serem questionadas, depois de estas terem tentado instalar um “Lennon Wall” com post its na parede dos Lagos Nam Van. Lennon Walls são formas de expressão em que as pessoas deixam post its com desejos e mensagens em paredes.

5 Set 2019

Chefe do Governo de Hong Kong retira formalmente lei da extradição

[dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong anunciou hoje a retirada da lei da extradição, que esteve na origem dos protestos que duram há três meses no território.

Esta é a única cedência de Carrie Lam às cinco reivindicações do movimento pró-democracia.
Num anúncio pré-gravado e transmitido pelas televisões pouco antes das 18:00, Carrie Lam voltou a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos manifestantes detidos.

Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais.

A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objectivo último inscrito na Lei Básica.

Por outro lado, prometeu iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social.

Em entrevista à Lusa na semana passada, o presidente da Ordem de Advogados de Hong Kong disse que o Governo devia reiniciar o processo do sufrágio universal no território, mas considerou irrealista a exigência de libertar detidos em protestos pró-democracia.

Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pela democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia.

Desde Junho, mais de um milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes activistas e deputados. Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho.

Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

4 Set 2019

Possível retirada da lei de extradição faz ‘disparar’ bolsa de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] bolsa de Hong Kong subiu hoje mais de 3%, depois de o jornal South China Morning Post noticiar que a chefe do Governo vai retirar integralmente a lei da extradição, que desencadeou uma grave crise política no território.

O jornal de Hong Kong, que cita fontes governamentais, avança que Carrie Lam vai abandonar, por completo, as emendas propostas à lei de extradição, cuja discussão está suspensa desde Junho.

A confirmar-se, esta será uma cedência do Governo a uma das cinco exigências dos manifestantes, que enchem há 13 semanas as ruas de Hong Kong, no maior desafio ao Governo chinês desde a transferência da ex-colónia britânica, em 1997.

Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pela democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia.

Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho.

Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

4 Set 2019

Possível retirada da lei de extradição faz 'disparar' bolsa de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] bolsa de Hong Kong subiu hoje mais de 3%, depois de o jornal South China Morning Post noticiar que a chefe do Governo vai retirar integralmente a lei da extradição, que desencadeou uma grave crise política no território.
O jornal de Hong Kong, que cita fontes governamentais, avança que Carrie Lam vai abandonar, por completo, as emendas propostas à lei de extradição, cuja discussão está suspensa desde Junho.
A confirmar-se, esta será uma cedência do Governo a uma das cinco exigências dos manifestantes, que enchem há 13 semanas as ruas de Hong Kong, no maior desafio ao Governo chinês desde a transferência da ex-colónia britânica, em 1997.
Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pela democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia.
Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho.
Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

4 Set 2019

SAFP | Auditoria arrasa regime de recrutamento centralizado

Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que põe a nu atrasos e gastos excessivos com o recrutamento centralizado de trabalhadores para a Função Pública nos últimos anos. O Governo é acusado de não se basear na realidade ao rever os diplomas legais, mantendo problemas antigos

 

[dropcap]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) acusa os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) de falhas no processo de recrutamento centralizado de trabalhadores que, mesmo depois de sucessivas revisões, continuou burocrático e a gerar gastos excessivos. As conclusões constam num relatório ontem divulgado.

Nesse sentido, “após os SAFP terem revisto o regime de recrutamento, alguns dos problemas constatados com o regime de recrutamento anterior mantiveram-se, nomeadamente a morosidade do procedimento concursal devido à demora na realização das diferentes etapas do concurso, não sendo possível suprir no mais curto espaço de tempo a carência de pessoal dos serviços interessados”.

A título de exemplo, o CA destaca que mesmo com a revisão levada a cabo em 2011, “a abrangência do regime era baixa e insatisfatória”, pois, apesar da lei prever o recrutamento centralizado para 34 carreiras, “numa primeira fase o regime de 2011 apenas se aplicou às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico, enquanto os concursos para as restantes carreiras seriam abertos pelos próprios serviços interessados por concurso comum”.

Toca a gastar

Entre 2012 e 2016 foram realizados apenas seis concursos no âmbito do recrutamento centralizado, dada a “exigência de serem constituídos júris compostos por 13 membros”, o que tornou “difícil encontrar pessoal suficiente para cumprir o requisito exigido”. Além disso, com “a complexidade do regime e as incertezas causadas, era natural que houvesse atrasos ou que os procedimentos ficassem paralisados”.

Nesse sentido, os SAFP chegaram mesmo a admitir “ser (…) inviável realizar concursos centralizados para cada uma das 34 carreiras nos termos do processo de recrutamento e selecção estabelecido no diploma em vigor”.

No que diz respeito aos três concursos realizados depois da revisão de 2016, o CA fala de uma baixa eficiência dos mesmos por questões burocráticas. “Perante a baixa taxa de comparência (dos candidatos a concurso), os procedimentos concursais realizados durante o regime de 2016 implicaram não só um grande dispêndio do erário público como também constituíram um desperdício de recursos administrativos e humanos.”

Os concursos em causa geraram despesas acima das 31 milhões de patacas, enquanto que apenas para as avaliações de competências profissionais ou funcionais foram gastos mais de 25 milhões de patacas.

Novas leis, problemas antigos

Na visão do CA, os SAFP sempre tiveram conhecimento dos problemas existentes nesta área e nunca agiram de acordo com a realidade.

“As insuficiências na concepção do regime e na prestação de apoio aos serviços interessados no recrutamento de pessoal agravaram ainda mais os problemas, porém a sua fonte não mudou de natureza. Pelo exposto, a questão principal reside no facto de os SAFP, durante o processo de elaboração do regime de 2011, não se terem baseado na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, lê-se.

Nesse sentido, a revisão de 2011 “não só repetiria os mesmos problemas do seu antecessor como os agravaria”. Isto porque determinou “que as primeiras carreiras a serem sujeitas ao concurso centralizado seriam as de adjunto-técnico e técnico superior, duas carreiras que requerem uma maior especialização dos candidatos (quando comparada com a de técnico auxiliar e de oficial administrativo) sem sequer ter em conta qual o conteúdo funcional específico requerido pelos serviços interessados”.

Isso fez com que “os problemas se tenham agravado, sobretudo ao nível da afectação de pessoal e da substancial morosidade dos procedimentos concursais”.

O CA, na sua investigação, concluiu que “houve muitas deficiências na forma como os SAFP coordenaram todo o processo, levando ao aumento não só do volume de trabalho como também dos recursos despendidos pelos serviços interessados no recrutamento de pessoal”.

No relatório, o CA deixa como sugestão que o Governo crie um regime de recrutamento “que tenha em conta a realidade, que seja viável e que dure no tempo”. Além disso, “antes de ser promulgado qualquer novo regime de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, estudar de forma aprofundada e planear com rigor e seriedade, analisando as vantagens e desvantagens, e prever, dentro do possível, problemas que possam eventualmente surgir”, defende o CA.

Instruções para Sónia Chan

Chui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem à divulgação do relatório do CA. De acordo com um comunicado oficial, o governante já terá dado instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime”. Chui Sai On disse dar grande importância ao relatório em causa, mas assumiu que o Governo sempre se “apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver e aperfeiçoar os regimes em vigor”.

4 Set 2019

SAFP | Auditoria arrasa regime de recrutamento centralizado

Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que põe a nu atrasos e gastos excessivos com o recrutamento centralizado de trabalhadores para a Função Pública nos últimos anos. O Governo é acusado de não se basear na realidade ao rever os diplomas legais, mantendo problemas antigos

 
[dropcap]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) acusa os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) de falhas no processo de recrutamento centralizado de trabalhadores que, mesmo depois de sucessivas revisões, continuou burocrático e a gerar gastos excessivos. As conclusões constam num relatório ontem divulgado.
Nesse sentido, “após os SAFP terem revisto o regime de recrutamento, alguns dos problemas constatados com o regime de recrutamento anterior mantiveram-se, nomeadamente a morosidade do procedimento concursal devido à demora na realização das diferentes etapas do concurso, não sendo possível suprir no mais curto espaço de tempo a carência de pessoal dos serviços interessados”.
A título de exemplo, o CA destaca que mesmo com a revisão levada a cabo em 2011, “a abrangência do regime era baixa e insatisfatória”, pois, apesar da lei prever o recrutamento centralizado para 34 carreiras, “numa primeira fase o regime de 2011 apenas se aplicou às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico, enquanto os concursos para as restantes carreiras seriam abertos pelos próprios serviços interessados por concurso comum”.

Toca a gastar

Entre 2012 e 2016 foram realizados apenas seis concursos no âmbito do recrutamento centralizado, dada a “exigência de serem constituídos júris compostos por 13 membros”, o que tornou “difícil encontrar pessoal suficiente para cumprir o requisito exigido”. Além disso, com “a complexidade do regime e as incertezas causadas, era natural que houvesse atrasos ou que os procedimentos ficassem paralisados”.
Nesse sentido, os SAFP chegaram mesmo a admitir “ser (…) inviável realizar concursos centralizados para cada uma das 34 carreiras nos termos do processo de recrutamento e selecção estabelecido no diploma em vigor”.
No que diz respeito aos três concursos realizados depois da revisão de 2016, o CA fala de uma baixa eficiência dos mesmos por questões burocráticas. “Perante a baixa taxa de comparência (dos candidatos a concurso), os procedimentos concursais realizados durante o regime de 2016 implicaram não só um grande dispêndio do erário público como também constituíram um desperdício de recursos administrativos e humanos.”
Os concursos em causa geraram despesas acima das 31 milhões de patacas, enquanto que apenas para as avaliações de competências profissionais ou funcionais foram gastos mais de 25 milhões de patacas.

Novas leis, problemas antigos

Na visão do CA, os SAFP sempre tiveram conhecimento dos problemas existentes nesta área e nunca agiram de acordo com a realidade.
“As insuficiências na concepção do regime e na prestação de apoio aos serviços interessados no recrutamento de pessoal agravaram ainda mais os problemas, porém a sua fonte não mudou de natureza. Pelo exposto, a questão principal reside no facto de os SAFP, durante o processo de elaboração do regime de 2011, não se terem baseado na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, lê-se.
Nesse sentido, a revisão de 2011 “não só repetiria os mesmos problemas do seu antecessor como os agravaria”. Isto porque determinou “que as primeiras carreiras a serem sujeitas ao concurso centralizado seriam as de adjunto-técnico e técnico superior, duas carreiras que requerem uma maior especialização dos candidatos (quando comparada com a de técnico auxiliar e de oficial administrativo) sem sequer ter em conta qual o conteúdo funcional específico requerido pelos serviços interessados”.
Isso fez com que “os problemas se tenham agravado, sobretudo ao nível da afectação de pessoal e da substancial morosidade dos procedimentos concursais”.
O CA, na sua investigação, concluiu que “houve muitas deficiências na forma como os SAFP coordenaram todo o processo, levando ao aumento não só do volume de trabalho como também dos recursos despendidos pelos serviços interessados no recrutamento de pessoal”.
No relatório, o CA deixa como sugestão que o Governo crie um regime de recrutamento “que tenha em conta a realidade, que seja viável e que dure no tempo”. Além disso, “antes de ser promulgado qualquer novo regime de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, estudar de forma aprofundada e planear com rigor e seriedade, analisando as vantagens e desvantagens, e prever, dentro do possível, problemas que possam eventualmente surgir”, defende o CA.

Instruções para Sónia Chan

Chui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem à divulgação do relatório do CA. De acordo com um comunicado oficial, o governante já terá dado instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime”. Chui Sai On disse dar grande importância ao relatório em causa, mas assumiu que o Governo sempre se “apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver e aperfeiçoar os regimes em vigor”.

4 Set 2019

Manifestação | Wong Sio Chak defende que condenação da Polícia de Hong Kong é ilegal

Difamação, apoio de acções ilegais e uma manifestação contrária à opinião da maioria da população de Macau. Foram estes os pressupostos assumidos por Wong Sio Chak para justificar a recusa do pedido de manifestação que condenava a acção das autoridades de Hong Kong

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança utilizou ontem “três problemas” para justificar a recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) face à manifestação de 19 de Agosto, que pretendia condenar a actuação da polícia de Hong Kong em relação à onda de protestos que decorre no território vizinho. Na primeira vez que abordou publicamente o tema, Wong Sio Chak falou durante quase duas horas e defendeu por várias vezes que o CPSP actuou “de acordo com a lei”, que na RAEM “não existe censura política” e que as autoridades têm de garantir a “tranquilidade e ordem públicas”

A explicação do secretário assentou principalmente no facto da CPSP entender que a manifestação promovia “fins contrários à lei”, o que é proibido pelo segundo artigo da Lei de Reunião e de Manifestação. “Quem aproveitar este tema [de condenação da Polícia de HK] para organizar uma manifestação em Macau está a abusar do direito [de reunião e manifestação], porque este tema pode fazer três problemas”, começou por dizer o secretário. “Primeiro, o tema constitui já directamente o pressuposto de que ‘a Polícia de Hong Kong usou força excessiva’.

Assim, suspeita-se que esta actividade possui natureza de difamação com grave provocação e ofensa e, portanto, já é ilegal em si”, sustentou.

Sobre o segundo problema da manifestação, Wong Sio Chak citou mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente: “O tema [da manifestação] constitui também indirectamente um outro pressuposto, de que a manifestação organizada pelos protestantes de Hong Kong é legal. Esta mensagem importante pode virar-se para o apoio das actividades ilegais e criminosas da parte dos protestantes de Hong Kong, o que a Lei de Macau não permite”, justificou. “Esta visão é consentida e reconhecida pelo experiente advogado de nacionalidade portuguesa em Macau”, acrescentou, explicando que se estava a referir a Neto Valente.

Dos contrários

Além dos pontos mencionados, Wong Sio Chak revelou que na decisão pesou igualmente o facto da maioria da população de Macau ter pontos de vista contrários aos dos residentes de Hong Kong, o que poderia causar tensões. “Os pontos de vista entre parte dos residentes de Hong Kong e a maior parte dos residentes de Macau são totalmente contrários, por conseguinte, se deixássemos realizar a respectiva actividade, previam-se confrontos e contra-manifestações”, explicou. “O Governo e os cidadãos de Macau não esperam que na sociedade de Macau apareçam graves oposições, ou até situações de confronto e de grave divisão”, acrescentou.

Por outro lado, o secretário para a Segurança considerou que as autoridades de Hong Kong tem agido dentro da legalidade e citou as decisões dos tribunais da RAEHK. “O que se sabia até ao momento da decisão do CPSP é que não havia qualquer instituição de Hong Kong competente ou fiscalizadora (Independent Police Complaints Council ou Tribunal) que prove ou reconheça que a Polícia de Hong Kong tenha usado força excessiva”, afirmou. “Mas, ao contrário, o Tribunal de Hong Kong já proferiu decisões judiciais, nomeadamente a aplicação aos suspeitos criminosos e protestantes detidos de rejeição de liberdade sob fiança, a prisão preventiva até ao julgamento, emissão de ordem de proibição provisória de reuniões nas zonas relevantes do aeroporto, entre outras”, frisou.

Amigo Neto Valente

No passado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, deixou criticas às forças de segurança, nomeadamente devido ao sistema de câmaras de videovigilância. Essas criticas foram posteriormente recusadas por Wong Sio Chak, que ontem até citou aquele que considerou “um amigo de longa data”.

Contudo, o secretária para a Segurança recusou a ideia de citar o seu “amigo” apenas pelo facto deste concordar com a posição do CPSP: “Somos bons amigos. Desta vez citei-o, mas isso não se deve apenas ao facto de ele apoiar as acções da polícia. […] O Sr. Neto Valente participou na discussão da lei [de Reunião e Manifestação]”, clarificou.

Sobre a decisão do CPSP, Wong citou ainda interpretações do académico português José Ferreira de Oliveira, que defende que para recusar uma manifestação é preciso ter em conta factores como os “fins da manifestação, massagens transmitidas para o exterior, tempo e espaço da realização, bem como a forte previsão da influência para a ordem pública da manifestação”. O secretário disse ainda que há casos de manifestações proibidas em Portugal, sem dar exemplos, limitando-se a dizer que estes podem ser encontrados online.

4 Set 2019

Manifestação | Wong Sio Chak defende que condenação da Polícia de Hong Kong é ilegal

Difamação, apoio de acções ilegais e uma manifestação contrária à opinião da maioria da população de Macau. Foram estes os pressupostos assumidos por Wong Sio Chak para justificar a recusa do pedido de manifestação que condenava a acção das autoridades de Hong Kong

 
[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança utilizou ontem “três problemas” para justificar a recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) face à manifestação de 19 de Agosto, que pretendia condenar a actuação da polícia de Hong Kong em relação à onda de protestos que decorre no território vizinho. Na primeira vez que abordou publicamente o tema, Wong Sio Chak falou durante quase duas horas e defendeu por várias vezes que o CPSP actuou “de acordo com a lei”, que na RAEM “não existe censura política” e que as autoridades têm de garantir a “tranquilidade e ordem públicas”
A explicação do secretário assentou principalmente no facto da CPSP entender que a manifestação promovia “fins contrários à lei”, o que é proibido pelo segundo artigo da Lei de Reunião e de Manifestação. “Quem aproveitar este tema [de condenação da Polícia de HK] para organizar uma manifestação em Macau está a abusar do direito [de reunião e manifestação], porque este tema pode fazer três problemas”, começou por dizer o secretário. “Primeiro, o tema constitui já directamente o pressuposto de que ‘a Polícia de Hong Kong usou força excessiva’.
Assim, suspeita-se que esta actividade possui natureza de difamação com grave provocação e ofensa e, portanto, já é ilegal em si”, sustentou.
Sobre o segundo problema da manifestação, Wong Sio Chak citou mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente: “O tema [da manifestação] constitui também indirectamente um outro pressuposto, de que a manifestação organizada pelos protestantes de Hong Kong é legal. Esta mensagem importante pode virar-se para o apoio das actividades ilegais e criminosas da parte dos protestantes de Hong Kong, o que a Lei de Macau não permite”, justificou. “Esta visão é consentida e reconhecida pelo experiente advogado de nacionalidade portuguesa em Macau”, acrescentou, explicando que se estava a referir a Neto Valente.

Dos contrários

Além dos pontos mencionados, Wong Sio Chak revelou que na decisão pesou igualmente o facto da maioria da população de Macau ter pontos de vista contrários aos dos residentes de Hong Kong, o que poderia causar tensões. “Os pontos de vista entre parte dos residentes de Hong Kong e a maior parte dos residentes de Macau são totalmente contrários, por conseguinte, se deixássemos realizar a respectiva actividade, previam-se confrontos e contra-manifestações”, explicou. “O Governo e os cidadãos de Macau não esperam que na sociedade de Macau apareçam graves oposições, ou até situações de confronto e de grave divisão”, acrescentou.
Por outro lado, o secretário para a Segurança considerou que as autoridades de Hong Kong tem agido dentro da legalidade e citou as decisões dos tribunais da RAEHK. “O que se sabia até ao momento da decisão do CPSP é que não havia qualquer instituição de Hong Kong competente ou fiscalizadora (Independent Police Complaints Council ou Tribunal) que prove ou reconheça que a Polícia de Hong Kong tenha usado força excessiva”, afirmou. “Mas, ao contrário, o Tribunal de Hong Kong já proferiu decisões judiciais, nomeadamente a aplicação aos suspeitos criminosos e protestantes detidos de rejeição de liberdade sob fiança, a prisão preventiva até ao julgamento, emissão de ordem de proibição provisória de reuniões nas zonas relevantes do aeroporto, entre outras”, frisou.

Amigo Neto Valente

No passado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, deixou criticas às forças de segurança, nomeadamente devido ao sistema de câmaras de videovigilância. Essas criticas foram posteriormente recusadas por Wong Sio Chak, que ontem até citou aquele que considerou “um amigo de longa data”.
Contudo, o secretária para a Segurança recusou a ideia de citar o seu “amigo” apenas pelo facto deste concordar com a posição do CPSP: “Somos bons amigos. Desta vez citei-o, mas isso não se deve apenas ao facto de ele apoiar as acções da polícia. […] O Sr. Neto Valente participou na discussão da lei [de Reunião e Manifestação]”, clarificou.
Sobre a decisão do CPSP, Wong citou ainda interpretações do académico português José Ferreira de Oliveira, que defende que para recusar uma manifestação é preciso ter em conta factores como os “fins da manifestação, massagens transmitidas para o exterior, tempo e espaço da realização, bem como a forte previsão da influência para a ordem pública da manifestação”. O secretário disse ainda que há casos de manifestações proibidas em Portugal, sem dar exemplos, limitando-se a dizer que estes podem ser encontrados online.

4 Set 2019

Polícia investiga alunos do IFT por apoio a manifestantes de Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar o caso de dois alunos que sugiram no Instituto de Formação Turística (IFT), na segunda-feira, com placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong. De acordo com as justificações apresentadas por Wong Sio Chak em causa está a prática de um crime de violação da Lei de Reunião e Manifestação, devido à ausência de um pré-aviso de manifestação três dias antes do evento, como requerido pelo diploma legal. Porém, o secretário negou que o caso vá resultar em acusação criminal.

“Ainda estamos na fase de investigação sobre o que aconteceu. Mas não temos a intenção de pedir a responsabilização por reunião ilegal, porque ainda são jovens e se calhar não conhecem bem a lei”, sublinhou o secretário para a Segurança. “Mas de qualquer maneira um cidadão ou um aluno para exercer o seu direito de reunião e manifestação tem de seguir a lei. Não queremos seguir a responsabilidade criminal destes dois alunos, mas queremos que o público fique a conhecer mais sobre as exigências legais. Caso contrário pode implicar uma violação da lei, que tem a respectiva responsabilização jurídica”, alertou.

Denunciados

A situação foi igualmente comentada pela comandante substituta do CPSP, Lao Wan Seong, que explicou que a infracção em causa está prevista no artigo 14.º da Lei, que prevê que as “reuniões e manifestações” que contrariem o disposto na lei são punidas com “pena prevista para o crime de desobediência qualificada”, ou seja com uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão.

O CPSP esteve no local ontem, como relatado pelo JTM, depois de ter sido alertado por uma denúncia de cidadãos: “Recebemos uma denúncia de cidadãos a informar que numa instituição de ensino superior na Taipa havia estudantes a mostrar placas com lemas relativos à situação de Hong Kong. Quando chegámos, os envolvidos já tinham fugido. Estamos a acompanhar a situação […] e pudemos ver que os dois alunos, conforme as fotos que circulam na Internet, estavam tapados com máscaras e que levavam as placas que têm a ver com o incidente de Hong Kong”, apontou Lao Wan Seong. “Cada cidadão tem a liberdade de fazer reuniões ou manifestações, mas precisa de ser em conformidade com a lei”, acrescentou.

3 Set 2019

Pensões vitalícias | Ex-Governador Rocha Vieira é dos que mais ganha

A Caixa Geral de Aposentações em Portugal tornou pública esta segunda-feira a lista dos políticos portugueses com subvenções vitalícias, depois de, durante anos, os dados terem estado vedados ao público. Rocha Vieira ganha cerca de 120 mil patacas mensais, sendo o montante mais elevado da lista

 

Com Lusa

[dropcap]F[/dropcap]oi tornada pública, esta segunda-feira, a lista dos políticos portugueses com direito a receber pensões vitalícias por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A revista portuguesa Visão, em 2016, foi a única a divulgar os dados há muito secretos, uma vez que um jornalista ganhou uma batalha legal contra o Governo, que queria impedir o respectivo acesso.

No que a Macau diz respeito, destaca-se o nome do último Governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, que desde o ano de 2000 recebe um total mensal de 13.607 euros (cerca de 120 mil patacas) sendo a maior da lista. Ainda assim, a CGA indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido.

Carlos Melancia, que foi Governador de Macau entre 1988 e 1991, surge em segundo lugar na qualidade de personalidade de Macau que mais ganha. Por mês, Melancia recebe uma reforma de 9.727 euros (cerca de 86 mil patacas).

Numa entrevista recente concedida ao HM, o ex-Governador mostrou algum desagrado pelo facto destes números terem sido divulgados. “Incomodou, e ainda por cima estive para aí três anos sem receber um tostão. Esse tipo de reforma está suspenso desde 2005, mas os primeiros têm direito a receber. Acho muito bem que a Assembleia da República pense em mudar, mas não pode é andar para trás. Mas a situação da burocracia já está resolvida”, apontou.

Rangel na lista

Outro nome de Macau que também surge na lista da CGA, e por sinal ligado ao Governo de Rocha Vieira, onde desempenhou funções de secretário adjunto para as áreas da cultura e educação, é Jorge Rangel. O actual presidente do Instituto Internacional de Macau ganha cerca de seis mil euros por mês.

A lista inclui ainda antigos primeiros-ministros, deputados, ministros e presidentes de câmaras municipais que já não se encontram em funções, bem como juízes do Tribunal de Constitucional.
Segundo a CGA, no total são 318 os beneficiários que recebem subvenções com valores que vão desde os 883.59 euros até aos 13.607 euros (cerca de 53 mil patacas).

No entanto, nem todas as subvenções estão activas ou a ser pagas na totalidade.
De acordo com a lista publicada, das 318 subvenções, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de redução total e 44 estão suspensas.

A CGA refere que o “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determinam a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia”, enquanto a redução do valor é feito quando os beneficiários exercem uma “actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.

3 Set 2019

Pensões vitalícias | Ex-Governador Rocha Vieira é dos que mais ganha

A Caixa Geral de Aposentações em Portugal tornou pública esta segunda-feira a lista dos políticos portugueses com subvenções vitalícias, depois de, durante anos, os dados terem estado vedados ao público. Rocha Vieira ganha cerca de 120 mil patacas mensais, sendo o montante mais elevado da lista

 
Com Lusa
[dropcap]F[/dropcap]oi tornada pública, esta segunda-feira, a lista dos políticos portugueses com direito a receber pensões vitalícias por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A revista portuguesa Visão, em 2016, foi a única a divulgar os dados há muito secretos, uma vez que um jornalista ganhou uma batalha legal contra o Governo, que queria impedir o respectivo acesso.
No que a Macau diz respeito, destaca-se o nome do último Governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, que desde o ano de 2000 recebe um total mensal de 13.607 euros (cerca de 120 mil patacas) sendo a maior da lista. Ainda assim, a CGA indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido.
Carlos Melancia, que foi Governador de Macau entre 1988 e 1991, surge em segundo lugar na qualidade de personalidade de Macau que mais ganha. Por mês, Melancia recebe uma reforma de 9.727 euros (cerca de 86 mil patacas).
Numa entrevista recente concedida ao HM, o ex-Governador mostrou algum desagrado pelo facto destes números terem sido divulgados. “Incomodou, e ainda por cima estive para aí três anos sem receber um tostão. Esse tipo de reforma está suspenso desde 2005, mas os primeiros têm direito a receber. Acho muito bem que a Assembleia da República pense em mudar, mas não pode é andar para trás. Mas a situação da burocracia já está resolvida”, apontou.

Rangel na lista

Outro nome de Macau que também surge na lista da CGA, e por sinal ligado ao Governo de Rocha Vieira, onde desempenhou funções de secretário adjunto para as áreas da cultura e educação, é Jorge Rangel. O actual presidente do Instituto Internacional de Macau ganha cerca de seis mil euros por mês.
A lista inclui ainda antigos primeiros-ministros, deputados, ministros e presidentes de câmaras municipais que já não se encontram em funções, bem como juízes do Tribunal de Constitucional.
Segundo a CGA, no total são 318 os beneficiários que recebem subvenções com valores que vão desde os 883.59 euros até aos 13.607 euros (cerca de 53 mil patacas).
No entanto, nem todas as subvenções estão activas ou a ser pagas na totalidade.
De acordo com a lista publicada, das 318 subvenções, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de redução total e 44 estão suspensas.
A CGA refere que o “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determinam a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia”, enquanto a redução do valor é feito quando os beneficiários exercem uma “actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.

3 Set 2019

Hong Kong | Dirigente barrado associa proibição de entrada em Macau a ataque em Yuen Long

Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, foi este sábado impedido de entrar em Macau pela fronteira do Porto Exterior. Ao HM, o responsável disse acreditar que esta proibição pode estar relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long. “A polícia pode ter passado as informações a meu respeito à polícia de Macau”, disse

 

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau proibiram, este sábado, a entrada de Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, que tentou entrar no território pela fronteira do Porto Exterior. A informação foi difundida na rede social Twitter, não só pelo próprio, mas também pelo jornalista do New York Times em Hong Kong, Ezra Cheung.

Na sua conta na mesma rede social, Galileo Cheng partilhou o documento das autoridades onde se lê que a sua proibição de entrada ocorreu “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”.

Em declarações ao HM, Galileo Cheng suspeita que a sua proibição de entrada está relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long, no passado dia 21 de Julho, onde esteve presente.

“Suspeito que o relatório elaborado pela polícia de Hong Kong aquando do assalto na estação de metro de Yuen Long, a 21 de Julho, está relacionado com esta proibição, uma vez que a polícia de Hong Kong pode ter transmitido informações sobre mim à polícia de Macau”, disse.

O ataque de Julho ocorreu durante um protesto pacífico relacionado com a proposta de lei da extradição, quando um grupo de homens de cara tapada, envergando t-shirts brancas e paus de bambu, começaram a atacar os manifestantes que se encontravam no local. A polícia de Hong Kong foi acusada de chegar demasiado tarde a Yuen Long e de não ter travado a onda de violência.

Férias em família

Galileo Cheng disse ainda ao HM que é provável que continue na lista das autoridades, apesar de assegurar que há muito que está afastado de movimentos sociais.

“Sei que posso estar na lista (das autoridades) há muito tempo, e fui questionado há alguns anos pelos serviços de imigração dos dois territórios. Mas é ridículo que continue a ser banido quando estou fora dos movimentos sociais há anos.”

No dia do ataque em Yuen Long, Galileo Cheng assegura que foi ferido e que deu apoio a uma jornalista no local. “Na fase em que estive ligado aos movimentos sociais, fazia trabalho de jornalista para a plataforma In Media HK.”

Depois de deixar o hospital, em Julho, o responsável reportou os ferimentos de que foi vítima à polícia. A sua visita a Macau tinha dois objectivos específicos, conforme relatou ao HM. “Disse-lhes (às autoridades de Macau) que a minha visita ao território tinha como objectivo fazer férias e visitar familiares pró-Pequim.”

Galileo Cheng assegura que o facto de esses familiares serem pró-Pequim coloca-o “numa posição difícil”. Por questões de segurança, o dirigente católico não quis avançar com quaisquer nomes.

Questionado sobre a possibilidade de apresentar uma queixa contra as autoridades de Macau, Galileo Cheng garantiu que não o vai fazer, uma vez que essa acção seria “inútil”, pelo que “não vale a pena”.

2 Set 2019

Hong Kong | Dirigente barrado associa proibição de entrada em Macau a ataque em Yuen Long

Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, foi este sábado impedido de entrar em Macau pela fronteira do Porto Exterior. Ao HM, o responsável disse acreditar que esta proibição pode estar relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long. “A polícia pode ter passado as informações a meu respeito à polícia de Macau”, disse

 
[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau proibiram, este sábado, a entrada de Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, que tentou entrar no território pela fronteira do Porto Exterior. A informação foi difundida na rede social Twitter, não só pelo próprio, mas também pelo jornalista do New York Times em Hong Kong, Ezra Cheung.
Na sua conta na mesma rede social, Galileo Cheng partilhou o documento das autoridades onde se lê que a sua proibição de entrada ocorreu “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”.
Em declarações ao HM, Galileo Cheng suspeita que a sua proibição de entrada está relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long, no passado dia 21 de Julho, onde esteve presente.
“Suspeito que o relatório elaborado pela polícia de Hong Kong aquando do assalto na estação de metro de Yuen Long, a 21 de Julho, está relacionado com esta proibição, uma vez que a polícia de Hong Kong pode ter transmitido informações sobre mim à polícia de Macau”, disse.
O ataque de Julho ocorreu durante um protesto pacífico relacionado com a proposta de lei da extradição, quando um grupo de homens de cara tapada, envergando t-shirts brancas e paus de bambu, começaram a atacar os manifestantes que se encontravam no local. A polícia de Hong Kong foi acusada de chegar demasiado tarde a Yuen Long e de não ter travado a onda de violência.

Férias em família

Galileo Cheng disse ainda ao HM que é provável que continue na lista das autoridades, apesar de assegurar que há muito que está afastado de movimentos sociais.
“Sei que posso estar na lista (das autoridades) há muito tempo, e fui questionado há alguns anos pelos serviços de imigração dos dois territórios. Mas é ridículo que continue a ser banido quando estou fora dos movimentos sociais há anos.”
No dia do ataque em Yuen Long, Galileo Cheng assegura que foi ferido e que deu apoio a uma jornalista no local. “Na fase em que estive ligado aos movimentos sociais, fazia trabalho de jornalista para a plataforma In Media HK.”
Depois de deixar o hospital, em Julho, o responsável reportou os ferimentos de que foi vítima à polícia. A sua visita a Macau tinha dois objectivos específicos, conforme relatou ao HM. “Disse-lhes (às autoridades de Macau) que a minha visita ao território tinha como objectivo fazer férias e visitar familiares pró-Pequim.”
Galileo Cheng assegura que o facto de esses familiares serem pró-Pequim coloca-o “numa posição difícil”. Por questões de segurança, o dirigente católico não quis avançar com quaisquer nomes.
Questionado sobre a possibilidade de apresentar uma queixa contra as autoridades de Macau, Galileo Cheng garantiu que não o vai fazer, uma vez que essa acção seria “inútil”, pelo que “não vale a pena”.

2 Set 2019

Hong Kong | Polícia detém 40, activistas visam aeroporto

[dropcap]P[/dropcap]elo menos 40 pessoas foram detidas em Hong Kong na sequência de protestos não autorizados de sábado passado, durante os quais 31 pessoas ficaram feridas, cinco em estado grave, informaram ontem as autoridades. Ao final da noite de sábado e início da madrugada de domingo registaram-se violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da ex-colónia britânica.

Cerca de um milhar de manifestantes anti-governamentais que protestou junto à sede do Governo de Hong Kong abandonou o local pelas 19:00, após confrontos com a polícia, que tinha proibido a iniciativa. As cenas de violência demoraram um par de horas, com os manifestantes a arremessarem tijolos e bombas incendiárias sobre as forças de segurança e com a polícia a responder com gás lacrimogéneo e canhões de água.

Para trás, nas ruas, ficou um cenário de destruição, com o jornal South China Morning Post a noticiar que os manifestantes também causaram alguns focos de incêndio junto do quartel-general da polícia em Wan Chai, também no centro da cidade.

Ataques variados

Em Victoria Park, dois polícias foram cercados e atacados por um grupo, obrigando-os a dispararem dois tiros de aviso para o ar, informaram as forças de segurança num comunicado no qual se condena a “escalada de violência” e o uso de “armas letais” por parte dos manifestantes.

Após um protesto pacífico que juntou milhares de pessoas no centro da cidade, alguns manifestantes envolveram-se em confrontos com a polícia junto à sede do Governo, para rumarem depois para Wan Chai, Causeway Bay e North Point, bloqueando ainda várias outras ruas na ilha de Hong Kong, numa das quais atearam fogo a uma barricada que representou “um sério perigo para os moradores”, indicou a polícia.

Milhares de pessoas também se manifestaram ilegalmente em vários distritos de Kowloon, cercaram esquadras, bloquearam estradas e vandalizaram edifícios públicos e estações de metro. Numa delas, em Prince Edward, foram realizadas dezenas de detenções, com a polícia a perseguir os manifestantes e a lançar gás pimenta sobre estes, depois de muitos deles terem trocado de roupa para se misturarem com os passageiros.

Nos últimos dias, a polícia deixou de fazer policiamento a pé pelas ruas para evitar quaisquer emboscadas às forças de segurança. Esta semana, um activista foi atacado com tacos de basebol por homens com o rosto tapado. Um polícia foi alvo também de um violento ataque com uma faca à saída de um turno, na sexta-feira.

Metro para o aeroporto suspenso

Entretanto, a empresa gestora do metro de Hong Kong decidiu ontem suspender os serviços para o aeroporto internacional do território, um dos mais movimentados do mundo, devido aos protestos na antiga colónia britânica.

De acordo com a estação RTHK, a operadora MTR anunciou a decisão por volta das 13:30, com base num parecer do Governo e da Autoridade Aeroportuária de Hong Kong.

Manifestantes pró-democracia tinham já planeado interromper as ligações rodoviárias e ferroviárias para o aeroporto durante a tarde de ontem, um dia depois de se terem registado violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade.

De acordo com o jornal South China Morning Post, centenas de manifestantes estavam já reunidos no aeroporto, onde formavam barricadas. O objectivo é bloquear os transportes no aeroporto internacional de Hong Kong na tarde de domingo. Os activistas estão a pedir ao público que sobrecarregue as estradas e as ligações ferroviárias para o aeroporto no domingo e segunda-feira para que os voos sejam cancelados, numa repetição esperada das suas acções de há duas semanas.

Dois outros grupos de manifestantes também planeiam protestar em Tin Shui Wai, e no exterior do consulado britânico em Admiralty. Os activistas pretendem pedir a Londres que dê ao portador de passaporte nacional britânico (estrangeiro) o direito de viver no Reino Unido.

2 Set 2019

Hong Kong | Polícia detém 40, activistas visam aeroporto

[dropcap]P[/dropcap]elo menos 40 pessoas foram detidas em Hong Kong na sequência de protestos não autorizados de sábado passado, durante os quais 31 pessoas ficaram feridas, cinco em estado grave, informaram ontem as autoridades. Ao final da noite de sábado e início da madrugada de domingo registaram-se violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da ex-colónia britânica.
Cerca de um milhar de manifestantes anti-governamentais que protestou junto à sede do Governo de Hong Kong abandonou o local pelas 19:00, após confrontos com a polícia, que tinha proibido a iniciativa. As cenas de violência demoraram um par de horas, com os manifestantes a arremessarem tijolos e bombas incendiárias sobre as forças de segurança e com a polícia a responder com gás lacrimogéneo e canhões de água.
Para trás, nas ruas, ficou um cenário de destruição, com o jornal South China Morning Post a noticiar que os manifestantes também causaram alguns focos de incêndio junto do quartel-general da polícia em Wan Chai, também no centro da cidade.

Ataques variados

Em Victoria Park, dois polícias foram cercados e atacados por um grupo, obrigando-os a dispararem dois tiros de aviso para o ar, informaram as forças de segurança num comunicado no qual se condena a “escalada de violência” e o uso de “armas letais” por parte dos manifestantes.
Após um protesto pacífico que juntou milhares de pessoas no centro da cidade, alguns manifestantes envolveram-se em confrontos com a polícia junto à sede do Governo, para rumarem depois para Wan Chai, Causeway Bay e North Point, bloqueando ainda várias outras ruas na ilha de Hong Kong, numa das quais atearam fogo a uma barricada que representou “um sério perigo para os moradores”, indicou a polícia.
Milhares de pessoas também se manifestaram ilegalmente em vários distritos de Kowloon, cercaram esquadras, bloquearam estradas e vandalizaram edifícios públicos e estações de metro. Numa delas, em Prince Edward, foram realizadas dezenas de detenções, com a polícia a perseguir os manifestantes e a lançar gás pimenta sobre estes, depois de muitos deles terem trocado de roupa para se misturarem com os passageiros.
Nos últimos dias, a polícia deixou de fazer policiamento a pé pelas ruas para evitar quaisquer emboscadas às forças de segurança. Esta semana, um activista foi atacado com tacos de basebol por homens com o rosto tapado. Um polícia foi alvo também de um violento ataque com uma faca à saída de um turno, na sexta-feira.

Metro para o aeroporto suspenso

Entretanto, a empresa gestora do metro de Hong Kong decidiu ontem suspender os serviços para o aeroporto internacional do território, um dos mais movimentados do mundo, devido aos protestos na antiga colónia britânica.
De acordo com a estação RTHK, a operadora MTR anunciou a decisão por volta das 13:30, com base num parecer do Governo e da Autoridade Aeroportuária de Hong Kong.
Manifestantes pró-democracia tinham já planeado interromper as ligações rodoviárias e ferroviárias para o aeroporto durante a tarde de ontem, um dia depois de se terem registado violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade.
De acordo com o jornal South China Morning Post, centenas de manifestantes estavam já reunidos no aeroporto, onde formavam barricadas. O objectivo é bloquear os transportes no aeroporto internacional de Hong Kong na tarde de domingo. Os activistas estão a pedir ao público que sobrecarregue as estradas e as ligações ferroviárias para o aeroporto no domingo e segunda-feira para que os voos sejam cancelados, numa repetição esperada das suas acções de há duas semanas.
Dois outros grupos de manifestantes também planeiam protestar em Tin Shui Wai, e no exterior do consulado britânico em Admiralty. Os activistas pretendem pedir a Londres que dê ao portador de passaporte nacional britânico (estrangeiro) o direito de viver no Reino Unido.

2 Set 2019

Hong Kong | Governo português acompanha situação que ainda não afectou nacionais

[dropcap]O[/dropcap] Governo português indicou ontem estar a acompanhar “com especial atenção” a onda de protestos em Hong Kong, desde logo por temer que as tensões cheguem a Macau, e adiantou não haver, para já, cidadãos nacionais afectados.

“Estamos a acompanhar [a situação] com especial atenção, sem dúvida, até porque tudo o que queremos que não aconteça é que haja um ‘spill-over’ [alastrar desta situação] a Macau”, disse à agência Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, falando no final da reunião informal dos chefes da diplomacia da União Europeia (UE), em Helsínquia, no âmbito da presidência comunitária finlandesa.

A governante acrescentou que, “de momento, as coisas estão bem” neste aspecto, recordando que “o novo chefe do executivo de Macau acabou de ser designado”. Além disso, “não temos tido queixas ou observações por parte de cidadãos portugueses”, apontou.

“É um tema que temos de continuar a acompanhar e que esperemos que haja um diminuir de tensões e que isso se consiga pelo diálogo, que é o papel da UE”, sublinhou Ana Paula Zacarias.

Este tema foi abordado na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União, que decorreu em Helsínquia, e na qual Portugal esteve representado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Segundo Ana Paula Zacarias, foi o próprio ministro britânico, Dominic Raab, a falar na situação, referindo que o Reino Unido está “muito empenhado em acompanhar a situação”.

Também ontem, a chefe da diplomacia europeia afirmou que a situação em Hong Kong “é extremamente preocupante” para a UE, e apelou às autoridades que respeitem a liberdade de expressão e as manifestações pacíficas.

“Os desenvolvimentos em Hong Kong, especialmente os das últimas horas, são extremamente preocupantes. Nós esperamos que as autoridades de Hong Kong respeitam a liberdade de expressão colectiva, assim como o direito de as pessoas se manifestarem pacificamente”, vincou a Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini.

Falando em conferência de imprensa à margem da reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, a responsável notou que a União irá “continuar a acompanhar muito de perto” a situação.

“Não só ao nível da UE, como também em coordenação com os Estados-membros, sobretudo no que toca aos direitos dos cidadãos europeus e aos interesses da União em Hong Kong”, precisou Federica Mogherini.

A chefe da diplomacia europeia adiantou que, “nas últimas semanas, os Estados-membros mostraram uma grande união sobre este caso”. “E vamos, de forma privada ou publicamente, continuar a passar a mensagem e a trabalhar para que este caso tome um rumo correto”, concluiu. Os protestos em Hong Kong duram quase há mais de três meses.

31 Ago 2019

UE diz que situação em Hong Kong é extremamente preocupante

[dropcap]A[/dropcap] chefe da diplomacia europeia afirmou hoje que a situação em Hong Kong “é extremamente preocupante” para a União Europeia (UE), e apelou às autoridades que respeitem a liberdade de expressão e as manifestações pacíficas.

“Os desenvolvimentos em Hong Kong, especialmente os das últimas horas, são extremamente preocupantes. Nós esperamos que as autoridades de Hong Kong respeitam a liberdade de expressão colectiva, assim como o direito de as pessoas se manifestarem pacificamente”, vincou a Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini.

Falando em conferência de imprensa à margem da reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, em Helsínquia, no âmbito da presidência comunitária finlandesa, a responsável notou que a União irá “continuar a acompanhar muito de perto” a situação.

“Não só ao nível da UE, como também em coordenação com os Estados-membros, sobretudo no que toca aos direitos dos cidadãos europeus e aos interesses da União em Hong Kong”, precisou Federica Mogherini.

A chefe da diplomacia europeia adiantou que, “nas últimas semanas, os Estados-membros mostraram uma grande união sobre este caso”.

“E vamos, de forma privada ou publicamente, continuar a passar a mensagem e a trabalhar para que este caso tome um rumo correcto”, concluiu.

Os protestos em Hong Kong, que duram quase há mais de três meses, focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria o envio de suspeitos para a China. Contudo, a lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes.

Os manifestantes exigem agora a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão da chefe de governo Carrie Lam e sufrágio universal nas eleições para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

Hoje o movimento que tem liderado desde Junho os maiores protestos em Hong Kong cancelou a manifestação e a marcha previstas para sábado, após perder o recurso contra a decisão da polícia de proibir as iniciativas.

Antes, na quinta-feira, a polícia de Hong Kong proibiu a manifestação e a marcha pró-democracia, sublinhando que quem desobedecer pode enfrentar até cinco anos de prisão.

Durante os protestos, centenas de pessoas têm sido detidas, incluindo alguns dos activistas políticos, como Joshua Wong e Agnes Chow, dois dirigentes do partido Demosisto que foram detidos quinta-feira e hoje libertados.

30 Ago 2019

Wynn Resorts faz doação de 80 milhões à Universidade de Macau

[dropcap]A[/dropcap] operadora de jogo norte-americana Wynn Resorts, com dois casinos em Macau, anunciou hoje ter doado 80 milhões de patacas à Universidade de Macau.

A doação foi feita à Fundação de Desenvolvimento da Universidade de Macau (UMDF), para dar “apoio educacional e desenvolvimento da Universidade de Macau (UM) e da sua Academia de Economia da Ásia-Pacífico e Gestão (APAEM)”, explicou a operadora norte-americana em comunicado.

Para esta doação, justificou a Wynn Resorts, contou o facto de a Universidade de Macau, através da sua academia de economia, organizar “regulamente conferências internacionais e seminários sobre temas diferentes, que promovem a cooperação entre muitos outros líderes empresariais e profissionais”.

Este anúncio surge uma semana depois do chefe do Governo de Macau, capital mundial do jogo, ter dito que as empresas norte-americanas são bem-vindas a expandirem os seus negócios no território, num momento marcado pela guerra comercial China-EUA.

Num encontro com a congressista dos Estado Unidos democrata Dina Titus, Fernando Chui sai On, que termina este ano o seu segundo e último mandato à frente do Governo de Macau, sublinhou que, nos últimos dez anos, as empresas norte-americanas “registaram um desenvolvimento positivo com receitas favoráveis” naquele território administrado pela China.

Em Macau três empresas dos Estados Unidos exploram o jogo. O governante enalteceu ainda o facto de as empresas norte-americanas terem registado “um desenvolvimento positivo com receitas favoráveis”.

30 Ago 2019

Atacado coordenador do movimento que lidera protestos pró-democracia em Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] movimento que tem liderado desde Junho os maiores protestos pró-democracia em Hong Kong disse ontem que um dos seus coordenadores foi atacado por dois homens com o rosto coberto, armados com tacos de basebol.

A Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH) explicou que Jimmy Sham foi atacado num restaurante na zona de Kowloon, mas foi um outro colaborador do movimento que acabou por ser ferido quando tentou evitar a agressão, sendo obrigado a receber tratamento hospitalar.

O incidente aconteceu depois de, durante a manhã, a polícia ter sido obrigada a intervir, sem realizar quaisquer detenções, para afastar um grupo de elementos pró-governamentais que cercara Sham, segundo a imprensa local.

A polícia de Hong Kong proibiu a manifestação e a marcha pró-democracia que estavam agendadas para sábado.

Em conferência de imprensa, esta tarde (manhã em Lisboa), a polícia justificou a medida por recear que o protesto pudesse resultar numa “destruição em larga escala”, alegando que a organização seria incapaz de controlar muitos dos manifestantes.

A marcha deveria terminar simbolicamente junto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, para assinalar o 5.º aniversário do anúncio de Pequim de uma reforma política conservadora que estipulava uma triagem para as eleições do chefe do Executivo por sufrágio universal.

A proposta foi rejeitada pelo parlamento de Hong Kong e a recusa de Pequim em aceitar as reivindicações de sufrágio universal levou ao movimento de desobediência civil que ficou conhecido como a “revolução dos Guarda-Chuvas”, quando activistas pró-democracia ocuparam a zona central da cidade e bloquearam as principais estradas do território durante 79 dias.

O último protesto organizado pela FCDH terá juntado, segundo o movimento, mais de 1,7 milhões de pessoas nas ruas, numa marcha pacífica que também fora proibida pelas autoridades, que estimaram em pouco mais de 100 mil o número de participantes na iniciativa de 18 de Agosto.

Tal como já acontecera anteriormente, após este protesto voltaram a registar-se episódios de violência entre manifestantes e as forças de segurança, com confrontos nos subúrbios de Tsuen Wan, nos quais a polícia de Hong Kong recorreu ao uso de canhões de água e efectuou um disparo com arma de fogo para o ar.

A chefe de Governo de Hong Kong, Carrie Lam, que regista o índice de popularidade mais baixo de sempre, anunciou na passada semana a criação de uma plataforma de diálogo com a sociedade, mas avisou que se os protestos violentos continuarem vai usar todos os meios legais para os enfrentar.

O movimento pró-democracia tem ajustado as reivindicações ao longo destes quase três meses. O FCDH exige a retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão da chefe do Governo, Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo.

30 Ago 2019