Rendas | Jurista teme que projecto de lei de Chan Meng Kam facilite despejos

António Katchi avisa: o projecto de lei que Chan Meng Kam está a preparar para regular as rendas poderá representar um “ataque brutal aos inquilinos”, por permitir o despejo sem recorrer a uma sentença judicial. Pereira Coutinho não confirma e diz defender o que já consta no Código Civil

Ojurista António Katchi considera que o projecto de lei sobre as rendas do deputado Chan Meng Kam poderá seguir a mesma linha que já vinha sendo preparada por um anterior diploma semelhante, levado a cabo por Song Pek Kei, no intuito de facilitar os despejos dos arrendatários.
Em declarações ao HM, Katchi disse poder haver um grupo de deputados “pró-governamentais e pró-oligárquicos que se encontram a preparar um ataque brutal aos inquilinos”: a abolição do carácter judicial da resolução do contrato de arrendamento. “Dito por outras palavras, esses deputados, alinhados com o Governo e com os interesses dos especuladores imobiliários, pretendem conferir aos senhorios o direito de, em casos como os de atraso no pagamento da renda, despejarem os inquilinos com a mera intervenção policial, sem necessidade de prévia acção e sentença judiciais”, adianta o jurista. “Em algumas ocasiões passou cá para fora a informação de que uma das intenções desse grupo – penso que a principal – era facilitar os despejos, acabando com a exigência de processo judicial para a resolução do contrato. Esse tem sido um objectivo prosseguido desde há muito pelos proprietários e especuladores imobiliários”, acrescentou o jurista.
Apesar de se referir ao anterior diploma, Katchi esclarece que o novo projecto de lei de Chan Meng Kam não deverá andar longe desse objectivo. “Não conheço o projecto, mas não acredito que não vá na mesma linha: estou firmemente convencido de que o seu objectivo não será, ao contrário do apregoado, limitar o aumento das rendas, mas facilitar os despejos. Veremos! Mas vindo de um capitalista grande do proprietário imobiliário…”, apontou.

Poucas palavras

Recorde-se que o projecto de lei apresentado por Chan Meng Kam continua a receber apoio de Pereira Coutinho, deputado que António Katchi diz não pertencer ao grupo de deputados pró-Governo. Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho não quis avançar se o novo diploma vai ou não facilitar os despejos dos arrendatários.
“É cedo para me pronunciar sobre um projecto que ainda não foi aprovado na generalidade”, começa por dizer o deputado, que já disse ao HM que o diploma poderia ser aprovado antes de Agosto. “Acho que a questão do despejo nada tem a ver com o arrendamento, na medida em que o que queremos é controlar os contratos de arrendamento que outrora tinham que ser visados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) possam continuar a existir e para que nos primeiros dois anos se mantenha inalterado o valor da renda e nos anos seguintes as rendas virem a ser aumentadas consoante o valor da inflação”, apontou.
Quanto à questão jurídica do despejo, Pereira Coutinho diz apoiar o que já consta no Código Civil, que prevê uma acção judicial para retirar os inquilinos das casas arrendadas.
“Não vale a pena estar a mexer na estrutura do despejo que consta no Código Civil. Neste momento o sistema está bastante bem regulado pelo e não vejo que alterações pontuais através de uma lei do arrendamento devam ser alteradas no Código. Achamos que é preciso ter algum cuidado ao mexer com a estrutura geral do nosso Direito Civil”, referiu.
O HM tentou contactar Gabriel Tong, que apoiou juridicamente o primeiro projecto de Song Pek Kei, e Chan Meng Kam para obter mais esclarecimentos, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

24 Jun 2015

Entrevista | André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do GIT

A sua saída do cargo político que ocupava, o metro e o património são alguns dos assuntos em cima da mesa com o ex-coordenador do GIT. Com algumas reticências, André Ritchie fala de alguns assuntos mais polémicos, mas defende que não é altura para tudo ser revelado

Esteve à frente do gabinete que coordena o metro ligeiro. É realmente necessária esta construção em Macau? Não existem alternativas mais económicas?
Acho que Macau precisa acima de tudo de ser uma cidade mais “user friendly”. Neste território, a distância não pode ser medida pela distância em si, mas pelo tempo que demoramos nas nossas deslocações. Macau está a tornar-se uma cidade muito desconfortável. Há distâncias curtas, que a pé são pouco confortáveis devido aos passeios e ao número de pessoas. É preciso, por isso, um sistema integrado de transportes e isso implica o metro, autocarros, táxis e circulação pedonal. Em Hong Kong, por exemplo, o sistema pedonal funciona bem. Em Macau, devido à sua marca portuguesa de zona alta e baixa da cidade, é preciso compreender o que é possível neste espaço e este sistema pode funcionar muito bem aqui. É inaceitável demorar-se tanto tempo nas deslocações e, por isso, acho que o metro faz sentido.

Mas a construção do metro vai resolver este problema?
Não. O metro em si não vai resolver este problema das deslocações. Mas claro, tem que ser visto como uma das soluções do puzzle. O Governo tem que apostar mais na circulação pedonal, porque em Macau as pessoas habituaram-se muito ao carro, a um meio de transporte para deslocações curtas, o que não acontece em Hong Kong. Em Macau as pessoas são preguiçosas, é verdade. Mas a pessoa de Macau quando vai à região vizinha anda muito. Porquê? Porque tem conforto, seja no sistema pedonal ou no metro. Quando há conforto as deslocações tornam-se mais fáceis e rápidas.

Quando é que acha que esta obra estará concluída?
Prefiro não responder a essa pergunta.

Há muitas perguntas sem resposta. Porquê esta decisão de nunca comentar, nunca falar em assuntos considerados sensíveis?
Nunca falo porque é uma atitude que decidi ter e colocar em prática. Não quero dar a ideia de que bati com a porta e saí aborrecido e agora disparo contra [o Governo]. Olho para trás e acho que tive muita sorte, vim [para Macau] com a economia de rastos, mas depois assistiu-se ao crescimento. Aprendi muito, tivemos imensos projectos, foi estimulante para um novato como eu estar ali na linha da frente. E por isso mesmo não falo por respeito à casa. Naturalmente o Governo também comete erros, eu também cometi erros. Agora não quero aprofundar esses assuntos porque não quero meter o dedo na ferida.

Mas a verdade tem que ser dita, é direito da sociedade ter conhecimento dos erros…
Sim, acho que sim. Mas não é por mim, mas posso adiantar um aprendizado meu. O meu chefe de Portugal tinha muitas histórias para contar, muitos erros, devido às obras em que estava envolvido e sempre me passou o testemunho que não podia contar e mandar para a sociedade aquelas verdades. Disse-me um dia que iria escrever um livro com o título “As Memórias de um Burro” com essas verdades.

O André vai seguir o exemplo?
Um dia. As memórias de um burro escrito por mim com essas histórias.

Porque é que saiu do Governo?
Bem, foram 12 anos no Governo. Nunca foi intenção minha estar eternamente no Governo, há essa tendência geral das pessoas verem os cargos públicos como âncoras para o futuro, mas nunca aconteceu comigo. Há uma postura errada do acomodar-se ao cargo. Há um ditado chinês que diz que fazer ou não fazer é a mesma coisa e isto é errado. Profissionalmente, é super desmotivador e castrante. Ao longo dos anos que trabalhei fui sempre recebendo algumas propostas mas recusei, até que, chega-se a um ponto da nossa motivação em que temos que mudar. Não escondo que comecei a ficar desmotivado.

Porquê?
Enfim, porque o Governo tem o seu ambiente e modo de trabalho, do ponto de vista legal, jurídico, a nível de procedimentos que eu já conhecia bem. Estava a precisar de algo novo. Foram 12 anos a trabalhar com os mesmos mecanismos, mesmos procedimentos, mesmo método. Tinha que mudar.

Disse que aprendeu muito, boas e más experiências. Podemos ter como exemplo a condenação de Ao Man Long?
Sim, essa foi uma das situações que foi uma grande lição para mim. Fui testemunha e todo o processo foi intenso. Aprendi muito, porque aprendemos sempre com os bons e os maus momentos.

Ao Man Long foi o bode expiatório para uma situação que envolvia muita gente?
As pessoas têm essa tendência de generalizar. Por exemplo, agora no caso recente da FIFA alguns deles são suspeitos, o que faz com que as pessoas acusem o presidente [Joseph] Battler imediatamente. Neste caso, não sei, não estou dentro do assunto. Mas acredito que há de facto tendência para culpabilizarmos o outro.

Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que ia mexer em alguns serviços e gabinetes organizando-os, fundindo-os ou até eliminando-os. Concorda com esta espécie de arrumar da casa?
Vejo esta decisão mais como algo global do que só desta pasta específica. Acho que isto está acontecer transversalmente, não é só na pasta dirigida pelo Secretário Raimundo. Parece-me bem, porque defendo que a reforma administrativa é sempre necessária e contínua. A cidade vai-se transformando, portanto o Governo tem sempre necessidade de criar serviços para dar resposta a algumas lacunas ou desafios e isso acontece com várias tutelas. Ao longo dos últimos anos foram criados vários serviços na pasta das Obras Públicas, para dar resposta. Mas claro, é sempre oportuno perceber se esses serviços são necessários ou se é possível fundir alguns deles para se conseguir um melhor desempenho. Não sei se a casa está desarrumada, pelo menos não quero assumir isso, vejo a reforma administrativa como algo necessário. Quando se faz este [trabalho] de extinção ou união é preciso perceber porque é que esses serviços foram criados, perceber a sua natureza, cultura e orgânica. É preciso perceber se são úteis ou não.

FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro
FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro

O Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas (GDI) é útil? Foi renovada por mais dois anos a sua existência.
O GDI foi muito útil desde a criação da RAEM devido a três grandes construções: a fronteiras das Portas do Cerco, a ponte Sai Van, que é essencial para o acesso ao Cotai, e depois o próprio Cotai. Quando vim em 2003 e comecei a trabalhar no GDI o Cotai não existia, foi o gabinete que o construiu e isso foi muito importante para que os investidores pudessem investir. O GDI foi muito útil nessa altura e agora no último Governo foi responsável pela habitação pública. Quer se goste ou não, existe e está construída e foi este gabinete que a executou, assim como a nova Universidade de Macau, que é uma grande obra. Este serviço é um gabinete de intervenção rápida, tem uma agilidade que muitos serviços não têm e acho que qualquer Governo deve ter este tipo de serviço, sem departamentos, de respostas rápidas.

Em Portugal trabalhou na obra do metro do Porto, projecto de grande dimensão. Porque decidiu voltar para Macau?
Acabei o curso de Arquitectura no Porto em 2001 e mal acabei o curso comecei a trabalhar lá. Foi sorte, tinha acabado de defender a minha tese sobre o plano inicial sobre os NAPE e cruzei-me com um professor meu, no próprio bar da universidade, que logo ali me fez o convite para a obra do metro do Porto. Nunca pensei em regressar a Macau, confesso, pensei sempre que o meu futuro era na Europa, mas a verdade é que o salário, com os impostos, assustaram-me um bocado. Com o primeiro salário pensei: então é só isto? Quando o António Guterres abandona o cargo e entrou o Durão Barroso com o discurso do ‘país de tanga’ pensei que Portugal não estava a entrar num bom caminho. Precisava de alternativas, a experiência de trabalho estava a deixar-me infeliz e mexi-me aqui em Macau. Pronto, voltei.

O Regime de Acreditação de Arquitectos e Engenheiros em Macau entra em vigor agora no início de Julho. Concorda com este regime?
Não conheço muito bem a lei, mas acho que é um bom princípio. É importante porque tem que existir um controlo de qualidade. Faz sentido ter este regime. Portugal recentemente também passou por isso, até se criou a ordem dos arquitectos, portanto acho que sim. Caso contrário qualquer pessoa que tenha um curso inscreve-se nas Obras Públicas e está apto a assinar projectos, não pode ser assim. Este regime é importantíssimo do ponto de vista técnico e profissional.

Mas Macau tem capacidade para formar arquitectos?
De facto existe um curso de Arquitectura em Macau, na Universidade de São José, mas tenho algumas dúvidas. Conheço as pessoas que estão à frente do curso e posso dizer que são pessoas competentes, são bons, não há dúvidas. Mas o plano de curso em si deixa-me com muitas dúvidas. É preciso começar em algum lado, é uma universidade nova e ninguém lhe tira o mérito, mas não sei que referências tem. Por outro lado, pode ser chato dizer isto, mas não compreendo porque é que este curso não é dirigido pela “prata da casa”. Temos aqui em Macau excelentes profissionais, tais como o Carlos Couto, Carlos Marreiros, Luís Sá Machado, Isabel Bragança… Macau tem bons arquitectos e aparentemente estes profissionais não estão directamente ligados a este curso. O Rui Leão, um bom profissional, já esteve, mas já não está. Não percebo. Acho que é preciso este apadrinhamento.

FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro
FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro

Mas apenas o curso não é suficiente.
Não, de facto. Até pode não fazer sentido para alguns, mas para mim uma pessoa que nasça aqui, viva aqui e estude Arquitectura aqui não sei que cultura arquitectónica assumiu. A vivência no exterior, essa experiência como ser humano e profissional, seja em que área for, é muito importante. A bagagem cultural é muito importante, ganhar motivações de desenho, ver como se vive nas outras culturas, perceber o verdadeiro significado da área, não é só desenhar umas coisas bonitas. Neste lado do mundo há muito esta ideia do design, do moderno ou clássico. Não é nada disto, é muito mais profundo que isso. Digo sempre às pessoas que da necessidade, a motivação de desenho, nasce uma moda e não o contrário.

Sobre o Património de Macau, como vê o que foi até ao momento classificado pela UNESCO e o que poderá ser?
O que já foi classificado devia ter mais alma. Não pode ser só fachada. Olhamos para o Largo do Senado, é um sítio bonito e rico, mas o que se passa com os edifícios? Temos fachadas bem cuidadas mas completamente desrespeitadas a nível de rés-do-chão pelo comércio, não há o mínimo de disciplina a nível de desenho de lojas, cada um faz o que quer. É vergonhoso, vivemos de fachada. Acho que é preciso disciplina e dar vida. Por exemplo o Largo do Lilau tinha mais vida antigamente do que agora, que é considerado património. Na altura tinha um café, uma tasca chinesa, moravam pessoas nas casas em volta, tinha muita vida e nem sequer era considerado património.

E o novo?
Bem, espero que da lista não saiam só edifícios antigos com arcos. Espero sinceramente que haja arquitectura moderna porque em Macau fez-se muita interessante, como é o caso da Escola Portuguesa. Há muitas obras de arquitectura moderna que deviam ser preservados. Estamos a entrar numa fase triste para arquitectura porque maioritariamente o que se constrói na cidade é habitação. Antigamente, os arquitectos desenhavam edifícios para habitação muito interessantes, agora perdeu-se isto, por força do mercado e das imobiliárias. Só se constrói edifícios de catálogo.

E o Hotel Estoril?
É um edifício muito interessante, mas é preciso que a sociedade perceba que é necessário manter-lhe a alma. Entenderem que o património não são só arcos e o antigo, o que é novo é também património. O que se faz hoje é património. Não é só o Clube Militar, o Senado, não é só isso.

Existe planeamento urbanístico em Macau?
Sempre existiu. O que as pessoas têm que compreender é que o planeamento urbanístico é gestão de interesses, económicos e públicos. É preciso haver este equilíbrio. Sempre existiu, mas fala-se muito em planeamento urbanístico porque as pessoas confundem o planeamento com o zonamento, que é organização por zonas. O planeamento não é isto e a população tem que perceber isto. O planeamento pretende equilibrar e criar ferramentas legais e jurídicas para o ordenamento do território.

Como vê Macau daqui a 20 anos?
Quando era miúdo, o meu pai, como não havia pontes de ligação a Coloane, combinava excursões com os amigos ao fim-de-semana. No meu tempo, com a ponte, ir à Taipa era uma aventura, pagávamos a portagem e íamos fazer os trabalhos da escola, voltar para casa era outra aventura. Era tudo diferente. Agora em dez minutos estamos em Coloane. Macau expandiu. Para a minha avó ainda existe a ideia dos piratas de Coloane. A expansão vai continuar, vamos crescer e crescer. As fronteira vão estar muito mais premiáveis, vai abarcar Zhuhai e a zona de Cantão, a circulação de bens e pessoas será cada vez maior. Inevitavelmente o nosso estilo de vida vai mudar. Para mim agora ir a Zhuhai é cansativo, tenho que passar a fronteira e aquilo tudo, para o meu filho possivelmente vai ser como ir à Taipa. Ir a Cantão vai ser já ali.

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23 Jun 2015

Liga de Elite | Benfica festeja bi-campeonato. Dia negro para Casa de Portugal

Chega ao fim mais uma edição da Liga de Elite de Macau. Benfica sagra-se novamente campeão depois de golear o Chuac Lun. Casa de Portugal não aproveita ajuda alheia, perde com Lai Chi e despede-se do convívio entre os grandes

Aúltima jornada da Liga de Elite, edição de 2015, acabou por não trazer grandes surpresas: Benfica de Macau renova o título de campeão, com Ka I a tentar chegar à frente até ao último instante. Monte Carlo perde a medalha de bronze para o Chao Pak Kei, apesar da igualdade pontual. Lai Chi “quis ajudar” o Chuac Lun e não permitiu que a Casa de Portugal pudesse fazer a festa da permanência, acompanhando o lanterna vermelha Sub-23 na descida à 2.ª Divisão.

O Benfica teve de esperar até domingo para golear o Chuac Lun por 7-0 e se sagrar campeão de futebol do escalão máximo da RAEM. Num jogo fácil para os encarnados, a equipa de matriz chinesa nunca conseguiu impor qualquer perigo. Aliás, não fosse a vitória do Lai Chi ante a Casa de Portugal e poderiam neste momento estar a chorar a despromoção.

Os encarnados, muito entrosados e apostados em ajudar William a subir mais na tabela de melhores marcadores, chegaram ao intervalo a vencer por 4-0 com um hat-trick do avançado brasileiro aos 24, 31 e 37 minutos. Iuri Capelo, abriu a contenda logo aos sete minutos de jogo.

A segunda metade, mais descansada, trouxe mais golos aos comandados por Bruno Álvares. William voltou a fazer o gosto ao pé, aos 61 minutos, completando um poker. O lateral-direito Chan Man marcou aos 76 e Fabrício, entrado aos 58 minutos para o lugar de Juary, fechou o marcador com um golo já nos descontos.

Sensação de dever cumprido

Fabrício, que com o golo marcado este fim-de-semana chegou ao top10 dos melhores marcadores, fala em “grande alegria” por mais uma conquista numa época em que, ao nível pessoal e devido a lesões, as coisas não correram como esperava.

“Estou muito satisfeito. Este bi-campeonato traz uma grande felicidade. Todos temos o sentimento de dever cumprido uma vez que trabalhámos muito para conseguir mais este título. A nível pessoal, as coisas podiam ter corrido melhor. Esperava ter jogado mais vezes, mas ter partido um dedo da mão direita acabou por me afastar um pouco.”

Agora segue-se a tão falada e almejada Liga Asiática, assim como, internamente, a Taça de Macau. “São duas competições muito importantes para o Benfica. A Taça de Macau está aí, a decorrer. Em relação à Liga Asiática, vamos ter de aguardar. Qualquer jogador do clube quer ter a chance, que a meu ver é única, de participar nessa competição. Vamos ver o que acontece durante esta próxima semana”, disse.

O estreante Marco Meireles também conversou com o HM. Para o médio português, as coisas não podiam ter corrido melhor. “Um título de campeão na minha estreia? Quero dizer que me sinto concretizado. Vim mesmo com esse objectivo e as coisas correram bem. Penso que, pessoalmente, gostaram e gostam do meu trabalho. A equipa também se mostrou muito unida nos momentos cruciais.”

William, goleador encarnado e melhor marcador da Liga de Elite, também se manifestou muito feliz pelo desfecho final. “Sinto-me muito bem. Estou, acima de tudo, muito feliz. Ser campeão é muito bom e melhor marcador é fantástico, ainda mais depois de uma fase difícil que tive. Valeu a pena todo esforço. Graças a Deus!”

E a Deus, o futuro pertence. Depois da boa época, William despertou a cobiça de alguns clubes portugueses a evoluir na II Liga e Campeonato Nacional de Seniores. “Tenho sido abordado, informalmente, por alguns empresários no sentido de perceberem a minha disponibilidade para jogar em Portugal. Tenho 28 anos e isso seria um sonho enorme, um passo de gigante mesmo, fosse na II Liga ou no Campeonato Nacional de Seniores. Contudo, tudo depende da proposta. Não posso largar tudo e ir, assim, de repente. Preciso de sentir que do outro lado sou aposta segura e que existem condições para poder desenvolver o meu futebol. Ao mesmo tempo, estar no Benfica e poder jogar a Liga Asiática é algo de muito interessante também. Vamos ver o que acontece nas próximas semanas.”

Casa de Portugal sem hipóteses

Com grandes probabilidades de sorrir no final do campeonato, muito por culpa do cenário que o calendário apresentava, a Casa de Portugal, acabou por não aproveitar as oportunidades e acabou derrotada por 3-1 pelo Lai Chi.

A equipa lusa cedo se viu correr atrás do prejuízo, uma vez que aos 28 minutos de jogo já perdia por 2-0 com golos marcados por Cheok Ka Fai, aos 17, e por Lai Ka Him, aos 28, ambos do Lai Chi. A Casa de Portugal ainda esboçou um pequeno sorriso de alento quando o mexicano Leonel Velasco reduziu a vantagem do adversário aos 36 minutos.

Mas nada mais que isso. O que se viu foi o costume. Muitas ocasiões de golo perdidas e ninguém que quisesse agarrar no jogo. Os lusos acabaram por permitir mais um golo do adversário que, através de Sio Ka Un, aos 75 minutos, sentenciou a partida e mostrou o caminho da 2.ª divisão aos comandados por Pelé, que viu assim ruir um sonho. “Estou muito triste e ainda nem consegui dormir. Assumo toda a responsabilidade porque fui eu quem fez as escolhas apesar que sempre acreditei até ao último jogo que podíamos ficar na Liga de Elite. Agradeço, obviamente, aos meus atletas pois tudo fizeram com muita dedicação.”

O treinador lembra que as entradas do “salvador” Rodrigo Quaresma e do “mágico” Velasco, trouxeram futebol de qualidade à equipa, mas salienta também que a lesão de Jean Peres, “referência de ataque e líder no campo”, foi algo muito difícil de superar. “Perder o Jean foi algo que não estava a contar. Ele era o líder da equipa no rectângulo de jogo. Nesse dia, perdemos 75% da equipa. O Jean Peres era mais que um jogador. Era um grande líder como outros já o foram – lembro o meu irmão Cuco e o José Costa. Sem o Jean, só ganhámos aos Sub-23. Empatámos com a Polícia e com o Chuac Lun, jogos que deveríamos ter vencido tais foram os golos que desperdiçámos. Ontem, sem um líder, seria ainda mais difícil vencer pois, naquelas circunstâncias, o nervosismo era muito grande e não houve um jogador que tivesse a coragem de pegar no jogo.”

Pelé relembrou que “os jogadores tudo fizeram para dignificar a instituição Casa de Portugal” e que, para o ano, o projecto passa por garantir a subida de volta à Liga de Elite.

Chao Pak Kei apanha Monte Carlo

Com o terceiro lugar isolado à sua mercê, o Monte Carlo não conseguiu levar de vencida a única equipa que, ainda assim, poderia roubar a tão desejada medalha de bronze.

Algo nervosos, os canarinhos viram-se chegados ao intervalo a perder por 1-0. Numa primeira parte equilibrada, coube ao Chao Pak Kei a única oportunidade de se adiantar no marcador com um golo marcado pelo brasileiro Diego patriota, aos 24 minutos.

Na segunda parte, mais do mesmo, mas com o CPK a mostrar maior ascendente. O Monte Carlo tinha os seus melhores jogadores em campo mas nem isso chegou para inverter o decurso dos acontecimentos. Aos 62, através da marcação de uma grande penalidade, e aos 76 minutos, o CPK voltaria a marcar por intermédio de Patriota que acabou a fazer um ‘hat-trick’. O Monte Carlo apenas conseguiu reduzir a vantagem aos 57 minutos, através do inevitável Thiago Silva, mas o golo mostrou-se insuficiente para, sequer, empatar o jogo, resultado que já permitiria ao Monte Carlo ficar no terceiro lugar destacado.

No final sorriu o Chao Pak Kei, que acabou por ver premiado um campeonato interessante e que promete, no futuro, outros voos. Benfica_festa_06_créditos FACEBOOK

Ka I e Sporting a cumprir

Se houve dois jogos que apenas permitiram cumprir calendário, eles foram o embate entre Polícia e Ka I, bem como o Sub-23 vs. Sporting.

No primeiro jogo, venceu o Ka I sem grandes dificuldades. Ainda com a ténue esperança de chegar ao primeiro lugar, os comandados por Josecler Filho mostram-se competentes e, sem grandes hipóteses para a Polícia, marcaram três golos aos 4, 6 e 62 minutos por, respectivamente, Ricardo Torrão, Roni e Milton. A Polícia fez o gosto ao pé, já no final, através de Leong Chan Pong.

No outro jogo para cumprir calendário, o Sporting, já em ritmo de férias e sem Bruno Brito, venceu por 2-0 os condenados Sub-23. Os golos surgiram em ambas as partes do encontro, aos 22 minutos através de Alex Sampaio – médio defensivo que se tem demonstrado goleador – e, aos 67 minutos, por intermédio de Ieong Ka Hong.

23 Jun 2015

Reserva Financeira | Rentabilidade a 5% não significa lucro efectivo, diz economista

Oeconomista Albano Martins está confiante no “potencial de lucro” do aumento da taxa de rentabilidade da reserva financeira a 5%, mas adverte que tal poderá não durar até final do ano, hora de tirar teimas

Albano Martins adverte que há que ter atenção quando se fala no aumento da taxa de rentabilidade da reserva financeira local, pois pode significar apenas um “potencial de lucro” e não efectivo. De acordo com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a reserva financeira teve lucros na ordem dos 6,9 mil milhões de patacas, assim representando uma taxa de rentabilidade de 5% só entre Janeiro e Maio deste ano. Se é verdade que há factores positivos, o economista pede atenção.

“É uma percentagem relativamente boa, comparando com o passado histórico de Macau, em que a rentabilidade era às vezes de menos de 1%”, começou por dizer Albano Martins ao HM. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo a ser, desde a criação da reserva – em 2012 – criticada pela falta de ousadia nos investimentos feitos, tendo a taxa de lucro ficado sempre abaixo dos 3%.

Ao HM, o economista disse ainda que embora se tenha verificado um aumento de 2% relativamente a 2013, deve esperar-se pelo prazo final das aplicações de investimento para saber se o aumento representa um lucro real. “[Este aumento não significa] que Macau não esteja a perder dinheiro em termos reais, porque a taxa de inflação é superior, o que implica que até ao final do ano o valor real da reserva tem menos poder de compra do que no início do ano”, explicou.

O que importa, para o economista, são os valores alcançados no final de cada ano ou do prazo das aplicações que a AMCM faz. “O que isto pode querer dizer é que há hoje um resultado positivo, mas é preciso chegar-se ao final da aplicação”, adverte.

Dos números

Criada em 2012, a reserva financeira de Macau é composta por reserva básica e reserva extraordinária. A primeira é equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto a reserva extraordinária equivale aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. No final de Maio, a reserva financeira de Macau tinha um total de 349,6 milhões de patacas, dos quais 134,3 milhões de patacas ou 38,4% dos activos estavam alocados na reserva básica e 215,3 milhões de patacas ou 61,6% na reserva extraordinária. Segundo a AMCM, os lucros decorrentes dos investimentos da reserva financeira têm vindo a crescer desde a sua criação: “No primeiro ano, a rentabilidade manteve-se no nível de cerca de 1,6%, enquanto em 2013 subiu para 3% em resultado da extensão do leque dos produtos de investimentos, e em 2014 a taxa de retorno situou-se em 2%, com lucros de cerca de 4670 milhões”.

A RAEM aplica as disponibilidades da reserva financeira em depósitos, em investimentos em títulos, em divisas, e em investimentos associados a acções. Entre Janeiro e Maio deste ano, os investimentos em títulos registaram 2165 milhões de patacas quando nos 12 meses de 2014 foram 3.652,2 milhões de patacas e os investimentos em acções até ao quinto mês deste ano geraram 3.296 milhões de patacas acima dos 1.412,6 milhões de patacas atingidos no ano passado.

Por outro lado, verifica-se ainda que as perdas nas aplicações em divisas são muito menores: de 3.139,2 milhões de patacas em 2014 passaram a 16,1 milhões de patacas entre Janeiro e Maio deste ano. Recorde-se que o Secretário Lionel Leong vai à AL apresentar explicações sobre os investimentos de Macau através da reserva financeira, algo que poderá vir a ser feito por Guangdong, conforme avançado nas Linhas de Acção Governativa.

23 Jun 2015

Idosos | Caso de maus tratos investigado. Grupo alerta para mais

O caso de maus tratos a uma idosa está a ser investigado pela PSP e sabe-se que a agressora tem a seu cargo o pai e um irmão com deficiência mental. Apesar de realçar que as pessoas que lidam com este tipo de casos não têm, muitas vezes, apoio, Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica fala em mais casos do género que não são reportados

APolícia de Segurança Pública (PSP) está a investigar o caso de agressão a uma idosa, que aconteceu no domingo na zona norte. Em causa, está uma mulher de idade que se encontra numa cadeira de rodas e que terá sido agredida alegadamente pela filha, numa acção que foi filmada e cujo vídeo circula na internet.

Ontem, em conferência de imprensa, o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que a idosa foi admitida num lar, mas este não será o único caso no território.

A Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau manifestou-se ontem preocupada com a agressão contra idosos, dizendo que muitos casos não são denunciados.

Para Cecilia Ho, que lidera a Coligação, o mais importante é perceber os motivos por detrás destas agressões. “Não há serviços de apoio suficientes para os cuidadores como esta filha, que está sob uma grande pressão. Na maioria dos casos, são as mulheres que arcam com estas situações”.

Alerta na rede

Na situação que ocorreu neste fim-de-semana, foi o circular do vídeo nas redes sociais que deu o alerta às autoridades. Contudo, Cecília Ho alerta que “a maioria dos casos não é reportado, já são agressões escondidas”. Os cuidadores, diz a activista, “não sabem como pedir ajuda” e a comunidade em geral desconhece que estas agressões são crime público e podem ser reportadas à polícia.

As autoridades policiais, entretanto, conseguiram localizar a idosa, que acabou por ser levada para o hospital para tratamento.

A PSP diz que vai entregar o caso ao Ministério Público no final da investigação. A PSP conseguiu identificar a mulher e contactá-la, avisando, ao mesmo tempo, o IAS.

O IAS apela a testemunhas do incidente que liguem para a linha aberta para fornecerem mais informações e explicou que a idosa foi, ontem de manhã, admitida num lar, que será pago pelo organismo. De acordo com a Rádio Macau, a agressora terá também a seu cargo o pai doente e um irmão com deficiência mental, tendo sido obrigada a deixar o emprego para cuidar destes. O IAS considera, por isso, que a mulher estava “sob imensa pressão psicológica para apoiar a família” e que foi “por isso que maltratou a mãe”, segundo Au Chi Keung, chefe do Departamento de Família e Comunidade.

Apesar de o IAS só ter registado sete casos semelhantes a este desde 2012, de agressão contra idosos, Cecilia Ho garante que são situações “muito comuns”, até porque a maioria dos idosos está ao cuidado da família.

“Muitos voluntários da coligação têm tido conhecimento de abusos contra idosos, a maioria com doenças crónicas. Temos de apoiar mais os cuidadores, financeira e psicologicamente, e a comunidade tem de saber que pode ir à polícia”, conclui.

23 Jun 2015

Táxis | DSAT com mais de 600 propostas para novos alvarás

Decorre hoje o acto público para a abertura de propostas para as 200 novas licenças de táxi. O Governo recebeu um total de 643 propostas, número inferior a anos anteriores. Já está a ser pensado um novo plano para mais alvarás

Decorre hoje o acto público de abertura das candidaturas à concessão de 200 novos alvarás de táxi. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram recebidas 643 propostas, as quais serão tornadas públicas hoje numa sessão a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O prazo para a recepção das propostas terminou no passado dia 18.

As 200 novas licenças de táxi terão a duração de oito anos e o preço base de cada alvará é de 200 mil patacas, incluindo 10% do selo de verba. Para ser admitido ao concurso, cada candidato pagou uma caução de 50 mil patacas. A DSAT esclarece que “a concessão dos alvarás será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários propostos pelos concorrentes e os alvarás não serão atribuídos em grupos como no passado, para que, por esta forma, se possa acelerar o processo da entrada em funcionamento destes novos táxis”.

Recorde-se que o Jornal Tribuna de Macau já noticiou a fraca adesão ao processo, sendo que em 2013 um total de 120 candidaturas chegaram à DSAT, também para 200 alvarás. Em declarações ao JTM, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, explicou que “os investidores têm receios devido às incertezas económicas e, por outro lado, as rendas do aluguer das viaturas envolvem montantes elevados, sem esquecer que faltam profissionais para conduzir os táxis”.

Tony Kuok frisou a descida de rendimentos dos taxistas na ordem dos 20% devido à quebra das receitas do Jogo e ao abrandamento da economia, lembrando que nos próximos tempos poderá ocorrer a fuga de condutores de táxis para outros sectores económicos, que ofereçam melhores salários. O mesmo responsável garante que o preço proposto para este concurso não deverá ultrapassar um milhão de patacas, valor atingido em 2013.

Mais táxis a caminho

Findo este concurso, a DSAT garante que vai arrancar com um novo concurso para a atribuição de mais licenças. “Visto que, durante o corrente ano e o próximo 230 alvarás de licença de táxis terão o seu prazo de validade terminado, o Governo está actualmente empenhado na preparação e execução de um plano de atribuição de novos alvarás de táxis, visando a manutenção do serviço de táxis”, lê-se no comunicado. A DSAT considera ainda que “na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, tem-se observado um crescente acréscimo da procura pelo serviço de táxis”.

23 Jun 2015

HK | Reforma política chumbada com mais de 30 deputados fora do LegCo

Foi chumbada a proposta de C.Y.Leung que iria permitir a implementação de uma espécie de sufrágio universal. A população de Hong Kong poderia eleger o Chefe do Executivo em 2017, ainda que de entre três candidatos previamente seleccionados. Para os democratas esta é “uma falsa democracia”. Para os outros é totalmente de rejeitar e para alguns parece nem sequer ter interessado, já que abandonaram a sala

A proposta de reforma política em Hong Kong foi ontem chumbada. O Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) não aprovou a proposta apresentada pelo Governo, sendo que apenas oito deputados – pró-Governo – votaram a favor e mais de 30 abandonaram mesmo a sala, levando a abstenções.

No total, a proposta recebeu 28 votos contra. Como seria de esperar, à excepção de um, todos vieram do lado de deputados que integram partidos democratas. O único voto contra de um deputado considerado pró-Pequim chegou pelas mãos de Leung Ka-la.

Segundo as agências de notícias e a imprensa da região vizinha, a votação ocorreu no segundo dia de debate da proposta, dez horas depois de um debate que só se esperava que acabasse hoje de manhã. A polémica proposta implicava uma reforma no sistema eleitoral do Chefe do Executivo, concedendo a hipótese de que a população de Hong Kong pudesse eleger através de sufrágio universal o próximo Chefe do Executivo. Contudo, a população só podia escolher entre três candidatos previamente designados por uma Comissão pró-Pequim, algo muito contestado pela ala pró-democrata.

A menos de um minuto da votação, como referem os média da região, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala, fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções. Entre esses deputados estavam apoiantes da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, da Federation of Trade Unions e da Business and Professionals Alliance. Também o presidente do LegCo, Jasper Tang, decidiu não votar na proposta apresentada por C.Y.Leung, Chefe do Executivo de Hong Kong.

“Este documento não obteve uma maioria de dois terços dos votos”, disse Jasper Tsang. “Anuncio que o texto foi vetado.”

[quote_box_right]A menos de um minuto da votação, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções[/quote_box_right]

Absurdo e surpreendente

A saída dos deputados surpreendeu tudo e todos, segundo declarações de membros do LegCo aos órgãos de comunicação social. “Não fazemos ideia do que aconteceu com o resto do grupo, que decidiu de repente deixar o Conselho”, disse James Tien, do Liberal Party, também pró-Governo. “Decidimos ficar para votar.”

Também a líder do Partido Democrático, Emily Lau disse à Reuters que a decisão destes membros do hemiciclo foi um “absurdo”, tendo em conta que “estas são as pessoas que deveriam ajudar a governar Hong Kong”. Para Lau, se “se olhar para este comportamento, não se pode evitar sentir pena” pela RAEHK.

Mas, as justificações dos deputados que abandonaram a sala não tardaram, com alguns a dizer aos jornalistas que a saída se deveu “a um erro de comunicação”, uma vez que tinham pedido um intervalo de 15 minutos, algo que foi rejeitado. (ver texto abaixo)

Para que a eleição de 2017 acontecesse como o Governo pretendia, a proposta teria de ter passado com 47 votos a favor. Apesar da Lei Básica de Hong Kong garantir a possibilidade de eleições através de sufrágio universal, ao contrário da de Macau, activistas pró-democracia caracterizam a sugestão de C.Y.Leung como sendo de “falsa democracia” (ver texto da página seguinte).

Com esta votação, tudo fica na mesma: o Chefe do Executivo de Hong Kong em 2017 será escolhido pela Comissão que iria eleger os três candidatos, composta por 1200 pessoas de diferentes sectores, à semelhança do que acontece em Macau, ainda que em menor escala.

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Deputado que originou saídas diz que “esperava por colega” para votar

A “história” afinal é outra

Numa votação que iria ficar para a “história”, como foi caracterizada pelos órgãos de comunicação social e pelos próprios intervenientes, o que foi como mais marcante foi a saída de mais de 30 deputados do LegCo. O deputado que terá incentivado à saída dos restantes colegas foi, de acordo com a imprensa da região vizinha, Jeffrey Lam Kin-fung. Este assumiu mesmo as culpas pelo sucedido, que diz ter sido uma falha na comunicação. Afinal, Kin-fung estava a tentar atrasar a votação para que um colega que estava fora pudesse regressar ao hemiciclo.

“Peço desculpa, o Uncle Fat tem estado doente, mas ele sempre quis voltar para votar”, disse Lam ao South China Morning Post. “Queríamos deixá-lo satisfazer o seu desejo e, por isso, pedimos 15 minutos de suspensão. Mas, devido a uma falha na comunicação, alguns [dos deputados] acabaram por não sair.”

O deputado, que tem 79 anos, faz parte do The Business and Professionals Alliance e queria fazer atrasar a votação para que Lau Wong-fat pudesse chegar ao LegCo.

Segunda a imprensa presente no local, o alarme do Conselho Legislativo tocou para alertar os deputados que tinham cinco minutos para votar, sendo que o pedido de Lam aconteceu a menos de um minuto desta votação. Depois da rejeição do pedido de intervalo, Lam “levantou-se em conjunto com Ip Kwok-him e este acenou aos colegas, que o seguiram na maioria para fora do LegCo”.

Imprudências

A saída dos deputados causou mais controvérsia do que a própria votação. Por exemplo, salienta a BBC, Felix Chung Kwok-pan disse não ter conhecimento do plano para sair e criticou os colegas. “Mesmo se soubesse que estavam à espera do Uncle Fat teria ficado na mesma. Este é o momento de Hong Kong e as pessoas estão à espera de um resultado em dez segundos. Como é que eles podem ter saído assim? Foi pouco esperto terem saído, até porque o voto de Uncle Fat não ia afectar o resultado.”

Ao South China Morning Post, Tam Yiu-chung, antigo presidente da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, admitiu que a saída tinha sido “imprudente”. Este foi um dos que se juntou ao grupo.

“Não somos miúdos a brincar aqui no LegCo. Alguns deles até disseram que este seria o voto mais importante da sua vida”, atirou ainda Emily Lau, presidente do Partido Democrático ao mesmo jornal.

“Vergonhoso” foi outro dos nomes que deputados utilizaram para descrever a cena, com Lau a dizer mesmo que Pequim deveria repreender esta atitude.  

Hong Kong |Democratas acusam CE de tentar enganar população

Para a ala pró-democrata não há qualquer dúvida. A proposta de lei para a reforma política é nada mais nada menos do que “uma falsa democracia”, já que, na sua opinião, o Chefe do Executivo iria apenas ser escolhido entre três candidatos apontados da mesma forma como agora acontece.

O líder do Partido Cívico, Alan Leong, afirmou que a votação da proposta de reforma política iria ficar para a história pelo facto de apenas oito pessoas terem votado a favor. E afirma também que as pessoas de Hong Kong não se deixaram enganar, posição contraria à do próprio Chefe do Executivo ter dito que a reprovação desiludiu a população.

“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia”, afirmou. “Não queremos que os nossos votos sejam usados para legitimar a designação de um chefe do Executivo apoiado por interesses velados”, acrescentou ainda. democrates hong kong umbrella

A votação foi acompanhada em directo por imagens de televisão, num ecrã gigante instalado no exterior do LegCo e o resultado foi recebido com aplausos e vaias pelas centenas de manifestantes de grupos rivais, separados por barreiras de metal e sob alto dispositivo de segurança.

Durante o debate no LegCo, os pró-democratas argumentaram contra o plano eleitoral do governo, que segundo eles, nega às pessoas de Hong Kong uma “verdadeira escolha”, contrariando a posição dos adversários pró-Pequim que argumentaram que o plano de reforma constituía um grande passo em direcção à democracia.

[quote_box_left]“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia” – Alan Leong, líder do Partido Cívico[/quote_box_left]

Da filtragem

O processo de escolha foi, contudo, descrito pela ala democrata como uma “triagem”, sendo que Alan Leong se juntou a outros deputados para mostrar cartazes e guarda-chuvas amarelos no final da votação. Guarda-chuvas que, recorde-se, são símbolo do forte movimento de contestação, que levou à ocupação de ruas em Hong Kong durante 79 dias o ano passado.

As manifestações surgiram depois da decisão, no final de Agosto de 2014, do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre a reforma política, e os protestos tiveram o seu epicentro exactamente no complexo de Tamar, que alberga o gabinete do Chefe do Executivo, o Conselho Legislativo e as principais secretarias do Governo de Hong Kong.

Mas, se os democratas consideram que a acção vai mostrar que as pessoas não acreditam no Governo, a opinião de académicos é diferente. Ouvido pelo South China Morning Post, o professor de Ciência Política da City University Cheung Chor-yung considerou que “o chumbo da reforma talvez possa fazer os pró-democratas sentirem-se bem, mas isso não aproxima Hong Kong da democracia”. “Pequim dificilmente vai suavizar a sua posição”, afirmou.

O professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong, Sonny Lo, também manifestou uma opinião similar: “Pequim encara a aprovação do plano de reforma como a pedra de toque do grau de lealdade política da população de Hong Kong.”

Cá fora, estavam ainda apoiantes de Pequim, que fizeram um minuto de silêncio depois da reprovação da proposta e pediram que não se votasse em deputados democratas nas próximas eleições ao LegCo.

Reacções à votação

“Votaram contra a vontade de cinco milhões de pessoas e negaram-lhes a hipótese de um sufrágio universal para as próximas eleições do Chefe do Executivo, que foi agora bloqueado. O sufrágio universal para os membros do LegCo também se tornou incerto. Eu, o Governo e os milhões de pessoas de Hong Kong estamos desiludidos”, C.Y.Leung, Chefe do Executivo da RAEHK

“Promover o desenvolvimento democrático de Hong Kong e pôr em prática o objectivo de sufrágio universal para escolher o Chefe do Executivo é a posição consistente do Governo Central e a aspiração comum dos compatriotas de HK. Os governos da RAEHK e o Central têm feito um grande esforço neste sentido. Este resultado é algo que não queríamos ver”, Lu Cang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China

“Se a proposta for reprovada, esta é uma grande perda para Hong Kong. [Quem votou a favor] não se incomoda a pensar que isto causará danos na confiança da população, se a oportunidade da reforma política se perder”, editorial do jornal pró-Pequim Global Times

20 Jun 2015

Caso Bella | Ausência de nome feminino no BIR impede tratamentos na saúde

O facto de Bella não ter o nome feminino no BIR faz com que não tenha acompanhamento médico na toma de hormonas e enfrente suspeitas diárias quanto à sua verdadeira identidade. A Associação Arco-Íris quer reunir com Sónia Chan. DSI confirma estar a estudar mudança de legislação

“Somos um grupo de pessoas normais, temos as nossas vidas como qualquer pessoa. Queremos mostrar à sociedade que há transexuais a viver em Macau com BIR.” De saia pronta, unhas cor-de-rosa e uma maquilhagem perfeita, Bella, a segunda transexual em Macau a dar a cara, conta ao HM que continua a viver diariamente as consequências de não poder mudar o nome no seu BIR. Por isso mesmo, a jovem não consegue ter um tratamento normal em questões como a saúde.

A operação foi feita na Tailândia mas a continuação do processo de mudança de sexo, com a toma de hormonas, está a ser feita sem o devido acompanhamento médico, uma vez que no sector público ou privado não aceitam Bella numa consulta de ginecologia, por não ser mulher no papel.

Para além disso, como conta, no dia-a-dia as pessoas suspeitam sempre da identidade da jovem. “Se sou mesmo a pessoa portadora do BIR… Tenho alguns inconvenientes, se for viajar, se for ao banco abrir uma conta”, contou ainda.

Bella e Avery foram as primeiras transexuais de Macau a dar a cara pelo problema, mas Avery recusou dar uma entrevista ao HM, por se encontrar em Londres e “muito ocupada”.

Revisão confirmada

Para já, o Executivo parece estar, pelo menos, a dar atenção ao assunto. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) já confirmou que “está a estudar” a mudança de legislação para permitir a mudança de nome. Jason Chao, da Associação Arco-Íris, disse também que enviaram uma carta ao Executivo para reunir com a Secretária para a Administração e Justiça.

“Vamos ter um encontro com Sónia Chan ou com os seus representantes para falarmos do progresso de revisão da lei, porque esta questão deve ser tratada o mais depressa possível. Estes casos vão continuar a surgir e Macau precisa de ter legislação que reconheça a identidade dos transexuais. Não se pode evitar esta situação.”

Bella acredita que, desta vez, o Governo vai mesmo fazer algo pelo seu processo e pelo de Avery. “O Governo está empenhado em ajudar-nos. Se olharmos para o que acontece nas outras partes do mundo, os procedimentos para a mudança de sexo já são muito comuns e fáceis. Olhando para a tendência a nível global, penso que o processo também será fácil aqui em Macau.”

Lidar com a descriminação

[quote_box_right]Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar” – Bella [/quote_box_right]

Actualmente Bella encontra-se sem trabalho, mas por opção. Diz querer parar para pensar. Já trabalhou numa loja de cosméticos e afirma que, caso o seu BIR tivesse o nome feminino, poderia ter maior abertura no local de trabalho local. A jovem chegou a ponderar sair de Macau, tal como fez Avery, mas decidiu ficar.

“Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar”, apontou.

Se no início tinham receio, hoje os pais de Bella aceitam-na tal como é. “Os meus pais ficaram assustados no início, porque queriam que eu continuasse um rapaz. Também ficaram assustados, pois achavam que se eu mudasse de sexo teria de enfrentar a descriminação ou comportamentos estranhos por parte da sociedade.”

A descriminação, essa, Bella sentiu-a na pele, mas conta que aprendeu a lidar com ela. “Quando eu andava na escola secundária as reacções dos meus professores e colegas eram bastante diferentes. Alguns achavam que era estranho, que não era aceitável, mas muitos deles consideravam-me normal e queriam que vivesse a minha vida feliz. Foi uma escolha pessoal a forma como lidei com essa discriminação.”

De unhas pintadas e cara maquilhada, Bella olha-nos e diz acreditar num futuro mais risonho para a comunidade LGBT em Macau. “Quando comparamos Macau com outros lugares do mundo, mesmo a China, Hong Kong ou Taiwan, a sociedade ainda é um pouco conservadora. Ainda acredito que no futuro os cidadãos vão ter formas de abrir as mentalidades e ter maiores conhecimentos sobre os nossos direitos”, conclui.

20 Jun 2015

Sufrágio | Jason Chao diz que resultado em HK influencia Macau

A reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong pode influenciar Macau no caminho para a democracia. Para Jason Chao, Pequim pode indicar à RAEM que implemente o mesmo tipo de sufrágio que se esperava em Hong Kong, ou pode também servir como desculpa para que não haja sequer a tentativa de se criar a hipótese de voto individual 

O líder do grupo Macau Consciência acredita que a reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong poderá influenciar a implementação do voto individual também em Macau. Jason Chao esteve ontem na região vizinha, no dia em que o Conselho Legislativo da RAEHK reprovou a hipótese de que a população pudesse escolher um Chefe do Executivo entre três apresentados por uma comissão.

“Vai afectar Macau, claro. Uma das possibilidades é que o Governo de Macau, à semelhança de Hong Kong, possa querer introduzir este falso sufrágio universal [e aprová-lo], como forma de se mostrar à RAEHK, ainda que sob a liderança do Governo Central”, começa por dizer Chao ao HM. “Nós rejeitamos qualquer forma de falsos sufrágios universais.”

A Macau Consciência enviou um comunicado às redacções na tarde de ontem, dizendo apoiar os democratas de Hong Kong contra a proposta de C.Y.Leung, por considerar que esta distorce o conceito de sufrágio universal. Para o grupo de activistas de Macau, esta não é nada mais nada menos do que uma forma de “reforçar o poder e interesse da classe que lidera e de negar aos cidadãos a liberdade de escolher o Chefe de Governo”.

Na nota, Chao diz que “os destinos políticos de Macau e Hong Kong estão intimamente relacionados”. Questionado sobre se a reprovação da proposta poderia servir de desculpa ao Governo local para a não implementação de sufrágio universal – algo que a Lei Básica não prevê na RAEM, ao contrário da de Hong Kong – Chao é peremptório.

“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”, aponta ao HM. “O referendo civil no ano passado foi exemplo disso mesmo”, acrescenta, referindo-se à acusação de ilegalidades de que foi alvo depois do inquérito feito pela sua associação indicar que a maioria da população queria votar no Chefe do Executivo. Algo contrário às opiniões do Governo.

Desiludido com deputados

[quote_box_right]“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”[/quote_box_right]

Membro da Associação Novo Macau, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, Jason Chao diz-se descontente com os colegas. A divisão entre associação e escritórios de deputados já foi feita há algum tempo, com as partes a não concordarem com alguns pontos de vista, e ontem Chao reafirmou o que já tinha vindo a dizer ao HM.

“Não percebo porque é que Au Kam San e Ng Kuok Cheong apoiam este ‘falso sufrágio universal’ em Macau, como em Hong Kong. Eles apelaram a isso, dizendo que é melhor que nada, mas eu nao acredito nisto como forma de eleger o nosso Chefe do Executivo.”

Para a Macau Consciência, os cidadãos “das duas cidades” deveriam poder escolher de forma verdadeiramente livre. Chao diz-se muito satisfeito com o resultado da votação, já que “o caminho de Macau para o sufrágio universal seria mais complicado se Hong Kong adoptasse este falso sufrágio”. Ainda assim, acredita que uma proposta semelhante no território iria ser aprovada.

20 Jun 2015

Especialistas analisam primeiro semestre do novo Governo

Celebram-se amanhã os seis meses da tomada de posse do novo Governo. O fumo nos casinos, a área das Obras Públicas e os 3% de limite às mesas de Jogo são apontadas as grandes questões de um Executivo que, para muitos, ainda tem problemas para resolver, mas que se tornou mais próximo da população. Raimundo do Rosário e Alexis Tam são consideradas as “estrelas” do Executivo. E também Li Gang

A 20 de Dezembro de 2014, cinco novos rostos do Executivo da RAEM levantavam a mão e prestavam juramento perante Xi Jinping, Presidente chinês. Seis meses depois, o que foi alterado em Macau com um Governo que herdou uma pesada herança? Se para o jurista António Katchi pouco mudou, Albano Martins, economista, Leonel Alves, deputado, e Eilo Yu, académico, falam de um Governo que está a tentar executar e a arrumar a casa.

“Há pastas que – em seis meses, no cenário em que [os Secretários] as tomaram – é muito difícil dizer se as coisas estão ou não a correr bem. Há outras em que se nota que as coisas estão a andar para a frente. Ainda é preciso fazer-se muito trabalho de casa e só ao final de um ano é que podemos dizer se o balanço é ou não positivo”, referiu ao HM o economista Albano Martins.

O especialista defende, contudo, que a tutela das Obras Públicas é a área onde é bem mais difícil encontrar resultados em seis meses. “O Secretário vai ter de reconstruir uma equipa toda, que domine as quatro áreas de gestão. A casa está profundamente desorganizada dos tempos do Lau Si Io, que meteu pessoas que desconheciam a cultura da sua unidade de trabalho”.

Para Eilo Yu, o novo Executivo começou a seguir um plano e a mobilizar os directores dos departamentos para discutir as políticas. “Penso que têm estado a levar a cabo uma boa estratégia”, diz ao HM.

O deputado Leonel Alves considera que, no final de seis meses de governação, estamos perante um Executivo que é “realmente executivo”. “Na área social, ao nível do hospital, nota-se que há um ritmo bastante acelerado, para a resolução das questões mais prementes. A questão dos transportes, habitação, hospital e a questão social foram onde o Governo tem vindo a dar o seu melhor, quer com medidas administrativas, quer com um diálogo bastante intenso com a Assembleia Legislativa (AL), através das comissões de acompanhamento”, referiu ao HM.

Apenas António Katchi traça uma análise mais negativa. “Nestes primeiros seis meses do Governo de Li Gang/Chui Sai On, não observo qualquer mudança significativa. Sei que alguns jornalistas consideram que a postura dos novos Secretários perante a comunicação social é melhor que a dos anteriores; se assim for, congratulo-me evidentemente por isso. Poderá ter havido também um ou outro gesto positivo da parte dos novos Secretários, mas isso está longe de implicar ou sequer prenunciar uma mudança substancial de políticas, até porque as políticas seguidas ao longo dos últimos anos 15 anos – e mesmo antes – têm sido tão más que deveriam ser globalmente invertidas e não simplesmente ajustadas”, referiu por email ao HM.

As estrelas políticas

Do grupo dos cinco Secretários, estas personalidades destacam as prestações de Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, e Alexis Tam, da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.

“O Secretário das Obras Públicas, quer pela sua maneira de se expressar, quer pela acuidade das questões em que toca, parece-me que tem sido bastante inovador. Destaco-o pela diferença, sem prejuízo dos outros”, disse ao HM Leonel Alves.

Eilo Yu destaca, “obviamente”, Alexis Tam, “que tem sido bastante comunicador com o público” e que também “tem estado a lidar com diversas questões”, como a Universidade de Macau (UM) ou os cuidados de saúde. “Parece-me que é aquele que está mais no centro das atenções em relação aos restantes Secretários. Mas tanto Alexis Tam, como Rosário têm uma imagem mais positiva junto do público, apesar do público não estar satisfeito com as questões da sua tutela. Sónia Chan e Wong Sio Chak não estão a receber tanto o alvo dos média”, referiu o docente de Ciência Política da UM.

António Katchi prefere nomear Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, como a figura principal do novo Executivo. “A figura que se destaca é a sua eminência parda, Li Gang. Aliás, nas primeiras semanas do segundo mandato de Chui Sai On, praticamente não passava um dia sem que Li Gang aparecesse na televisão a emitir afirmações interpretáveis como directivas políticas. Entre outras coisas, ele afirmou que os chineses de Macau não eram patriotas e que, por isso, tinham de ser reeducados num sentido ‘patriótico’ e que Macau só teria uma economia diversificada daqui a 20 ou 30 anos.”

O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a 20 de Dezembro não houve apenas uma mudança de Secretários, mas também um “reforço da intervenção das autoridades centrais” na governação de Macau. “Um dos instrumentos dessa intervenção foi, aliás, a própria escolha dos Secretários: tem sido dito por muitas pessoas que eles foram escolhidos (e não apenas nomeados) pelo Governo Central e tem sido igualmente observado que o percurso pessoal e escolar de alguns deles tem estado muito mais ligado à China continental do que sucedia com os seus antecessores”, ultimou.

Fumo nos casinos, essa “pedra no sapato”

António Katchi não só não encontra mudanças no semestre político que passou, como vê uma continuidade “dos problemas mais candentes de Macau”, como a “monocultura do jogo, a carestia dos imóveis, o terceiro mundismo laboral, a bagunça no ensino e o regime político oligárquico”. Para o jurista, para nada disto “o Governo de Li Gang/Chui Sai On apresentou, até ao momento, vias de solução”.

Já Albano Martins prefere destacar a medida do fim do fumo nos casinos como a “pedra no sapato” de Alexis Tam e do Executivo. “Tem de ser prudente. Há vícios com os quais não podemos ser moralistas e os nossos concorrentes, mesmo em Singapura, não estão a tomar as medidas draconianas que estamos a tomar. Em termos económicos não me parece que essa seja a medida mais correcta a tomar”, disse o economista.

Na área da Administração e Justiça, Albano Martins defende que “é muito difícil fazer-se pior do que fez Florinda Chan”, sendo que “Sónia Chan vai ter de fazer uma aposta na resolução de questões na sua área, tem de fazer uma análise e tentar fazer até que ponto não será mais vantajoso ter mais técnicos recrutados por três ou quatro anos para resolver as questões jurídicas”. Os custos que serão mais agora terão mais benefícios no futuro, repara.

Na Segurança, Albano Martins considera que a tutela de Wong Sio Chak está a funcionar bem, já que o Secretário tem outra formação e é um indivíduo que está actuar. “Estou a ver tendências meio moralistas de intervenção mas acho que dominará melhor a máquina”.

Face ao trabalho do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, Albano Martins volta a pedir flexibilidade quanto ao limite máximo de 3% para as mesas de jogo. “[Lionel Leong] tem uma política que não se consegue ver livre dela e que surgiu para que os competidores não ganhassem mercado no jogo, mas neste momento isso afecta toda a indústria e a economia de Macau profundamente. Lionel Leong vai ter de ser mais flexível, a não ser que isso seja imposição de Pequim e ele não possa fazer nada, mas aí o segundo sistema devia ter autonomia necessária. De resto tudo na sua secretaria funciona razoavelmente bem.”

Criticando a forma como o Governo quer diversificar a economia, por via do entretenimento, António Katchi fala ainda da questão do imobiliário, cujo arrefecimento dos preços não se deve, na sua óptica, a medidas do Governo. “Isso, além de ser completamente insuficiente para a resolução do grave problema da carestia dos imóveis, não resultou de qualquer medida do Governo de Macau destinada a isso, antes representando um efeito colateral da chamada ‘campanha anti-corrupção’ em curso na China”, concluiu.

Olhando para o quadro no geral, Leonel Alves acredita que este é o mandato “em que a população deposita mais confiança, no sentido dos governantes executarem todas as acções governativas que interessam à população”.

Fórum Macau “não funciona”, diz Albano Martins

Um dos pontos negros do mandato de Lionel Leong à frente da tutela da Economia e Finanças é o funcionamento do Fórum Macau, o qual, para o economista Albano Martins, simplesmente “não funciona”. “A verdade tem de ser dita, custe o que custar. O Fórum não tem autonomia nenhuma, parece mais uma feira de vaidades em que as pessoas andam de um lado para o outro do que um local onde se juntam compradores e vendedores, empreendedores. Quem de facto sabe utilizar o Fórum é a China, mas a China tem os recursos necessários. O Fórum ainda tem muito que andar e Lionel Leong tem de conseguir dar o pontapé de saída.” Questionado sobre se o Fórum Macau pode funcionar melhor com Echo Chan, que substituiu Rita Santos no cargo de secretária-geral adjunta, Albano Martins afirma não querer “pessoalizar as questões”, mas acredita que Echo Chan “por experiência, tem outra perspectiva em relação ao que o Fórum deve ser”. Ainda assim, o economista diz que a própria estrutura do Fórum “não funciona”.

19 Jun 2015

Sufrágio | Com o não, Hong Kong terá caminho árduo, dizem especialistas

A proposta de sufrágio universal em Hong Kong já está a ser debatida no Conselho Legislativo, estando prevista para amanhã a votação final. Em Macau, Eilo Yu, Agnes Lam e Larry So prevêem um futuro difícil para o território caso os democratas chumbem a proposta

Muitos protestos e paralisações depois, os 70 deputados Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong começaram ontem a discutir a proposta de reforma política feita por Pequim, que determina o sufrágio universal com uma pré-selecção dos candidatos a Chefe do Executivo por parte de uma comissão, tida como próxima de Pequim. O campo pró-democrata já anunciou que não vai votar a favor da proposta do Governo Central, mas em Macau os especialistas temem um futuro complicado para o território caso isso venha mesmo a acontecer.

[quote_box_left]“Votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong” – Agnes Lam, docente da Universidade de Macau[/quote_box_left]

“Votar contra a proposta vai tornar mais difícil o caminho de Hong Kong em relação a um progresso. Compreendo que os democratas não estão satisfeitos com a proposta, mas votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong.

A situação política de Hong Kong poderá ficar afectada e esse não é o movimento certo”, disse Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), ao HM.

Eilo Yu, docente de ciência política na UM, fala sobretudo de dificuldades em lidar com o período pós-chumbo. “Os democratas não vão votar a favor da proposta de reforma, penso que não vai ter apoio suficiente e provavelmente não vai ser aprovada. Será difícil para o Governo de Hong Kong e para o Governo Central lidarem com a situação e com o período após a proposta de reforma política, no caso dos deputados não a aprovarem. Hong Kong vai ficar numa posição difícil e isso pode durar até às próximas eleições. Mas a sociedade pode ficar exausta com este debate e as pessoas podem abrandar um pouco”, disse o académico ao HM, numa clara referência aos acontecimentos do “Occupy Central” e aos protestos que continuam a invadir as ruas de Hong Kong.

Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que “vai tudo ficar como está”, dado a ausência de apoio por parte dos democratas.

Macau sem interesse

Do lado de Macau, o Executivo está a prestar atenção ao que poderá acontecer no LegCo, mas isso não significa que esteja interessado em algo semelhante, defendeu Eilo Yu.

“Não me parece que o Governo de Macau queira um pacote de reformas nos próximos um ou dois anos. Temos de ver o que acontece em Hong Kong e a sociedade pode não procurar uma reforma do sistema para eleger o Chefe do Executivo. Pelo contrário, nas legislativas vão aparecer cada vez mais pessoas que querem competir e que gostariam de ter uma reforma. Parece-me que Pequim não quer ter outra batalha em Macau, como teve em Hong Kong.”

Tanto Agnes Lam como Larry So defendem que a Assembleia Legislativa (AL) facilmente votaria a favor de uma proposta de sufrágio universal semelhante, sem o tumulto social que acontece na região vizinha.

“Assim que Hong Kong começar a ter o seu modelo de sufrágio universal, vai ser mais fácil para as pessoas em Macau traçarem o seu caminho. A não ser que o Governo Central tenha outros ideais. A maioria vai seguir a tendência, não penso que teremos a mesma situação num futuro próximo”, disse Agnes Lam. “Macau não teria qualquer problema em passar este tipo de proposta”, rematou Larry So.

O debate arrancou ontem às 11 horas da manhã, sendo que 200 agentes da polícia entraram no LegCo, algo inédito desde a transferência de soberania. Cerca de sete mil polícias foram destacados para as ruas, depois do episódio da ameaça de bomba ter levado dez pessoas para a prisão.

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Democratas em Macau divididos Jason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM) e promotor do referendo civil, desloca-se amanhã para Hong Kong para dar apoio ao movimento, tal como Sulu Sou, presidente da ANM. E revela que ambos estão contra as ideias de Ng Kuok Cheong e Au Kam San para o sufrágio universal de Macau. “Estamos preocupados com o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San apoiarem o falso sufrágio universal. Discordamos totalmente deles, porque consideramos que deveríamos ter um verdadeiro sufrágio universal. Mas os dois deputados estão agora a apoiar essa ideia e defendem que é melhor ter esse modelo de sufrágio universal do que não ter nenhum. Não deveríamos aceitar isso”, frisou ao HM. Divisões políticas à parte, Jason Chao acredita que Macau pode mesmo vir a adoptar o modelo de Hong Kong, apesar de não o desejar. “O Governo não está de todo interessado em ter um falso sufrágio universal, estamos muito satisfeitos com a manutenção do status quo e o sistema que está implementado.” O HM tentou contactar o deputado Ng Kuok Cheong, sem sucesso.

18 Jun 2015

Salário Mínimo | Para implementar é preciso mudar, diz estudo

A forma como está a ser introduzido o salário mínimo em Macau é um caso único no mundo. Quem o diz é Ao Io Weng, académico e doutorando na Universidade Renmin da China, que estuda o tema no território. Para o autor, é preciso um reforço na consciência dos problemas sociais, investir na formação de empreendedores das políticas e aproveitar a abertura do Governo para se poder vir a ter um salário geral

“Ao contrário do que sucedeu noutros lugares, a proposta de salário mínimo do Governo de Macau tem aplicação limitada aos trabalhadores dos sectores da administração de condomínios, limpeza e segurança, em vez de ser aplicável a todos os sectores de actividade. Por esta razão, a política do Governo de Macau pode ser descrita como um caso especial no mundo”. Assim começa a análise levada a cabo por Ao Io Weng, doutorando da Faculdade de Administração Pública da Universidade Renmin da China, sobre a questão do ordenado mínimo no território.

Num estudo publicado na última Revista da Administração, Weng contextualiza a análise com a proposta de lei do Governo sobre o salário mínimo e defende que é necessário apostar em diferentes frentes: maior consciência dos problemas sociais, formação de empreendedores, fortalecer o nível científico do reforço dos sistemas políticos e aproveitar a oportunidade-chave da abertura política da parte da Administração. Abertura política que é justificada pelo académico pela aceitação do Governo em discutir com o Conselho de Concertação Social a implementação deste salário.

[quote_box_right]“A pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”[/quote_box_right]

Em parte, o académico defende que “actualmente Macau está num período de rápido desenvolvimento e uma variedade de problemas sociais interligados estão a começar a vir à tona”. Assim, para se conseguir uma compreensão acertada dos problemas sociais é “preciso ter uma forte consciência do problema”. O Governo tem por isso, argumenta, que perceber qual a situação actual na sociedade relativamente ao salário mínimo e adicionar na sua agenda as “preocupações da sociedade”.

Da polémica

Ao Io Weng não esconde a “controvérsia” que o salário mínimo traz, mas será apenas através desta legislação que o Governo irá conseguir garantir que os trabalhadores recebam um salário base que lhes permita resolver os seus problemas.

“O salário mínimo não é apenas para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do poder de compra, mas também faz parte de uma sociedade justa e equitativa, sendo um elemento importante para garantir que os trabalhadores gozem de valores básicos e dignificantes”, argumenta o académico, adiantando que o salário mínimo, do ponto de vista normativo, “é uma condição necessária de uma sociedade equitativa para que os cidadãos vivam com dignidade”.

Na análise, o autor argumenta que após a transferência de soberania, a liberalização do Jogo em 2002, especialmente, conduziu Macau a uma economia que tem visto um rápido desenvolvimento. Algo que não trouxe apenas coisas positivas. “A vida dos cidadãos em geral melhorou, enquanto o fosso entre os ricos e os pobres, obviamente se intensificou”, escreve, indicando que o salário mínimo servirá “para tentar resolver o problema da ‘pobreza do trabalho’”.

Há mais de 12 anos que a implementação de um salário mínimo está a ser discutida, sendo que, finalmente, foi aprovada a lei que estipula um salário mínimo para porteiros e empregados de limpeza. Contudo, dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que, em 2005, havia cerca de 42.500 pessoas que ganhavam menos de metade do rendimento mediano. Apesar do Governo, em 2008, ter colocado em prática o programa que atribui subsídios de forma temporária aos trabalhadores que ganhem menos de quatro mil patacas por mês, isto não foi suficiente para melhorar o cenário. Em 2009 ainda havia 46.200 que ganhavam menos de metade do rendimento médio da população trabalhadora como um todo.

Devido aos dados, para o autor, “a pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”.

Actualmente, com a mediana salarial mensal a 15 mil patacas, continuam a existir cerca de 41 mil pessoas que ganham menos do que este valor. E, mesmo com a implementação do salário mínimo, os trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios vão receber por oito horas de trabalho diário, seis dias por semana, 6240 patacas mensais.

Empreendedores políticos

O nível científico do reforço dos sistemas políticas é um segundo ponto defendido pelo autor. Ao Io Weng acredita “a formulação de políticas não é apenas responsabilidade do Governo e os grupos sociais também têm a responsabilidade de propor regimes políticos”. Mas para isso é preciso que cada grupo “apresente um programa que precisa de ter alguma justificação científica”.

Outro ponto defendido é a formação de empreendedores políticos. O académico acredita que o Governo deve “exercer plenamente o papel de empreendedor de políticas e reforçar a sua função de suavização do processo político”. No processo político, argumenta, os empresários políticos desempenham um papel muito importante, por terem fortes capacidades de comunicação e capacidade de persuadir, diminuindo assim a resistência dos grupos sociais e do público. “Embora a actividade de abrandamento seja uma tarefa longa e difícil no campo da educação, é indispensável para melhorar o processo político em Macau. Portanto, o Governo, na implementação dos objectivos da política de formação de talentos, deve considerar que a formação de empreendedores das políticas deve ser um dos pontos-chave.

Por fim, e por considerar que há um “sinal de abertura política”, o académico considera ser necessário aproveitar esta fase do Governo. Uma abertura que poderá empurrar soluções políticas para a agenda da Administração, tornando possível “reduzir a resistência” na implementação de uma lei geral.

18 Jun 2015

Violência Doméstica | ONU volta a pedir relatórios sobre Macau

Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois

O Comité das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação da Mulher voltou a pedir ideias às organizações não-governamentais de Macau para que tracem o estado da legislação sobre a violência doméstica no território. Segundo confirmou ao HM Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica, o primeiro relatório será entregue até finais deste mês.

“O Comité pediu indicações ao Governo sobre o progresso da Lei da Violência Doméstica e sabemos que está a ser discutida na Assembleia Legislativa (AL). A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU. Da parte da Associação Arco-Íris, vamos continuar a focarmo-nos na igualdade dos direitos dos indivíduos e pedimos que os casais do mesmo sexo sejam incluídos no diploma”, disse o também membro da Associação que defende os direitos LGBT.

Depois deste relatório, deverá ser entregue à ONU “um outro mais detalhado sobre as implementações em Macau do tratado”, sendo que em Novembro Jason Chao irá deslocar-se a Genebra para uma reunião com representantes da ONU.

“Vou pessoalmente a Genebra, mas ainda não falámos sobre [que representantes de outras associações também irão]. É possível que mais representantes de Macau também participem no encontro, como Juliana Devoy (directora do Centro Bom Pastor)”, acrescentou ao HM Jason Chao.

[quote_box_right]“A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU”- Jason Chao, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica[/quote_box_right]

Dados de Outubro

O último relatório preparado pela Coligação foi entregue à ONU em Outubro do ano passado. Nele retratava-se que uma em cada dez mulheres em Macau continuava a ser vítima de violência doméstica e temia-se o conteúdo de uma lei que ainda não tinha chegado ao hemiciclo.

“Estamos preocupados que a lei sofra de falhas fundamentais e não disponibilize protecção adequada”, podia ler-se. Em Novembro, as associações mostravam-se satisfeitas com a análise da ONU, que tinha tido em conta as suas recomendações.

“Se olharmos para as recomendações do Comité penso que levaram em conta o nosso relatório. Fizemos uma descrição detalhada da actual legislação e, obviamente, o comité teve em consideração estas questões”, disse Melody Lu, membro da coligação, na altura, ao Jornal Tribuna de Macau.

Ao mesmo jornal, Juliana Devoy disse tratarem-se de “boas notícias uma vez que o relatório é muito específico em assinalar algumas das questões que têm vindo a ser repetidas, como a punição dos agressores, porque anteriormente este não era o foco, mas antes a protecção da vítima”.

Entretanto a proposta de lei já foi aprovada na generalidade, mas desde o início do ano que os deputados não reúnem para discutir a matéria. A última reunião serviu para falar com representantes da Coligação Anti-Violência Doméstica.

18 Jun 2015

Exposição | “Saudade” inaugurou ontem com organização da AFA e do MGM

Com o artista José Drummond na linha da frente, o MGM inaugurou ontem a primeira mostra totalmente portuguesa, sob o tema do sentimento mais luso do mundo: a saudade. Esta é a primeira vez que uma operadora de Jogo investe numa exibição colectiva de expressão totalmente portuguesa

“Saudade” é o nome da exposição que inaugurou ontem no MGM, com a particularidade de ser uma das primeiras mostras colectivas de expressão totalmente portuguesa. O intuito, explicou o curador José Drummond, é tentar transmitir o significado deste sentimento para cada um dos 12 artistas convidados.

Nela participam os fotógrafos Carmo Correia e António Mil-homens, o pintor Victor Marreiros, a artista plástica Sofia Arez, Adalberto Tenreiro, Rui Calçada Bastos, Marta Ferreira e a dupla fundadora do Lines Lab, Clara Brito e Manuel Correia da Silva.

Ao HM, Drummond explicou que a ideia passa por transmitir o amor e sentimento de pertença com que os portugueses que por aqui passam, ficam. Quase como uma espécie de dicotomia saudosista que se sente por Macau quando se está em Portugal e vice-versa. “O tema da saudade surgiu porque os portugueses que cá estão há muito tempo têm saudades de Portugal e o contrário também acontece, não esquecendo que é também o mais português dos sentimentos, difícil de explicar, mesmo na Língua Portuguesa”, começou por dizer ao HM o curador da mostra.

Uma dúzia em um

São 12 os artistas que se unem sob o tema da saudade, sentimento único que vai além do que é “sentir falta de uma pessoa ou de alguma coisa”, diz Drummond. No MGM estarão expostas mais de 40 obras, algumas delas já parte de exposições ou obras lançadas.

É o caso das fotografias seleccionadas de Carmo Correia, que estão também presentes na sua mais recente obra sobre a presença portuguesa no Oriente. Fazem parte de “Saudade” dez fotografias da sua mais recente mostra individual, que teve lugar na Casa Garden.

Para Carmo Correia, a aceitação do convite passa não só pela identificação com o tema, mas também pela diferenciação de público, comparando com aquele que visitou a mostra anterior. “Normalmente não gosto de repetir um trabalho dentro de Macau, mas esta foi uma excepção, porque o público-alvo do MGM não é, de forma alguma, aquele que tinha na Casa Garden, porque são dois espaços completamente diferentes”, avança a fotógrafa. Outro dos artistas convidados é António Mil-Homens, também fotógrafo de profissão. As suas peças do MGM têm, no entanto, uma particularidade: trata-se de uma sobreposição de planos de imagem que tentam reflectir o passado e presente, expor a dicotomia entre a memória e o distanciamento. “O meu tema pessoal é a Metamorfosis e tem três trabalhos que têm que ver com transformações – concretamente de três pontos da cidade – que também são saudade do antigo Macau”, começa por explicar.

Uma das imagens problematiza o desaparecimento de uma conhecida barbearia do território, aliada à eternização do presente. “São duas fotografias impressas separadamente em tela para dar o efeito tridimensional do antes e depois, onde apliquei uma distorção para dar o aspecto de queda”, continuou Mil-Homens.

Se Victor Marreiros opta pela apresentação de pinturas que reflectem figuras e sentimentos humanos, a artista plástica Sofia Arez preferiu concentrar-se em fenómenos mais naturais, através de uma espécie de ensaio de luz.

“[Os meus trabalhos] são fragmentos de copas de árvores vistos de baixo ao longo do dia, desde o amanhecer até ao anoitecer”, esclarece. Trata-se, no fundo, de um trabalho que discursa sobre a luz e a passagem do tempo. “Captado o momento, fica ali eternizado”, continua. Saudade é, para a artista, a palavra que “nos une a todos”, sejam artistas ou simplesmente portugueses que estão num país estrangeiro que, ainda que tenha um pedaço da terra de Camões, não o é verdadeiramente. “É uma aposta [do MGM] na arte que espero que continue e seja só a primeira de muitas”, acrescentou.

Saudade é quando um artista quiser

Aqui, a saudade assume diferentes formas, inspirações, histórias, passados e memórias para cada um dos autores, apresentando uma série de trabalhos variada, mas que se une através de um mesmo tema. É o “objecto” que mais importa, mas são vários os meios artísticos empregues, nomeadamente instalações, pintura, fotografia e trabalhos de outra natureza, que estão, directa ou indirectamente relacionados com o verter da saudade na arte.

O próprio curador tem também quatro fotografias em exposição. Todas elas são de grande dimensão e tentam espelhar um pouco mais do que apenas a saudade. “O meu trabalho tem uma ligação muito forte com temas bastante existenciais, como a solidão, o amor, o sonho e, em virtude disso, também a memória”, conta. Para “Saudade” especificamente, o artista vai apresentar trabalhos que mostram a “tensão do que é visível e invisível, do que é e não é perceptível e de reportar um lado de sonho e de memórias que se começam a desvanecer”.

Do público ao apoio das artes

Também Drummond diz rever-se “completamente” na questão da saudade dicotómica que existe em quem vive entre dois mundos: Portugal dos portugueses e Portugal de Macau. A exposição, frisa, não se destina apenas à comunidade portuguesa, mas sim a todo o público em geral, pretendendo-se com ela dar a conhecer um pouco de Portugal em Macau.

Para Carmo Correia, a iniciativa é “bastante interessante e bem escolhida para Macau”, não esquecendo que “se adapta perfeitamente” aos trabalhos da fotógrafa. “Quem deixa Macau ou por cá passa fica sempre com saudade”, confessa ao HM.

Já António Mil-Homens concorda com Carmo Correia e mostra-se satisfeito com a iniciativa do MGM, deixando a sugestão de que os seus pares sigam as pegadas da operadora. “Acho que isto tem que ver com a predisposição do MGM em apoiar a arte, algo que me agrada sobremaneira”, diz. A mostra tem entrada gratuita e estará em exibição até 30 de Setembro.

18 Jun 2015

Coutinho fala em pressões na Lei Sindical. Rendas com diploma até Agosto

José Pereira Coutinho continua a apoiar o projecto de Lei do Arrendamento do deputado Chan Meng Kam, apesar da sua abstenção na Lei Sindical, e diz que tanto ele como Song Pek Kei “sofreram pressões” dos deputados empresários para não votarem a favor. O deputado acredita que a lei que controlará as rendas pode ser aprovada antes de Agosto

A abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei em relação ao projecto de Lei Sindical de José Pereira Coutinho não vai fazer o deputado recuar na sua decisão de apoiar o projecto de Lei do Arrendamento. Ao HM, Pereira Coutinho garantiu que a parceria política é para continuar, por estarem em causa “coisas distintas”. O deputado diz mesmo que a lei poderá ser votada na Assembleia Legislativa (AL) ainda antes de Agosto.

“O que queremos é uma lei que controle as rendas. Não vamos complicar as coisas e politizar. O que estamos a fazer é para o bem dos cidadãos de Macau. Não é um diploma complexo e é nosso objectivo termos a lei cá fora já em Agosto”, referiu o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

[quote_box_left]“Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

Outras influências

Sobre a abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei face à Lei Sindical – o parceiro dos dois, Si Ka Lon, votou  favor – Pereira Coutinho revela que já estava à espera dessa votação. “Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação. Esta é a única razão que posso justificar o facto de Si Ka Lon ter apoiado e os outros dois se terem abstido.”

Recorde-se que o deputado José Pereira Coutinho retirou do hemiciclo o seu projecto de Lei do Arrendamento para apoiar o diploma apresentado por Chan Meng Kam, com a promessa de apoio deste na Lei Sindical, o que acabou por não acontecer. O deputado não votou contra, mas o projecto de Pereira Coutinho chumbou por falta de votos a favor suficientes. Na declaração de voto, Chan Meng Kam e Song Pek Kei justificaram-se com a conjuntura actual.

“Há que ter uma Lei Sindical para proteger o exercício dos direitos. Neste momento será que a actual conjuntura sócio-económica é a melhor para legislar sobre a matéria? Este projecto, comparando com 2014, não sofreu alterações e não concordamos com esta precipitação, tendo em conta o contexto social. Por isso abstivemo-nos. Apelamos ao Governo para iniciar de imediato os trabalhos.”

Pereira Coutinho afirma estar “muito contente” pelo facto dos deputados exortarem o Governo a apresentar uma proposta de Lei Sindical. “Já é um avanço significativo, mas isto nada impede que para a próxima sessão legislativa eu volte à carga com a Lei Sindical”, disse.

Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, deu o seu apoio. “Há que implementar o quanto antes a lei, com vista a proteger os direitos dos trabalhadores. Da última vez votei numa posição diversa, e acho que o Governo deve avançar já com um projecto de lei, é uma irresponsabilidade do Governo. Por isso, votei a favor desta proposta.”

18 Jun 2015

Tabaco | Operadoras pedem recuo. Governo poderá negociar tolerância zero “nos casinos”

Um estudo assinado por todas as operadoras contraria os dados do Governo e prevê que 32% dos jogadores VIP escolherão destinos alternativos de Jogo em caso de proibição total de fumo. O Executivo poderá, no entanto, estar aberto a  negociar a tolerância zero

O Governo da RAEM estará disposto a negociar a tolerância zero do fumo nos casinos, soube o HM junto de fonte bem informada. Declarações que surgem no dia em que as seis operadoras de Jogo publicam um estudo conjunto que indica que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos.

“Se analisarem bem as palavras do Secretário Alexis Tam e do próprio Chefe do Executivo, é fácil chegar à conclusão que existe algum espaço de negociação”, diz a mesma fonte ao nosso jornal.

Ainda ontem, Chui Sai On disse que dificilmente o Governo mudará de ideias em relação à política do fim do fumo nos casinos, mas salientou que o Governo está aberto “a ouvir opiniões”. No estudo lançado, contudo, as operadoras juntam-se para pedir ao Governo que pense duas vezes, dizendo mesmo que os jogadores assumem deixar de cá vir.

“Apesar das operadoras apoiarem a ideia do Governo face à Lei de Controlo do Tabagismo, uma vez que a saúde e o bem-estar de empregados e funcionários é de extrema importância, elas estão também unidas na posição de que as salas de fumo para clientes deveriam manter-se”, começa por dizer um resumo do estudo, enviado aos média. Mais ainda, as operadoras sublinham mesmo que “deveria ser feita uma consideração mais cuidadosa face às consequências que a activação dessa proposta [de proibição de fumo] virá a ter”.

Segundo os dados fornecidos, o estudo mostra que “os clientes VIP iriam reduzir as suas visitas a Macau em 17% e a duração da sua estadia em 24% com a proibição total de fumar”. Ainda por cima, realça o estudo, a competição está a crescer em termos de casinos e 32% dos entrevistados “disseram que iriam viajar para outros destinos de jogo devido a ser possível nesses outros locais fumar dentro dos casinos”.

Pressão alta

[quote_box_right]“O estudo mostra que, de entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino (…) e estão incluídos fumadores e não-fumadores. Todos os que a lei pretende proteger” – estudo das operadoras[/quote_box_right]

Recorde-se que responsáveis do sector e alguns deputados se queixam de que a proibição do fumo nos casinos irá magoar ainda mais indústria. Algo com que Chui Sai On não concorda.

“As receitas têm estado a cair há 12 meses. Não foi por causa da Lei de Controlo do Tabagismo. Depois da Assembleia Legislativa (AL) aprovar [as alterações] é que iremos analisar a situação, mas dentro das Linhas de Acção Governativa (LAG) está escrito que vamos rever [a lei] a cada três anos”, disse, citado num comunicado.

O estudo foi feito por “profissionais internacionais” e englobou clientes e trabalhadores.

“De entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino, 19% são de outras áreas, e estão incluídos fumadores e não-fumadores. “Todos os que a lei pretende proteger”, salientam as empresas.

Mas há mais: segundo os dados das empresas “47% dos clientes VIP e 31% dos clientes do jogo de massa mostram-se preocupados com o facto de que a proibição total de fumar irá ter um enorme impacto na economia de Macau”.

Preocupação semelhante à das operadoras, que indicam ainda que o Governo deveria ter em conta as consequências.

Cuidados intensivos

“A criação das salas de fumo tem tido um feedback positivo. Por isso, sentimos que se deveria que as opiniões das pessoas deveria ter sido medida independentemente e documentadas, de forma a que se possa ter um ponto de vista mais compreensivo sobre a aceitação pela população da proibição de fumar e se isto poderia realmente ser atingido sem comprometer o objectivo de tornar Macau um centro mundial de turismo e lazer”, escrevem as operadoras. “Macau está já a enfrentar obstáculos e estar a introduzir restrições adicionais que poderão magoar ainda mais a economia deveria ser cuidadosamente avaliada. Especialmente se há alternativas.”

A publicação do estudo – que é contrário ao do Governo, que indicava que 70% da população concorda com a proibição total de fumo e 80% dos turistas também –  é propositada para que “todas as partes preocupadas” com a saúde dos funcionários “reconheçam que há um grande apoio no que à manutenção das salas de fumo diz respeito” e que a proibição total “pode ter um impacto negativo na economia geral de Macau”.

17 Jun 2015

Do Aroma ao Perfume

Viemos de um outro tempo em que o que nos era mais caro era a sinceridade. Inocência dos tempos da juventude e, possivelmente, de muita ingenuidade. Vivíamos um tempo que a si mesmo se dava generosamente mais.

Tal como agora, havia acácias, árvores de polpudas flores de cor de romã que se estatelavam no chão, soltando fibras que semelhavam algodão, pairando no ar. Projectavam sombras frondosas enquanto os triciclos nos traziam frescas brisas e a barraca de pesca permanecia na meia-laranja.

No ar pairavam aromas tantos, misturas indiscerníveis, metáforas do que são os macaenses, nação de singularidades, de indivíduos multilingues que por aqui permanecem ou pelo mundo se espalharam em diáspora.

Há trinta ou mais anos, disse que o que fazia a diferença em Macau do resto da China era a existência de uma comunidade que tinha conseguido, pela genética, legitimar a fugaz presença portuguesa, configurando-se, ela sim, como embaixadora, usufrutuária e portadora da Portugalidade.

Saltando o desfiladeiro das décadas, é grato constatar que desde a Transição, a República Popular da China encontra em Macau a mais adequada plataforma para a relação com os Países Lusófonos.

Macau sempre foi, de forma inexplicável, um sortilégio que por aqui nutriu as raízes, não apenas de tantos portugueses aqui radicados ad aeternum, como de chineses que por aqui se instalaram, provenientes de províncias diversas.

A nós, portugueses e luso-macaenses, é-nos requerido que saibamos encontrar e emanar a essência da singularidade, para que o aroma se transmute em perfume singular para o Lótus de Macau.

A cada um de nós, de origem vária, diversa e dispersa, cumpre-nos ser a diferença. Que fiquem para trás os tiques de outros mundos que a este não pertencem. Que nos afirmemos pela qualidade, pela natural capacidade de nos misturarmos, em vez de nos atermos a refúgios de círculos fechados.

Macau é, deve ser, sobretudo, um espaço para relações singulares, sempre pronto ao reatamento.

A idade tem destas coisas, potencia o tempo distante e traz a cada reencontro a certeza de que, aos Amigos de verdade, Macau nunca lhes é indiferente.

À medida que o tempo passa, os aromas apuram-se.

17 Jun 2015

Terrenos | Governo desiste de recuperar 16 da lista de 48

Eram 113 os terrenos que formavam a lista de espaços a serem analisados para definir a sua caducidade ou não. Depois o número desceu para 48 e agora são menos 16 os terrenos que o Governo pretende recuperar. Detalhes não existem e Raimundo do Rosário justifica apenas que a decisão vem “do antigo Governo”

O Governo retirou 16 terrenos da lista dos 48 que deveriam ser recuperados pela Administração, por não aproveitamento ou caducidade da concessão. O anúncio é feito pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras, que decorreu ontem.

“Há 48 terrenos [na lista de terrenos para declarar a caducidade] e a situação é o seguinte: há 18, como é de conhecimento público, estando até publicados em Boletim Oficial com declaração de caducidade, há mais cinco que em breve serão publicados, há nove que estão ainda em análise nas Obras Públicas e há 16 que não preenchem os requisitos da declaração de caducidade”, começou por explicar Raimundo do Rosário.

Em síntese, o Secretário explicou o que aconteceu a estes 16 terrenos é que “não foram preenchidos os requisitos para a declaração da caducidade”. Contudo, mais informações o Secretário não dá, ficando por se saber a quem pertenciam estes lotes ou sequer a sua localização.

“Se não preenchem os requisitos para declarar a caducidade confesso que não estou a ver porque é que devemos divulgar. Analisámos o caso e chegámos à conclusão que no fundo estão bem, ou que não estão assim tão mal que seja necessário declarar a caducidade”, argumentou Raimundo do Rosário, adiantando que a decisão já “vem do antigo Governo”.

“No início do ano dei instruções às Obras Públicas para verem duas situações: uma são as concessões que estão em situação de incumprimento e a outra são as concessões provisórias que não têm condições de ser renovadas, ou não podem. Portanto isto é um trabalho que as Obras Públicas estão a fazer”, rematou.

Também na reunião da Comissão pouco ou nada foi adiantado, sendo que os deputados aguardam que, numa nova visita, Raimundo do Rosário venha munido de detalhes.

“A Comissão tem interesse por esses 16 terrenos, mas o Secretário disse que não trouxe essas informações para a reunião de hoje (ontem). Vai entregar-nos mais informações em breve sobre o que se passou com esses terrenos que foram excluídos da lista e por quê”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente de Comissão.

Seis reclamações

Recorde-se que ao ser declarada a caducidade dos terrenos, as concessionárias podem reclamar, no prazo de 15 dias depois da caducidade ser publicada em Boletim Oficial, tendo ainda 30 dias para recurso em tribunal. De acordo com Raimundo do Rosário, o Executivo já recebeu reclamações face aos mais de dez terrenos que recuperou.

“Já recebemos seis reclamações [ao Chefe do Executivo] e dos recursos [judiciais] já fomos citados em quatro”, esclareceu o Secretário, quando questionado sobre os, até ao momento, 18 terrenos com declaração de caducidade.

Relativamente ao uso que será dado aos terrenos que o Governo poderá vir a recuperar, Raimundo do Rosário ainda não sabe. “Ainda não está decidida [a finalidade dos terrenos], porque como já disse, ainda estão em fase de reclamação ou de recurso, mas o Departamento de Planeamento Urbanístico das Obras Públicas certamente estará a pensar nesse assunto”, esclareceu, sublinhando que são trabalhos demorados.

Ainda sobre os terrenos já recuperados, Ho Ion Sang esclareceu que grande parte fica na zona do Pac On, local, que segundo os conselhos de Raimundo do Rosário, não reúne as condições para a construção de habitação. “O Secretário disse que, neste momento, esses lotes estão a ser pensados para o armazenamento de ficheiros, ou logística.”

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GDI fora da reestruturação  Durante a apresentação da Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário tornou pública a decisão de reestruturar e organizar a sua pasta, sendo que haveria a possibilidade de alguns serem fundidos. Ontem, em Boletim Oficial, foi publicada a extensão do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) por mais dois anos e, questionado sobre o assunto, o Secretário assume que a decisão é reflexo da utilidade do Gabinete. “É simples, se foi renovado é porque sentimos a necessidade de renovar. Neste ano damos um primeiro passo na reestruturação dos serviços e foi entendido que o GDI não fazia parte dessa primeira fase, porque não é prioritário”, esclareceu. Este ano, o Governo, explicou, vai reestruturar o Conselho de Ciência e Tecnologia, o Conselho da Segurança dos Combustíveis e a Direcção de Regulação dos Serviços de Telecomunicações. “Esses farão parte do que eu chamo de primeira fase [da reorganização dos serviços]. Depois de encerrarmos esta primeira fase, iniciaremos a segunda fase”, rematou.

17 Jun 2015

Cotai | Especialista critica organização do espaço

Num artigo da revista Forbes, o especialista em Jogo Muhammad Cohen critica a organização do espaço dos casinos do Cotai, justificando falta de coesão com o ambiente circundante. No entanto, deixa uma nota de esperança de que aconteça uma ‘mimesis’ do tradicional no Broadway Macau

Para o especialista em Jogo Muhammad Cohen o aspecto mais negativo das construções do Cotai está relacionado com um “virar de costas” ao resto do património e zonas antigas, aquilo que considera ser a particularidade da cidade. É o que escreve Cohen num artigo de opinião escrito para a revista Forbes, onde o também editor do website Inside Asian Gaming refere que os acessos dos casinos – nomeadamente do Galaxy – para zonas como a Vila da Taipa são quase inexistentes.

“Atravessar do Galaxy até à vila Velha da Taipa obriga à passagem de seis faixas de rodagem que não têm um único semáforo ao longo de cem metros desde o principal acesso da vila”, frisa como um dos exemplos.

Cohen escreve para a Forbes e redigiu o seu artigo na óptica de alguém que não vive na RAEM a tempo inteiro, mas o HM consultou arquitectos locais sobre este assunto e a opinião é unânime: o Cotai deveria ter mais acessos pedonais para que a deslocação das pessoas fosse facilitada.

Carlos Marreiros partilha desta perspectiva, referindo mesmo que toda a cidade precisava de mais acessos, tanto nas principais artérias como nas menos movimentadas. “O Cotai surge como uma zona de concentração de casinos em Macau e, naturalmente, que os acessos não são suficientes”, começa Marreiros por dizer ao HM. “É preciso, em termos de espaços e percursos pedonais e de passagens superiores, apostar mais nessas infra-estruturas, nomeadamente para as zonas vizinhas”, explicou. A lógica que deve ser seguida, de acordo com o arquitecto, é a de “interacção” entre o Cotai e toda a zona circundante.

Da entrada se fez saída

Em “Macau Peninsula, Cotai – A Tale of Two Cities For Urban Casino Integration”, Cohen compara o arranjo urbano dos casinos da península e do Cotai, explicando que as primeiras construções conseguiram imiscuir-se melhor na cidade do que aquelas feitas na zona entre a Taipa e Coloane.

O texto do especialista apoia-se num outro artigo, desta vez de foro académico. Os seus autores – Andrew Klebanow e Steven Gallaway – montaram, em Abril deste ano, um documento completo sobre a história dos casinos pelo mundo. Sobre Macau, um dos problemas apontados foi precisamente a falta de acessos e consequente desconhecimento da maioria de turistas sobre a cidade além-Jogo.

“Os peões devem primeiro fazer todo um caminho até à estrada principal e depois encontrar uma passagem pedestre para uma travessia segura e isso é uma pena porque as ruas perto dos resorts estão repletas de restaurantes, lojas e construções arquitectónicas feitas durante a governação portuguesa. Trata-se de um bairro atractivo e interessante, mas apenas conhecido pelos seus residentes e turistas ocasionais”, escrevem no artigo. Tal demonstra, assim, que o planeamento urbano da RAEM não passa despercebido lá fora. Um dos principais pontos é a falta de portas de entrada e saída, que na maioria das vezes dão para outros casinos e hotéis, mas não para zonas de lazer não relacionadas com o Jogo.

No entanto, as críticas atingem somente o Cotai e não a península, já que também Klebanow e Gallaway  – como Cohen – descrevem os casinos de Macau como sendo os que “mais harmonia” têm com o ambiente circundante. “Não há melhor exemplo de harmonização com os bairros vizinhos do que o dos casinos integrados no distrito central de casinos da península”, começam por explicar. A razão, dizem, reside no facto de haver espaços limitados de terrenos para que grupos como a MGM, a Wynn ou a SJM expandissem, acabando por permitir “uma movimentação livre de visitantes para dentro e para fora dos casinos”.

No caso destes complexos, as entradas e saídas levam à rua, nomeadamente a uma frente ribeirinha e à zona dos NAPE, munida de uma série de restaurantes, bares e clubes nocturnos e joalharias.

Não se esqueçam dos residentes

Marreiros foca a evolução da cidade no bem dos seus residentes, mais do que no Turismo. Assim, o profissional lamenta a carência de meios e acessos de deslocação do Cotai para a Taipa e Coloane. “A comunicação entre as duas ilhas que formam aquela zona devia ser maior e melhor para que assim a população de Macau pudesse usufruir deles”, continua. Para o arquitecto, a passagem superior – que liga o Cotai à zona do aeroporto e da Taipa – e a rua pedonal frente ao Quartel do Exército de Libertação que dão para os casinos “demoraram muito tempo a ser construídas”. Na sua opinião, não faltará muito tempo para que estes acessos sejam parcos para as necessidades do turismo e residentes locais. “A visão tem que ser holística e a RAEM, sendo constituída por uma península e duas ilhas, tem que ser pensada assim porque a cidade vai continuar a ter problemas de grandes concentrações e tráfego”, sublinhou Carlos Marreiros.

[quote_box_right]“Atravessar do Galaxy até à vila Velha da Taipa obriga à passagem de seis faixas de rodagem que não têm um único semáforo ao longo de cem metros desde o principal acesso da vila” – Muhammad Cohen, especialista em Jogo[/quote_box_right]

Broadway, um espelho faz de conta

Mohammad Cohen deixa, no entanto, a nota de uma possível mudança de paradigma. O colunista vê na abertura do Broadway Macau – parte do Galaxy – o início de um hipotético bom caminho. Isto porque, de acordo com Cohen, este complexo e a sua rua de restaurantes e entretenimento ao ar livre vêm dar aos turistas e visitantes a oportunidade de experienciar toda a cidade num só local.

“A expansão do Galaxy inclui o Broadway Macau, desenhado para trazer os sabores de Macau para o Cotai, usando vendedores locais num cenário de rua ao ar livre. Talvez, não surpreendentemente, esta actividade no rés-do-chão deite cá para fora toda a periferia de propriedade”, explica Cohen. Já Marreiros considera que, embora o Cotai seja “uma história de sucesso” em termos de construção concentrada de uma só indústria, não espelha exactamente o conteúdo de toda a cidade, da qual fazem parte os monumentos, outros edifícios patrimoniais, restaurantes e lojas típicas e afins.

Em suma, uma das soluções para revitalizar o turismo em zonas turísticas mas não muito visitadas é melhorar os acessos oferecidos, tanto em qualidade como em quantidade. O HM tentou contactar outros especialistas da área do Urbanismo e Arquitectura, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

17 Jun 2015

Doação de Órgãos | Serviços de Saúde “não estão preparados” para processo

Mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, mas nem esse número leva a que os SS reúnam “condições” para activar o sistema de transplante de órgãos na RAEM. O organismo não se mostra aberto a isso, não diz quantos dadores existem e não desvenda se Macau tem médicos especialistas para o efeito. Ainda que sem solução à vista, os SS continuam a permitir a existência de um grupo que tem “efectuado estudos e pareceres” desde 1999

Os Serviços de Saúde (SS) ainda não estão preparados para levar a cabo transplante de órgãos, nem para implementar um regime de doação. É o que confirma o director do organismo ao HM, que indica ainda que, até hoje, nunca foi possível efectuar qualquer transplante em Macau. Mais de duas dezenas de pessoas foram para o estrangeiro para o efeito.

Apesar de existirem uma lei e um decreto que “regulam claramente o acto de doação de órgãos”, como se pode ler numa resposta dos SS ao HM, a verdade é que um regime sobre a doação e transplante de órgãos tem vindo a ser pedido há vários anos pelos deputados da Assembleia Legislativa. Ainda recentemente Leong Veng Chai voltou a frisar a necessidade de se implementar este tipo de legislação na RAEM.

Contudo, para os SS há muito a fazer e a questão do transplante de órgãos ainda não é bem recebida na sociedade. “A legislação de Macau que se encontra em vigor regula que a morte cerebral é a condição relevante da doação de órgãos de origem humana. No entanto, a definição de morte cerebral é um processo rigoroso. Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos”, pode ler-se na resposta do organismo ao HM.

Também numa resposta a uma interpelação sobre o tema, Lei Chin Ion explica que a definição de morte cerebral é um dos motivos para que existam obstáculos – já que este “é um tema rigoroso e altamente científico, cheio de controvérsia e [que conta] com os impactos de vários factores, como ciência, tecnologia, religião, cultura e região”. Contudo, o HM sabe que, em Macau, a doação de órgãos ainda é encarada como tabu pela cultura chinesa, algo que poderá estar relacionado com a decisão dos SS em não activar este sistema.

“Em Macau, presentemente, ainda não há nenhuns critérios e regras a respeito da morte cerebral. Quer dizer, na prática, ainda não existiu qualquer autorização para a colheita de órgãos em cadáver”, escreve o director dos SS.

[quote_box_right]”Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos” – Resposta dos SS[/quote_box_right]

Fígados e dadores

Nos últimos cinco anos, de 2009 ao ano passado, os SS enviaram 23 pessoas para serem submetidas à transplantação de órgãos no exterior. O fígado é o órgão mais procurado.

“No caso de existirem doentes com necessidades de transplante de órgãos, os SS, através de deliberação legal em regime de diagnóstico e terapêutica no exterior, a efectuar pela Junta para Serviços Médicos no Exterior, enviam os utentes para tratamento no exterior de modo a que os casos elegíveis possam obter o tratamento mais adequado. Desde 2009 e até 2014, foram enviados e submetidos à transplantação de órgãos no exterior 23 casos. Entre estes, 16 casos referem-se a situações de transplantação de fígado e sete casos a transplantação de rim”, diz o organismo ao HM.

Apesar da lei que existe desde 1996 e de um decreto-lei de 1998, que regula o registo de dadores e implementa a emissão individual de dador, os SS não desvendam ao HM quantos dadores estão inscritos no REDA, o registo de dadores de órgãos em Macau, ou sequer se este sistema ainda está activo.

Quase quatro meses depois do HM ter enviado as perguntas ao organismo, fica ainda outra pergunta por responder: se a RAEM dispõe de profissionais médicos especializados para proceder ao transplante de órgãos, tal como pede a lei.

De acordo com o que o HM conseguiu apurar, a licença existe, mas nenhum médico na RAEM é licenciado para que não seja possível efectuar transplantes.

Comissão para que te quero?

Considerando não haver nenhum mecanismo e para evitar uma eventual controvérsia ao doar, os SS ainda não estão em condições para prestar o serviço relacionado.” Em resposta ao HM, o organismo admite então não estar ainda preparado para que este tema seja regulado e activado. Contudo, ainda continua a existir um grupo de trabalho responsável pela emissão de pareceres e estudos sobre o assunto. Grupo que viu entrarem novos membros no ano passado e que existe desde 1999.

Mas, se ainda não é possível levar a cabo transplantes em Macau, porque é que está activa a Comissão de Ética para as Ciências da Vida? E porque é que esta ainda se mantém a estudar as regras para a morte cerebral desde que foi criada? E emite pareceres sobre quê, se não é possível o transplante em Macau?

Os SS não conseguiram responder. “No passado mês de Outubro de 2014, o Governo nomeou os novos membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Esta Comissão irá discutir as matérias relacionadas com o transplante, estudar os critérios e as regras de cada um dos temas, emitir os pareceres para legislação a respeito da dádiva, colheita e a transplantação de órgãos de origem humana”, dizem apenas em resposta ao HM.

Deste grupo fazem parte representantes dos serviços públicos, associações religiosas, sector jurídico e de saúde e representantes de universidades. Entre eles, estão o próprio director dos SS, Lei Chin Ion, o ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, que preside e o advogado e deputado Vong Hin Fai.

16 Jun 2015

Lei Sindical de Pereira Coutinho de novo chumbada. Deputados pedem acção do Governo

O projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical voltou a ser chumbado na Assembleia Legislativa. Deputados votaram contra mas pediram ao Governo para apresentar o diploma. Lam Heong Sang lembrou que o hemiciclo “tem a sua quota-parte de responsabilidade” por a lei não existir. Pereira Coutinho diz que vai voltar a apresentá-la

José Pereira Coutinho viu ontem pela sexta vez o seu projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical ser chumbado pelos colegas da Assembleia Legislativa (AL). No total, apenas oito deputados votaram a favor da criação da Lei Sindical, tendo os restantes 14 – incluindo sete abstenções – invocado a não auscultação do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a não inclusão de prévias opiniões dos deputados ou a repetição de conteúdos para a não aprovação da lei.

Recorde-se que o deputado tinha, em troca da sua anuência a um projecto de lei do arrendamento, o apoio de outros deputados da AL. Mas nem isso adiantou. Chan Meng Kam e Song Pek Kei, dois dos que iriam, conforme foi noticiado, apoiar a iniciativa, acabaram por se abster. Já Si Ka Lon, da lista destes dois deputados, votou a favor, a par de Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Lam Heong Sang, Leong Veng Chai, Ella Lei e Au Kam San.

À margem do debate, Pereira Coutinho voltou a acusar o Governo e deputados de estarem ao lado das grandes empresas e prometeu apresentar os mesmos projectos de lei para o ano (ver caixa). “O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados. Como os projectos tecnicamente têm óptima qualidade, e não tendo como pegar, utilizam-se argumentos falaciosos, tais como opiniões que não foram contidas no diploma. Respondo que havendo uma aprovação na generalidade, os deputados e associações vão ser ouvidos nas comissões”, disse aos jornalistas.

A hora errada

Muitos deputados disseram mesmo que esta não é a melhor altura para aprovar a lei que iria regular e proteger os trabalhadores em caso de greve, devido à quebra das receitas do Jogo. “Há que ter uma lei sindical para proteger o exercício dos direitos. Será que neste momento a conjuntura sócio-económica é a melhor fase para legislar sobre a matéria?”, questionaram os deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei.

Apesar de votarem contra, lamentou-se o facto do diploma não ter sido aprovado e voltou-se a exigir ao Governo a apresentação de uma Lei Sindical. O vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, disse mesmo que o hemiciclo também tem responsabilidades nesta matéria.

“Este projecto de lei não foi aprovado, o que lamentamos. É uma lei que se aplica em quase todos os países e territórios. Sem a lei, é reduzida a capacidade das associações na defesa dos direitos dos seus trabalhadores. A AL, como órgão legislativo, tem a sua quota parte de responsabilidade e deve-se esclarecer quais as razões para o projecto de lei ainda não ter sido aprovado. Há toda a necessidade de ter uma lei sindical”, disse, na declaração de voto subscrita com Kwan Tsui Hang e Ella Lei.

[quote_box_left]“O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

O número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, lembrou que, caso já existisse uma lei sindical, situações como a dos trabalhadores do Parisian, que só receberam a indemnização depois do protesto junto do Gabinete de Ligação do Governo Central, nunca teriam acontecido.

“Os trabalhadores de um grande estaleiro queixaram-se à DSAL e não conseguiram vencer, e tiveram de ir ao Gabinete de Ligação para receberem todas as indemnizações. Uma lei de associação sindical é muito importante e o Governo da RAEM deve trabalhar para que haja uma lei dessas”, concluiu.

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O meu amigo Leong Veng Chai

A sessão plenária de ontem na AL foi sobretudo dedicada à discussão e votação na generalidade dos seis projectos de lei de Pereira Coutinho, que pretendiam legislar questões como a discriminação em favor da raça ou sexo, confidencialidade, tutela de personalidade do trabalhador, a promoção dos tratados ratificados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a área ecológica protegida de Coloane. Talvez com uma sensação de déja-vu, foram poucos os deputados que pediram a palavra, tendo o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, sido dos poucos que falou em prol dos diplomas do parceiro político. Coutinho foi acusado de não ouvir o CPCS, a Associação dos Advogados de Macau, de legislar temas já constantes noutras leis e de não incluir as anteriores opiniões dos deputados. A todos, Pereira Coutinho responde que se tratam de “argumentos falaciosos”, já que os seus projectos de lei “são tecnicamente bons”.

16 Jun 2015

Forças de Segurança | Comissão de Disciplina quer mais competências

Mais poder para tomar decisões. É o que pede a Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança, que no ano passado recebeu mais de 40 queixas contra agentes da autoridade

AComissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança (CFD) quer ter mais competências e poder de decisão. Isso mesmo defende Leonel Alves, presidente da Comissão, no relatório anual da entidade, disponível no website da CFD.

A Comissão indica que fez um estudo em 2014 sobre “as perspectivas de evolução das competências” e lança um apelo ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “[Que a CFD possa] propor ou sugerir o arquivamento do processo quando não forem obtidos indícios suficientes dos factos que lhes deram origem, a correcção do funcionamento ou ajustamento estrutural que entender mais adequados à melhoria da qualidade ou eficiência do serviço e ao cumprimento da lei, a sugestão de reconhecimento de actos meritórios quer colectivos quer individuais”, pode ler-se num texto assinado por Leonel Alves.

Segundo o também advogado,  estes pedidos podem ser autorizados assim que o Secretário para a Segurança divulgue um despacho, assinado por si, sublinhando as competências para averiguação que decorrem do despacho que constituiu a CFD.

“É este o desafio que lançamos à tutela. Não obstante partilharmos a ideia de que o exclusivo da acção disciplinar deve centrar-se na hierarquia, muito particularmente quando estão em causa serviços de segurança e forças policiais, pensamos que existe margem de evolução no exercício das competências deste órgão de controlo externo”, assina Leonel Alves, presidente da CFD.

Para já, esta entidade tem como competências emitir parecer sobre decisões dos serviços e corporações da área da segurança respeitantes a queixas dos cidadãos e remeter esses pareceres ao Secretário para a Segurança, além de elaborar um relatório anual relativo à sua actividade.

Apesar de não considerar que o papel da Comissão está minorado, Leonel Alves escreve que é possível fazer mais. “Será que olhando ao papel que a CFD representa (…) vislumbramos formas de evolução? Será que é possível, sem ferir a harmonia do sistema, incrementar os poderes de intervenção da CFD? Pensamos que sim e talvez esteja em nós, CFD, pelo menos em parte, a chave para a remoção dos constrangimentos. A CFD pode, no âmbito do mandato que a constitui, ou quando muito recebendo um reforço de reconhecimento por parte da tutela, designadamente, por despacho interno, proceder às averiguações sumárias que entender, por si ou por técnico para o efeito nomeado pelo Presidente.”

PSP na mira

No ano passado, a CFD recebeu 44 queixas, sendo a Polícia de Segurança Pública (PSP) a entidade que motivou mais indignações. Esta corporação foi alvo de 73% das queixas apresentadas, com a PSP a ser acusada de “procedimentos inadequados”, “má atitude dos agentes”, “abuso de poder” e “actuação indevida”. Em 2014, de acordo com o relatório analisado pelo HM, também a Polícia Judiciária (PJ) mereceu queixas dos cidadãos – nove ou 19% -, sendo que a Escola Superior das Forças de Segurança motivou duas reclamações e o Estabelecimento Prisional de Macau e os Serviços de Alfândega foram visados cada um numa queixa. “Houve casos que envolveram mais de uma entidade”, explica ainda a CFD.

A maioria das queixas – 37 – foi apresentada directamente por cidadãos à CFD, enquanto três dessas vieram de entidades externas (dois casos encaminhados pelo Comissariado Contra a Corrupção e um caso informado pelo EPM). Há ainda, de acordo com o documento, quatro casos investigados por iniciativa da CFD.

Mais amor por favor

De acordo com os dados disponíveis no relatório, as queixas subiram de 34 em 2010 para 46 em 2013, tendo descido para 44 o ano passado. A Comissão ainda não conseguiu tratar de seis, por estarem ainda “em processamento em virtude da sua complexidade”, pelo que a CFD diz precisar de dados mais detalhados. Ainda assim, a Comissão de Fiscalização traça um balanço positivo pela “estabilização do número de queixas apresentadas” que, face ao desenvolvimento da sociedade, “é de salientar como positivo”.

Segundo o documento, a Comissão levou ainda a cabo duas reuniões com queixosos, como diligências necessárias para resolver as questões. A emissão de pareceres e a promoção de melhorias junto das autoridades são outras dessas diligências.

“Na sequência da análise de casos concretos, decorrentes de queixas de cidadãos, a Comissão recomendou que a abordagem ao cidadão deve ser sempre caracterizada por correcção e urbanidade, devendo o agente policial abster-se de quaisquer considerações ou comentários que possam induzir humilhação ou desconsideração quanto à origem e condição social, bem como quanto ao nível de instrução do interlocutor”, pode ler-se no documento.

Na sequência da análise de casos concretos sobre as queixas contra os agentes de trânsito, a CFD recomendou à PSP que os agentes “não incutam nos cidadãos a ideia de tratamento desigual ou selectivo, de uns relativamente a outros infractores, em igual ou semelhante situação de infracção”.

O facto de agentes policiais – “para obter reforço da sua posição, não só em assuntos comuns do seu quotidiano, mas também em situações de conflito de natureza pessoal”- terem usado a sua autoridade também foi alvo de recomendações, a par de outras situações, como o atendimento a um cidadão portador de anomalia psíquica.

“[Revelou] falta de preparação adequada dos agentes ou a falta das instruções necessárias para lidar com esta particularidade, pondo consequentemente em risco os direitos do interessado (…).”

16 Jun 2015

Konstantin Bessemertny: “O dinheiro não nos faz ter mais consciência cultural”

Um dos maiores artistas de Macau e da Ásia tem optado por trabalhar na sombra, aparecendo pontualmente com alguns trabalhos. Konstantin Bessemertny defende que para Macau é suficiente uma exposição a cada cinco anos, condenando os governantes que não consomem cultura. Para o artista, a política do território, no que diz respeito à arte, arquitectura e espaços públicos, deveria ser decidida por um órgão totalmente independente

Fez a última exposição individual em Macau em 2012. Porquê este tempo todo sem uma mostra individual em Macau?
O mundo artístico está a mudar quanto à democratização da criatividade. E não só em Macau, em todo o mundo. Agora qualquer pessoa é artista, e o problema dos artistas contemporâneos é mostrarem-se e produzirem demasiado. Há tanta arte disponível nos dias de hoje! Então a maneira mais lógica é tornarmo-nos como monges que ficam no seu mosteiro, e é isso que estou a fazer. Apareço raramente, em ocasiões específicas. Mudei o meu pensamento em relação a alguns eventos, como feiras de arte, porque penso que são apenas plataformas, como os media, o Instagram. São plataformas para uma arte algo imatura, na sua forma de expressão.

Mas não tem nenhum projecto para expor em Macau?
Não disse isso. Primeiro, temos de nos limitar a nós próprios, para um certo número de exposições, por um certo período de tempo. Penso que Macau é um bom sítio para uma exposição a cada cinco anos. Consegue imaginar uma exposição todos os anos? Tenho vindo a trabalhar em alguns quadros, sim, mas comecei a gastar mais tempo em cada trabalho, em vez de produzir sob pressão. Estou a tentar adaptar-me à nova realidade.

De que forma?
Estou a tentar focar-me, também devido a essa questão da excessiva produção artística. Há tanta arte destruída. Numa bienal, 95% da arte que lá está exposta vai para contentores. Tudo o que vai para o lixo não é arte, então estou a tentar focar-me em sítios que possam ter algo interessante, ou em coisas que as pessoas me pedem. É difícil, porque temos de convencer pessoas, instituições, mudar as mentalidades de certos meios, quando as pessoas pensam actualmente nas tendências a curto prazo. A arte acaba por ir para o caminho da “cultura da celebridade”.

[quote_box_left]“Mudei o meu pensamento em relação a alguns eventos, como as feiras de arte, porque penso que são apenas plataformas, como os media, o Instagram. São plataformas para uma arte algo imatura, na sua forma de expressão”[/quote_box_left]

Em que os artistas são como estrelas pop.
Sim. Claro que isso começou nos anos 60, com o Andy Wharol e o movimento pop-art. Mas acho que isso não é arte, é design. Então essa arte pode ir para museus, mas quem disse que ia lá ficar para sempre? Mas respondendo à sua questão, tenho vindo a trabalhar em coisas específicas. Continuo a trabalhar em Macau, com algumas pessoas, em galerias. As galerias de arte estão a morrer, porque já chegaram a um ponto de exaustão.

Em todo o mundo.
Não estou apenas a falar da pequenina Macau. Aqui tudo acontece em pequena escala, mas as questões (do mundo artístico) são iguais às dos restantes países do mundo. Os problemas são os mesmos, a questão é que em Macau as coisas são mais visíveis e podemos tirar conclusões mais rápidas. Mas de cada vez que há algum tipo de iniciativa em Macau, eu tento contribuir. Tive agora dois trabalhos meus no Armazém do Boi, depois dei um trabalho a uma galeria junto às Ruínas de São Paulo, o que já é bastante (risos). Mas se me pedirem “por favor, faça uma grande exposição”. Direi que não.

Mas vive em Macau há 23 anos, como olha para a arte que tem vindo a ser produzida neste pequeno território?
Não há arte. A arte é a procura, e qual é a procura aqui? Pela Hello Kitty? Há mau gosto. Para compreender o que é a arte, temos de ser educados, ter a nossa própria motivação, sermos curiosos. Infelizmente o público aqui não é assim. Para qualquer coisa que se produza em Macau não há procura, mas não é uma questão de preço. Porque é que as pessoas de Macau não compram as obras de arte locais? Porque preferem ter posters na parede, coisas criativas que compram em Bali. Tem tudo a ver com questões de gosto, educacionais, de cultura. É como aquela máxima de “nós somos o que comemos”, e somos também os livros que temos na estante e os quadros que temos na parede. É um pouco perturbador.

[quote_box_right]“A arte é a procura, e qual é a procura aqui? Pela Hello Kitty? Há mau gosto. Para compreender o que é a arte, temos de ser educados, ter a nossa própria motivação, sermos curiosos. Infelizmente o público aqui não é assim”[/quote_box_right]

Em relação aos museus, galerias ou entidades públicas. Pensa que o Governo poderia investir na criação de mais espaços como estes?
Esse é um conceito socialista. Ajudar os artistas? O problema é que, se as pessoas não tiverem experiência no meio, não souberem a melhor forma de se tornarem artistas, isso é um erro. Temos esse problema com as políticas públicas. A arte transforma-se numa coisa preguiçosa, que não é desafiante. Quando ajudamos os artistas não criamos qualidade. Recentemente falei com várias pessoas do meio cultural de Macau e disse que a melhor forma é abrir concursos ou comissões para espaços públicos, em que uma vez por ano qualquer artista poderia concorrer para um apoio. Temos muitas construções aqui, mas podemos ver o quão tudo é horrível. E não estou apenas a falar da arte, mas a arquitectura também é muito má.

Está a referir-se ao Cotai?
A todo o lado. E porquê? Porque não queremos saber. Chega aqui alguém e deixamo-lo construir um projecto, e não dizemos “não faça esta imitação da escultura” ou “não revista isto de plástico”. O conceito é muito pobre. Recentemente estive em Singapura no Marina Bay Sands. O casino pode não estar a ter muitos lucros, mas é um edifício bonito. Ao menos podem orgulhar-se daquele esforço. Se há 15 anos me dissessem que iríamos ter uma Torre Eifeel em Macau…é horrível. Não é apenas o facto de não envolver os artistas locais, mas tudo deveria ser feito por concurso e aprovado pelas instituições e pessoas de Macau. Porque é que Macau deixa que essas coisas feias sejam aqui construídas?

Pensa então que deveria haver um novo modelo para o Cotai? Um espaço que poderia servir para promover os artistas locais?
A questão dos artistas locais é similar a um jardim de infância, “acabei o meu curso, dêem-me um espaço para poder mostrar o meu trabalho”. O que poderíamos fazer agora? Criar um órgão independente, composto por artistas ou arquitectos, que não esteja envolvido com o sector do imobiliário, do Jogo ou da construção. Esse órgão deveria decidir o que é bom ou mau para Macau. Tudo deveria ser aprovado por este órgão. Em Guangzhou, o Governo deu responsabilidades a um grupo deste género para fazer uma cidade bonita. Estas pessoas não têm interesses no dinheiro, porque são professores, artistas… simplesmente ditam o que é bom ou mau para a cidade. Então vemos que a arquitectura e os espaços são bonitos, existe bom gosto. O problema aqui é que os lucros não trazem o bom gosto, o dinheiro não nos faz ter mais consciência cultural.

Em Macau parece que o Governo tem de estar em todo o lado, concedendo subsídios. Pensa então que deveria ser criado um novo modelo de apoio?
Quando cheguei a Macau, fiquei impressionado. Porque antes era melhor do que agora. Macau era melhor do que Hong Kong. E porquê? Porque no Governo, todos os secretários adjuntos, tinham interesse por arte. Construíam casas em Portugal, gostavam do design chinês, da mobília, visitavam galerias e estúdios de arte. Estes governantes ajudavam mais o mercado da arte do que qualquer outra pessoa. As pessoas que temos actualmente no Governo podem apoiar a cultura e a arte, mas individualmente não vão a concertos, nunca foram a uma galeria, e falo de Hong Kong também. Este é um problema. As pessoas que querem ajudar os artistas são apenas funcionários públicos ignorantes que tentam ser uma espécie de pais destes alunos de arte que acabam os seus cursos, para que sejam felizes.

[quote_box_left]“Se há 15 anos me dissessem que iríamos ter uma Torre Eifeel em Macau…é horrível. Não é apenas o facto de não envolver os artistas locais, mas tudo deveria ser feito por concurso e aprovado pelas instituições e pessoas de Macau”[/quote_box_left]

Mas acredita que o Governo de Macau, em concreto, está a seguir esse caminho?
Não estou a criticar apenas aqui, porque na verdade o nosso Instituto Cultural (IC) ou o museu funcionam muito melhor do que poderíamos pensar. Claro que ainda há melhorias a fazer. Mas as pessoas deveriam ser nomeadas não porque falam cantonense, se são locais ou não, mas sim por mérito e conhecimento. Para cada projecto deveria haver uma selecção, e se for o melhor, mesmo que não fale cantonense, não deve constituir um problema. Macau poderia ser um modelo para a multi-culturalidade. Tudo deveria ser feito por pessoas com coragem e conhecimento para melhorar as coisas.

Ajudou a criar a AFA – Art for All Society. Como olha para a entidade nos dias de hoje? Que desafios encontram?
A AFA foi uma solução encontrada para se fazer e promover a arte. Mas diminuí a minha participação há cerca de dois ou três anos. Vamos mantendo o contacto, mas percebi que ficar lá mais tempo não iria ser benéfico para mim, porque sou uma pessoa ocupada, viajo muito. E não quero fazer esse tipo de trabalho de pedir patrocínios. A minha ideia inicial era de que a AFA não era apenas para os artistas locais, mas seria uma plataforma para as pessoas produzirem e consumirem arte, e seria a primeira do género em Macau. Mas há leis e regras que temos de seguir, então tornou-se uma entidade muito virada para Macau. Percebi que o que fazemos é algo anti-marca, porque um artista faz um trabalho, o Governo apoia-o, muito bem. Mas dou-lhes apoio sempre que é necessário.

Qual o caminho que Macau está a tomar, com os casinos e as réplicas?
Penso que já não é apenas o Jogo que domina, mas podemos atrair as famílias, com as crianças, e temos de pensar como dar-lhes o divertimento e fazer com que isso seja lucrativo, com eventos ou apostar na área da restauração. Penso que nesse sentido Macau está a ir no caminho certo. Há algumas questões, como o facto do Governo querer acabar com o fumo nos casinos. Não sou fumador, mas um turista vem a Macau para jogar, fumar e comer. Concordo em não fumar em restaurantes, ao pé de crianças…mas nos casinos? Estas pessoas jogam, bebem e fumam. Eles vêm cá para se divertir, então onde está o divertimento?

[quote_box_right]“O que poderíamos fazer agora? Criar um órgão independente, composto por artistas ou arquitectos, que não esteja envolvido com o sector do imobiliário, do Jogo ou da construção. Esse órgão deveria decidir o que é bom ou mau para Macau”[/quote_box_right]

O Governo já mostrou a vontade de criar mais museus. Qual deveria ser o modelo a implementar?
Macau já foi o primeiro território na Ásia a ter uma bienal, no tempo dos portugueses, e ninguém fala disso. Macau poderia transformar-se num centro de arte na Ásia e dizer que desde os anos 90 (que promove esse tipo de eventos). Hong Kong era um deserto cultural, Pequim e Xangai não tinham arte, de todo. E Macau já tinha uma bienal de arte. Então deveríamos promover isso sem fazer esse corte entre a Administração portuguesa e o Governo chinês. Macau sempre foi Macau e deve ter orgulho desses pequenos detalhes, para além das diferenças. Nessa altura Macau não tinha nada, tirando um ou outro problema com um Governador, mas era um lugar engraçado e interessante.

Para si, ainda é assim?
Vejo este lugar como uma continuação da cultura da Europa, e que ainda mistura outras formas, como essas coisas americanas que agora existem. Penso que é uma boa plataforma para a arte e cultura, e Macau poderia ser de novo um centro de arte. Temos dois modelos: a feira de Singapura, apoiada pelo Governo, ou a Art Basel em Hong Kong, totalmente privada. Poderíamos fazer uma mistura, com um pouco de apoio do Executivo. Os casinos também poderiam participar, mas a questão é que eles só promovem os artistas de topo, as grandes marcas. Macau deveria ditar um pouco as regras, criando esse órgão, com 30% de artistas locais, e mais um grupo de artistas convidados, para decidir quais seriam os projectos certos.

15 Jun 2015

Rendas | Coutinho retira projecto e une-se a Chan Meng Kam

Do dia para a noite, Pereira Coutinho decidiu retirar o seu projecto de lei sobre o arrendamento e unir-se a Chan Meng Kam. A notícia chegou com surpresa, mas tem um propósito: reunir o maior número de deputados para que seja aprovado algum diploma que controle as rendas. Coutinho aceita mas quis, em retorno, apoio na aprovação da Lei Sindical

O deputado José Pereira Coutinho surpreendeu tudo e todos quando anunciou a retirada do seu projecto de lei sobre o arrendamento – apresentado na semana passada à Assembleia Legislativa (AL) e pronto para ir a votos na segunda-feira – para se unir ao deputado Chan Meng Kam.

“Sim, é verdade. Decidi unir-me ao grupo de deputado que também vai apresentar um projecto similar e com objectivos idênticos ao meu projecto”, começou por confirmar José Pereira Coutinho ao HM, enumerando pontos em comum entre os dois diplomas. “Os aspectos de controlo das rendas e referências no sentido de combater as pensões ilegais [são semelhantes]”, diz.

Assumindo que está a aliar-se a forças diferentes dentro da AL, o deputado – viu o seu colega do hemiciclo rejeitar alguns dos seus projectos – admite que esta aliança poderá ser benéfica para todos.

“Atendendo que o objectivo é aprovar a lei em causa, acho que seria importante eu subscrever este novo projecto e retirar o meu com o objectivo de que os residentes de Macau passem a ter uma Lei de Arrendamento num futuro próximo”, argumenta, esclarecendo que Chan Meng Kam conseguirá reunir mais votos a favor dos outros deputados.

A carta de pedido de retirada do projecto de lei foi enviada ontem a Ho Iat Seng, presidente da AL. “Acabei de assinar o projecto de lei [da equipa de trabalho de Chan Meng Kam] e acabei de enviar uma carta ao presidente da AL para solicitar a retirada do meu projecto”, confirmou ao HM, no final da conferência de imprensa organizada na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sobre a Lei Sindical.

Unir forças

[quote_box_right]“Atendendo que o objectivo é aprovar a lei em causa, acho que seria importante eu subscrever este novo projecto e retirar o meu com o objectivo de que os residentes de Macau passem a ter uma Lei de Arrendamento num futuro próximo” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_right]

Pereira Coutinho não nega que a união traz algum interesse, já que assegura que recebeu uma garantia por parte de Chan Meng Kam de apoio ao projecto da Lei Sindical. “Foi uma das contrapartidas que lhe fiz e espero que [Chan Meng Kam] cumpra a promessa”, afirma.

Questionado sobre o número de vezes que Chan Meng Kam votou contra os projectos de lei encabeçados por Pereira Coutinho, o presidente da ATFPM justifica que “às vezes é necessário dar passos para a frente ou para trás, faz parte da vida, [que] é feita de muitas surpresas”.

“Vejo [esta união] de forma positiva, desde que [Chan Meng Kam] apoie o projecto da Lei Sindical tudo bem para mim, são mais apoiantes e aumentam as possibilidades da lei vir a ser aprovada. Apesar de ainda existirem algumas dificuldades”, argumenta.

Equipa de votos

A união a Chan Meng Kam vem ainda trazer mais votos. Pelo menos é nisso que acredita Pereira Coutinho. “Porque ao ser do Chan Meng Kam os outros dois [Song Pek Kei e Si Ka Lon] também vão apoiar, em princípio, sendo da mesma equipa, daí mais votos”, explica.

Recorde-se que um projecto de lei sobre esta matéria há muito tem sido anunciado pela deputada Song Pek Kei, que encabeçou um grupo de trabalho dedicado a este projecto. Também Gabriel Tong esteve envolvido, ajudando na parte jurídica. Questionada pelo HM, a deputada confirmou que irá assinar o projecto de lei em causa por fazer parte da equipa de Chan Meng Kam. “Se o deputado José Pereira Coutinho já falou com o deputado Chan Meng Kam faremos uma equipa. O que de nós os três [Chan Mang Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei] assinar o projecto está a representar toda a equipa. O que queremos é impulsionar a lei”, disse ao HM.

Sobre o projecto elaborado pela deputada, Song Pek Kei afirmou “que não está decidido quem poderá assinar esse projecto”, não dando qualquer informação extra sobre se o documento será ainda submetido à AL.

Num email enviado ao HM, Chan Meng Kam esclarece que avançou com o projecto com o objectivo de “desenvolver de forma saudável o mercado de arrendamento”. Sobre o convite ao deputado Pereira Coutinho, Chan esclarece que faz parte de uma tentativa de “angariar mais apoio” a um só projecto de lei.

12 Jun 2015