Pedro Arede Manchete PolíticaTurismo | Continuidade das excursões locais dependente de vistos O Governo não prevê estender o programa de excursões locais além de 30 de Setembro. Contudo, a secretária Ao Leong U admitiu um eventual prolongamento, caso a evolução da epidemia e da política de emissão de vistos assim o permitam. O itinerário Hengqin-Macau deve ser lançado este mês e serão criadas ofertas turísticas em hotéis até quatro estrelas [dropcap]A[/dropcap] continuidade do programa de excursões locais “Vamos! Macau!” além de 30 de Setembro está dependente da evolução pandémica e da política de emissão de vistos da China. O cenário foi traçado na sexta-feira pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, em resposta a interpelação oral apresentada pela deputada Wong Kit Cheng. “O programa das excursões locais irá decorrer até 30 de Setembro e, nesta fase, não está previsto nenhum prolongamento do prazo. Apesar do plano ter sido muito bem aceite, a sua extensão depende da epidemia e da política de emissão de vistos do nosso país e por isso vamos ter em consideração todos estes factores”, explicou Ao Leong U na Assembleia Legislativa (AL). Também os deputados Leong Sun Iok e Pereira Coutinho questionaram a secretária acerca da continuidade do plano ou da implementação de novas estratégias para gerar receitas no sector do turismo, nomeadamente sobre aquilo que está a ser feito para atrair visitantes estrangeiros. Leong Sun Iok lembrou que “mesmo com a abertura das fronteiras de Guangdong as excursões caíram mais de 95 por cento”, enquanto Coutinho apontou baterias à necessidade de optimizar as infra-estruturas de transportes para captar mais turistas do sudeste asiático. Em resposta, a secretária lembrou a situação incerta que se vive a nível internacional devido à covid-19 , sublinhado que, em primeiro lugar, está sempre a saúde dos residentes de Macau. “Agora, Macau está a conseguir controlar bem a epidemia, mas há várias regiões que estão em dificuldades. Neste momento, não temos condições para a vinda de visitantes do exterior, apesar de estarem abertas linhas aéreas e terrestres. Temos de assegurar a saúde da população e controlar primeiro a epidemia e só depois pensar abrir aos visitantes do exterior”, apontou Ao Leong U. Equilibrar a balança Song Pek Kei, depois de tecer elogios ao plano de excursões subsídiadas, apontou que, ao contrário das unidades hoteleiras de grande dimensão que lançaram campanhas com adesão de muitos residentes, os hotéis com quatro e menos estrelas “têm ficado às moscas”, porque não têm os mesmos equipamentos. A directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes admitiu que o problema existe e revelou que está a ser estudada a criação de pacotes de oferta turística que envolvem estes hotéis. “Temos entrado em contacto com os hotéis de menor dimensão, porque eles não têm equipamentos ao nível dos grandes resorts. Estamos ainda a estudar como planear estes pacotes, de acordo com as necessidades das pessoas interessadas, para não gorar expectativas”, disse a directora da DST. Depois de Ao Leong U ter referido na resposta a Wong Kit Cheng, que a DST iniciou contactos com a Ilha da Montanha para a organização do itinerário Hengqin-Macau, Senna Fernandes revelou que, possivelmente, este será uma realidade durante o mês de Agosto. “Estamos a pensar em meados de Agosto lançar esse itinerários para Hengqin, porque implica fazer o teste nucleico e, nesta fase, não podemos esgotar a capacidade de fazer testes a quem mais precisa”, justificou.
Hoje Macau Manchete SociedadeReceitas do jogo caem 94,5 por cento em Julho [dropcap]A[/dropcap]s receitas do jogo em Macau caíram 94,5 por cento em Julho, em relação a igual período de 2019, dados divulgados este sábado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os números apontam ainda que nos primeiros sete meses do ano as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 79,8%, um resultado que se justifica pelo impacto da pandemia do novo coronavírus, num território com fortes restrições nas fronteiras para conter a covid-19. Se em Julho de 2019 as operadoras que exploram o jogo no antigo território administrado por Portugal tinham arrecadado 134,4 mil milhões de patacas, agora a receita bruta ficou-se pelos 24,4 mil milhões de patacas. De acordo com a DICJ, contudo, o mês de Julho não foi o pior do ano. No mês anterior os casinos já haviam registado uma queda de 97% das receitas, angariando apenas 716 milhões de patacas, menos cerca de 23 mil milhões de patacas do que em Junho de 2019. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,4 mil milhões de patacas. Com os vistos turísticos da China para Macau suspensos, o número de visitantes provenientes do interior da China chegou a cair em maio 99,4%, em termos anuais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Glória Batalha recorre ao TSI para anular provas de WeChat A defesa da ex-vogal do IPIM defende que as gravações de conversas no telemóvel são equiparadas a escutas e não podem ser utilizadas como prova para crimes com moldura penal de três ou menos anos [dropcap]A[/dropcap] defesa de Glória Batalha, ex-vogal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), arguida no caso que envolve Jackson Chang, recorreu da decisão da juíza Leong Fong Meng, e pretende impedir que as gravações de conversas de WeChat sejam utilizadas como meio de prova. A situação colocou-se inicialmente na sessão de 9 de Julho do julgamento que decorre no Tribunal Judicial Base, quando o advogado Pedro Leal contestou o recurso às gravações como forma de prova contra a sua cliente. Segundo a tese da defesa, as conversas apreendidas em formato áudio com os telemóveis são equiparadas a escutas telefónicas, o que faz com que só possam ser utilizadas como prova quando os crimes têm moldura penal superior a três anos de prisão. Como Glória Batalha apenas responde pela prática dos crimes de “abuso de poder” e “violação de segredo”, punidos com pena máxima de prisão de três anos e um ano, respectivamente, a defesa considera que estas provas não podem ser utilizadas. Na data da primeira decisão, Leong Fong Meng após recusar o requerimento da defesa, indicou que a mesma tinha um prazo de 20 dias para recorrer para o Tribunal de Segunda Instância. Foi o que aconteceu com o recurso a dar entrada na quarta-feira. A acusação do MP contra Glória Batalha é em grande parte sustentada com recurso a conversas de WeChat, apesar do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) “não ter conseguido” decifrar todas as trocas de mensagens. Pessoa “honesta” Recursos à parte, ontem decorreu mais uma sessão do julgamento do caso IPIM, e foram ouvidas várias testemunhas de acusação e abonatórias. Uma das testemunhas foi Rita Santos, antiga secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. No depoimento, Rita Santos considerou pouco credível a tese da acusação que aponta Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, como um dos membros da associação criminosa montada pelo casal de empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. “Não acredito que esteja ligado a uma associação criminosa. Ele é uma pessoa muito honesta”, defendeu a também conselheira das comunidades portuguesas. Por outro lado, Rita Santos destacou o sentido de responsabilidade de Jackson Chang: “Numa das visitas oficiais em que participava o Fórum Macau e o IPIM vi-o a chamar a atenção os seus funcionários para que respeitassem o orçamento”, recordou. Sem ajudas para amigo Na mesma sessão foi ouvido um amigo de infância de Jackson Chang, com o apelido Chan. A testemunha admitiu que manteve contactos profissionais pontuais com o ex-presidente do IPIM, uma vez que é empresário no sector das exposições e convenções e elogiou o carácter do arguido: “Não é uma pessoa excessivamente ambiciosa, que não olhe a meios para chegar aos fins”, realçou. Por outro lado, e ainda sobre o carácter do amigo, apontou que chegou a queixar-se a Jackson Chang por só ter vencido um concurso público no IPIM, quando o arguido nem era presidente: “Em 10 anos, a minha empresa nunca teve uma adjudicação do IPIM, só antes de ele ser presidente. Uma vez até lhe disse que nunca mais ia participar nos concursos públicos do IPIM porque nunca ganhava”, revelou Chan. Outra das testemunhas ouvidas foi o ex-deputado Ung Choi Kun, próximo do empresário Chan Meng Kam. Ung deixou elogiou a Glória Batalha Ung a quem admitiu tratar como irmã, pelo facto de ambos partilharem o apelido Ung. Ainda sobre a ex-vogal do IPIM, o antigo deputado sublinhou que prestou muitos serviços de forma empenhada à RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Sio Chak nega que fugitivo Jho Low esteja em Macau No comunicado emitido ontem, as autoridades de Macau criticam a congénere malaia por divulgar “unilateralmente” uma informação que não “corresponde à verdade” [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nega que Jho Low, bilionário foragido da justiça, esteja escondido em Macau e deixou um ataque às autoridades malaias. A resposta surgiu após o inspector-geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, ter afirmado que as autoridades chinesas estavam a proteger o empresário acusado de estar envolvido num esquema que desviou 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos do Estado malaio. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, esclareceu o gabinete do secretário, em comunicado. Na mesma posição sobre o tema que chegou à imprensa internacional, o secretário critica ainda a congénere malaia por não ter feito qualquer pedido de assistência desde 2018, apesar de as declarações feitas de falta de cooperação. “Desde o ano 2018 até ao presente, a Polícia da Malásia não efectuou qualquer comunicação para as Autoridades de Macau, nem formulou qualquer pedido”, foi revelado. Por outro lado, o Governo explicou que logo em 2018, meses após de ter sido emitido o mandato internacional de captura de Jho Low, Macau recebeu um pedido de extradição. Contudo, também nessa altura as autoridades negaram que Low estivesse na RAEM. “Em 2018, o subgabinete de Macau da Polícia Judiciária do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu um pedido das Autoridades da Malásia, tendo dado resposta clara de que o referido indivíduo não se encontrava em Macau”, foi apontado. Atitude “franca” Finalmente, as autoridades da RAEM destacam a atitude pragmática e franca na relação com as autoridades internacionais. “É de salientar que a Polícia de Macau cumpre sempre a lei e os procedimentos, tomando uma atitude pragmática e franca e de acordo com os princípios de igualdade, reciprocidade e de respeito mútuo no que toca ao desenvolvimento de uma cooperação policial efectiva com todos os países e regiões”, consta no comunicado. Também a embaixada chinesa em Kuala Lumpur, capital da Malásia, negou que as autoridades chinesas oferecessem protecção a Jho Low e considerou a acusação “sem fundamento” e “inaceitável”. No mesmo sentido, o comunicado da embaixada, citado pelo jornal Strait Times, recusa a ideia de a China poder receber criminosos. “A posição do governo chinês no combate ao crime é muito clara”, foi destacado. “A China não oferece protecção nem nunca vai oferecer a criminosos estrangeiros”, foi adicionado. Jho Low tem um mandato de captura internacional desde 2017, depois de ter estado envolvido num roubo de 4,5 mil milhões de dólares americanos, que resultou na condenação a 12 anos de prisão do ex-Primeiro-Ministro malaio Najib Razak.
Hoje Macau Manchete SociedadeCrime | Autoridades da Malásia dizem que Jho Low está em Macau O Inspector-Geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, disse que Jho Low está em Macau e que os seus familiares estão em Hong Kong [dropcap]T[/dropcap]udo aponta para que o fugitivo acusado de crimes financeiros Low Taek Jho esteja escondido em Macau. A informação foi avançada ontem por órgãos de comunicação social da Malásia, com base em dados prestados pelas autoridades do país. De acordo com o jornal local The Star, o Inspector-Geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, disse que Low Taek Jho – mais conhecido por Jho Low – fez transacções durante a sua permanência no território. E garantiu que “estão a ser feitos todos os esforços para o localizar e trazer à justiça”. Hamid acrescentou ainda que os familiares de Jho Low se estão a mover livremente em Hong Kong. As autoridades do país do Sudeste Asiático estarão a trabalhar silenciosamente para recuperar os fundos bem como para levar Jho Low de regresso à Malásia. O Malay Mail noticiou que o Inspector-Geral disse que o fugitivo entrou em Macau depois de ter sido localizado na Tailândia, tendo fugido para a RAEM depois do anúncio dos resultados das eleições gerais. Além da alegada compra de propriedades no território, terá tentado adquirir outras em Chipre, e terão sido detectadas propriedades dele e da família em Kuala Lumpur e Penang. Jho Low está em fuga há vários anos, e é procurado por um crime de desfalque de fundos públicos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). Um caso denunciado em 2015. Memórias recentes Não é a primeira vez que é apontada a presença de Jho Low em Macau. Em 2018, as autoridades da Malásia disseram que o fugitivo estava no território. Posteriormente, informaram ter recebido informações de Macau em como Jho Low já teria saído do território, uma posição tomada depois de Macau ter desmentido as informações. A Polícia Judiciária chegou a emitir um comunicado a lamentar a postura da congénere malaia. Na semana passada, a BBC noticiou que a Goldman Sachs, acusada na Malásia de ter induzido em erro investidores quando ajudou a angariar dinheiro para o fundo de desenvolvimento, chegou a um acordo de 3,9 mil milhões de dólares com o Governo da Malásia pelo seu papel no esquema de corrupção.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEconomia | AMCM alerta para riscos como a pandemia e disputas comerciais A recuperação económica do território está envolta em incertezas, diz um relatório publicado pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os factores de risco estão as tensões comerciais entre a China e os EUA e o desenvolvimento da epidemia [dropcap]A[/dropcap]pesar da reabertura das economias de vários países e de se observarem sinais de recuperação, existem “imensas incertezas” associadas ao percurso da pandemia, como “o desenvolvimento de vacinas”. É o que indica a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), na última “Revisão da Estabilidade Monetária e Financeira”. Para além disso, defende que as disputas comerciais entre a China e os EUA, bem como tensões geopolíticas “continuam a ser factores de risco que merecem atenção”. “A recuperação da economia de Macau está sujeita a incertezas consideráveis”, observa a AMCM, apesar de reconhecer que a pandemia foi “relativamente bem contida” nas cidades vizinhas da China Continental e que o regresso de mobilidade, mesmo que seja com limites, pode aliviar o impacto negativo nas actividades turísticas. O organismo diz ainda que o Governo da RAEM criou planos para revitalizar a indústria de viagens e facilitar a recuperação económica gradual, mas entende que a procura externa vai continuar sujeita a incertezas no segundo semestre do ano. No relatório prevê-se que a procura externa continue fraca, tendo em conta a expansão económica mais lenta do mercado de exportação e as medidas prologadas de contenção em várias partes do mundo. De acordo com a AMCM, nuvem paira sobre as perspectivas económicas do território por causa do “novo escalar de tensões comerciais entre a China e os EUA” e “uma recuperação mais lenta do que se estimava da procura global”. Espera-se que as duas rondas de apoio lançadas pelo Governo e a procura reprimida estimulem o consumo entre Julho e Dezembro. “Para além disso, o aumento do investimento público em projectos de infra-estrutura e construção vão mitigar a contração do investimento privado. Não obstante, espera-se que a economia de Macau registe uma contração de dois dígitos em 2020, face a um ambiente externo desafiante”. A pandemia tornou evidente a importância da diversificação da economia para a resistência de Macau a choques externos e o relatório da AMCM tem algumas notas positivas nesse sentido. Explica-se que o processo de diversificação – de actividades voláteis para outras de crescimento mais estável – se tornou “mais atractivo”. É ainda defendido que há iniciativas dentro da Grande Baía que vão reforçar o papel do sector financeiro na diversificação. Em causa está a maior oferta de produtos para investimento e a capitalização da procura de serviços de investimento e gestão de riqueza transfronteiriços por residentes da região. “Espera-se, portanto, que o aumento gradual da participação do sector financeiro na economia geral leve Macau no caminho de crescimento mais estável”, conclui a AMCM. ‘Air-bag’ económico O impacto da covid-19 sentiu-se a nível mundial. Como explica a AMCM, a pandemia e as medidas de contenção reduziram a procura por serviços e comodidades a nível mundial, “interromperam de forma séria a cadeia de suprimentos internacional” e levaram a economia global a sofrer “contrações fortes” nos primeiros três meses do ano. A margem que o contexto económico de Macau deu a minorar o impacto da pandemia não foi esquecido. De acordo com a AMCM, a reserva financeira permitiu amortecer choques externos e deu espaço para o lançamento de pacotes de estímulos fiscais a agregados familiares e empresas. Medidas tomadas enquanto o sector público da RAEM se manteve livre de dívidas, e os bancos a gerar lucros. “A rápida implementação de medidas de estímulo fiscal é essencial para impulsionar a economia durante e após a epidemia”, indica o organismo. E frisou o aumento do investimento do orçamento para projectos de infra-estrutura e construção para 13,7 mil milhões de patacas. Prevendo o aumento da taxa de desemprego, o relatório refere ainda assim que o volume de trabalhadores migrantes dá espaço para “ajustes políticos” e que “o Governo da RAEM tem uma posição clara para o fazer sempre que considerar apropriado, para preservar o emprego local”.
Pedro Arede Manchete SociedadeChumbos | Professores e responsáveis a favor de novas regras Apesar da controvérsia, professores e responsáveis estão sintonizados quanto aos efeitos positivos do fim das reprovações no primeiro ciclo e da inclusão de taxas de retenção noutros anos escolares. A medida entra em vigor no ano lectivo 2021/2022 [dropcap]É[/dropcap] unânime entre professores e responsáveis de institutos de ensino de Macau. A medida que põe fim aos chumbos até à quarta classe e prevê taxas de retenção para outros anos escolares, tem, de um modo geral, efeitos benéficos para os alunos. Em causa está o regulamento administrativo anunciado na passada semana pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que estabelece o sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular de Macau, interditando as reprovações no ensino básico, da primeira à quarta classe. Além disso, o regulamento que entra em vigor no ano lectivo 2021/2022, determina que a taxa de retenção global não pode ser superior a 4 por cento no 5º e 6º ano e exceder 8 por cento no ensino secundário. Manuel Machado, presidente da Escola Portuguesa de Macau (EPM) revelou ao HM ser “100 por cento a favor” da introdução das novas medidas, até porque, por norma, os chumbos são sempre entendidos como “situações de excepção”. “Numa escola devemos trabalhar para que os alunos progridam de ano de escolaridade em ano de escolaridade. As retenções devem ser consideradas situações de excepção aplicáveis quando, juntamente com as famílias e os próprios alunos, se chega a conclusão que é vantajoso ficarem retidos mais um ano do que progredirem, isto falando apenas do 1º ciclo”, explicou. Apesar de admitir que é importante “não generalizar” e haver situações em que o chumbo é eventualmente “benéfico”, o responsável aponta que é sempre preciso ponderar bem todos os motivos dessa discussão. Contudo, Manuel Machado diz-se “a favor da progressão”. “Uma escola de sucesso é uma escola em que os alunos progridem, não é uma escola em que os alunos ficam retidos”, referiu. Sobre as taxas de retenção, Manuel Machado entende que as percentagens de 4 e 8 por cento são “balizas” que servem “para não permitir que as escolas ultrapassem um determinado número de alunos retidos”. “Mas, quanto menos melhor”, rematou. Salto em frente Também Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de São José (USJ) considera a medida “muito necessária”. Sobretudo porque a abolição das reprovações nos primeiros anos de escolaridade já existe em muitos países e, em Macau, “havia uma grande ignorância e desconhecimento dos professores”, sobre os alunos com mais dificuldades na progressão da aprendizagem. Para a também professora da USJ, o novo regulamento é bem-vindo, dado que a reprovação é um mecanismo de controlo que, a ocorrer, pode ser discriminatório e ter efeitos extremamente negativos para as crianças entre os 6 e os 10 anos. “Quando se trata da avaliação no final do ano, estamos a falar de uma faceta mais negra da avaliação digamos assim, que é a do controlo e da quantificação. Esta avaliação implica a exclusão de alunos que acabam, muitas vezes, por abandonar o percurso escolar e levar ao fracasso, contribuindo para a estratificação social”, partilhou Ana Correia com o HM. “Faz sentido exercer este mecanismo de discriminação e exclusão quando as crianças ainda estão numa fase inicial do seu percurso escolar?”, rematou. Além disso, aponta a professora, quando um aluno reprova, no ano seguinte, estará mais desmotivado, dado que, não só perdeu o grupo de amigos e a auto-confiança, como será também “estigmatizado em relação aos outros e, inclusivamente, pela família, que decepcionou”. “Os efeitos psicológicos penalizam mais a criança do que ela passar de ano e manter o seu o grupo de amigos. Além disso, mesmo que a criança tenha fragilidades é obrigação do sistema e da escola encontrar recursos e estratégias para ajudar o aluno a crescer e a desenvolver-se”, acrescentou a académica. Ana Correia acredita que a medida vai contribuir para que as escolas se foquem mais nos mecanismos destinados a ajudar os alunos, podendo dar também início a uma nova forma de encarar a pedagogia e as estratégias de ensino. Ou seja, para além da dimensão académica, a professora acredita que o novo regulamento pode abrir portas para que no futuro seja dada atenção, por exemplo, ao desenvolvimento motor, pessoal e social da criança. “A medida só por si não significa que os alunos venham a saber mais, isto é apenas o princípio. Espero que as escolas façam o seu ‘trabalho de casa’, repensem a forma de ensinar e garantam que os alunos aprendem. A avaliação não pode ter apenas como objectivo a parte académica tem de incluir outras dimensões, como o desenvolvimento motor, pessoal e social da criança”. A concretização desse objectivo está, na óptica da professora, dependente de cada escola, existindo ainda muito trabalho que “tem de ser feito ao nível da formação de professores”, já que “ainda há muito ensino tradicional em Macau centrado no professor”. Pais mais activos Sobre o maior envolvimento dos encarregados de educação previsto no novo regulamento, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM, mostrou estar “bastante agradado”. “Há um avanço grande neste regulamento administrativo, que passa pela promoção da presença dos encarregados de educação em toda a avaliação. Não só na parte negativa de poder pedir que o filho chumbe, mas também no facto de prever que encarregados de educação colaborem com a escola na definição de elementos de avaliação”, partilhou Filipe Regêncio Figueiredo. Já quanto ao fim dos chumbos e taxas de retenção, o responsável lembra que em Portugal “também há restrições” e que, no caso do primeiro ciclo, a lei “privilegia a estabilidade emocional em virtude da aprendizagem”. “Pondo-me a mim na posição de pai será sempre uma situação muito excepcional, porque acho que nenhum pai, por muita razão que a escola e os professores tenham em chumbar um aluno, gosta que o seu filho chumbe”, aponta. Admitindo não saber como a medida vai ser recebida pelos pais da EPM, Filipe Regêncio Figueiredo espera agora que, após adequar os regulamentos de avaliação à luz às novas regras, a escola partilhe com os encarregados de educação “para que se pronunciem”. Estudos académicos não invalidam impacto pedagógico de chumbos Um pouco por todo o mundo a validade das reprovações no percurso escolar tem sido matéria de estudo académico e controvérsia. Qual o mérito dos chumbos e o seu impacto? Em Portugal, foram realizadas várias investigações, com as conclusões a caírem para os dois lados da questão, ou para lado nenhum, demonstrando que a matéria está longe de ser taxativa. O estudo com a conclusão mais dramática na panóplia de investigações analisadas pelo HM, foi conduzido numa universidade do Estado da Florida, nos Estados Unidos. O artigo compara a retenção de ano escolar a um dos eventos mais traumáticos da vida de uma criança, equivalente a perder um progenitor ou a ficar cego. Além dos pedidos para enumerar os eventos mais stressantes da vida de alunos do 1º, 3º e 6º ano, o estudo comparou o futuro dos que foram retidos e dos alunos que sempre foram aprovados, e concluiu que 93 por cento dos estudantes chumbados continuou a ter resultados escolares que reflectiram competências insuficientes sete anos após o ano da retenção. Além disso, os dados de investigadores da Florida Gulf Coast University apontam para a maior probabilidade de alunos de minorias étnicas e jovens oriundos de famílias desfavorecidas em termos socioeconómicos serem reprovados, em comparação com os seus pares caucasianos oriundos de famílias de classe média-alta. Um estudo publicado no Boletim Económico do Banco de Portugal, e comissariado pelo Conselho Nacional de Educação, alarga o espectro das razões além da origem e estatuto socioeconómico, para um fenómeno multidisciplinar, elencando “atributos individuais, de família e dos colegas”, como “importantes factores na explicação da repetência”. A investigação pegou em dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da OCDE, para analisar os índices de retenção na escola pública de Portugal. Os investigadores concluíram que “a repetência em níveis iniciais do ensino básico produz um impacto negativo no desempenho numa fase mais tardia, o que sugere que haverá vantagem em implementar práticas alternativas de apoio aos alunos nesses níveis”. Porém, o documento abre a porta à nuance, sem comprometimentos para um lado ou outro. Assim sendo, indica que “os efeitos de curto-prazo da repetência numa fase mais avançada do percurso escolar são, pelo contrário, positivos, embora de pequena dimensão, o que não parece questionar tal prática neste caso”. Por outro lado Um outro estudo, de 2018, da Universidade Nova de Lisboa destaca alguns aspectos positivos das reprovações, quando estatisticamente insignificantes, e efeitos negativos quando numericamente mais frequentes. “O impacto da retenção precoce não é estatisticamente significativo ou tem uma pequena magnitude positiva. Considerando os altos custos de manter os alunos na escola por mais um ano, o pequeno benefício obtido com a retenção sugere que a repetição é uma ferramenta ineficaz para lidar com o baixo desempenho nos estágios iniciais.” Além disso, o relatório da Universidade Nova conclui que os professores têm tendência para não reter alunos que já reprovaram em anos anteriores e que os rapazes têm maior propensão para chumbar do que as raparigas. Outros factores que aumentam a probabilidade de reprovação, são habilitações académicas da mãe do estudante que se resumem ao ensino básico e o aluno ser originário de um país lusófono.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Testemunhas de defesa começam a ser ouvidas amanhã Com as testemunhas de defesa a começarem a ser ouvidas amanhã, o julgamento do caso que envolve o ex-presidente do IPIM entra na recta final. O Ministério Público prevê usar pelo menos duas horas nas alegações finais [dropcap]O[/dropcap] julgamento do caso da alegada rede de pedidos de fixação de residência que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, está a aproximar-se do fim. A juíza indicou que por se tratar de um “processo especial” vai autorizar mais tempo para as alegações finais, apesar de ainda não se saber data. O Ministério Público disse ontem que vai precisar de, pelo menos, duas horas para as alegações finais. O Código de Processo Penal indica que as alegações orais não devem exceder 40 minutos por interveniente. Mas quem fundamentar a necessidade de continuar depois de esgotar o tempo “com base na complexidade da causa” pode fazê-lo com autorização do juiz. Neste caso, a juíza deixou ontem em aberto a possibilidade de as alegações serem até dia 11 de Agosto, ou deixadas para Setembro. De acordo com o tribunal, as testemunhas de defesa devem começar a ser ouvidas amanhã. A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao através de dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang. Um funcionário da Bern Watches depôs ontem sobre a altura em que levou os relógios até Jackson Chang e uma mulher – que não conseguiu identificar. Lam Long disse que na altura recebeu da mulher o pagamento de um dos relógios, no valor de 50 mil dólares de Hong Kong em numerário. E explicou que os recibos foram emitidos mais tarde. O dono da relojoaria indicou que os 180 mil do outro relógio foram pagos mais tarde por Angela Ip, mulher do ex-presidente do IPIM. A testemunha não avançou em tribunal razões para a aquisição dos relógios. De acordo com a defesa, um seria para o filho do casal, que ia acabar o curso. Por outro lado, várias testemunhas para as quais a Forever Creative, associada a Ng Kuok Sao, pagou contribuições da Segurança Social, disseram não conhecer a empresa nem terem trabalhado para ela. Mais um arguido O Ministério Público (MP) já requereu extração de certidão para abrir inquérito contra Tylor Ian. O actual chefe do departamento de fixação de residência do IPIM foi alertado na semana passada para a possibilidade de se tornar arguido, quando prestava depoimento na qualidade de testemunha. Tylor Ian disse que passou a Glória Batalha informações sobre um processo de fixação de residência por ser sua superior, mas que em circunstâncias normais não as teria divulgado. Ontem, o MP referiu que as declarações de Tylor Ian revelam indícios de abuso de poder e de revelação de segredo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIPM | Instituição diz que e-mail sobre taxa enviado a docentes foi um lapso Em resposta ao deputado Pereira Coutinho, o IPM explicou que um “lapso” levou docentes a receber em Junho um e-mail com um regulamento que previa a cobrança de 10 por cento dos honorários que ganhassem na prestação de serviços fora da instituição [dropcap]A[/dropcap] 5 de Junho, o pessoal académico do Instituto Politécnico de Macau (IPM) recebeu um e-mail com um regulamento de 2002, que previa a possibilidade de a instituição cobrar 10 por cento dos honorários que um docente ganhasse na prestação de serviços fora do IPM, quando era autorizada a acumulação de funções. A situação foi detectada pelo deputado Pereira Coutinho que, numa interpelação escrita, quis saber qual a base legal a autorizar a criação da taxa e qual o destino das receitas. O presidente do IPM, Im Sio Kei, respondeu dizendo que a situação “já foi esclarecida” e que o e-mail enviado pela Divisão de Assuntos de Pessoal do IPM se tratou de um erro. “Tratou-se de um e-mail interno que foi enviado, de forma incorrecta, por um funcionário dessa Divisão, quando estava a tratar de alguns documentos electrónicos anteriormente arquivados. Essa Divisão, pouco depois, enviou um outro e-mail aos respectivos trabalhadores docentes para esclarecer essa situação, explicando que o e-mail havia sido emitido erradamente por lapso de um funcionário”. O regulamento em causa foi revogado em 2012 depois da insistência de Pereira Coutinho. Na altura, em resposta a uma interpelação escrita do legislador, o anterior presidente do IPM descreveu que o tema motivou sucessivas interpelações do deputado durante dois anos. “Para que a discussão não subsista, o IPM (…) deliberou suspender o referido regulamento, não porque tenha dúvidas da legalidade quanto ao mesmo, mas porque não deseja ver a Instituição envolvida em querelas que possam perturbar o seu normal funcionamento”. Ainda assim, Lei Heong Iok defendia que “o pagamento efectuado pelo trabalhador que é autorizado a acumular é uma prestação devida como contrapartida da remoção da limitação legal a essa acumulação”. Realidade das férias O período de férias de docentes também recebeu atenção do deputado, que acusou o IPM de decidir “de forma arbitrária” que o direito a férias dos docentes é entre 15 de Agosto de um ano e a mesma data do ano seguinte, “obrigando os docentes a gozar férias até 15 de Agosto de cada ano e não até ao final do ano civil como determina o Estatuto do Pessoal”. Sobre este ponto, Im Sio Kei disse que “devido à particularidade dos trabalhos intensivos de ensino” não deve haver pausa entre o início do ano lectivo e Dezembro. E aponta como exigência que os docentes gozem as férias antes de 15 de Agosto de cada ano, justificando a medida por ser uma prática que remonta à fundação do IPM em 1991 e comum noutras universidades. “Porém, se houver algum docente que precise de apresentar pedido para gozar de férias anuais após 15 de Agosto, a fim de tratar assuntos urgentes, o director da respectiva unidade académica pode autorizar o pedido, como um caso extraordinário, de acordo com a situação real”, explica. Por outro lado, o presidente do IPM nega que haja interferência abusiva de trabalhadores da divisão de pessoal do IPM nas reuniões de júris de recrutamento de professores. De acordo com Im Sio Kei, alguns desses trabalhadores são de apoio administrativo nos processos de recrutamento, mas “não interferem nos trabalhos de avaliação”, nem emitem “qualquer parecer sobre deliberações do júri”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais Públicos | Companhias reflectem influência da elite local A revelação pelo Executivo de Ho Iat Seng das participações e nomeações nas empresas com capitais públicos expõe a olho nu as ligações entre famílias tradicionais, membros do Conselho Executivo e Governo. Os elos de ligação são nomeações públicas, mas também dos investimentos conjuntos [dropcap]O[/dropcap] Governo é responsável por, pelo menos, 3,45 mil milhões de patacas em participações sociais nas empresas que declararam dados no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos. O valor será mesmo superior, uma vez que faltam ser publicados dados de algumas companhias, enquanto outras optaram por não disponibilizar informação na plataforma. Mais do que o valor das participações, as informações que começaram a ser reveladas por instruções de Ho Iat Seng permitem perceber ligações entre o Executivo e alguns empresários e políticos mais influentes. Esta realidade vai muito além da histórica ligação com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). As ligações surgem não só pelo do facto de o Governo ser accionista com os empresários em algumas das companhias com capitais públicos, mas também por os nomear como representantes em várias ocasiões. Um dos nomes em maior evidência é do empresário e ex-membro do Conselho Executivo Liu Chak Wan. Além de ter sido nomeado pelo Executivo curador da Fundação Macau (FM) e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências de Tecnologia (FDCT), Liu é ainda parceiro minoritário de negócios com o Governo em pelo menos três empresas, nomeadamente no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), no Centro de Comércio Mundial de Macau (WTC, em inglês) – onde é presidente da mesa da Assembleia-Geral, e ainda na Companhia de Electricidade de Macau (CEM). No CPTTM, Liu tem uma participação de 100 mil patacas, ou seja 0,4 por cento do capital social, e no WTC a participação é de 750 mil patacas, o que representa 2,5 por cento do capital da empresa. Como curador da FM e FDCT, o empresário tem a possibilidade de estar envolvido no Centro de Ciência de Macau, no Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade Macau (IDQM), Sociedade do Metro Ligeiro e na Macau Renovação Urbana, em que a FM e FDCT são accionistas. Acresce que no caso do Centro de Ciência de Macau, Liu é também presidente da Assembleia-Geral. O empresário é parceiro do Governo também na Companhia de Electricidade de Macau e secretário da mesa da Assembleia-Geral em nome da Liu’s Comércio e Indústria. A participação na CEM da empresa que Liu representa não é revelada, o portal da eléctrica releva que é inferior a dois por cento. Já a participação do Governo na CEM é de oito por cento. (u)Ma família feliz As informações reveladas no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos reflectem igualmente as ligações entre o família Ma e o Governo. Apesar de ter morrido em 2014, o patriarca Ma Man Kei continua a ser apresentado como accionista do CPTTM com uma participação de 100 mil patacas, ou seja 0,4 por cento do capital social da empresa, que deverá ser gerida pelos herdeiros. Porém, as ligações entre o Governo e a família continuam através de, pelo menos, três filhos e um neto. Também no CPTTM, o empresário Alexandre Ma Iao Lai surge com uma participação de 50 mil patacas, ou seja 0,2 por cento do capital social. O ex-membro do Conselho Executivo é ainda um dos sócios do Governo da empresa do Matadouro, com uma participação de 1 milhão de patacas, o que equivale a 2,5 por cento do capital social. Igualmente no CPTTM, também o filho de Alexandre Ma, Frederico Ma Chi Ngai tem uma palavra a dizer, ainda que de forma indirecta. Além de ser membro do Conselho Executivo de Ho Iat Seng, Frederico é membro do Conselho da UM, o órgão mais elevado de decisão na instituição de ensino, que tem uma participação de 50 mil patacas, ou seja 0,2 por cento no CPTTM. O membro de terceira geração do clã Ma é, de facto, o que mantem maiores ligações ao Executivo. Enquanto presidente do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), tem uma palavra a dizer na Macau Renovação Urbana, Metro Ligeiro e no Centro de Ciência de Macau. Em todas estas empresas, o FDCT tem participações de um por cento, o que corresponde a 1 milhão, 14 milhões e 100 mil patacas, respectivamente. Frederico Ma é ainda membro da mesa da Assembleia-Geral do Metro Ligeiro e vice-presidente da mesa da Assembleia-Geral do Centro de Ciência. Presença na CAM e TDM Já na empresa que gere o aeroporto de Macau, a CAM, mesmo sem ter uma participação em nome individual, a família Ma está representada por Ma Iao Hang, que é presidente do Conselho de Administração, por nomeação do Governo. A nomeação foi renovada em Março deste ano pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Ma é igualmente vogal da comissão de vencimentos. Também por nomeação do Governo, pela mão do anterior Chefe do Executivo Chui Sai On, Ma Iao Hang é presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Teledifusão de Macau (TDM). As ligações do segundo filho mais velho de Ma Man Kei, e pai do deputado Ma Chi Seng, não acabam por aqui. No conselho de curadores da Fundação Macau tem também uma ligação indirecta ao CPTTM, Centro de Ciência e Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade Macau. O clã Ma está ainda envolvido directamente no Centro Mundial de Comércio, através do filho mais novo de Ma Man Kei, que é proprietário de 2,5 por cento da empresa, que representa um valor de 750 mil patacas. Senhor “renovação urbana” Outra elite que surge com bastante frequência nas informações disponibilizadas é Peter Lam, membro do Conselho Executivo e empresário da Sociedade de Investimento e Construção Cidade Nova. Recentemente, Peter Lam assumiu mais protagonismo com a nomeação para presidir ao Conselho da Administração da empresa Macau Renovação Urbana, que vai, entre outros projectos, construir fracções para os lesados do Pearl Horizon e fazer obras no Bairro Novo Macau, na Ilha da Montanha. No capítulo das nomeações, Peter Lam é o presidente do Conselho da Universidade de Macau, o órgão mais elevado da entidade que traça os planos para o futuro, além de escolher o reitor. A UM é accionista em empresas públicas como o CPTTM e o IDQM. Ao nível de parcerias em investimentos, Lam é sócio do Governo em pelo menos duas empresas com capitais públicos. Um desses exemplo é o WTC, onde a RAEM é a principal accionista, com 18 milhões de patacas, que representa 60 por cento do capital da empresa. Já o investimento de Lam representa 2,5 por cento do capital, avaliado em 750 mil patacas. Lam assume no WTC as posições de director-executivo da Comissão Executivo e Vice-presidente do Conselho da Administração. As duas partes voltam a encontrar-se no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. O clã Chui Além da ligação com a família Ma, as informações mostram a relação entre o Executivo e os membros da família Chui, a que pertence o anterior líder do Governo Chui Sai On. Como seria de esperar, e uma vez que o anterior Chefe do Executivo está em período de nojo após o mandato, as ligações são feitas com o irmão, Chui Sai Cheong, e o primo José Chui Sai Peng. O irmão Chui Sai Cheong é um dos accionistas do Centro de Comércio Mundial de Macau, com um investimento de 750 mil patacas, uma participação de 2,5 por cento, onde também assume funções de membro do Conselho de Administração. Além disso, o irmão mais velho do ex-Chefe do Executivo está envolvido no CPTTM, com uma participação de 50 mil patacas, de 0,2 por cento de todo o capital. Quanto ao primo, Chui Sai Peng, a ligação com as empresas da RAEM surge através do Centro de Ciência, onde foi nomeado para as funções de membro do Conselho de Administração. A histórica STDM Uma das parcerias mais frequentes relatada pela informação do Executivo, é a ligação entre o Governo e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que data aos anos da administração portuguesa. A empresa fundada por Stanley Ho é a segunda maior accionista da CAM, com 34,1 por cento, que se traduz num valor 1,03 mil milhões de patacas. Além disso, a “sucessora” do magnata, Pansy Ho, assume os cargos de vice-presidente do Conselho de Administração e vogal do Conselho de Vencimentos. Também a irmã Daisy Ho aparece como administradora. No que diz respeito à CAM, Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho, tem uma participação de 0,35 por cento, que vale 10,7 milhões de patacas. No entanto, a empresa que durante anos deteve o monopólio do jogo é ainda accionista no CPTTM e no Centro de Comércio Mundial. As participações têm valores de 250 mil e 750 mil patacas, respectivamente.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Funções de mulher e filha de Jackson Chang confirmadas por testemunha A mulher e filha de Jackon Chang foram reconhecidas por um antigo funcionário da empresa de construção de Ng Kuok Sao, que disse trabalharem lá. Na sessão de ontem, uma testemunha foi alertada para a pena de mentir em tribunal e pressionada durante a apresentação de provas [dropcap]U[/dropcap]m homem que trabalhou na One Kin, empresa de construção do arguido Ng Kuok Sao, entre 2014 e 2018, reconheceu a mulher e filha do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), e mostrou conhecimento dos cargos que ocupavam. A testemunha explicou que Angela Ip, mulher de Jackson Chang, trabalhava na aquisição de materiais. “No início, quando a nossa companhia participou em concursos e foi preciso obter preços, tínhamos de contactar essa colega”, disse. O antigo funcionário não se recordava de reuniões em conjunto, mas garantiu que viu Angela Ip na empresa e que esta lhe entregou documentos. Confrontado com uma fotografia de Júlia Chang, disse ser “parecida com a recepcionista”, e comentou que era mais frequente encontrá-la na empresa nos dois primeiros anos. “Na recepção parece-me que havia uma outra pessoa, mas recordo-me de tê-la visto”. O Ministério Público (MP) argumenta que o emprego da mulher e da filha de Jackson Chang na empresa de construção de Ng Kuok Sao era uma forma de pagar benefícios ao ex-presidente do IPIM. Ambas recebiam 15 mil patacas por mês, e trabalharam em períodos temporais diferentes na empresa. Foram ontem ouvidos em tribunal vários funcionários de empresas envolvidas no caso dos pedidos de fixação de residência do IPIM. Várias testemunhas não reconheceram Júlia Chang e a mãe, mas a altura em que trabalharam na empresa nem sempre coincidiu. Além disso, de acordo com alguns depoimentos, era preciso picar o ponto na empresa. A medida não se aplicava quando os funcionários tinham de sair do local habitual de trabalho, como por exemplo para deslocações a estaleiros, casos em que bastava informarem os superiores. Wu Shu Hua, mulher do empresário Ng Kuok Sao, foi identificada como “patroa”. Alertas repetidos “Alguém está a ameaçar a senhora? Porque está a chorar”, perguntou a juíza a uma testemunha, antiga funcionária da empresa One Kin chamada a tribunal novamente depois de o tribunal ter questionado a veracidade do seu depoimento durante a manhã. Na parte da manhã, a testemunha disse que recebia instruções da empresa para fazer levantamentos, entregando o dinheiro à companhia, a mando da secretária de Ng Kuok Sao. Relativamente a uma outra funcionária que foi constituída arguida, disse que não tiveram muito contacto, recusando inicialmente que esta lhe tivesse pedido para acompanhar casos específicos de fixação de residência. Neste ponto, o tribunal advertiu a testemunha para dizer a verdade, alerta que se repetiu. “Prestou juramento e se a testemunha mentir em tribunal a pena máxima é cinco anos de prisão”, disse a juíza. A chamada de atenção prendeu-se com uma aparente incongruência entre o depoimento e provas, nomeadamente mensagens a indicar que a testemunha foi várias vezes contactada pela outra funcionária sobre o acompanhamento dos pedidos de fixação de residência. Neste seguimento, surgiu um novo alerta: dizer a verdade ou ser constituída arguida. Instalada a dúvida, a testemunha teve de repetir várias vezes a identificação de assinaturas em documentos anteriores à sua entrada na empresa, algo que fez sem certezas. As tentativas de reconhecimento das assinaturas não escaparam a mais perguntas, entre as quais a percentagem de semelhança entre rubricas. No fim, acabou por receber ordem para ir à sua vida. Pedidos pós-laborais De acordo com uma testemunha, o arguido Miguel Ian pediu informações sobre um caso de fixação de residência já depois de sair do IPIM. “Perguntou-me sobre as minhas últimas notícias, novidades e se este caso já estava tratado”, disse Chao Sut Ieng, que trabalhou no IPIM entre 2010 e 2014 na divisão para a fixação de residência. A antiga funcionária disse que respondeu “nos termos da deontologia” definida na altura, e que o andamento dos casos “era confidencial”. Chao Sut Ieng reiterou que para além de colegas e superiores o andamento dos casos não se deve revelar a terceiros, e que nunca teve membros da Comissão Executiva a pedir-lhe esse tipo de informação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Sorteio ditou 792 contemplados com viagens de helicóptero Maria Helena de Senna Fernandes diz que os Serviços de Turismo não estão em negociações para abrir eventuais “bolhas” para residentes gozarem férias no exterior. Ontem foram escolhidos os participantes para o roteiro mais apetecível das excursões locais [dropcap]O[/dropcap] nome dos 792 escolhidos para participar no roteiro turístico que integra uma viagem de helicóptero foi ontem anunciado, após um sorteio, organizado pela Direcção de Serviços de Turismo (DST), em que participaram mais de 32 mil pessoas. A lista com os resultados está disponível no portal da DST e os contemplados têm até amanhã para se deslocarem às agências de viagens e confirmar a participação. Apesar dos 32.008 inscritos, apenas 31.333 nomes foram admitidos ao sorteio. Houve ainda 208 inscrições adicionais sorteadas, para o caso de haver desistências. Após o sorteio electrónico a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, mostrou-se satisfeita com os resultados: “Este roteiro foi um grande sucesso. Houve 31.333 participantes no sorteio, um número que superou em muito as nossas expectativas. É a primeira vez que tivemos tanta adesão a um roteiro num período de tempo tão curto”, disse a directora. Cada um dos escolhidos tem direito a levar um acompanhante, o significa que o número total de participantes no roteiro seja 1.584. Face à grande procura, Helena de Senna Fernandes admitiu que vai ser complicado aumentar mais a oferta. “O helicóptero em Macau não é tour de turismo, é um meio de transporte, o que faz com que seja difícil aumentar o número de lugares disponíveis. Aliás, já houve um grande esforço da companhia de helicóptero para aumentar de um dia para o outro os 600 lugares para cerca de 1.500”, reconheceu. “Agradecemos muito o apoio da companhia de helicóptero”, acrescentou. Revisão do plano do turismo Como consequência da pandemia da covid-19, o Executivo lançou um programa de apoio às agências de viagens através do subsídio de roteiros aos residentes. As viagens de helicóptero fazem parte deste pacote de ajuda ao sector do turismo. As autoridades admitem que os efeitos da pandemia são profundos e vão obrigar o Executivo a reavaliar o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. Este aspecto foi apontado ontem pela directora da DST: “Pensamos que depois desta pandemia vai haver grandes diferenças em todo o mundo ao nível do turismo. E os segmentos que antes considerávamos importantes podem mudar”, afirmou Helena de Senna Fernandes. “Vamos começar com uma revisão do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau”, indicou. Num primeiro momento, a aposta será tentar atrair turistas com um elevado poder de consumo, o que se explica pelas restrições de circulação de pessoas a nível mundial motivadas pela covid-19. “Bolha” afastada Quanto à suspensão da emissão de vistos individuais de turismo para Macau do Interior, ou a vinda de excursões, os tempos de incerteza vão continuar. Contudo, Maria Helena de Senna Fernandes espera que a situação se altere ainda este ano. “É muito difícil fazer uma previsão porque as condições estão a mudar de um dia para o outro. […] Temos de estar muito atentos para qualquer eventualidade, continuar o nosso desempenho [sem casos] e esperar”, vincou. Já sobre a possibilidade de serem criadas “bolhas” de turismo, que permitam aos residentes passar férias em determinados destinos no exterior, a directora da DST diz que não estão envolvidos em negociações. “Da nossa parte, não há negociações [para criar bolhas]. Mas não serão os Serviços de Turismo a escolher os destinos [de eventuais bolhas]. É uma decisão que está sempre condicionada pela avaliação dos Serviços de Saúde que têm de escolher, para depois se dar o próximo passo”, explicou. Actualmente, Macau tem as fronteiras fechadas para estrangeiros. Os restantes podem entrar se cumprirem determinadas condições, como a quarentena ou a apresentação de testes de ácido nucleico com resultado negativo.
João Luz China / Ásia MancheteAustrália | Estudantes chineses burlados por “falsos” contactos consulares Desde o início do ano, as autoridades australianas deram conta de, pelo menos, 25 falsos raptos. Uma estranha realidade que esconde uma burla dirigida a estudantes chineses, depois de receberem chamadas intimidatórias de criminosos que se fazem passar por autoridades chinesas [dropcap]R[/dropcap]eceber uma chamada, ou fotografia, a retratar o rapto de um filho é, possivelmente, um dos maiores receios para qualquer pai ou mãe. A situação torna-se muito mais bizarra se for uma encenação protagonizada pelo próprio filho. Pelo menos 25 famílias tiveram de enfrentar esse terror nos primeiros cinco meses deste ano, depois de os filhos que estudam na Austrália terem preenchido as estatísticas dos 25 raptos falsos reportados às autoridades locais. Só no estado de New South Wales foram registados oito casos. Segundo as autoridades, os números de burlas podem ser muito superiores aos registados, uma vez que é muito comum as vítimas sentirem intensa vergonha e embaraço por terem sido enganadas. Entre Janeiro e Maio, os esquemas e pedidos de resgate renderam perto de 2,27 milhões de dólares norte-americanos, com a maior perda de uma só família a chegar a 1,4 milhões de dólares, segundo avançou a Agence France-Presse (AFP). O caso desta família é paradigmático do alcance do esquema, com o pagamento a ser efectuado depois de o pai da estudante ter recebido um vídeo em que se via a filha amarrada e amordaçada em local desconhecido. Após contactada a polícia de Sidney, a jovem foi encontrada uma hora depois, em segurança, num quarto de hotel da cidade. Segundo a Polícia Federal Australiana, os alvos principais deste tipo de esquemas “estão distribuídos pelas maiores cidades, particularmente onde há maior concentração de estudantes chineses”. O esquema ilegal começa, por norma, com os burlões a contactar telefonicamente os jovens chineses, em mandarim, fazendo-se passar por oficiais do Governo chinês. Durante a chamada, os estudantes são ameaçados com a possibilidade de serem alvo de investigação, ou mesmo detenção em território chinês. O passo seguinte é a persuasão das vítimas para transferirem largas somas de dinheiro, ou montarem um cenário fictício de rapto para extorquirem a família. Parte do esquema passa por convencer as vítimas a cortarem comunicação telefónica, ou através de redes sociais, com família e amigos, a deixarem o local onde vivem e a enviar vídeos e fotografias a simular que estão amarrados. As imagens são acompanhadas de pedidos desesperados a implorar às famílias, que estão na China, o envio de dinheiro do resgate para serem libertadas em segurança. O fenómeno não é novo, em particular na Austrália, com as autoridades a darem conta de um aumento significativo de falsos raptos na última década. O detective chefe da polícia de New South Wales, Darren Bennett, revelou à emissora australiana SBS que “os telefonemas parecem ter natureza aleatória, mas os burlões aparentam escolher os alvos entre membros vulneráveis da comunidade sino-australiana”. O representante da polícia afirmou ainda que as autoridades de New South Wales tiveram a confirmação do Consulado-Geral da China de que nenhuma autoridade chinesa contactou estudantes pelo telemóvel a pedir pagamentos em dinheiro. Intervenção atempada Em declarações citadas pela BBC News, a polícia de New South Wales declarou que “as vítimas de falsos raptos com quem tiveram contacto ficam traumatizadas com a ocorrência”, assumem a culpa pelo que lhes aconteceu e sentem-se responsáveis por se terem colocado a si e aos seus entes queridos em perigo. A Austrália não é o único país onde acontece este tipo de fraudes, principalmente com o crescimento de associações de crime organizado que exploram vítimas vulneráveis, com registos semelhantes na Nova Zelândia, nos Estados Unidos, Canadá e Singapura. “Os estudantes podem fazer duas coisas para se protegerem contra este tipo de crimes. Em primeiro lugar, estarem sensibilizados para a ocorrência destas fraudes. Em segundo lugar, pedirem ajuda logo ao primeiro contacto se suspeitarem que o mesmo lhes vai acontecer a si, ou a alguém que conheçam”, alerta a polícia australiana. No início do ano, uma estudante chinesa contou à ABC News o esquema em que quase caiu. Segundo o relato da jovem, tudo começou quando recebeu uma chamada de alguém que se identificou como trabalhador da embaixada chinesa, que lhe disse que ela estaria envolvida num caso que estava a ser investigado na China. Apreensiva, a estudante forneceu os seus dados pessoais ao alegado burlão. Porém, os pais, que estavam na China, foram alertados pelas autoridades do esquema em causa antes de ter sido feito qualquer pagamento. Segundo uma organização não governamental, no ano passado os esquemas das “autoridades chinesas” fizeram mais de mil vítimas. Este tipo de burla acontece ao mesmo tempo em que são noticiadas perseguições a grupos étnicos e dissidentes exilados, com apresentação de queixas de assédio de autoridades chinesas, nomeadamente através de telefonemas ameaçadores. Os avisos que apelam à sensibilização de estudantes para esquemas fraudulentos acontecem ao mesmo tempo que instituições de ensino superior tentam seduzir na internet os muito lucrativos alunos, em antecipação do possível relaxamento das restrições de viagens. Os estudantes internacionais têm um importante peso económico na Austrália, país que tem a educação como o quarto maior sector, atrás da mineração do ferro, carvão e gás natural, com mais de meio milhão de estudantes internacionais inscritos no ano lectivo anterior. O sector tem sofrido com as restrições fronteiriças e de viagens, além das tensões diplomáticas com Pequim que afectaram ainda mais o fluxo de jovens chineses para as universidades australianas. Quem te avisa No mês passado, o ministro da Educação da China alertou os estudantes da ocorrência de “múltiplos incidentes de discriminação contra asiáticos na Austrália” durante a pandemia e desencorajou o regresso ao país quando as fronteiras reabrirem. Na semana passada, foi revelado um caso em que seis estudantes chineses da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, foram burlados de forma semelhante, porém, com contornos menos violentos. Cada jovem foi burlado em, pelo menos, 10 mil dólares depois de uma pessoa que se fez passar por um oficial do Governo chinês lhes terem telefonado a avisar que teriam de pagar fiança devido a casos pendentes na China. A polícia de Riverside, que tem jurisdição sobre a universidade, referiu à imprensa local que as chamadas neste tipo de casos são sempre em mandarim, com os burlões por vezes a fazerem-se passar por funcionários de bancos para pedir transferências de dinheiro aos estudantes. A polícia aponta para burlas entre 10 mil e 150 mil dólares, através de transferência bancária ou Bitcoin e para ameaças de prisão imediata se a vítima não pagar. As quantias são enviadas sempre para instituições financeiras chinesas e a partir daí torna-se impossível às autoridades de outros países seguir o rasto do dinheiro. No ano passado, foi noticiado pelos média de Singapura o caso de uma jovem chinesa que se isolou num quarto de hotel, longe da família e amigos, a mando de burlões que também se identificaram como oficiais chineses. Com um modus operandi semelhante, a jovem acreditou estar a ser investigada por suspeitas de pertencer a uma associação criminosa de lavagem de dinheiro. Em menos de uma semana, a estudante de 22 anos enviou aos burlões quase meio milhão de dólares. Só depois de o namorado ter alertado as autoridades para o desaparecimento, a polícia de Singapura conseguiu encontra a estudante, passado um dia da apresentação de queixa. Duas semanas depois, a jovem deu a cara e contou o episódio por que havia passado de forma a alertar outros estudantes para as fraudes. O infortúnio da jovem começou com uma chamada do burlão, que se identificou como funcionário da DHL, que a notificou de que uma encomenda em seu nome tinha sido interceptada pelas autoridades por conter um passaporte e cartão de crédito falso. A chamada foi depois encaminhada para alguém que se fez passar por um agente das autoridades de Xangai, prosseguindo a mesma lengalenga até à extorsão da vítima.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Tylor Ian pode ser o próximo a entrar na lista de arguidos O caso dos processos de fixação de residência do IPIM pode ter mais um arguido. Tylor Ian estava a prestar depoimento como testemunha quando o tribunal alertou para indícios de crimes de violação de segredo e abuso de poder. Uma funcionária do IPIM reconheceu negligência interna [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) poderá constituir Tylor Ian, a actual chefia do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, como arguido no caso dos processos do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Tyler Ian prestou depoimento na sexta-feira de manhã. “O tribunal entende que os seus actos, entretanto, também podem constituir um crime”, disse a juíza, depois de exibidas conversas entre a testemunha e Glória Batalha. O funcionário foi confrontado com conversas sobre uma professora assistente que ia trabalhar na área de medicina tradicional chinesa. De acordo com a prova exibida em tribunal, Ian deu informações sobre o caso antes de ser submetido ao IPIM, nomeadamente se faltaria pontuação e quanto à possibilidade de apresentar ligações à área da medicina tradicional chinesa em Macau sem ser apenas por via do ensino. A testemunha que pode ser promovida a arguido terá também prestado informações sobre o valor salarial apropriado. Tylor Ian respondeu que transmitiu as informações a Glória Batalha por ser sua superior, apesar de indicar que em situações habituais não as teria divulgado. Já depois de o processo ser entregue ao IPIM, Tylor Ian partilhou o estado do processo, apontando que a avaliação era “basicamente positiva”, mas que ainda não se podia autorizar o ordenado e posição, havendo inclusive registo de ter dito que ia “promover” o processo junto de Irene Lau. Tylor Ian disse ter respondido às perguntas de Glória Batalha sobre processos de residência depois de receber o aval de Jackson Chang. Referiu ainda que na altura não foi usada a expressão “pré-avaliação”, mas antes tomar conhecimento adiantado dos casos. O tribunal entende que “há indícios” de ter cometido violação de segredo, avisando o Ministério Público (MP) de que podia abrir inquérito e constituir Tylor Ian como arguido. Para salvaguardar o direito da testemunha, o tribunal informou-o de que podia optar pelo silêncio e arranjar um advogado. “Escolho não responder”, disse a testemunha. O Ministério Público também entendeu haver suspeitas do crime de violação de segredo e que iria apresentar os factos de que Tyler Ian estava acusado. “Tentou, em prejuízo da minha constituinte, lavar as mãos”, declarou Pedro Leal, advogado de Glória Batalha, defendendo que não tendo havido queixa, Tylor Ian não era arguido e tinha de continuar o depoimento. Face a estes argumentos, a juíza acrescentou a possibilidade de abuso de poder. Pedro Leal argumentou então que as declarações da testemunha não tinham valor, alegando que “estava sob juramento e mentiu”. Um ponto sobre o qual o tribunal ainda vai decidir. “Quanto ao grau de credibilidade, cabe ao tribunal apreciar”, declarou a juíza. “Negligência” a explicar O IPIM vai ter de disponibilizar ao tribunal informações de um pedido de fixação de residência de 2015, para saber se foi a própria requerente a apresentar o pedido ao organismo. Solicitou ainda informações do funcionário encarregado do trabalho, que pode depois ser chamado a testemunhar. A assinatura no pedido de residência não foi identificada em tribunal. As irregularidades com documentos entregues ao IPIM voltaram a gerar críticas do tribunal. Diferenças de dados financeiros não detectadas num processo levaram o tribunal a considerar que houve “negligência” e a classificar o erro como “notório”. Em resposta, a testemunha, Cláudia Chio, disse que na altura não se prestava muita atenção ao formulário, admitindo que havia negligência internamente. “Neste caso, houve negligência, cometemos este erro”, assumiu. Por outro lado, a mesma funcionária reconheceu que “legalmente não havia sistema de pontuações” e que a falta de publicação não se deveu a motivos de sigilo, mas à preocupação com incompatibilidade legal. Feita a análise, entendeu-se que em termos legais e documentais esse mecanismo e o que já existia “não eram tão compatíveis”. Traçar o carácter A antiga secretária de Jackson Chang, funcionária no IPIM durante 15 anos, reconheceu que a pedido do ex-presidente colocava perguntas sobre o andamento de processos de fixação de residência junto dos dirigentes do respectivo departamento e que depois transmitia ao superior as informações obtidas. Em tribunal, declarou não saber onde iam depois parar os dados. Mas não considerou problemático um dirigente procurar saber informações de processos. Quanto à possibilidade de Jackson Chang fazer parte de uma associação criminosa, a sua antiga secretária respondeu negativamente, falando a favor do carácter do arguido. Descreveu-o como “boa pessoa”, “com talento” e “bom chefe”. “No tempo que trabalhei com ele nunca vi nada de anormal”, comentou. Um membro da comissão executiva do IPIM disse conhecer Zeng Chun Mei, a alegada amante de Jackson Chang, mas desconhecia haver alguma relação especial entre os dois. Foram várias as falhas de memória da testemunha, que não se recordava se tinha participado numa viagem fora de Macau com o ex-presidente do IPIM, nem de uma conversa exibida em que questionou Jackson Chang sobre um pequeno-almoço com Zeng Chun Mei. Colocou apenas como hipótese que Jackson Chang marcasse almoços ou pequenos-almoços com empresários.
Pedro Arede Manchete PolíticaAnimais | Sulu Sou pede revisão da Lei após apelo do IAM José Tavares acha que alimentar animais vadios, mesmo com boas intenções, pode ter consequências negativas, como a propagação de ratos e o incentivo ao abandono. Em reacção, Sulu Sou pede que a lei seja revista, para se focar na “protecção dos animais”. Albano Martins considera que o IAM deve agir em vez de fazer apelos [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pede que sejam revistos os mecanismos de aplicação da lei de protecção dos animais. Isto porque, segundo o deputado, é incompreensível que, ao mesmo tempo que são aplicadas sanções a quem alimenta animais vadios ou trata inadequadamente excrementos, há muitos casos de abuso e maus tratos de animais que passam impunes. A reacção de Sulu Sou, surge após declarações proferidas por José Tavares na passada quarta-feira, quando o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deixou um apelo para cidadãos e associações protectoras deixarem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau, devendo sim “cooperar com o IAM” para lidar com a situação. Segundo o jornal Cheng Pou, por ocasião de um colóquio sobre assuntos comunitários, o presidente do IAM considerou o acto de alimentar animais vadios uma “boa intenção que tem efeitos negativos”. Isto porque, para José Tavares, a alimentação de cães e gatos nas ruas contribui, não só para incentivar o abandono de animais, mas também para a propagação de ratos. Indicando que com este tipo de discurso o IAM, em vez de contribuir para a resolução do problema e valorização do trabalho voluntário, só faz com que os cidadãos se sintam ainda mais frustrados, Sulu Sou questiona o Governo sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015. “O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou o deputado. Contactado pelo HM, Albano Martins, ex-presidente da ANIMA considera que o IAM deve ter uma “postura mais interventiva”, não bastando fazer apelos “que não valem a pena” e não têm capacidade para chegar a todas as pessoas. “Na minha opinião, o IAM tem de ter uma postura mais interventiva, no sentido de não matar, de ajudar a apanhar e a esterilizar. Se não houver essa intervenção, vai estar sempre a matar, matar e matar, mas nunca a resolver”, partilhou com o HM. Sobre a alimentação de animais vadios, Albano é da opinião que as pessoas devem ajudar, desde que respeitem as regras. “Sou contra deixar comida nos sítios. Só isso não funciona. As pessoas devem alimentar os animais de forma limpa (…), mas claro que há muita gente que não faz isso, nomeadamente as pessoas mais humildes”, aponta. Melhorar a articulação Sobre os casos de abuso, maus tratos e mortes, Sulu Sou aponta que a grande maioria “não são resolvidos”, acabando os agressores por não ser acusados, nem os casos investigados. O deputado pede, por isso, que seja feito mais ao nível da coordenação entre o IAM e as autoridades e ao nível do investimento na capacitação de pessoal especializado. “Será possível aperfeiçoar o mecanismo de comunicação e investigação interdepartamental entre o IAM e o CPSP, bem como melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais, de forma a realizar autópsias conclusivas e impedir que os infractores fiquem impunes?”, questinou Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMinistério Público investiga concentração de taxistas junto à ponte HKZM O Ministério Público está a investigar a concentração de taxistas junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ocorrida no passado dia 6 de Junho. Wong Pek Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, fala em “tempestade num copo de água” [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público está a investigar uma concentração de táxis ocorrida junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau no passado dia 6 de Junho, adiantou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) numa resposta ao HM. “O CPSP tomou conhecimento das notícias de que haveria uma actividade de promoção de autocolantes no exterior dos táxis junto ao posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a 6 de Junho de 2020 e de imediato iniciou uma investigação. Depois de uma análise aprofundada das circunstâncias específicas e factos objectivos da actividade, o CPSP continua com dúvidas relativamente às circunstâncias relacionadas [com o caso].” Desta forma, “o CPSP elaborou um relatório que enviou para o MP para o acompanhamento [do caso] com base na lei e nos procedimentos relevantes, e irá investigar e analisar a actividade de forma mais aprofundada com base na coordenação e liderança do MP”, lê-se ainda na resposta. Recorde-se que alguns taxistas terão recebido cerca de 100 patacas para colocar as mensagens de apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong no exterior dos veículos. Wong Pek Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxi de Macau, adiantou mesmo o nome da entidade que distribuiu esse material junto dos taxistas do território. “Foi-me dito que a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ofereceu os stickers”, revelou o responsável. Na altura, o dirigente declarou também não ver qualquer problema na possibilidade do próprio Governo de Hong Kong ter disponibilizado o material de apoio à lei. “Não tenho certeza se os autocolantes foram, ou não, oferecidos pelo Governo de Hong Kong, mas mesmo que tenham oferecido não vejo qual é o problema.” Os autocolantes colados nos táxis contêm mensagens como “Apoio à lei de segurança nacional em Hong Kong. Para preservar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, para contrariar independentistas e traidores e para que Hong Kong e o País sejam seguros”. “Tempestade num copo de água” Confrontado com a notícia da investigação levada a cabo pelo MP, Wong Pek Kei desvalorizou a gravidade do caso. “Tudo isto aconteceu por causa das filhas do deputado do campo da oposição [Au Kam San] terem sido detidas e de terem feito queixa. O nosso Chefe do Executivo expressou que apoia claramente a lei da segurança nacional de Hong Kong e acho que tudo isto é uma tempestade num copo de água.” “Claro que as autoridades precisaram de fazer este teatro, porque alguém se queixou de que as meninas foram detidas na noite de 4 de Junho”, acrescentou Wong Pek Kei. “Macau é um sítio onde existe lei, mas se este caso for ou não alvo de punição, não comento”, frisou. Lin Sai Hou, presidente da direcção da Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, disse “não se recordar” da entidade ou pessoa que lhe deu o material de apoio para colocar nos veículos. Lin Sai Hou garantiu também que ainda não foi ouvido como testemunha nem foi informado de mais detalhes sobre o processo de investigação. “Apesar de estar a decorrer a investigação, a polícia não me disse nada”, rematou.
João Luz China / Ásia MancheteCovid-19 | Enquanto se debate a acessibilidade da vacina, especulação bolsista gera biliões Entre farmacêuticas que negam a intenção de lucrar com a vacina contra a covid-19 e dúvidas quanto à base de custos, pequenas empresas e laboratórios que procuram a tão aguardada inoculação tornam-se estrelas do mercado bolsista. O mundo aguarda a vacina e o número de infecções sobe em flecha, quase à mesma velocidade dos lucros dos executivos de topo das empresas do sector [dropcap]A[/dropcap]s leis não escritas dos mercados estão de novo a trocar as prioridades de governos e povos. Os números de novas infecções de covid-19 continuam a subir vertiginosamente, à medida que, um pouco por todo o mundo, se intensificam esforços para encontrar a tão desejada vacina, que restitua a normalidade ao mundo de pernas para o ar. Pelo meio, muito dinheiro é feito na bolsa, com os Estados Unidos a encabeçar a capitalização da ciência nos mercados bolsitas, mas empresas chinesas não ficam atrás no lucro das subidas vertiginosas de acções. Antes da análise ao valor das empresas, o futuro custo da própria vacina ainda está envolto em mistério, sem certezas de vir ser acessível às populações. Na semana passada, representantes das farmacêuticas Moderna Inc e Merck & Co foram ouvidos no Congresso norte-americano para apresentar uma estimativa quanto ao lucro que esperam obter assim que for aprovada uma vacina contra a covid-19. A representante da Merck, Julie Gerberding, expressou incerteza quanto à possibilidade de a vacina ser acessível a todos. “Não iremos vender a nossa vacina a um preço elevado, mas ainda é prematuro dizê-lo, porque estamos longe de compreender as bases do custo produtivo”, referiu em audiência, citada pela agência Reuters. A Merck ainda não começou a fazer testes em humanos, o que a coloca uns passos atrás de outros candidatos na corrida científica. Directores executivos da Johnson & Johnson e da AstraZeneca declararam que vão colocar o preço a um nível que coloca de parte o lucro, enquanto a pandemia estiver em expansão. Na mesma audiência perante congressistas, enquanto os representantes da Merck e da Moderna não admitiram os preços que têm em mente, a Pfizer mostrou intenção de lucrar se a sua vacina for aprovada. Convém referir que, ao contrário da Moderna e da AstraZeneca, a Pfizer não recebeu fundos públicos para desenvolver uma vacina. Apenas dois dias depois da audiência, segundo o The Washington Post, a Pfizer e uma empresa de biotecnologia alemã de nome BioNTech assinaram um acordo com o Governo norte-americano para a entrega de 100 milhões de doses a troco de 1,95 mil milhões de dólares, o maior investimento da Casa Branca num produto ainda não aprovado. O Governo norte-americano tem ainda opção para comprar mais 500 milhões de doses. Estes acordos podem conduzir à compra da larga maioria das vacinas que a Pfizer planeia fazer até ao fim de 2021, às quais se acrescenta a compra de 300 milhões de doses da AstraZeneca e 100 milhões da Novavax. Em declarações ao The Washington Post, o presidente do Centro para a Ciência e Interesse Público, Peter Lurie, alertou para a possibilidade destes negócios aumentarem o risco de exclusão de populações de países em desenvolvimento. “Basicamente, alguns países mais ricos estão a arrebatar as empresas candidatas a conseguir uma vacina. Isto pode colocar de parte populações, que enfrentam maiores riscos face à pandemia, que assim ficam desprotegidas.” A grande farra Em Wuhan, onde começou a pandemia, os testes para a vacina Ad5 vão na segunda fase de testes aleatórios num estudo com placebo-controlado. Para já, os resultados são animadores, com a maioria dos participantes a adquirir imunização. De acordo com o Diário do Povo, as injecções começaram a ser ministradas a meio de Abril. As “cobaias” foram adultos com mais de 18 anos que nunca testaram positivo à covid-19. Os 603 voluntários foram aleatoriamente escolhidos para tomar diferentes doses da vacina ou um placebo, sem nunca lhes ser comunicado o que haviam tomado. Citado pelo Diário do Povo, Fengcai Zhu, do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da província de Jiangsu, mostrou-se optimista com o avanço. “A segunda fase dos testes acrescenta provas da segurança e imunogenicidade numa amostra populacional maior do que a da primeira fase”, revela o investigador que trabalha já na terceira fase. Os avanços e a potencialidade da vacina produzida pela Cansino Biologics levaram à febre bolsista, com as acções da empresa chinesa a subirem 1.74 por cento na semana passada, quando foram divulgados os resultados dos testes. Numa análise comparada ao ano, as acções da Cansino Biologics subiram 183 por cento, impulsionadas pelas investigações à covid-19. O caso da Cansino Biologics está longe de ser único, ou de exemplificar o cúmulo da ganância. Através do espectro das indústrias médica e farmacêutica, executivos de topo e membros da administração estão a capitalizar em força com a corrida à vacina. Sempre que são feitos anúncios de progressos conquistados, incluindo financiamento público, são feitos milhões nas bolsas. O The New York Times noticiou este fim-de-semana que, depois dos anúncios de progressos científicos, executivos de, pelo menos, 11 empresas, algumas de pequenas dimensões, venderam acções num valor que ultrapassou os mil milhões de dólares desde Março. Alguns “insiders” estão a lucrar com compensações que já estavam calendarizadas ou com trocas automáticas de acções, mas, em muitas situações, executivos de topo aproveitam a subida vertiginosa do valor das acções das suas empresas para arrecadar lucros milionários. Aliás, existem casos em que foram atribuídas opções de compra de acções momentos antes de anúncios sobre progressos científicos que levariam a grandes valorizações. Velocidade Warp Algumas destas empresas são de pequena dimensão e muitas vezes a sua sobrevivência depende do desenvolvimento bem-sucedido de apenas um fármaco. A Vaxart, sediada no Sul de São Francisco, na Califórnia, é um bom exemplo do esquema milionário que surge, à semelhança de outros casos, com um anúncio aparentemente inesperado. A empresa anunciou que a vacina contra a covid-19 em que está a trabalhar foi seleccionada para o programa do Governo norte-americano “Operation Warp Speed”, que financia projectos para chegar o mais rapidamente possível à inoculação. O anúncio levou à subida galopante das acções da Vaxart, cujos executivos, semanas antes, tinham recebido opções de compra de acções cujo valor cresceu para seis vezes mais. O The New York Times avança que um fundo de investimento que controla parcialmente a Vaxart ganhou automaticamente mais de 200 milhões de dólares. Várias empresas estão a atrair o escrutínio do Governo e das autoridades reguladoras por usarem a Operação Warp Speed como esquema de marketing. O diário nova-iorquino exemplifica com o título do comunicado de imprensa de São Francisco: “A vacina contra a covid-19 da Vaxart foi seleccionada pelo Governo norte-americano para a Operação Warp Speed”. Porém, a realidade é mais complexa do que aparenta o comunicado da empresa. A vacina da Vaxart foi aceite como candidata para testes em primatas organizados por uma agência federal, em conjunto com a Operação Warp Speed. Mas a empresa não está entre as seleccionadas para receber o financiamento prestado pelo programa para a produção em massa de vacinas. Também ainda não é conhecida qualquer investigação das autoridades que fiscalizam os mercados bolsitas, nomeadamente por conhecimento interno que desvirtua a concorrência. Alto grau de contágio Ouvido pelo The New York Times, Ben Wakana, director da ONG a favor de medicação a preços acessíveis, sublinhou ser “inapropriado os executivos de empresas farmacêuticas lucrarem com uma crise”. “Todos os dias, acordamos e fazemos sacrifícios durante esta pandemia. As empresas farmacêuticas encaram isto como uma oportunidade para lucrar”, rematou ao diário. É longa a lista de executivos que acumularam lucros na ordem dos sete e oito dígitos graças à busca pela vacina e formas de tratamento para a covid-19. As acções da Regeneron, uma empresa de biotecnologia de Nova Iorque, subiram quase 80 por cento desde Fevereiro, quando anunciaram a colaboração com o Governo federal na busca por tratamento. Desde então, os executivos no topo da hierarquia empresarial, e membros do conselho de administração, venderam quase 700 milhões de dólares em acções. O CEO, Leonard Schleifer, ganhou num dia apenas 178 milhões de dólares no passado mês de Maio. Em todo o mundo, estão a ser investigadas e desenvolvidas mais de 150 vacinas contra o novo tipo de coronavírus, com duas dúzias já a ser testadas em humanos. O objectivo de encontrar uma forma que garanta a segurança e saúde de milhares de milhões de pessoas afectadas pela pandemia é todos os dias minado pela ganância de poucos, em detrimento de muitos.
Pedro Arede Manchete SociedadeGuia | Novo Macau faz queixa ao CCAC sobre prédio de 90 metros A Associação Novo Macau apresentou uma queixa ao CCAC por considerar que o prédio de 90 metros de altura na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues viola a Lei do planeamento urbanístico. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a alertar a UNESCO sobre o prédio inacabado na Calçada do Gaio [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau considera que a planta do lote situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, que prevê a construção de um prédio com 90 metros de altura, viola a Lei do planeamento urbanístico. Recorde-se que o projecto tem sido contestado por danificar a integridade visual da paisagem do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO. De acordo com um comunicado divulgado ontem, a Novo Macau revela ainda que, após suspeitar que o conteúdo da planta de condições urbanísticas (PCU) do lote é susceptível de violar a lei, fez queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), solicitando a abertura de uma investigação sobre o caso e a suspensão de todos os trabalhos relacionados com o projecto. A associação aponta que o conteúdo da PCU falha ao não especificar correctamente os índices de ocupação e de utilização dos solos máximos permitidos e a altura máxima permitida dos edifícios, normativas previstas no Artigo 59.º da Lei do planeamento urbanístico. “A planta viola claramente Lei do planeamento urbanístico e afecta o direito legal de informar o público (…) e falha em cumprir os princípios da legalidade, justiça, transparência e promoção da participação pública, estipulados pela Lei do planeamento urbanístico. A Novo Macau considera, por isso, que a planta é ilegal”, pode ler-se no comunicado. Além da queixa junto do CCAC, a Novo Macau considera ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) deve “ter a iniciativa de retirar a planta em questão”. No comunicado, é ainda apontado que, no seguimento da consulta pública da planta de condições urbanísticas, perto de 80 por cento das opiniões mostram oposição ao projecto. Ameaça constante A Novo Macau reitera ainda que, a paisagem do Farol da Guia tem sido “constantemente ameaçada” pelas construções que têm vindo a ser repetidamente edificadas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. “A Novo Macau apela encarecidamente ao Governo que restrinja os limites de altura dos edifícios em redor do farol, de forma a evitar que projectos legais, embora irrazoáveis, continuem a prejudicar uma paisagem extremamente valiosa, que integra a lista do património mundial”. Também o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia abordou ontem o tema da preservação da integridade visual do monumento, através do envio de mais uma carta dirigida à UNESCO. Depois de em Junho ter enviado uma primeira carta e de se ter encontrado, no mês seguinte, com o Instituto Cultural (IC), o grupo de salvaguarda pede à UNESCO que relembre o Governo de Macau acerca do prédio inacabado na Calçada do Gaio, cuja altura de 81 metros está acima do limite de 52,5 metros fixado para a zona. Considerando este um “compromisso feito há 12 anos entre os governos da China e Macau para com a comunidade internacional e os residentes de Macau”, o grupo acusa as autoridades locais de “incapacidade e insensibilidade” para proteger o património mundial da região. “O Governo de Macau deve ser honesto para com a comunidade internacional. Sem mentiras! Sem desculpas! A utilização de uma avaliação do impacto no património feita à medida, de forma a justificar qualquer tipo de violação ou para manter a altura do edifício inacabado nos 81 metros é um insulto à inteligência da comunidade internacional e dos cidadãos de Macau”, pode ler-se na nova carta enviada à UNESCO. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pede ainda à UNESCO que torne públicos os relatórios sobre a avaliação do impacto no património, entregues pelo Governo em 2017 e 2018 e que relembre as autoridades de Macau da sua obrigação de preparar estudos de impacto antes do início de qualquer obra na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Testemunha negou limite mínimo de investimento O chefe da divisão de fixação de residência entre 2012 e 2015 disse ontem em tribunal que durante esse período não estava estabelecido um mínimo de investimento, e defendeu que o objectivo inicial relativamente à publicação de critérios era de abertura [dropcap]O[/dropcap] funcionário do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) que chefiou a divisão de fixação de residência entre 2012 e 2015 disse ontem em tribunal que durante esse período não havia um limite mínimo de investimento, ao contrário de outros testemunhos. Ao invés, disse que se adoptou uma grelha de pontos, em que quanto mais elevado o investimento, mais alta era a pontuação. António Lei explicou que a decisão acabou por recair em não divulgar esta grelha ao público, mas que inicialmente tinha sido pensado “revelar o mais possível para facilitar” a vida à população. De acordo com a testemunha, o ex-presidente do IPIM e arguido no caso, Jackson Chang, pediu-lhe para elaborar uma grelha com o objectivo de “facilitar a apreciação dos casos” e “estabelecer critérios”. Pretendia-se ainda atrair investimento e profissionais especializados para Macau. Mas apontou a existência de divergências relativamente à sua divulgação. No seu testemunho, defendeu que, ao contrário do público em geral, um requerente ou procurador constitui parte interessada e “tem o direito de consultar o processo” e o seu andamento. A testemunha disse ainda que Jackson Chang pediu informações sobre o andamento de pedidos de casos particulares. Sobre o seu entendimento para a razão dessas perguntas, foi directo: “creio que alguém lhe pediu informações”. Mas desconhece se os dados chegaram por essa via a terceiros. Neste âmbito, notou que os processos acabariam por ser submetidos ao presidente, e que devia dar as informações pedidas por Jackson Chang por ser seu superior hierárquico. Além disso, declarou ter recebido instruções do arguido para responder aos pedidos de informações de membros da comissão executiva. Por outro lado, explicou que durante esses três anos, o tempo de permanência em Macau não era um critério nos pedidos de residência e que não se ponderou apurar “in loco” a relação laboral. Para justificar a ausência deste critério, a testemunha deu como exemplo a possibilidade de uma empresa querer destacar pessoal no exterior para angariar clientes. Assinar às cegas “Só me limitei a assinar”. Foi assim que uma técnica superior do IPIM respondeu quando questionada sobre a elaboração de um relatório. Indicando que os colegas de cargos mais baixos precisavam que os relatórios fossem assinados por técnicos superiores, apontou que confirmou apenas elementos básicos, desconhecendo o que motivou a aprovação de um processo de fixação de residência. Em reacção, a juíza questionou a testemunha sobre se o seu trabalho “era só assinar” e se “assinou fechando os olhos”. A trabalhadora que escreveu o documento, afirmou que os funcionários que recebiam os documentos não podiam dizer se o salário não tinha os valores exigidos, e que um mecanismo online para os requerentes não dava resultados vinculativos, nem explicava quais as rúbricas da candidatura com melhor ou pior pontuação. Questionada pela defesa, disse que quando os critérios dos montantes mínimos de investimento para aprovação da fixação de residência se alteravam, passava a ser o novo valor a ser tido em consideração, mesmo para processos que tivessem dado entrada no IPIM anteriormente. “Em caso de surgir um novo regulamento temos de o usar nos pedidos que ainda não foram aprovados”, explicou. Não soube indicar se existia algum documento com essa norma, mas frisou tratar-se de ordens de um superior. Para esclarecer quem definiu esta norma vão ser chamadas novamente duas testemunhas do IPIM a tribunal.
Pedro Arede Manchete PolíticaCartão de consumo | Nova fase mantém valor diário e dispensa inscrição A segunda fase do subsídio de apoio à economia começa em Agosto, mantendo o valor diário nas 300 patacas. Os detentores do cartão da 1ª fase podem carregar montante de 5.000 patacas a partir de segunda-feira num dos 190 postos, sem necessidade de inscrição ou marcação. As infrações previstas para operadores foram reforçadas [dropcap]A[/dropcap] partir de segunda-feira será possível carregar os cartões de consumo em circulação, com o montante de 5.000 patacas, relativo à segunda fase do plano de subsídio de consumo que vai de 1 de Agosto a 31 de Dezembro. Para o fazer, o saldo do cartão deve estar a zeros e os utilizadores devem dirigir-se a um dos 190 postos de carregamento, não sendo necessária inscrição, marcação prévia ou apresentação de identificação. A novidade foi avançada ontem na sede do Governo por Tai Kin Ip, Director dos Serviços de Economia (DSE). Quer isto dizer que, durante a próxima semana, apenas poderão ser carregados os cartões cujo valor tenha sido gasto na totalidade, já que a 1ª fase termina na sexta-feira, 31 de Julho. Desta forma, o saldo remanescente de todos os cartões ficará a zero a 1 de Agosto, permitindo o carregamento do novo montante, mesmo a quem não esgotou, na totalidade, as 3.000 patacas da 1ª fase. Assim, quem já é detentor do cartão de consumo, entre 27 de Julho e 14 de Dezembro, poderá fazer o carregamento através do sistema automático “de toque” num dos 190 postos de serviços públicos, bancos, associações e empresas. Sobre os destinatários, âmbito de aplicação e montante máximo de utilização diária, fica tudo na mesma. Ou seja, o plano de apoio destina-se aos portadores do BIR permanente ou não permanente de Macau e pode ser usado para comprar produtos e serviços no mesmo tipo de estabelecimentos. O limite a despender por dia continua fixado nas 300 patacas. Isto, apesar de Tai Kin Ip ter chegado a admitir o contrário no mês passado. A razão, assenta num estudo baseado na experiência da 1ª fase. “Quando apresentámos o relatório já analisámos o limite máximo diário e, na verdade, há poucas pessoas que conseguem utilizar 300 patacas num dia, apenas cerca de 6,0 por cento. Por outro lado, mais de 80 por cento utilizaram menos de 200 patacas diariamente. Por isso, depois de ponderar decidimos manter o limite nas 300 patacas”, explicou Tai Kin Ip. Quem ainda não tem cartão ou acabou entretanto por perdê-lo, pode levantar um novo cartão de consumo pré-carregado com 5.000 patacas num dos seis locais destacados para o efeito. Neste caso, o requerente ou representante tem de apresentar o original do BIR, sendo, no entanto, dispensada inscrição ou marcação. Quem perdeu o cartão, só poderá levantar um novo, caso tenha participado a ocorrência junto do CPSP. Os locais de carregamento e levantamento dos cartões de consumo podem ser encontrados online, na página exclusiva sobre o “Plano de Subsídio de consumo” da DSE. Mais fiscalização O director da DSE revelou ainda que para fiscalizar os operadores e estabelecimentos comerciais, foram introduzidas mais penalizações. Nesta segunda fase, sempre que se verificarem actos de aceitação ilícita do subsídio de consumo ou dadas informações enganosas sobre os preços, o estabelecimento passa a estar banido de aceitar pagamentos com o cartão de consumo. Foram ainda introduzidas melhorias ao nível do levantamento do cartão de consumo por parte de menores de idade, de forma a permitir que, além do pai, mãe ou tutor, o acto possa ser feito por um parente maior até ao 3º grau (avós, irmãos, tios) ou por outra pessoa indicada pelos pais ou tutor. Tai Kin Ip revelou ainda que a 2ª fase do plano de consumo tem como objectivo principal continuar a “assegurar o emprego e estabilizar a economia” e envolve um investimento total de 3,6 mil milhões de patacas, isto “se todos os residentes levantarem o cartão”, esclareceu. Sobre a Macau Pass, empresa responsável pelo serviço, Tai Kin Ip esclareceu que na segunda fase, irá cobrar às PME uma taxa até 0,5 por cento, por transacção. 3ª fase descartada O director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, revelou ontem que não existem, para já, planos para o lançamento de uma 3ª fase do plano de subsídio de consumo. “Vamos continuar a observar a implementação da 2ª fase e a situação económica para haver mais ponderações. Por enquanto ainda não estamos a ponderar outro plano depois desta segunda fase”, sublinhou. Sobre a 1ª fase, Tai Kin Ip avançou que foram gastos 1,87 mil milhões de patacas pelos residentes, acreditando que até ao fim do mês a totalidade do montante dos cartões seja consumido.
João Luz Manchete PolíticaChumbos abolidos ou limitados do ensino básico ao secundário A partir do próximo ano lectivo terminam as reprovações até à quarta classe. Para os 5º e 6º anos o limite máximo de chumbos será de 4 por cento e para o ensino secundário oito por cento. O Governo anunciou ontem as medidas que procuram evitar que os alunos percam o interesse no ensino [dropcap]P[/dropcap]assa tudo, a bem ou a mal. Segundo o regulamento administrativo que estabelece o sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular de Macau, as reprovações no ensino básico, da primeira à quarta classe, estão abolidas. Ou seja, todos os alunos serão automaticamente aprovados, de ano para ano. A novidade foi anunciada ontem, em Conselho Executivo, pelo porta-voz do organismo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e pelo director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang e aplica-se a partir do ano lectivo 2021/2022. O fim dos chumbos no ensino básico foi justificado pelo director da DSEJ com o desenvolvimento das crianças que frequentam este grau educativo e pelo pulo cognitivo e lógico que uma criança dá por volta do 4º ano de escolaridade. Reter um aluno nessa altura poderia ser contraproducente. “O quarto ano é essencial, dá-se uma grande alteração ao nível cognitivo e da lógica”, referiu Lou Pak Sang. A decisão da DSEJ resultou de um relatório elaborado por uma comissão depois de visitas e reuniões com entidades congéneres de regiões vizinhas e nas observações dos sistemas de ensino tidos em consideração. Lou Pak Sang, sem referir as regiões envolvidas, adiantou que foram tidas em conta as vantagens e desvantagens deste sistema até se chegar ao regulamento apresentado ontem. Outra novidade, é o peso da intervenção dos encarregados de educação que podem solicitar a retenção, com a autorização as escolas, por exemplo, se o aluno tiver faltado muito às aulas. Para os 5º e 6º anos lectivos, a taxa de reprovação máxima é de 4 por cento dos alunos da escola, enquanto para o ensino secundário é 8 por cento. Em ambos, podem abrir-se excepções, caso a escola e os encarregados de educação entendam que o chumbo terá efeitos positivos no desenvolvimento educativo do aluno. Especiais e retidos Lou Pak Sang entende que o aluno não tira vantagens por ser retido um ano e aponta que um dos objectivos deste regulamento foi “controlar a retenção num nível justo para que os alunos possam consolidar a sua base” e que, se os chumbos se alargam nos anos, “os alunos podem perder o interesse na aprendizagem”. Ontem foi também apresentado o regulamento administrativo do regime do ensino especial, que vem actualizar disposições em vigor há mais de 20 anos. O regulamento distingue três graus de aluno de ensino especial. Os que estão em educação inclusiva (com objectivos curriculares basicamente iguais aos alunos da educação regular), os alunos de turmas pequenas de ensino especial e alunos das turmas do ensino especial. A distinção entre as duas últimas categorias encontra-se ao nível dos objectivos curriculares. Os alunos das pequenas turmas têm como missão “adquirir conhecimentos, desenvolver capacidades e atitudes fundamentais e factores imprescindíveis para se poderem dedicar a uma profissão. Os alunos das turmas de ensino especial, que sofrem de problemas mais severos, têm como objectivo adquirir capacidade para viver autonomamente, assim como competências técnico-profissionais e atitudes básicas. Foi também criado e definido o conceito de aluno sobredotado. Nesse sentido, o director da DSEJ referiu que é necessário “seleccionar estes alunos e avaliar as suas potencialidades, permitir que desempenhem as suas próprias capacidades, e observar qual a área em que têm mais vantagem e talento.” Lou revelou ainda que em 2015 havia em Macau 38 escolas que ministravam ensino inclusivo, número que aumentou para 43 estabelecimentos no actual ano lectivo e que subirá para 48 escolas no próximo ano. Quanto ao número de turmas de ensino especial são no total 841.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFundos públicos | Sulu Sou propõe divulgação de informações por associações Definir a cada dois anos o valor de referência para as associações que recebem subsídios públicos divulgarem as suas contas, e multas entre 20 mil e 50 mil patacas para as entidades que não revelarem a informação. São sugestões que constam de uma proposta submetida por Sulu Sou à Assembleia Legislativa com vista a aumentar a transparência sobre o uso de fundos públicos [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer um aumento da transparência da utilização de fundos públicos por parte das associações locais. Para isso, submeteu um projecto de lei na semana passada à Assembleia Legislativa, cujo objectivo é fazer com que as associações que recebam subsídios superiores a um montante a definir pelo Chefe do Executivo publiquem os detalhes das contas de modo a permitir a monitorização do uso dos fundos públicos. A supervisão e penalizações administrativas ficariam a cargo do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM (GPSAP). No projecto, o deputado não apresenta uma referência para o valor que deve ser estabelecido. “Mas sugiro que o Governo deve definir o montante de acordo com o desenvolvimento económico (…). E também sugiro que revejam o montante a cada dois anos”, disse ontem em conferência de imprensa. Sulu Sou frisou que com o impacto do novo tipo de coronavírus, o Governo da RAEM teve este ano o seu primeiro défice fiscal desde a transferência, e vai adoptar medidas de austeridade no próximo ano, pelo que entende que a única escolha é o Executivo “abandonar a era passada de desperdício”. O entendimento da Novo Macau é que se há cortes de despesas dos departamentos públicos, “não deviam ignorar” a parte das associações subsidiadas. O deputado defendeu assim a necessidade de maior abertura e transparência na monitorização de fundos públicos destinados a associações. Sulu Sou sugere que o Chefe do Executivo anuncie o montante específico no espaço de 30 dias após a entrada em vigor da proposta de lei. A ideia é que as associações entreguem ao GPSAP documentos no espaço de 10 dias depois de publicarem as suas contas, com detalhes sobre as receitas e despesas. Esta publicação deve incluir “uma lista dos membros dos órgãos governativos que deve ser providenciada para o público conhecer a identidade da estrutura de liderança da associação a receber o subsídio”. Ao nível das penalizações, é sugerido que o GPSAP imponha uma multa entre 20 mil e 50 mil patacas caso as contas não sejam publicadas, e penalizações adicionais que podem impedir o acesso a fundos públicos para situações mais graves. Além disso, Sulu Sou quer responsabilidade penal para associações que publiquem contas falsas, nomeadamente a possibilidade de serem multadas ou dissolvidas por ordem do tribunal. Medidas personalizadas A ideia não é totalmente original. O regime geral do direito de associação já prevê a publicação de contas no caso de se receberem subsídios ou outros contributos de natureza financeira de entidades públicas. Mas o deputado aponta que nenhum Chefe do Executivo até ao momento definiu o valor a partir do qual isso se torna necessário. “As leis e regulamentos actuais sempre tiveram lacunas e falharam em atingir o objectivo de monitorização”, escreveu em comunicado. Existe ainda um despacho que prevê a necessidade de o beneficiário entregar um relatório até 30 dias depois de se fazerem as actividades apoiadas, no entanto, Sulu Sou indica que nunca foi divulgado. As regras agora sugeridas pelo deputado não têm por base legislação de outros países ou regiões. “Não consegui encontrar outros exemplos como Macau no mundo – temos muitas associações e o Governo é muito rico”, disse, apontando a existência de mais de nove mil associações no território. “Sabemos que há muitas associações, mas muitas delas não são activas. E muitos residentes questionam se algumas associações foram criadas pelo financiamento público”, disse. Acrescentou ainda que a Associação Novo Macau recebeu queixas de residentes a indicar que associações estabelecidas com o propósito “amar a pátria, amar Macau”, ou que apoiam políticas do Governo Central como a Grande Baía recebem maior financiamento público. Sulu Sou deixou ainda assim a ressalva de não poder confirmar a validade destas reivindicações.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Residentes estrangeiros sem data para usufruir de isenções Os Serviços de Saúde continuam sem avançar uma data para que os residentes de Macau com nacionalidade estrangeira possam usufruir da isenção de quarentena à entrada de Guangdong. O cenário só muda de figura quando as autoridades do Interior da China assim o ditarem. O número de vagas para a realização de testes de ácido nucleico foi alargado para 11 mil [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de (SS) reiteraram ontem não ter responsabilidade sobre a decisão de não incluir os residentes de Macau com nacionalidade estrangeira, no grupo de pessoas autorizado a usufruir da isenção de quarentena à entrada na província de Guangdong. Isto porque, segundo Leong Iek Hou, Coordenadora do Núcleo de Prevenção da doença, a não inclusão resulta apenas do facto de ainda não ter sido desbloqueada a concessão de vistos para a China, por parte das autoridades do Interior. “Os estrangeiros têm de possuir um visto válido e, segundo as directivas que estão em vigor no Interior da China, não podem ser concedidos quaisquer vistos. Isto significa que quem tem passaporte de nacionalidade estrangeira não consegue atravessar as fronteiras [para Guangdong]”, referiu Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que o número de marcações disponíveis para a realização da despistagem à covid-19, passou ontem de 7.500 para 11 mil. A novidade foi revelada por Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no seguimento do aumento da procura por testes de ácido nucleico com o objectivo de entrar em Guangdong. “As vagas que inicialmente eram de cinco mil já tinham passado para 7.500 e decidimos agora aumentar para 11 mil, de forma a satisfazer as necessidades da população”, referiu o médico. Sobre a forma como têm decorrido os testes de ácido nucleico nos últimos dias, Alvis Lo assegurou que as autoridades estão atentas e que sempre que “existir risco de aglomeração”, qualquer pessoa pode ser reencaminhada para o recentemente inaugurado posto de exames, localizado no Fórum de Macau, destinado a idosos, bebés, estudantes menores e portadores de deficiência. Os outros dois postos de testes localizam-se no Centro Hospitalar conde de São Januário e no Terminal Marítimo do Pac On. No futuro, o médico apontou ainda que “vão existir mais parceiros de cooperação” para que possam ser realizados mais testes por dia. Quanto ao movimento nas fronteiras, Ma Chio Hong, Chefe de Divisão da CPSP revelou que a maioria escolheu as Portas do Cerco para entrar e sair de Zhuhai, onde, por hora, tem havido “mais de 10 mil pessoas”. Vacinas ao longe Questionado sobre se os SS estão inclinados para adquirir alguma das vacinas que estão a ser desenvolvidas contra a covid-19, Alvis Lo referiu que ainda é cedo para tomar uma decisão dessa natureza. “A maioria dos fabricantes ainda está na segunda fase, ou seja, estão a testar voluntários para ver se são capazes de produzir anticorpos. Por isso, ainda não podemos dizer qual é a vacina que tem o efeito certo para combater a covid-19. Só depois de divulgadas mais informações é que podemos optar por adquirir uma vacina”, apontou. Fórum de Macau | Pedido melhores condições no posto de testes A coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central apela a uma melhoria do ambiente de espera para quem vai fazer teste de ácido nucleico, avançou o jornal Ou Mun. Cheong Sok Leng visitou o posto de testes do Fórum de Macau e propõe a instalação de ventiladores, ar-condicionado móvel e toldos para melhorar o ambiente de espera. Além disso, a coordenadora-adjunta sugere o envio de agentes no exterior do posto para manter a ordem, bem como a explicação do uso do certificado do teste. Para os idosos, crianças e deficientes não esperarem tanto tempo ou sob sol forte, Cheong Sok Leng quer que o Governo dê indicações na mensagem de marcação para as pessoas não chegarem demasiado cedo e evitarem concentração. Erro médico descartado O médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário afirmou ontem ser muito pouco provável a existência de erro médico, durante a realização de um teste de ácido nucleico a uma criança de sete anos que acabaria por engolir a extremidade da zaragatoa usada no exame. Contudo, foi pedido um relatório à empresa responsável pelos testes. “Depois de realizar mais de 200 mil testes, acho que não é justo dizer que a empresa cometeu um erro médico por ter ocorrido um incidente. Se detectarmos que há pessoas que fizeram erros durante o processo, vamos seguir as regras. Mas, aparentemente, não é essa a situação”, referiu o médico. Recorde-se que a criança foi enviada para o hospital por ingestão de objectos estranhos, no entanto, após fazer exames nada foi encontrado. Testes | Mak Soi Kun quer mais postos de despistagem Mak Soi Kun que saber se o Governo está a planear aumentar os locais destinados à realização de testes de ácido nucleico. Através de uma interpelação escrita, o deputado questionou ontem se, além dos postos de despistagem à covid-19 do terminal marítimo do Pac On, do Centro Hospitalar Conde São Januário e do Fórum de Macau, o Executivo tenciona acrescentar mais localizações, visto que a procura pelos exames tem vindo a aumentar. “É louvável que o Governo continue a promover as ligações fronteiriças entre Guangdong e Macau, aumentando o número de vagas para a realização de testes de ácido nucleico (…), no entanto, será que isso é suficiente se a realidade epidémica se tornar permanente?”, vincou Mak Soi Kun. Tomando como exemplo a estratégia que está a ser aplicada no território vizinho, em Zhuhai, onde existem 11 postos de teste que estão a ser explorados por 10 empresas privadas, Mak Soi Kun pretende ainda saber se o Executivo de Macau pondera avançar também com a contratação de organismos externos. “Para além do novo posto do Fórum de Macau e do terminal marítimo do Pac On, serão adicionados novos locais e permitida a cooperação por parte de instituições médicas privadas, tal como acontece nas regiões vizinhas?”, questionou Mak Soi Kun. Recorde-se desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, verificou-se o aumento da procura de testes de ácido nucleico. Em resposta, o Governo alargou o número de vagas diárias de 5 mil para 7.500 e criou um novo posto de despistagem no Fórum Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Ânimos crispados levam Irene Lau a contestar perguntas de advogado A ex-presidente do IPIM foi ouvida como testemunha e contestou várias vezes as perguntas que lhe foram feitas. “O tribunal vai permitir este tipo de questões?”, protestou a certa altura Irene Lau [dropcap]A[/dropcap] audiência de ontem do caso que envolve ex-dirigentes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) ficou marcada por uma troca de perguntas e respostas acesa entre Irene Lau e a defesa da arguida Glória Batalha, a cargo de Pedro Leal. Irene Lau era vogal do IPIM à data dos factos que estão a ser julgados e é a única membro do Conselho de Administração que não está acusada no processo, ao contrário do que acontece com Jackson Chang, presidente, na altura, e Glória Batalha, outra vogal. Foi quando respondia no tribunal a questões sobre os pedidos de informações de Glória Batalha ao subordinados que a testemunha explodiu e contestou a forma como estava a ser tratada. “Não me trate por senhora Lau, trate-me por senhora Kuan”, atirou a testemunha ao advogado Pedro Leal. A testemunha tem o nome chinês de Lau Kuan Va, mas tem sido tratado por senhora Lau (“Lau Tai” em cantonense), como acontecia entre os colegas do IPIM, numa referência ao esposo, o ex-deputado e empresário Tommy Lau Veng Seng. Durante o seu depoimento, Irene Lau considerou que Glória Batalha tinha agido contra os princípios deontológicos e actuado ilegalmente, quando tentou obter informação sobre o andamento de alguns processos de residência. No mesmo sentido, a testemunha, que chegou a ser presidente do IPIM, antes de se aposentar, criticou Glória Batalha por ter cometido uma ilegalidade ao revelar a uma candidata a residência que a mediana salarial para um professor universitário era de 60 mil patacas. Esse processo acabaria por ser aprovado, já depois de rebentar o escândalo, com um parecer positivo assinado pela própria Irene Lau. Quando foi questionada sobre o caso, Irene Lau ainda hesitou em responder: “Eu não posso discutir este processo consigo… Eu tenho muito processos e as análises são feitas de acordo com a lei”, afirmou. Porém, acabaria por dar a sua versão dos acontecimentos, após ter sido confrontada com os documentos processo. Para outras alturas A testemunha também afirmou, pelo menos uma vez, que não ia comentar uma pergunta. A certo ponto até contestou uma das questões perante a juíza: “O tribunal vai permitir este tipo de questões?”, perguntou a certa altura. Não foi só face às questões de Pedro Leal que Irene Lau se mostrou desagradada. O mesmo aconteceu quando foi confrontada pelo advogado de Wu Shu Hua, empresária acusada de ter criado com o marido, Ng Kuok Sao, uma rede criminosa para a venda de autorizações de residência em Macau. O causídico Kuong Kuok On perguntou à ex-presidente do IPIM qual era a lógica de esconder o critério de investir 13 milhões de patacas, quando anos antes os valores para a fixação de residência por investimento no imobiliário eram públicos. “Agora não é a altura de questionar a minha lógica”, respondeu Irene Lau. Testemunhas negam interferência Irene Lau, ex-vogal do conselho de administração e ex-presidente do IPIM, e Chiu Vai In, funcionária que chegou a estar responsável pelos assuntos de fixação jurídica, afirmaram ontem em tribunal que nunca receberam instruções de Jackson Chang para alterar os sentidos dos pareceres sobre os diferentes candidatos à fixação de residência em Macau. O ex-presidentes do IPIM está acusado do crime de associação criminosa por alegadamente pertencer a uma rede, encabeçada por Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, envolvida num esquema de venda de autorizações de residência.
