Herança | Pansy Ho quer ser informada de movimentações testamentárias

Depois de Deborah Ho e Michael Hotung, foi a vez de Pansy Ho interpor um pedido junto do Registo de Sucessões sobre a propriedade do seu pai. O objectivo é impedir a distribuição de herança sem que os seus advogados sejam previamente informados

 

[dropcap]P[/dropcap]ansy Ho juntou-se à disputa legal pela propriedade do seu pai, noticiou o South China Morning Post na sexta-feira. A filha mais velha da segunda esposa de Ho avançou com um pedido no Registo de Sucessões (Probate Registry, em inglês) em Hong Kong a exigir que os seus advogados na Baker & McKenzie sejam informados de movimentações relacionadas com o testamento do pai.

É a terceira pessoa da família, depois de Deborah Ho e Michael Hotung, a pedir para ser informada com antecedência sobre movimentos de concessão da herança desde a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. O multimilionário deixou 16 filhos de quatro mulheres. De acordo com a solicitação, os executantes do testamento não devem distribuir os bens sem antes informarem os representantes legais de Pansy Ho.

A Forbes avalia a fortuna de Pansy Ho com um valor de 3,7 mil milhões de dólares americanos, e aparece em 23º lugar na lista das 50 pessoas mais ricas de Hong Kong de 2020. Em Março de 2019, a sua fortuna valia 4,6 mil milhões. Pansy Ho lidera a Shun Tak Holdings, que foi fundada pelo pai, e também detém participações na operadora de jogo MGM China e na SJM.

Iniciativas prévias

Vale a pena lembrar que apenas onze dias depois da morte de Stanley Ho, deu entrada no Registo de Sucessão um pedido de Deborah Ho para os seus advogados serem informados das movimentações associadas ao testamento do pai. Foi a primeira movimentação pública sobre o testamento. Já em 2011, divergências no controlo dos bens de Stanley Ho motivaram uma batalha jurídica entre membros da família.

Uma semana depois, era a vez de um sobrinho de Stanley Ho avançar com uma acção legal para registar o seu interesse no património do magnata. Michael Hotung fez um pedido no Registo de Sucessões para os seus advogados serem avisados antes da distribuição da fortuna. Já no ano passado tinha interposto um processo contra Stanley Ho a exigir dois mil milhões de dólares de Hong Kong relativos ao pagamento de dividendos sobre acções que não tinham sido pagas da STDM, em nome da sua mãe, Winnie Ho, que faleceu em 2018.

10 Ago 2020

Metro Ligeiro | Ella Lei quer aposta na formação de técnicos locais

Deputada quer a que sociedade gestora do Metro Ligeiro crie equipas técnicas locais para que Macau se torne independente ao nível da operação, gestão e manutenção e que assegure o trabalho dos residentes. Uma carruagem vazia avariou na sexta-feira entre as estações do Estádio e Pai Kok, afectando 100 passageiros que viajavam noutra unidade

 

[dropcap]E[/dropcap]lla Lei quer que a sociedade responsável pela gestão do Metro Ligeiro de Macau dê prioridade à formação de técnicos locais, com o objectivo de garantir a independência e estabilidade da prestação de serviços ao longo do tempo, e oferecer mais oportunidades para os trabalhadores do território.
Argumentando que o Metro Ligeiro é o primeiro projecto de transporte ferroviário de Macau e que a MTR (Macau) “ainda não tem responsabilidades na área da operação, gestão e manutenção”, pois depende do apoio da empresa de metro de Hong Kong, Ella Lei considera que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deve exigir que a empresa invista na formação de trabalhadores locais.

“Mesmo que seja necessário introduzir trabalhadores estrangeiros no início da exploração, devem ser criadas condições para garantir que os locais tenham prioridade no acesso ao emprego, proporcionando mais oportunidades de mobilidade horizontal e vertical”, pode ler-se numa interpelação divulgada no sábado.

Por escrito, e sublinhando que os trabalhadores não residentes (TNR) podem optar por sair do território ou ser impedidos de ficar, em qualquer momento devido às políticas de emprego, a deputada quer saber quantos TNR foram contratados pela MTR de Hong Kong e Macau para dar resposta às exigências da operação e quais são as suas categorias de trabalho.
Quanto à aposta na formação, Ella Lei pediu esclarecimentos em relação às intenções da MTR (Macau) para os próximos anos.

“O que está a ser feito pelo Governo e pela MTR (Macau) relativamente à formação de técnicos especializados em falta, nos sectores da operação e manutenção do Metro Ligeiro? Quais as metas para a formação e inclusão de pessoal local?”, questionou Ella Lei.

Acidente fantasma

Uma carruagem do Metro Ligeiro avariou na passada sexta-feira, por volta das 21h, deixando o comboio parado entre as estações do Estádio e Pai Kok. Não havia qualquer passageiro a bordo da composição.
O incidente foi confirmado no dia seguinte através de uma nota divulgada pela Sociedade de Metro Ligeiro de Macau, dando conta que cerca de uma centena de passageiros que viajavam no comboio seguinte foram afectados.

“Por volta das 21h11 do dia 7, devido a avaria, uma unidade de composições da Estação do Estádio para a Estação de Pai Kok ficou parada. Tendo em conta a reactivação sem sucesso, a mesma unidade permaneceu na Estação do Cotai Oeste, pelo que cerca de 100 passageiros na unidade seguinte necessitaram de viajar noutra [carruagem]”, pode ler-se no comunicado.

Segundo a MTR, após a avaria, “foi implementada temporariamente a circulação de dois sentidos num carril único entre as Estações do Oceano e do Posto Fronteiriço de Lótus, com frequência de 18 a 24 minutos”.
As causas da avaria estão ainda por apurar, estando a ser feita uma “inspecção detalhada” à carruagem em causa.

10 Ago 2020

Segurança Interna | Wong Sio Chak assume comando de resposta a crises

Na sexta-feira foram apresentadas alterações legislativas que visam harmonizar a lei de Segurança Interna com a Lei de Protecção Civil. O mecanismo conjunto de resposta a crises de segurança interna passa a ser assumido por Wong Sio Chak

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, vai assumir as funções de responsável pelo comando conjunto de resposta a crises de segurança interna. A proposta à alteração da Lei de Bases da Segurança Interna foi discutida no Conselho Executivo e apresentada na sexta-feira. O próximo passo será o envio para a Assembleia Legislativa para ser votada.
“Neste momento, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários é o responsável pelo comando conjunto de respostas a crises internas. Com as alterações propostas esta responsabilidade passa para o secretário para a Segurança”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo.
O comando conjunto é um mecanismo que agrega as corporações e serviços de segurança e tem como objectivo responder a eventuais ameaças à segurança interna. A alteração da figura no topo da estrutura pretende harmonizar o diploma sobre a segurança interna com o recém-aprovado Regime Jurídico de Protecção Civil, que também tem um mecanismo de acção conjunta, onde já está definido que o secretário para a Segurança é o responsável máximo.
“Não há alterações nas competências dos diferentes serviços. Queremos conjugar esta lei [da Segurança Interna] com o modelo aplicado para a Protecção Civil, que já foi apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa”, explicou o porta-voz.
A favor da mudança, André Cheong argumentou também que as alterações irão permitir delegar mais facilmente as diferentes competências do mecanismo de resposta.
Outra alteração na proposta de lei é o fim da separação entre “corporações”, como os Bombeiros e a PSP, e “serviços de segurança”, como é o caso da Polícia Judiciária ou a Autoridade de Aviação Civil. Na nova proposta, todas estas entidades passam a ser consideradas “organismos públicos que compõem o sistema de segurança interna”.

Regulamento de habitação

Além das alterações à lei da segurança interna, o Conselho Executivo discutiu também o regulamento administrativo que vai definir os procedimentos para a o regime de candidatura, atribuição e arrendamento de habitações sociais.
Este regulamento vai entrar em vigor a 20 de Agosto com a nova Lei de Habitação Social que foi aprovada no ano passado e altera as condições de acesso. Por exemplo, os contratos de arrendamento passam a ser de cinco anos.
No entanto, antes das novas regras serem aplicadas, o presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, explicou que há 2.600 famílias à espera de vaga neste tipo de casas e que vão ser tratadas de acordo com os procedimentos antigos.
Segundo os dados apresentados pelo IH, nesta altura, há cerca de 12 mil famílias em habitações sociais, 90 por cento das quais não paga qualquer tipo de renda. No que diz respeito a estas 12 mil famílias, 900 agregados auferem rendimento superior ao limite, o que faz com que tenham de pagar rendas.

10 Ago 2020

Covid-19 | Eva Air vai realizar cinco voos para a Europa

Os voos da Eva Air vão ter como destino Londres e Paris, com escala em Taipé. As ligações não são exclusivas para alunos e quem tiver como destino Portugal vai ter de encontrar outros voos na Europa

 

[dropcap]A[/dropcap] Eva Air vai organizar cinco voos nos próximos dois meses para a Europa, Londres e Paris, com escala em Taipé. A informação foi avançada pela representante dos Serviços de Turismo, Lau Fong Chi, durante a conferência de imprensa do Governo sobre a pandemia da covid-19.

As datas para os voos com destino a Londres, previstas para os dias 26 de Agosto, 9 e 23 de Setembro, têm como objectivo oferecer uma alternativa aos estudantes universitários que precisam de viajar para a Europa. “É um serviço disponibilizado pela companhia Eva Air. Sabemos que muitos estudantes têm de ir para a Europa, por isso contamos com a ajuda do sector turístico e da companhia aérea”, afirmou Lau. “Este serviço é a pensar nos estudantes de Macau, mas outras pessoas também podem utilizar. Para tal, têm de entrar em contacto com a companhia”, acrescentou.

Além desta ligação, estão também previstos voos para Paris, com as datas de 28 de Agosto e 4 de Setembro, igualmente com escala em Taipé.
Quem quiser viajar para Portugal precisa encontrar um outro voo que faça as ligações entre Londres ou Paris e um aeroporto português.
A representante dos Serviços de Turismo disse ainda que também a Air Macau oferece voos para a Europa, mas com ligações em Seul. Porém, quanto aos pormenores das ligações, a DST aconselho os interessados a contactar a companhia.

Teste gratuitos em análise

Na sexta-feira, Alvis Lo, médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, foi ainda questionado sobre a hipótese de Macau seguir o exemplo de Hong Kong e fazer testes gratuitos à população. “Temos de ver o futuro. Mas, o teste já é gratuito para as pessoas que precisam mesmo de o fazer. Para os que optam por fazer porque querem passar as fronteiras, em princípio acreditamos que devem pagar o preço. Nem sequer os trabalhadores não-residentes pagaram o primeiro teste”, respondeu Alvis Lo, sobre a hipótese.

Por outro lado, o representante do Governo sublinhou o esforço feito para reduzir o preço do teste, que na semana passada foi alterado de 180 patacas para 120 patacas. “Temos a esperança de conseguir sempre um preço dos testes mais baixo para os cidadãos. Só que temos de considerar vários factores, porque não podemos tomar decisões sozinhos, também há custos para os comerciantes e temos de negociar com eles”, argumentou.

Em relação ao número de testados, foi anunciado que cerca de 800 vendedores de peixe foram submetidos à triagem. As autoridades preparam-se agora para fazer com que todos os condutores de autocarros sejam igualmente testados.

10 Ago 2020

Turismo | Macau adere à Organização das Cidades do Património Mundial

Macau aderiu na sexta-feira à Organização das Cidades do Património Mundial, por ser um “símbolo de unidade e exemplo de fusão e coexistência da cultura oriental e ocidental”. Em ano de pandemia, especialistas comentam as diferenças entre Macau e Veneza em termos de riscos para o património

[dropcap]S[/dropcap]egundo o comunicado do Governo de Macau, foi realizada na sexta-feira a “Cerimónia de Afiliação da Região Administrativa Especial de Macau na Organização das Cidades do Património Mundial (OWHC)” através de videoconferência.
Durante a cerimónia, o presidente da OWHC e também presidente da Câmara de Cracóvia, Polónia, Jacek Majchrowski afirmou que “Macau é um raro exemplo de um lugar aonde ao longo dos séculos, houve uma convergência estética, cultural, de arquitectura e de diferentes técnicas do Oriente e do Ocidente”, segundo o comunicado.
Por essa razão, apontou a mesma nota, Jacek Majchrowski, “expressou estar muito feliz por poder dar as boas-vindas a Macau nesta sua adesão à OWHC, como símbolo de unidade e exemplo de fusão e coexistência da cultura oriental e ocidental”.
Segundo o Governo, esta adesão “facilitará a obtenção de informações internacionais sobre preservação do Património Mundial e a participação de Macau em eventos relevantes, aprendendo a experiência de outros locais no que diz respeito à preservação de propriedades do património mundial, potenciando assim ainda mais a reputação internacional de Macau como cidade Património Mundial”.
Macau foi representando pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
O território tornou-se na terceira cidade chinesa a aderir à organização, depois de Suzhou e Dujiangyan.
A Organização das Cidades Património Mundial foi fundada a 8 de Setembro de 1993 em Fez, Marrocos. É composta por mais de 300 cidades nas quais estão localizados sítios incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO.
O centro histórico de Macau foi inscrito na lista do Património da Humanidade da UNESCO em 15 de Julho de 2005, tendo sido designado como o 31.º local do Património Mundial da China. A classificação integra vários edifícios históricos construídos pelos portugueses, incluindo o edifício e largo do Leal Senado, a Santa Casa da Misericórdia, as igrejas da Sé, de São Lourenço, de Santo António, de Santo Agostinho, de São Domingos, as Ruínas de São Paulo e Largo da Companhia de Jesus ou o Farol da Guia.

Cidade suspensa

A pandemia suspendeu a pressão turística em Macau, que em 2019 recebeu o dobro dos visitantes de Veneza, mas especialistas apontam diferenças entre as duas cidades, ambas património mundial da UNESCO, a começar pelos riscos para o património.
No ano passado, Macau foi visitada por perto de 40 milhões de turistas, numa área com 30 quilómetros quadrados – mais que Paris (38 milhões), Veneza (20) ou Portugal (27 milhões), depois de o país se tornar um destino popular.
Em Macau, antes da crise sanitária, a cada segundo entravam, em média, 1,2 turistas – mais de 70 por minuto, 4.500 a cada hora, cerca de 109 mil por dia.
O cartoonista Rodrigo de Matos, que colabora com o jornal Ponto Final e o semanário Expresso, ilustrou as enchentes num ‘cartoon’ de 2017: uma lata de sardinhas com a marca “Macau”. “Antes da covid era o dia a dia, principalmente no centro da cidade: havia zonas em que era praticamente impossível uma pessoa andar, fazia lembrar uma discoteca”, recorda.
A viver no território desde 2009, o cartoonista nunca tinha visto “a cidade tão vazia”, tirando durante “o ocasional tufão”, e acredita que “melhorou a qualidade de vida” dos residentes. “Aproveitamos para ver algumas partes da cidade a que normalmente não vamos, devido à enchente de pessoas. Para quem não conhecia o centro histórico, é a altura ideal”.
Quem por estes dias passeia no território encontra uma cidade vazia, do centro histórico deixado pelos portugueses aos mais de 40 casinos. No Venetian Macau só os funcionários vestidos de ‘gondolieri’ evocam a presença humana, à excepção do ocasional visitante.
O presidente do Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP), Rui Leão, que chegou ao território no final dos anos 1970, critica a enorme transformação da cidade desde a liberalização do jogo, em 2002. “Nos últimos anos estamos submetidos a um excesso [de turistas] que é verdadeiramente aflitivo”, com consequências “em tudo”: “deixa de se ter cafés ou mercearias de bairro” no centro histórico, exemplifica.
As queixas são as mesmas de Veneza ou Barcelona, e, mais recentemente, Lisboa: gentrificação, aumento do preço do imobiliário, poluição, degradação dos monumentos.
Mas se Macau sofre de igual pressão turística, “a situação é diferente”, defende Leão. “O turista que vai a Veneza ou a Lisboa vai lá por causa do património, da arquitectura, da cidade em si”, enquanto em Macau “as pessoas vêm pelos casinos”, explica. Por essa razão, “em Veneza e Lisboa o património está salvaguardado, porque é muito claro que sem aquele património não há turismo. Em Macau, não há essa consciência: o património pode desaparecer, e tem desaparecido”, lamenta.

Brilhantina e decadência

Do alto da escadaria das ruínas de São Paulo, vê-se o Grand Lisboa, a joia da coroa do antigo magnata Stanley Ho, num território em que os casinos rivalizam com o património autêntico deixado pelos portugueses.
“Temos o Venetian, que é a imitação de Veneza, o Parisian, com a imitação da torre Eiffel, e vamos ter o Londoner”, aponta a arquitecta Maria José de Freitas, a viver em Macau desde 1997, dois anos antes da transferência para a China.
Para a doutoranda em patrimónios de influência portuguesa, é esta “espécie de Disneylândia” que atrai “os milhares de turistas da China que procuram uma atmosfera europeia”, com as visitas ao centro histórico a não passarem de um apontamento. “Eles passam pelas ruínas de São Paulo para tirar uma fotografia e dizer ‘estive aqui’, não têm tempo sequer para ler as placas”, critica.
A visita deixa, apesar disso, marcas no centro histórico, inscrito como Património da Humanidade em 15 de Julho de 2005. “As ruínas de São Paulo estão constantemente a ser percorridas por turistas, e os autocarros e a poluição, e todo o tráfego rodoviário na zona, são extremamente prejudiciais”, sublinha.
A arquitecta aponta que continua sem haver um plano de protecção do legado português em Macau, previsto na lei de salvaguarda do património de 2013, aprovada oito anos após a inscrição na Unesco.
Sem balizas legais, o património deixado pelos portugueses viu-se rapidamente cercado pela pressão imobiliária, com o Governo a autorizar a construção de casinos na península e edifícios a despontar em torno da área protegida.

Terra à vista

A polémica mais recente envolve o Farol da Guia, o primeiro farol na costa sudeste da Ásia, ameaçado pelos planos de construir um edifício de 90 metros. O caso levou a Associação Novo Macau a apresentar queixa ao Comissariado contra a Corrupção, em 23 de Julho, um mês depois de o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia se ter queixado à UNESCO.
Em 2017, o Comité do Património Mundial da UNESCO criticou o Governo pelo “possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha”, alertando que a falta do plano de salvaguarda do património pode pôr em perigo o seu estatuto.
Para Rui Leão, a degradação não parece fácil de inverter, quando 80 por cento do PIB de Macau vem das receitas do jogo, o grande chamariz de turistas.
“Qualquer economia monofuncional é um sítio onde não há muito debate”, lamenta o arquitecto, considerando que o território se arrisca a perder o que faz a sua diferença: um património de cinco séculos, na encruzilhada entre oriente e ocidente.
“Isso faz com que Macau não seja um sítio alienado ou insuportável, como Doha [capital do Qatar] ou o Dubai, em que pode haver muito dinheiro, mas não há mundo: são cidades ‘fake’, feitas de nada”, defende.

10 Ago 2020

Relatório da OCDE recomenda maior supervisão de contabilistas

Um relatório da OCDE indica que Macau “cumpre em grande parte” as regras internacionais de troca de informações para efeitos fiscais, mas aponta falhas na supervisão de instituições e acesso a informações de contabilidade

 

[dropcap]O[/dropcap] último relatório do Fórum Global sobre Transparência e Troca de informações para Fins Fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) dá nota positiva a Macau.

O documento, lançado este ano, descreve que o território “cumpre em grande parte” as regras internacionais de pedidos de troca de dados. Apesar disso, são muitas as recomendações deixadas ao Governo. Uma delas é o reforço do sistema de supervisão de instituições e profissionais, como auditores e contabilistas, que devem seguir directivas contra lavagem de dinheiro.

Apesar de o organismo indicar que a regulação contra a lavagem de dinheiro evoluiu nos últimos anos, espera mais melhorias. Em causa estão “várias lacunas” na disponibilidade de informação sobre propriedade.

Desde a última análise, feita em 2013, o desempenho de Macau nos critérios analisados foi semelhante. Uma das mudanças mais claras foi a disponibilidade de informações de contabilidade. Em vez “cumpridora”, Macau aparece agora como “cumpre em grande parte”.

Apesar de se concluir que no geral as leis e a forma como são postas na prática dão acesso a registos de contabilidade, “foram encontradas algumas deficiências”. É por isso que no relatório se recomenda à RAEM a adopção de sanções. O objectivo é os documentos serem mantidos por um mínimo de cinco anos e disponibilizados em casos de liquidação ou dissolução da empresa.

Descreve-se que no caso de algumas entidades faltaram evidências de supervisão da implementação de regras de manutenção de informação. Não se sabe quantas empresas privadas nomearam um órgão de supervisão: “isto não pode ser considerado uma supervisão apropriada das obrigações em manter informação”.

Por outro lado, entende-se que o acesso a informação sobre propriedade é “limitado”, pela falta de monitorização ou penalidades para quem não cumprir as obrigações comerciais, à excepção das entidades que pagam distribuições dos seus lucros ilíquidos.

Traçar limites

A OCDE descreve que o regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal adoptada em 2017 “levanta algumas preocupações”. Uma delas é que passou a haver limitações para reunir informação sobre alguns anos fiscais. “Macau deve assegurar que a autoridade competente tem acesso a toda a informação disponível”. Ainda assim, é observado que em 2015 a Autoridade Monetária de Macau multou um banco em 500 mil patacas por ter violado a necessidade de guardar dados.

São reconhecidos desenvolvimentos em áreas como a mudança ao Código Comercial, que eliminou as acções ao portador em 2015. No entanto, houve cenários que ficaram em aberto. Quando a decisão foi tomada, foi dado um ano a quem tinha acções ao portador para requerer a mudança dos títulos para acções registadas, ou passavam a considerar-se destruídas.

No entanto, é possível pedir a anulação da destruição através de tribunal, e a lei não define o período em que isso pode ser feito. “Recomenda-se que Macau clarifique o limite temporal depois do qual os detentores de acções ao portador não podem reclamar direitos sobre as acções destruídas”, indica o relatório.

7 Ago 2020

Hong Kong | Governo português não suspende, para já, acordo de extradição 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros não mostra intenções de suspender nesta fase o acordo de extradição assinado entre Portugal e Hong Kong em 2004, aguardando a avaliação da União Europeia sobre a lei de segurança nacional no território. No entanto, o partido político Iniciativa Liberal considera que essa suspensão deveria ser imediata, tendo entregue um pedido de resolução na Assembleia da República

 

[dropcap]A[/dropcap]o contrário da posição adoptada por vários países, Portugal não vai, para já, suspender o acordo de extradição de infractores em fuga que tem com Hong Kong desde 2004. Numa resposta enviada ao HM, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) não revelou intenção de suspender o acordo, tal como a TDM Rádio Macau já tinha noticiado esta quarta-feira. “Portugal continua a acompanhar atentamente os desenvolvimentos em Hong Kong, revendo-se nas posições veiculadas pela União Europeia (UE).”

A resposta do MNE remete para a avaliação que será feita por parte do Conselho da UE à implementação da lei da segurança nacional até final deste ano, solicitada a 28 de Julho. Esta análise irá focar-se “nos efeitos [da lei] sobre os direitos, liberdades, o ambiente de negócios em Hong Kong e o impacto de resposta da UE”.

O Governo português refere ainda que a UE “atribui grande importância à estabilidade e prosperidade de Hong Kong”, além de conferir “grande relevância à preservação do seu alto grau de autonomia em consonância com a Lei Básica e os princípios internacionais, bem como o respeito ao princípio ‘um país, dois sistemas’”.

Apesar desta tomada de posição, o partido político português Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta terça-feira, na Assembleia da República (AR), um projecto de resolução onde pede a “suspensão imediata” do referido acordo. No projecto, assinado pelo único deputado do IL com assento no parlamento, João Cotrim Figueiredo, lê-se que “com a aplicação desta nova lei [de segurança nacional] e com a extradição de pessoas suspeitas para a China, a independência judicial de Hong Kong deixa de existir”. O MNE não comentou esta iniciativa legislativa do IL.

Contra “atropelo democrático”

No projecto de resolução, o IL considera que “Portugal não pode aceitar tal atropelo democrático”, uma vez que, no país, “não se julgam cidadãos por crimes de ‘convicção política’ ou ‘liberdade de pensamento’, duas áreas que podem ser definidas como crimes no quadro da nova lei de segurança nacional aplicada pela China a Hong Kong”.

O documento dá ainda conta que “Portugal não pode aceitar ser cúmplice de violações ao Estado de Direito, sobretudo quando os direitos dos cidadãos portugueses naquela região não estão devidamente salvaguardados ao abrigo da nova lei”.

Para o IL, “Portugal deve seguir o caminho de países como Reino Unido, Alemanha, Canadá, Austrália, entre outros, cujos Governos já suspenderam os seus acordos de extradição com a região administrativa especial chinesa”.

O HM tentou obter mais esclarecimentos junto do único deputado do IL, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer o contacto.

7 Ago 2020

Crime | A mais macabra série de assassinatos em Macau aconteceu há 35 anos

Na noite de 4 de Agosto de 1985, um restaurante no Iao Hon foi palco de um dos mais macabros e violentos assassinatos em série da história criminal de Macau. Movido por uma dívida de jogo, Huang Zhiheng assassinou uma família inteira, 10 pessoas no total. O homicida viria a suicidar-se na prisão, deixando na memória de Macau uma mancha traumática e a lenda de que teria usado os corpos das vítimas para fazer char siu baos

 

[dropcap]D[/dropcap]urante algum tempo, em 1985, os residentes de Macau deixaram de comer os tradicionais char siu bao, os deliciosos pães cozidos ao vapor recheados com carne de porco. A razão para a súbita e selectiva dieta não podia ter contornos mais macabros. Na passada terça-feira, passaram 35 anos de um dos episódios mais negros da história criminal de Macau.

Tudo começou quando Huang Zhiheng se deslocou, na noite de 4 de Agosto de 1985, à Casa de Pasto Pat Sin, no Iao Hon, para exigir o pagamento de uma dívida de jogo. No dia seguinte, ninguém da família Zheng, incluindo os proprietários do restaurante, estava vivo. No total, Huang assassinou 10 pessoas.

Mas a história de violência deste homem não começou nessa noite. O homicida em série chegou a Macau na década de 1970, já com um passado negro.

Segundo foi noticiado à altura da descoberta dos homicídios, Huang Zhiheng vivia em Hong Kong em 1973, quando se envolveu numa rixa com um indivíduo que, alegadamente, lhe deveria dinheiro. Estabelecendo já a reputação de credor irrascível, o homem terá assassinado o devedor.

O facto é que o incidente terá levado Huang Zhiheng a fugir de Hong Kong para Guangzhou. Na capital da província vizinha, contraiu matrimónio com a filha do senhorio da casa que arrendava, apesar da falta de aprovação da família da noiva. Após repetidas e acesas discussões, o casal rumou a Macau.

Reza a história que antes de entrar no território à altura administrado por portugueses, Huang terá queimado as pontas dos dedos para apagar as impressões digitais, mutilação justificada com o receio de ser ligado ao crime que o levou a deixar Hong Kong anos antes.

Jogos e golpes

Chegado a Macau, Huang Zhiheng deixa-se absorver pelo corrupio do jogo, algo que infelizmente o conduziu até à família Zheng, que geria a malfadada Casa de Pasto Pat Sin. O restaurante era um sucesso, mas os lucros tinham um entrave: o apetite que os donos tinham pelo jogo. Estavam lançadas as cartas para a tragédia, com o dono do restaurante, Zheng Ling e Huang Zhiheng a defrontarem-se em jogos de mahjong com apostas avultadas. Os valores concretos não chegaram a ser apurados, mas reza a história que os donos do restaurante acumularam dívidas na ordem dos 180 mil yuan.

Face à exorbitante conta, terá ficado estabelecido que a família passaria a hipoteca do estabelecimento para o credor.

A tragédia culminou na noite de 4 de Agosto de 1985, mais de um ano depois da aposta fatal, quando depois de encerrado o restaurante, Huang entrou enfurecido no estabelecimento a exigir o pagamento de uma parte da dívida. Huang Zhiheng viria mais tarde a acrescentar que não só a dívida nunca foi saldada, como os Zhengs se endividaram ainda mais, chegando o momento final aos 600 mil yuans.

A discussão com Zheng Lin subiu de tom até Huang exigir a propriedade da casa de pasto. Foi nessa altura que começou a violência, com o homicida a usar uma garrafa partida para ameaçar o filho do dono do restaurante e a obrigar o resto da família a amarrar-se.

O rastilho final para os homicídios, segundo os órgãos de comunicação social à altura relataram, foi assumido pelo próprio autor. Um dos membros da família Zheng conseguiu desembaraçar-se das amarras, o que levou o homicida a apunhalar a vítima mortalmente no pescoço. Face à primeira morte, Huang terá prosseguido maquinalmente ao assassinato dos restantes oito membros da família, por estrangulamento ou golpes com a garrafa partida. A sede de sangue do homicida só seria saciada depois de atrair uma irmã de Zheng para o restaurante, que viria a ser a décima vítima mortal da noite.

Take-away

Ao longo de oito agonizantes horas, os corpos foram desmembrados e decapitados e embrulhados em sacos de lixo que foram atirados para o mar e para contentores de lixo. Depois de recolher todo o dinheiro que estava no estabelecimento e de colocar um sinal na porta da casa de pasto a dizer que estaria fechada durante três dias, Huang decidiu passar o que restava da noite na casa da família, no 4º andar do Edifício Man Lei na Areia Preta.

De manhã, foi acordado por um homem que se deslocou à casa dos Zhengs depois de tentar entregar encomendas no restaurante. Huang justificou o encerramento do restaurante com uma visita familiar ao Interior da China. Quando a verdade veio ao de cima, surgiu o rumor de que o autor dos crimes terá confeccionado char siu baos com a carne das vítimas. Algo que não se chegou a provar, mas que matou o apetite local pela famosa iguaria.

A Polícia Judiciária publicou uma lista de fotografias com os membros da família desaparecida, pedindo informação à população quanto ao seu paradeiro. As vítimas eram Zheng Lin, o patriarca da família com mais de 50 anos, a esposa Cen Huiyi, de 42 anos, quatro filhas entre os 18 e os 9 anos e um filho também com 7 anos. Não escaparam à ira de Huang a sogra de Zheng Lin, de 70 anos, a sua irmã de 60 e um primo também na casa dos 60 anos.

Mas, antes de ser apanhado, Huang ainda gozou um ano de liberdade. Até ser detido pelas autoridades, Macau foi assombrado pela descoberta de restos humanos.

O fim da linha

Passados quatro dias dos assassinatos, um nadador encontrou restos humanos numa praia. À primeira vista, as autoridades entenderam que a razão para a bizarra descoberta seria o tráfico humano ou ataques de tubarão, mas após a análise dos membros descobertos no Centro Hospitalar Conde de São Januário, os cortes precisos indicaram desmembramento.

A investigação policial revelou que os restos mortais pertenciam a, pelo menos, quatro vítimas. As buscas por pessoas desaparecidas alargavam-se à medida que crescia o interesse dos órgãos de comunicação social e que eram encontrados mais pedaços de corpos.

Mais de um ano depois, a 28 de Setembro de 1986, Huang Zhiheng foi finalmente preso. Depois da polícia ter identificado os corpos como pertencentes à família Zheng, as suspeitas caíram em cima de Huang, que havia tomado conta do restaurante e da casa da família, inclusive recebendo renda.

Porém, uma pista foi determinante para destapar a terrível realidade. Em Abril de 1986, a polícia de Macau recebeu documentos das autoridades congéneres de Guangzhou, entre elas missivas de um familiar Zheng a referir que a família tinha desaparecido e que um homem de apelido Huang havia tomado o lugar de proprietário do restaurante no Iao Hon.

As suspeitas da PJ cresceram e levaram à descoberta de documentos pertencentes às vítimas, incluindo documentos de identificação, na posse do homicida. A Polícia Judiciária referiu que havia investigado mais de 20 pessoas, mas só um homem não deixou da esquadra da polícia, indicava um jornal à época. Antes disso, Huang Zhiheng tentou escapar de Macau, mas foi detido pelas autoridades quando se preparava para passar a fronteira.

Os jornais da altura referem que cerca de duas semanas depois de ser preso, Huang Zhiheng fora severamente espancado na prisão e teve de ser transportado para o hospital para ser medicamente assistido.

Curta estadia em Coloane

No dia 5 de Dezembro de 1986, o Jornal Ta Kung Pao, de Hong Kong, noticiava a morte do homem a quem chamaram o carniceiro de Macau. “Ontem de madrugada, Huang Zhiheng cometeu suicídio na prisão e foi encontrado com corte nos pulsos. A Polícia Judiciária revelou que ao lado do corpo estava uma lata de Coca-Cola cortada com sangue”, escrevia, à época, o jornal.

Esta não foi a primeira vez que homicida atentou contra a própria vida, depois de ter cortado o pulso esquerdo com um golpe que não foi suficientemente profundo.

Huang Zhiheng acabava assim por escapar à justiça, sem nunca ter admitido a responsabilidade pela morte da família Zheng. Porém, depois de morrer, um colega de cela revelou às autoridades que Huang lhe teria confessado os crimes da Casa de Pasto Pat Sin.

Uma coisa é certa, antes de morrer, Huang Zhiheng deixou uma carta que foi publicada nos jornais. Aí admitiu o homicídio de um homem de 32 anos em Hong Kong, por afogamento numa banheira, em 5 de Novembro de 1973. Mas nada em relação a Macau.

“Declaro solenemente que o meu suicídio não é por receio de enfrentar os meus pecados, mas por questões de saúde. Sofro de asma e não quero continuar a viver assim. Desta vez consegui. Alguém está prestes a morrer e as suas palavras são verdade”, escreveu momentos antes do suicídio.

“A minha maior dor é a fama não merecida que a minha mulher e a criança com 7 anos vão ter de passar. Fui em tempos uma pessoa má, há mais de 10 anos, mas a minha mulher é inocente, uma pessoa simples que não sabe nada”, lê-se na carta final.

O Jornal Ta Kung Pao noticiou também que Huang terá dito a uma freira que não tinha ilusões de escapar à lei, mas que lhe pedira para tomar conta da sua família.

História por contar

Em 1993, a história dos homicídios da Casa de Pasto Pat Sin chegou ao grande ecrã com o filme com produção de Hong Kong “The Untold Story”, realizado por Herman Yau. O filme alimentou o mito dos char siu baos feitos com carne das vítimas e contou com Anthony Wong a interpretar o papel do homicida. Wong viria mesmo a ganhar a distinção de melhor actor no 13º Festival de Cinema de Hong Kong. Apesar do conteúdo extramente violento, o filme acabou por render uns impressionantes 15,7 milhões de dólares de Hong Kong.

7 Ago 2020

Malásia insiste que suposto mentor de desvio multimilionário está escondido em Macau

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades da Malásia voltaram a afirmar que o suposto mentor de um desvio multimilionário, que levou à condenação do ex-primeiro-ministro malaio, está escondido em Macau.

“Jho Low conduz os seus negócios quase livremente” em Macau, disse esta quarta-feira o chefe de polícia da Malásia à agência de notícias France-Presse (AFP), que acrescentou um pedido de ajuda: “Queremos que as autoridades locais e a polícia de Macau ajam com responsabilidade”.

Abdul Hamid Bador criticou “a falta de cooperação” das autoridades, apesar de ainda há uma semana o Governo de Macau ter desmentido categoricamente a presença de Low no território.

“A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, segundo um comunicado do Gabinete do Secretário para a Segurança.

“Em 2018, o sub-gabinete de Macau da Polícia Judiciária do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu um pedido das autoridades da Malásia, tendo dado resposta clara de que o referido indivíduo não se encontrava em Macau”, pode ler-se na mesma nota.

Desde então, “a Polícia da Malásia não efectuou qualquer comunicação para as autoridades de Macau, nem formulou qualquer pedido”, salientaram as autoridades.

O Governo acrescentou ainda que a Polícia de Macau “cumpre sempre a lei e os procedimentos, tomando uma atitude pragmática e franca e de acordo com os princípios de igualdade, reciprocidade e de respeito mútuo no que toca ao desenvolvimento de uma cooperação policial efetiva com todos os países e regiões”.

Apesar do desmentido, o chefe de polícia da Malásia adiantou que uma mulher que enviou documentos a Low em Macau foi detida este ano, o que ajudou a determinar que o financeiro estaria naquela cidade.

Outros dois suspeitos encontram-se em Hong Kong e na cidade chinesa de Shenzhen, segundo Abdul.

O escândalo ligado ao desvio de um fundo soberano no valor de quase quatro mil milhões de euros culminou no final de julho numa sentença de 12 anos de prisão para o ex-primeiro-ministro da Malásia Najib Razak, dois anos depois de provocar a queda do seu Governo.

6 Ago 2020

EPM | Consulado nega voo charter para transportar alunos finalistas 

Alguns encarregados de educação de alunos finalistas da Escola Portuguesa de Macau reuniram ontem com Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo pedido um voo charter para que os estudantes possam prosseguir os estudos superiores fora de Macau. Contudo, o consulado entende que essa opção não é, para já, viável

 

[dropcap]O[/dropcap]s alunos finalistas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) continuam sem saber como se vão deslocar para países fora de Macau para continuarem os estudos universitários, uma vez que não há uma data prevista para o regresso do corredor especial com o Aeroporto Internacional de Hong Kong. Alguns encarregados de educação reuniram ontem com o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, mas este disse não poder disponibilizar um voo charter para os cerca de 40 alunos finalistas.

“O cônsul disse-nos que essa possibilidade seria complicada por questões financeiras e pela própria justificação de um voo charter”, disse ao HM João da Silva, encarregado de educação e representante dos pais. “Sabemos que na Venezuela isso foi feito, mas foi-nos dito que isso ocorre em situações extremas. Saímos da reunião sem uma solução e continuamos preocupados”, frisou. O encontro decorreu depois do grupo de pais ter enviado uma carta ao consulado na última semana.

Em resposta escrita enviada ao HM, o consulado-geral disse que vai continuar “a desenvolver contactos com as autoridades da RAEM no sentido de as sensibilizar para a necessidade de encontrar uma solução justa e equilibrada para o problema da saída de Macau dos estudantes finalistas, portugueses, mas não só, que pretendem ingressar no Ensino Superior em Portugal e em outros países europeus e da América do Norte”.

Na reunião, Paulo Cunha Alves aconselhou os pais a optarem por voos via Taipei e Seul, “de modo a demonstrar a necessidade e a pertinência da realização de mais voos para além do previsto para 26 de Agosto pela companhia Eva Air, que tem Londres como destino final”.

Na mesma resposta, é referido ainda que os “pais e encarregados de educação deverão, enquanto sociedade civil, continuar a exercer todos os meios de pressão possíveis sobre as autoridades locais pertinentes, notando que este é um problema transversal que abrange estudantes de diversas nacionalidades”.

Rotas arriscadas

João da Silva considera que enviar os finalistas sozinhos para estes voos constitui um risco. “São viagens com algumas escalas. No caso de Taipé podem ultrapassar as oito horas e corremos o risco de fazer quarentena. Por Seul podemos estar 24 horas em escala, mas nada é garantido, os voos podem ser cancelados e há alunos que não podem ser acompanhadas por familiares. Gostávamos de não ter de optar por essas duas vias.”

Paulo Cunha Alves referiu que, em Setembro, poderá haver uma mudança, mas que por enquanto nada é certo. “Sabemos que o cônsul não pode passar por cima das autoridades locais, apenas pode sensibilizá-las”, disse João da Silva, que está a ponderar pedir apoio junto das entidades governamentais em Portugal.

“Da parte de Portugal poderia haver mais apoio, nós é que não temos contactos nem conhecemos ninguém. De certeza que os governadores que aqui estiveram, como por exemplo Rocha Vieira ou Garcia Leandro, têm contactos, mas não sei como chegar até eles para que nos possam ajudar. Não estamos sozinhos, mas não estamos a conseguir fazer muito.”

Dos 40 finalistas, são poucos os alunos que, como alternativa, pretendem ficar a estudar em Macau. Apenas o filho de Anabela Fong se inscreveu, por precaução, no curso de Direito da Universidade de Macau, mas o objectivo é estudar na Universidade Católica. Aguarda, neste momento, o processo de obtenção do passaporte português.

João da Silva disse ainda lamentar que o corredor exclusivo com Hong Kong não tenha terminado mais tarde, a 25 de Julho, uma vez que muitos alunos só concluíram os exames de 12º ano no dia 23 do mesmo mês. “Quase todos os alunos não podiam faltar aos exames e por isso não puderam aproveitar o corredor especial”, concluiu.

6 Ago 2020

Obrigações verdes / UM | Macau pode ser importante mercado para países lusófonos

Um especialista da UM acredita que Macau pode tornar-se num mercado preferencial para os países lusófonos, em termos de finanças e obrigações verdes, devido à história, cultura e língua que partilham com Portugal. Brasil e China estão entre principais emissores de títulos “verdes”

 

[dropcap]O[/dropcap] director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico da Universidade de Macau (UM) acredita que Hong Kong e Macau podem tornar-se importantes mercados de finanças e obrigações verdes para os países lusófonos.

“A procura estimada por finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para os países de língua portuguesa é alta, porque muitos deles são países em desenvolvimento, que tentam aumentar o crescimento com custos mais baixos”, referiu Jacky Yuk-Chow So à agência Lusa.

Também conhecidos por “green bonds”, estes títulos da dívida são em tudo semelhantes às obrigações comuns, mas têm como objectivo financiar projectos ambientais.

Hong Kong e Macau “são ambos uma zona franca e portos com taxas baixas”, razão pela qual “o capital pode entrar e sair sem muito problema, o que pode ser muito atractivo para os investidores internacionais”, acrescentou o professor.

Ou seja, concluiu, “talvez, Hong Kong e Macau possam tornar-se no primeiro e segundo mercado da finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para os países de língua portuguesa”, referindo-se a este mercado financeiro emergente de títulos de dívida associados a investimentos ‘amigos’ do ambiente.

No caso de Macau, o território “tem vantagem comparativa por causa da sua história, cultura e língua” ligada a Portugal, tanto mais porque “poderia oferecer benefícios de diversificação para a indústria dos ‘resorts’ integrados e casinos”, sustentou.

Jacky Yuk-Chow So lembrou ainda que a região da Grande Baía, que inclui Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guagdong, “acumulou muito capital e está a procurar oportunidades de investimento”, algo que pode ser aproveitado pelos países de língua portuguesa.

No caso concreto das obrigações ‘verdes’ e dos países lusófonos em desenvolvimento, muitos “precisam de garantias do Banco Mundial e/ou do FMI [Fundo Monetário Internacional] para os seus empréstimos/obrigações, de forma a reduzir o custo dos juros”, pelo que esta é uma modalidade de financiamento atractiva, sublinhou o especialista da UM.

Na linha da frente

De resto, os últimos relatórios do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras entidades internacionais “apontam que o Brasil, a China, e um ou dois países de língua portuguesa são bastante bem-sucedidos em usar finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para tratar os problemas ambientais”, com o “Brasil e a China (…) entre os principais emissores de títulos ‘verdes’”, salientou.

“Muitos desses países [lusófonos] são especializados em agricultura e produtos marinhos. A poluição de água e a poluição do solo são mais graves nesses países. Além disso, (…) não têm capital suficiente para resolver muitos problemas de poluição, que exigem muito capital”, explicou.

Em Outubro, o Banco da China em Macau realizou emissões de obrigações ‘verdes’ no valor de sete mil milhões de yuan em três moedas (dólar, euro e renmimbi) “que incluíram clientes lusófonos”, indicou à Lusa a instituição.

“Com base na tendência global do desenvolvimento ‘verde’ e em linha com o plano nacional de desenvolvimento, o Governo da RAEM anunciou recentemente quatro aspectos para promover o desenvolvimento das finanças ‘verdes’”, recordou a mesma entidade bancária.

“Entre eles, as obrigações ‘verdes’ são o ponto de entrada para o desenvolvimento da finança ‘verde’ em Macau. Além de melhorar alguns regulamentos legais, vai reduzir gradualmente o custo da emissão para ajudar a atrair mais instituições a emitir títulos verdes no território”, sublinhou o Banco da China.
Contudo, “de acordo com o mercado, nenhum emissor de Macau anunciou que irá emitir títulos ‘verdes’ a breve prazo”, ressalvou a mesma instituição.

As finanças e obrigações ‘verdes’ têm sido apontadas pelas autoridades de Macau como uma das apostas de um futuro mercado bolsista denominado em renminbi para desenvolver “uma indústria financeira moderna, a diversificação da economia e o reforço dos projectos de cooperação entre a China e os países lusófonos.

6 Ago 2020

Xaropes com opiáceos traficados de Macau podem resultar de fronteiras fechadas

As farmácias em Macau vendem, sem prescrição médica, xaropes para a tosse com substâncias derivadas do ópio. Dados da Polícia Judiciária apontam para a tendência de tráfico de Macau para a China, onde estes fármacos são proibidos e não afasta a hipótese de o fenómeno se dever às restrições fronteiriças que interromperam fluxos de narcóticos como a heroína

 

[dropcap]A[/dropcap]o longo deste ano, a Polícia Judiciária (PJ) descobriu três casos de tráfico ilegal de drogas e substâncias psicotrópicas que envolvem xaropes para a tosse com substâncias controladas no seu conteúdo. “No total, foram detidos quatro suspeitos e apreendidas 83 garrafas de xarope”, contendo quase 10 litros do produto.

De acordo com as autoridades, em 2018 e 2019 não se verificaram casos destes, algo que mereceu uma leitura do fenómeno. “A PJ não afasta a hipótese de estarem relacionados com medidas de restrições fronteiriças, uma vez que os três casos ocorreram todos durante a pandemia do novo tipo de coronavírus”, referiu a PJ.

Do outro lado da fronteira, as apreensões tiveram muito maior expressão. Há exactamente um mês, uma operação conjunta entre as autoridades de Macau e Zhuhai interceptou 752 garrafas de xarope contendo codeína e deteve sete suspeitos de tráfico de droga. De acordo com informação das autoridades fronteiriças de Gongbei, no dia 30 Junho, foram apanhadas duas pessoas que entraram em Zhuhai com 96 garrafas de xarope para a tosse. No dia seguinte, na fronteira para entrar em Shenzhen, um homem foi detido na posse de 640 garrafas.

Tendo em conta a lei da oferta e da procura, o tráfico de substâncias alternativas é uma tendência que se verifica sempre que é interrompido o fluxo normal de narcóticos. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), não ficou espantado face às notícias de apreensões de xarope para a tosse contendo opiáceos. “Não me surpreende. É normal, quando há uma restrição, ou dificuldade em obter as drogas, as pessoas que estão habituadas a consumir têm tendência para procurar outras alternativas”, comentou ao HM.

O especialista teoriza que existe a possibilidade de ter surgido procura para a alternativa entre os consumidores de Zhuhai e redondezas, “devido às restrições de deslocações na China”, e que a codeína pode ter-se tornado de novo apetecível.

Mesmo aqui ao lado

Em Julho do ano passado, a agência Xinhua noticiou duas grandes apreensões e avançou que as investigações das autoridades de Shenzhen descobriram que uma rede contratava turistas que iam a Hong Kong para trazerem para o Interior garrafas de xarope para a tosse. Além disso, eram também usados camiões para transportar maiores quantidades.

O desmantelamento da rede que transportava o produto para o Interior levou à apreensão de 11.927 garrafas de xarope com codeína em Shenzhen e mais 11.915 noutra cidade de Guangdong

As várias marcas de xaropes para a tosse com opiáceos na lista de ingredientes “são medicamentos controlados, sujeitos a receita médica”, contextualiza Augusto Nogueira. Porém, podem ser comprados facilmente em qualquer farmácia de Macau, sem controlo ou receita médica, apesar de conterem substâncias listadas na lei da proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Nomeadamente, diidrocodeína, etilmorfina e tintura de ópio.

O HM não conseguiu apurar em tempo útil se as quantidades de substância controlada presente nos xaropes ultrapassa os limites, porém, estes podem ser ultrapassados com a compra de várias unidades e sobredosagem.

Ainda assim, Augusto Nogueira entende que “se existir alguma lacuna na regulação, se esta for violada ou houver consumo abusivo isso deveria ser debatido na Comissão de Luta contra a Droga”.

Questão internacional

Um relatório das Nações Unidas publicado em Maio aponta nessa direcção, argumentando que a heroína é uma das substâncias mais traficada por terra. Porém, “devido à pandemia, as rotas marítimas estão a ser cada vez mais usadas para traficar heroína, como mostram as apreensões de opiáceos no Oceano Índico”, refere o relatório intitulado “Covid-19 e as redes de abastecimento de droga: da produção, tráfico e uso”.

O documento elaborado pelo Departamento de Drogas e Crimes, das Nações Unidas, aponta, além das restrições de mobilidade, a crise económica provocada pela pandemia e que mudou o rumo do tráfico de droga internacional. Outro fenómeno decorrente, e que afecta desproporcionalmente populações mais desfavorecidas, foi a passagem para drogas injectáveis mais baratas.

No resumo do relatório, Ghada Waly, directora executiva do departamento de drogas, descreveu a covid-19 o catalisador para “uma crise económica que ameaça exponenciar os perigos do consumo de drogas, numa altura em que os sistemas de saúde e apoio social foram levados ao limite”.

As Nações Unidas recordam que as lições aprendidas com a crise financeira de 2008 deviam ser recordadas, quando o uso de drogas aumentou a ritmo alarmante. Desde então, um dos números mais chocantes é o do aumento global de consumidores de substâncias psicotrópicas. De 2009 a 2018 aumentou 30 por cento, para 269 milhões de pessoas. Deste universo, a organização destaca mais de 35 milhões de pessoas que sofrem com problemas de adição. O relatório aponta adolescentes e jovens adultos como a faixa etária que mais drogas consome.

No final de 2018, a canábis era a droga mais popular do mundo, porém, com um aumento alarmante de consumidores de opiáceos, que levou à subida do número de mortos em 71 por cento na última década.

Outros caminhos

O encerramento de fronteiras devido à pandemia do novo tipo de coronavírus levou à falta de drogas nas ruas, circunstância que, sem surpresa, resultou no aumento de preços e na redução dos índices de pureza das substâncias.

As Nações Unidas reportam que a falta de opiáceos, como a heroína, fez com que os consumidores procurassem outras formas de contornar a sobriedade, nomeadamente recorrendo ao álcool, benzodiazepinas (ansiolíticos) e a misturas de drogas sintéticas.

A dark web tem ajudado à circulação de substâncias, à medida que os traficantes de drogas procuram novas rotas e métodos para continuar um dos negócios mais lucrativos do mundo. Também as rotas tradicionais de circulação de drogas, metanfetaminas e drogas sintéticas por ar e heroína por terra, foram estranguladas pelo cancelamento de voos e encerramento de fronteiras. Todos estes ingredientes apelam à cooperação internacional, algo que as Nações Unidas reconhecem. “Todos governos do mundo têm de mostrar maior solidariedade e apoiar países em desenvolvimento para parar o tráfico de droga e providenciar métodos científicos de tratamento a consumidores. Temos de promover a justiça e não deixar ninguém para trás.” Este foi o “medicamento” prescrito por Ghada Waly para fazer face à nova realidade.

No mundo e em Macau

África está neste momento a braços com uma epidemia de consumo de opiáceos. Além da tradicional e mortífera heroína, que passou a fazer ponto de passagem na Nigéria, o consumo de comprimidos e xarope para a tosse com codeína levaram à necessidade de intervenção das autoridades.
Importa salientar que os xaropes com codeína foram banidos um pouco por todo o mundo, com excepções para vendas reguladas e com receita médica.

Por exemplo, em Hong Kong a codeína está regulada como uma droga de escalão 1 e só pode ser usada por profissionais de saúde, para propósitos de pesquisa científica ou comprado em farmácias com receita médica. Quem vender xaropes, sem prescrição de um médico, pode ser multado em 10 mil dólares de Hong Kong. O tráfico e consumo podem chegar a levar a multas de um milhão de dólares de Hong Kong e até 7 anos de prisão.

A codeína, como a heroína, é um derivado da papoila de ópio, um poderoso narcótico anestésico. Em comparação com a heroína, quem consome codeína em excesso pode criar habituação física e psicológica, com sintomas de abstinência que, apesar de não serem tão graves como os que sofrem os heroinómanos, perturbam o consumidor.

O consumo de xaropes com codeína é um clássico no território. “Há muitos anos, a codeína era bastante consumida em Macau. As pessoas bebiam xaropes como se estivessem a beber uma coca-cola”, recorda Augusto Nogueira. O presidente da ARTM lembra como era frequente encontrar consumidores nas ruas em pleno acesso de surto psicótico, dramas que se desenrolaram perante o olhar de todos, enquanto se multiplicavam os casos de severos danos psicológicos irreversíveis.

“O consumo excessivo pode conduzir a descontrolo físico-motor, mas o mais grave são danos irreversíveis no cérebro, que resultam na necessidade de apoio permanente”, aponta Augusto Nogueira.

6 Ago 2020

Injecções do Governo na “Macau Investimento” chegavam para pagar o Metro Ligeiro

[dropcap]D[/dropcap]esde 2011 e até ao final do ano as injecções do Governo na empresa Macau Investimento e Desenvolvimento vão ser superiores a 10,4 mil milhões de patacas, um montante que chegava para pagar as despesas com a construção da primeira fase do Metro Ligeiro, no valor de 10,2 mil milhões de patacas.

O elevado investimento esteve a ser analisado no último ano pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que, num parecer sobre a análise do assunto, alertou para a falta de mecanismos de supervisão das operações da empresa.

A Macau Investimento e Desenvolvimento foi constituída com capitais públicos e é responsável pelos investimentos na área da Medicina Tradicional Chinesa no Interior, com um polo na Ilha da Montanha, e uma “zona piloto” em Zhongshan, que tarda em arrancar e continua dependente de “mais estudos”.

No entanto, até ao início deste ano, o Governo já tinha investido 9,3 mil milhões na empresa e este ano vai fazer novas injecções de capitais no valor de 1,1 milhões de patacas. Apesar da introdução destes montantes, até 2019, a empresa tinha um resultado negativo de 339 milhões de patacas.

O parecer indica que as principais despesas da companhia visaram “gastos administrativos gerais”, nomeadamente “gastos com pessoal, despesas com divulgação, promoção, consultoria, assessoria, água, electricidade e depreciação, entre outras”.

Haja talento

Questionados sobre os números, os representantes do Governo explicaram aos deputados que esta empresa tem como objectivo “participar na cooperação e desenvolvimento regional” e que muitos dos projectos ainda estão “na fase de criação”, o que tem feito com que os “benefícios económicos” não tenham sido alcançados.

Mesmo assim, segundo o parecer elaborado pela comissão, os responsáveis da empresa defenderam-se com a criação de talentos na área da medicina tradicional chinesa. Este argumento acabou por ser criticado por alguns deputados, não identificados, que consideram que o investimento é demasiado elevado e que a prioridade deveria ser “desenvolver as respectivas indústrias”, o que terá como consequência o surgimento natural de talentos.

Na reunião, os deputados criticaram ainda o Governo por não revelar as informações sobre as empresas com capitais públicas em que tem uma participação inferior a 50 por cento e contestaram o argumento de que esta informação está protegida pelo “segredo comercial”.

5 Ago 2020

Protecção civil | Deputados aprovam criminalização de “informações falsas”

Foi ontem aprovado na especialidade o novo regime jurídico da protecção civil que criminaliza a difusão de “informações falsas”. Apenas quatro deputados votaram contra este ponto. Sulu Sou e Au Kam San temem limites à liberdade de expressão, mas Wong Sio Chak garantiu que o diploma contém “elementos rigorosos para constituir o crime de rumor” e que “acusar alguém será muito difícil”

 

[dropcap]A[/dropcap] partir de 15 de Setembro, quando entra em vigor o novo regime jurídico da protecção civil, a difusão de “informações falsas” passa a ser crime em Macau. O “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes públicos de natureza súbita” pune “quem produzir ou disseminar informações falsas, com intenção de causar alarme ou inquietação pública”, com pena até dois anos de prisão ou multa de até 240 dias.

A pena é agravada para três anos caso a difusão cause “efectivo alarme ou inquietação pública”, “obstrução” à acção da Administração Pública ou crie “a convicção” de que emana de autoridade pública. Caso as “informações falsas” sejam emitidas por agentes das forças de segurança ou da protecção civil, o máximo penal é agravado num terço.

Apenas quatro deputados [José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong] votaram contra a criminalização. Esses tribunos, incluindo Agnes Lam, foram as únicas vozes críticas durante o debate de ontem na Assembleia Legislativa (AL), por recearem limites à liberdade de expressão e critérios pouco claros na implementação da lei. Wong Sio Chak foi obrigado a esclarecer novamente o que pode ou não constituir crime de rumor.

O secretário para a Segurança deu o exemplo de uma pessoa que, numa situação de tempestade, lança o rumor de que a água da torneira é tóxica para consumo humano, e que, sabendo que essa informação é falsa, continua a partilhá-la. No entanto, “uma notícia que não é verídica e que não tem a ver com uma situação de calamidade não cai nas malhas deste crime”, esclareceu.

“Se houver uma intenção de boa-fé [na partilha da informação] a pessoa não será penalizada. Há que ter em conta o dolo e as provas recolhidas. A Polícia Judiciária tem de ter provas objectivas para tomar uma decisão”, frisou o governante.

Wong Sio Chak esclareceu ainda que existem “elementos muito rigorosos para constituir um crime de rumor e acusar alguém vai ser muito difícil”. “Todas as nossas acções estão sob fiscalização do Ministério Público. Esperamos salvaguardar o interesse público e garantir a liberdade de expressão”, adiantou.

Os receios

Sulu Sou disse que “Macau não tem necessidade de criar o crime de rumor ligado à protecção civil”, alertando para a necessidade de uma melhor definição com base no Código Civil, que faz referência a “factos” e não a informações falsas.

“Não digo que o rumor não seja penalizado, mas sou contra que o Governo defina, por si, o que constitui um rumor. Há situações que não constituem rumores e há mensagens que podem ser reprimidas. Todos os meios de comunicação têm receio que uma lei possa afectar algumas opiniões. Não se aditaram normas para estarmos mais seguros”, lamentou Sulu Sou.

De frisar que, apesar do diploma conter o termo “informações falsas”, a tradução das intervenções dos deputados recorreu ao termo “rumor” para se referir ao crime em causa.

5 Ago 2020

Covid-19 | MUST apela ao Governo por financiamento para vacina

Caso a vacina criada por investigadores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e da Universidade Politécnica de Hong Kong seja viável para distribuição, os cidadãos locais podem ser dos primeiros a ter acesso. Mas isso implica investimento governamental. Foi uma das principais mensagens deixadas ontem pelo director da Faculdade de Medicina da MUST

 

[dropcap]O[/dropcap] caminho para se chegar a uma vacina viável implica investimento, e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) pediu ontem ao Executivo apoio financeiro para a próxima fase de investigação. “Se o Governo de Macau sentir que isto é algo que quer ajudar a impulsionar, pode comprometer-se para assegurarmos que quando tivermos uma vacina em cima da mesa os cidadãos de Macau vão ser dos primeiros a ter vacinas, em vez de esperarem um ano ou dois”, disse o director da Faculdade de Medicina da MUST, em conferência de imprensa. O responsável acrescentou ainda que a alternativa é esperar pela distribuição de outros países.

Mason Fok indicou que a universidade tem uma palavra a dizer a favor de uma reserva de vacinas para Macau e Hong Kong, mas que sem financiamento na equação “o argumento não é tão forte”. Pelas suas estimativas, uma vacina nova custa cerca de 600 milhões de dólares de Hong Kong.

Em causa está o anúncio feito esta semana de que uma pesquisa feita por investigadores da MUST e da Universidade Politécnica de Hong Kong, em colaboração com instituições chinesas, levou ao desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19 que teve resultados positivos quando testada em animais.

O professor da MUST Kang Zhang, que integra a equipa, disse que até ao momento foram gastos dezenas de milhões de dólares americanos na investigação.

“Na nossa perspectiva, isto foi descoberto por um grupo de cientistas da China, Hong Kong e Macau, mas é uma pandemia global e não queremos produzir algo só para a região, mas também para a humanidade”, declarou Mason Fok. O director da faculdade de medicina avançou que em Fevereiro deste ano a MUST pediu um apoio de meio milhão de patacas ao Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19, que foi rejeitado.

Mason Fok disse que ainda não foram iniciadas negociações com o Governo e que a universidade não foi abordada. Mas considera o investimento numa potencial vacina uma decisão fácil, frisando o impacto negativo que a pandemia teve na economia. “Quanto mais longa for a pandemia, maior o custo humano e económico”. Nesse contexto, descreve que apesar de compreenderem a forma de trabalho do Governo, não há tempo para discutir e esperar por especialistas. “Mesmo que não tenhamos sucesso, tentámos o nosso melhor, não estamos passivamente à espera”, argumentou.

Os Serviços de Saúde disseram recentemente que a RAEM mantém contacto com fabricantes de vacinas de diferentes locais, e não se comprometeram em chegar a um acordo com a MUST e o Instituto Politécnico de Hong Kong, sublinhando que as instituições estão em fase de ensaios clínicos.

Optimismo na viabilidade

“De momento, desenvolver uma vacina eficiente é a única forma de acabar esta pandemia”, afirmou Kang Zhang. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a 31 de Julho havia 26 vacinas candidatas a avaliação clínica, enquanto 139 vacinas estavam em análise pré-clínica.

O novo tipo de coronavírus liga-se às células do corpo humano através do domínio RBD, presente numa proteína. O objectivo da vacina da MUST e da Universidade Politécnica de Hong Kong é impedir a interacção através de anticorpos: “põe-se a pastilha à volta da chave para a impedir de entrar na fechadura”, explicou Kang Zhang.

Em termos técnicos, uma questão tem sido transversal na comunidade científica em matéria de inoculação: como fazer a vacina mais eficiente usando a menor quantidade possível de componentes do vírus, de forma a ser menos tóxica? De acordo com os resultados obtidos, a resposta imunitária era mais forte e tinha menos efeitos secundários se a vacina usar apenas a parte do domínio RBD. A vacina não revelou efeitos secundários quando testada em ratos, coelhos e macacos, em laboratórios no Interior da China. Kang Zhang esclareceu que os primatas que serviram de cobaia têm sido acompanhados durante três meses e estão bem. “Obviamente, aqueles a que não foram dadas vacinas ficaram muito doentes”, acrescentou.

Observando que, pelo menos, 140 das mais de 150 vacinas em desenvolvimento usam o vírus inteiro, o investigador defendeu que o mecanismo usado na colaboração em que a MUST está envolvida é melhor.

Questionado sobre o que motiva a maioria das investigações a seguir por outra via, fez uma analogia entre os milhões de dólares gastos no rumo pelo qual essas equipas seguiram e a dificuldade em mudar a direcção de um porta aviões. E acrescentou que ninguém quer dar sinais de estar a falhar “nesta corrida”.

Mason Fok explicou que alguns dos outros métodos nunca foram usados para vacinas. Já o produto em desenvolvimento conjunto com a MUST usa um método tradicional, à base de proteína, estimando assim que tenha um custo-benefício aceitável. Desconhece-se o tempo de imunidade gerado, mas o director estima que seja “por um período de tempo significativo”, sublinhando a segurança que tem no método.

Procuram-se fabricantes

Os ensaios clínicos em pessoas devem começar no espaço de meses ou semanas e abranger entre 10 mil a 30 mil indivíduos. A MUST está em negociações com um fabricante de vacinas em Taiwan para a produção destinada aos ensaios, que provavelmente não fará a distribuição mundial.

O Brasil e a África do Sul são dois países equacionados para fazer testes em humanos, algo que em Macau é impossível porque não existem casos.

Embora Kang Zhang não exclua cenários, apontou dificuldades em relação aos EUA, como potencial local para testes, “por causa de algumas situações” entre esse país e a China.

Os ensaios clínicos têm três fases. Na primeira demonstra-se a segurança do produto administrado às pessoas, na segunda determina-se a dosagem, enquanto a terceira avalia a eficácia da vacina para se atingir imunidade. O investigador da MUST disse que as segunda e terceira fases vão ser combinadas. Os resultados precisam depois ser analisados antes de receberem aprovação para produção em larga escala.

“Há muitos anos que dizemos ao Governo que devemos ter as nossas instalações de produção de vacinas (…). Não temos instalações para tal, não temos órgãos regulatórios. Mesmo que produzamos algo, quem vai certificar? (…) Por isso há muitas limitações para se fazer uma vacina localmente ou regionalmente. Temos de procurar parceiros internacionais”, disse Mason Fok.

O director da faculdade de medicina comentou que nos EUA há regras a definir que as vacinas se destinam a dar prioridade aos cidadãos norte-americanos, depois para os aliados europeus, deixando o resto do mundo para o fim. Um cenário que aponta para uma espera de cerca de um ano até Macau ter acesso à vacina.

5 Ago 2020

Pandemia obriga ao prolongamento dos trabalhos da AL até ao dia 15 de Setembro

[dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram hoje uma deliberação que prolonga os trabalhos da VI Legislatura até ao dia 15 de Setembro devido ao encerramento temporário da Assembleia Legislativa (AL) por causa da pandemia da covid-19. Segundo o calendário habitual, a AL iria encerrar para férias a partir do dia 15 deste mês.

Kou Hoi In, presidente da AL, disse ontem que a pandemia da covid-19 trouxe “limitações” aos trabalhos dos deputados, que decidiram prolongar os trabalhos para analisar na especialidade 11 propostas de lei que estão distribuídas pelas três comissões permanentes, dada a sua “relevância social”.

A AL mantém-se, assim, em pleno funcionamento não apenas para debater e analisar estes diplomas mas para se debruçar também sobre “situações de urgência”, não estando prevista a discussão de outras propostas de lei.

Os diplomas que serão concluídos ainda nesta actual legislatura são as alterações ao regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária, bem como outros diplomas ligados a esta entidade, bem como o regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Na agenda está também a conclusão da revisão do Estatuto das escolas particulares do ensino não superior, da Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros ou da Lei da actividade de agência de emprego”, entre outras propostas de lei.

4 Ago 2020

Covid-19 | As sugestões dos deputados para a recuperação da crise

Criar um 2º Plano Quinquenal do Desenvolvimento da RAEM, planear a compra de vacinas e o desenvolvimento do turismo, melhorar a passagem nas fronteiras. Eis as sugestões dos deputados para a recuperação da crise que Macau atravessa devido à covid-19

 

[dropcap]V[/dropcap]ários deputados apresentaram hoje na Assembleia Legislativa sugestões para a recuperação da crise económica que Macau atravessa devido à covid-19. Além de defenderem o regresso dos vistos turísticos emitidos por Guangdong, foram feitas várias propostas para a recuperação do sector do turismo e do jogo, sem esquecer a melhoria do desemprego.

Para o deputado Ho Ion Sang, o Executivo “deve planear bem o desenvolvimento do turismo e explorar mais projectos turísticos de alta qualidade”, bem como “aumentar as experiências e os produtos turísticos com vista a atrair mais turistas ao consumo e prolongar a sua estadia em Macau”.

Ho Ion Sang, que representa a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), acrescentou que o Governo deve fazer um estudo “sobre o lançamento de roteiros turísticos de ‘visita entre Macau e Hengqing’ e ‘itinerários turísticos com paragens nas várias cidades da Grande Baía’”. Tudo para que “as actividades turísticas se estendam a outras regiões e se ofereça mais opções aos residentes, apoiando-se assim o sector turístico local na sua rápida recuperação”.

Já Mak Soi Kun pede a facilitação da passagem entre fronteiras para “recuperar a economia”, fazendo referência ao aumento das quotas diárias para a passagem de veículos com dupla matrícula. Nesse sentido, o deputado acredita que o Governo pode negociar com o interior da China a implementação “a título experimental, de um novo modelo de passagem e triagem dos veículos com dupla matrícula”. Esse modelo passaria por um “sistema de marcação prévia on-line ou através de aplicações de telemóvel”.

Um 2º Plano Quinquenal

Para o deputado Si Ka Lon, a resolução da crise pode passar pela implementação, por parte de Ho Iat Seng, de um 2º Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, em linha com o que o primeiro Plano de Desenvolvimento Quinquenal implementado por Chui Sai On.

Na área da saúde pública, o deputado acredita que se devem “preparar bem os procedimentos para a aquisição de vacinas e sistema de vacinação”. “O Governo está a acompanhar de perto a evolução da situação mas ainda não foram divulgadas informações sobre a aquisição de vacinas. Muitos residentes estão preocupados com as medidas a adoptar pelo Governo”, frisou Si Ka Lon.

Joey Lao, deputado nomeado e economista, defendeu a aposta na austeridade e a necessidade de “colocar os recursos [públicos] no lugar devido”. Relativamente ao desemprego, que actualmente se situa nos 2,5 por cento, Joey Lao pede “atenção redobrada” por parte do Executivo. “Os dados estatísticos podem não reflectir completamente a situação mais recente e as taxas de desemprego e subemprego continuam a subir.”

O deputado acredita ainda que a recuperação económica de Macau passa pela integração com o interior da China. “O Governo da RAEM pode acelerar a sua integração no desenvolvimento do País para participar na sua economia interna, por forma a concretizar a recuperação económica.” Ao nível do turismo, Joey Lao defende a implementação de um “plano de ‘bolha turística’ regional” e a retoma “do intercâmbio de turistas com os países e regiões onde a epidemia está estável e controlada”.

4 Ago 2020

Hengqin | Au Kam San acusa Governo de afastar investimentos de Macau

[dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou hoje o Executivo de afastar investimentos de Macau, exigindo uma melhor análise aos 20 projectos aprovados para o Parque Industrial de Hengqin, orçamentados em 400 mil milhões de patacas. “A economia está cada vez mais monótona e está quase em colapso porque a vinda de turistas está a ser afectada pela epidemia. Neste momento há investimentos superiores a 400 mil milhões, que implicam diversas indústrias, e que, por recomendação da RAEM, vão para Hengqin.”

Para Au Kam San, “na realidade o Governo está a empurrar para Hengqin capital que pode ser investido em Macau, pois está disposto a agir em prol do desenvolvimento das indústrias de outrem sem obter nenhum benefício, ignorando assim as necessidades prementes de Macau ao nível dos investimentos e da promoção da diversificação da indústria”.

O deputado considera que Macau continua a ter várias vantagens para acolher investimentos, ao ser um porto franco, um regime tributário simples e “pouca intervenção política” em questões económicas. Dessa forma, dos 400 mil milhões de patacas que serão investidos em Hengqin, Macau deveria receber “40 mil ou 80 mil milhões, que são 10 ou 20 por cento dos 400 mil milhões, o que só beneficiaria a diversificação da indústria de Macau”.

Au Kam San defende que o maior problema de Macau não passa pela falta de terrenos nem a falta de recursos humanos, “mas sim a corrupção e a estagnação do sistema burocrático”. Nesse sentido, o deputado pede que o Governo “estude a viabilidade desses 20 projectos e que analise as razões que os levaram a planear investir no Parque Industrial em Hengqin”. “É urgente o Governo envidar todos os esforços para romper com os obstáculos da burocracia, e lutar para os referidos 400 mil milhões serem investidos em Macau!”, apontou.

4 Ago 2020

Tecnologia | Uso moderado de dispositivos electrónicos pode ajudar ao sono

O uso exagerado de dispositivos electrónicos pode piorar a qualidade do sono. De acordo com um estudo feito em Macau, quem passa entre hora e meia a duas horas e meia a ver televisão por dia dorme melhor

 

[dropcap]A[/dropcap]s pessoas que veem televisão, e usam computadores e telemóveis de forma moderada têm probabilidades mais baixas de dormir mal. Esta é a conclusão de um estudo, para o qual foram inquiridos residentes de Macau, intitulado “Relação entre uso de televisões, computadores, e telemóveis, e a qualidade do sono na população chinesa: estudo transversal de base comunitária”.

Publicado no Journal of Medical Internet Research em Julho, o estudo foi realizado por investigadores de instituições de Hong Kong e Macau e abrangeu 1500 participantes. Destes, 78,4 por cento viam televisão, 51,6 por cento usavam computador e 85,5 por cento utilizavam telemóveis. O artigo não quantifica os participantes que usam múltiplos dispositivos.

De acordo com os resultados, quem passa entre 1,5 a 2,5 horas a ver televisão, e 2 a 2,5 horas no computador tem melhor qualidade de sono. Assim, os autores usaram como referência uma hora e meia a três horas para televisão, e duas a quatro horas de uso de computador e telemóvel. É apontado que a moderação é apropriada para aparelhos electrónicos com ecrã e que “pode ser útil a regular emoções e aliviar stress”, aumentando por sua vez a qualidade do sono.

Se o uso moderado pode levar as pessoas a dormir melhor, os extremos podem resultar no oposto. Mais de três horas de visualização de televisão, e quatro horas de uso de computador ou telemóvel representam 85 por cento, 72 por cento e 53 por cento de maior probabilidade de má qualidade do sono, respectivamente.

Por outro lado, a probabilidade de noites mal dormidas é de 38 por cento para quem vê menos de hora e meia de televisão, e de 71 por cento para quem passa menos de duas horas ao computador.

Foram apontadas várias explicações para os efeitos nocivos do uso prolongado de dispositivos electrónicos, tal como o efeito da exposição à luz dos ecrãs na forma como o corpo produz determinadas substâncias, ou o uso prolongado causar desconforto físico, dores musculares e dores de cabeça, o que pode resultar em problemas de sono.

Mulheres dormem pior

“As mulheres têm uma qualidade de sono inferior aos homens, demoram muito tempo a adormecer e têm maior probabilidade de experienciar perturbações de sono”, lê-se no estudo. A prevalência de má qualidade de sono nas mulheres é cerca de 10 por cento mais alta do que nos homens. No geral, a duração média de sono dos participantes foi entre 7.3 e 7.8 horas.

Para além disso, cerca de 40,4 por cento dos participantes obesos sofriam de má qualidade de sono. Maus hábitos alimentares, desde comer demasiado, a estar com fome ou fumar, representam também na propensão mais alta de noites mal dormidas. No entanto, participantes com níveis de actividade física e hábitos de bebida diferentes não revelaram diferenças significativas na qualidade do sono.

Os resultados do estudo também mostram que em Macau a prevalência de visualização de televisão é cerca de 10 por cento mais baixa do que a reportada noutros países e regiões, como os Estados Unidos, o Reino Unido, Japão, China Continental e Hong Kong. No caso do telemóvel a situação muda, com mais utilizadores em Macau.

4 Ago 2020

Covid-19 | Aumento de voos para Europa no final do mês

No final de Agosto, a frequência de voos para a Europa e EUA vai aumentar, para dar resposta aos alunos que precisam deslocar-se ao estrangeiro para estudar. Por outro lado, foram ontem anunciadas medidas mais apertadas para quem vem de Hong Kong

 

[dropcap]D[/dropcap]epois de negociações com o sector aéreo, está programado o aumento da frequência de voos para a Europa e Estados Unidos no fim deste mês, com escalas em Taipé ou Seul. A medida visa responder à necessidade de alguns estudantes que estudam no estrangeiro. “Penso que as companhias aéreas vão arranjar voos de acordo com as necessidades reais”, disse ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência.

Quanto às companhias aéreas envolvidas, a responsável disse apenas que a Eva Air vai aumentar a frequência e que os detalhes serão anunciados “em breve”. Houve cerca de 30 pedidos de ajuda de estudantes.

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse à Lusa que, pelo menos, duas dezenas de alunos aguardavam informações sobre como deixar o território para frequentar estudos superiores em Portugal.

Alguns pediram informação ao consulado. “Temos conhecimento de cerca de 20 casos que nos foram comunicados pela Escola Portuguesa de Macau”, disse Paulo Cunha Alves à agência noticiosa, acrescentando que “é difícil estimar” o total de alunos afectados.

“Estamos em contacto com as autoridades da RAEM para as sensibilizar para o assunto, embora existam outras possibilidades, como seja o cumprimento da quarentena em Hong Kong antes de viajar para a Europa ou tentar efectuar ligações aéreas via Taipei ou Seul, a partir do aeroporto internacional de Macau”, referiu.

Medidas mais apertadas

A situação epidémica de Hong Kong motivou medidas mais apertadas. A partir de hoje, quem entrar em Macau vindo de Hong Kong têm de apresentar resultado negativo de teste de ácido nucleico emitido nas últimas 72 horas. Mantêm-se inalteradas as medidas de observação médica para quem passou por Hong Kong nos 14 dias anteriores à chegada a Macau.

Para além disso, foi adoptada uma medida de gestão de circuito fechado para os navios de carga. Com base na nova política, os tripulantes que pretenderem desembarcar serão transportados por veículo especial para um local onde podem descansar. O objectivo é assegurar que não se deslocam entre a comunidade “para reduzir o risco de contaminação”. “Como dependemos dos produtos que transportam no dia-a-dia, todas as despesas para quarentena dessas pessoas em local designado vão ser assumidas pelo Governo de Macau”, esclareceu Leong Iek Hou.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença avançou ontem a entrada das províncias de Xinjiang e Liaoning na lista de territórios de alto risco. Quem se tiver deslocado às províncias em fica sujeito a quarentena quando entrar em Macau.

Vacinas | Alvis Lo afasta preocupações em relação ao local de produção

“Quando houver vacina vamos lançar programa de vacinação”, disse ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, acrescentando que vai ser dada prioridade à população com risco mais alto. Leong Iek Hou comentou que actualmente todas as vacinas são facultativas, mas espera que quando existirem contra a covid-19 os cidadãos sigam as orientações.

Questionado sobre a confiança dos cidadãos numa eventual vacina criada pela China Continental, Alvis Lo respondeu que não se deve ter em conta o local de produção. “Há pelo menos cinco tipos de vacinas com efeito muito positivo. (…) Temos de observar o seu resultado”. O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário apelou aos cidadãos para não se preocuparem, garantindo que o Governo vai negociar com diferentes entidades. “O nosso objectivo é adquirir vacinas seguras e efectivas”, declarou.

“Um instituto local de ensino superior obteve resultados, estamos muito motivados”, disse o médico. O responsável comentou que o Governo da RAEM mantém contacto com fabricantes do Interior da China e estrangeiros, remetendo mais informações para depois de as vacinas cumprirem os requisitos de produção e entrada no mercado. Em relação à pesquisa feita pela MUST em parceria com o Instituto Politécnico de Hong Kong, Alvis Lo sublinhou que estão na fase de ensaios clínicos. “Não podemos já dizer que vamos chegar a um acordo com as universidades”, rematou.

4 Ago 2020

Consulado-geral de Portugal em Macau recebe pedidos de ajuda de alunos portugueses

[dropcap]P[/dropcap]elo menos duas dezenas de alunos em Macau aguardam para saber como poderão deixar o território a fim de frequentar estudos superiores em Portugal, tendo alguns contactado o consulado com pedidos de informação, disse à Lusa o cônsul.

“Temos conhecimento de cerca de 20 casos que nos foram comunicados pela Escola Portuguesa de Macau”, disse o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, precisando no entanto que “é difícil estimar” o total de alunos afectados pelas restrições às viagens impostas no território devido à pandemia de covid-19.

De acordo com o diplomata, ao consulado têm chegado “alguns pedidos de informação” de alunos, numa altura em que as autoridades da RAEM anunciaram ser pouco provável que venha a ser reaberto um corredor marítimo com Hong Kong, de onde saem a maioria dos voos internacionais.

“Estamos em contacto com as autoridades da RAEM para as sensibilizar para o assunto, embora existam outras possibilidades, como seja o cumprimento da quarentena em Hong Kong antes de viajar para a Europa ou tentar efectuar ligações aéreas via Taipei [capital de Taiwan] ou Seul [capital da Coreia do Sul], a partir do aeroporto internacional de Macau”, referiu ainda Paulo Cunha Alves.

As autoridades de Macau anunciaram hoje que estão a negociar o aumento de ligações aéreas com a Europa e os Estados Unidos para dar resposta aos estudantes nesta situação.

“Atendendo ao facto de que alguns estudantes necessitam de ir para o estrangeiro para prosseguir os seus estudos, depois das férias de verão, após negociações feitas com o sector aéreo […], está programado um aumento de frequência de voos para a Europa e os Estados Unidos, com as escalas feitas em Taipé ou Seul, em finais de Agosto e início de Setembro”, divulgaram hoje as autoridades de Saúde do território, remetendo mais informações para as agências de viagens. Nos últimos dias, as autoridades de Macau receberam “30 pedidos [de informação] por parte de estudantes”.

3 Ago 2020

Racionalização orçamental e serviços públicos a ‘meio gás’ afectam apoios da Fundação Macau

[dropcap]A[/dropcap] Fundação Macau disse à Lusa que a quebra de cerca de dois terços nos apoios às instituições no primeiro semestre justifica-se com a racionalização orçamental e os serviços públicos a ‘meio gás’, devido à covid-19.

“Durante o período de Janeiro até Junho de 2020, por causa da influência da covid-19, as associações diminuíram os pedidos de apoio financeiro para realizar actividades”, informou à Lusa a instituição, que tem como finalidade a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico que visem a promoção de Macau.

A instituição explicou ainda que, até Março, os serviços públicos forneceram serviços limitados por causa da epidemia no território e que, por essa razão, “o progresso da revisão e do financiamento de subsídios […] também foram afectados”.

Numa primeira fase, de forma a travar o surto de covid-19, em Fevereiro, as autoridades da capital mundial do jogo avançaram para medidas que acabaram, praticamente, por paralisar a economia, como o fecho por 15 dias dos casinos, em Fevereiro. As escolas fecharam, os estabelecimentos de diversão nocturna também e a esmagadora maioria dos funcionários públicos passou a trabalhar a partir de casa.

A Fundação Macau distribuiu cerca de 410 milhões de patacas a instituições do território durante o primeiro semestre, uma quebra de quase 70% em relação aos seis primeiros meses de 2019. De acordo com o boletim oficial, no segundo trimestre alocou 218,7 milhões de patacas, em comparação com os 634 milhões de apoios financeiros no período homólogo do ano anterior.

Questionada pela Lusa, a Fundação Macau explicou que os apoios concedidos foram centrados em três características: “benefícios sociais, racionalidade orçamentária e capacidade de execução do candidato”.

“Por outro lado, a fim de diminuir o risco de propagação da covid-19”, explicou a Fundação, foram evitados financiamentos de grandes aglomerações ou que envolvessem “o movimento transfronteiriço de pessoas”.

3 Ago 2020

Caso IPIM | Alegações finais marcadas para 10 e 11 de Agosto

A fase de inquirição de testemunhas do caso IPIM chegou ao fim. Na sexta-feira, Echo Chan marcou presença em tribunal e deixou elogios ao trabalho de Glória Batalha e Jackson Chang. A data para as alegações finais ficou definida para a próxima semana

[dropcap]A[/dropcap]cabaram de ser ouvidas na sexta-feira as testemunhas do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Completa a fase de produção de prova, as alegações finais foram marcadas para a próxima semana, nos dias 10 e 11 de Agosto.

Com audiências a decorrer quase todos os dias durante cerca de dois meses, a juíza agradeceu a cooperação do Ministério Púbico e dos advogados. “Muito obrigada por terem cooperado e virem a horas”, disse, comentando que a produção de provas decorreu “de forma suave”. Apesar do reencontro marcado para breve, tendo em conta o início das férias judiciais no dia seguinte, a juíza deixou uma frase de despedida: “boas férias e bom trabalho”.

Echo Chan, antiga vogal executiva do Conselho de Administração do IPIM, foi chamada a depor como testemunha abonatória de Glória Batalha, que conhece desde 1995 e deixou elogios à arguida. “Para mim, é uma boa colega”, disse Echo Chan, acrescentando que Glória Batalha trabalhou de forma “sincera” e “com dignidade”. Além disso, destacou trabalhos como a preparação de deslocações empresariais a países de Língua Portuguesa e à China. Frisando a dedicação da arguida ao trabalho, disse que no acolhimento da conferência ministerial do Fórum Macau, Glória Batalha trabalhou “até toda a gente estar satisfeita”. “Gosta de apoiar os outros”, frisou Echo Chan.

Luzes de funcionamento

Sobre o funcionamento da Comissão Executiva, descreveu que a divisão de trabalhos era feita de acordo com a experiência e características de cada membro. No caso de Echo Chan, chegou a supervisionar o departamento de apoio a investidores, relações externas e gabinete de estudos. Neste âmbito, apontou várias das funções listadas no estatuto do IPIM, como a facilitação de algumas relações externas.

Em relação aos pedidos de fixação de residência, explicou que havia um gabinete jurídico que os recebia e analisava e que depois passavam pela presidência do IPIM, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, até ao Chefe do Executivo. De acordo com Echo Chan, “às vezes” alguns dos processos eram devolvidos e eram pedidas mais informações. Mas não precisavam de passar pelo conselho.

Foram também deixados elogios a Jackson Chang. Sobre o antigo dirigente do IPIM, de quem foi colega no conselho de administração em 2004, Echo Chan descreveu como uma pessoa “muito dedicada”, que “gostava de apoiar os colegas” e com “consciência de respeitar a legislação”.

A testemunha destacou o período da SARS, em 2003, quando lançou um programa de apoio a pequenas e médias empresas. Uma altura em que garante que Jackson Chang mostrou flexibilidade, trabalhando sem olhar às horas. “Parabéns pela sua excelente memória”, congratulou o advogado Álvaro Rodrigues quanto a testemunha acabou de depor.

Hora de almoço

A mulher de Ng Kuok Sao tem sido apontada como “patroa”, apesar de a arguida alegar que estava afastada da empresa para tomar conta dos filhos. Na última audiência foi chamada a depor uma trabalhadora que disse ajudar Wu Shu Hua a tomar conta das crianças em casa. A testemunha disse que, para além dos filhos de Wu Shu Hua almoçarem em casa e não na escola, também os dois filhos do irmão mais novo se juntavam à refeição. Uma outra testemunha, que trabalhou numa agência de viagens associada a Ng Kuok Sao, identificou assinaturas de documentos como pertencentes à mulher do empresário. A mesma funcionária reconheceu que fez depósitos e levantamentos, mas indicou ter apenas feito o trabalho que lhe foi atribuído.

3 Ago 2020

DSAT | Medidas adoptadas para reduzir frequência dos autocarros

As alterações foram alvo de várias críticas e forçaram o Governo a fazer uma conferência de imprensa de urgência para esclarecer o tema. A directora do GCS nega que os cortes na frequência dos autocarros estejam relacionados com a austeridade prometida por Ho Iat Seng

 

[dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lançou novos horários para a circulação dos autocarros, que vão levar os utentes a esperar mais tempo, à excepção das horas de ponta e fins-de-semana.

A “novidade” tinha sido avançada num comunicado, que apenas foi publicado em língua chinesa, na quinta-feira. O que não constava na informação publicada é que vários percursos têm os tempos de partida aumentados de oito, 10 e 30 minutos para períodos de 15, 30 e 60 minutos.

As alterações só foram tornadas públicas pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) e Transportes Urbanos de Macau (Transmac), momentos antes da entrada em vigor dos novos horários. No entanto, as medidas foram fortemente criticadas nas plataformas online e por alguns deputados. A contestação levou o Governo a organizar uma conferência de imprensa, onde a directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, negou haver relação com os cortes orçamentais previstos pelo Chefe do Executivo. “O Governo salienta que o ajustamento não tem nada a ver com a austeridade das despesas públicas. O ajustamento só se justifica por haver menos passageiros durante o Verão”, começou por sublinhar Inês Chan, antes de passar a palavra a Lam Hin San.

Cortes de Verão

Por sua vez, o director da DSAT justificou os cortes nas frequências com as férias escolas e prometeu que quando regressarem as aulas a situação volta à normalidade. “O ajustamento é realizado de acordo com os dados recolhidos no passado, com a situação da epidemia e as férias escolares. Estamos numa altura em que também há menos turistas vindos da China e trabalhadores não-residentes”, explicou. “No ano passado, nas férias de Verão, também reduzimos a frequência de partida de algumas carreiras. No início do ano lectivo vamos retomar a frequência anterior […] É um ajustamento que só tem a ver com as férias de Verão”, garantiu.

Ainda de acordo com os dados apresentados, a medida vai permitir poupar dois milhões de patacas no orçamento da DSAT, ao mesmo tempo que se vão reduzir 200 partidas de autocarro das cerca de 1.250 partidas diárias antes da entrada em vigor da medida.

Lam Hin San respondeu igualmente às várias críticas que surgiram online e reconheceu o erro: “Peço desculpa por termos comunicado muito tarde. Nos próximos anos, se tivermos estas medidas, vamos anunciar com maior antecedência”, indicou.

O director da DSAT afirmou ainda que os autocarros vão estão mais cheios, mas que serão em número suficiente. No caso de sobrelotação, apontou que as companhias de autocarros têm 100 autocarros preparados para entrar ao serviço nas horas mais complicadas.

Críticas dos deputados

Horas antes da conferência de imprensa, também o deputado José Pereira Coutinho defendeu que deveria ter havido maior cuidado com as alterações, porque mexam no quotidiano das pessoas.

“O Governo quando toma uma decisão com um impacto social tão grande tem de explicar a razão de permitir que as concessionárias dos autocarros procedam a esta alteração dos horários”, começou por considerar José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores a Função Pública de Macau (ATFPM), ao HM. “Isto causa grandes complicações às pessoas que têm de se deslocar para o trabalho. Não nos podemos esquecer que Macau é uma sociedade que trabalha 24 horas por dia”, acrescentou.

José Pereira Coutinho apontou ainda a falta de coerência do Executivo quando, por um lado, toma medidas contra o transporte individual, mas, por outro, reduz a frequência e qualidade dos transportes públicos. Por isso, o legislador entende que os autocarros não fazem face às necessidades da população.

Agnes Lam mostrou-se igualmente contra a falta de explicações sobre a medida. Ao jornal Ou Mun, a deputada considerou a medida repentina e destacou que os gastos sociais não devem ser alvo de cortes, nomeadamente o subsídio às empresas de autocarros, mesmo que haja a vontade de poupar nas despesas públicas.

Sulu Sou foi outra da vozes críticas e acusou o Governo de ter deixado os cidadãos sem informação. Por outro lado, atacou a redução das frequências, principalmente as partidas durante a noite, que passam a acontecer a cada hora, em vez de acontecerem de meia em meia hora. O deputado democrata atacou o Executivo por ignorar as pessoas que trabalham por turnos.

Contratos a 90 por cento

Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu que os novos contratos de concessão dos autocarros ficam resolvidos até 15 de Agosto. Lam Hin San, director da DSAT, comentou ontem o assunto, sem entrar em detalhes, mas disse que entre 80 e 90 por cento dos contratos já estão negociados.

3 Ago 2020