Hoje Macau Manchete SociedadeMacau Legend anuncia perdas de 569,47 milhões de dólares de HK no primeiro semestre [dropcap]O[/dropcap] grupo Macau Legend anunciou perdas de 569,47 milhões dólares de Hong Kong no primeiro semestre de 2020, devido à crise económica derivada da covid-19. O grupo, que opera vários casinos em Macau sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, anunciou ainda uma receita de 364 milhões dólares de Hong Kong, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira. No mesmo período do ano passado, o grupo tinha registado receitas de 1,08 mil milhões dólares de Hong Kong. A Macau Legend é uma empresa com investimentos na agricultura, banca, casino e hotelaria, estando actualmente a desenvolver um projeto turístico em Cabo Verde. Em relação ao projecto de turismo no país, a empresa indicou que a construção do novo complexo hoteleiro e de casino está em curso “embora afectada pelas medidas preventivas da covid-19”. “O Grupo irá trabalhar com o Governo local e empreiteiros para prosseguir com a construção de uma forma mais eficaz e económica”, salientou na mesma nota. Aquando da apresentação dos resultados do primeiro trimestre, em março, o grupo anunciou que previa inaugurar no final de 2021 o hotel-casino na cidade da Praia, em Cabo Verde, depois de em 2019 ter previsto a conclusão da obra para o final de 2020. No início do mês de agosto, o Governo cabo-verdiano admitiu que a pandemia de covid-19 deverá atrasar a conclusão do hotel-casino que o grupo Macau Legend está a construir na Praia, mas disse acreditar que o investimento não está em causa. Em declarações à agência Lusa, o ministro do Turismo cabo-verdiano, Carlos Santos, garantiu que tal como o empreendimento que o grupo está a implantar entre o ilhéu de Santa Maria e o litoral da Praia, os grandes investimentos no setor turístico em Cabo Verde não foram colocados em causa pelos promotores, até ao momento, apesar das consequências da covid-19. Em 2015, o responsável do Macau Legend David Chow assinou com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento, tendo sido lançada a primeira pedra do projeto em fevereiro de 2016. Trata-se do maior empreendimento turístico de Cabo Verde, com um investimento global previsto de 250 milhões de euros – cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano – para a construção de uma estância turística no ilhéu de Santa Maria, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados, inaugurando a indústria de jogo no arquipélago. A obra envolve a construção de um hotel com ‘boutique casino’, de 250 quartos, uma grande piscina e várias instalações para restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais, além de uma marina. Contudo, uma minuta de adenda ao acordo entre a empresa e o Governo cabo-verdiano, de abril de 2019, refere que, “considerando que, face à evolução da envolvente nacional do empreendimento nos últimos dois anos, o promotor sugeriu, e o Governo entendeu aceitar, uma proposta de realização do projeto de investimento por fases”. Assim, nesta primeira fase do projeto, que devia estar concluída dentro de 22 meses, serão investidos 90 milhões de euros. O empresário David Chow recebeu uma licença de 25 anos do Governo de Cabo Verde, 15 dos quais em regime de exclusividade na ilha de Santiago. Esta concessão de jogo custou à CV Entertaiment Co., subsidiária da Macau Legend, o equivalente a cerca de 1,2 milhões de euros. A promotora recebeu também uma licença especial para explorar, em exclusividade, jogo ‘online’ em todo o país e o mercado de apostas desportivas durante dez anos.
Hoje Macau Manchete SociedadeChina cria ‘lista negra’ de destinos de jogo no estrangeiro Pequim anunciou na quarta-feira a criação de uma ‘lista negra’ de destinos turísticos de jogo por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”. Apesar de ainda não se conhecerem os países abrangidos, analistas do sector entendem que a medida pretende controlar apostas online e a actividade dos junkets no Sudeste Asiático [dropcap]“M[/dropcap]acau não é considerado estrangeiro”, disse à Lusa o analista da consultora de jogo IGamix Ben Lee, numa alusão ao comunicado das autoridades chinesas. A China não identificou os países incluídos nesta ‘lista negra’, contudo, Ben Lee disse acreditar que as Filipinas e o Camboja poderão estar abrangidos devido ao jogo online, que as autoridades chinesas têm tentando combater. Lee considerou que a ideia das autoridades chinesas é estancar as apostas online que “estão totalmente descontroladas”, um desejo há muito almejado por Pequim e que tem sido motivo para pressão diplomática. Recorde-se que no ano passado, as entidades cambojanas comprometeram-se em deixar de emitir autorizações para serviços de apostas online, prática que demonstraram querer diminuir progressivamente até expirarem as licenças em vigor. O Governo chinês tentou também interceder junto das autoridades das Filipinas, nomeadamente para controlar o jogo transmitido por vídeo e as apostas online, pedido que não foi bem-recebido com o governo de Duterte a sublinhar que essa seria uma decisão soberana que apenas caberia às Filipinas. Ordem perturbada De acordo com o comunicado do Ministério da Cultura e do Turismo chinês, “algumas cidades estrangeiras abriram casinos para atrair turistas chineses, perturbando a ordem comercial do mercado de turismo da China no estrangeiro e pondo em perigo a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos chineses”. Por essa razão, foi estabelecida uma ‘lista negra’ de destinos turísticos transfronteiriços de jogo, e serão tomadas “medidas restritivas de viagem contra cidadãos chineses que viajam para cidades estrangeiras e locais” na referida lista, justificaram as autoridades chinesas. Em declarações ao jornal de Macau Exmoo, o membro da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau Lam Kai Kong considerou que esta medida das autoridades chinesas está de acordo com a política do país e “destina-se a desencorajar a saída excessiva de capital”. Ao mesmo jornal, o professor associado do Instituto Politécnico de Macau Loi Hoi Ngan afirmou que esta “política não é dirigida a Macau” “Se o Continente quer regular Macau, há muitas formas de o fazer, e não há necessidade de recorrer a um método tão criterioso como a ‘lista negra’, que se acredita ser dirigida a regiões estrangeiras com casinos”, observou. Uma nota da JP Morgan, citada pelo portal GGRAsia, avança na mesma direcção. “Macau não é considerado um mercado de jogo no estrangeiro pelo Governo Central. Macau faz parte da China e o jogo é perfeitamente legal na região.” Citada pela a mesma fonte, a consultora Union Gaming Securities LLC foi mais longe, em termos de repercussão da medida no mercado local. “Ao mesmo tempo que a lista negra exclui Macau, enquanto região administrativa especial da China, a potencial disrupção do mercado de junkets poderá prejudicar a recuperação do jogo VIP a curto-prazo. Muitos junkets operam em Macau e em jurisdições estrangeiras”. Opinião de Leong Leong Sun Iok acha que Macau, como única região da China onde o jogo é legal, não será incluído na lista negra, de acordo com declarações prestadas ao jornal Ou Mun. Com o mercado dos casinos a acumular anos sucessivos de ganhos milionários, o deputado entende a criação de inúmeros casinos em países vizinhas da China, porque a maioria dos clientes são chineses. Porém, sublinhar ao Ou Mun que o jogo transfronteiriço é um fenómeno gerador de crimes como de burla, de branqueamento de capitais, de sequestro, de organização criminosa e de agiotagem. O legislador entende que a medida tomada pelo Governo Central vai beneficiar o desenvolvimento saudável do sector do jogo de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Crianças com menos de três anos excluídos de infantários A DSEJ decidiu que os infantários só podem ser frequentados por crianças com mais de três anos de idade, a idade mínima recomendada para usar máscara. A novidade significa que as creches subsidiadas só vão funcionar para as medidas de cortesia [dropcap]A[/dropcap]s crianças com menos de três anos não vão poder frequentar o infantário, anunciou ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O responsável indicou que cerca de mil crianças não poderão frequentar o infantário por não terem a idade mínima. A medida foi justificada por não ser recomendado o uso de máscara por crianças até essa idade. “As crianças vão entrar no infantário quando perfizerem os três anos de idade. Assim, os alunos vão começar as aulas em datas diferentes. Vamos pedir às escolas para serem flexíveis no que toca ao início das aulas destes alunos”, disse Kong Chi Meng. O médico Alvis Lo frisou que uma criança com menos de três anos pode não saber usar ou ter o cuidado necessário com a máscara. E reiterou que, apesar de a situação em Macau ser moderada, as medidas de flexibilidade das fronteiras não podem ser esquecidas: “poderemos ainda contar com um possível risco de contaminação ou infecção”. Por outro lado, o subdirector da DSEJ também explicou que os estudantes transfronteiriços podem fazer o teste de ácido nucleico a partir de amanhã e que o processo de reembolso vai ser simplificado. “Os encarregados de educação (…) não têm de trazer o talão comprovativo do pagamento para obter o reembolso do montante pago. Apenas têm de fazer o registo, levar a criança para o teste e depois iremos tratar do pagamento junto das instituições”, referiu. Em cima da hora O responsável da DSEJ frisou que o organismo tem feito “uma avaliação constante” à situação epidémica e que a necessidade de aguardar por orientações levou a decisões “muito em cima da hora”. Tranquilizou também preocupações com o aproveitamento dos alunos e explicou que o programa curricular vai sofrer ajustes para permitir às escolas adaptarem-se à nova situação. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, o director da Escola Choi Nong Chi Tai, Vong Kuoc Ieng, disse que a DSEJ devia ter anunciado a medida mais cedo. Ainda assim, considera que, no contexto da pandemia, a medida é compreensível. Por sua vez, o subdirector da Escola Secundária Pui Ching, mostrou-se surpreendido. Kuok Keng Man explicou que no novo ano lectivo a escola tem mais de 160 alunos no nível infantil, e que um quarto não atinge três anos quando começar as aulas. Dada a proximidade da abertura das aulas, o responsável considera que esta política vai causar incómodo aos familiares e aumentar o volume de trabalhos dos professores. Impacto nas creches A decisão também tem impacto no funcionamento das creches, que vão manter apenas as medidas de cortesia. Choi Sio Un, do Instituto de Acção Social (IAS), explicou que as medidas de cortesia vão continuar para os casos de crianças que não têm quem tome conta delas, e que os pais podem apresentar o pedido nas creches subsidiadas. Apresentado o pedido, são as creches a avaliar os destinatários do apoio, de acordo com a circunstância de cada agregado familiar. Previa-se que sete mil crianças fossem este ano às creches subsidiadas, das quais cerca de 1.400 podem aproveitar a medida de cortesia. No entanto, a capacidade permite apenas cerca de mil crianças por dia nas creches subsidiadas. Manter distância A maioria dos 178 estudantes inscritos no ensino superior em Portugal não pretende regressar para continuar os estudos, disse ontem Vong Iut Peng, da DSES. Em causa está a situação epidemiológica no país e medidas de prevenção, além da dificuldade em arranjar transporte para Portugal. Alguns destes estudantes beneficiam de bolsa da Fundação Macau e da DSES. Caso suspendam a matrícula têm de comunicar às instituições. A DSES contactou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos, que indicaram que “a maior parte das instituições de ensino superior vão iniciar as aulas do ano lectivo 2020/2021 de forma presencial”. Já os não residentes com visto para estudar em Macau, continuam sem poder voltar ao território, e vão assistir a aulas online. Quinze professores universitários, que são trabalhadores não residentes, também não conseguem voltar a Macau. Quarentena | Primeira isenção requer residência frequente na RAEM A partir de Setembro, a isenção da cobrança da despesa da primeira quarentena é para os residentes que “residem frequentemente em Macau”, ou seja, quem estiveram no território pelo menos 183 dias nos 365 dias antes de entrar na fronteira. A informação foi dada por Lau Fong Chi, da Direcção de Serviços de Turismo (DST). Os residentes que não cumpram o requisito podem requerer isenção se estiverem a estudar com reconhecimento das autoridades locais, internamento hospitalar, por missão oficial, ou se forem trabalhadores a prestar serviço fora de Macau para empregadores inscritos no Fundo de Segurança Social. A DST deixou ainda a ressalva de que apesar de o custo actual ser 5.600 patacas, o valor pode ser ajustado no futuro, de acordo com as ofertas dos hotéis. Ontem 1252 pessoas cumpriam quarentena nos hotéis designados, das quais 497 residentes. Máscaras | Nova ronda começa no domingo A 21ª ronda do plano de fornecimento de máscaras do Governo arranca no domingo. Cada pessoa pode comprar 30 máscaras por 24 patacas, nos postos de venda habituais, segundo revelou o médico Alvis Lo. Na 20ª ronda foram vendidas cerca de 16 milhões, contribuindo para um total de 116 milhões vendidas. No âmbito das medidas de prevenção contra a covid-19, o médico avançou que já foram concluídos os testes de ácido nucleico aos trabalhadores da linha da frente das seis operadoras de jogo. Até dia 26, foram testadas 53.025 pessoas.
João Luz Manchete PolíticaDeputado Vong Hin Fai acumula funções em múltiplos conselhos consultivos Nomeado esta semana para o Conselho Administrativo da TDM, Vong Hin Fai não tem mãos a medir só em cargos de administração e consulta. Além de presidir ao Conselho Fiscal da Fundação Macau, o deputado acumula ainda funções no Conselho da Universidade de Macau, na presidência da Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau e noutros organismos, com destaque para as áreas da segurança e saúde [dropcap]A[/dropcap] agenda de Vong Hin Fai deve ser um pesadelo organizacional. Entre o trabalho como advogado e de deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional, Vong desdobra-se em múltiplas funções consultivas e de gestão em organismos públicos, além de presidir à 3ª Comissão Permanente e de ocupar o cargo de secretário na Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa. Antes de mais, importa referir que Vong Hin Fai é membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Comissão Política e Consultiva da Cidade de Tianjin da República Popular da China. Na passada quarta-feira, o deputado foi nomeado por despacho assinado pelo Chefe do Executivo para a conselho de administração da TDM, área na qual tem experiência uma vez que também preside ao Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. Um dos cargos de maior destaque no vasto currículo do deputado é o de presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, posição que ocupa desde 2016, nomeado por Chui Sai On. No campo da segurança, Vong Hin Fai coloca a sua experiência à disposição do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, enquanto membro da categoria de “Personalidades de prestígio”, e da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. Saúde e sorte No final de Julho último, Vong Hin Fai foi nomeado membro do Conselho da Universidade de Macau até Julho de 2023. A instituição, alma mater do deputado, onde se licenciou em Direito, contou ainda com os préstimos do antigo aluno no grupo de trabalho para a revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Ainda no sector do ensino, importa referir que o deputado é membro do Conselho Fiscal da Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Recorde-se que no final de Julho foram divulgados os apoios da Fundação Macau, que atribuiu à Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 42 milhões de patacas para o ano lectivo de 2020/2021 e o Hospital Universitário. O deputado está no conselho fiscal de ambas as instituições. Além do ensino, o advogado também desempenha papéis de relevo em diversas entidades dedicadas à saúde pública. Por exemplo, é membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida desde 2014. Esta não é a única entidade do sector da saúde pública onde Vong Hin Fai participa, acumulando funções como membro (Figura Pública) do Conselho para os Assuntos Médicos, desde 10 de Julho deste ano. Além disso, o deputado figura como vogal na Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, uma entidade subordinada ao Instituto de Acção Social. No plano das políticas de fundo, destaque para o papel como coordenador do grupo de consulta sobre as políticas e interacção do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. O organismo tem como missão ajudar o Governo em políticas de gestão da máquina pública como o governo electrónico, formação dos trabalhadores dos serviços públicos, gestão do desempenho, reforma do regime jurídico da função pública e gestão de arquivo. Na área das políticas de justiça, destaque para a posição como membro da Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e presidente da direcção da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeHouse of Dancing Water | Ex-funcionário apresenta queixa à DSAL Um antigo trabalhador do espectáculo The House of Dancing Water apresentou queixa na DSAL contra a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada. Os Recursos Humanos informaram Alastair Pullan de que lhe tinham marcado um voo de regresso a casa, depois de este já ter avisado que pretendia marcar o seu próprio voo e informado que já tinha feito uma reserva [dropcap]A[/dropcap]lastair Pullan trabalhou seis anos no espectáculo The House of Dancing Water. Saiu em Junho, quando teve lugar um despedimento colectivo, e apresentou queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) contra a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada, empresa controlada pela Melco que assegura a estrutura operacional do espectáculo. Em causa está o pagamento da viagem para o local da sua residência habitual. Recorde-se que em Junho, a Melco Resorts & Entertainment anunciou suspensão do espectáculo The House of Dancing Water até Janeiro de 2021. Ao mesmo tempo, foram despedidas dezenas de pessoas. A Melco confirmou a eliminação de vários postos de trabalho de trabalhadores não-residentes, mas não divulgou o número total. Quando a sua relação laboral terminou, Alastair Pullan informou que pretendia marcar o seu próprio voo, ficando o pagamento sob responsabilidade da empresa. A lei da contratação dos trabalhadores não residentes (TNR) prevê direitos especiais do trabalhador, um dos quais o repatriamento. É especificado que: “o direito ao repatriamento consiste no direito ao pagamento pelo empregador, no termo da relação laboral, do custo do transporte do trabalhador para o local da sua residência habitual”. No entanto, trocas de e-mails entre as duas partes mostram que a empresa insistiu em marcar o bilhete do voo em vez de reembolsar o ex-funcionário, indicando ser responsabilidade da empresa providenciar a viagem. Na semana passada, Alastair Pullan informou a empresa de que tinha reservado um voo e frisou as regras impostas pelo Reino Unido para viagens, tendo em conta o novo tipo de coronavírus. Descreve também que iria enviar o recibo do voo para ser reembolsado. No dia seguinte, a resposta cingiu-se aos detalhes de um voo distinto que a empresa alegadamente marcou sem o consultar. “Estou a pedir à empresa para me dar dinheiro de forma a poder pagar o meu próprio voo. O voo que pagaram custou 13.000 patacas, e o meu era de 11.200 patacas”, disse Alastair Pullan ao HM. Falta de flexibilidade Na queixa apresentada ontem – uma declaração suplementar a outra que já tinha efectuado há cerca de um mês – explica que a parte patronal lhe deu um bilhete de voo para dia 9 de Setembro, mas que por ter animais domésticos não era uma opção viável. O roteiro mais apropriado era um outro voo que marcou por si próprio. Motivo pelo qual requer à parte patronal que lhe dê antes o dinheiro do custo do regresso. O ex-funcionário do espectáculo acredita que a falta de flexibilidade da empresa se deve a “rancor” contra si, uma vez que sabe de colegas a quem a empresa está a prestar apoio, nomeadamente para assegurar a saída de Macau com animais. “Não fizeram isto comigo, não houve discussão, mesmo depois de lhes ter dito que ia fazer os meus próprios preparativos de viagem, continuaram a dizer que iam marcar um voo. Nem sequer verificaram comigo, simplesmente fizeram-no”, descreveu. Pullan acrescentou ainda que quando confrontou o chefe adjunto dos Recursos Humanos do espectáculo sobre o seu voo ser mais barato, este lhe disse não ser o dinheiro a estar em causa. “Parece estranho dizerem que não é sobre o dinheiro quando acabaram de despedir 100 pessoas e puseram a maioria das pessoas que teve a sorte de ficar a receber a 50 por cento do salário”, disse. Se o caminho agora é tentar chegar a uma solução através da DSAL, não estão excluídas outras opções. “Se não for resolvido através da DSAL estou preparado para agir judicialmente contra a empresa. Tenho um conselheiro jurídico preparado com toda a informação”, disse Alastair Pullan. O HM tentou contactar a Melco, que acusou a recepção das perguntas, mas até ao fecho desta edição não obtivemos comentários.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno recua nos locais da Biblioteca Central e Campus de Justiça O Governo recuou na construção da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal. O arquitecto Carlos Marreiros, autor do projecto, espera continuar à frente do trabalho, assim que for revelado o novo local. Entretanto, também o plano de construção do Campus de Justiça na Zona B dos novos aterros caiu por terra [dropcap]A[/dropcap] nova Biblioteca Central afinal não vai ser construída no edifício do Antigo Tribunal, na Praia Grande, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O arquitecto Carlos Marreiros – líder do atelier que ganhou o concurso público para a nova biblioteca – disse ao HM que oficialmente não soube desta decisão. Apesar disso, frisou a importância de se fazer a Biblioteca Central, descrevendo-a como “um equipamento fundamental na chamada sociedade líquida da pós-modernidade”. “Há um novo Chefe do Executivo, um novo elenco governamental, novas estratégias (…). A Biblioteca Central não sendo aí, será noutro local, porquanto é uma ideia fundamental que Macau necessita de uma Biblioteca Central”, sublinhou o arquitecto. Se o projecto que tinha em mãos, enquanto coordenador-chefe de uma equipa de projectistas, mudar de local, Carlos Marreiros julga que continuará a ter as mesmas responsabilidades que lhe foram atribuídas depois de ter vencido o concurso público para o Antigo Tribunal “a grande custo”. Quanto à suspensão dos trabalhos, o arquitecto, à altura do contacto do HM, ainda desconhecia a novidade. “Formalmente, nem por palavras nem por escrito, não recebi ainda qualquer informação”. De acordo com a TDM Rádio Macau, o Governo decidiu dar outra utilização às instalações do Antigo Tribunal. O HM tentou apurar junto do Instituto Cultural (IC) qual será o fim do edifício, assim como a nova localização prevista para a nova Biblioteca Central, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Foi em Novembro de 2018 que o IC anunciou que a proposta do ateliê do arquitecto Carlos Marreiros, com um valor de 18,68 milhões de patacas, era a vencedora do concurso público em que tinham sido admitidas nove propostas. Chegaram a surgir alegações de plágio, mas Carlos Marreiros negou ter copiado o Auditório da Cidade de León na elaboração do projecto, e as suas explicações foram acolhidas pelo IC. A adjudicação do projecto em 2018 teve lugar uma década depois da anulação do primeiro concurso público, em 2008. Na altura, o Comissariado contra a Corrupção sugeriu o fim do concurso. No ano passado, a presidente do IC dizia que o projecto estava a seguir os trâmites normais, apesar de não se comprometer com datas para o arranque das obras. No entanto, em Junho deste ano, o Governo disse que a localização e o plano de construção da nova Biblioteca Central iam voltar a ser estudadas depois de ser feito o Plano Director. Justiça móvel Noutra frente, o Governo confirmou que o Campus de Justiça já não vai ser construído na Zona B dos novos aterros, avançou ontem a TDM Rádio Macau. Segundo a mesma fonte, o plano, que previa a construção de sete edifícios, foi abandonado pelo Governo, depois de ter ficado decidido que as obras vão ser transferidas para a zona dos Lagos Nam Van (zonas C e D) perto da Assembleia Legislativa. Para além dos novos edifícios dos tribunais Judicial de Base, Segunda Instância e Última Instância, a planta de condições urbanísticas, entretanto concluída, inclui ainda um novo edifício do Ministério Público e as sedes dos Comissariado contra a Corrupção e de Auditoria e dos Serviços de Polícia Unitários. Sulu Sou, que no dia anterior recebeu uma resposta da directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, a uma interpelação onde questionou o desenvolvimento futuro das zonas B, C e D dos novos aterros, sublinhou a importância de o Governo ter o mais rapidamente possível, na sua posse, o Plano Director e de preservar a paisagem da península. “Insistimos no nosso princípio de querermos que o Governo tenha o Plano Director para todas as zonas, porque é uma localização importante da península de Macau, onde não devem existir edifícios altos”, disse ontem deputado durante uma conferência de imprensa na sede da Associação Novo Macau. Sulu Sou sugeriu ainda esperar que a integridade da zona da Colina e da Igreja da Penha seja protegida, sobretudo quando a consulta pública sobre o Plano Director está prevista para Setembro. “Podem sugerir a construção do Campus de Justiça nas zonas C e D, mas vamos insistir em defender a zona sul da península e da Penha. Além disso, devem restringir a construção de edifícios altos nestas zonas. Será essa a nossa maior luta para a consulta pública do próximo mês”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Sulu Sou submeteu projecto para garantir participação sindical O vice-presidente da Novo Macau apresentou um projecto de lei para proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. Temas polémicos como a negociação colectiva ou o direito à greve foram excluídos, para garantir que o Governo e a Sociedade “aceitam melhor a lei” [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou submeteu no passado dia 14 de Agosto um projecto de lei à Assembleia Legislativa (AL) com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. O anúncio foi feito ontem na sede da Associação Novo Macau. Começando por enfatizar que “esta lei não é a lei sindical”, o também deputado referiu que o projecto visa “preencher a lacuna legal existente quanto a permitir que os trabalhadores participem na vida sindical, garantindo a sua protecção”. Isto, considerando que a actual legislação não contempla punições específicas sobre estes comportamentos, nomeadamente, que os trabalhadores não são prejudicados ao associar-se a organizações laborais. “Sabemos que (…) temos várias leis para proteger estes direitos, mas não há nada que garanta especificamente que os trabalhadores não são prejudicados por exercer o seu direito de associação a sindicatos. Particularmente as leis falham em regular a responsabilidade criminal dos empregadores, como por exemplo, a obstrução à participação sindical”, começou por dizer Sulu Sou. O deputado frisou ainda que o projecto de lei submetido à AL não aborda temas controversos, como a negociação colectiva ou o direito à greve. Sulu Sou argumentou que a decisão é estratégica e que os conteúdos polémicos devem ser debatidos aquando da realização da consulta pública sobre a Lei sindical, prevista para o terceiro trimestre deste ano. “É uma estratégia. Sabemos que a negociação colectiva e o direito à greve são temas polémicos, sobre os quais não tem havido nenhuma discussão pública nos últimos anos, mas espero que a consulta pública sirva para fazer esses debates. Neste momento acho que devemos chamar a atenção para conteúdos que reúnam consenso social, de forma a que tanto o Governo, como a sociedade, aceitem melhor a lei”, explicou. Questionado sobre o timing para a apresentação do projecto, Sulu Sou argumenta que se deve ao facto de não se saber quando é que o Executivo vai avançar com a lei sindical. “Apesar de lançarem a consulta pública sobre a lei sindical (…), não há qualquer tipo de calendarização para completar a legislação. Não sabemos quantos mais anos vamos ter de esperar”. Além disso, aponta Sulu Sou, devido à crise económica provocada pela pandemia, “não há dúvidas que a voz e o interesse dos trabalhadores estão a ser postos de lado e sacrificados”, levando mais pessoas a tirar licenças sem vencimento, verem o seu salário reduzido, congelado ou pago fora de horas ou, no limite, a serem despedidas. Olhos no caminho Sobre as expectativas de ver o projecto de lei admitido pela AL, Sulu Sou referiu que não só o resultado é importante, mas também o processo e os efeitos colaterais do acto, sobretudo porque permite “manter a atenção social sobre este assunto”. “Quando submeto um novo projecto de lei perguntam-me sempre o mesmo e eu respondo sempre da mesma maneira: o resultado é muito importante, mas o processo é igualmente importante”, afirmou o deputado. Como exemplo, Sulu Sou relembrou o projecto de lei que submeteu sobre o salário mínimo em 2018. Apesar de ter sido rejeitado, o Governo acabaria por avançar com uma proposta de lei sobre o tema.
Pedro Arede Manchete SociedadeSeguranças da Galaxy exigem pagamento retroactivo de horas extra A presidente da Direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo argumenta que a exigência de chegar 15 minutos mais cedo ao trabalho para o briefing matinal fez com que muitos seguranças da Galaxy excedessem as 48 horas semanais previstas na lei. A DSAL diz que faltam provas da obrigatoriedade da reunião [dropcap]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, acompanhou ontem dezenas de seguranças da Galaxy a fazer chegar um pedido de ajuda ao Gabinete do Procurador Ministério Público (MP). O objectivo é exigir a compensação retroactiva pelas horas extraordinárias que os funcionários fizeram, por terem sido obrigados a chegar ao local de trabalho 15 minutos mais cedo para participar em briefings diários. Recorde-se que a exigência não é nova e que, a partir de Outubro de 2019, a prática de pedir aos seguranças para chegar 15 minutos mais cedo foi progressivamente cancelada e, depois de protestarem junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais (DSAL), alguns funcionários, já reformados, acabaram mesmo por ser remunerados por essas horas extraordinárias. Segundo Cloee Chao, a associação que preside recolheu já mais de 400 queixas no ano passado, considerando que os actuais funcionários devem também receber compensações retroactivas. Através de uma resposta escrita enviada a 10 de Agosto deste ano, a DSAL arquivou o processo, afirmando que as queixas não vinham acompanhadas de provas e que o alegado trabalho não é obrigatório. Comentando a posição da DSAL, Cloee Chao argumentou ontem junto dos jornalistas que, segundo a lei das relações de trabalho, a carga laboral por semana não pode exceder as 48 horas e que as normativas internas da Galaxy prevêem punições “para quem não reportar às chefias a ausência de funcionários 15 minutos antes do início oficial do horário de trabalho”. “Quem não reportar as faltas pode ser alvo de advertências orais, escritas ou, até mesmo, despedido, acrescentou a responsável. Ao serviço da galáxia Um segurança da Galaxy de apelido Cheang contou ao HM que depois de fazer queixa nos recursos humanos da empresa, a resposta que recebeu foi que a chegada antecipada ao local de trabalho para participar nas reuniões era uma tarefa não obrigatória. “Como é que é possível sermos voluntários nesta situação?”, atirou. Outro segurança que trabalha na mesma concessionária desde que a empresa abriu portas em 2011, revelou que, cerca de uma dúzia de funcionários já reformados que receberam a compensação pelas horas extra, foram abordados no sentido de não divulgar que tinham recebido o respectivo pagamento rectroactivo. “No meu caso, trabalhava entre 6 e 7 dias por semana, todos eles com 15 minutos de trabalho extraordinário”, sublinhou o funcionário de apelido Long.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDetidos 11 suspeitos em caso de pornografia com menor Depois de informada pela Interpol, a PJ identificou e deteve onze pessoas que alegadamente difundiram conteúdos pornográficos com menores. Os suspeitos têm entre 21 e 36 anos. De acordo com as autoridades, o vídeo em causa já foi bloqueado [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve onze indivíduos suspeitos de difundirem um vídeo pornográfico que conta com a participação de uma menor. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Em conferência de imprensa, as autoridades alegam que depois da análise da informação e do exame aos telemóveis, se verificou que os suspeitos receberam e reenviaram um vídeo que mostra uma menor de idade estrangeira a ter relações sexuais com um homem. O alerta que motivou a investigação policial veio de fora. No início de Agosto, a Interpol comunicou à PJ suspeitas de divulgação de um vídeo através de software de comunicação em Macau durante os meses de Maio e Junho. Sem especificar a plataforma utilizada, a PJ indicou que o vídeo tem cerca de dois minutos e meio e a jovem que surge nas imagens é “obviamente menor”. No seguimento da investigação, na manhã de segunda-feira os suspeitos, de nacionalidade nepalesa, foram encaminhados para instrução com os equipamentos electrónicos para fins de investigação. Sete deles admitiram ter recebido e divulgado o vídeo em causa para colegas ou pessoas no exterior, rejeitando terem recebido qualquer remuneração. Os restantes quatro suspeitos negaram ter cometido o crime. Vídeo bloqueado As autoridades descreveram que o vídeo foi “amplamente divulgado” e que vão continuar a investigar se há mais pessoas envolvidas no caso. Actualmente, o vídeo já foi interceptado e bloqueado pelo software de comunicação, pelo que não pode ser reproduzido. Tendo em conta o ambiente e as pessoas que aparecem no vídeo, a PJ acredita que foi feito fora do território. Na RAEM, o crime de pornografia de menor – que inclui a difusão de filmes ou gravações pornográficas – é punido com uma pena de prisão de um a cinco anos. Mas pode a pena chegar aos oito anos se o crime tiver sido praticado “como modo de vida ou com intenção lucrativa”. A polícia diz que o caso não está relacionado com outros de pornografia infantil detectados este ano. Desde o início do ano, até meados de Julho, a PJ tinha registado dez casos relacionados com este tipo de crime. Recorde-se que um residente de Macau e um trabalhador não residente foram detidos no mês passado em casos distintos de divulgação de pornografia infantil.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca | IC repreende nova gestora por ausência do português no website Numa resposta enviada ao HM, o Instituto Cultural (IC) admitiu que vai emitir uma “advertência por escrito” à nova gestora da Cinemateca Paixão. Em causa está o facto do novo website não ter versões em português e chinês simplificado, o que viola as regras do caderno de encargos. A bilheteira online estará disponível antes do dia 1 de Setembro [dropcap]O[/dropcap] facto de o novo website da Cinemateca Paixão não estar disponível em português e chinês simplificado levou o Instituto Cultural (IC) a repreender por escrito a nova gestora do espaço, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. A confirmação foi dada ontem pelo IC, através de uma resposta enviada ao HM. “Relativamente à violação das regras do Caderno de Encargos sobre as línguas no sítio web da Cinemateca Paixao, o IC irá emitir uma advertência por escrito à empresa exploradora, exortando a mesma a corrigi-lo com a maior brevidade possível”, refere o IC. Recorde-se que a situação veio a lume na passada segunda-feira, quando foi apresentado o novo website e colocados à venda os bilhetes para o festival de cinema que marca a reabertura da Cinemateca Paixão no dia 1 de Setembro. Além do novo website não incluir versões em português e chinês tradicional, também não contempla a aquisição de bilhetes online. A ausência da funcionalidade provocou o descontentamento de vários utilizadores que alertaram para o facto, através de comentários partilhados na página de Facebook da Cinemateca Paixão. Contudo, relativamente à venda de bilhetes online, o IC esclarece que o sistema “está a ser testado e os respectivos serviços estarão disponíveis antes do dia 1 de Setembro”, data oficial estipulada para a venda de ingressos. Na resposta, o IC garante ainda que “irá intensificar a supervisão da construção da respectiva página electrónica” e que já alertou a In Limitada para “trabalhar de acordo com as regras do Caderno de Encargos”. Caso contrário, alerta o IC, “as respectivas punições serão aplicadas, de acordo com as regras estabelecidas”. Segundo o caderno de encargos, as “penalidades por incumprimento do contrato” prevêem que, caso o adjudicatário receba duas advertências por escrito, “o IC tem o direito de lhe aplicar uma multa com o valor limite de mil patacas, por incumprimento”. Se mesmo assim as correcções não forem efectuadas, pode ser aplicada uma multa no valor máximo de três mil patacas por infracção. Apesar do “puxão de orelhas”, o IC reconhece que “desde Agosto, a empresa exploradora tem levado a cabo, activamente, os preparativos para a reabertura da Cinemateca ao público”. A tempo e horas Contactada pelo HM, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada reagiu à advertência emitida pelo IC, admitindo ter falhado “em providenciar as interfaces em chinês simplificado e português no website”. As correcções serão feitas, garante a In Limitada, antes da reabertura oficial da Cinemateca, a 1 de Setembro. “Esperamos lançar oficialmente as páginas em chinês simplificado e português do website, antes da abertura da Cinemateca Paixão”. Sobre as críticas em torno da venda de bilhetes, a In Limitada lembra que, apesar de as operações só começarem em Setembro, levou a cabo “arranjos especiais entre 24 e 31 de Agosto”, para que o público tivesse a oportunidade de adquirir ingressos no local, antecipadamente. Antes de um pedido de desculpas, a resposta da nova gestora termina com um convite dirigido ao público para partilhar opiniões sobre os serviços oferecidos pela Cinemateca. “Estamos a fazer todos os possíveis para assegurar a qualidade dos nossos serviços (…) e corresponder às expectativas do público”. Recorde-se que o evento “Uma carta de amor ao Cinema: Produção cinematográfica nos grandes ecrãs”, o primeiro a acontecer na Cinemateca Paixão desde que o espaço encerrou para obras e a nova gestora assumiu as rédeas da operação, irá debruçar-se sobre o cinema clássico e não colheu a aprovação de profissionais da área do cinema.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Abordagem “conservadora” a vistos individuais de Guangdong É com um olhar conservador que a Direcção dos Serviços de Turismo comenta o regresso da emissão dos vistos individuais para Guangdong. Helena de Senna Fernandes destacou a necessidade de recuperar confiança dos visitantes. Na óptica de analistas, o impacto na economia é um jogo de espera [dropcap]O[/dropcap]s passos são curtos e lentos, mas encaminham Macau no sentido de se abrir ao mundo. Recomeçou hoje a emissão de vistos individuais para toda a província de Guangdong, depois de ontem se terem reiniciado a submissão de pedidos. No entanto, o impacto da medida no volume de turistas a passar as fronteiras ainda é incerto. “Não estamos a fazer quaisquer previsões agora porque as condições são muito diferentes, comparando com antes da pandemia. Por causa disso, de facto, a nossa óptica é ainda muito conservadora”, disse ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes aponta que quem visitar Macau tem de cumprir novas normas, enquanto para viajar entre províncias no Interior da China não há necessidade de fazer teste de ácido nucleico. Acresce que do lado de lá da fronteira também já foi autorizada a organização de excursões em grupo. O mesmo não acontece para visitantes do Interior da China que se desloquem a Macau. “Ainda não temos possibilidade de receber grupos de excursões de turistas. E por outro lado, têm de fazer teste de ácido nucleico. Depois desta pandemia tão séria, as pessoas vão pensar se vai haver ou não possibilidade de contrair o vírus, e por causa disso temos ainda muito trabalho. Temos de fazer uma promoção para além dos produtos turísticos. Neste momento, o mais importante é fazer com que as pessoas tenham confiança para viajar para Macau sem risco de contrair o vírus”, descreveu, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. A directora da DST apontou que no melhor dia depois da flexibilização das fronteiras para Zhuhai não se chegou aos dez mil visitantes. Os vistos de turismo e isenção de quarentena à entrada para quem vem de Zhuhai recomeçaram dia 12 deste mês. “No melhor dia só tivemos pouco mais de nove mil visitantes. Ainda estamos numa fase de muita preocupação em viajar para fora. Temos de continuar a fazer o nosso trabalho e não deixar aparecer outra vez esta pandemia em Macau. E por outro lado, temos de fazer promoção [das] condições que estamos a impor para outros países, para dar confiança aos nossos potenciais clientes”. Esperar resultados Com a extensão da emissão de vistos a toda a província de Guangdong, a Lusa indica que mais 100 milhões de pessoas passam a estar isentas da quarentena ao entrar em Macau, sendo o processamento dos vistos de sete dias úteis. Pedro Cortés disse ontem à agência noticiosa que “a importância é grande, nem que seja em termos psicológicos para Macau”. “Já se percebeu que, com Zhuhai, o efeito na economia e em particular na indústria do jogo foi quase nulo”, afirmou o especialista na área do jogo. O advogado frisou ainda que “resta saber se as pessoas que têm acesso aos vistos estão dispostas a vir a Macau desde já”, salientando também a necessidade de a questão da saúde continuar a ser tida em consideração. “Esperar para ver parece ser o mote para os próximos tempos”, concluiu. O fecho das fronteiras no início do ano reflectiu-se a nível económico, com os casinos praticamente vazios e as receitas em queda. A nível do jogo, Carlos Lobo não espera que a medida tenha “grande influência” a curto prazo. “Vai haver necessidade de os casinos falarem com os clientes a dizer que o processo já está de volta, o tempo de processamento dos vistos ainda demora vários dias – ao contrário daquilo que acontecia, que era quase imediato – e depois o próprio processo de entrar em Macau ainda é algo complicado”, explicou o advogado ao HM. Acrescentou que “ainda há alguns passos a tomar para haver uma retoma significativa”. Para o advogado, casinos e junkets vão ter de contactar os jogadores mais importantes, porque têm maior impacto na receita bruta do jogo, mesmo que seja um número reduzido de apostadores VIP. O especialista remete, portanto, resultados mais visíveis nas receitas para o último trimestre do ano. “Em Outubro, acho que já se começará a ver uma retoma gradual, e em Novembro e Dezembro (…) já deve haver aumentos significativos comparados com os primeiros meses deste ano. Para os grandes investidores, o que importa é que só vai ter impacto no quarto trimestre”, estimou Carlos Lobo. Pró-actividade em falta Na óptica de Óscar Madureira, a medida é uma óptima notícia que pode ajudar toda a gente. “Estávamos à espera há muito tempo disto”, mas ressalva a necessidade de prudência ao analisar a situação. “Em abstracto, é uma óptima notícia, mas em concreto vamos ver se as pessoas estão dispostas a viajar”, explicou ao HM. O advogado considera que a directora da DST tem uma visão pessimista do ritmo de recuperação. Apesar de não discordar, entende que o Governo devia ter sido mais pró-activo na captação de turistas. “Macau é um sítio seguro e o Governo fez um óptimo trabalho ao nível da saúde pública e na prevenção, mas depois não esteve ao mesmo nível no que diz respeito à protecção económica dos ‘players’ de Macau”, comentou. “A recuperação será lenta porque os prejuízos acumulados serão elevados, depois de mais de meio ano de pandemia. As pessoas precisam de ter confiança para se deslocar e dificilmente teremos os números dos visitantes do passado recente. (…) Acho que o Governo deveria ter tido pró-actividade a abrir fronteiras, a tentar negociar, embora não esteja sozinho, mas negociar maior abertura e mais cedo”, analisou. Neste âmbito, Óscar Madureira defende que o Governo podia ter sido mais concreto na afirmação da segurança de Macau, dado que a maioria das empresas dependem do consumo e capital trazido por pessoas do estrangeiro. Algo que vai além das empresas de jogo, “Os tempos são difíceis e até à recuperação ainda falta bastante tempo. Os prejuízos são muitíssimos elevados e os custos têm de ser pagos por alguém. Não acho que o argumento de que as concessionárias ganharam muito dinheiro nos últimos anos seja válido, porque esse dinheiro já foi reinvestido, já não está lá”, frisou.
Pedro Arede Manchete SociedadeMaioria das escolas reabre a 1 de Setembro O regresso às aulas está marcado para Setembro, com 60 por cento das escolas a abrir portas no primeiro dia do mês. A Escola Portuguesa de Macau e o Jardim de Infância Costa Nunes dão início ao novo ano lectivo no dia 7 de Setembro. As escolas de Macau retomam actividades com horários diferenciados. A DSEJ apela aos encarregados de educação para prestarem atenção ao trânsito e às medidas de combate à epidemia [dropcap]A[/dropcap]pós um período atípico marcado pelo cancelamento do normal desenrolar das actividades escolares devido à pandemia, os alunos de Macau regressam às aulas a partir do dia 1 de Setembro, de forma faseada e com horários diferentes. De acordo com um comunicado divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a maioria das escolas abre portas no primeiro dia do mês. “A maioria das escolas começa no início de Setembro, o ano lectivo 2020/2021, sendo que mais de 60 por cento delas terão início a 1 de Setembro, 15 por cento a 2 de Setembro, e as restantes, a 3 de Setembro ou após esta data”, pode ler-se no comunicado. Também ontem, a DSEJ publicou um documento onde constam as datas e os horários estipulados para a reabertura de todos os 78 estabelecimentos de ensino de Macau. Detalhando, a Escola Portuguesa de Macau (EPM) abre portas no dia 7 de setembro, tanto para o ensino primário (9h00) como secundário (11h00). No mesmo dia, o Jardim de Infância “D. José da Costa Nunes” dará início às suas actividades do ensino infantil, a partir das 8h30. Já o Colégio de Santa Rosa de Lima (secção inglesa e chinesa) e o Colégio do Sagrado Coração de Jesus iniciam o novo ano lectivo no dia 1 de Setembro em todos os graus escolares. Excepção feita ao ensino secundário da secção chinesa do Colégio de Santa Rosa de Lima, que retoma actividades a 4 de Setembro. Também no primeiro dia de Setembro, estão de volta as actividades de todos os níveis escolares e secções do Colégio Diocesano de São José, à excepção do ensino infantil da secção chinesa do Colégio Diocesano de São José, que abre portas no dia 2 de Setembro. Este dia é também o agendado para acolher os alunos da Escola Hou Kong, nas sucursais de Macau e Taipa em todos os níveis escolares. Quanto os alunos da Escola para Pais e Filhos dos Operários, o regresso está previsto para o dia 3 de Setembro. O regresso às aulas na escola Pui Tou está previsto para os dias 4 e 5 de Setembro. Nas sucursais de Macau, o ensino primário e secundário começa no dia 4 de Setembro, ao passo que o ensino infantil começa a 5 de Setembro. Já nas sucursais da Taipa, o ensino primário acontece no dia 4 de Setembro e os restantes níveis no dia seguinte. Mais vale prevenir Com o aproximar do novo ano lectivo, a DSEJ fez ainda um apelo dirigido aos encarregados de educação, no sentido de “prestarem atenção às medidas preventivas da epidemia do Governo (…), ao trânsito, ao tempo e às condições físicas dos seus educandos”, para lhes transmitir conhecimentos sobre a importância de manter bons hábitos de higiene. O organismo aponta ainda que “tem mantido uma estreita comunicação com as escolas”, de forma a preparar o novo ano lectivo e ajudar na aplicação de medidas preventivas e manutenção da “limpeza e higiene das suas instalações”. Sobre o previsível aumento do trânsito durante o reinício das actividades escolares, a DSEJ afirma ter contactado a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e outras entidades, com o objectivo de “reduzir, o mais possível, os atrasos dos alunos devido à situação do trânsito”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes vão ter de pagar segunda quarentena Os residentes não precisam de pagar a primeira observação médica que fizerem. Mas, a partir de Setembro, têm de assegurar os custos da segunda quarentena. O médico Alvis Lo defendeu ontem a continuidade do uso de máscaras em sítios públicos ao ar livre [dropcap]A[/dropcap] partir de 1 de Setembro, os residentes que fizerem uma segunda quarentena nos hotéis designados vão ter de a pagar a estadia. A informação foi avançada na habitual conferência da saúde sobre o novo tipo de coronavírus por Betty Fok, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A observação médica nos hotéis custa 5.600 patacas. Em causa está a normalização da situação de pandemia e o uso racional do erário público. “Os residentes têm de ser cautelosos quando quiserem deslocar-se a outras regiões ou outros países, e como a quarentena precisa de mobilizar os cofres públicos será necessário que na segunda vez comecem a pagar os respectivos custos”, disse Betty Fok. As estadias de quarentenas anteriores a Setembro também são contabilizadas para a nova medida. Fica isento de pagamento quem se deslocar ao exterior em missão oficial. O Governo não afasta a hipótese de levantar excepções para casos especiais, avaliados caso a caso. “Devido à situação epidémica, não encorajamos as pessoas a saírem de Macau, recomendamos que permaneçam em Macau nos locais mais seguros, ou até podem ir para as províncias mais seguras do Interior da China. Só quando há uma situação muito especial, com um motivo muito bem justificado é que vamos observar a situação. Não temos qualquer padrão fixado para pedido de isenção de pagamento”, explicou o médico Alvis Lo. De acordo com os dados apresentados ontem, havia 1348 pessoas em observação médica nos hotéis. Destas, 525 são residentes, 781 turistas e 42 trabalhadores não residentes. Alerta contínuo Questionado sobre a necessidade de continuar a usar máscara em locais públicos ao ar livre, Alvis Lo respondeu que não há “grande margem para deixar de usar máscara”. O médico reconheceu a estabilidade da situação em Macau e a vontade de regressar à normalidade, mas alertou que já foram tomadas medidas para flexibilizar a passagem de fronteiras e “há alguns riscos”. Relativamente à inoculação, o responsável deu a entender que se vai esperar por uma vacina com eficácia comprovada antes de ser administrada. Outras margens A partir das 6h de amanhã é retomada a passagem fronteiriça de veículos com matrícula dupla nos postos de Hengqin e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, enquanto nas Portas do Cerco haverá triagem consoante o último número da matrícula. Os veículos com números ímpares vão passar em dias diferentes dos pares. Deixa assim de haver marcação online. Ian Chan Um, representante dos Serviços de Alfândega, disse que não será autorizada a passagem aos veículos pesados e que as regras se mantêm para os veículos oficiais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | PIB desceu quase 68% entre Abril e Junho O segundo trimestre do ano registou uma contração do PIB de 67,8 por cento, apesar do apoio do cartão de consumo. Entretanto, o saldo da balança de pagamentos de 2019 obteve um excedente de mais de 12 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) caiu 67,8 por cento no segundo trimestre deste ano. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que a descida anual foi superior à do início do ano. As exportações de serviços reduziram mais de 92 por cento, e as de bens 26,4 por cento. Mas as importações de bens e serviços também registaram diminuições. “Os esforços do combate à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, por parte do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, levaram ao abrandamento dos efeitos negativos e à recuperação gradual das actividades económicas, em Macau no 2º trimestre”, refere a DSEC. Os cartões de consumo conduziram ao “estreitamento de 9,8 por cento da amplitude descendente da despesa de consumo final das famílias no mercado local”. A despesa de consumo das famílias no exterior diminuiu 71,2 por cento. O investimento em obras públicas registou uma subida anual de quase 30 por cento. O Governo também direccionou dinheiro para a compra equipamento de protecção e material médico, para além do aluguer de hotéis para quarentenas e medidas de assistência financeira. Balança de Pagamentos com excedente Macau conseguiu um excedente de 12,1 mil milhões de patacas no saldo da Balança de Pagamentos (BP), segundo a estimativa preliminar referente a 2019, divulgada na sexta-feira. “Em 2019, a estimativa preliminar da BP de Macau registou o ‘superavit’ de 12,1 mil milhões de patacas, destacando-se o saldo positivo de 142,8 mil milhões de patacas na conta corrente e um aumento de 83,5 mil milhões de patacas nos activos financeiros líquidos não reserva”, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os dados oficiais revelaram a subida do défice comercial de mercadorias, com as exportações a caírem 8,3 por cento em termos anuais e as importações a crescerem 0,7 por cento. Se em 2018 o défice era de 91,2 mil milhões de patacas, em 2019 subiu para os 93,3 mil milhões de patacas. A AMCM também destacou que as exportações de serviços diminuíram 1,1 por cento em 2019, justificando o resultado sobretudo com a queda das exportações de serviços turísticos e o decréscimo de 6,5 por cento das importações de serviços. “Portanto, caiu entre 2018 e 2019 o ‘superavit’ registado na conta de serviços, de 311,7 mil milhões de patacas para 310,3 mil milhões de patacas”, assinalaram as autoridades. Composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira, a Balança de Pagamentos é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transações externas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaipa | André Cheong diz que fábrica de gaze vai ser demolida Os problemas de saúde pública originados pela acumulação de água, o parecer do Instituto Cultural, que considera que a fábrica de gaze não deve ser protegida, e as queixas da população levaram o Executivo a optar pela demolição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, a deputada Agnes Lam pediu ao Governo para pensar melhor o plano para a construção de um parque provisório na Taipa, em particular a parte que implica a demolição de uma antiga fábrica de gaze, um sinal da modernização da ilha. No entanto, na sexta-feira, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu que a fábrica vai mesmo abaixo por constituir um perigo para a segurança pública. Por um lado, André Cheong desvalorizou o valor patrimonial do edifício. “A fábrica só funcionou três anos. E, de acordo com o parecer do Instituto Cultural, não integra o grupo de imóveis classificados, o que faz com que não seja considerado um imóvel protegido”, disse o secretário, citado pela Radio Macau. Além da questão patrimonial, o representante do Executivo indicou que a fábrica é uma ameaça à saúde da população, porque “encontra-se abaixo do nível da estrada, acumulando água estagnada”, o que é considerado “grave” e “um risco para a saúde pública”. Como argumento contra a preservação da fábrica, André Cheong apontou também a existência de placas de amianto, material de construção cancerígeno que está proibido. “Como detectámos um risco para a segurança e saúde pública queremos demolir a construção o mais rapidamente possível”, admitiu o secretário, que falou ainda de queixas da população. Valor histórico Na análise que fez na Assembleia Legislativa, Agnes Lam defendeu a preservação do edifício por considerar que se ia destruir um bocado da história do território. “Na altura, era a maior fábrica de vestuário de Macau, e a sua inauguração simbolizou o início da modernização da Taipa. Esta fábrica também teve um contributo significativo para a construção da primeira ponte marítima de Macau”, sustentou a deputada. Por outro lado, a legisladora questionou também o plano do Governo, uma vez que o parque no centro da Taipa é apresentado como uma solução provisória. André Cheong também respondeu a esta dúvida e explicou que os planos para a zona incluem a construção de equipamentos sociais. Segundo o secretário, o Executivo quer aproveitar os quatro terrenos no centro da Taipa para desenvolvimento de instalações desportivas e jardins, não só para melhorar a qualidade de vida da comunidade mas também o ambiente na zona.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca | Novo website ainda sem versão portuguesa e reservas online Os bilhetes para o festival que marca a reabertura da Cinemateca Paixão começam hoje a ser vendidos. Contudo, um dia depois do anúncio da programação multiplicaram-se críticas sobre o novo website, que não permite comprar bilhetes online, nem tem versões em português e chinês simplificado [dropcap]E[/dropcap]stão à venda a partir de hoje, os bilhetes para o festival de cinema que marca a reabertura da Cinemateca Paixão, sob a batuta de uma nova gestora, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Contudo, tanto a programação para o mês de Setembro, como o novo website da Cinemateca Paixão estão longe de reunir consenso entre o público e profissionais do sector. As principais queixas são a impossibilidade de adquirir bilhetes online através do novo portal da Cinemateca Paixão, mas também a inexistência de tradução para português e chinês simplificado. Intitulado “Uma carta de amor ao Cinema: Produção cinematográfica nos grandes ecrãs”, o primeiro evento desde que a Cinemateca encerrou para obras tem como objectivo “evocar um amor indescritível pelos filmes, entre os fãs”, através de uma selecção de clássicos e obras-primas de diferentes países e Eras. O festival abre a 1 de Setembro com a versão remasterizada de “Singin’ in the Rain” e inclui também obras de Fellini (“Otto e Mezzo”) e Woody Allen (“The Purple Rose of Cairo”). Contactado pelo HM, o cineasta Vincent Hoi, membro do grupo “Macau Cinematheque Matters”, considera que a programação apresentada pela nova gestora falha em cumprir o próprio objectivo a que se propõe, porque as obras escolhidas não chegam a abordar de forma apropriada o tema da cinematografia. “A nova programação inclui filmes clássicos, mas, na verdade, acho que não estão lá as obras principais. Simplesmente querem, ou pretendem, exibir algumas obras para apresentar a programação, mas os filmes principais estão a faltar”, apontou Hoi. “Penso que não sabem o que quer dizer cinematografia. Para organizar a programação do próximo mês acho que se limitaram a escolher obras, algumas delas muito populares, que falam do cinema, mas não da cinematografia”, acrescentou. Além disso, num jogo de palavras, o cineasta refere ainda que o próprio nome do festival, “Produção cinematográfica nos grandes ecrãs” é “caricato” e “não faz qualquer sentido”. “Se virmos bem, como é que se pode rodar um filme no grande ecrã?”, atirou. Já Rita Wong, directora de operações da CUT, empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão, não vê problemas em apostar nos clássicos, apesar de admitir que estava à espera de ver “coisas novas” ligadas ao cinema independente. “Não considero mau que haja alguns clássicos para o público ver, mas há também que explorar o cinema independente. Como único espaço dedicado ao cinema em Macau esperamos também ter a oportunidade de ver algumas obras pioneiras (…), coisas novas que vão além dos clássicos e que mostrem o que de melhor está actualmente a ser feito no mundo”, partilhou Rita Wong. Faroeste digital Ao contrário do que aconteceu nos últimos três anos, o novo website da Cinemateca Paixão não inclui versão em português e chinês tradicional, nem permite a compra de bilhetes online. Além disso, através de comentários partilhados na página de Facebook da Cinemateca Paixão, foram muitos os utilizadores a queixarem-se que a informação disponibilizada no novo portal está incompleta, não incluindo, por exemplo, o preço dos ingressos ou o nome dos realizadores e produtores das obras a ser exibidas. Recorde-se que, no ponto relacionado com as “condições gerais de execução da prestação de serviços”, do caderno de encargos referente ao concurso público que a In ganhou é estabelecido como critério da cumprir que “o website deve ter interfaces em chinês, tradicional e simplificado, português e inglês”. O mesmo se passa com o serviço de venda de bilhetes online, que segundo o documento deve ser disponibilizado, “com, pelo menos, duas formas de pagamento, electrónico e no local, no horário de funcionamento da bilheteira”. “Estou um pouco surpreendida com o facto de o novo portal não ter a versão portuguesa e em chinês simplificado que sempre existiu, até porque fazia parte dos requisitos do caderno de encargos. Por isso, pergunto-me o que se terá passado”, refere Rita Wong. Entre os vários problemas que detectou no site, Vicent Hoi confessa não compreender porque não aparecem os nomes dos realizadores e qual a razão para “a apresentação dos dias das exibições não ser explícita”. “Não sei se é, ou não, um prenúncio de que as coisas vão correr mal, mas ao ver o site da Cinemateca, é como se estivesse a ler a informação do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM), onde falta sempre muito conteúdo”, aponta o cineasta. Sobre a impossibilidade de comprar bilhetes no website, Hoi refere que é como voltar ao ano em que a Cinemateca abriu portas, gerida pela CUT. “Não se compreende porque é impossível comprar bilhetes online. Nos últimos três anos, a CUT construiu uma relação importante com o público e as bases de uma operação eficaz que incluía uma bilheteira online. É como regressar a 2017. Ou melhor, é como andar para trás 10 anos”. Julgamentos precoces Já para João Nuno Brochado, professor e coordenador dos programas de Cinema da Universidade de São José (USJ) é ainda cedo para fazer um julgamento, embora admita que “depois de tanta polémica, não foi boa ideia começar com este tipo de programação”, até porque tem dúvidas se terá o condão de atrair o público de Macau. “Efectivamente esta primeira programação vem confirmar que não há nenhum filme de Macau. Contudo, estamos a falar da programação para um mês e a nova empresa tem contrato para três anos, por isso não podemos estar a julgar toda a programação apenas com base no primeiro mês”, vincou o académico. Sobre as razões que fizeram soar o alarme junto dos cineastas locais, o professor aponta que o sector receia que a nova gestora deixe de apostar no cinema de Macau, sobretudo “porque as pessoas sempre trabalharam muito em conjunto”. “A comunidade ligada ao cinema em Macau é muito pequena, são pessoas que se conhecem e estão juntas com alguma regularidade e a Cinemateca era o sítio onde se encontravam. Além disso, quem geria a cinemateca também fazia parte desse grupo que também produz filmes em Macau. Por isso, quando agora mudaram a gestão para uma empresa que nem se sabia que existia e que está fora da comunidade cinematográfica, todos ficaram com receio”, apontou João Brochado. Remetidos ao silêncio O HM tentou saber junto do Instituto Cultural (IC) quais as justificações apresentadas pela nova gestora para que o website da Cinemateca Paixão não permita a venda de bilhetes online e não tenha versão em português e chinês simplificado. No entanto, até ao fecho da edição, não obteve respostas. O mesmo aconteceu após nova tentativa de contacto junto da Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Recorde-se que, a 16 de Julho, o HM questionou, por escrito, a empresa In sobre a data estimada para a apresentação da nova programação da Cinemateca, bem como o andamento da construção da futura página oficial da In na internet. Adicionalmente, após várias tentativas falhadas de contacto telefónico com a empresa através da sua coordenadora, Kathy Wong, o HM confrontou o IC com a ausência de respostas da In. O IC voltou a remeter a responsabilidade para a nova gestora da Cinemateca. Desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, têm sido levantadas muitas dúvidas sobre a experiência e trabalho feito pela empresa na área do cinema. Por ocasião de uma conferência de imprensa, que aconteceu nas instalações da In a 24 de Junho, quando foram pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, Kathy Wong remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet. A In venceu o concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão no final de Junho. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a CUT, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Programação | 1 a 23 de Setembro Uma carta de amor ao cinema Filme de abertura: Singin’ in the Rain (Remasterizado) (1952) Realização: Stanley Donen, Gene Kelly 1. Otto e Mezzo (Remasterizado) (1963) Realização: Federico Fellini 2. The Purple Rose of Cairo (1985) Realização: Woody Allen 3. Cinema Paradiso (Remasterizado) (1990) Realização: Giuseppe Tornatore 4. Close-up (1990) Realização: Abbas Kiarostami 5. Center Stage (Remasterizado) (1992) Realização: Stanley Kwan 6. Goodbye, Dragon Inn (Remasterizado) (2003) Realização: Tsai Ming-liang 7. Phantom of Illumination (2017) Realização: Wattanapume Laisuwanchai 8. Talking the Pictures (2019) Realização: Masayuki Suo Selecção de Setembro 1. La Belle Époque (2019) Realização: Nicolas Bedos 2. The Weasels’ Tale (2020) Realização: Juan José Campanella 3. Beasts Crawling at Straws (2020) Realização: Kim Yong-hoon Animação: Buñuel in the Labyrinth of the Turtles (2018) Realização: Salvador Simó
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConcessões | Corporação Evangélica perde terreno em Coloane A Corporação Evangélica “Assembleia de Deus Pentecostal”, com sede em Lisboa, perdeu a concessão por arrendamento de um terreno situado em Coloane, que iria albergar um centro de recuperação de toxicodependentes. As obras chegaram a arrancar, mas o contrato não foi cumprido na totalidade, pelo que o Executivo considera que não há razões que justifiquem uma concessão definitiva do terreno [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta da declaração de caducidade, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, de um terreno situado em Coloane, anteriormente concessionado à Corporação Evangélica “Assembleia de Deus Pentecostal”, com sede em Lisboa. A concessão, feita no início dos anos 90, previa que o terreno fosse aproveitado no prazo de 36 meses, o que não chegou a acontecer. Segundo o despacho, assinado por Raimundo do Rosário, o terreno seria destinado à construção “de um conjunto de edifícios para instalação do Centro de Recuperação de Toxicodependentes, sendo estes edifícios afectados às finalidades de equipamento social (habitação, escola, escritórios e oficinas), com a área de 724 metros quadrados e o terreno adjacente aos mesmos para pomar, hortas, campo de jogos e jardim, com cerca de 7 044 metros quadrados”. A concessão por arrendamento terminou a 25 de Dezembro de 2015 sendo que, até essa data, o terreno não estava aproveitado na totalidade conforme o que estava previsto no contrato de concessão. Segundo o despacho, “apesar de terem sido construídos edifícios no terreno e nestes o Centro de Recuperação de Toxicodependentes exercer a sua actividade, não se mostra cumprido na íntegra o aproveitamento estipulado no contrato, seja em relação à área bruta de construção seja quanto aos usos (finalidades) nele especificados”. Sem licença O Executivo aponta ainda, no mesmo despacho, que os edifícios construídos “não possuem licença de utilização, uma vez que a sua construção não foi promovida pela concessionária, mas por um serviço autónomo da Administração, cujas obras carecem apenas de prévia aprovação, nos termos legais”. O Governo dá ainda conta de que a finalidade para a qual o terreno foi concessionado “deixou de ser prosseguida, pelo menos, desde 2019”. Desta forma, para que a concessão do terreno passasse a definitiva teriam de estar cumpridas todas as cláusulas do contrato, o que não se verifica. A entidade religiosa pode agora recorrer da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância no prazo de 30 dias a partir da data da notificação feita pelo Governo.
Hoje Macau Manchete SociedadeTufão | Testemunhos apontam para ausência de danos graves Houve quem não dormisse com o vento e a chuva que afectaram o território durante a passagem do “Higos”, e ao final da manhã eram visíveis os trabalhos de limpeza. O cenário, após a tempestade, é de uma destruição inferior à deixada por outros tufões de nível semelhante [dropcap]O[/dropcap]s avisos do nível de tempestade tropical foram aumentando ao longo da madrugada, e com eles o volume das rajadas do vento que soprou entre as ruas e testou a resistência das janelas. O nascer do dia tornou visíveis as marcas da passagem do “Higos”: árvores que cederam, lojas onde a água não pediu licença para entrar e lixo disperso. Os alertas apontavam para cheias até à hora de almoço, mas nessa altura já algumas zonas baixas da cidade começavam a regressar à normalidade. Nos negócios afectados pela torneira que o céu abriu sobre a cidade durante a madrugada, viam-se funcionários munidos de vassouras a expulsar a água para a estrada. Ainda assim, perto da rua Cinco de Outubro, várias lojas mostravam danos inferiores aos provocados por tufões de anos anteriores. As barreiras anti-inundações deram luta à força da natureza. “O impacto não foi grande, nomeadamente as inundações. Só houve algumas fugas de água que precisamos de limpar”, disse Chang , responsável por três lojas. Duas delas tiveram infiltrações de água, enquanto a outra escapou ao problema. “Elevámos o chão quando fizemos remodelações porque previmos a hipótese de inundações”, indicou o proprietário de 63 anos ao HM. Quando recebeu as notícias de que o tufão ia passar por Macau, teve entre cinco a seis horas para mudar a arrumação dos produtos. Foram deixados em locais mais altos – uma táctica que impediu perdas. “Depois da limpeza, podemos voltar a fazer negócio”, lançou. Chang mora no Jardins do Oceano, na Taipa, onde ouviu bem alto o som do vento e sentiu a casa a tremer. Depois de o tufão atravessar o território e voltar a sentir-se seguro, pediu aos funcionários para voltarem ao trabalho nas lojas. Na mesma rua, o dono de uma loja de marisco seco chegou mesmo a descrever a ocorrência como algo sem grande importância. “Não foi muito grave, foi um bom tufão”, disse o proprietário de apelido Leong. Quando a tempestade tropical chegou já estava tudo preparado para a receber. “Não tive problemas na preparação, se tivesse já estaria a chorar. (…) Eu também moro nesta zona, o vento foi muito forte. Desta vez as inundações não foram muito altas, na loja a água chegou a cerca de 20 centímetros de altura”, disse. Não muito distante, no Estabelecimento de Comidas Veng Meng, as comportas anti-inundações foram pedidas, mas ainda não tinham sido instaladas. Foi o que contou um funcionário que não quis divulgar o nome. No entanto, a altura a que as coisas foram arrumadas evitou maiores prejuízos. De acordo com a sua descrição, houve marisco, num valor de cerca de mil e cem patacas, a morrer por causa do aquário ficar em baixo. Acordar estremunhado Poucos minutos tinham passado desde que o sinal 8 deu finalmente lugar a algum início de paz, quando a zona da Barra acordava também ela desordenada. A espaços algumas sirenes. Mas tudo aparentemente calmo. As bancas de fruta junto ao mercado de São Lourenço estavam desmebradas ou pareciam ter ficado por arrumar do dia anterior, mas sem fruta para vender. Na Travessa dos Vendilhões, as barreiras de protecção contra inundações começam aos poucos a ser desmontadas. Gary, tem 40 anos e admitiu ter ficado assustado com o comportamento do tufão Higos durante a madrugada. Contudo, prevê abrir as portas da clínica que gere, como habitualmente. “Tivemos medo durante a noite e chegámos a tirar os equipamentos mais valiosos para outro local, mas agora está tudo bem e não prevemos encontrar estragos quando abrirmos as portas”, contou ao HM enquanto dá uso à chave inglesa para aliviar as trancas das barreiras de protecção, com a ajuda da mulher. Já há estabelecimentos abertos para servir alguma normalidade a quem ganhou coragem de sair, entretanto, à rua. Debaixo das arcadas da Rua do Almirante Sérgio, vassouradas empurram água acumulada em excesso, mas não parecem motivar grandes preocupações, embora as máquinas estejam ainda desligadas. “Entrou alguma água dentro da loja, mas não houve estragos de maior”, confirmou a funcionária de um restaurante. “Agora, temos de tratar disto”, atirou visivelmente atarefada. No chão, há ainda pedaços de néons que não voltarão a anunciar mais nada. O painel onde estavam, ainda abana e quem passa, olha para cima e repara que falta ali qualquer coisa. Subindo a Escada Quebra-Costas, o Largo do Lilau está mais verde do que o habitual, fruto dos ramos e folhas caídas e que decoram agora o chão. Em cima deles, um contentor do lixo tombado. Por entre entulho e roupa caída dos estendais, a Rua do Padre António termina numa igreja de São Lourenço onde as folhas também estão onde não deviam estar. Junto à entrada principal uma árvore foi arrancada do chão, enquanto do outro lado da rua, vários ramos impedem o acesso às escadas. Um bombeiro, que estava na zona, confirma a manhã atarefada com a ocorrência de “várias operações de limpeza”. Apesar disso, considera que a situação está “bastante controlada”. Mais abaixo, a Sede do Governo está também com ar de quem pouco dormiu. Várias funcionárias vestidas de azul esfregam as portadas das janelas com vassouras e os jardineiros afastam os ramos das árvores com a água atirada das mangueiras. À frente da entrada principal, uma equipa munida com uma grua móvel tenta remover um tronco que quase fugiu para a Avenida da Praia Grande. Um agente, que coordenava a operação, assegura que a normalidade está assegurada. “Há muitas árvores e troncos que caíram, mas está tudo bem. Os estragos são ligeiros”, confirmou. Noite mal dormida Com 84 anos, a senhora Ip seguiu a recomendação das autoridades, que na noite de terça-feira apelaram a que voltasse para casa em vez de ficar na loja. “Claro que nós saímos porque este edifício é muito velho”, disse. Durante a noite, dormiu um pouco e viu televisão. E foi alternando entre as duas opções até saber que tinha sido içado o sinal 10. À semelhança da sua casa, o tufão não teve impacto no negócio das Frutas Tong Vo Chan, gerido pelo filho. “Desta vez não houve inundações na loja. Além disso, já tínhamos deixado os produtos nos lugares mais altos”, comentou. Para a senhora Au Ieong, da loja em frente, foi uma noite passada em branco. “Este tufão foi muito forte. Eu moro numa fracção que fica acima do vigésimo andar, na Taipa, e senti que a fracção estava a tremer e as luzes [piscavam], não dormi toda a noite e estive atenta às novidades do tufão. Às cinco horas começou a ficar mais forte, e às seis começou a acalmar”, descreveu. Algumas janelas deixaram entrar água, mas a casa resistiu à tempestade sem danos maiores. O vento impressionou, mas o negócio do marido – a loja de Frutas Kung Loi Fu Kei – conseguiu resistir às inundações. Se ainda é visível na parede o nível que a água atingiu durante o tufão Hato, desta vez o chão estava praticamente seco. “Não tivemos perdas. Estávamos preocupados com as inundações e deixámos os bens em lugares mais altos”. O empregado voltou à loja às quatro da manhã, acompanhado de amigos, para colocar os produtos em lugares mais altos e ajudar a evitar o impacto de inundações, explicou. Missão pós-tufão O interior tranquilo da loja contrastava com o exterior, onde os bombeiros tentavam resolver a queda de um painel. Em causa, estava uma estrutura de zinco e ferro que os donos instalaram no edifício da loja por ter mais de cem anos e fugas de água. “Não conseguimos preencher todas as lacunas, por isso instalámos este quadro para cobrir o edifício”, explicou Au Ieong. Acabaria por ser arrastado pelo vento e quando chegou ao local de manhã, já os bombeiros estavam a cortar ferro. Como uma oficina a céu aberto – que não parou apesar da chuva que decidiu voltar a cair sobre o território a meio do dia – a equipa de bombeiros trabalhava para retirar o painel que caiu durante a tempestade. As fagulhas laranjas para o cortar contrastavam com as fardas escuras, e as veias dos braços sobressaiam com o esforço físico necessário para dobrar o metal. Oito bombeiros e muito barulho depois, a estrutura mudou de forma e tornou-se passível de ser transportada com mais facilidade. Lam era um dos bombeiros em acção. Encara a sua profissão como uma forma de servir a população: “é uma missão”. Explica que foram várias as zonas a sofrer o impacto do tufão e que o volume de trabalhos aumentou. “Esperamos ajudar os residentes o mais possível para limpar e recuperar os sítios que sofreram com o tufão. Todo o pessoal faz os maiores esforços para ajudar a sociedade”, disse. O soldado da paz, de mais de 40 anos, comentou que estavam no Corpo de Bombeiros de alerta para os pedidos de ajuda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTríades | Líder da Gasosa entregue a Zhuhai por suspeitas de homicídio As autoridades de Zhuhai receberam denúncias de que Lai Tong Sang terá cometido vários crimes nos anos 90, entre os quais o homicídio de um empresário e da sua esposa, para forçar a venda de um terreno em Macau [dropcap]O[/dropcap] alegado líder da Gasosa, Lai Tong Sang, foi entregue pelas autoridades do Camboja, onde se encontrava, à Polícia de Zhuhai. É suspeito de ter cometido dois homicídios em Macau e vários outros crimes ligados à aquisição ilegal de terrenos. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily, de Hong Kong, que nos últimos anos antes da transferência da soberania de Macau se destacou pelas fontes junto das tríades locais. Segundo o relato da publicação, as autoridades do Interior receberam pelo menos uma denúncia ligada a Macau. O episódio terá acontecido em 1999 quando Lai Tong Sang terá alegadamente contribuído para a venda forçada de terreno no território. O lote em causa não é identificado, apesar de ser dito que actualmente existe um hotel no local. Foi a 9 de Julho de 1999 que um empresário de nome Wong Kwai, também conhecido como Wong Iao Chai, foi baleado e morreu junto da sua viatura, em Macau, após ter recusado vender um terreno. Às autoridades, o denunciante disse que os disparos foram feitos por ordens de Lai. Três meses após a primeira morte, a esposa da vítima, que tinha ficado como única proprietária do terreno, também apareceu morta, desta feita na sua residência na Taipa. A mulher, na altura com 61 anos, foi asfixiada com uma fita. A segunda morte foi crucial para que o terreno pudesse ser vendido, uma vez que foi reconhecido um “herdeiro legal” da confiança da rede criminosa que queria comprar o lote em Macau. Através desse reconhecimento foi possível vender o terreno. Ligações maiores Além do caso mencionado, as autoridades do outro lado da fronteira terão recebido denúncias de mais seis mortes ligadas a Lai Tong Sang. A queda do homem que foi expulso do Canadá em 1996, por ser considerado o líder da Gasosa, surge na sequência da detenção de uma das pessoas mais ricas da China, Liang Jiarong. O empresário foi primeiro chinês a entrar na lista de milionários elaborada pelo Instituto de Pesquisa Hurun, em 2011, então com uma fortuna superior a 4,3 mil milhões de renminbi. Além disso, o é o principal responsável pela empresa Guangdong Shirong Zhaoye, que opera na área do imobiliário. A operação contra Liang foi tornada pública pelas autoridades de Zhuhai a 23 de Julho deste ano, e tudo começou com a investigação à prática de um crime de branqueamento de capitais, que terá ocorrido em 2016. Contudo, a polícia do Interior começou também a averiguar a forma como Liang Jiarong conseguiu controlar tantos terrenos em Zhuhai, em menos de 20 anos, porque acredita que é o resultado de vários crimes como agressões, extorsões, incitamento à desordem social, entre outros. Neste processo, Lai Tong Sang terá sido parte da rede criminosa criada para beneficiar Liang, sendo que os dois se conheceram durante os anos 80, quando o empresário do Interior vinha a Macau jogar nos casinos. Em caso de condenação, mesmo que Lai Tong Sang evite a pena de morte, deverá enfrentar prisão perpétua.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeJogo | Combate à saída de dinheiro na China afecta clientes VIP em Macau As medidas da China no combate à saída de fundos para o jogo estão a gerar preocupações com os canais de financiamento de junkets e a afectar a liquidez do sector VIP em Macau [dropcap]A[/dropcap]s acções das autoridades chinesas no combate ao jogo online para conter a saída de capital está a afectar a liquidez do segmento VIP de Macau, avançou ontem a Reuters. De acordo com a agência noticiosa, os executivos de casinos e operadores de junkets no território dizem que esta política está a afectar os jogadores VIP devido a preocupações com os canais de financiamento através de junkets. “Tem impacto na liquidez”, disse Lam Kai Kuong, director da Macau Junket Association, comentando que a indústria VIP pode não voltar aos níveis de receitas de há dois anos se a China continuar a combater este segmento do jogo. É apontado que Pequim identificou a passagem fronteiriça de fundos para o jogo como um risco de segurança nacional em Junho, e que desde então os canais de financiamento usados no jogo online e as plataformas de empréstimo de criptomoeda foram cortados. As autoridades congelaram milhares de contas bancárias e apreenderam mais de 229 mil milhões de renminbis. Este mês, a Xinhua publicou que a polícia detectou um caso de jogo trans-fronteiriço a envolver 10 mil milhões de renminbis, que levou à detenção de 23 suspeitos. A agência oficial já em Abril indicava que o Ministério da Segurança Pública anunciou que ia intensificar o combate ao jogo trans-fronteiriço, bem como a fraudes da internet, apontando que esses crimes cresceram durante o período da pandemia. Intermediários em risco O sector junket VIP representa quase 50 por cento do total das receitas de Macau, que no ano passado atingiu 36,5 mil milhões de patacas. A Reuters explica que apesar de muitos junkets de topo não estarem directamente envolvidos no jogo online, há agentes a usar redes bancárias e canais clandestinos para pagar dívidas e providenciar crédito a apostadores de maior dimensão. “O sector junket em Macau tem vivido de tempo emprestado há anos, e o fim está a aproximar-se”, disse Anthony Lawrence, director geral da consultora Greater Bay Insight, à agência noticiosa. “A China claramente pretende eliminar estes intermediários e ganhar melhor controlo das saídas de renminbi através de Macau”. Vale a pena notar o impacto da pandemia na indústria do jogo. Entre o início do ano e o mês de Julho, houve 35 mil milhões de patacas em receitas acumuladas dos jogos de fortuna ou azar, que representam uma quebra de 79,8 por cento comparativamente ao mesmo período do ano passado. Os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos mostram que a modalidade com uma receita bruta mais alta este ano é o jogo bacará VIP, que se fixou em 14,809 mil milhões de patacas no primeiro trimestre, e 1,503 mil milhões no segundo.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca | Grupo de cineastas entrega petição dirigida a Ao leong U Praticamente dois meses depois do mar de dúvidas, gerado pelo anúncio da nova gestora da Cinemateca Paixão, o grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” entregou ontem uma petição à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. O objectivo é pressionar o IC e a empresa a dar respostas sobre a gestão do espaço. Junto da petição seguiram ainda 158 cartas de apoio de cidadãos [dropcap]D[/dropcap]epois de quase dois meses remetido ao silêncio, o grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” entregou ontem uma petição ao Governo, com o objectivo de pressionar o Instituto Cultural (IC) a revelar mais informações acerca da nova gestora da Cinemateca Paixão, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Junto da petição dirigida à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, seguiram também 158 cartas de apoio, incluindo 98 conteúdos escritos e 60 ilustrações de cidadãos locais, artistas e cineastas da China, Portugal, Hong Kong, Taiwan e Malásia. Além de experiências passadas nos últimos três anos na Cinemateca Paixão, nas cartas estão também patentes preocupações relativas à recente controvérsia gerada pela nova gestão. Recorde-se que esta é a segunda petição entregue pelo grupo, depois de no dia 22 de Junho ter endereçado um primeiro apelo ao IC, que recolheu mais de 300 assinaturas de profissionais do sector. “A primeira petição uniu sobretudo cineastas locais, e constitui uma opinião profissional junto do Governo. Mas não havendo respostas concretas, quisemos dar aos cidadãos e ao público a oportunidade de expressarem as suas opiniões. Por isso, esta segunda petição pretende dar voz, sobretudo, a todos os cidadãos de Macau e também de artistas e cineastas malaios, portugueses, Tawain, Hong Kong”, disse ao HM o realizador Reade Iao, após entrega do documento. Outro realizador presente na entrega da petição, Vincent Hoi sublinhou que todos os que enviaram cartas ao grupo “sentem sobretudo uma enorme pena”, pelo facto de Macau ter perdido “um centro cultural e artístico muito importante”. “A maioria dos cidadãos e do público não confia na nova gestão da Cinemateca Paixão e querem que a CUT [gestora dos últimos três anos] continue o trabalho que estava a fazer”, acrescentou. Transparência, procura-se No documento entregue ontem, o grupo volta a insistir na falta de informação relativamente à experiência, trabalho realizado na área do cinema e detalhes acerca do programa para os próximos três anos, que estará a cargo da In. Além disso, frisando que a Cinemateca Paixão se tornou “numa importante plataforma cultural para os artistas de Macau”, o grupo pede que o IC “comunique de forma mais transparente e inclusiva com o público”, com o objectivo de permitir que “todos os cidadãos participem no desenvolvimento cultural de Macau”. Na petição é ainda pedido que Ao Leong U, juntamente com o IC, possam reavaliar o concurso público que deu a vitória à In, sob o argumento de que “os serviços prestados por instituições culturais não devem seguir os cadernos de encargos tradicionais”, que dão primazia à contenção de custos em vez da experiência passada. “Queremos que a secretária dê seguimento ao funcionamento da nova empresa e exerça a sua responsabilidade para que a In se coordene com o IC para nos dar algum tipo de respostas e materializar este problema”, vincou Vincent Hoi. Recorde-se que a Cinemateca Paixão volta a abrir portas no próximo dia 1 de Setembro sob a batuta da In, apesar de a programação prevista após a conclusão das obras de restauro de que está a ser alvo, continuar a ser desconhecida. Desde o dia 16 de Julho que o HM tem procurado contactar, sem sucesso, a nova gestora.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Governo em negociações com seis laboratórios para comprar vacina Os resultados da terceira fase dos testes clínicos vão ser determinantes para o Governo decidir que vacinas irá adquirir. Para já, a situação está a ser discutida com laboratórios na China e no estrangeiro [dropcap]O[/dropcap] Governo está em negociações com seis laboratórios para adquirir vacinas para a covid-19, quando os produtos estiverem disponíveis. Os pormenores da operação foram divulgados ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Quanto aos laboratórios, estamos em conversações com seis, três estão localizados na China e três no estrangeiro. Estamos em contactos para saber qual o ponto da situação sobre o desenvolvimento da vacina, como estão a decorrer os testes, os componentes da vacina e outras informações necessárias”, revelou Leong Iek Hou, durante a conferência de imprensa sobre a situação da pandemia. A médica adiantou ainda que as vacinas só vão ser adquiridas após serem consideradas seguras, ou seja após realizarem as três fases de testes clínicos. “Para sabermos a segurança da vacina, temos de tomar como referência os dados da terceira fase dos ensaios clínicos […] Temos de esperar até à conclusão da terceira fase dos ensaios clínicos para saber a eficácia e depois poder proceder à aquisição das vacinas”, foi acrescentado. Situação controlada A médica abordou também a situação de Cantão, onde recentemente foram detectados casos locais de infecções por covid-19, nas cidades de Shenzhen, Shantou e Shanwei. O Governo planeia começar a receber visitantes de Cantão com visto individual de turismo a partir da próxima semana, mas a situação pode ser alterada, caso haja uma evolução negativa das infecções no Interior. Porém, Leong afirmou que a situação é segura. “As autoridades de Guangdong tomaram muitas medidas e até dia 26 ainda falta umas duas semanas. Em princípio, se a situação não se agravar, penso que a política de emissão de vistos para a província de Guangdong deverá manter-se”, apontou. A médica destacou que todas as cidades, depois de terem sido detectados os casos, fizeram testes em grande quantidade, que permitiram manter a situação sob controlo. Só em Shenzhen foram feitos mais de 80 mil testes, horas depois de terem sido detectados os casos. Mais quatro milhões Também ontem, foram apresentadas as contas do primeiro cordão especial aberto com Hong Kong, para o transporte de pessoas. O primeiro corredor especial esteve aberto durante duas semanas em Março, através de um autocarro, e o segundo através de ferries, entre Junho de Julho. O custo do corredor aberto em Março foi de 4 milhões de patacas. O segundo, tal como já havia sido anunciado, foi de 4,5 milhões de patacas, o que significa que os dois tiveram um preço total de 8,5 milhões de patacas. Foi ainda anunciado que as conferências de imprensa sobre a situação da pandemia passam a realizar-se todas as segundas e quintas-feiras, quando até agora decorriam às segundas, quartas e sextas.
João Luz Manchete SociedadeAtaque Informático | Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e DSEJ contactaram EPM O ataque informático ao sistema NetGiae levou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais a entrar em contacto com a Escola Portuguesa de Macau. Por outro lado, a Polícia Judiciária refere não ter registo de qualquer e-mail enviado pela direcção do estabelecimento de ensino [dropcap]N[/dropcap]o final de Abril, um ataque informático comprometeu o sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores da Escola Portuguesa de Macau. Após insistentes queixas de encarregados de educação, a direcção do estabelecimento de ensino, numa reunião ocorrida a 16 de Julho, informou que a impossibilidade de acesso à plataforma, designada como NetGiae, se devia a um ataque informático. Porém, as preocupações dos pais foram apaziguadas com a garantia de que “todas as entidades competentes tiveram conhecimento do sucedido”, de acordo com um e-mail que circulou entre associados da Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP) que resumiu duas reuniões tidas com a direcção da escola e com a Fundação Escola Portuguesa de Macau. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) que negaram qualquer contacto por parte da direcção da escola a dar conta do ataque informático. Além disso, a queixa à Polícia Judiciária (PJ) do alegado crime só foi feita a 12 de Agosto, dia em que o HM contactou a escola sobre o assunto. Nessa altura, Manuel Machado, director da EPM, acrescentou que “no final de Abril ou no início de Maio” enviou um e-mail à PJ a dar conta da ocorrência. Porém, face ao pedido para confirmar a recepção da referida mensagem de correio electrónico, a autoridade policial respondeu que após análise, não encontrou qualquer registo de email enviado pela direcção da EPM. Seguir o caso Devido à natureza do incidente, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais interveio. “Tomámos a iniciativa de contactar a Escola Portuguesa de Macau e vamos fazer o acompanhamento do caso quando for necessário”, respondeu a entidade coordenada por Yang Chong Wei sem, no entanto, especificar qual a natureza da intervenção. A outra entidade que entrou em contacto com o estabelecimento de ensino de matriz lusa foi a DSEJ. “Depois de tomarmos conhecimento do caso, contactámos a escola de imediato porque ficámos preocupados com que o que se passou”, adiantou o organismo ao HM. A DSEJ foi nessa altura informada, “por oficiais da escola”, de que o sistema informático teria sido alvo de um ataque no final de Abril deste ano. A escola referiu à entidade que tutela o ensino em Macau que nenhuns dados foram perdidos ou roubados. Algo que contradiz o resumo da reunião entre a associação de pais e a direcção da EPM, que indicava que “foi contratada uma empresa para tentar recuperar os dados perdidos”. Segundo o organismo dirigido por Lou Pak Sang, a EPM explicou que não informou a DSEJ depois de se aperceber do ataque informático porque “não houve dados perdidos ou roubados”. Apesar de ter sido explicado aos encarregados de educação, pela direcção da EPM, que o ataque ao NetGiae “foi feito a nível mundial e, portanto, atingiu imensos destinatários”, a DSEJ revelou ao HM que “não recebeu, recentemente, nenhuma notificação de que outra escola em Macau tenha sido alvo de um ataque informático semelhante”. A DSEJ revelou ainda ter sugerido à EPM a realização de uma análise profunda para melhorar a segurança do sistema de informação da escola. Além disso, a entidade que tutela o ensino garante que vai estreitar a comunicação com o pessoal técnico das escolas de forma a assegurar a salvaguarda dos sistemas de informação. O que diz a lei Importa referir que a plataforma de informação usada na EPM é um produto da empresa portuguesa Micro Abreu. Contactada por um encarregado de educação, a companhia referiu que “o portal do GIAE Online está instalado num dos servidores do Estabelecimento de Ensino, estes equipamentos e a própria infra-estrutura de rede é da inteira responsabilidade do Estabelecimento de Ensino.” Em termos legais, a questão do comprometimento de dados pessoais de terceiros à guarda de uma instituição é regulada pela Lei de Protecção de Dados Pessoais. Numa plataforma como a NetGiae, onde são inseridos dados pessoais de alunos e docentes, e se partilha todo o tipo de informação relativo à vida escolar, cabe à entidade responsável pelo tratamento dos dados garantir a sua segurança. Segundo o HM apurou, existem situações de cartões associados à plataforma que continham dinheiro (usado para comprar fotocópias, os alimentos na cantina) à data em que o sistema deixou de estar operacional. Segundo a legislação, a escola devia “pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado”. Conforme as instruções da DSEJ, a lei da protecção de dados pessoais também estabelece que sejam oferecidas “garantias suficientes em relação às medidas de segurança técnica e de organização do tratamento a efectuar”, de forma a proteger os dados pessoais inseridos na plataforma de informação Ataque informático ao Portal das Matrículas não violou dados de alunos, segundo o ME No mês passado, a plataforma para os alunos portugueses se inscreverem no próximo ano lectivo foi alvo de um ataque informático. Porém, o Ministério da Educação de Portugal garantiu que as inscrições dos alunos do ensino básico e secundário efectuadas no Portal das Matrículas, que foi atacado, estão salvaguardadas e negou qualquer violação de dados dos estudantes. O Ministério da Educação (ME) anunciou hoje que a grande maioria das matrículas dos alunos iria ser feita de forma automática, para reduzir os problemas que têm surgido no Portal das Matrículas, e explicou que além do elevado número de acessos simultâneos a plataforma também tinha sido alvo de ataques informáticos. Numa nota enviada para a Lusa, a tutela garantiu que “as matrículas efectuadas no Portal das Matrículas estão salvaguardadas”. “A natureza dos ataques informáticos prendeu-se com bloqueios no acesso ao sistema, como referido, e não com a tentativa de violação de dados”, acrescenta o gabinete de imprensa do ME. Este ano, as renovações de matrícula para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos vão processar-se de forma automática, com excepção das transferências de estabelecimento de ensino, segundo uma decisão do ministério. Canal entupido O Portal das Matrículas passou a ser utilizado apenas pelas famílias cujos filhos vão mudar de ciclo – ou seja entram para o 5.º, 7.º e 10.º anos – ou nas situações em que pretendam mudar de escola. As dificuldades de acesso ao Portal das Matrículas levaram a muitas queixas junto do Ministério da Educação, que decidiu prolongar o prazo das inscrições. No entanto, a tutela explicou que, além do elevado fluxo de acessos houve dias em que foram “ultrapassadas as 100 mil matrículas”, o portal foi alvo de ataques informáticos. “Além do fluxo de acessos, associado a páginas conexas ao Portal das Matrículas que estiveram em baixo, registaram-se ataques informáticos de elevada complexidade, que estão a ser acompanhados pelo Centro Nacional de Cibersegurança, e que provocaram graves bloqueios no sistema”, refere o ME. Segundo o Ministério, no início de Julho estavam “concluídas cerca de 70 por cento” das matrículas e que com o sistema automático e consequente redução de fluxo ao Portal, o ME acreditava que deveria “melhorar a acessibilidade da página, para quem tenha de efectuar a matrícula por essa via”.
Pedro Arede Manchete PolíticaMatadouro | Deputados pedem transparência e renovação de processos Perante os prejuízos acumulados de 21,6 milhões de patacas, a comissão para os assuntos das finanças púbicas pede ao Matadouro mais transparência e “novos métodos operacionais”. Quanto ao PIDDA, dada a constante escavação e repavimentação das vias públicas, é exigida “mais qualidade” nas obras [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) considera que, tendo em conta os prejuízos acumulados do Matadouro de Macau, exige-se que a empresa de capitais públicos seja mais transparente na divulgação de informações e que reveja o seu actual modo de funcionamento para “aumentar as receitas e diminuir as despesas”. Foi esta a principal conclusão do parecer assinado na passada sexta-feira pela comissão sobre a situação financeira do Matadouro, da Macau Renovação Urbana e do Centro de Ciência de Macau. Aos jornalistas, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, disse ainda que o Matadouro deveria acompanhar a evolução dos tempos, já que há cada vez menos interessados em trabalhar lá e a empresa falha em não ter presença online. “O Matadouro é a empresa que tem levantado maior preocupação à comissão, porque há cada vez menos pessoas interessadas em trabalhar lá. Por isso, alertámos o Governo para rever o modelo de funcionamento da empresa para que possa acompanhar a evolução dos tempos. Neste momento não conseguimos aceder a qualquer informação na internet e é necessário rever e reformular o modelo de funcionamento desta empresa de capitais públicos que tem prejuízos”, explicou Mak Soi Kun. O objectivo é que o público fique a par da situação real das operações, aumentando a transparência e possibilitando a fiscalização pública. “O Matadouro (…) tem como objectivo a prestação de serviços relacionados com a vida da população, devendo, por isso, envidar esforços para aumentar a transparência, no sentido de possibilitar a fiscalização da sua actividade pelo público”, lê-se no relatório. A comissão verificou ainda que o Matadouro “raramente divulga a situação financeira”, limitando-se a publicar, anualmente, no Boletim Oficial da RAEM, o relatório das contas do exercício. Recorde-se que só em 2019, as despesas totais do Matadouro foram de 23,76 milhões de patacas, registando-se uma perda de 1,47 milhões de patacas. O prejuízo acumulado é de 21,66 milhões de patacas. “Tendo em conta o envelhecimento do equipamento e com prejuízos acumulados durante o seu funcionamento ao longo dos anos, a comissão sugere que o matadouro reveja o seu actual modo de funcionamento, procurando entrar soluções para estes problemas com a maior brevidade possível”, sublinhou Mak Soi Kun. Aumentar a qualidade No outro parecer assinado na sexta-feira, onde consta a análise financeira ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), Mak Soi Kun considera que a qualidade das obras de repavimentação e escavação das vias públicas deve melhorar, para reduzir o número de intervenções ao longo dos anos e melhorar a vida da população. Quanto aos projectos com baixa ou nenhuma taxa de execução orçamental, a comissão “pede que o Governo utilize adequadamente o erário publico” e reduza as situações de subaproveitamento do orçamento que “afectam negativamente a execução da política governativa, especialmente na actual situação de défice orçamental”.
