João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Social atribuiu em 2021 menos 8 milhões em subsídios de desemprego No ano passado, o Fundo de Segurança Social distribuiu menos 8,12 milhões de patacas em subsídios de desemprego, em comparação com 2020, num total de 44,19 milhões patacas. Os números foram revelados no Relatório Anual do Fundo de Segurança Social (FSS), e mostram uma redução de 15,5 por cento face a 2020, quando tinham sido distribuídos 36,07 milhões de patacas em apoios de desemprego. Actualmente, quem estiver desempregado pode pedir um apoio de 150 patacas por dia, num montante que pode chegar a 13.500 patacas. Atingida essa quantia, que representa 90 dias de apoio, os beneficiários só podem voltar a receber subsídio no ano seguinte. Segundo as explicações do relatório do FSS, “o número de pedidos de subsídio de desemprego diminuiu em relação ao ano de 2020”, não deixando de ser reconhecido que houve “um aumento significativo” face ao período anterior à pandemia. O crescimento dos beneficiários envolveu 4.286 pessoas. Em 2019 a taxa de desemprego foi de 1,9 por cento, tendo subido para 2,5 por cento, em 2020, e para 2,9 por cento, no ano passado. Desemprego dominou pedidos Os dados oficiais da FSS mostram também que em 2021 houve um total de 27.193 pedidos para os vários subsídios disponibilizados, que além do desemprego, incluem subsídios de nascimentos, funerais e de doença, entre outros. “Foi registado um total de 27.193 pedidos em relação aos vários subsídios do ano 2021, o que representou um decréscimo de 1.467 casos em comparação com o ano 2020”, é revelado. A redução foi de 5,1 por cento em termos anuais. Entre os 27.193 pedidos de subsídios, 13.662 foram feitos por 5.132 requerentes e diziam respeito a subsídios de desemprego, o que significa que 50,2 por cento dos requerimentos. Ao mesmo tempo, em 2021, os beneficiários de subsídios foram 24.420, o que representa uma redução de 1.054, ou seja, menos 4,1 por cento. No ano passado, foram distribuídos 94,74 milhões de patacas em subsídios, montante total que se traduz numa redução de 13,38 milhões patacas face ao ano anterior quando os subsídios totais atribuídos tinham sido de 108,12 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM alerta para dificuldades no acesso ao trabalho No balanço da última sessão legislativa, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau alertaram que continua a ser difícil encontrar trabalho na RAEM, sendo esta uma das grandes preocupações registadas no gabinete de atendimento. Foi ainda exigida celeridade na apresentação da segunda ronda de medidas de apoio O Governo diz que ajuda, mas a verdade é que continua a ser “crítica” a situação do mercado laboral em Macau. Quem o diz são os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que ontem, no balanço da última sessão legislativa, apontaram que continua a ser muito difícil encontrar trabalho em Macau. Este foi, aliás, um dos principais motivos das queixas recebidas no gabinete de atendimento dos deputados nos últimos meses. “Sabemos de casos de vagas em que são propostas condições inferiores às que se praticam no mercado, como salários mais baixos, mas ao mesmo tempo exigem critérios mais rigorosos aos candidatos. Alguns ainda não tiveram a oportunidade de irem a uma entrevista de emprego, mesmo que já tenham enviado imensos currículos”, apontou Ella Lei. A deputada deixou ainda o alerta sobre a falta de vontade dos empregadores em contratar residentes. “Nos últimos dias temos recebido queixas de candidatos que, apesar de serem recrutados, poucos dias depois são despedidos, com o empregador a justificar que afinal não tem trabalho para eles. O empregador admitiu não ter vontade de recrutar e contratou [as pessoas] apenas em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” adiantou. As disputas laborais dominaram também os pedidos de ajuda feitos pela população aos deputados da FAOM na última sessão legislativa. “Aconteceram despedimentos ou situações de salários em atraso. Alguns casos já se prolongam há dois anos no tribunal e continuamos a acompanhá-los”, explicou Ella Lei. Desta forma, é necessário resolver lacunas da actual lei laboral. “Queremos que o Governo reveja a lei laboral, sobretudo no que diz respeito aos salários em atraso, situação que afecta a sobrevivência dos trabalhadores”, referiu. Zonas sem pagamento O deputado Leong Sun Iok fez ainda um apelo para que as autoridades melhorem as condições laborais dos trabalhadores que vivem nas zonas amarelas ou vermelhas e que, por esse motivo, são sujeitos a licenças sem vencimento, sem terem direito a apoios apenas atribuídos a quem testa positivo à covid-19. Quem tiver de cumprir isolamento em casa não tem direito a qualquer pagamento ou compensação, sublinhou o deputado. Relativamente à segunda ronda de apoios financeiros à população, no valor de dez mil milhões de patacas, os deputados voltaram a apelar à celeridade do Executivo, para que os desempregados possam sobreviver “neste período duro”. Ao longo da última sessão legislativa o gabinete de atendimento dos deputados recebeu ainda pedidos de ajuda sobre candidaturas à habitação económica. Leong Sun Iok adiantou que as fracções de tipologia T1 são sempre insuficientes para as famílias monoparentais, tendo em conta que têm de competir com famílias que aceitam estes apartamentos. Desta forma, Leong Sun Iok pede o aumento da oferta de fracções económicas T2 e T3. As disputas devido à compra de imóveis em Hengqin pelos residentes de Macau foi outro dos assuntos abordados pelos deputados. Leong Sun Iok pediu supervisão às vendas de edifícios em construção, para que os residentes não corram o risco de comprar um imóvel sem saberem a data da conclusão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Edmund Ho apela à união para ultrapassar dificuldades O primeiro Chefe do Executivo da RAEM espera que a população fique unida e trabalhe em conjunto, nesta nova era, para “ultrapassar as dificuldades em conjunto”. Edmund Ho apelou à unidade numa reunião com a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial O ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, apelou à manutenção da unidade na sociedade de Macau, esperando que os diversos elementos da comunidade trabalhem em conjunto para ultrapassar as dificuldades causadas pela pandemia. A mensagem foi deixada pelo primeiro líder do Governo da RAEM, na Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, que celebrou o 75.º aniversário. Na ocasião, de acordo com o Jornal do Cidadão, Edmund Ho destacou que o mundo vive uma nova era, e que, ao longo de 75 anos de existência, a associação assistiu a vários momentos históricos, através de diferentes gerações. No entanto, destacou a necessidade de os membros manterem os valores tradicionais, mesmo em tempos “mais dinâmicos”. No encalço desta ideia, apelou a toda a população que “se mantenha unida” durante o período pandémico para que seja possível “ultrapassar as dificuldades em conjunto”. Na mesma ocasião, o ex-Chefe do Executivo defendeu igualmente que a associação deve contribuir assegurar o cumprimento da Lei Básica, apoiar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, promover o patriotismo e o amor por Macau, e unir-se para que o sector da construção civil e da indústria do imobiliário “promovam o desenvolvimento geral da sociedade”. Virados para a Baía Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que o sector precisa de ser virar para o desenvolvimento da Grande Baía, onde vão surgir oportunidades de crescimento. Segundo o Jornal do Cidadão, Mok pediu aos associados para que tomem uma postura activa, e não fiquem apenas na expectativa, criando oportunidades de expansão. Na mesma linha, o presidente da associação aconselhou os associados a apostarem na atracção de quadros qualificados do exterior, de forma a contribuírem para a formação de talentos locais, ao mesmo tempo que criam em Macau uma plataforma de intercâmbios e experiências no sector. Por sua vez, Tommy Lau Veng Seng, presidente do Conselho Fiscal, pediu aos associados esforços conjuntos para desenvolver a sociedade de Macau, de forma a que o território possa alcançar novos progressos, ao mesmo tempo que contribui para a harmonia e desenvolvimento económico do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTaiwan equaciona desfazer-se da Casa Comemorativa Sun Yat Sen O Governo de Taiwan está a equacionar a venda da Casa Comemorativa Sun Yat Sen por temer o confisco por parte das autoridades do Governo Central do Interior. A notícia foi avançada pelo jornal Liberty Times, de Taiwan, que cita fontes do Conselho para os Assuntos do Interior. Actualmente, há três representantes de Taiwan em Macau. No entanto, o número tem vindo a diminuir nos últimos anos, depois de as autoridades da RAEM terem começado a exigir que os representantes do corpo diplomático da Ilha Formosa assinem uma carta de compromisso com o princípio “Uma só China”. Se não assinarem, os vistos não são renovados. Com as autorizações de permanência dos três representantes a expirarem até 30 de Outubro, o Conselho para os Assuntos do Interior está a equacionar a venda do imóvel histórico, por considerar que existe a possibilidade de ficar sem ocupantes e ser confiscado pelo Governo Central. Ao jornal, foi ainda explicado que o imóvel tem cerca de 400 metros quadrados e está avaliado em aproximadamente 30 milhões de patacas. Actualmente, o custo de manutenção da infra-estrutura é de 130 mil patacas por ano, e os direitos de propriedade estão registados pela empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior. Origens em 1912 A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”. Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade. Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China.
João Luz Manchete SociedadeConvenções | Sector espera que medidas nacionais não afectem negócio Um representante do sector das exposições e convenções espera que as recomendações da Comissão Nacional de Saúde não afectem os eventos planeados para breve. As autoridades nacionais encorajaram os cidadãos a evitar viagens e aglomerações de grande dimensão durante a Semana Dourada Depois de meio ano crítico para a indústria das exposições e convenções de Macau, a época alta aproxima-se com os feriados de Outubro, mas também com o fantasma da pandemia a pairar no horizonte. O presidente da Associação dos Sectores de Convenções, Exposições e Turismo de Macau, Ho Hoi Meng, acredita que as recomendações da Comissão Nacional de Saúde para conter os múltiplos surtos que afectam o Interior não serão prejudiciais para os eventos vindouros. Na passada quinta-feira, as autoridades chinesas emitiram recomendações a desencorajar viagens, aconselhando mesmo os cidadãos a permanecer na cidade onde habitam durante a Semana Dourada. Este período costuma ser uma época alta do turismo no Interior da China e também em Macau. O responsável da Comissão Nacional de Saúde, Wu Liangyou, sublinhou que a China irá manter-se firme na estratégia dinâmica de zero covid-19 para prevenir surtos de grande escala durante os feriados nacionais. Wu indicou que as pessoas não devem sair das cidades onde habitam e que foram reforçadas exigências relativas a testes e fiscalização de código de saúde. As medidas vão ser aplicadas até ao final de Outubro. As autoridades de transportes chinesas indicaram que as viagens diárias durante o Festival Lunar caíram este ano 32 por cento em relação a 2020 e 53 por cento em comparação com 2019. Delegações reduzidas Ho Hoi Meng afirmou ao jornal Ou Mun que não teve conhecimento até agora de eventos cancelados em Macau e que, apesar das recomendações das autoridades nacionais, graças ao princípio “Um País, Dois Sistemas” as empresas de Macau não estão obrigadas a cumprir as instruções. Além disso, o dirigente associativo indicou que a emissão de vistos de negócios para expositores e clientes se mantém normal e que a RAEM pode inclusive ser beneficiada com cancelamentos na China. As medidas e recomendações da Comissão Nacional de Saúde não surpreenderam o sector em Macau, que tem assistido a várias situações deste género nas cidades da Grande Baía, incluindo uma grande convenção em Shenzhen que foi adiada para Novembro. O dirigente realçou que as exposições organizadas pelo Governo da RAEM foram bem-sucedidas e conseguiram cativar investimento chinês, uma vez que Macau é o único território que não implica o cumprimento de quarentena no regresso ao Interior da China e que a RAEM pode representar uma oportunidade para captar mercados exteriores. Porém, Ho Hoi Meng afirmou que as delegações oficiais de autoridades provinciais ou de cidades chinesas sofreram reduções ao nível da comitiva, existindo também casos em que a deslocação ficou a cargo de empresas, sem a participação de autoridades oficiais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMacau Legend | Relatório revela falhas no pagamento de empréstimo A empresa fundada por David Chow falhou o pagamento de dois empréstimos aos bancos Luso e CMB Wing Lung. A 30 de Junho, o grupo tinha empréstimos de 2.373 milhões de dólares. Precisa de pagar 237 milhões nos próximos 12 meses A Macau Legend Development, empresa responsável pelo hotel Legend Palace e pela Doca dos Pescadores, está em situação de incumprimento face aos bancos Luso e CMB Wing Lung. A revelação foi feita pela empresa, com a apresentação dos resultados para os primeiros seis meses do ano. Segundos os dados avançados, a Macau Legend tinha à data de 30 de Junho de 2022 um total de 2.373 milhões de dólares de Hong Kong em empréstimos bancários. Deste valor, 237 milhões têm de ser pagos nos próximos 12 meses, apesar do grupo apenas ter disponíveis 66 milhões de dólares de Hong Kong. Contudo, o problema é mais profundo, e o auditor considera que a empresa se encontra em situação de incumprimento. “Ao dia 30 de Junho de 2022, o grupo quebrou algumas cláusulas de um certo contrato de empréstimo, e ao dia da aprovação do relatório e contas encontrava-se a tentar negociar uma reestruturação com o banco credor”, é indicado. “O não cumprimento do contrato constitui uma situação de incumprimento, e os bancos podem exercer os seus direitos e notificar o grupo para que devolva imediatamente todos os empréstimos bancários, incluindo o pagamento de juros”, foi acrescentado. Os bancos com os quais a empresa está em incumprimento surgem identificados como o Banco Luso e a representação de Macau do banco CMB Wing Lung. Nos primeiros seis meses do ano, com juros em empréstimos bancários e outros custos de financiamento a Macau Legend gastou 49,1 milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 19,5 milhões, em comparação com o ano transacto, quando tinha pago 29,5 milhões. Em negociações Num cenário em que a empresa admite existirem “dúvidas” sobre a continuidade das operações é indicado que decorrem negociações com os bancos para acertar novas formas de pagamento das dívidas. Segundo estas explicações, além de recorrer a reestruturações dos empréstimos com os bancos, o financiamento está a ser feito através da injecção de capital, na forma de empréstimos, pelos principais accionistas, que este ano já foram responsáveis por injecções de capital no valor de 200 milhões de dólares. A empresa tem ainda planos para vender títulos de dívidas que tem em sua posse e que acredita poderem gerar 200 milhões de dólares, além de terem tomado medidas para “mitigar os custos de operação em áreas não essenciais”. Ainda assim, é reconhecido que para que o grupo se mantenha vivo é necessário que os bancos aceitem negociar as dívidas, continuem a disponibilizar os créditos actuais, e que aqueles face aos quais existem situações de incumprimento se mostrem disponíveis para reestruturar as dívidas vencidas. Perdas menores Em relação aos primeiros seis do ano, a empresa declarou perdas de 485,5 milhões de dólares de Hong Kong. Estes números são uma melhoria face ao período homólogo, quando as perdas tinham sido de 688,6 milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados não têm a aprovação do auditor, que afirma face à falta de elementos não ter base para emitir uma opinião sobre os números apresentados. Com a apresentação dos resultados, as acções da Macau Legend Development voltaram a ser negociadas na Bolsa de Hong Kong, depois de as transacções terem sido suspensa no dia 1 de Setembro. Na sessão de ontem, as acções da empresa desvalorizaram 2,46 por cento para 0,24 dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLançado programa para abater veículos antigos a gasóleo Os proprietários dos veículos abrangidos pelo programa vão receber entre 25 mil e 115 mil patacas. Quanto mais pesarem, ou mais lugares tiverem, maior será o valor do subsídio, que tem como intenção tirar de circulação veículos “altamente poluidores” O Governo lançou um plano para financiar o abate de veículos antigos movidos a gasóleo. Os proprietários de veículos podem receber entre 25 mil e 115 mil patacas, por veículo. O programa foi anunciado ontem através de um comunicado, com os detalhes publicados no Boletim Oficial. O plano é destinado a veículos ligeiros e pesados, registados pela primeira vez até 31 de Dezembro de 2002, ou seja, com cerca de 20 anos, e cuja matrícula ainda está efectiva. As candidaturas para o subsídio de abate começam amanhã e prolongam-se até 15 de Março do próximo ano. De forma a evitar que veículos parados, e actualmente sem matrícula, possam receber o montante, o Executivo definiu que as viaturas com matrículas emitidas a partir ontem ficam excluídas do apoio. Segundo o comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a iniciativa visa “incentivar os proprietários a abater os veículos antigos movidos a gasóleo altamente poluidores, melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população”. Os proprietários podem apresentar candidaturas no Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Quando forem notificados da aprovação do apoio, ficam com um prazo de 180 dias para mandar as viaturas para abate, fora de Macau. Depois ainda têm de fazer os pedidos de cancelamento das matrículas, e quando estes forem efectivos, recebem o apoio financeiro. Critérios para pagamento Segundo os critérios apresentados ontem, veículos de passageiros podem resultar em apoios para abate que vão de 30 mil patacas a 85 mil patacas. Quando as viaturas tiverem capacidade de nove, ou menos, lugares o pagamento será de 30 mil patacas. Na classe de 10 a 16 lugares, o subsídio sobe para 70 mil patacas. Na classe 17 a 30 lugares o pagamento é de 75 mil patacas. O pagamento mais alto, de 85 mil patacas, fica destinado para veículos com mais de 31 lugares sentados. Em relação aos “veículos de mercadorias, veículos mistos e outros veículos”, o critério adoptado é o peso, quanto mais pesarem maior é o subsídio. As viaturas com 1,9 toneladas, ou menos, recebem 25 mil patacas, entre 1,9 toneladas e 5,5 toneladas, o apoio é de 40 mil patacas. Na classe entre 5,5 toneladas e 10 toneladas, 10 toneladas e 13 toneladas, 13 toneladas e 16 toneladas, o valor do subsídio sobe para 55 mil, 65 mil e 85 mil patacas, respectivamente. Nas classes superiores, que abarcam viaturas que pesam entre 16 toneladas e 24 toneladas e ainda com um peso superior a 24 toneladas, os montantes sobem para 100 mil e 115 mil patacas, respectivamente.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteRui Leão, arquitecto e presidente da Docomomo Macau: “A arquitectura moderna está a desaparecer” A Docomomo Macau lança amanhã um guia sobre os principais edifícios de arquitectura moderna em Macau, intitulado “Macau Modern Architecture – Walking Guide”, que propõe oito roteiros pela cidade. O lançamento será acompanhado por uma discussão sobre arquitectura e identidade. O arquitecto Rui Leão, presidente da Docomomo Macau, defende que a população devia ser sensibilizada para a importância do património arquitectónico da cidade Este guia é o levantamento que faltava sobre os principais exemplos de arquitectura moderna em Macau? Sim. Isto era importante para a Docomomo, porque, no fundo, o nosso trabalho principal consiste em documentar o património do movimento moderno. O guia é uma peça importante que nos permite comunicar este conjunto de obras, todas notáveis, e que devem ser objecto de atenção e conhecimento da parte de todos. Tenho-me apercebido de que há um desconhecimento muito grande em relação à arquitectura moderna que existe na cidade. O guia é o instrumento que tem mais potencial para comunicar este conjunto de obras a um público alargado. Muitas obras estão maltratadas, os proprietários não têm interesse ou capacidade de reinvestir e renovar. A maior parte dos edifícios estão em risco de desaparecer, de serem demolidos ou objecto de uma intervenção que os possa desconfigurar mais, uma vez que não estão salvaguardados ou classificados. Quais os principais edifícios incluídos no guia? É uma lista de 40 edifícios, organizados em oito conjuntos que correspondem a oito áreas. O livro sugere oito passeios, que estão em grande parte distribuídos pela península de Macau, incluindo alguma selecção de edifícios em Coloane. Temos quatro passeios na zona sul da península e três passeios na zona norte. Para si, qual é o edifício mais icónico? Há uma grande diversidade, tanto em termos de autores como do tipo de edifícios. Mas é isso que também torna o património moderno de Macau muito rico. A minha selecção passa, por um lado, pelos autores que elegemos. Há um período mais remoto, em que a arquitectura era muito traçada por engenheiros ou desenhadores, macaenses e chineses, principalmente. Desse período [destaco] a obra de Canavarro Nolasco da Silva, na maioria em torno do Hotel Central. O Aureliano Guterres Jorge é outro belíssimo arquitecto. Ele era engenheiro, mas o trabalho dele como arquitecto e engenheiro é bastante notável. A obra do Aureliano foi, na sua maioria, já demolida, mas como referência temos o edifício muito bonito no princípio da Rua dos Ervanários, que tem uma varanda em cima. Destaco também o José Lei, chinês de Macau, autor do bloco de habitação Rainha D. Leonor. Porque é que estes autores são tão importantes? Eles marcam muito uma era e têm um conjunto de obras bastante internacional, apesar de serem pessoas sempre baseadas em Macau, tanto em termos de prática como de formação. Mas o facto de ser uma obra tão internacional também nos diz qualquer coisa sobre a cidade, que foi, ao longo do século XX, muito aberta, cosmopolita e multicultural, onde as coisas chegavam através de Xangai, Hong Kong e Portugal. Há ainda um segundo conjunto de obras que são da segunda metade do século XX, onde se inclui a obra de José Maneiras, do Manuel Vicente e algumas coisas do Oseo Acconci. Este é um período em que os programas são mais complexos e incluem-se edifícios mais complexos, maiores e com elementos mais sofisticados. Passaram a haver ateliers de arquitectura, o que fez uma grande diferença. Se calhar, do primeiro conjunto, o José Lei era mesmo arquitecto e teve um atelier muito importante em Hong Kong onde chegou a ser director das Obras Públicas. Como foi o processo de escolha dos edifícios? Foi um trabalho desenvolvido por um conjunto de pessoas da Docomomo e que foi objecto de vários ciclos de discussão ao longo dos anos. Num segundo momento, foi objecto de revisão de pares da parte de colegas nossos especialistas em património ou arquitectos que tenham conhecimento sobre o património modernista em Macau. O livro faz então propostas de percursos que poderiam ser turísticos. Considera que deveriam ser tidas em conta pelo Governo, como uma alternativa diferenciadora? Sem dúvida, mas não apenas o Governo, mas também os operadores de turismo e todas as pessoas envolvidas nesse tipo de projectos, porque isso tem a ver com o conhecimento da cidade. Este livro permite concluir que há mais produtos que podem ser promovidos como parte da cultura de Macau e que têm grande interesse e qualidade. Havendo conhecimento e esse tipo de oferta, consegue-se gerar um novo tipo de mercado e de movimento de pessoas que se interessam por arquitectura e modernismo. Além do lançamento do livro vão também ter duas mesas redondas onde será discutida a arquitectura moderna que resta em Macau. Esses eventos vão recair na comunicação do conteúdo do livro a outros sectores da sociedade. Não entendemos que o livro tenha de ter um lançamento e ponto final, mas queremos que seja um objecto de trabalho a partir do qual possamos ter um certo tipo de discussão com diferentes sectores da sociedade. Queremos também promover um debate sobre até que ponto o património é um elemento na construção da nossa identidade. Essa identidade tem vários pontos de vista, porque a comunidade chinesa, com uma cultura completamente diferente da portuguesa, dará outro lugar ao património, pelo que a discussão e os pontos de vista não serão os mesmos. A discussão em torno do património deveria existir de forma mais alargada e sistemática num lugar como Macau. Digo isto em tom de crítica em relação à sociedade civil. É uma discussão que está a ser atrasada, o que prejudica muito a cidade. Enquanto as pessoas não se relacionarem com o património de forma consciente, com entendimento sobre o que significa, é difícil haver políticas sérias de património. Estes debates pretendem, então, fomentar a consciencialização da população sobre este tipo de arquitectura? A nossa intenção é essa com estes primeiros debates que são ainda num campo mais alargado com pessoas que têm relação próxima com questões do património e identidade. As outras conversas que incluímos neste ciclo contarão com operadores de turismo e a esfera académica, além de que teremos uma terceira com entidades ligadas ao património. A ideia é que, com este ciclo, possamos criar uma rede de conversas e um movimento a partir do livro. Temos finalmente um plano director. Assegura a protecção deste tipo de património? Faz algumas referências muito genéricas à questão da salvaguarda do património e remete para planos de pormenor. Mas o instrumento que deveria instruir rigor nas políticas de salvaguarda do património é o plano de salvaguarda, que aparentemente existe, mas nunca foi publicado. A pandemia e a situação que se vive em Macau afectou a percepção da população em relação à importância da salvaguarda deste tipo de património? Não lhe sei responder. Acho que as pessoas ficaram mais sensíveis porque foram obrigadas a olhar mais para a cidade, mas não sei se isso terá sido suficiente para se questionarem ou terem mais apreço [pelo património]. As pessoas são muito diferentes e vejo diferenças entre mim, que sou português e tenho uma formação diferente, e para mim o lugar da arquitectura é muito claro. Para mim a arquitectura e os espaços públicos são essenciais no meu imaginário, na minha ideia de estar em Macau e na relação que existe com o passado português. Privilegio a arquitectura como algo central. Depois há pessoas na comunidade chinesa que têm pouco à vontade com o património no sentido em que ele pode ter conotações coloniais. Há diferenças que fazem desta discussão muito interessante, e que é preciso fomentar. Por isso, achamos que este ciclo de conversas era oportuno. Conversas e debates O lançamento do guia faz-se acompanhar por um debate que será o primeiro de muitos em torno da temática da arquitectura modernista. A livraria Pin-to acolhe uma mesa redonda que conta com a presença de Agnes Lam, ex-deputada e docente na Universidade de Macau, Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, e Chan Shui Wing, historiador de Macau. O tema do debate será em torno do património modernista de Macau e as questões de identidade. Um segundo debate, também centrado na arquitectura moderna que resta em Macau, acontece dia 6 de Outubro na Livraria Portuguesa. Os dois eventos inserem-se na iniciativa “Conversas sobre a Arquitectura Moderna de Macau [Talks on Macau Modern Architecture], que regressa em Dezembro e Abril do próximo ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFestival da Lua | Feriados com média diária de 16 mil turistas e metas frustradas As expectativas da Direcção de Serviços de Turismo apontavam para uma média de 20 mil a 30 mil visitantes por dia, mas os números ficaram longe do pretendido Durante os dias associados ao feriado do Chong Chao o território recebeu uma média de 16 mil visitantes, de acordo os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública. No entanto, os dados ficaram longe das melhores expectativas da Direcção de Serviços de Turismo (DST), com um total de 42.521 visitantes, até às 17 horas de ontem, quando se esperava que se atingisse pelo menos aos 60 mil habitantes, nos três dias. Antes dos feriados, a DST tinha deixado a previsão que o território recebesse uma média diária de 20 mil a 30 mil turistas durante os dias do Bolo Lunar. Este número não foi alcançado em qualquer dos dias das festividades. Sábado foi o dia com mais visitantes, quando entraram no território 16.535 turistas. O posto das Portas do Cerco foi o mais movimento, com 9.012 entradas, seguido pelo Posto Fronteiriço da Ilha da Montanha, que registou 4.640 entradas. Nesse dia, a terceira fronteira mais movimentada foi de Qingmao, com 1.456 entradas. No domingo, os dados indicam a entrada de 15.550 turistas, no que represento um decréscimo de 985 pessoas face ao dia anterior, com 8.957 a entrarem pelas Portas do Cerco, 3.997 pelo Posto Fronteiriço da Ilha da Montanha e 1.534 entradas por Qingmao. Ontem, até às 17h, o território tinha recebido mais 10.436 visitantes, no que não deixou de ser uma quebra face aos dias anteriores, uma vez que por essa hora no sábado e domingo tinha chegado 12.644 visitantes e 10.677 visitantes, respectivamente. Mudança das regras Com Macau a depender quase exclusivamente do mercado do Interior, uma vez que a quem entra de todos os outros países e regiões é exigida uma quarentena de pelo menos sete dias, o número de visitantes terá sido afectado pelas alterações mais recentes nas políticas pandémicas. Segundo as novas regras das autoridades do Interior, desde sábado e até 31 de Outubro que as pessoas que se desloquem por terra, avião ou mar no Interior precisam de apresentar um resultado negativo de teste ácido com a validade de 48 horas. A medida foi justificada com a necessidade de evitar cadeias de transmissão durante estes feriados e durante a Semana Dourada, que costumava ser uma das melhores épocas do turismo para Macau. Apesar da média deste fim-de-semana, o Governo Central prometeu estudar medidas para impulsionar o turismo na RAEM a médio e longo prazo. A promessa foi deixada por Xia Baolong, após um encontro com Ho Iat Seng, na semana passada. Também na semana passada, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, considerou que a recuperação da indústria do turismo está dependente do fim da suspensão das excursões do Interior a Macau. As excursões estão suspensas desde o início de 2020, quando surgiram os primeiros surtos de covid-19.
Hoje Macau Manchete SociedadeInvestigação | UM em aliança para estudar impacto das “alterações climáticas” A Universidade de Macau está a liderar uma aliança entre 19 universidades da China e dos países de língua portuguesa para estudar o impacto das alterações climáticas para os oceanos Uma nova aliança entre 19 universidades da China e dos países de língua portuguesa quer lançar projectos conjuntos de investigação sobre os oceanos, disse na sexta-feira o vice-reitor da Universidade de Macau, Rui Martins. O principal objectivo da Aliança de Investigação Científica Oceânica entre a China e os Países de Língua Portuguesa é “reunir especialistas para definir áreas de pesquisa em que se vai tentar obter financiamento para projectos conjuntos”, explicou à Lusa o académico português. Entre a investigação prioritária estará o impacto das “alterações climáticas, que se reflectem de forma enorme nos oceanos e na vida marinha”, sublinhou o vice-reitor da Universidade de Macau. A cerimónia de estabelecimento aconteceu na sexta-feira, com mais de 70 representantes das 19 universidades e institutos que fazem parte da aliança, uma iniciativa da Universidade de Macau, disse Rui Martins. A coordenação da aliança vai ficar a cargo do Centro dos Oceanos Regionais, um instituto de investigação criado pela universidade da região administrativa especial chinesa em 2020, referiu o vice-reitor. Esforço global Do lado chinês, a iniciativa reúne dez universidades “de topo nesta área” da China continental, assim como a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, disse o português. A aliança inclui ainda a Universidade Agostinho Neto, em Angola e a Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, o Instituto Superior Técnico e a Universidade do Algarve, em Portugal, a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio Grande, no Brasil, acrescentou Rui Martins. “Há muita alta tecnologia disponível em Portugal, no Brasil e também na China”, defendeu o vice-reitor da Universidade de Macau. O Instituto Superior Técnico “desenvolve, no âmbito de projectos europeus, por exemplo, equipamento de robótica marinha, veículos não tripulados que exploram o oceano”, lembrou. À cerimónia de lançamento da iniciativa seguiu-se, também através de videoconferência, o primeiro simpósio científico da aliança, com dez académicos da China, Portugal e Brasil a apresentarem a sua pesquisa, disse Rui Martins. De acordo com grupos ambientalistas, as mudanças climáticas são uma das grandes ameaças aos oceanos, juntamente com a poluição e novas tecnologias que abrem as portas à exploração mineira em alto mar e à pesca mais intensiva.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Macau | Think Tanks discutem desenvolvimento, segurança global e vias de cooperação Realizou-se ontem o “Fórum dos Think Tanks entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, no Fórum Macau. Sob os temas do desenvolvimento e segurança global, 18 palestrantes apontaram caminhos para a convergência entre a China e mundo lusófono, com Macau a desempenhar o papel de elo de ligação. Num contexto de convulsões geopolíticas, um naipe alargado de académicos discorreu sobre possíveis pontes, além do comércio “As portas da China não vão fechar, muito pelo contrário. Vão estar cada vez mais abertas”, indicou o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, no discurso de abertura do “Fórum dos Thinks Tanks entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O evento, que decorreu ontem no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, juntou académicos chineses e dos países de língua portuguesa (PLP) sob o tema: “Com base na plataforma de Macau, impulsiona-se uma cooperação mais estreita entre a China e os Países Lusófonos nesta Era Nova”. O responsável do Comissariado dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau afirmou que o desenvolvimento e a segurança devem ser as duas prioridades para uma nova agenda da cooperação sino-lusófona na era pós-pandemia. O comissário lembrou que as prioridades foram definidas pelo Presidente chinês, Xi Jinping, como iniciativas globais, argumentando que é necessário “aprofundar a cooperação” com os países lusófonos nestas vertentes, de forma a “aumentar a confiança mútua, política”. Liu Xianfa começou por destacar “a via acelerada de cooperação com os países de língua portuguesa” desde o início do século, para concluir: “Temos diferentes culturas e tradições, mas o desejo comum de seguir um caminho pacífico”. O comissário lembrou o percurso “de sucesso” chinês, baseado no “socialismo com características chinesas”, mas também os mais de 67 mil milhões de euros que os países lusófonos garantiram em exportações para a China no primeiro semestre deste ano, dados que, defendeu, justificam um esforço futuro em dar novo fôlego à cooperação entre as duas partes. Uma das ideias partilhadas foi a criação de “massa cinzenta” conjunta composta por think tanks dos países envolvidos, que funcionem como um sub-fórum que proporcione apoio intelectual ao Fórum Macau na concretização dos seus planos de acção. “Acreditamos que o fórum vai criar novas ideias e aprofundar o intercâmbio e aprendizagem mútua, contribuindo para o pleno desempenho do papel de Macau como plataforma e para a elevação do nível de cooperação entre a China e PALOP sobre o desenvolvimento”, referiu Liu Xianfa. Seguir seguro Depois do mote dado pelo comissário do MNE em Macau ter sublinhado alguns dos sucessos e “milagres” alcançados pela República Popular da China nas últimas décadas, Xu Yingming, da Academia Chinesa de Comércio Internacional e Cooperação, do Ministério do Comércio, afirmou que o desenvolvimento da China pode servir de guião para países em via de desenvolvimento para reduzir a pobreza, aumentar a vitalidade económica. “Por razões históricas os países de língua portuguesa partilham a mesma língua e relações especiais entre si. Ao mesmo tempo, tanto a China como estes países estão em vias de desenvolvimento e enfrentam oportunidades e desafios. A China e estes países complementam-se e, nos últimos anos, o comércio entre estes países bateu recordes histórias, com diversificação das áreas de investimento”, adiantou. O académico acrescentou que a “segurança é uma garantia para a cooperação entre a China e os PLP e um pré-requisito para o desenvolvimento, prosperidade e estabilidade”. A ideia foi partilhada por Osvaldo Mboco, decano da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da UTANG – Universidade Técnica de Angola, que como a maioria dos palestrantes participou na discussão através de videoconferência. O docente sustentou que a “problemática da segurança” nos países de língua portuguesa em África mina as relações entre os Estados, sobretudo a nível económico. Osvaldo Fernando Mboco ressalvou, por um lado, que “sem segurança dificilmente se pode alcançar o desenvolvimento”, mas recordou, por outro, que é necessário antes de mais definir o tipo de segurança que está em causa, assinalando, contudo, que, actualmente, “a grande preocupação é política ou de estabilidade política dos próprios Estados”. O académico destacou casos como o da Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde e Angola, que vivem casos distintos de insegurança. Se Cabo Verde é politicamente estável, “mas sem uma economia pujante”, se na Guiné-Bissau existe “instabilidade política”, Moçambique vive “a ameaça terrorista em Cabo Delgado”, já Angola carece de segurança alimentar, fruto da recessão económica que data já de 2014, assinalou. Um cenário que o leva a concluir que “a segurança é estruturante para qualquer tipo de desenvolvimento” e que esta “problemática (…) no continente africano põe em causa” a cooperação sino-lusófona. Osvaldo Mboco sustentou igualmente que China e Angola têm de mudar o modelo de relações económicas, afirmando que “é preciso alterar a configuração das relações entre a China e o Estado angolano”, de forma a permitir a criação de unidades de fabrico, mais emprego e um maior volume de negócios, bem como a transferência de know-how. Contudo, avisou que, para que isso aconteça, “o Estado angolano tem de mudar o ambiente de negócios”, mais propício ao investimento estrangeiro. Mensagem para dentro Numa tarde em que também Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, discursou perante uma plateia de notáveis, o secretário-geral adjunto do secretariado permanente do Fórum Macau, Paulo Rodrigues Espírito Santo não deixou de colocar o dedo na ferida das políticas restritivas de combate à pandemia. O responsável e antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe lamentou que actualmente os cidadãos da África lusófona tenham sido excluídos da lista de países a cujos nacionais é permitida a entrada no território desde o início do mês. Paulo Espírito Santo afirmou que “a não inclusão na lista” dos países africanos lusófonos “não beneficia a cooperação”, até porque, alegou, estes Estados “têm a pandemia sob controlo”. Recorde-se que desde 1 Setembro é permitida a entrada de cidadãos de 41 países em Macau, incluindo o Brasil, ainda que obrigados a cumprir uma quarentena. O secretário-geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe pediu ainda às autoridades de Macau para reverem a decisão “para se ir ao encontro da mais elementar justiça”. “Assim, rogamos bons ofícios por parte do Governo da RAEM, no sentido do alto da sua sabedoria e elevado critério, reveja tal decisão… A plataforma não pode estar fechada em si mesma, sob pena de se tornar redutora, devendo ter a agilidade e perícia de interagir de forma mais dinâmica com os demais países e regiões vizinhos”, afirmou o responsável O tom do discurso, contudo, foi marcado pelo sublinhar das oportunidades que têm sido abertas à comunidade lusófona, pelo menos desde o início do século, com a criação do Fórum Macau, e pela necessidade de se continuar a reforçar a cooperação e a potenciar o papel de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. É preciso continuar “a atrair novos negócios diferenciados de base lusófona e “atrair investidores lusófonos”, salientou. Ideias para o futuro Seguindo a linha de raciocínio do dirigente do Fórum Macau, que afirmou não ser “perceptível o cabal aproveitamento pelos empresários locais da China e dos PLP” do “enorme esforço para conceber e materializar estas estruturas” feito pelo Governo da RAEM, José Luís Sales Marques e Rui Gama sugeriram alguns caminhos. O sub-director da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, destacou elementos de fomento de cooperação que vão além da balança de comércio externos e dos aspectos económicos. “Diria que a importância é maior do que a simples leitura dos dados, porque está associada à diversidade e complementaridade das economias, o potencial de especialização e vantagens competitivas que decorrem da inserção regional dos países, e do capital de conhecimento existente que está associado a este longo passado comum”, apontou o académico. O docente destacou as parcerias nos domínios científico, tecnológico e empresarial, mobilizando actores de diferentes esferas nos sectores estratégicos que têm sido associados ao papel de Macau enquanto ela de ligação. Podem ser criados projectos de investigação aplicada nas áreas de ciência de fronteira. “Se pensarmos na transversalidade do sector da saúde do ponto de vista das áreas científicas e o que são projectos em curso na universidade (Universidade de Coimbra) temos uma oportunidade única no que pode ser o avanço para outras áreas de futuro. Outra da valência a explorar seria a “formação e capacitação das pessoas para responder a estas mudanças societais em curso”, no sentido de “antecipar o futuro em áreas ainda desconhecidas”. José Sales Marques começou por apontar a recessão em que Macau está desde 2019 e o “impacto negativo para Macau”, que é extremamente elevado e para o qual contribuiu o peso do sector do jogo e a dependência quase exclusiva do turismo e do mercado chinês. Face à evidência de que a diversificação da economia de Macau não tem sido alcançada, o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau sublinhou a importância do investimento na investigação, desenvolvimento e fabrico de produtos de medicina tradicional chinesa, sobretudo através de investimentos realizados na zona de cooperação aprofundada de Hengqin. Área em que o académico entende que Macau tem condições para ser referência. Outras áreas dignas de aposta é o sector das finanças modernas e as indústrias culturais e do desporto.
Hoje Macau Eventos MancheteA Abelha da China | Três fundadores: um cirurgião, um padre e um militar Por João Guedes O cirurgião José de Almeida, o padre António de S. Gonçalo de Amarante e o tenente-coronel Paulino Barbosa: estes, três dos personagens que assistiram em 1822 ao nascimento do primeiro jornal de Macau, que seria também o primeiro da Ásia Oriental. Paredes meias, vencidos, mas preparando desde logo a desforra, o juiz Miguel de Arriaga Brun da Silveira, o governador José Osório de Castro Cabral e Albuquerque e o barão de S. José de Porto Alegre, entre outros, que rejeitaram ab initio essa filha do escândalo que era a liberdade de imprensa dada pela revolução do Porto às colónias da Coroa. «A Abelha da China», semanário das quintas-feiras de Macau, que era também (espante-se!) a folha oficial do governo, reivindicou para si o estatuto de primeiro jornal de toda a Ásia a Leste da Índia, e para o seu redactor o de primeiro jornalista de um mundo onde, ironicamente, existia imprensa há mais de mil anos. O nascimento do jornal resultou de um «parto» difícil e dramático, provocado pelo choque inevitável do liberalismo que avassalava o mundo, contra o «status quo», antigo e aceite, do regime monárquico absoluto. Este, em matéria de palavra escrita, vinha, com ligeiras alterações (essencialmente provocadas pela expansão colonial de quinhentos), a percorrer imperturbável a história desde o primeiro Rei, envolto ainda no pó da catedral de Zamora e empunhado os códices antiquíssimos dos visigodos e os textos dos doutores da Igreja, como se fossem os únicos produtos possíveis das máquinas de Gutenberg. A imprensa Ocidental, também pioneiramente introduzida na Ásia pelos Portugueses (Jesuítas) do século XVI, vivia de facto há séculos em Macau, mas só a lei resultante da Revolução Liberal de 1820 permitiria o aparecimento de um jornal semelhante aos que desde há mais de cem anos formavam a opinião pública e influenciavam os destinos políticos das nações europeias. Antes de lei libertadora apenas obras pias saíam das prensas da Diocese de Macau. «A Abelha da China», cujo nome comportava uma clara intencionalidade política (picar o «establishment»), viu a luz do dia numa quinta-feira, dia 12 de Setembro de 1922. «Havendo o Leal Senado incumbido a redacção do presente periódico, julgamos ser uma das principais obrigações de um redactor o expor com verdade e com franqueza os motivos que aceleraram a gloriosa façanha sucedida no dia 19 do mês passado, dia memorável, em que os macaenses arvoraram o Pavilhão da Liberdade e derrocaram o horrendo colosso do Despotismo, que tantos anos haviam suportado. Confessamos, todavia, que esta tarefa é superior às nossas partes para a justificação de um facto que pôs termo à arbitrariedade e que consolidou os direitos e o deveres do Cidadão, instalando-se entre as salvas de um contentamento público, e incessantes vivas de alegria, um Governo Provisório, segundo a vontade geral de todos os moradores, o qual, no pouco tempo da sua instalação, tem dado sobejas provas do seu patriotismo, do seu zelo e da sua actividade pelos interesses nacionais». Este, um excerto do primeiro editorial da «Abelha», saído do ousado aparo de Frei António de S. Gonçalo de Amarante. A citada prosa definia com resolução e desassombro os objectivos de jornal, situando-o claramente no campo do liberalismo, não como instrumento passivo das novas ideias, mas como arma ideológica que não cessaria desde o primeiro dia de desferir contundentes estocadas sobre a «reacção» legitimista. Num terreno completamente «minado», desde logo a «Abelha» serviu os liberais como instrumento de defesa (mantendo embora sempre a ofensiva), tribuna de doutrinação política e porta-voz. O projecto foi o resultado natural de um tácito consenso, forjado e amadurecido no decorrer de um processo político que se desenvolvia em crescendo. O liberalismo chegava à cidade nos brigues e escunas da longínqua Metrópole através de oficiais e funcionários, que eram cada vez em maior número. Na colónia portuguesa, por seu turno, os portadores do novo espírito juntavam-se a americanos e ingleses, difundido as ideias e tornando mais consistentes as consciências liberais. À medida que estas hodiernas concepções germinavam, abria-se também um fosso entre dois campos. Num postava-se uma oposição heterogénea e do outro o poder localizado em torno da Ouvidoria, Leal Senado e do Governador, instituições que formavam o governo odiado. Uma história por fazer «A falta de confiança, pois, que ele ( o povo de Macau) tinha no governo e o aferro com que este pretendia entronizar-se, valendo-se para esse fim de modos não só impróprios, mas até indignos do carácter português, foi a causa principal por que, reiteradas vezes, se apresentou ao Senado a necessidade que havia de um governo que obstasse e ser visse de barreira à torrente impetuosa de males que ameaçavam o comércio; um novo governo que impedisse uma inevitável e próxima anarquia; pois que tudo lhe augurava um futuro assaz desagradável de das mais funestas consequências, uma vez que as coisas continuassem do mesmo modo que até ali continuado haviam, isto é: conservando-se no lugar uma das autoridades (o Ouvidor Miguel de Arriaga, cuja exclusão exigiam) como fonte e origem donde brotava todo o mal ao comércio e, por consequência, à cidade inteira». Isto dizia a «Abelha», resumindo as razões latentes de uma revolta que apenas esperava o pretexto para eclodir. Tal pretexto surgiu logo que chegaram as primeiras notícias da revolução de 24 de Agosto de 1820, levando-a a irromper triunfante nas ruas de Macau, arrasando oposições com tanto ímpeto quanto dura tinha sido a repressão. A história do Liberalismo em Macau continua ainda por fazer, mas pode dizer-se as forças em confronto no Território possuíam, fundamentalmente, as mesmas características das de Portugal, segundo também um percurso político semelhante. Nos anos da «Abelha» a colónia tornou-se um espelho pequenino dessas convulsões, que reflectia quase passo a passo. Como afirmava o «Abelha», Macau estava desde há muito sujeita à vontade de um reduzido número de pessoas que geriam a cidade segunda a flutuação dos seus interesses pessoais, ligados em exclusivo ao comércio do ópio, o único sustento da economia local. Capitaneava este grupo Miguel de Arriaga Brun da Silveira, o jovem e talentoso magistrado que, às suas qualidades de senhor do governo e diplomata exímio, juntava a de hábil comerciante activo e bem-sucedido. Multiplicando os lucros, ignorava a lei e pouca importância concedia à ética, dedicando-se indiferentemente – e com o mesmo entusiasmo – à magistratura, ao governo de Macau e ao comércio. Revestidos de poderes muito mais amplos do que os de um juiz dos nossos tempos, comportava-se como autêntico governador, confinando este à tarefa de referendar despachos que oficialmente deveriam sair exclusivamente da sua lavra. Manter a paz nos quartéis e o sossego nas ruas eram as únicas competências que Arriaga lhe permitia exercer. Apoiado numa rara habilidade política, Arriaga aliara a si a maior fortuna de Macau, casando com a filha do Barão de S. José de Porto Alegre. Esta figura, extravagante e perdulária, que vivia do comércio do ópio, tinha entrada fácil (segundo voz corrente) nos corredores da corte do Rio de Janeiro, o que convinha plenamente ao Ouvidor. Para além de Porto Alegre, um grupo fiel acompanhava Arriaga, apoiando-o em todas as decisões que eram, superior e invariavelmente, abençoadas pelo Visconde de Rio Preto, Governador-Geral da índia, senhor todo-poderoso do Império Colonial português, valido de El-Rei D. João VI e protector de Arriaga. Talento, visão política e probidade eram as cores com que era visto embora, à boca pequena, circulassem histórias que o enlameavam. Estes segredos não teriam tido consequências se não tivesse entrado em cena a «Abelha», transformando os sussurros em letra de forma. As revelações constituíram pedra fundamental da campanha de destruição da figura do poderoso Ouvidor, encetada logo após os primeiros golpes resultantes dos ecos da Revolução do Porto, que abalaram o seu poder. Com todo o entusiasmo, a «Abelha» demonstrou desde logo até que ponto era possível manipular palavras, transformando-as em verdadeiros projécteis de efeitos capitais. Ao mesmo tempo instituía, pode dizer-se, uma escola e tradição que nunca morreriam na imprensa de Macau: as «Cartas ao Director» (rubrica que no semanário recebia o título lacónico de «Correspondência») eram dessa faceta exemplo, ao dar abrigo à opinião alheia a fim de personalizar ataques, ficando reservado ao redactor o papel de crítico de sistemas e propagandista de ideias. Arriaga passa então a ser o alvo preferencial desta orientação, como consta da primeira carta aberta dirigida contra ele. «A experiência de uma vintena de anos que o referido senhor esteve no governo mostrou-me o quanto era meu inimigo declarado – como é público nesta cidade – quanto devia ser meu amigo, pois, se se lembrasse, eu nunca o incomodei e sempre o servi em tudo quanto me ocupou – o que posso mostrar por documentos, uns assinados por seu próprio punho e outros por alguns dos seus apaniguados – com bastante prejuízo meu; estou certo que deixaria de me perturbar», dizia Francisco José de Paiva, abastado comerciante. Na carta aberta, Paiva recusava a Arriaga o direito de lhe contabilizar os bens, dizendo que «se ele, Ministro, julga dos meus teres pelo negócio que tenho feito em Macau, quanto não deve o público julgar dos teres dele, Ministro!!!… O meu giro comercial tem sido de duzentas e cinquenta, a trezentas mil patacas; ora pode isto comparar-se com a soma de três a quatro milhões de patacas com que o público diz que ele, Ministro, negociava e em cujo tráfico deixara (segundo o mesmo público) muitos dos seus credores numa total ruína?…» Francisco de Paiva terminava a pública missiva citando Madame Deshouliers: «C’est prendre assez bien ses mesures, De venir conter ses raisons Après avoir fait des injures». Oposição heterogénea Um excerto de «Cândido», de Voltaire, ou de «O Contrato Social», de Rousseau, talvez se tivesse mostrado mais apropriado que aquela citação da poetisa pastoral do século XVI. Mas o remate erudito não deixou de fazer o desejado efeito: mostrar erudição e acentuar o protestantismo francês. Destacada marca ideológica dos progressistas de então, o francesismo militante dava azo e fundamento às acusações de «Maçons» e «Traidores à Pátria» proferidos pelos absolutistas. Em resposta, a «Abelha» inseria o epíteto «Corcunda» no prontuário das suas diatribes, oficializando a designação mais pejorativa que a burguesia revolucionária dava, em Portugal, aos absolutistas. Chegava por fim a hora da vingança e da lavagem de afrontas. Sem parte no comércio e cingidos à rígida cadeia de comando que terminava no quartel-general do Governador, grande número dos militares pendia abertamente para os círculos de Francisco de Paiva, embora por motivos muito mais políticos que pessoais. Em grande parte oriundos dos quartéis do Brasil – onde o liberalismo campeava forte – constituíam inimigos tanto mais perigosos, quanto possuíam as armas que os senhores do poder não tinham. Num campo próximo, como estes – longe dos negócios e confinados ao espartilho hierárquico da Diocese comandada com pulsos de ferro pelo Bispo D. Francisco de Nossa Senhora de Luz Chacim – muitos elementos destacados do clero macaense, cultos (e talvez por isso, liberais) e militantes, concentravam-se no Seminário de S. José onde formavam o corpo docente. Comerciantes, padres e militares todos se uniam, ainda que por razões diversas, a fim de abater Arriaga. Pura vingança, militância política, luta pela autonomia de Macau contra a supremacia administrativa de Goa, negócios embargados ou desejos incontidos de poder, constituíam razões válidas e suficientes para obter a inscrição no partido Liberal, amplo e hospitaleiro guarda-chuva da unidade contra o governo. O desencadear da ofensiva remonta à Sé, quando Frei António de S. Gonçalo exprimiu, em timbrado latim, a «satisfação dos povos pelo juramento da Constituição Portuguesa». Ressoando nas abóbadas, as modulações da sua oratória caíam como gotas de ácido sobre a mitra do Bispo Chacim que, impotente, nada pôde fazer senão as primeiras notas do «Te Deum Laudamos» (que a «Abelha» diz ter sido vibrantemente secundado pelos fiéis que enchiam a catedral). O tenente-coronel Paulino Barbosa encabeçou o ataque às instituições, conquistando o Leal Senado através de votação esmagadora do povo (exclusivamente português, entenda-se), reunido no largo fronteiro. Mas a vistosa manifestação internacional de apreço não voltaria a repetir-se face ao rumo dos acontecimentos. De facto, com a mesma alegria com que festejava a Constituição, Macau iluminava-se de novo a breve trecho para festejar a abolição da Constituição e o regresso de D. Miguel e, apenas alguns meses mais tarde, ainda para festejar de novo o ressurgimento da Constituição, que festivamente abolira pouco antes. Na confusão geral, só o «Abelha» parecia perfeitamente consciente do seu papel, publicando os textos orientados da ideologia e os inflamados artigos que se destinavam a manter vivo o entusiasmo popular. Neste âmbito, aos mesmo tempo que, fastidiosamente, explicava as novas orientações da alfândega, explorava em estilo de panfleto o choque provocado pelo assassinato de Luís Prates, um conhecido e benquisto liberal, atribuindo o acto aos «Corcundas». Em seguida, denunciava com contagioso dramatismo a tentativa de sublevação e detenção nos calabouços da fortaleza do Monte do Ouvidor Arriaga e o envio, a ferros, para Goa, do Governador Castro e Albuquerque. A Gazeta cinzenta Manter viva a chama popular em torno do novo regime era, aliás, uma tarefa vital para o «Abelha», face à presença, ao largo, da fragata «Salamandra» do coronel Garcez Palha, que procurava tenazmente a falha capaz de permitir o desembarque dos duzentos homens e artilharia que trazia da capital da Índia portuguesa, para restabelecer a ordem miguelista. Às intenções de Garcez Palha juntavam-se as manobras de Arriaga que, tendo escapado com suspeitas cumplicidades da sua cela do Monte, conspirava em Cantão. Os mandarins seus amigos mostravam-se relutantes em intervir, mas o cerco em torno de Macau constituía por si só eficaz guerra de nervos, que abria irreparáveis brechas no moral da cidade. No dia 18 de Setembro de 1822, o estado de descrença atingiu o seu ponto mais baixo, permitindo o desembarque dos homens da «Salamandra» que, sem um tiro, ocuparam em poucas horas todos os quartéis da cidade. Depois de ter sobrevivido ao auto-de-fé de 21 de Agosto, quando os «Corcundas» já levantavam a cabeça a ponto de se reunirem para queimar, simbolicamente à porta da Ouvidoria, um exemplar do último número do jornal, a «Abelha», extenuada, já não possuía forças que lhe permitissem continuar a fazer fogo sobre a «reacção». Impresso o número 67, num sábado 27 de Dezembro, chegou com ele o fim do sonho. Frei António cobriu nesse dia as máquinas e saiu da Tipografia do Governo, dando a última volta à chave da pesada porta antes de abalar para Calcutá, escapando à repressão que se seguiria. À mesma hora, o cirurgião José de Almeida fugia para Singapura, trocando ali a política pela horticultura científica, opção que levou o seu nome a uma das principais avenidas da cidade-estado do Sudeste Asiático, que ainda hoje se mantém: «D’Almeida Street». O tenente-coronel Paulino Barbosa, chefe da revolução ou «do destempero» (como afirmava Garcez Palha), arrancado (segundo este) pelos soldados do quarto de um amigo, onde se escondia debaixo de uma cama, partia no porão da «Salamandra» para Goa, a fim de ser submetido ao julgamento de Rio Preto que, destituído e reintegrado no governo da Índia por uma vertiginosa sucessão de golpes e contra-golpes, se encontrava de novo no poder. Os corredores do Seminário de S. José esvaziam-se de professores (presos ou em fuga), enquanto os calabouços do Monte e da Guia se enchiam em resultado das depurações nas fileiras, e dos julgamentos políticos civis. As vagas abertas não eram preenchidas: ao absolutismo escasseavam os quadros capazes de as ocupar. José Osório de Castro de Cabral e Albuquerque tinha perdido a face, de um modo que não permitiria a sua readmissão no governo de Macau. Entretanto, Arriaga voltava, reocupando o gabinete da Ouvidoria de onde tinha sido expulso. Afectado pelo reumatismo gotoso, já não adoptava a mesma postura soberana de antigamente, atrás do mogno resplandecente da vasta secretária em que despachava. Mas antes da doença lhe pôr ponto final na carreira e na vida aos 47 anos de idade, ainda disfrutaria por alguns anos da faculdade de mandar só que, ao contrário dos tempos de glória, tinha agora de partilhar o poder de que havia sido único senhor ao longo de duas décadas. Ainda que fisicamente debilitado, o arguto Arriaga não deixou de retirar lições das «desgraças» de um ano. Por isso, foi sem hesitações que se apossou da chave que Frei António, disciplinadamente, devolvera antes da fuga, reabrindo a Tipografia do Governo. O «Abelha» tinha constituído para os Liberais uma surpreendente arma que ainda poderia continuar a produzir resultados para os outros, pensava Arriaga. Nesta linha de pensamento, as máquinas de Frei António recomeçaram a laborar, mas a fábrica de ideias de outrora, produtora de opinião e divulgadora do progresso, havia sido mortalmente liquidada. Das prensas, agora controladas por Arriaga, saía regularmente apenas uma publicação cinzenta e sem chama, denominada «Gazeta de Macau». Finalmente, fiel à sua vocação de Boletim Oficial rigorosamente depurado à lupa de suspeitos descuidos ou equívocas imprecisões, de acordo com os mais estritos regulamentos da censura, divulgava rotineiramente o ponto de vista do poder constituído. Caminhando para a inutilidade à medida que a normalização política se apossava da cidade, tornava-se cada vez mais um dispêndio orçamental desinteressante, que se extinguiria naturalmente em Dezembro de 1826. O destino da «Gazeta» do governo seguia e culminava, aliás, a tendência irreversível do processo histórico, que não admitia a repetição de cenários. Assim, Arriaga desapareceu e, com ele, a poderosa Ouvidoria de Macau, que se desvaneceria pouco depois.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Testagem em massa e testes rápido custaram cerca de 600 milhões As autoridades de saúde informaram ontem que os contactos próximos em quarentena só têm alta sete dias depois de o infectado ter alta. Os esclarecimentos foram feitos ontem na conferência sobre a evolução da pandemia A organização de 14 rondas de testes em massa à população, a distribuição de testes rápidos e de máscaras do tipo KN95 custaram cerca de 600 milhões de patacas. A revelação foi feita ontem por Leong Iek Hou, médica do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. “A despesa total com as 14 rondas de testes em massa foi de 600 milhões de patacas”, afirmou Leong Iek Hou. “Este custo inclui a testagem em massa, a distribuição de testes rápidos a todas a população e também a distribuição das máscaras KN95”, acrescentou. A médica explicou também que durante o processo de testagem foi necessário pagar às instituições responsáveis pelos procedimentos, o que implicou “um elevado custo”, que foi contabilizado nos números apresentados. Em relação aos testes rápidos, cada cidadão recebeu 55 unidades, com um custo de cinco patacas, assim como 60 máscaras KN95, que tiveram um custo unitário de cerca de uma pataca. As autoridades foram igualmente questionadas sobre o montante gasto com quarentenas nos hotéis designados, mas Liz Lam, representante dos Serviços de Turismo, afirmou que as contas ainda estão a ser feitas, pelo que não é possível apresentá-las. Quarentenas prolongadas Na conferência de ontem, Leong Iek Hou explicou também os casos das famílias que fazem quarentenas juntas, mas que precisam de cumprir diferentes dias de isolamento, quando um dos membros testa positivo. De acordo com a médica, se um membro da família testar positivo todos os outros ficam classificados como casos de contacto próximo. Para que as pessoas deixem de ser consideradas contacto próximo, precisam ficar sete dias em isolamento, após o infectado ter recuperado e estar em condições de alta. Por exemplo, se mãe e filha estão a fazer quarentena juntas e a menor é identificada como um caso de infecção, a mãe só tem alta sete dias depois da filha, se testar negativo. “De acordo com o nosso critério o familiar é classificado como contacto próximo, e tem de permanecer mais sete dias em observação”, foi explicado “Se este acompanhante tivesse alta ao mesmo tempo que o infectado, isso criaria um risco para a comunidade”, acrescentou. Segundo os dados apresentados, até ontem havia 793 casos confirmados de covid-19 e 1.551 casos assintomáticos, num total de 2.344 ocorrências. SSM e a varíola dos macacos Leong Iek Hou garantiu ontem que os Serviços de Saúde estão preparados para o surgimento de casos de varíola dos macacos e que o pessoal médico teve formação em Junho deste ano para lidar com a doença. Leong Iek Hou afastou o cenário da vacinação geral da população contra a doença, mas apelou à sociedade para tomar as devidas precauções e se manter atenta a sintomas. Hong Kong registou esta semana o primeiro caso da doença. Ontem também se ficou a saber que as autoridades estão no mercado à procura de vacinas contra a doença.
João Luz Manchete SociedadeEscolas vão ter equipas para acompanhar alunos com problemas psicológicos As escolas de Macau vão ter neste ano lectivo equipas dedicadas ao acompanhamento de alunos com problemas psicológicos. Foram destacados quase 400 “agentes de aconselhamento” para prestar apoio psicológico a alunos cujas rotinas foram afectadas pela pandemia. Participação no deporto escolar vai exigir vacinação e testes As escolas do ensino não superior de Macau vão contar a partir deste ano com grupos dedicados ao acompanhamento da saúde mental e física dos alunos, depois de dois anos lectivos fortemente condicionados pela pandemia e as restrições para a conter. Esta foi uma das novidades anunciadas no final da reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, que se realizou ontem. O responsável da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) pelo Ensino Não Superior, Luís Gomes, destacou a importância de reforçar o apoio à saúde mental e física dos alunos depois de sucessivos anos lectivos fortemente afectados pela pandemia, que forçaram ao cancelamento de actividades escolares e desportivas, assim como às aulas em forma online e ao fim abrupto do ano lectivo. Assim sendo, o Governo criou o “Grupo de trabalho de acompanhamento da saúde mental e física dos jovens – Transportar o amor”, cujo início de actividade está previsto para este ano. “No total, temos 373 agentes de aconselhamento nessa equipa. Estes agentes têm de ter formação em psicologia ou serviço social. Os psicólogos experientes têm de receber formação, além de lhes ser exigidos determinados anos de experiência para poderem prestar este tipo de serviços de aconselhamento”, revelou ontem Luís Gomes. O Chefe de Departamento do Ensino Superior adiantou que o grupo de trabalho é o culminar de esforços de várias entidades, como instituições sociais, associações de estudantes, escolas e instituições de aconselhamento. Os “agentes de aconselhamento” são também docentes e pessoal destacado por associações. Uma das questões fundamentais será detectar alunos de alto risco. Neste capítulo, Luís Gomes afirmou que irá caber aos docentes e pessoal escolar ter atenção à como forma como os alunos agem, assim como identificar comportamentos que podem resultar de “emoções negativas”. Luís Gomes revelou ainda que a constituição deste grupo de trabalho estava prevista para o ano passado, mas a evolução da pandemia ditou o seu atraso. Preparados para tudo Com o novo ano lectivo, recomeçam também as actividades recreativas e de desporto escolar, e com elas um plano de prevenção epidémica. “Como sabem, tivemos um surto em Junho. Por isso, elaborámos um plano. Felizmente estamos numa fase de abrandamento, mas não podemos baixar a guarda. A taxa de transmissão da covid-19 é muito alta e temos um plano de contingência preparado”, afirmou o responsável da DSEDJ. De resto, as competições de desporto escolar vão ter medidas adaptadas consoante o número de estudantes envolvidos. Uma mensagem acabou por ser transversal durante a conferência de imprensa de ontem: o apelo à vacinação dos estudantes. Para os alunos que tenham tomado duas doses da vacina, é-lhe exigido um teste de ácido nucleico feito 48 horas antes do primeiro dia de competição, com o Governo a assumir os custos. No cômputo geral, todos os alunos que participem em competições têm de fazer teste rápido antes das competições (os kits são fornecidos pela DSEDJ). Os estudantes que não tiverem vacinação completa, duas ou mais doses, têm de pagar o teste de ácido nucleico. Nesse aspecto, Luís Gomes referiu que apenas tem os números do ano passado quanto à taxa de vacinação. “Até Fevereiro, a taxa de vacinação na faixa etária entre 3 e 11 anos de idade era de 85 por cento e 90 por cento para alunos entre 12 e 18 anos. Só vamos ter dados mais recentes quando analisarmos as matrículas deste ano lectivo, na segunda metade de Outubro.” Os dados sobre a taxa de vacinação não contemplam a inoculação completa, ou seja, de duas ou mais doses administradas, incluindo alunos que apenas receberam uma dose da vacina. Porém, Luís Gomes acrescentou que depois de Maio muitas crianças entre 3 e 11 anos tomaram a segunda dose da vacina contra a covid-19, elevando a proporção dos alunos com a vacinação completa. Ainda assim, o chefe de departamento referiu que as medidas anti-pandémicas para participar nas competições escolares e frequentar aulas são mais flexíveis em Macau do que em Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrise | Quase 40% sentem que apoios económicos são insuficientes Um inquérito conduzido pela Associação das Mulheres mostra que uma parte da população considera os apoios insuficientes e que cerca de 65 por cento foi afectada com a perda de rendimentos Cerca de 40 por cento da população considera que a ronda de 10 mil milhões de patacas em apoios financeiros não contribuiu para aliviar a pressão económica. A conclusão faz parte de um estudo elaborado pela Associação Geral das Mulheres de Macau, com base num inquérito electrónico feito a 3.098 residentes, com mais de 18 anos. Segundo os dados indicados pelo Jornal do Cidadão, numa escala até 10, os apoios económicos foram avaliados pelos 3.098 participantes no inquérito com uma média de 5,8 pontos. Entre os participantes, 40 por cento acha que os apoios não foram suficientes, atribuindo uma classificação inferior a 5 pontos. Ao mesmo tempo, 65 por cento dos participantes reconheceram que durante o período da pandemia os seus rendimentos foram seriamente afectados, com uma “grande redução”, que faz com que sintam que actualmente não ganham o suficiente. Um segmento particularmente afectado pela situação económica do território implica os agregados familiares com pessoas dependentes, como idosos, ou outros que não conseguem ser autónomos. Enquanto que, antes da pandemia, as famílias conseguiam trabalhar e ter rendimentos para pagar cuidadores, agora têm de optar por se despedir e tomar conta dos familiares dependentes. Estas situações contribuem para aumentar a pressão no seio das famílias. Controlo pandémico aprovado Porém, quanto à avaliação das medidas de controlo da pandemia, os inquiridos mostram-se muito satisfeitos com os procedimentos adoptados, pelo Governo de Ho Iat Seng. Numa escala até 10, os inquiridos avaliaram com 8,04 pontos as medidas adoptadas para controlar a pandemia. Numa sessão de apresentação dos resultados do estudo da Associação Geral das Mulheres de Macau, que contou com a participação da deputada Wong Kit Cheng, foi lançado o apelo ao Governo para fazer um balanço dos trabalhos até agora e melhorar onde for possível, além de criar mais meios de comunicação com a população e ser mais eficaz. Quanto aos apoios económicos, foi pedido ao Executivo que distribua mais dinheiro, num novo apoio ao consumo de 10 mil milhões de patacas, mas também com o pagamento das contas de primeira necessidade, como gás, electricidade ou internet. No mesmo sentido foi ainda pedido que seja criado um subsídio para atribuir às famílias com pessoas que não são autónomas, de forma a fazer face às despesas e permitir que os elementos do agregado possam trabalhar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital da Ilhas | Médicos de Macau podem estagiar no Peking Union Como forma de preparar o funcionamento do Hospital das Ilhas, a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College/Hospital de Macau vai promover estágios para clínicos especialistas na capital Os médicos especialistas do território vão ter a possibilidade de realizar estágio em Pequim Peking Union Hospital. Este acordo entre a RAEM e a unidade hospitalar do Interior foi revelado ontem, após uma reunião da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College/Hospital de Macau. Segundo o comunicado que saiu da reunião de quinta-feira, onde esteve presente Ho Iat Seng, “os médicos de Macau terão oportunidades de se deslocarem a Pequim para fazer um estágio no Peking Union Hospital”. A formação vai permitir que os médicos especialistas tenham “acesso a mais casos difíceis e graves”, de forma a poderem “elevar o nível profissional”. Esta é uma das três tarefas que Ho Iat Seng atribuiu à comissão e que devem ser concluídas a tempo da entrada em funcionamento do novo Hospital das Ilhas. Em relação à segunda tarefa foi divulgado que “o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau (Centro Médico de Macau) irá injectar novos elementos e trazer novas tecnologias” para território. A aposta do Governo na inovação tecnológica tem em vista a “expansão do mercado de cuidados de saúde” no território e “o impulsionamento do desenvolvimento da indústria de saúde”. Ho apelou ainda para que tudo seja conduzido com eficiência. “Espera-se que a Comissão se empenhe em todos os trabalhos, agarrando o tempo para garantir que os trabalhos de construção, da aquisição de equipamentos de grande envergadura, da chegada da equipa de pessoal especializada de Peking Union Hospital e do plano de serviços clínicos sejam concluídos, de forma eficiente, de acordo com a calendarização prevista”, desejou. Missões do Governo Central Por sua vez, Zhao Yupei, presidente da Comissão, destacou no discurso de tomada de posse que “o Centro Médico de Macau é um importante projecto de cooperação”, e que o Peking Union Hospital recebeu orientações da Comissão Nacional de Saúde para “apoiar o desenvolvimento da indústria de saúde” em Macau. Zhao prometeu também que no futuro os membros da comissão vão “contribuir para a promoção dos trabalhos preparatórios do novo hospital e elevar o nível dos serviços de saúde da RAEM”. Outro dos objectivos passa ainda por transformar o novo hospital num centro médico regional com sede em Macau focado na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e no Sudeste Asiático. Seguidas estas prioridades, Zhao apontou ainda a “melhoria do nível de saúde da população”.
Hoje Macau Grande Plano Manchete7º Fórum Económico do Oriente | Pequim e Moscovo reforçam cooperação As políticas hegemónicas dos EUA e as sanções europeias aproximaram, de forma dramática, a China e a Rússia que, durante o 7º Fórum Económico do Oriente, revelaram ter aumentado em mais de 50% o seu volume de negócios. Um mundo multipolar e a “desdolarização” da economia global são pontos altos na agenda A China irá reforçar a cooperação com a Rússia e trabalhar em conjunto com outros membros da comunidade internacional para impulsionar a multipolarização do mundo, afirmaram peritos chineses, no 7º Fórum Económico Oriental (FEO) que decorre em Vladivostok, Rússia. A Rússia também criticou duramente as sanções ocidentais por causa da crise da Ucrânia, uma vez que “causaram grandes danos a toda a gente em todo o mundo, incluindo ao seu próprio povo no Ocidente”. O Presidente russo Vladimir Putin afirmou na quarta-feira no fórum que “o Ocidente está a falhar, o futuro está na Ásia. As nações ocidentais estão a prejudicar toda a gente, incluindo o seu próprio povo, numa tentativa de preservar o domínio global que está a escorregar das suas mãos”, observou Putin. O presidente russo disse também que os esforços para isolar a Rússia foram em vão, fazendo a Rússia voltar-se em direcção à Ásia. O desenrolar da crise económica global foi desencadeado por “elites ocidentais, que não reconhecem, ou mesmo não podem reconhecer, factos objetivos sobre as mudanças globais”, disse ainda o presidente russo. Os líderes dos EUA e seus aliados procuram preservar “a ordem mundial que só os beneficia, forçando todos a viver sob as regras, que eles inventaram e que eles quebram regularmente e mudam constantemente, dependendo da situação”, observou Putin. Face à oposição de nações que não se querem vergar à sua vontade, os EUA e os seus aliados “atacam” e tomam decisões míopes que prejudicam não só os dissidentes, mas também as suas próprias nações, declarou Putin, referindo-se a um “crescente afastamento” das elites ocidentais do povo comum. Presença chinesa A China enviou ao FEO a maior delegação, com 205 representantes, entre os quais Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, que participou na sessão plenária do FEO na quarta-feira. Wang Yiwei, director do Instituto de Assuntos Internacionais da Universidade de Renmin, disse na quarta-feira que “sob os enormes impactos provocados pelas sanções e pela grande estratégia de competição de poder lançada pelos EUA e os seus aliados ocidentais, a necessidade e importância da cooperação China-Rússia está a aumentar, e os dois países terão de trabalhar em conjunto para salvaguardar e reformar a ordem internacional, enquanto os EUA estão a tentar quebrar e remodelar uma para servir a sua hegemonia”. Um perito em relações internacionais baseado em Pequim, que pediu anonimato, disse que os EUA estão descontentes com a actual ordem internacional e globalização, uma vez que as elites de Washington acreditam que a actual ordem só beneficia as potências em ascensão, especialmente a China, enquanto enfraquece a hegemonia dos EUA, pelo que está a utilizar problemas regionais como a crise da Ucrânia e a tensão do Estreito de Taiwan para mobilizar os seus aliados e servir a estratégia dos EUA de conter a China e a Rússia, mas tem subestimado a resistência e a força dos seus concorrentes. “Mais importante ainda, ignorou os danos causados às pessoas em todo o mundo, como a terrível crise energética e alimentar, o que faz com que cada vez mais países se apercebam do perigo, incerteza e risco de uma ordem dominada pelos EUA, ou de um mundo unipolar. E é por isso que o tema do FEO este ano é “a caminho de um mundo multipolar”. Isto tem reflectido um consenso partilhado por cada vez mais países em todo o mundo”, observou o perito. Desdolarização, multipolarização Putin disse que a Rússia está a abandonar a utilização do dólar americano e da libra esterlina, uma vez que “os EUA minaram os alicerces do sistema económico mundial e as duas moedas perderam assim credibilidade”. O produtor russo de gás natural Gazprom e o maior produtor de petróleo chinês CNPC passarão a efectuar pagamentos em rublos e yuans para o fornecimento de gás à China, informou a TASS na terça-feira. Myanmar anunciou também na quarta-feira que está a comprar produtos petrolíferos russos em rublos. Especialistas disseram que a mudança por parte das empresas energéticas russas e chinesas, quando totalmente implementada, irá retirar uma grande parte do comércio internacional de energia do sistema de pagamento internacional baseado no dólar. Além disso, o ambiente actual, com os países do Grupo dos Sete (G7) a tentar limitar o preço das exportações petrolíferas russas e uma mudança temporária no cabaz energético global para combustíveis fósseis, está previsto um aumento das importações de energia russa por parte da China, disse Jin Lei, professor da Universidade do Petróleo da China. Cooperação de grande sucesso A China é o principal investidor e o maior parceiro comercial do Extremo Oriente russo. Em 2021, o comércio com a região cresceu 28% para 14 mil milhões de dólares, e 54 projectos de investimento chinês, com um investimento total de 14,7 mil milhões de dólares, foram utilizados em infra-estruturas, energia, agricultura ou sectores relacionados com a rota marítima do Árctico. Alex Cao, um empresário chinês participante no fórum, disse que o FEO reúne os chefes de quase todas as grandes empresas russas e é uma plataforma importante para a sua empresa desenvolver laços comerciais. Devido ao aumento da cooperação financeira entre a China e a Rússia no contexto actual, Cao tenciona assinar uma série de acordos financeiros com bancos russos para alimentar o desenvolvimento da sua empresa agrícola. A cooperação financeira bilateral tem registado progressos nos últimos meses à medida que a utilização do yuan continua a expandir-se na Rússia. Grandes empresas russas, incluindo a maior mineradora de ouro russo PJSC Polyus e a empresa russa de alumínio Rusal emitiram obrigações denominadas em yuans no mercado russo, à medida que os actores do mercado russo exploram o yuan como uma alternativa ao dólar americano e ao euro. O comércio da China com a Rússia aumentou 31,4% de Janeiro a Agosto para 117,2 mil milhões de dólares, dados da Administração Geral das Alfândegas da China divulgados na quarta-feira. As importações da China da Rússia aumentaram 50,7 por cento, atingindo 72,95 mil milhões de dólares durante o período referido. O Ministro do Desenvolvimento Económico russo Maxim Reshetnikov disse aos jornalistas que se espera que o comércio entre os dois países atinja um máximo histórico de 170 mil milhões de dólares até ao final do ano, no bom caminho para atingir o objectivo declarado de aumentar o volume de negócios comerciais para 200 mil milhões de dólares até 2024. O ministro russo acrescentou que estes números são a confirmação do trabalho conjunto entre a Rússia e a China em muitas áreas, incluindo a resolução de problemas de exportação e importação e a garantia do fornecimento ininterrupto de mercadorias e da circulação sem entraves de mercadorias através de postos de controlo fronteiriços, apesar das actuais restrições da COVID. A pressão das sanções ocidentais obrigou a Rússia a intensificar os seus esforços para lançar novas fábricas e empresas, disse Evgeny Markin, director executivo do Conselho Empresarial Russo-Chinês . Os projectos conjuntos na esfera da construção de novas fábricas e empresas estão entre as áreas mais importantes, disse Markin. Um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo disse na quarta-feira que a Rússia e a China estão a explorar 79 negócios que poderão ascender a um montante total de 160 mil milhões de dólares. O funcionário disse que “a Rússia acolhe favoravelmente os investimentos da China, ao contrário dos EUA, que tratam tais investimentos de uma forma duvidosa e hostil”. O FEO já assistiu ao registo de mais de 150 negócios no valor de 1,53 biliões de rublos. O fórum foi estabelecido pelo decreto do Presidente Putin em 2015 para apoiar o desenvolvimento económico do Extremo Oriente russo e para expandir a cooperação internacional na região Ásia-Pacífico. Narendra Modi quer mais trocas de bens, serviços e pessoas O Primeiro-Ministro indiano Narendra Modi apelou na quarta-feira para o reforço da parceria da Índia com a Rússia, afirmando que o país apoia todos os esforços pacíficos para pôr fim à crise da Ucrânia. No seu discurso online no Fórum Económico Oriental, na presença de Vladimir Putin, Modi afirmou que a Índia tem vindo a enfatizar a necessidade de adoptar a via da diplomacia e do diálogo desde o início do conflito na Ucrânia. “Apoiamos todos os esforços pacíficos para pôr fim a este conflito”, disse o primeiro-ministro. Modi disse também que a Rússia pode tornar-se um parceiro importante para a indústria siderúrgica indiana através do fornecimento de carvão e que havia margem para uma boa cooperação e mobilidade de especialistas. “Os especialistas indianos têm contribuído para o desenvolvimento de muitas regiões do mundo. Acredito que o talento e o profissionalismo dos indianos podem trazer um rápido desenvolvimento no Extremo Oriente russo”, acrescentou. Referindo-se à antiga doutrina da Índia “Vasudhaiva Kutumbakam”, Modi disse: “ensinou-nos a ver o mundo como uma família e, no mundo globalizado de hoje, os acontecimentos numa parte do mundo criam um impacto global”. “O conflito na Ucrânia e a pandemia da COVID têm tido um grande impacto nas cadeias de abastecimento globais. A escassez de grãos alimentares, fertilizantes e combustíveis é uma grande preocupação para os países em desenvolvimento. Desde o início do conflito na Ucrânia, temos salientado a necessidade de seguir o caminho da diplomacia e do diálogo”, afirmou. Apelando a esforços pacíficos para pôr fim ao conflito, Modi disse que a Índia também se congratula com o recente acordo relativo à exportação segura de cereais e fertilizantes. Recordando a sua participação física na cimeira do fórum em 2019, Modi disse que a Índia tinha anunciado a sua política “Act Far-East” nessa altura e, como resultado disso, a cooperação da Índia com o Extremo Oriente russo aumentou em vários campos. “Esta política tornou-se agora um pilar fundamental da ‘Parceria Estratégica Especial e Privilegiada’ entre a Índia e a Rússia”, acrescentou. “Este mês, 30 anos estão a ser completados desde a criação do Consulado da Índia em Vladivostok. A Índia foi o primeiro país a abrir um consulado nesta cidade. Desde então, esta cidade tem sido testemunha de muitos marcos na nossa relação”, acrescentou ele. Modi disse ainda que o fórum, estabelecido em 2015, tornou-se um importante fórum global para a cooperação internacional no desenvolvimento do Extremo Oriente russo. “Por isto, aprecio a visão do Presidente Putin e também o felicito”, disse ele. Ao falar sobre o Corredor Internacional Norte-Sul, o Corredor Marítimo Chennai-Vladivostok e a Rota do Mar do Norte, Modi disse: “A conectividade desempenhará um papel importante no desenvolvimento das nossas relações no futuro”. “A Índia está interessada em reforçar a sua parceria com a Rússia em questões relacionadas com o Árctico. Existe também um imenso potencial de cooperação no domínio da energia. Juntamente com a energia, a Índia também tem feito investimentos significativos no Extremo Oriente russo nas áreas da farmácia e dos diamantes”, concluiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeHengqin | Empresas de Macau representam mais de 70% do investimento externo As empresas da RAEM representam 72 por cento de todo o investimento externo feito em Hengqin, que contempla um total de 971 empresas de fora da China. Os números dizem respeito à fase posterior ao lançamento do plano para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin Dados estatísticos divulgados pelas autoridades de Hengqin revelam que a RAEM ocupa um importante lugar nos investimentos externos feitos na Ilha da Montanha. Segundo o portal Macau News Agency, as empresas de Macau representam 72 por cento do investimento de fora da China, através de um total de 971 empresas. Os dados dizem respeito ao período que se seguiu ao lançamento do plano da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, em Setembro do ano passado. No que diz respeito ao investimento acumulado ao longo dos anos, das cerca de 7,800 empresas de fora da China registadas para operar em Hengqin, cerca de dois terços, ou seja, 64 por cento, são de Macau. O referido plano, que visa fomentar a economia de Macau e a integração regional do território, propõe o desenvolvimento de quatro grandes indústrias, nomeadamente nas áreas da investigação em alta tecnologia, medicina tradicional chinesa e negócios relacionados com cultura, turismo, finanças e o sector das convenções e exposições. Pretende-se também que os residentes de Macau tenham maiores facilidades no acesso ao emprego, dispondo de benefícios fiscais. Os dados estatísticos divulgados pelas autoridades de Hengqin mostram que a maioria dos residentes de Macau em Hengqin tiveram uma redução de impostos na ordem de 70 por cento, enquanto que os incentivos fiscais atribuídos a empresas atingiram 946 milhões de renminbis, ou 1.1 mil milhões de patacas, um crescimento anual de dois dígitos. A aposta nos jovens O plano para a Zona de Cooperação Aprofundada prevê ainda que estudantes locais cujos encarregados de educação ou tutores trabalham ou vivem em Hengqin dispõem das mesmas condições no acesso ao ensino e subsídios, podendo apresentar o comprovativo de residência na ilha. As estatísticas mostram que, no passado dia 1 de Setembro,194 estudantes de Macau estavam registados na Zona de Cooperação, um aumento de 66 por cento face a igual período dos últimos anos. Além disso, os números mostram o apoio à criação, em Julho, de 536 projectos de empreendedorismo, tendo em conta a existência de cinco campus de inovação destinados a jovens de Macau e Hong Kong. Mais de mil profissionais dos sectores da construção, turismo e cuidados médicos conseguiram obter equivalência na sua certificação para trabalhar em Macau e Hengqin. Desde a criação da Zona de Cooperação, em Setembro de 2021, até ao dia 31 de Agosto deste ano, o volume de turistas e veículos que passaram pelo posto fronteiriço de Hengqin aumentou de um milhão para sete milhões de travessias. Zona aduaneira a caminho A zona de Hengqin deverá funcionar como zona aduaneira totalmente autónoma até ao final deste ano. A estratégia vai permitir mais investimento, adiantou o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Desde 2018, foram apoiados pelo IPIM mais de 700 projectos relacionados com os países de língua portuguesa na China. O IPIM organizou, nos dias 24 e 31 de Agosto, duas sessões online intituladas “Aproveite Macau, Aproveite as oportunidades dos países de língua portuguesa”, em parceria com associações e câmaras de comércio. Segundo um comunicado do IPIM, foram apresentados “os serviços profissionais de Macau nas áreas das finanças e do Direito, bem como o ambiente comercial” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. No total, participaram, no formato online, mais de 100 membros e representantes de associações, câmaras de comércio e empresas dos países de língua portuguesa. “Alguns empresários chineses e pequenas e médias empresas do mundo lusófono manifestaram intenções de se instalarem em Macau ou na Zona de Cooperação Aprofundada e, por isso, trocaram activamente opiniões com os oradores”, aponta o IPIM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCensura | Conselheira Comunitária quer que Governo “purifique” a Internet” Liu Fengming, directora da creche “O Traquinas” entende que o Governo deve monitorizar sempre a internet dos menores e purificar os conteúdos disponíveis, como acontece no Interior da China. O objectivo é proteger a saúde mental e física dos mais novos A coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Liu Fengming, apelou ao Governo que purifique a Internet, tal como acontece no Interior da China, para que as crianças não entrem em contacto com conteúdos “nocivos”. As declarações foram prestadas antes da sessão do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, na terça-feira, e citadas pelo jornal Ou Mun. Segundo Liu, que é igualmente membro da Federação das Associações dos Operários de Macau e directora da creche “O Traquinas”, está na altura de o Governo de Ho Iat Seng lançar uma “operação de ordenamento de internet ambiental para os menores”, de forma a proibir que as crianças acedam a “informações que podem afectar a saúde mental e física”, nomeadamente no que diz respeito a conteúdos pornográficos. De acordo com a directora, a medida deve ser implementada através da instalação obrigatória de “aplicações” nos dispositivos electrónicos, que exigem sempre a identidade aos utilizadores, mesmo aos maiores, e que depois fazem a filtragem dos conteúdos. Apesar deste tipo de aplicações e filtros parentais já se encontrarem disponíveis nos dispositivos electrónicos, que qualquer pai pode activar quando pretende controlar o acesso de menores a determinados portais, Liu insistiu que deve ser o Governo a monitorizar o que as crianças podem ou não aceder online. Solução mais fácil A preocupação foi levantada por Liu, que diz ter recebido muitas queixas de encarregados educação. Como não houve escola, devido ao confinamento imposto pelo Governo, face ao surto mais recente, e às férias de Verão, as crianças foram forçadas a ficar em casa. A limitação de movimento e espaço de acção imposta pelas restrições pandémicas criou a tempestade perfeita, na óptica da coordenadora do conselho consultivo que reconheceu que os dispositivos electrónicos são utilizados para passar o tempo. Contudo, segundo a directora da escola, muitos pais mostraram-se preocupados “porque temem que os filhos possam aceder a conteúdos prejudiciais à saúde mental e física”. Neste sentido, e em vez de defender que os pais devem educar os filhos, Liu Fengming aponta que o Executivo deve monitorizar as informações acedidas, principalmente as navegações nas redes sociais, e declarar guerra a conteúdos com violência, pornografia, alusões sexuais, entre outros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPequim emite títulos de dívida no valor de três mil milhões de RMB O Governo Central emitiu ontem em Macau títulos de dívida em renminbi no valor de três mil milhões de renminbis. A operação foi um sucesso, segundo declarou Wang Kebing, director do departamento financeiro do Ministério das Finanças chinês. O governante assegurou que a procura foi superior à oferta e que a emissão foi “muito bem-recebida pelos investidores”, com o montante solicitado a “exceder em muito o montante da emissão” Os investidores que adquiriram títulos de dívida foram, sobretudo, bancos comerciais e entidades institucionais, como seguradoras e empresas de fundos. O representante do Banco da China em Macau explicou que a procura destes títulos de dívida foi na ordem dos cinco mil milhões de renminbis, montante bem superior ao colocado no mercado. É a segunda vez que a China emite títulos de dívida na RAEM. A primeira ocorreu em 2019, no valor de três mil milhões de renminbis, destinada aos investidores profissionais. Wang Kebing disse ontem, na cerimónia de lançamento dos títulos de dívida, que “o Governo Central apoia a transformação do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, sendo a construção do mercado de obrigações e o desenvolvimento das finanças modernas fundamentais”. O responsável disse também que o sucesso desta acção financeira, “além de aumentar a profundidade e a amplitude do mercado de títulos de dívida de Macau, também aumenta a confiança dos mercados”. Títulos para todos os gostos O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu na mesma cerimónia que Pequim tem apoiado bastante o desenvolvimento do sector financeiro na RAEM e que “o mercado de obrigações de Macau tem vindo a expandir-se de forma estável”. Desta forma, “o leque dos tipos de dívida tem vindo a enriquecer-se gradualmente”. O governante frisou que o Governo “está a aperfeiçoar as bases do desenvolvimento do mercado de obrigações através das infra-estruturas financeiras, do regime jurídico, dos incentivos fiscais e do apoio aos talentos”. Lei Wai Nong disse esperar que o Governo Central emita títulos de dívida em Macau de forma regular, “de modo a criar um bom ambiente de mercado e atrair mais participantes”. Esta foi a primeira vez que a Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau forneceu serviços de registo, liquidação e custódia aos títulos de dívida soberana. O secretário entende que esta operação revela que “o mercado de obrigações de Macau atingiu um novo patamar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Lei Wai Nong apela a fim da suspensão de excursões do Interior Com o aproximar das Semana Dourada, o secretário para a Economia e Finanças deixou um desejo: que as excursões de turistas do Interior sejam retomadas o mais depressa possível. Quanto a apoios, Lei Wai Nong afirmou que serão atribuídos a residentes para ser gastos em Macau O secretário para a Economia e Finanças quer que a emissão de vistos do Interior, que permite a entrada de excursões a Macau, seja retomada o mais depressa possível. A súplica indirecta de Lei Wai Nong ao Governo Central foi feita ontem, à margem da cerimónia de emissão de títulos da dívida soberana no território. Segundo as palavras do governante, a esperança do Governo da RAEM passa por uma retoma rápida das excursões do Interior, que estão suspensas desde 2020, altura em que surgiu a pandemia. Esta retoma é encarada pelo Executivo local como um grande apoio para as pequenas e médias empresas e para os hotéis de menor dimensão. Contudo, o secretário não abordou qualquer data concreta para o fim da suspensão, que tem contribuído para que o número de turistas a Macau se mantenha em níveis historicamente baixos, em comparação com os anos mais recentes. Em tempos de pandemia, Lei Wai Nong afirmou também que o Governo vai fazer todos os possíveis para organizar o tradicional espectáculo de foto de artifício, na noite de 1 de Outubro, dia em que se celebra a implementação da República Popular da China. Apoios a serem pensados O secretário para a Economia e Finanças abordou também o tema recorrente da nova ronda de apoios que vai implicar um gasto de 10 mil milhões de patacas, depois de ter sido questionado sobre a forma como vão ser distribuídos. “Estamos a preparar os documentos legais, ainda precisamos de tempo e de cumprir procedimentos para a sua execução”, limitou-se a responder, sobre um processo que terá de passar pela Assembleia Legislativa, que regressa de férias a 15 de Outubro. Lei Wai Nong esclareceu ainda que o dinheiro “só será usado em Macau e por residentes locais” e confessou que vai ser difícil satisfazer as esperanças de toda a população, pelo que apelou à “compreensão”. Apesar de reconhecer que nem todos ficarão satisfeitos, o governante sublinhou que o Governo tem plena consciência do actual ambiente económico e dos sentimentos dos residentes. Na conversa com os jornalistas, o secretário reconheceu também que vai ser necessário rever as previsões para as receitas brutas do jogo, de onde advêm as principais receitas do orçamento da RAEM. Quando foi apresentado o orçamento para este ano, o Governo estimava que as receitas fossem de 130 mil milhões de patacas, no entanto, a quatro meses do fim do ano só foram arrecadados 28,8 mil milhões de patacas, ou seja, 22 por cento do montante inicialmente previsto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Lei vai exigir juramento a funcionários públicos Wong Sio Chak revelou que a revisão da lei de segurança nacional irá exigir juramento de lealdade a funcionários públicos. O texto ainda não é conhecido, mas em Hong Kong implica a promessa de defesa e lealdade face à Lei Básica e dedicação ao Governo da região O secretário para a Segurança afirmou que a futura lei da segurança nacional vai obrigar funcionários públicos a prestarem juramento, antes de assumirem funções. A revelação foi feita por Wong Sio Chak, na terça-feira à noite, durante mais uma sessão de esclarecimentos ao abrigo da consulta pública sobre a revisão da lei de segurança nacional. Após ter sido questionado sobre a segurança nacional e as obrigações dos funcionários públicos, Wong Sio Chak revelou que o diploma vai seguir o modelo imposto pelo Governo Central à RAEHK. Na região vizinha, o não juramento tem sido entendido como motivo para despedimento com justa causa e levou à saída de 129 funcionários públicos, através de despedimentos ou demissões. Caso o modelo seja imitado na RAEM, os funcionários da Administração Pública têm de jurar defender e ser fiéis à Lei Básica e ainda assumir responsabilidades perante o Governo de Macau. O facto de o juramento ser feito perante a Lei Básica impede situações caricatas de cidadãos portugueses, ou de outras nacionalidades, que integram a Administração Pública, terem de prestar juramento de lealdade a um país estrangeiro. A admissão de residentes portugueses e estrangeiros na Administração Pública está prevista no artigo 99.º da Lei Básica, quando estipula que a RAEM “pode nomear portugueses e outros estrangeiros de entre os funcionários e agentes públicos que tenham anteriormente trabalhado em Macau, ou que sejam portadores do Bilhete de Identidade de Residente Permanente […] para desempenhar funções públicas a diferentes níveis”. Este artigo esclarece também estes residentes são “admitidos apenas a título pessoal e respondem perante a Região Administrativa Especial de Macau”. Juramento polémico Actualmente, vários titulares de altos cargos públicos estão obrigados a prestar juramentos. Nos casos do Chefe do Executivo, presidente da Assembleia Legislativa, do presidente do TUI, Procurador da RAEM e secretários, o juramento inclui a lealdade à República Popular na China. Esta é uma situação prevista na lei, uma vez que os titulares destes cargos têm de ter nacionalidade chinesa. No caso dos membros do Conselho do Executivo e deputados da Assembleia Legislativa, órgãos teoricamente abertos a todos os residentes permanentes, o juramento não é requerido. Em 2019, o juramento de Kou Hoi In, actual presidente da Assembleia Legislativa, causou uma das situações mais controversas dos últimos anos, uma vez que na cerimónia pública o político esqueceu-se de mencionar Macau, numa das três menções do juramento. Mais tarde, deslocou-se à sede do Executivo, para repetir o juramento, que foi feito à porta fechada, quando a lei estipula que tem de ser feito numa ocasião pública. Apesar do embaraço público e esclarecimentos das entidades oficiais, a situação acabou por não ter consequências.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Fornecedores trocam Macau por mercados mais acolhedores A crise profunda do sector do jogo, a redução das encomendas e as limitações de circulação devido à política de covid-19 zero estão a levar fornecedores de equipamentos para casinos a deslocar-se para mercados mais atraentes, como Singapura e Filipinas Os fornecedores de equipamentos de jogo para casinos estão a trocar Macau por outros mercados asiáticos, que devido às restrições ligadas à covid-19 são encarados como mais atraentes. A revelação foi feita pela agência Bloomberg, com base em depoimentos de alguns agentes da indústria. Segundo a agência noticiosa, uma dessas empresas é a Light & Wonder, com presença no território, que está a abrir uma nova representação nas Filipinas e a deslocar trabalhadores estrangeiros de Macau. “As Filipinas tornaram-se o mercado dominante na Ásia, por isso faz sentido que estejamos a enviar para lá mais pessoal”, explicou Ken Jolly, director da empresa norte-americana. Segundo o cenário traçado por Ken Jolly, com o concurso público para atribuir as novas concessões de jogo a decorrer, os casinos da RAEM suspenderam todas as compras. As receitas destas empresas são assim apenas garantidas pelos serviços de manutenção. Um relato semelhante é dado por um fornecedor japonês que mudou 30 por cento dos recursos humanos e metade dos equipamentos que tinha em stock na RAEM para as Filipinas e Singapura. Apesar de ter pedido para se manter anónima, a empresa reconheceu ter perdido 90 por cento das receitas em Macau, porque em tempo de crise os casinos praticamente deixaram de encomendar material. A perda do brilho Por sua vez, o presidente da Associação de Macau de Fornecedores de Equipamento de Jogo, Jay Chun, admitiu à Bloomberg conhecer quatro casos de empresas multinacionais do sector que estão a realojar-se para outros mercados. A tendência de deslocação pode ser agravada pelo facto de o Governo ter anunciado um limite para o sector de 12 mil máquinas de jogo em 2023, número inferior ao total de máquinas instaladas actualmente nos casinos de Macau. Reajuste que se traduz no pessimismo do sector em relação a encomendas futuras. Chan fez ainda a comparação entre a performance do mercado de Macau com outros países. “Em Singapura e nas Filipinas o crescimento está a ser exponencial”, admitiu. “Macau já perdeu o brilho”, atirou. Além disso, Chun reconheceu que as novas exigências relativas aos equipamentos dos casinos vão levar a que as empresas tenham de fazer um avultado investimento nas máquinas. Aposta que, numa altura em que o mercado está em baixo, pode ser difícil de recuperar.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVogal do IAM exige investigação a entulho no terreno do Pearl Horizon Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), exige que o Governo investigue a origem do entulho encontrado no lote P, terreno situado na zona da Areia Preta que outrora se destinou ao empreendimento residencial Pearl Horizon. Ao Jornal do Cidadão, o responsável disse ter recebido muitas queixas de moradores sobre a situação, “cada vez mais grave”, suspeitando de descargas ilegais de entulho e materiais de obras por parte de um estaleiro da construção civil próximo do terreno. Após uma visita ao lote, Chan Pou Sam foi informado de que na sequência de inspecções, foram feitas limpezas. Os responsáveis pela obra próxima do lote P dizem nada ter a ver com o entulho e sujidade no local e apontaram responsabilidades ao “lixo acumulado nos últimos anos”. “Se esta situação já existia no passado, porque as autoridades não trataram do assunto, deixando a situação arrastar-se até agora? Se tudo aconteceu agora, as autoridades devem investigar as razões”, indicou Chan Pou Sam. Lixo a céu aberto O vogal do IAM destacou ainda que o assoreamento do rio expôs lixo e entulho à superfície. A acumulação de resíduos ao longo da costa pode não apenas poluir o Delta do Rio das Pérolas como aumentar o risco de inundações e prejudicar o funcionamento das estações elevatórias, adiantou. Desta forma, o responsável exige que entidades como o IAM, Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental reforcem as inspecções periódicos. Uma das alterações defendidas por Chan Pou Sam passa pelo aumento das multas pelas descargas ilegais, actualmente de apenas 600 patacas, podendo atingir 1.000 ou 2.000 patacas caso se tratem de descargas tóxicas para o ambiente. “São valores muito insignificantes, e para as empresas de construção que precisam cumprir prazos de obras, não são nada, sobretudo se tivermos em conta as grandes empresas”, disse. No Interior da China, lembrou o vogal, os montantes variam entre 100 mil e um milhão de renminbis para este tipo de descarga.