João Santos Filipe Manchete SociedadeMUST | Fundação condenada a pagar mais de 680 mil patacas a ex-professora A fundação proprietária da Escola Internacional de Macau recusou pagar mais de 841 aulas de trabalho extraordinário e deduziu do salário da docente o subsídio do Governo de desenvolvimento profissional A Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) foi condenada a pagar mais de 680 mil patacas a uma antiga professora, devido à falta de pagamento de 841 aulas de trabalho extra. A informação consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), tomada no final do mês passado, e que condenou a fundação ao pagamento de 50 mil patacas por duas violações à lei da contratação de trabalhadores não residentes. Segundo o acórdão do tribunal, a trabalhadora não residente foi contratada pela Fundação da MUST para exercer as funções de professora do ensino primário, entre 2014 e 2019. A única instituição da fundação da MUST que disponibiliza este tipo de ensino é a Escola Internacional de Macau (TIS, em inglês). Entre 2016 e 2019, ficou provado que a queixosa leccionou mais de 3.009 aulas, das quais 841 foram aulas extraordinárias não pagas. O número significa que uma em cada quatro aulas leccionadas pela docente correspondem a trabalho extra. Segundo os argumentos da MUST, a disciplina “English Language Learner” não conta verdadeiramente como aulas, porque servia para melhorar o inglês e não para aprender novos conteúdos. Seguindo esta lógica, a fundação argumentava que as aulas faziam parte de outras funções e estavam incluídas nos diferentes contratos entre as duas partes, que implicavam um salário que variou entre as 30.584 patacas e as 32.667 patacas mensais. O Tribunal Judicial de Base e o TSI recusaram este entendimento. Dedução do salário Para o pagamento das 680 mil patacas, o tribunal teve também em conta a dedução no salário da docente do subsídio de desenvolvimento profissional. De forma a incentivar a formação contínua dos docentes, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) distribui dinheiro directamente aos professores das instituições com fins não-lucrativos. No entanto, a fundação exigia à docente que declarasse o dinheiro recebido no âmbito do subsídio, que era depois deduzido do salário dos meses seguintes. Desta forma, a fundação da MUST utilizava o montante para cumprir as suas obrigações. “O subsídio de desenvolvimento profissional é um apoio para os professores das instituições de ensino sem fins lucrativos apostarem no seu desenvolvimento profissional, para que participem em iniciativas de aprofundamento profissional e obterem outros graus de formação”, consideraram os juízes do TSI. “A Fundação queria utilizar os subsídios do Governo para pagar o salário dos trabalhadores”, foi acrescentado. Face a estas duas queixas, a fundação da MUST foi condenada a pagar 680 mil patacas à ex-professora e mais 50 mil patacas, por ter cometido duas contravenções relacionadas com deduções ilegais no salário e o não pagamento de trabalho extraordinário.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Ella Lei alerta que preços continuam demasiado elevados Face a uma inflação cada vez mais alta, a deputada considera que o Governo tem mostrado falta de vontade em cumprir as suas obrigações ao nível da supervisão dos preços dos combustíveis Apesar de nos últimos meses o preço do barril de petróleo ter sofrido uma redução significativa, os consumidores não sentem a diferença nos postos de abastecimento. O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei, ligada ao Operários, que pede às autoridades que assumam as funções de supervisão. “Segundo as autoridades, em Macau, preço de venda no mercado de retalho em Março de 2022 e Março de 2023 era de 13,67 patacas por litro e de 14.16 patacas por litro, respectivamente, no que representou um aumento de 3,58 por cento”, começou por indicar a deputada. “Em comparação, no mesmo período, a média do preço dos três índices de referência do petróleo caiu de 111,61 dólares americanos para 80,14 dólares americanos, o que representa uma redução do preço de 39,26 por cento”, revelou. Para a deputada, os preços praticados em Macau são assim totalmente incompreensíveis. “Apesar de o preço final também estar relacionado com outros factores, como o preço de transporte ou os custos de exploração dos postos de abastecimento, o factor mais importante é o preço da matérias prima”, vincou Ella Lei. “Os preços dos combustíveis em Macau mantêm-se altos, ou até ficam mais caros, em vez de reflectirem a redução dos mercados internacionais”, acusou. A legisladora pergunta ao governo o que tem feito para estudar e justificar uma variação que aparenta ser desligada de qualquer lógica de um mercado concorrencial. Dá cá aquela palha Ella Lei apontou também o dedo às autoridades porque face às críticas da concertação de preços, se limitam a afirmar que permitem a entrada de novos distribuidores no mercado e a instalação de mais postos de abastecimento, sem que haja “efeitos significantes” na redução do preço. Sobre a supervisão, Lei deixa mesmo a entender que o Governo tem feito quase tudo para evitar assumir as suas funções e combater a concertação de preços dos distribuidores. Segundo a deputada, o assunto foi abordado na Assembleia Legislativa, mas o Governo tem evitado imitar o que melhor se faz nesta zona do mundo ao nível da supervisão dos distribuidores de combustíveis. Por outro lado, Ella Lei recorda que com a nova lei de protecção do consumidor as autoridades ficaram com todos os poderes necessários para perceber o peso de todos os factores que contribuem para o preço final dos combustíveis. Contudo, segundo a deputada, o Governo tem encontrado todo o tipo de desculpas para não fazer a recolha dos dados e muito e muito menos divulgá-los à população.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Rocha Vieira considera que relação com a China é “um trunfo” O último governador da administração portuguesa, Rocha Vieira, está em Macau para receber um doutoramento honoris causa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau As “boas relações históricas” com a China são “um trunfo para Portugal”, que pode ajudar a melhorar os laços entre Pequim e a União Europeia, disse ontem o último governador da administração portuguesa de Macau. Vasco Rocha Vieira realçou que a história do território deu “um conhecimento privilegiado” da China a Portugal, que pode “influenciar destinos, dar opiniões e aconselhar” Bruxelas na relação com Pequim. O último governador de Macau (1991-1999) apontou que a China é “uma superpotência em afirmação” e que Lisboa pode “contribuir para que haja respeito, progresso e paz”, num mundo marcado por “uma instabilidade muito grande”. Em Março, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse à Lusa que mantém com Portugal laços amigáveis, de longo prazo e “mutuamente benéficos”, “alinhados com os interesses de ambos os lados”. A resposta surgiu depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, ter afirmado que Portugal teria de “rever o significado do relacionamento político e económico” com a China, caso Pequim prestasse apoio militar à invasão russa da Ucrânia. Rocha Vieira falou aos jornalistas depois de receber um doutoramento honoris causa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que tinha sido atribuído em Abril de 2022, correspondente a 2021, mas que só foi agora entregue devido às restrições da pandemia de covid-19. Aposta no português O general disse que “um outro grande trunfo” para Portugal é o interesse na China pela língua portuguesa, sublinhando o número crescente de universidades chinesas que ensinam português. No final de 2020, o Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da Universidade Politécnica de Macau, Gaspar Zhang Yunfeng, disse que havia cerca de 50 instituições de ensino superior com cursos de português na China continental. “A China está interessada em que o português se desenvolva (…) também para poder ter, através de Portugal, uma relação mais estreita com os países de língua portuguesa”, salientou Rocha Vieira. O general, que é também curador da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), defendeu “mais interesse” por parte do Governo de Portugal e maior diálogo com o estabelecimento de ensino, “a mais importante instituição de matriz portuguesa” na região. Em Fevereiro, o presidente da direcção da EPM descreveu “uma situação de esgotamento” e sublinhou que a escola “não pode continuar a crescer, sob pena de diminuir a qualidade do seu serviço educativo se não houver condições”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCélia Reis, historiadora: “Havia uma divisão muito forte” “A Política Religiosa entre Lisboa e Macau: A presença de Jesuítas e Irmãs da Caridade nas décadas de 1860-70” é o nome da mais recente investigação que a historiadora Célia Reis apresentou no Centro Científico e Cultural de Macau. A académica fala de um período em que as autoridades procuraram melhorar a educação dos macaenses, inclusivamente com a abertura de uma escola feminina. No entanto, a presença dos grupos religiosos gerou tensões políticas Este projecto de investigação foi feito de forma independente. Como surgiu a ideia de estudar a presença de Jesuítas e Irmãs da Caridade em Macau neste período? Este é, de facto, um projecto independente, pois continuo a fazer investigações sobre Macau [após a conclusão do doutoramento]. Este tema já me tinha surgido há algum tempo, tendo em conta os problemas que ocorreram em Macau com a presença dos religiosos. Entre 1860 e 1870, como era a política religiosa entre a Metrópole e Macau? Muito interessante. Primeiro, em Macau, estávamos perante uma preocupação, que é muito visível, de desenvolver o estudo e a instrução dos macaenses perante escolas que não existiam. É neste contexto que vão surgir as ordens religiosas, primeiro os jesuítas no Colégio de São Paulo, no seminário, e depois as Irmãs da Caridade, de São Paulo de Chartres, que vão também abrir um colégio feminino a pedido de figuras locais. Em Portugal aconteceu um processo semelhante quando as ordens religiosas começam a regressar após a ordem de expulsão com o decreto de 1834. É também pela via da instrução que elas vão chegando, e isso também se verificou em Macau, primeiro com os jesuítas no seminário e depois com estas irmãs para o Colégio da Imaculada Conceição. Sobre estas irmãs, entram em Macau a pedido de determinadas figuras da comunidade macaense. Isto num período em que saem de Portugal depois de estarem envolvidas numa intensíssima polémica com as irmãs de São Vicente, também irmãs da caridade, mas de uma outra congregação. Isso vai gerar um diferendo entre a imprensa local e nacional e também entre as autoridades locais e nacionais. Em que consistiu esse diferendo? Relativamente à imprensa encontramos jornais como “A Revolução de Setembro” [diário publicado em Portugal à época] que contesta fortemente esta presença [das irmãs da caridade], mas que o faz muito ligado às questões partidárias do próprio país, sobretudo contra a acção do ministro Mendes Leal. Quanto a este ministro, encontramos coisas interessantes. Ele tinha sido um dos mais fervorosos lutadores contra as irmãs de caridade em Portugal. O Governador Coelho do Amaral [José Rodrigues Coelho do Amaral] disse-lhe que iam abrir em Macau o colégio a pedido de pessoas locais, e o que o ministro Mendes Leal faz é, sobretudo, pedir informações. O Governador diz que não há problemas nenhuns com as irmãs, que são absolutamente necessárias, e o ministro acaba por aceder e permitir que elas continuem em Macau a desempenhar funções na instrução. Portanto, temos aqui uma polémica nacional, com os locais a defender a imprensa e as autoridades a defenderem as irmãs da caridade. Com os jesuítas foi um projecto um pouco diferente. Em que sentido? Os jesuítas começam a chegar ao seminário, mas não causam propriamente grandes problemas. Há uma espécie de continuidade da sua presença e, sobretudo pelas polémicas que se vão criar em torno de um jornal local, o “Ta-Ssi-Yang-Kuo”, e um outro que se publicava em Hong Kong, chamado o “Echo do Povo”. Vão ser polémicas religiosas muitíssimo mais latas sobre questões mais conservadoras que levam o outro jornal local a opor-se a políticas mais conservadoras e, no meio delas, aos jesuítas. Um outro jornal que vem a seguir, o “Independente”, que penso vir muito na linha do “Ta-Ssi-Yang-Kuo”, também acrescenta oposição a estas figuras religiosas. Parece-me que existia nitidamente uma divisão muito forte entre a maioria dos portugueses que não estavam em Macau, contra os portugueses de Macau, os macaenses. Na maior parte dos casos, algumas figuras fugiam a esta divisão, mas parece-me que a polémica toda está relacionada também com esta clivagem social. No entanto, há ainda coisas que têm de ser complementadas com outros estudos sobre a sociedade local. Mas, claramente, havia uma divisão muito forte. Falamos de um período em que a educação dos macaenses era um problema a resolver. A Igreja teve, portanto, um papel importante. Exactamente. O seminário era um dos principais elementos de instrução, mas estava decaído, não servia essa necessidade de educação dos jovens locais. Estes tinham de recorrer a professores privados ou sair de Macau para estudar. É nesse contexto que várias personalidades vão criar a escola macaense, aberta em 1862. Os próprios contestatários locais dizem que o Governo português [em Lisboa] se sentiu, finalmente, preocupado com o que deveria ser feito para os jovens macaenses, e vai reabrir o seminário. Isso num tempo em que o seminário tinha duas funções extremamente importantes: por um lado, a formação, pois funcionava verdadeiramente como um liceu para os rapazes de Macau, e depois a formação de sacerdotes que eram muito necessários para resolver os problemas do Padroado e pela necessidade de poder missionar. Durante vários anos temos estas duas instituições para rapazes, mas nenhuma instituição para raparigas, daí que o Colégio da Imaculada Conceição tenha sido pensado para as meninas. Este esteve ligado a personalidades como Bernardino de Senna Fernandes e a um senhor macaense de Xangai que deu também um grande donativo para o colégio, sendo um dos subscritores. Durante vários anos, o colégio funciona como um estabelecimento por subscrição dos beneméritos de Macau. Bernardino de Senna Fernandes foi, aliás, uma figura importante na Administração local. Sim. Foi muito importante e uma figura muito destacada em toda estas questões sociais e políticas locais, e ainda económicas, nomeadamente sobre o comércio dos cules, do jogo e das finanças. Sobre a política externa, como o comércio dos cules, [existem estudos], mas sobre estas questões de política interna e de sociedade com os portugueses em Macau há partes ainda por estudar. Daí que tenha ficado interessada em fazer esta investigação. Depois de 1870, como ficam estes diferendos entre grupos religiosos? A minha questão tinha a ver com o período em que os jesuítas e as irmãs de caridade vieram para Macau, tendo chegado, precisamente, no início da década. Os jesuítas saíram no início da década de 70. Depois de várias confusões com o clero local, eles têm de sair de Macau quando se dá uma reorganização do seminário pois, neste processo, determina-se que os professores e o reitor têm de ser portugueses. Como vários deles eram estrangeiros, saíram, e um ou dois que eram portugueses saíram também por solidariedade. As irmãs de caridade mantiveram-se, mas muito contestadas. É interessante, pois verificaram-se alguns problemas políticos com elas, mas, entretanto, deixou de se ter tanta noção da sua posição. Na década de 70 [do século XIX] elas têm o seu colégio, mas depois surge outro, o Colégio de Santa Rosa de Lima. As irmãs da caridade deixam de ter a mesma importância e força, e só saíram do território no início da década de 90, mas aí já não se falava delas com a mesma firmeza. Daí a decisão de estudar esse período. Quando o Colégio de Santa Rosa de Lima foi criado, a comissão que estava ligada à organização do Colégio da Imaculada Conceição ainda tentou que os dois estabelecimentos ficassem ligados entre si a cargo das mesmas irmãs de caridade, mas não foi o que aconteceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFinanças | Lançada bolsa de valores ‘blockchain’ para pequenas empresas A Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange vai permitir transaccionar certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas chinesas O antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou no sábado em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro. Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange vai listar um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. A Micro Connect disse no sábado que a bolsa já ajudou a investir mais de 120 milhões de dólares americanos em mais de 2.800 lojas de venda ao retalho, alimentação, serviços, cultura e desporto, de mais de 200 marcas e cadeias. O presidente da empresa, Charles Li Xiaojia, afirmou na cerimónia de lançamento que o objectivo é atrair, no espaço de um ano, 30 mil micro e pequenas empresas chinesas. Li, de 61 anos, sublinhou que, segundo dados oficiais, a China tem actualmente cerca de 70 milhões de lojas e estabelecimentos comerciais, que representam 60 por cento do Produto Interno Bruto do país. O empresário disse estar confiante que a bolsa “vai mudar o panorama financeiro global, ao apostar na economia digital avançada da China”. A Micro Connect foi criada no início de 2021 e é apoiada, entre outros, pelo magnata do imobiliário Adrian Cheng Chi-kong e do bilionário Li Ka-shing, ambos da vizinha Hong Kong. Aprovação em Novembro As autoridades de Macau aprovaram no final de Novembro a criação da Micro Connect no território, que já conta desde 2018 com a Chongwa Financial Asset Exchange, uma bolsa para títulos de dívida. O presidente da Autoridade Monetária de Macau, Benjamin Chan Sau San, disse no sábado, na cerimónia de lançamento, esperar que a nova bolsa ajude a atrair “investimento internacional” e sublinhou que o território quer apostar no “desenvolvimento de uma indústria financeira moderna”. O Governo tem assumido a vontade de avançar com uma bolsa de valores denominada na moeda da China continental, o renminbi, nomeadamente para prestar serviços financeiros entre Pequim e os países de língua portuguesa. A ‘blockchain’ é um registo descentralizado de transacções, uma base de dados digital, uma tecnologia subjacente à Bitcoin e a outras criptomoedas, mas que possui o potencial para suportar uma grande variedade de negócios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Fitch prevê crescimento de 48% este ano A agência de notação financeira Fitch prevê que durante este ano o défice das contas públicas fique nos 10,5 por cento, uma melhoria face ao ano passado, quando atingiu 35,5 por cento do PIB. 2023 deverá ser um ano de crescimento económico A agência de notação financeira Fitch Ratings estima que a economia de Macau cresça 48 por cento este ano. A previsão foi divulgada na sexta-feira, através de um comunicado. Este crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é previsto, depois de no ano passado a economia ter registado uma contracção de 26,8 por cento. A redução da economia verificada em 2022 deveu-se ao sector do jogo, que teve uma quebra de 51,4 por cento das receitas brutas, para 42,2 mil milhões de patacas A tendência é justificada com a força da indústria dos casinos, que a Fitch espera atingir cerca de 50 por cento do valor de 2019, ou seja, com receitas brutas a rondar os 146,3 mil milhões de patacas. “A remoção das medidas de controlo da pandemia e o regresso das excursões de turistas do Interior, assim como o fim dos limites à mão-de-obra e das restrições da capacidade de oferta que vão efectivamente aumentar o número de visitantes em 2023”, é explicado. “Macau está bem situada para receber a forte procura de turistas do Interior, uma vez que é a única jurisdição que permite aos visitantes jogarem na Grande China, além de aproveitar a proximidade ao Interior”, foi acrescentado. Menor défice Em relação ao défice do orçamento da RAEM, a Fitch Ratings acredita que vai registar em 2023 uma diminuição para 10,5 por cento do Produto Interno Bruto. O valor representa uma melhoria nos gastos face ao ano passado, quando o défice foi de 35,5 por cento do PIB. “Acreditamos que a força das finanças públicas de Macau continua praticamente intacta, apesar do registo deficitário pelo quarto ano consecutivo”, foi considerado. “A redução do défice para este ano vai reflectir o aumento das receitas de jogo e o impacto do alívio do levantamento das medidas relacionadas com a pandemia”, foi completado. No entanto, o défice deverá manter-se mesmo por cinco anos, até 2024, altura em que a Fitch Ratings acredita que será de 1,9 por cento. Apesar do défice, a agência manteve o ‘rating’ de Macau em ‘AA’, o terceiro nível mais elevado da escala da agência, sublinhando que é a única jurisdição a nível mundial sem qualquer dívida externa, além de contar com uma reserva financeira no valor de 559,2 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Código de saúde suspenso hoje e dados apagados A aplicação do código de saúde foi hoje suspensa, mantendo apenas a ligação para marcar teste de ácido nucleico e plataforma de declaração de resultados de testes. As autoridades de saúde garantem que os dados pessoais carregados na aplicação foram apagados O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou a suspensão, a partir de hoje, da aplicação de código de saúde usada desde o início da pandemia e prometeu apagar os dados pessoais carregados pela população. As autoridades sublinharam, em comunicado, que o sistema de código de saúde “será suspenso, mas [a aplicação] não será removida por enquanto”. O centro, que está sob a tutela dos Serviços de Saúde, explicou que a aplicação irá manter-se activa, mas apenas com uma ligação para a marcação de testes de ácido nucleico e outra para a declaração de resultados positivos à covid-19. No comunicado, as autoridades justificam a suspensão da aplicação com o fim, a partir de 14 de Março, da obrigatoriedade de apresentar o código de saúde de Macau para pessoas que pretendessem entrar na China continental, após terem estado em Hong Kong. O centro sublinhou que, após a suspensão, “serão apagados todos os dados pessoais”, incluindo os dados de registo de itinerários e os registos dos estabelecimentos comerciais onde os residentes estiveram. Vida em código Será mantida a consulta a resultado de teste de ácido nucleico e do código de verificação. Quanto às informações sobre vacinação contra a covid-19, o centro de coordenação de contingência refere que estas podem ser consultadas através do registo clínico individual, no campo da “Minha Saúde” da Conta Única. Durante quase três anos, a população de Macau foi obrigada a utilizar o código de saúde para aceder a todos os edifícios dos serviços públicos e a muitos estabelecimentos comerciais, algo que só terminou oficialmente a 8 de Janeiro. Desde meados de Dezembro que o território abandonou a política de ‘zero covid’, com a restrição das entradas no território, aposta em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas. De acordo com dados oficiais, a RAEM registou 3.515 casos de infecção e 121 mortes pelo novo coronavírus. Recorde-se que o centro anunciou na quinta-feira um novo caso de covid-19, o primeiro desde 24 de Fevereiro. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | ACTEP reúne com Delegação de Macau em Lisboa Yong Liang, presidente da Associação do Turismo Chinês em Portugal, reuniu com Lúcia dos Santos, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa. O responsável defende que Macau “tem um papel fundamental na relação turística entre a China e Portugal” e que a visita de Ho Iat Seng a Portugal será importante para o sector A Associação do Turismo Chinês em Portugal (ACTEP) entende que Macau é fundamental na ligação entre a China e Portugal. A ideia foi deixada por Yong Liang, presidente da entidade, num encontro recente com Lúcia dos Santos, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau (DECM) em Lisboa. Segundo um comunicado enviado ao HM, Yong Liang defendeu que a RAEM “tem um papel fundamental na relação turística entre os dois países e constitui uma clara vantagem para Portugal na atracção de turistas chineses, quando comparado com outros países europeus”. Além disso, o território, na qualidade de “extraordinário destino e um ponto de partida para os turistas portugueses explorarem a China Continental, em particular a região do delta do Rio das Pérolas” é também “um eficaz veículo de promoção de Portugal no mercado chinês”. Relativamente à visita do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a Portugal, agendada para os dias 18 a 22 de Abril, o dirigente associativo defendeu que “constituirá uma óptima oportunidade para aprofundar os laços entre Portugal e a China no sector do turismo”. Forte cooperação No mesmo comunicado são referidos os projectos conjuntos que a ACTEP tem desenvolvido com o sector turístico de Macau, nomeadamente no ano passado quando, em parceria com a Associação de Agentes de Viagens de Macau e com o apoio da Associação Portuguesa de Agências de Viagens, “promoveu a participação de compradores internacionais na MITE [Macao International Travel (Industry) Expo], a principal feira de turismo de Macau”. Este ano, a ACTEP “continuará a fazer o mesmo, reforçando a promoção turística de Macau em Portugal e de Portugal na China”. Yong Liang destacou ainda a presença do mercado turístico chinês em Portugal. “Muitos países europeus já começaram a retomar e a promover novas ligações aéreas com a China, além de reforçar a sua promoção para acolher os turistas chineses. A Espanha, por exemplo, já se posicionou. Eles sabem que, em 2019, o gasto médio diário do turista chinês foi de 365 euros, muito mais do que a média dos mercados turísticos internacionais”, adiantou. Assim, “seria fundamental para Portugal dar maior prioridade à China como principal mercado turístico e aproveitar Macau como vantagem natural para atrair mais turistas chineses a visitar Portugal”, defendeu Yong Liang. Além disso, “a proximidade de Macau com Hong Kong e Guangzhou, duas grandes cidades chinesas, torna-o um local ideal para os turistas chineses começarem a sua viagem a Portugal”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUSJ quer recrutar mais alunos chineses a partir de Setembro A Universidade de São José (USJ) está a ultimar o relatório sobre o período experimental de três anos em que a instituição de matriz católica pode receber um grupo de 30 alunos da China. Na apresentação no CCCM, Álvaro Barbosa disse estar optimista que, no próximo ano lectivo, a USJ já terá luz verde para recrutar mais alunos. “Foi um processo negociado durante bastante tempo e culminou, há dois anos, com a autorização do Governo Central para o recrutamento de uma quota experimental de 30 alunos para toda a China. Há três anos que fazemos um período de teste para demonstrar perante o Governo chinês que somos capazes de ter 30 alunos da China sem que os nossos antecedentes católicos causem qualquer tipo de problemas. Estamos a chegar ao fim desse período e está a ser preparado um relatório para entregar ao Governo nos próximos meses.” “A nossa expectativa é que, a partir de Setembro, nos seja aberta uma quota para recrutar mais alunos da China continental. O nosso foco continua a ser os alunos internacionais, mas não queremos deixar de ter alunos da China porque somos católicos. Queremos manter um equilíbrio”, frisou. Boas perspectivas À margem do evento, Álvaro Barbosa adiantou ao HM que as reuniões com o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM dão boas perspectivas. “Tivemos reuniões preliminares com o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e todas as indicações são no sentido de que há uma imensa satisfação em relação ao trabalho que temos feito com estes alunos. Estão muito satisfeitos por estarem integrados numa universidade com um perfil europeu, com características diferentes de universidades de matriz chinesa.” Álvaro Barbosa entende que não faz sentido à USJ ter apenas alunos de fora da China. “Uma universidade como a nossa, que traz uma oferta curricular distintiva e diferenciadora para Macau, tem o objectivo de servir a comunidade. Macau faz parte da China e só conseguimos esse objectivo se os alunos da China também poderem vir para a nossa universidade. Não é por uma questão de negócio e de sustentabilidade, pois também podemos ir buscar alunos a outros sítios.” Também a questão religiosa estará ultrapassada. “Há um mal-entendido generalizado, não só na China como em todo o mundo, sobre o que são universidades católicas, que não são um instrumento de envangelização. Estas universidades fazem parte de um conjunto de actividades que a Igreja tem ligadas à ideia de servir a sociedade. As universidades católicas trazem certos valores humanistas e éticos”, concluiu o vice-reitor.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCooperação | USJ e CCCM criam “Macau Hub” até 2026 A Universidade de São José e o Centro Científico e Cultural de Macau vão criar nos próximos anos o “Macau Hub”. O projecto terá como objectivos principais a incubação de empresas, organização de conferências, workshops, a formação de um think tank ou iniciativas na área da cultura e arte Na passada sexta-feira foi apresentado oficialmente o projecto “Macau Hub”, que a Universidade de São José (USJ) e o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) irão desenvolver progressivamente até ao arranque oficial, em 2026. A ideia é organizar em conjunto actividades ligadas à área do ensino superior, mas que não conferem grau académico, como é o caso da incubação de empresas, realização de conferências nas mais diversas áreas, programas de estágios, de cursos de formação ao longo da vida ou mesmo a implementação de um think tank. Tudo em nome da parceria Portugal-China com Macau a ter o seu habitual papel de plataforma. Além destas duas entidades, espera-se o contributo de associações ou institutos que queiram participar na iniciativa. Nesse sentido, os anos de 2024 e 2025 servirão para construir os conteúdos e iniciativas incluídas no “Macau Hub”. A título de exemplo, Joaquim Ng Pereira, ligado à direcção da Fundação Casa de Macau, propôs na sessão de apresentação do projecto, no CCCM, a realização de um programa conjunto de estágios para que alunos da USJ possam estagiar temporariamente na sede da instituição em Lisboa. Vitalino Canas, personalidade do Partido Socialista ligada a Macau que actualmente preside ao Fórum de Integração Brasil-Europa, disse estar interessado no diálogo para o intercâmbio de alunos brasileiros. Álvaro Barbosa, vice-reitor da USJ para a área da internacionalização, mostrou abertura a estas propostas. Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, afirmou que o “Macau Hub” constitui “uma alavanca que permitirá elevar [a cooperação existente] a níveis que a nós, impulsionadores deste projecto, nos enchem de esperança”. Na prática, “estudantes, cientistas e empreendedores terão uma casa própria que assume como grande objectivo apoiá-los no desenvolvimento das suas vidas académicas e profissionais. Projectos, nas mais diversas áreas, contarão de forma sustentada com uma rede de profissionais, académicos e instituições que activamente os ajudarão a construir um futuro próspero, harmonioso e sustentável.” A USJ e o CCCM trabalham em conjunto desde que assinaram um protocolo de cooperação, em 2021. “Embora conscientes dos enormes desafios que este projecto nos vai trazer, estamos particularmente satisfeitos com as novas dimensões de trabalho e o caminho que iremos percorrer juntos”, acrescentou Carmen Amado Mendes. Espera-se agora que “a sociedade, nas várias partes do globo, se interesse e vá contribuindo com sugestões de forma a que nos permitam implementar e desenhar projectos de todos e para todos”. “Esta parceria com a USJ cria condições físicas para elevar a cooperação entre Portugal e a China para um novo patamar onde Macau desempenha um papel fundamental”, disse Carmen Amado Mendes. A hora certa Álvaro Barbosa destacou o desenvolvimento que a USJ tem feito nos últimos dez anos e mencionou quatro projectos em andamento na instituição de ensino superior, que podem representar o pontapé de saída para o “Macau Hub”. Ao HM, referiu que este não é “um projecto de formação académica, mas tem uma dimensão extracurricular”. “Falamos de intervenções culturais, organização de workshops, conferências. Entendemos que a área da incubação empresarial é uma das áreas que as universidades devem ter de apoio aos alunos, sendo um instrumento muito útil na transição entre a academia e o mercado de trabalho. Essa área será central neste projecto.” Neste sentido, o vice-reitor da USJ falou da incubadora que está a ser criada na universidade privada, intitulada “Macau Spin Incubator”, como uma das entidades que poderá assumir protagonismo neste novo “Hub”. “Estamos a fundar uma incubadora de negócios e gostaríamos que este projecto fizesse a ligação com este espaço que vamos ter aqui. Pode ser uma grande oportunidade para as startups ou projectos de empresas de Lisboa que tenham interesse em se desenvolver na China ou no Sudeste Asiático que possam incubar-se neste espaço com ligação a Macau. A área do desenvolvimento dos negócios é talvez uma das áreas mais promissoras.” Segue-se a ligação que o “Macau Hub” poderá ter ao mundo lusófono, pelo facto de a USJ “ter projectos concretos de intercâmbio e bolsas de estudo com alguns países lusófonos”. “Com Portugal temos a evidente relação umbilical com a Universidade Católica Portuguesa. Temos uma relação muito forte com o Governo da Guiné-Bissau. Os representantes da Embaixada da Guiné-Bissau em Pequim estão a trabalhar de forma muito próxima connosco numa espécie de acordo para atribuir residência no país a cidadãos chineses e que, por via da residência, podem estudar em Macau na qualidade de alunos estrangeiros nos programas de língua e cultura portuguesa. Além de estudarem, estes alunos vão trabalhar de perto com os agentes da Guiné-Bissau na área da cultura e dos negócios. A ideia é formarmos uma geração de cidadãos chineses que sejam residentes do país africano e que façam esta ponte entre os dois países. É um projecto no qual estamos a trabalhar e pode ter ligação com Portugal”, disse na apresentação. “Enorme ambição” O vice-reitor da USJ referiu ainda as parcerias com o Brasil na área dos doutoramentos e pós-doutoramentos e o arranque da ligação a Angola, não só com o Governo, mas com a Universidade Católica de Angola. “A ideia é que o Governo de Angola ofereça bolsas para os alunos angolanos estudarem na nossa universidade. É uma parceria que está no início, mas que tem muito potencial. Estamos a trabalhar de forma muito próxima com Timor-Leste, com a Universidade Católica, a qual foi fundada muito recentemente, e damos apoio nisso.” O vice-reitor falou também do laboratório de neuromarketing, criado pelo docente Alexandre Lobo, e que será exportado para a Universidade Católica do Porto. Além disso, a USJ, nos últimos três anos, “tem trabalhado de forma próxima com duas associações internacionais, a Federação Internacional das Universidades Católicas e a Associação Geral das Universidades Católicas na Ásia”. “Estamos a montar uma dinâmica de centros de investigação em conjunto na área da Memória e Identidade”, acrescentou. Francisco Peixoto, chefe da delegação da USJ em Portugal, salientou que este é um “projecto de uma enorme ambição”. “Achamos que é a altura certa para o implementar pelo desenvolvimento da USJ, uma vez que estamos no processo de instalação de uma delegação da USJ em Portugal, com a qual estamos a contar com o apoio do CCCM”. O “Macau Hub” será, assim, um “espaço físico, mas também intelectual e de discussão”, servindo para a “incubação de projectos e uma tentativa de conseguirmos que se torne num think tank para encontramos soluções na ligação entre Portugal, China e Macau”. Apostar-se-á ainda na “formação de executivos, realização de eventos culturais e sociais, na formação ao longo da vida e capacidade de conseguirmos criar uma academia de liderança internacional. Isto só faz sentido se for feito com parceiros”, rematou Francisco Peixoto. CCCM | Governo português reforça missão do Centro O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que reforça e promove a missão do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), foi divulgado em comunicado, na sexta-feira. O diploma destaca o CCCM “como centro de referência, nacional e internacional, de investigação científica, de formação contínua e avançada, de publicação, de divulgação cultural e de informação especializada sobre as relações Europa-Ásia, designadamente como um polo dinamizador da parceria ‘China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030’”. A biblioteca do CCCM, de acordo com dados da instituição, é a mais completa e actualizada biblioteca sobre a China em todo o mundo lusófono, especializada na investigação e ensino, acerca da China/Macau, da Ásia Oriental e das relações entre a Europa e a Ásia. A sua dimensão internacional e multidisciplinar, funciona em rede com outras bibliotecas e arquivos, nacionais e estrangeiros, de forma a melhor cumprir a sua missão de apoio à investigação e ensino, à informação e à divulgação de conhecimento. O CCCM dispõe de cerca de 27.000 registos bibliográficos em catálogo, que incluem uma colecção de audiovisuais, designadamente o fundo de cerca de 40.000 ‘slides’ e 5.000 fotografias, entre outros suportes físicos, de que ressalta a colecção de cerca de sete mil microfilmes, com mais de 50.000 documentos. O centro é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado e sob tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
João Luz Manchete SociedadeRealidade virtual | Exposição das Ruínas de S. Paulo custou 9,9 milhões A produção da mostra “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo” custou 8,8 milhões de patacas, enquanto a decoração e montagem do espaço ficou por 1,1 milhões. Quanto ao rigor histórico, o IC espera “aperfeiçoar de forma contínua” a exposição, com o contributo de “pessoas e entidades” A exposição “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo” custou aos cofres públicos quase 10 milhões de patacas. A “produção da presente exposição virtual, integrando tecnologias de simulação avançadas, como modelos tridimensionais, autoestereoscopia, realidade virtual e realidade aumentada, reconstrução de imagem de RV, concepção e produção de programas, bem como todos os equipamentos de hardware relacionados com a exposição, o custo é de cerca de 8,8 milhões de patacas”, revelou o Instituto Cultural (IC) ao HM. A esta despesa juntou-se a factura relativa aos “trabalhos de montagem e decoração do espaço da exposição”, que “custaram cerca de 1,1 milhões de patacas”. A exposição, cuja segunda fase é inaugurada hoje, motivou algumas críticas em relação ao rigor da reconstrução virtual das características históricas da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio. Uma das críticas foi da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX, pois só passou a ser uma realidade “depois do Concílio Vaticano II” na década de 1960. Fazer o possível Entre outras incongruências históricas e factuais na reconstrução de edifícios e zona circundante às actuais Ruínas de São Paulo, a falta de fontes de informação e relatos históricos sobre a igreja constituíram desafios reconhecidos pelo IC. Neste aspecto, a entidade liderada por Deland Leong Wai Man indicou ao HM que entre as fontes consultadas para a exposição constam “materiais e a documentação do Boletim Eclesiástico da Diocese, documentos históricos chineses e estrangeiros, relatórios de escavações arqueológicas do Colégio de S. Paulo, bem como as respectivas pinturas históricas e obras académicas, entre outros dados recolhidos pela equipa de pesquisa”. Ainda assim, o IC reconhece as dificuldades na reconstrução da “Igreja da Madre de Deus do Colégio de S. Paulo, que desapareceu há cerca de duzentos anos, sendo bastante escassas as fontes históricas e os vestígios físicos que documentam a sua fisionomia original”. Com informações limitadas e dentro do prazo estabelecido, a equipa de produção tentou “reproduzir, tanto quanto possível, a fisionomia e o ambiente do espaço da Igreja, de forma digital e virtual, tendo em consideração a experiência de visualização do público e o efeito estético da exposição, por meios artísticos de modelação, coloração e composição”. O resultado foi um produto inacabado, que o Governo pretende que “seja sempre optimizado”, ao mesmo tempo que, para “enriquecer os efeitos visuais e os interesses da exposição digital, permitindo ao público ter uma experiência relativamente intuitiva em relação à imagem da Igreja”, “parte dos pormenores foram ajustados ligeiramente, tendo em conta o equilíbrio entre a realidade e a integridade da mesma”. Porém, tendo em conta que o conteúdo da exposição é para ser melhorado, o IC “espera que diferentes pessoas e entidades possam apresentar mais opiniões, documentação e sugestões, a fim de aperfeiçoar e optimizar, de forma contínua, o conteúdo da exposição”.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Sábado bateu o record de visitantes dos últimos três anos Nos primeiros dois meses do ano, entraram em Macau quase 3 milhões de visitantes, afluência que levou a uma taxa média de ocupação hoteleira de 74 por cento. Só no passado sábado, 96 mil turistas chegaram ao território, o maior registo desde o início da pandemia No passado sábado, dia 18 de Março, o número de entradas de visitantes em Macau bateu o record desde que a pandemia paralisou a indústria do turismo, continuando os registos positivos desde o fim da política de zero casos de covid-19. “O mês de Março continuou a registar um bom número de visitantes, com Macau a marcar no passado sábado (dia 18) 96.011 visitantes, o maior número diário de visitantes desde o início da pandemia e o valor mais alto deste ano”, apontou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Tendo em conta o mês de Março, entre o dia 1 e a passada quarta-feira, entraram em Macau em média cerca de 65 mil visitantes por dia, valor que representa um aumento de 13,4 por cento face à média diária registada em Fevereiro. O Governo especifica que o grande fluxo de visitantes nos “pontos e estabelecimentos turísticos”, enviaram um “sinal positivo para o turismo e as indústrias relacionadas, e para o crescimento estável do turismo e da economia de Macau”. Além da abolição das restrições fronteiriças impostas devido ao combate à pandemia, a DST destaca o lançamento de acções promocionais de Macau enquanto destino turístico como factor decisivo para a boa performance da indústria. Caminho trilhado O registo de turistas este mês surge na sequência das boas performances dos meses anteriores. A DST indicou ontem que “com a reabertura total das fronteiras, entre Janeiro e Fevereiro, Macau recebeu quase três milhões de visitantes”, atingindo “a taxa média de ocupação hoteleira de 74 por cento”, mais 27,9 pontos percentuais do que no mesmo período do ano passado. Apontando as “medidas favoráveis para a passagem fronteiriça, aliadas ao marketing de precisão e ofertas especiais, e à diversificação do turismo +” como factores decisivos para os números de turismo. Dos mais de 2,99 milhões de visitantes, 1,99 milhões de chegaram do Interior da China, 880 mil de Hong Kong e 41 mil de Taiwan, enquanto o número de visitantes de outras regiões foi apenas de 74 mil. Apesar de os turistas estrangeiros terem representado pouco mais de 2,46 por cento, a DST diz que o número “reflecte o início da recuperação do mercado internacional de visitantes de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReserva Financeira | AMCM recusa divulgar montante investido no Credit Suisse Ao contrário do que acontece em outras jurisdições, em que as autoridades revelaram as potenciais perdas relacionadas com o Credit Suisse, em Macau a AMCM escuda-se em “acordos de confidencialidade” A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) recusa revelar se houve perdas e qual a dimensão dos investimentos da reserva financeira da RAEM no Banco Credit Suisse. Apesar de ter sido questionada duas vezes pelo HM, a instituição liderada por Benjamin Chan Sau San não respondeu com dados às perguntas. Na terça-feira, o HM entrou em contacto com a AMCM e colocou questões sobre a existência, ou não, de investimentos no banco suíço, uma avaliação sobre as potenciais perdas desses investimentos, e o tipo de produtos financeiros contratados. A AMCM devolveu a mensagem de correio electrónico no dia seguinte, sem responder a nenhuma das questões colocadas, limitando-se a repetir princípios gerais, sem qualquer ligação ao caso do banco suíço, e deixando de fora o princípio da “transparência”. “Segundo as exigências do estatuto da Reserva Financeira, a Autoridades Monetária de Macau segue os princípios básicos de ‘segurança, eficácia e estabilidade’ para optimizar a gestão dos investimentos, equilibrar os riscos e os ganhos e formular estratégias prudentes para melhorar a médio e longo prazo os ganhos com a Reserva Financeira”, pode ler-se no conteúdo da primeira mensagem de correio electrónico. O HM entrou novamente em contacto com a instituição e explicou que nenhuma das três perguntas tinha sido respondida. A AMCM voltou a contactar o HM e justificou-se com “acordos de confidencialidade”. “Tendo a AMCM celebrado acordos de confidencialidade com as sociedades gestoras profissionais de activos externos, e para prevenir a volatilidade do mercado, a AMCM não pode divulgar a posição de activos individuais da Reserva Financeira”, foi justificado. A segunda resposta indica ainda que “no geral, a estabilidade da Reserva Financeira não foi significativamente afectada pelos eventos referidos”. No entanto, não é possível perceber a partir de quantos milhões de patacas perdidos é que a AMCM consideraria que a reserva teria sido “significativamente afectada”. Mau exemplo Ao longo do caso, a AMCM tem adoptado uma postura muito diferente do que acontece em outras jurisdições, como por exemplo Portugal. No país europeu, várias instituições, inclusive controladas por entidades públicas, têm vindo a público reconhecer os investimentos no banco Crédito Suisse e potenciais perdas. Em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em Portugal foi revelado pelas autoridades públicas que os investimentos no banco suíço eram de aproximadamente 1,5 milhões de euros, ou 0,006 por cento da carteira de investimentos do FEFSSS, avaliada em 23,2 mil milhões de euros. O contraste é mais significante quando se fala da exposição das empresas de seguros ao Credit Suisse. Em Portugal a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou, ao Jornal Negócios que a exposição era de 60,7 milhões de euros No entanto, numa resposta enviada ao jornal Ou Mun, publicada na quarta-feira, a AMCM já tinha evitado mencionar dados concretos. Segundo a resposta citada pelo jornal, e que focou a situação financeira do sistema e não apenas a reserva de Macau, a AMCM limitou-se a responder “que apenas algumas instituições financeiras de Macau têm investimentos de pequena dimensão relacionados com o Credit Suisse”. Mesmo sem avançar qualquer número, o que não permite aferir da veracidade das informações, a AMCM apontou que “a exposição” do sector financeiro em Macau ao banco suíço “é muito baixa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Jornalistas alertam para riscos legais A Associação dos Jornalistas de Macau alertou os deputados sobre a falta de clareza das futuras leis da segurança nacional e do segredo de estado que não permitem saber que comportamentos são crime A natureza pouco clara da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que permite fazer várias interpretações, ameaça fazer do jornalismo uma “profissão de alto risco” em Macau. O alerta foi deixado numa carta envida pela Associação dos Jornalistas de Macau à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir o diploma na especialidade. Segundo a associação, com a revisão proposta pelo Governo da Lei de Defesa da Segurança do Estado e a criação da Lei de protecção do segredo de Estado, as definições legais de crimes como “sedição” e “segredo de estado” tornam-se pouco claras. A situação é encarada como tendo “um impacto significativo nas liberdades de imprensa e expressão em Macau”, porque deixa de ser possível saber que comportamentos podem ser considerados crimes. Neste ambiente de incerteza, a associação aponta que o jornalismo em Macau se vai tornar numa “profissão de alto risco”, e pede à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que “clarifique a intenção da lei” e “esclareça as dúvidas da população” sobre os diplomas. A associação destaca ainda que de acordo com o princípio da tipificação, as condutas susceptíveis de serem crime devem ser “claras”. Admitindo que o Governo não queira alterar os diplomas, a associação pede que pelo menos sejam indicados mais exemplos de situações que podem ser tidas como crime, assim como os critérios que vão ser adoptados para se considerar que houve prática de crime. O fim da crítica? No que diz respeito à sedição, a associação procura esclarecer se a partilha de opiniões contrárias às do Governo, sobre a “possibilidade de desenvolvimento do sistema político de Macau” e o levantamento de questões sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional também vão ser consideradas crime. “Nestas situações, qual vai ser a fronteira entre o crime e a conduta não punível?”, é questionado. Por outro lado, a associação quer que seja esclarecido como as autoridades vão avaliar se as críticas da população “têm boas intenções” ou se “são vistas como incentivo à sedição”. Em relação à definição de Segredo de Estado, a associação aponta que é decalcada da lei do Interior, o que contribui para “expandir largamente” o alcance do conceito jurídico, ao mesmo tempo que “borra o escopo” do crime, fazendo com que seja menos claro que a definição actual. “Não saber o que constitui segredo de estado é como um abismo sem fundo para os jornalistas, que todos os dias recolhem muita informação. Os potenciais riscos legais e a pressão aumentam significativamente, o que é uma forma escondida de diminuir as fontes de informação”, defende a associação. “Esta associação reitera que a população não precisa de conhecer o conteúdo dos segredos de estado, mas tem o direito de conhecer as fronteiras dos segredos de estado”, é acrescentado.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteIvo Carneiro de Sousa, historiador: “Esta Grande Baía não existia sem Macau” Para quem pensa que a Grande Baía é um conceito político novo, desengane-se. O historiador Ivo Carneiro de Sousa, académico da Universidade Politécnica de Macau, explica que a noção de Grande Baía de Cantão, enquanto zona de intenso comércio, já existia em 1701. Macau tinha um papel fundamental de intermediação, arbitragem e serviços, incluindo tradução e interpretação nos negócios Esta semana deu uma conferência intitulada “Macau e a formação histórica da área da Grande Baía: 1700-1842”. Este não é, afinal um conceito novo. A Grande Baía de Cantão existe, pelo menos, desde 1701, quando aparece, pela primeira vez, num dicionário de geografia universal de Charles Maty, um grande geógrafo e cartógrafo que se viu obrigado a fugir de França e a refugiar-se em Amesterdão. Ele descreve, em termos de geografia comercial, toda a parte marítima entre Macau e Cantão, chamando-lhe a Grande Baía de Cantão. A obra publicada em Amesterdão foi um marco da invenção da geografia comercial. A partir de 1713, começamos a encontrar mapas franceses, ingleses, espanhóis e italianos, que mostram uma espécie de golfo entre Macau e Cantão, que se chamava a Grande Baía. A partir de 1930 começou-se a designar todo o comércio que se fazia nessa região de Cantão, com a intermediação de Macau, por sistema de Cantão. Em 1841 surge o último mapa que fala da Grande Baía de Cantão. Como funcionava, então, esta Grande Baía? Era uma economia-mundo. Consistia numa parte do mundo suficientemente organizada em termos económicos e com intérpretes e uma posição dominante na economia mundial. Tal devia-se à relação especial entre o mercado de Cantão e as formas de intermediação com que Macau permitia o acesso internacional a esse mercado. Qual foi o papel de Macau neste sistema? Macau teve, ao longo do século XVIII, e até meados do século XIX, um sistema complexo e especializado de inteligência comercial. Todas as embarcações internacionais que, entre Setembro e Janeiro, pediam a Cantão para fazer comércio, e chegavam a ser 80 embarcações por ano, tinham de passar por Macau, solicitar uma chapa de autorização, contratar um piloto e fazer um contrato com uma companhia de compradores. Essas companhias asseguravam todo o abastecimento do barco durante o período de comércio em Cantão, do ponto de vista técnico, por exemplo. Macau assegurava também a classificação comercial dos produtos que entravam e saíam de Cantão. Eram categorizadas, por exemplo, as sedas, os chás, dava-lhes um peso internacional e preço. Encontramos peles de lontra, por exemplo, ou prata de Manila, que se descarrega e pesa na totalidade em Macau. Encontramos até coisas estranhas, como aves que vêm de Papua Nova Guiné. Só havia duas grandes balanças oficiais para pesar os produtos, uma no Leal Senado, a partir do século XVII, e da Santa Casa da Misericórdia. Os barcos internacionais tinham aí de pesar os produtos e receber uma legalização, bem como uma etiqueta comercial. Em Macau também se calculava o preço. Havia então um sistema profissional de categorização e classificação das matérias-primas. Sim. Como o mercado de Cantão exigia reservas para o ano seguinte, tal gerou uma série de conflitos comerciais sazonais, que não eram resolvidos em Cantão, mas em Macau. Fazia-se as tentativas de arbitragem comercial e chegava-se a julgar e decidir esses casos. Em 1796, o Governador Vasco Luís Carneiro de Sousa e Faro fez um levantamento da população que arrola 962 estrangeiros, holandeses, suecos, austríacos, italianos… Os estrangeiros só podiam comercializar em Cantão de Setembro a Janeiro, e no resto do ano viviam em Macau, onde tinham casas, armazéns. Em alguns casos, traziam as famílias. Macau tinha, pelo menos, um mercado de cinco mil pessoas para apoiar estes estrangeiros. Para a economia de Macau era fundamental e para a economia global era decisivo. Macau fornecia a estas companhias soluções para conflitos entre si. Assim, no século XVIII, tínhamos algo chamado de Grande Baía onde havia um processo de inteligência comercial e em que Macau era fundamental em termos de intermediação jurídica e de arbitragem, fornecendo ainda a comunicação linguística para todo o processo. Já nessa altura havia tradutores e intérpretes. As companhias tinham vários intérpretes. Mas a partir de 1762, quando a companhia inglesa domina já o comércio em Cantão, Macau começa a fornecer intérpretes trilingues. A documentação mostra que a dimensão deste serviço de tradução e interpretação é enorme e inclui o serviço doméstico, com pessoas que falam as três línguas, para irem comprar produtos ou ir buscar água, por exemplo. A maior parte desses nomes eram macaenses e chineses de Cantão. Havia pessoas muito jovens a fazer esse trabalho, com 13 ou 15 anos, os chamados “boys”, que acompanhavam o serviço de estrangeiros e de empresas estrangeiras. Era um serviço muito importante, legal e escrito. O serviço era de tradução e interpretação na escrita e na oralidade. Até à ocupação inglesa de Hong Kong, em 1841, há dezenas de pessoas em Macau. De tal forma que quando os ingleses ganham a primeira Guerra do Ópio e assinam o Tratado de Nanquim, em 1842, e obrigam a China a abrir mais portos ao comércio internacional, estas pessoas de Macau começam a ser colocados em Hong Kong e Xangai, nesses portos de comércio internacional, sendo um corpo técnico fundamental. Que impacto teve tudo isto na sociedade local? Macau conseguiu, no século XVIII e primeiras décadas do século XIX, produzir uma sociabilidade cosmopolita que permite que estas gentes, de diferentes geografias europeias. A 4 de Julho de 1776 dá-se a independência dos EUA e em Novembro já tínhamos barcos em Macau, de companhias privadas de Boston, por exemplo. Os barcos americanos tornam-se os segundos mais importantes a seguir aos ingleses. Macau criou então essa sociabilidade absolutamente extraordinária. A companhia inglesa, com casas e armazéns na fachada da Baía da Praia Grande, fez as primeiras competições de bilhar, trazendo o snooker inglês para Macau e as regatas. Faziam corridas de cavalos entre o que é hoje a Rua do Campo e as Portas do Cerco. Os chineses detestam, chegam a colocar cordas à noite, para os cavalos caírem. Traziam cantores, organizavam-se saraus. A sociedade de Macau atravessou um período de modernização. De globalização. Esta Grande Baía não existia sem Macau e sem Cantão, existindo porque havia, de facto, esta comunicação. O meu argumento é um pouco este: quando se fala agora no projecto da Grande Baía, falamos de algo que tem um demorado fundamento histórico. Isto funcionou durante mais de um século e funcionou bem. Tinha estruturas e instituições especializadas que permitiam este funcionamento, o que é diferente de outros temas que têm circulado em Macau. Como assim? O projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, que mobiliza a ideia da Rota da Seda, mas este conceito só é criado por um alemão no final do século XIX. O que existia até então eram várias rotas de ligação comercial. Não havia uma rota da seda nesse sentido linear. Antes do projecto “Uma Faixa, Uma Rota” falava-se no Grande Delta, na ligação das grandes regiões, fundamentalmente três províncias chinesas. Isso desapareceu. Estas coisas vão desaparecendo porque não têm raízes históricas. Mas o projecto da Grande Baía tem, de facto, raízes históricas profundas, onde Macau teve um papel fundamental. Se me pergunta se se pode actualizar isto, eu penso que sim. De que forma? Esta dimensão de arbitragem jurídica poderia actualizar-se, nomeadamente com alguns países de língua portuguesa, até porque grande parte das normas do Direito comercial, de engenharia ou de arquitectura, em Macau, têm ainda essa raiz portuguesa. Uma parte significativa da população, sobretudo jovens, fala inglês, pelo que reforçar a formação em português permitia recuperar este mercado. Se juntarmos a isto as possibilidades de alargar o cosmopolitismo de Macau, ligando ao jogo as indústrias das convenções e dos espectáculos, poderíamos actualizar um fundo histórico que funcionou e que atraiu o comércio global. Mas hoje temos o Fórum Macau, mais cursos de tradução. Esse sistema continua a não ser suficiente? O Fórum Macau está a fazer 20 anos e poderia ser uma instituição em que se poderia concretizar este tipo de actualização. O que retiramos dos textos, dos mapas, dos documentos históricos é que Macau tinha funções especializadas na economia mundial, não era um localismo, um bairrismo e apenas uma posição no Delta, no sul da China. Qual o momento histórico principal em que Macau começa a perder essa posição? A ocupação inglesa de Hong Kong e a vitória na primeira Guerra do Ópio, até 1859 trouxe impactos positivos a Macau, pois cria-se um movimento comercial entre Hong Kong e Macau muito grande. O número de embarcações aumenta e dá-se uma transacção de serviços muito favorável a Macau. O território começa a negociar mão-de-obra especializada, algumas dessas pessoas transferem-se para Hong Kong e entregam constantemente remessas de dinheiro para as famílias que estão em Macau. Em termos financeiros e comerciais, de 1859 até 1860 Macau beneficia. A partir daí, quase todas as companhias e consulados estrangeiros começam a sair de Macau para Xangai, dando-se uma menor viragem para Hong Kong. Em Xangai os estrangeiros começam a ter concessões. Em Macau passam a haver menos empresas e os antigos compradores desaparecem para as novas cidades comerciais chinesas. A abertura do Canal de Suez, em 1856, torna mais difícil a posição de Macau. Passam a ser poupados cinco mil quilómetros. A maior parte das embarcações vem até Saigão e Hong Kong, são grandes embarcações a vapor que trazem soldados, correio, mercadorias e também os primeiros turistas. Macau não é destino dessas grandes embarcações. A partir de 1870 os grandes comerciantes macaenses que restam acabam todos por falir. Temos o exemplo de Lourenço Marques, o dono da Casa Garden, que é obrigado a vender a casa por estar completamente falido. Aparecem então as primeiras indústrias têxteis. Essa burguesia comercial ligada à geografia comercial da Grande Baía não resiste a toda esta dinâmica. Pequim veio reavivar este lado histórico, transformando-o num projecto político? Quando vamos a apresentações oficiais deste projecto da Grande Baía, os responsáveis que o fazem têm muito pouco conhecimento do lado histórico. Uma vez perguntei a um responsável para me dar um exemplo de Grande Baía. Ele falou-me da Baía de S. Francisco, nos EUA. O desafio da economia chinesa é passar de uma economia que, durante 30 anos, cresceu a produzir manufacturas primárias baratas e passar para as tecnologias e serviços financeiros. Isso não é fácil de fazer. A ideia é que esta região se possa tornar num lugar de alta tecnologia e serviços e é aí que o Governo Central está a insistir. Pequim não fala da ligação aos países de língua portuguesa do ponto de vista comercial, mas sim na criação de uma plataforma de serviços para essas relações económicas. Macau tem, assim, de fornecer serviços, mas actualmente fornece muito pouco.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Fraudes telefónicas quadruplicaram em 2023 Nos dois primeiros meses do ano, as fraudes telefónicas aumentaram quatro vezes em relação ao mesmo período de 2022. Mais de 40 por cento das vítimas foram estudantes universitários. As perdas totais foram superiores a 6 milhões de patacas, enquanto as fraudes online geraram 13 milhões de patacas Em Janeiro e Fevereiro deste ano, as autoridades policiais deram conta de um aumento exponencial de fraudes telefónicas, quatro vezes superior ao registado no mesmo período de 2022, com 39 telefonemas a render aos burlões cerca de 6,2 milhões de patacas. A informação foi prestada ontem por Long Hon Wai, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária (PJ), durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O responsável acrescentou que mais de 40 por cento das vítimas deste tipo de crime foram estudantes universitários, na sua larga maioria oriundos do Interior da China. Questionado sobre a razão que leva estes alunos a serem particularmente afectados por burlas telefónicas, Long Hon Wai apontou diferenças culturais e cognitivas entre os estudantes universitários de Macau e os seus colegas chineses. Além disso, o representante da PJ afirmou que talvez os estudantes do Interior estejam mais focados nos estudos, sem prestar atenção aos alertas das autoridades sobre actividades fraudulentas. Seguindo a tendência de crescimento desde o início da pandemia, as fraudes online originaram 73 investigações policiais, número semelhante ao registado no ano passado, com perdas a chegarem aos 13 milhões de patacas. Presença no campus Apesar do aumento exponencial de burlas telefónicas, a chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da PJ, Chiu Chu Wai Man, garantiu que têm sido organizadas múltiplas acções de consciencialização de segmentos demográficos que normalmente são alvos deste tipo de criminalidade. A PJ organizou mesmo reuniões de emergência com representantes das instituições de ensino superior de Macau, e quando são descobertos casos suspeitos de fraude, as autoridades deslocam-se aos campus para evitar que os estudantes entreguem mais dinheiro aos burlões. Além disso, as autoridades policiais organizam encontros em dormitórios universitários, mantendo proximidade com os estudantes e alertando-os para este tipo de crime. Idade vulnerável As autoridades policiais registaram também um aumento dos casos de fraudes dirigidas a idosos, em particular com uma nova versão do crime “adivinha quem sou”, em que os criminosos se fazem passar por alguém que tem uma relação próxima com as vítimas antes de lhes pedir dinheiro. O chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da PJ revela que a táctica evoluiu nos últimos meses com os burlões a alegarem disputas entre membros da família da vítima e terceiros, por vezes com lutas em que os familiares feriram alguém, ou provocaram um acidente. O método implica sempre que as vítimas compensem monetariamente alguém, ou “façam o problema desaparecer” enviando dinheiro. Para evitar fraudes, Long Hon Wai indicou que desde Outubro do ano passado foram aplicadas diversas medidas em colaboração com entidades bancárias. Quando alguém se prepara para fazer uma transferência bancária superior a 30 mil patacas para uma conta num banco fora de Macau, surge uma janela pop-up com um pequeno vídeo a alertar para técnicas fraudulentas. Segundo o responsável da PJ, esta táctica foi fundamental para evitar cerca de 130 transacções num valor aproximado de 17 milhões de patacas. Quando a transferência é feita num balcão físico, os funcionários do banco também alertam os clientes para potenciais fraudes. Além disso, existe um mecanismo de comunicação entre bancos e polícia, e quando é detectada uma conta suspeita de ser usada numa fraude, o banco recusa transferir fundos para a conta em questão.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Moody’s estima que lucros da SJM quadrupliquem em 2024 A SJM pode terminar este ano com lucros antes de impostos, juros, depreciações e amortizações na casa dos mil milhões de dólares de Hong Kong, segundo a Moody’s. Porém, os cofres da histórica operadora de jogo podem ficar bem mais recheados em 2024, com lucros estimados quatro vezes superiores aos deste ano A agência Moody’s Investors Service prevê bons resultados financeiros nos próximos tempos para a operadora SJM Holdings Ltd. No final deste ano, a agência estima que a concessionária termine com EBITDA ajustado (lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD). Porém, a grande reviravolta pode estar na viragem para 2024, ano em que a Moody’s estima que a SJM termine com 4 mil milhões de HKD de EBITDA. Panorama que representa uma inversão completa face a 2022, quando a operadora terminou o ano com um EBITDA ajustado negativo de 3,1 mil milhões de HKD. A agência indicou numa nota divulgada esta semana que “espera que a SJM registe um aumento significativo de ganhos nos próximos dois ou três anos, na sequência da eliminação de restrições, como obrigação de quarentena, para visitantes do Interior da China”. “A mudança de política levou ao aumento exponencial de turistas em Macau quase imediato, principalmente vindos do Interior da China e de Hong Kong, assim como à subida dos lucros brutos da indústria do jogo em Janeiro e Fevereiro”, é acrescentado pela agência Moody’s, citada pelo portal GGR Asia. Montanhas de massa Um dos trunfos da SJM apontados pelos analistas é o novo resort integrado no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve inaugurar este ano novas unidades hoteleiras ajudando aos resultados da concessionária. Apesar da expectável recuperação do mercado de jogo, a agência de rating sublinhou a considerável dívida ajustada que a concessionária acumulou durante os tempos de pandemia, que ascendeu a 32 mil milhões de HKD no final do ano passado. “A SJM Holdings irá precisar de algum tempo para reparar a sua estrutural de capital, que foi enfraquecida durante a pandemia”, indicam os analistas. Fevereiro foi o segundo mês consecutivo em que os lucros brutos dos casinos ascenderam a 10 mil milhões de patacas. Seguindo esta tendência, a Moody’s estima que o segmento de massas atinja no final deste ano uma performance que fique a 75 por cento da registada antes da pandemia e que a recuperação total chegue em 2024. Por outro lado, a Moody’s espera que o segmento de jogo VIP “permaneça anémico nos dois próximos anos devido às apertadas restrições regulamentares às operações dos junkets”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Chui Sai Cheong lidera Conselho da Universidade Politécnica O irmão do anterior Chefe do Executivo vai auferir de um salário de 50 mil patacas nos próximos três. Carlos André e Leonel Alves passam também a fazer parte do órgão que decide as linhas de desenvolvimento da instituição de ensino Chui Sai Cheong, irmão do anterior Chefe do Executivo, foi nomeado presidente do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau (UPM). A decisão foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. O também vice-presidente da Assembleia Legislativa vai suceder a Lei Heong Iok, que se encontrava no cargo desde 2020. Pelo desempenho das funções na UPM, Chui vai receber um salário mensal ligeiramente superior a 50 mil patacas, que junta ao vencimento de presidente da Assembleia Legislativa, de quase 120 mil patacas e que inclui viatura oficial. Chui Sai Cheong é, de acordo com a informação do portal da Assembleia Legislativa, vice-presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. No sector privado é sócio principal da sociedade de auditores CSC & Associados, Administrador e Gerente-Geral da Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada. O despacho publicado ontem representa uma promoção para o irmão do ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que nos últimos três anos desempenhou as funções de vogal no Conselho Geral da UPM. O Conselho Geral é responsável pela definição e execução das linhas de desenvolvimento da UPM, o que implica competências para a aprovação do plano de desenvolvimento, do plano anual de actividades, do orçamento ou propor nomes para atribuição do grau de doutor honoris causa e outras distinções honoríficas. Entradas e saída Na lista com os nomeados para o novo mandato de três anos consta Leonel Alves, membro do Conselho Executivo e presidente da Mesa da Assembleia da Associação dos Advogados de Macau. A nomeação marca a estreia do advogado para o órgão. No lote das entradas está também Carlos André, antigo director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e actual Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da UPM, assim como Chan Hong, ex-deputada e vice-directora da escola Hou Kong. No sentido contrário, abandonam o Conselho Geral o ex-deputado e empresário do sector da construção Mak Soi Kun, e Ma Iao Hang, membro da família Ma, uma das mais influentes do território e membro do conselho de Curadores da Fundação Macau. Na mesma posição fica Lok Po, como vice-presidente do Conselho Geral da UPM. O proprietário do Jornal Ou Mun vai continuar a auferir um salário superior a 25 mil patacas, como acontecia no anterior mandato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Ho Iat Seng tem encontros marcados com Marcelo e Costa O Chefe do Executivo vai a Portugal, entre 18 e 22 de Abril, promover as oportunidades de investimento na Zona Aprofundada de Cooperação em Hengqin junto de empresas portuguesas. Durante a viagem deve ainda encontrar-se com o embaixador da China em Lisboa, Zhao Bentang O Chefe do Executivo vai encontrar-se com Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, e António Costa, primeiro-ministro, durante a deslocação a Portugal, entre 18 e 22 de Abril. A informação foi adiantada ontem pela Rádio Macau, depois de o Governo ter confirmado uma deslocação, que tinha sido antecipada há semanas pelo semanário Plataforma. De acordo com a emissora outro dos encontros previstos será com João Gomes Cravinho, o ministro dos Negócios Estrangeiros. Com Ho Iat Seng vai viajar o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, numa deslocação que deverá ainda incluir reuniões com o embaixador da China em Lisboa, Zhao Bentang, e com os bolseiros de Macau que estudam na capital Portuguesa. Além do secretário, a comitiva de Macau deve incluir cerca de 40 empresários, que deverão também acompanhar o Chefe do Executivo ao longo de visitas a “várias empresas portuguesas”. Promoção na Praça do Comércio De acordo com a emissora, um dos objectivos da visita do Chefe do Executivo é a divulgação das potencialidades da Grande Baía, de forma a atrair investimento para a Zona Aprofundada de Cooperação entre Macau e Cantão em Hengqin. Neste sentido, para 19 de Abril está prevista uma recepção presidida pelo Chefe do Executivo que conta com a participação da comitiva de empresários e personalidades ligadas a Macau e ainda convidados portugueses. Nesta sessão será feita uma apresentação sobre a Zona de Cooperação Aprofundada. Também entre 15 e 22 de Abril, a Praça do Comércio, em Lisboa vai ser palco de uma acção de promoção do turismo de Macau. Além da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vão estar representadas no evento as seis concessionárias de jogo e o Instituto Cultural. Para a semana entre 15 e 22 de Abril está ainda programado um espectáculo de luz e imagem sobre Macau nas fachadas da Praça do Comércio, com quatro apresentações por noite. Os Serviços de Turismo vão também organizar uma sessão de apresentação com operadores turísticos portugueses e de Macau.
Hoje Macau Grande Plano MancheteUcrânia | Putin diz que plano de paz chinês poderá ser a base para resolver conflito No segundo dia de conversações, Xi Jinping e Vladimir Putin deram uma conferência imprensa conjunta onde apostaram no reforço da relação bilateral nas áreas da economia e energia. Putin diz que plano de paz chinês pode servir de base a uma eventual resolução do conflito ucraniano. NATO pede diálogo da China com Zelensky. Visita chegou ontem ao fim com a assinatura de mais acordos O Presidente russo, Vladimir Putin, admitiu esta terça-feira que o plano de paz para a Ucrânia apresentado pela China pode servir de base para uma resolução do conflito quando o Ocidente estiver preparado para isso. “Muitas das disposições do plano de paz apresentado pela China são consonantes com as abordagens russas”, disse Putin, citado pela agência russa TASS. O líder russo afirmou que tais disposições “podem ser tomadas como base para um acordo pacífico quando estiverem prontas para ele no Ocidente e em Kiev”. Mas, “por enquanto, não vemos tal disposição” do outro lado, disse Putin ao lado do líder chinês, Xi Jinping, após assinar vários acordos no Kremlin, em Moscovo. “A Rússia e a China podem encontrar uma solução até para os problemas mais complicados”, acrescentou, citado pela agência espanhola EFE. Xi Jinping assegurou que a China está empenhada na paz e no diálogo, e “apoia activamente a reconciliação e o reinício das negociações”, que foram suspensas na Primavera de 2022, após mediação da Turquia. “Gostaria de sublinhar que na busca da resolução do conflito ucraniano confiamos invariavelmente nos estatutos da ONU e temos a uma posição objectiva e imparcial”, disse Xi, citado pela EFE. O plano de paz chinês foi discutido ao detalhe nas reuniões. Entre os pilares da iniciativa chinesa estão o respeito pela “soberania de todos os países” e a “sua integridade territorial” e o abandono da “mentalidade da guerra fria” e o respeito pelas “legítimas preocupações de segurança dos países”, algo que Pequim tem reiterado desde o início do conflito, em referência à Rússia. Pequim defende um cessar-fogo e um apelo à “contenção” para “evitar que a crise se agrave ainda mais ou até mesmo saia do controlo” e a retoma das conversações de paz, já que “o diálogo e a negociação são a única saída viável para resolver a crise”. O plano de paz da China pretende também a resolução da crise humanitária, “protegendo eficazmente a segurança dos civis” e “estabelecendo corredores humanitários para a sua evacuação das zonas de guerra” e apoiar a “troca de prisioneiros entre a Rússia e a Ucrânia”. A China pede também a cessação dos “ataques a instalações civis”, a protecção da segurança das centrais nucleares e a cessação de “ataques armados contra centrais nucleares” ou a “redução do risco estratégico”, que inclui uma ênfase de que “a guerra nuclear não deve e não pode ser combatida”. Defende ainda a garantia da exportação de cereais, na qual as Nações Unidas devem “desempenhar um papel importante” e a cessação das “sanções unilaterais” por “não resolverem os problemas, podendo mesmo criar novos”. Pequim pede também a protecção da estabilidade das cadeias industriais e de abastecimento, o que inclui um pedido a todas as partes para “se oporem” à politização e instrumentalização da economia mundial e o apoio à reconstrução da Ucrânia após a guerra, algo para o qual a China está disposta a “ajudar”. O plano chinês foi divulgado em 24 de Fevereiro, no dia do primeiro aniversário da invasão russa da Ucrânia. A Rússia rejeitou inicialmente o plano chinês, alegando que não estavam ainda reunidas as condições necessárias para uma solução pacífica do conflito. Sobre a iniciativa chinesa, Kiev exigiu a retirada das tropas russas do território ucraniano antes de qualquer negociação e observou que o plano de Pequim não aborda a questão das regiões ucranianas anexadas pela Rússia. O Kremlin afirmou que Putin e Xi falaram sobre a Ucrânia durante as conversações informais na segunda-feira, primeiro dia da visita do Presidente chinês na capital russa, um diálogo que se prolongou por quatro horas e meia. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês indicou que Xi transmitiu a Putin que “a maioria dos países apoia o abrandamento das tensões” entre Moscovo e Kiev. “Querem que a paz e as conversações sejam promovidas, e opõem-se a que se atire mais lenha para a fogueira”, disse o ministério chinês, segundo a EFE. Amigo energético Vladimir Putin garantiu ao seu homólogo chinês que a Rússia está em condições de satisfazer as crescentes necessidades energéticas da China. “As empresas russas são capazes de satisfazer a crescente procura de energia da China”, disse Putin a Xi durante as conversações entre as duas delegações oficiais no Kremlin, segundo a agência francesa AFP. Putin salientou que o objectivo é fornecer à China pelo menos 98 mil milhões de metros cúbicos de gás e 100 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (GNL) até 2030. A Rússia é alvo de sanções por parte dos aliados ocidentais que têm penalizado a economia do país, incluindo as exportações de gás e petróleo. Desde o início do conflito na Ucrânia que cerca de 120 empresas ocidentais, de uma vasta gama de sectores, cessaram temporariamente as actividades na Rússia ou saíram definitivamente do país, afectando a economia russa, que procura alternativas. Putin ofereceu apoio às empresas chinesas que desejam preencher os nichos deixados pelas empresas ocidentais. “Estamos prontos a apoiar as empresas chinesas para substituir a produção das empresas ocidentais que deixaram a Rússia”, disse Putin, citado pela agência espanhola EFE. Xi reiterou querer “reforçar a cooperação e a coordenação” entre a China e a Rússia, dois membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas com poder de veto. “Estou pronto a elaborar convosco um plano para reforçar as relações bilaterais”, disse também o líder chinês, de acordo com a tradução oficial russa das suas observações. Citado pela Xinhua, o Presidente chinês adiantou que com “esforços de ambos os lados”, as relações entre os dois países “têm mantido um momento de desenvolvimento vigoroso, saudável e estável”. “Os dois países têm aprofundado a confiança política, convergindo interesses e continuado a cooperação avançada nas áreas da economia, comércio, investimento, energia, intercâmbio de pessoas e cultural”, adiantou o governante. Referindo os princípios definidos no XX Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping apontou que o país vai procurar sempre “atingir um novo paradigma de desenvolvimento com maior rapidez, promovendo um desenvolvimento de alta qualidade e avançar na modernização chinesa em todos os aspectos”. Após as conversações, Putin e Xi assinaram duas declarações conjuntas, uma das quais sobre o aprofundamento da parceria global e da cooperação estratégica entre os dois países, noticiou a agência oficial russa TASS. A outra declaração, visa desenvolver áreas-chave da cooperação económica entre a Rússia e a China até 2030. No total, como resultado da visita de Xi, está prevista a assinatura de mais de dez documentos sobre o desenvolvimento da cooperação entre Moscovo e Pequim em vários domínios, segundo a TASS. Resposta da NATO Após a conferência de imprensa conjunta dos dois líderes, a NATO reagiu, defendendo que a China deve dialogar directamente com o Presidente da Ucrânia para, de facto, construir um acordo de paz duradouro, reconhecendo pontos positivos no plano de Pequim. “A Ucrânia é que tem de decidir o que são condições aceitáveis para uma resolução pacífica”, sustentou Jens Stoltenberg, em conferência de imprensa no quartel-general da Organização do Tratados do Atlântico Norte (NATO), em Bruxelas, na Bélgica. Questionado sobre a visita de Xi Jinping a Moscovo, e a consideração por parte do Kremlin do plano de paz que Pequim apresentou, Stoltenberg considerou que primeiro a “China tem de perceber a perspectiva ucraniana e falar com o Presidente Zelensky se, de facto, está comprometida com a paz”. “É preciso lembrar que a China ainda não condenou a agressão russa”, completou Stoltenberg. No entanto, o plano apresentado por Pequim tem “elementos positivos” que o secretário-geral da NATO apoia, nomeadamente, o respeito pela integridade e soberania territoriais da Ucrânia, a “importância da segurança nuclear e a da protecção de civis”. Estas partes, acrescentou, também estão no plano apresentado há meses por Volodymyr Zelensky, mas com o qual a Rússia não concordou. E alertou que menos do que isto só vai ‘empurrar’ o conflito: “Qualquer solução que não respeite a soberania da Ucrânia só vai ser uma maneira de congelar a guerra e de fazer com que a Rússia possa reconstituir-se, reagrupar-se e voltar a atacar.” Interpelado também sobre a decisão de avançar com uma reunião com as autoridades ucranianas, apesar das objecções de Budapeste, Stoltenberg desvalorizou a questão. O formato da reunião ainda não está decidido, mas Stoltenberg confirmou que está prevista a participação de Volodymyr Zelensky. “Quero sempre que haja consenso entre os Estados-membros [da NATO], mas quando não há é sempre a minha prerrogativa fazer reuniões com quaisquer Estados que importem”, afirmou. Sobre a possibilidade de a China enviar armamento e munições para a Rússia, o secretário-geral da NATO respondeu que não há confirmações, mas “há sinais de que a Rússia fez esse pedido” e que “está a ser considerado em Pequim”. “A nossa mensagem é clara: a China não deve fazê-lo”, completou. A presidência russa não poupou em recursos para receber o líder chinês Xi Jinping. Ainda na segunda-feira, Putin ofereceu a Xi um jantar privado de sete pratos, e que durou quatro horas e meia, antes do jantar de Estado de terça-feira, no antigo palácio imperial, que serviu para conversações que envolveram altos funcionários de ambos os países. Na terça-feira, numa cerimónia fortemente coreografada e cheia de grandeza imperial, os dois líderes entraram na enorme sala com lustres e apertaram as mãos, ao som dos hinos nacionais russo e chinês. Zelensky aguarda “resposta da China” O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, saudou na terça-feira a visita a Kiev do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, um “poderoso defensor da ordem internacional” e disse aguardar “uma resposta da China” para um diálogo sobre o conflito na Ucrânia. “Estou feliz por acolher em Kiev o primeiro-ministro japonês Fumio Kishida, um defensor verdadeiramente potente da ordem internacional e um amigo de longa data da Ucrânia”, declarou em mensagem no Telegram após um encontro entre os dois dirigentes. Pouco depois, e no decurso de uma conferência de imprensa, Zelensky anunciou ter “convidado” a China a dialogar e disse “aguardar uma resposta”. “Propusemos à China que se torne num parceiro” para a busca de uma solução do conflito na Ucrânia, indicou Zelensky. “Convidamo-lo ao diálogo, aguardamos a vossa resposta”, acrescentou, ao indicar que até ao momento “recebeu sinais, mas nada de concreto”. O Presidente ucraniano também anunciou que vai participar, através de videoconferência, na cimeira do G7 prevista para Maio em Hiroxima, no Japão. “Aceitei o convite (…) e participarei na cimeira do G7 em Hiroxima num formato ‘on line’”, declarou Zelensky no decurso da conferência de imprensa conjunta com Fumio Kishida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Mais de 60% dos profissionais de saúde com esgotamento Um estudo elaborado por académicos da Universidade de Macau revela que os trabalhadores do sector público enfrentam condições mais propensas ao desenvolvimento de esgotamentos. O estudo foi realizado no final de 2021 Mais de metade dos profissionais de saúde de Macau admitiram sofrer esgotamentos cerebrais (burnout em inglês) durante as fases menos intensas da pandemia. A conclusão faz parte do estudo “Esgotamento dos Profissionais de Saúde durante a Covid-19”, elaborado por académicos da Universidade de Macau, que inquiriu quase 498 trabalhadores no território, entre Outubro e Novembro de 2021. “O estudo permite concluir que os trabalhadores de saúde enfrentaram esgotamentos psicológicos relacionados com motivos pessoais (60,4 por cento dos inquiridos), profissionais (50,6 por cento), e devido aos pacientes (31,5 por cento) durante uma fase menos intensa da pandemia”, consta no documento publicado na revista Plos One, que tem sede em São Francisco, nos Estados Unidos. Nos casos de esgotamentos foram igualmente identificados sintomas de depressão (63,4 por cento) e ansiedade (60,6 por cento). “A ansiedade e a depressão estão muito associadas a todos os tipos de esgotamento detectados”, foi justificado. A maior parte dos inquiridos era do sexo feminino, médicos ou enfermeiros, com idades entre 25 e 44 anos. Trabalhavam todos em Macau, e mais de 50 por cento nos dois hospitais do território. Foi ainda revelado pelo estudo que os esgotamentos afectaram mais as pessoas directamente envolvidas nos trabalhos de resposta à pandemia, do que os profissionais que não tiveram directamente envolvidos. “Os profissionais de saúde que participaram nos trabalhos ligados à covid-19 estavam mais vulneráveis ao desenvolvimento de esgotamentos em comparação com os colegas que não assumiam essas funções”, foi escrito. Pior no sector público O estudo conclui ainda que as condições para os médicos e enfermeiros no sector público, liderado por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, estiveram na origem de mais esgotamentos do que as condições verificadas no sector privado. “A probabilidade de desenvolver um esgotamento está mais associada ao trabalho no sector público, no contexto de hospital, e no desempenho de funções relacionadas directamente com a covid-19”, é revelado. “À semelhança de várias outras partes do mundo, Macau tinha falta de experiência e capacidade para lidar com uma pandemia como a covid-19. Como consequência, foi necessário reorganizar a distribuição dos profissionais de saúde”, foi dito sobre os maiores desafios do sector público. Face a estas conclusões, os autores aconselham que a resposta ao desenvolvimento de esgotamentos mentais do pessoal médico e enfermeiro seja considerado uma prioridade, porque no futuro pode ter potencial para afectar a capacidade de resposta a pandemias. O estudo tem como autores Zheng Yu, Tang Pou Kuan, Lin Guohua, Hu Hao, Liu Jiayu, Anise Wu Man Sze e Carolina Ung Oi Lam, todos eles académicos na Universidade de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadePáscoa | Preços de viagens disparam com aumento da procura As agências de viagem estão a sentir um grande aumento da procura e há quem fale de um momento “muito bom” para o negócio. Japão, Coreia do Sul, Tailândia e Taiwan são os destinos mais populares Com a maior procura de viagens no período da Páscoa, os preços estão a registar aumentos significativos, que em alguns casos atingem os 30 por cento. O relato da situação foi feito, ao canal chinês da Rádio Macau, por Chao, funcionária de uma agência de viagens. De acordo com a profissional ouvida, as agências de viagem tem tido um grande aumento da procura para a época da Páscoa, sendo os destinos mais populares o Japão, Coreia do Sul, Tailândia e Taiwan. Segundo a mesma responsável, o negócio está “muito bom” e nem os preços com aumentos que chegam a 30 por cento têm sido um entrave à marcação das férias. A mesma fonte revelou que as viagens em excursões para os destinos mais populares estão mesmo esgotadas. O levantamento das várias restrições de circulação, impostas pelo Governo, que seguiu a política de zero casos do Interior, é apontado como um dos motivos que volta a permitir aos residentes voltarem a voar. Antes destas alterações, quem fosse para qualquer outro destino que não o Interior estava obrigado a cumprir quarentena, que a certa altura da pandemia chegou a ser de 28 dias. Novas tendências O canal chinês da Rádio Macau ouviu também a proprietária de outra agência de viagens, identificada como “senhora Hong”, que traçou um cenário semelhante. No entanto, Hong afirmou que em relação ao período anterior à pandemia emergiu um novo modelo de viagem, com as pessoas a preferirem viajar sozinhas, em vez de recorrerem às excursões. Para responder a esta nova procura, Hong revelou que a agência tem preparados mais pacotes de viagens para turistas independentes. Em relação aos pacotes de viagens em excursões, a responsável reconheceu que o sudeste asiático é muito popular e que “houve um certo aumento dos preços”, embora sem especificar valores. Também para fazer face a uma maior procura, e depois de três anos em que praticamente só voou para o Interior, a Air Macau anunciou recentemente um aumento do número dos voos a partir dos últimos dias de Março, para destinos como Tailândia, Japão ou Singapura.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos Humanos | Governo atribui “segundas intenções” a relatório americano O Governo da RAEM contesta o relatório, acusa os EUA de difamação e defende que “o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’” O relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano aponta “restrições graves à liberdade dos jornalistas” e ainda à “interferência substancial no direito de reunião pacífica” em Macau. O relatório, disponibilizado ontem no portal do Departamento de Estado, foi imediatamente contestado pelo Governo da RAEM. O documento, que avalia a situação dos direitos humanos em 2022, destaca ainda a “incapacidade dos cidadãos [da RAEM] de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, restrições graves e não razoáveis à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições, e tráfico de pessoas”. No relatório, o departamento governamental nota que as autoridades de Macau adoptaram “medidas para perseguir e punir os funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção”. Na secção relativa ao “Respeito pelas liberdades civis – Liberdade de Expressão, incluindo para membros da Imprensa e Outros Meios de Comunicação”, é considerado que “o Governo usurpou este direito”, embora sinalize que a legislação prevê a liberdade de expressão, incluindo para os membros da imprensa e outros meios de comunicação. “O Governo restringiu de forma significativa quaisquer declarações públicas que defendia que prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘ameaçavam’ o interesse nacional ou ‘público’”, acrescenta-se no relatório. Relatos de censura “Houve relatos de aumento da censura, especialmente sobre temas relacionados com as autoridades da RAEM, China, e os incidentes da Praça Tiananmen de 1989. Altos funcionários governamentais declararam esperar que a imprensa aderisse a um ‘amor pela pátria e amor por Macau’”, é detalhado. A este respeito, o documento do Departamento de Estado norte-americano recorda que em Outubro de 2021, o portal electrónico pró-democracia Macau Concealers, “que publicava regularmente notícias satíricas, suspendeu as operações, citando um agravamento do panorama político e restrições orçamentais”. Na secção relativa à liberdade de participação em actividades políticas, o relatório salienta que a lei “limita a capacidade de os eleitores mudarem o seu governo através de eleições periódicas livres e justas porque não houve sufrágio universal nas eleições para a maioria dos cargos eleitos”. Segundas intenções Horas depois, o Governo da RAEM reagiu ao comunicado e saiu em defesa do Governo Central. “Desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, insistindo na governação de Macau de acordo com a lei”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Foi ainda defendido que os “residentes de Macau gozam dos direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica”. O Governo de Macau considerou ainda que a RAEM se opõe à posição assumida por Washington. “O Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2022, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, tem segundas intenções, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, interferindo de forma arbitrária nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China, por essa razão, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, foi acusado. “O sucesso do desenvolvimento histórico de Macau não pode ser difamado”, foi acrescentado.
João Luz Manchete PolíticaAL | Coutinho quer que jovens conheçam trabalho dos deputados O deputado Pereira Coutinho quer que o Governo promova o conhecimento dos jovens sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa e do trabalho dos deputados. Coutinho gostaria de ver revertido o “desinteresse generalizado dos estudantes” pela vida política e os níveis participação cívica O deputado Pereira Coutinho gostaria de ver a juventude de Macau mais envolvida na vida política e cívica da região. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho voltou a insistir na promoção do conhecimento dos trabalhos legislativos entre os mais novos, lembrando que já em 8 de Agosto do ano passado havia pedido “medidas concretas pelas autoridades competentes, na área da educação, em escolas e universidades públicas, e privadas, de uma estrutura com características semelhantes a um Parlamento Jovem”. A sugestão direccionada a jovens dos ensino básico, secundário e superior tem como objectivo “promover o gosto pela participação cívica, e política, dando a conhecer o funcionamento interno da Assembleia Legislativa (AL), promovendo o debate e o respeito pela diversidade de opiniões, desenvolvendo assim o espírito crítico e a capacidade de diálogo”. Além de pretender potenciar o conhecimento legislativo e político dos mais novos, Pereira Coutinho quer combater a apatia, o desapego das novas gerações pelas questões políticas e de administração do território. “O desinteresse generalizado dos estudantes, quer das escolas secundárias, ou de ensino superior, está relacionado com o desconhecimento dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes ao funcionamento e aos trabalhos da AL, e dos seus deputados.” Cumprir mínimos Num apelo anterior do legislador, o Governo respondeu, através da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) afirmando ter realizado “uma ‘sessão de esclarecimento para o sector educacional’ e uma visita de alunos do ensino secundário complementar de Macau às assembleias de voto”. Além disso, a DSEDJ “realizou uma votação simulada, com vista a aprofundar os conhecimentos do pessoal docente, e não docente, e dos estudantes, sobre as eleições da Assembleia Legislativa, e o processo de votação, incentivando-os a tornarem-se eleitores e a cumprirem os seus deveres cívicos”. No fim de contas, o deputado considera que os esforços do Governo nesta matéria são insuficientes. “É de elementar dedução, que uma única sessão de esclarecimento, para o sector educacional, e uma única visita de alunos (…) a assembleias de voto, são actividades manifestamente insuficientes para o aprofundamento de conhecimentos dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, e pelos deputados”, argumenta Coutinho. Ao invés, o deputado sugere visitas de estudo, que propiciem aos jovens conhecimento sobre o trabalho legislativo, como participação em sessões plenárias da Assembleia Legislativa, visitas aos Gabinetes de Atendimento dos Cidadãos dos deputados. Pereira Coutinho sugere também a organização de “sessões de esclarecimento, apresentadas por deputados, sobre os trabalhos desenvolvidos pelas três comissões permanentes, e diversas comissões especializadas.”
