Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsumidores | Ron Lam espera melhorias na execução da lei O deputado Ron Lam U Tou entende que há ainda muito a fazer para a plena implementação da lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, lamentando que ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores. O diploma entrou em vigor no início do ano A implementação da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores mereceu algumas críticas da parte do deputado Ron Lam U Tou, que ontem fez o balanço da sessão legislativa. O deputado lamentou que, meses após a entrada em vigor do novo diploma, em Janeiro, ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores, o que faz com que a nova lei não tenha efeitos práticos. “A lei determina que o conselho consultivo dos consumidores fiscalize a regulação dos preços e forneça informações, mas como este conselho ainda não foi criado, entendo que esta lei é como se fosse um tigre sem dentes”, disse Ron Lam U Tou. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau lembrou que, no passado, já tinha interpelado o Governo sobre a necessidade de criar o conselho, bem como de aumentar o número de fiscais. “O Governo apenas contratou mais fiscais, mas ainda não lançou os regulamentos administrativos necessários nem explicou as razões para esse atraso.” Sobe e desce Outra lei que também mereceu críticas da parte do deputado, foi o regime jurídico de segurança dos ascensores, uma vez que o novo diploma obriga a que todos os elevadores sejam verificados por uma empresa de manutenção e por uma outra empresa de fiscalização, ao invés de ser a mesma empresa a executar as duas funções como anteriormente. “Preocupo-me que este novo mecanismo nunca venha a ser aplicado. Não existem entidades de inspecção independentes em Macau e só temos o Governo a garantir que não vai haver problemas”, adiantou. Ron Lam U Tou espera ainda que o Executivo possa melhorar a comunicação entre deputados e a população no que à legislação diz respeito. “Sempre que o Governo trabalha na elaboração dos regulamentos administrativos não apresenta os projectos nem à população nem à Assembleia Legislativa (AL). Será que esses regulamentos vão corresponder à opinião pública? É difícil os deputados e a população apresentarem opiniões.” O deputado entende que ainda existe falta de comunicação com a população e os deputados. “Muitas das políticas que o Governo apresenta à AL não são precedidas de uma reunião formal para ouvir as nossas opiniões. Apenas é feita uma sessão [de consulta] em que os participantes só podem falar durante três minutos. Penso que o actual Governo está a falhar nesta área, pois temos apenas consultas formais ao invés de se fazerem contactos reais”, rematou. Na última sessão legislativa da 7.ª legislatura, o gabinete de Ron Lam recebeu 1178 pedidos de ajuda, tendo sido resolvidos 87 por cento dos casos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJosé Leitão, representante do escritório da MdME em Portugal: “Continuamos convictos da retoma de Macau” Depois de anos a operar em Portugal em parceria com um escritório de advogados local, a MdME estabelece-se agora no país por conta própria, apostando na assessoria jurídica ligada ao investimento entre Portugal e a China. José Leitão, responsável pelas áreas de compliance e Direito público, fala dos planos de expansão do escritório que aposta cada vez mais na internacionalização A MdME abre agora oficialmente o escritório em Lisboa, mas já tinham presença em Portugal há algum tempo. Tínhamos feito o trabalho preparatório e operamos desde que temos a licença da Ordem dos Advogados, há alguns meses. Mas estamos agora a fazer o lançamento [oficial] porque pudemos mudar de instalações e aproveitamos o facto de ter mais sócios em Portugal. Na realidade, já trabalhávamos há alguns anos com Portugal fruto de uma parceria que tínhamos com os escritórios da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. Agora operamos como escritório independente. Quais os principais projectos que pretendem desenvolver a curto prazo? Queremos recrutar mais profissionais, crescer e fazer o percurso normal de uma sociedade de advogados internacional em expansão. Temos planos a longo prazo, estamos aqui para ficar e esse é o passo seguinte para a nossa expansão, quer pela natureza das operações e a nacionalidade dos advogados, pois temos um ADN chinês e português, quer pela proximidade dos dois países e pelo fluxo de investimento que existe nos dois sentidos. Achamos que uma sociedade internacional nascida em Macau está tendencialmente posicionada nestes dois fluxos de investimento. O nosso plano é fazer crescer a nossa assistência e sermos a sociedade internacional de advogados que assiste os clientes nas suas necessidades jurídicas e nas suas relações entre Portugal e China. Mais do que uma questão estratégica, o estabelecimento do escritório em Lisboa não é também uma questão de sobrevivência, tendo em conta a situação em Macau, com a redução da comunidade portuguesa, por exemplo? O passo natural para as sociedades de advogados em Macau é mesmo a internacionalização? Acho que sobrevivência é uma palavra um pouco pesada. O plano de internacionalização com uma presença em Portugal é até do tempo pré-pandemia. Obviamente que a pandemia veio desacelerar o ritmo e obrigou-nos a gerir os nossos esforços de outra maneira. Já sentíamos esta necessidade. Independentemente das circunstâncias que acontecem neste momento em Macau, compreendemos que elas têm impacto na comunidade portuguesa, porque torna difícil as viagens, as pessoas não têm como tirar férias, e para nós faz sentido uma diversificação. Macau é o centro da nossa actividade, continuamos a ter um projecto de longo prazo para Macau. Continuamos convictos da retoma de Macau e do regresso à normalidade. Há aqui um elemento de diversificação e internacionalização. Não lhe chamo sobrevivência, mas [este passo] ajuda, evidentemente. Esta estratégia em relação a Macau passa por Hengqin? Estamos atentos a todos os desenvolvimentos que estão a ser feitos no âmbito do estreitamento da ligação de Macau com a China. Hengqin surge no contexto do estreitamento de relações com a China, tal como a Grande Baía, e queremos fazer parte desse projecto. Achamos que Hengqin está ainda numa fase de evolução e ainda se vai revelar num futuro próximo qual será o papel de Macau e dos profissionais como os advogados. Mas Hengqin faz, sem dúvida, parte dos nossos planos e é um horizonte para o qual olhamos com interesse. Promovem actividades em diversas áreas como consultoria e alta finança. Que perfil traça dos vossos clientes? São clientes que, ou querem fazer o movimento para a entrada no mercado português, seja a título individual ou colectivo, ou são clientes que estão cá em Portugal e que sentem necessidade de ter um serviço jurídico mais focado neles e ciente das especificidades culturais. É fundamental trazermos essa compreensão aos clientes. No fundo, somos a ponte entre estas duas culturas. Eu vivi quase 14 anos em Macau, temos advogados chineses, e temos uma polinização cultural que é um elemento diferenciador. O nosso perfil de cliente é aquele que já tem alguns investimentos no mercado português ou quer fazer investimentos com algum volume e têm necessidade de ter um maior apoio na área do Direito português e de um aconselhamento estratégico. A entrada no mercado com barreiras de língua, culturais e jurídicas pode ser um processo difícil. Nós fazemos a assessoria jurídica, mas também ajudamos os clientes a navegar nesta nova realidade. A China investe em Portugal há muitos anos, houve a política dos vistos Gold. Como descreve hoje o investimento chinês em Portugal? Portugal é um parceiro de negócios natural da China, e somos o mais antigo de todos. Achamos que a relação comercial entre Portugal e a China é estratégica para os dois países. Evidentemente quando se criam certas condições privilegiadas de investimento existe um ciclo de um maior investimento, menos focado e mais de oportunidades, e depois vai-se refinando até se tornar um investimento menos quantitativo e mais qualitativo. É isso que vai acontecer. Existe uma lente covid nos últimos dois anos que distorce todas as análises que se possam fazer, mas achamos que o apetite [pelo investimento] continua. O futuro vai ser marcado por investimentos mais estruturados e qualitativos, focados em áreas de interesse específicas. Macau pretende desenvolver o seu sector financeiro… E tem feito alguns desenvolvimentos, no âmbito do mercado das obrigações. Tem feito algumas reformas. A reforma do sistema financeiro tem sido feita e é uma área em que somos bastante activos. Face a esse mercado de obrigações, há interesse da parte das empresas portuguesas, incluindo no projecto da plataforma comercial? A questão da plataforma é uma discussão antiga. Parece um slogan. Não é um slogan, mas sim um desígnio. Como todos os desígnios demora tempo a ser implementado e depende de uma confluência de factores. Acho que estão a convergir mais. O mercado de obrigações é um sistema de capitalização de empresas interessante em Macau. Falta ainda, e achamos que temos um papel nisso, algum reconhecimento de parte a parte. Falta a sensibilização das entidades para o sistema jurídico que é semelhante ao português, o que oferece algumas garantias, nomeadamente o facto de as leis estarem em português. Em Macau, onde são emitidas e vendidas as obrigações, falta a sensibilização do mercado local para o que são as empresas portuguesas. Existe interesse, mas é preciso ainda algum trabalho de fundo de sensibilização e de um maior conhecimento das ferramentas dos dois mercados. É essa ponte que queremos fazer. Há ainda um desconhecimento, junto das empresas portuguesas, do potencial de Macau? É difícil dizer que há uma falta de conhecimento. Qualquer pessoa de qualquer empresa grande em Portugal reconhece que Macau é um mercado com potencial. Mas falta ainda o meio logístico na supressão da distância cultural que há entre as duas realidades. Macau continua a ser um mercado muito distante e que precisa de intérpretes que o conheçam bem para o auxílio nessa entrada [das empresas]. Até que ponto a política covid zero tem impacto nas relações comerciais entre os dois países e na vossa actividade em particular? A paralisação da entrada de pessoas não faz com que as situações jurídicas do dia-a-dia não continuem a existir. Continuamos a ter muito trabalho [com o mercado chinês]. Sentimos a economia e as perguntas que os nossos clientes nos fazem virados para a ideia de que estas restrições são a prazo. A ideia é como pode haver uma melhor preparação para o ciclo que virá a seguir. Penso que estas restrições são temporárias e o comportamento dos agentes económicos e nós, como auxiliar de negócios, terá a ver com isso. Acho que nos próximos meses as medidas vão começar a ser progressivamente aligeiradas e confio que, a curto prazo, teremos algo parecido com a normalidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSeac Pai Van | Encerramento de lojas preocupa moradores Um membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas avisou que cada vez fecham mais lojas em Seac Pai Van e que os moradores da zona estão a perder acesso a serviços para satisfazer as necessidades diárias O número crescente de lojas fechadas em Seac Pai Vai está a preocupar os residentes da zona, que cada vez têm mais dificuldades em comprar os bens para satisfazerem as necessidades quotidianas. O problema foi exposto por Vong Lai I, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas, durante a reunião de terça-feira do organismo. Segundo o relato feito pelo jornal Cheng Pou, Vong considerou que o Governo tem de tomar medidas urgentes para lidar com o problema. Entre as propostas apresentada pela conselheira consta a isenção de pagamento das rendas, nos casos em que o Governo é arrendatário, ou o congelamento do valor da renda. No mesmo sentido, a conselheira apelou ao Governo para lançar mais concursos públicos e ocupar as lojas existentes, propriedade da RAEM, que estão a ficar desocupadas e adoptar exigências que permitam uma participação elevada em concursos. O discurso sobre o encerramento dos espaços comerciais em Seac Pai Van foi feito no espaço reservado para as intervenções antes da ordem do dia da reunião do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas. Para Vong a situação agravou-se bastante com o surto de covid-19 mais recente, que começou no dia 18 de Junho, altura em que houve confinamentos praticamente totais. Segundo um exemplo avançado no discurso, desde o surto duas lojas, uma de instalação e manutenção, e outra, um consultório veterinário, deixaram fecharam portas e deixaram o bairro. Estes desenvolvimentos fazem com que os moradores tenham de se deslocar para outras zonas da cidade para aceder a estes serviços. Consumo mais baixo No que diz respeito ao dono das lojas de ares-condicionados, este explicou à conselheira que o volume de negócios caiu bastante ao longo do ano, mesmo quando comparado com os dois anos anteriores, o que deixou a empresa sem condições de operar. Na óptica do empresário, o surto de Junho agravou a situação, porque as pessoas estão mais cautelosas, e apenas utilizam o cartão de consumo para bens essenciais. O proprietário contou também à conselheira ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau que os apoios distribuídos não são suficientes. Em outros negócios, que ainda estão a operar, Vong Lai I traça um cenário semelhante. Segundo a representante da associação dos moradores vários estabelecimentos de restauração e clínicas foram afectadas com o desemprego dos trabalhadores do jogo, que perderam poder de compra e deixaram de consumir. Nos estabelecimentos abertos, a solução passa por “apertar o cinto” em todos os aspectos possíveis do negócio, como, por exemplo, o fim das redes de Wifi, que antes estavam disponíveis para os clientes.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Aprovados 27% dos pedidos de trabalhadores liberais e comerciantes O Governo recebeu este ano quase 6.400 pedidos de apoio pecuniário destinados a profissionais liberais e comerciantes, que começou a atribuir a meio de Agosto. Dois meses depois, 27 por cento foram aprovados e apenas 14 por cento chegaram efectivamente a trabalhadores e comerciantes A distribuição de apoios pecuniários deste ano do plano para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e comerciantes está a decorrer num ritmo bastante pausado. Os subsídios começaram a ser entregues no passado dia 17 de Agosto. De um universo de 6.381 pedidos (onde o Governo contabiliza também reclamações de candidatos que não foram aprovados), até agora foram aprovados 27 por cento. Porém, em relação aos apoios efectivamente recebidos, em cerca de dois meses, apenas 900 requerentes receberam os subsídios, correspondendo a 14 por cento das candidaturas. Estes números, fazem parte da contabilidade apresentada por representantes da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico aos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, numa reunião que se realizou na terça-feira. A apresentação versou sobre todos os tipos de apoios atribuídos pelo Executivo este ano. À saída da reunião, o coordenador-adjunto do Conselho Consultivo, Ung Hong Hun, referiu que na reunião os representantes do Executivo afirmaram ter recebido 304 pedidos de apoios de freelancers, 146 de um grupo de profissionais liberais que incluem vendilhões, taxistas, guias turísticos, mediador de seguros e 1.169 reclamações de comerciantes. Tempos é relativo De acordo com o jornal Cheng Pou, uma das mais frequentes preocupações dos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas prendeu-se com a lentidão do tratamento dos processos. Os representantes do Governo disseram que o objectivo das autoridades é acelerar a aprovação dos pedidos, mas que para tal acontecer é essencial que os candidatos entreguem toda a documentação exigida e sejam céleres a submeter informações em falta na entrega das candidaturas. Outro membro do conselho, Ieong Weng Seng, revelou que foram pedidos esclarecimentos sobre a quantidade e tipos de apoios que os comerciantes podem receber ao abrigo destes planos. O Governo respondeu que uma das maiores dificuldades neste domínio tem que ver com a identificação fiscal e o código de contribuinte que, por vezes, é partilhado por várias lojas e empresas, impedindo a distribuição correcta dos apoios. O mecanismo de reembolso dos apoios também foi discutido, com representantes do Executivo a clarificarem os diferentes prazos do plano de apoio deste ano e os praticados no passado. Este ano, se a empresa subsidiada despedir sem justa causa um trabalhador residente local no prazo de seis meses depois de receber o apoio, tem de devolver a totalidade da ajuda aos cofres públicos. No passado, o reembolso era proporcional ao tempo de casa do residente despedido, ou seja, quanto menor o tempo de trabalho na empresa, menor seria o reembolso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Coutinho desvaloriza preocupações e elogia secretário José Pereira Coutinho fez o balanço da última sessão legislativa e considerou que a comunidade portuguesa, constituída por cerca de 160 mil pessoas, não apresentou “preocupações de relevo” face ao futuro diploma sobre segurança nacional O deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) desvalorizou as preocupações com a lei de segurança nacional. As declarações foram feitas ontem, numa conferência de imprensa, para fazer o balanço da última sessão legislativa, em que esteve acompanhado pelo colega de bancada Che Sai Wang. “Não estou minimamente preocupado. Aliás, o empenho do secretário para a Segurança nas sessões de consulta pública, em que estivemos presentes, mostra que as preocupações que recebemos da comunidade portuguesa quanto ao direito de informação e direito de expressão, vão estar salvaguardadas na futura Lei de Segurança Nacional”, afirmou José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o assunto. “Falando por mim, não estou preocupado e nunca senti nenhuma preocupação de que não me pudesse exprimir ou dizer o que me vem à cabeça. Não sinto que tenha de ter preocupações em dizer o que penso e que acho que é necessário meter cá fora”, acrescentou. José Pereira Coutinho disse também que a comunidade portuguesa não apresentou junto do Gabinete de Rita Santos, conselheira das comunidades, “preocupações de relevo. “Nunca tive nenhuma pressão e dos 160 mil titulares de passaporte português, apoiados pelo Gabinete dos Conselheiros, nunca recebemos preocupações de relevo que nos levem a dizer que possamos estar preocupados com a futura lei de Segurança Nacional”, garantiu. “Temos a Lei Básica, um país, dois sistemas, vivemos em harmonia e Macau continuar a ser uma das cidades mais seguras tanto a nível do Interior do Continente como a nível mundial. Mas não podemos ficar sentados e deixar que as coisas corram mal. Essa também é a nossa responsabilidade”, garantiu. Motivo de preocupação Se, por um lado, a lei de segurança nacional não é um motivo de preocupação, por outro, o mesmo não acontece com a lei que regula as escutas telefónicas ou conversações por aplicações móveis. Com a alteração recente do diploma, as autoridades têm poderes para fazerem escutas durante três dias e só depois levarem o material ao Ministério Público ou a um juiz, para motivo de validação. Sobre este assunto, José Pereira Coutinho considerou que é uma lei preocupante e que coloca em causa a privacidade da população. No entanto, deixou a esperança de que o Ministério Público e os juízes da RAEM protejam os direitos fundamentais dos residentes. Em relação aos trabalhos efectuados no último ano legislativo, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang destacaram o “enorme volume” de queixas que ultrapassaram os 30 mil pedidos, muitos dos quais apenas pedidos de esclarecimentos. Che Sai Wang falou de uma média diária de 30 a 50 pedidos, vindos de pessoas não só em Macau, mas também no Interior e do estrangeiro. Redução de quarentenas Na conferência de ontem, José Pereira Coutinho pediu ao Governo a redução de sete para três dias do período de quarentena para quem chega do estrangeiro ou de Hong Kong. “A pouco e pouco, temos de abrir a cidade, como acontece em Hong Kong”, defendeu. Além de este ser um dos problemas que actualmente mais afecta a comunidade portuguesa, Coutinho indicou igualmente que impede que as futuras concessionárias cumpram as suas obrigações, ao nível da atracção de jogadores e clientes do estrangeiro. “Com quarentena não chegamos lá”, sentenciou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteApoios | Lisboa mantém exclusão de pensionistas que residem em Macau António Costa insiste em excluir os pensionistas de Macau do apoio financeiro no valor de meia pensão. Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da APOMAC, afirma que os portugueses de Macau estão a ser tratados como se fossem de “segunda classe” António Costa, primeiro-ministro de Portugal, insiste em deixar de fora do complemento excepcional de pensões os portugueses a residir em Macau. A posição foi comunicada a Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de uma carta assinada por Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro. “Temos uma resposta extremamente lacónica da parte do primeiro-ministro que praticamente não diz nada, apenas aquilo que já tinha sido legislado. Não houve novidade nenhuma, nem se deu ao trabalho de fundamentar a razão de dar este complemento a uns pensionistas, mas não a outros, apesar de todos serem membros da Caixa Geral de Aposentações”, afirmou Jorge Fão em declarações ao HM. “Os pensionistas de Macau também descontaram para a Caixa Geral de Aposentações […] Não compreendo como é que um Governo, que se preza em defender a justiça e a legalidade, pode adoptar um tratamento destes. Não pautaram pelo princípio da igualdade de tratamento e da justiça. É uma medida discriminatória”, acrescentou. Para Jorge Fão, a decisão do Governo português faz lembrar outros tempos, em que a comunidade macaense era tratada como pertencendo a uma categoria de portugueses inferiores: “Sinto que estamos a ser tratados como portugueses de segunda classe. É triste dizer isto, mas voltei a ter um sentimento que tive no passado”, desabafou. “O Governo, para mim, falhou redondamente. É uma medida discriminatória”, frisou. Caminhos possíveis Face à decisão de Lisboa, Jorge Fão admite que existem dois caminhos em cima da mesa para que os portugueses em Macau sejam abrangidos pelo complemento excepcional de pensões. O primeiro caminho, que vai ser a via adoptada nos próximos tempos, passa por interceder junto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Por agora, vamos recorrer ao Presidente da República, que é um homem que está no sistema para equilibrar a balança”, reconheceu. “É o mais alto dirigente da nação e quando tomou posse, tal como os deputados, jurou defender a constituição, por isso espero que nos ajude, porque quando numa medida como esta não se aplica o princípio da igualdade estamos a falar de um acto inconstitucional”, justificou. A segunda via, que também não é afastada, passa pelo recurso à via judicial. “A última hipótese passa pelo recurso aos tribunais, que não posso afastar. Contudo, ainda não desisti da reivindicação, até porque não estamos a pedir nada do outro mundo, apenas o que foi entregue a todos, menos a nós”, explicou. Dupla penalização O Governo de Portugal anunciou a distribuição do complemento excepcional de pensões, que está a ser entregue durante este mês, para ajudar os portugueses a fazerem frente à inflação. O valor do apoio representa meia pensão de cada pensionista, por exemplo, se um português receber uma pensão de 800 euros, em Outubro recebe 1.200 euros. No entanto, a par desta medida, António Costa também anunciou que ao contrário do que tinha sido regulamentado anteriormente, que em 2023 as pensões não vão ser actualizadas de acordo com o valor da inflação. A medida significa que em termos reais os pensionistas vão perder poder de compra no próximo ano. Face a esta realidade, que causou bastante polémica em Portugal, Jorge Fão destaca que os pensionistas em Macau são duplamente penalizados. “Em Portugal há uma norma que define que a actualização das pensões deve ser indexada à inflação. Como não nos é dado este complemento e no próximo ano a actualização das pensões fica abaixo da inflação, somos duplamente penalizados, agora e no próximo ano”, defendeu. Por outro lado, o presidente da Assembleia Geral da APOMAC também recusa que os pensionistas em Macau sejam menos afectados pela inflação do que aqueles que vivem em Portugal. Desvalorização acelerada Nas contas de Fão, os portugueses a viver em Macau estão a enfrentar “uma inflação” de cerca de 26 por cento, não só devido à inflação na RAEM, mas principalmente devido à desvalorização do euro face ao dólares norte-americano, ao qual está indexada indirectamente a pataca. “Não podemos dizer que em Macau não há inflação, devido à desvalorização do euro face ao dólar. Antes um euro valia 10 patacas, agora está nas 7,6 patacas, o que é uma perda de valor superior a 20 por cento. Em cima disto, também temos inflação de cerca de 2 por cento em Macau. Por isso, não se pode dizer que não há inflação em Macau”, atirou. “O que sentimos é que a alma e o espírito do Governo português não está connosco, e devia estar”, sublinhou. Jorge Fão criticou ainda o Governo por só se lembrar dos portugueses de Macau, na altura da campanha eleitoral e para pedir votos: “Quando foi a altura de pedir votos, e quando precisaram, vieram a Macau pedir. Claro que não foi só o Governo, todos os partidos são assim, mas quando precisaram pediram-nos, e agora não se lembram de nós”, lamentou. Segundo as contas da APOMAC, em Macau há cerca de 1.730 aposentados que recebem reformas de Portugal, através da Caixa Geral de Aposentações, e que vão ser afectados pela “medida discriminatória”. Pedido a Santos Silva Além da carta enviada ao primeiro-ministro, a APOMAC também reivindicou o pagamento do complemento excepcional de pensões para portugueses em Macau junto do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. A segunda figura mais alta do Estado de Portugal respondeu a garantir que o pedido foi “encaminhado para a Comissão de Trabalho e Segurança Social e para o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para uma análise mais aprofundada”. Sobre esta resposta, Jorge Fão considerou positiva e destacou que o Presidente da Assembleia República está a cumprir as suas funções. Rita Santos reivindicou Apesar de ter sido a primeira associação a mostrar-se contra a exclusão dos pensionistas de Macau, a APOMAC não está sozinha na luta pelos direitos dos portugueses a viver na RAEM. Também Rita Santos, na condição de presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, enviou três cartas, ao Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, contra o tratamento discriminatório. “Consideramos incoerente, injusta e injustificável esta discriminação na atribuição dos apoios aos pensionistas Portugueses da Caixa Geral de Aposentações (CGA), residentes no estrangeiro”, considerou Rita Santos. Cortes para todos Um dos aspectos que causa grande descontentamento entre a comunidade local passa pelo corte nas pensões impostos pelo acordo com a troika. Entre 2011 e 2016, os pensionistas portugueses a viver em Macau foram, tal como todos os outros, afectados pelos cortes nas pensões devido à Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Contudo, desta vez, na altura em que se verifica uma forte desvalorização do euro, os pensionistas a viverem fora de Portugal ficam de fora, mesmo quando estão a perder de forma acelerada poder de compra.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Novos casos não devem levar Macau e Hengqin a fechar fronteira O vice-reitor da Universidade Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, defendeu que a fronteira entre Macau e Hengqin não deve fechar totalmente sempre que se registem novos casos de covid-19, mas apenas algumas áreas. Entretanto, Zhuhai registou esta segunda-feira dois novos casos, um deles importado de Hong Kong Ip Kuai Peng, vice-reitor da Universidade Cidade de Macau (UCM), disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades de Macau e Hengqin devem eliminar as restrições ao movimento de pessoas e bens entre os dois territórios sempre que se registem novos casos de covid-19, fechando apenas algumas zonas e não toda a fronteira. Na visão do responsável, Macau e Hengqin devem ser consideradas uma zona conjunta de prevenção da pandemia, a fim de concretizar o objectivo da integração regional. O vice-reitor da UCM afirmou que, com uma maior flexibilidade na movimentação de pessoas e bens, os diversos sectores económicos saem beneficiados, além de que, caso ocorra um novo surto de covid-19, pode haver um controlo separado da situação em Macau e Hengqin. Ip Kuai Peng defendeu também que as autoridades da província de Guangdong e Macau devem assegurar a entrada de mais quadros qualificados da RAEM em Hengqin, garantindo uma maior experiência internacional em áreas administrativas. Tudo para que Hengqin possa dar um forte contributo à diversificação económica de Macau. Estas declarações surgem numa altura em que o país e, sobretudo, a província de Guangdong tem registado novos casos de covid-19. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, na segunda-feira registaram-se 2.089 novos casos em todo o país, mais 189 em relação a domingo. Em Guangdong ocorreram 38 casos, 25 deles assintomáticos, em dez cidades, como é o caso de Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai. Na cidade vizinha, registaram-se esta segunda-feira dois novos casos assintomáticos, um deles importado de Hong Kong. Um comunicado do departamento de saúde de Zhuhai dá conta da realização de testes em massa ontem e hoje em algumas zonas do distrito de Xiangzhou, bem como em toda a zona de Gongbei e estrada de Jida. Incluem-se ainda, as comunidades de Zaobei, Fushi, Liantang, Daishan, Xiacun, Baishi e Lanbu que ficam no subdistrito de Qianshan. Recorde-se que as autoridades de Macau já decretaram quarentena obrigatória para todas as pessoas que viajem do distrito de Xiangzhou, em Zhuhai. Além disso, em época normal de aulas, professores e alunos que regressem ao território, oriundos de zonas fora de Guangdong e Shenzhen, têm de fazer testes de despistagem à covid-19. Faltam pessoas Ao Jornal do Cidadão, Ip Kuai Peng disse ainda que a grande desvantagem no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Hengqin é a falta de população, uma vez que não foram ainda criadas condições suficientemente atractivas para a fixação de pessoas e quadros qualificados. Existe ainda a questão da competitividade com as restantes cidades da Grande Baía, que têm os seus próprios programas de captação de pessoas e talentos. Desta forma, Ip Kuai Peng sugere que sejam lançadas políticas de captação de empresas de áreas emergentes como é o caso da medicina tradicional chinesa ou as indústrias cultural e turística. Incluem-se ainda os sectores de convenções e exposições e do comércio, sem esquecer a área dos serviços financeiros. A ideia é que estas empresas se possam fixar em Hengqin, criando emprego e fomentando o fluxo de visitantes e de capital, bem como o desenvolvimento de serviços de logística, entre outros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Acções afundam empurradas por defesa de covid zero Um artigo de opinião publicado no Diário do Povo assegurou que a política dinâmica de zero casos é para manter no futuro. O texto levou alguns investidores a desfazerem-se das acções das operadoras de jogo que operam em Macau As acções das concessionárias de Macau afundaram na Bolsa de Hong Kong depois do registo de casos positivos de covid-19 em Zhuhai e da publicação de um artigo no Diário do Povo a afastar a possibilidade de terminar a “política dinâmica de zero casos”. Quando a sessão na bolsa fechou, a empresa que mais perdeu foi a MGM China, com uma queda de 5,10 por cento e as acções a valerem, à hora do fecho do mercado, 4,09 dólares de Hong Kong. A tendência negativa foi seguida pelas outras concessionárias com as acções de Sands China, Wynn Macau, Galaxy e SJM a desvalorizarem 4,58 por cento, 4,45 por cento, 3,34 por cento e 2,289 por cento, respectivamente. À altura de fecho do mercado, as acções destas quatro concessionárias valiam entre 2,69 e 44,9 dólares de Hong Kong. A empresa com maior resistência à queda foi a Melco International, com uma desvalorização de 2,86 por cento, para 5,79 dólares de Hong Kong por cada acção. A bolsa de Hong Kong acompanhou a tendência que tinha sido verificada na bolsa dos Estados Unidos, onde as empresas ligadas às operadoras de jogo foram ainda mais penalizadas. À hora do encerramento da Bolsa de Nova Iorque, na sessão de segunda-feira, as acções da Wynn Resorts tinham desvalorizado 10,15 por cento, da Melco 9,15 por cento, os títulos da Las Vegas Sands 8,52 por cento e da MGM Resorts 3,66 por cento. Política sustentável A quebra da confiança nas acções das operadoras do jogo foi motivada pelos casos recentes em Zhuhai, que geraram receios que a fronteira com Macau seja novamente fechada, e ainda devido a um artigo publicado no Diário do Povo, que garante que a política de zero casos é para manter. Segundo o artigo, a pandemia da covid-19 está activa no Interior em “vários pontos e áreas amplas”, o que faz com que haja “numerosas áreas de médio e alto risco”. Por isso, no diário, que é visto como a voz do Partido Comunista, foi defendido que “mais do que nunca” as pessoas precisam de perceber que a “política dinâmica de zero casos é sustentável e deve ser seguida”, para permitir o “controlo científico e preciso” da situação. No mesmo sentido, a covid-19 é definida como “o grande teste” da nação, e é explicado que apenas com o controlo da pandemia vai ser possível estabilizar a situação económica, fazer a vida quotidiana regressar à tranquilidade e alcançar o desenvolvimento económico e social. Ainda como forma de justificar o elevado custo económico da política de zero casos é argumentado que só com esta política foi possível encontrar um bom equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a reduzida taxa de mortalidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno está a exigir investimentos elevados a futuras concessionárias O concurso público de atribuição de novas licenças de exploração do jogo “não está a ser tão directo quanto esperado”. A informação foi revelada pelo banco de investimento Credit Suisse (Hong Kong), num relatório realizado com base em informações recolhidas em Macau. Segundo o documento do banco, o “Governo está a exigir muito mais investimentos em elementos não-jogo” do que inicialmente esperado pelas concessionárias. “Depois das apresentações iniciais em meados de Setembro, as operadoras de Macau tiveram outro encontro com o Governo de Macau, na última semana de Setembro, para analisar individualmente as propostas do concurso”, escreveram os analistas Kenneth Fong, Lok Kan Chan, e Sardonna Fong, num relatório citado pelo portal GGR Asia. “Segundo as nossas fontes, o processo não está a ser tão directo/suave como esperado pelas operadoras e nós [analistas]”, foi acrescentado. A nota para os investidores revela também que o Governo de Macau “baniu algumas ideias” das concorrentes do concurso e “exigiu um investimento muito maior nos elementos não-jogo”, como parte das futuras obrigações. Os desenvolvimentos no Cotai, suspensos devido à pandemia, parecem também não ter sido esquecidos e são considerados como obrigações das actuais concessões, pelo que terão de ser concluídos: “O Governo também encara certos planos de expansão dos projectos existentes como parte dos compromissos assumidos no passado, pelo que está à procura de algo mais com as novas licenças”, foi explicado. “Além do montante que vão investir, as concessionárias também têm de apresentar um calendário claro com a altura em que vão investir”, foi adicionado. Nova reunião A nota da Credit Suisse revelou ainda que para esta semana está agendada uma nova reunião entre as empresas candidatas e o Governo, e que a expectativa das autoridades é que os interessados nas concessões aumentem a promessa do investimento para os próximos 10 anos. No entanto, para o banco de investimento, a exigência de maiores gastos pode deixar as empresas numa situação complicada. “Um aumento do investimento prometido vai levar inevitavelmente ao aumento do stress na folha da contabilidade de algumas das operadoras do jogo, ao mesmo tempo que baixa a longo prazo as margens de lucro no sector”, é concluído pelos analistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia pede acesso a estudos O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia quer que a população tenha acesso aos estudos que servem de base à decisão de manter a altura do edifício na Calçada do Gaio em 82,32 metros. Os documentos foram enviados pelo Governo Central à UNESCO, mas estão classificados O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apelou à UNESCO para obter autorização do Governo Central e desclassificar os estudos que servem de base à decisão de permitir que o Edifício na Calçada do Gaio mantenha a altura de 82,32 metros. A associação acredita que a altura vai bloquear a vista para o farol, o mais antigo de estilo ocidental que foi erigido na Ásia. Numa carta partilhada ontem pela associação, o Governo de Macau é acusado de “estar mais interessado em proteger os interesses dos empresários que estão a construir no terreno” do que “na protecção de um local que foi classificado como Património Mundial”. O texto acusa ainda o Instituto Cultural (IC) de tentar convencer a UNESCO que o Despacho do Chefe Executivo n.º 83/2008 não limita a altura dos edifícios naquela zona a 52,5 metros, mas antes a 82,32 metros. Esta interpretação é contrária à da associação, que sempre se bateu por uma altura de 52,5 metros. A questão tem vários anos e fez com que durante muito tempo as obras permanecessem embargadas. O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acusa também o Governo de Ho Iat Seng de defender que “os residentes de Macau e os especialistas internacionais são ignorantes” na questão do impacto visual da construção, e por essa razão se têm mostrado contra a construção com 82,32 metros de altura. Apelos à UNESCO Face a esta situação, o Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apela à UNESCO para que consiga autorização do Governo Central e torne públicos os estudos do Governo da RAEM que servem para a manutenção da altura de 82,32 metros no edifício. “A UNESCO devia procurar obter permissão do Governo Central chinês para desclassificar os relatórios enviados”, pode ler-se. “Nestas condições, seria possível aos residentes de Macau e especialistas internacionais verificarem a autenticidade dos estudos e das conclusões”, foi acrescentado. Na missiva, a associação sublinha que o assunto exige uma acção urgente, porque “o Governo de Macau está pronto para permitir que este projecto seja completado com a altura actual [82,32 metros]”. “Apelamos à UNESCO que mantenha o interesse neste projecto, peça que o projecto seja revisto, tornado público e submetido a nova aprovação”, foi escrito.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSJM | Com a subida de Daisy Ho, qual será o papel de Angela Leong no sector? Primeiro foi Daisy Ho a assumir o cargo de administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau. Depois, foi a aquisição de dez por cento das acções detidas por Angela Leong na empresa, conforme manda a nova lei do jogo. A quarta mulher de Stanley Ho estará mesmo a sair de cena? Três analistas falam de um legado que, até à data, não marcou a diferença As águas parecem estar a agitar-se no universo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Isto porque Daisy Ho, uma das filhas do magnata do jogo Stanley Ho, já falecido, ocupou o cargo de administradora-delegada na empresa, lugar que era detido por Angela Leong, quarta mulher de Stanley. Há dias, concretizou-se o negócio da compra de dez por cento das acções de Angela por parte de Daisy Ho, uma vez que a nova lei do jogo obriga a que uma determinada percentagem de acções devem ser detidas pelo administrador-delegado de uma concessionária. O negócio significa, na prática, a perda da maior fatia de acções por parte da empresária e deputada. Mesmo que continue a ser presidente do conselho de administração do empreendimento L’Arc e administradora da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), Angela Leong estará a assumir uma posição menor no universo do jogo? Convidámos três analistas para traçar o perfil empresarial de Angela Leong nesta fase, mas todos eles defendem que a empresária tem deixado poucas marcas num mercado em mudança. Para o economista Albano Martins, a saída de Angela Leong do cargo de administradora-delegada da SJM tem apenas a ver “com os interesses da família de Stanley Ho”. “Daisy Ho é apenas uma representante de Pansy Ho, que mexe os cordelinhos todos. É uma luta habitual numa família que está habituada há muito tempo a este tipo de lutas. Com a morte de Stanley Ho a situação agudizou-se e penso que Pansy Ho vai gradualmente assumindo posições através das irmãs”, contou. O economista, e ex-residente de Macau durante várias décadas, descreve esta situação como “uma luta de mulheres”, que “tão cedo não irá terminar”. “Não sei como vai ser a situação do jogo caso haja uma nova concessão à SJM. Quais serão as regras? Provavelmente, o esquema anterior dos casinos não vai voltar a funcionar. Angela Leong tem um problema, que é a construção no Cotai. Penso que ela esperava ter jogo nesse empreendimento”, disse. Questionado sobre o papel da empresária até à data, Albano Martins não tem dúvidas: “quem, na família, deixa uma marca forte é Stanley Ho”. “Nenhum dos restantes familiares deixa uma marca. [A SJM e restantes empresas] é um prolongamento do que Stanley construiu, mas, na verdade, o resto da família não tem acutilância nem o traquejo do velho Stanley. Estão lá porque são familiares dele.” Também Fernando Vitória, antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) acredita que se trata de uma “dinâmica normal neste novo processo que se inicia, com as novas concessões e um novo concurso”. “Tem a ver com a própria dinâmica das empresas que precisam de se adaptar e com os arranjos que se fizeram dentro da família depois da morte de Stanley Ho e os difíceis acordos que estabeleceram entre si. Não tenho noção das competências dela, penso que a mudança tem mais a ver com estas dinâmicas da família”, adiantou ao HM. Empresa ultrapassada O advogado e analista de jogo Óscar Madureira acredita que esta mudança no cargo de gestão da SJM está relacionada com a necessidade da concessionária de mudar de perfil e inovar no mercado. “É a definição de uma nova estratégia e política por parte da SJM.” “Mesmo sendo herdeira do universo STDM e do período anterior à liberalização do jogo, a SJM acabou por ser a empresa que mais se deixou ultrapassar. No início, a SJM tinha uma vantagem competitiva, pois era a empresa que melhor conhecia o mercado e que estava há mais tempo em Macau. Tinha mais infra-estruturas. Mas com o passar dos tempos deixou-se ultrapassar e perdeu uma significativa quota de mercado que detinha”, frisou. Óscar Madureira dá como exemplo a aposta tardia no Cotai e o facto de ter sido, até agora, uma empresa “muito monolítica, porque só oferecia uma parte do produto, essencialmente jogo”. A SJM “constituía alguma referência em termos gastronómicos, pois sempre foi uma empresa que se pautou por ter bons restaurantes, mas oferecia muito pouco aos visitantes. Não tinha nenhuma unidade hoteleira de excelência, não tinha nenhuma arena, nenhum casino com um centro comercial com os padrões a que nos habituaram. Também não organizaram eventos marcantes ou diferenciadores.” O advogado destaca ainda o facto da SJM albergar no seu universo grande parte dos casinos-satélite de Macau, o que trazia para si “um dos principais defeitos apresentado ao mercado de jogo no que concerne à falta de transparência e de alguma legalidade”. “Apesar de estarmos no século XXI, é uma empresa com operações muito desactualizadas. Admito que esta mudança venha no sentido de dar à SJM outro tipo de qualificações às novas exigências de transparência e qualidade. A SJM era transversal à sociedade, mas depois da liberalização não acrescentou nada, só piorou.” Óscar Madureira traça, assim, um perfil muito tímido de Angela Leong como empresária. “Não consigo identificar uma característica positiva e diferenciadora em Angela Leong. Admito que saiba imenso, mas não lhe conheço nenhuma ideia, iniciativa ou projecto que tenha acrescentado alguma coisa ao mercado de jogo. Mas admito que seja desconhecimento meu.” O papel de deputada Meses antes de perder posição no universo da SJM Angela Leong fez uma alteração na área política, ao candidatar-se a um cargo de deputada pela via indirecta pelos sectores cultural e desportivo. Pela via directa foi sempre encarada como um rosto representativo da indústria para a qual trabalha. “Parece-me que o seu eleitorado era basicamente o universo da SJM, os empregados e eventualmente os técnicos. A meu ver não tinha uma grande projeção social ou eleitoral dentro de Macau. Como eram muitos dava para garantir um mandato, e isso deu-lhe visibilidade política, e ela tem alguma capacidade. Penso que foi demonstrando algum equilíbrio na AL”, acredita Fernando Vitória. Óscar Madureira crê que, como deputada é um dos rostos do sector do jogo Angela Leong e também não acrescentou muito. “Ela era administradora-delegada e tinha ligação ao sector. De certa forma potenciava o facto de estar ligada ao sector do jogo e ter apoio dos trabalhadores, terá usufruído da posição que tinha. A sensação que tenho é que o seu desempenho como deputada é semelhante ao de administradora-delegada: não lhe conheço nenhuma ideia de fundo ou sugestão para o desenvolvimento da indústria ou da legislação do jogo.” Angela Leong estará, aos poucos, a deixar de ter visibilidade no sector do jogo? Óscar Madureira diz que ainda é cedo para isso acontecer. “Talvez não desapareça de cena, pois ela é relativamente jovem, tem muitos anos de ligação ao sector e não vejo porque passe para um regime de quase eremita. Não precisamos estar sempre nos cargos de chefia, há outras formas de trabalhar e de contribuir. Talvez seja prematuro dizer que se vai afastar. Tudo depende do que deseja fazer.” Nascida em 1961, Angela Leong não possui nenhum curso superior, tendo feito o ensino secundário em Cantão, com uma especialização em dança. Reza a lenda de que foi, aliás, como bailarina que conheceu Stanley Ho. Depois foi fazendo o percurso como empresária e deputada, tendo ganho algumas medalhas de mérito por parte do Governo da RAEM. A pandemia trocou as voltas a todas as concessionárias e a muitas fortunas do sector, e Angela Leong não foi excepção. Num artigo de Fevereiro, a Forbes escrevia que a fortuna da quarta mulher de Stanley Ho caiu 12 por cento para 2.6 mil milhões de dólares americanos.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Quarentena para quem passou por áreas afectadas de Zhuhai À medida que são descobertos mais casos positivos de covid-19 em Zhuhai, assim como noutras cidades da província vizinha de Guangdong, Macau impôs ontem quarentena para quem tenha passado zonas do distrito de Xiangzhou em Zhuhai. Professores e alunos que regressem a Macau de regiões fora de Guangdong ou de Shenzhen obrigados a fazer testes Ontem foi anunciada a descoberta de mais cinco casos positivos de covid-19 em Zhuhai, à medida que em algumas zonas da cidade são implementados confinamentos. Os casos positivos na província vizinha de Guangdong não se cingiram apenas a Zhuhai. A Comissão de Saúde da Província de Guagdong reporta os casos dividindo-os entre casos confirmados, assintomáticas e importados. Os casos novos revelados ontem totalizaram 27 em termos provinciais, cinco em Guangzhou, nove em Shenzhen, dois em Zhuhai, cinco em Foshan, cinco casos em Huizhou e um caso em Dongguan. No capítulo das infecções assintomáticas, Guangzhou somou 15 casos, Shenzhen um, Zhuhai três, quatro casos em Huizhou, um em Yunfu, outro em Foshan, também um caso em Dongguan, um em Jiangmen e um em Zhanjiang. Em toda a província, foram registados 50 casos importados. Face ao ressurgimento da pandemia nas cidades depois da fronteira, as autoridades de Macau começaram a dar sinais mais significativos de resposta, incluindo quarentena para quem passou por áreas de Zhuhai. Assim sendo, desde as 12h de ontem, quem tenha estado no “N.º 43 e 2-3-4 do n.º 43 da Estrada de Jiaoyu da Comunidade Zaobei, do Distrito de Xiangzhou em Zhuhai fica sujeito à entrada em Macau a quarentena obrigatória em hotel designado “até ao sétimo dia a contar do dia seguinte” da saída do local mencionado. A quarentena não pode ser inferior a cinco dias e, após cumprida, seguir-se-á um período de autogestão de três dia. Abrir ou fechar? O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus divulgou uma vasta lista com outros locais do distrito de Xiangzhou em Zhuhai que determinam a passagem para cor amarela do código de saúde, e subsequente obrigação de fazer testes de ácido nucleico no 1.º, 2.º, 4.º e 7.º dias, a partir do dia seguinte à saída da área de risco. Também a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), reforçou as medidas de prevenção. Assim sendo, até ao fim do mês, “o pessoal docente e não docente e estudantes do ensino superior e não superior de Macau vindos de regiões fora da província de Guangdong ou de Shenzhen, devem submeter-se a dois testes de ácido nucleico no prazo de três dias a contar do dia do seu regresso” a Macau. Estas medidas são aplicadas a todos os funcionários públicos que entrem em Macau vindos de regiões fora da província de Guangdong e Shenzhen. Trabalhadores barrados Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Paul Pun revelou que cerca de uma dezena funcionários da Caritas Macau foram afectados pelo ressurgimento da pandemia em Zhuhai e ficaram impedidos de regressar a Macau. Porém, o director da instituição garante que a falta destes trabalhadores não irá ter grande impacto no funcionamento da Caritas. Além disso, Paul Pun afirmou que cerca de 80 por cento dos idosos ao cuidado da Caritas Macau estão vacinados contra a covid-19.
João Santos Filipe MancheteIC | Apoio financeiro para proprietários de edifícios históricos em 2023 No próximo ano, o Instituto Cultural e o Fundo de Desenvolvimento da Cultura Lançado vão lançar apoios financeiros para assegurar a manutenção de edifícios com valor histórico O Instituto Cultural (IC) indicou que no próximo ano vai lançar o Programa de Apoio Financeiro para a Manutenção de Edifícios Históricos. A intenção foi assumida na resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O objectivo do programa, cujo futuro orçamento não foi revelado, passa por auxiliar os proprietários de imóveis com valor histórico a assegurarem a manutenção e conservação. “Actualmente, o IC e o FDC [Fundo de Desenvolvimento da Cultura] estão a acelerar os preparativos para o lançamento do Programa de Apoio Financeiro para a Manutenção de Edifícios Históricos no próximo ano”, foi revelado. “Acredita-se que, com o apoio e a promoção de novas políticas no futuro, será aumentado o interesse dos proprietários na conservação e reparação, contribuindo para uma melhor e atempada protecção dos bens imóveis classificados privados”, foi acrescentado. Na resposta, o IC também destaca que a responsabilidade de garantir a manutenção destes edifícios passa pelos proprietários, e que por isso realiza supervisões regulares a vários locais. Evitar danos Sobre as medidas de prevenção para impedir a danificação de bens classificados, o Instituto Cultural, na resposta assinada por Cheong Lai San como presidente substituta, afirma que foram colocados sinais a advertir contra danos. “O IC já instalou avisos nos 22 principais sítios de património mundial classificados no âmbito do Centro Histórico de Macau, para além da criação do mecanismo de comunicação e coordenação com as autoridades de polícia, no intuito de aplicar rigorosamente a lei sobre os actos de destruição de relíquias culturais”, foi justificado. A cooperação com as autoridades policias é vista como essencial para alcançar “os efeitos de advertência e dissuasão”. Por outro lado, para promover a “salvaguarda do património cultural” o IC tem vindo “a criar postos móveis de divulgação em bairros comunitários” e a colocar anúncios “na televisão, rádio, meios de transporte público, arruamentos, periódicos e revistas turísticos”. Este é um caminho que o IC se compromete a seguir para promover “ainda mais a divulgação e sensibilização dos visitantes sobre o património cultural e da preservação correcta”.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Apelo à harmonia para resolver dificuldades pandémicas Trabalhador e patrão devem comunicar e cooperar em boa-fé para responder às fricções decorrentes da pandemia e atingir a harmonia laboral. Esta é a ideia do Governo face às questões de Leong Sun Iok sobre faltas, cortes salariais e licenças sem vencimento de trabalhadores em zonas vermelhas ou quarentena, ou afectados pela crise pandémica “Proletários de todos os países, uni-vos!” A máxima do “Manifesto Comunista” que apela à unidade dos trabalhadores face à posição de inerente fragilidade na relação laboral com o capital e o patronato esbarra na noção de igualdade de forças preconizada pelo Governo da RAEM. “No caso de ser aplicada licença sem vencimento, essa deve ser acordada por empregador e empregado e não pode ser decidida unilateralmente”, escreve a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok. O deputado ligado à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM) destacou alguns exemplos de situações laborais resultantes da pandemia que geraram injustiças e que afectaram “a harmonia entre as partes laboral e patronal”. A impossibilidade de trabalhar por estar em quarentena ou numa zona vermelha, o “cancelamento de políticas amigas dos trabalhadores”, a disseminação das licenças sem vencimento e a ausência de salvaguardas dos salários exacerbadas pela crise são razões suficientes para Leong Sun Iok apelar à revisão das leis em vigor. Quando o trabalhador fica impedido de exercer as suas funções devido a restrições pandémicas, a DSAL reitera que estas faltas são justificadas, incluindo ficar com código vermelho, estar em quarentena ou residir numa zona vermelha. Olhar para fora O deputado dos Operários argumenta que “os rendimentos dos trabalhadores não podem deixar se ser protegidos”, e que existe a necessidade de aperfeiçoar “a irracionalidade do regime vigente”. Assim sendo, Leong Sun Iok sugere ao Executivo que tenha em conta o que se pratica na RAEHK. “Por exemplo, em Hong Kong, através da alteração da lei laboral, os trabalhadores podem faltar ao trabalho para o cumprimento de determinadas medidas preventivas, como quarentena, inspecção sanitária ou bloqueamento, e até as restrições do âmbito de actividade, e os empregadores são obrigados a atribuir um subsídio de doença aos trabalhadores qualificados”, escreveu o deputado. Em resposta à possibilidade de Macau seguir o exemplo de Hong Kong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, afirmou que “cada região tem os seus próprios factores económicos e cenários sociais”, por isso é necessário encontrar a melhor forma de implementar políticas de trabalho que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores. “Tendo em conta os interesses de todos os sectores sociais, o Executivo da RAEM vai continuar a ouvir as sugestões de todas as partes relevantes e prudentemente estudar o actual estado de desenvolvimento sócio-económico de Macau”. Face às dificuldades reveladas pela pandemia, e na forma variada como afectou a vida dos residentes, o director da DSAL pede aos “dois lados da relação laboral, patrões e trabalhadores, para comunicarem aprofundadamente e de boa-fé com o Governo, sob o compromisso da cooperação, para negociar reajustes de trabalho e férias num espírito de mútuo entendimento, para conjuntamente manter a harmonia nas relações laborais.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Tong Hio Fong é o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância O novo presidente do TSI destacou-se por liderar a comissão eleitoral que afastou das eleições para a Assembleia Legislativa vários candidatos por motivos políticos. Tong Hio Fong vai ocupar o lugar de Lai Kin Hong, que se vai aposentar Tong Hio Fong vai ser o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a decisão a produzir efeito partir de 18 de Outubro. O despacho de nomeação assinado pelo Chefe do Executivo foi publicado ontem no Boletim Oficial. No pólo oposto, Lai Kin Hong vai deixar um lugar que ocupava desde o estabelecimento da RAEM, em Dezembro de 1999, ou seja, há praticamente 22 anos. Segundo a informação que consta no Boletim Oficial, a iniciativa de deixar a posição terá partido de Lai que apresentou por declaração a “aposentação voluntária”. O ainda presidente da Segunda Instância reforma-se quando falta pouco mais de um ano para que o actual mandato chegue ao fim, o que estava previsto para 19 de Dezembro do próximo ano. Segundo a lei vai manter-se em funções até 18 de Outubro, altura em que é substituído. Com estas alterações, o Tribunal de Segunda Instância troca pela primeira vez de presidente desde a transferência da soberania, o que deixa o Tribunal de Última Instância, liderado por Sam Hou Fai, como o único tribunal que mantém o presidente desde Dezembro de 1999. O mandato de Sam Hou Fai prolonga-se até 19 de Dezembro de 2023. Caminho das promoções Magistrado no Tribunal Judicial de Base desde 1999, Tong Hio Fong alcançou a primeira promoção em Janeiro de 2011, quando subiu a presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, numa decisão tomada pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. Ainda nem três anos tinham passado, e Tong Hio Fong, por proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, é novamente promovido. Em Outubro de 2013, o magistrado assumiu o cargo de juiz do Tribunal Segunda Instância, que agora, passados nove anos, vai liderar. Com esta promoção Tong Hio Fong passa à frente de vários juízes com mais tempo de “casa” no Tribunal de Segunda Instância, como Choi Mou Pan, no TSI desde 1999, Vasco Fong (2002), Ho Wai Neng (2010) e Tam Hio Wa (2009). A nível salarial a promoção não implica grandes alterações para Tong Hio Fong, uma vez que a lei do regime remuneratório dos magistrados prevê que tanto o presidente do TSI como os outros juízes recebam um vencimento equivalente a 70 por cento do vencimento pago ao Chefe do Executivo. Como o vencimento de Ho Iat Seng, excluindo despesas de representação, é de 199.796 patacas, tal significa que Tong vai receber 139.858 patacas por mês. Trunfos eleitorais Além de juiz, Tong Hio Fong destacou-se como presidente da Comissão Eleitoral que supervisiona as eleições para a Assembleia Legislativa. A primeira vez que assumiu a função foi no ano de 2017, também por nomeação de Fernando Chui Sai On. Voltou a assumir o cargo em 2019, durante as eleições intercalares para substituir o então deputado Ho Iat Seng, que tinha sido eleito Chefe do Executivo. No entanto, o momento mais mediático de Tong Hio Fong como presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa chegou em 2021, na sequência do processo que culminou com a exclusão de 21 candidatos entre democratas e representantes do sector laboral não alinhados com as forças tradicionais. O momento marcou a histórica política recente da RAEM, porque foi a primeira vez que residentes de Macau foram impedidos de se candidatar ao hemiciclo por motivos políticos. Na altura, Tong Hio Fong argumentou que os candidatos não defendiam a Lei Básica, uma decisão validada pelo Tribunal de Última Instância.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaritas | Pedidos de ajuda no Banco Alimentar aumentam 4% Na qualidade de secretário-geral da Caritas, Paul Pun adiantou ao HM os novos dados relativos ao Banco Alimentar. Destaque para um aumento anual de quatro por cento relativamente aos pedidos de ajuda, que entre Janeiro e Setembro deste ano foram de 3.569 em relação aos 3.416 registados em igual período do ano passado. Além disso, desde o dia 14 de Maio que a Caritas disponibiliza um serviço de apoio alimentar a curto prazo destinado a desempregados, que não precisam de se sujeitar às mesmas regras de candidatura dos restantes residentes e não residentes. Também aqui o número é significativo: um total de 746 desempregados já pediu ajuda alimentar à Caritas. “Não houve um grande aumento [dos pedidos de ajuda] entre o ano passado e o ano anterior, mas este ano vamos ter um grande aumento”, contou Paul Pun. “Tivemos de parar o serviço por um período de dois meses, mas tivemos o mesmo número de beneficiários. Além disso, a pandemia afectou muito as pessoas”, adiantou. Relativamente ao panorama do emprego, o responsável descreveu que, actualmente, “os licenciados não conseguem encontrar um trabalho tão rapidamente como no passado, uma vez que há menos vagas”. Desta forma, “é difícil encontrar pessoas com experiência para trabalharem em centros de acção social ou ao domicílio”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePaul Pun: “Problemas sociais tornaram-se mais complexos” Recentemente escolhido para um novo mandato de três anos à frente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, Paul Pun, que é também secretário-geral da Caritas, diz que há uma maior necessidade destes profissionais devido ao impacto da crise económica. Paul Pun fala da tendência de existirem mais jovens a escolher esta profissão e que, para já, não é a altura certa para flexibilizar o recrutamento ao exterior Acaba de ser escolhido para um novo mandato de três anos à frente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. Que planos tem para este cargo? É a segunda vez que ocupo este lugar. Precisamos de seguir a missão principal segundo a lei, porque o Conselho tem como objectivo a promoção do desenvolvimento profissional dos assistentes sociais. Queremos manter bons contactos com a classe, ouvindo as suas ideias em prol do crescimento profissional. Temos cerca de dois mil assistentes sociais em Macau e há que garantir que seguem a direcção certa na prestação dos serviços à comunidade. Este não é o trabalho de uma só pessoa e todo o Conselho tem de trabalhar em conjunto. É apenas o meu segundo mandato e, para mim, é ainda uma novidade. Temos de respeitar as diferentes formas de pensar, é um trabalho de grupo. No meu dia-a-dia sempre servi os outros, e temos de continuar a fazer bem o nosso trabalho mesmo que os outros nem sempre tenham conhecimento disso. Acha que são necessários mais assistentes sociais, tendo em conta as questões que surgiram com a pandemia, como o desemprego e maiores dificuldades financeiras? Claro que hoje há uma maior procura por assistentes sociais, pois os problemas sociais tornaram-se mais complexos e é necessária mais ajuda para os que enfrentam maiores dificuldades. Esta é uma profissão que visa ajudar os que estão mais vulneráveis a encontrar esperança e um caminho por si próprios e junto das suas famílias. Claro que com mais recursos teríamos mais assistentes sociais para preencher esta lacuna. Se tivermos mais lares de idosos vamos necessitar de mais assistentes sociais. Actualmente, há um grande número de jovens interessados em fazer trabalho social, abraçando uma profissão em que podem ajudar a comunidade. Vejo, junto dos meus colegas, que há cada vez mais pessoas a aderir à área do serviço social, o que é uma boa tendência. Porque é que há uma maior procura por essa área profissional? Os salários são suficientemente atractivos? No passado, a profissão de assistente social não era muito atractiva, e muitos hesitavam na hora de a escolher. Mas agora esta área, não apenas por causa de uma maior estabilidade salarial, permite que os jovens conheçam mais pessoas e possam lidar com diferentes áreas, tendo um conhecimento mais profundo da sociedade. Os jovens procuram desafios e penso que este tipo de trabalho, apesar de ter muitas pressões e ser árduo, traz-lhes mudanças e melhorias. Sentem-se melhor se ajudarem o outro. Os assistentes sociais não têm um horário de trabalho fixo e têm, muitas vezes, de trabalhar muitas horas, prestando atenção às pessoas quando estas enfrentam problemas. Eu, quando faço trabalho social, não tenho pausas. Os jovens sabem que não é um trabalho fácil. Como descreve a qualidade dos cursos superiores na área do serviço social? Não basta olhar para as universidades locais e para a qualidade dos cursos que oferecem. O nosso Conselho já estabeleceu os critérios base para garantir uma prática de qualidade da profissão. Os cursos que temos em Macau estão num nível diferente dos do estrangeiro. As instituições do ensino superior de Macau têm a vantagem da sua localização. Mas claro que a profissão não pode ficar apenas restringida a Macau e temos de olhar para fora, para outras questões ligadas ao desenvolvimento do serviço social lá fora. Tudo para continuarmos a progredir na formação e captar mais profissionais. Não podemos dizer que somos melhores do que lá fora, ou que os cursos no estrangeiro são melhores do que os nossos. Temos de apostar no desenvolvimento dos nossos programas educativos. Eu estudei lá fora, mas também em Macau, portanto sei a diferença. Na verdade, gostei de estudar cá também. É necessária uma maior flexibilidade para contratar assistentes sociais do estrangeiro? Nós, como Conselho, não abordamos esse tema. Mas no trabalho de campo as pessoas pensam uma coisa diferente. Algumas pessoas podem defender que são necessárias oportunidades para profissionais de fora, mas há quem queira preservar as vagas para os locais. Não sabemos que progressos serão feitos a esse nível, mas penso que, actualmente, os locais precisam de emprego. Nesta fase, apenas os residentes podem ser assistentes sociais, mas se no futuro haverá maior abertura aos não residentes, tudo vai depender das necessidades do terreno. Posso dizer que, nesta fase, não é uma boa altura para recrutar profissionais lá fora. Será necessária uma discussão em prol de um ajustamento da legislação. Houve críticas sobre a falta de transparência acerca da escolha dos vogais para este Conselho. Alguns profissionais disseram não se sentir representados com este órgão. Esses problemas estão resolvidos? Temos toda a abertura para falar. O Conselho tem um papel único, temos membros propostos pelo Governo e outros pelo próprio Conselho. E da nossa parte temos uma total abertura, não queremos excluir ninguém, mas o número [de membros escolhidos pelo Conselho] é limitado. Respeitamos o desejo do Governo em recomendar membros para o Conselho. Há quem esteja satisfeito e quem não esteja, mas é a sociedade a expressar diferentes vozes. Respeitamos todos os contributos dados para a profissão de assistente social. Se um dia já não estiver no Conselho, não vou dizer que é uma injustiça. Foi um canal a que tive acesso para ajudar a desenvolver a profissão. Temos de respeitar o processo de decisão do Governo. O trabalho de assistente social enfrenta hoje mais desafios do que antes? Sem dúvida que é mais desafiante, embora ajudar os outros sempre tenha sido. Amanhã teremos mais desafios, mas isso não significa que os profissionais desistam ou deixem de ter ambições.
João Luz Manchete SociedadeZhuhai | Casos positivos suspendem aulas para alunos transfronteiriços Dois casos de covid-19 identificados este fim-de-semana em Zhuhai levaram as autoridades locais a suspender as aulas presenciais em Macau a alunos e funcionários residentes nas áreas afectadas. As infecções levaram as autoridades de Macau a converter códigos de saúde para amarelo e submeter quem já entrou na RAEM a sete dias de autogestão A descoberta de dois casos positivos de covid-19 na cidade vizinha de Zhuhai colocou as autoridades de saúde de Macau em estado de alerta. As infecções assintomáticas foram detectadas nos testes feitos a quem se desloca entre províncias e dizem respeito a um casal que regressou a Zhuhai no dia 4 de Outubro e que testou positivo três dias depois. Segundo as autoridades da cidade vizinha, o casal reside em Nanping, no distrito de Xiangzhou. Como tal, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), em colaboração com os Serviços de Saúde, implementou medidas de controlo temporário, que entraram em vigor no sábado de manhã. Assim sendo, os alunos de escolas e universidades de Macau que residem nas 2.ª e 3.ª fases do Complexo Residencial “Huafa New Town” da Vila de Nanping em Zhuhai vão ficar com as aulas presenciais suspensas e não podem entrar na RAEM. A mesma medida foi aplicada aos funcionários e docentes das escolas e universidades de Macau que residam na mesma área. A DSEDJ notificou prontamente os estabelecimentos de ensino para procederem às respectivas medidas que permitam frequentar as aulas online. Além disso, o Governo apelou aos alunos e funcionários transfronteiriços para evitarem a todo o custo deslocações às zonas afectadas, que incluem também áreas por onde o casal circulou, e permanecerem em casa. Códigos e testes O Instituto de Acção Social (IAS) reagiu de forma semelhante à DSEDJ. “Tendo em conta o facto de existir uma nova zona de gestão e controlo e a adopção de medidas temporárias de gestão e controlo em Zhuhai”, os utilizadores e trabalhadores de instituições sociais de Macau que vivam nas zonas referidas da vila de Nanping “devem suspender o regresso aos seus equipamentos sociais até o cancelamento das referidas medidas”. O IAS apelou ainda a “todos os utilizadores e trabalhadores (especialmente pessoas transfronteiriças) de equipamentos sociais para que evitem deslocações para a Vila de Nanping e “apenas se desloquem de casa para o trabalho”, reduzam saídas desnecessárias, “tomem medidas de protecção pessoal e acompanhem de perto a evolução epidemiológica”. Para quem já entrou em Macau, e tenha estado num conjunto de áreas de Zhuhai sujeitas a controlo, as autoridades locais converteram a cor do código de saúde em amarelo. Além disso, estas pessoas serão submetidas a um período de autogestão de saúde até sete dias, a contar da data de saída dos locais afectados, e terão de fazer quatro testes de ácido nucleico no primeiro, segundo, quarto e sétimo dia depois da saída da zona de controlo.
João Luz Manchete SociedadeSemana Dourada | Fluxo de turistas supera expectativas Macau recebeu cerca de 182 mil turistas durante a Semana Dourada, com a taxa de ocupação hoteleira a ultrapassar os 66 por cento. Apesar de ter ficado longe dos fluxos de visitantes a rondar um milhão nos anos antes da pandemia, o Governo traçou um balanço positivo dos feriados Durante os sete dias de feriados da Semana Dourada, um total de 182 mil turistas visitaram Macau. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) indicou no sábado que o número médio de entradas diárias foi de 26 mil, correspondendo a um aumento de 32,8 por cento, em relação à média diária de visitantes registada no mês de Setembro. No dia 1 de Outubro, o número de visitantes ultrapassou os 37 mil, registando o segundo dia com mais visitantes diários até à data este ano. As autoridades adiantaram que do total de 182 mil turistas, cerca de 163 mil vieram do Interior da China, não especificando a proveniência dos quase 20 mil visitantes oriundos de outros locais. Os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública apenas dão conta do número de entradas e saídas nos postos fronteiriços, sem especificar quem entra com visto turístico de quem reside em Macau e passou a fronteira para Zhuhai para depois regressar à RAEM. Apesar do aumento de perto de um terço da média diária de visitantes em relação à registada em Setembro, esta Semana Dourada ficou muito aquém dos tempos pré-pandemia. Em 2018, ao longo do mesmo período de feriados, mais de 895 mil turistas vieram a Macau, registando-se uma taxa média de ocupação hoteleira diária na ordem dos 92 por cento. Importa salientar que estes números representaram uma quebra, comparando com a Semana Dourada de 2017, quando mais de um milhão de turistas visitaram Macau ao longo dos sete dias em análise. Palmadas nas costas Apesar deste contexto, a DST mostrou-se satisfeita com o volume de turistas. “Os resultados do número de visitantes nos feriados pelo Dia Nacional da China foram acima das expectativas, reflectindo a recuperação gradual da confiança dos visitantes em viajar para Macau. Durante os feriados verificou-se um grande fluxo de visitantes nos principais pontos e estabelecimentos turísticos, transmitindo uma mensagem positiva à indústria do turismo e sectores conexos, e contribuindo para a recuperação do turismo e da economia de Macau”, concluiu a DST. Os serviços liderados por Helena de Senna Fernandes salientam também a evolução positiva da taxa de ocupação hoteleira, que subiu perto de 30 pontos percentuais. De acordo com os dados fornecidos pelos operadores hoteleiros, a taxa de ocupação média durante os feriados pelo Dia Nacional da China foi de 66,7 por cento, um aumento de 28,1 pontos percentuais em relação a Setembro. Ao longo da semana, o dia 2 de Outubro registou o valor mais elevado com 81,8 por cento de taxa média de ocupação hoteleira. A DST justificou os bons resultados durante a Semana Dourada com as “medidas favoráveis para a passagem fronteiriça entre Macau e o Interior da China” e o “marketing de precisão e ofertas especiais” promovidas pelo Governo.
João Luz Manchete SociedadeFidelidade Macau | Moody’s pondera rating de seguradora A agência Moody’s anunciou na sexta-feira estar a rever a posição da Fidelidade Macau na perspectiva de baixar o rating da companhia de seguros de A3 para Baa1, na sequência da revisão do rating da Fosun International Limited. A análise à situação da Fosun “reflecte principalmente o elevado risco de refinanciamento da empresa devido ao rápido e significativo declínio do valor de mercado dos seus activos cotados, reduzindo ainda mais a margem de manobra da empresa em termos financeiros”, indicou a Moody’s em comunicado. Além disso, a agência indica que a empresa enfrenta um elevado risco de execução relacionado com os vários planos de angariação de fundos enquanto a volatilidade domina o mercado de capitais e face ao aumento da aversão ao risco manifestada por investidores. A revisão do rating da Fidelidade Macau irá traduzir a preocupação da agência com o possível aumento do risco de contágio da seguradora ao enfraquecimento do perfil de crédito da Fosun. A Moody’s acrescenta que mesmo os danos na reputação da seguradora podem afectar a capacidade de crescimento e flexibilidade financeira. A nota da agência divulgada na sexta-feira acrescenta que é pouco provável que o rating da Fidelidade Macau seja revisto em alta. “Porém, a Moody’s pode alterar a perspectiva para ‘estável’ se a perspectiva de rating da Fosun regressar também à estabilidade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Daisy Ho assume 10% da SJM que pertenciam a Ângela Leong Daisy Ho comprou 10 por cento da concessionária SJM Resorts a Ângela Leong por uma pataca. A movimentação surge na sequência do processo de renovação das concessões de jogo que exige que o administrador-delegado tenha 15 por cento da empresa Daisy Ho, administradora-delegada da SJM Resorts S.A., assumiu uma percentagem de 10 por cento da empresa, que anteriormente pertencia a Ângela Leong. A informação foi revelada em comunicado enviado pela empresa-mãe, a SJM Holdings, à Bolsa de Hong Kong. A SJM Resorts é a empresa responsável pela concessão do jogo em Macau e é uma das sete candidatas às novas concessões que vão ser atribuídas no concurso público que se encontra em curso. Segundo a estrutura apresentada no comunicado, a SJM Resorts tem capital social de 300 milhões de patacas, que se divide em 2,7 milhões de acções do tipo A, e 300 mil acções de tipo B, ou seja, 90 por cento e 10 por cento, respectivamente, do capital social. O documento informa que desta forma são cumpridas as exigências legais. Segundo o artigo 19.º da Lei de Jogo, o administrador-delegado das empresas precisa de ter uma proporção de 15 por cento da empresa concessionária. A transacção das acções entre Ângela Leong, anterior administradora-delegada, e Daisy Ho teve o custo de uma pataca, de acordo com o comunicado, e surge um mês depois de ter sido anunciado que Ângela Leong tinha sido substituída por Daisy Ho. Apesar das mudanças, e dado que as acções de tipo B têm algumas limitações que não se aplicam às acções de tipo A, a SJM Holdings garante que “a companhia continua e vai continuar a controlar de forma efectiva 100 por cento dos interesses comerciais da SJM Resorts”. Outras alterações Apesar de ter deixado de ser a administradora-delegada, Ângela Leong ainda faz parte do conselho de administração da empresa. No entanto, segundo o portal GGR Asia, após a assembleia-geral deste ano da empresa, Arnaldo Ho, filho de Ângela e do falecido fundador Stanley Ho, foi substituído por Eric Fok, filho de Timothy Fok, que assume igualmente as funções de co-presidente e director da SJM Holdings. A SJM Resorts tem actualmente um capital social de 300 milhões de patacas, no entanto, em Agosto foi anunciado que a empresa tinha recebido autorização do Governo para aumentar o capital social para 5 mil milhões de patacas. Estas alterações foram pensadas a pensar no concurso de atribuição das novas concessões do jogo, deve ficar finalizado até ao final do ano.
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Renovados vistos a representantes diplomáticos O Governo de Taiwan chegou a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen face ao cenário dos vistos dos representantes na RAEM não serem renovados O ministro dos Assuntos Continentais do Governo de Taipé, Chiu Tai San, revelou que Macau concedeu uma extensão de visto aos três representantes de Taiwan na Região Administrativa Especial de Macau, após um impasse diplomático. Os vistos dos responsáveis pelo Gabinete Económico e Cultural de Taipé em Macau terminavam a 30 de Outubro e alegadamente as autoridades locais exigiam que os três diplomatas assinassem um documento a apoiar a política “Uma só China”, para que os vistos fossem renovados. No entanto, na quinta-feira, Chiu Tai San garantiu aos jornalistas, que as autoridades de Macau “não pediram [aos representantes de Taiwan] para assinar” qualquer documento a reconhecer a soberania de Pequim sobre a Ilha Formosa. A situação em Macau contrasta com os acontecimentos de Hong Kong, quando o Gabinete Económico e Cultural de Taipé na RAEHK teve de encerrar, em Julho de 2021, após a partida do último responsável, precisamente devido à falta de renovação do visto. Em Maio de 2021, Hong Kong tinha já encerrado o Gabinete Económico, Comercial e Cultural em Taiwan, com Macau a fazer o mesmo um mês depois. Venda da Casa Memorial Segundo a imprensa de Taiwan, o ministério dos Assuntos Continentais chegou mesmo a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen em Macau, receando que, após a partida dos responsáveis do Gabinete, o Governo confiscasse o edifício histórico. A Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen pertence à denominada APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e que é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan. A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”. Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade. Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China. Sun Yat Sen (1866-1925) é considerado o mentor da revolução republicana chinesa, que em 1911 pôs fim à última dinastia imperial, viveu parte da vida em Macau, então sob administração portuguesa.
Hoje Macau Grande Plano MancheteONU | Conselho de Direitos Humanos rejeita proposta dos EUA sobre Xinjiang A hegemonia dos EUA e dos seus aliados na ONU parece ter conhecido melhores dias. O Conselho dos Direitos Humanos recusou uma proposta que pretendia uma investigação sobre o Xinjiang, no que é considerada uma “vitória diplomática da China”. Países muçulmanos votaram ao lado de Pequim O Conselho de Direitos Humanos da ONU, constituído por 47 Estados membros, rejeitou a proposta dos EUA e de alguns países ocidentais de debaterem os direitos humanos sobre o Xinjiang, o que foi considerado pelos meios de comunicação social ocidentais como uma “vitória diplomática” da China. Apesar da pressão dos EUA e dos seus aliados, o projecto de decisão acabou por não ser apoiado pela maioria dos membros do Conselho, especialmente países em desenvolvimento. O resultado foi o seguinte: A favor (17): República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Honduras, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Montenegro, Países Baixos, Paraguai, Polónia, República da Coreia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos. Contra (19): Bolívia, Camarões, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Gabão, Indonésia, Cazaquistão, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Qatar, Senegal, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Venezuela. Abstenções (11): Argentina, Arménia, Benim, Brasil, Gâmbia, Índia, Líbia, Malawi, Malásia, México e Ucrânia. Países muçulmanos com a China Alguns países com população maioritariamente muçulmana, como a Indonésia e alguns do Médio Oriente e África incluindo os Emirados Árabes Unidos, Qatar, Camarões e Costa do Marfim, votaram contra o debate enquanto países como a Argentina, Brasil, Índia e Ucrânia se abstiveram. “Esta é uma vitória para os países em desenvolvimento e uma vitória pela verdade e justiça”, disse Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “Os direitos humanos não devem ser utilizados como pretexto para inventar mentiras e interferir nos assuntos internos de outros países, ou para conter, coagir e humilhar outros”, disse ela. Os EUA e um grupo de países ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia apresentaram um projecto de proposta na 51ª sessão em curso do Conselho de Direitos Humanos para realizar um debate especial sobre a situação dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang na próxima sessão do Conselho, no início de 2023. Mas no mesmo dia, em nome de quase 70 países, um representante do Paquistão fez uma declaração conjunta no Conselho de Direitos Humanos para exortar outros países a deixarem de interferir nos assuntos internos da China nas regiões de Xinjiang, Hong Kong e Xizang. Também se opuseram à politização dos direitos humanos e à duplicidade de critérios, ou à interferência nos assuntos internos da China, sob o pretexto dos direitos humanos. Além disso, mais de 20 países fizeram também declarações de apoio à posição da China no Conselho de Direitos Humanos, elevando para quase 100 o número total que expressou apoio à China. Alguns países com elevada proporção de população muçulmana votaram contra o projecto de decisão porque concordam com as medidas preventivas da China para combater o terrorismo violento, a radicalização e o separatismo, e alguns tomaram ou planeiam tomar medidas semelhantes nos seus países. “Medidas semelhantes adoptadas por outros países não suscitaram fortes reacções ou críticas por parte dos EUA e do Ocidente, porque estes países não são inimigos imaginários do Ocidente e, portanto, não são visados”, disse um membro da delegação chinesa. No início de Agosto, 32 enviados diplomáticos enviados à China e diplomatas de 30 países islâmicos visitaram Xinjiang, e o que a delegação viu e ouviu pelo caminho “é completamente diferente do que alguns meios de comunicação social ocidentais relataram como a liberdade de crença religiosa. Vários direitos dos muçulmanos estão devidamente garantidos”, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Pequim fala de manipulação Em resposta ao movimento dos EUA e de alguns países ocidentais, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin afirmou que “certos países ocidentais utilizam o Conselho dos Direitos Humanos como instrumento de manipulação política. Eles aplicam descaradamente dois pesos e duas medidas e chegaram ao ponto de nomear e envergonhar alguns países em desenvolvimento e de os pressionar abertamente”. “Isto envenenou a atmosfera e levou a uma confrontação agravada no Conselho de Direitos Humanos, o que é prejudicial à cooperação internacional em matéria de direitos humanos”, disse Wang Wenbin. Wang disse ainda que “o facto de quase 100 países terem manifestado a sua compreensão e apoio à posição legítima da China mostrou que as tentativas de um punhado de países ocidentais de utilizar as chamadas questões de direitos humanos para atacar e difamar a China falharam repetidamente. Isto diz muito sobre quem goza de amplo apoio e quem não goza”. O projecto de proposta, se aprovado, assinalaria a primeira vez que as preocupações com os direitos humanos na China fossem formalmente colocadas na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os EUA e algumas forças ocidentais estão a preparar-se para exigir uma maior escala de “investigações” sobre a região chinesa de Xinjiang por parte de outros órgãos da ONU e relatores especiais, incluindo o Comité contra a Tortura, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados e relatores sobre trabalhos forçados. Além disso, segundo os chineses, “os EUA e o Ocidente utilizaram este projecto de proposta para testar a cooperação do novo Alto Comissário sobre temas anti-China, uma vez que não estão totalmente satisfeitos com o anterior relatório do Alto Comissário da ONU sobre Xinjiang”. Vitória diplomática mas… Alguns meios de comunicação ocidentais descreveram o resultado como “um grande golpe” para os EUA e seus satélites, uma vez que o projecto de decisão foi apresentado por países como os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. O Financial Times afirmou: “A votação foi uma vitória diplomática para a China, que rejeitou as críticas às suas acções em Xinjiang como sendo infundadas”. “Este resultado mostrou que alguns países possuem os valores certos e perspectivas de direitos humanos, e resistem à poderosa campanha de difamação dos EUA e do Ocidente e mantêm opiniões claras sobre os direitos humanos em Xinjiang, o que também assinalou o sucesso da comunicação internacional da China sobre direitos humanos”, disse He Zhipeng, professor de direito internacional na Escola de Direito da Universidade de Jilin. “O que os EUA e alguns países ocidentais têm feito é tipicamente politizar as questões dos direitos humanos. O que realmente lhes interessa não são os direitos humanos em Xinjiang, mas jogar Xinjiang e as cartas dos direitos humanos para conter a China e abrandar o desenvolvimento do país”, afirmou. “Independentemente da forma como o projecto de decisão esteja disfarçado, a sua verdadeira intenção é aproveitar-se dos organismos de direitos humanos da ONU para interferir nos assuntos internos da China, de modo a servir o seu propósito político de utilizar questões relacionadas com Xinjiang para conter a China, que é outro exemplo de politização e instrumentalização das questões de direitos humanos”, disse Chen Xu, o representante permanente da China junto da ONU em Genebra. Na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU no final de Setembro, “mais países manifestaram a sua oposição à politização das questões de direitos humanos por parte dos EUA e dos países ocidentais, o que, aos olhos dos peritos, mostrou que a China e um grupo mais vasto de países irão trabalhar em conjunto para defender o verdadeiro multilateralismo e resistir à hegemonia dos EUA”. Contudo, os chineses mantêm “um optimismo cauteloso em relação a esta vitória faseada devido à estreita margem de voto”. Observadores chineses disseram que “os EUA e o Ocidente continuarão a coagir aqueles que se abstiveram na votação a mudarem as suas posições e a intensificarem os esforços para difamar a China sobre a sua política de Xinjiang nas próximas reuniões. No entanto, mais países que mantêm pontos de vista objectivos sobre os assuntos de Xinjiang resistirão à campanha de difamação dirigida pelos EUA contra a China”. Como desta vez houve uma margem estreita na votação, um perito advertiu que “os EUA e o Ocidente irão certamente utilizar uma série de medidas de pressão ou coacção sobre os países que se abstiveram para mudar a sua posição e planeiam lançar uma campanha de direitos humanos dirigida a Xinjiang na próxima reunião do órgão de direitos humanos da ONU em Março de 2023, para a qual a China deverá estar bem preparada”. Em Março há mais O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza pelo menos três sessões regulares por ano, num total de pelo menos 10 semanas, que têm lugar em Fevereiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro, de acordo com o seu portal. As sessões podem durar três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho. O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACDH) divulgou “um relatório de avaliação” sobre a região chinesa de Xinjiang a 31 de Agosto. A China disse que o relatório era “completamente inválido” e “um instrumento político” ao serviço dos EUA e de alguns países ocidentais para conter a China. Segundo Pequim, o relatório surgiu depois dos EUA e alguns países ocidentais terem imposto uma enorme pressão sobre a anterior chefe dos direitos humanos da ONU, Michelet Bachelet, antes e depois da sua visita à região chinesa de Xinjiang. Ela anunciou mais tarde que não queria um segundo mandato como Alta Comissária. O austríaco Volker Türk foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres a 8 de Setembro como sucessor de Bachelet. Ainda segundo Pequim, “mesmo um relatório sem credibilidade e legitimidade, não se atreve a fazer passar as falácias de trabalho forçado, genocídio, repressão religiosa, e esterilização forçada, que aparentemente mostraram que a mentira do século cozinhada pelo Ocidente faliu, e o Ocidente deu um tiro no próprio pé”. Anna Malindog-Uy, especialista em relações internacionais das Filipinas, disse que, “nos últimos anos, a comunidade internacional ganhou um conhecimento mais claro de que os direitos humanos reclamados pelos EUA e pelo Ocidente não se adequam aos interesses da maioria dos outros países”. A perita apelou à China e a outros países em desenvolvimento “para melhorarem a comunicação sobre os direitos humanos e colocarem o desenvolvimento, a segurança e outros factores nos critérios dos direitos humanos para formar um conceito abrangente de direitos humanos para contrariar os movimentos hipócritas dos EUA e do Ocidente em matéria de direitos humanos”. Países ocidentais na berlinda Outro perito, que trabalha para o Conselho de Direitos Humanos e pediu o anonimato, disse que “enquanto os EUA e o Ocidente estão a tentar exercer mais influência, os países em desenvolvimento têm um envolvimento mais activo na governação interna dos direitos humanos e uma influência crescente em organismos relacionados”. Por outro lado, o historial dos direitos humanos nos EUA e nalguns países ocidentais também tem sido criticado em reuniões do Conselho de Direitos Humanos com muitos países, instando o Alto Comissário a conduzir investigações sobre os seus crimes, quer no seu próprio país, quer nos países onde semearam guerras e caos. Na quinta-feira, Jiang Duan, embaixador da missão chinesa na ONU em Genebra, condenou severamente a interferência militar ilegal dos EUA na Síria e exortou-a a deixar de violar os direitos humanos básicos do povo sírio. A condenação de Jiang é a mais recente condenação contra os EUA e o historial dos direitos humanos de alguns países ocidentais, uma vez que mais países, incluindo a China, os criticam por imporem sanções unilaterais e violarem os direitos humanos nos seus próprios países e em todo o Médio Oriente. Lamento da Amnistia Internacional A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou que “a votação protege os responsáveis por violações dos direitos humanos, em vez de proteger as vítimas”, ao mesmo tempo que coloca o Conselho de Direitos Humanos numa “posição ridícula”, por ignorar as conclusões de um relatório recente, divulgado a 31 de agosto, em que era mesmo utilizado o termo “genocídio”. “Os interesses políticos e económicos não deveriam triunfar perante as graves dúvidas sobre direitos humanos, e nenhum país deveria poder livrar-se do escrutínio do Conselho”, lamentou num comunicado Callamard, que ainda acredita em prosseguir “a luta por justiça” para as vítimas por outras vias. “Isto é um desastre. Isto é realmente decepcionante”, disse por sua Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uyghur. “Nunca desistiremos, mas estamos realmente desiludidos com a reacção dos países muçulmanos”, acrescentou. Marc Limon, do Universal Rights Group, disse que se tratou de um “grave erro de cálculo”, citando o timing que coincide com uma moção de acção sobre a Rússia liderada pelo Ocidente. “É um golpe sério para a credibilidade do conselho e uma vitória clara para a China”, disse ele. “Muitos países em desenvolvimento irão vê-lo como um ajustamento para longe da predominância ocidental no sistema de direitos humanos da ONU”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComunidade | Amélia António admite que saídas ultrapassam entradas É cada vez mais difícil de convencer os portugueses a virem pela primeira vez para Macau, devido às medidas contra a pandemia. No entanto, alguns residentes que estiveram fora estão a regressar A presidente da Casa de Portugal, Amélia António, admite que as saídas de portugueses de Macau estão a acontecer a um ritmo mais elevado do que as entradas. O cenário foi traçado na quarta-feira, 5 de Outubro, à margem da cerimónia de celebração da Implementação da República em Portugal, e traz novos desafios para as instituições e comunidade portuguesa. “Sei que há professores que vieram [para o território]. Nós temos muitas falhas nos nossos formadores, porque temos gente a sair sem que entre outra para o mesmo lugar. Portanto, não há um movimento [de entradas] que seja assim visível”, afirmou Amélia António, em declarações ao Canal Macau. Na visão da presidente da Casa de Portugal um dos entraves é a exigência de quarentena para quem chega do exterior. “Quem vem de novo, sabendo que vem para passar primeiro pela quarentena, e também pelo que se ouve das dificuldades que se têm vivido estes anos é difícil trazer gente que venha de novo para o território”, justificou. No movimento contrário há residentes que estão a voltar ao território, depois de algum tempo fora. “Há pessoas que são residentes e que por qualquer razão ficaram fora e não puderam regressar. Agora estão a aproveitar para regressar. Acho que se nota”, afirmou a dirigente da Casa de Portugal. Ainda assim, as entradas não compensam as saídas: “Não vejo a compensação do número que tem saído”, reconheceu. Na corda bamba Em relação à situação actual, e às políticas contra a pandemia, Amélia António admitiu que ainda é cedo para perceber o que vai acontecer nos próximos temos, mas que é necessário manter a esperança. “Actualmente, ainda é cedo para percebemos o que vai acontecer. Há esperança, há expectativa, mas é muito cedo”, indicou. “De um momento para o outro, enquanto o horizonte continuar a ser que ao menor sinal é preciso fechar, tomar medidas drásticas, vivemos na corda bamba, é como estar em cima do arame”, considerou. A CPM celebrou na quarta-feira o 112.º aniversário de Implementação da República e como tradicionalmente acontece foram entregues prémios aos melhores estudantes de português. “Há anos que decidimos que o 5 de Outubro seria sempre lembrado com a entrega dos prémios aos melhores alunos do ano. Fizemos uma ligação entre uma coisa e outra porque era uma maneira de atingir dois objectivos fundamentais”, explicou. “O que não podemos deixar de fazer, em circunstância nenhuma, é de assinalar a data e de assinalá-la da forma que julgamos mais importante, que é dando o destaque necessário à língua portuguesa”, vincou.
