João Santos Filipe Manchete SociedadeCoreia do Norte | Parceiros de Alvin Chau acusados de ajudar a contornar sanções As sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à venda de petróleo à Coreia do Norte foram aprovadas em 2017, com o voto da China. As acusações são negadas pelos visados Os empresários Sun Tit Fan, e Gary To Ka Hin, com ligações a Macau e a Alvin Chau, estão a ser associados a uma esquema de venda de petróleo à Coreia do Norte. Segundo informação noticiada pelo Financial Times (FT), em parceria com o think thank britânico Royal United Services Institute (RUSI), os empresários estão implicados num esquema que terá permitido à Coreia do Norte contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas Em 2017, a Coreia do Norte fez o lançamento inaugural de um míssil de tipo Hwasong-15, o primeiro projéctil norte-coreano com capacidade para atingir os Estados Unidos. Na sequência do teste, o Conselho de Segurança da ONU, numa decisão que contou com o voto a favor da China, decidiu impor sanções ao país asiático. Por isso, desde 2018 que os Estados-Membros da ONU estão impedidos no seu conjunto de fornecer mais de 500 mil barris de petróleo refinado a cada 12 meses à Coreia do Norte. No entanto, desde 2019 que um petroleiro com o nome “Unica” fez pelo menos 23 viagens para a Zona Económica Exclusiva norte-coreana, onde foi fotografado, através de imagens por satélite, preso e a trocar carga com um petroleiro coreano. Este petroleiro, por sua vez, atracou depois no porto de Nampo, um dos principais centros de distribuição de petróleo da Coreia do Norte. De acordo com os cálculos do RUSI, o Unica tem uma capacidade de transporte de 489.166 barris de petróleo. Assumindo que o petroleiro viajou sempre com a capacidade máxima, numa única viagem a quota imposta pelas sanções ficou cumprida a 98 por cento, sendo ultrapassada na viagem seguinte. Ligações a Macau É através do petroleiro Unica que se identificam as ligações com Macau. Segundo o FT, o petroleiro é propriedade da empresa Prospera Pacific International, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e que tem como accionistas várias outras empresas. Ainda assim, Gary To Ka Hin aparece identificado como um dos accionistas reais da empresa, apesar de ter afirmado à publicação ter vendido a sua participação em 2020. Gary To é um empresário de Hong Kong, envolvido no comércio de petróleo, e, de acordo com o FT, que cita as informações da polícia australiana, está ligado à tríade 14 quilates. Esta é uma associação criminosa à qual Alvin Chau também tem sido ligado, pelas autoridades australianas, e onde seria um protegido Wan Kuok Koi. Ao FT, um representante de Gary To recusou as ligações à 14k, enquanto os representantes de Alvin Chau não responderam aos contactos. Gary To e Alvin Chau estão ainda ligados por um negócio de ouro. Em causa está uma empresa de venda de ouro que pertencia ao grupo Suncity, e que ainda antes deste cair em desgraça, foi vendida a Gary To. O empresário confirma o negócio, mas recusa a ligação, dizendo que apenas se encontrou “uma ou duas vezes” com Alvin Chau. To deixou ainda o desejo que “o seu nome e a sua empresa” nunca mais seja “ligado à Suncity ou a Alvin Chau”. E quem paga? A investigação do FT não revela quem fez os pagamentos pelo petróleo carregado no Unica. Segundo o modus operandi apresentado, o Unica deixava Taiwan vazio e parava junto à costa da China, onde era carregado com barris de petróleo. Contudo, o FT apresenta Sun Tit Fan, ex-parceiro de negócios de Alvin Chau na empresa Suncity International Automobile Company, como o agente facilitador. Sun é empresário em Macau e alegadamente sobrinho do norte-coreano Suen Chuen Pan, falecido em 2008. Suen veio para Macau na década de 1950, e várias fontes, entre as quais dissidentes coreanos, indicaram à publicação que sempre trabalhou como agente da Coreia do Norte, quando abriu vários negócios e comprou imóveis em Macau e Hong Kong. Por sua vez, um familiar anónimo de Sun Tit Fan, terá confirmado a ligação de sangue com Suen. Porém, a esposa de Sun nega o parentesco. Sun e Suen surgem ainda nos registos de Hong Kong como proprietários de duas empresas que entre 2007 e 2017 fizeram mais de 90 transacções de compra de óleo em Hong Kong, através da empresa DCB Finance, uma subsidiária do banco norte-coreano Daedong Credit. Sun Tit Fan tem ainda como parceiro de negócios Son Kon Hwa, através da empresa Shengang Trade & Investment, que tem sede em Hong Kong. No passado, Son Kon Hwa, cidadão norte-coreano, foi acusado pelas autoridades americanas de colaborar com o exército do país, através de diferentes negócios. Esquema Negado O FT falou com a esposa de Sun Tit Fan, Si San San que confirmou que o seu marido fez vários negócios com a Coreia do Norte. No entanto, Si recusou que o casal tenha violado qualquer sanção, porque os negócios apenas focaram alguns materiais de construção como “berbequins e outras ferramentas”. Si San San negou ainda que Sun fosse neto de Suen Chuen Pan, ou membro de qualquer tríade, da 14k ou da Gasosa. “Em Macau sempre acusaram o meu marido de fazer parte da 14 quilates, e diziam que também tinha ligações à Gasosa”, reconheceu. Porém afirmou que estas alegações: “não fazem qualquer sentido”. Tanto o Governo Central como o Executivo de Hong Kong responderam aos contactos da FT e garantiram um compromisso com as sanções impostas e a fiscalização. O Governo de Macau não respondeu aos contactos da publicação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTJB | Jaime Carion e Li Canfeng condenados a 20 e 24 anos de prisão Os ex-directores das obras públicas foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base a penas de prisão efectivas de 20 e 24 anos de prisão, respectivamente. Li Canfeng gritou pela sua inocência em tribunal e vai recorrer da decisão, assim como Ng Lap Seng e Sio Tak Hong Foi uma leitura de sentença efusiva. Face à condenação a 24 anos de prisão efectiva pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, Li Canfeng, ex-director das Obras Públicas entre 2014 e 2019, gritou em plena sala de audiências, de dedo apontado à juíza: “Sou inocente, sou inocente, sou inocente”. De seguida foi segurado por polícias que, de forma pacífica, o conduziram para fora da sala. Este foi um dos momentos mais tensos da leitura da sentença no Tribunal Judicial de Base (TJB) desta sexta-feira, relativa ao processo que julgou dois ex-directores das Obras Públicas. Foram condenados a penas de prisão efectivas, no total, 18 arguidos pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e ligação a sociedade secreta. Destaque ainda para a condenação de 20 anos de prisão aplicada a Jaime Roberto Carion, que foi durante muitos anos director da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Coube à juíza Lou Ieng Ha a leitura da sentença que decorreu durante mais de duas horas. O acórdão indicou que Jaime Carion “tomava decisões inclinadas e favoráveis aos empresários” e que “através da família recebia benefícios dos empresários”. Além disso, “os interessados conseguiam decisões favoráveis” por seu intermédio. No caso de Li Canfeng, “já estava a fazer planos para receber benefícios ainda antes de ter assumido funções como director das Obras Públicas”. Ficou ainda provado que Li Canfeng “recebeu benefícios para ignorar as suas funções”. A juíza referiu ainda que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou. Relativamente ao futuro dos “objectos apreendidos” e “produtos obtidos ou resultantes da prática dos crimes”, bem como “os bens ocultados” por Li Canfeng, o TJB decidiu deixar essa decisão “para um momento posterior”, dada a “grande quantidade de objectos apreendidos ou penhorados, onde se incluem bens móveis e imóveis”. Pretende-se, assim, “não prejudicar o andamento da parte atinente à condenação penal do processo”. Três recorrem São conhecidos, para já, os recursos de Ng Lap Seng, defendido por Leonel Alves, Li Canfeng, defendido por João Varela, e Sio Tak Hong, defendido por Rui Sousa. Ao HM, Rui Sousa disse estar “surpreendido” pelo facto de alguns arguidos terem sido condenados a pena máxima, “geralmente aplicada a crimes gravíssimos”. “Essencialmente, é a pena que é aplicada a crimes com outra natureza, não deste processo. Não conseguimos dizer mais nada, vamos ver o acórdão. Creio que todos os advogados que representam arguidos que foram condenados a penas de prisão, como acabou de ouvir, vão recorrer”, adiantou. João Miguel Barros, que defendeu Jaime Carion, disse já não ter idade “para ficar chocado com certas coisas”. Ainda assim, disse estar “chocado com a violência da decisão que foi tomada pelo tribunal”. “Acho que prefiro ser senhor dos meus silêncios do que escravo das minhas palavras”, acrescentou o advogado, não adiantando se o ex-director das Obras Públicas vai ou não recorrer. “O recurso está dependente da notificação do meu cliente. Neste momento, está tudo em aberto e não quero dizer mais nada porque não vale a pena falar com as emoções muito quentes.” Preventiva colectiva Todos os arguidos passam a estar em prisão preventiva enquanto aguardam pela decisão do recurso. A juíza ignorou os pedidos de Ng Lap Seng e Si Tit Sang, ambos com saúde debilitada, que estavam em liberdade a aguardar julgamento e que cumpriram sempre todas as medidas de coacção, como a própria juíza reconheceu. “Tendo em conta o nível da gravidade dos crimes, e tendo em conta situações semelhantes, mesmo que os arguidos tenham cumprido de forma exemplar as medidas não privativas da liberdade […] a experiência diz-nos que a privação da liberdade é a medida mais adequada, tendo em conta o crime de associação ou sociedade criminosa. Depois de condenarmos pode haver perigo de fuga”, afirmou Lou Ieng Ha. De frisar que o TJB absolveu ainda três arguidos dos mesmos crimes acima referidos. O caso arrancou em Junho do ano passado com a acusação formal, da parte do Ministério Público, a Jaime Carion e Li Canfeng pelos crimes de associação secreta e criminosa e branqueamento de capitais.
João Luz Manchete SociedadeConsulado | Greve suspensa após reunião entre sindicato e Governo Com a paralisação até 24 de de Abril no horizonte, o sindicato que representa os funcionários consulares reuniu com elementos do Governo português e a greve que deveria começar hoje foi cancelada. O recuo foi justificado pelo sinal positivo dado pelo Governo de António Costa e o compromisso de revisão das tabelas salariais A greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) foi suspensa. O início da paralisação estava marcado para hoje, estendendo-se até 24 de Abril. O recuo do sindicato foi anunciado após a reunião que se realizou em Lisboa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na tarde da passada sexta-feira, entre representantes dos trabalhadores e do Governo de António Costa, incluindo elementos do Ministério das Finanças, Orçamento e Administração Pública. No final do encontro, que o STCDE denominou como “reunião conclusiva”, foi anunciada a suspensão da greve nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Instituto Camões no estrangeiro. Em declarações ao Diário de Notícias, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, realçou o progresso feito nos últimos meses, conseguido através do encontro entre as reivindicações históricas dos trabalhadores e a vontade política para as resolver. “Não existem discrepâncias de fundo ao dia de hoje entre o Governo e o Sindicato. Existe sim um processo negocial contínuo, que se faz no ritmo próprio deste tipo de negociações. Estão garantidos dois pontos essenciais. O primeiro é que se iniciou este processo negocial, pendente há uma década; o segundo que, reconhecidamente, mais do que vontade política, nos últimos meses temos vindo a apresentar trabalho feito com resultados práticos que reconhecem e valorizam os nossos funcionários”, afirmou Paulo Cafôfo ao Diário de Notícias. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, acrescentou no sábado que o compasso de espera dos últimos dois meses se deveu “à necessidade de sensibilizar algumas áreas governamentais, em especial as Finanças” para as reivindicações dos trabalhadores. Salário e câmbios O STCDE reagiu à reunião com elementos do Governo realçando o “sinal positivo de continuação de negociação para resolução dos problemas que afligem os trabalhadores nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Camões no estrangeiro”. O sindicato acrescentou que “o Governo comprometeu-se, em reunião negocial, a retomar activamente a revisão das tabelas salariais, com reunião já calendarizada para o próximo dia 10 de Abril, havendo, nesta fase, acordo relativamente às tabelas salariais em 70 por cento dos países e explicados os critérios da contraproposta sindical em relação aos países em falta”. “O novo mecanismo de correcção cambial, que contempla perdas acumuladas, será finalmente publicado, um texto que abrange 2/3 dos trabalhadores no estrangeiro”, explica o sindicato.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Associações tradicionais realçam três décadas de harmonia No rescaldo do 30º aniversário da adopção da Lei Básica, diversas associações tradicionais locais lembraram o desenvolvimento do território nos últimos anos graças à fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San foi a única figura política fora do tom dos discursos oficiais Diversas associações tradicionais de Macau lembraram, a propósito da celebração dos 30 anos da Lei Básica, os ganhos que Macau obteve com a adopção da miniconstituição que expressa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, criado por Deng Xiaoping. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, deputados ligados ao Centro de Sabedoria de Política Colectiva, um “think-tank” associado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defenderam que com a Lei Básica a sociedade manteve-se estável e harmoniosa, e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” obteve realizações importantes para o território. Uma vez que o panorama internacional e a sociedade têm mudado rapidamente, os deputados esperam que a ligação entre a governação local e as políticas nacionais sejam mais clarificadas, devendo o Governo da RAEM focar-se na história da origem do território e na concretização das leis. Assim, princípios da nova era do país, tal como a “modernização chinesa” ou “o grande rejuvenescimento da Nação chinesa” devem ser introduzidos na divulgação da Lei Básica e da Constituição. Neste contexto de divulgação da miniconstituição, Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai acreditam que deve ser explicada a interligação de poderes cívicos e governativos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Desta forma, os deputados sugerem a criação de um departamento próprio para a criação de novos cursos e materiais pedagógicos destinados a professores para que possam ensinar melhor a Lei Básica, incluindo estes conteúdos nas aulas de educação cívica do ensino secundário. Tudo sobre economia Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu, também ao Ou Mun, que nos últimos 23 anos desde a transferência de soberania, a sociedade, a economia e o bem-estar da população constituem sinais “óbvios” de desenvolvimento do território, metas alcançadas com a implementação da Constituição chinesa e Lei Básica. A responsável disse que Macau deve continuar a manter-se como um território estável e próspero, concretizando-se por completo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, conjugando em simultâneo a plena governação do Governo Central e o elevado grau de autonomia de Macau. Ao mesmo tempo, deve continuar a aposta na defesa da autoridade da Constituição e Lei Básica, disse Ho Sut Heng, que pede a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”. Nick Lei, presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, entende que a Lei Básica vai promover o desenvolvimento do território no futuro, resultando na garantia da estabilidade e bem-estar da população. O deputado acredita, por isso, que todos os sectores devem funcionar mediante a Lei Básica e conhecer bem a relação entre as noções de “Um País” e “Dois Sistemas”, ou seja, a ligação entre a China e as regiões administrativas especiais, defendendo a autoridade da Constituição e da Lei Básica, os interesses nacionais e a prosperidade e estabilidade da RAEM. Uma voz no deserto Por sua vez, o ex-deputado Au Kam San escreveu no Facebook que sente que, aquando da adopção da Lei Básica, foi ingénuo ao acreditar que a miniconstituição poderia assegurar os direitos e liberdades dos residentes. Lembrando a criação, em 1989, do Conselho Consultivo da Lei Básica para o arranque oficial do período de consulta pública e redacção do documento, Au Kam San recordou que muitos amigos e colegas participaram de forma activa no processo esperando que a Lei Básica assegurasse a vida estável dos residentes sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a defesa dos direitos humanos, mantendo um sistema económico capitalista. Wong Kit Cheng, deputada e presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defendeu, em comunicado enviado às redacções, que todos os sectores da sociedade devem promover e estudar de forma aprofundada o significado da miniconstituição, aproveitando todas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A responsável entende também que o princípio “Macau governado por patriotas” deve ser reforçado. Wong Kit Cheng considera que a Lei Básica constitui um bom enquadramento jurídico para alcançar o pleno desenvolvimento de Macau, garantindo uma vida estável no território e deixando satisfeitos os seus residentes. Tendo em conta a “situação internacional” e os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, Wong Kit Cheng salienta que todos os sectores sociais devem ser “firmes apoiantes” da Lei Básica e dos seus princípios subjacentes, assegurando a continuação do Estado de Direito em Macau em conjugação com a defesa da Constituição e da miniconstituição. A associação dirigida pela deputada promete desenvolver acções promocionais da Lei Básica nas escolas a lares.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteLei Básica | Ho Iat Seng apresenta metas para novo conceito de “Um País, Dois Sistemas” Após 30 anos de Lei Básica, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo vai focar-se na implementação do “novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”, de acordo com as instruções de Xi Jinping Defender intransigentemente o Governo Central, e proteger acima de tudo a segurança nacional, ao mesmo tempo que se garante a predominância do Executivo sobre todos os outros poderes. Estas foram algumas das tarefas com o que o Chefe do Executivo se comprometeu na cerimónia de celebração do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, que decorreu na sexta-feira no edifício do Fórum Macau. Olhando para o futuro, Ho Iat Seng prometeu que o Governo da RAEM vai concretizar os “importantes discursos e instruções do presidente Xi Jinping” principalmente “o novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”. A principal prioridade para os próximos anos passa assim por “defender intransigentemente o poder pleno da governação do Governo Central” e “cumprir rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”. O objectivo será alcançado com a “revisão da Lei relativa à defesa da segurança nacional”, que Ho Iat Seng considerou que todos têm a obrigação de promover, mas que passa igualmente por “implementar o mecanismo da execução da defesa da segurança nacional” e “aumentar a respectiva capacidade e consolidar continuamente a barreira em prol da segurança nacional”. Insistência na economia Num dos discursos mais longos desde que assumiu o cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng indicou também que a RAEM não vai poder desviar-se da “diversificação económica e o desenvolvimento de alta qualidade”, porque essas são as bases para a “prática estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’”, o princípio criado por Deng Xiaoping, e agora actualizado por Xi Jinping. A nível da diversificação económica, Ho reafirmou “a estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”. No que diz respeito ao jogo, o caminho dos últimos anos, visto como “mais sustentável”, é para continuar. “Iremos desenvolver uma indústria de turismo e lazer mais abrangente e dotada de mais componentes não associados ao jogo e enriquecer continuamente o centro mundial de turismo e lazer de Macau”, prometeu o líder do Governo da RAEM. Predominância do Executivo Como terceira tarefa, o líder do Executivo defendeu a preservação da “predominância do poder executivo”, ao mesmo tempo que afirmou o compromisso de um Governo que executa as suas políticas “em conformidade com a lei” e tentar melhorar “capacidades globais e a qualidade de governação”. Numa cerimónia conduzida inteiramente em mandarim, Ho deixou uma mensagem para a elite da RAEM, que se reuniu no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Devemos aprofundar a reforma da Administração Pública, melhorar a eficiência administrativa e construir um governo íntegro, eficiente e servidor e que proporcione serviços públicos mais convenientes às pessoas e às empresas”, apelou. Ainda no âmbito das tarefas a concretizar foi indicado que vão ser feitos “trabalhos de produção legislativa e melhorar continuamente o sistema judiciário e o sistema jurídico”. Cuidar da população Após três anos em que as políticas de covid-zero tiveram um elevado custo para a economia, o Chefe do Executivo não se esqueceu de mencionar a obrigação de tratar do bem-estar população. “Continuaremos a colocar o bem-estar das pessoas como prioridade, implementando eficazmente medidas em prol dos cidadãos, reforçando os serviços sociais, procurando dar respostas às questões relacionadas com a vida de população. Devemos persistir na melhoria de vida da população, no aperfeiçoamento do bem-estar das pessoas e na resolução de contradições e problemas profundamente arreigados”, sublinhou. Ho Iat Seng apontou ainda “a habitação, os cuidados de saúde, a educação, os cuidados de idosos e o emprego” como as grandes questões que preocupam a população e que merecem uma resposta. Apologia do nacionalismo O nacionalismo e a educação nas escolas foram apontadas como a quinta tarefa para o futuro, prioridade que tem sido uma das grandes apostas do Governo nos últimos anos, mas que Ho entende merecer esforços redobrados, pedindo união no objectivo a alcançar. “Devemos implementar firmemente o princípio ‘Macau governada por patriotas’ e unir as forças do patriotismo e do amor a Macau. Continuaremos a promover aprofundadamente a consciencialização dos residentes sobre a Constituição e a Lei Básica”, afirmou o governante. Um dos públicos-alvos da “consciencialização” vão ser os trabalhadores da função pública. No entanto, os jovens não ficam de fora com mais acções nas escolas. “Iremos reforçar a educação dos jovens sobre o patriotismo e o amor a Macau e fortalecer na sociedade estes sentimentos, consolidando, assim, a base sociopolítica duradoura e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou. Mergulho profundo A integração no Interior foi a última tarefa da lista de seis apresentadas pelo Chefe do Executivo. Segundo Ho, Macau tem de “maximizar as suas vantagens e características” para garantir “uma melhor integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional e tirar proveito do seu estatuto de porto franco internacional e de zona aduaneira autónoma”. Sobre este aspecto, Ho indicou que a RAEM tem um papel a assumir para “servir o país na sua abertura de alto nível e na criação de uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”. Quanto à integração, Ho Iat Seng apontou que esta passa pelos projectos apresentados nos últimos anos como “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e ainda da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Li Hongzhong avisou que não existe espaço para “traidores” Membro do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, avisou que não há espaço para “traidores”. As declarações foram feitas quando o responsável endereçou os órgãos de poder locais, durante o discurso das celebrações do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau. “Temos de garantir que Macau é governada por gente de Macau, especialmente gente que ama Macau e o Estado. Em nenhuma terra do mundo, o território é governado por traidores da pátria, por pessoas que não amam esse território. Por isso, o conceito de Macau governado por patriotas é um elemento muito importante”, disse Li Hongzhong. Neste caminho, o governante indicou ainda que é preciso unir mais as forças patriotas, para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais. “Temos de reforçar o amor à pátria e a Macau, precisamos juntar as forças desses elementos, e estar firmes em prevenir e combater os crimes contra o país. O novo caminho No 20.º Congresso também houve um resumo sobre a prática da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, declarou. “Nesta nova era, temos de saber como aplicar melhor o princípio, para que a RAEM se torne cada vez mais estável, próspera e alcançar um melhor desenvolvimento social e económico”, vincou. “De acordo com o presidente Xi, a defesa da Segurança Nacional é um princípio importante e é um elemento fundamental para uma vida estável e próspera para o povo de toda a nação”, acrescentou. Li Hongzhong destacou também o novo caminho para o país, que saiu do Congresso do Partido Comunista Chinês, realizado em Outubro do ano passado. “Em 2022, realizámos o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e definimos um novo caminho para a China”, afirmou. “Temos de definir melhor o regime jurídico em termos de ‘Um País, Dois Sistema’, com mais leis sobre este princípio e ainda precisamos de persistir na primazia do Executivo”, vincou. Li Hongzhong apelou também à união da população em torno de Ho Iat Seng. “Temos de dar mais apoio ao trabalho do Chefe do Executivo para elevar o nível da governação da RAEM. Também precisamos de aperfeiçoar o sistema judicial de Macau, mantendo o modelo capitalista”, destacou. Defesa dos macaenses Liu Chak Wan, presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, destacou a importância da miniconstituição na defesa da comunidade macaense. A comunidade foi recordada durante as cerimónias oficiais pelo residente local e dirigente associativo. “A Lei Básica também garantiu os direitos dos macaenses, respeitamos, protegemos os interesses, os seus costumes, e a sua tradição. A cultura dos macaenses tornou-se um elemento para a diversificação da cultura de Macau”, afirmou Liu Chak Wan, um dos representes locais na comissão que elaborou a Lei Básica.
Flávio Tonnetti Manchete VozesBrasil e Macau: é possível pensar parcerias em termos culturais e de soft power? O ADIAMENTO da visita do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, à China, por motivos de saúde, abre uma oportunidade para que Macau possa tentar atrair Lula para uma visita a seu território, inserindo Macau em seu cronograma de atividades diplomáticas. Esta seria uma excelente oportunidade de chamar a atenção do mandatário brasileiro para a importância do fortalecimento de Macau como lugar relevante para o estabelecimento de relações internacionais qualificadas no interior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na Ásia. Talvez desse modo se consiga atrair a diplomacia brasileira para que dedique maior atenção ao Fórum de Macau como lugar estratégico para o desenvolvimento de soft power, visando, sobretudo, o estabelecimento de uma mais bem azeitada política de cooperação cultural, através da criação de pontes mais efetivas no campo dos negócios de turismo e cultura, aproveitando-se da especificidade lusófona que Macau possui. Historicamente, a atenção que se tem dado ao Fórum de Macau por parte do Brasil soa tímida. Isso talvez se deva ao fato de que o Brasil, que tem a China como seu principal parceiro comercial, possua acesso direto a Pequim, diferentemente de outros membros da CPLP, que efetivamente usam Macau como plataforma para o estabelecimento de redes e parcerias com o continente. Ocorre que esse tipo de relação comercial, que é quase sempre pensada como uma relação de trocas financeiras para a transferência de bens materiais, desconsidera o enorme mercado representado pelos bens culturais e simbólicos. Uma prova disso é que a comitiva de empresários brasileiros que acompanha o presidente Lula à China está composta basicamente por gente do agronegócio, ou seja, gente que sabe muito de agricultura e pouco de cultura. Se obrigado a apostar, eu diria que são pessoas mais interessadas em assinar contratos de compra e venda do que em estabelecer vínculos sociais mais duradouros e relevantes. Gente de muito negócio e pouco ócio. Parece-nos que o presidente Lula ganharia muito se pudesse ter em sua comitiva a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, um dos nomes centrais da economia criativa e de turismo dessa que é uma dos maiores festas do planeta: o Carnaval da Bahia, um evento de massa que atrai ao Brasil turistas do mundo inteiro, que chegam à cidade de Salvador unicamente motivados pela cultura que ali se vive. Isso indica que tanto o Brasil quanto a China têm muito a aprender em relação ao lugar ocupado pelas artes e pela cultura na mediação entre os países. A fim de aprofundarem o entendimento de que cultura é um negócio poderoso, que interfere não apenas no futuro econômico, mas também político de uma nação – inclusive impedindo ou desarticulando golpes e guerras. Ambos os países poderiam observar com atenção o trabalho de relações internacionais e política cultural desempenhado atualmente pela Coreia do Sul, que transformou o imaginário cultural de seu país num gigantesco negócio de escala global, exportando desde bandas pop até cursos de idiomas, e atraindo para seu país uma legião de turistas unicamente interessados em seus bens culturais e estilo de vida. Para Macau, o fortalecimento de uma indústria cultural internacionalizada em novas direções, com o apoio de um gigante como o Brasil, detentor de uma indústria com artistas de renome internacional e muito celebrados não apenas no interior da lusofonia, poderia ajudar a projetar Macau como destino turístico entre pessoas de outros países fora do circuito Ásia-China. Sobretudo tendo em vista os países da América Latina, com os quais o Brasil possui interface, pegando carona e se expandindo em direção ao imaginário das culturas hispano-falantes, atraindo não apenas os turistas que falam português como porto de entrada para a China, mas também os que falam espanhol como língua materna e que, seguramente, se sentiriam mais bem acolhidos em uma primeira cidade que lhes oferecesse uma realidade linguística mais amigável às suas culturas de origem. Além disso, um trânsito maior com o Brasil poderia ser estratégico para Macau na perspectiva de contribuir para a continuidade da língua portuguesa como parte das línguas efetivamente faladas no cotidiano desta RAE. Sem a presença e circulação de bens culturais em língua portuguesa, vai ficando cada vez mais difícil para as novas gerações acreditarem na importância de manter viva a língua portuguesa como língua oficial macaense. Por sua vez, Macau poderia ajudar o Brasil a projetar seus bens culturais pela Ásia, alavancando outras manifestações além da telenovela, do samba e da capoeira, que representam apenas uma pequena parte do que o Brasil possui como bens culturais de exportação. O que poderia se dar, inclusive, utilizando a rede de cassinos para a concepção de uma rota de circulação de artistas em programações anuais consistentes e permanentes, com regularidade e agendas fixas, permitindo a estruturação de uma indústria cultural perene no território expandido de Cantão. Isso tudo, tendo em vista a possibilidade de pensar estratégias para negócios no campo do turismo cultural com grandes nomes da indústria cultural brasileira e latino-americana, apoiada na agenda ibero-americana e lusófona. No que toca aos interesses vindos da política continental, numa realidade dominada por algoritmos e fakenews, a China vem perdendo a corrida cultural contra EUA e Europa, sítios nos quais a sinofobia vem crescendo de forma espantosa. Isso tem significado um entrave simbólico para que a cultura chinesa possa ser melhor absorvida e compreendida no Ocidente. Macau, via língua portuguesa, pode cumprir uma missão de tradução intercultural que ajudaria em muito a China a virar esse jogo, utilizando as parcerias da CPLP, sobretudo as de Brasil e Portugal, para gerar uma imagem cada vez mais positiva sobre si nos continentes americano e europeu. Flávio Tonnetti é PhD pela Universidade de São Paulo e professor do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal de Viçosa, no Brasil. Em Macau, é pesquisador pós-doutor na Universidade de Macau, trabalhando com temas de língua, cultura e arte contemporânea. Escreve em Português do Brasil.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Alvis Lo nega sobrecarga dos hospitais durante pico pandémico Durante a visita de uma delegação da Comissão Nacional de Saúde a Macau, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, referiu que “no período de pico da epidemia, com um elevado número de infectados, não se registou nenhuma sobrecarga do sistema de saúde, o que demonstra o sucesso do Governo da RAEM na resposta à epidemia causada pelo novo coronavírus”. Recorde-se que durante o período em que dispararam os casos positivos, na altura do Natal, foram muitas as queixas de profissionais de saúde, inclusive com cartas escritas à comunicação social e a deputados. “Estamos tão sobrecarregados que não conseguimos responder às mais básicas solicitações e cuidados primários dos pacientes. Não temos pessoal suficiente para mudar roupa das camas, providenciar oxigénio, comida, nem tratar das necessidades fisiológicas dos doentes”, escreveu o profissional, que não se identificou, numa missiva divulgada pelo deputado Ron Lam. Sem revelar em que unidade hospitalar trabalha, sublinhou a inexistência de camas nas urgências, situação que chega ao ponto de cadeiras de rodas serem as únicas alternativas para receber idosos que estão acamados em instituições de acção social há muito tempo. “Enquanto profissional médico, sinto-me profundamente envergonhado e desiludido. Mesmo a trabalhar sem descanso, não consigo assegurar que os doentes recebem tratamento médico digno. Nem consigo oferecer cuidados básicos que respondam às mais simples necessidades humanas”, referiu na altura. Das maravilhas Apesar de outras admissões por parte de membros do Governo, Alvis Lo pintou um cenário idílico às autoridades nacionais. “Na sequência da publicação pelo Estado, a 7 de Dezembro de 2022, da ‘Comunicação sobre a optimização e implementação das medidas de prevenção e controlo da epidemia causada pelo SARS-Cov-2’ (os “dez princípios”), Macau entrou no dia 8 de Dezembro no período de transição, que terminou no dia 8 de Janeiro do corrente ano”, indicaram ontem os Serviços de Saúde, acrescentado que “a vida da população de Macau voltou à normalidade e a sociedade mantém-se estável”. O director acrescentou que “o Governo da RAEM tem-se mantido em sintonia com as políticas antiepidémicas nacionais, empenhando-se na resposta aos desafios trazidos pela epidemia, salvaguardando a saúde física e mental e a segurança da vida dos residentes. O comunicado divulgado ontem não menciona que Alvis Lo tenha explicado à comitiva da Comissão Nacional de Saúde que no último mês de Janeiro a mortalidade devido a doenças do aparelho respiratório aumentou quase 1.700 por cento face ao mesmo mês de 2022, nem o recorde de mortalidade registado no ano passado, com particular incidência no mês de Dezembro, no “período de transição”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Vídeo sobre refeições grátis em Macau causa polémica Apresenta-se como Xiao Wan Shi Huo e fez um vídeo na rede social Douyin que ensina a aproveitar ofertas grátis de casinos e lojas. A publicação do influencer é considerada negativa por alguns internautas e agentes do turismo Um influencer causou polémica no sector do turismo, depois de ter feito dois vídeos na rede social Douyin, a versão chinesa do TikTok, a ensinar os turistas a passarem um dia em Macau sem custos. A história foi avançada pela Macau News Agency, que explica que os vídeos conseguiram em menos de dois dias mais de 20 mil “gostos” e 4 mil comentários. O influencer identifica-se como Xiao Wan Shi Huo (tradução fonética em mandarim) e apresenta-se como residente de Macau a trabalhar no Interior. No vídeo mais popular começa por explicar como passar o dia em vários casinos e desfrutar das diferentes ofertas grátis em alguns espaços, como chá com leite, comida ou transporte de shuttle bus. Quando a fome aperta, Xiao Wan Shi Huo ensina os turistas a comer grátis e até diz ser possível aceder “um buffet” sem pagar. Segundo esta estratégia, os turistas precisam ir Taipa Velha e à zona das Ruínas de São Paulo, para “provarem” amostras de bolos secos e outros tipos da gastronomia local, que são oferecidas pelos comerciantes para atrair clientes. Enchido o estômago, e depois de ter passado várias horas a ver os diferentes casinos, Xiao Wan Shi Huo diz que é tempo de apanhar novamente um shuttle até às portas do Cerco, e deixar Macau. Depois de ter dividido opiniões na rede social, entre críticas e elogios ao conteúdo, o vídeo ganhou popularidade quando chegou à imprensa de Hong Kong. Apostar na promoção À Macau News Agency, Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, defendeu que o turismo do território deve focar-se em transmitir uma imagem mais positiva, do que a que é apresentada no vídeo. “É impossível ignorar ou proibir o conteúdo do vídeo”, afirmou Wu. “Tudo o que Macau pode fazer é trabalhar para transmitir outro tipo de publicidade, mais positiva”, acrescentou. Por sua vez, Wong Fai, presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, também à Macau News Agency, defendeu o vídeo e considerou que desde que não haja abuso dos recursos públicos, que o conteúdo merece todo o respeito. “Acho que temos de respeitar este tipo de conteúdo, desde que a informação apresentada seja correcta e legal e os turistas não sejam encorajados a abusar dos recursos públicos que pertencem a Macau”, sustentou Wong Fai.
João Luz Manchete SociedadeExposição / Ruínas | Historiador ganhou 800 mil patacas como consultor O historiador e membro de vários conselhos consultivos do Governo, Ieng Wen Fat, recebeu 800 mil patacas, por ajuste directo, para apresentar o estudo que esteve na génese “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo”. Apesar da falta de rigor histórico, o IC defende as credenciais do historiador O estudo que esteve na base para a concepção da exposição “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo” custou aos cofres públicos 800 mil patacas. O vencimento foi pago ao historiador Ieng Wen Fat, que é membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, Conselho do Património Cultural e Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Ieng Wen Fat é descrito no website da Universidade de Macau como um académico especialista em arquitectura histórica de Macau, contando no currículo com trabalhos como “Research on Macau Urban Architecture in Ming and Qing Dynasties” e a história da Associação Comercial de Macau. O historiador foi o escolhido como adjudicatário, por ajuste directo, para prestar “serviços ao Instituto Cultural para o estudo do Colégio de S. Paulo e consultadoria na reconstrução do modelo arquitectónico”. Os prazos de execução e prestação dos serviços decorreram entre Setembro de 2021 e Dezembro de 2022, avançou ontem o jornal All About Macau. O Instituto Cultural (IC) explica que a adjudicação foi feita tendo em conta “a experiência prática e única” do candidato na matéria relevante, assim como o facto de ser um académico versado na história de Macau, com trabalho publicado sobre a arquitectura do Colégio de S. Paulo e a Antiga Alfândega no Pátio do Amparo. “Como tal, o professor Ieng Wen Fat é um conhecido e reputado perito e académico de Macau na área da arquitectura histórica”, indicou o IC ao All About Macau. Foram estas credenciais que valeram ao historiador a adjudicação para fazer um estudo que esteve na base da reconstrução da Igreja da Madre de Deus e que, segundo o IC, não será publicado. Gota no oceano A exposição, cuja segunda fase foi inaugurada na semana passada, motivou algumas críticas em relação ao rigor da reconstrução virtual das características históricas da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio. Uma das críticas veio da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX, pois este só passou a ser uma realidade “depois do Concílio Vaticano II” na década de 1960. Em declarações ao HM, o IC explicou que a “produção da presente exposição virtual, integrando tecnologias de simulação avançadas, como modelos tridimensionais, autoestereoscopia, realidade virtual e realidade aumentada, reconstrução de imagem de RV, concepção e produção de programas, bem como todos os equipamentos de hardware relacionados com a exposição, teve um custo de cerca de 8,8 milhões de patacas”. A esta despesa juntou-se a factura relativa aos “trabalhos de montagem e decoração do espaço da exposição”, que “custaram cerca de 1,1 milhões de patacas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJuristas, académicos e diplomatas analisam implementação da Lei Básica É nas interpretações que podem existir dissonâncias mas, de forma geral, a implementação da Lei Básica é considerada um sucesso Quando a Lei Básica de Macau completa 30 anos, Vitalino Canas, antigo docente da Universidade de Macau e antigo chefe de gabinete do Governador, quando questionado sobre a sua implementação, entende que “nenhuma lei é totalmente um caso de sucesso em nenhum lugar do mundo”, pois “há sempre aspectos que são melhor ou pior observados. Mas diria que a Lei Básica tem sido um caso positivo, com alguns aspectos em que poderia haver outro tipo de interpretação e de implementação”. Quanto a alterações legislativas, Vitalino Canas acredita que não haverá interesse da China numa revisão do diploma até 2049. “Acredito que a Lei Básica se vai manter intocada pelo período de 50 anos sem que haja grandes alterações, a não ser que sejam necessários acertos.” Também Cátia Miriam Costa, académica e especialista em assuntos de Macau e da China, não acredita num processo de revisão. “Não me parece que os aspectos basilares da Lei Básica, como a presença da língua portuguesa, por exemplo, sejam mexidos, até porque neste momento a RPC está a enfrentar outras pressões, que vêm de outros lados, e não me parece que tenha interesse em apresentar uma proposta de alteração mais radical, o que poderia levar a reacções da população de Macau e da própria comunidade portuguesa. Não há um interesse político nesse sentido.” Cátia Miriam Costa frisou ainda que, na generalidade, “não podemos dizer que tem havido atropelos” na implementação da Lei Básica. “Todos os aspectos formais têm sido respeitados, pode é haver interpretações que não sejam coincidentes, mas isso acontece na jurisprudência. Esta miniconstituição é um articulado político, mas é também legal. Penso que Macau é até um caso de sucesso nesse aspecto. Contudo, não é difícil, dada a conjuntura de rápida mudança, fazermos uma avaliação sobre se esta situação se irá ou não manter. O texto não será revogado ou revisto, pois isso levaria a concluir que já não estaria adequado à realidade da RAEM. Não se prevêem grandes mudanças no status quo de Macau, pelo que não me parece que haja espaço para essa mudança”, rematou. Já quanto à Declaração Conjunta, Vitalino Canas considera que as autoridades portuguesas não têm dado muita atenção à sua implementação. “A República Portuguesa e as suas instituições, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo ou a Assembleia da República, deveriam ter um papel mais próximo no que diz respeito à implementação dos convénios que os dois países celebraram a propósito de Macau.” Desta forma, “há aspectos em que os dois Estados têm de manter a sua colaboração para garantir que aquilo que está na Declaração Conjunta é plenamente respeitado por ambos”. Quem também defende uma maior atenção de Portugal sobre esta matéria é Cátia Miriam Costa. “Portugal deveria dar mais atenção a Macau em termos gerais. Macau foi, de facto, um ponto de contacto histórico, mas também estratégico de Portugal com a China e da China com Portugal. Portugal deve acompanhar os processos políticos e económicos de transformação porque tem uma comunidade portuguesa que ocupa lugares relevantes na sociedade.” Cátia Miriam Costa entende que o olhar português sobre Macau deve ser “estratégico”, sobretudo “num contexto de mudança e de ascensão do poder global da China, um país que propõe uma globalização através da nova rota da seda e de projectos como a Grande Baía, que terá uma projecção externa”. “Ao manter uma relação com a China, Portugal também está a salvaguardar os interesses do próprio território. Em Portugal foi havendo, progressivamente, um desinteresse por Macau, inclusivamente na imprensa: Macau só é referenciado por aspectos negativos”, lamentou. As expectativas Ao HM, o diplomata Mário Godinho de Matos, que integrou Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês entre 1989 e 1991, disse “estar convicto” de que “irão sendo criadas condições para um progressivo desenvolvimento económico da RAEM, ao mesmo tempo que serão assegurados todos os direitos e liberdades dos habitantes, conforme previsto na Declaração Conjunta”. “Só desse modo será possível ultrapassar as dificuldades que a pandemia veio trazer e continuar a criar condições para a fixação da população portuguesa residente”, frisou. Fernando Lima, ex-assessor de Cavaco Silva e antigo chefe do Centro de Informação e Turismo do Governo de Macau entre 1974 e 1976, acredita que, para as autoridades chinesas, “a implementação [da Lei Básica] tem sido um sucesso, por ser um exercício de soberania que corresponde plenamente à vontade política chinesa”. “A grande questão está nas expectativas alimentadas ao longo dos 30 anos, em função do seu conteúdo, do que foi prometido para gerar confiança e, depois, do que foi alterado. Entre as palavras ditas e escritas e a prática, sabemos que ultimamente se registaram alterações profundas em leis fundamentais que influenciam certamente o modo de vida no território e nos levam hoje a ter outro olhar sobre Macau”, concluiu Fernando Lima.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoão Miguel Barros, advogado: “O que pode fazer a diferença é nossa a experiência e competência” Chegou ao território no final dos anos 80 e ainda encontrou o Estatuto Orgânico em vigor. João Miguel Barros diz que a Lei Básica é o “documento estruturante de princípios fundamentais na sociedade”, que define liberdades e direitos e que portugueses e expatriados devem respeitar o sistema vigente. O causídico defende que o português é apenas “tolerado” nos tribunais e que os advogados portugueses “são uma espécie em vias de extinção” Olhando hoje, depois de 30 anos da promulgação da Lei Básica, considera que a miniconstituição respeita os trâmites da Declaração Conjunta e os interesses de Portugal e da China? É muito importante que exista um documento estruturante de princípios fundamentais na sociedade de Macau e que defina direitos e liberdades dos residentes. A garantia de autonomia do território por 50 anos é outro dos compromissos fundamentais que a Lei Básica assume com relevo para Macau. No contexto político da República Popular da China, provavelmente teria sido difícil ir mais longe do que se foi. Em todo o caso, é importante que se diga uma coisa: a visão de um português é totalmente diferente da visão de um chinês sobre este assunto. Até mesmo na lógica dos “interesses”. Por “interesses” entenda-se a disponibilidade e vontade de intervenção cívica nos assuntos da cidade ou da governação. Há uns anos que cheguei à conclusão que não me cabe ter especial “interesse” neste processo. Macau é chinês. A dinâmica política de Macau evoluiu muito depressa no sentido do primeiro sistema. O discurso de “Um País, Dois Sistemas”, brilhantemente criado por Deng Xiaoping, é agora meramente político e operacional. Não é substancial. O Chefe do Executivo que melhor encarnou esse princípio foi o Dr. Edmundo Ho, por quem tenho admiração. O actual Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] teve a má fortuna de começar as suas funções com a pandemia, mas o seu mandato coincide com a fase de uma maior afirmação nacionalista do Presidente Xi Jinping, que tem pautado a sua governação por uma carga ideológica acentuada. Daí que não seja de estranhar que o discurso do actual Chefe seja o discurso típico de um homem do primeiro sistema. A prová-lo está este simples facto: ele não diz que Macau deve ser governado pelas suas gentes, mas que deve ser governado por patriotas. Não tenho nada contra. Mas esta diferença faz toda a diferença. É por isso que eu digo que no meio de tudo isto nós, portugueses, ou seja, nós expatriados, ainda que residentes permanentes, não fazemos parte dos mesmos “interesses”. A nossa participação cívica ou política é irrelevante ou residual. A nossa palavra conta muito pouco ou não conta nada. Se quisermos estar em Macau devemos respeitar as leis e cumprir os princípios vigentes na sociedade. O que pode contribuir e fazer a nossa diferença na sociedade é a experiência e a nossa competência profissional. Só isso. Entende que a Lei Básica tem contribuído para a manutenção de um sistema social, político e judicial próprios de Macau? A Lei Básica, atendendo ao contexto a que me referi, é um bom documento de síntese. Ou seja, quando falo no contexto estou a assumir o óbvio: que Macau não está organizado como uma sociedade democrática, onde vigora um claro princípio da separação de poderes. Nem tal seria possível por pertencer à República Popular da China. O problema é o modo como se interpreta, na prática, esse conjunto de direitos fundamentais. Isto é válido para Macau como para as sociedades democráticas: muitas vezes a questão não está nas leis, mas no modo como elas são interpretadas e aplicadas. Mas não posso deixar de reconhecer que em Macau a situação é mais complicada porque os mecanismos de ‘checks and balances’ [monitorizações e equilíbrios] estão mais afunilados, e desde logo por ausência de uma opinião pública mobilizável. Alguns artigos da Lei Básica foram legislados muito depois da sua implementação, nomeadamente no que diz respeito à Lei Sindical. Esta tem sido uma lacuna das autoridades locais, o atraso em relação a algumas leis? Macau tem tido um ritmo de desenvolvimento económico muito acelerado com imensas frentes e diversas prioridades. E estando toda a dinâmica política e legislativa centrada no Chefe do Executivo e no Governo, que apesar de tudo é pequeno, é normal que não seja possível fazer tudo ao mesmo tempo. São opções políticas. A Lei Básica determina a igualdade entre residentes, mas temos hoje uma interpretação à letra desse termo, afastando-se os não-residentes de muitas políticas do Governo, apesar de constituírem uma grande parte da população. É uma lacuna da miniconstituição ou de quem a interpreta, contribuindo para desigualdades sociais? Macau não é propriamente um bom exemplo em termos de igualitarismo social. Provavelmente o maior problema é a consciência da escassez da terra e o conservadorismo orçamental que impede que muitos não-residentes possam aspirar a ter outro estatuto, o que equivaleria a terem outros direitos e uma outra vinculação para o futuro. Vivemos numa sociedade muito liberal em termos económicos, no sentido de exploração económica da mão-de-obra exterior (não-residente), mas muito conservadora, no sentido de protecção dos residentes de Macau. A Lei Básica determina que o português é língua oficial e pode ser utilizado na justiça. Como comenta a evolução do uso do idioma nos tribunais, nos últimos anos? O português é apenas uma língua tolerada e utilizada em sentido único nos tribunais. E a situação tem vindo a piorar com o passar dos anos. Só não é uma língua em vias de extinção, em especial na primeira instância, porque há advogados portugueses que escrevem e falam em português. Mas de volta são sempre respondidos em chinês. Dá-se até a situação incompreensível de os juízes, que para serem juízes têm de saber falar português, se dirigirem em chinês aos advogados portugueses quando não há outros interlocutores de língua chinesa na sala de audiência. Já aconteceu comigo. O que eu sinto é que os juízes, de um modo geral, não respeitam o português com o argumento de que o chinês também é língua oficial. Como olha para a evolução do Direito de Macau e da própria comunidade de advogados portugueses? O Direito é um organismo vivo e precisa de se ajustar à evolução da sociedade. É normal que assim seja. Macau tem vindo a sofrer grandes transformações que precisam de ajustamentos legislativos e normativos. É importante que a matriz portuguesa se mantenha no sistema jurídico pela riqueza da sua doutrina e jurisprudência e pelo legado que os juristas e professores das universidades portuguesas deixaram no ensino do Direito em Macau. Mas é fundamental que esse sistema seja assimilado e transformado no sistema jurídico da RAEM, sem complexos. Ao fim destes anos todos penso que foi isso que aconteceu ao Direito de Macau, e a prova é que nos tribunais superiores continua-se a citar jurisprudência portuguesa. Quanto aos advogados portugueses: nós somos uma espécie em via de extinção. Os mais velhos, como eu, estão na idade da reforma. Os mais novos farão parcerias com advogados chineses e das duas uma: ou aprendem chinês fluente e continuam, ou passam para um lugar secundário. Ou, então, assumem um outro papel: são advogados encartados, mas na prática, funcionam como intermediários de negócios. A Lei Básica sofreu algumas alterações, nomeadamente nos anexos, aquando da revisão das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa e Chefe do Executivo. Entende que a miniconstituição deverá manter-se sem mais mudanças até 2049? Não lhe sei responder. Por princípio as leis estruturantes não devem andar a sofrer alterações.
Hoje Macau Manchete SociedadeFinanças | Reserva da RAEM regressa a ganhos após 5 anos de perdas Os dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária contrariam a tendência registada do ano passado, quando a reserva financeira perdeu 87 mil milhões de patacas, justificadas com a invasão da Ucrânia, que aparece mencionada como “crise geopolítica” A reserva financeira ganhou sete mil milhões de patacas em Janeiro, iniciando um ano em alta pela primeira vez desde 2018, indicam dados divulgados ontem. A reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau cifrou-se em 566,2 mil milhões de patacas no final de Janeiro, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A reserva financeira tinha perdido 87 mil milhões de patacas no final de 2022, caindo para 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019. No relatório anual da reserva financeira referente a 2022, também publicado ontem em Boletim Oficial, a AMCM justifica a queda com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Apesar do bom arranque de ano, o valor da reserva financeira permanece longe do recorde atingido de 669,7 mil milhões de patacas em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Janeiro era de 400,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 152,1 mil milhões de patacas. Dependência crónica O território, cuja economia depende do turismo, seguiu até meados de Dezembro a política chinesa de ‘zero covid’, com a imposição de quarentenas, confinamentos e testagem massiva. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 263,9 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 125,8 mil milhões de patacas e até 172,5 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. No ano passado, as autoridades da região voltaram a transferir 68,2 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público, que incluiu dois planos de apoio pecuniário à população. O Governo gastou ainda 5,92 mil milhões de patacas para dar a cada residente oito mil patacas, montante que podia ser usado para efectuar pagamentos, sobretudo no comércio local, até ao final de Fevereiro. A Assembleia Legislativa aprovou em Novembro o orçamento para 2023, prevendo voltar a recorrer à reserva financeira em 35,6 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Deputados preocupados com excursões de custo zero O plenário de ontem ficou marcado por vários alertas de deputados para a baixa qualidade do turismo massificado de baixo ou nenhum custo, que é o oposto dos objectivos traçados para o sector. Trânsito caótico, compras forçadas, guias ilegais e sobrelotação dos tradicionais pontos turísticos foram algumas das falhas apontadas O retorno do turismo trouxe de volta os velhos problemas do sector, e motivou várias intervenções antes da ordem do dia na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). Um dos problemas principais suscitados pelos deputados foi o regresso das compras forçadas e excursões de baixo custo, ou custo zero, e as implicações que têm na sociedade e na imagem de Macau como destino turístico. Ella Lei começou por contextualizar o crescimento exponencial do número de visitantes que entrou em Macau no passado mês de Fevereiro, quando entraram quase 1,6 milhões de turistas, representando um aumento de 121,6 por cento em relação a Fevereiro de 2022. “No passado, eram frequentes os problemas com as excursões a custo zero e a preços baixos, em que os turistas eram forçados a fazer compras, (…) as autoridades têm de evitar que os mesmos problemas se repitam”, apontou Ella Lei. A deputada dos Operários destacou que as excursões ilegais e os guias turísticos do exterior que trabalham em Macau ilegalmente “não só afectam o normal funcionamento do sector do turismo, como também levam a situações caóticas por exemplo, com as deslocações em autocarro, refeições, hotéis, falta de seguros, afectando a imagem de Macau enquanto cidade turística”. Para combater este fenómeno, a legisladora entende que o Governo deveria reforçar a execução da lei e “reprimir as irregularidades a partir da fonte”. Para tal, sugere a colaboração com outras regiões para aperfeiçoar a fiscalização do mercado turístico, e acelerar os trabalhos de revisão da lei sobre a actividade das agências de viagens e a profissão de guia turístico. Também Ma Io Fong destacou que o Governo de Hong Kong procurou “corrigir os hábitos do sector” e assegurar a alta qualidade dos produtos turísticos, revendo o “regulamento das agências de viagens, incluindo o combate rigoroso às ‘excursões a custo zero’ e a criminalização das compras forçadas”. O deputado perguntou se o Governo de Macau pensava seguir o exemplo da região vizinha, e sugeriu o aceleramento da revisão da lei que regula as agências de viagens e a profissão de guia turístico. Artérias congestionadas Também Ron Lam escolheu o tema do turismo massificado e de baixa qualidade e citou reclamações que terá recebido. “Nos últimos dias, muitos residentes queixaram-se de que, à hora de jantar, à porta de alguns restaurantes nas zonas residenciais, muitos turistas de excursões de baixo custo juntam-se em filas à espera de refeições e depois de comer continuam na rua, obstruindo os passeios e as entradas e saídas dos edifícios, afectando a vida quotidiana”, afirmou o deputado. Ron Lam sugere que as agências de viagens que organizem excursões em Macau devem fazer marcações em restaurantes previamente e as autoridades deviam proceder à triagem dos grupos turísticos de forma a manter uma boa imagem de Macau enquanto destino de turismo e assegurar uma boa experiência a quem visita o território. Em relação aos problemas de trânsito, Ella Lei colocou a questão do ponto de vista da capacidade das infra-estruturas para receber elevados fluxos de visitantes. “Continua a verificar-se uma redução de rotas e da frequência das ligações aéreas e marítimas ou até o cancelamento temporário de algumas delas, acarretando grandes perdas para o orçamento e afectando os itinerários dos turistas”, apontou. Quanto ao trânsito de Macau, Ella Lei sublinhou o agravamento da situação com engarrafamentos e dificuldades em apanhar transportes, afectando residentes e turistas. “Os transportes públicos não estão a conseguir dar resposta às necessidades do grande aumento das deslocações dos passageiros. Espero que as autoridades acelerem a construção de mais infra-estruturas e melhorem as vias públicas, e que optimizem o planeamento do trânsito e dos transportes públicos.” Neste aspecto, Ma Io Fong mencionou o recurso de excursões ilegais aos transportes públicos e o estacionamento ilegal de autocarros turísticos para tomada e largada de passageiros, circunstância que o Governo deve endereçar. Legislação | Aprovadas leis do ensino não superior e veterinários Foi ontem aprovada na especialidade a lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais e a lei que estipula as disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude. Além disso, os deputados votaram ontem a conta de gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2022, e o respectivo projecto de simples deliberação do plenário.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng reuniu com o embaixador de Portugal na China Antes da visita a Portugal, Ho Iat Seng reuniu com o embaixador português na China. Em cima da mesa estiveram assuntos como a cooperação empresarial entre China e os PLP, com Macau a servir como plataforma. Ho Iat Seng enalteceu a longa história das relações entre Macau e Portugal e a importância da presença de portugueses no território O Chefe do Executivo reuniu com o embaixador de Portugal na China, Paulo Pereira do Nascimento, esta semana, com assuntos relacionados à plataforma sino-lusófona, o reforço da cooperação económica e comercial e a herança e preservação da cultura portuguesa na agenda. Outro tema ainda discutido, foi a visita de Ho Iat Seng, que vai liderar uma comitiva de elementos do Governo da RAEM a Portugal, entre 18 e 22 de Abril. O Chefe do Executivo transmitiu a Pereira do Nascimento a esperança de encontrar mais espaço de cooperação para as empresas de Macau e Portugal nas áreas de investimento e comércio, com a RAEM a actuar como “ponte e elo de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP)”. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Executivo, Ho Iat Seng terá destacado a “longa história das relações entre Macau e Portugal e indicou que o Governo da RAEM deu sempre elevada importância ao contributo e à herança da comunidade portuguesa, não poupando esforços na preservação das suas boas tradições, língua, cultura e costumes, o que se reflecte tanto no regime jurídico, ensino, arquitectura, obras, entre outras”. Os dois lados Por sua vez, Pereira do Nascimento afirmou que a visita de Ho Iat Seng a Portugal será “vantajosa para consolidar e reforçar ainda mais a ligação, o intercâmbio e a cooperação, em várias áreas, entre Macau e Portugal”. O embaixador disse esperar que as empresas dos PLP possam aproveitar o papel de plataforma de Macau para entrar na Grande Baía, na Zona de Cooperação Aprofundada, e noutras cidades do Interior da China para investimento. Por outro lado, também Macau e as restantes cidades da Grande Baía podem aproveitar “as vantagens de Portugal em termos de medicina, alta tecnologia e economia marítima”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEducação | Residentes defendem ensino da Lei Básica nas escolas Vários residentes defendem que a Lei Básica deve ser mais ensinada nas escolas em prol de uma maior consciencialização de pertença ao país e da ligação de Macau à China Residentes de Macau ouvidos pela Lusa defendem que a Lei Básica, que faz 30 anos amanhã, deve ser ensinada às crianças e promovida nas escolas do território. “É melhor incutir algum conhecimento desde a educação básica e daí para a frente, para que [as crianças] sejam levadas a acreditar no significado inicial da Lei Básica e a manter a soberania do país. A soberania do Estado é de suprema importância”, disse à Lusa Wong Gun Kiu, residente do território. O homem, que admite “falar um pouco de português” e ter adoptado informalmente o nome João, foi das poucas pessoas que aceitaram ser entrevistadas para este trabalho. Vários residentes e turistas abordados pela Lusa, no centro de Macau, recusaram-se falar sobre a Lei Básica, dizendo não saber do que se trata. Adoptada em 31 de Março de 1993, esta é a lei que rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China, em 1999, no âmbito do princípio “um país, dois sistemas”, que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong e Macau no regime comunista chinês. Segundo a Lei Básica, é permitido a Macau “exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes” por um período de 50 anos, ou seja, até 2049. Também Cheong Chi Heng, que trabalha numa empresa de seguros e que tem memória de a legislação fazer parte do currículo escolar, declarou ser “muito importante” para as crianças “estarem familiarizadas com o princípio ‘um país, dois sistemas'” e o facto de Macau ser “parte da China”. O jovem, na casa dos 20 anos, ainda consultou o telemóvel antes da entrevista. “Falar sobre a Lei Básica? Deixa-me ver”, disse ao pesquisar. “Há muitas coisas que precisam de respeitar a política nacional. Por isso, é importante conhecer a lei”, continuou. Já para a residente Tiffany Leong, além de garantir “o modo de vida capitalista”, a legislação assegura direitos e liberdades da população. “Pode realmente garantir a liberdade de religião ou de expressão. No caso da liberdade de religião, cada pessoa é livre em acreditar no que quiser”, acrescentou a jovem. Wong Gun Kiu acredita que “não há objecções” por parte da população às disposições definidas por esta lei. A população local é “mais obediente” e tem um “sentido de pertença ao país”, justificou, numa aparente comparação com a vizinha Hong Kong. “Dos valores correctos Em Hong Kong, após alguma contestação, em 2020, a lei de segurança nacional, prevista no 23.º artigo da Lei Básica da região foi implementada. Em Macau, esta legislação foi adoptada em 2009 sem contestação. Actualmente, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado está a ser analisada na especialidade, depois de ter sido aprovada unanimemente pelos deputados locais, em Dezembro passado. “Eu acho que a maioria dos cidadãos segue os princípios da Lei Básica de forma disciplinada”, disse Wong, referindo que a população “não está muito obcecada com a implementação das orientações da Lei Básica”. A população “geralmente é orientada pelos valores correctos da sociedade”, refletiu. Aprendizagem tem sido gradual e tem apoio de associações A divulgação da miniconstituição da RAEM tem sido palavra de ordem nos discursos políticos nos últimos anos, com uma grande aposta a ser feita por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e das associações locais. Prova disso é o trabalho desenvolvido pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, criada em 2001 e hoje presidida por Liu Chak-Wan. Esta tem-se desdobrado em actividades que chegam aos locais de trabalho, escolas e às artes, sob a forma de seminários académicos, simpósios e palestras, mas também através de cursos de formação, concursos de caligrafia, pintura e de design. “Desde 2012, o programa de formação ‘Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei de Bases’ (…) formou 440 jovens”, exemplificou o presidente da associação. “Em 2016, a Associação cooperou com os Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei Básica na preparação da campanha e começou a promovê-la nas escolas em 2017”, acrescentou, sublinhando o resultado: “Mais de 60 por cento das escolas participaram no programa, tendo sido realizadas até à data 150 actividades promocionais sobre a Constituição e a Lei Básica, envolvendo 39 escolas e um total de 21 mil estudantes”. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em Novembro do ano passado, a DSEDJ reiterou que a aposta na educação patriótica é uma prioridade, onde se inclui o ensino da Lei Básica. Segundo esta direcção de serviços, 85 por cento dos cursos de ensino superior ensinam conteúdos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica, enquanto 80 por cento promovem a “cultura tradicional chinesa”. Kong Chi Meng, director da DSEDJ, disse então que é importante, neste contexto, “promover a educação sobre a segurança nacional em consonância com a evolução dos tempos, fortalecer o conhecimento dos estudantes sobre a história e cultura nacionais, o sistema nacional e a actual situação de desenvolvimento do país”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteLei Básica, 30 anos | Analistas falam da implementação da mini-constituição Adoptada a 31 de Março de 1993, mas implementada a partir de 20 de Dezembro de 1999, a Lei Básica tem sido a força motriz da RAEM em matéria jurídica. Neto Valente defende que existem preocupações em torno da sua interpretação, mas há quem fale num caso de sucesso em 30 anos de história A mini-constituição da RAEM, a Lei Básica, celebra 30 anos de implementação depois de ter sido adoptada a 31 de Março de 1993. Sendo o diploma que consagra os modos de vida próprios de Macau em matéria de direitos e deveres, mas também a nível político, social e económico, vários analistas foram convidados a olhar para o percurso da sua implementação, mas, sobretudo, da sua interpretação por parte das autoridades. Jorge Neto Valente, advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) disse à Lusa que “o que preocupa os habitantes de Macau não é o texto da Lei Básica, mas a interpretação feita pelas autoridades e tribunais”. Tendo sido também consultor da Comissão de Redação da Lei Básica, Neto Valente salientou que esta “contém princípios amplos e que nem sempre são densificados”. O advogado sustentou que a Lei Básica “é a concentração do princípio [‘Um país, dois sistemas’], concebido com grande visão” e que “sem qualquer dúvida tem sido um sucesso, exemplar na sua execução”, ao mesmo tempo que aponta para a percepção errónea que advém de por vezes ser denominada de ‘miniconstituição’ do território. Neto Valente sublinhou que “o enquadramento e legitimação [da Lei Básica] é a Constituição chinesa” e que “não é realista pensar que a transferência [da administração do território de Portugal para a China] ia deixar tudo como dantes”, até porque “não é isso que resulta da Declaração Conjunta [Sino-Portuguesa]”. Nos últimos três anos, sobretudo, União Europeia, EUA e as Nações Unidas criticaram acções das autoridades de Macau que, defenderam, contrariaram os princípios básicos inscritos na Lei Básica, condenando a exclusão de candidatos às eleições na Assembleia Legislativa, directrizes censórias às emissoras públicas ou a proibição de manifestações. Apreciações que indignaram as autoridades locais, que negaram sempre as acusações. “Os limites são mais apertados do que em Portugal”, admitiu Jorge Neto Valente, que destacou o facto, contudo, de “as matérias de liberdade de imprensa e expressão, muito importantes para países ocidentais, estarem a ser usadas como arma de arremesso contra a China, de isolar a China”, num “contexto de tensões internacionais”. “Hoje em dia é muito fácil o acesso à ONU por activistas de tudo e mais alguma coisa. Esses activistas são muitas vezes manipulados por interesses geopolíticos dos quais muitas vezes nem se apercebem”, defendeu. Nesse contexto de tensões internacionais, o advogado assinalou “uma grande diferença: a China é o que é, tem defeitos, mas não quer impingir virtudes e defeitos”. Já “os EUA e outros países ocidentais querem à força impingir os seus conceitos”, razão pela qual se diz preocupado com as “críticas destes organismos (…), pela animosidade para com a China, que leva a que esta se feche mais”, dando como exemplo “a agressão económica” que tem Pequim como alvo. Um caso de sucesso Também ouvido pela Lusa, o deputado José Pereira Coutinho disse que a Lei Básica tem sido aplicada com sucesso e recusou a ideia de pressões ou limitações na liberdade de expressão no território. “Nunca sofremos quaisquer pressões ou limitações na liberdade de expressão, sempre no respeito da soberania e na diversidade de culturas que convivem em harmonia”, garantiu. “Na minha opinião tem sido um sucesso total a implementação rigorosa da Lei Básica”. O deputado salientou que o seu caso testemunha o êxito da aplicação da Lei Básica: “É de reconhecer a situação única no mundo de um português ser membro um parlamento no território chinês, ou seja, um exemplo paradigmático de como a Lei Básica é implementada com sucesso na vida política da RAEM”. No caso de Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo de Macau, defendeu que os direitos e liberdades no território mantiveram-se ou melhoraram com a Lei Básica. “Existem por vezes críticas sobre a administração de Macau relativamente a eventuais actos concretos de restrição de direitos ou liberdades cívicas, mas a verdade é que, para quem vive em Macau, antes e depois de 1999, a situação é praticamente igual, e em certos aspectos até houve progresso”, sustentou o membro do Conselho Executivo de Macau, dando como exemplo a legislação sobre o Acesso ao Direito e aos Tribunais. A Lei Básica “é comprovadamente uma lei que serve os interesses de Macau e acolhe as suas características próprias, distinguindo-a de Hong Kong e do interior da China, permitindo-lhe deste modo ter um papel singular no relacionamento com os países de expressão portuguesa e na construção do importante espaço económico, social e cultural da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau”, acrescentou o advogado. O ex-deputado da Assembleia Legislativa assegurou que “o princípio ‘Um País, dois sistemas’ tem vindo a ser cumprido ao longo dos anos, sem sobressaltos, nem necessidade de interpretação de alguma das suas normas” e que a China “tem vindo a reconhecer os pilares do sistema” no território, “constituído por alto grau de autonomia da sua governação, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, e o poder judicial independente com julgamento em Macau em última instância”. Razão pela qual, afirmou, se pode dizer que “Macau tem na Lei Básica a garantia constitucional dos direitos liberdades dos seus residentes, com amplas liberdades de expressão e pensamento” e que a miniconstituição “tem sido e continuará certamente a ser a base para a construção de uma Macau cada vez mais internacional e pujante em todos os aspetos da vida social”. O conselheiro do Governo lembrou que “Macau faz parte da República Popular da China e as grandes políticas nacionais devem ser respeitadas e observadas na RAEM, incluindo a necessidade de Macau e sua população precaverem-se de influências negativas, que são cada vez mais evidentes, provenientes do exterior, cujos principais países, que mandaram no mundo há vários séculos, querem manter a sua supremacia cultural, ideológica e económica” Nações que, salientou, “querem subestimar os esforços da China obstaculizando, na medida do possível, a sua senda de modernização em prol da melhoria da qualidade de vida da sua população de 1,4 mil milhões e da assunção de um papel, cada vez relevante, na cena política internacional”. Além de 2049 O presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak-Wan, disse à Lusa que o princípio “Um país, dois sistemas” tem sido aplicado com sucesso no território e que pode manter-se após 2049. Liu Chak-Wan, que foi membro da Comissão para a Redacção da Lei Básica, justificou a afirmação com as declarações do “arquitecto-chefe do princípio “Um país, dois sistemas”, o antigo líder chinês Deng Xiaoping, mas também com o mais recente discurso do actual Presidente, Xi Jinping, na tomada de posse do Governo de Hong Kong, no ano passado. Deng Xiaoping disse que “nos primeiros 50 anos não existiriam mudanças e que, após 50 anos, não era necessário mudar”, observou Liu Chak-Wan. O presidente da associação recordou ainda que no discurso das celebrações do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa e na tomada de posse do novo Governo do território, Xi Jinping “disse que ‘Um país, dois sistemas’ está de acordo com os interesses nacionais e não há razão para o alterar”. “A chave para o futuro de ‘Um país, dois sistemas’ depende dos resultados da sua aplicação”, sublinhou Liu Chak-Wan, lembrando que esta “tem sido bem-sucedida, eficaz e popular, e que tem um vasto âmbito e uma forte vitalidade”. A associação nasceu em 2001, substituindo a Associação Promotora da Lei Básica de Macau, criada em 1993.
João Luz Manchete SociedadeGripe | Casos colectivos afectam 343 alunos em escolas de Macau Entre quinta-feira e segunda-feira, os Serviços de Saúde foram notificados da ocorrência de 30 casos de gripe colectiva em escolas, afectando 343 alunos. As autoridades de saúde esperam que as infecções gripais continuem a aumentar durante as próximas duas semanas, mas não consideram necessária a suspensão das aulas Os Serviços de Saúde foram notificados na segunda-feira para de casos de gripe colectiva em 19 escolas do território, que afectaram 241 alunos, foi revelado ontem. Feita a contabilidade, desde a passada quinta-feira, os casos colectivos de gripe em escolas ascendem a 30, com 343 alunos infectados. Das quase três centenas e meia de estudantes afectados, a grande maioria com menos de 8 anos de idade, sete tiveram de ser hospitalizadas devido à insistência de febres altas. Contudo, os Serviços de Saúde garantem que o “estado clínico dos restantes doentes é considerado estável, não há registo de doenças graves”. Face à súbita e elevada incidência deste tipo de casos em escolas do território, Chan Man Si, do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, assegurou que “não há necessidade de suspender as aulas devido ao surto epidémico de gripe”. De acordo com os Serviços de Saúde, os períodos habituais de pico de infecções de gripe, ou influenza, verificam-se entre Janeiro e Março. Porém, este ano, a intensidade de casos de gripe fez-se sentir mais tarde e deverá continuar a aumentar nas próximas duas semanas. A técnica do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças afirmou ontem que é difícil prever se Macau será afectada por uma pandemia gripal, mas garantiu que as autoridades vão monitorizar de perto a situação. Corrida às urgências Neste contexto, Chan Man Si apelou aos residentes para não descuidarem a protecção pessoal, à semelhança do que foi solicitado em relação à covid-19, em especial os grupos de riscos como jovens e idosos. Na semana passada, as autoridades de saúde deram conta do aumento de admissão de casos de gripe nas urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital Kiang Wu. Cinco em cada 100 admissões de adultos e 24 em cada 100 admissões de crianças eram devido a gripe, proporções que representam aumentos de 60 e 40 por cento, respectivamente, no mês de Março. Em comparação com o mesmo período do ano passado, os casos de gripe que resultaram em admissões nas urgências hospitalares aumentaram 50 por cento. As autoridades de saúde voltaram a apelar à vacinação contra a gripe, sublinhando que a vacina disponível em Macau é eficaz e que mais de 130 mil pessoas foram inoculadas no território desde Setembro do ano passado, representando um aumento anual de 8 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Estudo revela concentração perigosa de partículas Um novo estudo feito em Macau analisou as partículas libertadas durante obras de renovação realizadas em espaços fechados e concluiu que são atingidos níveis de poluição “extremamente perigosos” As autoridades deviam criar um padrão de segurança para estabelecer o limite máximo de concentração de partículas PM2,5 durante obras realizados em espaços interiores. O aviso consta das conclusões de um estudo feito por académicos da Universidade de São José e da Universidade de Kebangsaan na Malásia, sobre as obras de renovação em centro comerciais. No estudo com o nome “Monitorização das PM2,5 num Grande Centro Comercial: Um Caso de Estudo em Macau”, os investigadores Thomas Lei, Yan Chan e Mohd Ndzir propuseram a análise ao impacto das obras dentro de edifícios da concentração de partículas PM2,5, também conhecidas como partículas finas. Este tipo de partículas é altamente perigoso, porque pode entrar no sistema respiratório e alojar-se nos alvéolos dos pulmões, contribuindo para o desenvolvimento de várias doenças, inclusive algumas mortais. Com sensores de medição de partículas instalados num centro comercial não identificado em Macau, onde decorriam não só obras de renovação de espaços, mas também de construção, as conclusões apontaram para uma concentração muito elevada de partículas, que coloca em causa a segurança dos trabalhadores. “Os níveis mais elevados de partículas PM2,5 registados durante este estudo foram de 559 micrograma por metro cúbico, na área que estava a ser renovada. É um valor extremamente elevado, mesmo para exposições de curta duração, e que constitui uma grande ameaça à segurança dos trabalhadores no local”, é avisado. “Recomenda-se que as autoridades estabeleçam um padrão de segurança no trabalho sobre os níveis de concentração das partículas PM2,5 nos espaços interiores em construção, de forma a proteger o bem-estar dos trabalhadores no local, mas também para servirem de referência para as equipas de gestão das obras”, é acrescentado. Passos em frente Sobre os valores de partículas medidos nos espaços interiores, o estudo aponta que não são afectados pelas condições no exterior, onde os valores PM2,5 também atingem valores muito elevados. Normalmente nestes dias, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos lançam avisos à população para não fazer exercício no exterior ou mesmo evitar sair à rua. Contudo, a investigação concluiu que os níveis de concentração de partículas nos centros comerciais se devem apenas à realização de obras, sem influência do ambiente exterior. Como as obras são uma constante nos diferentes casinos, indicam os autores, este estudo é tido como da maior relevância para a segurança no trabalho, até porque foi o primeiro do género a ser feito na RAEM. Os autores reconhecem que desde o momento que se iniciou o estudo até à publicação, na revista Processes, no mês passado, as autoridades passaram a exigir que as obras no interior de edifícios fossem acompanhadas pela instalação de aparelhos de medição da qualidade do ar. Esta medida é vista como positiva, porém, para os autores, falta definir padrões e formas de actuar, quando os valores ultrapassam um certo nível, que não foi definido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Kou Kam Fai quer pais a difundir patriotismo O deputado propõe uma maior aposta no patriotismo, que diz ser uma das prioridades educativas das escolas de Macau. O director da Escola Pui Ching quer ver também os pais e a comunidade a participar nas acções de amor à pátria Utilizar as escolas para construir um consenso e ter como principal missão amar o país, através de várias iniciativas em que os pais são convidados a participar. É esta a sugestão para a educação do deputado Kou Kam Fai, num artigo publicado no Jornal do Cidadão, em que defende uma maior aposta no ensino patriótico, do estudo do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e das Duas Sessões Magnas. “Como um educador da linha da frente, acredito que o sector da educação de Macau deve estudar afincadamente para entender profundamente o espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês, e o espírito das Duas Sessões”, afirmou o director da Escola Pui Ching. “Por isso, temos de continuar a promover o poder do patriotismo e do amor por Macau. A educação é um elemento chave”, acrescentou. Segundo Kou, as escolas devem ter como uma das principais funções ensinar aos alunos “o espírito e a motivação de manter a missão original do Partido Comunista Chinês”. Esta missão pode ser realizada de várias maneiras, como o estudo da Constituição e da Lei Básica. “Temos de fazer um bom uso das vantagens da educação patriota das escolas de Macau, criar um consenso, reforçar as acções de divulgação e promoção da Constituição da China e da Lei Básica de Macau, a começar pelos campus das escolas”, apontou. “Temos de encorajar os pais e a população a participar nestas acções, todos juntos e de forma compreensiva, para aumentar a divulgação e os conhecimentos [sobre a Constituição e da Lei Básica de Macau]”, acrescentou. Corrigir os enganados Kou Kam Fai sugere também que se corrija os erros “de um pequeno número de residentes de Macau” que “não compreende totalmente” o alcance do princípio um país, dois sistemas. Neste sentido, o deputado nomeado por Ho Iat Seng defende que sejam utilizadas as ferramentas das novas tecnologias para que os professores possam “melhor a compreensão” sobre a Constituição e a Lei Básica dos professores, alunos e da comunidade. Finalmente, o deputado considera que a Grande Baía está ligada “pelo sangue e pela cultura” e sugere a criação de várias “bases do patriotismo”, para que os alunos de Macau e Hong Kong possam ser levados às diferentes cidades do Interior, como a Ilha da Montanha, para aprenderem a história correcta do país.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Maló de Abreu critica Governo por falta de eleições O deputado do PSD critica as promessas falhadas dos últimos anos sobre a realização de eleições e defende um maior papel para o Conselho das Comunidades Portuguesas O deputado pelo Círculo da Emigração Fora da Europa da Assembleia da República de Portugal, António Maló de Abreu, responsabilizou o Governo de António Costa pelo facto de não haver eleições há mais de sete anos. As declarações foram prestadas pelo deputado do Partido Social Democrata (PSD), durante uma conferência de imprensa sobre o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, que esteve reunido nos últimos dois dias em Macau. As eleições deviam ter acontecido há cerca de dois anos, mas têm sido sucessivamente adiadas. Ao motivo inicial da pandemia, junta-se agora a questão de ter entrado no hemiciclo uma proposta de revisão da lei sobre as competências do estatuto do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Todos os anos este Governo diz que vai haver eleições. E todos os anos não realiza eleições”, afirmou o deputado do PSD. “Espero que este ano, com a alteração da lei, possa efectivamente haver eleições, para haver a renovação possível do Conselho das Comunidades e para que a democracia funcione”, acrescentou. Com a futura lei do Conselho das Comunidades no hemiciclo, António Maló de Abreu admitiu que apenas no final da votação do diploma vai ser possível avançar com as eleições. A última vez que as comunidades votaram para o conselho foi em Setembro de 2015. “Cabia ao governo português marcar as eleições e não marcou. O Conselho das Comunidades Portuguesas já devia ter tido eleições há mais de dois anos, agora as eleições só se vão verificar depois da lei ser aprovada na Assembleia da República”, explicou. “Tudo farei para que a lei possa estar pronta o mais depressa possível”, prometeu. Maior dignidade Sobre a discussão das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, o deputado do PSD deixou a esperança de que o conselho passe a ser ouvido sempre que sejam propostas alterações às leis que afectam as comunidades portuguesas. “O que nós queremos, e eu pessoalmente, porque consta no projecto de lei que apresentei, vai no sentido do conselho ser ouvido obrigatoriamente em tudo o que respeita às comunidades portuguesas. Cada vez que houvesse uma alteração legislativa era pedido um parecer aos Conselho das Comunidades Portuguesas”, explicou. António Maló de Abreu apontou também que o conselho continuaria a ser um órgão consultivo, sem que os pareceres tivessem força vinculativa: “Não quer dizer que o parecer fosse seguido, o conselho continuava a ser consultivo, mas o reforço e a dignificação passariam obrigatoriamente por terem que ser escutados”, vincou. “Do meu ponto de vista era fundamental para a dignificação e o reconhecimento da importância dos conselheiros e do Conselho das Comunidades Portuguesas”, argumentou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCatarina Nunes de Almeida, autora de “Pars Orientalis”: “Em qualquer ponto há um Oriente e Ocidente” “Pars Orientalis – Estudos sobre escrita e viagens”, editado pela Documenta, é o novo livro da académica Catarina Nunes Almeida, que explora as representações do Oriente na literatura portuguesa contemporânea do período pós-colonial. Em exemplos tão díspares como o romance “As Naus”, de António Lobo Antunes ou livros de reportagem de Alexandra Lucas Coelho, como “Caderno Afegão”, a autora encontrou diversas versões e noções do Oriente Coordena, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o grupo de investigação “ORION – Orientalismo Português” e ensina, entre outras, a disciplina “Narrativas de Viagem”. Foi aí que nasceu este livro? O livro nasceu de facto do “ORION”, onde desenvolvo o meu projecto de investigação individual sobre a viagem ao Oriente na literatura portuguesa contemporânea. Que textos e que Oriente encontramos neste livro? Há que distinguir a tematização do Oriente, a sua representação em diferentes géneros. Na verdade, essa representação está presente em obras de poesia, ficção, narrativas de viagem. O que trabalho aí são, essencialmente, autores que representam espaços da Ásia, mas muitas das vezes a Ásia vem designada como o Oriente. No caso do Lobo Antunes falamos de um romance [As Naus], mas temos os casos de Mário Cláudio e Gonçalo M. Tavares, com “Uma Viagem à Índia”. Há vários autores que têm trabalhado a partir desta viagem simbólica dos portugueses às suas origens marítimas, dessa Epopeia que está sempre presente ou, como diz o Eduardo Lourenço, esse “complexo de Epopeia” que acabamos por ter sempre connosco. Depois temos autores que fogem um pouco do tema da identidade e da memória cultural portuguesa, e que têm empreendido viagens a espaços da Ásia que são narrativas de viagens em que o que conta é a dimensão estrangeira da Ásia, não tem propriamente a ver com a procura ou a pesquisa identitária das raízes portuguesas, mas com viagens a países estrangeiros, e é aí que entram narrativas de viagem como da Alexandra Lucas Coelho. Com o livro “Oriente Próximo”… Sim, mas também com “Caderno Afegão” ou o mais recente, “Líbano, Labirinto”, livros que surgem no contexto da sua profissão de jornalista. Nesses casos, não há propriamente a busca do imaginário oriental. Não há. Temos também o caso do José Luís Peixoto com o livro “Dentro do Segredo”, que escreveu depois de uma viagem à Coreia do Norte ou em “O Caminho Imperfeito”, livro sobre a Tailândia. Ele busca o outro pelo outro, pela sua dimensão desconhecida. Muitas vezes não é isso que encontramos nos poetas, principalmente quando empreendem viagens a Macau, a Goa, que são espaços que acabam por ser ainda entendidos como “casa”, têm ainda uma dimensão doméstica para os portugueses. Vão ali encontrar as referências arquitectónicas, materiais dessa presença portuguesa. Resolvi ir buscar textos de autores contemporâneos, publicados a partir de meados da década de 80 [do século XX], no período pós-colonial. Em relação aos poetas, nota-se ainda, em algumas obras, nomeadamente “Navegações”, de Sophia de Mello Breyner Andresen, ou nas obras do António Manuel Couto Viana, que viajar para o Oriente…aliás, eles viajam mais para o Oriente do que para a Ásia. Logo aí temos uma diferença. Em que sentido? No livro refere que a ideia de Oriente não se resume apenas à Ásia. Há uma ideia de Oriente muito vasta. Exacto. Acaba por se ter uma dimensão plasmada no espaço e no tempo, uma viagem que é, obviamente, inspirada por representações literárias, em que o Oriente é o espaço das “Mil e uma Noites”, o espaço bíblico, e depois, por outro lado, um espaço muito diversificado geograficamente, porque tanto podemos considerar países que pertencem a África, por exemplo, podem ser inseridos no nosso conceito de Oriente. Edward Said já falava disto muito antes de mim. Falamos da Tunísia… Sim, o próprio Egipto, Marrocos, ou a Andaluzia, que durante muito tempo foi assumido como um Oriente ibérico. Há muitos espaços que entendemos como o “Oriente” que não são a Ásia. Muitos autores, principalmente os poetas, porque têm esse lado mais onírico à flor da pele, acabam por viajar mais para o Oriente do que propriamente para a Ásia, embora tenhamos também casos como Manuel Afonso Costa, que têm uma vivência mais próxima, ou até José Alberto Oliveira. No Manuel Afonso Costa, a China não é apenas aquela China colonial portuguesa que seria Macau, ele interage com a literatura chinesa. Ele é também tradutor. Relativamente à China e a Macau, que autores trouxe para este livro? No segundo estudo de caso que apresento, em que falo de paisagens fluviais chinesas na poesia portuguesa contemporânea, aí, obviamente, é Macau a paisagem fluvial, a do Rio das Pérolas, que é mais visitada, e aí entram todos os autores que já mencionei, como a Sophia de Mello Breyner Andresen, o próprio Eugénio de Andrade com “Pequeno Caderno do Oriente”, Manuel Afonso Costa e José Alberto Oliveira. Entra, inclusivamente, Duarte Drumond Braga com o livro “Salitre”. “Pars Orientalis”. Como surgiu o nome? “Pars Orientalis” significa “partes do Oriente” em latim. Na introdução do livro falo sobre a evolução do conceito de Oriente. Na verdade começou com os gregos, mas, no período do império romano, dá-se a primeira separação administrativa dos dois blocos, a parte do Ocidente e do Oriente. Quis aproveitar essa primeira divisão administrativa, que nos colocou para sempre na cabeça que o mundo está dividido nestas duas partes. Mas, no fundo, em qualquer ponto em que nos encontremos há sempre um Oriente e um Ocidente, depende do ponto de referência. Este livro vem colmatar uma lacuna relativamente à representação do Oriente na ficção contemporânea? Penso que já não existe tanto essa lacuna. Cada vez mais, muito graças a colegas que colaboram comigo aqui no Centro de Estudos Comparatistas, mas também em outras instituições, já é dada uma atenção particular às representações da Ásia na literatura. Nunca teria em mãos um projecto se ele não fosse, de alguma forma, original e contribuísse para trazer alguma coisa nova. Mas há cada vez mais essa preocupação em desvendar o Orientalismo literário português que é tão interessante. E aqui não precisamos de pensar exclusivamente na literatura, ou em livro. Penso mais na própria música, quando temos libretos de ópera. Temos imensos exemplos de Orientalismo na música ocidental, o caso do próprio Puccini, Verdi. Na cultura portuguesa há um campo muito vasto que não foi explorada a perspectiva da representação orientalista como é entendida por [Edward] Said. O livro tem um capítulo dedicado a peregrinações e viagens de circum-navegação. Há então referências ao período dos Descobrimentos, das viagens dos jesuítas? Sim, sobretudo aos modos como os autores portugueses representam os temas de modo ficcional, ou não. No fundo, é aí que entra o António Lobo Antunes, Augusto Abeleira, Almeida Faria. É ver como eles, séculos depois, dialogam com as fontes históricas e reinventam esses documentos. É próprio também da poética em que se inserem, o pós-modernismo. Ainda estamos nessa era. Existe a preocupação de revisitar fontes textuais e dar-lhes um novo sentido, reinterpretar a história e dizê-la de novo ficcionalmente. Isso alimenta também o imaginário que o leitor já terá, criando novos Orientes? Claro. Por exemplo, acho bastante proveitoso o trabalho de Mário Cláudio, até porque ele tem formação como bibliotecário, o que lhe permite dominar arquivos. Em “Peregrinação de Barnabé das Índias”, temos uma nova versão do manuscrito que subjaz aquele romance, que é o relato de Álvaro Velho sobre a viagem de Vasco da Gama à Índia. Ele reinventa, na perspectiva de uma personagem inventada, o Barnabé das Índias, esses acontecimentos. Olha a História com olhos um pouco contaminados pelo futuro. É por isso que há ironia, humor, de que estão carregadas “As Naus”, de Lobo Antunes. Temos caricaturas. Tudo isso são elementos da poética pós-moderna e é comum, não apenas em Portugal, às várias literaturas intervirem na sua própria história, questionando-a e apresentando novas versões. Sobre a Coreia do Norte, um país tão fechado ao mundo, temos mais representações além do livro de José Luís Peixoto? Não. Essa é a única referência, que eu saiba, e é também a única a nível ocidental. O próprio autor explica que quando fez a viagem teve de assinar um documento em como não iria escrever nada sobre ela nem publicar outros registos. Depois teve de trabalhar com um advogado para reverter essa declaração. Mas são poucos os relatos que existem a nível ocidental. É um país extremamente fechado e difícil de representar, sem cair em clichés. Mesmo quem lá está tem dificuldade em não cair nos estereótipos, porque já há uma imagem muito marcada [do país]. Os autores que abordam o Japão foram buscar referências a Venceslau de Morais, por exemplo? Não. Aí são casos em que esses países valem pela sua dimensão estrangeira. No caso do Japão, os autores deixam-se ficar “Lost in Translation” [Perdidos na Tradução]. É essa a sensação que impera pelo que lemos dos relatos. Eles dão-se conta dos limites da linguagem, que não chega para descrever o Japão. Comparei três relatos diferentes, sendo que o primeiro deles é pouco conhecido, de João Benard da Costa, quando escreveu crónicas num jornal sobre a viagem que fez ao Japão. Tive de adquirir esse livro, editado em 2001, num alfarrabista por já não estar à venda. Estudo também o caso de “O Livro Usado (numa viagem ao Japão)”, de Jacinto Lucas Pires, publicado também em 2001. É uma narrativa um pouco diferente, um pouco mais impessoal. O narrador é um sujeito que permanece muito solitário, é um espectador, não interage muito com as pessoas ou com o espaço. O último caso foi uma feliz surpresa. Tenho esse livro e tive sorte, porque a tiragem foi de 25 exemplares. É um livro do poeta Luís Quintais, a que se propôs escrever o relato da viagem que fez ao Japão e depois publicou-o numa editora mais marginal. É um texto lacónico, escrito essencialmente em fragmentos.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Governo nega encobrimento de número de mortos As autoridades de saúde precisam de mais tempo para avaliar “a taxa de excesso de mortalidade relacionada com a pandemia”. Apesar de o número de óbitos ter aumentado exponencialmente durante o maior pico de infecções por covid-19, Macau apresenta uma taxa de mortalidade muito abaixo de outros países e regiões “Não há qualquer encobrimento de casos de morte causados por infecção por covid-19, sendo que o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus tem divulgado, ao longo dos anos, os casos de morte devido à infecção por covid-19”, asseguraram os Serviços de Saúde ao HM. Ao longo dos três anos de pandemia, Macau registou 121 óbitos relacionados com infecções por covid-19. Depois do pico pandémico no Natal, na sequência do levantamento das restrições da política de zero casos de covid-19, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, admitia que cerca de 70 por cento da população de Macau estava ou já tinha sido infectada com covid-19. A governante ressalvou que não podia garantir com rigor o número de infectados, porque esta estatística dependia da declaração voluntária. Partindo da estimativa de Elsie Ao Ieong, adiantada no início de Janeiro, nessa altura o número de infecções rondaria os 470.960 casos. Face ao número total de óbitos avançados pelo centro de coordenação de contingência, podemos verificar que a taxa de mortalidade relacionada com covid-19 em Macau foi de 0,025 por cento, percentagem francamente inferior comparada com outros países e regiões. Por exemplo, já com a ómicron a ser variante dominante, no final de Abril do ano passado, a taxa de mortalidade no Japão era de 0,38 por cento, em Portugal 0,58 por cento, em Singapura 0,11 por cento e na Coreia do Sul 0,13 por cento. A baixa incidência de óbitos relacionados com covid-19 em Macau pode ser explicada pelas apertadas restrições fronteiriças, o elevado índice de vacinação e a primeira grande vaga de infecções se ter verificado com a variante ómicron, mais contagiosa, mas menos letal que as anteriores. Neste domínio, as autoridades de saúde acrescentam que, “ao longo dos anos, as políticas de prevenção de epidemias de Macau e da China têm sido consistentes, com a adopção de políticas de prevenção de epidemias, com a meta dinâmica de infecção zero, de modo a evitar a ocorrência da epidemia, durante um período em que a força patogénica do vírus, é muito elevada”. Além disso, os SS sublinham as campanhas de incentivo à vacinação contra a covid-19, que deram “tempo ao sistema de saúde de Macau” para se preparar, “de modo a minimizar o impacto da epidemia do novo tipo de coronavírus em Macau”. Mudança de paradigma Apesar de o número de óbitos resultantes de doenças respiratórias ter aumentado significativamente em Dezembro e Janeiro, as autoridades não conseguem ainda contabilizar até que ponto a pandemia representou um factor determinante para o aumento. Recorde-se que em Janeiro, o número de óbitos provocados por doenças respiratórias subiu quase 1.700 por cento face ao mesmo mês em 2022. Sobre a metodologia usada pela RAEM neste campo, os SS indicaram ao HM que é baseada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial de Saúde e nas disposições nacionais. “As estatísticas da causa de morte devem ser definidas com base na ‘causa principal’. Se o doente sofrer de outras doenças, como sejam as de natureza crónica ou as de tumores em fase terminal, e vier a falecer devido à pneumonia causada pelo covid-19 ou, pelo agravamento das doenças crónicas, a causa principal da morte é a doença crónica ou que padeça previamente de tumor”, é explicado pelos SS. Contas por fazer No ano passado morreram 2.992 pessoas em Macau. O registo não tem paralelo na história do território desde 1970, quando começaram a ser registados os dados oficiais. O pico de mortes foi atingido em Dezembro, quando morreram 773 pessoas, recorde mensal face ao segundo pior mês, ocorrido em Janeiro de 2016, quando se registaram 250 óbitos. Tendo em conta o pico pandémico de Dezembro e Janeiro, o HM perguntou aos SS e ao gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura quantas pessoas infectadas com covid-19 teriam morrido em Macau, independentemente da causa de morte, sem obter resposta. Durante esta fase, as pessoas admitidas nos hospitais e instalações dos Serviços de Saúde, assim como os visitantes, teriam de ser testadas à covid-19, ou mostrar teste rápido de antigénio negativo. Ou seja, mesmo que a causa de morte não fosse atribuída à pandemia, seria possível saber quantos pacientes hospitalizados teriam testado positivo à covid-19 antes de ser declarado o óbito. Os Serviços de Saúde acrescentam que para ter um panorama mais concreto sobre a mortalidade relacionada com a pandemia é preciso “avaliar o impacto da epidemia de doenças infeciosas no número de mortes numa região” e calcular a “taxa de excesso de mortalidade”. Para tal é preciso contabilizar “o número de mortes no período de um ano após o surgimento da epidemia, com a diferença entre o número de mortes ocorridas no mesmo período e as que ocorreram por doenças infecciosas, incluindo as mortes relacionadas com a Covid-19, o agravamento das doenças crónicas, o impacto da pandemia no sistema de saúde e na sociedade”. Neste domínio, as autoridades indicam que “Macau precisa de mais tempo para avaliar de modo objectivo, a taxa de excesso de mortalidade relacionada com a pandemia”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMUST | Fundação condenada a pagar mais de 680 mil patacas a ex-professora A fundação proprietária da Escola Internacional de Macau recusou pagar mais de 841 aulas de trabalho extraordinário e deduziu do salário da docente o subsídio do Governo de desenvolvimento profissional A Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) foi condenada a pagar mais de 680 mil patacas a uma antiga professora, devido à falta de pagamento de 841 aulas de trabalho extra. A informação consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), tomada no final do mês passado, e que condenou a fundação ao pagamento de 50 mil patacas por duas violações à lei da contratação de trabalhadores não residentes. Segundo o acórdão do tribunal, a trabalhadora não residente foi contratada pela Fundação da MUST para exercer as funções de professora do ensino primário, entre 2014 e 2019. A única instituição da fundação da MUST que disponibiliza este tipo de ensino é a Escola Internacional de Macau (TIS, em inglês). Entre 2016 e 2019, ficou provado que a queixosa leccionou mais de 3.009 aulas, das quais 841 foram aulas extraordinárias não pagas. O número significa que uma em cada quatro aulas leccionadas pela docente correspondem a trabalho extra. Segundo os argumentos da MUST, a disciplina “English Language Learner” não conta verdadeiramente como aulas, porque servia para melhorar o inglês e não para aprender novos conteúdos. Seguindo esta lógica, a fundação argumentava que as aulas faziam parte de outras funções e estavam incluídas nos diferentes contratos entre as duas partes, que implicavam um salário que variou entre as 30.584 patacas e as 32.667 patacas mensais. O Tribunal Judicial de Base e o TSI recusaram este entendimento. Dedução do salário Para o pagamento das 680 mil patacas, o tribunal teve também em conta a dedução no salário da docente do subsídio de desenvolvimento profissional. De forma a incentivar a formação contínua dos docentes, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) distribui dinheiro directamente aos professores das instituições com fins não-lucrativos. No entanto, a fundação exigia à docente que declarasse o dinheiro recebido no âmbito do subsídio, que era depois deduzido do salário dos meses seguintes. Desta forma, a fundação da MUST utilizava o montante para cumprir as suas obrigações. “O subsídio de desenvolvimento profissional é um apoio para os professores das instituições de ensino sem fins lucrativos apostarem no seu desenvolvimento profissional, para que participem em iniciativas de aprofundamento profissional e obterem outros graus de formação”, consideraram os juízes do TSI. “A Fundação queria utilizar os subsídios do Governo para pagar o salário dos trabalhadores”, foi acrescentado. Face a estas duas queixas, a fundação da MUST foi condenada a pagar 680 mil patacas à ex-professora e mais 50 mil patacas, por ter cometido duas contravenções relacionadas com deduções ilegais no salário e o não pagamento de trabalho extraordinário.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Ella Lei alerta que preços continuam demasiado elevados Face a uma inflação cada vez mais alta, a deputada considera que o Governo tem mostrado falta de vontade em cumprir as suas obrigações ao nível da supervisão dos preços dos combustíveis Apesar de nos últimos meses o preço do barril de petróleo ter sofrido uma redução significativa, os consumidores não sentem a diferença nos postos de abastecimento. O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei, ligada ao Operários, que pede às autoridades que assumam as funções de supervisão. “Segundo as autoridades, em Macau, preço de venda no mercado de retalho em Março de 2022 e Março de 2023 era de 13,67 patacas por litro e de 14.16 patacas por litro, respectivamente, no que representou um aumento de 3,58 por cento”, começou por indicar a deputada. “Em comparação, no mesmo período, a média do preço dos três índices de referência do petróleo caiu de 111,61 dólares americanos para 80,14 dólares americanos, o que representa uma redução do preço de 39,26 por cento”, revelou. Para a deputada, os preços praticados em Macau são assim totalmente incompreensíveis. “Apesar de o preço final também estar relacionado com outros factores, como o preço de transporte ou os custos de exploração dos postos de abastecimento, o factor mais importante é o preço da matérias prima”, vincou Ella Lei. “Os preços dos combustíveis em Macau mantêm-se altos, ou até ficam mais caros, em vez de reflectirem a redução dos mercados internacionais”, acusou. A legisladora pergunta ao governo o que tem feito para estudar e justificar uma variação que aparenta ser desligada de qualquer lógica de um mercado concorrencial. Dá cá aquela palha Ella Lei apontou também o dedo às autoridades porque face às críticas da concertação de preços, se limitam a afirmar que permitem a entrada de novos distribuidores no mercado e a instalação de mais postos de abastecimento, sem que haja “efeitos significantes” na redução do preço. Sobre a supervisão, Lei deixa mesmo a entender que o Governo tem feito quase tudo para evitar assumir as suas funções e combater a concertação de preços dos distribuidores. Segundo a deputada, o assunto foi abordado na Assembleia Legislativa, mas o Governo tem evitado imitar o que melhor se faz nesta zona do mundo ao nível da supervisão dos distribuidores de combustíveis. Por outro lado, Ella Lei recorda que com a nova lei de protecção do consumidor as autoridades ficaram com todos os poderes necessários para perceber o peso de todos os factores que contribuem para o preço final dos combustíveis. Contudo, segundo a deputada, o Governo tem encontrado todo o tipo de desculpas para não fazer a recolha dos dados e muito e muito menos divulgá-los à população.
