Jogo | Levo Chan, antigo líder da Tak Chun, condenado a 14 anos de prisão

O ex-dono da Tak Chun tornou-se o segundo promotor de jogo a ser condenado com pena de prisão pelo crime de associação/sociedade criminosa. O juiz Lam Peng Fai considerou não haver “sombra de dúvidas” sobre as actividades ilegais

 

O ex-proprietário da empresa junket Tak Chun foi condenado a 14 anos de pena de prisão efectiva, na sexta-feira de manhã. Depois da condenação em Janeiro deste ano de Alvin Chau, ex-proprietário da Suncity, Levo Chan torna-se o segundo grande promotor de jogo a ser condenado com pena de prisão, na sequência da campanha iniciada contra as empresas promotoras do jogo, em 2021.

Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Base deu como provado que Levo Chan praticou um crime de associação ou sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, sete crimes de burla de valor consideravelmente elevado, um crime de exploração ilícita de jogo e ainda um crime de branqueamento de capitais agravado.

De acordo com o Canal Macau, Lam Peng Fai, presidente do colectivo de juízes que julgou o caso, considerou que foi provado, “sem sombra de dúvida”, que o empresário conduzia uma sociedade estável e contínua, para actividades ilegais relacionadas com o jogo com as quais conseguiu mais de mil milhões de patacas em lucros ilícitos.

Para o tribunal, Levo Chan não só sabia das apostas paralelas que decorriam nos casinos como era o principal responsável por elas. Lam Peng Fai indicou também que o empresário natural de Fujian adoptou uma postura mais cuidadosa no exercício da actividade, depois de Alvin Chau ter sido detido.

Apesar da condenação, o juiz não deixou de reconhecer o contributo de Levo Chan para vária acções de caridade local. Em 2020, Levo Chan foi um dos empresários locais a doar cerca de 100 mil patacas para auxiliar Portugal a adquirir material para o controlo da covid-19. O cheque foi recebido pelo então cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves.

Recurso por decidir

À saída do tribunal, na sexta-feira de manhã, Leong Hong Man, advogado de Levo Chan, reconheceu não saber se vai haver recurso da decisão. “Primeiro, temos de esperar e analisar a sentença escrita. E vamos também falar com o nosso cliente. Para já, não temos nada a declarar”, afirmou Leong, quando questionado sobre um eventual recurso.

Além do empresário, o caso envolvia mais oito arguidos com Cherie Wong Pui Keng e Betty Cheong Sao Pek que foram condenadas com penas de 10 anos de prisão. Por sua vez, Wayne Lio Weng Hang foi condenado a 10 anos de prisão e Edward Lee Tat Chuen a sete anos. Os restantes arguidos foram absolvidos.

Além das penas de prisão, os arguidos têm de pagar várias indemnizações ao Governo e às concessionárias. Segundo as contas do tribunal, a RAEM foi a maior lesada, e tem de ser compensada em 575,2 milhões de dólares de Hong Kong. A Galaxy tem direito a receber 81,2 milhões, a Venetian Macau 47,0 milhões, Wynn 36,8 milhões, SJM 35,6 milhões e a MGM 3,8 milhões de dólares de Hong Kong.

21 Abr 2023

Ho Iat Seng agraciado em Portugal com Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique

Foto GCS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agraciou esta quinta-feira o chefe do Governo, Ho Iat Seng, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e desejou-lhe que consiga ser reeleito no próximo ano.

Marcelo atribuiu ao Chefe do Executivo da RAEM um símbolo da Ordem que se destina a distinguir “quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no país e no estrangeiro, assim como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua história e dos seus valores”.

Ho Iat Seng agradeceu ao Presidente português e sublinhou, nos momentos de cumprimentos que antecederam a reunião, após a qual não houve declarações à imprensa, que esta é a sua primeira visita ao exterior após a pandemia de covid-19 e, embora houvesse muitas propostas, “tinha de ser a Portugal”.

Foi nesse momento que Marcelo felicitou o chefe do Governo de Macau pelo lugar que desempenha e lhe desejou que venha a ser reeleito em 2024.

Discutida jurisdição

Este ponto da agenda oficial de Ho Iat Seng não esteve aberto a todos os jornalistas: a TDM e o Jornal Tribuna de Macau foram escolhidos por sorteio efectuado pelo Gabinete de Comunicação Social, pois apenas era permitida a cobertura por parte de um diário e um canal de televisão locais. Não houve declarações dos dois governantes no final.

Contudo, na quarta-feira, em declarações à Lusa proferidas num outro evento público, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que o encontro com Ho Iat Seng seria marcado pela discussão em torno do Direito vigente no território após 1999, e o ensino do português terão sido algumas das matérias abordadas.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria tratar com Ho Iat Seng de “questões importantes, que ele aliás tratará com o Governo português ainda mais especificamente”. “E que têm a ver com o respeito daquilo que é o Direito que foi acordado entre os países em 1999, também a sua aplicação em certa área territorial que é uma área que é importante para a expansão da RAEM, o estatuto daqueles que lá vivem, a experiência de convívio que existe, o apoio ao ensino do português em Macau, a expansão da Escola Portuguesa em Macau”, especificou.

“Portanto, há muitos assuntos importantes, e que são importantes por duas razões: um, são importantes nas relações entre Portugal e Macau; segundo, são importantes nas relações entre Portugal e China”, acrescentou.

Capitalizar diferença

Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita de Estado à República Popular da China entre Abril e Maio de 2019, que começou em Pequim, passou por Xangai e terminou em Macau. No território, Marcelo repetiu a mensagem de que “a diferença” desta região administrativa especial é o que lhe dá valor, destacando a importância da presença da língua portuguesa. O Presidente da República referiu que a língua portuguesa é actualmente mais falada em Macau do que no tempo da administração portuguesa e manifestou a certeza de que irá permanecer após 2049.

No seu entender, “não é por causa da Lei Básica [da Região Administrativa Especial de Macau]”, que vigora desde 1999, que Macau é diferente: “A Lei Básica fala num prazo de 50 anos. O que são 50 anos para uma cultura milenar como a chinesa e para uma cultura de quase mil anos como a portuguesa? Não é nada”.

Esta quinta-feira Ho Iat Seng reuniu com António Costa, primeiro-ministro, e João Gomes Cravinho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Também não houve direito a declarações no final destes dois encontros, que decorreram, respectivamente, no MNE e na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.  Lusa / A.S.S.

21 Abr 2023

Empreendedorismo | Lisboa quer maior união com Macau

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, esteve ontem na Câmara Municipal de Lisboa onde assinou o Livro de Honra e reuniu com o presidente, Carlos Moedas. Moedas quer maior união na área das startups e empreendedorismo, tendo também destacado a importância da língua portuguesa. Ho Iat Seng lembrou a permanência do bilinguismo na Administração e no hemiciclo

 

Empreendedorismo, língua portuguesa e gestão municipal. São estas as áreas nas quais Lisboa e Macau podem cooperar no futuro. Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), recebeu ontem o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng e da comitiva que o acompanhou, tendo o governante assinado o Livro de Honra da CML.

No seu discurso, Moedas lembrou o papel cada vez maior que Lisboa desempenha na área das startups, de que a Fábrica de Unicórnios é um exemplo, espaço visitado pela delegação de empresários de Macau, e a Web Summit. “Lisboa está aberta a Macau, ao seu talento e às suas empresas”, disse.

Falando de Lisboa e de Macau como “cidades irmãs”, Carlos Moedas referiu a sua nomeação, em Outubro, para a presidência da União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa (UCCLA). “Vejo em Macau um parceiro fundamental no ensino da língua portuguesa na Ásia e sei que o interesse pela nossa língua cresce na China. Macau pode tornar-se num espaço central para o ensino desta língua emergente que caminha para os 300 milhões de falantes. Vejo também em Macau um parceiro fundamental para a cooperação entre as cidades do espaço lusófono.”

Moedas não esqueceu ainda o momento da transferência de soberania. “Durante todo este tempo, Macau serviu de ponte nesta ligação secular entre Portugal e a China. E foi em Macau onde assistimos à grandeza de um momento que marcou um passo fundamental na nossa ligação: a transferência de soberania para a República Popular da China. Este longo passado é um impulso para um futuro entre Lisboa e Macau.”

Tem bilingues

Ho Iat Seng, por sua vez, lembrou que, tanto na Administração, como na Assembleia Legislativa, existe ainda um bilinguismo vivo. “Temos 77 escolas do ensino não superior, 36 das quais onde se ensina a língua portuguesa. Quando estava na escola não havia muitas escolas que ensinassem português, mas depois com o surgimento do Fórum Macau surgiu uma necessidade constante e procura pelo ensino da língua. Surgiu, assim, um enorme interesse pela língua portuguesa em Macau e na China. Na AL temos todos os documentos em versão bilingue e agora o Governo continua com as duas línguas a funcionar.”

O Chefe do Executivo disse estar “grato” por Portugal ter fornecido, nos últimos anos, docentes e profissionais de língua portuguesa para as mais diversas áreas, do ensino à tradução. “Temos uma grande equipa de tradução para podermos manter esta máquina administrativa [a funcionar].”

Sobre 1999, Ho Iat Seng disse que se tratou “de uma manifestação da continuação da nossa amizade abençoada por uma cultura e laços de cooperação entre Macau e Portugal”. O Chefe do Executivo não deixou de referir ainda os “três anos de luta na pandemia”. “Ao longo dos últimos anos a economia sofreu muito, mas a vida da população foi assegurada. Com o apoio da República Popular da China temos vindo a controlar os preços das mercadorias e fomos bem-sucedidos, pois a inflação nunca foi além de um por cento”, frisou.

Sobre a área municipal, Ho Iat Seng fez referência às novas zonas urbanas. “Há sempre mais exigências e preocupações para a população, que exige que a rede viária seja boa, que haja abastecimento de gás natural. Vamos ter novas zonas urbanas e, com a tecnologia, poderemos facilmente acrescentar mais redes de canalização. Os serviços municipais de Lisboa podem servir Macau e fornecer mecanismos mais inteligentes para obtermos o reconhecimento da população. Digo sempre aos colegas que o vencimento já abrange esta parte das queixas”, ironizou.

A visita de ontem ficou ainda marcada por uma deslocação da comitiva de empresários à Fundação Champalimaud, na parte da manhã, onde foram apresentadas as últimas investigações na área do tratamento do cancro e neurociência.

21 Abr 2023

Jogo | Sands China com perdas de 10 milhões de dólares até Março

A concessionária responsável pelo casino The Venetian conseguiu reduzir o prejuízo em 97 por cento, em comparação com o período homólogo, e Rob Goldstein afirma que “o negócio está de volta”

 

“Há uma recuperação poderosa a acontecer em Macau nos segmentos de jogo e não-jogo”. Foi desta forma que o presidente da Las Vegas Sands (empresa proprietária da concessionária Sands China), Rob Goldstein, descreveu a situação do mercado do jogo do território, após a empresa ter apresentado perdas de 10 milhões de dólares.

Apesar do resultado negativo, o tom na apresentação foi de optimismo, uma vez que a empresa conseguiu reduzir as perdas em 97 por cento, face ao primeiro trimestre do ano passado. Num comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, a Sands China revelou ainda que as receitas mais que duplicaram em comparação com os primeiros três meses de 2022, atingindo 1,27 mil milhões de dólares.

“Em Macau, no seguimento do levantamento das restrições de viagem, houve um aumento do número de visitantes que cresceu ao longo do trimestre, assim como o volume das receitas do jogo, das vendas a retalho e da ocupação hoteleira”, indicou o presidente da Las Vegas Sands. “Por outras palavras, o negócio está de volta e a Sands China está numa posição única para aproveitar as oportunidades”, acrescentou.

Faltam quartos e transportes

Apesar do tom optimista, o responsável reconheceu várias limitações operacionais. “Macau ainda está numa fase muito precoce no que diz respeito ao regresso ao ambiente normal de negócios”, concedeu Rob Goldstein.

As limitações foram explicadas por Grant Chum, director das operações da Sands China. “O regresso dos turistas está a progredir muito bem, mas é preciso não esquecer que ainda estamos a lidar com um par de aspectos dolorosos que […] são o número de quartos de hotéis disponíveis e a questão dos transportes”, afirmou Chum.

A empresa admitiu ter cerca de 36 por cento dos quartos indisponíveis no primeiro trimestre, quando apenas contava com 7.700 unidades. No segundo trimestre a oferta deverá subir para 10.700 quartos e no terceiro para cerca de 12.000.

Em relação aos transportes, Grant Chum explicou que faltam ligações aéreas para o território, o que dificulta a recuperação dos resultados do grupo. Sobre a Cotai Water Jet, empresa de ferries do grupo que faz com ligação entre Hong Kong e Macau, apontou que apenas está a operar a 20 por cento da capacidade pré-pandémica.

Sands China em alta

Após terem sido revelados os resultados financeiros do primeiro trimestre de 2023, as acções da Sands China valorizaram quatro por cento, para os 29,9 dólares de Hong Kong, na bolsa de valores do território vizinho. O desempenho das acções da concessionária valorizaram acima da média do índice Hang Seng, que registou um crescimento de 0,14 por cento. O valor das acções aproximou-se assim do mais elevado desde o início do ano, que foi de 30,55 dólares de Hong Kong.

20 Abr 2023

Ambiente | Dia mais quente de 2022 voltou a bater o do ano anterior

A temperatura mais elevada registada no passado foi de 37,4ºC, mais 1,6ºC do que a verificada no dia mais quente de 2021. No cômputo geral, em 2022 houve quase uma semana de dias quentes (com temperatura máxima acima de 33ºC) face aos valores médios entre 1991 e 2020. No ano passado choveu menos e houve menos tempestades tropicais face a 2021

 

Menos chuva, menos tufões, mas mais calor. Estas são as primeiras conclusões que se retiram das estatísticas do ambiente referentes ao ano de 2022, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Ao longo do ano passado, o dia mais quente foi registado em Julho, quando os termómetros chegaram aos 37,4ºC, temperatura 1,6ºC mais alta do que a verificada no dia mais quente de 2021, quando o dia com mais calor registou 35,8ºC, mais 0,3ºC, em relação à de 2020.

Apesar de o dia mais quente de 2021 ter superado a temperatura do ano anterior, a temperatura média em Macau no ano passado correspondeu a 22,7ºC, menos 0,8ºC, face à de 2021.

No ano passado, os termómetros reajustaram-se depois de um 2021 muito quente, quando a temperatura média atingiu os 23,5ºC, “correspondente a um nível relativamente elevado”, representando uma subida de “0,2ºC, face à de 2020 e 0,7ºC, em comparação com o valor médio climático de 1991 a 2020”.

A DSEC acrescenta que em 2021 ocorreram 38 dias quentes (com temperatura máxima diária igual ou superior a 33ºC) e 43 dias frios (com temperatura mínima diária inferior ou igual a 12ºC), mais 6,7 e 3,9 dias, respectivamente, em comparação com os correspondentes valores médios de 1991 a 2020.

No que há precipitação diz respeito, a DSEC indica que em 2021 o registo total atingiu os 2.030,8 milímetros (mm), menos 175,4 mm, em comparação com 2021.

Ar respirável

Em relação à qualidade do ar, a DSEC refere que o número de dias bons observados em todas as estações de monitorização aumentou face a 2021. Por seu turno, na estação ambiental da Taipa registaram-se três dias com qualidade do ar “muito insalubre”, dois na estação ambiental de Coloane e um na estação de berma da estrada de Ká-Hó.

Quanto às partículas inaláveis em suspensão (PM10), não se registou nenhum dia com valor superior ao valor padrão em nenhuma estação, segundo os dados divulgados ontem pela DSEC. Por outro lado, “em relação às partículas finas em suspensão (PM2,5), o número de dias com valor superior ao valor padrão diminuiu em todas as estações, excepto na estação de berma da estrada de Macau e na estação ambiental da Taipa”, afirmou a DSEC em comunicado, sem referir que existem seis estações ambientais.

No ano passado, só os serviços públicos aumentaram o consumo de água. A DSEC indica que em 2022, “o volume total de água facturada atingiu 83.254.000 metros cúbicos (m3), menos 3,5 por cento, em comparação com o ano 2021.

Fúria dos elementos

O volume de água facturada para uso doméstico e uso do comércio e indústria desceu 1,1 por cento e 6,5 por cento, respectivamente, em termos anuais, porém, o volume de água facturada usado pelos organismos públicos aumentou 0,7 por cento.

Na Central de Incineração de Resíduos Sólidos foram tratadas 436.828 toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022, menos 3,6 por cento, em termos anuais. Os resíduos especiais e perigosos totalizaram 8.255 toneladas, mais 32,7 por cento, em relação a 2021.

No ano passado ocorreram seis tempestades tropicais, menos duas em relação a 2021. O sinal n.º 8 de tempestade tropical foi hasteado aquando da passagem dos tufãos “Chaba”, “Ma-on” e “Nalgae”, bem como do ciclone tropical “Mulan”. A DSEC salienta que durante a passagem do tufão “Chaba”, a rajada máxima chegou aos 123,8 km/h e a velocidade média máxima do vento durante 10 minutos alcançou 95,4 km/h.

20 Abr 2023

Cooperação | AICEP, IPIM e duas associações de Macau assinam acordo

No dia em que Ho Iat Seng aterrou em Lisboa, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau assinou um acordo que reforça a ligação à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ao qual se associam a Associação Comercial de Macau e a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau. Turismo de Portugal quer dinamizar sector com a ajuda da RAEM e atrair turistas chineses

 

Foi assinado, esta quarta-feira, um acordo que reforça a ligação entre o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Poucos detalhes foram avançados sobre este novo memorando ao qual se associam a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau e a tradicional Associação Comercial de Macau.

Apenas Francisco André, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, disse no seu discurso que a relação entre a AICEP e o IPIM sairá “reforçada pela assinatura de um instrumento bilateral aqui formalizado”.

O memorando foi celebrado no dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, chegou a Lisboa. De manhã, momentos depois de aterrar, foi a vez do governante se dirigir à zona do Terreiro do Paço onde decorre a exposição “Sentir Macau” com os expositores do IPIM, Instituto Cultural e operadoras de jogo. Além dos membros das delegações de empresários que acompanharam Ho Iat Seng nesta visita, estiveram também presentes personalidades das seis concessionárias de jogo como Pansy Ho, Daisy Ho e Lawrence Ho, entre outros.

À tarde decorreu a Sessão de Investimento e de Turismo Macau-Portugal onde, além de ser assinado o acordo já referido, serviu de sessão de esclarecimento destinada a empresários portugueses sobre o que é a Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin e quais as oportunidades de investimento.

No seu discurso, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu a estratégia “1+4” para diversificar a economia e que será criado “um ambiente de negócios melhor para que os investidores estrangeiros, interessados em entrar no mercado chinês, utilizem Macau e a zona de Hengqin como ponto de partida para explorar o vasto mercado do Interior da China, com uma população de 1,4 mil milhões de habitantes”.

Pontos em comum

Nomes de “filhos da terra” como Luís Gonzaga Gomes e José Vicente Jorge, mas também os de poetas como Camilo Pessanha e Luís de Camões foram citados no discurso do secretário de Estado português. Francisco André referiu que a língua portuguesa e a cultura são importantes dada a longa ligação entre Portugal e Macau, mas o turismo e os negócios são o foco principal.

É, assim, importante que “a dinamização do fluxo de turistas assuma, para Portugal e Macau, primordial importância”. “Existem múltiplas perspectivas futuras em áreas de interesse partilhado e que dão resposta a desafios que se impõem às sociedades em que vivemos, nomeadamente na área das energias renováveis, economia azul e saúde”, disse.

Francisco André lembrou que “há mais de 400 empresas portuguesas que exportam para Macau um vasto leque de bens e serviços”. “Desejamos hoje perspectivar o futuro e reforçar as bases numa perspectiva de crescimento, não apenas no número de empresas presentes em cada território, mas no número de parcerias, oportunidades e volume de investimentos. Queremos acolher o instrumento do investimento macaense em Portugal”, frisou.

O governante não esqueceu a área do empreendedorismo. De frisar que um dos pontos da agenda dos empresários foi a visita à Fábrica de Unicórnios de Lisboa. “Portugal desenvolveu com sucesso um ecossistema que favorece a emergência de startups, e estamos disponíveis para partilhar essa experiência com o Centro de Intercâmbio, Inovação e Empreendedorismo para jovens da China e dos países de língua portuguesa em Macau, para colaborar em todas as actividades onde se entenda que há interesse mútuo.”

Portugal em Macau

Por sua vez, Luís Araújo, do Turismo de Portugal, confirmou a presença da entidade pública, congénere da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, na próxima edição da Feira Internacional de Turismo (Indústria) de Macau.

“O turismo é, sem dúvida, um dos elementos que mais nos une a Macau e que fortalece esta mútua relação e cooperação”, disse o responsável, que falou da aposta na formação na área com base na parceria já existente entre o Instituto de Formação Turística de Macau e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Luís Araújo não deixou de falar do turismo chinês, que antes da pandemia, em 2019, gerou números anuais de 400 mil hóspedes em Portugal, com gastos de cerca de 25 milhões de euros. “Será muito importante que Portugal volte a estar nas escolhas diárias dos chineses. A nossa estratégia para os mercados da China e de Macau é crescer em valor, querer que quem nos visita permaneça mais tempo e nos conheça melhor”, disse. À margem desta sessão de promoção decorreram bolsas de contacto entre empresários.

20 Abr 2023

DSEC | Registadas mais de três mil mortes em 2022

No ano passado morreram 3.004 pessoas em Macau, de acordo com a actualização da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Este é o registo mais elevado de sempre e representa um aumento de 30 por cento face ao ano anterior, quando tinham sido registadas 2.320 mortes.

Inicialmente, a DSEC declarou terem morrido 773 pessoas em Dezembro do ano passado. A estatística foi apresentada como provisória, e antes de ser corrigida deixava o número total de mortes ao longo do ano passado em 2.992 óbitos.

Agora, a DSEC apresentou os números finais de Dezembro, que contam com mais 12 mortes face ao valor provisório, ou seja, um total de 785 óbitos. A alteração de 0,4 por cento face ao número inicial faz com que a mortalidade no território ultrapasse pela primeira vez a barreira dos 3 mil óbitos e se fixe em 3.004 mortes.

Até ao final do ano passado, Dezembro tinha sido o mês mais mortal, com 785 óbitos. Antes deste registo, era preciso recuar até Janeiro de 2016 para encontrar o mês mais devastador, quando se verificaram 250 mortes.

Contudo, o início do corrente ano mostrou-se ainda mais mortal. De acordo com os dados da DSEC – que não deixam de ser provisórios apesar de já terem passado quase três meses – registaram-se 798 mortes em Janeiro.

Coexistência com o vírus

O aumento da mortalidade no território coincidiu com a adopção da política de coexistência com o vírus. Foi em Dezembro que as autoridades decidiram abandonar a política de zero casos, em consonância com a determinação do Governo Central. Nesse período, a vaga de infecções terá infectado cerca de 70 por cento da população, segundo as autoridades.

Estes dados indicam também que, à imagem do que se passou um pouco por todo o mundo, a coexistência com o vírus levou à mortalidade excessiva, ou seja, um aumento da mortalidade considerado anormal para a altura do ano à luz das condições normais.

Com a mudança de política e a vaga de infecções, os Serviços de Saúde enfrentaram grandes dificuldades não só para responder aos pedidos de auxílio, mas também para lidar com os óbitos. Estas foram dificuldades que se arrastaram até Janeiro deste ano.

No entanto, a mortalidade em Dezembro não permite comparações com os meses anteriores, porque nesse mês o Governo decidiu alterar os critérios de classificação de mortes por covid-19. As alterações tornaram o critério para mortes de covid-19 mais restrito do que nos meses anteriores.

20 Abr 2023

Casas Museu | LUBUDS vence concurso para explorar restaurante

Nos próximos quatro anos, o grupo LUBUDS, responsável pelo restaurante Albergue 1601, vai explorar o restaurante na actual Casa das Recepções das Casas-Museu da Taipa

 

O grupo de Hong Kong LUBUDS foi escolhido pelo Instituto Cultural (IC) para explorar um restaurante na actual Casa das Recepções das Casas-Museu da Taipa. O resultado do concurso público foi conhecido a 20 de Março e publicado recentemente no portal do IC.

Na RAEM, as operações do grupo vencedor estão a cargo da empresa LUBUDS Macau Limitada, que vai pagar uma renda mensal de 68.888 patacas durante quatro anos. Como nos primeiros três meses do contrato, a empresa está isenta do pagamento, o que é justificado com a necessidade de proceder a mudanças e decorar o espaço, o valor total do contrato ronda os 3,1 milhões de patacas.

Fundado em 2006 pelo empresário Louie Chung, o grupo LUBUDS tem vários restaurantes em centros comerciais de Hong Kong, que oferecem diferentes tipos de gastronomia, como japonesa, tailandesa, francesa, vietnamita entre outras.

Em Macau, a empresa é responsável pela gestão do restaurante Albergue 1601, situado no espaço com o mesmo nome, que serve comida tradicional portuguesa. O cozinheiro português Pedro Almeida é o responsável pelo menu do restaurante.

A adjudicação não é uma surpresa, visto que apenas uma das três propostas apresentadas no concurso público tinha sido aceite.

O procedimento para o arrendamento de uma das Casas-Museu foi iniciado em Novembro do ano passado, quando a região estava ainda obrigada a cumprir as fortes restrições, justificadas com a política de zero casos de covid-19, e durante uma das mais graves crises económicas, que levou ao encerramento de vários restaurantes.

Ideia de Alexis Tam

Os participantes excluídos foram o cozinheiro António Neves Coelho, fundador do restaurante António, na Taipa, e a empresária Mota Ho Ioc Lin. As duas propostas foram excluídas por motivos processuais, relacionados com a falta de documentos exigidos pelo regulamento do concurso.

Quando anunciou a intenção de abrir um restaurante nas Casas Museu, o IC manifestou o objectivo de criar um “restaurante que promova a cultura portuguesa com características próprias de Macau e que possua elementos do património cultural intangível de Macau, através de fornecimento de alimentos e bebidas gourmet macaenses”.

Ao longo dos 48 meses, a LUBUDS compromete-se a manter o restaurante aberto diariamente, com um horário de funcionamento de oito horas. O contrato permite ainda um dia de encerramento semanal, que não pode acontecer ao sábado nem ao domingo.

A Casa das Recepções das Casas-Museu da Taipa é o edifício que se situa mais próximo do anfiteatro da zona, onde normalmente são realizados os concertos no âmbito do Festival da Lusofonia. A ideia de abrir um restaurante nas Casas-Museu está longe de ser nova, e foi lançada pela primeira vez pelo ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, durante o seu mandato que decorreu entre 2015 e 2019.

20 Abr 2023

Ensino | Deputados querem programas focados na segurança nacional

Ngan Iek Hang, Ma Chi Seng e Chan Hou Seng defenderam ontem na Assembleia Legislativa que as escolas e a comunidade escolar, com participação dos encarregados de educação, devem dar prioridade à educação nacional

 

Vários deputados apelaram ontem na Assembleia Legislativa à introdução de mudanças nos programas de ensino para dar ênfase à segurança nacional como tema central, principalmente entre os mais jovens. Os apelos foram feitos na sequência do Dia da Segurança Nacional, assinalado no passado dia 15 de Abril.

Ngan Iek Hang, deputado ligado aos Moradores, foi o mais claro na necessidade de reforçar do sistema educativo para dar prioridade à segurança nacional. O legislador considerou mesmo os currículos escolares devem abordar o tema em diferentes disciplinas.

“Sugiro que o Governo planeie, de forma global, os trabalhos de educação sobre a segurança nacional a realizar em Macau e desenvolva um sistema curricular de educação sobre a segurança nacional que envolva diferentes disciplinas e fases de aprendizagem, com a integração do conceito geral de segurança nacional”, disse o deputado.

Segundo Ngan Iek Hang, esta reforma educativa vai “cultivar, desde tenra idade, nos jovens de Macau, a consciência da segurança nacional e o conceito de amor pela pátria e por Macau”.

O legislador apontou ainda que o Governo tem o dever de “proporcionar mais recursos e apoio aos diversos sectores da sociedade, comunidades, escolas, famílias, entre outros, para incentivar todas as partes a trabalharem juntas, no sentido de construir um sistema de educação sobre a segurança nacional”.

Também Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, considerou necessário “reforçar mais o ensino sobre o amor dos jovens pela pátria e por Macau”. “Os jovens são o futuro de Macau e a principal força para salvaguardar a segurança nacional”, afirmou. “O Governo e os diversos sectores da sociedade devem continuar a manter uma estreita cooperação, promover a integração dos jovens no desenvolvimento nacional e implementar as exigências apresentadas pelo Chefe do Executivo […] de enraizar nos jovens a ideia de defesa da segurança nacional, desde pequenos”, completou Ma Chi Seng.

Ataques internacionais

Por sua vez, Chan Hou Seng, afirmou que o trabalho de segurança nacional “depende de todos nós”. “Atendendo à mudança constante da situação internacional, se a segurança nacional não for garantida, qualquer desenvolvimento não passa de palavras”, começou por apontar.

O deputado nomeado por Ho Iat Seng indicou de seguida que a segurança nacional tem de estar ligada às perspectivas de emprego dos mais jovens: “Defendemos a segurança nacional a todos os níveis, para consolidar o vigor da nação e os jovens conhecerem profundamente o caminho de desenvolvimento extraordinário da pátria e ligarem a sua carreira profissional ao destino do país”, vincou.

Chan Hou Seng disse também que todos devem participar na missão defina pelo Governo Central de “construção de um país socialista moderno com características chinesas”, onde considerou serem “indispensáveis a participação do povo e a democracia popular de processo integral”. Porém, na intervenção na Assembleia Legislativa, não definiu o que se entende por “democracia popular de processo integral”.

20 Abr 2023

Declaração Conjunta | Ho Iat Seng diz que acordo está a ser cumprido

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, chegou ontem a Lisboa onde tem hoje encontros ao mais alto nível com o primeiro-ministro português, António Costa, o Presidente da República e o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Na partida, do aeroporto de Macau, disse que a Declaração Conjunta tem sido cumprida “escrupulosamente” e falou dos objectivos a atingir com esta visita

 

O líder do Governo garantiu esta terça-feira à noite, à partida para uma visita a Portugal, que o acordo que resultou na transferência da administração do território para a China, em 1999, tem sido “cumprido escrupulosamente”.

Numa conferência de imprensa, Ho Iat Seng defendeu que “não houve qualquer mudança” no que toca ao respeito pela Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, de 13 de Abril de 1987, que prevê a manutenção dos direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos. “Não posso responder a todos os comentários feitos por todos os indivíduos”, disse Ho Iat Seng. “São a prova de que Macau é uma sociedade dotada de liberdades”, acrescentou o Chefe do Executivo.

O hemiciclo está a discutir uma revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, que pretende punir crimes cometidos no exterior, abrangendo não apenas residentes, trabalhadores migrantes e turistas em Macau, mas também estrangeiros.

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto desta revisão, Ho Iat Seng lembrou que não houve qualquer acusação ao abrigo da actual lei de segurança do Estado, aprovada em 2009, que tornou crimes actos de traição, secessão, sedição e subversão. “Viram algum impedimento ou restrição à liberdade humana?” perguntou o líder do Governo, que defendeu ter havido “especulações que criaram desentendimentos”.

Planos e objectivos

A acompanhar Ho Iat Seng na primeira deslocação ao exterior após a pandemia estará uma comitiva de 50 empresários locais, liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que irá visitar várias empresas em Portugal.

No seu discurso, Ho Iat Seng lembrou que esta viagem de dez dias à Europa inclui, além de Portugal, o Luxemburgo, a Bélgica e a sede da União Europeia.

“Escolher Portugal como o primeiro destino a visitar no estrangeiro visa aproveitar as novas oportunidades da conjuntura actual”, lembrou o governante, que passa pelo “impulsionar o aceleramento da construção” da plataforma comercial e a diversificação da economia. Destaca-se ainda “a grande importância que o Governo da RAEM dá à relação de amizade entre Macau e Portugal e ao desempenho do papel no apoio do intercâmbio e cooperação entre a China e Portugal”.

A nível político, decorrem hoje encontros com o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro de Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. Inclui-se ainda uma visita à Embaixada da China em Portugal, a fim de trocar impressões sobre a expansão da relação de amizade entre Macau e Portugal.

A nível económico e empresarial pretende-se “o aprofundamento da cooperação em várias áreas” e mostrar em Lisboa “o desenvolvimento actual [do território] e as novas oportunidades em Macau”, bem como “apoiar o crescimento do sector comercial e o intercâmbio de jovens em Portugal”.

O Chefe do Executivo disse ainda ter esperança de aproveitar “a investigação feita por universidades de Macau” para desenvolver novos medicamentos, em cooperação com farmacêuticas portuguesas. “Acredito que, pelas vantagens de Portugal nas áreas da medicina, tecnologia de ponta e economia marítima, esta visita contribuirá para consolidar e reforçar as relações amigáveis entre Macau e Portugal”. Espera-se que “as empresas dos países de língua portuguesa possam aproveitar o papel de plataforma de Macau e desenvolver-se na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, de forma a expandir o mercado do Interior da China”.

Finanças e companhia

No Luxemburgo e Bélgica a agenda oficial inclui encontros com o primeiro-ministro luxemburguês, o vice-primeiro ministro da Bélgica, e representantes da União Europeia e das embaixadas da China nos dois países. O objectivo é “trocar opiniões sobre a economia e comércio, finanças, ciência e tecnologia, turismo e a mobilidade transfronteiriça, entre outros temas”.

Ho Iat Seng quer, na Europa, ver avanços em três áreas, como o “reforço das relações amigáveis”, o aprofundamento da cooperação e a exploração das “oportunidades de cooperação”. O governante entende que estes países têm “um bom desenvolvimento”, apresentando “experiências de sucesso nas áreas financeira, inovação tecnológica e infra-estruturas, que merecem ser alvo de análise, de estudo e de aprendizagem por parte de Macau de forma a ajudar a diversificação e desenvolvimento estável”.

20 Abr 2023

Turismo | Espanha é objectivo na promoção, mas Ásia constitui foco inicial

Helena de Senna Fernandes, responsável da Direcção dos Serviços de Turismo, quer apostar no mercado espanhol para promover o turismo de Macau, tendo reunido esta terça-feira com a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo. Falando aos jornalistas a partir de Lisboa, a directora dos Serviços de Turismo diz estar satisfeita com os números do turismo e que o foco para atrair visitantes internacionais será feito, em primeiro lugar, na Ásia

 

Foi preciso esperar pelo anoitecer no Terreiro do Paço para ver, na noite desta terça-feira, mais um espectáculo de video-mapping sobre Macau nas fachadas dos edifícios históricos que compõem esta parte da cidade lisboeta. Em simultâneo, Helena de Senna Fernandes, responsável máxima pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) falou aos jornalistas sobre as grandes apostas na promoção turística que o Governo está a fazer na viagem a Lisboa, integrada na visita oficial de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a Portugal.

Terça-feira, foi dia de a DST reunir com a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT). A responsável garantiu que o mercado espanhol deverá ser a próxima aposta do Turismo de Macau na Europa.
“Existe a possibilidade de trabalharmos com o mercado espanhol através da APAVT, porque têm boas relações com as agências de viagens em Espanha.”

Helena de Senna Fernandes confirmou que foi feito um convite, por parte da APAVT, para Macau estar representada no congresso anual da associação, que decorre este ano. Por sua vez, a APAVT deverá estar presente na edição deste ano da Feira Internacional da Indústria de Turismo de Macau. “Estamos ainda em negociações, mas em princípio teremos um stand de Portugal na nossa feira”, disse Helena de Senna Fernandes.

A reabertura do escritório de representação em Lisboa, encerrado durante a pandemia, não está nos planos da DST. A promoção turística e os trabalhos de captação de turistas internacionais far-se-á no terreno com outras modalidades.

“Não estamos a pensar reabrir o escritório de representação em Lisboa. Hoje em dia, a maneira de fazer promoção turística é muito diferente do que era antigamente, pois actualmente temos mais meios digitais, temos as redes sociais. Vamos trabalhar com os órgãos de comunicação social para chegar directamente aos consumidores, e vamos trabalhar também com as agências de viagens.”

A ligação com a APAVT vai ajudar a DST “nas acções institucionais”. “No terreno temos de trabalhar mais com agências de viagens e órgãos de comunicação social”, frisou. Depois de uma série de acções promocionais no Interior da China e na Malásia, esta é a primeira apresentação de grandes dimensões que a DST faz em nome próprio fora da RAEM e depois de uma pandemia que afectou profundamente o território.

“Este é um passo muito importante para nós, e além de querermos chegar aos turistas portugueses vemos que passam aqui muitos turistas. Cruzámo-nos com turistas americanos, espanhóis e franceses, muitas pessoas que vêm de partes diferentes da Europa e com esta acção chegamos também a pessoas de fora de Portugal.”

Na Praça do Comércio apresenta-se um espectáculo de luzes que mostra, de forma artística, aquilo que Macau tem para oferecer a quem o visita. “Há uma parte do espectáculo que fala sobre o encontro de culturas entre o Oriente e Ocidente, outra que mostra as atracções de Macau, e revelam-se ainda partes do chamado ‘Turismo +’, com as áreas do desporto, cultura e convenções e exposições. O espectáculo termina com a estratégia “1+4″, ou seja, a nova estratégia do Governo. Queremos passar essas mensagens de uma forma criativa.”

Voos, precisam-se

O sector do turismo sofre com a falta de recursos humanos, mas os números de visitantes são animadores. “Neste momento os números são muito positivos. Além do período da Páscoa vemos que todos os dias entram em Macau cerca de 60 mil turistas, o que é um bom sinal, e nos fins-de-semana temos, às vezes, mais de 80 ou 90 mil pessoas. Estes números vão além das nossas expectativas em relação aos cálculos que fizemos no início do ano. É um passo positivo para seguir em frente”, disse Helena de Senna Fernandes, que assume serem necessários mais voos para captar mais visitantes.

“Estamos em negociações com algumas companhias aéreas, além da Air Macau, para ver como poderemos trabalhar mais em conjunto e ter mais voos para o território. Estamos a tentar chegar às companhias aéreas que trabalham com Hong Kong.”

“Neste momento não temos um número indicado de turistas internacionais [que pretendemos atingir]”, disse a responsável, quando questionada sobre a fasquia de cerca de dez por cento que ocupavam os visitantes de outros países no período pré-pandemia. “Precisamos de mais ligações internacionais, mas este não é apenas um fenómeno de Macau, acontece também em Hong Kong e em outros territórios. A recuperação no sector de aviação não tem sido rápida e isso deve-se a muitas razões, mas da nossa parte queremos sempre ter mais voos directos ou indirectos com ligação a Macau. Mas esse é um assunto que está fora das nossas mãos. Vamos tentar fazer o nosso trabalho, mas temos de esperar um pouco mais.”

Apesar da aposta no mercado ibérico, a DST quer focar-se primeiro na Ásia. “O foco do nosso trabalho está na Ásia, pois existem maiores possibilidades de termos um acesso directo [a estes mercados]. Podemos ter uma recuperação mais rápida [por essa via], e estamos a trabalhar na Coreia do Sul e vamos incrementar mais os trabalhos em Singapura, Japão, Malásia e Tailândia. É difícil trabalhar com tantos mercados porque não temos meios para chegar a tanta gente.”

Mais hotéis

Ho Iat Seng defendeu, na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa, que são necessários mais hotéis de baixo custo em Macau, tendo apelado a trabalhos de renovação e adaptação por parte de algumas unidades hoteleiras mais antigas.

A directora da DST garantiu que se nota um interesse em investir nesta área. “Mesmo durante a pandemia vimos que abriram algumas unidades hoteleiras de baixo custo, de duas ou três estrelas. Temos recebido estes pedidos de licenciamento e, passo a passo, estamos a ter mais oferta [de quartos neste segmento]. Vemos que há interesse nesse sentido [em abrir mais hotéis de baixo custo]”, rematou.

 

Luís Herédia pede maior celeridade nos processos de blue card

Luís Herédia, presidente da Associação dos Hotéis de Macau, integra também a comitiva da Direcção dos Serviços de Turismo em Lisboa. Aos jornalistas, o responsável defendeu que é necessário acelerar o pedido de aprovação dos blue cards para que haja mais trabalhadores não residentes (TNR).

“[A situação laboral] está a fazer com que os TNR sejam colocados [no mercado de trabalho], mas o processo é muito demorado. Muitos dos trabalhadores que tínhamos em Macau, ao fim de três anos, têm o emprego e um salário, aguentaram-se [no território], mas pensam que está na altura de mudar e ir ver a família. Existem essas duas questões: a demora no tratamento dos processos e pessoas que decidem tentar outras oportunidades.”

Luís Herédia adiantou que “os negócios estão bastante melhores e isso é bom, porque, de um dia para o outro, enchemos os hotéis”. No entanto, “sente-se que existe um potencial e que não o conseguimos aproveitar”.

Ajuda dos operadores

Questionado sobre a vinda de mais turistas internacionais, Luís Herédia defende que o trabalho deve ser feito em parceria com operadores turísticos. “Há muita gente que quer voltar a Macau para perceber como estão as coisas, e esta visita vai ajudar nesse aspecto, pois faz-se uma retrospectiva do que já está a acontecer, que o território está aberto e [que é uma opção como destino turístico]. Mas [o sucesso desta estratégia] depende muito se os operadores de viagens apresentarem produtos que sejam atractivos.”

“Temos de mostrar o produto que temos lá, os casinos, a gastronomia e a parte cultural e do património, mas depois temos de trabalhar com os operadores. Poderia haver outros incentivos, de não ir apenas a Macau numa viagem ao Oriente, mas incluir-se mais destinos [num pacote de viagem]”, frisou.

Questionado sobre a última ideia deixada por Ho Iat Seng, no hemiciclo, sobre a possibilidade de criar o modelo “uma viagem, várias estadias”, Luís Herédia acredita que este poderia ser “um produto diferenciador”.

“Não sei como isso vai ser feito, mas há muitas vozes a manifestarem essa vontade, de uma chegada à Grande Baía que facilite os acessos a outras regiões e à China. Sem dúvida que seria um incentivo muito grande. Parece que há vontade e é importante ir falando sobre estes projectos. Não basta estarmos aqui a promover [o turismo no território], mas é importante também captar investimento. Acredito que se vão dando alguns passos, e penso que vamos chegar a uma situação mais concreta.”

Ainda sobre o aumento dos turistas internacionais, um dos grandes objectivos do Governo com esta viagem, Luís Herédia alerta para a necessidade de “melhorar a situação dos transportes locais e aéreos, bem como dos serviços”. “Devemos apostar na formação e estarmos preparados pois, nesse aspecto, é necessário um trabalho mais profundo”, concluiu.

20 Abr 2023

EPM | Escola celebra um quarto de século, enquanto espera expansão

A Escola Portuguesa de Macau celebrou ontem 25 anos de existência. Com um quarto de século de história e um legado que reforça a presença portuguesa no território, a escola espera uma oportunidade para expandir, numa altura em que quase metade dos seus estudantes não têm o português como língua materna

 

Mais de 40 por cento dos alunos da Escola Portuguesa de Macau (EPM) têm outra língua materna, disse à Lusa o director da instituição, que celebrou ontem os 25 anos, à espera de novidades sobre uma eventual expansão.

A EPM tem actualmente 713 estudantes de 20 nacionalidades, sublinhou Manuel Machado. “Em termos médios já estamos acima dos 40 por cento de alunos de língua materna não-portuguesa”, sendo que a maioria destes são chineses com estatuto de residente de Macau, acrescentou.

O director da escola sublinhou a “grande diferença” em relação a 1998, altura em que a esmagadora maioria dos estudantes era portuguesa. “Existe uma maior diversidade cultural, o que é um factor de grande importância na formação dos jovens”, explicou.

Aquando da abertura, a EPM contava com cerca de 1.140 alunos, número que foi caindo, ao longo da década seguinte, para perto de 450, “fruto também da saída de muitas famílias portuguesas”, disse Machado. A tendência inverteu-se por volta de 2008, altura em que “a escola começou a ser muito procurada por alunos de língua materna não-portuguesa”, referiu o líder da instituição.

Machado disse acreditar que os chineses de Macau querem que os filhos aprendam português “enquanto língua que poderá vir a ser útil no futuro quer no prosseguimento de estudos em Portugal quer no diz respeito à futura actividade profissional”.

O fenómeno “tem colocado um desafio à escola”, mesmo no que toca aos alunos vindos do Costa Nunes, o jardim de infância de língua portuguesa de Macau, admitiu o director da EPM. “Há alunos que dominam perfeitamente o português, obviamente, mas também há outros com grandes dificuldades ainda no domínio da língua portuguesa”, disse Machado.

Espaço para crescer

A escola criou uma oficina de filosofia, onde a língua portuguesa é de uso obrigatório, e um projecto de leitura orientada, ambos para “reforçar o ensino do português” aos novos alunos, cuja maioria é de língua materna diferente, sublinhou o responsável.

Com o aumento da procura, Machado reiterou que a EPM “precisa de mais espaço e as autoridades de Macau têm demonstrado uma grande abertura para apoiar a escola na criação desse espaço”. Já este Verão, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude de Macau vai apoiar obras de reparação e manutenção da instituição, para “que a escola esteja em perfeitas condições para funcionar no próximo ano lectivo”, revelou o director da EPM.

Recorde-se que o Chefe do Executivo de Macau partiu ontem para Portugal, onde estará até 22 de Abril, estando previstos encontros com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. Manuel Machado disse não saber se uma eventual expansão da EPM será um dos temas na agenda de Ho Iat Seng, mas disse que “gostaria de poder anunciar novidades o mais breve possível”.

18 Abr 2023

Construção | Quase 100 empreendimentos em projecto entre Janeiro e Março

A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana revelou ontem que durante o primeiro trimestre do ano estavam em fase de projecto 99 empreendimentos privados que irão disponibilizar mais de 6.500 fracções habitacionais. Já os empreendimentos hoteleiros em construção e em fase de projecto, totalizavam duas dezenas, com mais de 5.000 quartos

 

A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) divulgou ontem os dados actualizados relativos à construção de empreendimentos habitacionais e hoteleiros, que revelam que no primeiro trimestre de 2023 estavam em fase de projecto 99 empreendimentos privados. Estes projectos irão acrescentar 6.582 fracções habitacionais ao mercado, assim como 3.643 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 1.136 para motociclos e ciclomotores.

O Governo acrescenta que foram emitidas licenças de utilização para 10 empreendimentos privados, que acrescentaram ao mercado 124 habitações.

Em relação aos projectos ainda em construção e sem vistoria efectuada, a DSSCU contabilizou no primeiro trimestre deste ano 51 empreendimentos, com 2.205 fracções, 1.132 estacionamentos para veículos ligeiros e 386 lugares para motociclos. Já os empreendimentos privados concluídos, mas em fase de vistoria, eram 9, acrescentando 49 fracções ao mercado.

Quartos crescentes

No campo da hotelaria, o Governo refere que no primeiro trimestre de 2023 estavam em fase de construção 12 empreendimentos hoteleiros, com uma área bruta de construção de quartos de 221.113 metros quadrados e capacidade para acrescentar 3.934 quartos à indústria turística. Além dos quartos, estes empreendimentos hoteleiros vão somar 1.361 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 376 lugares para motociclos.

Por outro lado, é revelado que se encontram em fase de projectos oito empreendimentos de dimensões mais modestas, com uma área bruta de construção de quartos a totalizar 61.177 metros quadrados. Está previsto que estes projectos acrescentem 1.308 quartos ao sector, assim como 226 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 112 para motociclos.

18 Abr 2023

Economia | José Pereira Coutinho defende mais apoios à população

Após o secretário para a Economia e Finanças ter anunciado a indisponibilidade para lançar uma nova ronda do cartão de consumo de 8 mil patacas, Pereira Coutinho defendeu que a sociedade de Macau ainda atravessa uma fase em que todo o apoio é bem-vindo

 

O deputado José Pereira Coutinho defende que o Governo deve lançar mais uma ronda do cartão de consumo, mesmo que o valor não seja 8 mil patacas. Em declarações ao HM, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que o território ainda atravessa uma fase em que “todo o apoio é bem-vindo”.

“É uma pena [se não houver mais uma ronda do cartão de consumo]. Não é em três meses que se consegue recuperar de três anos com implementação de medidas gravosas pandémicas”, reagiu José Pereira Coutinho, face às declarações do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “Todo o apoio é bem-vindo, as pessoas utilizam os cartões de consumo para comprar bem essenciais. Além de ajudar as pequenas e médias empresas, também consegue aliviar as dificuldades das famílias”, acrescentou.

Na segunda-feira, em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho, o secretário indicou que a “recuperação económica já está mais estável e melhor do que previsto”, por isso, o Governo considera não ter “condições para atribuir mais oito mil patacas através do cartão de consumo”.

Dificuldades escondidas

No entanto, na perspectiva do deputado, o cenário económico ainda coloca muitos desafios à população. “Muitas famílias estão em dificuldades financeiras, devido à perda de trabalho dos familiares mais próximos. As pequenas e médias empresas têm enormes dificuldades de sobrevivência, porque as rendas são extremamente elevadas, após o levantamento das restrições pandémicas”, indicou.

O aumento generalizado dos preços é outro problema para quem vive no território e Coutinho fala em casos de pobreza escondida. “A inflação está a disparar. Com todo o devido respeito, as estatísticas oficiais não reflectem a realidade social, nomeadamente a muita pobreza envergonhada”, afirmou.

“Os que mais sofrem são as camadas mais vulneráveis da sociedade, como os idosos, em especial os acamados, as pessoas com deficiências, as famílias monoparentais, os desempregados, os trabalhadores com doenças crónicas, que têm todos os meses dificuldades para pagar as despesas fixas, como a electricidade, gás, águas e os transportes. Não são situações fáceis”, acrescentou.

18 Abr 2023

Turismo | Helena de Senna Fernandes aponta ao regresso dos mercados internacionais

A directora da Direcção dos Serviços de Turismo considera que a exposição “Sentir Macau”, que desde sábado pode ser vista no Terreiro do Paço, em Lisboa, é uma tentativa de regresso aos mercados internacionais. Em entrevista à Lusa, Helena de Senna Fernandes defende que Lisboa é o ponto de partida para a tentativa de captar mais turistas internacionais

 

Foto de Gonçalo Lobo Pinheiro

Desde o final da última semana que uma equipa da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e representantes das seis operadoras de jogo estão em Portugal para promover aquilo que de melhor Macau tem para oferecer no sector turístico.

Em entrevista à Lusa, a partir de Lisboa, a directora dos Serviços de Turismo de Macau afirmou que as acções de promoção em Lisboa assinalam a tentativa de regresso do território aos mercados internacionais, um objetivo estratégico do Governo. Helena de Senna Fernandes admitiu que a pandemia da covid-19 alterou o modelo de gestão do território, que se fechou ao exterior e há agora “um caminho a recuperar” na promoção exterior.

“Em termos de mercados internacionais, vamos retomar o nosso trabalho, ficamos realmente fechados para o mercado internacional durante algum tempo e tivemos que parar porque foi um passo para proteger para a população” devido à pandemia.

Macau seguiu as indicações de Pequim e adoptou uma política de tolerância zero contra a covid-19, fazendo com que o território apenas pudesse receber turistas da China. “Temos que recomeçar o que não foi feito em três anos”, disse. Mas “o passo para a frente não vai ser completamente fácil” porque há muita concorrência turística, reconheceu Senna Fernandes.

Antes da pandemia, o peso do mercado internacional valia entre 9 a 10 por cento do turismo em Macau, um cenário que mudou drasticamente, reconheceu, admitindo que hoje “são muitos poucos os estrangeiros” no território. “Em Março, foram só 2.000 pessoas internacionais a entrar por dia”, explicou a directora, considerando que esta preocupação com os turistas estrangeiros é transversal a todo o governo.

Exemplo disso são algumas das medidas dos novos contratos de concessão de jogo para as operadoras dos casinos, que passaram a estar obrigadas a investir nos mercados e na promoção internacional, criando novos produtos e novos canais de captação de turistas. “Daqui para a frente julgo que vocês vão ver muito mais trabalho junto dos mercados internacionais, o turismo internacional é diferente do turismo interno, com um consumo mais diversificado”, afirmou.

Lisboa global

A acção de promoção de Macau em Lisboa aproveita a presença em Portugal do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, para tentar “ter mais atenção” da opinião pública portuguesa. “Estamos aproveitar a visita do Chefe do Executivo para também ter um foco maior em Macau”. Por outro lado, “todo mundo parece que hoje em dia vem para Portugal” e uma acção em Lisboa é uma “promoção para o mundo”.

Além disso, a Praça do Comércio é “um espaço multicultural” com milhares de estrangeiros e os stands de Macau e o ‘videomapping’ no Terreiro do Paço terão um “impacto muito grande junto de vários mercados”, além do português, considerou Helena de Senna Fernandes.

“Não vamos ter de Portugal grandes números de visitantes, mas Portugal é importante para já, para trabalhar na Europa e, por outro lado, eu acho que Portugal também é uma porta para os mercados de língua portuguesa”, procurando promover Macau como “centro de mundial de turismo e lazer”.

O facto de Macau ser património mundial ou a classificação do território como “cidade criativa de gastronomia da UNESCO” são elementos que acabam por atrair novos mercados também na região. “Estamos a ver muitos turistas já asiáticos a querer também provar a comida única de Macau”, explicou, acrescentando que o território tem novos espaços de concertos, parques aquáticos e mais locais para eventos.

Durante a pandemia, a maior parte dos escritórios turísticos de Macau fechou, mas Senna Fernandes admitiu que o cenário mudou. “Neste momento estamos a equacionar para cada mercado o que fazer. O mundo mudou muito, se calhar não é tão importante uma presença [mas sim] trabalhar directamente com o consumidor”, usando as novas tecnologias.

Preservação estratégica

A responsável considerou ainda que os governos central e regional têm feito por preservar “a singularidade” do local, herança mista de influências chinesas e portuguesas. “É isto que nos distingue e não podemos perder”, afirmou, admitindo que o carácter único de Macau é aquilo que o distingue do resto da China. E explicou: Pequim deu três objectivos estratégicos a Macau, a aposta no turismo, a ligação do território à lusofonia, mas também transformar a Região Administrativa Especial numa “base de intercâmbio cultural”.

“[É] importante aproveitar os nossos laços portugueses, mas também os nossos laços chineses” e “aproveitar desta boa relação entre as duas culturas” elementos que ajudem a “utilizar Macau como um ponto de encontro” cultural.
Apesar do fecho das fronteiras, motivado pela pandemia da covid-19 e o aumento dos turistas chineses, continuam a existir projectos de preservação da herança histórica do território, desde o dialecto local (‘patuá’) à cozinha macaense, mas também há novos “espaços turísticos de inspiração portuguesa” a abrir.

“Há muitos chineses que têm muito interesse em Macau porque Macau tem esta mistura de Portugal e China”, explicou. Exemplo disso são os sucessos dos pontos de venda de pastéis de nata, comida portuguesa ou macaense, salientou a directora do turismo.

Hoje o território vive um equilíbrio, com uma “grande influência em termos de cultura chinesa em Macau”, mas também continua “a ter muita afinidade com as raízes portugueses e macaenses”. Admitindo que a presença chinesa no território é “muito grande e intensa”, Senna Fernandes considerou que o futuro de Macau passa por “preservar a sua identidade” na China global, algo que “é promovido pelo governo central”.

A responsável frisou ainda, na mesma entrevista, que o território tem de se preparar para uma nova geração de turistas chineses que procura uma oferta ligada a experiências, redes sociais e eventos. “Neste momento temos dois grupos, os que chegam em grupo de excursão, e aqueles que vêm individualmente, os ‘independent visitors’”, afirmou. A maior parte dos que chegam em excursões tem mais de 55 anos e os que viajam de modo individual têm menos de 35 anos.

Este grupo mais novo “gosta muito de ir para além dos casinos e, se calhar, nem visita os casinos ou vai apenas por curiosidade”, preferindo aproveitar Macau como um espaço turístico mais completo. “Há muitas lojas pequenas que, porque têm presença nas redes sociais, têm muita gente que vai lá”, exemplificou.

18 Abr 2023

António Trindade, CEO da CESL-Ásia, comenta visita de Ho Iat Seng a Portugal: “Esta amizade secular está pouco aproveitada”

Assume que a CESL-Ásia já é uma “empresa da plataforma” pela sua presença em Portugal, com o projecto de agro-pecuária do Monte do Pasto, mas António Trindade espera ver definido um plano de acção concreto para esta área na visita de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a Portugal. Falámos com o empresário antes da visita à AICEP, em Lisboa

 

É um dos empresários integrantes da comitiva que acompanha a viagem de Ho Iat Seng. O que poderá sair desta visita em termos concretos?

Estou com alguma expectativa. Temos várias actividades empresariais, mas o mais importante são as visitas do Chefe do Executivo que ainda não conhecemos e o teor das discussões que vão existir com os altos representantes do Governo português. A esperança é que se possa, pelo menos, saber quais são os avanços na construção da plataforma, da qual se fala há mais de uma década e que não tem expressão prática na vertente económica. Temos [CESL-Ásia] investimentos em Portugal e pensamos que as oportunidades são muito grandes, mas veremos se há avanços concretos a esse nível.

Quais as medidas que, a curto prazo, poderiam ser adoptadas para esse avanço?

Temos as questões do acesso ao mercado chinês, da logística aérea. As questões da logística marítima estão mais ou menos coordenadas, mas claramente em relação à logística aérea há faltas muito grandes para que exista uma plataforma. Temos ainda a questão financeira, que não nos afecta muito [à CESL-Ásia], porque temos já uma boa presença em Portugal, mas quando são projectos de Portugal fazemo-los em Portugal, quando são na China, temos de os fazer na China. Não há instituições e serviços financeiros [em Macau] para fazer esse trabalho. São necessárias conversações com o Governo Central e com Portugal para instituir a tal plataforma, uma alternativa ao que já existe. Caso contrário, as empresas vão para Hong Kong ou para o Luxemburgo, não faz sentido nenhum. Nas relações que temos com entidades chinesas e o Governo português nota-se que há muita vontade e até alguma surpresa face ao potencial que existe, porque Portugal tem uma posição única nos países emergentes. As empresas alemãs, por exemplo, vão para Portugal para irem para os países emergentes. A plataforma de Macau faz todo o sentido e tem viabilidade económica. Como se fizeram as concessões de jogo, tem de haver concessões sobre estas relações económicas especiais e não me parece que seja difícil constituir isso porque há vontade e interesse óbvio da China e de Portugal na plataforma de Macau.

Mas como funcionariam, na prática, estas concessões no contexto da plataforma?

Têm de se instituir e tem de se definir como vão ser estabelecidas e como serão atraídas as pessoas. São necessárias empresas com maior desenvoltura para poderem servir o mercado da Grande Baía. É isso que o Governo tem dito em relação aos casinos, que as novas concessões devem ir no sentido de apoiar a diversificação económica.

Tem de haver um plano estratégico para a plataforma que considera ainda não existir.

Claro. Porque é que são dados contratos a empresas chinesas que não são de Macau, por exemplo? Como é que a economia local se desenvolve? As empresas de Macau fazem só um determinado contrato? Há alguma complexidade [neste campo] e é algo difícil de fazer. Podem ser estabelecidas parcerias, mas [esse plano estratégico] tem claramente de ser feito. A CESL-Ásia cresceu sem ter grandes apoios ou direcção e temo-nos desenvolvido bem. Mas para que a nossa empresa, e outras, de Macau, tenham outra dimensão, é preciso que haja capacidade de desenvolver recursos. Por exemplo, fala-se muito do mercado das obrigações em Macau. Mas alguma vez se viram obrigações e investimentos para a plataforma, para desenvolver a economia da Grande Baía, para as relações com a lusofonia? Não se vê isso.

Na sexta-feira, quando foi ao hemiciclo, Ho Iat Seng falou precisamente sobre a expansão do mercado de obrigações, mas apresentou um discurso de prudência.

O mercado de obrigações é gerido pelo Governo de Macau e penso que tem toda a razão, a prudência deve ser mais do que muita. Mas pretende-se desenvolver esse mercado para a lusofonia e plataforma, e não para Macau. Esse mercado deve servir as empresas da Grande Baía, para que se atraia capital e para que se possa servir uma economia nova. Não é isso que está a acontecer. Pode-se desenvolver o mercado de obrigações com Portugal e não com o Luxemburgo ou Hong Kong. Fala-se que o mercado do Luxemburgo é mais desenvolvido, mas percebi que, fiscalmente, é mais eficiente fazê-lo directamente de Macau para Portugal. É tudo mais caro e complicado [pela via Luxemburgo], então porque não se faz directamente com Portugal? É só fazer com que as entidades financeiras portuguesas, chinesas de Macau se sentem à mesa e se possa estabelecer uma nova infra-estrutura. Mesmo as empresas chinesas que investem em Portugal não o fazem na perspectiva da plataforma, pois [esses investimentos] são marginais, feitos através do Luxemburgo, Madrid ou Hong Kong, e nunca através de Macau.

Que temas foram abordados pela CESL-Ásia na reunião com a AICEP?

Não levámos temas nenhuns em específico. Já estamos em Portugal e somos, verdadeiramente, uma empresa dessa plataforma comercial. Não vimos à descoberta de nada e queremos apenas apoiar o desenvolvimento da plataforma.

O modelo de funcionamento da AICEP, nomeadamente em Macau, tem funcionado?

O que está por construir é esta amizade secular [entre Portugal e China] que tem um enorme potencial e está muito pouco aproveitada. Existem complementaridades óbvias, pois a China é um país exportador, industrializado, e Portugal é um país de serviços, e pode fazer como faz, por exemplo, a Volkswagen, que tem no país a Auto-Europa, são importadas peças e depois saem carros construídos. Pode ser feito o mesmo com a China através de Macau. Se os alemães fazem, porque não faz a China? Mas a escolha das empresas chinesas tem sido o Luxemburgo porque a plataforma em Macau não existe, mas pode existir, se se sentarem e o fizerem.

Esta visita tem um significado político e económico, pois Portugal é o primeiro país numa visita de Ho Iat Seng à Europa no pós-pandemia.

Não vou comentar política, não é a minha área. É, claramente, uma visita com um pendor económico muito grande. Há um enorme potencial, pois a China é claramente a segunda economia mundial, Portugal tem uma relação como nenhum país tem. A Alemanha, os EUA e a França são países concorrentes comerciais e tecnológicos com a China, mas Portugal é um prestador de serviços.

Jorge Valente: “Desta vez, a diversificação da economia de Macau é a sério”

O empresário macaense Jorge Valente falou com o HM após a reunião com o AICEP. Diz ser tempo de Macau “recuperar o tempo perdido” e, em Lisboa, apresentar as oportunidades existentes”. “Esta visita tem o foco na economia e o primeiro passo será anunciar que estamos de novo com as fronteiras abertas e que queremos não apenas recuperar o tempo perdido como economicamente ir para uma [posição] melhor”, assegurou Valente, para quem o segundo passo é “explicar que, desta vez, a diversificação da economia de Macau é a sério”. Deve, por isso, ser feita “a propaganda de Hengqin e da Grande Baía, explicando os detalhes [dos projectos]”. Na última fase, da execução, cabe mostrar que “a plataforma entre a China e os países de língua portuguesa está renovada com sangue novo e com renovado interesse por parte das empresas chinesas”. “É provável que venha a existir um enorme crescimento a curto prazo. Da parte dos países de língua portuguesa, parece há uma maior consciência de que se pode aproveitar a plataforma e nota-se um esforço desde a reabertura [da economia]”, frisou.

Lista de representantes de Macau inclui áreas de saúde, banca, cultura e negócios entre outras

António Trindade é um dos integrantes de uma comitiva de empresários bem representativa dos negócios e interesses locais, sem esquecer Hengqin. Além de Vincent U, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau, constam nomes como os de Frederico Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, Fong Son Kin, presidente da Associação Industrial, Kevin Ho, presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau e ainda Carlos Álvares, CEO do BNU que está presente na qualidade de presidente da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Destaque ainda para os nomes dos macaenses António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, e Jorge Valente, empresário e presidente da Associação Sino-Lusófona da Indústria e Promoção de Intercâmbio Cultural. De salientar também a presença de representantes da Nam Kwong, da Air Macau e Hovione Macau, entre outras empresas. Em representação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Henqgin surge uma lista de sete personalidades, onde se inclui o nome Nie Xinping, coordenador adjunto da comissão executiva da Zona e António Lei, director da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona. O programa dos empresários arrancou na segunda-feira às 16h [hora de Lisboa] com uma visita à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Ontem, foi dia de visitar a Quinta da Marmeleira, em Alenquer, um projecto de produção vinícola de um empresário chinês de Macau, Wu Zhiwei. Decorreram também reuniões com responsáveis do grupo Luz Saúde, um dos mais importantes do sector de saúde privado em Portugal, e com o grupo Sovena, ligado à área agrícola. Hoje, os empresários começam o dia com uma ida à Unicorn Factory [Fábrica de Unicórnios], em Lisboa, sendo o programa complementado com encontros, realizados amanhã, com a Fundação Champalimaud, a farmacêutica Hovione e o projecto de economia marítima “Nautical Portugal”. Sexta-feira, já no Porto, os empresários vão conhecer de perto a Corticeira Amorim e a Quinta da Boeira, outro projecto vinícola. De frisar que há mais duas visitas agendadas que não constam do programa oficial do IPIM, nomeadamente a de Ambrose So que reuniu com o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, na qualidade de director-geral da Clean Energy Forum. Na quinta-feira a empresária Daisy Ho, líder da Sociedade de Jogos de Macau Resorts irá ser recebida pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, noticiou a TDM Rádio Macau. O HM contactou o Ministério do Ambiente no sentido de saber as principais conclusões do encontro com Ambrose So, mas o gabinete do Ministro Duarte Cordeiro recusou prestar qualquer declaração.

18 Abr 2023

Justiça | Ng Kuok Sao perde “recurso extraordinário” de revisão de sentença

O empresário pretendia que o julgamento do caso IPIM fosse repetido, por recusar que a sua assinatura conste em vários dos contratos de trabalho que serviram como prova para condená-lo a 18 anos de prisão

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou um recurso extraordinário para a repetição de parte do julgamento do caso Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A decisão foi tomada na quarta-feira, e o empresário Ng Kuok Sao pretendia que o julgamento voltasse à primeira instância, por considerar que vários dos contratos de emprego utilizados como prova contra si têm assinaturas que não são efectivamente suas.

A fundamentação da decisão tomada pelo colectivo de juízes constituído por Choi Mou Pan, Vasco Fong Man Chong e Ho Wai Neng ainda não foi publicada. Porém, a possibilidade de haver uma segunda repetição de um dos casos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM está afastada.

Quando foi julgado pela primeira vez, à revelia, Ng Kuok Sao foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão, pela prática de um crime de associação criminosa e 23 falsificação de documentos. O tribunal deu como provado que Ng liderava uma associação criminosa para garantir que várias pessoas do Interior da China conseguiam o estatuto de residente em Macau, através do IPIM.

Apesar dos vários recursos, a pena foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância, significando que se tornou definitiva.

No entanto, em Dezembro do ano passado Ng Kuok Sao veio apresentar “um recurso extraordinário da revisão de sentença transitada”. Este mecanismo especial permite que em condições extremas se recorra de um acórdão transitado em julgado. Neste caso, a defesa do empresário considerou que foram “descobertos novos factos ou meio de prova” que “suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação”.

Perícia forense

A defesa do empresário pretendia no recurso que o julgamento fosse repetido e Ng Kuok Sao libertado, enquanto aguardasse por uma nova decisão.

Para argumentar a existência de “novos factos ou meio de prova”, a defesa recorreu aos depoimentos de testemunhas que recusaram que certas assinaturas em contratos de trabalho simulados fossem de Ng Kuok Sao.

Para provar que várias das assinaturas não pertenciam ao condenado foi igualmente apresentado um relatório de perícia de escrita manual, elaborado pelo Centro de Ciência Forense de Guangdong Tianjain. Na perícia foram analisados vários documentos atribuídos ao empresário, e foi concluído que algumas das assinaturas diziam respeito a diferentes pessoas.

Quanto ao facto de estes argumentos apenas terem sido apresentados nesta altura, a defesa salienta que Ng foi julgado à revelia, pelo que não teve oportunidade de se debruçar sobre as provas apresentadas até ser preso.

O empresário foi julgado à revelia, mas foi entregue em Abril de 2022 pelas autoridades do Interior às congéneres de Macau, estando a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Negada a revisão da sentença, Ng Kuok Sao fica agora impedido de apresentar um novo pedido do recurso.

17 Abr 2023

PCC | Revelados dirigentes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau

O novo gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China começa a ganhar forma. Xia Baolong irá transitar para o novo órgão que será liderado por Ding Xuexiang. O novo gabinete deverá incluir o ministro dos Negócios Estrangeiros Qin Gang, o ministro da Segurança Pública Wang Xiaohong e os membros do politburo Shi Taifeng e Chen Wenqing

 

O novo gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) vai ganhando contornos, depois da sua criação ter sido anunciada em Março. O órgão que irá substituir o anterior gabinete, que estava sob a alçada do Conselho de Estado, reforça o controlo do Comité Central do partido sobre as regiões administrativas especiais.

Segundo notícia avançada no domingo pelo South China Morning Post (SCMP), Pequim deverá nomear seis veteranos do PCC com as missões de supervisionar as questões relacionadas com segurança e desenvolvimento.

Como o jornal da região vizinha já havia indicado, Ding Xuexiang, membro do Comité Permanente do Politburo, irá liderar o novo organismo. Xia Baolong, que já ultrapassou a tradicional idade da reforma, irá transitar do antigo gabinete para a nova estrutura enquanto número dois de Ding Xuexiang, para garantir uma transferência suave do controlo do órgão da esfera ministerial para o núcleo-duro do PCC.

O SCMP acrescenta que o novo gabinete irá integrar mais quatro altas personalidades partidárias, duas do Politburo do PCC e duas do Conselho de Estado.

Os dois membros do Politburo são Shi Taifeng, director do Departamento de Trabalho da Frente Unida e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e Chen Wenqing, secretário da Comissão Central de Política e Assuntos Jurídicos (o principal órgão que supervisiona as autoridades de segurança responsáveis pela aplicação da lei).

Figuras de peso

Os dois conselheiros de Estado que vão integrar o gabinete serão o ministro da Segurança Pública e número dois de Chen Wenqing, Wang Xiaohong, e o ministro das Relações Exteriores Qin Gang.

Fonte ouvida pelo SCMP aponta a integração como uma das prioridades para o novo órgão. “O desenvolvimento será o tema principal deste organismo, e a principal tarefa de Ding será impulsionar a integração de Hong Kong e Macau no país, ao abrigo do projecto da Grande Baía”, refere a fonte ouvida pelo SCMP. Outra das funções do gabinete será prestar atenção próxima aos aspectos de segurança das regiões administrativas especiais.

O jornal da região vizinha cita uma fonte que, apesar de confirmar o elenco que deverá compor o novo gabinete, indica que ainda não foi tomada uma decisão final quanto a todos os nomeados.

17 Abr 2023

Desemprego | Lei Wai Nong diz que o pior já passou e traça cenário positivo

O secretário para a Economia e Finanças foi ontem à Assembleia Legislativa responder a questões de deputados sobre o panorama económico do território. O governante relevou que a taxa de desemprego deve cair para 3,9 por cento, depois de ter atingido 5,5 por cento entre Junho e Agosto do ano passado

 

A situação do desemprego na sequência de uma das mais graves crises económicas sentidas no território foi um dos grandes temas que esteve em discussão ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito de uma sessão de respostas a interpelações orais dos deputados por membros do Governo. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, garante que Macau já ultrapassou a pior fase da recessão e que a taxa de desemprego está a ser reduzida gradualmente.

O tema foi trazido para a sessão por Ella Lei, deputada ligada aos Operários, que sublinhou os desafios encontrados por idosos e pessoas com deficiências no acesso ao mercado do trabalho.

No entanto, José Pereira Coutinho, legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, levou a questão mais longe ao destacar um problema transversal à sociedade. “Recebi muitas pessoas desempregadas com idades entre os 30 e os 40 anos. E estamos a falar de cerca de 40 famílias que envolvem cerca de 100 pessoas. Onde vão agora arranjar um emprego?”, questionou José Pereira Coutinho.

“No dia 16 de Abril, o Chefe do Executivo veio à Assembleia Legislativa e anunciou a distribuição da comparticipação pecuniária. Mas não chega, estas pessoas precisam de ajuda”, sublinhou.

O deputado considerou mesmo que o contrabando de produtos entre Macau e o Interior tem como motivação a falta de dinheiro da população para fazer face às despesas diárias. “As pessoas fazem contrabando nas Portas do Cerco porque precisam de viver. Até as crianças têm de fazer contrabando porque têm de viver”, atirou.

Em resposta a Coutinho, Lei Wai Nong indicou que o pior período a nível do desemprego aconteceu no ano passado, entre Junho e Agosto: “Foi a época mais difícil para nós, porque a taxa de desemprego atingiu os 5,5 por cento”, reconheceu.

Contudo, Lei indica que a situação está a sofrer alterações para melhor. “Desde Janeiro a Março vimos que a taxa de desemprego sofreu uma redução para 4,1 por cento. E há uma nova tendência que pode levar a uma nova queda da taxa de desemprego para 3,9 por cento”, acrescentou. “Desde Março que começaram a ser contratados mais trabalhadores. Vemos esses dados diariamente para termos uma base científica para as nossas decisões”, reforçou.

Questões complicadas

Por sua vez, Lo Choi In perguntou se o Governo tinha planos para prolongar o subsídio de emprego, que actualmente tem um limite máximo de três meses por ano, para seis meses por ano.

A deputada justificou que a maior parte das pessoas que fica sem emprego demora, em média, quatro meses para conseguir um novo trabalho, pelo que fica sem rendimentos durante esse período e com despesas por pagar. A questão não teve uma resposta directa do secretário, que se limitou a responder que o Governo está empenhado em “criar oportunidades” de emprego para os desempregados.

Sobre a situação dos idosos e pessoas com deficiências, Lei Wai Nong apontou como solução um aumento das qualificações dessas pessoas e o reforço da “confiança”. “O problema do desemprego estrutural para estas pessoas [idosos e com deficiências] é resolvido quando se ajustar a mentalidade da sociedade e se elevar a sua capacidade profissional. Com uma maior capacidade vão ter mais oportunidades de emprego e uma maior confiança no acesso ao emprego”, afirmou Lei.

Por outro lado, o secretário reconheceu que a condição física deste segmento da população pode representar desafios no acesso ao mercado de trabalho. “Muitas vezes os empregos exigem uma grande força física. O insucesso na procura de emprego prende-se principalmente com a condição física”, informou.

Lei Wai Nong defendeu também os trabalhos feitos pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na busca de uma solução para o desemprego estrutural. “A DSAL tem lançado muitas acções de apoio, para elevar a capacidade profissional dos desempregados. Também tem prestado formações técnicas, para que as pessoas se inteirem da situação actual do mercado laboral”, considerou.

17 Abr 2023

ACILC | Residências seniores devem ser aposta do investimento em Portugal

O presidente da Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chineses, Choi Man Hin, considera que o sector dos cuidados de saúde para idosos é uma área ideal para o investimento chinês em Portugal. O dirigente salienta a importância da visita de Ho Iat Seng para as relações entre Lisboa e Pequim

 

O presidente da Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chineses (ACILC) afirmou ontem que o sector das residências assistidas para idosos deve ser uma das novas apostas do investimento chinês em Portugal.

Numa entrevista à Lusa, a poucos dias da visita oficial a Portugal do Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, Choi Man Hin, que foi também o braço-direito para o mercado português do empresário luso-chinês e magnata do jogo Stanley Ho, defendeu que Portugal “é, sem dúvida, um país bom para turistas” e pode ser um bom destino “para criar um negócio de quintas com uma grande área para viverem os mais velhos”.

O dirigente da comunidade chinesa, que foi presidente do conselho de administração da Estoril Sol, empresa proprietária do casino de Lisboa e gestora do casino do Estoril, entre outros, lembrou que Portugal “tem calma, paz” e isso pode ser aproveitado para atrair reformados. “Isto é positivo para os imigrantes e para o investimento” chinês, reforçou.

Depois do ouro

Outro sector em que vê a comunidade chinesa a continuar a investir no futuro, tal como já acontece hoje, é “no negócio do imobiliário, comprando prédios antigos para renovar e vender depois”. É um negócio “imobiliário diferente” do verificado no passado, até para compensar o fim dos vistos gold e que deixa uma mais-valia para Portugal, defendeu Choi Man Hin, salientando que Portugal já “tem muitas empresas [chinesas] neste sector” a trabalhar.

Para o antigo responsável da Estoril Sol, a vida da comunidade chinesa em Portugal hoje é “melhor do que antes” e está mais integrada na sociedade portuguesa. “Em especial as segundas e terceiras gerações já acabaram os seus estudos, desde o secundário até à universidade, em Portugal”, indicou. Além disso, já há muitos advogados e pessoas da comunidade ligadas aos governos das Câmaras, porque também se ligaram a partidos, acrescentou.

Por estes e outros motivos, o presidente da ACILC acredita que a comunidade chinesa em Portugal, que hoje já é a 10.ª no ranking das maiores no país vai continuar a crescer. “Eu acredito no destino”, afirmou, e muitas vezes o local que se escolhe para viver, na opinião do antigo gestor da Estoril Sol, tem a ver com o futuro da família, dos filhos, alguns que querem estudar na Europa. Além disso, lembrou Choi Hin, o chinês “não é só trabalhador, ele tem uma coisa muito inteligente, cabeça para fazer negócio”.

Novas oportunidades

O obstáculo, para a comunidade chinesa em Portugal é a língua, mas “toda a gente tenta aprender português para melhorar a sua maneira de viver aqui e de se integrar na sociedade”, com negócios privados.

“Eu penso que o Governo Central também promove este tipo de tendência para as empresas [controladas pelo Estado] saírem do país para procurarem oportunidades de negócio fora. Muitas delas anteriormente eram do Estado, mas agora algumas também já têm muitos particulares”

E como “Portugal não é fácil para um negócio normal”, a associação a que Choi preside e outras entidades vão juntar num hotel de Lisboa, pessoas com interesses comuns, para fazerem residências seniores, ou escolas internacionais, por exemplo, para que haja novas oportunidades de negócios, durante a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal.

Ligar mundos

O dirigente da comunidade chinesa em Portugal considera ainda que a visita oficial a Lisboa do Chefe do Executivo de Macau, esta semana, é “muito importante e construtiva” para as relações portuguesas com a China. A visita de Ho Iat Seng “é muito importante e muito construtiva” das relações sino-portuguesas, afirmou Choi Man Hin.

Porque “este tipo de intercâmbio nas relações bilaterais faz falta” e “é muito útil” para “o relacionamento entre as duas zonas e para os dois países, China e Portugal”, acrescentou a propósito da visita a Portugal de Ho Iat Seng.

“Portugal é uma plataforma para extensão de investimento daqui para outros países e até para a África”, realçou o antigo presidente do Conselho de Administração da Estoril Sol – empresa controlada na altura por Stanley Ho, que continua até hoje a ser a proprietária do casino de Lisboa e gestora, entre outros, do Casino do Estoril.

No seu entender, a visita do Chefe do Executivo a Portugal também “pode ser catalisadora” para que governantes portugueses “voltem a visitar Macau também”.

Ajustes e abertura

Choi realçou ainda que a visita de Ho Iat Seng ocorre depois do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, o mais importante evento da agenda política da China.

Desse encontro, “o Chefe do Executivo de Macau também recebeu indicações de contar a história da China de uma maneira mais certa”, mostrando que Pequim pode continuar a colaborar com outros países do mundo, adiantou.

No seu entender, Portugal pode ser um aliado da China na Europa e África. “Por exemplo, se tiver qualquer situação económica que precisa de apoio do lado Macau, [o território] está preparado para ajudar [Portugal] para o seu bem”, exemplificou.

Choi não excluiu a possibilidade de “alguns ajustes”, ao longo do período da transição da administração do território de Macau para a China, definido no tratado entre Pequim e Lisboa, mas isso não será assunto desta visita.
O Chefe do Executivo visita Portugal entre 18 e 22 de Abril, estando previstos encontros com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

A acompanhar Ho Iat Seng está uma comitiva de 50 empresários locais, com várias visitas a parceiros portugueses, com foco nos sectores alimentar e farmacêutico.

17 Abr 2023

Turismo | Preços aumentaram no primeiro trimestre

O Índice de Preços Turísticos cresceu 18,16 por cento no primeiro trimestre deste ano em relação aos primeiros três meses de 2022, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). As autoridades explicam o incremento com a “ascensão de preços dos quartos de hotéis e dos bilhetes de avião”.

De entre os índices de preços das secções de bens e serviços, a secção alojamento aumentou 124,89 por cento, face ao primeiro trimestre de 2022, ou seja, o custo que os turistas tiveram de desembolsar para pagar despesas de hotelaria mais do que duplicaram no espaço de um ano.

Em relação às secções de divertimento e actividades culturais, assim como transportes e comunicações, a DSEC revela que os índices de preços também aumentaram 15,68 por cento e 8,11 por cento, respectivamente, em termos anuais.

Pretérito perfeito

Comparando os primeiros três meses do ano ao trimestre anterior, os dados divulgados pela DSEC continuam a demonstrar uma taxa de inflação dos preços do turismo na mesma linha da análise em termos anuais. Assim sendo, no primeiro trimestre de 2023 o Índice de Preços Turísticos cresceu 15,87 por cento, quando comparado com o quarto trimestre de 2022.

As autoridades salientam que os índices de preços das secções alojamento, bem como divertimento e actividades culturais subiram 126,39 por cento e 16,50 por cento, respectivamente, em termos trimestrais. Mais uma vez, a DSEC aponta a subida dos preços com o encarecimento dos “quartos de hotéis, dos fogos de artifício e dos panchões”.

Porém, é indicado que o índice de preços da secção vestuário e calçado baixou 3,56 por cento, em termos trimestrais, devido aos saldos do vestuário de Inverno. O Índice de Preços Turístico médio dos quatro trimestres terminados no trimestre de referência, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, aumentou 3,90 por cento.

Os índices de preços das secções divertimento e actividades culturais (+21,31 por cento) e alojamento (+14,65 por cento) tiveram os acréscimos mais acentuados. Os índices de preços das secções produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco (+4,27 por cento) e medicamentos e bens de uso pessoal (+4,10 por cento) também registaram acréscimos.

17 Abr 2023

Crime | Enganada por burlão que se passou por polícia do Interior

Apesar de “só” ter perdido 174 mil dólares de Hong Kong, a vítima tentou vender um imóvel em Macau para “financiar” a investigação do alegado da polícia do Interior. A mulher chegou a equacionar vender uma casa para entregar dinheiro aos burlões

 

Uma mulher com 60 anos foi burlada em 174 mil dólares de Hong Kong, depois de ter sido enganada por, pelo menos, duas pessoas, que se fizeram passar por um funcionário de uma empresa especializada no envio de correio e um agente da polícia do Interior.

Segundo a Polícia Judiciária, citada pelo Ou Mun, o caso aconteceu a 26 de Março. Num primeiro momento, a mulher recebeu uma chamada de um alegado trabalhador de uma empresa especializada no envio de correio do Interior da China para Macau. A conversa serviu para que o burlão informasse a vítima que estava a ser acusada de ter enviado uma encomenda de correio para o Interior que continha o passaporte de outra pessoa e uma grande quantia de dinheiro. O suspeito acrescentou ainda que o dinheiro tinha sido enviado para o Interior ao abrigo de um esquema de lavagem de capitais.

Como a mulher negou qualquer envolvimento com a “encomenda”, a chamada telefónica foi transferida para outra pessoa, que se apresentou com agente de uma polícia chinesa.

O agente “já foste”

Face à perspectiva de ter problemas legais com as autoridades do Interior, a mulher concordou imediatamente em realizar uma videochamada com o alegado agente. A conversa serviu para responder a várias perguntas e fornecer os dados da sua conta bancária.

De acordo com o relato, o “agente” explicou à vítima que estava a ser investigada por ter enviado 2 milhões de renminbis para o Interior para serem lavados, com o passaporte de outra pessoa. No entanto, como o agente reconhecia que a vítima negava qualquer envolvimento, concordou em “aprofundar a investigação” para ilibar a mulher.

Contudo, com a desculpa da complexa burocracia do sistema de investigação no Interior, o “agente” pediu à vítima para adiantar 174 mil dólares de Hong Kong, que seriam utilizados para financiar a investigação. Após a conclusão da investigação, o agente prometeu que o dinheiro seria devolvido na íntegra.

Num segundo momento, a vítima admitiu que era proprietária de um imóvel em Macau avaliado em 6 milhões de dólares de Hong Kong. Face a esta informação, o “agente” pediu-lhe que vendesse o imóvel, para pagar as investigações.

No entanto, como o imóvel era ainda propriedade de outra pessoa, que recusou a venda, a mulher não conseguiu o dinheiro. Foi também nessa altura que a vítima desconfiou de que teria sido burlada e decidiu apresentar queixa.

17 Abr 2023

Segurança Nacional | Ho apostado em conter interferências e sabotagem

O Chefe do Executivo garantiu que irá continuar a persistir na salvaguarda do “pleno poder de governação do Governo Central” e na execução da futura lei de segurança nacional. Ho Iat Seng comprometeu-se no fortalecimento das “forças políticas do amor pela pátria e Macau” e na “prevenção e contenção de qualquer interferência e sabotagem”

 

O Governo da RAEM vai “persistir na salvaguarda do pleno poder de governação do Governo Central, na implementação e salvaguarda do regime jurídico de defesa da segurança nacional e do seu mecanismo de execução e, simultaneamente, na implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas’, na constante promoção e fortalecimento das forças políticas do amor pela Pátria e por Macau, e na prevenção e contenção de qualquer interferência e sabotagem”.

A garantia foi deixada por Ho Iat Seng no discurso da cerimónia de inauguração da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, proferido no sábado no complexo do Fórum Macau.

O Chefe do Executivo sublinhou que “a segurança nacional é um apoio fundamental para o desenvolvimento harmonioso e a transmissão do multiculturalismo em Macau”, salientando a importância de preservar e transmitir a singularidade governativa e cultural de Macau. Para tal, é “determinante a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade de Macau, a promoção e desenvolvimento dos valores fundamentais do amor pela pátria e por Macau, sendo a implementação do ‘conceito geral da segurança do Estado’ a tarefa principal da RAEM”.

Juventude patriótica

A inauguração da exposição foi acompanhada também por concursos de composição em língua chinesa e de vídeo de curta-metragem “A Minha Noção sobre a Segurança Cultural” para os mais novos.

Ho Iat enalteceu os jovens participantes, realçando os seus “fortes sentimentos de identidade e de orgulho pela cultura chinesa”, pela “coragem de mostrar o seu sentido de responsabilidade pela salvaguarda da segurança cultural nacional”, argumentando que os jovens de Macau “têm grandes expectativas pela materialização das metas grandiosas do fortalecimento do país e da revitalização da nação”.

Por sua vez, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, indicou que a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado são princípios supremos da política ‘Um País, Dois Sistemas’.

Zheng Xincong destacou a necessidade de aperfeiçoar de forma continuada a legislação complementar e o mecanismo de execução para reforçar a garantia da segurança nacional no regime jurídico da RAEM.

O director do Gabinete de Ligação frisou ainda que a segurança nacional é fundamental para a revitalização da nação e que a sua defesa “é um dever de todos e ninguém lhe pode ficar indiferente”.

O responsável recordou também as palavras de Xi Jinping que apontou que “o impulso para o fortalecimento nacional conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”.

17 Abr 2023

Economia | Ho Iat Seng admite lançamento de novo cartão de consumo

Salários que não acompanham a inflação, maior taxa de desemprego e falta de recursos humanos. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, admitiu que o fim das restrições “pôs a descoberto as fragilidades” do sector económico e pediu mais tempo, pois a recuperação só agora está a começar

 

Os residentes de Macau podem usufruir de uma nova ronda de cartão de consumo electrónico no futuro. A possibilidade foi levantada por Ho Iat Seng na sessão plenária de sexta-feira, em que o Chefe do Executivo respondeu a questões dos deputados.

Pereira Coutinho deu conta desse desejo da população. “Deparei-me com muitas solicitações na sociedade, é uma aspiração forte”, indicou o deputado sobre a antecipação da distribuição do cheque pecuniário e de uma nova ronda de cartão de consumo.

Ho Iat Seng revelou que o Governo está a analisar a possibilidade de lançar mais uma ronda de cartão de consumo, ressalvando a necessidade de cumprir os trâmites legais. “Estamos a analisar a hipótese. Depois da pandemia, ainda estamos meramente no início da recuperação. Mas a vida está mais cara. Para actualizar montantes temos de apresentar as nossas propostas à Assembleia Legislativa”, indicou Ho Iat Seng.

A economia de Macau parece ter voltado gradualmente à normalidade desde que, em Janeiro, o Governo decidiu eliminar as restrições no contexto da pandemia. No entanto, dois dos quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que se sentam na Assembleia Legislativa (AL), Ella Lei e Leong Sun Iok, falaram dos salários que não conseguem acompanhar a inflação, entre outras problemáticas.

“Os salários estiveram congelados durante três anos, o rendimento médio de vários sectores, como os da hotelaria e do imobiliário, entre outros, reduziu-se em duas mil patacas, enquanto no sector da construção a redução foi de cerca de mil patacas. Não é de estranhar que os residentes estejam atentos à antecipação da comparticipação pecuniária. Os salários reais dos trabalhadores diminuíram significativamente e estes sofrem com a inflação”, acusou Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

José Pereira Coutinho lembrou que há muitas pessoas a fazerem compras do lado de lá da fronteira, sendo necessário aumentar os montantes dos apoios sociais, enquanto Leong Sun Iok, também ligado à FAOM, mencionou também a inflação, o “preço elevado dos combustíveis” e as “dificuldades em encontrar trabalho”, pois existem “vagas com salários baixos”.

O Chefe do Executivo admitiu que “a reabertura da economia pôs a descoberto as nossas fragilidades”, pedindo mais tempo aos deputados. Afinal de contas, “temos de ter em conta que estamos apenas no início da recuperação [económica] após a pandemia”. Sobre o pedido de aumento de apoios, Ho Iat Seng respondeu que “se o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) atingir os três por cento vamos actualizar os montantes dos apoios”.

“Houve uma redução de rendimentos devido à pandemia, mas vemos que o nível médio vai aumentar novamente”, disse.

Sem medidas

Sem avançar com medidas concretas, Ho Iat Seng lembrou que, no ano passado, o Governo ajudou 6.288 residentes a encontrar trabalho, um número que “tem vindo a aumentar”. O responsável lembrou que o Governo não pode obrigar os locais a aceitarem trabalhos que considerem não ser adequados.

“Vemos que nas feiras de emprego houve postos de trabalho que não foram preenchidos. Há uma grande diversidade de ramos de actividade que precisam de trabalhadores, mas não podemos uma pessoa obrigar a aceitar uma vaga. Temos de estabelecer uma correspondência entre a oferta de vagas e os candidatos. Esperamos uma descida da taxa de desemprego no futuro. No passado, nos melhores tempos, tínhamos uma taxa de 1,7 por cento, e notamos uma descida na procura por emprego nos dados da Conta Única.”

Ho Iat Seng frisou também que, nos anos de pandemia, “não houve muita procura de emprego além de trabalhos ligados às áreas da segurança e limpeza, mas nos últimos meses tem havido um maior número de ofertas em outras áreas, como a hotelaria”. “Há muitos hotéis que, por falta de trabalhadores, não abrem quartos [aos hóspedes] Há falta de mão-de-obra e o Governo está a monitorizar esses dados. Esperamos que as dificuldades de quem precisa de emprego possam ser resolvidas”, rematou.

17 Abr 2023