João Santos Filipe Grande Plano MancheteFábrica de Curtumes | CCAC iliba Administração Pública de ilegalidades Apesar de o prazo para aproveitar o terreno ter sido prolongado várias vezes, sem recuperação do lote ou multas aplicadas “de forma rigorosa”, o Comissariado contra a Corrupção concluiu que o processo do terreno da Fábrica dos Curtumes foi tratado de acordo com a lei. Não foi revelado se ficaram por pagar multas à RAEM Apesar de a Administração Pública não ter aplicado “com rigor” as multas para atrasos na construção, nem ter recuperado o terreno da Fábrica de Curtumes na Rua dos Pescadores, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que “não se verificaram aparentemente ilegalidades ou irregularidades administrativas”. A investigação à forma como foi gerido o processo da Fábrica de Curtumes começou em 2018, quando a Associação Novo Macau apresentou uma queixa sobre o terreno, e as conclusões foram dadas a conhecer na sexta-feira. Num comunicado, o CCAC afirma ter recebido denúncias de “diversas associações”. As queixas prendiam-se com três aspectos: o facto de o terreno não ter sido recuperado depois de terminado o prazo de aproveitamento; a não aplicação da Lei do Planeamento Urbanístico ao projecto; e ainda o cálculo do prémio de reaproveitamento. Segundo o CCAC, o terreno foi atribuído por aforamento e a título definitivo, mas não indica a data nem o sujeito da atribuição. A informação que consta no comunicado aponta que em 1989 a Companhia de Construção Civil Chong Fok (Macau) se apresentou como “titular do respectivo direito” e pediu que a finalidade do terreno da Fábrica de Curtumes fosse alterada para permitir a construção de habitações e espaços comerciais. Posteriormente, a concessão do terreno foi transferida para a empresa Nam Fong e mais tarde para a Companhia Trust Art, a actual concessionária. As datas das transferências da concessão não foram reveladas pelo CCAC. Multas por pagar? Sobre o não aproveitamento do terreno nos prazos legais, o CCAC reconhece que houve “várias vezes autorizações de prorrogação do prazo de aproveitamento” entre 1993 e 2003 e ainda entre 2004 e 2014. A data da última prorrogação, em 2014, não é especificada no comunicado, pelo que não permite saber se foi autorizada antes da entrada em vigor da nova lei de terras. No entanto, parecer ser esse o entendimento do CCAC: “Em 2018, foram aditadas, ao contrato de concessão revisto do lote da Fábrica de Curtumes, as regras em relação à caducidade da concessão do terreno e à devolução do terreno. Em Março de 2022, foi emitida a licença de utilização, pela então DSSOPT, à Companhia Trust Art, depois do aproveitamento do terreno dentro do respectivo prazo de aproveitamento”, apontou o CCAC. “Assim, não se verificou qualquer violação da lei nem incumprimento das disposições contratuais”, acrescentou. O CCAC reconhece que a “Administração também não aplicou, com rigor, as multas previstas nas disposições contratuais”. Contudo, o órgão liderado por Chan Tsz King não indica no comunicado o montante que ficou por cobrar. Na queixa de 2018, a Associação Novo Macau estimava que teria ficado por cobrar cerca de 16,6 milhões de patacas. Planta de outros tempos Quanto à não aplicação da Lei do Planeamento Urbanístico de 2014 ao projecto de arquitectura no terreno, o CCAC considera a decisão correcta, mesmo em 2018. Esta interpretação fez com que o projecto não tivesse de ser aprovado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), como se tornou prática com a lei. “O CCAC verificou que, a aprovação do projecto de arquitectura do lote da Fábrica de Curtumes, que teve lugar em 2018, baseou-se nas condições de construção previstas na planta de alinhamento oficial que foi novamente elaborada em Maio de 2010, com uma óbvia antecedência de 4 anos relativamente à entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico”, foi justificado. “Por isso, o CCAC considera que não existe qualquer planeamento fora do prazo definido ou fuga à Lei do Planeamento Urbanístico, praticadas pelos serviços competentes”, foi acrescentado. O CCAC admite que entre 2010 e 2018 foram realizadas várias alterações ao projecto de arquitectura, mas que estas nunca implicaram modificar as “condições de construção”. O preço certo A última polémica analisada pelo CCAC focou o método de cálculo do prémio da concessão do lote e ainda a dedução do montante pago do prémio, devido à redução da área de aproveitamento. “Relativamente ao método de cálculo do prémio de concessão de terrenos do lote em causa, no entender do CCAC, não se verificou qualquer erro na aplicação da lei por parte da então DSSOPT [Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes]”, é concluído. O cenário é diferente para a redução do montante: “a lógica utilizada no cálculo da dedução do montante do prémio a pagar carece de ponderação sobre a razoabilidade e a justiça na distribuição de interesses”, é indicado. Apesar das críticas sobre a falta de razoabilidade e justiça, o comunicado do CCAC não apresenta os números concretos dos cálculos, razão pela que não se sabe o valor pago e descontado. Porém, a decisão da DSSOPT é criticada pelo CCAC porque teve “apenas em consideração a defesa da estabilidade e da segurança do contrato de concessão de terrenos”, deixando de fora a “situação socio-económica da altura em que foi aprovada a alteração do projecto de arquitectura e os lucros esperados”. O CCAC recomendou também à Administração Pública que siga devidamente as leis para que “o valor do mercado dos terrenos de Macau possa ser reflectido efectivamente nos prémios de concessão, salvaguardando, com total empenho, os preciosos recursos de solos existentes na RAEM”. Um caso bicudo A polémica em torno do terreno da Fábrica de Curtumes (ou Fábrica de Couro de Vaca) começou em 2009, quando o Tribunal de Última Instância (TUI) ligou as obras no terreno ao pagamento de subornos no caso Ao Man Long, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas que foi condenado a 29 anos de prisão na sequência de vários casos de corrupção. Nesse ano, a DSSOPT declarou a “caducidade da respectiva licença de obra”, quando 15 andares do prédio já tinham sido erigidos. Ao mesmo tempo, permitiu que a estrutura fosse mantida, em vez de obrigar à demolição total. Finalmente em 2018, a empresa Trust Art apresentou um novo pedido, que foi aprovado, de planta de alinhamento que permitiu terminar a construção do prédio com um pódio de seis pisos e duas torres com 13 pisos. Desde o ano passado que o projecto recebeu licença de utilização. No relatório divulgado na sexta-feira, o CCAC defende a decisão de não obrigar à demolição de um terreno ligado a um dos maiores casos de corrupção da RAEM. “Naquela altura a Administração considerou que a demolição do edifício construído no lote da Fábrica de Curtumes envolveria certos recursos e custos, tendo ainda um impacto objectivo negativo sobre o ambiente, portanto, considerou que a manutenção da situação do edifício construído corresponderia melhor ao interesse público”, é indicado. “Na opinião do CCAC, a decisão da Administração tomada naquele momento pode promover, de alguma forma, o aproveitamento do terreno em causa, cumprindo ainda o princípio do aproveitamento útil e efectivo dos terrenos”, foi acrescentado. O CCAC defende também que “não foi verificada […] qualquer existência do indício de prática de crimes, nem foi confirmada, por enquanto, qualquer existência aparente de ilegalidades ou irregularidades administrativas”. DSSCU “tomou boa nota” da investigação A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) afirmou que irá fazer todos os esforços para rever os “respectivos trabalhos” e actualizar os “coeficientes que servem de base ao cálculo do valor do prémio” pelas concessões. Foi desta forma que a DSSCU, que resultou da separação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), reagiu à investigação do CCAC. “A DSSCU tomou boa nota das conclusões da investigação do CCAC do terreno onde estava construída a antiga fábrica de couro e envidará os seus maiores esforços para a revisão e optimização integral dos respectivos trabalhos, em particular no que respeita à sucessiva actualização, nos termos legais, dos coeficientes que servem de base ao cálculo do valor do prémio”, prometeu. “Actualmente, a dita actualização está a ser levada a bom porto, encontrando-se já na sua fase final”, foi acrescentado. A direcção liderada por Lai Weng Leong prometeu também esforçar-se para “garantir o estrito cumprimento da Lei de Terras, salvaguardando […] o interesse público”.
Hoje Macau Manchete SociedadeMUST | Cientista quer procurar vida em Marte a partir de salinas lusófonas André Antunes, chefe de astrobiologia da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, está à frente de um projecto de investigação que visa perceber se há, de facto, vida no planeta Marte com recurso a salinas em Portugal e Cabo Verde. Esperam-se resultados em 2026 Projectos de investigação em salinas em Portugal e em Cabo Verde podem ajudar a China a descobrir vida em Marte, disse à Lusa um cientista português que lidera uma unidade de astrobiologia em Macau. André Antunes esteve, no final de Abril, na primeira Conferência Internacional de Ciências de Exploração do Espaço Profundo, organizada em Hefei, capital da província de Anhui, no leste da China, que tem uma zona especial dedicada à indústria aeroespacial. Um dos temas em discussão, explicou o investigador natural de Coimbra, foi a recolha de amostras do solo de Marte no âmbito da próxima missão espacial chinesa, a Tianwen-3, cujo lançamento está previsto para 2030. Até 2026 a China quer decidir a localização exacta onde irá procurar “sinais de vida”, explicou o responsável pela unidade de astrobiologia do Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). André Antunes esteve entre os cientistas que defendeu em Hefei a aposta na recolha de cristais de sal, porque “têm uma excelente capacidade de preservar água e matéria orgânica, micro-organismos, no seu interior, como uma espécie de cápsula do tempo”. “É por isso que os estudos de ambientes salinos são uma prioridade tão grande para a astrobiologia”, para formar “uma melhor noção dos limites da vida” em condições extremas, sublinhou o português. Apesar de atrasos causados pela pandemia, André Antunes revelou que trabalhos de campo, feitos com a Universidade do Minho, permitiram isolar novas espécies de micróbios que “sobrevivem e prosperam” em salinas em Aveiro e na ilha do Sal, em Cabo Verde. “Tijolos espaciais” Um dos aspectos que mais interesse tem despertado na equipa da MUST é a possível utilização de micro-organismos para transformar a poeira que assola o planeta vermelho em “tijolos espaciais”, referiu o investigador. “Uma das coisas que encarece e que complica bastante a vida em relação à exploração espacial em missões é que tem que ser tudo enviado” a partir da Terra, recordou André Antunes. A agência espacial chinesa quer recolher 500 gramas do solo de Marte e trazê-lo de volta para a Terra numa missão única, “o que pode parecer à partida uma estratégia um bocadinho mais arriscada”, admitiu André Antunes. Mas o cientista lembrou que as missões da China a Marte, que incluem uma nave orbital, um módulo de pouso e o robô Zhurong, a explorar o planeta vermelho desde 2021, têm tido “um sucesso tremendo”. Na semana passada, investigadores chineses revelaram que o Zhurong descobriu indícios da existência de água líquida, incluindo crostas, rachaduras, granulações e outras marcas criadas pela água na superfície de Marte.
João Luz Manchete SociedadeDemografia | Óbitos duplicam em termos anuais no primeiro trimestre Entre Janeiro e Março deste ano, morreram 1.214 pessoas em Macau, quase meio milhar devido a doenças do aparelho respiratório, mais de seis vezes o número de pessoas que morreram pelos mesmos motivos em igual período do ano passado. O número de mortos quase duplicou, face aos 610 óbitos registados no primeiro trimestre de 2022 O número de óbitos devido a doenças do aparelho respiratório no primeiro trimestre deste ano foi mais de seis vezes superior ao mesmo período de 2022, com 491 mortes este ano, face a 78 nos primeiros três meses de 2022. O aumento de mortes devido a doenças respiratórias nos primeiros três meses de 2023 aumentou 179 por cento em relação ao trimestre anterior. Os dados estatísticos que revelam a mortandade durante a primeira grande vaga colectiva de infecções por covid-19 foram ontem divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No cômputo geral, o número de óbitos no período em análise contabilizou 1.214, dado que quase duplica o registo do primeiro trimestre de 2022, quando morreram em Macau 610 pessoas. Nos primeiros três meses de 2023, o número óbitos cresceu 3,1 por cento em relação ao trimestre anterior, que já tinha batido recordes e fechou o ano em que mais se morreu em Macau, desde que há registo. Vida de estudantes No quadrante oposto, os serviços de estatística revelaram que no primeiro trimestre deste ano registaram-se 987 nascimentos, menos 154, em termos trimestrais. De entre o total dos bebés nascidos nos primeiros três meses de 2023, 481 foram meninos, correspondendo a 48,7 por cento dos partos. O número de casamentos registados foi de 815 no trimestre de referência, mais 56, em termos trimestrais. A DSEC aponta ainda que no final de Março, a população total de Macau era composta por 673.600 pessoas, mais 800, face ao fim do quarto trimestre de 2022, devido principalmente à subida do número de estudantes do exterior domiciliados no território. A população feminina era superior à masculina, com os serviços a contabilizarem 359.500 mulheres, representando 53,4 por cento da população total. Quanto ao número de indivíduos do Interior da China recém-chegados a Macau titulares de “Salvo-Conduto Singular” (898) e o de indivíduos a quem foi concedida nova autorização de residência em Macau (186) aumentaram 327 e 102, respectivamente, em termos trimestrais. No que diz respeito ao número de trabalhadores não-residentes, no primeiro trimestre deste ano totalizaram 154.658, menos 254 face ao trimestre anterior e menos 13.080 face ao primeiro trimestre de 2022.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Urgências com mil entradas diárias. Governo lança recomendações O director dos Serviços de Saúde revelou que na quarta-feira foram registados cerca de 70 casos positivos de covid-19 e que as urgências do Hospital São Januário estão a responder a um milhar de ocorrências diárias. O Governo lançou ontem novas recomendações e sugeriu diversos graus de urgência na procura de acompanhamento médico O director dos Serviços de Saúde (SS) revelou que recentemente, a plataforma online de declaração infecção de covid-19 acrescenta diariamente cerca de 70 casos positivos. Em declarações ao jornal Ou Mun, Alvis Lo acrescentou que o número não é representativo da real dimensão da vaga de covid-19 que assola Macau. No entanto, tendo em conta que muitos residentes apresentam sintomas ligeiros de gripe, não chegam a fazer teste à covid-19, não recebem tratamento médico, nem declaram o seu estado de saúde na plataforma online, “os dados de monitorização não devem reflectir totalmente a situação actual de infecção pelo novo coronavírus em Macau”. O responsável dos SS referiu que esta realidade não é de agora, mas que ainda assim os 70 casos diários submetidos na plataforma denotam um aumento do número de casos positivos. Durante o mês de Abril, a média diária de declarações positivas era cerca de uma dezena, no início de Maio subiu para 20 e nos últimos dias passou para 70. Outro dado que revela o aperto pandémico, é o aumento significativo de entradas nas urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que subiram de entre 600 e 700 em dias de semana, para quase um milhar. Alvis Lo sublinha que entre estes doentes, a proporção de pessoas infectadas por covid-19 “aumentou significativamente”, com os diagnósticos graves que obrigam a internamento a chegar aos sete por dia. Para responder ao aumento das solicitações, os Serviços de Saúde mobilizaram pessoal da linha da frente para as urgências. O que fazer Alvis Lo sublinhou que o covid-19 não vai desaparecer e que os governos e populações devem estar preparados para níveis variados de defesas imunológicas, mutações e novas variantes e a possibilidade de surgirem novas doenças respiratórias. Neste momento, face ao aumento de infecções, o director dos SS aconselha que quem tiver sintomas faça testes rápidos antigénio durante três dias consecutivos. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu ontem um comunicado a declarar que a situação pandémica em Macau é semelhante à verificada no Interior da China, com a detecção prevalente das mutações da variante ómicron XXB 1.5, XXB 1.16 e XBB 1.9. Devido à gradual diminuição das defesas imunológicas depois da vacinação ou infecção, as autoridades de saúde lançaram ontem novas recomendações para pessoas infectadas com covid-19. Assim sendo, o centro de coordenação de contingência recomenda a intervenção médica urgente para quem tiver sintomas como dificuldades respiratórias, aperto ou dores no peito, estados de confusão ou letargia, incapacidade para manter a consciência, pele e lábios com coloração azulada, febre alta persistente ou durante mais de 48 horas, vómitos, dores de cabeça ou abdominais persistentes ou que se sinta incapaz de comer ou urinar durante 12 horas. De resto, as autoridades recomendam a ida ao centro de saúde, ou urgências, para prescrição de medicamentos os infectados que pertençam a grupos de risco, incluíndo pessoas com mais de 65 anos, grávidas e pessoas com doenças crónicas como diabetes, doenças renais, cardiovasculares, pulmonares, tuberculose, doenças de fígado. Para as pessoas infectadas que não pertençam aos grupos de risco, ou apresentem sintomas graves, as autoridades recomendam que “descansem em casa, usem medicamentos” para tratar os sintomas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Interpelações e respostas ficam mais de dois meses por traduzir Pelo menos três respostas a interpelações escritas de deputados estão desde Fevereiro para serem traduzidas de chinês para português. Pereira Coutinho considera que a tradução afecta o seu trabalho, mas reconhece que é o problema de “uma minoria” Várias interpelações escritas por deputados e respostas do Governo ficam meses à espera de tradução para a língua portuguesa no portal da Assembleia Legislativa (AL). Em chinês, o cenário é diferente, com os documentos a serem disponibilizados rapidamente. Segundo o portal da AL, três respostas enviadas pelo Governo estão há mais de dois meses sem tradução. São os maiores atrasos do portal do hemiciclo, no que diz respeito a interpelações e respostas. Para o deputado Pereira Coutinho, a lentidão de traduções é um problema, embora não seja comum a todos os deputados. “A tradução está muito atrasada. É evidente que afecta o meu trabalho, que tenho como língua materna o português”, afirmou o deputado, ao HM. “Eu sou a minoria, para os outros deputados que têm como língua materna o chinês não é um problema, nem os afecta”, acrescentou. Sobre a explicação para estes atrasos, Coutinho respondeu ainda que é uma questão que deve ser colocada ao presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. O HM contactou a AL para obter as explicações, ao final da tarde, mas até ao fecho da edição não tinha recebido resposta. Olá, Fevereiro O principal caso de atraso diz respeito a uma resposta com a data de 23 de Fevereiro de Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, a uma interpelação de Zheng Anting. Na interpelação com a data de 2 de Fevereiro, o deputado procurava respostas sobre estratégias para “promover a revitalização da economia dos bairros antigos”. Apesar de a directora Helena de Senna Fernandes dominar a língua portuguesa, é da sua autoria outras respostas que estão há mais tempo por traduzir, concretamente desde 24 de Fevereiro. Neste caso, tratam-se dos esclarecimentos a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que questionava as “medidas de prevenção do aumento malicioso dos preços nas plataformas de reserva de hotéis”. Também uma resposta de Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento e Tecnologia, datada de 27 Fevereiro, não tinha qualquer tradução até ontem. Neste caso, a resposta focava uma interpelação da deputada Song Pek Kei, sobre “a promoção do investimento na Zona de Cooperação Aprofundada”. Enviadas e respondidas No que diz respeito às interpelações por traduzir, o caso que se arrasta há mais tempo é uma interpelação de José Pereira Coutinho enviada ao Chefe do Executivo. A 27 de Março, o deputado levantou perguntas sobre a “situação actual de desenvolvimento da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o respectivo plano de optimização”. E o Chefe do Executivo também respondeu, no entanto, nem a interpelação nem a resposta estão traduzidas. Outra interpelação que se encontra há mais de um mês sem tradução pertence a Leong Hong Sai, sobre a “optimização do trânsito transfronteiriço”, datada de 31 de Março. Também neste caso até a resposta está disponível em chinês.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFábrica de Panchões | Recuperação “medíocre” e um parque nunca feito Aberto ao público há apenas cinco meses, o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long já recebeu críticas do deputado José Pereira Coutinho pelo estado “degradante” em que se encontra. Bruno Simões, empresário ligado ao sector de convenções e eventos, fala de um projecto “medíocre”, sem espaço para eventos, muito aquém do seu verdadeiro potencial. O arquitecto Mário Duque revela o projecto do “Parque Urbano Iec Long” que nunca avançou devido ao caso Ao Man Long Tem uma área praticamente igual à totalidade da dimensão da vila da Taipa, mas para já é só um emaranhado de plantas selvagens e edifícios que outrora acolheram uma fábrica de panchões, onde existem apenas dois edifícios recuperados para acolher exposições e um passadiço para visitantes com algumas placas informativas. O Instituto Cultural (IC) inaugurou o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long há cinco meses, mas já há quem lamente não se ter explorado o verdadeiro potencial deste espaço. Esta semana, o deputado José Pereira Coutinho alertou para um espaço “degradante”, cheio de lixo, com edifícios ao abandono e cobras num solo cheio de vegetação. A esta voz crítica, junta-se a de Bruno Simões, empresário na área de organização de eventos e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE). “Ficou realmente uma obra medíocre”, afirmou ao HM. “Quando vi o resultado final do projecto fiquei muito desapontado, porque a área é grande, a localização é excelente, pois fica na zona da Taipa Velha com muitos turistas e está ao lado do Cotai. É ainda um projecto associado a dois grandes objectivos do Governo, que é o de tornar cada vez mais Macau uma cidade internacional de turismo e lazer e apostar na estratégia de diversificação da economia. Com os recursos que tinham ali não fizeram nada nesse sentido.” Bruno Simões destaca o facto de “cerca de 80 a 90 por cento da área não estar aproveitada nem recuperada”. “Deixaram grande parte dos edifícios como estavam, fizeram o passadiço, com uma sinalização com informações. É uma obra que não serve praticamente para nada, tendo apenas duas pequenas áreas de exposições. Não há uma sinalização na rua a anunciar que ali há uma antiga fábrica de panchões, por exemplo.” O empresário lamenta que não tenha havido um diálogo entre os diversos departamentos governamentais para que aquela zona pudesse ser aproveitada para acolher cafés, restaurantes ou eventos ligados ao sector MICE [exposições, convenções, feiras e eventos]. “Há uma falta de integração de diferentes áreas e entidades do Governo, porque para se atingir o estatuto de cidade internacional de turismo e lazer não basta fazer um só trabalho pelo turismo ou cultura, tem de haver uma integração e trabalho conjunto. Teria de envolver também o IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau], responsável pela área do MICE e o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais], responsável pela gestão dos espaços verdes. Só assim se conseguem resultados que dão resposta às necessidades de turismo, lazer e economia, e ali está um exemplo em que o IC tentou recuperar um espaço ligado à história e cultura de Macau cujo resultado final é muito fraco.” Bruno Simões adianta ainda que, se olharmos para exemplos de renovação de espaços antigos noutras cidades limítrofes, o projecto da fábrica de panchões Iec Long fica bastante aquém. “Temos concorrência, os turistas vêm da China, Hong Kong ou Singapura, e aquele projecto está muito abaixo da média face ao que se apresenta noutras cidades, de cujas infra-estruturas podemos usufruir. Temos o exemplo da antiga prisão em Hong Kong, onde se fizeram espaços de restauração, para eventos privados e públicos, e onde de facto se fez um sítio vivo e não apenas um local para fazer pequenas exposições culturais. Isso é muito limitado, ficando muito abaixo do verdadeiro potencial que um espaço destes apresenta.” O empresário pensa que o Governo deveria “ter recuperado todos os edifícios da antiga fábrica de panchões e não apenas um ou dois”, além de que “deviam ter sido feitos restaurantes, esplanadas, lojas, mantendo o traço e a história do local”. “Simplesmente não se passa nada ali”, referiu. Na gaveta Para o espaço em questão, já foi projecto o “Parque Urbano Iec Long” que nunca chegou a ver a luz do dia. Estávamos em 1995, quando a então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, hoje Direcção dos Serviços de Obras Públicas, lançou um concurso público para aproveitamento do lugar. O arquitecto Mário Duque trabalhou com Helena Valente Pinto e os arquitectos paisagistas João Gomes da Silva e Inês Norton de Matos de Lisboa. Nessa altura, a Taipa não estava ainda urbanizada como está hoje, mas, segundo recorda ao HM Mário Duque, “começou a ser edificada intensamente”, sendo necessárias infra-estruturas de equipamento público”. O facto de ali ter existido uma fábrica de panchões dava ao local “um atributo paisagístico notável, marcado pelas características das edificações e pela arborização invasiva em redor, que distinguiria este parque de outros”. O projecto arquitectónico incluía uma casa de chá, casas de fresco, salas de leitura e de exposições, um ginásio de artes marciais, ateliers, lojas de artesanato, artigos de culto e coleccionismo. Poderiam ainda ser realizadas “atracções expectáveis num jardim ou num parque”, pois foi desenhado um palco um anfiteatro sobre o grande reservatório onde se pudessem fazer, entre outros, espectáculos de pirotecnia que tirassem partido de um reflexo de água, entre outras infra-estruturas que permitiam um melhor conhecimento e visualização daquele espaço antigo. Ao projecto, estava associado o conceito de “arqueologia industrial”, já conhecido em todo o mundo, mas que em Macau “não figurava, e ainda não figura, como uma categoria patrimonial cultural”. A história da fábrica conta-se através de cada parcela de terreno, que inclui em si um período diferente, com edificações feitas com diferentes características. Por exemplo, “a primeira geração de construções da fábrica Iec Long adoptou características muito semelhantes a modelos que existiram na província de Hunan, mas introduzindo adaptações que tiveram em vista a utilização de menos solo, com dispositivos de protecção em muros em vez de taludes, passando a ser essa a principal característica local dessas fábricas”. Terminado em 1997, o projecto não avançou pelo facto de o recinto ser constituído por diferentes parcelas de terreno, sujeitas a regimes diferentes e que “não estavam igualmente disponíveis”. O então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado anos mais tarde por corrupção, “procurou solucionar essa questão, que acabou por ser travada porque as permutas a efectuar foram achadas desproporcionais”. O processo com o antigo governante e a investigação dos terrenos envolvidos no caso fez com que este projecto tenha caído por terra. Reverter é possível Quando falamos de uma antiga fábrica devemos ter em conta os resíduos e materiais tóxicos que ali podem ter sido produzidos. Mário Duque acredita que o IC recolheu essa informação tendo em conta “a interpretação hoje disponível na visita ao local”, não existindo, por isso, perigos. O arquitecto entende que o projecto inaugurado há cinco meses não é mais do que uma solução preliminar, “podendo ser prévio a outras intervenções sobre as quais possam ainda não existir certezas”, não colidindo “com nenhuma recomendação arqueológica ou ambiental”. “Essa intervenção afigura-se reversível, no caso de rectificações deverem ser feitas, conforme recomendações de órgãos internacionais de especialidade”, adiantou. A circulação dos visitantes, através do passadiço, é “elevada e canalizada”, garantindo “que os pavimentos existentes, construídos ou os naturais, onde proliferam grandes raízes de frondosos Ficus Microcarpa, não sejam pisados, nem que os visitantes se introduzam nos interstícios recônditos do recinto ainda por tratar”. Mário Duque desvaloriza as críticas feitas pelo deputado Coutinho. “A fauna que aí possa existir não é diferente da que existe nos trilhos da ilha. Os caminhos de circulação são sobre-elevados e vedados lateralmente por rede, e é bom que os trabalhadores da manutenção usem botas de borracha adequadas quando pisam o solo natural, como eu também uso calçado adequado quando visito uma obra e em consequências de normas trabalho, não vá eu pisar uma tábua com um prego espetado.” Para Mário Duque, “do que possa ter sido alvo de críticas são possivelmente questões que não foram explicadas e que ainda o podem ser em moldes que são de razão”. “A população não apreciou o valor cénico do local, sendo isso mero facto circunstancial”, e “a remoção de toda aquela vegetação e a reconstituição das instalações a novo não é um procedimento reversível”. “O valor cénico dos lugares só é prioridade quando nele se fixa objectivamente valor, que não deve existir apenas em registos fotográficos, e quando as demais necessidades fundamentais já se encontram asseguradas”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMelco | Ano começa com prejuízo superior a 81 milhões de dólares americanos Apesar de as contas continuarem negativas, como acontece desde o início da pandemia, a empresa de Lawrence Ho conseguiu alcançar o primeiro lucro operacional desde o início da pandemia A concessionária do jogo Melco Resorts and Entertainment Ltd registou um prejuízo de 81,3 milhões de dólares americanos durante o primeiro trimestre de 2023, menos 55,6 por cento em termos anuais. Os resultados foram apresentados ontem e o presidente do grupo, Lawrence Ho, destacou que se está a registar uma recuperação mais rápida do que a antecipada. “Estamos a assistir a um início de ano que nos deixa encorajados porque a recuperação da indústria do jogo está a ser mais rápida do que o esperado, após o levantamento das restrições de viagem em Janeiro”, afirmou Lawrence Ho, na apresentação dos resultados aos investidores. O filho do histórico Stanley Ho apontou também que o mercado do jogo ainda tem muita capacidade para crescer, principalmente no Verão, uma vez que o aeroporto apenas está a funcionar a 30 por cento da capacidade. Segundo Ho, com mais voos vai ser possível atrair mais clientes do Interior, de outras províncias além de Cantão. De acordo com um comunicado enviado à bolsa de valores Nasdaq, em Nova Iorque, o prejuízo da Melco sofreu uma redução de 62,3 por cento em comparação com o último trimestre do ano passado. As receitas também subiram significativamente nos primeiros três meses deste ano, com a Melco a registar 716,5 milhões de dólares, mais 51 por cento do que no mesmo período de 2022. Mais bem preparada Com as receitas a subir, a Melco voltou a registar um lucro operacional, de cerca de 400 mil dólares, no primeiro trimestre, o primeiro lucro operacional desde o início da pandemia. Apesar das perdas, Geoffrey Davis, vice-presidente da Melco, destacou que a empresa está mais bem preparada para gerar lucros, depois de ter reduzido grande parte do pessoal. “Estimamos ter cerca de menos 2 mil pessoas a tempo inteiro em comparação com 2019, mesmo que estejamos a funcionar no máximo das nossas capacidades”, indicou Davis. Ainda assim, a Melco prevê gastar cerca de 10 mil milhões de patacas no segmento não-jogo numa década, incluindo no “único parque aquático em Macau com instalações interiores abertas durante todo o ano”. A aposta em elementos não-jogo foi uma das exigências das autoridades de Macau para a renovação por 10 anos das licenças das seis concessionárias a operar no território. Nos primeiros três meses de 2023, as receitas do jogo atingiram 34,6 mil milhões de patacas, mais 94,9 por cento do que em igual período de 2022, e o melhor arranque dos últimos três anos. Com Lusa
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Secretários da Segurança, Justiça e Assuntos Sociais infectados Wong Sio Chak, André Cheong e Elsie Ao Ieong U estão infectados com covid-19. A notícia avançada ontem pelo centro de coordenação de contingência esclarece que dois dos secretários foram infectados durante viagens, apresentando sintomas ligeiros e condição clínica estável O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U estão infectados com covid-19. As autoridades acrescentam que esta foi a primeira vez que os governantes em questão contraíram a doença, dois deles durante visitas ao exterior, sem especificar exactamente quais. “Actualmente, os três membros do Governo apresentam sintomas ligeiros e encontram-se em estado estável, não necessitando de internamento hospitalar”, completam as autoridades de saúde. O centro de coordenação de contingência referiu ainda que “o número de infecções do novo tipo de coronavírus tem aumentado nos últimos dias”, e apelou aos residentes para reforçarem as medidas de protecção pessoal e reduzir os riscos de infecção. Apesar de as autoridades de saúde não especificarem quais dos casos positivos entre os altos cargos do Executivo foram importados, é de salientar que a secretária para ao Assuntos Sociais e Cultura esteve na segunda-feira em Haikou, na província de Hainão, onde assinou uma série de acordos com o Ministério da Cultura e Turismo chinês e outras entidades nacionais. Testes e máscaras As autoridades de saúde anunciaram que na segunda-feira foram submetidos a internamento em instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde mais sete pessoas na sequência de infecções de covid-19. Sem adiantar o estado clínico dos pacientes, foi referido que um doente ficou internado no Centro Hospitalar Conde de São Januário e seis no Hospital Kiang Wu, “não havendo registo de nenhum caso mortal”. Seguindo a lógica de reforço da protecção, começa amanhã mais uma ronda de fornecimento de reagentes para os autotestes rápidos de antigénio que estarão à venda até ao dia 25 de Maio. Como vem sendo normal, cada pessoa pode comprar dez testes rápidos de antigénio pelo preço de 40 patacas. Os testes vão estar à venda em 55 farmácias convencionais dos Serviços de Saúde, cinco postos da Associação Geral das Mulheres de Macau e cinco postos da Federação das Associações dos Operários de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Wynn Macau com perdas de 49,7 milhões de dólares A concessionária Wynn Macau apresentou ontem os resultados referentes ao primeiro trimestre do ano. Apesar das contas continuarem negativas, saltam à vista na contabilidade da empresa melhorias nos resultados Com Lusa A concessionária de jogo Wynn Macau anunciou um prejuízo de 49,7 milhões de dólares americanos no primeiro trimestre do ano. A apresentação dos resultados foi feita ontem, seguida de uma sessão de análise à evolução da situação financeira do grupo por especialistas. Apesar do prejuízo, o resultado traduz uma recuperação em relação ao ano anterior, em sintonia com o aumento no número de visitantes, após o levantamento das restrições fronteiriças impostas devido à pandemia de covid-19. Nos primeiros três meses de 2022, a Wynn tinha registado um prejuízo de 188,5 milhões de dólares americanos. E em todo o ano de 2022, a empresa contabilizou um prejuízo de 235,8 milhões de dólares. Na apresentação dos resultados, Craig Billings, CEO da Wynn Resorts, empresa mãe da Wynn Macau, mostrou-se satisfeito com a recuperação da performance financeira e destacou que a quota do mercado da empresa está em linha com os valores pré-covid-19. “É encorajador que a nossa quota do mercado esteja nos níveis em que se encontrava em 2019”, começou pro dizer Billings. O responsável destacou ainda os resultados gerados pelos elementos não-jogo, principalmente as vendas ao retalho. “O nosso comércio ao retalho esteve incrivelmente forte, com os inquilinos das lojas a apresentarem aumentos nas vendas de 60 por cento em comparação com 2019, o que mais uma vez mostra a força do nosso segmento mais alto do mercado massas”, acrescentou. Obras em curso Outro dos aspectos destacado pelo CEO da empresa foi o facto de os resultados serem alcançados em condições desfavoráveis, uma vez que parte do casino da operadora na Península de Macau esteve em obras. “Estamos a fazer várias mudanças no casino Wynn Macau, porque é um espaço que precisa de ter um ar novo. As obras estão a decorrer agora, tendo começado no primeiro trimestre”, apontou Craig Billings. “Por isso, durante o primeiro trimestre a área de jogo disponível para os nossos clientes foi grandemente afectada”, acrescentou. Actualmente, a concessionária explora os casinos Wynn Macau e Wynn Cotai. Ao contrário do que sucedia antes da covid-19, Craig Billings revelou que se nota uma tendência em que o casino do Cotai atrai mais clientes e gera mais receitas do que o espaço na Península. A melhoria dos resultados da Wynn segue a tendência da indústria do jogo, depois do fim da política de zero casos de covid-19, que causou a maior crise económica do território, depois da transição. Desde o início do ano, as receitas brutas da indústria do jogo têm vindo a aumentar, e em Abril chegou-se ao nível de 14,7 mil milhões de patacas, o melhor resultado mensal desde o início da pandemia em 2020.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo admite imitar leis da China e Hong Kong Levantaram algumas dúvidas, mas no final os deputados da comissão que analisou a Lei da Segurança Nacional na especialidade expressaram apoio a todas as propostas do Governo. A lei deve ser aprovada até Agosto O Governo admitiu que a Lei de Segurança Nacional tem como objectivo imitar o padrão aplicado no Interior e na região vizinha Hong Kong, que desde Junho de 2020 tem uma lei elaborada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e que levou à detenção de centenas de pessoas. A explicação sobre a intenção governativa consta do parecer da 1.ª Comissão Permanente, que terminou a discussão na especialidade do diploma. A futura legislação vai agora subir ao Plenário da Assembleia Legislativa e deverá ser aprovada antes de Agosto. “Um dos objectivos desta revisão da lei é fazer com que a Lei relativa à defesa da segurança do Estado atinja o mesmo nível de defesa das respectivas leis do Interior da China e da RAEHK, para que a RAEM exerça rigorosamente o equivalente padrão de segurança nacional”, reconheceu o Governo, que prometeu ainda a máxima cooperação com o Interior e Hong Kong nas questões de protecção da defesa do Estado. O parecer revela também que os deputados pediram ao Governo para avançar com uma definição da expressão “qualquer meio ilícito”, aplicável no crime de “secessão do Estado”, que implica uma pena mínima de 10 anos de prisão e máxima de 25 anos. No entanto, o Governo não quis definir o conceito, porque considera que os meios não violentos para a prática do crime, que também não definiu, estão sempre a evoluir. Ao tomar esta posição, o Governo permite uma maior discricionariedade na aplicação da lei pela polícia e pelos tribunais, reduz o valor da segurança jurídica e impede que os cidadãos conheçam as práticas que constituem crime. Apesar das dúvidas, os deputados acabaram por mostrar-se a favor da não definição do conceito. Computadores como armas O parecer serve também para esclarecer que, de acordo com a interpretação do Governo, a utilização de um programa informático pode ser tida como “uma arma”, nos crimes de traição. “As armas usadas nas guerras actuais podem ser tradicionais (armas de fogo e brancas) e não tradicionais (impulsos ou choques eléctricos, programas informáticos, etc.)”, foi defendido pelo Governo. “Além do significado acima referido a expressão ‘tomar armas’ pode ser entendida também em situações de ‘uso das armas com recurso a tecnologias modernas para lutar contra a China’ em acções de guerra”, foi acrescentado. Apesar de terem levantado algumas dúvidas, os deputados realçaram várias vezes ao longo do parecer a necessidade de proteger a segurança do estado.
João Luz Manchete PolíticaTecnologia | Ho Iat Seng diz que Macau tem condições ideais para inovar O Chefe do Executivo considera que a inovação é o novo cartão de visita de Macau, realçando que o território tem características únicas que propiciam o desenvolvimento tecnológico. Estes foram alguns dos pontos centrais do discurso de Ho Iat Seng na cerimónia de abertura da Beyond Expo 2023, um evento co-fundado e organizado pelo seu filho “Nos últimos anos, com o apoio vigoroso do Governo Central e do Interior da China, bem como com o esforço concertado da indústria, Macau tem registado um desenvolvimento progressivo notável na área da inovação científica e tecnológica. A tecnologia inovadora tornou-se o novo cartão de visita da cidade.” Foi com este mote que Ho Iat Seng presidiu ontem à cerimónia de abertura da Beyond Expo 2023, a feira de tecnologia que vai decorrer no Centro de Convenções e Exposições do Venetian até amanhã, co-fundada e organizada pelo filho do Chefe do Executivo, Jason Ho Kin Tung. Ho Iat Seng sublinhou que a RAEM oferece condições privilegiadas para o desenvolvimento de indústrias centradas na inovação e tecnologia. Macau “é uma cidade com um porto franco internacional, politicamente neutra”, que oferece “um ambiente empresarial livre, políticas preferenciais de comércio externo e um sistema fiscal simplificado”, apontou o governante. Continuando a elencar os trunfos de Macau, Ho Iat Seng não passou ao lado do que descreveu como a posição de centralidade do território no projecto de integração da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com uma economia “intimamente ligada ao mercado internacional”. Outro dos pontos de destaque do discurso do líder do Governo, focou-se nos “laços tradicionais de Macau com os países lusófonos”, descritos como a “força da cidade” no desempenho do papel de “plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa”. Futuro é agora As políticas estratégicas da RAEM não foram esquecidas por Ho Iat Seng, que enumerou o “papel crucial das novas tecnologias nas estratégias” de diversificação económica “1+4” e nas oportunidades nascidas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Ho Iat Seng enalteceu ainda a Beyond Expo, referindo que o evento “está a ganhar raízes que crescem com força no solo de Macau, tornando-se numa plataforma para as indústrias chinesas e internacionais mostrarem” os encorajadores frutos do seu trabalho.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLivro | Representações de Macau como símbolo de ostentação e riqueza na cidade de Salem O académico Rogério Miguel Puga lança este ano, com o cunho da Fundação Macau, o livro “To the Farthest Gulf for the Wealth of India – Representações de Macau no Peabody Essex Museum (Salem)”, que revela fotografias, diários, objectos e quadros de americanos que viveram em Macau no século XIX, então símbolo de negócio, ostentação e riqueza Salem, cidade norte-americana do estado do Massachusetts, é conhecida do imaginário de todos pelas “bruxas de Salem”, mas a verdade é que no museu Peabody Essex da cidade perduram objectos, quadros, fotografias e escritos que constituem representações do que Macau foi no século XIX: um rico interposto comercial que acolhia todos os estrangeiros e portugueses que ambicionavam fazer negócio com a China. De Salem, partiam famílias norte-americanas para explorar as oportunidades de comércio, vivendo em Macau por um período de tempo. Já nos EUA, mostravam às famílias o pitoresco território onde viveram e as vivências culturais que experienciaram, embora muitas destas pessoas, de religião protestante, tenham falecido em Macau e sido sepultadas no cemitério protestante junto ao jardim Luís de Camões. Rogério Miguel Puga, professor associado do departamento de línguas, culturas e literaturas modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, e com extensa pesquisa sobre Macau, lança este ano uma obra bilingue sobre essas representações, intitulada “To the Farthest Gulf for the Wealth of India – Representações de Macau no Peabody Essex Museum (Salem)”, livro que nasce de uma investigação realizada entre 2009 e 2011 e que já se encontra à venda no território na livraria Plaza Cultural Macau, Livraria Seng Kwong (Starlight Bookstore) e no Centro de Informações ao Público da Fundação Macau. A obra será ainda lançada em Portugal este ano. Ao HM, Rogério Miguel Puga conta que esta aventura começou em 2005 com uma visita ao museu Peabody Essex, “o museu mais antigo dos EUA que nunca fechou portas”. “Percebi que numa das salas do museu estavam várias representações de Macau. Achei curiosa a ligação [do território] a Salem. Estava um quadro identificado como sendo Macau, mas era, na verdade, uma representação de Xangai. Falei com o curador do museu que me disse que havia mais obras de reserva que não estavam expostas, nomeadamente de George Chinnery e outros artistas.” No museu, constam diversos objectos como leques, mesas de encaixe, tampos de mesas, retratos, mesas de costura com representações de Macau ou retratos encomendados por norte-americanos. Rogério Miguel Puga escreve não apenas sobre esses objectos, mas também sobre o contexto histórico da época, tendo realizado também investigação em cidades como Nova Iorque, Filadélfia e Washington. Diários e pinturas Chegados a Macau, e sem a hipótese de irem à China, nem sequer a Cantão, as famílias norte-americanas viam-se obrigadas a viver uns meses no território que servia como interposto comercial, disponibilizando serviços em matéria de transporte, tradução ou desalfandegamento de mercadoria, entre outros. Foi assim até à fundação de Hong Kong, em 1841, altura em que o comércio ganhou fulgor do outro lado. Rogério Miguel Puga destaca os diários de Rebecca Kinsman, que acompanhou o marido numa viagem ao Oriente, e Harriet Low, que viajou com os tios. Existe ainda o caso de Lucy Cleveland, que esteve em Macau em 1829 e que viajou com o marido até Timor. Esta reproduziu quadros do conhecido pintor George Chinnery, deixando diversas ilustrações em cadernos. “Lucy Cleveland ficou na casa de Harriet Low, que escreveu um diário. Lucy, como ficou adoentada, parou de escrever no seu diário e começou a desenhar. Assim, usei o diário de Harriet Low para estudar os desenhos de Lucy Cleveland”, contou. O académico analisou também um álbum de Leonel Forbes Backwith, membro da família Forbes. Destaque ainda para a obra de George Chinnery, onde se vislumbra uma importante representação etnográfica do território e, sobretudo, da comunidade chinesa, com os pescadores, as tancareiras, os vendedores ambulantes. Os seus quadros constituem, portanto, um exemplo de um “orientalismo visual”, descrevendo as “figuras tipo” dos chineses que, então, habitavam no território. “George Chinnery saía de manhã com um banco, desenhava, tomava anotações para depois terminar e melhorar os desenhos que fazia no seu estúdio.” Ricos tempos De todos estes objectos e imagens fica a ideia de que Macau era representada como “um símbolo de riqueza para os EUA e para os norte-americanos”. “Ir para Macau e para a China equivaleria a fazer ou refazer fortuna, em alguns casos. Macau era um símbolo de riqueza e ostentação. Muitos destes quadros que têm a vista da baía da Praia Grande eram levados para os EUA para decorar as casas”, como exibição de riqueza e “dessa pertença ao grupo do ‘China Trade’ [comércio com a China]”. O território, então administrado por portugueses, era um “espaço com exoticidade, que os estrangeiros tentavam descodificar através da escrita e dos quadros, que eram levados pelos viajantes para as casas para estes mostrarem às famílias onde tinham vivido”. Muitos destes quadros eram, aliás, pintados das varandas das casas onde moravam, situadas, na maioria, nas zonas da baía da Praia Grande e Penha. “O curioso é que quando lemos relatos de viajantes do século XIX, sejam ingleses, portugueses ou norte-americanos, ou mesmo franceses, estes funcionam como uma legenda perfeita para os quadros do George Chinnery. Os seus quadros funcionam como uma ilustração perfeita dos apontamentos e descrições dos ferreiros, barbeiros e ruas de Macau, desses tipos sociais”, descreveu o autor. Em Macau os norte-americanos tinham acesso a um mundo duplamente exótico. “Falamos de protestantes que tiveram, pela primeira vez, contacto com católicos. Uma procissão católica era, para os protestantes, tão estranha como uma dança do dragão ou do leão. Há este confronto com dois outros mundos que tem de ser compreendido. Ir a Macau, para os norte-americanos, era como ir à China, pois não podiam passar das Portas do Cerco. “Macau era a primeira e única porta de acesso à China, e o interessante é que os diários destas mulheres eram enviados para Salem, Nova Iorque e familiares, sendo lidos em grupo nos EUA em voz alta. Podem, assim, ser considerados instrumentos de uma sinologia amadora, porque bairros inteiros liam as suas descrições de rituais chineses e portugueses.” Todas estas representações presentes no museu Peabody Essex permitem também compreender “o planeamento urbano de Macau em muitas dimensões”. De frisar que muitas das obras de George Chinnery eram imitadas em estúdios de artistas chineses que as vendiam aos ocidentais que passavam por Macau para levar como recordação, num período em que a fotografia era algo raro. “Estes objectos foram parar a Salem devido ao intercâmbio comercial e ao facto de os norte-americanos que compravam chá e outras mercadorias à China viverem em Macau até à fundação de Hong Kong. Era de Macau que levavam esses quadros, comprados muitas vezes em colecção. Muitas famílias de Salem estão historicamente ligadas ao comércio com a China e que ainda hoje apoiam financeiramente o museu, fazendo ainda doações de peças familiares ao museu”, apontou Rogério Miguel Puga. O académico lança o repto de se fazer uma investigação transversal sobre as representações de Macau nos vários museus dos cinco continentes. “Seria interessante estudar a representação de Macau em várias instituições ou num determinado período, para termos uma ideia mais abrangente, mas aí seria fundamental ter uma grande equipa. Em Nova Iorque, por exemplo, encontrei um museu com uma imagem legendada como sendo de Macau, mas que é uma representação de Xangai.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Bens da Jiayuan International vendidos por ordem judicial A empresa que em 2017 comprou o terreno mais caro de sempre em Macau está em situação de incumprimento. Os tribunais de Hong Kong impuseram a venda de bens para saldar uma dívida superior a 100 milhões de dólares de Hong Kong Um tribunal de Hong Kong declarou a venda de bens do Grupo Jiayuan International para pagar dívidas de 112,8 milhões de dólares de Hong Kong. A decisão contra a imobiliária responsável pela construção do projecto Ocean Hill, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen na Taipa, foi conhecida na semana passada. A obrigação de vender o património da imobiliária resulta de dois casos que decorriam nos tribunais da região vizinha relacionados com uma dívida de 112,8 milhões de dólares de Hong Kong, ligada à emissão de um empréstimo obrigacionista e respectivos juros. De acordo com a agência noticiosa Bloomberg, a reclamação da dívida deve-se a um único subscritor do empréstimo obrigacionista. Os dois casos tinham sido tornados públicos em Junho do ano passado, e, na altura, o Grupo Jiayuan International afirmou que “segundo a informação disponível” os pedidos de insolvência não teriam “um impacto material ou significante nas operações ou na situação financeira” da empresa. No entanto, desde essa data, e na sequência da crise financeira do sector imobiliário no Interior da China, que a situação de solvência do grupo tem sofrido uma rápida deterioração. A Jiayuan International entrou no mercado de imobiliário de Macau em 2017, quando adquiriu pelo preço recorde de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong dois terrenos na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen. A compra foi feita à Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, na altura detida a 40 por cento por William Kuan, condenado a 18 anos de prisão no processo que em que foram também considerados culpados os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. O projecto Ocean Hill, actualmente em construção, é composto por habitações e lojas. No total, os dois terrenos implicam uma área de 5.597 metros quadrados, o que significa que o negócio foi feito com o pagamento de 627,1 mil dólares de Hong Kong por metro quadrado. Acções suspensas Também desde o início de Abril, a transacção das acções da Jiayuan International na Bolsa de Hong Kong foi suspensa, medida que entrou em vigor depois de o grupo ter falhado a apresentação dos resultados financeiros, como exigido. Os atrasos na publicação dos resultados foram explicados com três motivos: falta de mão-de-obra no departamento de contabilidade da empresa, falta de tempo dos directores da empresa, por estarem em curso negociações com credores, e ainda devido à mudança de auditora. As dificuldades do Grupo Jiayuan International acompanham a tendência das construtoras do Interior, depois da grave crise financeira que começou a afectar o sector no ano de 2020. Nesse ano o Governo Central começou a impor limites ao endividamento destas empresas, o que contribuiu para que várias atravessassem grandes dificuldades, como aconteceu com a Evergrande, Grupo Kaisa, Fantasia Holdings, ou Sinic Holdings.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmprego | Aposta na arte de cultura portuguesa pouco atraente O Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego da MUST mostra que o “mercado artístico” com base na cultura portuguesa é pouco atraente. Os resultados revelam ainda que a população está cada vez mais confiante no mercado de trabalho A aposta na arte com base na cultura portuguesa foi considerada a opção menos atraente para o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais e para a diversificação económica, de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, publicado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês). Entre os mais de 800 inquiridos, apenas 7,3 por cento considerou o mercado artístico com base na cultura portuguesa como atraente e eficiente para promover a diversificação económica. No polo oposto, as apostas na cultura gastronómica, entretenimento e mercado de produtos com características de Macau são tidas como as mais atraentes, por 48,9 por cento, 46,2 por cento e 33,1 por cento dos inquiridos, respectivamente. Também as apostas nos museus (28,5 por cento) e leilões (25,2 por cento) foram consideradas mais interessantes do que o mercado artístico com base na cultura portuguesa. Ainda de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, a confiança e contentamento dos inquiridos com a situação do mercado de trabalho cresceu 8,37 por cento este ano, em comparação com 2022. Grande parte desta tendência mais optimista ficou a dever-se a uma visão mais optimista do mercado e do surgimento de oportunidades de emprego, onde se constatou um aumento da confiança de 11,87 por cento. Abaixo da pré-pandemia No entanto, quando se compara o nível de satisfação geral no trabalho entre 2019, o último ano antes do surgimento da pandemia da covid-19, e os primeiros meses deste ano, os dados do estudo da MUST revelam uma quebra na satisfação dos trabalhadores de 2,6 por cento. A diminuição da satisfação no trabalho deve-se essencial a dois factores: a qualidade do emprego e a estabilidade do mesmo. Em relação à qualidade dos empregos, ainda se verifica um grau de satisfação inferior em 4,1 por cento em comparação com os valores apurados em 2019. No que diz respeito à estabilidade, houve uma quebra do nível de satisfação de 2,6 por cento entre os dois períodos. Face a estes resultados, a equipa liderada por Liu Chengkun, director do Instituto de Desenvolvimento Sustentado da MUST, apontou que “o impacto negativo da pandemia na qualidade e na estabilidade do emprego ainda não foi totalmente eliminado”. No entanto, indicaram que “se a economia de Macau continuar a mostrar sinais de recuperação, que os níveis de satisfação vão aumentar”. O inquérito foi realizado entre 24 de Março e 1 de Abril deste ano, e contou com a participação de 807 empregados a tempo inteiro.
João Luz Manchete Política1º de Maio | PJ conclui que não houve pressão a Wong Wai Man A Polícia Judiciária adiantou ontem em que o cancelamento do pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador não se deveu a pressão policial a Wong Wai Man, mas a “pressão pessoal”. De seguida, as autoridades fizeram um inventário das infracções de trânsito cometidas pelo dirigente associativo. O CPSP pondera responsabilização criminal O presidente da única associação que apresentou um pedido para manifestação no Dia do Trabalhador pode vir a ser responsabilizado criminalmente na sequência de um artigo em que terá afirmado que o cancelamento da manifestação se deveu a pressões policiais. Depois de o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter adiantado no sábado que a Polícia Judiciária (PJ) iria investigar o caso, no mesmo dia, Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado que apresentara o pedido para manifestação, foi “convidado a prestar declarações” nas instalações da PJ durante quatro horas. O porta-voz da PJ, Chan Wun Man, indicou que as autoridades concluíram que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não foi responsável por qualquer pressão para que o cidadão desistisse da manifestação requisitada. Aliás, a PJ indica que Wong Wai Man terá afirmado ter sentido apenas “pressão pessoal”, não explicando o que isso significa, acrescentando que não houve aplicação selectiva da lei e que o cidadão terá dito à PJ que as declarações prestadas ao All About Macau não corresponderam ao artigo publicado. Recorde-se que o All About Macau referiu que Wong Wai Man terá afirmado que depois de apresentar o pedido para marcha do 1.º de Maio, recebeu mensagens da polícia, a sede da sua associação foi visitada por agentes, e o prédio onde se situa chegou a ser vigiado pelas autoridades, com agentes no local. A PJ afirmou ontem ter analisado as imagens de videovigilância e não descortinou qualquer agente a vigiar o local. Em relação às mensagens que Wong Wai Man disse ter recebido via WeChat, a PJ não foi clara. O porta-voz da PJ disse que o dirigente não revelou todas as mensagens, mas que o conteúdo mostrado às autoridades não indica pressões de qualquer espécie. Questionado sobre quem teria enviado essas mensagens, foi dito que como estas são do foro privado, adiantar mais informações seria contrário à protecção de dados pessoais. Vilão do trânsito Grande parte da conferência de imprensa e da apresentação feita ontem pela PJ sobre a eventualidade de Wong Wai Man ter sido pressionado pela polícia recaiu sobre a quantidade de multas de trânsito que este terá acumulado desde 2018. A polícia declarou ainda que, segundo informações do CPSP, desde 2018, foram recebidas cinco denúncias de que na sede da associação presidida por Won Wai Man haveria exploração de jogo ilegal. Por quatro vezes, agentes do CPSP foram ao local, onde encontraram várias pessoas e quatro mesas de mahjong, sem que tenham recolhido provas da prática de crimes. Após a conferência de imprensa da PJ, o CPSP emitiu um comunicado a vincar que a investigação confirmou que os “relatos não são verdade”. O CPSP indicou ainda que “tem vindo a garantir, de forma suficiente, o exercício do direito de reunião e de manifestação, nos termos da Lei Básica e das respectivas leis”, abrindo a possibilidade de responsabilizar criminalmente Wong Wai Man. “Os comentários do residente de apelido Wong (…) são completamente contrários aos factos objectivos, violando gravemente o prestígio da polícia e prejudicando a boa reputação da polícia. Esta Corporação condena de forma veemente o assunto, irá acompanhar as possíveis infracções envolvidas no incidente, estudando que as pessoas em causa serão responsabilizadas criminalmente”.
João Luz Manchete PolíticaPME | Abertura de fronteiras afasta consumo de residentes Após três anos a depender de subsídios e consumo interno, a normalidade fronteiriça e a possibilidade de levar o automóvel para o Interior afastou o consumo de residentes e prejudicou as PME locais. Leong Sun Iok pede diminuição de custos intermediários na importação de produtos para aumentar a competitividade Entre os muitos vícios nascidos da clausura fronteiriça imposta pelo combate à pandemia, a dependência exclusiva do consumo interno parece estar a afectar as pequenas e médias empresas que subsistiam com base nas despesas dos residentes. Segundo relatos do deputado Leong Sun Iok, comerciantes e gestores de pequenas e médias empresas (PME) referem que desde que a normalidade nas fronteiras foi reposta, e implementado o Programa de Veículos de Macau para Norte, o consumo dos residentes também migrou para o Interior, onde os produtos são muito mais baratos. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau afirmou que, devido às oscilações socioeconómicas que o território atravessou, o tecido empresarial e o Governo devem pensar em conjunto os caminhos para aumentar a competitividade, cabendo ao Governo de Ho Iat Seng ajudar as PME e microempresas a reduzir custos operacionais, actualizar operações e reestruturar o negócio com vista a reduzir os preços finais ao consumidor. O Executivo deve encontrar também formas de cortar nos custos de importação de bens, diminuindo o peso dos intermediários, para aumentar a competitividade das empresas. As queixas mais frequentes vieram de responsáveis por oficinas de reparação de automóveis, restaurantes fora dos pontos turísticos e retalhistas, que se queixaram a Leong Sun Iok que os negócios estão piores do antes da pandemia. Custos de vida Enquanto o comércio nos pontos turísticos, como nas imediações das Ruínas de São Paulo e a Taipa Velha facturaram bem nos feriados do Dia do Trabalhador, muitas lojas dos bairros comunitários optaram por fechar as portas durante esses dias devido à falta de movimento. Na óptica de Leong Sun Iok, uma das razões que leva os residentes a consumir no Interior é a inflação que se sente em Macau, alavancada pela subida das taxas de juro. Assim sendo, além do corte nos custos intermediários na importação de bens, o deputado sugere a organização de mais eventos como os carnavais de consumo e programas de promoção do consumo dos residentes nos bairros em que vivem. Apesar de compreender que a população deseja uma nova ronda de cartão do consumo, o deputado da FAOM mostra-se compreensivo face às justificações do Governo para não avançar com a medida. Em termos de promoção, Leong Sun Iok acha que as PME devem recorrer à publicidade online, através de conteúdos concebidos por influencer, usando métodos que envolvam inteligência artificial, sem, no entanto, explicar como isso poderia ser alcançado.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFarol da Guia | Estudo de impacto patrimonial peca por tardio, dizem arquitectos Maria José de Freitas e Francisco Vizeu Pinheiro defendem que o estudo de “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” deveria ter sido feito há mais tempo, destacando, no entanto, o lado positivo de serem propostos sete corredores visuais relativos ao Farol da Guia, ao invés dos três apresentados pelo Instituto Cultural em 2018. Mário Duque entende que o estudo nada traz de novo face ao que o Governo poderia fazer O passar dos anos foi fazendo de Macau cada vez mais uma cidade mais moderna, de edifícios altos, em detrimento de uma cidade de comércio com embarcações estacionadas no Delta do Rio das Pérolas. Mas o património desses tempos mantém-se e tenta sobreviver no meio da construção, sendo o caso do Farol da Guia o mais paradigmático. Tendo em conta a divulgação, na última sexta-feira, de algumas conclusões do estudo de “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues”, o HM questionou três arquitectos sobre a sua importância e carácter inovador. Na visão de Maria José de Freitas, arquitecta e vogal do Conselho do Património Cultural, este trabalho deveria ter sido feito logo em 2008, quando a publicação de um despacho pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho, interrompeu a construção em altura de um edifício habitacional na Calçada do Gaio, que tapou a vista do Farol da Guia, pois já tinha 81,32 metros de altura. O despacho determinou um limite máximo de construção em altura para o local de 52,5 metros. “Se calhar este estudo já deveria ter sido feito em 2008 quando foi publicado o despacho”, apontou. “Foi importante encomendá-lo e estou muito satisfeita com o teor do documento, pois era mesmo isto que era necessário ser focado quando se fala da protecção do património, sobretudo no caso de bens incluídos na lista classificada da UNESCO.” A responsável lamenta que o estudo não seja mais incisivo relativamente à questão do prédio na Calçada do Gaio, cuja construção prossegue com a altura existente. “Parece-me importante a questão da Calçada do Gaio neste enquadramento e deveria ser revista. Espero que essa situação [da altura] venha a ser negociada tendo como base os pressupostos deste estudo. Estas situações têm de ser vistas caso a caso. São muito corajosos os passos dados, que vão no sentido de proteger o património”, frisou Maria José de Freitas. Sem regra Também Francisco Vizeu Pinheiro entende que este estudo “deveria ter sido feito há muito tempo”. “Em muitas cidades existe o chamado ‘Heritage Impact Assessment’, um parecer sobre o impacto do património e ambiente. Essa legislação determina as condições urbanísticas e isso é importante se quisermos ter uma cidade sustentável e manter o património. Em Macau, infelizmente, não é obrigatória essa análise, só em algumas situações, quando se faz uma intervenção numa zona ou edifício classificados”, disse. Cabe agora remediar e preservar o que é possível, tendo em conta que, “durante muito tempo, não houve definição clara para estas zonas históricas”. “Tínhamos o antigo plano do ZAPE quando a classificação da UNESCO não existia e, portanto, não havia problemas de altura. Agora existe. A cidade é um organismo vivo e a legislação tem de se adaptar”, frisou. Francisco Vizeu Pinheiro espera que teor deste estudo “venha a ser aberto ao público para poder haver comentários”. “Normalmente a UNESCO pede transparência e uma decisão de baixo para cima. O estudo está bem feito, foi desenvolvido por uma empresa de Pequim que já fez mais de mil estudos, e como académico e cidadão estou interessado em vê-lo.” O arquitecto Mário Duque, por sua vez, entende que este trabalho poderia ter sido feito há muitos anos pelas Obras Públicas. “Do que foi explicado serem as recomendações, não me ocorre nada de urbanisticamente extraordinário que o Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana não pudesse lá ter chegado sozinho, há mais tempo.” Exemplo disso é a sugestão de “escalonar” os andares para aliviar um “constrangimento” ou “recuar” os pavimentos em altura, quando “surgiu o alerta de que a cidade se estava a tornar numa tremenda escadaria para o céu”, algo que “já se fazia em consequência da lei das sombras, entretanto revogada”. Mário Duque aponta que “das situações que requerem maior escrutínio, a melhor salvaguarda que se obtém é por planos de pormenor com condições descritivas, em vez de prescritivas. Ou seja, definições volumétricas que já são geométricas, em vez de meramente algébricas”. Além disso, “os residentes já estavam seguros de que ‘os edifícios existentes não serão afectados’ pelo ordenamento jurídico da RAEM, na medida em que as autorizações já proferidas não são livremente revogáveis, e que as novas leis só dispõem para o futuro. Por isso, é melhor que se apressem”, declarou. Mais corredores Francisco Vizeu Pinheiro destaca ainda o facto de o estudo realizado pela consultora Conservision propôr sete corredores visuais em redor do Farol da Guia. “Na consulta pública que foi feita pelo Instituto Cultural em 2018 eram previstos três corredores visuais [do Farol da Guia para a Fortaleza do Monte, praça do Tap Seac e Porto Exterior] e agora vemos sete corredores, o que prova que há mais zonas em que se prevê uma protecção da visualização da colina da Guia e do farol. Estes corredores visuais vão limitar as alturas dos edifícios, mas deveriam ser definidas separações entre os edifícios. Para mim, o grande problema não é a altura, mas o espaço entre os edifícios, sendo de evitar o surgimento de uma espécie de ‘muralha’ entre edifícios que estejam muito colados uns aos outros.” Também Maria José de Freitas se mostra surpreendida “de forma positiva” pela definição de mais corredores visuais, o que “denota uma abertura e preocupação de que este estudo tenha sido feito com bases muito objectivas”. “O farol, que existe praticamente a uma cota 100 metros acima do nível do mar, que permite visualizar a envolvente de Macau e marítima, a 360º, ficou praticamente inviabilizado com os edifícios que já estão construídos na avenida dr. Rodrigo Rodrigues e ficaria ainda mais ameaçado se fossem construídos mais lotes na continuidade dos que já estão edificados. Na zona virada para o Porto Interior [a vista do farol] também já está praticamente inviabilizada.” Negociar é preciso Recorde-se que o estudo propõe a redução do limite máximo de construção dos edifícios em torno do Farol da Guia, com diferentes valores. Um dos projectos de construção situa-se no lote de terreno número 134, junto ao Arco do Oriente, alvo de críticas por prever uma altura máxima de 90 metros. Este estudo vem sugerir uma redução para 60 metros, sugerindo ainda, para o terreno ao lado do edifício do Ministério Público, prédios com uma altura que não vá além dos 15, 22 e 28 metros acima do nível da água do mar, de sul a norte. São, no total, 21 as zonas consideradas problemáticas e visadas por este estudo, tendo Lai Weng Leong, director da DSSCU, confirmado que serão suspensas as plantas de condições urbanísticas já emitidas. Chan Tak Seng, responsável pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, queixou-se esta segunda-feira ao HM de que a sugestão de diferentes alturas máximas podem gerar desigualdade entre promotores dos projectos de construção. Se Maria José de Freitas defende uma revisão do projecto da Calçada do Gaio, Francisco Vizeu Pinheiro também acredita que um diálogo com os promotores será sempre possível e necessário. “Parece-me bem que se crie o chamado ‘zoneamento’ no planeamento e que haja maior definição do que se pode ou não construir. Claro que isso irá afectar o valor da propriedade e comercial [da construção], mas isso também existe noutras cidades. Por exemplo, em Lisboa, em zonas como a Mouraria e Bairro Alto, não se podem construir arranha-céus, havendo uma altura máxima estabelecida. É algo normal em cidades históricas e não me parece que seja uma injustiça”, disse Vizeu Pinheiro. Cinco dias depois da divulgação do estudo em chinês, não está ainda disponível uma versão do mesmo em português. Segundo uma nota da DSSCU, o estudo foi encomendado no contexto da aprovação, em 2021, na 44.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, de uma resolução relativa ao Centro Histórico de Macau. A área de estudo abrange ambos os lados da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e estende-se à Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) e aos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), localizados nas zonas de controlo de 2 a 5 delimitadas pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008. São, assim, sugeridos, “sete corredores visuais e vistas” classificadas em dois níveis, além da já referida proposta de redução do limite máximo de construção nas zonas limítrofes do farol. O estudo conclui que as “vistas a partir da Fortaleza de N.ª Sr.ª da Guia e do Farol para o mar estão bem preservadas”, apresentando-se medidas de controlo para as restantes zonas.
João Luz Manchete SociedadeFilipina com gripe A morre após tratamento cosmético Uma mulher oriunda das Filipinas morreu no sábado em circunstâncias que as autoridades ainda estão a investigar, sem haver, para já, uma causa de morte apurada. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), a mulher, com idade na casa dos 30 anos, sentiu-se mal depois de ter sido submetida a um tratamento cosmético clandestino de clareação da pele. A vítima deu entrada nos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário na sexta-feira, com sintomas de febre alta sem conseguir responder a questões, apesar de estar consciente, onde lhe foi diagnosticada gripe A. A sua colega de quarto informou as autoridades de que no dia em que se sentiu mal, a mulher teria recebido uma de três doses intravenosas de um produto para clarear a pele num apartamento na Travessa dos Calafetes, perto do Jardim Camões. As autoridades sublinham que já no dia anterior ao “tratamento” cosmético, a vítima teria sido afectada por febre. Branca da cobra De acordo com a PJ, a administração das injecções terá sido feita por uma empregada doméstica, oriunda da Indonésia. No apartamento, foram encontradas grandes quantidades de material de clareação de pele, assim como seringas para administrar os produtos, que terão chegado a Macau por via postal. A mulher acabou por ser detida e admitiu ter servido dez outras pessoas, cobrando 1.000 patacas por tratamento. Quanto às habilitações para administrar as clareações, apesar de não ter qualificações profissionais para o fazer, a suspeita argumentou ter efectado alguns cursos de enfermagem, onde aprendeu a administrar injecções, na Indonésia há mais de uma década. Segundo o jornal Ou Mun, a PJ indicou que se as autoridades apurarem que a causa de morte foram as injecções, a mulher pode responder criminalmente. Para já, o caso foi encaminhado para o Ministério Público pela suspeita dos crimes de usurpação de funções e por praticar actos médicos sem licença para o fazer.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFarol da Guia | Grupo queixa-se de falta de comunicação do Governo Chan Tak Seng, representante do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, defendeu ao HM que houve falta de comunicação da parte do Executivo para a elaboração do estudo de impacto patrimonial relativo à urbanização da avenida dr. Rodrigo Rodrigues. O responsável teme maior desigualdade pelo facto de serem definidos diferentes limites máximos de construção nas áreas em torno do farol O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia aponta o dedo ao Governo relativamente à alegada falta de comunicação com a sociedade civil para a elaboração do estudo de impacto patrimonial à concepção urbana na avenida dr. Rodrigo Rodrigues, cuja paisagem é marcada pelo Farol da Guia. Em declarações ao HM, Chan Tak Seng, responsável do grupo e antigo vogal do Conselho do Património Urbanístico (CPU), entende que o Governo deveria ter comunicado mais com esta entidade e com a sociedade civil durante o período de elaboração do estudo. “Quanto à gestão do centro histórico de Macau deveria haver uma consulta pública em vez de serem consultadas apenas certas associações ou individualidades. Pedimos a atenção do comité do património mundial da UNESCO e queixamo-nos de que o Governo não comunicou connosco, mesmo depois de eu ter apresentado imensas sugestões para o território [na qualidade de vogal do CPU]”, defendeu. O responsável lembrou que, quando estava no CPU, pediu várias vezes a divulgação do plano urbanístico para a zona da colina da Guia, mas o CPU não só não respondeu como apenas tornou públicas algumas partes do plano. “Sempre apresentei várias opiniões sobre a prática do Governo em relação ao planeamento urbanístico e preservação do património, pois não consegue atingir um nível internacional e não tem uma perspectiva [global]. O actual Governo faz os trabalhos do dia a dia e não tem em conta os projectos a desenvolver pelos futuros Executivos. Realizar um planeamento urbanístico exige perspectiva e inovação.” Desigualdades? Outro ponto destacado por Chan Tak Seng, prende-se com o caso da construção do prédio na Calçada do Gaio que esteve embargada desde 2008 devido ao facto de a altura máxima, de 81,32 metros, ultrapassar os 52,5 metros definidos pelo despacho de 2008 assinado pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho. Contudo, o promotor já tem uma nova licença para construir, com validade até Janeiro de 2026. O Instituto Cultural explicou, em 2019, em resposta ao então deputado Sulu Sou, que a UNESCO não se opôs à manutenção da actual altura do prédio, mesmo que tape a vista do farol. “Porque é que o Governo entregou um estudo à UNESCO e, ao mesmo tempo, permitiu a execução da obra de um edifício que já tinha ultrapassado o limite máximo de altura? Se não houve consenso, tal também nos deveria ter sido indicado.” O estudo, apresentado na sexta-feira, propõe uma redução da altura dos edifícios a construir à volta do farol, nomeadamente o limite máximo de 28 metros de altura para o lote do edifício do Ministério Público, entre 60 e 90 metros para o lote 133 e 70 metros para o lote 134, ambos próximos do Arco do Oriente. Chan Tak Seng entende que a definição de diferentes alturas de construção pode originar uma situação de desigualdade entre promotores de obras. “Porque é que se define uma altura máxima de construção inferior [à do prédio da Calçada do Gaio], permitindo-se que um edifício não inaugurado continue a ser construído? A lei deve ser igual para todos. Os lotes de terreno têm diferentes limites máximos de construção em altura, porque é que se regula desta forma? Não é justo para os restantes promotores de empreendimentos”, acusou.
Hoje Macau Manchete SociedadeBeyond Expo | Startups lusófonas procuram investimento em Macau Dez startups do Brasil e de Portugal vão participar na feira de tecnologia Beyond Expo 2023, que arranca em Macau amanhã. O organizador do evento, Jason Ho (filho do Chefe do Executivo), quer aproximar os investidores chineses dos mercados lusófonos Uma dezena de startups portuguesas e brasileiras vão marcar presença na Beyond Expo 2023, que decorre entre amanhã e sexta-feira no Centro de Convenções do Venetian, num evento que se propõe a fomentar contactos empresariais entre China e os países lusófonos. “Sendo Macau uma cidade onde se fala português, creio ser muito importante manter esta tradição e esperamos ajudar as startups lusófonas a conhecer melhor os mercados chinês e asiáticos”, disse o cofundador da Beyond Expo, Jason Ho Kin Tung, filho do Chefe do Executivo Ho Iat Seng, em declarações à Lusa. O programa da feira inclui, na quinta-feira, a segunda edição do Brazil-Portugal Innovation Company Roadshow (em português, Mostra de Empresas de Inovação Brasil-Portugal). A Beyond Expo vai contar com “pelo menos 60 grandes fundos de capital de risco”, incluindo o fundo soberano de Singapura, Temasek, para os quais os países lusófonos ainda estão “algo fora do radar”, disse Jason Ho. Apesar de admitir que “vai haver um período de aprendizagem”, o empresário acredita que vários grandes grupos financeiros chineses poderão investir em startups como um primeiro passo para entrar nos mercados de Portugal e Brasil. Jason Ho elogiou ainda “o espírito de aventura” das startups que tentam, através de Macau, dar o salto para a China, “um mercado imenso, com muito potencial, mas também com enorme competição”. Céu é o limite Quatro das dez startups foram distinguidas em concursos de inovação e empreendedorismo organizados em Macau para tecnológicas de Portugal e do Brasil, incluindo a Biosolvit, biotecnológica luso-brasileira na área da protecção ambiental que venceu em 2021 a primeira edição do concurso. Duas outras empresas distinguidas em 2021 vão participar: as brasileiras Bioo, que desenvolve soluções de saúde para diabéticos, e Pocket Clinic, que quer desenvolver uma seringa inteligente para doenças crónicas que requerem injecção contínua de medicamentos. A lista inclui ainda a vencedora da segunda edição do concurso, em 2022, a portuguesa Virtuleap, que combina neurociência e realidade virtual para ajudar a aumentar os níveis de atenção, no tratamento de doenças cognitivas e para retardar o início do declínio cognitivo. Após duas edições da Beyond Expo limitadas pela pandemia, Jason Ho disse que não foi possível convidar mais startups, porque Macau abriu as fronteiras a todos os estrangeiros “de forma tão repentina”, a 5 de Janeiro. O organizador disse esperar que em 2024 possa contar com mais projectos de países lusófonos além de Portugal e do Brasil, mercados onde “o ecossistema para startups já está mais maduro”. Mais de 600 empresas vão participar este ano na feira, mas Jason Ho não esconde uma ambição maior: “até 2026, queremos que, quando o mundo quiser conhecer a inovação tecnológica na Ásia, venha à Beyond Expo”.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Novos casos provocam 15 internamentos em três dias Entre sexta-feira e domingo, 15 pessoas foram submetidas a internamento hospitalar na sequência de infecções por covid-19, numa altura em que se estima que os novos casos diários ultrapassem os 20. As autoridades garantem que vão continuar a monitorizar a evolução das infecções, apesar de a OMS ter declarado o fim da pandemia No espaço de três dias, foram sujeitos a internamento hospitalar 15 pessoas em resultado de infecções por covid-19. Segundo avançou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, no domingo foram internados nas instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde sete doentes, seis dos quais foram admitidos no Hospital Kiang Wu e o outro foi internado no Centro Hospitalar Conde de São Januário. No sábado, as autoridades contabilizaram cinco internamentos, enquanto que na sexta-feira foram internadas três pessoas infectadas com covid-19, revelando uma tendência ascendente dos casos que obrigam a hospitalização. O centro de coordenação e contingência salienta, porém, que não foram registadas mortes resultantes de infecções por covid-19. O aumento do número de infecções já havia sido mencionado várias vezes por responsáveis governamentais da área da saúde, através do alerta para um eventual surto pandémico este mês. Em declarações proferidas no fim-de-semana, o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e subdirector dos Serviços de Saúde, Kuok Cheong U afirmou que o número de novos casos diários de covid-19 no território deve ultrapassar as duas dezenas. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o responsável salientou que o ressurgimento das infecções, passados cinco meses na vaga de Dezembro que infectou quase toda a população de Macau, é um fenómeno imunológico normal. Ciclo da vida Kuok Cheong U realçou que os Serviços de Saúde vão continuar a acompanhar de perto a propagação da nova estirpe da covid-19, assim como os casos de gripe, monitorizando aspectos como o tempo de espera dos doentes no serviço de urgências e, se necessário, destacar pessoal e material adicional para fazer face a situações de emergência. Recorde-se que na sexta-feira o director-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência global para a covid-19 a nível global, aceitando a recomendação do comité de emergência. “No último ano, o comité de emergência e a OMS têm analisado os dados com cuidado, considerando quando seria o tempo certo para baixar o nível de alarme. Ontem [quinta-feira], o comité de emergência reuniu-se pela 15.ª vez e recomendou-me que declarasse o fim da emergência global. Eu aceitei esse conselho”, afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus em conferência de imprensa. Segundo afirmou, o levantamento da emergência de saúde pública global (PHEIC, na sigla em inglês), o nível mais alto de alerta que pode ser decretado pela organização, “não quer dizer que a covid-19 terminou como uma ameaça de saúde”. “Na última semana, a covid-19 reclamou vidas a cada três minutos e estas são apenas as mortes que sabemos. Actualmente, milhares de pessoas em todo o mundo estão a lutar pela vida nos cuidados intensivos e outros milhões continuam a viver com os efeitos debilitantes da condição pós-covid-19”, alertou o director-geral da OMS. De acordo com Tedros Adhanom Ghebreyesus, o coronavírus SARS-CoV-2 “está para ficar” e continua a evoluir, o que faz com que permaneça o risco do surgimento de novas variantes eventualmente causadoras de surtos e mortes. Com Lusa
João Luz Manchete PolíticaFábrica de Panchões | Coutinho alerta para “estado degradante” e lixo Pereira Coutinho denuncia a “sensação de completo abandono” sentida por quem visita o espaço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa Velha. Desde a inauguração do passadiço da antiga fábrica, o deputado recebeu queixas de visitantes sobre a degradação de paredes, a abundância de lixo, serpentes e insectos A dois dias do Natal, o passadiço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi inaugurado. Em pleno surto de covid-19 que varreu o território, a inauguração da estrutura foi o resultado de um projecto de restauro e reabilitação liderado pelo Instituto Cultural (IC), cuja concepção pretendia “apresentar as memórias históricas e os elementos do ambiente original da antiga fábrica, permitindo ao público apreciar a beleza natural das estruturas históricas e das plantas do local.” Cerca de cinco meses após a inauguração, Pereira Coutinho denuncia aquilo que caracteriza como “estado degradante de muitas das estruturas físicas, nomeadamente as paredes de grandes dimensões, em risco de desabamento”. Em interpelação escrita, o deputado aponta que as estruturas correm risco agravado com a aproximação da época em que normalmente Macau é assolada por “fortes chuvas e tufões”. Citando queixas recebidas no seu gabinete de atendimento aos cidadãos, Coutinho indica que “as estruturas físicas se encontram comprometidas pela envolvência do arvoredo circundante, num cenário de emaranhamento que transmite a sensação de completo abandono”. Mas não é só a flora que afecta a antiga Fábrica de Panchões Iec Long, a fauna também é mencionada na interpelação, com Coutinho a referir que proliferam “na área grandes quantidades de centopeias que deambulam pelas extensas paredes internas, e externas da fábrica e pequenas serpentes”, tornando o local perigoso “para os visitantes e principalmente os trabalhadores encarregados da segurança do recinto.” Coutinho chega mesmo a indicar que os seguranças do recinto têm de usar botas de borracha grossa para evitar picadas das cobras. Sombras e detritos Outra presença indesejada no local, é a paleta variada de detritos. “Os visitantes assinalaram também a acumulação de grande quantidade de lixo, tais como garrafas e outros produtos de plástico, vidro e chinelos, meio soterrados em extensas áreas de terrenos baldios, para além de pequenos montes de terra batida alguns contendo parte de ossadas desconhecidas”, indica o deputado. Na óptica de Pereira Coutinho, este cenário é o ideal para a proliferação de “focos de reprodução de grande quantidade de mosquitos, que constitui uma ameaça à saúde pública, aumentando o risco de transmissão de doenças”. Face ao panorama apresentado, o deputado pergunta ao Governo que medidas concretas serão implementadas para salvaguardar as actuais estruturas físicas da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. Coutinho questiona ainda se o Instituto para os Assuntos Municipais irá efectuar vistorias e poda das árvores do local, e sugere uma operação de limpeza geral dos terrenos baldios da antiga Fábrica de Panchões Iec Long.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Discussão resulta em homicídio num hotel do Cotai Há cerca de meio mês que a vítima e o homicida partilhavam um quarto de hotel no Cotai. O atacante, que estava em excesso de permanência, conseguiu fugir para o Interior, mas foi capturado e reencaminhado para a RAEM Uma discussão sobre dinheiro esteve na origem do homicídio descoberto na tarde de quinta-feira num quarto do hotel The Parisian, no Cotai. O homicida fugiu para o Interior da China para evitar ser preso, mas foi capturado quando se encontrava em Chaozhou, a mais de 350 quilómetros de Macau. A informação sobre o crime foi divulgada numa conferência de imprensa da Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira, horas depois de o homem de 44 anos ter sido entregue às autoridades locais pela polícia chinesa. Segundo a versão apresentada pela PJ, uma discussão sobre dinheiro terá despoletado os acontecimentos que terminaram no crime. No entanto, no depoimento prestado na sexta-feira o atacante recusou entrar em pormenores sobre a disputa. A investigação preliminar levou as autoridades a concluírem que a vítima, um homem de 27 anos, também do Interior, foi sufocado, depois de ter sido atingido na cabeça várias vezes com um termo de água quente. Quando as autoridades chegaram ao quarto do hotel, ainda na quinta-feira, depararam-se com um corpo com várias marcas de agressão na cabeça e no pescoço. O alerta para o homicídio foi dado pelos trabalhadores do hotel, por volta das 17h de quinta-feira, quando entraram no quarto para serviço de limpeza e encontraram o corpo. Troca de dinheiro Na conferência de imprensa de sexta-feira, as autoridades reconheceram que o alegado autor do crime estava em Macau desde 13 de Abril e que, apesar de ter entrado no território com um visto válido, se encontrava em excesso de permanência. O homem foi encaminhado para o Ministério Público e está indiciado pelos crimes de homicídio qualificado, que implica uma pena que pode chegar aos 25 anos de prisão, e ainda de roubo, que nos casos que resulta em morte pode ser punido com uma pena de prisão de 20 anos. A vítima tinha 27 anos, estava em Macau desde o dia 28 de Abril e dedicava-se à troca de dinheiro, partilhando o quarto de hotel com o autor do crime. Segundo as imagens de videovigilância, o suspeito de homicídio entrou pela última vez no quarto onde o crime aconteceu às 23h de 3 de Maio. Duas horas depois, à 1h de quinta-feira, foi visto a sair com uma mala, tendo deixado a RAEM pelas 6h, através da Fronteira de Qingmao. Quando foi capturado pela polícia do Interior, às 23h de quinta-feira, o homicida estava a cerca de 350 quilómetros da RAEM, em Chaozhou, e as autoridades acreditam que tinha em sua posse 170 mil dólares de Hong Kong, um anel de ouro e um telemóvel que pertenciam à vítima. Excesso de permanência Desde Janeiro, este é o segundo homicídio cometido por homens que se encontravam em excesso de permanência no território. O primeiro caso do ano aconteceu em Março, depois de um residente de Hong Kong, que estava na RAEM há mais de um ano e que se declarou ser sem abrigo, ter assassinado uma prostituta. O crime aconteceu na Pensão Residencial Florida, situada perto da Avenida Almeida Ribeiro, e a motivação, de acordo com o depoimento do sujeito às autoridades, terá sido um comentário feito pela prostituta durante a relação sexual. No entanto, os investigadores consideram haver indícios para acreditar que, ao contrário da confissão do suspeito, o crime terá sido premeditado e que tinha como objectivo roubar a prostituta. O último homicídio em quartos de hotéis de casinos tinha acontecido em Maio do ano passado, no dia 7, quando um homem do Interior da China levou para um quarto de hotel duas prostitutas, que terá assassinado para as roubar. Também neste caso, o homicida fugiu para o Interior, mas foi preso em Hunan, 10 dias depois do crime.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMalásia | Primeiro-ministro admite conversações para extraditar Jho Low Nos últimos anos, as autoridades e imprensa da Malásia têm insistido que Jho Low está em Macau, e em Setembro do ano passado surgiu uma fotografia do alegado fugitivo num dos principais casinos de Macau O primeiro-ministro da Malásia, Anwar bin Ibrahim, afirmou estar em negociações com “vários países” para conseguir a extradição de Jho Low. O foragido é procurado na Malásia, por um crime de desfalque de fundos públicos no valor de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). Na sexta-feira, Anwar bin Ibrahim explicou, de acordo com o jornal The Malaysian Insight, que o processo é encarado pelas autoridades malaias como extremamente complexo porque implica “negociações diplomáticas” com vários países. No entanto, o líder do Governo da Malásia recusou adiantar os países com os quais decorrem negociações, ou até indicar a localização de Jho Low, que também é conhecido por Low Taek Jho. “Acha que até agora, não conseguimos localizá-lo?”, perguntou de forma retórica o ministro. Depois respondeu: “O que posso dizer com toda a certeza, é que o processo de extradição de Low Taek Jho é muito difícil, envolve muitos países e um trabalho profundo de investigação, além da Interpol”, apontou. Anwar bin Ibrahim garantiu também que está comprometido com o objectivo de trazer para a Malásia o mentor do escândalo 1MBD, que ficou conhecido em Hollywood pelas festas extravagantes com estrelas como Leonardo DiCaprio ou Paris Hilton. Presença negada Em 2020, a extradição de Jho Low criou um momento de tensão nas relações entre Macau e a Malásia. Nesse ano, o Inspector-Geral da polícia da Malásia, Abdul Hamid Bador, afirmou que Low estava em Macau, onde conseguia fazer os seus negócios, sem qualquer restrição. “Queremos que as autoridades locais e a polícia de Macau ajam com responsabilidade. Será que as autoridades de Macau não têm o instinto policial para nos ajudar?”, questionou Abdul Hamid Bador. Na altura, Wong Sio Chak respondeu à polícia da Malásia e negou as acusações, além de acusar a congénere de se comportar incorrectamente. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, afirmou o gabinete do secretário, em comunicado, em Julho de 2020. Contudo, no dia seguinte, Abdul Hamid Bador voltou a insistir na presença de Jho Low em Macau. Também a presença de Low em Macau tem sido notícia regular na imprensa malaia, e em Setembro do ano passado o jornal New Strait Times publicou uma fotografia que alegadamente mostra Jho Low num dos espaços de acesso ao público do hotel MGM Macau. O dinheiro alegadamente subtraído por Low fazia parte do fundo nacional da Malásia para subsidiar deslocações de crentes a Meca.
