Fábrica de Curtumes | CCAC iliba Administração Pública de ilegalidades

Apesar de o prazo para aproveitar o terreno ter sido prolongado várias vezes, sem recuperação do lote ou multas aplicadas “de forma rigorosa”, o Comissariado contra a Corrupção concluiu que o processo do terreno da Fábrica dos Curtumes foi tratado de acordo com a lei. Não foi revelado se ficaram por pagar multas à RAEM

 

Apesar de a Administração Pública não ter aplicado “com rigor” as multas para atrasos na construção, nem ter recuperado o terreno da Fábrica de Curtumes na Rua dos Pescadores, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que “não se verificaram aparentemente ilegalidades ou irregularidades administrativas”.

A investigação à forma como foi gerido o processo da Fábrica de Curtumes começou em 2018, quando a Associação Novo Macau apresentou uma queixa sobre o terreno, e as conclusões foram dadas a conhecer na sexta-feira. Num comunicado, o CCAC afirma ter recebido denúncias de “diversas associações”.

As queixas prendiam-se com três aspectos: o facto de o terreno não ter sido recuperado depois de terminado o prazo de aproveitamento; a não aplicação da Lei do Planeamento Urbanístico ao projecto; e ainda o cálculo do prémio de reaproveitamento.

Segundo o CCAC, o terreno foi atribuído por aforamento e a título definitivo, mas não indica a data nem o sujeito da atribuição. A informação que consta no comunicado aponta que em 1989 a Companhia de Construção Civil Chong Fok (Macau) se apresentou como “titular do respectivo direito” e pediu que a finalidade do terreno da Fábrica de Curtumes fosse alterada para permitir a construção de habitações e espaços comerciais.

Posteriormente, a concessão do terreno foi transferida para a empresa Nam Fong e mais tarde para a Companhia Trust Art, a actual concessionária. As datas das transferências da concessão não foram reveladas pelo CCAC.

Multas por pagar?

Sobre o não aproveitamento do terreno nos prazos legais, o CCAC reconhece que houve “várias vezes autorizações de prorrogação do prazo de aproveitamento” entre 1993 e 2003 e ainda entre 2004 e 2014.

A data da última prorrogação, em 2014, não é especificada no comunicado, pelo que não permite saber se foi autorizada antes da entrada em vigor da nova lei de terras. No entanto, parecer ser esse o entendimento do CCAC: “Em 2018, foram aditadas, ao contrato de concessão revisto do lote da Fábrica de Curtumes, as regras em relação à caducidade da concessão do terreno e à devolução do terreno. Em Março de 2022, foi emitida a licença de utilização, pela então DSSOPT, à Companhia Trust Art, depois do aproveitamento do terreno dentro do respectivo prazo de aproveitamento”, apontou o CCAC. “Assim, não se verificou qualquer violação da lei nem incumprimento das disposições contratuais”, acrescentou.

O CCAC reconhece que a “Administração também não aplicou, com rigor, as multas previstas nas disposições contratuais”. Contudo, o órgão liderado por Chan Tsz King não indica no comunicado o montante que ficou por cobrar. Na queixa de 2018, a Associação Novo Macau estimava que teria ficado por cobrar cerca de 16,6 milhões de patacas.

Planta de outros tempos

Quanto à não aplicação da Lei do Planeamento Urbanístico de 2014 ao projecto de arquitectura no terreno, o CCAC considera a decisão correcta, mesmo em 2018. Esta interpretação fez com que o projecto não tivesse de ser aprovado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), como se tornou prática com a lei.

“O CCAC verificou que, a aprovação do projecto de arquitectura do lote da Fábrica de Curtumes, que teve lugar em 2018, baseou-se nas condições de construção previstas na planta de alinhamento oficial que foi novamente elaborada em Maio de 2010, com uma óbvia antecedência de 4 anos relativamente à entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico”, foi justificado. “Por isso, o CCAC considera que não existe qualquer planeamento fora do prazo definido ou fuga à Lei do Planeamento Urbanístico, praticadas pelos serviços competentes”, foi acrescentado.

O CCAC admite que entre 2010 e 2018 foram realizadas várias alterações ao projecto de arquitectura, mas que estas nunca implicaram modificar as “condições de construção”.

O preço certo

A última polémica analisada pelo CCAC focou o método de cálculo do prémio da concessão do lote e ainda a dedução do montante pago do prémio, devido à redução da área de aproveitamento.

“Relativamente ao método de cálculo do prémio de concessão de terrenos do lote em causa, no entender do CCAC, não se verificou qualquer erro na aplicação da lei por parte da então DSSOPT [Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes]”, é concluído.

O cenário é diferente para a redução do montante: “a lógica utilizada no cálculo da dedução do montante do prémio a pagar carece de ponderação sobre a razoabilidade e a justiça na distribuição de interesses”, é indicado.

Apesar das críticas sobre a falta de razoabilidade e justiça, o comunicado do CCAC não apresenta os números concretos dos cálculos, razão pela que não se sabe o valor pago e descontado.

Porém, a decisão da DSSOPT é criticada pelo CCAC porque teve “apenas em consideração a defesa da estabilidade e da segurança do contrato de concessão de terrenos”, deixando de fora a “situação socio-económica da altura em que foi aprovada a alteração do projecto de arquitectura e os lucros esperados”.

O CCAC recomendou também à Administração Pública que siga devidamente as leis para que “o valor do mercado dos terrenos de Macau possa ser reflectido efectivamente nos prémios de concessão, salvaguardando, com total empenho, os preciosos recursos de solos existentes na RAEM”.

Um caso bicudo

A polémica em torno do terreno da Fábrica de Curtumes (ou Fábrica de Couro de Vaca) começou em 2009, quando o Tribunal de Última Instância (TUI) ligou as obras no terreno ao pagamento de subornos no caso Ao Man Long, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas que foi condenado a 29 anos de prisão na sequência de vários casos de corrupção.

Nesse ano, a DSSOPT declarou a “caducidade da respectiva licença de obra”, quando 15 andares do prédio já tinham sido erigidos. Ao mesmo tempo, permitiu que a estrutura fosse mantida, em vez de obrigar à demolição total.

Finalmente em 2018, a empresa Trust Art apresentou um novo pedido, que foi aprovado, de planta de alinhamento que permitiu terminar a construção do prédio com um pódio de seis pisos e duas torres com 13 pisos. Desde o ano passado que o projecto recebeu licença de utilização.

No relatório divulgado na sexta-feira, o CCAC defende a decisão de não obrigar à demolição de um terreno ligado a um dos maiores casos de corrupção da RAEM. “Naquela altura a Administração considerou que a demolição do edifício construído no lote da Fábrica de Curtumes envolveria certos recursos e custos, tendo ainda um impacto objectivo negativo sobre o ambiente, portanto, considerou que a manutenção da situação do edifício construído corresponderia melhor ao interesse público”, é indicado. “Na opinião do CCAC, a decisão da Administração tomada naquele momento pode promover, de alguma forma, o aproveitamento do terreno em causa, cumprindo ainda o princípio do aproveitamento útil e efectivo dos terrenos”, foi acrescentado.

O CCAC defende também que “não foi verificada […] qualquer existência do indício de prática de crimes, nem foi confirmada, por enquanto, qualquer existência aparente de ilegalidades ou irregularidades administrativas”.

DSSCU “tomou boa nota” da investigação

A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) afirmou que irá fazer todos os esforços para rever os “respectivos trabalhos” e actualizar os “coeficientes que servem de base ao cálculo do valor do prémio” pelas concessões. Foi desta forma que a DSSCU, que resultou da separação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), reagiu à investigação do CCAC.

“A DSSCU tomou boa nota das conclusões da investigação do CCAC do terreno onde estava construída a antiga fábrica de couro e envidará os seus maiores esforços para a revisão e optimização integral dos respectivos trabalhos, em particular no que respeita à sucessiva actualização, nos termos legais, dos coeficientes que servem de base ao cálculo do valor do prémio”, prometeu. “Actualmente, a dita actualização está a ser levada a bom porto, encontrando-se já na sua fase final”, foi acrescentado.

A direcção liderada por Lai Weng Leong prometeu também esforçar-se para “garantir o estrito cumprimento da Lei de Terras, salvaguardando […] o interesse público”.

15 Mai 2023

Fábrica de Panchões | Recuperação “medíocre” e um parque nunca feito

Aberto ao público há apenas cinco meses, o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long já recebeu críticas do deputado José Pereira Coutinho pelo estado “degradante” em que se encontra. Bruno Simões, empresário ligado ao sector de convenções e eventos, fala de um projecto “medíocre”, sem espaço para eventos, muito aquém do seu verdadeiro potencial. O arquitecto Mário Duque revela o projecto do “Parque Urbano Iec Long” que nunca avançou devido ao caso Ao Man Long

Tem uma área praticamente igual à totalidade da dimensão da vila da Taipa, mas para já é só um emaranhado de plantas selvagens e edifícios que outrora acolheram uma fábrica de panchões, onde existem apenas dois edifícios recuperados para acolher exposições e um passadiço para visitantes com algumas placas informativas. O Instituto Cultural (IC) inaugurou o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long há cinco meses, mas já há quem lamente não se ter explorado o verdadeiro potencial deste espaço.

Esta semana, o deputado José Pereira Coutinho alertou para um espaço “degradante”, cheio de lixo, com edifícios ao abandono e cobras num solo cheio de vegetação. A esta voz crítica, junta-se a de Bruno Simões, empresário na área de organização de eventos e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE).

“Ficou realmente uma obra medíocre”, afirmou ao HM. “Quando vi o resultado final do projecto fiquei muito desapontado, porque a área é grande, a localização é excelente, pois fica na zona da Taipa Velha com muitos turistas e está ao lado do Cotai. É ainda um projecto associado a dois grandes objectivos do Governo, que é o de tornar cada vez mais Macau uma cidade internacional de turismo e lazer e apostar na estratégia de diversificação da economia. Com os recursos que tinham ali não fizeram nada nesse sentido.”

Bruno Simões destaca o facto de “cerca de 80 a 90 por cento da área não estar aproveitada nem recuperada”. “Deixaram grande parte dos edifícios como estavam, fizeram o passadiço, com uma sinalização com informações. É uma obra que não serve praticamente para nada, tendo apenas duas pequenas áreas de exposições. Não há uma sinalização na rua a anunciar que ali há uma antiga fábrica de panchões, por exemplo.”

O empresário lamenta que não tenha havido um diálogo entre os diversos departamentos governamentais para que aquela zona pudesse ser aproveitada para acolher cafés, restaurantes ou eventos ligados ao sector MICE [exposições, convenções, feiras e eventos].

“Há uma falta de integração de diferentes áreas e entidades do Governo, porque para se atingir o estatuto de cidade internacional de turismo e lazer não basta fazer um só trabalho pelo turismo ou cultura, tem de haver uma integração e trabalho conjunto. Teria de envolver também o IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau], responsável pela área do MICE e o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais], responsável pela gestão dos espaços verdes. Só assim se conseguem resultados que dão resposta às necessidades de turismo, lazer e economia, e ali está um exemplo em que o IC tentou recuperar um espaço ligado à história e cultura de Macau cujo resultado final é muito fraco.”

Bruno Simões adianta ainda que, se olharmos para exemplos de renovação de espaços antigos noutras cidades limítrofes, o projecto da fábrica de panchões Iec Long fica bastante aquém.

“Temos concorrência, os turistas vêm da China, Hong Kong ou Singapura, e aquele projecto está muito abaixo da média face ao que se apresenta noutras cidades, de cujas infra-estruturas podemos usufruir. Temos o exemplo da antiga prisão em Hong Kong, onde se fizeram espaços de restauração, para eventos privados e públicos, e onde de facto se fez um sítio vivo e não apenas um local para fazer pequenas exposições culturais. Isso é muito limitado, ficando muito abaixo do verdadeiro potencial que um espaço destes apresenta.”

O empresário pensa que o Governo deveria “ter recuperado todos os edifícios da antiga fábrica de panchões e não apenas um ou dois”, além de que “deviam ter sido feitos restaurantes, esplanadas, lojas, mantendo o traço e a história do local”. “Simplesmente não se passa nada ali”, referiu.

Na gaveta

Para o espaço em questão, já foi projecto o “Parque Urbano Iec Long” que nunca chegou a ver a luz do dia. Estávamos em 1995, quando a então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, hoje Direcção dos Serviços de Obras Públicas, lançou um concurso público para aproveitamento do lugar. O arquitecto Mário Duque trabalhou com Helena Valente Pinto e os arquitectos paisagistas João Gomes da Silva e Inês Norton de Matos de Lisboa.

Nessa altura, a Taipa não estava ainda urbanizada como está hoje, mas, segundo recorda ao HM Mário Duque, “começou a ser edificada intensamente”, sendo necessárias infra-estruturas de equipamento público”.

O facto de ali ter existido uma fábrica de panchões dava ao local “um atributo paisagístico notável, marcado pelas características das edificações e pela arborização invasiva em redor, que distinguiria este parque de outros”.

O projecto arquitectónico incluía uma casa de chá, casas de fresco, salas de leitura e de exposições, um ginásio de artes marciais, ateliers, lojas de artesanato, artigos de culto e coleccionismo. Poderiam ainda ser realizadas “atracções expectáveis num jardim ou num parque”, pois foi desenhado um palco um anfiteatro sobre o grande reservatório onde se pudessem fazer, entre outros, espectáculos de pirotecnia que tirassem partido de um reflexo de água, entre outras infra-estruturas que permitiam um melhor conhecimento e visualização daquele espaço antigo.

Ao projecto, estava associado o conceito de “arqueologia industrial”, já conhecido em todo o mundo, mas que em Macau “não figurava, e ainda não figura, como uma categoria patrimonial cultural”. A história da fábrica conta-se através de cada parcela de terreno, que inclui em si um período diferente, com edificações feitas com diferentes características. Por exemplo, “a primeira geração de construções da fábrica Iec Long adoptou características muito semelhantes a modelos que existiram na província de Hunan, mas introduzindo adaptações que tiveram em vista a utilização de menos solo, com dispositivos de protecção em muros em vez de taludes, passando a ser essa a principal característica local dessas fábricas”.

Terminado em 1997, o projecto não avançou pelo facto de o recinto ser constituído por diferentes parcelas de terreno, sujeitas a regimes diferentes e que “não estavam igualmente disponíveis”. O então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado anos mais tarde por corrupção, “procurou solucionar essa questão, que acabou por ser travada porque as permutas a efectuar foram achadas desproporcionais”. O processo com o antigo governante e a investigação dos terrenos envolvidos no caso fez com que este projecto tenha caído por terra.

Reverter é possível

Quando falamos de uma antiga fábrica devemos ter em conta os resíduos e materiais tóxicos que ali podem ter sido produzidos. Mário Duque acredita que o IC recolheu essa informação tendo em conta “a interpretação hoje disponível na visita ao local”, não existindo, por isso, perigos.

O arquitecto entende que o projecto inaugurado há cinco meses não é mais do que uma solução preliminar, “podendo ser prévio a outras intervenções sobre as quais possam ainda não existir certezas”, não colidindo “com nenhuma recomendação arqueológica ou ambiental”. “Essa intervenção afigura-se reversível, no caso de rectificações deverem ser feitas, conforme recomendações de órgãos internacionais de especialidade”, adiantou.

A circulação dos visitantes, através do passadiço, é “elevada e canalizada”, garantindo “que os pavimentos existentes, construídos ou os naturais, onde proliferam grandes raízes de frondosos Ficus Microcarpa, não sejam pisados, nem que os visitantes se introduzam nos interstícios recônditos do recinto ainda por tratar”.

Mário Duque desvaloriza as críticas feitas pelo deputado Coutinho. “A fauna que aí possa existir não é diferente da que existe nos trilhos da ilha. Os caminhos de circulação são sobre-elevados e vedados lateralmente por rede, e é bom que os trabalhadores da manutenção usem botas de borracha adequadas quando pisam o solo natural, como eu também uso calçado adequado quando visito uma obra e em consequências de normas trabalho, não vá eu pisar uma tábua com um prego espetado.”

Para Mário Duque, “do que possa ter sido alvo de críticas são possivelmente questões que não foram explicadas e que ainda o podem ser em moldes que são de razão”. “A população não apreciou o valor cénico do local, sendo isso mero facto circunstancial”, e “a remoção de toda aquela vegetação e a reconstituição das instalações a novo não é um procedimento reversível”.

“O valor cénico dos lugares só é prioridade quando nele se fixa objectivamente valor, que não deve existir apenas em registos fotográficos, e quando as demais necessidades fundamentais já se encontram asseguradas”, rematou.

11 Mai 2023

Livro | Representações de Macau como símbolo de ostentação e riqueza na cidade de Salem

O académico Rogério Miguel Puga lança este ano, com o cunho da Fundação Macau, o livro “To the Farthest Gulf for the Wealth of India – Representações de Macau no Peabody Essex Museum (Salem)”, que revela fotografias, diários, objectos e quadros de americanos que viveram em Macau no século XIX, então símbolo de negócio, ostentação e riqueza

Salem, cidade norte-americana do estado do Massachusetts, é conhecida do imaginário de todos pelas “bruxas de Salem”, mas a verdade é que no museu Peabody Essex da cidade perduram objectos, quadros, fotografias e escritos que constituem representações do que Macau foi no século XIX: um rico interposto comercial que acolhia todos os estrangeiros e portugueses que ambicionavam fazer negócio com a China. De Salem, partiam famílias norte-americanas para explorar as oportunidades de comércio, vivendo em Macau por um período de tempo. Já nos EUA, mostravam às famílias o pitoresco território onde viveram e as vivências culturais que experienciaram, embora muitas destas pessoas, de religião protestante, tenham falecido em Macau e sido sepultadas no cemitério protestante junto ao jardim Luís de Camões.

Rogério Miguel Puga, professor associado do departamento de línguas, culturas e literaturas modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, e com extensa pesquisa sobre Macau, lança este ano uma obra bilingue sobre essas representações, intitulada “To the Farthest Gulf for the Wealth of India – Representações de Macau no Peabody Essex Museum (Salem)”, livro que nasce de uma investigação realizada entre 2009 e 2011 e que já se encontra à venda no território na livraria Plaza Cultural Macau, Livraria Seng Kwong (Starlight Bookstore) e no Centro de Informações ao Público da Fundação Macau. A obra será ainda lançada em Portugal este ano.

Ao HM, Rogério Miguel Puga conta que esta aventura começou em 2005 com uma visita ao museu Peabody Essex, “o museu mais antigo dos EUA que nunca fechou portas”.

“Percebi que numa das salas do museu estavam várias representações de Macau. Achei curiosa a ligação [do território] a Salem. Estava um quadro identificado como sendo Macau, mas era, na verdade, uma representação de Xangai. Falei com o curador do museu que me disse que havia mais obras de reserva que não estavam expostas, nomeadamente de George Chinnery e outros artistas.”

No museu, constam diversos objectos como leques, mesas de encaixe, tampos de mesas, retratos, mesas de costura com representações de Macau ou retratos encomendados por norte-americanos. Rogério Miguel Puga escreve não apenas sobre esses objectos, mas também sobre o contexto histórico da época, tendo realizado também investigação em cidades como Nova Iorque, Filadélfia e Washington.

Diários e pinturas

Chegados a Macau, e sem a hipótese de irem à China, nem sequer a Cantão, as famílias norte-americanas viam-se obrigadas a viver uns meses no território que servia como interposto comercial, disponibilizando serviços em matéria de transporte, tradução ou desalfandegamento de mercadoria, entre outros. Foi assim até à fundação de Hong Kong, em 1841, altura em que o comércio ganhou fulgor do outro lado.

Rogério Miguel Puga destaca os diários de Rebecca Kinsman, que acompanhou o marido numa viagem ao Oriente, e Harriet Low, que viajou com os tios. Existe ainda o caso de Lucy Cleveland, que esteve em Macau em 1829 e que viajou com o marido até Timor. Esta reproduziu quadros do conhecido pintor George Chinnery, deixando diversas ilustrações em cadernos.

“Lucy Cleveland ficou na casa de Harriet Low, que escreveu um diário. Lucy, como ficou adoentada, parou de escrever no seu diário e começou a desenhar. Assim, usei o diário de Harriet Low para estudar os desenhos de Lucy Cleveland”, contou. O académico analisou também um álbum de Leonel Forbes Backwith, membro da família Forbes.

Destaque ainda para a obra de George Chinnery, onde se vislumbra uma importante representação etnográfica do território e, sobretudo, da comunidade chinesa, com os pescadores, as tancareiras, os vendedores ambulantes. Os seus quadros constituem, portanto, um exemplo de um “orientalismo visual”, descrevendo as “figuras tipo” dos chineses que, então, habitavam no território. “George Chinnery saía de manhã com um banco, desenhava, tomava anotações para depois terminar e melhorar os desenhos que fazia no seu estúdio.”

Ricos tempos

De todos estes objectos e imagens fica a ideia de que Macau era representada como “um símbolo de riqueza para os EUA e para os norte-americanos”. “Ir para Macau e para a China equivaleria a fazer ou refazer fortuna, em alguns casos. Macau era um símbolo de riqueza e ostentação. Muitos destes quadros que têm a vista da baía da Praia Grande eram levados para os EUA para decorar as casas”, como exibição de riqueza e “dessa pertença ao grupo do ‘China Trade’ [comércio com a China]”.

O território, então administrado por portugueses, era um “espaço com exoticidade, que os estrangeiros tentavam descodificar através da escrita e dos quadros, que eram levados pelos viajantes para as casas para estes mostrarem às famílias onde tinham vivido”. Muitos destes quadros eram, aliás, pintados das varandas das casas onde moravam, situadas, na maioria, nas zonas da baía da Praia Grande e Penha.

“O curioso é que quando lemos relatos de viajantes do século XIX, sejam ingleses, portugueses ou norte-americanos, ou mesmo franceses, estes funcionam como uma legenda perfeita para os quadros do George Chinnery. Os seus quadros funcionam como uma ilustração perfeita dos apontamentos e descrições dos ferreiros, barbeiros e ruas de Macau, desses tipos sociais”, descreveu o autor.

Em Macau os norte-americanos tinham acesso a um mundo duplamente exótico. “Falamos de protestantes que tiveram, pela primeira vez, contacto com católicos. Uma procissão católica era, para os protestantes, tão estranha como uma dança do dragão ou do leão. Há este confronto com dois outros mundos que tem de ser compreendido.

Ir a Macau, para os norte-americanos, era como ir à China, pois não podiam passar das Portas do Cerco. “Macau era a primeira e única porta de acesso à China, e o interessante é que os diários destas mulheres eram enviados para Salem, Nova Iorque e familiares, sendo lidos em grupo nos EUA em voz alta. Podem, assim, ser considerados instrumentos de uma sinologia amadora, porque bairros inteiros liam as suas descrições de rituais chineses e portugueses.”

Todas estas representações presentes no museu Peabody Essex permitem também compreender “o planeamento urbano de Macau em muitas dimensões”.

De frisar que muitas das obras de George Chinnery eram imitadas em estúdios de artistas chineses que as vendiam aos ocidentais que passavam por Macau para levar como recordação, num período em que a fotografia era algo raro.

“Estes objectos foram parar a Salem devido ao intercâmbio comercial e ao facto de os norte-americanos que compravam chá e outras mercadorias à China viverem em Macau até à fundação de Hong Kong. Era de Macau que levavam esses quadros, comprados muitas vezes em colecção. Muitas famílias de Salem estão historicamente ligadas ao comércio com a China e que ainda hoje apoiam financeiramente o museu, fazendo ainda doações de peças familiares ao museu”, apontou Rogério Miguel Puga.

O académico lança o repto de se fazer uma investigação transversal sobre as representações de Macau nos vários museus dos cinco continentes. “Seria interessante estudar a representação de Macau em várias instituições ou num determinado período, para termos uma ideia mais abrangente, mas aí seria fundamental ter uma grande equipa. Em Nova Iorque, por exemplo, encontrei um museu com uma imagem legendada como sendo de Macau, mas que é uma representação de Xangai.”

11 Mai 2023

Farol da Guia | Estudo de impacto patrimonial peca por tardio, dizem arquitectos

Maria José de Freitas e Francisco Vizeu Pinheiro defendem que o estudo de “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” deveria ter sido feito há mais tempo, destacando, no entanto, o lado positivo de serem propostos sete corredores visuais relativos ao Farol da Guia, ao invés dos três apresentados pelo Instituto Cultural em 2018. Mário Duque entende que o estudo nada traz de novo face ao que o Governo poderia fazer

 

O passar dos anos foi fazendo de Macau cada vez mais uma cidade mais moderna, de edifícios altos, em detrimento de uma cidade de comércio com embarcações estacionadas no Delta do Rio das Pérolas. Mas o património desses tempos mantém-se e tenta sobreviver no meio da construção, sendo o caso do Farol da Guia o mais paradigmático.

Tendo em conta a divulgação, na última sexta-feira, de algumas conclusões do estudo de “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues”, o HM questionou três arquitectos sobre a sua importância e carácter inovador. Na visão de Maria José de Freitas, arquitecta e vogal do Conselho do Património Cultural, este trabalho deveria ter sido feito logo em 2008, quando a publicação de um despacho pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho, interrompeu a construção em altura de um edifício habitacional na Calçada do Gaio, que tapou a vista do Farol da Guia, pois já tinha 81,32 metros de altura. O despacho determinou um limite máximo de construção em altura para o local de 52,5 metros.

“Se calhar este estudo já deveria ter sido feito em 2008 quando foi publicado o despacho”, apontou. “Foi importante encomendá-lo e estou muito satisfeita com o teor do documento, pois era mesmo isto que era necessário ser focado quando se fala da protecção do património, sobretudo no caso de bens incluídos na lista classificada da UNESCO.”

A responsável lamenta que o estudo não seja mais incisivo relativamente à questão do prédio na Calçada do Gaio, cuja construção prossegue com a altura existente. “Parece-me importante a questão da Calçada do Gaio neste enquadramento e deveria ser revista. Espero que essa situação [da altura] venha a ser negociada tendo como base os pressupostos deste estudo. Estas situações têm de ser vistas caso a caso. São muito corajosos os passos dados, que vão no sentido de proteger o património”, frisou Maria José de Freitas.

Sem regra

Também Francisco Vizeu Pinheiro entende que este estudo “deveria ter sido feito há muito tempo”. “Em muitas cidades existe o chamado ‘Heritage Impact Assessment’, um parecer sobre o impacto do património e ambiente. Essa legislação determina as condições urbanísticas e isso é importante se quisermos ter uma cidade sustentável e manter o património. Em Macau, infelizmente, não é obrigatória essa análise, só em algumas situações, quando se faz uma intervenção numa zona ou edifício classificados”, disse.

Cabe agora remediar e preservar o que é possível, tendo em conta que, “durante muito tempo, não houve definição clara para estas zonas históricas”. “Tínhamos o antigo plano do ZAPE quando a classificação da UNESCO não existia e, portanto, não havia problemas de altura. Agora existe. A cidade é um organismo vivo e a legislação tem de se adaptar”, frisou.

Francisco Vizeu Pinheiro espera que teor deste estudo “venha a ser aberto ao público para poder haver comentários”. “Normalmente a UNESCO pede transparência e uma decisão de baixo para cima. O estudo está bem feito, foi desenvolvido por uma empresa de Pequim que já fez mais de mil estudos, e como académico e cidadão estou interessado em vê-lo.”

O arquitecto Mário Duque, por sua vez, entende que este trabalho poderia ter sido feito há muitos anos pelas Obras Públicas. “Do que foi explicado serem as recomendações, não me ocorre nada de urbanisticamente extraordinário que o Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana não pudesse lá ter chegado sozinho, há mais tempo.”

Exemplo disso é a sugestão de “escalonar” os andares para aliviar um “constrangimento” ou “recuar” os pavimentos em altura, quando “surgiu o alerta de que a cidade se estava a tornar numa tremenda escadaria para o céu”, algo que “já se fazia em consequência da lei das sombras, entretanto revogada”.

Mário Duque aponta que “das situações que requerem maior escrutínio, a melhor salvaguarda que se obtém é por planos de pormenor com condições descritivas, em vez de prescritivas. Ou seja, definições volumétricas que já são geométricas, em vez de meramente algébricas”.

Além disso, “os residentes já estavam seguros de que ‘os edifícios existentes não serão afectados’ pelo ordenamento jurídico da RAEM, na medida em que as autorizações já proferidas não são livremente revogáveis, e que as novas leis só dispõem para o futuro. Por isso, é melhor que se apressem”, declarou.

Mais corredores

Francisco Vizeu Pinheiro destaca ainda o facto de o estudo realizado pela consultora Conservision propôr sete corredores visuais em redor do Farol da Guia. “Na consulta pública que foi feita pelo Instituto Cultural em 2018 eram previstos três corredores visuais [do Farol da Guia para a Fortaleza do Monte, praça do Tap Seac e Porto Exterior] e agora vemos sete corredores, o que prova que há mais zonas em que se prevê uma protecção da visualização da colina da Guia e do farol. Estes corredores visuais vão limitar as alturas dos edifícios, mas deveriam ser definidas separações entre os edifícios. Para mim, o grande problema não é a altura, mas o espaço entre os edifícios, sendo de evitar o surgimento de uma espécie de ‘muralha’ entre edifícios que estejam muito colados uns aos outros.”

Também Maria José de Freitas se mostra surpreendida “de forma positiva” pela definição de mais corredores visuais, o que “denota uma abertura e preocupação de que este estudo tenha sido feito com bases muito objectivas”.

“O farol, que existe praticamente a uma cota 100 metros acima do nível do mar, que permite visualizar a envolvente de Macau e marítima, a 360º, ficou praticamente inviabilizado com os edifícios que já estão construídos na avenida dr. Rodrigo Rodrigues e ficaria ainda mais ameaçado se fossem construídos mais lotes na continuidade dos que já estão edificados. Na zona virada para o Porto Interior [a vista do farol] também já está praticamente inviabilizada.”

Negociar é preciso

Recorde-se que o estudo propõe a redução do limite máximo de construção dos edifícios em torno do Farol da Guia, com diferentes valores. Um dos projectos de construção situa-se no lote de terreno número 134, junto ao Arco do Oriente, alvo de críticas por prever uma altura máxima de 90 metros. Este estudo vem sugerir uma redução para 60 metros, sugerindo ainda, para o terreno ao lado do edifício do Ministério Público, prédios com uma altura que não vá além dos 15, 22 e 28 metros acima do nível da água do mar, de sul a norte.

São, no total, 21 as zonas consideradas problemáticas e visadas por este estudo, tendo Lai Weng Leong, director da DSSCU, confirmado que serão suspensas as plantas de condições urbanísticas já emitidas. Chan Tak Seng, responsável pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, queixou-se esta segunda-feira ao HM de que a sugestão de diferentes alturas máximas podem gerar desigualdade entre promotores dos projectos de construção. Se Maria José de Freitas defende uma revisão do projecto da Calçada do Gaio, Francisco Vizeu Pinheiro também acredita que um diálogo com os promotores será sempre possível e necessário.

“Parece-me bem que se crie o chamado ‘zoneamento’ no planeamento e que haja maior definição do que se pode ou não construir. Claro que isso irá afectar o valor da propriedade e comercial [da construção], mas isso também existe noutras cidades. Por exemplo, em Lisboa, em zonas como a Mouraria e Bairro Alto, não se podem construir arranha-céus, havendo uma altura máxima estabelecida. É algo normal em cidades históricas e não me parece que seja uma injustiça”, disse Vizeu Pinheiro.

Cinco dias depois da divulgação do estudo em chinês, não está ainda disponível uma versão do mesmo em português. Segundo uma nota da DSSCU, o estudo foi encomendado no contexto da aprovação, em 2021, na 44.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, de uma resolução relativa ao Centro Histórico de Macau. A área de estudo abrange ambos os lados da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e estende-se à Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) e aos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), localizados nas zonas de controlo de 2 a 5 delimitadas pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008.

São, assim, sugeridos, “sete corredores visuais e vistas” classificadas em dois níveis, além da já referida proposta de redução do limite máximo de construção nas zonas limítrofes do farol. O estudo conclui que as “vistas a partir da Fortaleza de N.ª Sr.ª da Guia e do Farol para o mar estão bem preservadas”, apresentando-se medidas de controlo para as restantes zonas.

9 Mai 2023

Cooperação | Vice-Presidente chinês em Portugal até quarta-feira

Han Zheng, vice-Presidente chinês, chegou este domingo a Portugal após assistir à coroação do rei Carlos III. Da agenda da visita, que termina esta quarta-feira, só se conhece, para já, a realização, hoje, de um almoço com Marcelo Rebelo de Sousa. Jorge Tavares da Silva, académico, entende que este acto diplomático tem “uma importância relativa”, mas não deixa de ser sinal de reforço da cooperação bilateral

 

O mundo assistiu, no sábado, a um acto monárquico já raro nos dias de correm. Na cerimónia de coroação do rei Carlos III de Inglaterra, que sucedeu à sua mãe, a já falecida rainha Isabel II, esteve presente Han Zheng, vice-Presidente da China. O braço direito de Xi Jinping na governação do país aproveitou a proximidade entre o Reino Unido e Portugal, e a presença na Europa, e iniciou ontem uma visita a Portugal que termina esta quarta-feira. Da agenda oficial pouco ou nada se sabe, conhecendo-se apenas a realização, hoje, de um almoço com o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, em Belém. Segundo uma nota divulgada pela Presidência da República, citada pela Lusa, “o almoço de trabalho visará prosseguir o aprofundamento das excelentes relações entre os dois países, momento onde, em conjunto, serão analisados e desenvolvidos assuntos da agenda bilateral entre a República Popular da China e Portugal, bem como matérias referentes à actualidade internacional”.

No sábado à noite, depois de ter estado no Banco Alimentar Contra a Fome (BA), em Lisboa, o Presidente da República referiu-se às relações diplomáticas com a China na actual conjuntura mundial. Depois de salientar o alinhamento de Portugal com as posições da NATO e da União Europeia em matéria de segurança, Marcelo Rebelo de Sousa falou de “países que têm posições mais distanciadas, mas que não são menos preocupadas com a situação na Ucrânia, caso do Brasil e da China”.

“Vem a Portugal o vice-presidente chinês. A China tem assumido agora um papel mais intenso em relação a este problema, e Portugal é uma plataforma importante de diálogo. Naturalmente, estamos onde estamos, somos aliados da Ucrânia, somos aliados da NATO e da União Europeia, mas mantemos diálogo com tudo aquilo que possa no momento seguinte, a prazo, ajudar a construir a paz”, frisou.

Ao HM, o académico Jorge Tavares da Silva, professor auxiliar na Universidade da Beira Interior e investigador associado da Universidade de Aveiro, diz que esta visita tem “uma importância relativa, tendo em conta que a vice-presidência da China representa essencialmente uma função de cortesia, um cargo nominal para representações no estrangeiro. Han Zheng tem como funções oficiais “auxiliar o Presidente no seu trabalho” e “quando lhe for incumbido pelo Presidente, exercer parte das funções e poderes do presidente em seu nome”, escreveu o semanário Expresso.

Jorge Tavares da Silva explica que esta é, acima de tudo, uma “visita de oportunidade, mas um nível mais modesto que os contactos efectuados por outros parceiros europeus”.

“Lembro as ambiciosas visitas do presidente Emmanuel Macron e do primeiro-ministro Pedro Sánchez. Portugal procura também intensificar os contactos com a China por uma via mais modesta, mas que pode abrir portas para novas visitas oficiais do primeiro-ministro português à China ou do Presidente da República, reavivando dossiers que estão adormecidos desde 2018, quando o Presidente chinês Xi Jinping visitou Portugal”.

Tavares da Silva entende que a agenda da visita misteriosa pode passar “pela actualidade internacional” marcada “inevitavelmente pelo conflito na Ucrânia”, sendo que as “relações bilaterais serão centrais, com uma especial atenção para o domínio económico, financeiro, tecnológico, educativo e cultural”.

“Tal como outros parceiros europeus, a atracção de investimento chinês é um ponto fundamental numa altura que o Governo português procura contrariar os indicadores económicos mais negativos. Procura-se que a China invista de forma directa em unidades industriais e infraestruturas, não tanto na aquisição de capital de empresas, de forma a ajudar a economia portuguesa após o período de confinamento e no quadro do conflito da Ucrânia”, adiantou.

Tavares da Silva destaca também “a possibilidade de alargamento da Nova Rota da Seda a Portugal, lembrando que esta foi a vontade dos dois países expressa no memorando de entendimento de 2018”. “O investimento chinês no Porto de Sines acabou por não se concretizar, mas poderá ser também um tema de conversa”, frisou.

De frisar que esta visita acontece dias depois do fim da visita a Portugal do Chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng, que “também se enquadra na tentativa de reforçar a cooperação de Portugal e a China, reatando pontes de diálogo e negócios”. Recorde-se que Ho Iat Seng foi recebido pelo Presidente da República portuguesa dia 19 de Abril.

Assim, a “visita de Han Zheng é de oportunidade, mas Portugal não deixa de aproveitar a presença do vice-presidente na Europa para o receber”. Falamos ainda de uma personalidade política do país que está especialmente ligado às regiões administrativas especiais, por ter sido responsável pelo Grupo de Liderança para os assuntos de Hong Kong e Macau. Por isso, Han Zheng é alguém “conhecedor das preocupações e oportunidades” dos dois territórios. Trata-se de “um claro sinal diplomático de que Portugal quer reavivar as áreas de cooperação bilateral desenhadas no memorando de entendimento, procurando abrir o país a novos negócios”.

Pela estabilidade

No território britânico o vice-presidente chinês, Han Zheng, pediu, na sexta-feira, esforços conjuntos para construir uma relação estável entre a China e o Reino Unido. De acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua, Han Zheng fez o apelo durante um jantar, na quinta-feira à noite, oferecido por membros das comunidades empresariais chinesa e britânica.

Como representante especial do Presidente chinês, Xi Jinping, o vice-presidente chegou a Londres na quinta-feira para assistir à coroação do Rei Carlos III, na Abadia de Westminster, no sábado. Sobre as relações entre os dois países, o alto representante chinês enfatizou que, à medida que a modernização da China avança, a cooperação bilateral tem um “bom futuro”. “A China vê o papel internacional e a influência do Reino Unido de forma positiva e sempre trata o país como um parceiro estratégico”, disse o político, segundo a Xinhua.

O governante garantiu também que Pequim está disposto a conceder às empresas britânicas que investirem na China um “tratamento igual ao dado às empresas domésticas” e a ampliar a abertura dos mercados de capitais entre os dois países.

Han Zheng expressou ainda a sua esperança de que o Reino Unido crie um ambiente de negócios aberto, justo e não discriminatório para as empresas chinesas, relatou ainda a agência Xinhua.

Além das passagens por Portugal e pelo Reino Unido, Han Zheng desloca-se ainda aos Países Baixos, num périplo que termina sexta-feira, descreveu a porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, na última quinta-feira.

Numa nota também difundida pela Xinhua, tanto Xi Jinping como a primeira-dama Peng Liyuan enviaram uma mensagem de felicitações a Carlos III e à rainha consorte Camilla pela coroação. A mensagem destaca que o mundo “tem vindo a enfrentar profundas e complexas transformações”, com a comunidade internacional “a enfrentar desafios sem precedentes”.

“A China e o Reino Unido, sendo ambos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, deveriam adoptar uma estratégia conjunta de longo prazo para promover a tendência histórica da paz, desenvolvimento e cooperação com ganhos mútuos”, descreve a nota.

Além disso, Xi Jinping e Peng Liyuan destacam que a China pretende “trabalhar conjuntamente com o Reino Unido para reforçar a amizade entre as populações dos dois países, expandir a cooperação com benefícios mútuos e aprofundar o intercâmbio cultural, a fim de trazer mais benefícios aos dois países”. Com Lusa

7 Mai 2023

1.º de Maio | Feriados trazem novo estímulo ao sector da restauração

Foram cinco dias de feriados para celebrar o Dia Internacional do Trabalhador com bons resultados para o sector da restauração. Falámos com três proprietários ou chefes de restaurantes portugueses no território que garantem estar a voltar aos valores de negócio do período pré-pandemia. Associação de Hotéis de Macau diz que todos, no sector, estão satisfeitos

 

Eliminadas as restrições pandémicas no início do ano, desde então que todos os períodos de feriados trazem expectativas de recuperação de negócio para o sector do turismo e da restauração locais. Os feriados do 1.º de Maio, que decorreram entre quinta-feira, 27 de Abril, e esta terça-feira, não foram excepção, com os restaurantes a registarem uma grande recuperação para níveis pré-pandemia.

É o caso do restaurante português “O Santos”, na muito turística Rua do Cunha, na Taipa, que voltou ao ritmo habitual com turistas estrangeiros e uma “selfie” tirada entre a degustação dos pratos mais típicos da comida portuguesa.

“Notei um grande aumento de clientes”, contou Santos Pinto ao HM. “A minha tasquinha voltou ao que era antes da pandemia, com pessoas que me conhecem e que me dizem, quando entram: ‘I Missed You Santos’ [Tive saudades suas, Santos]”, adiantou. O proprietário de um dos espaços de restauração mais conhecidos do território diz que desde o Ano Novo Chinês que tem tido sempre casa cheia. “Não notei um maior aumento em Maio [em relação aos meses anteriores]. Continuo com a casa cheia desde o Ano Novo Chinês.”

Também Nelson Rocha, proprietário do restaurante “Mariazinha”, diz que “foi um fim-de-semana muito bom”. “Estivemos a trabalhar como habitual. Os feriados de início de Abril foram, para nós, melhores, mas, ainda assim, o 1º de Maio foi bastante satisfatório. Desde o ‘fim’ da covid e consequente abertura de Macau que temos trabalhado muito melhor, esperamos que [a situação] esteja para durar”, frisou.

Herlander Fernandes, chefe de cozinha executivo no D’OURO Roosevelt, referiu que os feriados “sempre foram alturas de maior afluência de clientela”. “Com a queda das medidas antiepidémicas sentimos um aumento significativo no volume de turistas, o que se acentua nos feriados e dias inerentes. Comparando com o Ano Novo Chinês penso que o aumento não chega aos 50 por cento, mas tem sido progressivo”.

Para o responsável, pode-se falar de uma recuperação, mas não de um regresso total à normalidade do mercado turístico. “Macau está a atrair outro tipo de turistas, com uma dinâmica diferente. Existe um grande número de pessoas a visitar Macau, o que é animador e dinamiza o mercado, mas não é o mesmo turista que Macau recebia antes da covid. Há muita margem para expansão e diversificação.”

Lei não ajuda

Uma das problemáticas do sector, que tem travado uma recuperação mais imediata, é a falta de recursos humanos. Santos Pinto diz que já tem funcionários suficientes para manter a casa a funcionar, mas a máquina ainda não está oleada como antes.

“No início tinha falta de pessoal, mas agora já tenho a equipa com pessoas em número suficiente. O pior é que os novos funcionários não conhecem o trabalho e estão ainda em período de adaptação.”

Herlander Fernandes denota que “existe muita carência de profissionais na hotelaria”. “Houve despedimentos em massa e medidas muito rigorosas que afastaram bons trabalhadores e possíveis candidatos. As leis laborais são muito pobres compradas com o resto do mundo, e as ‘portas fechadas abriram horizontes’ a muitos profissionais da área”, adiantou o chefe de cozinha, que considera que a legislação laboral em vigor não ajuda.

“Vai ser difícil cativar profissionais com qualidade enquanto a lei laboral continuar a permitir uma folga por semana e seis dias de férias por ano. Numa região que vive do turismo devia haver mais consideração pela indústria hotelaria e repensar as leis laborais que tanto afectam a nossa indústria.”

“Estamos bem”

Luís Herédia, presidente da Associação de Hotéis de Macau, concorda com a posição de Herlander Fernandes. “Há uma prática e uma legislação em vigor e vamos conseguindo trabalhar com essa prática dos seis dias. Mas isso não quer dizer que cada empresa não possa oferecer melhores condições. Há, de facto, necessidade de rever alguns termos da lei laboral e de contratação de trabalhadores não residentes e perceber, por exemplo, se estudantes universitários podem ter uma extensão do prazo de permanência [para fins de trabalho] e terem a residência. Há muita coisa que devemos reflectir e estudar em Macau e ver qual a melhor forma para sermos atractivos nesta área.”

Luís Herédia assegura, olhando para os dados dos últimos dias, que “estamos bem, mas podemos ficar melhor”. “Em termos de ocupação hoteleira podemos não estar a cem por cento em todos os hotéis, mas há empreendimentos que estão a 95 por cento, outros menos, conforme a capacidade. O Sheraton é um caso paradigmático que representa cerca de dez por cento do inventário [em número de quartos de hotel no território] e que já abriu uma torre e meia, antes tinha só uma torre [com quartos a funcionar].”

“Não há hoteleiro com quem fale que não esteja satisfeito neste momento. As coisas vão melhorando e todos estão felizes. Os números estão a melhorar bastante. O importante é conseguirmos servir com qualidade e temos de estar cientes de que queremos o retorno, mas não a qualquer custo. Vamos servir conforme as nossas capacidades”, rematou Luís Herédia.

O território recebeu, no domingo, um pico de visitantes com quase 134 mil entradas, sendo que esta terça-feira chegaram 84.740 turistas. Na segunda-feira o território recebeu 110.823 turistas. Em quatro dias, a média de visitantes foi de 110 mil.

Turismo doméstico e internacional na China sofre “boom”

Não foi apenas em Macau que o turismo teve dias felizes. Também no país, os números foram bastante positivos, com a Xinhua a apontar para cerca de 200 milhões de viagens domésticas que geraram receitas na ordem dos 100 mil milhões de yuan.

Estes números comprovam “um ponto de viragem no sector do turismo”, com um regresso do mercado aos níveis pré-pandemia de 2019, disse Dai Bin, presidente da Academia de Turismo da China. Desde o dia 27 de Abril e até hoje são esperadas 120 milhões de viagens de comboio, mais 20 por cento em relação a 2019.

“Esta é a primeira vez, em três anos, que fazemos uma viagem grande”, disse, citado pela Xinhua, Zhang Zhenyue, turista, que viajou com a família para um resort na região de Hainão.

Dados do Ministério da Cultura e Turismo da China mostram que se realizaram mais de 1,2 mil milhões de viagens por cidadãos chineses no país no primeiro trimestre, que geraram receitas na ordem das 1,3 triliões de yuan. Ambos os valores representam aumentos, em termos anuais, de 46.5 por cento e 69.5 por cento, respectivamente. Em termos de voos internacionais houve também uma grande recuperação nestes feriados.

Guo Lechun, vice-presidente de um instituto de pesquisa na área de big data ligado à Qunar, plataforma online de viagens, disse que “sobretudo desde o Festival da Primavera que cada vez mais idosos e crianças começaram a viajar, indicando que o mercado turístico está a recuperar”.

O “boom” é tão notório que até cidades chinesas que outrora estavam de fora dos guias turísticos começaram este ano a receber mais visitantes, como é o caso da cidade de Zibo, na província de Shandong, para onde milhares de pessoas viajaram para provar o tradicional barbecue. “Sabe maravilhosamente e vale a pena a viagem de mais de três horas. O que nos atrai mais é a atmosfera relaxante e harmoniosa que temos aqui”, disse Liu, uma turista.

Zibo, que tem 4.7 milhões de habitantes, recebeu quase 120 mil visitantes nos feriados do 1º de Maio, um grande aumento de dois mil por cento em termos anuais.

Mais estrangeiro

Dados da Fliggy, plataforma online de marcação de viagens e alojamento do grupo Alibaba, revelam que as viagens para o estrangeiro aumentaram cerca de 200 por cento em comparação com os dias do Festival da Primavera. Dai Bin acrescentou que “o turismo desempenha um importante papel no fomento de sectores como a restauração, alojamento e retalho, e a sua recuperação pode ajudar a ‘conduzir’ o consumo de toda a sociedade”.

Dados recentemente divulgados pela Academia de Turismo da China estimam que este ano deverão ser realizadas no país 4.55 mil milhões de viagens domésticas, mais 73 por cento em relação ao ano passado.

3 Mai 2023

Timor-Leste | Legislativas a 21 de Maio. Partidos com expectativas elevadas

CNRT e Fretilin, os dois partidos timorenses com maior expressão política, têm elevadas expectativas para as eleições legislativas que decorrem no país no próximo dia 21. O KHUNTO confia na possibilidade de vir a duplicar o número de deputados

 

A campanha para as eleições legislativas de Timor-Leste, marcadas para o próximo dia 21, já corre a todo o gás e os partidos candidatos mostram confiança na obtenção de bons resultados. No caso do partido timorense KHUNTO, a previsão é de que possa vir a duplicar os lugares no parlamento, passando de cinco para 11, com vitórias em vários municípios do país, o que ajudará a dar o triunfo à plataforma que sustenta o actual Executivo.

Marito Magno, conselheiro nacional do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) disse, em entrevista à Lusa, que a “plataforma continuará a ter maioria no parlamento” e “vai até aumentar esse poder”. Magno refere-se ao acordo entre o KHUNTO, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido Libertação Popular (PLP), do actual Governo, de que continuarão a formar uma plataforma para governar depois das eleições.

“Vamos aumentar. A Fretilin está muito sólida no terreno, nós vamos aumentar para 11 cadeiras, no mínimo, e o PLP vai manter ou aumentar também”, referiu.

“No nosso caso temos a referência do apoio de 56 mil votos à nossa candidata presidencial. Mas agora os nossos números são ainda maiores. No mínimo 80 mil. Esperamos ganhar em Ainaro, Manufahi e Manatuto. Apesar de Manatuto ser a terra de Xanana Gusmão, o KHUNTO vai ganhar”, afirmou.

Garante que o CNRT não vai ser o mais votado e que se for, está “excluída hipótese de apoiar um Governo CNRT”, vincando que o partido continua na plataforma que governa actualmente.

De frisar que, na última quinta-feira, o vice-presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), tido como a maior força da oposição no país, disse, também à Lusa, estar confiante numa maioria absoluta, argumentando ter consolidado a sua estrutura e ter visto grande apoio antes e durante a campanha

“Estamos 100% confiantes na maioria absoluta. Estamos a trabalhar no terreno. E a maioria em que estamos a pensar não é mais que a resposta do povo, o povo que sofreu durante o período da covid-19 e nos últimos anos”, disse Tomás Cabral.

“O CNRT começou em 2007 e tem-se vindo a transformar em todo o território, com uma evolução grande, mais estruturas a nível das 2.225 aldeias, estruturas mais bem preparadas a todos os níveis”, vincou ainda.

Essa evolução, explica, assenta também na criação e crescimento de três estruturas — mulheres, jovens e profissionais do partido — que envolveu formação técnica dos quadros e “formação especial a quadros políticos”.

“Estamos a trabalhar para maioria absoluta. O presidente do partido e o partido estão a trabalhar forte para podermos ter uma maioria. E população em si está a perceber qual o caminho que quer seguir”, afirmou.

Apesar de ter estado, desde a sua criação, como primeira ou segunda força política no país, o CNRT acaba por ser necessariamente conectado ao seu líder, Xanana Gusmão, o que leva alguns a questionar que futuro terá o partido, sem a cara mais conhecida da política nacional. “Quem diz que não vai haver CNRT depois de Xanana só está a tentar fazer propaganda política. Se fosse assim, quando as nossas bases de apoio à resistência foram destruídas em 1979, a luta contra a indonésia teria acabado. E não ocorreu isso”, explica.

“O CNRT está a trabalhar, a organizar-se, tem uma estrutura própria, já. Com Xanana ou sem Xanana estamos a construir, a fortalecer as estruturas”, insiste.

Sinal mais

Marito Magno, conselheiro do KHUNTO, avalia positivamente a convivência no atual Governo – rejeita acusações de que os três partidos actuavam quase de forma separada no Executivo – e dá como exemplo da solidez as reuniões regulares dos líderes máximos dos três partidos. “Não é verdade que cada partido puxe para si. Todas as decisões são tomadas em conselhos de ministros e as grandes medidas, cesta básica, apoio a trabalhadores e subsídio do fim do ano, por exemplo, são apoiadas por todos”, disse.

“A oposição sempre gosta de criticar. Mas o oitavo Governo é diferente. Fez um orçamento virado para o povo, para a comunidade. E por isso a comunidade sente grande satisfação com a política do Governo”, sublinhou.

Magno, que é um dos responsáveis pela elaboração do programa e da campanha eleitoral, vincou que o partido tem estado nos últimos anos a consolidar toda a sua estrutura, que vai “desde o conselheiro máximo até às aldeias” do país.

“A situação é muito diferente relativamente ao passado, porque então não tínhamos essa estrutura de bases. Agora chegamos a todo o território. Em cada aldeia temos no mínimo 42 pessoas”, referiu. “Houve muitas mudanças, inclusive na estratégia. Cada membro tem competência para recrutar e mobilizar novos militantes, no quadro do sistema do juramento”, disse.

Bases sólidas

Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin, afirmou, há seis dias, à Lusa, que o partido está “muito sólido”, mais coeso e com a estrutura ainda mais consolidada até à base, o que dá confiança de vitória nas legislativas. “Está muito sólido. Tenho descido até às bases e notamos essa força desde as aldeias até ao nível nacional. Não é apenas o Comité Central que está muito sólido, mas são todas as estruturas”, disse.

Alkatiri explica que “pela primeira vez na vida”, durante a pré-campanha e a campanha, desceu até às aldeias e ainda mais “até às knuas” — as estruturas bases tradicionais da organização do país. Uma oportunidade “para perceber melhor o porquê de o povo estar ainda a sofrer, com uma taxa de subnutrição e de pobreza tão elevada, depois de termos gastos 16 mil milhões de dólares nos últimos anos, sem contar os apoios internacionais”.

Um processo que permitiu avaliar melhor as necessidades no terreno e, ao mesmo tempo, fortalecer a própria estrutura do partido, com unidades nas aldeias e células nas knuas (tribos). “Temos que identificar líderes naturais no seio do povo. Isso é muito importante porque eles e elas é que vivem com a comunidade, que melhor a conhecem”, refere.

“Mobilização sem organização é só festa. A mobilização com organização é a realidade e isto é a diferença entre o que fazemos agora e o que os outros fazem, especialmente o CNRT”, considerou.

Apesar de a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) se apresentar sozinha – como o tem feito, aliás, desde as primeiras eleições para Assembleia Constituinte -, o partido assinou um acordo de plataforma política com os seus actuais parceiros no Governo, o Partido Libertação Popular (PLP) e o KHUNTO. PLP e KHUNTO estão no Governo por terem feito parte de uma coligação pré-eleitoral Aliança de Mudança para o Progresso, AMP) com o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) que venceu as antecipadas de 2018 com maioria absoluta.

A saída do CNRT do Governo levou à entrada da Fretilin que o viabilizou e permitiu que terminasse o mandato. “Se a posição da plataforma que temos hoje se mantiver depois das eleições, quer queiram quer não, governamos em termos percentuais. Isso não vai acontecer, haverá quem suba, quem desça e quem se mantenha. Mas a Fretilin vai subir e compensará qualquer um deles, no caso de descerem”, disse.

Mais do que isso, porém, Alkatiri refere que a plataforma foi uma base que existe desde 2020, mas que ao longo da governação contou com o apoio de outros partidos, o que “mostra que há sensibilidade e uma real vontade de cooperar” na governação.

“Se houver mais partidos, menos votados, mas com representação no parlamento, temos que os saber incluir. E iria mais longe ainda, para dizer que o ideal seria um entendimento com o CNRT para se poderem corrigir algumas medidas tomadas até agora, incoerentes e inconsistentes”, disse.

Questionado sobre que avaliação faz do trabalho da plataforma na governação, Alkatiri recorda que a plataforma liderou o país em momentos “muito difíceis”, como a pandemia da covid-19 e desastres naturais.

“Não é fácil gerir um governo de três partidos, de tantos membros, numa situação dessas. Mas no essencial, para servir o povo, serviu-se bem e mesmo na pandemia. Timor-Leste foi dos países menos afectados em termos de óbitos e isso significa que houve um esforço para servir” a população, afirmou.

CNE | Comissão lamenta feridos e incidentes

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense lamentou ontem os vários incidentes que ocorreram na parte leste do país durante a primeira metade da campanha eleitoral e que causaram vários feridos.

“Lamentamos profundamente os incidentes que têm ocorrido na campanha, especialmente na parte leste, na zona de Viqueque. O processo está em investigação pela polícia e pelo Ministério Público”, disse José Belo em conferência de imprensa. “Como órgão eleitoral lamentamos esta situação e voltamos a apelar a todos os cidadãos para que mantenham um bom comportamento, moderando a sua acção. Mesmo pequenos incidentes têm impacto na imagem do país dentro e fora”, vincou.

José Belo fez uma conferência de imprensa de balanço da primeira metade da campanha, que começou a 19 de Abril e decorre até 18 de Maio, destacando várias questões detectadas pelas equipas da CNE no acompanhamento dos partidos. Notando que a campanha, em geral, “tem corrido bem”, Belo voltou a relembrar os partidos políticos para que sejam disciplinados e evitem a participação de crianças em actos de campanha e, ao mesmo tempo que “evitem levar militantes de uns municípios para os outros”, o que pode causar “riscos adicionais”. José Belo referiu-se igualmente à participação de grupos de artes marciais (GAM) em actos de campanha, referindo que está em curso a campanha de partidos políticos e, como tal, não deve servir “representar a filiação de artes marciais a partidos”. Nesse sentido apelou a que não se usem símbolos de artes marciais na campanha e se evite referência à afiliação a GAM.

2 Mai 2023

1º de Maio | Destacado papel da FAOM. Xi envia mensagem aos trabalhadores

No Dia Internacional do Trabalhador, o secretário para a Economia e Finanças destacou o trabalho desempenhado pela Federação das Associações dos Operários de Macau, e destacou o regresso gradual à normalidade do funcionamento da economia. O Presidente chinês, Xi Jinping, enviou uma mensagem aos trabalhadores de todo o país, apelando ao caminho da modernização

 

O 1º de Maio foi ontem lembrado em Macau sem manifestações nas ruas e apenas com uma breve mensagem do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a destacar o papel que a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem tido nos últimos anos na defesa dos direitos dos trabalhadores. As palavras foram proferidas num evento decorrido no restaurante The Plaza e que contou não apenas com dirigentes da FAOM, mas também com diversas personalidades políticas, nomeadamente Edmund Ho, vice-presidente do comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, Liu Xianfa, entre outros.

Lei Wai Nong declarou que a FAOM é “uma força de maior importância na esfera do patriotismo e do amor a Macau”, tendo vindo a desempenhar “um papel muito significativo no que diz respeito à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, à prestação de serviços aos trabalhadores e ao público, bem como à participação nos trabalhos de assuntos sociais”.

O Governo espera, assim, que a histórica associação “continue a potencializar os seus valores tradicionais de amor à Pátria e a Macau”, além de, “atendendo à evolução do tempo e com espíritos empreendedor e inovador, continue a providenciar esforços conjuntos em prol de criação de uma vida mais promissora, prestando maiores contributos na promoção da prosperidade e estabilidade de Macau”.

Relativamente às medidas na área do trabalho, o secretário destacou que o Governo “tem estado muito atento à defesa dos direitos e interesses fundamentais dos trabalhadores, com vista à promoção de uma relação laboral harmoniosa”, tendo sido destacadas políticas adoptadas nos últimos anos, tais como a lei do salário mínimo ou as alterações às leis de relações de trabalho ou lei de contratação de trabalhadores não residentes, entre outras medidas. Foi ainda destacado o processo legislativo relativo à lei sindical, actualmente a ser analisada na especialidade pela Assembleia Legislativa.

Bom regresso

O secretário lembrou também que a economia local está a “retomar, de forma gradual, o seu ânimo”, embora existam ainda “alguns problemas alusivos ao desemprego estrutural, aos rendimentos dos trabalhadores e ao reforço da garantia no âmbito do trabalho”.

Ficou a promessa de o Executivo “continuar a empenhar-se na criação e estabilização de emprego, no aperfeiçoamento das regalias dos trabalhadores, bem como no alargamento da protecção dos direitos e interesses laborais”. O governante garante também que será “intensificada a cooperação com as instituições associativas e as empresas, no sentido de se proporcionar serviços de apoio ao emprego mais adequados, assegurando o acesso prioritário dos residentes ao emprego”.

Depois da pandemia, “a situação socioeconómica está a regressar gradualmente à sua trajectória normal, com uma tendência positiva de desenvolvimento”, destacou.

Palavra de Xi

Numa mensagem divulgada ontem pela Xinhua, o Presidente chinês Xi Jinping desejou votos de felicidade a todos os trabalhadores do país, pedindo que estes “sigam o caminho do trabalho e respeito mútuo pelo modelo de trabalho” actual, “trabalhando de forma diligente em prol da inovação, a fim de construir um sólido progresso no avanço da modernização chinesa”. O governante encorajou ainda os trabalhadores a “desempenharem um papel de liderança na nova jornada da construção da China num país mais forte e na realização do rejuvenescimento nacional”.

Xi Jinping apelou ao compromisso do Partido Comunista Chinês para “proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores”, ajudando-os “a resolver os problemas e dificuldades e a promover uma atmosfera social onde o trabalho e os trabalhadores são tratados com reverência e grande respeito”.

Boas viagens

Naquele que é o primeiro Dia do Trabalhador sem pandemia, registou-se na China um grande recorde de viagens. A Xinhua aponta que no sábado, primeiro dos cinco dias de férias do 1º de Maio, registaram-se mais de 12 mil comboios em funcionamento no país, com 19.66 milhões de viagens, segundo dados da empresa China State Railway Group Co., Ltd. (China Railway). Este domingo registaram-se cerca de 18 milhões de viagens e 11,217 comboios em circulação. Os feriados do 1º de Maio terminam amanhã.

Um dia histórico celebrado em todo o mundo

Reconhecido hoje em dia por dezenas de países, o Dia Internacional do Trabalhador tem origem histórica num protesto ocorrido a 1 de Maio de 1886 em Chicago, EUA, quando os trabalhadores iniciaram uma greve histórica em prol de melhores condições de trabalho e salariais. No entanto, o primeiro sinal do género de mobilização de trabalhadores registou-se em Melbourne, Austrália, a 21 de Abril de 1856, quando os pedreiros da cidade protestaram contra as más condições de trabalho, com impacto no movimento laboral dos EUA. Só em 1989, aquando da realização do Congresso Operário Internacional é que o Dia Internacional do Trabalhador foi oficializado, em Paris, apesar dos movimentos de trabalhadores começarem a ser mais notórios em vários países a partir de finais do século XIX, potenciados pela Revolução Industrial na Europa. Em França, o dia 1 de Maio passou a ser feriado em 1919, com o estabelecimento da carga horária diária de trabalho para as oito horas. Já no caso de Portugal, o feriado começou a ser assinalado em 1890, tendo cessado as comemorações devido à instauração de um regime ditatorial com o Estado Novo, em 1933. Só em 1974, pós a revolução do 25 de Abril, voltou a ser celebrado o 1º de Maio.

1 Mai 2023

China | Novo livro apresenta visões de autores ibéricos sobre o país

Em “Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea”, novo livro coordenado pelos académicos Jorge Tavares da Silva e Xúlio Rios, pretende-se dar a conhecer ao leitor diferentes visões sobre a China de autores de Portugal e Espanha. A ideia é “desmistificar” conceitos e noções sobre o país e retratar o desenvolvimento chinês das últimas décadas

 

Num país com uma dimensão gigantesca, torna-se difícil definir o que é a China. No entanto, os académicos Jorge Tavares da Silva, professor auxiliar na Universidade da Beira Interior e investigador associado da Universidade de Aveiro, e Xulio Rios, especialista em assuntos da China e assessor emérito do Observatório da Política Chinesa em Espanha, propõem-se apresentar várias visões do país por quem o estuda e conhece de perto.

“Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea”, editado em Madrid pela Editorial Popular, apresenta textos de vários autores, portugueses e espanhóis, nas duas línguas, nomeadamente Carmen Amado Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), que escreve sobre os “70 anos da política externa chinesa na perspectiva portuguesa” ou Luís Tomé, autor do capítulo “As diferentes formas de construir ‘o socialismo com características chinesas’, de Deng a Xi”. Destaque ainda para as contribuições de Inés Arco Escriche, professora associada na Universidade Oberta de Catalunya, com o capítulo “O partido dirige tudo: transformação política, ideológica e a participação social na China pós-Mao” ou a economista Maria Fernanda Ilhéu que escreve sobre o enorme desenvolvimento económico que a China viveu nos últimos anos em “Da pobreza extrema a segunda economia do mundo”.

Ao HM, Jorge Tavares da Silva disse que a ideia para publicar esta obra nasceu de uma conversa com Xulio Ríos, aproveitando-se a celebração dos 50 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Espanha e China (1973-2023) e o quadro de diálogos informais e formais luso-chineses (1974-2023).

Pretendia-se “publicar um livro que contemplasse a visão de analistas de Portugal e Espanha sobre os últimos 50 anos de desenvolvimento da China”. “O resultado é excelente, para além de ser profundamente original. Os autores, de forma equilibrada, analisaram a política, a economia, a sociedade, a cultura, a política externa e as relações bilaterais”, frisou o co-coordenador.

Questionado sobre eventuais diferenças de perspectiva entre os autores portugueses e espanhóis, Jorge Tavares da Silva aponta que “o que se diferencia é a relevância que cada um dá a determinados momentos da história recente da China”.

“Por exemplo, no capítulo referente à cultura, no caso português, num texto elaborado pelo [antigo] embaixador José Duarte de Jesus, foi salientado o justificar o elemento ‘cultura’ na formação e identidade chinesa, incluindo algumas das raízes que explicam a sua relevância nos caminhos políticos da China contemporânea, ao passo que o professor espanhol Manel Ollé oferece-nos uma visão sobre a transformação cultural da China, explorando o conflito entre as grandes tradições culturais no país.”

Xulio Ríos entende que esta obra é, acima de tudo, um exemplo da “idoneidade de pensarmos por nós próprios a propósito da China, sobre as suas mudanças e expectativas, a partir da nossa experiência e imaginário, o que sugere uma certa originalidade”. Pretende-se ainda, com “Chibérica”, “explorar as intersecções para procurar um foco comum na relação com a China” e a Europa. O livro “aspira a converter-se num [elemento] dinamizador que permita uma certa continuidade neste processo”, disse.

Xulio Ríos considera que, apesar das décadas de relações diplomáticas, existe ainda um enorme desconhecimento sobre a China. “Pese embora o muito que se avançou, há muito desconhecimento da história e da cultura e [essas duas áreas] são imprescindíveis para entender a China de hoje, que não se pode abordar exclusivamente do ponto de vista da ideologia ou da economia.”

“Função pedagógica”

“Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea” tem também uma “função pedagógica”, frisou Jorge Tavares da Silva. “O livro faz o diagnóstico aos últimos 50 anos de transformação do país. O leitor ficará enquadrado com as grandes transformações estruturais, mas a obra tem também essa função de ajudar a ‘desmitificar’ algumas construções de senso comum sobre a China, sobretudo na vontade clara de Pequim em manter relações de amizade com ambos os países ibéricos, evitando tensões que conduzam a conflitos.”

O académico português explicou que procurou, juntamente com Xulio Ríos, “avaliar áreas que consideramos relevantes no caminho que a China empreendeu nos últimos cinquenta anos, a política, a economia, a sociedade, a cultura a política externa, as relações bilaterais e o panorama dos estudos chineses em Portugal e Espanha”. Trata-se de “anos de transformação e crescimento exponencial que atiraram a China para o primeiro plano da arena internacional”.

Que diplomacias?

Portugal é tido como o parceiro privilegiado da China na Europa, mas com Espanha a China pode conseguir estabelecer laços mais próximos com a América Latina. Xulio Ríos fala em “níveis diferenciados” nas relações do gigante chinês no contexto da Península Ibérica.

“Com Portugal as relações bilaterais foram muito enriquecidas. Espanha sempre teve, com a China, uma boa sintonia política. Há uma triangulação interessante a propósito das transições políticas (em Portugal, a Revolução dos Cravos; em Espanha, a porta aberta à democracia com a morte do ditador Franco; na China, a reforma e a abertura depois da morte de Mao). Mas este seria um tema para outro livro. O que falta em Espanha é um maior interesse em potenciar a relação com Macau para um maior acesso à China”, lamenta o autor espanhol.

Isto porque Espanha “é um país plurilíngue e o idioma galego oferece a possibilidade de desenvolver uma aproximação específica, algo que vale igualmente para todas as comunidades de expressão portuguesa no mundo”.

Apesar de Espanha e Portugal serem países periféricos na Europa, as relações dos dois países com a China são boas. No entanto, a China “não tem uma visão aglutinadora e partilhada dos dois países”, pelo que este livro “pode ajudar a uma reflexão sobre essa visão que vai além da relação bilateral, com um terceiro espaço no marco europeu”.

Potencial espanhol

Jorge Tavares da Silva entende que “ainda que Portugal tenha uma relação histórica marcante com a China, que se destaca na presença em Macau, no quadro político e económico contemporâneo o potencial de relações entre a Espanha e a China é superior ao potencial português”. Tal deve-se aos factores económico e comercial, que são “o principal motor para as relações bilaterais”.

“Portugal e a Espanha foram muito relevantes para a China no contexto de crise após 2008, que levou a uma entrada em grande escala de investimento português. O caso mais flagrante foi a entrada de capital da China Three Gorges na EDP, que motivou apreensões numa Espanha mais reservada em ceder sectores estratégicos ao gigante asiático. Com a economia portuguesa em recuperação e os novos desafios que a China tem enfrentado, particularmente as tensões com os Estados Unidos, têm arrefecido as relações sino-portuguesas”, disse.

Exemplo disso é o facto de projectos como “uma faixa, uma rota”, bem como “o interesse chinês no Porto de Sines terem saído da discussão pública”. “Há um certo arrefecimento nas dinâmicas de cooperação. Vamos ver quando recuperam o dinamismo bilateral. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, fez uma visita à China no final de Março, procurando revitalizar as relações bilaterais com Pequim, numa altura que a Espanha assume a presidência da União Europeia (UE). Talvez seja uma boa altura de o governo português reavivar o quadro de cooperação bilateral”, rematou Jorge Tavares da Silva.

26 Abr 2023

Futuro | Uso da Inteligência Artificial cresce exponencialmente

Em 2022, o Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial (CGIA) tomou a Internet de assalto, desde modelos de Inteligência Artificial (IA) como DALL-E 2 e Stable Diffusion, que explodiram na arte, até modelos de conversação como o ChatGPT, que exibem um desempenho de nível humano. As pessoas perguntam: vai a IA substituir os criadores? Porque é que a utilização do CGIA cresceu tão subitamente? Significará que a IA está a entrar numa nova era e onde nos irá conduzir? Qual será o impacto do CGIA na economia e na sociedade, e como é que as diferentes entidades o devem percepcionar?

O Tencent Research Institute realizou um fórum intitulado “CGIA: Tendências e Perspectivas da IA na Nova Era”, discutindo o desenvolvimento actual e as práticas da indústria da tecnologia AIGC e as oportunidades e desafios futuros. Participaram Xin YAO, Professor Catedrático da Universidade do Sul de Ciência e Tecnologia, Weiwen DUAN, Director do Departamento de Filosofia da Ciência e Tecnologia da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Yuntao WANG, engenheiro-chefe adjunto da Academia Chinesa de Tecnologias da Informação e Comunicação, Baoyuan WU, Professor Associado da Universidade Chinesa de Hong Kong, Jun YIN, Director do Centro de Tecnologia de Conteúdo Digital da Tencent Games e Shuming SHI, Chefe do Centro de Processamento de Linguagem Natural da Tencent, tendo como moderador Jian YANG, vice-presidente da Tencent.

 

Jian Yang: Como vê a explosão do CGIA (Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial) na segunda metade de 2022? O CGIA representa a próxima era da tecnologia da IA?

Xin Yao: A explosão do CGIA é um sucesso abrangente. Embora a IA tenha uma longa história na geração de conteúdos, ainda não avançou tanto quanto hoje devido a dados, poder computacional e limitações da tecnologia de algoritmos. Um factor importante que contribui para o grande interesse no CGIA é o facto de ter excedido as expectativas das pessoas, tornando-o particularmente interessante. Contudo, temos ainda de considerar os avanços tecnológicos que o CGIA tem feito. Em primeiro lugar, alcançar resultados que excedam as expectativas das pessoas em relação ao avanço tecnológico é relativamente fácil. Por exemplo, em áreas como imagens, diálogos, e mesmo música, pode gerar peças que possuem um certo estilo de compositor mas que não são inteiramente idênticas. No entanto, muitos acreditam que a AIGC pode ser um caminho eficaz para a IGA (inteligência geral artificial), o que requer uma consideração cuidadosa. Isto porque o CGIA gera conteúdo através de uma grande quantidade de dados e poder computacional, em comparação com o processo conceptual a que o ser humano se submete ao criar conteúdo. Por exemplo, quando olho para muitas imagens, o meu cérebro passa por um processo abstracto e depois regressa ao espaço da imagem para criar uma nova imagem. Não tenho a certeza se o CGIA tem actualmente tais funções abstractas incorporadas. Se uma máquina tiver visto um milhão de fotos de cães e gatos, não irá gerar conceitos como quatro pernas, pêlo, etc. Em segundo lugar, à medida que o CGIA se desenvolve e envolve campos científicos e tecnológicos ou aplicações verdadeiramente relacionadas com o bem-estar nacional, pode haver desafios adicionais, pois é difícil assegurar que o conteúdo gerado pelo CGIA cumpre certos constrangimentos. Deixem-me usar uma analogia. Podemos agora enviar muitas moléculas para um sistema de IA, o que pode gerar novas moléculas para si. Embora o desenvolvimento de drogas a partir destas moléculas seja concebível, pode haver uma lacuna entre o conceito teórico e a aplicação prática. Até que ponto estamos a alcançar a chamada IGA? Estas são questões que requerem contemplação e exploração.

Jun Yin: As minhas opiniões são consistentes com as do Professor Yao. Seja a partir da abordagem ampla da utilização da IA para gerar conteúdo ou da perspectiva estreita do desenvolvimento de modelos linguísticos profundos e grandes, resulta da experiência e investigação acumuladas. A erupção do CGIA hoje em dia deve-se a múltiplos factores, incluindo a recolha de uma grande quantidade de conjuntos de dados abertos de alta qualidade, avanços teóricos como o modelo de difusão, e novo hardware informático como o GBT3 com modelos maiores e mais eficazes. No passado, pode não ter havido dispositivos informáticos tão poderosos para apoiar modelos de formação a esta escala e, mesmo agora, o custo de formação de tais modelos é ainda muito elevado. A combinação destes factores tornou a geração de imagens ou texto muito mais viável do que antes. Penso que isto explica porque é que o CGIA explodiu em popularidade nesse ano. Em comparação com as primeiras redes neurais profundas, o desenvolvimento do CGIA ainda não passou por uma mudança de paradigma fundamental. Portanto, não podemos concluir que o ChatGPT tenha alcançado inteligência geral artificial (IGA) simplesmente porque tem um bom desempenho na geração de conversas e parece inteligente. O ChatGPT não compreende verdadeiramente o que diz e apenas cria a impressão de que compreende o conteúdo gerado, que ainda está longe da inteligência humana. A próxima era da IA precisa de se concentrar em várias direcções essenciais. Por um lado, deve ser capaz de aprender de forma autónoma. Tal como os humanos, alguma da sua lógica de raciocínio deve ser explicável ou compreensível, e ser capaz de executar tarefas através de domínios. Por outro lado, da perspectiva da implementação industrial, como a utilização de métodos de IA para ajudar na geração de conteúdos de jogos, ainda está longe das normas profissionais da indústria de jogos, seja na geração de imagens, texto, modelos 3D, ou animações de personagens, ou na utilização do ChatGPT para criar scripts de jogos ou diálogos NPC (Non-Player Character).

Jian Yang: Em resumo, a AIGC pode estar à beira de uma mudança quantitativa a qualitativa, e é difícil dizer se realmente sofreu uma mudança qualitativa. Continua a basear-se no paradigma do passado, progredindo apenas devido aos avanços noutras condições tecnológicas. Por conseguinte, resta saber se a AIGC está verdadeiramente em conformidade com os princípios inerentes à inteligência humana ou AGI geral no futuro. Qual é o estado actual e a prática industrial do AIGC? Quais são algumas aplicações e direcções representativas?

Yuntao Wang: Relativamente à prática industrial actual do AIGC, a tecnologia pode ser classificada em texto, áudio, imagem e vídeo, e espaço virtual com base nos modos de processamento.
(1) Texto. Inclui principalmente a criação ou a edição de conteúdos de texto, como a criação de artigos, a conversão de estilos de texto e o diálogo de perguntas e respostas. As aplicações típicas incluem robots de escrita, chatbots, etc.
(2) Áudio. Inclui a conversão de texto em fala (TTS), a conversão da fala e a edição da fala, bem como conteúdos não orais, como a criação de música e a edição de som de cenas, com aplicações típicas que incluem dobragem inteligente, actuações virtuais, composição musical automática e criação de canções.
(3) Imagem e vídeo. Inclui a geração ou edição de conteúdos de imagem e vídeo, como a geração facial, a substituição facial, a edição de atributos de caracteres, a manipulação facial e a manipulação da postura. Tecnologias como a geração, o melhoramento e o restauro de imagens são também relevantes. As aplicações representativas incluem filtros de beleza, troca de rostos, repetições de imagens, modificação de estilos e pintura com IA.
(4) Espaço virtual. Inclui principalmente a geração ou edição de personagens digitais e cenas virtuais, como a reconstrução 3D e a simulação digital. As aplicações típicas incluem metaversos, gémeos digitais, motores de jogos, modelação 3D e RV (realidade virtual).
Em termos de aplicações do CGIA, há vantagens significativas no fornecimento de conteúdos mais diversificados, dinâmicos e interactivos. O CGIA alcançou melhorias inovadoras significativas em sectores com um elevado nível de cultura digital e exigências de conteúdos diversificados, tais como os meios de comunicação social, o comércio electrónico, o cinema e a televisão, e o entretenimento. O CGIA +media promove a convergência dos media através da colaboração homem-máquina. O tempo que um robot demora a gerar um relatório aprofundado foi reduzido dos 30 segundos iniciais para menos de dois segundos. Além disso, o CGIA +e-commerce centra-se no desenvolvimento de modelos 3D de produtos para melhorar a experiência de compra em linha através de exposições e ensaios virtuais de produtos. O CGIA também é utilizado para criar âncoras virtuais para aumentar as vendas de transmissões em directo. O CGIA +filme e televisão expande o espaço criativo do cinema e da televisão para melhorar a qualidade das produções. Actualmente, os produtos já estão a fornecer novas ideias para a criação de guiões, tais como serviços de escrita inteligente para a selecção de guiões, incluindo o filme “Hi, Mom” e “The Wandering Earth”. O CGIA também fornece serviços de processamento de imagem baseados em IA para edição e pós-produção de filmes e televisão, incluindo o filme “Amazing China” e a remasterização do filme “Street Angel”, lançado em 1937. CGIA +entertainment gera imagens divertidas e conteúdo audiovisual. Existem também alguns exemplos de desenvolvimento de aplicações centradas no consumidor para explorar o metaverso. No entanto, embora o CGIA tenha algumas aplicações práticas nos sectores médico e industrial, ainda se encontra na fase exploratória de uma integração mais profunda da indústria e da implementação da lógica empresarial.

Shuming Shi: O CGIA registou avanços significativos em termos de progresso tecnológico global. Há cinco anos, apenas a geração de TTS era considerada utilizável no domínio do CGIA. Há três anos, era inimaginável que a IA pudesse gerar imagens relevantes e de alta qualidade de acordo com o texto. Anteriormente, a maior parte da geração de texto baseava-se em modelos específicos, que tinham um âmbito de aplicabilidade limitado. Com o aparecimento de modelos linguísticos de grande dimensão e a melhoria contínua dos modelos linguísticos, o CGIA tornou-se cada vez mais impressionante. Tanto o Stable Diffusion como o ChatGPT surpreendem as pessoas com a sua robusta compreensão de texto e geração de conteúdos.

É claro que a China ainda precisa de fazer mais esforços para fazer avançar o CGIA. A grande maioria do trabalho está a ser feito por algumas instituições de investigação nos Estados Unidos, que lideraram todo o domínio da tecnologia de IA. Por conseguinte, temos também de nos esforçar por contribuir mais para o desenvolvimento da IA.
Quanto às aplicações comerciais, uma direcção proeminente é a assistência aos seres humanos, como a criação assistida por IA, com o CGIA a desempenhar um papel auxiliar. Pode não ser significativo para o CGIA gerar muitas imagens de forma independente, mas quando as pessoas precisam dele, o CGIA pode produzir imagens requintadas com base nalgumas instruções, que são uma combinação de sugestões. Depois, através de testes repetidos e da interacção com eles, o AIGC pode ajudar a maioria das pessoas que não são boas a desenhar a criar. O mesmo se aplica à criação de texto. Com a ajuda do AIGC, a eficiência na continuação e reescrita do texto será maior e pode também inspirar o nosso pensamento. Portanto, objectivamente, o CGIA melhora a nossa produtividade e a eficiência do trabalho. Quanto às aplicações comerciais, a mais directa é a criação assistida por IA, e outros aspectos ainda precisam de ser mais explorados. É claro que algumas pessoas perguntam se o ChatGPT pode substituir os motores de busca, mas, de momento, parece pouco provável. Pode apenas completar uma parte das funções dos motores de pesquisa, mas não os pode substituir totalmente.
Em resumo, o progresso tecnológico é muito rápido e ultrapassa as expectativas; em segundo lugar, há muito espaço para a imaginação na comercialização, mas ainda não explorámos o aspecto mais crítico.

Jian Yang: Porque é que o CGIA é tão importante? Que tipo de valor e significado tem? Em que domínios pode trazer mudanças? Para além do aspecto material, que tipo de impacto pode ter a nível espiritual e de valores?

Weiwen Duan: Vou falar principalmente de quatro aspectos: Em primeiro lugar, o CGIA proporciona uma nova forma de criação de conteúdos, mas deve ser também uma nova forma de percepção cognitiva. Agora, quando o AIGC gera conteúdos, as ideias individuais tornam-se mais importantes.
Em segundo lugar, o AIGC é uma nova ferramenta de aprendizagem e investigação, porque capacita os indivíduos com capacidades criativas de nível superior. Por exemplo, recentemente, tem havido controvérsia sobre se muitas teses de licenciatura já podem ser escritas utilizando o CGIA e as pessoas pensam que é batota. Se examinarmos cuidadosamente a maior parte das teses de licenciatura actuais, já copiam e colam [de outro sítio], mas fazem-no habilmente. No entanto, a utilização do CGIA pode facilitar a conclusão da pesquisa e do processamento da literatura e melhorar a eficiência da aprendizagem. No trabalho de investigação, o CGIA pode tornar-se uma ferramenta rotineira e benéfica no processo de colaboração da cognição homem-máquina.
Em terceiro lugar, pode envolver o metaverso, que é a criação de um mundo virtual. A arte da IA combina todas as possibilidades, à semelhança da teoria dos mundos possíveis de Saul Kripke. No passado, o cérebro do indivíduo tinha um acesso limitado a estes recursos de dados potenciais. Mas o CGIA pode combinar totalmente estes recursos de acordo com a sua imaginação e tornar-se uma máquina para criar mundos possíveis. Por conseguinte, o potencial do metaverso expandiu-se significativamente e podemos combinar toda a riqueza espiritual, ideias criativas e património cultural da humanidade para criar. (De acordo com o filósofo americano Saul Kripke, os factos modais são interpretados como factos sobre mundos possíveis, em que o mundo real é apenas aquele em que o maior número possível de aspectos do mundo são semelhantes aos nossos).
Em quarto lugar, tem havido algumas aplicações interessantes do AIGC, uma das quais é a prevenção do autismo. Muitas pessoas têm ansiedade social, pelo que podem criar uma pessoa digital com quem conversar. Uma artista utilizou o seu diário de infância para treinar a IA e acabou por ter uma conversa com o seu “eu” mais novo. Isto permitiu-lhe compreender o que a preocupava durante a adolescência e obter um efeito terapêutico. Por conseguinte, o CGIA também pode contribuir para a autoconsciência e a auto-cura espirituais e até tornar-se o nosso bom companheiro, que nos permite ajudar-nos a nós próprios e assumir uma nova vida através da IA para ganhar maior força espiritual.

Hoje Macau / Pekingology

26 Abr 2023

25 de Abril | A ida de Nobre de Carvalho à AL e as palavras de apoio

Foi há 49 anos, a 25 de Abril de 1974, que, em Portugal caiu o Estado Novo às mãos da chamada Revolução dos Cravos. Em Macau, o governador Nobre de Carvalho foi à Assembleia Legislativa, dia 29, dar conta da nova ordem política na metrópole, tendo recebido mensagens de apoio dos vogais e das câmaras municipais do Leal Senado e das Ilhas. A censura foi abolida no dia 6 de Maio. Recordamos os discursos e artigos de opinião publicados nos jornais desses dias

 

Numa época em que telefonar para Lisboa constituía uma missão olímpica e em que as notícias chegavam por telegrama, o impacto do 25 de Abril de 1974 em Macau sentiu-se tardiamente. O fim do Estado Novo e do regime ditatorial comandado por Marcello Caetano, como herança do já falecido António de Oliveira Salazar, só foi oficialmente anunciado na Assembleia Legislativa (AL) no dia 29 de Abril pelo então governador Nobre de Carvalho. Aos deputados, este disse existir, por vezes, a necessidade, “na vida dos povos, de decisões drásticas e audaciosas que sacudam uma Nação”, noticiou o diário “Notícias de Macau” a 1 de Maio de 1974.

No período antes da ordem do dia da mesma sessão plenária, José Maneiras, arquitecto, levou para o seu discurso o poema de Manuel Alegre, histórico do Partido Socialista (PS) e um dos que resistiram à ditadura: “No meu país há uma palavra proibida”. A edição do “Notícias de Macau” de 3 de Maio de 1974 reproduziu, na íntegra, o discurso de Maneiras, que prestou uma “calorosa homenagem” ao Movimento das Forças Armadas (MFA) “pela sua preponderante acção desenvolvida com verticalidade, elevado espírito de missão e de profunda consciencialização dos anseios genuinamente nacionais”.

“Não importa fazer aqui a autópsia do antigo regime. De tal missão se encarregará a história. Importa, pois, que todos nós, imbuídos do espírito democrático, saibamos voltar as costas a um passado e, em comunhão dos ideais mais elevados, esquecendo dissecções antigas ou divisões facciosas, encarar com confiança o futuro que se nos depara, com plena consciência dos direitos e deveres que, sobre nós, recaem na construção do bem comum que estruturará um Portugal renovado, pleno de vitalidade (…)”, disse então.

Outro membro do hemiciclo que usou da palavra foi o engenheiro Humberto Rodrigues. “Desejo apoiar com modéstia e sinceridade as considerações que V. Exª acaba de aduzir a propósito da instalação pelo MFA do novo regime no nosso país. Neste singelo apoio, certamente retratando o sentido de todos os portugueses, votos faço para que, desta nova situação, Portugal se encaminhe para um futuro melhor, para seu maior prestígio e dignificação e para bem de quantos se orgulham da nacionalidade portuguesa, bem como daqueles que, confiadamente, se abrigam à sombra da bandeira verde-rubra”, noticiou então o “Notícias de Macau” na sua edição de 1 de Maio de 1974.

Também Ho Yin, histórico líder da comunidade chinesa, interveio na sessão de 29 de Abril. Segundo o “Notícias de Macau” do dia 6 de Maio de 1974, este exaltou o facto de Nobre de Carvalho permanecer como governador, por decisão da Junta de Salvação Nacional. “Julgo interpretar o sentir de todos os senhores vogais desta Assembleia, afirmando que o facto constitui, sem dúvida, motivo de jubilo para esta província”, disse.

Ho Yin lembrava “os esforços despendidos por V. Exa. para o desenvolvimento desta terra mereceram a melhor apreciação do povo português”, pelo que a continuação de Nobre de Carvalho “nas rédeas do governo de Macau deverá contribuir, indubitavelmente, para o maior progresso desta terra”. “Os trabalhos desta Assembleia, sob a sábia orientação de V. Exa., irão prosseguir da melhor forma, a bem do futuro de Macau e do bem-estar da sua população portuguesa e chinesa”, salientou o pai do futuro primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho.

Outro importante interveniente na sessão plenária foi o advogado macaense Carlos D’Assumpção. “As notícias divulgadas pelos órgãos de informação e a palavra autorizada de V. Exa. senhor governador vêm pôr termo à expectativa, ansiedade e natural apreensão que acompanhou o desenrolar dos recentes acontecimentos no recanto europeu de Portugal”, começava por dizer.

Carlos D’Assumpção apontava que “não há instituições que dispensem adaptação, revigoramento ou até transformação, mas há-as mais ou menos aptas à realização dos fins que se propõem, como as há que, em si mesmas, encerram o germe da sua inoperância ou destruição”. Além disso, dizia, “não há sistemas políticas eternos ou perfeitos, mas há-os de maior ou menor estabilidade, como os há que, por se adequarem às qualidades e defeitos dos homens e das comunidades a que se destinam, criam e mantém as condições indispensáveis à melhoria e elevação da vida colectiva”.

Moções de apoio

Macau tinha, à época, o poder municipal institucionalizado com as Câmaras Municipais do Leal Senado e das Ilhas. Ambas aprovaram moções de apoio à continuidade de Nobre de Carvalho à frente do Governo e ao novo regime político saído da revolução. Essas moções só foram discutidas e aprovadas no início do mês de Maio.

Segundo o “Notícias de Macau” de 3 de Maio de 1974, a Câmara Municipal das Ilhas aderiu “aos princípios e objectivos da Junta de Salvação Nacional”, governo provisório criado após a queda do regime e comandado pelo general António de Spínola.

“Importa-se, sim, que esta Câmara Municipal das Ilhas, lídimo representante das populações deste concelho, em seu nome no dos habitantes que aqui vivem e labutam, levante também a sua voz e se faça sentir igualmente que todos estão ao lado daqueles ilustres portugueses que fazem parte da Junta de Salvação Nacional, bem como do seu Governador General José Manuel Nobre de Carvalho”, disse o então presidente da câmara aos vereadores na sessão do dia 2.

Já o “Gazeta Macaense”, na sua edição de 1 de Maio de 1974, deu conta da sessão da moção da Câmara Municipal do Leal Senado aprovada e discutida a 29 de Abril. “O Leal Senado, como lídimo representante da população da cidade de Macau e atentas as suas honrosas e gloriosas tradições de lealdade à Pátria, não pode ficar alheio a tão histórico acontecimento que assinala o dealbar para a nação portuguesa da era da reconciliação nacional e da nova ordem política, significativa e expressivamente enunciados no programa da Junta de Salvação Nacional.”

Acrescentava-se ainda que a Câmara não podia “ficar indiferente perante a decisão da Junta de Salvação Nacional em manter o senhor general José Manuel Nobre de Carvalho no cargo de Governador desta província, facto que será segura garantia da continuação da sua esclarecida e meritória acção governativa, sempre inspirada por elevados sentimentos de humanidade e generosidade que, além do mais, tanto têm contribuído para a pacífica e harmoniosa convivência das comunidades portuguesa e chinesa”.

De frisar que da Junta de Salvação Nacional faziam parte Jaime Silvério Marques, que foi governador de Macau entre 1959 e 1962, bem como o general Francisco da Costa Gomes, antigo Chefe do Estado Maior do Comando Territorial Independente de Macau.

O fim da censura

Nos primeiros dias de Maio foram vários os artigos de opinião publicados nos jornais locais sobre a nova ordem política vigente em Portugal. Destacamos o texto de “R. Ferreira”, intitulado “25 de Abril de 1974: Uma nova era para Portugal” e publicado no “Notícias de Macau” a 7 de Maio.

“Às primeiras horas da madrugada do dia 25 de Abril passado nasceu uma nova era para Portugal. 25 de Abril de 1974 – data que marca um acontecimento importante para o futuro de Portugal. Uma data que encerra, em si, um significado profundo e rico, que transcende uma dimensão autêntica e genuinamente nacional. O significado desta data representa uma vitória do MFA, mostrando-nos, mais uma vez, a sua lealdade à Pátria e ao seu Povo.”

Escrevia “R. Ferreira” que era importante o povo “compreender a causa desta vitória, olhando o exemplo heróico daqueles que souberam lutar com honra e, sobretudo, com muita dignidade, esquecendo tudo e todos”. “É motivo para reflexão que certamente ajudará a encontrar novas forças para o futuro de Portugal que temos ânsia de encontrar e construir”, frisou.

Uma das primeiras medidas adoptadas em Macau com o fim do Estado Novo em Portugal foi a abolição da censura à imprensa, livros e cinema. O Major Henrique Lages Ribeiro, último presidente da Comissão de Censura à Imprensa, reuniu dia 3 de Maio com os directores de todos os jornais portugueses, tendo divulgado então o fim da entidade, expresso num comunicado oficial emitido três dias depois. Assim, a 6 de Maio de 1974 era oficialmente abolida a comissão e criada uma Comissão Ad-Hoc, composta pelo capitão-tenente Augusto António Catarino Salgado e capitão Estrela Soares, que vigorou até serem implementadas novas leis de imprensa.

Na sua edição de 4 de Maio, o “Notícias de Macau” dava conta do sucedido, com a notícia titulada “Foi abolida nesta província a censura à imprensa”. Lê-se, no artigo, que Lages Ribeiro citou algumas passagens referidas por Spínola aos órgãos de informação de Portugal no dia 28 de Abril, em Lisboa, nomeadamente a seguinte: “Com a restituição da liberdade à imprensa, esta pode definir individualmente a sua tendência política, mas será desejável que os órgãos de informação não se tornem extremistas nem da esquerda nem da direita e que evitem atitudes demagógicas que confundam e exaltem as populações.”

Em Junho de 1974, o MFA, representado pelo general Garcia Leandro e major Rebelo Gonçalves, organizou uma sessão de esclarecimento em Macau, no colégio de Santa Rosa de Lima, onde foi explicado o que tinha sido a revolução e o impacto desta em Portugal e Macau. De frisar que Garcia Leandro acabaria por ser nomeado governador do território em Novembro de 1974.

Com o raiar da Democracia, formam-se em Macau duas associações de cariz político – o Centro Democrático de Macau, ligado ao Partido Socialista e fundado por diversas personalidades locais como Jorge Neto Valente e José Maneiras, e a Associação de Defesa da Instrução dos Macaenses, afecta ao CDS-PP e ligado a Carlos D’Assumpção.

Em 1976, seria implementado o Estatuto Orgânico de Macau que daria origem a um novo enquadramento jurídico, e que poria definitivamente um fim ao anterior regime do Estado Novo. No livro “Macau nos anos da revolução portuguesa 1974-1979” Garcia Leandro descreve que esta nova jurisdição “deu aos órgãos do Governo próprio do território verdadeira autonomia legislativa, administrativa, económica e financeira”. Abriu-se, assim, um novo caminho até à assinatura da Declaração Conjunta entre Portugal e a China, a 13 de Abril de 1987.

Descreve Garcia Leandro que, à época, “a soberania [portuguesa] em Macau nunca foi muito efectiva”. “Éramos poucos – entre missionários, comerciantes e militares – perante uma população maioritariamente chinesa. Estando os interesses de Portugal já voltados para África, Macau foi perdendo importância num século XX muito instável”, apontou.

24 Abr 2023

Cooperação | AICEP, IPIM e duas associações de Macau assinam acordo

No dia em que Ho Iat Seng aterrou em Lisboa, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau assinou um acordo que reforça a ligação à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ao qual se associam a Associação Comercial de Macau e a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau. Turismo de Portugal quer dinamizar sector com a ajuda da RAEM e atrair turistas chineses

 

Foi assinado, esta quarta-feira, um acordo que reforça a ligação entre o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Poucos detalhes foram avançados sobre este novo memorando ao qual se associam a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau e a tradicional Associação Comercial de Macau.

Apenas Francisco André, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, disse no seu discurso que a relação entre a AICEP e o IPIM sairá “reforçada pela assinatura de um instrumento bilateral aqui formalizado”.

O memorando foi celebrado no dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, chegou a Lisboa. De manhã, momentos depois de aterrar, foi a vez do governante se dirigir à zona do Terreiro do Paço onde decorre a exposição “Sentir Macau” com os expositores do IPIM, Instituto Cultural e operadoras de jogo. Além dos membros das delegações de empresários que acompanharam Ho Iat Seng nesta visita, estiveram também presentes personalidades das seis concessionárias de jogo como Pansy Ho, Daisy Ho e Lawrence Ho, entre outros.

À tarde decorreu a Sessão de Investimento e de Turismo Macau-Portugal onde, além de ser assinado o acordo já referido, serviu de sessão de esclarecimento destinada a empresários portugueses sobre o que é a Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin e quais as oportunidades de investimento.

No seu discurso, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu a estratégia “1+4” para diversificar a economia e que será criado “um ambiente de negócios melhor para que os investidores estrangeiros, interessados em entrar no mercado chinês, utilizem Macau e a zona de Hengqin como ponto de partida para explorar o vasto mercado do Interior da China, com uma população de 1,4 mil milhões de habitantes”.

Pontos em comum

Nomes de “filhos da terra” como Luís Gonzaga Gomes e José Vicente Jorge, mas também os de poetas como Camilo Pessanha e Luís de Camões foram citados no discurso do secretário de Estado português. Francisco André referiu que a língua portuguesa e a cultura são importantes dada a longa ligação entre Portugal e Macau, mas o turismo e os negócios são o foco principal.

É, assim, importante que “a dinamização do fluxo de turistas assuma, para Portugal e Macau, primordial importância”. “Existem múltiplas perspectivas futuras em áreas de interesse partilhado e que dão resposta a desafios que se impõem às sociedades em que vivemos, nomeadamente na área das energias renováveis, economia azul e saúde”, disse.

Francisco André lembrou que “há mais de 400 empresas portuguesas que exportam para Macau um vasto leque de bens e serviços”. “Desejamos hoje perspectivar o futuro e reforçar as bases numa perspectiva de crescimento, não apenas no número de empresas presentes em cada território, mas no número de parcerias, oportunidades e volume de investimentos. Queremos acolher o instrumento do investimento macaense em Portugal”, frisou.

O governante não esqueceu a área do empreendedorismo. De frisar que um dos pontos da agenda dos empresários foi a visita à Fábrica de Unicórnios de Lisboa. “Portugal desenvolveu com sucesso um ecossistema que favorece a emergência de startups, e estamos disponíveis para partilhar essa experiência com o Centro de Intercâmbio, Inovação e Empreendedorismo para jovens da China e dos países de língua portuguesa em Macau, para colaborar em todas as actividades onde se entenda que há interesse mútuo.”

Portugal em Macau

Por sua vez, Luís Araújo, do Turismo de Portugal, confirmou a presença da entidade pública, congénere da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, na próxima edição da Feira Internacional de Turismo (Indústria) de Macau.

“O turismo é, sem dúvida, um dos elementos que mais nos une a Macau e que fortalece esta mútua relação e cooperação”, disse o responsável, que falou da aposta na formação na área com base na parceria já existente entre o Instituto de Formação Turística de Macau e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Luís Araújo não deixou de falar do turismo chinês, que antes da pandemia, em 2019, gerou números anuais de 400 mil hóspedes em Portugal, com gastos de cerca de 25 milhões de euros. “Será muito importante que Portugal volte a estar nas escolhas diárias dos chineses. A nossa estratégia para os mercados da China e de Macau é crescer em valor, querer que quem nos visita permaneça mais tempo e nos conheça melhor”, disse. À margem desta sessão de promoção decorreram bolsas de contacto entre empresários.

20 Abr 2023

Turismo | Espanha é objectivo na promoção, mas Ásia constitui foco inicial

Helena de Senna Fernandes, responsável da Direcção dos Serviços de Turismo, quer apostar no mercado espanhol para promover o turismo de Macau, tendo reunido esta terça-feira com a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo. Falando aos jornalistas a partir de Lisboa, a directora dos Serviços de Turismo diz estar satisfeita com os números do turismo e que o foco para atrair visitantes internacionais será feito, em primeiro lugar, na Ásia

 

Foi preciso esperar pelo anoitecer no Terreiro do Paço para ver, na noite desta terça-feira, mais um espectáculo de video-mapping sobre Macau nas fachadas dos edifícios históricos que compõem esta parte da cidade lisboeta. Em simultâneo, Helena de Senna Fernandes, responsável máxima pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) falou aos jornalistas sobre as grandes apostas na promoção turística que o Governo está a fazer na viagem a Lisboa, integrada na visita oficial de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a Portugal.

Terça-feira, foi dia de a DST reunir com a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT). A responsável garantiu que o mercado espanhol deverá ser a próxima aposta do Turismo de Macau na Europa.
“Existe a possibilidade de trabalharmos com o mercado espanhol através da APAVT, porque têm boas relações com as agências de viagens em Espanha.”

Helena de Senna Fernandes confirmou que foi feito um convite, por parte da APAVT, para Macau estar representada no congresso anual da associação, que decorre este ano. Por sua vez, a APAVT deverá estar presente na edição deste ano da Feira Internacional da Indústria de Turismo de Macau. “Estamos ainda em negociações, mas em princípio teremos um stand de Portugal na nossa feira”, disse Helena de Senna Fernandes.

A reabertura do escritório de representação em Lisboa, encerrado durante a pandemia, não está nos planos da DST. A promoção turística e os trabalhos de captação de turistas internacionais far-se-á no terreno com outras modalidades.

“Não estamos a pensar reabrir o escritório de representação em Lisboa. Hoje em dia, a maneira de fazer promoção turística é muito diferente do que era antigamente, pois actualmente temos mais meios digitais, temos as redes sociais. Vamos trabalhar com os órgãos de comunicação social para chegar directamente aos consumidores, e vamos trabalhar também com as agências de viagens.”

A ligação com a APAVT vai ajudar a DST “nas acções institucionais”. “No terreno temos de trabalhar mais com agências de viagens e órgãos de comunicação social”, frisou. Depois de uma série de acções promocionais no Interior da China e na Malásia, esta é a primeira apresentação de grandes dimensões que a DST faz em nome próprio fora da RAEM e depois de uma pandemia que afectou profundamente o território.

“Este é um passo muito importante para nós, e além de querermos chegar aos turistas portugueses vemos que passam aqui muitos turistas. Cruzámo-nos com turistas americanos, espanhóis e franceses, muitas pessoas que vêm de partes diferentes da Europa e com esta acção chegamos também a pessoas de fora de Portugal.”

Na Praça do Comércio apresenta-se um espectáculo de luzes que mostra, de forma artística, aquilo que Macau tem para oferecer a quem o visita. “Há uma parte do espectáculo que fala sobre o encontro de culturas entre o Oriente e Ocidente, outra que mostra as atracções de Macau, e revelam-se ainda partes do chamado ‘Turismo +’, com as áreas do desporto, cultura e convenções e exposições. O espectáculo termina com a estratégia “1+4″, ou seja, a nova estratégia do Governo. Queremos passar essas mensagens de uma forma criativa.”

Voos, precisam-se

O sector do turismo sofre com a falta de recursos humanos, mas os números de visitantes são animadores. “Neste momento os números são muito positivos. Além do período da Páscoa vemos que todos os dias entram em Macau cerca de 60 mil turistas, o que é um bom sinal, e nos fins-de-semana temos, às vezes, mais de 80 ou 90 mil pessoas. Estes números vão além das nossas expectativas em relação aos cálculos que fizemos no início do ano. É um passo positivo para seguir em frente”, disse Helena de Senna Fernandes, que assume serem necessários mais voos para captar mais visitantes.

“Estamos em negociações com algumas companhias aéreas, além da Air Macau, para ver como poderemos trabalhar mais em conjunto e ter mais voos para o território. Estamos a tentar chegar às companhias aéreas que trabalham com Hong Kong.”

“Neste momento não temos um número indicado de turistas internacionais [que pretendemos atingir]”, disse a responsável, quando questionada sobre a fasquia de cerca de dez por cento que ocupavam os visitantes de outros países no período pré-pandemia. “Precisamos de mais ligações internacionais, mas este não é apenas um fenómeno de Macau, acontece também em Hong Kong e em outros territórios. A recuperação no sector de aviação não tem sido rápida e isso deve-se a muitas razões, mas da nossa parte queremos sempre ter mais voos directos ou indirectos com ligação a Macau. Mas esse é um assunto que está fora das nossas mãos. Vamos tentar fazer o nosso trabalho, mas temos de esperar um pouco mais.”

Apesar da aposta no mercado ibérico, a DST quer focar-se primeiro na Ásia. “O foco do nosso trabalho está na Ásia, pois existem maiores possibilidades de termos um acesso directo [a estes mercados]. Podemos ter uma recuperação mais rápida [por essa via], e estamos a trabalhar na Coreia do Sul e vamos incrementar mais os trabalhos em Singapura, Japão, Malásia e Tailândia. É difícil trabalhar com tantos mercados porque não temos meios para chegar a tanta gente.”

Mais hotéis

Ho Iat Seng defendeu, na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa, que são necessários mais hotéis de baixo custo em Macau, tendo apelado a trabalhos de renovação e adaptação por parte de algumas unidades hoteleiras mais antigas.

A directora da DST garantiu que se nota um interesse em investir nesta área. “Mesmo durante a pandemia vimos que abriram algumas unidades hoteleiras de baixo custo, de duas ou três estrelas. Temos recebido estes pedidos de licenciamento e, passo a passo, estamos a ter mais oferta [de quartos neste segmento]. Vemos que há interesse nesse sentido [em abrir mais hotéis de baixo custo]”, rematou.

 

Luís Herédia pede maior celeridade nos processos de blue card

Luís Herédia, presidente da Associação dos Hotéis de Macau, integra também a comitiva da Direcção dos Serviços de Turismo em Lisboa. Aos jornalistas, o responsável defendeu que é necessário acelerar o pedido de aprovação dos blue cards para que haja mais trabalhadores não residentes (TNR).

“[A situação laboral] está a fazer com que os TNR sejam colocados [no mercado de trabalho], mas o processo é muito demorado. Muitos dos trabalhadores que tínhamos em Macau, ao fim de três anos, têm o emprego e um salário, aguentaram-se [no território], mas pensam que está na altura de mudar e ir ver a família. Existem essas duas questões: a demora no tratamento dos processos e pessoas que decidem tentar outras oportunidades.”

Luís Herédia adiantou que “os negócios estão bastante melhores e isso é bom, porque, de um dia para o outro, enchemos os hotéis”. No entanto, “sente-se que existe um potencial e que não o conseguimos aproveitar”.

Ajuda dos operadores

Questionado sobre a vinda de mais turistas internacionais, Luís Herédia defende que o trabalho deve ser feito em parceria com operadores turísticos. “Há muita gente que quer voltar a Macau para perceber como estão as coisas, e esta visita vai ajudar nesse aspecto, pois faz-se uma retrospectiva do que já está a acontecer, que o território está aberto e [que é uma opção como destino turístico]. Mas [o sucesso desta estratégia] depende muito se os operadores de viagens apresentarem produtos que sejam atractivos.”

“Temos de mostrar o produto que temos lá, os casinos, a gastronomia e a parte cultural e do património, mas depois temos de trabalhar com os operadores. Poderia haver outros incentivos, de não ir apenas a Macau numa viagem ao Oriente, mas incluir-se mais destinos [num pacote de viagem]”, frisou.

Questionado sobre a última ideia deixada por Ho Iat Seng, no hemiciclo, sobre a possibilidade de criar o modelo “uma viagem, várias estadias”, Luís Herédia acredita que este poderia ser “um produto diferenciador”.

“Não sei como isso vai ser feito, mas há muitas vozes a manifestarem essa vontade, de uma chegada à Grande Baía que facilite os acessos a outras regiões e à China. Sem dúvida que seria um incentivo muito grande. Parece que há vontade e é importante ir falando sobre estes projectos. Não basta estarmos aqui a promover [o turismo no território], mas é importante também captar investimento. Acredito que se vão dando alguns passos, e penso que vamos chegar a uma situação mais concreta.”

Ainda sobre o aumento dos turistas internacionais, um dos grandes objectivos do Governo com esta viagem, Luís Herédia alerta para a necessidade de “melhorar a situação dos transportes locais e aéreos, bem como dos serviços”. “Devemos apostar na formação e estarmos preparados pois, nesse aspecto, é necessário um trabalho mais profundo”, concluiu.

20 Abr 2023

António Trindade, CEO da CESL-Ásia, comenta visita de Ho Iat Seng a Portugal: “Esta amizade secular está pouco aproveitada”

Assume que a CESL-Ásia já é uma “empresa da plataforma” pela sua presença em Portugal, com o projecto de agro-pecuária do Monte do Pasto, mas António Trindade espera ver definido um plano de acção concreto para esta área na visita de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a Portugal. Falámos com o empresário antes da visita à AICEP, em Lisboa

 

É um dos empresários integrantes da comitiva que acompanha a viagem de Ho Iat Seng. O que poderá sair desta visita em termos concretos?

Estou com alguma expectativa. Temos várias actividades empresariais, mas o mais importante são as visitas do Chefe do Executivo que ainda não conhecemos e o teor das discussões que vão existir com os altos representantes do Governo português. A esperança é que se possa, pelo menos, saber quais são os avanços na construção da plataforma, da qual se fala há mais de uma década e que não tem expressão prática na vertente económica. Temos [CESL-Ásia] investimentos em Portugal e pensamos que as oportunidades são muito grandes, mas veremos se há avanços concretos a esse nível.

Quais as medidas que, a curto prazo, poderiam ser adoptadas para esse avanço?

Temos as questões do acesso ao mercado chinês, da logística aérea. As questões da logística marítima estão mais ou menos coordenadas, mas claramente em relação à logística aérea há faltas muito grandes para que exista uma plataforma. Temos ainda a questão financeira, que não nos afecta muito [à CESL-Ásia], porque temos já uma boa presença em Portugal, mas quando são projectos de Portugal fazemo-los em Portugal, quando são na China, temos de os fazer na China. Não há instituições e serviços financeiros [em Macau] para fazer esse trabalho. São necessárias conversações com o Governo Central e com Portugal para instituir a tal plataforma, uma alternativa ao que já existe. Caso contrário, as empresas vão para Hong Kong ou para o Luxemburgo, não faz sentido nenhum. Nas relações que temos com entidades chinesas e o Governo português nota-se que há muita vontade e até alguma surpresa face ao potencial que existe, porque Portugal tem uma posição única nos países emergentes. As empresas alemãs, por exemplo, vão para Portugal para irem para os países emergentes. A plataforma de Macau faz todo o sentido e tem viabilidade económica. Como se fizeram as concessões de jogo, tem de haver concessões sobre estas relações económicas especiais e não me parece que seja difícil constituir isso porque há vontade e interesse óbvio da China e de Portugal na plataforma de Macau.

Mas como funcionariam, na prática, estas concessões no contexto da plataforma?

Têm de se instituir e tem de se definir como vão ser estabelecidas e como serão atraídas as pessoas. São necessárias empresas com maior desenvoltura para poderem servir o mercado da Grande Baía. É isso que o Governo tem dito em relação aos casinos, que as novas concessões devem ir no sentido de apoiar a diversificação económica.

Tem de haver um plano estratégico para a plataforma que considera ainda não existir.

Claro. Porque é que são dados contratos a empresas chinesas que não são de Macau, por exemplo? Como é que a economia local se desenvolve? As empresas de Macau fazem só um determinado contrato? Há alguma complexidade [neste campo] e é algo difícil de fazer. Podem ser estabelecidas parcerias, mas [esse plano estratégico] tem claramente de ser feito. A CESL-Ásia cresceu sem ter grandes apoios ou direcção e temo-nos desenvolvido bem. Mas para que a nossa empresa, e outras, de Macau, tenham outra dimensão, é preciso que haja capacidade de desenvolver recursos. Por exemplo, fala-se muito do mercado das obrigações em Macau. Mas alguma vez se viram obrigações e investimentos para a plataforma, para desenvolver a economia da Grande Baía, para as relações com a lusofonia? Não se vê isso.

Na sexta-feira, quando foi ao hemiciclo, Ho Iat Seng falou precisamente sobre a expansão do mercado de obrigações, mas apresentou um discurso de prudência.

O mercado de obrigações é gerido pelo Governo de Macau e penso que tem toda a razão, a prudência deve ser mais do que muita. Mas pretende-se desenvolver esse mercado para a lusofonia e plataforma, e não para Macau. Esse mercado deve servir as empresas da Grande Baía, para que se atraia capital e para que se possa servir uma economia nova. Não é isso que está a acontecer. Pode-se desenvolver o mercado de obrigações com Portugal e não com o Luxemburgo ou Hong Kong. Fala-se que o mercado do Luxemburgo é mais desenvolvido, mas percebi que, fiscalmente, é mais eficiente fazê-lo directamente de Macau para Portugal. É tudo mais caro e complicado [pela via Luxemburgo], então porque não se faz directamente com Portugal? É só fazer com que as entidades financeiras portuguesas, chinesas de Macau se sentem à mesa e se possa estabelecer uma nova infra-estrutura. Mesmo as empresas chinesas que investem em Portugal não o fazem na perspectiva da plataforma, pois [esses investimentos] são marginais, feitos através do Luxemburgo, Madrid ou Hong Kong, e nunca através de Macau.

Que temas foram abordados pela CESL-Ásia na reunião com a AICEP?

Não levámos temas nenhuns em específico. Já estamos em Portugal e somos, verdadeiramente, uma empresa dessa plataforma comercial. Não vimos à descoberta de nada e queremos apenas apoiar o desenvolvimento da plataforma.

O modelo de funcionamento da AICEP, nomeadamente em Macau, tem funcionado?

O que está por construir é esta amizade secular [entre Portugal e China] que tem um enorme potencial e está muito pouco aproveitada. Existem complementaridades óbvias, pois a China é um país exportador, industrializado, e Portugal é um país de serviços, e pode fazer como faz, por exemplo, a Volkswagen, que tem no país a Auto-Europa, são importadas peças e depois saem carros construídos. Pode ser feito o mesmo com a China através de Macau. Se os alemães fazem, porque não faz a China? Mas a escolha das empresas chinesas tem sido o Luxemburgo porque a plataforma em Macau não existe, mas pode existir, se se sentarem e o fizerem.

Esta visita tem um significado político e económico, pois Portugal é o primeiro país numa visita de Ho Iat Seng à Europa no pós-pandemia.

Não vou comentar política, não é a minha área. É, claramente, uma visita com um pendor económico muito grande. Há um enorme potencial, pois a China é claramente a segunda economia mundial, Portugal tem uma relação como nenhum país tem. A Alemanha, os EUA e a França são países concorrentes comerciais e tecnológicos com a China, mas Portugal é um prestador de serviços.

Jorge Valente: “Desta vez, a diversificação da economia de Macau é a sério”

O empresário macaense Jorge Valente falou com o HM após a reunião com o AICEP. Diz ser tempo de Macau “recuperar o tempo perdido” e, em Lisboa, apresentar as oportunidades existentes”. “Esta visita tem o foco na economia e o primeiro passo será anunciar que estamos de novo com as fronteiras abertas e que queremos não apenas recuperar o tempo perdido como economicamente ir para uma [posição] melhor”, assegurou Valente, para quem o segundo passo é “explicar que, desta vez, a diversificação da economia de Macau é a sério”. Deve, por isso, ser feita “a propaganda de Hengqin e da Grande Baía, explicando os detalhes [dos projectos]”. Na última fase, da execução, cabe mostrar que “a plataforma entre a China e os países de língua portuguesa está renovada com sangue novo e com renovado interesse por parte das empresas chinesas”. “É provável que venha a existir um enorme crescimento a curto prazo. Da parte dos países de língua portuguesa, parece há uma maior consciência de que se pode aproveitar a plataforma e nota-se um esforço desde a reabertura [da economia]”, frisou.

Lista de representantes de Macau inclui áreas de saúde, banca, cultura e negócios entre outras

António Trindade é um dos integrantes de uma comitiva de empresários bem representativa dos negócios e interesses locais, sem esquecer Hengqin. Além de Vincent U, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau, constam nomes como os de Frederico Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, Fong Son Kin, presidente da Associação Industrial, Kevin Ho, presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau e ainda Carlos Álvares, CEO do BNU que está presente na qualidade de presidente da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Destaque ainda para os nomes dos macaenses António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, e Jorge Valente, empresário e presidente da Associação Sino-Lusófona da Indústria e Promoção de Intercâmbio Cultural. De salientar também a presença de representantes da Nam Kwong, da Air Macau e Hovione Macau, entre outras empresas. Em representação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Henqgin surge uma lista de sete personalidades, onde se inclui o nome Nie Xinping, coordenador adjunto da comissão executiva da Zona e António Lei, director da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona. O programa dos empresários arrancou na segunda-feira às 16h [hora de Lisboa] com uma visita à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Ontem, foi dia de visitar a Quinta da Marmeleira, em Alenquer, um projecto de produção vinícola de um empresário chinês de Macau, Wu Zhiwei. Decorreram também reuniões com responsáveis do grupo Luz Saúde, um dos mais importantes do sector de saúde privado em Portugal, e com o grupo Sovena, ligado à área agrícola. Hoje, os empresários começam o dia com uma ida à Unicorn Factory [Fábrica de Unicórnios], em Lisboa, sendo o programa complementado com encontros, realizados amanhã, com a Fundação Champalimaud, a farmacêutica Hovione e o projecto de economia marítima “Nautical Portugal”. Sexta-feira, já no Porto, os empresários vão conhecer de perto a Corticeira Amorim e a Quinta da Boeira, outro projecto vinícola. De frisar que há mais duas visitas agendadas que não constam do programa oficial do IPIM, nomeadamente a de Ambrose So que reuniu com o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, na qualidade de director-geral da Clean Energy Forum. Na quinta-feira a empresária Daisy Ho, líder da Sociedade de Jogos de Macau Resorts irá ser recebida pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, noticiou a TDM Rádio Macau. O HM contactou o Ministério do Ambiente no sentido de saber as principais conclusões do encontro com Ambrose So, mas o gabinete do Ministro Duarte Cordeiro recusou prestar qualquer declaração.

18 Abr 2023

ACILC | Residências seniores devem ser aposta do investimento em Portugal

O presidente da Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chineses, Choi Man Hin, considera que o sector dos cuidados de saúde para idosos é uma área ideal para o investimento chinês em Portugal. O dirigente salienta a importância da visita de Ho Iat Seng para as relações entre Lisboa e Pequim

 

O presidente da Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chineses (ACILC) afirmou ontem que o sector das residências assistidas para idosos deve ser uma das novas apostas do investimento chinês em Portugal.

Numa entrevista à Lusa, a poucos dias da visita oficial a Portugal do Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, Choi Man Hin, que foi também o braço-direito para o mercado português do empresário luso-chinês e magnata do jogo Stanley Ho, defendeu que Portugal “é, sem dúvida, um país bom para turistas” e pode ser um bom destino “para criar um negócio de quintas com uma grande área para viverem os mais velhos”.

O dirigente da comunidade chinesa, que foi presidente do conselho de administração da Estoril Sol, empresa proprietária do casino de Lisboa e gestora do casino do Estoril, entre outros, lembrou que Portugal “tem calma, paz” e isso pode ser aproveitado para atrair reformados. “Isto é positivo para os imigrantes e para o investimento” chinês, reforçou.

Depois do ouro

Outro sector em que vê a comunidade chinesa a continuar a investir no futuro, tal como já acontece hoje, é “no negócio do imobiliário, comprando prédios antigos para renovar e vender depois”. É um negócio “imobiliário diferente” do verificado no passado, até para compensar o fim dos vistos gold e que deixa uma mais-valia para Portugal, defendeu Choi Man Hin, salientando que Portugal já “tem muitas empresas [chinesas] neste sector” a trabalhar.

Para o antigo responsável da Estoril Sol, a vida da comunidade chinesa em Portugal hoje é “melhor do que antes” e está mais integrada na sociedade portuguesa. “Em especial as segundas e terceiras gerações já acabaram os seus estudos, desde o secundário até à universidade, em Portugal”, indicou. Além disso, já há muitos advogados e pessoas da comunidade ligadas aos governos das Câmaras, porque também se ligaram a partidos, acrescentou.

Por estes e outros motivos, o presidente da ACILC acredita que a comunidade chinesa em Portugal, que hoje já é a 10.ª no ranking das maiores no país vai continuar a crescer. “Eu acredito no destino”, afirmou, e muitas vezes o local que se escolhe para viver, na opinião do antigo gestor da Estoril Sol, tem a ver com o futuro da família, dos filhos, alguns que querem estudar na Europa. Além disso, lembrou Choi Hin, o chinês “não é só trabalhador, ele tem uma coisa muito inteligente, cabeça para fazer negócio”.

Novas oportunidades

O obstáculo, para a comunidade chinesa em Portugal é a língua, mas “toda a gente tenta aprender português para melhorar a sua maneira de viver aqui e de se integrar na sociedade”, com negócios privados.

“Eu penso que o Governo Central também promove este tipo de tendência para as empresas [controladas pelo Estado] saírem do país para procurarem oportunidades de negócio fora. Muitas delas anteriormente eram do Estado, mas agora algumas também já têm muitos particulares”

E como “Portugal não é fácil para um negócio normal”, a associação a que Choi preside e outras entidades vão juntar num hotel de Lisboa, pessoas com interesses comuns, para fazerem residências seniores, ou escolas internacionais, por exemplo, para que haja novas oportunidades de negócios, durante a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal.

Ligar mundos

O dirigente da comunidade chinesa em Portugal considera ainda que a visita oficial a Lisboa do Chefe do Executivo de Macau, esta semana, é “muito importante e construtiva” para as relações portuguesas com a China. A visita de Ho Iat Seng “é muito importante e muito construtiva” das relações sino-portuguesas, afirmou Choi Man Hin.

Porque “este tipo de intercâmbio nas relações bilaterais faz falta” e “é muito útil” para “o relacionamento entre as duas zonas e para os dois países, China e Portugal”, acrescentou a propósito da visita a Portugal de Ho Iat Seng.

“Portugal é uma plataforma para extensão de investimento daqui para outros países e até para a África”, realçou o antigo presidente do Conselho de Administração da Estoril Sol – empresa controlada na altura por Stanley Ho, que continua até hoje a ser a proprietária do casino de Lisboa e gestora, entre outros, do Casino do Estoril.

No seu entender, a visita do Chefe do Executivo a Portugal também “pode ser catalisadora” para que governantes portugueses “voltem a visitar Macau também”.

Ajustes e abertura

Choi realçou ainda que a visita de Ho Iat Seng ocorre depois do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, o mais importante evento da agenda política da China.

Desse encontro, “o Chefe do Executivo de Macau também recebeu indicações de contar a história da China de uma maneira mais certa”, mostrando que Pequim pode continuar a colaborar com outros países do mundo, adiantou.

No seu entender, Portugal pode ser um aliado da China na Europa e África. “Por exemplo, se tiver qualquer situação económica que precisa de apoio do lado Macau, [o território] está preparado para ajudar [Portugal] para o seu bem”, exemplificou.

Choi não excluiu a possibilidade de “alguns ajustes”, ao longo do período da transição da administração do território de Macau para a China, definido no tratado entre Pequim e Lisboa, mas isso não será assunto desta visita.
O Chefe do Executivo visita Portugal entre 18 e 22 de Abril, estando previstos encontros com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

A acompanhar Ho Iat Seng está uma comitiva de 50 empresários locais, com várias visitas a parceiros portugueses, com foco nos sectores alimentar e farmacêutico.

17 Abr 2023

“Sentir Macau” | Entre matar saudades e descobrir uma cidade longínqua

Foi inaugurada no sábado, no Terreiro do Paço, a mostra “Sentir Macau Sem Limites – Exposição de Macau em Lisboa”, composta por vários stands representativos do IPIM, Serviços de Turismo e das seis concessionárias de jogo. Muitos dos visitantes, turistas e cidadãos portugueses, revelaram curiosidade em conhecer o território, enquanto alguns macaenses mataram saudades

 

Com o brilho do rio Tejo ao fundo, perto do Cais das Colunas, a mostra “Sentir Macau Sem Limites – Exposição de Macau em Lisboa” começou a receber os primeiros visitantes e curiosos no Terreiro do Paço, na capital lisboeta. Integrada no programa oficial da visita de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo da RAEM, a Portugal, a exposição integra a presença das seis concessionárias de jogo que se fazem representar em stands, incluindo a própria Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM).

Quem passa no Terreiro do Paço tem acesso a informações sobre as principais festividades de Macau, os pratos típicos, como o minchi, ou os casinos, que acabam por assumir um papel de destaque. Não faltam ainda oportunidades para tirar fotografias – no stand do MGM, por exemplo, é possível bater no tambor que habitualmente é usado nas tradicionais danças do leão.

Sofia é portuguesa e acaba de sair do pavilhão da DST acompanhada pela família quando é abordada pelo HM. Nunca foi a Macau, mas confessa sentir “curiosidade”. “Gostamos muito de viajar e por acaso nunca nos aventurámos para a Ásia, acho que seria interessante ir. É um território não muito grande, mas que tem uma grande diversidade cultural, e mesmo ao nível da comida. Gostamos muito de provar comidas diferentes e parece muito interessante. Penso ser uma cidade muito cosmopolita com a junção de várias culturas.”

Jim, norte-americano, faz-se acompanhar dos pais, esposa e filha. Viajaram directamente dos Estados Unidos para Lisboa e conversaram com o HM pouco tempo depois de terem chegado à mostra. “Apenas sabemos que Macau era uma colónia portuguesa e vamos agora ver a informação que está disponível nesta exposição.” Ir a Macau é, para já, uma ideia longínqua. “Nunca pensei muito nisso [em visitar Macau]. Estou a viajar dos Estados Unidos, provavelmente é uma viagem que tão cedo não farei devido ao longo tempo que demoro a chegar lá.”

Quando questionado se vale mais a pena ir visitar Las Vegas, o pai de Jim, Dan, responde de imediato: “Sem dúvida!”. “Las Vegas tem os mesmos casinos que Macau. Temos a Wynn Resorts, a Venetian. Sem dúvida que me iria sentir mais confortável no meu próprio país, mas não jogo. Estivemos em Las Vegas há uns anos para participar numa conferência e não jogámos”, conta.

Tammy, a esposa de Dan, diz que Macau “é uma cidade bonita” pelo pouco que conheceu das histórias contadas de um vizinho que visitou o território.

Matar saudades

Para quem viveu em Macau é fácil chegar ao Terreiro do Paço e esboçar um sorriso de reconhecimento imediato de algo familiar que está distante e não se desprega da pele. Foi o que aconteceu com as macaenses Sofia Marques da Silva e Dora Lameiras, que foram matar saudades de um território que conhecem muito bem e de onde saíram há bastante tempo. No caso de Dora, foi há 18 anos que saiu do território.

“Acho que a exposição não faz inteiramente jus aquilo que Macau é. O jogo tem, efectivamente, ganho muito terreno em Macau, mas acho que existe muito além disso. Gostamos mais das zonas antigas”, disse Dora. Para Sofia, a exposição está “engraçada”. “É óptimo poder vir aqui matar saudades e ver aquilo que a exposição traz, estávamos curiosas em relação a isso.”

Questionada sobre a visita de Ho Iat Seng a Portugal, Sofia frisou ser “importante continuar esta ligação”. “Trata-se de uma cultura tão rica, com a culinária por exemplo, com tantas coisas que devem ser preservadas, que é importante manter esta relação frutífera de tantos anos”, acrescentou.

“Um começo”

Em frente ao pavilhão da Galaxy conversámos com Victor Lau, da área de vendas em hotelaria e lazer do grupo. “É uma honra estarmos em Portugal e sem dúvida que a nossa direcção futura é o mercado internacional. Claro que Portugal é um dos mercados internacionais inserido nos nossos objectivos, uma vez que os portugueses mantêm uma forte ligação com Macau. Acreditamos que o primeiro foco em prol do mercado internacional será Portugal.”

Atrair turistas internacionais é um dos objectivos das novas concessões de jogo. Victor Lau assume que as acções promocionais que têm sido feitas são apenas “um começo”, embora seja “uma grande oportunidade” tentar atrair mais turistas internacionais para os casinos de Macau depois da pandemia.

Na lista dos meramente curiosos está Andrea Lima, que gostava de viajar até Macau. “Tenho curiosidade em visitar por ter sido uma colónia portuguesa muito recentemente na história. Há amigos da escola da minha filha que são de Macau e então temos curiosidade em conhecer.”

O companheiro, Adriano Moutinho, preferia ver as diferenças em Macau no pós-1999. “Gostava de ver, justamente, essa transição entre o ter sido um território português e ser agora chinês, ver como é hoje a realidade cultural dentro da comunidade chinesa. Tudo o que é oriental desperta sempre uma grande curiosidade”, concluiu.

A noite ficou reservada para o espectáculo de videomapping na fachada dos edifícios históricos do Terreiro do Paço, à entrada de ruas icónicas da cidade como a Rua da Prata. A exposição e os espectáculos acontecem até ao próximo sábado, 22 de Abril, e fazem parte de uma grande campanha promocional levada a cabo pela DST.

No sábado passado foi o dia do pré-lançamento da iniciativa, mas a inauguração oficial acontece na quarta-feira. A produção foi feita em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural. O HM quis saber o orçamento da DST para esta acção promocional em Lisboa, mas até ao fecho da edição não foi obtida uma resposta.

Com esta mostra e os espectáculos, a DST pretende “mostrar os novos elementos turísticos de Macau, procurando atrair visitantes portugueses e europeus ao território”, a fim de dinamizar a economia após um contexto de crise.

Delegação com mais de 40 empresários de Macau em visita a Portugal

Uma delegação de mais de 40 empresários iniciou ontem uma visita Portugal, com actividades promocionais nas áreas de economia, comércio e turismo.

A presença dos empresários acontece no âmbito da visita do Chefe do Governo, Ho Iat Seng, a Portugal, que começa amanhã e se prolonga até 22 de Abril, com encontros agendados com o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

Os empresários deslocam-se a Lisboa e Porto, “para visitar 13 entidades locais, incluindo instituições industriais e comerciais, bem como empresas de indústrias chave como ‘big health’, alta tecnologia, comércio, entre outras”, segundo as autoridades de Macau.

Durante a visita, a delegação participa no “Seminário de Promoção sobre Investimento e Turismo Macau–Portugal”, co-organizado pela AICEP Portugal Global, pelo Turismo de Portugal I.P., pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), “para apresentar o ambiente de comércio, de investimento e de turismo, o layout industrial e as vantagens políticas de Macau e de Hengqin”.

Porta Dourada

Além da livre circulação de capitais, outra das vantagens da zona de cooperação de Hengqin para captação de empresas e investimento é a política de isenção e suspensão de impostos sobre as mercadorias, cuja entrada em todo o mercado chinês, de mais de 1,4 mil milhões de pessoas, estará facilitada, indicam as autoridades locais.

Com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a comitiva tem encontros marcados com a Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa e a Câmara de Comércio Portugal-China Pequenas e Médias Empresas. Visitas de trabalho ao hospital da Luz, Quinta da Marmeleira (Alenquer), grupos Amorim e Sovena, entre outras, estão também agendadas. Com Lusa

17 Abr 2023

Portugal | Visita de Ho Iat Seng “muito aguardada pela comunidade chinesa”

O presidente da Liga dos Chineses em Portugal, Y Ping Chow, disse ontem à Lusa que a visita do chefe de Governo de Macau a Portugal “é muito aguardada pela comunidade chinesa”, seja macaense ou não

 

“É a primeira visita após a covid. É uma visita muito aguardada pela comunidade chinesa, de Macau ou não de Macau”, disse à Lusa, no Porto, o também presidente da Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal – China (CCPC – PME). Y Ping Chow disse contar com o apoio de Ho Iat Seng, que visita Portugal entre 18 e 22 de Abril, para compreender “melhor o desenvolvimento da ilha de Hengqin e da Grande Baía”.

O empresário reconheceu que a pandemia de covid-19 e as medidas adoptadas no território têm “atrasado muito as relações comerciais, de turismo, até mesmo empresariais”, dizendo ter “a certeza” que a visita contribuirá para as restabelecer.

Y Ping Chow disse ainda que a CCPC-PME está interessada em desenvolver projectos na ilha de Hengqin.
Já sobre o investimento de Macau em Portugal, Y Ping Chow afirmou que “neste momento, há muita possibilidade e capacidade de investir em Portugal”, apesar de haver “um bocadinho” uma separação entre a comunidade chinesa macaense e não macaense.

Quanto à situação actual na Região Administrativa Especial, e falando sobre os 30 anos da Lei Básica, Y Ping Chow disse que quanto ao princípio de “Um País, Dois Sistemas”, “todos os chineses o aceitam”, tal como o Governo português.

Apesar disso, reconheceu que a transição é “algo muito difícil” para os chineses que “viviam em Macau e Hong Kong, que tinham uma vida diferente, uma gestão diferente, um hábito diferente, e de repente passaram a ter um hábito como na China”. “Mas habituam-se, para o bem e para o mal, ao hábito de como funciona na China”, disse à Lusa, dizendo que “a segurança em Macau tem melhorado muito por causa de um controlo mais apertado”.

Tamanho importa

Questionado acerca de relatórios da ONU, dos Estados Unidos e da União Europeia acerca das liberdades e direitos humanos em Macau, Y Ping Chow disse que o “direito à liberdade, direito de pensamento, e das acções, é muito bonito”. Mas, “o que posso dizer é que se uma pessoa está sujeita a insegurança, fome e ‘et cetera’, tudo isso passa a ser secundário”.

Y Ping Chow disse ainda que “a interferência do Governo português em Macau e a interferência do governo inglês em Hong Kong são diferentes”, estando Hong Kong sob “mais influência dos americanos” do que Macau dos europeus.

Já sobre os anos que restam até 2049, fim do período de transição entre a administração portuguesa e a chinesa, Y Ping Chow disse que a data é “uma base para criar mais aproximação, para criar melhor integração”. “Pode ser 40, até pode ser 60 anos. 50 anos é uma data para fazer esta junção o melhor possível”, afirmou.

Y Ping Chow considera ainda que o Governo da RAEM “tem interesse em que a cultura e os hábitos [portugueses], até mesmo aqui em Portugal, se mantenham, e até em desenvolver mais” no território. “Mas este desenvolvimento depende muito da sociedade civil”, como por exemplo “das participações das empresas” portuguesas, algo que reconheceu que “é difícil”. “Os empresários portugueses são pequeninos. Os grandes já lá estão. É muito difícil aos empresários pequenos entrarem individualmente”, assumiu.

Y Ping Chow disse ainda que Portugal “deveria fazer mais pelo interesse em participar no desenvolvimento com Macau”, algo que “está a acontecer”, mas em que se pode “fazer muito mais”.

Ponto de encontro

O Chefe do Executivo visita Portugal entre 18 e 22 de Abril, estando previstos encontros com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

A acompanhar Ho Iat Seng está uma comitiva de 50 empresários locais, com várias visitas a parceiros portugueses, com foco nos sectores alimentar e farmacêutico. Com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a comitiva tem visitas agendadas para Lisboa e Porto, com encontros com a Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa e a Câmara de Comércio Portugal-China Pequenas e Médias Empresas.

Visitas de trabalho ao hospital da Luz, Quinta da Marmeleira (Alenquer), grupos Amorim, Sovena e Delta, entre outras, estão também agendadas. Em paralelo, entre 15 e 22 de Abril, será realizado diariamente um espectáculo de ‘videomapping’ no Terreiro do Paço evocativa de Macau, numa iniciativa da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau.

14 Abr 2023

Zona de cooperação | Cônsul defende “estabilidade do quadro jurídico”

Alexandre Leitão, Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, defendeu ser “fundamental a estabilidade do quadro jurídico” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin. Orador num webinar promovido pela Câmara de Comércio-Luso Chinesa, Alexandre Leitão salientou a existência de uma nova geração de empresários portugueses vocacionados para a internacionalização

 

Muito se tem falado das vantagens da Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin, sobretudo no que diz respeito à captação de investimento e atracção de empresas. Mas a verdade é que subsiste ainda um certo desconhecimento sobre o que vai, verdadeiramente, acontecer. A ideia foi deixada pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, num webinar promovido pela Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC) sobre as vantagens do mercado da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, composta por nove cidades chinesas do sul do país e pelas regiões administrativas especiais.

“Temos de perceber que a Ilha da Montanha é uma entidade em criação e tem ainda muito de laboratorial. Independentemente da mensagem e do discurso oficial, ainda estamos para ver a efectiva transferência de pessoas, serviços e entidades públicas para lá. Não há qualquer dúvida de que há uma vontade política para que isso aconteça.”

Nesse quadro, o responsável salientou ser “fundamental a estabilidade do quadro jurídico” para que as empresas portuguesas possam olhar para a zona de Hengqin.

“Colocam-se questões concretas, e uma delas é a questão do Direito vigente numa área que é perfeitamente inovadora e governada em modo quase de co-decisão paritário entre a província de Guangdong e Macau. Num cenário destes, coloca-se sempre a questão: ‘quando existe uma divergência, como poderá ser resolvida’. Em matéria de Direito isso é particularmente importante para as empresas, pois precisam de saber com o que podem contar”, frisou.

Relativamente à Grande Baía, Alexandre Leitão lembrou que já se trata de um território com um Produto Interno Bruto (PIB) “superior ao do Canadá e do Brasil”, pelo que “é um mercado extraordinariamente atraente, se forem concretizados o potencial e as expectativas”.

O cônsul recorreu, aliás, à metáfora das grandes ondas da Nazaré, em Portugal, para definir o mercado chinês e o acesso que, a ele, devem ter os empresários portugueses. “Em vez de olharmos para uma onda da Nazaré, que é a China toda, convém dividir a onda em áreas mais pequenas, que são as regiões. Assim teremos algumas que podemos surfar.”

A Grande Baía é, portanto, uma dessas ondas. “Temos hoje uma geração de empreendedores e inovadores portugueses que me parece mais qualificada e desejosa de assumir riscos. Percebi, segundo a minha experiência profissional anterior, que há um tecido empresarial inovador, com projectos de norte a sul de Portugal, que são bem estruturados e têm uma ambição de internacionalização que, ao contrário do passado, não receiam jogar no campo dos grandes, como a China e os EUA. Vale a pena aproveitar estes ventos de mudança”, adiantou Alexandre Leitão.

Os nichos de mercado

O cônsul, que assumiu funções em Macau no início de Fevereiro e que é também presidente honorário da CCLC, lembrou o papel de Macau como plataforma de serviços comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, baseado “na vontade política” da China, o que constitui “uma enorme vantagem”. O território tem ainda outra vantagem, que é a “proximidade do Direito vigente na província de Guangdong com o Direito de matriz romano-germânica, em comparação com o Direito de Hong Kong que é muito mais afastado”. Assim, “as empresas portuguesas e lusófonas têm uma vantagem assinalável, porque há a vantagem de compreender o Direito em geral”.

Em matéria económica, Alexandre Leitão referiu ainda a prioridade e meta política do Governo de Ho Iat Seng relativa à diversificação económica. “As próprias concessionárias têm de contribuir com montantes significativos para a escala portuguesa, o que significa que há, pelo menos, condições, para a criação de um ecossistema de financiamento completo, seja em termos de risco, inovação ou da banca comercial, de novas ideias empresariais que aqui surjam.”

Esta diversificação económica, com menor peso do jogo, “tem obviamente de ser lida à escala local, pois Macau não é Shenzhen, nem Guangzhou”. “Macau compete numa região que, no fundo, vai de Singapura a Tóquio na captação de investimento e desenvolvimento económico, mas existem nichos que, para outras cidades e regiões podem ser insignificantes, mas aqui podem ter um forte valor, dada a relativa dimensão de Macau, desde que o território tenha a flexibilidade e a rapidez para se ajustar às oportunidades que surjam”, disse o cônsul.

O diplomata considera que esses nichos de mercado podem ser aproveitados, nomeadamente o turismo fora do jogo, “onde Portugal é competitivo e tem provas dadas”, mas também “áreas como a economia verde e o digital”.
Alexandre Leitão destacou o exemplo da Universidade de Macau, que é líder mundial na área da electrónica. A instituição de ensino superior viu 15 trabalhos de investigação serem aceites em Fevereiro numa conferência internacional de electrónica em São Francisco, nos Estados Unidos. Os artigos científicos abordaram temas como a conversão de dados, comunicações ‘wireless’ ou conversão de energia.

“Há condições para nichos [económicos] que podem ser aproveitados e que podem ser, no fundo, um pouco à escala da nossa realidade portuguesa”, disse Alexandre Leitão, lembrando algumas “desvantagens” em fazer comércio com a China, nomeadamente em matéria de comunicação e na existência de diferenças culturais.

Aposta em joint-ventures

Carlos Cid Álvares, CEO do Banco Nacional Ultramarino (BNU) e recém-eleito presidente da CCLC, foi outro dos oradores da conferência. O líder do BNU defendeu a possibilidade de empresas portuguesas chegarem a este mercado através da constituição de joint-ventures. “A economia local é muito puxada pelos casinos, os chamados resorts integrados, mas é algo que o Governo pretende alterar. A ideia é que Macau seja um centro mundial de turismo e lazer, mas pretende-se dar espaço à diversificação económica, daí que surge esta oportunidade para as empresas portuguesas, em joint-ventures com empresários locais, de tentarem fazer negócios nesta zona. Macau não é Macau, é a Grande Baía, é Hong Kong, é esta região toda com um potencial enorme.”

Carlos Cid Álvares destacou alguns dados macroeconómicos importantes, como a baixa percentagem de crédito malparado nos bancos, apesar da pandemia, e da baixa taxa de desemprego (cerca de quatro por cento ) quando comparado com outras economias. O responsável lembrou ainda a estratégia de diversificação já anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de “4+1”, ou seja, a aposta em quatro sectores como a banca, a indústria financeira e de saúde, a alta tecnologia e o sector das exposições e convenções.

Relativamente ao mercado da Grande Baía, o CEO do BNU lembrou que o PIB é de 1.7 mil milhões de dólares, o equivalente a 12 por cento do PIB de todo o país. “Está previsto um crescimento muito acelerado do PIB nesta zona, e fala-se que, daqui a dez anos, será de cerca de quatro mil milhões de dólares. Macau compete com uma área muito pequena, mas espera-se que, a curto prazo, com a recuperação da economia, possa vir a ter o maior PIB do mundo”, lembrou.

Pedro Magalhães, responsável pela área de comércio internacional da CCLC, frisou que “a China e a Grande Baía não podem estar fora do radar internacional das empresas nacionais [portuguesas], principalmente no contexto do pós-pandemia”.

“O PIB da China tem aumentado nos últimos anos, com um incremento de cerca de 8,1 por cento entre 2020 e 2021. Muitos dos complexos desafios que a China hoje enfrenta são desafiantes para todo o mundo, nomeadamente a transição para um novo modelo de crescimento pelo qual o país está a passar e o rápido envelhecimento da população, a construção de um sistema de saúde rentável e a promoção de uma trajectória energética diferente”, rematou.

13 Abr 2023

UM | Rui Martins nega que docentes sejam desencorajados a falar com jornalistas

A pandemia obrigou “bastantes alunos internacionais” da Universidade de Macau a anos de percurso académico à distância, disse à Lusa o vice-reitor da instituição, referindo que, apesar das “condições difíceis”, as inscrições de fora aumentaram. Rui Martins destacou ainda a excelência da investigação científica ao nível da electrónica e medicina tradicional chinesa

 

“A pandemia nunca interrompeu a admissão de alunos internacionais, só que eles tiveram de o fazer em condições difíceis, através da plataforma ‘zoom’ e aulas ‘online’, porque nós demos sempre aulas ‘online’ até Dezembro”, referiu o vice-reitor para os Assuntos Globais da Universidade de Macau (UM), Rui Martins.

“Houve alunos de licenciatura que estiveram três anos fora e que só agora estão a regressar ao campus para o primeiro ano [presencial]”, continuou o responsável. “Com alguns alunos de mestrado as coisas foram um pouco suspensas, só agora estão a regressar para fazer a tese”.

Apesar disso, Rui Martins, responsável “pela área dos alunos internacionais”, admitiu que houve “um pequeno aumento” das inscrições do exterior: “um pouco menos do que 30 por cento”.

“A previsão que eu tinha era multiplicar o número de alunos de cento e pico por cinco, para 500, e isso não conseguimos – se não houvesse pandemia quase de certeza conseguíamos este ano – mas aumentámos para perto de 200 e esses alunos internacionais ficaram fora [de Macau durante a pandemia]”, explicou.

Além destes estudantes internacionais, que completam integralmente os estudos académicos na UM, a instituição de ensino superior recebe ainda alunos de intercâmbio – “à volta de 200 alunos” antes do aparecimento da covid-19. “E tínhamos um número igual de alunos nossos que iam fazer esse intercâmbio na Europa, Estados Unidos, etc, e isso com a pandemia foi a zero”, lembrou.

Martins, um dos cinco vice-reitores da UM, admitiu que durante a crise sanitária, “a capacidade que se instalou” em termos de oferta de aulas e conferências à distância, “foi importante” para que houvesse progressão académica.

A UM tinha, no primeiro semestre deste ano lectivo, 7.515 alunos em licenciaturas, 59 em pós-graduações, 3.368 a fazer mestrados e 1.836 doutorandos, num total de 12.778 alunos inscritos, de acordo com o ‘site’ da instituição. Um ligeiro aumento – quase 5 por cento – em relação ao ano anterior (12.208).

Cerca de 80 alunos são provenientes de Países de Língua Portuguesa (PLP), sendo que “talvez cerca de 80 por cento” frequentam estudos na área do Direito, notou o vice-reitor. “Nós aqui somos apoiados pela Fundação Macau, aumentámos o número de bolsas que demos a alunos internacionais, que também cobre o número de alunos africanos [dos PLP] e, portanto, espero que esse número venha a aumentar”.

Nos planos da universidade para os próximos três anos, avançou ainda o vice-reitor, está um crescimento do volume de inscritos para entre “15 e 17 mil”, com a aposta a ser direccionada para cursos pós-graduados.

A UM avançou esta semana que vai lançar, no próximo ano lectivo, seis novos mestrados, em Inteligência Artificial, Robótica e Sistemas Autónomos, Ambiente Costeiro e Segurança, Materiais Inovadores, Gestão Médica e ainda Filosofia.

Através dos novos programas, lê-se num comunicado, a instituição quer “formar mais profissionais de alta qualidade para apoiar o desenvolvimento das indústrias emergentes e ajudar Macau na transformação económica”.

“Os alunos de pós-graduação vêm essencialmente da China”, declarou Rui Martins, considerando que a UM atrai “cada vez mais alunos de topo”. “Há cerca de dez, 20 anos, os alunos da China que se candidatavam aqui à universidade eram alunos medianos. (….) Agora compete com a [universidade de Pequim] Tsinghua, agora são alunos de muito alto nível que se candidatam, essencialmente para mestrado, mas também para doutoramento”, disse.

Falta de coragem

Sobre a oferta de língua portuguesa, o investimento passa por “manter os programas”, com o responsável a considerar a possibilidade de “recrutar mais professores” na área da Literatura. “Em tempos tivemos essa área, mas alguns professores foram embora e podemos tentar desenvolver mais essa área”, disse.

Rui Martins lembrou ainda “um plano de contingência”, delineado para o período após a transferência do exercício da soberania de Macau para a China, em 1999, “para o caso de o programa de Direito em português acabar por falta de alunos”.

“Estávamos com essa perspectiva, porque o número de alunos estava a cair, houve uma altura de crise, mas depois foi criado aqui o Fórum [para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os PLP], em 2013, e então essa área manteve-se”, reforçou.

Rui Martins, que falava à agência Lusa numa entrevista alargada, foi ainda questionado se a Universidade de Macau desencoraja os docentes a falarem à comunicação social. O responsável respondeu negativamente. “O que pode haver é a questão, como é muito referido, da auto-censura, mas a universidade não tem muito a ver com isso”, afirmou.

A Lusa tem tido cada vez mais dificuldade em contactar académicos para analisar assuntos da actualidade, com docentes a explicarem que são desencorajados de falar com os ‘media’.

Liderança electrónica

A Universidade de Macau (UM), que viu 15 trabalhos de investigação serem aceites em Fevereiro numa conferência internacional de electrónica em São Francisco, nos EUA, é “líder mundial nesta área”, disse à Lusa o vice-reitor Rui Martins.

“Nós este ano, em termos electrónicos fomos líderes mundiais nessa área, em segundo lugar veio a universidade [de Pequim] Tsinghua com 13 ‘papers'”, notou o vice-reitor para os Assuntos Globais da UM. Os artigos científicos da instituição de ensino superior da região administrativa especial abordaram temas como a conversão de dados, comunicações ‘wireless’ ou conversão de energia.

A 70.ª edição da ‘International Solid State Circuits Conference (ISSCC)’ [Conferência Internacional de Circuitos em Estado Sólido] distinguiu ainda Rui Martins como principal colaborador entre 1954 e 2023. “Ninguém acredita, mas somos líderes mundiais nessa área”, apontou o académico, director do instituto de Microelectrónica e director fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, ambos da Universidade de Macau.

Em entrevista, o responsável disse que a pesquisa da Universidade de Macau na área da ciência dispõe este ano de um orçamento interno de 100 milhões de patacas, recebendo ainda 440 milhões de entidades externas, como o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), e entidades do Interior da China.

“Em termos de financiamento de investigação científica e comparado com outras universidades, acho que é um bom investimento”, afirmou o vice-reitor para os Assuntos Globais da UM.

Rui Martins sublinhou avanços da instituição no estudo do “cancro da mama e do cólon, que são aqueles mais frequentes em Macau”. Realçou ainda o desenvolvimento, durante a pandemia, de “dois ventiladores sofisticados e avançados em termos de electrónica”, que foram doados a duas universidades em África, uma em Maputo [Moçambique] e outra no Lubango [Angola]”.

No que diz respeito a parcerias na área da investigação científica, o responsável admitiu que há “poucos projectos” com Portugal e que o baixo investimento noutros países influencia potenciais parcerias com Macau.

“Tenho notado”, reagiu. E acrescentou: “Em Portugal, onde há projectos financiados em Ciência e Tecnologia, bem financiados, são essencialmente pela União Europeia e alguns projectos também pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), mas programas para a cooperação com Macau especificamente, os valores são muito baixos”. Para desenvolver essa colaboração, “esses valores têm de aumentar”.

Rui Martins lembrou que, em 2017, foi assinado entre a FCT e a FDCTM um memorando de entendimento com o objectivo de incentivar a cooperação entre as instituições de investigação das duas regiões. “Durante a pandemia esteve um bocado parado”, disse o responsável, sublinhando que decorrem negociações para uma nova edição.

“O fundo que se colocou aí, se não me engano, foi de 300 mil euros”, disse Martins, admitindo que é um valor “muito baixo, para não dizer insignificante” e que “não permite desenvolver projectos de elevada envergadura”. “Espero que agora no programa seja aumentado esse montante”, acrescentou.

Com tranquilidade

Rui Martins considera que a internacionalização da Medicina Tradicional Chinesa, uma das apostas do estabelecimento de ensino, “vai levar algum tempo”, pela dificuldade em competir com a indústria farmacêutica. “A indústria farmacêutica está muito avançada e esses produtos chineses estão agora a aparecer e a ser comercializados e, portanto, vão levar algum tempo a afirmarem-se”, disse em entrevista à Lusa o vice-reitor para os Assuntos Globais.

O responsável admitiu que os “produtos naturais” utilizados pela Medicina Tradicional Chinesa (MTC) “poderão levar mais tempo a ser efectivos do que os produtos químicos”, o que pode contribuir para a dificuldade de consolidação do sector.

Além disso, referiu, outro dos obstáculos é o desconhecimento geral da prática: “No ocidente, o que eles consideram medicina chinesa é acupuntura”.

O Ministério da Ciência e Tecnologia chinês aprovou, em 2011, a criação do Laboratório de referência do Estado para investigação de qualidade em medicina chinesa, coordenado em conjunto pela UM e pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, com a “ideia de internacionalizar a medicina chinesa”, explicou o responsável. “O que se está a fazer é um bocado inovador, mas eu creio que ainda vai levar algum tempo, porque os investimentos aqui são grandes nessa área, mas os investimentos na industria farmacêutica normal são brutais”, referiu.

A MTC é uma das apostas para Macau com vista a diversificar a economia do território, profundamente dependente das receitas do jogo. Além do laboratório de Estado, são vários os projectos pensados para dar forma a esta aspiração, nomeadamente a criação, em 2011, do Parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa para a cooperação entre Guangdong–Macau, estabelecido em Hengqin. Macau, frisou Rui Martins, “é um dos sítios mais avançados no mundo” no que diz respeito à investigação na área da MTC.

11 Abr 2023

China | Nova cidade toma forma em Xiong’an

Em seis anos, a cidade que vai libertar Pequim de alguma pressão ganhou forma e já é parcialmente habitada. Ecologia, empresas, transportes e outras facilidades fazem com que se considere Xiong’an uma “cidade do futuro”. A reportagem é da Xinhua

 

Na Nova Área de Xiong’an está rapidamente a tomar a forma uma visão formulada há seis anos: a “cidade do futuro”. A 1 de Abril de 2017, a China anunciou planos para estabelecer a nova área na Província de Hebei, para aliviar Pequim das funções não essenciais ao seu papel como capital nacional e promover o desenvolvimento coordenado da região Pequim-Tianjin-Hebei.

Para uma cidade cujo estabelecimento terá “importância duradoura para o milénio a vir”, as autoridades centrais da China enfatizaram a importância do planeamento, dizendo que “cada centímetro de terra deve ser claramente planeado antes da construção”.

Mais de 200 equipas e mais de 3.500 especialistas chineses e estrangeiros participaram na elaboração do plano para a nova área. Agora, esse projecto está gradualmente a transformar-se em realidade.

Transportes e empresas

Com a abertura de uma ferrovia interurbana, o tempo de viagem entre a Estação Ferroviária Oeste de Pequim e Xiong’an foi reduzido de quase 1,5 hora para cerca de 50 minutos. Um comboio rápido leva apenas 19 minutos para ir do Aeroporto Internacional Daxing de Beijing, outro projecto-chave para o desenvolvimento coordenado da região Beijing-Tianjin-Hebei, até Xiong’an.

Dentro dos túneis subterrâneos de 47,6 km, foram instaladas instalações de infraestrutura para eletricidade, comunicação, aquecimento, gás e abastecimento de água. Essas instalações estão equipadas com quase 10 mil conjuntos de sensores para suportar a vigilância por vídeo da gama completa e o monitoramento do equipamento.

As empresas estatais centralmente administradas da China criaram mais de 140 subsidiárias e filiais na área. A construção de edifícios de sedes de grandes empresas estatais como Sinochem Holdings, China Satellite Network Group e China Huaneng Group entrou em diferentes fases.

Além disso, para fornecer serviços públicos de qualidade, universidades, hospitais e escolas com sede em Pequim estão a construir ou construirão filiais em Xiong’an, além de estarem a estabelecer parcerias com os seus homólogos em Xiong’an.

No final de 2022, o centro de computação da cidade de Xiong’an, conhecido como o cérebro da cidade, entrou em operação, oferecendo serviços de rede, computação e armazenamento para big data, blockchain e Internet das Coisas.

A liderança chinesa comprometeu-se a transformar Xiong’an numa “cidade inovadora, verde, inteligente e de classe mundial, com céu azul, ar fresco e água limpa, de acordo com o caminho de desenvolvimento de alta qualidade do país”.

Ecologia e talentos

O Lago Baiyangdian, o maior ecossistema de zonas húmidas no norte da China, está localizado em Xiong’an. Após o estabelecimento da nova área, a qualidade da água no Baiyangdian foi melhorada do Nível V, o mais baixo do sistema de avaliação de água de cinco níveis da China, para o Nível III. As espécies de aves na área do lago também aumentaram para 252, ou seja, 46 a mais do que antes.

Mais de 31 mil hectares de arborização foram implementados com mais de 23 milhões de plantas cultivadas em viveiros na área, aumentando sua taxa de cobertura florestal para 34% e reduzindo o nível médio de PM2,5 em 37%.

De acordo com o esboço do planeamento urbano, os cidadãos de Xiong’an não precisarão de viajar mais do que 300 metros das suas casas para chegar a um parque, um conjunto de árvores dentro de 1 km e uma floresta dentro de 3 km.

“Xiong’an tem explorado diferentes maneiras de atender à aspiração das pessoas normais de viver uma vida melhor, que também é o objectivo da futura urbanização da China”, disse Li Xiaojiang, especialista de um comité consultivo sobre o desenvolvimento coordenado da região Pequim-Tianjin-Hebei.

Por último, mas não menos importante, atrair talentos tem sido crucial para a construção de Xiong’an. Zhu Ninghua, director do instituto de inovação e pesquisa de Xiong’an da Academia Chinesa de Ciências, recebeu recentemente um “cartão de talento de Xiong’an”, que lhe dá direito a benefícios relativos ao cadastramento de residência familiar, tráfego, saúde e educação infantil. Ao todo 3.774 talentos urgentemente necessários para Xiong’an receberam esses cartões até agora.

Tang Puliang, chefe da equipa de trabalho para atracção de talentos em Xiong’an, disse que a cidade atraiu 12 especialistas líderes, mais de 100 talentos em áreas-chave e mais de 3 mil graduados das principais universidades chinesas.

Um homem de sorte

Um deles é Yan Fusheng, que está ansioso por se mudar para o novo apartamento que acabou de comprar em Xiong’an, porque a sua filha de 2 anos poderá ir para um infantário próximo no próximo ano. O homem de 32 anos começou a trabalhar na nova área no início de 2021, quando se mudou de Pequim para Xiong’an, juntamente com os seus empregadores.

Como empregado da China Railway Construction Group Co’s Xiong’an Development Co, qualificou-se para comprar um apartamento no mês passado. “Sinto-me simultaneamente sortudo e entusiasmado por poder estabelecer-me na nova área”, disse Yan, acrescentando que ele e a sua família planeiam tornar-se residentes em Xiong’an, devido à infra-estrutura de primeira classe da área e aos serviços públicos convenientes.

Em 2017, a China anunciou os seus planos de construir a Nova Área de Xiong’an num local a cerca de 100 quilómetros a sudoeste de Pequim. Seis anos depois, a área transformou-se de três condados vulgares – Xiongxian, Rongcheng e Anxin – numa cidade moderna com uma série de projectos de ponta, que foram concluídos ou se encontram em várias fases de construção.

A nova área foi criada para ajudar a avançar no desenvolvimento coordenado da região Pequim-Tianjin-Hebei, assumindo uma grande parte das funções não-capitalistas de Pequim – aquelas que não são essenciais para o papel da cidade como capital chinesa.

Habitação planeada

Huawangcheng, a comunidade residencial onde Yan comprou o seu apartamento, é o primeiro projecto imobiliário de Xiong’an destinado a proporcionar alojamento a pessoas como ele, que vieram trabalhar na nova área como empregados de empresas de Pequim relocalizadas.

Para além da compra dos apartamentos, os empregados relocalizados de várias empresas podem também alugá-los, segundo Wang Jinyu, conselheiro de serviços da China Xiong’an Group City Development Co, promotor de Huawangcheng.

Xiong’an planeia construir 13 projectos de habitação com uma área total de construção de 4,56 milhões de metros quadrados, proporcionando diferentes tipos de alojamento, incluindo apartamentos comerciais e habitações de aluguer acessíveis, às pessoas que trabalham na nova área, de acordo com a conta WeChat da área. Os projectos podem alojar cerca de 130.000 pessoas. Entre estes, mais de 40.000 apartamentos ou estão em construção ou foram concluídos, ainda segundo o WeChat.

O primeiro grupo de projectos imobiliários visa fazer com que as pessoas em Xiong’an, especialmente as vindas de Pequim, sintam o apoio da área às suas necessidades habitacionais, e garantir que possam viver bem, de acordo com o Centro de Gestão Habitacional de Xiong’an New Area.

Yan disse que já se sente em casa. A menos de 200 metros do seu novo apartamento, existe um novo jardim de infância, que se encontra entre as muitas instalações de apoio que estão a ser fornecidas aos residentes. “Isso (o jardim de infância) é o maior atractivo para mim. Além disso, a comunidade residencial tem um bom ambiente e várias instalações comerciais”, disse Yan.

A esposa de Yan também veio para Xiong’an. No futuro, a família de três pessoas viverá num apartamento de 112 metros quadrados, “com menos pressão de vida do que em Pequim”, disse ele. Yan viveu em Pequim de 2014 a 2020.

Após alugar alojamento durante quatro anos, Yan comprou um apartamento de 50 metros quadrados no distrito de Fangshan, na capital, em 2018, e casou-se no ano seguinte. “Aquele apartamento estava longe do meu local de trabalho e a pressão de vida era muito elevada para nós”, contou.

4 Abr 2023

Lei Básica | Ho Iat Seng apresenta metas para novo conceito de “Um País, Dois Sistemas”

Após 30 anos de Lei Básica, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo vai focar-se na implementação do “novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”, de acordo com as instruções de Xi Jinping

 

Defender intransigentemente o Governo Central, e proteger acima de tudo a segurança nacional, ao mesmo tempo que se garante a predominância do Executivo sobre todos os outros poderes. Estas foram algumas das tarefas com o que o Chefe do Executivo se comprometeu na cerimónia de celebração do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, que decorreu na sexta-feira no edifício do Fórum Macau.

Olhando para o futuro, Ho Iat Seng prometeu que o Governo da RAEM vai concretizar os “importantes discursos e instruções do presidente Xi Jinping” principalmente “o novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”.

A principal prioridade para os próximos anos passa assim por “defender intransigentemente o poder pleno da governação do Governo Central” e “cumprir rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”.

O objectivo será alcançado com a “revisão da Lei relativa à defesa da segurança nacional”, que Ho Iat Seng considerou que todos têm a obrigação de promover, mas que passa igualmente por “implementar o mecanismo da execução da defesa da segurança nacional” e “aumentar a respectiva capacidade e consolidar continuamente a barreira em prol da segurança nacional”.

Insistência na economia

Num dos discursos mais longos desde que assumiu o cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng indicou também que a RAEM não vai poder desviar-se da “diversificação económica e o desenvolvimento de alta qualidade”, porque essas são as bases para a “prática estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’”, o princípio criado por Deng Xiaoping, e agora actualizado por Xi Jinping.

A nível da diversificação económica, Ho reafirmou “a estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”.

No que diz respeito ao jogo, o caminho dos últimos anos, visto como “mais sustentável”, é para continuar. “Iremos desenvolver uma indústria de turismo e lazer mais abrangente e dotada de mais componentes não associados ao jogo e enriquecer continuamente o centro mundial de turismo e lazer de Macau”, prometeu o líder do Governo da RAEM.

Predominância do Executivo

Como terceira tarefa, o líder do Executivo defendeu a preservação da “predominância do poder executivo”, ao mesmo tempo que afirmou o compromisso de um Governo que executa as suas políticas “em conformidade com a lei” e tentar melhorar “capacidades globais e a qualidade de governação”.

Numa cerimónia conduzida inteiramente em mandarim, Ho deixou uma mensagem para a elite da RAEM, que se reuniu no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Devemos aprofundar a reforma da Administração Pública, melhorar a eficiência administrativa e construir um governo íntegro, eficiente e servidor e que proporcione serviços públicos mais convenientes às pessoas e às empresas”, apelou.

Ainda no âmbito das tarefas a concretizar foi indicado que vão ser feitos “trabalhos de produção legislativa e melhorar continuamente o sistema judiciário e o sistema jurídico”.

Cuidar da população

Após três anos em que as políticas de covid-zero tiveram um elevado custo para a economia, o Chefe do Executivo não se esqueceu de mencionar a obrigação de tratar do bem-estar população.

“Continuaremos a colocar o bem-estar das pessoas como prioridade, implementando eficazmente medidas em prol dos cidadãos, reforçando os serviços sociais, procurando dar respostas às questões relacionadas com a vida de população. Devemos persistir na melhoria de vida da população, no aperfeiçoamento do bem-estar das pessoas e na resolução de contradições e problemas profundamente arreigados”, sublinhou.

Ho Iat Seng apontou ainda “a habitação, os cuidados de saúde, a educação, os cuidados de idosos e o emprego” como as grandes questões que preocupam a população e que merecem uma resposta.

Apologia do nacionalismo

O nacionalismo e a educação nas escolas foram apontadas como a quinta tarefa para o futuro, prioridade que tem sido uma das grandes apostas do Governo nos últimos anos, mas que Ho entende merecer esforços redobrados, pedindo união no objectivo a alcançar.

“Devemos implementar firmemente o princípio ‘Macau governada por patriotas’ e unir as forças do patriotismo e do amor a Macau. Continuaremos a promover aprofundadamente a consciencialização dos residentes sobre a Constituição e a Lei Básica”, afirmou o governante. Um dos públicos-alvos da “consciencialização” vão ser os trabalhadores da função pública.

No entanto, os jovens não ficam de fora com mais acções nas escolas. “Iremos reforçar a educação dos jovens sobre o patriotismo e o amor a Macau e fortalecer na sociedade estes sentimentos, consolidando, assim, a base sociopolítica duradoura e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou.

Mergulho profundo

A integração no Interior foi a última tarefa da lista de seis apresentadas pelo Chefe do Executivo. Segundo Ho, Macau tem de “maximizar as suas vantagens e características” para garantir “uma melhor integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional e tirar proveito do seu estatuto de porto franco internacional e de zona aduaneira autónoma”.

Sobre este aspecto, Ho indicou que a RAEM tem um papel a assumir para “servir o país na sua abertura de alto nível e na criação de uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”.

Quanto à integração, Ho Iat Seng apontou que esta passa pelos projectos apresentados nos últimos anos como “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e ainda da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Li Hongzhong avisou que não existe espaço para “traidores”

Membro do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, avisou que não há espaço para “traidores”. As declarações foram feitas quando o responsável endereçou os órgãos de poder locais, durante o discurso das celebrações do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau.

“Temos de garantir que Macau é governada por gente de Macau, especialmente gente que ama Macau e o Estado. Em nenhuma terra do mundo, o território é governado por traidores da pátria, por pessoas que não amam esse território. Por isso, o conceito de Macau governado por patriotas é um elemento muito importante”, disse Li Hongzhong.

Neste caminho, o governante indicou ainda que é preciso unir mais as forças patriotas, para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais. “Temos de reforçar o amor à pátria e a Macau, precisamos juntar as forças desses elementos, e estar firmes em prevenir e combater os crimes contra o país.

O novo caminho

No 20.º Congresso também houve um resumo sobre a prática da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, declarou. “Nesta nova era, temos de saber como aplicar melhor o princípio, para que a RAEM se torne cada vez mais estável, próspera e alcançar um melhor desenvolvimento social e económico”, vincou. “De acordo com o presidente Xi, a defesa da Segurança Nacional é um princípio importante e é um elemento fundamental para uma vida estável e próspera para o povo de toda a nação”, acrescentou.

Li Hongzhong destacou também o novo caminho para o país, que saiu do Congresso do Partido Comunista Chinês, realizado em Outubro do ano passado. “Em 2022, realizámos o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e definimos um novo caminho para a China”, afirmou. “Temos de definir melhor o regime jurídico em termos de ‘Um País, Dois Sistema’, com mais leis sobre este princípio e ainda precisamos de persistir na primazia do Executivo”, vincou.

Li Hongzhong apelou também à união da população em torno de Ho Iat Seng. “Temos de dar mais apoio ao trabalho do Chefe do Executivo para elevar o nível da governação da RAEM. Também precisamos de aperfeiçoar o sistema judicial de Macau, mantendo o modelo capitalista”, destacou.

Defesa dos macaenses

Liu Chak Wan, presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, destacou a importância da miniconstituição na defesa da comunidade macaense. A comunidade foi recordada durante as cerimónias oficiais pelo residente local e dirigente associativo. “A Lei Básica também garantiu os direitos dos macaenses, respeitamos, protegemos os interesses, os seus costumes, e a sua tradição. A cultura dos macaenses tornou-se um elemento para a diversificação da cultura de Macau”, afirmou Liu Chak Wan, um dos representes locais na comissão que elaborou a Lei Básica.

3 Abr 2023

Lei Básica, 30 anos | Analistas falam da implementação da mini-constituição

Adoptada a 31 de Março de 1993, mas implementada a partir de 20 de Dezembro de 1999, a Lei Básica tem sido a força motriz da RAEM em matéria jurídica. Neto Valente defende que existem preocupações em torno da sua interpretação, mas há quem fale num caso de sucesso em 30 anos de história

 

A mini-constituição da RAEM, a Lei Básica, celebra 30 anos de implementação depois de ter sido adoptada a 31 de Março de 1993. Sendo o diploma que consagra os modos de vida próprios de Macau em matéria de direitos e deveres, mas também a nível político, social e económico, vários analistas foram convidados a olhar para o percurso da sua implementação, mas, sobretudo, da sua interpretação por parte das autoridades.

Jorge Neto Valente, advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) disse à Lusa que “o que preocupa os habitantes de Macau não é o texto da Lei Básica, mas a interpretação feita pelas autoridades e tribunais”.

Tendo sido também consultor da Comissão de Redação da Lei Básica, Neto Valente salientou que esta “contém princípios amplos e que nem sempre são densificados”.

O advogado sustentou que a Lei Básica “é a concentração do princípio [‘Um país, dois sistemas’], concebido com grande visão” e que “sem qualquer dúvida tem sido um sucesso, exemplar na sua execução”, ao mesmo tempo que aponta para a percepção errónea que advém de por vezes ser denominada de ‘miniconstituição’ do território.

Neto Valente sublinhou que “o enquadramento e legitimação [da Lei Básica] é a Constituição chinesa” e que “não é realista pensar que a transferência [da administração do território de Portugal para a China] ia deixar tudo como dantes”, até porque “não é isso que resulta da Declaração Conjunta [Sino-Portuguesa]”.

Nos últimos três anos, sobretudo, União Europeia, EUA e as Nações Unidas criticaram acções das autoridades de Macau que, defenderam, contrariaram os princípios básicos inscritos na Lei Básica, condenando a exclusão de candidatos às eleições na Assembleia Legislativa, directrizes censórias às emissoras públicas ou a proibição de manifestações. Apreciações que indignaram as autoridades locais, que negaram sempre as acusações.

“Os limites são mais apertados do que em Portugal”, admitiu Jorge Neto Valente, que destacou o facto, contudo, de “as matérias de liberdade de imprensa e expressão, muito importantes para países ocidentais, estarem a ser usadas como arma de arremesso contra a China, de isolar a China”, num “contexto de tensões internacionais”.

“Hoje em dia é muito fácil o acesso à ONU por activistas de tudo e mais alguma coisa. Esses activistas são muitas vezes manipulados por interesses geopolíticos dos quais muitas vezes nem se apercebem”, defendeu.

Nesse contexto de tensões internacionais, o advogado assinalou “uma grande diferença: a China é o que é, tem defeitos, mas não quer impingir virtudes e defeitos”. Já “os EUA e outros países ocidentais querem à força impingir os seus conceitos”, razão pela qual se diz preocupado com as “críticas destes organismos (…), pela animosidade para com a China, que leva a que esta se feche mais”, dando como exemplo “a agressão económica” que tem Pequim como alvo.

Um caso de sucesso

Também ouvido pela Lusa, o deputado José Pereira Coutinho disse que a Lei Básica tem sido aplicada com sucesso e recusou a ideia de pressões ou limitações na liberdade de expressão no território. “Nunca sofremos quaisquer pressões ou limitações na liberdade de expressão, sempre no respeito da soberania e na diversidade de culturas que convivem em harmonia”, garantiu.

“Na minha opinião tem sido um sucesso total a implementação rigorosa da Lei Básica”. O deputado salientou que o seu caso testemunha o êxito da aplicação da Lei Básica: “É de reconhecer a situação única no mundo de um português ser membro um parlamento no território chinês, ou seja, um exemplo paradigmático de como a Lei Básica é implementada com sucesso na vida política da RAEM”.

No caso de Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo de Macau, defendeu que os direitos e liberdades no território mantiveram-se ou melhoraram com a Lei Básica. “Existem por vezes críticas sobre a administração de Macau relativamente a eventuais actos concretos de restrição de direitos ou liberdades cívicas, mas a verdade é que, para quem vive em Macau, antes e depois de 1999, a situação é praticamente igual, e em certos aspectos até houve progresso”, sustentou o membro do Conselho Executivo de Macau, dando como exemplo a legislação sobre o Acesso ao Direito e aos Tribunais.

A Lei Básica “é comprovadamente uma lei que serve os interesses de Macau e acolhe as suas características próprias, distinguindo-a de Hong Kong e do interior da China, permitindo-lhe deste modo ter um papel singular no relacionamento com os países de expressão portuguesa e na construção do importante espaço económico, social e cultural da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau”, acrescentou o advogado.

O ex-deputado da Assembleia Legislativa assegurou que “o princípio ‘Um País, dois sistemas’ tem vindo a ser cumprido ao longo dos anos, sem sobressaltos, nem necessidade de interpretação de alguma das suas normas” e que a China “tem vindo a reconhecer os pilares do sistema” no território, “constituído por alto grau de autonomia da sua governação, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, e o poder judicial independente com julgamento em Macau em última instância”.

Razão pela qual, afirmou, se pode dizer que “Macau tem na Lei Básica a garantia constitucional dos direitos liberdades dos seus residentes, com amplas liberdades de expressão e pensamento” e que a miniconstituição “tem sido e continuará certamente a ser a base para a construção de uma Macau cada vez mais internacional e pujante em todos os aspetos da vida social”.

O conselheiro do Governo lembrou que “Macau faz parte da República Popular da China e as grandes políticas nacionais devem ser respeitadas e observadas na RAEM, incluindo a necessidade de Macau e sua população precaverem-se de influências negativas, que são cada vez mais evidentes, provenientes do exterior, cujos principais países, que mandaram no mundo há vários séculos, querem manter a sua supremacia cultural, ideológica e económica”

Nações que, salientou, “querem subestimar os esforços da China obstaculizando, na medida do possível, a sua senda de modernização em prol da melhoria da qualidade de vida da sua população de 1,4 mil milhões e da assunção de um papel, cada vez relevante, na cena política internacional”.

Além de 2049

O presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak-Wan, disse à Lusa que o princípio “Um país, dois sistemas” tem sido aplicado com sucesso no território e que pode manter-se após 2049.

Liu Chak-Wan, que foi membro da Comissão para a Redacção da Lei Básica, justificou a afirmação com as declarações do “arquitecto-chefe do princípio “Um país, dois sistemas”, o antigo líder chinês Deng Xiaoping, mas também com o mais recente discurso do actual Presidente, Xi Jinping, na tomada de posse do Governo de Hong Kong, no ano passado. Deng Xiaoping disse que “nos primeiros 50 anos não existiriam mudanças e que, após 50 anos, não era necessário mudar”, observou Liu Chak-Wan.

O presidente da associação recordou ainda que no discurso das celebrações do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa e na tomada de posse do novo Governo do território, Xi Jinping “disse que ‘Um país, dois sistemas’ está de acordo com os interesses nacionais e não há razão para o alterar”.

“A chave para o futuro de ‘Um país, dois sistemas’ depende dos resultados da sua aplicação”, sublinhou Liu Chak-Wan, lembrando que esta “tem sido bem-sucedida, eficaz e popular, e que tem um vasto âmbito e uma forte vitalidade”. A associação nasceu em 2001, substituindo a Associação Promotora da Lei Básica de Macau, criada em 1993.

30 Mar 2023

Cooperação | USJ e CCCM criam “Macau Hub” até 2026

A Universidade de São José e o Centro Científico e Cultural de Macau vão criar nos próximos anos o “Macau Hub”. O projecto terá como objectivos principais a incubação de empresas, organização de conferências, workshops, a formação de um think tank ou iniciativas na área da cultura e arte

 

Na passada sexta-feira foi apresentado oficialmente o projecto “Macau Hub”, que a Universidade de São José (USJ) e o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) irão desenvolver progressivamente até ao arranque oficial, em 2026. A ideia é organizar em conjunto actividades ligadas à área do ensino superior, mas que não conferem grau académico, como é o caso da incubação de empresas, realização de conferências nas mais diversas áreas, programas de estágios, de cursos de formação ao longo da vida ou mesmo a implementação de um think tank. Tudo em nome da parceria Portugal-China com Macau a ter o seu habitual papel de plataforma.

Além destas duas entidades, espera-se o contributo de associações ou institutos que queiram participar na iniciativa. Nesse sentido, os anos de 2024 e 2025 servirão para construir os conteúdos e iniciativas incluídas no “Macau Hub”.

A título de exemplo, Joaquim Ng Pereira, ligado à direcção da Fundação Casa de Macau, propôs na sessão de apresentação do projecto, no CCCM, a realização de um programa conjunto de estágios para que alunos da USJ possam estagiar temporariamente na sede da instituição em Lisboa.

Vitalino Canas, personalidade do Partido Socialista ligada a Macau que actualmente preside ao Fórum de Integração Brasil-Europa, disse estar interessado no diálogo para o intercâmbio de alunos brasileiros. Álvaro Barbosa, vice-reitor da USJ para a área da internacionalização, mostrou abertura a estas propostas.

Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, afirmou que o “Macau Hub” constitui “uma alavanca que permitirá elevar [a cooperação existente] a níveis que a nós, impulsionadores deste projecto, nos enchem de esperança”. Na prática, “estudantes, cientistas e empreendedores terão uma casa própria que assume como grande objectivo apoiá-los no desenvolvimento das suas vidas académicas e profissionais. Projectos, nas mais diversas áreas, contarão de forma sustentada com uma rede de profissionais, académicos e instituições que activamente os ajudarão a construir um futuro próspero, harmonioso e sustentável.”

A USJ e o CCCM trabalham em conjunto desde que assinaram um protocolo de cooperação, em 2021. “Embora conscientes dos enormes desafios que este projecto nos vai trazer, estamos particularmente satisfeitos com as novas dimensões de trabalho e o caminho que iremos percorrer juntos”, acrescentou Carmen Amado Mendes.

Espera-se agora que “a sociedade, nas várias partes do globo, se interesse e vá contribuindo com sugestões de forma a que nos permitam implementar e desenhar projectos de todos e para todos”. “Esta parceria com a USJ cria condições físicas para elevar a cooperação entre Portugal e a China para um novo patamar onde Macau desempenha um papel fundamental”, disse Carmen Amado Mendes.

A hora certa

Álvaro Barbosa destacou o desenvolvimento que a USJ tem feito nos últimos dez anos e mencionou quatro projectos em andamento na instituição de ensino superior, que podem representar o pontapé de saída para o “Macau Hub”.

Ao HM, referiu que este não é “um projecto de formação académica, mas tem uma dimensão extracurricular”. “Falamos de intervenções culturais, organização de workshops, conferências. Entendemos que a área da incubação empresarial é uma das áreas que as universidades devem ter de apoio aos alunos, sendo um instrumento muito útil na transição entre a academia e o mercado de trabalho. Essa área será central neste projecto.”

Neste sentido, o vice-reitor da USJ falou da incubadora que está a ser criada na universidade privada, intitulada “Macau Spin Incubator”, como uma das entidades que poderá assumir protagonismo neste novo “Hub”.

“Estamos a fundar uma incubadora de negócios e gostaríamos que este projecto fizesse a ligação com este espaço que vamos ter aqui. Pode ser uma grande oportunidade para as startups ou projectos de empresas de Lisboa que tenham interesse em se desenvolver na China ou no Sudeste Asiático que possam incubar-se neste espaço com ligação a Macau. A área do desenvolvimento dos negócios é talvez uma das áreas mais promissoras.”

Segue-se a ligação que o “Macau Hub” poderá ter ao mundo lusófono, pelo facto de a USJ “ter projectos concretos de intercâmbio e bolsas de estudo com alguns países lusófonos”.

“Com Portugal temos a evidente relação umbilical com a Universidade Católica Portuguesa. Temos uma relação muito forte com o Governo da Guiné-Bissau. Os representantes da Embaixada da Guiné-Bissau em Pequim estão a trabalhar de forma muito próxima connosco numa espécie de acordo para atribuir residência no país a cidadãos chineses e que, por via da residência, podem estudar em Macau na qualidade de alunos estrangeiros nos programas de língua e cultura portuguesa. Além de estudarem, estes alunos vão trabalhar de perto com os agentes da Guiné-Bissau na área da cultura e dos negócios. A ideia é formarmos uma geração de cidadãos chineses que sejam residentes do país africano e que façam esta ponte entre os dois países. É um projecto no qual estamos a trabalhar e pode ter ligação com Portugal”, disse na apresentação.

“Enorme ambição”

O vice-reitor da USJ referiu ainda as parcerias com o Brasil na área dos doutoramentos e pós-doutoramentos e o arranque da ligação a Angola, não só com o Governo, mas com a Universidade Católica de Angola. “A ideia é que o Governo de Angola ofereça bolsas para os alunos angolanos estudarem na nossa universidade. É uma parceria que está no início, mas que tem muito potencial. Estamos a trabalhar de forma muito próxima com Timor-Leste, com a Universidade Católica, a qual foi fundada muito recentemente, e damos apoio nisso.”

O vice-reitor falou também do laboratório de neuromarketing, criado pelo docente Alexandre Lobo, e que será exportado para a Universidade Católica do Porto. Além disso, a USJ, nos últimos três anos, “tem trabalhado de forma próxima com duas associações internacionais, a Federação Internacional das Universidades Católicas e a Associação Geral das Universidades Católicas na Ásia”.

“Estamos a montar uma dinâmica de centros de investigação em conjunto na área da Memória e Identidade”, acrescentou. Francisco Peixoto, chefe da delegação da USJ em Portugal, salientou que este é um “projecto de uma enorme ambição”. “Achamos que é a altura certa para o implementar pelo desenvolvimento da USJ, uma vez que estamos no processo de instalação de uma delegação da USJ em Portugal, com a qual estamos a contar com o apoio do CCCM”.

O “Macau Hub” será, assim, um “espaço físico, mas também intelectual e de discussão”, servindo para a “incubação de projectos e uma tentativa de conseguirmos que se torne num think tank para encontramos soluções na ligação entre Portugal, China e Macau”. Apostar-se-á ainda na “formação de executivos, realização de eventos culturais e sociais, na formação ao longo da vida e capacidade de conseguirmos criar uma academia de liderança internacional. Isto só faz sentido se for feito com parceiros”, rematou Francisco Peixoto.

CCCM | Governo português reforça missão do Centro

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que reforça e promove a missão do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), foi divulgado em comunicado, na sexta-feira.

O diploma destaca o CCCM “como centro de referência, nacional e internacional, de investigação científica, de formação contínua e avançada, de publicação, de divulgação cultural e de informação especializada sobre as relações Europa-Ásia, designadamente como um polo dinamizador da parceria ‘China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030’”.

A biblioteca do CCCM, de acordo com dados da instituição, é a mais completa e actualizada biblioteca sobre a China em todo o mundo lusófono, especializada na investigação e ensino, acerca da China/Macau, da Ásia Oriental e das relações entre a Europa e a Ásia.

A sua dimensão internacional e multidisciplinar, funciona em rede com outras bibliotecas e arquivos, nacionais e estrangeiros, de forma a melhor cumprir a sua missão de apoio à investigação e ensino, à informação e à divulgação de conhecimento.

O CCCM dispõe de cerca de 27.000 registos bibliográficos em catálogo, que incluem uma colecção de audiovisuais, designadamente o fundo de cerca de 40.000 ‘slides’ e 5.000 fotografias, entre outros suportes físicos, de que ressalta a colecção de cerca de sete mil microfilmes, com mais de 50.000 documentos. O centro é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado e sob tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

27 Mar 2023

Ucrânia | Putin diz que plano de paz chinês poderá ser a base para resolver conflito

No segundo dia de conversações, Xi Jinping e Vladimir Putin deram uma conferência imprensa conjunta onde apostaram no reforço da relação bilateral nas áreas da economia e energia. Putin diz que plano de paz chinês pode servir de base a uma eventual resolução do conflito ucraniano. NATO pede diálogo da China com Zelensky. Visita chegou ontem ao fim com a assinatura de mais acordos

 

O Presidente russo, Vladimir Putin, admitiu esta terça-feira que o plano de paz para a Ucrânia apresentado pela China pode servir de base para uma resolução do conflito quando o Ocidente estiver preparado para isso.

“Muitas das disposições do plano de paz apresentado pela China são consonantes com as abordagens russas”, disse Putin, citado pela agência russa TASS. O líder russo afirmou que tais disposições “podem ser tomadas como base para um acordo pacífico quando estiverem prontas para ele no Ocidente e em Kiev”.

Mas, “por enquanto, não vemos tal disposição” do outro lado, disse Putin ao lado do líder chinês, Xi Jinping, após assinar vários acordos no Kremlin, em Moscovo.

“A Rússia e a China podem encontrar uma solução até para os problemas mais complicados”, acrescentou, citado pela agência espanhola EFE.

Xi Jinping assegurou que a China está empenhada na paz e no diálogo, e “apoia activamente a reconciliação e o reinício das negociações”, que foram suspensas na Primavera de 2022, após mediação da Turquia.

“Gostaria de sublinhar que na busca da resolução do conflito ucraniano confiamos invariavelmente nos estatutos da ONU e temos a uma posição objectiva e imparcial”, disse Xi, citado pela EFE.

O plano de paz chinês foi discutido ao detalhe nas reuniões. Entre os pilares da iniciativa chinesa estão o respeito pela “soberania de todos os países” e a “sua integridade territorial” e o abandono da “mentalidade da guerra fria” e o respeito pelas “legítimas preocupações de segurança dos países”, algo que Pequim tem reiterado desde o início do conflito, em referência à Rússia.

Pequim defende um cessar-fogo e um apelo à “contenção” para “evitar que a crise se agrave ainda mais ou até mesmo saia do controlo” e a retoma das conversações de paz, já que “o diálogo e a negociação são a única saída viável para resolver a crise”.

O plano de paz da China pretende também a resolução da crise humanitária, “protegendo eficazmente a segurança dos civis” e “estabelecendo corredores humanitários para a sua evacuação das zonas de guerra” e apoiar a “troca de prisioneiros entre a Rússia e a Ucrânia”.

A China pede também a cessação dos “ataques a instalações civis”, a protecção da segurança das centrais nucleares e a cessação de “ataques armados contra centrais nucleares” ou a “redução do risco estratégico”, que inclui uma ênfase de que “a guerra nuclear não deve e não pode ser combatida”.

Defende ainda a garantia da exportação de cereais, na qual as Nações Unidas devem “desempenhar um papel importante” e a cessação das “sanções unilaterais” por “não resolverem os problemas, podendo mesmo criar novos”.

Pequim pede também a protecção da estabilidade das cadeias industriais e de abastecimento, o que inclui um pedido a todas as partes para “se oporem” à politização e instrumentalização da economia mundial e o apoio à reconstrução da Ucrânia após a guerra, algo para o qual a China está disposta a “ajudar”.

O plano chinês foi divulgado em 24 de Fevereiro, no dia do primeiro aniversário da invasão russa da Ucrânia. A Rússia rejeitou inicialmente o plano chinês, alegando que não estavam ainda reunidas as condições necessárias para uma solução pacífica do conflito. Sobre a iniciativa chinesa, Kiev exigiu a retirada das tropas russas do território ucraniano antes de qualquer negociação e observou que o plano de Pequim não aborda a questão das regiões ucranianas anexadas pela Rússia.

O Kremlin afirmou que Putin e Xi falaram sobre a Ucrânia durante as conversações informais na segunda-feira, primeiro dia da visita do Presidente chinês na capital russa, um diálogo que se prolongou por quatro horas e meia. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês indicou que Xi transmitiu a Putin que “a maioria dos países apoia o abrandamento das tensões” entre Moscovo e Kiev.

“Querem que a paz e as conversações sejam promovidas, e opõem-se a que se atire mais lenha para a fogueira”, disse o ministério chinês, segundo a EFE.

Amigo energético

Vladimir Putin garantiu ao seu homólogo chinês que a Rússia está em condições de satisfazer as crescentes necessidades energéticas da China. “As empresas russas são capazes de satisfazer a crescente procura de energia da China”, disse Putin a Xi durante as conversações entre as duas delegações oficiais no Kremlin, segundo a agência francesa AFP.

Putin salientou que o objectivo é fornecer à China pelo menos 98 mil milhões de metros cúbicos de gás e 100 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (GNL) até 2030.

A Rússia é alvo de sanções por parte dos aliados ocidentais que têm penalizado a economia do país, incluindo as exportações de gás e petróleo. Desde o início do conflito na Ucrânia que cerca de 120 empresas ocidentais, de uma vasta gama de sectores, cessaram temporariamente as actividades na Rússia ou saíram definitivamente do país, afectando a economia russa, que procura alternativas.

Putin ofereceu apoio às empresas chinesas que desejam preencher os nichos deixados pelas empresas ocidentais. “Estamos prontos a apoiar as empresas chinesas para substituir a produção das empresas ocidentais que deixaram a Rússia”, disse Putin, citado pela agência espanhola EFE.

Xi reiterou querer “reforçar a cooperação e a coordenação” entre a China e a Rússia, dois membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas com poder de veto. “Estou pronto a elaborar convosco um plano para reforçar as relações bilaterais”, disse também o líder chinês, de acordo com a tradução oficial russa das suas observações.

Citado pela Xinhua, o Presidente chinês adiantou que com “esforços de ambos os lados”, as relações entre os dois países “têm mantido um momento de desenvolvimento vigoroso, saudável e estável”. “Os dois países têm aprofundado a confiança política, convergindo interesses e continuado a cooperação avançada nas áreas da economia, comércio, investimento, energia, intercâmbio de pessoas e cultural”, adiantou o governante.

Referindo os princípios definidos no XX Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping apontou que o país vai procurar sempre “atingir um novo paradigma de desenvolvimento com maior rapidez, promovendo um desenvolvimento de alta qualidade e avançar na modernização chinesa em todos os aspectos”.

Após as conversações, Putin e Xi assinaram duas declarações conjuntas, uma das quais sobre o aprofundamento da parceria global e da cooperação estratégica entre os dois países, noticiou a agência oficial russa TASS.

A outra declaração, visa desenvolver áreas-chave da cooperação económica entre a Rússia e a China até 2030. No total, como resultado da visita de Xi, está prevista a assinatura de mais de dez documentos sobre o desenvolvimento da cooperação entre Moscovo e Pequim em vários domínios, segundo a TASS.

Resposta da NATO

Após a conferência de imprensa conjunta dos dois líderes, a NATO reagiu, defendendo que a China deve dialogar directamente com o Presidente da Ucrânia para, de facto, construir um acordo de paz duradouro, reconhecendo pontos positivos no plano de Pequim.

“A Ucrânia é que tem de decidir o que são condições aceitáveis para uma resolução pacífica”, sustentou Jens Stoltenberg, em conferência de imprensa no quartel-general da Organização do Tratados do Atlântico Norte (NATO), em Bruxelas, na Bélgica.

Questionado sobre a visita de Xi Jinping a Moscovo, e a consideração por parte do Kremlin do plano de paz que Pequim apresentou, Stoltenberg considerou que primeiro a “China tem de perceber a perspectiva ucraniana e falar com o Presidente Zelensky se, de facto, está comprometida com a paz”.

“É preciso lembrar que a China ainda não condenou a agressão russa”, completou Stoltenberg. No entanto, o plano apresentado por Pequim tem “elementos positivos” que o secretário-geral da NATO apoia, nomeadamente, o respeito pela integridade e soberania territoriais da Ucrânia, a “importância da segurança nuclear e a da protecção de civis”.

Estas partes, acrescentou, também estão no plano apresentado há meses por Volodymyr Zelensky, mas com o qual a Rússia não concordou. E alertou que menos do que isto só vai ‘empurrar’ o conflito: “Qualquer solução que não respeite a soberania da Ucrânia só vai ser uma maneira de congelar a guerra e de fazer com que a Rússia possa reconstituir-se, reagrupar-se e voltar a atacar.”

Interpelado também sobre a decisão de avançar com uma reunião com as autoridades ucranianas, apesar das objecções de Budapeste, Stoltenberg desvalorizou a questão. O formato da reunião ainda não está decidido, mas Stoltenberg confirmou que está prevista a participação de Volodymyr Zelensky.

“Quero sempre que haja consenso entre os Estados-membros [da NATO], mas quando não há é sempre a minha prerrogativa fazer reuniões com quaisquer Estados que importem”, afirmou.

Sobre a possibilidade de a China enviar armamento e munições para a Rússia, o secretário-geral da NATO respondeu que não há confirmações, mas “há sinais de que a Rússia fez esse pedido” e que “está a ser considerado em Pequim”. “A nossa mensagem é clara: a China não deve fazê-lo”, completou. A presidência russa não poupou em recursos para receber o líder chinês Xi Jinping.

Ainda na segunda-feira, Putin ofereceu a Xi um jantar privado de sete pratos, e que durou quatro horas e meia, antes do jantar de Estado de terça-feira, no antigo palácio imperial, que serviu para conversações que envolveram altos funcionários de ambos os países. Na terça-feira, numa cerimónia fortemente coreografada e cheia de grandeza imperial, os dois líderes entraram na enorme sala com lustres e apertaram as mãos, ao som dos hinos nacionais russo e chinês.

Zelensky aguarda “resposta da China”

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, saudou na terça-feira a visita a Kiev do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, um “poderoso defensor da ordem internacional” e disse aguardar “uma resposta da China” para um diálogo sobre o conflito na Ucrânia.

“Estou feliz por acolher em Kiev o primeiro-ministro japonês Fumio Kishida, um defensor verdadeiramente potente da ordem internacional e um amigo de longa data da Ucrânia”, declarou em mensagem no Telegram após um encontro entre os dois dirigentes. Pouco depois, e no decurso de uma conferência de imprensa, Zelensky anunciou ter “convidado” a China a dialogar e disse “aguardar uma resposta”.

“Propusemos à China que se torne num parceiro” para a busca de uma solução do conflito na Ucrânia, indicou Zelensky. “Convidamo-lo ao diálogo, aguardamos a vossa resposta”, acrescentou, ao indicar que até ao momento “recebeu sinais, mas nada de concreto”.

O Presidente ucraniano também anunciou que vai participar, através de videoconferência, na cimeira do G7 prevista para Maio em Hiroxima, no Japão. “Aceitei o convite (…) e participarei na cimeira do G7 em Hiroxima num formato ‘on line’”, declarou Zelensky no decurso da conferência de imprensa conjunta com Fumio Kishida.

22 Mar 2023