Justiça | Rita Santos confirma que ATFPM foi utilizada para amealhar investidores para negócios do filho

No primeiro seminário na sede da ATFPM para promover as actividades de criptomoeda em que o filho estava envolvido, Rita Santos assinou um contrato de 200 mil dólares de Hong Kong e pagou em dinheiro vivo. Ontem, em tribunal, a dirigente da associação lamentou acreditar “facilmente nas pessoas” e ter sido enganada por Dennis Lau

 

Rita Santos afirmou ontem em tribunal ter conhecimento e autorizado as actividades para promover os negócios do filho, Frederico Rosário, na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública e Macau (ATFPM). A presidente da Assembleia-Geral da associação foi ouvida na segunda sessão do julgamento em que o filho e o parceiro de negócios, Dennis Lau, são acusados da prática de 48 crimes de burla.

Segundo Rita Santos, a associação realizou várias actividades de captação de investimentos em 2018 e 2019, antes de rebentar o escândalo com o negócio do filho e do parceiro, Dennis Lau, que terá lesado cerca de 71 pessoas num montante superior a 10 milhões de dólares de Hong Kong.

Ouvida na condição de testemunha, a mãe do arguido admitiu ser a pessoa responsável pelos eventos organizados na ATFPM, contudo, recusou ter beneficiado o filho. Rita Santos indicou ainda que a ideia de organizar vários seminários ao longo de 2018 na sede da ATFPM tinha partido de Dennis Lau, empresário que conheceu em 2017.

“Eu sou a responsável pela organização das actividades da ATFPM, por decisão da direcção”, começou por reconhecer a dirigente. “A associação organiza vários seminários e tem muitas actividades. Em 2017, houve 146 seminários, em 2018, mais de 100 seminários, sobre vários aspectos como investimentos”, afirmou a dirigente associativa.

No entanto, segundo Rita Santos, a ideia de organizar os seminários sobre os negócios do filho partiru de Dennis Lau, que terá entrado em contacto com a ATFPM através das secretárias. Nessa altura, a também Conselheira da Comunidades Portuguesas já tinha conhecido Dennis Lau, tendo sido convidada para um evento relacionada com as companhias do empresário em Hong Kong. De acordo com a mãe de Frederico Rosário, o encontro foi fundamental para que Lau tivesse requisitado a ATFPM para os seminários. “Quando fui ao evento em Dezembro de 2017 ofereci uma revista do 30.º aniversário da ATFPM. Ele guardou a revista e acho que foi assim que ele soube que fazíamos eventos e que podia organizar actividades na ATFPM”, justificou.

Investimento de 1,79 milhões

Com o primeiro seminário a acontecer a 14 de Janeiro de 2018, Rita Santos esteve presente e assinou logo um contrato de investimento inicial, com o pagamento de 200 mil dólares de Hong Kong, em dinheiro vivo. “No final do seminário perguntaram se alguém estava interessado em investir, e eu fui uma das pessoas que investiu. […] Paguei e recebi um recibo. O primeiro pagamento foi 200 mil dólares de Hong Kong, em cash”, admitiu.

A dirigente da ATFPM confessou também ir preparada para investir, uma vez que tinha levantado o dinheiro. “Eu sabia que podia ter um bom retorno do investimento, por isso já me tinha preparado antes com o dinheiro vivo”, relatou. Rita Santos foi ainda questionada se tinha investido à frente dos outros participantes, mas não deu uma resposta clara. “Eu tirei o dinheiro e entreguei na sede [da ATFPM], mas não sei se as outras pessoas estavam a ver”, respondeu.

Os investimentos não se ficaram por este montante. Ao longo de vários contratos assinados até Junho, Rita Santos disse ter pago 1,79 milhões de dólares de Hong Kong. Por outro lado, recebeu pagamentos como “retorno” do investimento de 580 mil dólares de Hong Kong, o que significa que sofreu perdas superiores a 1,2 milhões.

A Conselheira das Comunidades Portuguesas não foi a única a registar perdas e apontou que quando “Dennis Lau deixou de pagar os retornos” a sua família e amigos, que também tinham investido no negócio, tiveram perdas de quase 6 milhões de dólares de Hong Kong.

Defeito de acreditar

A forma como a sede da ATFPM foi envolvida numa actividade que parecia um negócio e corre o risco de ser qualificada como burla levou a advogada Sílvia Mendonça, que representa uma assistente do processo, a questionar a utilização do espaço para “contratos esquisitos”. “Na altura eu não achei que os contratos fossem esquisitos. O Dennis Lau parecia uma pessoa muito honesta”, retorquiu Rita Santos.

Sílvia Mendonça questionou também o facto de a dirigente associativa ter sido enganada, quando é uma pessoa experiente, com um percurso profissional por vários serviços públicos. Neste capítulo, a dirigente da ATFPM assumiu as culpas: “Embora tenha sido directora de serviços, sou uma pessoa muito emocional, acredito facilmente nas pessoas. Tenho esse defeito”, respondeu. “Não acreditei que um jovem como o Dennis estivesse mal-intencionado. […] Só depois de fazer uma análise às contas, e eu sou auditora acreditada, é que percebi que o Dennis não era uma pessoa séria”, acrescentou. “Foi um grande choque para mim que um jovem pudesse enganar as pessoas de idoneidade de Macau”, considerou. Rita Santos apontou também que, desde o início, Lau teria agido de forma a burlar as pessoas de Macau, inclusive o seu filho.

Ligações familiares

Na sessão de ontem, diversas testemunhas referiram que vários membros da família de Frederico Rosário amealhavam investidores, a quem eram propostos retornos mensais que variavam entre 18 a 52 por cento do montante investido. Porém, houve pessoas que reconheceram que o facto da ATFPM estar envolvida foi fundamental para a decisão. “Tínhamos confiança no investimento porque confiamos na ATFPM, por isso achamos que o risco era menor”, referiu Chan Ia Fei, que faz parte de um grupo de pelo menos quatro membros Corpo de Bombeiros burlados que participou nas reuniões na sede da associação.

Além dos seminários da ATFPM, Rosário atraía investidores para o negócio através da mulher, Manuela, que várias testemunhas referiram como tendo sido a pessoa a enviar as brochuras com o “plano de investimento” nas empresas de criptomoeda, assim como os contratos. Porém, o pai do arguido, também ele Frederico, desempenhou um papel igual, tendo convencido o irmão Filipe. A revelação foi feita pelo irmão, ouvido ontem em tribunal, que ilibou o sobrinho de qualquer culpa: “Não acredito que o meu sobrinho me tenha enganado”, vincou Filipe Rosário.

Até às 20h de ontem, tinham sido ouvidas 18 pessoas, que segundo os cálculos apresentados na sessão somavam perdas de 3,16 milhões de dólares de Hong Kong com o alegado esquema. No entanto, pelo menos cinco testemunhas pediram para desistir das queixas crimes e pedidos de indemnização, por considerarem que Frederico Rosário também tinha sido enganado por Dennis Lau, que está a ser julgado à revelia.

Dependendo dos montantes envolvidos, o crime de burla pode ser punido com uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão.

Planos de Investimento em Computadores

Segundo o plano de investimentos apresentado às testemunhas, apesar de a empresa montada por Dennis Lau e Frederico Rosário oferecer investimentos na área das criptomoedas, as pessoas não compravam moedas digitais.

Aos interessados eram oferecidos diferentes programas de investimento para a compra de computadores altamente desenvolvidos que, numa primeira fase eram alugados à empresa. Após o pagamento dos retornos, que variavam entre 18 por cento a 52 por cento, os computadores eram adquiridos pela
empresa.

Os computadores seriam, depois, utilizados pela companhia para “minerarem” criptomoedas. A mineração é um processo que regista e verifica as transacções feitas pelos utilizadores de moedas digitais, ou seja, é um processo que funciona como um livro de contabilidade entre os computadores interligados em rede. No entanto, o processo é altamente complexo e funciona com base em problemas matemáticos. Por isso, o primeiro computador a resolver o problema é compensado com um pagamento de criptomoeda. Era desta forma que a empresa iria compensar os investidores.

21 Jul 2021

Habitação Social | Primeiras famílias assinam contratos para edifício em Mong Há

Sessenta famílias assinaram ontem os primeiros contratos de arrendamento para o edifício de habitação social de Mong Há. No total, serão disponibilizadas 768 fracções, com predominância para a tipologia T2. Entre o universo de beneficiários de habitação social, cerca de 90 por cento não paga renda

 

“Esperei perto de quatro anos por este momento”, desabafa Hong, um dos primeiros arrendatários de um T2 no Edifício Mong Tak, o complexo de habitação social de Mong Há. Hong, um dos candidatos vencedores, compareceu ontem à celebração dos primeiros contratos de arrendamento entre o Instituto de Habitação (IH) e cerca de 60 famílias que vão estrear o edifício com 768 apartamentos.

Mesmo com chuva e tempo cinzento, Hong chegou ao edifício da Rua de Francisco Xavier Pereira bem-disposto. O residente, que partilha casa com a mãe (que tem 60 anos), providencia o único rendimento do agregado familiar. Mãe e filho planeiam mudar-se para a casa nova já no início de Agosto.

Apesar de ter submetido a candidatura em 2017, Hong entende que o tempo de espera foi mais curto do que esperava. Para já, o residente suspira de alívio com a folga orçamental que a mudança de casa lhe vai trazer. “Estava a pagar quase 6.000 patacas mensais, enquanto aqui vou pagar cerca de 1.300 patacas”, conta.

O Edifício Mong Tak, na Rua de Francisco Xavier Pereira, tem 37 andares, com três pisos de cave, está dividido entre 256 fracções T1 e 512 apartamentos com tipologia T2, com 35,92 metros quadrados e 42,36 metros quadrados de área, respectivamente.

Em termos de instalações, os moradores têm 16 lojas no piso térreo, um parque de estacionamento público no terceiro piso da cave com capacidade para 450 veículos ligeiros e 240 motociclos.

Os primeiros três pisos do edifício são ocupados por uma gama de serviços sociais, como um Centro de Serviços Integrados Familiares e Comunitários, uma creche, Centro de Alojamento e Serviço Integral para Deficientes, assim como um Gabinete dos Serviços Sociais e um Centro Ambiental Alegria.

O quarto piso está vocacionado para lazer e desporto, com um terraço ajardinado, com áreas recreativas e desportivas e zonas com sombras para descansar.

Sem nunca formar uma multidão, cumprindo escrupulosamente as medidas sanitárias típicas dos tempos de pandemia, os futuros arrendatários foram chegando gradualmente ao edifício da Rua de Francisco Xavier Pereira, formando uma fila na sala do porteiro. À medida que iam assinando os contratos, os residentes recebiam logo as chaves. O primeiro a chegar foi um idoso, que recusou falar aos jornalistas, mas que denotava evidentes sinais de nervosismo.

Liu, uma residente na casa dos 50 anos, vai finalmente morar com os dois filhos depois de já ter perdido a esperança de conseguir uma casa no prédio de habitação social. No entanto, no momento de receber as chaves, tinha a felicidade espantada no rosto. “Tive muita sorte”, comentou acrescentando que com a pandemia ela e o filho mais velho, com 25 anos, apenas podiam contar com salários de emprego a tempo parcial. Com o rendimento familiar a mal chegar para pagar a renda de oito mil patacas mensais, Liu confessa que ter conseguido o apartamento no Edifício Mong Tak foi como agarrar uma tábua de salvação, oportuna, quando a hipótese de viver na rua começava a ganhar contornos de realidade. Devido à complicada situação financeira, a família de Liu ficou isenta, temporariamente, de pagar renda.

Quase 50 por cento

A sobriedade e simplicidade são as imagens de marca para quem entra num apartamento do Edifício Mong Tak. Com uma vista desafogada para a zona ribeirinha, as fracções são equipadas com gás natural, aparelhos economizadores de água, enquanto as áreas comuns e zonas públicas utilizam equipamentos de luz economizadores de energia.

Ainda no capítulo dos equipamentos, o IH informa que o prédio tem uma série de instalações adaptadas para pessoas portadoras de deficiência. Nos elevadores estão instalados botões de comando para deficientes, a entrada e saída do átrio contam com acessos sem barreiras e no terraço ajardinado está instalado piso táctil direccional.

De todas as fracções do edifício de habitação social de Mong Há, o Instituto de Habitação atribuiu mais de 360 residências, e garante reunir condições para assinar cerca de seis dezenas de contratos por dia. O organismo liderado por Arnaldo Santos afirmou ontem o empenho no atendimento às necessidades de habitação das famílias economicamente desfavorecidas.

Desde que foram abertas as candidaturas permanentes para habitação social, em Agosto do ano passado, o IH recebeu 3.500 pedidos (dos quais, cerca de 200 foram submetidos electronicamente). Perto de 1.400 foram aceites, após confirmação da elegibilidade dos candidatos, sendo-lhes atribuída pontuação. Cerca de 600 foram rejeitadas, ou estão em disputa através de processo judicial pendente, principalmente devido a alegados rendimentos brutos mensais superiores aos limites legais, ou por os candidatos serem proprietários de imóveis e já beneficiarem de habitação pública ou da bonificação de juros de 4 por cento. De momento, cerca de um milhar de candidaturas ainda estão a ser analisadas.

Para quem precisa

Desde a publicação da lista definitiva de espera da candidatura a habitação social de 2017 até ao presente, entre as 6.354 candidaturas, foram analisadas 5.380, das quais 3.280 estão habilitadas (cerca de 60 por cento do total). Ainda a aguardar análise, estão cerca de 550 candidaturas, trabalho que deve ser concluído no próximo ano, de acordo com o IH.

O tempo médio de espera pela análise das candidaturas de 2017, segundo o organismo público, é de 420 dias (cerca de um ano e dois meses), e o tempo máximo de espera foi de 870 dias (cerca de dois anos e cinco meses).

“Foi mantida a isenção de pagamento das rendas de quase 90 por cento dos arrendatários de habitação social durante todo o ano em curso, para aliviar a pressão de recessão económica enfrentada pelos arrendatários”, garantia o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2021 da sua tutela.

O IH corroborou o compromisso de Raimundo do Rosário, referindo entre os actuais 13.245 arrendatários de habitação social, 12.684 estão isentos de pagar rendas até ao valor máximo de isenção mensal de 2.000 patacas. “Os agregados familiares que estão isentos do pagamento das rendas representam cerca de 90 por cento do total dos arrendatários”.

Mil por ano

Arnaldo Santos prevê que o Instituto de Habitação receba por ano cerca de 1.000 candidaturas à habitação social e que o tempo de espera desde a apresentação do pedido até receber as chaves seja de quatro anos. Quanto às 5.254 fracções de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, o director do organismo apontou que os agregados familiares com pais mais jovens podem ter prioridade.

19 Jul 2021

Covid-19 | Governo estuda hipótese de administrar terceira dose da vacina

Está a ser estudada a administração da terceira dose da vacina contra a covid-19. Entretanto, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas reiterou que as restrições fronteiriças entre Macau e Hong Kong dependem das medidas impostas pelo Interior da China em relação à região vizinha. A contenção é justificada com a hipótese de pessoas com dupla residência provenientes de Hong Kong entrarem na China através de Macau

 

 

Afinal, poderá haver mais uma dose da vacina contra a covid-19 por administrar. A hipótese foi avançada por Tai Wa Hou, da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, na passada sexta-feira durante a conferência de imprensa de ponto de situação da pandemia.

“De acordo com dados e situações mundiais, alguns países estão a planear ou implementar medidas para a terceira dose de vacinação e a Autoridade de Saúde está também a estudar a matéria”, afirmou Tai Wa Hou, alertando para o facto de as autoridades do Interior da China estarem a considerar reforçar a imunização com uma terceira dose do fármaco da BioNTech.

O médico indicou que a vacinação com duas doses pode “efectivamente prevenir doenças graves e evitar em alguns casos a morte, mas não é suficiente para prevenir a infecção e transmissão e, com a passagem de tempo, a protecção da vacina gradualmente irá diminuir”. Como tal, o clínico que dirige o hospital público entende que “face à situação actual, a terceira dose da vacina é necessária”. Em relação aos destinatários e altura em que será administrado o reforço, ainda nada está decidido e a Autoridade de Saúde está a estudar a situação.

Para já, Tai Wa Hou acrescentou que a administração da terceira dose não se vai limitar a quem foi inoculado com a Sinopharm, “embora o nível de anticorpos da vacina inactivada de Sinopharm seja inferior ao da vacina BioNTech mRNA”. O médico esclareceu que o reforço “não deve apenas considerar o índice de anticorpos”, dependendo igualmente do stock de vacinas.

Seguir a tendência

Nesta semana, as autoridades de Hong Kong vão discutir a possibilidade de administrar a terceira dose da vacina a pessoas com sistema imunitário mais fraco. A hipótese foi adiantada por Wallace Lau, um dos especialistas do painel de conselheiros do Governo de Carrie Lam sobre vacinação, em declarações à emissora RTHK.

A possibilidade de reforço para quem tem níveis mais baixos de anticorpos não é, no entanto, prioritária face à necessidade de aumentar a taxa de vacinação. Para atingir imunidade de grupo, uma comunidade deve ultrapassar a taxa de vacinação de 70 por cento. Para já, a região vizinha regista cerca de 2,73 milhões de pessoas que levaram, pelo menos, a primeira dose da vacina.

Esta é uma tendência que se vem constatando a nível internacional. Há cerca de uma semana, Israel passou a disponibilizar uma terceira dose da vacina da BioNTech a adultos com sistemas imunitários mais fracos. A medida foi anunciada na sequência da rápida propagação da variante Delta, que trouxe de regresso a preocupação do Governo de Telavive com a pandemia, que reforçou o stock de vacinas da Pfizer.

A questão da terceira dose está em discussão também nos Estados Unidos e na União Europeia. Há cerca de uma semana, Bruxelas dava sinais de estar a preparar a eventualidade de administrar à população uma terceira injecção da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNtech.

O estado de prontidão foi admitido a comissária europeia da Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides. “Estamos desde já preparados para o caso de ser necessário, tanto a nível europeu como de uma estratégia” comum para compra e distribuição de vacinas, declarou a comissária durante uma conferência de imprensa em Madrid, ao lado da ministra espanhola da Saúde, Carolina Darias.

“Trabalhamos continuamente, mas a decisão sobre o assunto virá da ciência”, explicou Stella Kyriakides. A sua equipa “trabalha constantemente com a Agência Europeia dos Medicamentos (EMA) e o Centro Europeu de Prevenção de Doenças (ECDC) para adoptar uma posição nas próximas semanas ou nos próximos meses”, acrescentou.

Apesar do avanço da campanha de vacinação na UE (65 por cento dos cidadãos receberam a primeira dose e 47 por cento as duas), a comissária cipriota avisou: A Europa está “numa situação muito frágil, devido ao aumento de casos constatado em muitos Estados-membros, na sequência da variante Delta”.

Prateleiras por encher

Desde o início, a RAEM comprou meio milhões de doses da vacina da Sinopharm, com mais de 370 mil já administradas e 50 mil agendadas para administração. A manter-se o actual ritmo de vacinação, com cerca de 5 mil doses diárias, as autoridades de saúde estimam que o stock desta vacina dá para mais de meio mês. Neste aspecto, ainda não é possível confirmar quando chega a Macau o próximo lote de vacina da Sinopharm, com as autoridades a não afastarem a possibilidade de o stock do fármaco esgotar.

Quanto à vacina da BioNTech mRNA, as autoridades têm 140 mil doses disponíveis. “Após o cálculo das doses vacinadas e agendadas, há ainda 70.000 doses a fornecer. Com base na inoculação de 1.000 doses por dia, estas vacinas podem ser fornecidas por 70 dias”, de acordo com o centro de coordenação de contingência.

Em relação aos poucos benefícios que Macau oferece a quem completa a vacinação, Tai Wa Hou afirmou que a tendência internacional contempla restrições de deslocações a quem não foi vacinado. O médico destacou as medidas referentes à participação em actividades culturais, recreativas e desportivas que isentam de apresentação de certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico de 7 dias para quem completou a vacinação. Sem mais exemplos para dar, o responsável adiantou que estão a ser estudadas mais “medidas de facilitação na vida ou deslocação para aqueles que foram vacinados”.

Jogo das fronteiras

Depois de muito se falar sobre a possível abertura de uma bolha de viagens entre Macau e Hong Kong, as autoridades locais afastaram a antiga tese de que a região vizinha precisava acumular 28 dias sem casos locais e passaram a decisão para a esfera nacional. No fundo, Macau só terá ligação a Hong Kong quando a RAEHK retomar a ligação ao Interior.

A coordenadora do centro de contingência, Leong Iek Hou, reiterou que as restrições fronteiriças entre as duas regiões administrativas especiais se devem ao receio de que pessoas com dupla residência, oriundos de Hong Kong, entrem na China através de Macau.

Sem referir mecanismos nos postos fronteiriços que identificassem as pessoas nessas condições, a responsável afirmou que “as medidas de Macau devem ser compatíveis com as implementadas pelo Interior da China, não podendo ser facilitada a passagem transfronteiriça entre Macau e Hong Kong se essa decisão influenciar as passagens entre Macau e o Interior da China”. Para já, vão continuar as conversações entre os departamentos relevantes das três jurisdições.

Quanto à possibilidade de atenuar as exigências de exibição de código de saúde em estabelecimentos e espaços em Macau, face à estabilidade pandémica na província de Guangdong, Leong Iek Hou esclareceu que devido à ascensão global da variante Delta da covid-19, caracterizada por um curto período de incubação e velocidade de propagação, as viagens transfronteiriças levarão inevitavelmente a um aumento no risco de transmissão e infecção.

Como tal, a coordenadora vincou que o número de pessoas sujeitas a quarentena obrigatória à entrada em Macau “tem sido elevado”, resultado de muitos “códigos amarelos na comunidade”. Esta foi a razão invocada por Leong Iek Hou para manter a necessidade de mostrar código verde à entrada de estabelecimentos.

No caminho certo

Desde o início da inoculação até às 16h de ontem, foram administradas 451.972 vacinas, abrangendo um total de 268.722 pessoas. Deste universo, 184.637 pessoas foram inoculadas com a segunda dose, o equivalente a 27 por cento da população de Macau. Desde o início da vacinação, de entre as quase 452 mil vacinas administradas, os serviços contaram apenas 6 eventos adversos graves.

19 Jul 2021

Eleições | Análise ao impacto das listas excluídas na campanha e na configuração do plenário

A confirmar-se a exclusão de duas dezenas de candidatos às próximas eleições legislativas, Macau terá uma Assembleia Legislativa como nunca se viu antes. O vazio deixado pela ala-democrata pode ser aproveitado pelas listas de Pereira Coutinho, Agnes Lam e das alas tradicionais, mas uma coisa parece certa: a próxima legislatura irá reforçar as forças patrióticas e pró-governamentais

 

“Vamos assistir a um grande virar de página na lógica da Assembleia Legislativa”. Esta é opinião do advogado Miguel de Senna Fernandes em relação ao futuro elenco da 7.ª legislatura, face à possível desqualificação de 20 candidatos e de cinco listas das eleições que vão moldar daqui em diante o paradigma legislativo de Macau.

A manter-se a exclusão por completo da tradicional ala democrática e da nova geração representadas nos últimos quatro anos por Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, abre-se um vazio eleitoral, que no último sufrágio totalizou cerca de 17,5 por cento dos votos válidos. Deste universo, mais de 12 por cento foram captados pela velha dupla Ng Kuok Cheong (deputado desde 1992) e Au Kam San (deputado desde 2001).

Apesar de constituírem um bloco minúsculo no desenho global do plenário, apenas três deputados, num total de 33, em termos de representação junto do eleitorado a questão ganha outra dimensão.

Na ausência deste bloco mais activo na oposição, como irá ficar o cenário político da Assembleia Legislativa (AL)?
O académico Eilo Yu acredita que, primeiro que tudo, a campanha eleitoral será menos competitiva com 14 assentos no plenário disputados por 14 listas no sufrágio directo. Numa primeira análise, Eilo Yu considera que as listas menos conhecidas e com menor capacidade para mobilizar o eleitorado vão continuar sem representação na AL, mas listas que antes apenas elegiam um deputado podem ganhar presença reforçada no plenário. Recorde-se que Angela Leong, única candidata eleita pela Nova União para Desenvolvimento de Macau, abandonou o sufrágio directo, tendo o lugar na próxima legislatura praticamente garantido pela via indirecta.

Assim sendo, as forças políticas ligadas a Pereira Coutinho, Agnes Lam, e mesmo Wong Kit Cheng podem sair reforçadas.

Pátria ao rubro

O analista Sonny Lo não tem dúvidas de que o patriotismo sairá reforçado na 7.ª legislatura da AL, ainda que possam entrar deputados novos. No entanto, o académico não acha que vai faltar diversidade de opiniões, apesar do corte severo numa ala tradicionalmente de oposição. “Penso que ainda se vão escutar vozes diversas no hemiciclo, porque alguns dos novos legisladores eleitos vão ter de mostrar à população de Macau que estão a fazer um bom trabalho. Prevejo um cenário em que algumas questões críticas ainda serão levantadas, apesar da ocupação esmagadora da ala patriótica”, estima o analista.

Se juntarmos os votos conquistados nas últimas eleições por Agnes Lam e Pereira Coutinho aos de Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou chegamos a um total de quase 1/3 dos votos válidos, mais precisamente 31,4 por cento.
Sonny Lo, face à exclusão das listas pró-democracia, prevê “boas hipóteses de Agnes Lam e Pereira Coutinho captarem votos de candidaturas excluídas e mais um assento no hemiciclo para as suas listas”.

Para tal, o analista ressalva que os bons resultados dependem da capacidade destas listas para mobilizarem apoiantes na “romaria” de 12 Setembro às urnas. Ainda assim, será expectável, na óptica de Sonny Lo, “que os votos que tradicionalmente são conseguidos pelas listas pró-democracia se dirijam para os democratas moderados Agnes Lam e Coutinho, que podem alcançar resultados fortes”.

Miguel de Senna Fernandes calcula que o afastamento de candidatos das urnas irá beneficiar os sectores mais conservadores da política local, mas que “as alas do meio” também podem colher alguns frutos. Quanto a uma transferência directa de votos, o advogado mostra algum cepticismo na forma como será preenchido o “vazio político”. “Não vejo o eleitorado que sempre votou na Novo Macau saltar para uma outra lista, acho que podemos ver mesmo alguma abstenção”, comenta o advogado.

Larry So prevê uma competição menos severa nesta campanha eleitoral, mas não inexistente, com primazia dos “suspeitos do costume”. “Acho que as listas que já têm deputados eleitos têm mais vantagens. As associações tradicionais são representadas por listas com mais experiência, com bom apoio comunitário e capacidade para eleger mais candidatos. Não me parece que os novatos tenham mais hipóteses nestas eleições”, sentencia Larry So.

Pianíssimo

Na última legislatura, a AL foi palco de alguns debates intensos, com ânimos exaltados e discussões apaixonados. Face à possibilidade da proporção das alas patrióticas e pró-governo aumentarem ainda mais a sua presença, Sonny Lo prevê um cenário de divisão entre conservadores motivada pela diversidade de assuntos internos, de gestão local, analisados pelo plenário.

“A curto prazo, pressinto que as discussões podem ser menos apaixonadas, menos intensas, mas a longo prazo acho que podemos assistir ao interessante fenómeno da fragmentação das alas pró-Pequim e pró-Governo. É difícil que todos os membros da assembleia estejam unidos em todos os assuntos. Este vai ser o indicador mais importantes a observar no futuro”, vaticina o académico.

Já Miguel de Senna Fernandes encara a variação de intensidade de debate como uma grande incógnita. “Será que a actuação dos deputados e o debate político se vão tornar mais amorfos com a exclusão da ala democrata?”, questiona. Apesar da inexistência de certezas absolutas, o advogado espera que o debate político se centre mais em questões locais, como a habitação. “Mas o tom não vai ser o mesmo, digamos que não prevejo debates muito barulhentos”, projecta.

Trabalhos e campanha

Além de candidaturas ligadas a forças políticas já com presença na AL, a configuração da casa das leis pode ser influenciada pelo afastamento da lista de Cloee Chao e a especificidade das suas bandeiras de campanha, principalmente face à passagem de Angela Leong para o sufrágio pela via indirecta.

A possível transferência de eleitores para a ala que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau, na visão de Sonny Lo, “é algo que ainda está em aberto, apesar da grande vantagem da capacidade de mobilização”.

O analista acha que a transferência de votos de Angela Leong para Cloee Chao dependeria do reconhecimento da activistas entre a fracção de eleitoras mais tradicionais, pró-Pequim e pró-Governo, que foram a força eleitoral da dirigente da SJM.

Miguel de Senna Fernandes traça um panorama pouco homogéneo do eleitorado ligado ao jogo e teoriza que “o que está em causa não é apenas uma questão política, mas sócio/laboral”. Assim sendo, entende que os votos que iriam naturalmente para Cloee Chao se podem dispersar, algo que pode favorecer a lista de Pereira Coutinho.

A desqualificação de candidatos foi “uma decisão que chocou a sociedade de Macau, foi a primeira vez que aconteceu, mas é uma decisão de Pequim consistente com a tendência de maior intervenção nas regiões administrativas especiais”, conta Eilo Yu, acrescentando que “esta é precisamente a forma como Pequim gostaria de moldar as eleições legislativas”.

O académico diz ter observado nas redes sociais uma relativa “falta de esperança” e resignação de eleitores e simpatizantes das listas desqualificadas, mas não prevê a ocorrência de manifestações, ou de largas massas de abstenção, porque “a sociedade de Macau é relativamente conservadora”. Posição seguida por Sonny Lo, que não afasta a hipótese de haver um pouco significativo aumento da abstenção.

Larry So também não prevê reacção, apesar da insatisfação de um sector do eleitorado. “Não me parece que se verifiquem protestos, acho que as pessoas em Macau são mais patrióticas que em Hong Kong.”

15 Jul 2021

Eleições | CAEAL exclui 21 candidatos por não serem fiéis a Macau

Ao todo, 21 candidatos de seis listas foram considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Destes, 15 estão associados a candidaturas do campo pró-democracia, que têm até hoje de “suprir as irregularidades”, apesar de os fundamentos da exclusão serem ainda desconhecidos. Wong Sio Chak garante que as informações foram obtidas dentro da legalidade

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou na passada sexta-feira que, no seguimento do processo de apreciação das candidaturas apresentadas, existem 21 elementos “inelegíveis” pertencentes a seis listas que estão na corrida às eleições de Setembro por sufrágio directo.

Em causa, revelou o presidente da CAEAL Tong Hio Fong, em conferência de imprensa, está o facto de os candidatos terem violado “conforme factos comprovados”, o artigo da lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China.

“Os candidatos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM (…) perante lei não têm elegibilidade”, sendo que “antes desta conferência de imprensa [a comissão] já procedeu à notificação das candidaturas quanto à sua elegibilidade para substituir os candidatos”, afirmou Tong Hio Fong, segundo a agência Lusa. Outros dois candidatos de uma sétima lista foram também excluídos por não serem eleitores, adiantou também.

Tong Hio Fong referiu ainda que os mandatários das candidaturas com membros inelegíveis têm até ao final do dia de hoje para “suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos”, recusando-se a revelar quais os fundamentos concretos que estiveram na base da decisão. No entanto, admitiu que a CAEAL recebeu informações do Gabinete do Secretário para a Segurança.

“Aquando da apreciação da sua qualificação, a polícia forneceu alguns dados, através dos quais fizemos a nossa avaliação”, começou por explicar Tong Hio Fong. “Vamos revelar [os fundamentos] em momento oportuno porque ainda está em curso o procedimento administrativo”, acrescentou de acordo com a TDM – Canal Macau.
Wong Sio Chak confirmou a versão, mas diz não poder fornecer detalhes acerca das informações que levaram à desqualificação dos candidatos. À saída de uma reunião da Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança afirmou que os dados em questão são confidenciais e foram transmitidos à CAEAL a pedido do organismo. Além disso, assegurou, a obtenção de provas foi feita dentro da legalidade.

“A informação é toda confidencial. Não temos o poder nem a obrigação de anunciar esta informação. Quanto ao tipo de informação que foi dada, quando foi dada e como foi dada [são dados] que o Secretariado para a Segurança não pode divulgar”, afirmou Wong Sio Chak de acordo com a mesma fonte. “Se [a CAEAL] não tivesse pedido [as informações], nós não as teríamos dado porque nós não temos a tarefa [de organizar] as eleições. [As informações] foram obtidas legalmente. É tudo legal”, rematou.

Dos excluídos

Apesar de a CAEAL não ter adiantado os nomes dos candidatos excluídos, logo após o anúncio e ao longo do fim-de-semana, as próprias listas visadas vieram a público reagir à decisão. Contas feitas, pelo menos 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo pró-democrata, envolvendo cinco elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, cinco elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os cinco membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi.

Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória).

Em resposta, Scott Chiang, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os candidatos que encabeçam as listas democratas excluídas, organizaram no sábado uma conferência de imprensa conjunta que contou com outros membros das listas como Rocky Chan (Associação do Novo Progresso de Macau) e o actual deputado Ng Kuok Cheong (Próspero Macau Democrático). Além de expressarem a sua oposição relativamente à situação, os líderes das três candidaturas prometeram impugnar da decisão e, se necessário, levar o caso até ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho.

“Faremos o nosso melhor para defender os nossos direitos políticos e a nossa reputação e lutaremos pelos nossos direitos com base no raciocínio. Não permitiremos que o Governo negue os nossos esforços na promoção do progresso, responsabilidade e transparência do sistema político de Macau ao longo dos anos, para que ainda possam existir vozes diferentes em Macau”, afirmou Scott Chiang, segundo a Lusa.

O cabeça de lista da Próspero Macau Democrático reiterou ainda que “é um direito elementar” de qualquer acusado saber qual a acusação de que é alvo para se defender e que os prazos impostos para regularizar a situação não são inocentes.

“Na carta que recebemos ontem [sexta-feira], a CAEAL não citou qualquer facto ou alegados factos que fundamentem a decisão. Escolheram realizar a conferência de imprensa muito tarde, mesmo antes do fim-de-semana, por isso, temos muito pouco tempo para preparar a nossa resposta (…) isto é uma desvantagem para todos”, acrescentou de acordo com a TDM-Canal Macau.

Na mesma ocasião, Sulu Sou lembrou que “a Assembleia Legislativa de Macau tem uma história de 45 anos, com eleições directas desde 1976 e a abertura do voto a todos os eleitores chineses em Macau nos anos 80”. “Creio que este é um incidente que não pode ser encarado de ânimo leve no mundo”, frisou.

“A acusação da CAEAL está totalmente errada e pode privar-nos de um direito tão importante de nos candidatarmos a eleições e de votar”, afirmou, acrescentando ainda que direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de procissão e reunião, liberdade de expressão “podem ser todos tirados por aqueles que estão no poder”, referiu Sulu Sou.

Por seu turno Ng Kuok Cheong frisou que, caso se trate de “uma decisão política já tomada”, não há nada que possa vir a ser feito para inverter o curso dos acontecimentos.

“Se a decisão política já tiver sido tomada, não vamos conseguir resolver qualquer problema através do recurso. Podemos ver que é uma profunda alteração política para o futuro de Macau. Veremos como é que os cidadãos vão lidar com esta importante alteração. Se não podermos fiscalizar o Governo através da Assembleia Legislativa, o que poderemos fazer?”

Hoje as três listas irão responder por escrito à CAEAL e vão pedir que sejam conhecidos os fundamentos da decisão. Nenhuma das listas visadas pretende avançar com a substituição de candidatos.

Surpreendidos e indignados

Reagindo à decisão da CAEAL, o candidato da Associação de Progresso de Novo Macau, Paul Chan Wai Chi, diz discordar do procedimento e considera que se trata de uma consequência da atmosfera política de Hong Kong, facto que “não é bom para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, apontou.

Também Cloee Chao que apresentou uma lista ligada aos trabalhadores do jogo mostrou estupefacção com o curso dos acontecimentos, prometendo avançar para os tribunais. “As pessoas sabem o que fazemos e como actuamos na sociedade”, sublinhou à TDM-Canal Macau.

Igualmente surpreendido com a decisão ficou Lee Sio Kuan, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, garantindo que nunca deixou de ser patriótico.

“Eu e a minha equipa temos sido patrióticos e temos amado Macau, defendido a Lei Básica e a implementação das políticas da RPC e da RAEM. Fiquei muito surpreendido com o que aconteceu (…) há mais de 10 anos que participamos nas eleições legislativas”, referiu.

Por seu turno, após ter confirmado que a sua lista está entre as excluídas, Lo Chun Seng, cabeça de lista da Macau Vitória recusou-se a tecer qualquer comentário até ao momento.

12 Jul 2021

LGBT | ViuTV arrisca com comédia sobre triângulo amoroso gay

A série “Ossan’s Love” estreou-se na televisão de Hong Kong no mês passado e o impacto ainda se faz sentir em Macau. É o programa mais visto de sempre da ViuTV, muda o paradigma das personagens gays na televisão, tornou-se um programa de culto para fãs da banda Mirror e recebe elogios da comunidade LGBT

 

“Ossan’s Love” (em português Paixão de um Homem com Meia Idade) é a série televisiva do momento em Macau e Hong Kong e o programa mais visto de sempre do canal ViuTV. Desde que a série sobre um triângulo amoroso homossexual começou a ser transmitida no mês passado, os impactos em Hong Kong e Macau foram profundos, principalmente entre os telespectadores mais novos e o público feminino.

Ao contrário dos enredos habituais na televisão de Hong Kong, o triângulo amoroso envolve três homens e é essa a grande novidade que tem contribuído para a grande popularidade. A escolha para o elenco de membros da popular boys band Mirror foi a cereja no topo do bolo que garante o sucesso de “Ossan’s Love”.

O enredo é importado do Japão. A ViuTV fez um remake de uma série que já tinha sido gravada e transmitida no país nipónico, dentro do género Boys’ Love (Yaoi, em japonês), ou seja, histórias de rapazes extremamente bonitos que se apaixonam.

A comédia é construída a partir do momento em que o patrão de uma empresa, a personagem Zaak Kwok Keung, interpretada por Kenny Wong, um homem mais maduro, se apaixona pelo subordinado Tin Yat Hung, um jovem representado por Edan Lui. No meio de alguns comportamentos excessivos de Zaak, que servem o propósito da comédia, Tin, heterossexual, sente necessidade de desabafar com o colega Ling Siu Muk, também ele mais jovem, interpretado por Anson Lo. É nessa altura que o jovem Tin percebe que, além do patrão, também o amigo está apaixonado por si.

A imagem positiva

Em termos de audiências televisivas, em Macau não existem dados disponíveis, mas nos restaurantes é mais comum ver televisões sintonizadas na TVB do que na TDM, o que mostra a preferências pelos canais da RAEHK.

Em Hong Kong, de acordo com os dados revelados pelo portal HK01, a ViuTV conseguiu um share de 6,4 por cento, nos dias da semana entre 28 de Junho e 2 de Julho. Foi com uma larga distância a melhor marca de sempre um programa deste canal televisivo, que aposta numa audiência mais jovem, em comparação com a TVB.

Em Macau, entre a comunidade LGBT, sucesso da série é encarado como um sinal de progresso. Foi o que contou ao HM Anthony Lam, líder da Associação Arco-Íris de Macau. “É positivo haver um programa que mostra às audiências de Hong Kong e Macau casais do mesmo sexo”, destacou. Lam desvaloriza o excesso da comédia, por considerar que as pessoas têm a capacidade para diferenciar entre a vida real e o que acontece no pequeno ecrã.

Uma opinião semelhante foi apresentada por Jason Chao, activista dos direitos da comunidade LGBT e um dos fundadores da Associação Arco-Íris de Macau. Apesar de estar a estudar em Inglaterra, Chao não deixou de ver o primeiro episódio. “O género Boys’ Love tem contribuído para a promoção da inclusão social das relações românticas homossexuais, porque por norma apresenta uma imagem positiva, com actores extremamente bem-parecidos, de homens gays, seja em séries, desenhos animados, mesmo em músicas ou pinturas”, explicou Chao.

“Fico feliz por saber que a indústria de Hong Kong está finalmente a aderir a este género e a utilizar alguns elementos de Boys’ Love”, acrescentou.

Mudança de paradigma

A aceitação de “Ossan’s Love” e a aposta no género Boys’ Love reflecte uma mudança mais profunda na forma como a comunidade LGBT é representada nos média, e, em particular, no cinema e na televisão.

Até à década de 90, as personagens homossexuais eram ignoradas ou quase sempre associadas a características negativas e doentias. Foi o que explicou, ao HM, Lei Pan Chin, professor assistente no Departamento de Comunicação da Universidade de Macau. Além de doutorado em Estudos Culturais e dos Média, Lei tem-se dedicado à investigação nas áreas do cinema chinês, cultura popular, estudos de género e média.

“Antes de meados da década de 90, as representações de gays e lésbicas no cinema de Hong Kong eram muito negativas. Na televisão eram inexistentes. Por exemplo, no filme “Pantyhouse Hero” (1990) os homossexuais são apresentados como assassinos tarados e efeminados”, contou Lei Pan Chi em relação ao filme realizado e protagonizado por Sammo Hung. “É uma situação que reflecte o que também se passava em Hollywood. Nessa altura, havia essencialmente dois tipos de representação de homossexuais: o primeiro tipo era para fazer as pessoas rir, o segundo era para assustar”, complementa.

É em meados da década de 90 que as coisas começam a mudar na direcção de maior aceitação da homossexualidade nos média. Segundo Lei, um dos exemplos mais precoces da mudança foi o filme “Happy Together”, de 1997, realizado por Wong Kar Wai. O filme retrata um casal gay, interpretado pelas superestrelas Leslie Cheung e Tony Leung, que procura reacender a chama de uma relação turbulenta. As cenas de sexo não foram deixadas de fora.

Anthony Lam também sublinhou que “Ossan’s Love” tem o mérito de mostrar personagens gays através de um prisma positivo. “Antes os homossexuais eram apresentados como criminosos ou tarados, mas esta série optou por reflectir a vida normal das pessoas homossexuais. Eles trabalham e vivem como todos os outros”, justifica.
Lam faz ainda o paralelismo entre a personagem Zaak, o patrão de meia idade, e a vida das gerações mais velhas.

“Remete-nos para a triste realidade de muitos homens gay que eram forçados a entrar em famílias mainstream, através do casamento com uma mulher. Alguns até tiveram filhos”, indicou. “Quando estas pessoas se tornam mais velhas, e com os filhos crescidos, começam a sentir-se mal por se esconderem. Tal como acontece na série, algumas pessoas homossexuais escolhem divorciar-se e viver a vida como gays, seja abertamente ou secretamente”, frisou.

As razões do sucesso

Segundo a análise de Lei Pan Chin há três razões que permitiram à ViuTV lançar um projecto novo com tanto sucesso: a maior abertura da sociedade, a aposta num segmento jovem e a popularidade dos actores que fazem parte da boys band Mirror.

“Depois de muitos anos, o movimento social fez com que a sociedade esteja mais aberta para os assuntos das comunidades gay e lésbica. Isto é um dos factores que explica o sucesso de ‘Ossan’s Love’”, atirou.

Porém, Lei não esquece que a série, à imagem do canal, aposta numa audiência mais jovem. “Quando olhamos para a programação da ViuTV, é notório que têm uma mentalidade muito mais aberta e são muito mais criativos, em comparação com a TVB, que é um canal muito conservador”, justificou.

Por último, Pan destaca a aposta na banda do momento em Hong Kong. Edan Lui e Anson Lo, dois dos protagonistas da série, já contam com uma significativa e dedicada base de fãs da banda a que pertencem. “A popularidade dos Mirror ajuda muito. Estamos a falar de estrelas masculinas que se estão a tornar cada vez mais populares e que têm cada vez mais fãs. De certeza que todos estes fãs assistem lealmente à série”, sustentou o académico.

“Os membros dos Mirror são também rapazes bonitos e com um ar angelical, o que contribui significativamente para a popularidade da série”, acrescentou. “Acredito que se os actores escolhidos fossem os que normalmente fazem parte do elenco da TVB, que a série não teria tido este sucesso”, rematou.

O amor entre rapazes extremamente atraentes é uma das características essenciais do género Boys’ Love, e, de acordo com Pan, parte da popularidade explica-se com as “audiências femininas” que “gostam de ver dois rapazes bonitos tornarem-se namorados”.

Por sua vez Jason Chao admite ser fã do género Boys’ Love e ver alguns programas muito pela beleza dos actores. Todavia, não deixa de reconhecer que o género não é totalmente pacifico, por contribuir para uma imagem irrealista: “Uma das críticas que normalmente é feita pelo movimento LGBT ao género Boys’ Love é que apenas apresenta o melhor lado das relações gay. E nós sabemos que na realidade, há homossexuais com todas as idades e vindos de todas as classes”, destaca.

Considerações à parte, “Ossan’s Love” está a ser um sucesso e a ViuTV já se comprometeu a gravar mais episódios, desta feita originais, sem seguir o enredo japonês.

Boys’ Love: a pensar nas mulheres

Boys’ Love é um género da banda desenhada japonesa, criado nos anos 70. As histórias normalmente giram em torno de romances entre dois homens, a pensar nas audiências femininas. As personagens masculinas tendem a apresentar traços idealizados, e muitas vezes traços de personalidades mais associados a personagens femininas. Por sua vez, a mulher assume um papel secundário nas narrativas. Tradicionalmente, o género tem sido desenvolvido por mulheres e para mulheres, o que também faz com que se distinga da manga erótica homossexual. Este é um género de manga que conquistou o seu espaço, e chegou ao Ocidente, onde encontrou se tornou popular entre a comunidade LGBT.

Mirrormania

Muito do sucesso da série “Ossan’s Love” está na dupla Anson Lo e Edan, membros da banda Mirror. Criado em 2018, no programa de talentos Good Night Show – King Maker, também do canal ViuTV, os Mirror são constituídos também por Keung To, Ian Chan, Alton Wong, Anson Kong, Frankie Chan, Jer Lau, Jeremy Lee, Lokman Yeung, Stanley Yau e Tiger Yau, num total de 12 membros. A popularidade da banda é atestada não só pelos espectáculos realizados, mas pelos contratos de publicidade dos seus membros, com cadeias internacionais de hambúrgueres, marcas de gelados, entre outras. Nos aniversários dos membros, os fãs pagam outdoors, anúncios publicitários em autocarros e barcos especiais em Hong Kong para desejar os parabéns aos cantores. Com um sucesso assinável entre o público feminino, a banda esteve na origem da criação da página em língua chinesa “A Minha Esposa é Fãs dos Mirror por isso o Nosso Casamento Ruiu”. A página tem mais de 250 mil seguidores e é actualizada praticamente ao minuto.

9 Jul 2021

Centenário do PCC | O lugar de Macau e o bom exemplo discutido em palestra em Portugal

Numa palestra promovida pela Associação Portuguesa dos Amigos da Cultura Chinesa, a propósito do centenário do Partido Comunista Chinês, o Embaixador chinês em Portugal destacou Macau como o bom exemplo da concretização de “Um País, Dois Sistemas”, alertando para os “comentários desenfreados” feitos por outros países face à situação de Hong Kong. Já o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português Martins da Cruz referiu que Macau “nunca foi uma ameaça aos interesses chineses”

 

Macau tem sido apontado como o território onde tudo correu bem na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, e essa ideia voltou a ser destacada numa palestra online promovida pela Associação Portuguesa dos Amigos da Cultura Chinesa, em Portugal, a propósito do centenário do Partido Comunista da China (PCC).

Um dos oradores foi o embaixador chinês em Lisboa, Zhao Bentang, que lembrou o facto de Deng Xiaoping “e outros comunistas chineses terem rompido com a mentalidade da Guerra Fria e, salvaguardando a unidade nacional e os interesses vitais dos compatriotas de Hong Kong e Macau produziram de maneira criativa a grande ideia ‘Um País, Dois Sistemas’, concretizando a transição pacífica e o retorno bem sucedido de Hong Kong e Macau”.

Na visão do diplomata, a realidade comprova que o princípio de integração “não é apenas a melhor solução para a questão de Macau, mas também o melhor sistema para manter a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”.

Zhao Bentang referiu também a situação da região vizinha. “Quanto às medidas tomadas pela China em relação a Hong Kong, na verdade estamos a aprender as boas experiências na prática de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, e isso também tem o objectivo de assegurar o desenvolvimento estável e a prosperidade de Hong Kong.”

O embaixador destacou ainda o facto de “alguns países tentarem sempre fazer comentários desenfreados sobre as nossas medidas em relação a Hong Kong”, algo que é “um desrespeito e interferência grosseira nos assuntos internos da China”.

António Martins da Cruz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros português, também participou na palestra, referindo a importância de “saber valorizar o papel de Macau” na hora de celebrar o centenário do PCC. “Com uma situação bem diferente de Hong Kong, com um ambiente agreste, Macau nunca foi, ao longo dos séculos e ainda hoje, uma ameaça para os interesses chineses.”

Para Martins da Cruz, o território representa “um marco de estabilidade no panorama actual” e uma “plataforma que facilita os investimentos mútuos e a presença das empresas chinesas em Portugal e portuguesas na China”. “Tudo isto é possível graças à visão do PCC e dos seus políticos, ao longo dos anos, que sempre souberam ter em conta a especificidade de Macau. E por isso lhe devemos estar gratos”, frisou.

Martins da Cruz lembrou também que, ao contrário de outros países estrangeiros, a China sempre manteve boas relações com Portugal. “Só Portugal foi uma excepção: estabelecido em Macau desde o século XVI, com o acordo de poder central chinês da altura e durante todos estes séculos, até 1999, Portugal não participou na violência, nos saques, na ocupação pelas potências estrangeiras, na humilhação do povo chinês. Foi aliás nessa altura que os ingleses se apoderarem de Hong Kong e que outros ocuparam Xangai, que se promoveram medidas para enfraquecer o povo chinês e destruir uma civilização com milhares de anos.”

Wu Zhiwei, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e empresário, também destacou o bom exemplo da RAEM no contexto nacional. “A 20 de Dezembro de 1999, Macau regressou ao seio da pátria, e nestes últimos 22 anos o seu desenvolvimento económico avançou a passos gigantes, o nível de vida dos residentes tem melhorado de forma continuada, a sociedade é estável e harmoniosa e as múltiplas culturas completam-se numa relação mútua. O amor à pátria e a Macau constituem os valores no território. Macau tornou-se num exemplo da concretização bem-sucedida do modelo ‘Um País, Dois Sistemas’”, referiu.

Sem imposições

Numa sessão onde todos os participantes destacaram os ganhos obtidos nos últimos 100 anos graças ao PCC, nomeadamente a quase erradicação da pobreza na China e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), foi também abordado o sistema político no país. Martins da Cruz colocou a questão: “poderia ter sido outra força política a assumir o rumo desde 1949? Podia, mas não foi. E se fosse, provavelmente, não se manteria no poder desde então.”

“No Ocidente, na Europa e nos EUA, alguns Governos, embora de forma assimétrica, mas sobretudo comentadores e activistas (uma nova classe de geração espontânea que não consigo definir) criticam a China por não ter os nossos valores e princípios. Não entenderam a cultura e a civilização chinesas e o papel do PCC na história da China no último século. Os países devem manter relações e entendimentos independentemente dos seus regimes políticos. Senão Portugal só reconheceria talvez um terço dos Estados que tem regimes semelhantes ao nosso”, destacou o antigo embaixador.

Para Martins da Cruz, “o interesse da Europa é que a China seja um país estável, desenvolvido, previsível e confiante no seu próprio sistema”. Tudo isso acontece “graças ao pragmatismo e ao papel do PCC”.

O ex-ministro adiantou ainda um cenário hipotético. “Mas, por absurdo, vejamos outro cenário: a China com um sistema político igual aos ocidentais. Nesse caso, e sempre segundo os parâmetros daqueles que defendem a teoria, seria mais desenvolvida do que agora. Mas seria um perigo maior para o ocidente, pois seria mais desenvolvida e com os mesmos objectivos. Representaria um desafio maior na estratégia, na política e na economia. Mas os que invocam esta possibilidade não sabem ou não querem responder a este paradoxo. Porque não lhes conviria.”

Segundo Martins da Cruz, estas personalidades “não conseguem admitir que a visão do PCC, a visão chinesa sobre a situação e os equilíbrios globais não é a mesma que nós temos, nem tem de ser”.

“Não entendem que na cultura chinesa os interesses colectivos prevalecem sobre os interesses individuais. Que o exercício de hierarquia começa ainda na família e se reflecte nas empresas, na administração e no Estado. Não compreendem, ou não conseguem entender, que na cultura chinesa disciplina significa segurança. Que é indispensável para superar a pobreza e permitir a convivência de 1 bilião e 400 milhões. E que o PCC é o garante desse interesse colectivo, dessa hierarquia e dessa segurança”, adiantou.

Martins da Cruz não deixou, contudo, de colocar uma questão. “Há críticas a fazer a este sistema político? Certamente, se o compararmos com os nossos sistemas. Mas não temos o direito de impor.”
E sobre a não imposição de sistemas políticos também falou o embaixador Zhao Bentang. “Todos ganham com a coexistência harmoniosa de sistemas da China e do ocidente”, frisou, sem esquecer os ganhos que a sociedade chinesa obteve nos últimos anos. “O Presidente [Xi Jinping] disse porque é que o socialismo com características chinesas pode obter o sucesso e dar benefícios ao povo. O marxismo pode ser viável. Desde o dia em que foi fundado, o partido tornou o marxismo como pensamento orientador e persiste na combinação dos princípios básicos do marxismo com a realidade concreta da China.”

Palavras de Kevin Ho

Kevin Ho, empresário de Macau e membro da Assembleia Popular Nacional, foi outro dos oradores a tecer rasgados elogios a Pequim. “Se olharmos para o nosso país actualmente, quem pensaria que iria acontecer tudo isto nos últimos 100 anos? O que era a China? O nosso país estava essencialmente dividido em muitas partes e governado por diversas pessoas. Tínhamos uma absoluta pobreza e desde a sua formação, há 100 anos, o PCC tem estado comprometido em construir um melhor lugar para os chineses.”

Para Kevin Ho referiu ainda, a partir da Reforma e Abertura implementada por Deng Xiaoping “vimos as vidas das pessoas a melhorar, e em 2021 declaramos com sucesso a erradicação da pobreza”.

“Nos últimos 80 anos, e sob liderança do PCC, muitos milhões deixaram o estado de absoluta pobreza, o que é um milagre mundial. Não temos qualquer intenção de olhar para as políticas dos outros países e interferir nos outros países, e esperamos que a mesma percepção exista para o nosso país”, concluiu o empresário.

8 Jul 2021

Bienal Internacional de Arte arranca a 15 de Julho em toda a cidade

A segunda Bienal Internacional de Arte de Macau está à porta, com a cidade inteira a transformar-se numa galeria. Além dos espaços expositores normais, a arte vai invadir locais como a Praça do Tap Seac, as Casas-museu da Taipa, Anim’Arte Nam Van ou o Largo da Barra. A partir de 15 de Julho, até ao final de Outubro, podem ser visitadas 30 exposições espalhadas por 25 locais

 

A segunda edição da Bienal Internacional de Arte de Macau está prestes a começar, com o dia 15 de Julho a colocar a RAEM no calendário da arte contemporânea asiática. Até ao final de Outubro, Macau irá mergulhar num oceano de cultura, transfigurar-se numa galeria e jardim de arte, aberto a residentes e turistas e gratuito para quem quiser desfrutar das exposições.

“A nossa intenção, alicerçada na participação colectiva de entidades públicas, empresas, artistas e público geral, é estimular diálogos sobre tópicos relacionados com a cidade”, afirmou ontem Mok Ian Ian, presidente do Instituto Cultural (IC) durante a apresentação da bienal.

A responsável adiantou que o Governo vai entrar com oito milhões de patacas para o orçamento global da bienal, “para a exposição principal e divulgação do evento”. O financiamento da mostra internacional será da responsabilidade das operadoras Galaxy Entertainment Group, Melco Resorts & Entertainment, MGM, Sands China Ltd., SJM RESORTS, Wynn Macau, e do grupo empresarial Nam Kwong.

As empresas, além de financiarem exposições públicas, incluindo a mostra de trabalhos de artistas locais, atribuem prémios e cedem as instalações. Questionada sobre o orçamento global do evento, Mok Ian Ian confessou não saber, “porque as empresas não revelaram ao Governo quanto investiram”, mas garantiu que apesar do reduzido orçamento público, a dedicação do pessoal do IC será total.

O tema da bienal é “criar para o bem-estar”, respondendo às naturais aspirações e metas na busca pela felicidade.
“Muitos países e regiões mergulham ainda no sofrimento provocado pela conjuntura pandémica. Por isso, um intercâmbio de nível espiritual entre pessoas de diferentes origens, estabelecido através da beleza criada pela sua arte, torna-se particularmente significativo”, afirmou Mok Ian Ian.

Nesse aspecto, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, aproveitar a oportunidade para convidar turistas a visitar Macau durante os meses da bienal, algo que considera possível devido ao trabalho de promoção da RAEM enquanto cidade saudável e segura. Convém recordar que Macau continua com severas restrições fronteiriças.

“Entre Junho a Outubro é o momento ideal, temos as férias de Verão e semana dourada de Outubro. Espero que um evento desta envergadura possa atrair mais turistas e disponibilizar experiências culturais à população de Macau”, projectou a presidente do IC.

O que aí vem

A bienal deste ano vai estar dividida entre várias secções. O ex-líbris será a exposição principal, terá mostras espalhadas pelos espaços das operadoras de jogo, o Pavilhão de Cidade Criativa (que une Macau a outras cidades), exposições em espaços públicos, mostras de artistas locais e colaborações experimentais de docentes e alunos do ensino superior.

O foco principal desta bienal está dividido em três sessões de exposição: “O Sonho de Mazu”, “Labirinto da Memória de Matteo Ricci” e “Avanços e Recuos da Globalização”. No total, vão estar patentes, a partir de dia 16 de Julho, no Museu de Arte de Macau, mais de 100 trabalhos da autoria de mais de 40 artistas do Interior da China e estrangeiros oriundos de mais de 20 países e regiões.

Em “O Sonho de Mazu”, artistas portugueses, chineses, coreanos e do Médio Oriente reinterpretam com um olhar contemporâneo porcelana chinesa das dinastias Ming e Qing, combinando as tradicionais cores azuis e branca e materiais onde se incluem azulejos lusos. Esta exposição vai estar patente ao público até 15 de Agosto no Museu de Arte de Macau.

Outro dos focos das mostras principais é “Labirinto da Memória de Matteo Ricci”, uma secção que “descreve o olhar do Ocidente sobre a China, escrito, reescrito e subvertido ao longo de 500 anos”, com destaque para um trabalho do artista Vasco Araújo composto por uma mesa de madeira, 15 fotografias digitais enquadradas em molduras de madeira e metal.

O terceiro vector das mostras principais intitula-se “Avanços e Recuos da Globalização”, que procura reflectir a forma como a pandemia forçou o mundo a parar, apesar do caracter irreversível da globalização. Neste capítulo, será exibido entre 16 de Julho e 17 de Outubro, no Museu de Arte de Macau, um trabalho da colecção Tate em vídeo de autoria da franco-argelina Zineb Sedira intitulado “Língua Materna”.

A obra centra-se nas trocas de memórias de infância da artista, da sua mãe e da sua filha em três diferentes línguas nativas: francês, árabe e inglês. O trabalho reflecte a narração de histórias como forma de preservar a identidade cultural através das gerações e sublinha a dificuldade de manter um património partilhado através das divisões nacionais e linguísticas e reconhece a complexidade da identidade.

A prata da casa

A Arte Macau 2021 irá exibir também trabalhos de artistas locais, cuja escolha resultou da selecção de 12 peças de criadores de Macau, entre pintura, instalações tridimensionais, escultura e fotografia. O local que irá reunir estes trabalhos, entre 29 de Agosto e 24 de Outubro, será o Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino.

Entre os artistas locais estão João Miguel Barros, Konstantin Bessmertny, Cheong I Kuan, Fok Hoi Seng, Ieong Man Pan, Kun Wang Tou, Leong Lam Po, Mak Kuong Weng, Sit Ka Kit, Wong Soi Lon e Wong Weng Io.
Nesta segunda edição, a bienal vai extravasar para as ruas com a exibição de seis obras de artistas do Interior da China, Tailândia, Argentina, Egipto e Itália.

A Praça do Tap Seac recebe “Chacra”, uma obra do italiano Riccardo Cordero. Feito em aço, a escultura forma um círculo (como uma praça dentro de uma praça), proporcionando a sua apreciação a partir de diversas perspectivas. A criação de “Chacra” teve como objectivo guardar a memória de um mercado público de alimentos, que foi transferido para dar lugar à Aldeia Olímpica na cidade de Turim e representar o centro do espírito humano.

“Encontro” é outra escultura de grande dimensão que irá trazer uma nova vida à Praceta da Arte do Centro Cultural de Macau. Da autoria do chinês Su Xinping, esta obra em cobre representa enormes mãos numa combinação de expressão figurativa com dimensões surreais evocando uma imagem de montanha.

“Cidade Global” estará na zona das Casas Museu da Taipa. A obra do argentino Leandro Erlich, feita de aço e resina, transmite o conceito da aldeia global, da indivisibilidade da vida humana e de partilha. Visualmente, “Cidade Global” materializa-se numa esfera de onde despontam formas geográficas de diversas alturas, que se assemelham a prédios.

O homem e o conceito

A segunda edição da bienal de Macau conta com a curadoria de Qiu Zhijie, um dos artistas contemporâneos chineses mais influentes, director da Faculdade de Arte Experimental da Academia Central de Belas Artes, que durante a sua estadia na RAEM irá apresentar duas palestras temáticas, “trazendo a inspiração ao pensamento curatorial e explorando as manifestações da “Ásia” na arte”, informa o IC.

Apesar de ainda não estar em Macau, Qiu Zhijie demonstrou em vídeo a felicidade pela missão curatorial e explicou as ideias que formaram o fio condutor da Arte de Macau 2021, naturalmente influenciada pela pandemia em termos artísticos.

“Devido ao surto da epidemia, fomos forçados a isolar-nos uns dos outros, ficamos em casa e mantemos distância social”, cenário que o curador encarou como desafio à globalização e incentivo ao nativismo tribalista e ao isolacionismo. Porém, por detrás da integração global, Qiu Zhijie encontra a tecnologia como fonte de ferramentas para fazer avançar o mundo. “Há 500 anos, a bússola e a tecnologia naval iniciaram as grandes navegações e trouxeram uma onda de globalização; 200 anos atrás, as ferrovias promoveram a comunicação das pessoas, e 50 anos atrás, os aviões a jacto e depois a Internet trouxeram a conectividade global.”

Além das obras já mencionadas nas exposições principais, o curador destacou “pinturas a óleo do pintor Liu Xiaodong quando esteve preso na Nova Iorque durante a epidemia, a obra sobre a logística global “Aeroporto” dos artistas suíços Peter Fischli e David Weiss” e o vídeo “Kids” do suíço Michael Frei, uma animação superficialmente simples que explora a relação entre indivíduos e grupos”.

Por esses resorts fora

No capítulo das exposições organizadas pelas operadoras de jogo, nos seus espaços, importa referir que a mostra “Justapor”, que reúne esculturas em varão de aço da autoria de malaio Tang Mun Kian, Com a coordenação do Galaxy Entertainment Group, esta exposição retrata detalhes de arquitectura, do comércio de outros tempos e festivais de Macau. A visão de Tang Mun Kian contem laivos de cartoon e, imbuída de espirituosidade e humor, faz um esboço do cenário histórico e cultural de Macau.

“O MAR”é a exposição que estará a cargo da Melco Resorts & Entertainment, que utiliza o cenário de um teatro aquático (onde era exibido o espectáculo “The House of Dancing Water”) que pretende criar uma experiência sensorial através de uma série de instalações que incluem vídeos, música, inteligência artificial e efeitos à base de água.

Com a imagem do despertar do Leão, a MGM expõe “Despertar”, um conjunto de obras dos artistas Xue Song, Liu Guofu e Hung Yi inspiradas na figura desse animal rei da selva.

Como o nome indica, o “Projecto Sands X: Para Além do Azul – Uma Exposição de Cerâmica Extraordinária” é a mostra coordenada pela Sands China Ltd. Sob a curadoria de Caroline Cheng, obras de arte de mais de 20 artistas e instituições internacionais exploram a ligação entre tecnologia e arte de cerâmica, com uma apresentação inovadora.

A SJM RESORTS terá a seu cargo a série de exposições sob o tema de “Arte · Criação · Nova Ambiência – Pensamento Transformador, Entre numa Era de Extraordinária Inovação” e “Harmonia do Oriente e Ocidente – Exposição de Famosos Artistas Locais” e a “Reformulação do Império – Exposição Individual de Heidi Lau”. As mostras centram-se “na fusão de elementos chineses e ocidentais, por artistas locais, dando a continuidade a obras clássicas intemporais”.

A exposição do Wynn Macau Limited, intitulada “Ilusões e Reflexões – Através do Olhar dos Mestres”, é constituída por dois tesouros artísticos nacionais: “A Morada das Ilusões: O Jardim de Zhang Daqian” e “Reflexão da Vida: Cerâmica Contemporânea de Zhu Legeng”.

Por fim, a exposição coordenada pela Nam Kwong (Group) Company Limited, “Exposição de Arte do Bordado Shen da China”, tem o bordado no papel principal com o intuito de difundir a cultura tradicional chinesa. Ao longo de três meses não vão faltar ofertas culturais gratuitas para todos os gostos, espalhadas um pouco por toda a cidade.

7 Jul 2021

Eleições | Porque concorrem Angela Leong e Ho Ion Sang pela via indirecta

Angela Leong e Ho Ion Sang concorrem pela primeira vez este ano às legislativas pela via indirecta, depois de terem apresentado sempre candidaturas a sufrágio directo e de terem obtido as mais baixas votações em 2017. No caso de Angela Leong, há quem defenda que a opção pela via indirecta pode ser sinal de perda de poder dentro da SJM

 

A candidatura dos deputados Angela Leong e Ho Ion Sang pela via indirecta, nas eleições legislativas de 12 de Setembro, pode representar a vontade de darem lugar a novos rostos na política. Importa recordar que a deputada e dirigente da Sociedade de Jogos de Macau concorreu sempre pela via directa, desde 2005 e no último sufrágio conseguiu o menor número de votos, com um total de 10.447. Já Ho Ion Sang foi candidato às directas nas eleições desde 2009 e também conseguiu o mais baixo número de votos em 2017, com 12.333 eleitores a votarem no representante dos Kaifong.

No caso de Angela Leong, a viragem para a eleição indirecta pode também ser um sinal de menor poder dentro da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), ou de ter perdido força na representação do sector do jogo. São estas as ideias deixadas por vários analistas contactados pelo HM.

“Ho Ion Sang é um dos membros mais antigos dos Kaifong [União Geral das Associações de Moradores de Macau], e se se mantivesse no sufrágio directo provavelmente seria reeleito, mas claro que o número dois [da lista pela via directa], se passar a número um, é eleito. Com a mudança para o sufrágio indirecto, os Kaifong vão manter dois deputados na AL”, começou por dizer Larry So.

“No caso de Angela Leong, a situação é semelhante”, frisou. “Ela tem sido muito pró-activa no apoio às gerações mais jovens, penso que esse é o seu objectivo. Além disso, tanto Ho Ion Sang como Angela Leong são deputados próximos do Governo Central, então é por isso que preferem seguir para o sufrágio indirecto, para que as suas posições possam ser mantidas nos próximos anos e para que as gerações mais jovens tenham a oportunidade de chegar a deputados.”

Também Leung Kai Yin, analista político e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), acredita que o foco é dar oportunidades aos jovens de serem eleitos. “Ho Ion Sang e a sua associação querem ter uma nova geração de deputados na AL, através de sufrágio directo. Ho Ion Sang pensa que será fácil obter um assento pela via indirecta. Quanto a Angela Leong, seria difícil obter um assento pela via directa, então o facto de Cheung Lap Kwan, que tem ocupado um assento no sector cultural e desportivo, querer reformar-se, constitui uma boa oportunidade.”

Ho Ion Sang concorre pelo sufrágio indirecto substituindo Chan Hong no sector dos serviços sociais e educacional. No sufrágio directo, os Kaifong fazem-se representar com a lista União Promotora para o Progresso, liderada por Leong Hong Sai. No caso de Angela Leong, concorre ao lado de Chan Chak Mo, um veterano no sector cultural e desportivo.

O risco de Angela

O jurista e professor universitário António Katchi tem outra visão da candidatura de Angela Leong: se esta concorresse pela via do sufrágio directo, corria o risco de não ser eleita. “A decisão de Angela Leong é uma manobra destinada a garantir a sua eleição, relevando o empenho dos capitalistas do sector do jogo em manter a sua máxima representação possível na AL, e não uma perda de interesses em tal representação. Pela via do sufrágio directo, Angela Leong correria um sério risco de não ser reeleita, ao passo que pelo sufrágio indirecto tem a eleição praticamente garantida.”

Segundo o jurista, Leong corre o risco de ficar de fora do próximo elenco no hemiciclo “porque cada vez menos poderá contar com o voto dos trabalhadores do sector do jogo”.

“Este sector representa um campo onde se digladiam interesses antagónicos dos capitalistas e dos trabalhadores. À medida que estes se vão consciencializando desse antagonismo e projectam essa consciência em lutas laborais, vão abandonando, no terreno eleitoral, as candidaturas identificadas com os interesses dos patrões do jogo, promovendo ou apoiando candidaturas mais conotadas com os seus próprios interesses.”

Neste sentido, “é neste quadro que surge a lista encabeçada por Cloee Chao, que deverá absorver o voto de uma parte cada vez maior dos trabalhadores do sector do jogo”, aponta António Katchi.

Mas além de Cloee Chao, que este ano se estreia como candidata liderando a lista “Novos Jogos de Macau”, também Sulu Sou e José Pereira Coutinho podem captar votos, uma vez que são “forças políticas que têm mantido um razoável grau de proximidade com as classes trabalhadoras”. Estes factores “vão, naturalmente, provocando erosão do eleitorado de Angela Leong”.

Na visão do jurista, “esta tendência já se observou nas eleições de 2017, com a derrota de Melinda Chan”, hoje directora-executiva da Doca dos Pescadores. “À medida que se desenvolve a luta de classes, o lógico será que os capitalistas fujam ainda mais do sufrágio director e prefiram ‘aconchegar-se’ no sufrágio indirecto, que está quase inteiramente nas suas mãos.”

Para Larry So, o facto de Angela Leong concorrer pelo sufrágio indirecto é também sinal de perda de poder dentro da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), onde desempenha o cargo de directora-executiva e co-presidente. “Ela já não está numa posição de representatividade do sector do jogo, e esta mudança pode ser uma mensagem de que está mais ligada aos sectores cultural e desportivo, que é uma das suas áreas, uma vez que foi bailarina.”

Para Leung Kai Yin, Angela Leong perdeu poder, mas quer continuar no hemiciclo “para manter alguma influência em Macau, não apenas para ela, mas também para os seus filhos”. “O seu filho e filha também desenvolveram a sua carreira em Macau e é muito fácil protegê-los e ajudá-los a desenvolver a carreira, mesmo que ela já não tenha uma posição importante na SJM.”

Uma questão de lobbying

Com a mudança de Angela Leong para a via indirecta, para um sector que não está ligado a interesses empresariais ou do jogo, como fica a representatividade dos casinos no hemiciclo? Além disso, não é certo se Davis Fong Ka Chio, académico da Universidade de Macau ligado a esta área, será novamente nomeado deputado pelo Chefe do Executivo.

Larry So confessa não estar preocupado com a eventual falta de representatividade dos casinos, até porque estes já fazem lobby junto do Governo. “A maior parte dos deputados, sobretudo os que concorrem pelo sufrágio indirecto, estão de certa forma ligados a este sector. Esta é a indústria mais importante de Macau e penso que os seus interesses já estão muito representados na AL, não ficaria preocupado com isso.”

“O facto de estarmos numa fase de revisão das licenças de jogo faz com que as concessionárias sejam muito activas e façam lobby junto do Governo. [Estas] trabalham de forma muito próxima com o Governo para defender os seus interesses, portanto, ter alguém na AL que as defeda não é o mais importante. Mesmo um deputado na AL não consegue representar todas estas empresas e os seus interesses”, acrescentou Larry So.

Leung Kai Yin não tem dúvidas de que “não há grande interesse na questão da representatividade política, porque, depois da situação em Hong Kong, [as operadoras] sentem que o Governo é forte, sobretudo desde que Ho Iat Seng foi eleito Chefe do Executivo. Há coisas que não passam pela AL”, frisou.

6 Jul 2021

Covid-19 | De Macau para Portugal, das férias adiadas ao regresso possível em tempos de pandemia

Reportagem de João Carreira, da agência Lusa

Uma das mais longas quarentenas do mundo, obrigatória no regresso a Macau, tem ‘sequestrado’ aos poucos a esperança a Filipe Figueiredo de ainda este ano passar férias em Portugal, acompanhado da mulher e dos quatro filhos.

“Ninguém vai a Portugal para estar menos de duas semanas. Duas semanas em Portugal, mais três semanas em quarentena, são cinco semanas. E ninguém tem cinco semanas de férias”, conclui o advogado.

Já Margarida Galamba, também emigrante em Macau, partiu este fim de semana para Portugal. Depois de um confinamento profilático que se determinou a cumprir, os primeiros meses vão ser em regime de férias, mas somente porque decidiu, após 15 anos, ‘reformar-se’ do antigo território administrado por Portugal.

Em Macau, não parecem ser os custos acrescidos ou mesmo o risco de eventuais contágios que dissuadem os emigrantes portugueses de irem de férias a Portugal. O problema, admitem, é depois o regresso a um dos territórios mais seguros do mundo em termos pandémicos, cuja quarentena obrigatória num quarto de hotel pode chegar quase a um mês se o local de origem for considerado de alto risco, sendo que, atualmente, é de 21 dias para quem volta de Portugal.

O aumento do preço das passagens aéreas e do número de escalas desencoraja, mas é o risco de eventuais surtos de covid-19 poderem ‘roubar’ ligações aéreas e/ou obrigarem Macau a reforçar as medidas de prevenção fronteiriças que dissuadiu a família de Filipe Figueiredo, deixando-a pelo segundo verão consecutivo ‘em terra’. Conclusão, talvez no Natal, se não, em 2022, admite.

“Apesar de dois dos meus filhos estarem em idade de serem vacinados, outros dois não estão, e, portanto, confesso que não sei como é que isto se ia processar em termos de deslocações, que testes é que podiam fazer ou não”, explica.

“Mas depois outro problema que é o da quarentena”, acrescenta, sem conseguir disfarçar um riso: “uma família de seis pessoas fechada, (…) durante 21 dias, acho que não seria muito bom para ninguém (…) sobretudo com crianças pequenas”.

O advogado, que é também presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau, destaca “uma certa instabilidade em termos mundiais” para também justificar a decisão.

Afinal, se, “de um momento para o outro, há, por exemplo, um surto em Singapura que impede que os aviões (…) venham para Macau, as viagens de regresso estariam automaticamente cortadas”, assinala, lembrando um cenário com o qual foram confrontados alguns emigrantes portugueses no último Natal. “Sobretudo quando se sabe que “a política adoptada por Macau é bastante conservadora e rigorosa”, reforça.

Uma visão corroborada por Margarida Galamba. Há dois anos sem férias, a ex-dirigente da Casa de Portugal admite que está “um bocadinho apreensiva” porque “o contexto [pandémico] é muito diferente” entre Macau e Portugal.

“Andamos de máscara, estamos vacinados, mas não temos aquele medo de ‘ai ai que vou ser infetado’. Porque não há casos em Macau” e aqueles que chegaram à fronteira “ficaram à porta” ou foram encaminhados para o hospital ou para quarentena nos quartos de hotel.

Em Portugal, o período inicial de férias de Margarida Galamba vai ser muito diferente de todos os outros anos pré-pandémicos. A cautela impera. Vai para casa dos pais, já idosos, cumprir o tal confinamento profilático, apesar de estar vacinada, assim como eles.

Não contava sair num cenário de pandemia, mas o contexto familiar pesou, ainda que agora a viagem custe o dobro e que falte na bagagem o certificado digital covid da União Europeia, algo que “foi impossível tratar”, à falta de informação consular, e que deve afetar “milhares de portugueses fora de Portugal (…) que não estão inseridos no programa de vacinação” do Serviço Nacional de Saúde”, sublinha.

Macau registou pouco mais de meia centena de casos, nenhuma morte associada à covid-19. No território não foi identificado qualquer surto comunitário e nenhum dos profissionais de saúde foi infectado.

4 Jul 2021

PCC | Continuar a fazer história rumo ao segundo centenário

Numa visita guiada à exposição fotográfica de celebração do centenário do Partido Comunista da China, o HM passou em revista alguns dos momentos mais marcantes da história do PCC e do país. Desde o congresso de Xangai liderado por Mao Zedong ao socialismo de características chinesas da Nova Era de Xi Jinping, o PCC promete continuar o “grande milagre da história da humanidade” por mais 100 anos

 

O Partido Comunista da China (PCC) celebrou ontem 100 anos de existência. Ao final do primeiro centenário e com os olhos postos no futuro, foram inúmeros os momentos marcantes que ficaram para a história daquele que é o maior partido marxista-leninista do mundo, actualmente com 95 milhões de membros.

Inaugurada a 23 de Junho, a exposição de fotografias “Os 100 anos do Partido Comunista da China” imortaliza em imagens 298 desses momentos, desde a fundação do partido até ao “sonho do rejuvenescimento da nação chinesa”, passando pela criação da República Popular da China. A exposição, patente até 15 de Julho, conta com a organização da Fundação Macau e pela Nam Kwong União Comercial e Industrial.

A vice-presidente da Fundação Macau, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, aceitou o desafio de guiar o HM numa visita pela exposição.

A origem do PCC, começou por lembrar Zhong Yi apontando para uma imagem da primeira tradução chinesa do livro “Manifesto” de Karl Marx de 1920, está na Rússia, “mais precisamente a partir do momento em que acontece a Revolução de Outubro de 1917”.

Noutra imagem contemporânea dos anos que precederam a fundação do PCC, é possível ver três edições da histórica revista “A Juventude” (“La Jeunesse”), que serviu de plataforma para vários intelectuais progressistas da época como Deng Xiaoping, Chen Duxiu e Li Dazhao “espalharem a palavra do Marxismo” em busca de um novo movimento cultural capaz de transformar “fundamentalmente” a China e o estabelecimento da República da China, fundada em 1911 após a queda da dinastia Qing.

A fundação do PCC viria a ser oficializada a 23 de Julho de 1921 numa casa da Concessão Francesa de Xangai. Lado a lado com a imagem do edifício histórico que acolheu o primeiro congresso do partido, é possível ver um barco turístico para onde a reunião foi transferida após ter sido interrompida pela polícia francesa, obrigando os membros do congresso a mudar-se para Jiaxing.

“Este momento foi marcante porque abriu uma página nova que permitiu a criação do PCC”, explicou Zhong Yi.
Outra fotografia mostra Mao Zedong a falar com camponeses em Yangjialing, em Yan’an, demonstrativa da “aposta na criação de campos de cultivo para alimentar a população”. Contudo, esta foi uma fase atribulada.

“Foram ultrapassados muitos obstáculos, houve muitas lutas e morreram muitas pessoas. O povo chinês participou com muita força e até, nalguns casos, com a própria vida para construir a China. Por isso, ainda hoje dizemos que a base do PCC é o povo e o partido nunca pode deixar de procurar os interesses e o bem-estar da população”, explicou a responsável da Fundação Macau.

Outro dos momentos imortalizados em imagem mostra Mao Zedong a discursar no sétimo congresso do PCC em 1949 realizado em Xibaipo, onde propõe que o foco do trabalho do partido seja gradualmente deslocado do campo para as cidades.

Também em 1949 foi realizada a primeira Sessão Plenária da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), cuja importância reside em mostrar que, desde logo, “existem vários partidos que participam por esta via e dão opiniões”.

Construção e reconhecimento

Às 15h do dia 1 de Outubro de 1949 era fundada a República Popular da China. Na imagem exposta é possível ver Mao a discursar na Praça de Tiananmen, no mesmo local onde, ontem, o presidente Xi Jinping proclamou o discurso alusivo ao centenário do PCC (ver páginas 4-7).

“O Governo Central da República Popular da China foi estabelecido. O povo chinês levantou-se. Uma nova Era de desenvolvimento e progresso na nação chinesa começou”, pode ler-se na legenda da fotografia que cita as palavras de Mao.

Os anos que se seguiram, explicou Zhong Yi, ficaram marcados pela publicação da primeira lei de casamento e de terrenos, pelo regresso de estudantes e cientistas que voltaram do estrangeiro “para ajudar a construir o país”.

“O primeiro carro produzido na China tornou-se realidade. Foi a fase da modernização, tanto na área industrial como no panorama internacional. Foram criadas as zonas autónomas de Xinjiang e do Tibete e realizada a primeira feira de Cantão”, apontou Zhong Yi.

“Nesta fase surgiram muitos cidadãos exemplares que seguiram o espírito comunista, trabalharam na sombra e deram, até, a sua vida, influenciando todas as gerações seguintes”, detalhou a responsável.

A explosão de alegria protagonizada em 1971 pelo vice-ministro dos negócios estrangeiros Qiao Guanhua e o representante permanente chinês nas Nações Unidas, Huang Hua, assinala o momento em que o organismo internacional reconhece os direitos legais da República Popular da China.

Em 1972 Mao Zedong encontra-se com o presidente dos EUA, Richard Nixon, em Pequim, colocando um ponto final ao isolacionismo internacional do país e normalizando as relações entre os dois países.

A abertura seguinte

Liderada por Deng Xiaoping, seguiu-se a fase das reformas e abertura, marcado pelo desenvolvimento do socialismo com características chinesas. Foram criadas zonas económicas especiais como Zhuhai e Shenzhen, começa a surgir indústria potenciada por investimento privado e a China assume-se como potencia desportiva em modalidades como o voleibol.

Em 1985, numa imagem onde se vê Deng Xiaoping com o indicador apontado ao céu, o líder viria a cortar um milhão de soldados das forças armadas para se focar na modernização socialista e contribuir para a paz mundial.

“Nesta ocasião, além de referir que o foco era a construção económica, disse também que o povo chinês nunca foi um povo invasor nem hostil”, partilhou a responsável da Fundação Macau.

Numa curiosa imagem captada em 1978 é possível ver o pai de Xi Jinping, Xi Zhongxun, número um em Guangdong na altura, a conduzir uma pesquisa de campo para flexibilizar investimento estrangeiro em algumas cidades da província. A observar tudo está Xi Jingping, na altura estudante da Universidade de Tsinghua, a aproveitar as férias de Verão para participar no trabalho de campo.

O ano de 1979 ficou marcado pelo estabelecimento das relações diplomáticas entre a República Popular da China e os EUA, a partir do momento em que o presidente Jimmy Carter recebe o Deng Xiaoping na Casa Branca.

Sem esquecer a protecção ambiental, seguiu-se Jiang Zemin (1989) no comando do PCC. A aposta no multilateralismo é evidente. A bolsa de Xangai dá os primeiros passos numa pequena sala equipada por desktops, começam grandes obras como Barragem das Três Garganta no rio Yangtze e são criadas políticas de desenvolvimento das zonas mais pobres do país.

É também sob a liderança de Jiang Zemin que são materializadas as transferências de soberania de Hong Kong (1997) e Macau (1999).

Hu Jintao sucede no cargo. O desenvolvimento económico é exponencial e a China assume-se como segunda potencia económica em 2010. Os Jogos Olímpicos de Pequim são também organizados sob a sua liderança.

Em 2005 foi aprovada a lei anti-secessão na qual se afirma que a República Popular da China assume que irá seguir o princípio da reunificação pacífica.

A nova Era

A 15 de Novembro de 2012, Xi Jinping sucedia na liderança do PCC dando início à construção de uma “sociedade moderadamente abastecida” e de “um país socialista moderno” e à nova Era do socialismo com características chinesas. Desde logo é proposta a ideia do grande rejuvenescimento da nação chinesa como sendo o “sonho chinês”.

Segundo Zhong Yi, esta foi a fase do “fortalecimento” em que se insistiu na ideia da “liderança do PCC” e que “o seu dono é o povo”. O processo de reabertura continua e a modernização acontece a nível económico, ecológico e relativamente à melhoria das condições de vida das populações mais pobres.

“Xi Jinping criou cantinas para todos (…) e os partidos devem ser capazes de criar pureza de espírito para servir o povo e não abusar do poder, chegando às zonas mais difíceis e montanhosas para ouvir a população e os seus desejos”, explicou a responsável da Fundação Macau.

Um dos painéis da exposição retrata o actual presidente da China a trabalhar de perto com a população em diversos contextos, desde os seus tempos de juventude. Ao longo do caminho até ao segundo centenário espera-se, de acordo com os objectivos do PCC plasmados na exposição fotográfica que, em 2049, a China seja um “grandioso país socialista que é próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e bonito”.

2 Jul 2021

Fórum Macau | Próxima conferência ministerial poderá “incrementar pendor político”

Cátia Miriam Costa, investigadora do ISCTE, defende que a próxima conferência ministerial do Fórum Macau, que tem sido adiada devido à pandemia, deverá revelar uma China apostada em investir mais no pendor político nas relações com os países de língua portuguesa e não apenas no lado económico. A académica defende ainda que o Fórum Macau devia divulgar mais dados e informações sobre o trabalho que faz

 

A próxima conferência ministerial do Fórum Macau, ainda sem data marcada, deverá trazer novos pontos na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, sobretudo tendo em conta o contexto da pandemia. Esta é a ideia deixada por Cátia Miriam Costa, investigadora do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL).

“Da parte da China vai haver uma tentativa de aprofundamento das relações e de ultrapassar esta missão apenas económica, incrementando o pendor político do fórum, embora ele seja sempre político porque está em causa um instrumento de política externa”, disse ao HM.

O pendor político de que fala Cátia Miriam Costa passa por um “maior alinhamento dos objectivos de desenvolvimento” e também de “crescimento das economias” ligadas ao Fórum Macau.

“Pelo lado da China, e dado o contexto internacional relativo ao país, haverá interesse em tornar estas relações mais diversas e mais profundas e politicamente mais relevantes, ultrapassando o foco meramente económico”, disse.

Além disso, a conferência ministerial poderá também ser um palco de discussão de ajudas a atribuir em contexto de pandemia. “Da parte dos países de língua portuguesa, [nomeadamente] os países africanos e Timor-Leste, que enfrentam o impacto da pandemia sem ter acesso a recursos como o plano de resolução e resiliência, como Portugal tem através da União Europeia, há a expectativa de aprofundamento das relações em algumas áreas, como o investimento produtivo ou a diplomacia de saúde.”

Para Cátia Miriam Costa, a China tem-se destacado neste domínio nos últimos meses, nomeadamente através de acções que não passaram apenas pelo fornecimento de máscaras e de vacinas contra a covid-19. “Em alguns casos, nomeadamente nos países de língua portuguesa, passou também pela formação de pessoas no combate à pandemia. Há essa expectativa de envolvimento da China nestes países em sectores de cooperação nos quais o país se tem vindo a afirmar. Ao nível das infra-estruturas de transportes há também uma expectativa de manutenção e diversificação ou até aprofundamento das relações bilaterais neste contexto multilateral”, acrescentou.
De frisar que a sexta conferência ministerial deveria ter acontecido o ano passado, mas a data tem vindo a ser adiada devido à covid-19.

Um papel “complementar”

Cátia Miriam Costa analisa o trabalho desenvolvido pelo Fórum Macau num artigo académico recentemente publicado pela revista JANUS, publicação da Universidade Autónoma de Lisboa, intitulado “Macau: Uma ponte para os países de língua portuguesa”.

Neste texto a entidade, criada em 2003, é descrita como sendo um elemento de política externa chinesa, que “apresenta uma organização pouco comum” e que “não pode ser caracterizado como uma organização multilateral pura”.

“O Fórum Macau é fruto da política externa chinesa. Aí a China assumiu a liderança no sentido da criação da própria instituição, no fundo para fomentar a ligação da China aos países de língua portuguesa utilizando Macau como plataforma. Em vez destes países estarem cobertos apenas pelas grandes organizações, como o Fórum China-África ou, no caso de Portugal, as relações serem só bilaterais ou através das relações China-UE, o que se pretendeu foi dar um privilégio a estes países no sentido de terem outro mecanismo de relacionamento”, explicou ao HM.

No Fórum “não há uma paridade total na representação dos países”, defende a investigadora, uma vez que “há um secretário-geral nomeado a partir da China e depois há secretários adjuntos em representação dos países de língua portuguesa, de Macau e do Governo chinês”. No entanto, esse modelo “não inviabiliza o objectivo com que este Fórum foi criado”.

No artigo publicado na revista JANUS, Cátia Miriam Costa conclui que Macau “assume [com o Fórum Macau] um papel complementar na diplomacia chinesa e na prossecução dos seus objectivos de política externa”. Neste sentido, “o território está autorizado e mandatado para estabelecer relações com os países de língua portuguesa no âmbito da paradiplomacia, podendo, por isso, proporcionar uma ligação através do Fórum Macau que depois tenha continuidade através do Governo local”.

Esta aposta fez com que surgissem em Macau entidades ou associações como a MAPEAL – Associação para a Promoção de trocas entre a Ásia-Pacífico e a América Latina, ou o Centro para o Estudo e Desenvolvimento da Indústria das Energias Renováveis entre Ásia-Pacífico e América Latina.

“O Fórum Macau tornou-se numa ferramenta adicional de atracção dos países de língua portuguesa para os novos projectos da China, sejam estes de carácter nacional ou internacional”, refere a autora do artigo, lembrando que a RAEM tem hoje uma responsabilidade sobre a política externa chinesa. A China, através do Fórum Macau, “conseguiu que o envolvimento [de Macau] fosse mais efectivo”, com um “aproveitamento mais eficaz das relações históricas”.

A falta de transparência

A forma de funcionamento do fórum só irá mudar se os Estados mostrarem vontade, defende Cátia Miriam Costa, que alerta para a falta de publicitação de dados e informações.

“Seria importante haver mais partilha de informação, sobretudo para valorizar o papel do fórum e para dar a imagem do que pode potenciar. Sem dados precisos sobre a evolução dos relacionamentos, sejam bilaterais ou multilaterais desde a existência do fórum, as missões que este levou a cabo e que resultaram na capacitação de recursos humanos ou no aprofundamento das relações comerciais, nunca percebemos bem qual foi o âmbito e a abrangência dessa acção.”

O Fórum Macau poderia ser “uma organização extremamente instrumental para o relacionamento entre a China e os países de língua portuguesa, mas que depois é bastante desconhecido em alguns países”.

“Muitas vezes há falta de conhecimento sobre a existência desta organização e quais os seus objectivos. Ganharíamos sempre em ter essa partilha de dados e uma maior transparência, embora não seja um caso de desconfiança ou de opacidade dos mecanismos, é mais o não se perceber até que ponto este fórum está a potenciar o relacionamento comercial e como é que este pode ser melhorado e diversificado”, frisou.

No artigo recentemente publicado, Cátia Miriam Costa dá conta que “os dados, em geral, aparecem agregados e os países de língua portuguesa são representados como um todo, pelo que desconhecemos as variações específicas para cada relação bilateral”.

É também referido que “os projectos como a capacitação e circulação de quadros ou as novas áreas integradas na cooperação protagonizada através do Fórum Macau não são quantificadas de modo a aferir-se sobre o sucesso das mesmas. Quer isto dizer que a organização não produz informação específica nem publica os dados sobre o cumprimento sectorial da cooperação ou de nível bilateral”.

30 Jun 2021

Covid-19 | Portugal não reconhece vacinas da Sinopharm

À semelhança da maior parte dos países da União Europeia, Portugal não reconhece a vacina da Sinopharm. Os vacinados com o produto mais popular em Macau têm de apresentar teste de ácido nucleico com validade de 72 horas para poder entrar em território europeu

 

Os portugueses que foram inoculados com a vacina da Sinopharm e queiram entrar em Portugal apresentando apenas prova de vacinação estão impedidos de entrar. Segundo a Direcção Geral da Saúde (DGS), num esclarecimento à Agência Lusa, apenas são reconhecidas para efeitos de entrada as vacinas aprovadas pela Comissão Europeia, por sugestão da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), ou seja, a BioNTech-Pfizer, que está disponível em Macau, a Moderna, AstraZeneca e Janssen.

Segundo a explicação, quem foi vacinado com a BioNTech não encontra problemas à entrada. Contudo, se a inoculação foi através do outro fármaco disponível em Macau, a Sinopharm, ficam impedidas de entrar através do comprovativo de vacinação.

Apesar desta nuance, os portugueses não ficam impedidos automaticamente de viajar para Portugal, ou outro país da União Europeia. Para garantir a entrada, existem duas alternativas.

A primeira é apresentar um teste de ácido nucleico com resultado negativo. A colheita tem de ser feita nas 72 horas anteriores à entrada em Portugal. Será necessário igualmente fazer um teste rápido de antigénio (TRAg), de uso profissional, cuja amostra tenha sido colhida nas 48 horas antes da entrada em Portugal.

A outra alternativa é dirigida a quem já foi infectado e recuperou da infecção de covid-19. Nestes casos, avança a Lusa, os portugueses devem entrar mediante a apresentação de um certificado de recuperação, no caso de já ter contraído a infecção.

Segundo a DGS, as pessoas recuperadas da covid-19, titulares de certificado válido, emitido entre os 11º e o 180º dia, após a realização de teste laboratorial (positivo), que confirmou o diagnóstico de infecção por SARS-CoV-2, poderão entrar em Portugal.

Pouco a pouco

Segundo Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, o reconhecimento da Sinopharm deverá ser uma questão de tempo, depois da Organização Mundial de Saúde ter aprovado a vacina. “A OMS já reconhece a vacina da Sinopharm, por isso acredito que aos poucos os restantes países também vão reconhecê-la”, disse Tai. “Os dados da Sinopharm estão publicados nos boletins internacionais. Há países do mundo inteiro a usarem as vacinas da Sinopharm”, vincou.

Por sua vez, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Gilberto Camacho, considera que o não reconhecimento não deverá ter grande impacto nas restrições do regresso ao país. A posição é justificada não só com o facto de haver alternativas que garantem a entrada, mas também pela preferência pela vacina BioNTech entre a comunidade portuguesa.

“O que tenho visto é que em Macau os portugueses preferem de longe a BioNTech. Obviamente que há casos de pessoas que tomaram a Sinopharm, mas, acho que os portugueses escolheram na sua grande maioria a BioNTech”, justificou.

Por outro lado, Camacho recusa ver motivos políticos na decisão, por enquanto, e acredita que o reconhecimento é uma questão de tempo. “A União Europeia sabe que a Organização Mundial de Saúde já autorizou a utilização da Sinopharm para a uso de emergência, só que ainda não seguiu o mesmo caminho. Eu acredito que a decisão está dependente dos testes autónomos à vacina”, afirmou. “Acredito que no espaço de um ou dois meses esse reconhecimento seja feito. Ainda há pouco tempo autorizaram as entradas e o levantamento de algumas restrições, por isso acredito que uma leitura política de decisão só pode ser feita daqui a uns meses”, acrescentou.

A crença no reconhecimento por parte do conselheiro tem ainda por base as relações entre as partes envolvidas. “Acredito que vai ser reconhecida, até porque países como a Hungria, que faz parte da União Europeia, já utilizou a vacina chinesa e com bons resultados. A Europa também tem boas relações com a China. É uma questão de tempo”, sublinhou.

Preocupação na altura de viajar

Português a residir em Macau, José Esteves é médico e foi inoculado com a vacinação da Sinopharm. No entanto, diz não estar muito preocupado pela vacina ainda não ser reconhecida, até porque só tem planos para viajar em Dezembro.

“A minha esperança é que quando tiver necessidade de viajar que a questão esteja resolvida. Por isso, o problema para mim tem a ver com o grau de imunidade que vou ter, quando em Dezembro for visitar a família, uma vez que me vacinei logo no princípio”, admitiu. “A necessidade de reforço é uma questão que já se discute para as outras vacinas. Começa a haver muita discussão sobre a necessidade de reforço das vacinas”, acrescentou.

José Manuel Esteves recordou igualmente que o pedido de reconhecimento da vacina entrou na Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), que já conta com a aprovação para utilização de emergência pela OMS e que é utilizada em países da Europa. “Há países europeus que já utilizam a vacina, por isso espero que a EMA, se não tiver em conta apenas questões políticas, que acabe também por aprovar estas vacinas”, vincou. “A OMS já aprovou a Sinopharm e a Sinovac e as duas estão a ser comercializadas pela China. Por isso, tenho a esperança que a EMA também venha aprovar”, concluiu.

Outras vacinas

A Sinopharm não é a única vacina chinesa a não ser reconhecida, o mesmo acontece com a Sinovac, que apesar de não ser administrada em Macau, tem sido utilizada em Hong Kong. A lista de vacinas não reconhecidas inclui ainda a Sputnik (russa), Covaxin (indiana), Epivaccorona (russa) ou a Soberana (cubana), entre outras.

Segundo os dados dos Serviços de Saúde (SSM), até ontem domingo havia 98.665 pessoas inoculadas com as duas doses da vacina e 129.455 que já tinham sido vacinadas com a primeira dose. No total foram administradas 325.418 vacinas.

Segundo a informação de Abril, quando havia 69.149 pessoas vacinas, a Sinopharm era a mais popular e representava 85,2 por cento das inoculações, o que representava 58.931. A BioNTech tinha sido utilizada em 14,8 por cento das ocasiões, ou seja, em 10.218 inoculações.

29 Jun 2021

Leonor Veiga, académica e curadora, destaca o potencial da RAEM: “Macau pode ser a Veneza da Ásia”

Macau recebe, em Julho, o evento “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021”. Para Leonor Veiga, investigadora na Universidade de Lisboa, esse é um sinal “de que há vontade de arriscar e diversificar a cultura em Macau sem estar à espera dos casinos”. Afirmando que Macau pode ser a ‘Veneza da Ásia’, por ter um centro histórico protegido, Leonor Veiga alerta para que o Governo não repita os erros de Singapura

 

Foi a propósito do seu mais recente artigo, intitulado “Bienais do Sudeste Asiático: Interacções Locais e Globais”, publicado na revista académica Modos, que conversámos com Leonor Veiga, investigadora e co-curadora de Natura, a segunda edição da ARTFEM 2020 – 2.ª Bienal Internacional de Macau – Mulheres Artistas. Convidada a comentar a próxima bienal a realizar-se no território, a “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021”, a investigadora considera que “o facto de haver uma nova bienal em Macau é óptimo, porque é sinal de que há vontade de arriscar sem se estar à espera que os casinos façam esta mudança”.

Para Leonor Veiga, “Macau tem tudo para ser a Veneza da Ásia”. “A minha proposta para a ARTFEM foi essa, mas não houve oportunidade de fazer uma bienal como gostaríamos devido à pandemia. Muita coisa não foi feita, como construir ‘uma bienal de mapa na mão’, que levasse o público a percorrer determinados bairros. Isto é muito Veneza. E isto para mim é uma bienal, mas há muitas bienais”, disse ao HM.

“Se uma pessoa se inspirar em Veneza, Macau é espectacular, porque temos as Ruínas de São Paulo, a zona chinesa ali à volta, temos o jardim Luís de Camões, etc. Temos espaços lindíssimos na cidade, e só uma cidade como Macau pode ser uma Veneza na Ásia. As cidades asiáticas têm esse defeito, tinham centros históricos lindíssimos que foram destruídos para serem substituídos por edifícios enormes.” Leonor Veiga dá o exemplo da vizinha Hong Kong, “onde um evento deste género seria horrível”.

A investigadora deixa ainda sugestões ao Executivo. “O Governo de Macau tem de ter cuidado para não repetir os erros de Singapura. Tinha tantas feiras de arte, tantos leilões e abriu a bienal em 2006. As pessoas saturaram-se com a quantidade de eventos.” Assim sendo, o caminho ideal para a RAEM será compatibilizar os eventos que já existam.

“Vai haver um momento em que se irá perceber que as bienais [a ARTFEM e a Arte Macau] funcionam bem em conjunto, porque promovem uma nova vibração na cidade. Tudo depende do alcance que esta nova bienal vai ter”, adiantou.

Falta de retorno rápido

Mas, apesar do enorme investimento feito na área do entretenimento pelas operadoras de jogo nos últimos anos, porque é que os casinos continuam sem ter galerias de arte? A resposta prende-se com a falta de grandes ganhos imediatos.

“É falta de vontade. Os casinos pensam em fazer aquilo que se sabe que funciona bem, mas sem correr riscos. Sabem que manter uma galeria de arte dentro de um casino é arriscado, porque enquanto as lojas de luxo vendem imenso, numa primeira fase aquela galeria não vai vender nada. E, para eles, isto é considerado um insucesso”, interpreta a investigadora.

É tudo “uma questão de mentalidade”, assegura, “porque não se trata de insucesso, mas do facto de haver negócios que demoram tempo mais a atingir o seu apogeu”. “Macau tem uma economia muito virada para o sucesso, a mentalidade do jogo como indústria é a do sucesso. A cidade ficou rica e atingiu o maior PIB do mundo”, frisou Leonor Veiga.

Ao contrário, Hong Kong, por ser uma praça financeira, tem representações das maiores galerias de arte do mundo. Muitos dos grandes compradores de arte estão radicados naquele território.

No artigo publicado na revista Modos, Leonor Veiga analisa algumas bienais do sudeste asiático. Distingue o modelo global e o modelo de resistência, que, na sua leitura, “mostram variedade e independência regional face ao mundo global”. Para a académica, “as bienais de resistência [em que a ARTFEM se pode integrar] são muito interessantes porque mostram o outro lado menos internacionalizado e comercializado da arte”.

“É uma bienal que tem um foco de resistência, por causa da questão de serem apenas artistas mulheres. Mas por ter um alcance geográfico o mais abrangente possível, está a tentar ser uma bienal global. É uma mistura dos dois modelos.”

Dos 98 artistas que expuseram na segunda edição da ARTFEM, um terço eram locais. “Isso mostra que apesar da tendência para fazer uma coisa internacional, também há muita atenção ao local. E temos de beneficiar as artistas de Macau, dar-lhes um palco que elas não têm, porque não há uma galeria de arte como deve ser.”

Apesar dos desafios da pandemia, Leonor Veiga considera que há espaço para a ARTFEM crescer. “Fizemos a bienal em 2020. Isso mostrou capacidade de continuar, porque há muitas bienais que fazem uma edição e depois desaparecem. A Bienal de Joanesburgo, considerada uma das melhores do mundo, e que surgiu para comemorar o fim do regime do Apartheid, teve duas edições, em 1995 e 1997. É muito difícil manter uma bienal.”

Mesmo que os casinos não invistam na abertura de galerias, Leonor Veiga acredita que as mentalidades podem mudar. E dá o exemplo da colaboração do Casino Wynn na segunda edição da ARTFEM. “O Arquiteto Carlos Marreiros, a Alice Kok e o James Chu [os restantes co-curadores da ARTFEM a par de Angela Li, co-curadora e proveniente de Cantão] têm uma grande reputação em Macau, em gerações diferentes. Isso ajuda imenso a vender um projecto como aquele que tentámos fazer no ano passado”, concluiu.

Bienal Internacional de Arte de Macau arranca em Julho

O evento “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021” irá decorrer entre Julho e Outubro e foca-se na reputação de Macau enquanto cidade património mundial. O curador principal do evento, Qiu Zhijie apresenta nos dias 6 e 18 de Julho duas palestras. Até ao final do mês, os residentes podem participar num concurso dedicado à gastronomia e ao amor, com prémios até 3.000 patacas

A edição deste ano do “Arte Macau”, intitulada “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021” começa no próximo mês de Julho, e até Outubro de 2021, promete proporcionar a todos os participantes, através de exposições e actividades dos mais diversos espectros das artes visuais uma “atmosfera cultural imersiva”.

Apesar de não ser ainda conhecida a programação detalhada, o Instituto Cultural (IC) levantou um pouco o véu sobre o que pode ser esperado na edição que marca o regresso de um dos mais icónicos eventos culturais de Macau.

Com Macau enquanto cidade património mundial como pano de fundo, de acordo com um comunicado do IC, a edição deste ano da “Arte Macau” foi pensada segundo o tema “criar para o bem-estar” e conta com a curadoria principal do professor Qiu Zhijie, “um dos artistas contemporâneos mais influentes da China” e Director da Faculdade de Arte Experimental da Academia Central de Belas Artes.

“[A iniciativa] visa reunir ideias criativas do mundo e promover a reputação de Macau enquanto cidade património mundial, para além de remodelar o espírito humanista da era pós-epidémica”, pode ler-se na nota.

Quanto à Exposição Principal, o IC revela que os visitantes serão convidados a elaborar sobre o tema da Globalização, estando a mostra dividida em três secções: “O Sonho de Mazu”, “Labirinto da Memória de Matteo Ricci” e “Avanços e Recuos da Globalização”. Cada parte pretende assumir-se como “um espaço de reflexão e discussão sobre globalização e individualidade, vida e sonho, longinquidade e proximidade, segurança e felicidade”, aponta o IC.

Partindo em busca de um diálogo “profundo” entre valores artísticos locais e exteriores, a iniciativa irá contar com a presença de “celebridades locais” e “mestres internacionais” e ainda, além de Macau como capital da gastronomia, com a participação de cidades como Nanjing, enquanto capital da literatura, Wuhan como capital do design e Linz (Áustria) enquanto capital da arte dos media.

Palestras e concursos

O pontapé de saída do evento será dado a 6 de Julho, dia em que Qiu Zhijie, o curador do “Arte Macau”, irá ser o orador principal na palestra “Lógica da Curadoria da Bienal Internacional de Arte de Macau”, marcado para as 19h.

Para as 15h de 18 de Julho está agendada a segunda palestra de Qiu Zhijie, intitulada “Onde Fica a Ásia?”. O registo para estes eventos, que serão conduzidas em mandarim, pode ser feito através do website do IC.

Entre várias distinções, Qiu Zhijie venceu o Prémio Arton de Arte da China por duas vezes e, em 2012, foi nomeado para o Prémio Hugo Boss do Museu Solomon R. Guggenheim, de Nova Iorque. Segundo o IC, o curador do evento deste ano foi também responsável pela exposição “BuXi – Continuum. Generation by Generation”, realizada no pavilhão da China da Bienal de Arte de Veneza em 2017.

28 Jun 2021

Covid-19 | Analistas dizem que política de “zero casos” pode definhar economia local

A possibilidade de abrir novamente a bolha de viagem entre as RAEs ao fim de 28 dias sem casos locais de covid-19 em Hong Kong pode ser essencial para a recuperação de Macau. Analistas ouvidos pelo HM entendem que a política de “zero casos” do Governo de Macau é “exagerada” e pode levar a uma situação económica muito difícil. Porém, antes de existir, a bolha rebentou com a notícia de um possível surto de covid-19 em Hong Kong

 

A espera das autoridades de Macau pela inexistência de casos locais de covid-19 na vizinha Hong Kong para abrir as fronteiras pode levar a economia da RAEM a definhar cada vez mais. É esta a ideia deixada por vários analistas contactados pelo HM quando questionados sobre os efeitos da possível bolha de viagem com Hong Kong, caso se atinjam 28 dias sem novos casos locais de infecção.

Porém, ontem foi noticiado nos media da região vizinha um possível surto no bairro de Tai Po, depois da detecção de uma elevada carga viral nos esgotos da zona. As autoridades da RAEHK procederam à testagem em massa de habitantes de 30 prédios. Segundo a RTHK, foram testadas 2100 pessoas, não tendo sido detectados casos positivos de covid-19 até ao momento.

Além desta situação, o South China Morning Post, noticiou que as autoridades de saúde de Hong Kong estão ainda a investigar um caso de teste positivo à covid-19 de um residente na zona de Tai Po e que trabalha no Aeroporto Internacional de Hong Kong. As autoridades da região vizinha confirmaram também dois casos importados, um deles da Indonésia.

Pedro Cortes, advogado e especialista na área do jogo, acredita que “a política de “casos zero” terá consequências gravosas para a economia, mais cedo ou mais tarde”. “Não se morre da doença, mas morre-se da cura. Vemos em algumas zonas de Macau as lojas fechadas e há muita gente no desemprego. Percebo esta política, mas tem de haver alguma flexibilidade, caso contrário vamos demorar muito tempo até recuperar para a situação que tínhamos antes da pandemia”, referiu.

Ideia semelhante é defendida pelo economista Albano Martins, que considera que o Governo tem exagerado em muitas das medidas tomadas. “Há um grande exagero e não pode funcionar o “ou tudo ou nada”. Temos países em que o Governo não tem mão em nada, como os EUA na primeira fase com Trump. Macau conseguiu controlar a pandemia, mas está a exagerar. O poder está a cair na mão do pessoal da saúde, que são funcionários, mas que não sabem muito bem o que é a economia do território. É preciso jogar um pouco com maior flexibilidade, porque caso contrário não se morre da doença, mas da cura.”

Glenn Mccartney, docente e investigador da Universidade de Macau (UM), especialista na área do turismo, diz que tudo depende de que lado se está. “Tudo depende se somos accionistas, casinos, o Governo ou investidores. Isto é uma pandemia e é muito difícil adivinhar o seu percurso. Podemos ter excesso de zelo, mas em alguns casos isso pode ser bom, tudo depende de que lado se está. Penso que, de momento, a precaução pode ser um factor positivo, estamos a seguir em frente, a ter algumas receitas. Claro que os investidores querem mais receitas e lucros, mas as consequências de fazer tudo muito depressa é a ocorrência de casos comunitários.”

Também Óscar Madureira, advogado e especialista em jogo, defende que está na altura de as autoridades locais flexibilizarem mais as medidas. “Macau continua com alguma abertura em relação à China que apresenta números bem diferentes de Hong Kong. Não abre para Hong Kong de uma forma quase incompreensível.”

O causídico refere que “a situação de Macau é complicada”, uma vez que as operadoras de jogo “estão há bastante tempo sem conseguir operar em termos normais”. “Houve um sopro de positividade durante a Semana Dourada, em Maio, mas, neste momento, parece-me que o facto de Macau continuar isolado é mau para o território”, adiantou.

Tubo de escape

Olhando para os dados dos visitantes que entraram em Macau em 2019, no período pré-pandemia, os visitantes de Hong Kong representavam cerca de 20 por cento. Para Pedro Cortes, a reabertura de uma bolha de viagem com o território vizinho “seria muito bom para a indústria do jogo e local, como os restaurantes e o pequeno retalho que vivem muito dos visitantes de Hong Kong”.

Além disso, a abertura, a acontecer, pode funcionar como uma alternativa face às consequências negativas resultantes do aumento de casos de covid-19 em Guangdong.

“Compensaria de certeza absoluta o que foram as últimas semanas de entradas da China. Seria uma pequena lufada de ar fresco na indústria do jogo, mesmo com todas estas reservas. Sei por alguns clientes nossos que o fecho das fronteiras tem sido bastante prejudicial”, defendeu Pedro Cortes.

Albano Martins recorda que “Hong Kong é um mercado apetecível para o jogo de Macau”, mais antes de 1999 do que depois, quando o mercado chinês passou a dominar o sector.

“Toda e qualquer abertura é boa para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, frisou o economista, que aponta o dedo às autoridades pela forma como estão a gerir a questão da renovação das concessões de jogo.

“O problema é a opacidade do Governo. Não se sabe muito bem se o Governo está a tentar manter o mercado do jogo ou se simplesmente está com a ideia, legítima, mas que na prática não é viável a curto prazo, nem nos próximos 20 anos, de diversificar, mas pela aniquilação do jogo. Acredito que o jogo vai continuar, as operadoras estão muito preocupadas porque não há luz verde nenhuma sobre como vão ser os processos de concessão e têm um investimento colossal.”

Glenn Mccartney lembrou que as família são, um segmento importante para os casinos, sobretudo na área do entretenimento e lazer. “Temos de pensar que as crianças não poderão vir porque não estão vacinadas. Temos de pensar neste cenário de visitantes sem famílias, e haverá certamente uma aproximação passo a passo a Hong Kong [ao mercado]. Não vejo que esta bolha de viagem tenha um impacto imediato no sector do jogo, porque continuam as restrições.”

Cautela é palavra de ordem no discurso do académico da UM. “Estas duas semanas [de análise] poderão ser estendidas. Com base naquilo que sabemos sobre o vírus, o Governo de Macau será ainda mais cauteloso. Há mais variantes do vírus e isso gera preocupações acrescidas.”

Abrir as fronteiras com Hong Kong e manter o corredor com a província de Guangdong “pode levar a uma recuperação lenta” da economia local, defendeu.

Prémios pelas vacinas

No meio de toda esta equação, está um factor que pode resolver parte dos problemas: a vacina contra a covid-19. As autoridades de Macau frisaram que só poderão viajar para Hong Kong, com isenção da quarentena, quem tiver as duas doses da vacina. Pedro Cortes vai mais longe e pede que sejam criados benefícios para quem está vacinado, que poderiam passar, por exemplo, pela redução dos dias de quarentena.

Se em Macau tem sido difícil conquistar a população para as vacinas, a situação não é melhor em Hong Kong, onde uma pequena percentagem da população está vacinada. Óscar Madureira acredita que é necessária uma maior intervenção do Governo.

“Neste momento, era importante que a população de Macau se vacinasse. O Governo deveria ter uma palavra de maior pedagogia, sei que algumas operadoras já o fizeram e com bons resultados. Mas a percentagem da população vacinada não atingiu ainda números satisfatórios e isso prejudica a população de Macau. Se as fronteiras abrirem e houver contaminação será mais grave, e com a vacinação o Governo pode estar mais confiante.”

Os últimos dados divulgados pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus mostram que em Macau apenas cerca de 91 mil pessoas tomar as duas doses da vacina.

Wynn optimista para o Verão

A vice-presidente da Wynn Macau, Linda Chen, revelou que a estabilização da situação da pandemia nas regiões de Guangdong e Hong Kong ] e razão para estar optimista em relação ao número de visitantes esperados no próximo mês. À margem da apresentação da 9ª edição da exposição internacional da indústria do turismo de Macau, Linda Chen considerou que, pelo facto de estarem programadas várias actividades turísticas, culturais e desportivas para Julho, faz com que exista a expectativa de que a média diária de visitantes possa ultrapassar os 40 mil, à imagem do que aconteceu na semana dourada do 1º de Maio. Sobre o plano de expansão do Wynn Palace, a vice-presidente afirmou esperar que as novas instalações “correspondam ao desenvolvimento de Macau no futuro”.

24 Jun 2021

Inundações | André Cheong culpa descargas ilegais e promete rever lei

O secretário para a Administração e Justiça defende o aumento das penalizações para quem faz descargas ilegais na rede de esgotos como um dos primeiros passos para evitar inundações e estragos semelhantes aos verificados no início do mês. A longo prazo, a “solução definitiva” reside em obras de fundo nas vias públicas que requerem “determinação” e farão “sofrer” a população

 

No rescaldo das chuvas intensas registadas no primeiro dia de Junho e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considera que uma das medidas mais urgentes a tomar no curto prazo para evitar inundações, passa por diminuir o número de descargas ilegais de resíduos para a rede de esgotos de Macau.

Para o secretário, um dos primeiros passos será rever o Regulamento de Águas e de drenagem de Águas Residuais de Macau, decreto de lei em vigor há 25 anos, que prevê penas “insignificantes” para quem efectua descargas ilegais de resíduos, prejudicando a capacidade de drenagem do sistema de esgotos.

“A situação [das inundações ocorridas a 1 de Junho] agravou-se com as descargas ilegais que, por sua vez, agravaram a situação de entupimento da rede de esgotos. Vamos melhorar os diplomas legais porque é preciso consciencializar os cidadãos (…) que não podem fazer descargas ilegais, porque isso vai entupir as redes de esgotos.

Actualmente a penalidade prevista para as descargas ilegais é relativamente suave, diria mesmo insignificante e, por isso, vamos melhorar os diplomas legais”, apontou ontem André Cheong após reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que serviu para analisar as inundações ocorridas a 1 de Junho e a capacidade das infra-estruturas de drenagem do território. “Já temos planos para estabelecer um novo regulamento administrativo para aumentar a penalização”, rematou.

Recorde-se que durante aquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 foram registados até às 16h, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais.

André Cheong considerou também que a ocorrência das inundações ficou a dever-se “ao envelhecimento das redes de esgotos” que, devido ao volume da chuva ficaram “sobrecarregadas” nesse mesmo dia.

“Nas zonas onde tradicionalmente acontecem inundações, a rede de esgotos está muito envelhecida, diria mesmo, atrasada”, acrescentou.

Sobre a nova estação elevatória do norte do Porto Interior, estrutura que esteve debaixo de fogo nos dias que se seguiram às inundações, André Cheong apontou que, após análise, a obra mostrou ser “eficiente”, apresentando melhorias relativamente a situações registadas anteriormente.

“Após a chuva torrencial do dia 1 de Junho, fizemos uma avaliação à nova estação elevatória do norte do Porto Interior [e concluímos] que é eficiente para diminuir as inundações. Noutras zonas mais antigas, o volume da chuva foi tão grande que fez com que não fosse possível que água saísse num curto espaço de tempo. Vimos que (…) a saída da água foi mais rápida comparativamente com outras situações passadas. Isto é por causa da eficiência da nova estação elevatória do norte do Porto Interior”, referiu.

Além disso, o secretário vincou que a médio prazo existem planos para construir mais duas estações elevatórias, uma na parte sul do Porto Interior e a outra no bairro Fai Chi Kei, e a construção de mais estruturas de box-culvert.

Relativamente ao trabalho de continuidade, André Cheong referiu que será dada atenção ao desentupimento, limpeza, manutenção da rede de esgotos e feita uma maior aposta na consciencialização da população.

Problema grave

Fazendo referência ao combate da descarga ilegal, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Legislativa, o deputado Si Ka Lon, especificou que, a contribuir para obstrução do sistema de esgotos está a descarga ilegal de óleo residual de estabelecimentos como restaurantes de take-away e a descarga ilegal de argamassa e lama de estaleiros de obras. Para demonstrar a “gravidade do problema da drenagem ilegal”, o deputado revelou mesmo que, ao fim dos primeiros cinco meses de 2021 foram removidas cerca de 1,681 toneladas de resíduos.

“O não cumprimento das especificações estipuladas das caixas de retenção de óleo dos restaurantes, a descarga ilegal de óleo residual, o entupimento de canos de esgoto e a poluição do ambiente são problemas graves que se verificam nas zonas da Avenida de Almeida Ribeiro, Porto Interior e Porto Exterior”, transmitiu o deputado, tendo por base o documento de análise apresentado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre a rede de esgotos de Macau, que serviu de base para a reunião de ontem com o Governo.

Sobre as descargas ilegais efectuadas por estaleiros de obras, Si Ka Lon deu como exemplo o facto de terem sido descobertos no decorrer de uma inspecção do (IAM), dois canos pluviais de 1,35 metros de diâmetro entupidos por argamassa, tendo sido removidos mais de 120 metros cúbicos de pedaços de betão e lixo, o equivalente à carga de 50 camiões de 3,5 toneladas.

Precisamente ao nível das inspecções, Si Ka Lon avançou que tem vindo a ser feito um esforço para aumentar a sua frequência, tanto nas caixas de retenção de óleo de restaurantes como em estaleiros de obras, tendo sido efectuadas, entre Janeiro e Maio de 2021, respectivamente, 537 e 270 inspecções, traduzindo um aumento de 330 e 197 por cento relativamente ao mesmo período do ano anterior.

Uma carga de trabalhos

O resumo apresentado pelo IAM estabelece ainda medidas de curto, médio e longo prazo para atacar o problema das inundações, entre as quais o “planeamento global e estudo de todas as redes de esgotos de Macau”, a “revisão dos critérios de dimensionamento hidráulico do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, reordenamento da rede de drenagem em alguns locais da cidade ou o lançamento contínuo de obras que melhorem a capacidade da rede de esgotos.

Sobre o tópico, Si Ka Lon apontou que as obras na rede de esgotos podem ser sinónimo de escavações em várias artérias da cidade e, consequente, de redução da mobilidade da população e que, por isso, “é necessário obter o consenso da sociedade e a compreensão e o apoio dos cidadãos”.

André Cheong reforçou a mesma ideia, frisando que “a solução definitiva” do problema das inundações vai muito além da manutenção e limpeza da rede de esgotos e que, adensado pelas alterações climáticas, irá requer “determinação”.

“A solução definitiva reside em obras de melhoramento e isto vai requerer fazer intervenções nas vias públicas. Temos de ter determinação para resolver estas questões e fazer as obras, porque sabemos que o clima é cada vez mais extremo e as chuvas torrenciais vão ser cada vez mais frequentes. Por isso temos que estar determinados a fazer estas obras”, sublinhou.

Questionado sobre quais as obras que iriam avançar em primeiro lugar, André Cheong apontou “não haver obras prioritárias”.

“Temos de ponderar as obras tendo em consideração a situação do tráfego (…) e ponderar vários factores porque, nalguns sítios, se bloquearmos uma via não há alternativas de circulação. Para melhorar a nossa rede de esgotos vamos todos ter de sofrer um pouco”, concluiu.

Escolas | DSEDJ pede maior tolerância durante intempéries

O chefe do Departamento de Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki pediu ontem para que as escolas sejam mais tolerantes aquando da recepção de alunos durante a ocorrência de chuvas intensas que determinem o cancelamento de aulas.

“Mantivemos uma comunicação estreita com os serviços de meteorologia, que às 7h50 decidiram emitir o sinal vermelho, emitindo depois este aviso para os pais e encarregados de educação. Alertamos e apelamos que as escolas devem continuar a abrir as portas aos estudantes. Durante o sinal vermelho, as escolas devem ter flexibilidade para resolver os problemas dos estudantes”.

O mesmo responsável confirmou que, durante a manhã, vários encarregados de educação queixaram-se à DSEDJ sobre o facto de o aviso de sinal vermelho ter sido tardio, quando muitos alunos já estavam a caminho da escola.

SMG promete melhorar actuação durante chuvas intensas

No rescaldo das dificuldades provocadas pela chuva intensa registada na manhã de ontem, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) revelou estar “muito atenta às inconveniências causadas”, prometendo dedicar-se a introduzir melhorias que promovam a “redução do impacto do mau tempo na vida da população”. A reacção do organismo surgiu após vários encarregados de educação terem-se queixado que a emissão do sinal vermelho foi tardia.

Numa nota divulgada ontem, os SMG afirmam ter emitido uma notificação especial no domingo para avisar a população que o tempo na região poderia ser instável entre terça e quinta feira e que às 06h20 de ontem foi divulgado um aviso sobre a possibilidade da ocorrência de chuva forte nas duas horas seguintes. Recorde-se que o sinal de chuva intensa amarelo foi emitido às 07h10, tendo sido alterado para o sinal de chuva intensa vermelho às 07h50.

SMG | Lam Lon Wai e Scott Chiang exigem melhores previsões

O deputado Lam Lon Wai quer que o Governo vá ao hemiciclo dar respostas sobre o sistema de previsões por parte dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Em interpelação oral, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende saber como será reforçado o sistema de previsões por parte dos SMG e a divulgação de informações meteorológicas em condições atmosféricas extremas.
Lam Lon Wai referiu o caso das chuvas intensas ocorridas no início do mês, acusando os SMG de não alertar a população de forma atempada, o que fez com que muitas pessoas, nomeadamente comerciantes, não tenham conseguido reagir às inundações.

Também Scott Chiang, candidato às eleições e ex-dirigente da Associação Novo Macau, escreveu no Facebook que deve haver uma mudança na forma como os sinais de alerta de chuva intensa são emitidos, para que a população possa reagir. Como exemplo, Scott Chiang frisou que o sinal vermelho de chuva intensa foi emitido dez minutos antes da queda de chuva para as escolas do ensino primário e secundário, o que levou a que muitos alunos tenham ficado presos nas escolas, gerando confusão.

23 Jun 2021

Portugal-China | Pandemia arrefece a relação bilateral e traz estagnação

A questão do investimento no Porto de Sines, entre outras, veio demonstrar que “o momento da China em Portugal pode não ser tão forte como aparenta”. A conclusão é do académico Paulo Duarte, que acaba de publicar um artigo sobre o assunto na revista JANUS, da Universidade Autónoma de Lisboa. O investigador acredita que, devido à pandemia, a relação bilateral sofre mesmo de alguma estagnação

 

“The covid-19 factor in Portugal-China relations: time to rest” [O factor covid-19 nas relações Portugal-China: tempo para descansar” é o nome do mais recente artigo assinado pelo académico português Paulo Duarte sobre uma relação bilateral que não se tem revelado tão forte como apontam os discursos oficiais.

Uma das conclusões do artigo, publicado na última edição da revista JANUS, da Universidade Autónoma de Lisboa, conclui que “apesar de iniciativas sem precedentes, os desenvolvimentos da covid-19 vieram demonstrar que o momento chinês em Portugal pode não ser tão forte como aparenta ser”. E isso nota-se em alguns investimentos estratégicos que acabaram por estagnar, como é o caso do Porto de Sines. Em Abril deste ano, foi notícia o facto de o concurso internacional para a construção e concessão do novo terminal ter terminado sem qualquer proposta, quer chinesa, quer americana. No entanto, as duas grandes potências mantém este activo debaixo de olho.

Escreve Paulo Duarte que “os EUA escolheram o momento certo [o foco de Pequim nos protestos de Hong Kong e a covid-19 ainda numa fase inicial” para realizar uma visita de alto nível ao Porto de Sines a 12 de Fevereiro de 2020. Considerando que a China já tinha demonstrado interesse no Porto de Sines”, esta “não foi uma viagem de lazer, mas sim geopolítica”.

Segundo explicou Paulo Duarte ao HM, “os projectos da China em Portugal, e em vários pontos do mundo, estagnaram por causa da covid-19 na expectativa de que a China se restabeleça em primeiro lugar, algo que tem conseguido comparando com outros países”.

Mas mais do que isso, nota-se “muita assertividade no tom entre a China e EUA, mais do que propriamente uma mudança de posicionamento de Portugal face à China”.

Com a reconquista democrata da Casa Branca como pano de fundo, Paulo Duarte acredita que ainda é cedo para uma análise sobre o que irá mudar no tabuleiro da política internacional.

“A questão do Porto de Sines e da rede 5G poderão ser factores primordiais para testar a fidelidade portuguesa face aos EUA. Mas o certo é que não vemos mais o tom de ultimato como vimos com a Administração Trump através do seu ex-embaixador em Portugal. Mas teremos de ver o que vai acontecer.”

O poder da NATO

Portugal, um velho aliado da NATO, mas também um forte parceiro comercial da China, “deverá certamente privilegiar o aliado de longa data”, tendo em conta os interesses de ambos os países. Ao HM, Paulo Duarte confirma isso mesmo. “Não tenhamos dúvidas [de que Portugal vai sempre manter uma ligação com a NATO”. A relação Portugal-China é comparada pelo académico à ligação que o país tem com a Grécia, mas “não vem retirar fidelidade [de Portugal] em relação à NATO, EUA ou União Europeia (UE)”.

Ainda assim, a China continuará como um importante player. “Portugal vai aproveitar algumas propostas feitas pela China, nomeadamente em relação à rede 5G e outras, para desenvolver o nosso mercado. Isso é algo que António Costa [primeiro-ministro] e o nosso Governo tem conseguido aproveitar, com uma diplomacia talentosa face à China e EUA.”

Mas, mais uma vez, a imprevisibilidade da pandemia faz com que seja cedo para traçar conclusões definitivas. “Quando tudo estiver mais ultrapassado em termos de vacinação contra a covid-19 vamos voltar a ver a competição por outros activos estratégicos portugueses”, frisou o académico.

Apesar deste jogo marcado por dois poderes, Paulo Duarte defende um maior pluralismo de parceiros estratégicos de Portugal. “Não deveríamos dar monopólio nenhum, mesmo como membros da NATO e da UE, a empresas apenas dos EUA. Temos de ter a porta aberta a várias propostas. Portugal não é um grande mercado e tanto os EUA como a China sabem disso. Mas, do ponto de vista geoestratégico, é uma ponte entre a Europa, África e as Américas.”

Covid-19 é mais um passo

No artigo assinado por Paulo Duarte, é defendido que a pandemia não representa mais do que “uma fase do multilateralismo chinês”. “Antes da pandemia o multilateralismo chinês já tinha demonstrado uma incrível sofisticação (implícita no acesso de vários estados da UE ao Banco de Investimento de Infra-estruturas Asiático contra a vontade dos EUA), e na era pós-covid-19 ainda se mantém”, lê-se ainda.

Com uma nova ordem mundial “a ganhar forma”, e sem que haja um consenso sobre como vai ser a diplomacia mundial nos próximos tempos, só um ponto ganha “relativa convergência” face a como será o mundo no pós-pandemia.

“Há uma consciência de que a pandemia mostrou as vulnerabilidade do mercado global, mas também [a ideia] de que ‘nenhum Estado soberano deveria continuar a depender de Estados terceiros em domínios estratégicos e, claro, [na área] da medicina e equipamento médico, cuja produção é dominada pela China.”

No texto, o académico fala da “diplomacia da máscara” levada a cabo pela China no apoio a outros países, nomeadamente à própria UE, que recebeu uma resposta mais rápida por parte das autoridades chinesas e russas no combate à pandemia.

O académico considera que, apesar da sociedade portuguesa não ser “colectivista”, ao contrário da chinesa, “onde há a propensão para obedecer a uma figura forte”, a capacidade de Portugal para responder à pandemia “não foi menos notável do que na China, que construiu hospitais em poucos dias”.

“A população portuguesa seguiu de forma escrupulosa as medidas de confinamento, algo que não aconteceu, por exemplo, em Itália. Portugal procurou evitar os erros cometidos por outros em vez de os repetir. O mesmo pode ser dito a propósito da China, que foi incomparavelmente mais rápida a aprender com os seus próprios erros, tal como a gestão de episódios passados, como a SARS”, lê-se no artigo.

Em termos gerais, o autor denota que “a política externa portuguesa tem sido particularmente habilidosa em lidar com a China, enquanto mantém os antigos compromissos lado a lado com a UE e os EUA”.

Relativamente a uma das principais conclusões da última cimeira do G7, sobre a possível criação de uma política ocidental semelhante à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Paulo Duarte defende que não é mais do que uma resposta tardia do ocidente. “A UE acordou tarde para o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, não tinha uma resposta ao início e hoje tem, mas é pautada por diferentes visões de países da UE, também a nível mais macro.”

Além da UE, “o mundo começou a acordar de forma tardia para esta questão e percebeu que a China tem conseguido canalizar muitos países para a sua iniciativa, de modo que os países ditos do mundo ocidental perceberam que têm de ter uma resposta. Mas isto acontece por reactividade e não por pró-actividade”, aponta Paulo Duarte.

Quem reagiu a esta iniciativa do G7 foi a China, que mostrou forte oposição. Na última terça-feira, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, disse que a proposta não passa de uma difamação da China e “transgride os propósitos e princípios da ONU e a tendência dos tempos de paz, desenvolvimento e cooperação de ganho mútuo”.

A mesma proposta do G7 “põe em evidência as más intenções dos EUA e de uns outros países para criar deliberadamente antagonismo e ampliar as diferenças. A China está fortemente insatisfeita e opõe-se firmemente a isso”, disse Zhao Lijian.

22 Jun 2021

Covid-19 | Europa sugeriu levantar restrições a Macau, mas RAEM mantém política

O Conselho da União Europeia sugeriu o levantamento gradual de restrições a Macau no âmbito do controlo da propagação da pandemia, mas pediu reciprocidade. As autoridades locais não foram na “cantiga”, e reiteraram que continuam a considerar o espaço europeu como uma zona de alto risco. Relativamente ao 53.º caso confirmado de covid-19, as autoridades adiantaram que o paciente omitiu ter estado na Índia entre Fevereiro e Maio

 

Ainda não é desta que as restrições fronteiriças entre Macau e a Europa vão ser aliviadas. Na passada sexta-feira, o Conselho da União Europeia (UE) acrescentou os Estados Unidos à lista de países e territórios cujos cidadãos podem fazer viagens não-essenciais para território comunitário e anunciou a possibilidade de levantar gradualmente as restrições a Macau, no âmbito das medidas anti-covid-19.

Segundo um comunicado, o Conselho, ao abrigo da revisão periódica da lista de países e territórios cujos cidadãos têm luz verde para entrar na UE, foram acrescentados os Estados Unidos da América, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Albânia, o Líbano e Taiwan.

Foi ainda decidido o levantamento gradual das restrições imposta às regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, mantendo-se o princípio da proporcionalidade para a China, ou seja, só serão autorizadas viagens não essenciais da China para a UE quando Pequim permitir também viagens de lazer de cidadãos comunitários.

O coordenador do plano de vacinação contra a covid-19 da RAEM, Tai Wa Hou, sublinhou que de acordo com “a política actual de entrada em Macau com excepção das regiões de baixo risco do Interior da China, todos os países, incluindo os da União Europeia, ainda são considerados como áreas de alto risco”. Ou seja, a entrada de estrangeiros em Macau continua a não ser permitida, “mantendo-se esta política inalterada”.

Tai Wa Hou acrescentou que “presentemente, não há condições para negociar com outros países isenção parcial das medidas de restrições à entrada, após a vacinação, pelo que é aplicável a todos os estrangeiros as medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau”. Trocado por miúdos, a obrigação de quarentena mantém-se.

Vacinas contam

A lista de países e territórios cujos cidadãos têm luz verde para entrar no espaço europeu já incluía Austrália, Israel, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Coreia do Sul, Tailândia e Singapura. Os residentes de Andorra, Mónaco, São Marino e Vaticano devem ser considerados como residentes da UE para efeitos da presente recomendação.
Recorde-se que devido à pandemia da covid-19, a UE fechou as suas fronteiras externas em Março de 2020 a viagens não essenciais.

Entretanto, foi elaborada uma lista restrita, revista a cada duas semanas e actualizada quando se justifica, dos países terceiros cujos residentes são autorizados a viajar para a UE, com base em critérios epidemiológicos, testes realizados, e agora tendo também em conta a campanha de vacinação.

Em 20 de Maio, o Conselho adoptou uma recomendação de alteração para responder às campanhas de vacinação em curso, introduzindo certas derrogações para as pessoas vacinadas e flexibilizando os critérios de levantamento das restrições para os países terceiros.

Ao mesmo tempo, as alterações têm em conta os possíveis riscos colocados pelas novas variantes, estabelecendo um mecanismo de travagem de emergência para reagir rapidamente ao aparecimento de uma mutação preocupante num país terceiro.

Último caso

O 53.º caso confirmado de covid-19, que entrou em Macau na passada quinta-feira, terá omitido o facto de ter trabalhado na Índia entre Fevereiro e Maio deste ano.

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou ontem que, “inicialmente, o paciente admitiu que apenas tinha estado a trabalhar no Vietname entre Outubro de 2020 e Janeiro de 2021. Mas, depois de ter sido questionado, de forma repetida, acabou por afirmar que tinha trabalho na Índia entre Fevereiro e Maio de 2021”. Apesar de o teste realizado em Maio em Taiwan ter dado negativo, aquando da entrada em Macau, o paciente apresentava “sintomas respiratórios ligeiros, como corrimento nasal, entre outros”.

As autoridades de saúde lamentaram o facto de o paciente não ter prestado informação verdadeira sobre o seu historial de viagens ao entrar em Macau e reiteraram as consequências legais de violar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. “As pessoas infectadas, suspeitas de terem contraído ou em risco de contraírem doença transmissível têm o dever de prestar as informações necessárias sobre o seu estado de saúde, os locais onde estiveram ou os contactos que mantiveram”, alertas as autoridades. Quem não cumprir a lei, “propagar doença contagiosa, e criar deste modo perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.”

O centro de coordenação afirmou mesmo que “o paciente não levou a sério a ameaça à segurança da saúde pública e à vida de terceiros”.

Vacinas a caminho

Na passada sexta-feira chegaram a Macau as previstas 10 mil doses de vacinas de mRNA da BioNTech e o coordenador do plano de vacinação anunciou que no outro lote chegará até ao fim do mês. No entanto, “a quantidade concreta e a data específica de entrega estão por acordar”, afirmou Tai Wa Hou.

No cômputo geral, até às 16h de sexta-feira (os dados mais recentes até ao fecho da edição), havia sido administradas 279.931 vacinas a um total de 196.744 pessoas. Até à tarde de sexta-feira, apenas 84.461 pessoas completaram as duas doses, o que corresponde a uma taxa de vacinação de 12,37 por cento.

Uma questão de residência

O Certificado Digital da Covid-19 da União Europeia começa a poder ser usado a 1 de Julho. O objectivo é permitir a circulação de cidadãos do bloco comunitário sem restrições associadas à pandemia, se estiverem vacinados, nos Estados-Membros e alguns outros países, como a Suíça.

Portugal definiu que a emissão do certificado pode ser solicitada por cidadãos nacionais e estrangeiros, mas precisam de ter residência em Portugal e ser titulares do número de utente do Serviço Nacional de Saúde. “Questão distinta será saber que decisão será tomada, em termos de mobilidade, sobre a utilização destes certificados por Portugal: quais as medidas que serão dispensadas em função dos certificados, que vacinas, que informação necessária, que prazos.  Os trabalhos estão em curso, em linha com as recomendações da UE sobre circulação interna e para a UE. Teremos de aguardar por novos desenvolvimentos”, respondeu o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ao HM.

Negado rumor

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus alerta que, ao contrário do que circulou nas redes sociais, não está em Macau uma pessoa infectada com covid-19 proveniente de Cantão.

“Está a ser veiculada na rede social uma notícia que alude a informações de que um novo paciente diagnosticado com covid-19, proveniente da cidade de Cantão (Guangzhou), tinha entrado em Macau. Esta situação não corresponde à verdade”, pode ler-se na nota emitida na sexta-feira. O Centro explica ainda que existe um mecanismo de cooperação com Cantão e que, “caso ocorra alguma situação epidémica, as informações serão disponibilizadas de forma imediata”.

É também feito um apelo para que não sejam divulgadas ou criadas informações falsas, “pois estas podem causar confusão e pânico no seio da sociedade”, além de serem actos que podem ser “alvo de responsabilização criminal”.

21 Jun 2021

Covid-19 | Macau quer menos restrições na fronteira com HK para quem está vacinado

As autoridades de Macau pretendem negociar com Hong Kong o levantamento de restrições de viagem para pessoas que já estejam vacinadas ou que apresentem um teste de ácido nucleico à covid-19 negativo com validade de 48 horas. A vacina da mRNA/BioNTech começa hoje a ser administrada a adolescentes entre os 12 e os 15 anos

 

Reduzir o período de quarentena ou levantar algumas restrições na emigração. São estas as possibilidades levantadas pelas autoridades de Macau, que revelaram ontem estar disponíveis para negociar com Hong Kong o levantamento de medidas de prevenção à covid-19 para pessoas que já estejam vacinadas ou que apresentem um teste de ácido nucleico negativo à covid-19 com um prazo de 48 horas. No entanto, Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, não especificou se será possível aos residentes de Macau deslocarem-se a Hong Kong para viajarem para outros países.

“Não afastamos a possibilidade de alterar as medidas para as pessoas vacinadas ou as que apresentem um teste de ácido nucleico válido por 48 horas. Hong Kong está há 10 dias consecutivos sem novos casos, e se atingir os 14 dias, estão preenchidos os requisitos para negociarmos novas medidas. Iremos pensar [em novas regras] para as pessoas vacinadas das duas regiões, ou encurtar o prazo de quarentena, mas depende da negociação entre os dois governos.”, disse.

Leong Iek Hou referiu que tem existido uma “comunicação estreita” entre as autoridades das duas regiões, mas que as negociações não terão ainda começado. “Assim que Hong Kong conseguir estar 14 dias sem casos locais poderemos negociar se há possibilidade de ajustar as medidas de emigração. Este é o pressuposto para arrancar com os trabalhos.”

“Para já não existe ainda um plano concreto, e estamos cientes de que existem alguns casos em Macau. Só estamos há 10 dias consecutivos sem novos casos. Mesmo que da parte de Hong Kong surjam medidas não é possível alterar as medidas todas de uma só vez”, adiantou a coordenadora do Centro.

Para maiores de 12

Na conferência de imprensa de ontem, foram também avançados novos dados sobre a administração da vacina da mRNA/BioNTech a jovens com mais de 12 anos, depois da publicação do despacho em Boletim Oficial pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

“Vamos estender a vacina às pessoas com idade igual ou superior a 12 anos. As pessoas entre os 12 e os 15 anos podem fazer a marcação através do nosso sistema. Os locais de vacinação serão o Centro Hospitalar Conde de São Januário, na sala de colheita de sangue, e dois centros de saúde na Ilha Verde e Ocean Garden. A quota diária será para 800 pessoas”, adiantou Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação. Os jovens podem fazer-se acompanhar pelos pais e terão sempre de apresentar um comprovativo de consentimento.

Está a ser pensado ainda um plano de proximidade junto das escolas, para dar mais informações sobre a vacina e criar uma sensibilização em prol da vacinação junto da comunidade escolar.

“Estamos a planear enviar pessoal para realizar palestras e queremos começar pelas escolas secundárias para aumentar o nível de sensibilização de pais e professores, considerando que os destinatários são menores e é necessário um consentimento dos tutores e dos pais.”

O plano de proximidade, a existir, deverá arrancar só em Setembro. “Há escolas mais pequenas que podem ser juntas a outras para podermos fazer os nossos trabalhos”, disse ainda Tai Wa Hou. O responsável frisou que existe “um número suficiente de doses mRNA para jovens”, tendo em conta que este fim-de-semana Macau recebe mais 10 mil doses de vacinas deste laboratório.

Sem restrições

Os responsáveis do Centro de Coordenação foram questionados sobre casos de residentes que pretendem voar para Macau através de Singapura e que estão a ser informados, nos locais de partida, de restrições à chegada ao território. Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, assegurou que “o melhor será entrar em contacto com as companhias aéreas”.

“Sabemos que os residentes podem fazer escala por Singapura. Tudo depende do local de partida e quais são as restrições e exigências aí. As pessoas podem ter como referência a situação anterior, em que se fazia escala em Taiwan e a única restrição era a realização de uma escala de oito horas, pelo menos, ou a obrigatoriedade de voar na mesma companhia aérea.”

Lau Fong Chi adiantou também que, quando se realizam escalas, “há restrições diferentes e pode haver diferentes considerações tendo em conta as realidades locais”. “Não há uma restrição quanto ao local de partida”, frisou. Relativamente aos estudantes do ensino superior que pretendem voltar ao território, 400 dos 803 previstos já regressaram.

É melhor esperar

Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, voltou ontem a ser questionado sobre um caso de um doente com cancro do pulmão que não entrou para a lista de casos adversos à vacina. O responsável afastou a ligação deste problema de saúde com a vacina, mas disse que não é recomendável a vacinação contra a covid-19 a doentes que estejam na fase de tratamentos de quimioterapia.

“Se o paciente com cancro estiver na fase de quimioterapia ou tiver realizado a operação, aconselhamos a que não receba a vacina de imediato. Em Macau, neste momento, o risco de transmissão [da covid-19] não é alto, mas como estas pessoas não estão numa boa situação em termos de imunidade, a reacção à vacina não será tão boa como uma pessoa que não está doente. Após a quimioterapia os pacientes podem esperar pela sua recuperação e será melhor serem vacinados depois.”  Tai Wa Hou alegou o sigilo médico em relação à situação clínica do doente em causa para não adiantar mais informações, mas garantiu que este “não está na situação que referimos”.

18 Jun 2021

Macau suspende funcionamento de delegação em Taiwan

O Executivo vai suspender temporariamente, a partir de sábado, o funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan. A suspensão foi justificada com a não renovação dos documentos de funcionários do organismo. O Governo de Taiwan lamentou a posição “unilateral” de Macau. Entretanto, as autoridades da RAEM vão criar linhas abertas para apoiar os residentes que estão em Taiwan

 

O Governo anunciou ontem que vai suspender temporariamente, a partir de sábado, o funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, justificando a decisão com o facto de a “renovação dos documentos dos actuais e dos novos funcionários do organismo, até ao momento, não terem sido aprovados”.

No entanto, o Executivo garante que “tem procedido, de acordo com a lei, com as formalidades de apreciação dos pedidos de documentos dos funcionários da Delegação de Taiwan em Macau”, ou seja, as autoridades da RAEM argumentam a falta de reciprocidade no tratamento de documentação.

Além disso, o Executivo indica que desde que a RAEM foi estabelecida “tem promovido de forma pragmática o desenvolvimento estável da relação entre Macau e Taiwan”. “Em 2011, com o reconhecimento mútuo do «consenso 1992», como fundamento político, foi alcançado consenso quanto à instalação das respectivas delegações, marcando, a partir desse momento, o início do funcionamento de ambas as delegações”, contextualiza o Executivo.

A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, criada pelo Governo da RAEM, iniciou oficialmente as suas funções em Dezembro de 2011.

Ainda no comunicado que explica a decisão, no que toca aos assuntos entre as duas regiões, o Governo da RAEM “agirá, como sempre, de acordo com a Lei Básica, o princípio de “uma única China”, assim como o princípio e política fundamental do Governo Central sobre os assuntos entre Macau e Taiwan”.

Em resposta ao anúncio da suspensão, o Conselho dos Assuntos do Continente do Governo de Taiwan lamentou em comunicado a decisão “unilateral” da RAEM. “Sempre mantivemos uma atitude de boa vontade e benefício mútuo e tentámos o nosso melhor para prestar assistência”, referiu o organismo da Formosa, acrescentando que Taiwan irá manter aberta a representação em Macau. Até ao fecho da edição, o Governo de Taiwan não comentou a justificação dada pela RAEM, divulgada cerca de oito horas após o anúncio da suspensão de actividade da delegação na Formosa.

Por arrasto

No passado dia 18 de Maio, Hong Kong emitiu um comunicado semelhante a dar conta da suspensão do funcionamento da sua delegação em Taiwan, também sem adiantar razões. Porém, passados três dias do anúncio, o Executivo de Carrie Lam veio a público justificar a retirada de Taiwan de pessoal da delegação acusando o Governo de Tsai Ing-wen de “interferência grosseira” nos assuntos da RAEHK.

Sem dar detalhes, ou exemplos concretos, o Executivo de Carrie Lam afirmou que as relações com Taiwan estavam “severamente danificadas”, o que terá colocado em perigo os funcionários da delegação.

Alunos pendurados

Enquanto a representação estiver encerrada, o Executivo “vai criar, através da Direcção dos Serviços de Turismo, uma linha aberta de 24 horas (+853 2833 3000) para lidar com pedidos de informação em geral e prestar, não apenas serviços de apoio aos residentes de Macau em Taiwan, mas também informações relacionadas com Macau aos residentes de Taiwan”.

Para pedir informações relacionadas com a pandemia, o Executivo sugere a linha aberta (+853) 2870 0800.
De acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) estudam em Taiwan entre 3.000 e 4.000 residentes de Macau. No final de Maio deste ano, a DSEDJ indicou que mais de 800 estudantes pretendiam regressar à RAEM até Agosto. Há pouco mais de três semanas, o Governo garantia que a DSEDJ iria manter contacto próximo com as autoridades de Taiwan para apoiar os alunos.

Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os representantes do Governo foram ontem questionados sobre o encerramento da delegação, e se estaria relacionada com o aumento de casos de covid-19 em Taiwan. No entanto, foi dito que não dispõem de mais informações.

Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, assegurou que, até à data, as autoridades de Macau receberam cerca de 37 pedidos de apoio ou informações por mês por parte de residentes em Taiwan. Relativamente ao fecho da delegação, ainda não foram feitos quaisquer pedidos.

O representante da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude frisou que um terço dos estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Macau já adquiriram bilhetes de avião para o regresso ao território, sendo que “alguns deles já regressaram a Macau”. “Queremos abrir mais linhas abertas e ter mais meios para apoiar os estudantes”, concluiu.

 

Paul Pun espera maior procura do serviço da Caritas em Taiwan

Um representante da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) referiu ontem que as autoridades de Macau têm contactado diversas associações que prestam apoio aos estudantes de Macau que estão em Taiwan, tendo em conta o encerramento da delegação. Uma delas é o Serviço da Caritas para Estudantes de Macau.

Ao HM, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que pode haver um aumento do número de pedidos de apoio após o fecho da delegação. “Para já vemos a necessidade de manter este serviço e poderemos ter uma maior procura no futuro, sobretudo da parte dos estudantes.”

Ainda assim, Paul Pun diz que esta entidade não tem capacidade para substituir a delegação na prestação de alguns serviços, nem pretende fazê-lo.

“A delegação é uma entidade governamental e não podemos substituir o Governo, porque somos apenas uma ONG. Não temos o objectivo de substituir nenhuma entidade porque temos uma pequena dimensão.”
Paul Pun lembrou que o serviço “pode preencher alguma lacuna se esta surgir”, lembrando que há estudantes de Macau em outros países e que esses também “enfrentam dificuldades”.

“Não sei como comentar [o fecho da delegação]. Mas, independentemente da mudança, há sempre várias reacções e necessidades. Se alguém que costumava deslocar-se à delegação e agora se depara com os escritórios fechados, pode contactar o Governo de Macau através das linhas abertas que criaram. Estamos dispostos a cooperar”, adiantou Paul Pun.

Pedidos em alta

Este serviço da Caritas funciona há vários anos, mas devido à pandemia da covid-19 o número de pedidos disparou. “Recebemos muitos pedidos de pessoas que queriam saber o que fazer, se regressavam a Macau ou se ficavam em Taiwan. Não temos estatísticas dos pedidos, mas o nosso foco principal são os estudantes.”

O serviço da Caritas presta apoio em diversas áreas, até a nível psicológico. “Recebemos os pais que viajam de Macau, tratamos de casos de falecimentos, problemas emocionais, e trabalhamos com diferentes organizações. É nosso objectivo a longo prazo ajudar os estudantes de Macau em Taiwan.”

17 Jun 2021

Negócios | China pode perder talentos estrangeiros conquistados nos últimos anos 

O Inquérito de Confiança nos Negócios 2021, publicado pela Câmara de Comércio da União Europeia na China, conclui que a rápida recuperação da economia chinesa da crise gerada pela pandemia da covid-19 deu às multinacionais oportunidades de expandir lucros por oposição a outros mercados. No entanto, as restrições de viagem trouxeram problemas a mais de 70 por cento das empresas e há um grande risco da perda de talentos estrangeiros

 

A economia chinesa foi uma das primeiras a recuperar da enorme crise gerada pela pandemia da covid-19 e isso permitiu às empresas europeias encontrarem um tubo de escape num ano atípico. No entanto, as restrições de viagens impostas pelas autoridades chinesas devido à covid-19 podem levar a uma perda de talentos estrangeiros que o país demorou anos a ganhar com a abertura da sua economia ao mundo.

São estas as principais conclusões do Inquérito de Confiança nos Negócios 2021, publicado recentemente pela Câmara de Comércio da União Europeia na China.

Apesar de as empresas europeias terem vindo a “navegar no escuro”, o mercado chinês constituiu, em 2020, o único espaço onde houve crescimento económico, ao contrário das expectativas iniciais.

“Num inquérito em separado realizado em Fevereiro de 2020, apenas para os membros das câmaras de comércio da Europa e Alemanha na China, metade dos inquiridos falou da expectativa de quebras anuais em termos de lucros, com uns insignificantes 0,5 por cento de expectativas de aumento”, pode ler-se.

No entanto, “as empresas europeias na China viram-se num mercado renascido após depois da produção ter-se virado para o online mais depressa do que inicialmente tinham antecipado”.

As receitas anuais destas multinacionais “foram as piores da década”, mas “42 por cento dos inquiridos registou, na verdade, um aumento das receitas em 2020, sobretudo nas indústrias ligadas ao consumo, como o retalho e a indústria automóvel”.

Segundo o relatório, estes números deveram-se “aos clientes chineses que, impedidos de viajar, usaram as suas poupanças para adquirir carros, produtos de cosmética e roupas”. Pelo contrário, as indústrias de serviços, como a aviação ou a área jurídica, tiveram uma enorme quebra nos lucros, com um quarto dos inquiridos a registar perdas.

O inquérito conclui também que “apesar de uma notável quebra das receitas anuais, três em cada quatro empresas terminaram o ano com ganhos positivos EBITDA [lucros antes de impostos e amortizações], que tem registado lucros nos últimos cinco anos”.

Em suma, “a China tornou-se um pilar fundamental para as operações globais de muitas multinacionais europeias, com 51 por cento das empresas a reportar que as suas margens de lucro EBITDA no país foram maiores do que a nível global”.

Nesse campo registou-se “um aumento de 13 por cento em relação ao ano anterior”, sendo que “68 por cento das empresas estão agora optimistas em relação a um crescimento”.

Em perda

Infelizmente, as multinacionais europeias com presença na China depararam-se com o enorme desafio que constituíram as restrições de viagem devido à covid-19. Um total de 73 por cento dos inquiridos disse ter sofrido um impacto negativo nos negócios, uma vez que muitas das empresas continuam a ter muitos funcionários fora da China sem possibilidade de regresso. Enquanto isso, 68 por cento das empresas inquiridas colocaram as restrições de viagem no topo das suas preocupações.

“A Câmara de Comércio tem conhecimento, infelizmente, por parte de muitos dos seus membros, de que muitos destes especialistas impedidos de viajar estão simplesmente a desistir de voltar às suas vidas aqui, optando por se instalar em outros locais. Isto representa um desafio de longo termo para as empresas, com a possibilidade de a China não recuperar os especialistas que ganhou nos últimos anos”, conclui-se.

“Arranjar as permissões necessárias para a entrada de estrangeiros na China tornou-se num longo e árduo processo. As regras e regulamentos não estão alinhadas e não são consistentes em todo o país, mudando muitas vezes sem aviso prévio. Enquanto que alguns funcionários estão a tentar regressar, muitos simplesmente desistiram e seguiram em frente. Os membros também reportaram que há uma preocupação de que um grande número de funcionários estrangeiros acabe por ‘sucumbir’ à fadiga depois de estarem tanto tempo sem poderem visitar as suas famílias e amigos que estão noutros países.”

A vacinação contra a covid-19 assume, novamente, um papel fundamental. “Há alguma esperança de que o regresso à China seja mais fácil se os trabalhadores estrangeiros tomem a vacina aprovada pelas autoridades de saúde chinesas. No entanto, se não houver um mecanismo para facilitar o regresso dos trabalhadores estrangeiros depois das visitas ao estrangeiro, as empresas europeias temem que estes simplesmente se vão embora.”

Neste sentido, a Câmara de Comércio defende que as autoridades chinesas deveriam “estabelecer de forma clara” as regras para o regresso destes trabalhadores.

O tempo agora é de resiliência e de olhar o futuro, asseguraram os inquiridos. Aponta o relatório que muitas empresas pretendem agora “assegurar a sua presença de mercado na China” e que estão a preparar “estratégias alternativas para lidar com as próximas tempestades”. Nos inquéritos realizados no primeiro trimestre de 2020, as palavras de ordem eram o oposto, uma vez que as empresas pretendiam reforçar as suas posições fora da China e com outros fornecedores a nível global, bem como “diversificar [o seu negócio] para outros mercados”.

O relatório afirma também que as multinacionais europeias estão a “explorar novas oportunidades”, sobretudo na área do ambiente e das alterações climáticas. Um total de 55 por cento das empresas pretendem o nível de neutralidade nas emissões de dióxido de carbono em 2030 ou antes.

Novos desafios

Este relatório surge depois de a União Europeia ter recuado no acordo de investimentos com a China, e há tensões políticas que podem, de facto, ter um impacto nas multinacionais europeias presentes no mercado chinês.

“Enquanto que a importância do mercado chinês talvez nunca tenha sido tão clara como agora, vai tornar-se cada vez mais difícil para as empresas gerirem a sua permanência [no mercado] a longo prazo, os desafios das regulações internas com os limites restritos de uma economia dirigida para o Estado, em conjunto com os riscos externos que emanam de indesejados confrontos políticos”, destaca a Câmara de Comércio.

O caminho será feito de “precauções”, sendo referida a importância de apostar numa “agenda que complete a abertura completa do mercado chinês e providencie às empresas europeias um nível de actuação” segundo essa realidade.

O acordo com entre a China e a UE visava uma maior igualdade de oportunidades para as empresas europeias no acesso ao mercado, e, segundo os dados contidos no relatório, essa igualdade parece estar longe de ser uma realidade.

“O acesso ao mercado continua a melhorar, mas apenas de forma marginal. Foram reportadas barreiras por parte de 45 por cento dos membros, com 12 por cento a afirmar que estas barreiras são directas, tal como listas negativas, e 33 por cento a reportar que são indirectas, como procedimentos de licenciamento opacos e aprovações administrativas.”

Um total de 44 por cento dos inquiridos garantiu ter sofrido um tratamento desigual, enquanto que “uma pequena proporção de membros acredita que as empresas estrangeiras recebem um melhor tratamento do que as empresas locais”. Além disso, “um terço dos inquiridos nunca esperou um nível de actuação materializado na China”.

A “reforma” das empresas estatais “continuou a desapontar”, uma vez que apenas 15 por cento dos participantes neste inquérito “espera que o sector privado ganhe oportunidades de expansão em relação ao sector estatal, com 48 por cento a esperar o oposto”.

“A reforma das regulações estagnou de forma geral, e algumas regras e directrizes emergentes constituem desafios crescentes. Um terço dos inquiridos sofreu um impacto negativo com os requisitos regulatórios vagos”, enquanto que as infracções em termos de direitos de propriedade intelectual “tornaram-se vagamente mais comuns do que nos últimos dois anos”, embora mantendo-se “mais baixos do que as médias históricas”.

Este inquérito foi realizado em Fevereiro deste ano a 1262 entidades elegíveis. Um total de 585 inquiridos completou o questionário, tendo este obtido uma taxa de respostas de 46.4 por cento.

16 Jun 2021

Lusofonia | Instituto de Investigação para os PALOP em Macau estuda cooperação com a China

Wu Yuxian, do Instituto de Investigação para os Países de Língua Portuguesa em Macau, ligado à Universidade Cidade de Macau, falou do primeiro estudo publicado sobre São Tomé e Príncipe, e de outros que se seguirão. O objectivo é ajudar a definir políticas de cooperação com a China

 

O Instituto de Investigação para os Países de Língua Portuguesa em Macau, que funciona na Universidade Cidade de Macau (UCM), publicou um estudo sobre São Tomé e Príncipe, seguindo-se agora outros livros dedicados à Guiné-Bissau e, possivelmente, a Cabo Verde, disse à Lusa uma das investigadoras. Na prática, Macau está a estudar os pequenos países lusófonos para ajudar a definir políticas de cooperação chinesa com os países de língua portuguesa, afirmou Wu Yuxian.

“Estamos a concentrar-nos em alguns países, tais como Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e possivelmente Cabo Verde, por enquanto, mas queremos planear investigação para países maiores”, explicou uma das docentes que integra o projecto.

A primeira publicação foi sobre Timor-Leste (2020). Este ano foi já lançado um livro sobre a relação da China com pequenos Estados insulares de língua portuguesa. Nesta semana, o último: “São Tomé e Príncipe – A construção de um Estado arquipélago”.

O projecto debruçou-se sobre o facto de o “estudo dos países de língua portuguesa estar intimamente ligado à da criação do instituto” e vai ao encontro do conceito expresso pelo Presidente chinês, Xi Jinping, de se promover a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade, salientou a professora da UCM.

Mas não só. A existência, desde 2018, de um novo financiamento para projectos de investigação académicos dedicados a países lusófonos, com o objectivo de se reforçar a cooperação, mas também de potenciar oportunidades de mercado para os quadros formados na China continental e em Macau, esteve também em foco.

A ideia “é fornecer ao Governo ajuda para a formulação de políticas de apoio” a estes países e, para isso, “é preciso entendê-los verdadeiramente, para se compreender qual é a raiz do seu comportamento”, assinalou a historiadora.

Desafios para São Tomé

O livro, apenas em chinês, sobre São Tomé e Príncipe, apresentado esta semana tem quase 200 páginas em que são abordados vários temas multidisciplinares: desde a colonização portuguesa; uma visão política da escravatura à democratização; o investimento, desenvolvimento e dependência; a dimensão social, da linguagem à religião; até às relações externas, nas quais é dissecada a diplomacia com outros países africanos, União Europeia e continente americano.

E, claro, com a China, desde que as relações diplomáticas foram restabelecidas em 2016, o que possibilitou a entrada de São Tomé e Príncipe no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, também conhecido como Fórum Macau. A investigação agora publicada aponta vários desafios actuais para São Tomé e Príncipe.

A “forte dependência de ajuda externa”, segundo a investigadora, é um dos problemas. Por um lado, a economia do país ainda se baseia na exportação de produtos agrícolas, muito dependente da flutuação de preços dos mercados internacionais, sem garantir a criação de valor acrescentado. Por outro, procura agora potenciar a sua riqueza em recursos como o petróleo, resumiu.

“Fiquei muito feliz quando soube [da descoberta de petróleo], as pessoas pensaram que poderiam finalmente ter uma vida melhor, mas nada mudou (…) devido à incapacidade de governança”, disse Wu Yuxian, uma vez que “ainda não se conseguiu transformar esse recurso em dinheiro”. Tal como no Haiti, que tem recursos, “as pessoas são muito pobres e o povo vive na miséria”, afirmou.

A docente sublinhou que em São Tomé e Príncipe há uma ausência de identidade nacional, ainda muito tribal, para depois destacar a importância do “esforço comum do povo”, como acontece na China, apontando que há uma razão para o Partido Comunista Chinês “ser tão poderoso”.

Nesta matéria, concluiu, o povo de São Tomé e Príncipe “deve encontrar o seu próprio caminho” que, “definitivamente não é algo que os ocidentais possam dar”, argumentando que “o poder político está nas mãos de alguns que são geralmente educados no Ocidente (…) sem fazer nada pela base”, referindo-se a uma elite que vai partilhando o poder.

A historiadora reiterou que “a falta de uma identidade nacional ou memória comum” é um obstáculo chave no processo de desenvolvimento do país, que é muito recente, exemplificando, por contraste, o que acontece em nações como Portugal, Alemanha e China.

E mesmo no Brasil, país que já estudou e que, apesar de também ter um passado marcado pela colonização, conseguiu “formar gradualmente a sua própria identidade nacional”, muito visível, exemplificou, nas artes.

UCM organiza simpósio em Julho

O Instituto de Investigação para os Países de Língua Portuguesa em Macau organiza, no próximo dia 16 de Julho, um simpósio presencial e online em parceria com a Universidade Joaquim Chissano, de Moçambique. A ideia é reunir um grupo de académicos que possam olhar para os diferentes níveis de desenvolvimento económico de países lusófonos em África como é o caso de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

“Tendo em conta o passado histórico e a língua comuns, o nosso objectivo é ter uma melhor compreensão destas realidades, pelo que este simpósio olha para as características, desafios e oportunidades dos seus processos de desenvolvimento”, pode ler-se numa nota publicada no website da UCM.

A terceira edição deste simpósio anual aborda o facto de São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique terem registado os Índices de Desenvolvimento Humano (HDI, na sigla inglesa) mais baixos de 2019, à excepção de Angola. “Este simpósio traz académicos destes países para debaterem questões chave de desenvolvimento, especialmente no contexto da iniciativa uma faixa, uma rota e a Grande Baía.”

Outro dos objectivos deste evento será “a publicação do terceiro livro, como resultado das conferências, para a colecção de oito livros que serão dedicados à análise das relações entre os países de língua portuguesa e a China”.

Participam também neste simpósio académicos portugueses, como Jorge Tavares da Silva, Paulo Duarte e Rui Pereira, que vão abordar a temática “China in the Middle Atlantic: Challenges for the Small Portuguese Island States”. Estão também incluídas no simpósio as apresentações de académicos da própria UCM, como é o caso de Amélie Lu Yuqing, que irá falar das “Mulheres e a Economia na Moçambique contemporânea”. Meng Jingwen, Wu Wenzhong e Auricelio André Co vão abordar o tema “Mega eventos locais e a imagem de marca nacional no Turismo: Um estudo comparativo dos carnavais entre a RAEM e a Guiné-Bissau”. João Simões e Paulo Guilherme Figueiredo, também da UCM, irão fazer a apresentação “Um panorama da energia global: Implicações para as transições de energia para a China e os países de língua portuguesa”.  Lucio Lima Viegas, da Universidade de São Tomé e Príncipe, fala ainda do “Impacto económico e social na educação das ilhas de São Tomé e Principe”, entre outros oradores.

15 Jun 2021

Dia de Portugal | Ho Iat Seng reconhece contributo “excepcional” de portugueses e macaenses

O Chefe do Executivo mostrou “sincera gratidão” aos residentes portugueses e macaenses pelo contributo “excepcional” que têm dado a Macau. Numa altura em que a “saudade” das comunidades portuguesas aperta ainda mais devido à pandemia, Paulo Cunha Alves apelou à vacinação e frisou que a ligação entre o povo chinês e português é para aprofundar

 

Na primeira vez, enquanto Chefe do Executivo, que Ho Iat Seng marcou presença numa recepção do dia de Portugal, o líder do Governo expressou “sincera gratidão” e reconheceu o papel que os portugueses e macaenses que residem em Macau têm desempenhado no desenvolvimento do território que tem na base, uma “rica história e multiculturalidade”.

“Os portugueses aqui residentes e os macaenses sempre demonstraram um profundo empenho e contribuíram de forma excepcional para tornar mais rica a multiculturalidade de Macau. O Governo da RAEM reconhece plenamente o papel dos portugueses aqui residentes e dos macaenses na sociedade de Macau, e expressa-lhes sincera gratidão pelos seus contributos. O Governo da RAEM continuará a trabalhar em estrito cumprimento da Lei Básica, a promover o progresso social e a melhorar o bem-estar de toda a população, nomeadamente o da comunidade portuguesa e macaense”, apontou Ho Iat Seng no discurso que proferiu na recepção oficial do dia de Portugal, que teve lugar na residência do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

O Chefe do Executivo fez ainda referência ao facto de, em união de esforços com todos os residentes de Macau, que os portugueses e os macaenses “têm contribuído fortemente” para prevenir e combater a pandemia.
Sobre as relações entre Macau e Portugal, Ho Iat Seng sublinhou a “boa cooperação” em vários domínios como a justiça, a economia, o comércio, a educação, a cultura e o turismo. “As relações bilaterais continuam a desenvolver-se de forma amistosa”, fez questão de frisar.

Além disso, o Chefe do Executivo afirmou que no processo de construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa têm sido mantidas “relações amigáveis com Portugal” e alcançados “resultados frutíferos”.

Prova de resistência

Após um interregno de dois anos, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, mostrou “satisfação” de voltar a acolher as comunidades portuguesas e as autoridades de Macau na residência consular e vincou a importância de celebrar “um dia tão especial para todos os portugueses”.

“Onde quer que nos encontremos, em Portugal ou espalhados pelo mundo é nossa obrigação celebrarmos o nosso país e a nossa identidade, a língua e a cultura portuguesa”, começou por dizer.

Abordando o contexto gerado pela pandemia e lançando um apelo à vacinação como única via possível rumo à “normalidade”, Paulo Cunha Alves falou ainda de “saudade” e da necessidade de resistir “ao desejo de viajar”.

“Estamos longe dos nossos familiares e amigos. Como portugueses experimentamos aquele sentimento que nos define como povo, ao qual chamamos saudade. Mas é preciso resistir ao desejo de viajar e continuar a cumprir as regras e os conselhos das autoridades de saúde para, todos juntos, ultrapassarmos esta pandemia”, apontou.

O cônsul de Portugal em Macau fez ainda questão de dizer que “embora distante da pátria”, a comunidade portuguesa, nas suas múltiplas componentes resultantes de um “encontro secular de culturas”, continua “a dar o seu valioso contributo para o desenvolvimento harmonioso da sociedade e da economia do território e, espera-se também, da região da Grande Baía”.

 

IPOR | Português a crescer

Joaquim Coelho Ramos, presidente do Instituto Português do Oriente (IPOR), destacou ontem que a procura pelo ensino do português em Macau tem sido “crescente” e que tem hoje “novas matrizes”, uma vez que é um idioma procurado “como língua instrumental e de apoio à economia”. Sobre o 10 de Junho, o responsável frisou que é “a celebração daquilo que nos identifica onde quer que estejamos, a relação que temos com Portugal, com o que representa, a sua cultura e a sua língua”.

 

Cecília Jorge | A importância de Camões

A escritora e jornalista macaense Cecília Jorge referiu, sobre esta data, que “Camões merece sempre ser lembrado”, numa referência ao poeta português. “É muito importante relembrar, sobretudo, a comunidade macaense que está cá desde sempre e que sempre festeja o Dia de Portugal. É importante continuarmos a celebrar este dia. Faz parte disto, de Macau, e enquanto continuarmos a festejar é muito importante, ficam os traços e as raízes continuam.”

Amélia António | Especial em tempos de covid

Amélia António, presidente da Casa de Portugal, considera que devido ao impacto psicológico da covid-19 que este ano o Dia de Portugal teve um significado especial. “Este ano é particularmente importante, porque no ano passado não foi possível assinalar a data. O tempo vai passando, arrastando-se, as consequências da covid-19 vão fazendo-se sentir cada vez mais. Não é só a parte económica que conta, é também a parte emocional”, indicou. “Por todas essas razões é importante que a comunidade se encontre, junte e perceba que está solidária”, acrescentou.

Paulo Cunha Alves | Futuro em aberto

O Cônsul-geral de Portugal está em Macau desde a segunda metade de 2018, mas não confirma a permanência até ao 10 de Junho do próximo ano. Ontem, em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia do hastear da bandeira, Paulo Cunha Alves afirmou que o futuro vai depender da decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Não faço ideia, essa pergunta tem de fazer ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Ele é que sabe! (risos)”, respondeu quando questionado sobre o assunto. Sobre as cerimónias do 10 de Junho em Macau, Paulo Cunha Alves afirmou ainda sentir “alegria, satisfação e regozijo”.

Conselheiros | Eleições até ao fim do ano

Paulo Cunha Alves afirmou que as eleições para eleger os próximos Conselheiros das Comunidades Portuguesas vão decorrer até a final do ano. “Creio que será no terceiro trimestre deste ano. O Governo em Lisboa é que determina a data, penso que o dia não está escolhido, mas deve ser no segundo semestre”, disse o cônsul-geral, quando questionado sobre o assunto. Paulo Cunha Alves deixou ainda o desejo de que o acto seja participado: “Espero que as eleições sejam participadas, é sempre importante em qualquer acto eleitoral que os eleitores participem, caso contrário a democracia não funciona”, considerou.

União Europeia| Dia de Portugal assinalado

A representação da União Europeia em Hong Kong e Macau assinalou o Dia de Portugal, através das redes sociais. Numa mensagem na página do Facebook podia ler-se “Feliz Dia Nacional de Portugal!!”. Porém, a mensagem fazia ainda menção ao facto de se celebrar ainda o poeta Luís Vaz de Camões. “Portugal é muito único, porque no dia nacional celebra um dos seus poetas mais influentes: Luís de Camões”, é mencionado. “Feliz Dia de Camões para os nossos amigos portugueses!”, é igualmente referido. O dia nacional é denominado O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Pereira Coutinho | Falta de atraso

José Pereira Coutinho, deputado e ex-conselheiro das comunidades portuguesas, faltou à cerimónia do hastear da bandeira. Mais tarde, admitiu que adormeceu. “Não consegui acordar. Estava a preparar-me para ir, mas não consegui acordar”, afirmou Coutinho. “Ontem estive a jogar futebol, para manter o físico, porque como vou estar na rua [em campanha], não posso estar gordo, com uma pança. Por isso estive a jogar para tirar a pança e fiquei a jogar na Escola Oficial Luís Gonzaga Gomes até às 21h”, explicou. No entanto, desvalorizou a ausência: “A Pátria está no coração. Não é por erguer a bandeira que demonstra que… O patriotismo está no coração”, considerou.

11 Jun 2021

Eleições | Governo português aposta em projecto piloto para voto electrónico

O Governo português quer implementar um projecto piloto para o voto electrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Num debate online promovido pela plataforma “Também Somos Portugueses”, Antero Luís, secretário de Estado adjunto, disse que o sistema é “complexo” e que é necessário garantir a segurança dos dados. Gilberto Camacho, conselheiro em Macau, concorda com o voto electrónico

Depois dos incidentes ocorridos nas últimas eleições para a Presidência da República em Portugal, em que devido à pandemia muitos cidadãos não conseguiram votar, o Governo português promete avançar com um projecto piloto que permita o voto electrónico. Antero Luís, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, revelou a iniciativa no debate online “Votar sem Fronteiras”, promovido esta terça-feira pela plataforma “Também Somos Portugueses”.

“A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a apresentação de estudos necessários sobre o voto por correspondência e o voto electrónico não presencial com a validação da chave móvel digital. Estão feitos os primeiros estudos que permitem apresentar um plano de acção para o voto electrónico não presencial, sendo intenção do Governo fazer a experiência nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).”

Antero Luís deixou claro que o voto electrónico, a ser plenamente implementado, não irá anular outras formas de sufrágio, uma vez que muitos cidadãos não têm acesso ou conhecimento sobre meios electrónicos. Além disso, o projecto piloto será testado em apenas um país “do espaço europeu”, mas o secretário de Estado adjunto não quis revelar qual. Recorde-se que as eleições para o CCP decorrem em Novembro deste ano.

O Governo criou um grupo de trabalho para analisar estas matérias eleitorais, composto por membros de três ministérios e também da Presidência do Conselho de Ministros. O grupo tem trabalhado desde Março do ano passado.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, defendeu a necessidade de alterar leis para que o voto electrónico seja uma realidade. “É preciso elaborar leis que permitam, antes de novas eleições, a revisão do mecanismo eleitoral. Sei que o debate é difícil, que há quem se oponha, que vale a pena discutir causas e soluções, mas temos de olhar de frente para um problema que tem de ser resolvido. Não há plenos direitos de cidadania se o seu exercício é tão complexo como se viu nas últimas eleições presidenciais.”

O Presidente assumiu que “uma das lições retiradas da pandemia prende-se com as condições em que os portugueses podem exercer o direito de voto”.

Macau não esteve representado no debate, mas, questionado pelo HM, Gilberto Camacho, conselheiro do CCP, disse ser a favor do voto electrónico, “desde que continue a ser secreto e autêntico”. “É uma medida que deve ser implementada gradualmente e sou da opinião de que o eleitor deve poder escolher entre a via tradicional e a via electrónica. A autenticidade do voto pode ser garantida através da tecnologia ‘blockchain’”, acrescentou.

Gilberto Camacho destaca ainda as vantagens ambientais com esta forma de votar, além de que os eleitores podem evitar deslocações. “O voto electrónico também vem reduzir drasticamente o trabalho da entidade que organiza as eleições. A contagem manual dos votos é muito mais lenta que a contagem via dispositivos electrónicos, além de estar sujeita à falha humana”, apontou.

Sobre o atraso nas eleições do CCP, que há seis anos não elege novos conselheiros, Gilberto Camacho disse estar relacionado com a pandemia, “que levou à suspensão de muitos serviços e que pôs outros tantos a trabalhar a meio gás”.

Sistema “complexo”

Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, destacou o facto de o recenseamento automático, introduzido em 2018, ter permitido um aumento do número de eleitores. No caso das últimas eleições presidenciais, foram registados 29.153 votos face aos 14.150 registados em 2016.

“Este aumento vem introduzir grandes desafios no processo de recenseamento eleitoral, na organização dos processos eleitorais e no modo de votação presencial ou por via postal. O Governo está a fazer melhorias em relação ao voto por via postal. Em relação ao voto electrónico, efectuou-se, aquando das eleições europeias de 2019, um projecto piloto de voto electrónico presencial”, recordou.

O Governo apresentou, entretanto, um relatório à AR que “analisa as vantagens, desafios, inconvenientes, custos e enquadramento jurídico desse projecto piloto”. Antero Luís falou de um sistema que não é tão fácil de implementar como se pensa.

“A questão do voto electrónico não é consensual. Não há muitos países a ter o voto electrónico, alguns fizeram a experiência e recuaram. Temos de ter duas realidades: a verdade do sufrágio e a liberdade do eleitor, e a segurança.”

Segundo o secretário de Estado adjunto, o voto electrónico não presencial “tem problemas ao nível da segurança”. “São questões complexas e difíceis e não é possível fazer de forma imediata. Temos o valor do nosso processo eleitoral que é a verdade, pois nunca ninguém questionou nos tempos de democracia a falsidade dos resultados eleitorais. É um processo verdadeiro e transparente e não podemos criar incertezas. É por isso que não há consenso na AR, mas também não existe do ponto de vista técnico. Falamos de ter redes seguras em todo o mundo a partir de Portugal e não é coisa fácil”, frisou.

Ainda assim, o governante defendeu que houve uma evolução positiva relativamente ao voto dos portugueses que residem no estrangeiro. “Deu-se um grande passo com o recenseamento obrigatório e estão a dar-se passos para criar a possibilidade de uma maior participação dos portugueses residentes no estrangeiro. Temos alguns problemas com o voto postal para a eleição do Presidente da República, e só com o alargamento dos prazos é que é possível uma situação desse género, porque se houver uma segunda volta diria que é quase impossível enviar e recolher os boletins de voto.”

Antero Luís disse mesmo que se chegou a um “momento de viragem”. “Há um caminho que está a ser construído, e há uma maior consciencialização do ponto de vista do debate parlamentar para se encontrarem soluções que permitam uma maior participação [eleitoral]”, afirmou.

O grupo de trabalho tem trabalhado em assuntos além do voto electrónico, como a “normalização das metodologias de voto antecipado no estrangeiro”.

As propostas, que serão em breve submetidas à AR, passam pela implementação da votação presencial para todos os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, para todas as eleições, bem como a opção do voto postal para todos os cidadãos residentes no estrangeiro através da inscrição na plataforma electrónica ou nos consulados.

As propostas passam também pelo estabelecimento da votação antecipada em território nacional para cidadãos que residam no estrangeiro e que estejam temporariamente deslocados em Portugal. De frisar que, nas últimas presidenciais, registaram-se casos de cidadãos que, estando temporariamente em Portugal, não conseguiram votar por estarem recenseados no país ou região de residência no estrangeiro.

O grupo tem trabalhado também sobre as alterações ao sistema de votação por via postal e na mobilidade em função da implementação dos cadernos eleitorais. Algo que irá permitir que “o cidadão possa votar em qualquer mesa a constituir no estrangeiro no país onde se encontra recenseado”, concluiu Antero Luís.

10 Jun 2021