EUA | Congresso confirma vitória de Joe Biden como Presidente dos EUA

Já é considerado como um ataque sem precedentes à democracia por parte de Donald Trump, o ainda Presidente dos EUA. Sem aceitar a vitória de Joe Biden nas eleições, Trump apelou aos seus apoiantes para invadirem o Capitólio esta quarta-feira, quando era feita a certificação dos resultados eleitorais. Quatro pessoas morreram. A vitória de Biden foi confirmada pelo Congresso horas depois dos incidentes, na manhã de ontem

 

Um ataque à democracia, uma tentativa de golpe de Estado. Estas têm sido algumas das expressões mais utilizadas por analistas e políticos sobre o que aconteceu esta quarta-feira nos EUA, quando se realizava, no Congresso, em Washington, a certificação dos resultados das últimas eleições presidenciais no país, que deram a vitória a Joe Biden. A vitória acabaria por ser confirmada na manhã de ontem.

Donald Trump, Presidente ainda em funções até ao dia 20 de Janeiro, admitiu que nunca vai aceitar a derrota e apelou aos seus apoiantes para invadirem o Capitólio. Num comício em frente à Casa Branca, Trump pediu aos manifestantes para se dirigirem para o edifício e fazer ouvir a sua voz, em protesto do que considera ser uma “fraude eleitoral”.

Horas mais tarde, Trump pediu aos manifestantes, no Twitter, para se manterem “pacíficos” e respeitarem as forças de segurança. No entanto, a violência acabou mesmo por acontecer, uma vez que os manifestantes forçaram a reacção da polícia. Agentes policiais tiveram de usar armas de fogo para proteger os congressistas, bem como gás lacrimogéneo para dispersar dezenas de manifestantes que entraram no edifício do Capitólio. Quatro pessoas morreram em resultado deste episódio, tendo sido ainda registados inúmeros estragos no interior do edifício. Vários polícias foram feridos durante a invasão, sem serem conhecidos números exactos ou a gravidade dos ferimentos. Pelo menos 52 pessoas foram detidas.

A invasão obrigou à suspensão, por várias horas, do trabalho de discussão da contagem dos votos eleitorais, tendo sido decretado o recolher obrigatório na cidade de Washington a partir das 18h (hora local) até às 6h do dia de ontem.

Alguns dos manifestantes colocaram nas redes sociais imagens da sua presença nas câmaras do Congresso, sentados nas cadeiras de representantes e de senadores, obrigando as forças policiais a usar armas de fogo para garantirem a segurança dos congressistas. Alguns congressistas foram aconselhados a permanecerem debaixo das secretárias e a usar máscaras de gás, para se protegerem, e alguns agentes tiveram mesmo de disparar para refrear as ameaças mais severas.

Segundo a CNN, o Gabinete da Casa Branca está a ponderar invocar a 25.ª Emenda da Constituição norte-americana, que pode ser usada em situações em que o Presidente do país está “incapaz de pôr em prática os poderes e os deveres” do cargo. Se fosse invocada, o vice-Presidente, Mike Pence, passaria a ser Presidente interino.

Biden condenou ataque

Joe Biden, Presidente eleito, falou publicamente sobre a invasão do Congresso quando esta ainda estava no auge. Biden disse estar “chocado e triste” com o ocorrido, que levou o Mayor de Washington a decretar o recolher obrigatório na cidade.

“A nossa democracia está sob um assalto sem precedentes, nunca vimos nada como isto em tempos modernos”, reagiu o presidente-eleito numa sessão com jornalistas que não teve direito a perguntas. “É um assalto contra a cidadela da liberdade, o Capitólio em si. É um assalto contra os representantes do povo, contra a polícia do Capitólio que jurou protegê-los, contra os funcionários públicos que trabalham no coração da nossa república. É um assalto contra o Estado de direito como vimos poucas vezes”, adiantou.

O vencedor das últimas presidenciais frisou também que “as cenas de caos no Capitólio não reflectem a verdadeira América, não representam o que nós somos. O que nós vemos é um pequeno grupo de extremistas, dedicados à falta de lei. Isto não é dissidência. Isto é desordem, é o caos”.
Joe Biden dirigiu-se directamente a Donald Trump. “As palavras de um Presidente importam, independentemente do quão bom ou mau esse Presidente seja. No melhor dos casos, as palavras de um Presidente podem inspirar. No pior dos casos, podem incitar”, continuou.

“Como tal, exijo que o Presidente Donald Trump vá já à televisão nacional para cumprir o seu juramento, defender a Constituição e exigir um fim a este assalto”, acrescentou Biden.

Trump acabou por nunca ir à televisão nacional e tem, neste momento, a sua conta no Twitter, bem como em outras redes sociais, bloqueada por incitamento à violência.

Mike Pence demarcou-se de Trump neste episódio e disse, na retoma dos trabalhos do Congresso, que “a violência nunca vence, a liberdade vence”. “Esta ainda é a casa do povo”, frisou. Pence lamentou “um dia sombrio”. “Mesmo após uma violência e um vandalismo sem precedentes neste Capitólio, os representantes eleitos do povo dos Estados Unidos são de novo reunidos, neste mesmo dia, para defender a Constituição”, sublinhou.

Vitórias confirmadas

Terminado o período de recolher obrigatório em Washington, o Congresso retomou os trabalhos e confirmou, na manhã de ontem, a vitória de Joe Biden como o 46.º Presidente dos EUA. A contagem dos três votos eleitorais de Vermont colocou Biden e a vice-presidente eleita Kamala Harris acima do limite de 270 necessários para ganhar a presidência, noticiou a CNN. O candidato democrata obteve 306 votos do colégio eleitoral, contra os 232 de Donald Trump.

No Senado, os democratas ficam também em maioria, numa contagem que ficou concluída ainda esta quarta-feira. O candidato democrata Jon Ossoff ganhou a segunda volta das eleições no estado norte-americano da Geórgia, tornando-se o mais jovem senador dos EUA e garantindo a maioria democrata do Senado, noticiou a Associated Press.

Com 33 anos, Ossoff derrotou o republicano David Perdue, de 71, que ocupou o assento nos últimos seis anos e tinha o forte apoio do Presidente cessante dos EUA, Donald Trump. “Geórgia, obrigado pela confiança que me concederam”, disse o candidato, numa breve declaração em que reivindicara a vitória.

Ontem, o Senado recusou uma tentativa dos Republicanos de contestar os resultados na Pensilvânia, confirmando a vitória de Biden neste estado e contrariando as ambições dos apoiantes de Trump. Com 92 votos contra 7, o Senado rejeitou esta tentativa por volta das 1h00 (hora local). Os senadores que contestaram os resultados na Pensilvânia foram os senadores Josh Hawley do Missouri, Ted Cruz do Texas, Tommy Tuberville do Alabama, Cindy Hyde-Smith do Mississippi, Roger Marshall do Kansas, Cynthia Lummis de Wyoming e Rick Scott da Florida.
Antes, a Câmara dos Representares e o Senado já tinham rejeitado uma tentativa de contestar o resultado eleitoral no Arizona.

Donald Trump emitiu um comunicado onde informa que “haverá uma transição ordeira a 20 de Janeiro”, mas mantém a posição de não aceitar a derrota. “Sempre disse que continuaríamos a nossa luta para garantir que apenas os votos legais fossem contados. Embora isto represente o fim do maior primeiro mandato da história presidencial, é apenas o começo da nossa luta para tornar a América grande novamente!”, continuou Donald Trump.

 

As reacções

Obama| “Momento de grande desonra e vergonha”

Barack Obama, ex-Presidente dos EUA, publicou um comunicado na sua conta na rede social Twitter onde defende que aquilo que aconteceu esta quarta-feira foi um “momento de grande desonra e vergonha”. “A História vai lembrar a violência de hoje no Capitólio, incitada por um Presidente em funções que continuou a mentir sem fundamento sobre umas eleições legais, naquele que é um momento de grande desonra e vergonha para a nossa nação. Mas teríamos de estar a brincar connosco próprios se considerámos isto uma surpresa”, escreveu. “Estou tocado por ver tantos membros do partido do Presidente falarem com toda a sua força hoje. As suas vozes juntam-se aos exemplos do partido Republicano e funcionários das eleições em Estados como a Geórgia que recusaram a intimidação e desempenharam as suas funções de forma honesta”, acrescentou.

George Bush | Digno de “República das Bananas”

George Bush, ex-Presidente dos EUA entre os anos de 2001 e 2009, reagiu ao incidente desta quarta-feira como sendo digno de uma “República das Bananas”. “Os resultados das eleições são contestados apenas em repúblicas das bananas e não na nossa república democrática”, afirmou o antigo chefe de Estado, num comunicado citado pela agência AFP. Bush, que pertence ao partido Republicano, tal como Trump, diz estar “chocado com o comportamento irresponsável” de alguns líderes políticos republicanos desde as eleições e pela “falta de respeito” mostrada esta quarta-feira no Capitólio.

MNE | Santos Silva “preocupado”

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, revelou que acompanha com preocupação o “ataque sem precedentes” que foi feito ao Capitólio esta quarta-feira. “Muita preocupação e também com alguma estupefação. Isto não são os EUA, não são as instituições democráticas norte-americanas. É a primeira vez que uma transição entre dois presidentes não se faz de uma forma ordeira e coordenada como a Constituição e as leis americanas prevêem”, disse à Lusa. O ministro português considerou que o “ataque sem precedentes” ao Capitólio é “condenável a todos os títulos”, e criticou as palavras de Donald Trump antes da invasão pelos manifestantes. “Este ataque sem precedentes ao Capitólio americano é também condenável a todos os títulos, e que tenha havido por trás desse ataque, ou imediatamente antes, palavras desajustadas do ainda Presidente, ainda é mais perturbador”.

ONU | António Guterres “entristecido”

O secretário-geral da Nações Unidas, António Guterres, “está entristecido” pelos acontecimentos vividos esta quarta-feira no Capitólio, em Washington, segundo um comunicado publicado pela sua porta-voz, Stephane Dujarric. “Nestas circunstâncias é importante que os líderes políticos reforcem junto dos seus seguidores a necessidade de se absterem de usar violência, assim como a obrigação de respeitarem os processos democráticos e o estado de direito”, lê-se na nota.

PE | David Sassoli “profundamente perturbado”

David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, revelou estar “profundamente perturbado” e garantiu apoio e solidariedade a Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA. “Os meus pensamentos vão para a sua segurança e a dos seus colegas e espero que a ordem possa ser rapidamente restaurada e que uma transferência de poder pacífica possa ocorrer, em linha com os desejos do povo americano.” A mensagem para a democrata Nancy Pelosi termina com uma oferta de apoio: “Tem o meu total apoio e solidariedade nestes momentos muito desafiantes”.

CE | Von der Leyen acredita “na força da democracia”

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse na rede social Twitter que acredita na “força da democracia” nos EUA. “Acredito na força das instituições dos Estados Unidos e na democracia. A transição pacífica deve ser a base.” A presidente da Comissão Europeia disse ainda estar “ansiosa por trabalhar com ele enquanto o próximo Presidente dos EUA”.

UE | Josep Borrell condena “cerco à democracia”

Josep Borrell, chefe da diplomacia da União Europeia, condenou “o cerco à democracia norte-americana”, vincando que os resultados das eleições presidenciais “devem ser plenamente respeitados”. “Aos olhos do mundo, a democracia norte-americana aparece hoje à noite sob cerco. Este é um ataque invisível à democracia norte-americana, às suas instituições e ao Estado de direito”, reagiu Josep Borrell na sua conta oficial do Twitter. Josep Borrell disse, ainda, “louvar as palavras de Joe Biden”, que pediu contenção. “A força da democracia dos Estados Unidos prevalecerá sobre os indivíduos extremistas”, concluiu o chefe da diplomacia europeia.

7 Jan 2021

Jack Ma, fundador do grupo Alibaba, não está, afinal, desaparecido 

O bilionário chinês Jack Ma não aparece em público há cerca de dois meses desde que criticou o sistema bancário em vigor na China, e de imediato a especulação sobre o seu desaparecimento, devido a pressões políticas, se fez sentir. No entanto, uma fonte familiar confirmou ao canal norte-americano CNBC que o empresário está afastado e não desaparecido

 

Afinal o bilionário chinês Jack Ma, fundador do grupo Alibaba, não está desaparecido, mas apenas escondido, retirado da esfera pública. As especulações sobre o seu desaparecimento começam a surgir na imprensa internacional nos últimos dias, uma vez que Jack Ma não aparece em público há cerca de dois meses. No entanto, uma fonte familiar confirmou esta terça-feira ao jornalista David Faber, do canal norte-americano CNBC, que Jack Ma está apenas retirado.

“O que posso dizer é que muito provavelmente ele está em Hangzhou, onde fica a sede do grupo Alibaba, e está menos visível de propósito. Mas isso não significa que esteja desaparecido”, explicou o repórter.

Os media internacionais destacaram o facto de o súbito desaparecimento de Jack Ma ter ocorrido depois de este ter feito duras críticas ao sistema bancário chinês num fórum, que decorreu em Outubro do ano passado. O empresário, com 56 anos de idade, apelou à realização de reformas profundas e pediu às autoridades chinesas para “não utilizarem a regulamentação de ontem para gerir o futuro”, tendo dito que o país precisa de “menos burocracia” neste campo.

Jack Ma terá referido ainda, na mesma ocasião, que “os bancos chineses operam com uma mentalidade de loja de penhores”.

Depois destas opiniões, Jack Ma não fez a esperada aparição no último episódio do programa “Africa’s Business Heroes”, um programa de talentos da fundação com o seu nome através do qual dez empresários africanos emergentes recebem uma bolsa para concretizarem as suas ideias. O facto de o empresário não ter aparecido num programa ligado à sua própria fundação fez soar os alarmes de um possível desaparecimento devido a pressões políticas.

Depois destas críticas, feitas em Xangai, o país pediu uma Oferta Pública Inicial (OPA) ao grupo Ant, que é o braço financeiro do grupo Alibaba, no valor de 37 mil milhões de dólares, naquela que era uma tentativa da empresa abrir o seu capital ao público.

Mas as mudanças não se ficaram por aqui: o Governo chinês iniciou depois uma investigação às empresas do grupo, acusando-as de assinar acordos exclusivos. Para o regulador, a empresa expandira a sua participação na cadeia de lojas Intime Retail sem autorização, tendo aplicado uma multa à China Literature, uma subsidiária de livros electrónicos que também está sob alçada do grupo Alibaba.

O grupo Ant, que detém o sistema Alipay, um dos maiores a nível de pagamentos digitais, foi ainda autorizado pelas autoridades a reduzir as operações, referindo que a governação corporativa da empresa “não era sólida”. Citado pela CNN, o analista de mercado da Oanda, Jeffrey Halley, considerou logo óbvio na altura que “os comentários claramente não ressoaram nos corredores do poder em Pequim”.

Mudanças de horário

Esta segunda-feira, uma assessora de imprensa do grupo Alibaba disse à Reuters que o não aparecimento de Jack Ma no programa se deveu a alterações da sua agenda pessoal, tendo recusado fazer mais comentários.
Também à Reuters, Duncan Clark, autor do livro “A Casa que Jack Ma construiu”, defendeu que o empresário optou apenas por se afastar da vida pública de forma temporária. “Penso que lhe foi dito para se afastar. Esta é uma situação sem precedentes, e está mais ligada ao que aconteceu com o grupo Ant e com as sensibilidades em torno da regulação financeira”, disse.

O entrave das autoridades chinesas à OPA fez com que o grupo Ant tenha ficado afastado da entrada em bolsa de valores, de Hong Kong e Xangai, por um período de seis meses, escreveu o jornal Financial Times. O diário britânico adiantou ainda que o valor da operação poderá ser também “drasticamente” menor, citando fontes envolvidas na operação e investidores.

A entrada nas bolsas de valores de Xangai e de Hong Kong poderá ser uma realidade depois das alterações exigidas pelo regulador. Este deseja que as plataformas online do grupo Ant providenciem 30 por cento do financiamento dos seus empréstimos, ao contrário dos dois por cento de financiamento.

Cultura que mata

O nome de Jack Ma está também associado a uma cultura de excesso de trabalho no sector da tecnologia, conhecida por “996”. Esta segunda-feira faleceu um trabalhador da empresa chinesa Pinduoduo, que opera na área do comércio electrónico, com apenas 22 anos. Segundo os media internacionais, a morte aconteceu de madrugada, à 1h30, quando o trabalhador saía do trabalho, no dia 29 de Dezembro. A empresa não apresentou uma causa oficial para o falecimento do funcionário, mas acredita-se que terá ocorrido por excesso de trabalho. Nas redes sociais, nomeadamente no Weibo, tem sido muito falada a morte de Zhang, que está a ser identificada como uma vítima da cultura “996”. De frisar que, em Abril de 2019, Jack Ma chegou a dizer que foi “uma enorme benção” trabalhar muitas horas, com um total de 72 horas semanais, quando era um jovem empregado.

Apps chinesas banidas

O ainda Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou ontem uma ordem executiva que bane as transacções de oito aplicações chinesas, incluindo as plataformas de pagamentos electrónicos Alipay, QQ Wallet e WeChat Pay. A ordem passa a estar em vigor daqui a 45 dias e deve-se a uma alegada ameaça à segurança nacional dos EUA. Segundo a BBC, a ordem executiva determina que “os EUA devem adoptar acções agressivas contra aqueles que desenvolvem ou controlam aplicações de software chinês a fim de proteger a sua segurança nacional”. A ordem assinada por Trump refere ainda que “ao aceder a aparelhos electrónicos pessoais como smartphones, computadores ou tablete, as aplicações de software chinês podem aceder e capturar informações dos seus utilizadores, incluindo informações sensíveis, pessoais e privadas”. O Governo chinês já reagiu, acusando os Estados Unidos de usarem indevidamente a segurança nacional como pretexto para prejudicarem empresas chinesas.

7 Jan 2021

Concertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados

Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia

 

A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa.

Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM.

O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou.

Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais.

“Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong.

Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou.

Apoio de Mulheres e Fujian

Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho.

“Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou.

Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou.

A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou.

Despedimento discriminatório

Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa.

“Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou.

O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro.

Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados.

“É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou.

CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha

Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas.

No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam.

“A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou.

O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.

6 Jan 2021

China-UE | Alcançado acordo que visa acesso mais igualitário de empresas europeias ao mercado chinês 

Depois de sete anos de negociações, está assinado o acordo entre a China e a União Europeia em matéria de investimentos bilaterais que visa um maior e mais igualitário acesso de empresas europeias ao mercado chinês. Xi Jinping já disse que este entendimento vai permitir a criação de uma “economia mundial aberta”

 

Os europeus querem ter um maior e mais igualitário acesso ao mercado chinês e conseguiram finalmente dar um primeiro passo para que isso se torne uma realidade. Depois de sete anos de negociações, está assinado o acordo entre a China e a União Europeia (UE) relativamente aos investimentos directos bilaterais. O acordo prévio, assinado nos últimos dias do ano de 2020, passará ainda pelo crivo do Conselho e do Parlamento Europeu.

Em comunicado, a Comissão Europeia declarou, a 30 de Dezembro, que, nos últimos 20 anos, as empresas da UE investiram na China qualquer coisa como mais de 140 mil milhões de euros, enquanto que a China investiu na EU cerca de 120 mil milhões.

Para a Comissão, “o investimento directo estrangeiro da União Europeia na China mantém-se relativamente modesto no que diz respeito à dimensão e potencial da economia chinesa”.

Pretende-se, com este documento, que “os investidores da UE consigam ter um melhor acesso a uma economia em rápido crescimento, com 1,4 mil milhões de consumidores”, e que estes “possam competir a um melhor nível no mercado chinês”. Tal “é importante para a competitividade global e para o crescimento futuro da indústria da UE”, lê-se no comunicado.

Do lado da UE, é ainda referido que este é “o Acordo mais ambicioso que a China alguma vez assinou com um terceiro país” em matéria de investimentos directos. Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.

“Pela primeira vez, a China também concordou com disposições ambiciosas sobre desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos sobre trabalho forçado e a ratificação das convenções fundamentais relevantes da Organização Internacional do Trabalho”, indicou o executivo comunitário em comunicado.

Para Xi Jinping, Presidente chinês, este “acordo de princípio” dará “um importante contributo” para a construção de uma “economia mundial aberta”.

Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, o Presidente chinês declarou que este acordo também vai servir para impulsionar o caminho da recuperação após a actual pandemia da doença covid-19 e reforçar a confiança internacional na globalização económica e no comércio livre.

Numa declaração divulgada em Bruxelas, Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, considerou este acordo “um marco importante” nas relações da UE com a China, apontando que o mesmo “proporcionará aos investidores europeus um acesso sem precedentes ao mercado chinês”, ao mesmo tempo que “compromete a China com princípios ambiciosos a nível de sustentabilidade, transparência e não-discriminação”.

Por seu lado, o vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, que tem a seu cargo a pasta do Comércio, sublinhou que “este acordo dará às empresas europeias um enorme impulso num dos maiores mercados do mundo e de mais rápido crescimento, ajudando-as a operar e a competir na China”.

“Garantimos compromissos vinculativos em matéria de ambiente, alterações climáticas e combate ao trabalho forçado. Envolver-nos-emos de perto com a China para assegurar que todos os compromissos sejam plenamente cumpridos”, garantiu.

O que vai mudar?

São várias as áreas onde a China se compromete a fazer mudanças em prol de uma maior liberalização, nomeadamente ao nível da saúde. Em plena pandemia da covid-19, o Acordo assinado com a UE vai permitir maiores ligações aos hospitais privados no país. “A China vai oferecer uma maior abertura de mercado a joint-ventures para hospitais privados em cidades chinesas incluindo Pequim, Xangai, Tianjian, Guangzhou e Shenzhen”.

Ao nível da indústria, a China “fez compromissos com muito poucas exclusões (em particular, em sectores com um significativo excesso de capacidade)”. “Em termos do nível de ambição, tal vai coincidir com uma abertura por parte da UE. Praticamente metade do investimento directo estrangeiro da UE é feito na área da indústria (por exemplo, nas áreas dos transportes e equipamentos de telecomunicações, químicos e equipamentos de saúde). A China não fez este tipo de compromissos no que diz respeito ao acesso ao mercado com outros parceiros”, aponta a Comissão Europeia.

Na área da indústria automóvel, a China “concordou em remover os requisitos para joint-ventures”, além de se comprometer “a dar acesso ao mercado dos veículos ecológicos”. Ao nível do sector financeiro, “a China já iniciou o processo de liberalização gradual do sector dos serviços financeiros”, prevendo-se uma eliminação dos requisitos para joint-ventures para a área da banca, comércio de seguros e acções, bem como gestão de activos.

Além disso, “em adição às regras contra a transferência forçada de tecnologias, o Acordo será também o primeiro a endereçar obrigações para as empresas estatais, regras de transparência para subsídios e compromissos relacionados com o desenvolvimento sustentável”, lê-se.

A nível laboral, “os gestores e especialistas das empresas da UE vão ter a permissão para trabalhar em subsidiárias chinesas durante três anos sem restrições como quotas ou testes do mercado laboral”. Além disso, “os representantes dos investidores da UE terão a permissão para visitar [o país] livremente antes de fazer um investimento”.

As opiniões

Em editorial publicado aquando da assinatura do Acordo, o jornal Global Times, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), considerou este memorando como um “presente de ano novo para o mundo”. “Este é um grande evento entre a China e a UE. São também notícias estimulantes para um mundo que está ainda atormentado com uma pandemia prejudicial. Esta é uma grande decisão orientada para o futuro”, pode ler-se.

O mesmo editorial destaca o facto de este acordo ter sido discutido nos últimos sete anos, tendo decorrido 30 sessões de negociações. “É concebível que existam muitas dificuldades. No entanto, os dois lados finalmente concluíram as negociações. Tal comprova um facto: enquanto os dois lados forem sinceros no desejo de reforçar a cooperação recíproca, podem ultrapassar quaisquer diferenças.”

“Alguns ocidentais gostam de discutir quais os lados que fazem mais concessões num acordo, e quais foram os objectivos atingidos. De facto, enquanto um acordo for atingido através de uma negociação igualitária, não pode haver uma vitória unilateral. A cooperação com ganhos mútuos é a base lógica na era da globalização. O acordo de investimento entre a China e a UE não vai desvirtuar-se desta lógica”, acrescenta o mesmo editorial.

Um certo timing

Ainda em Setembro do ano passado, no âmbito das negociações, a presidente da Comissão Europeia havia destacado a desigualdade existente ao nível do investimento. “Temos o nosso mercado europeu aberto, mas as nossas empresas não beneficiam de simetria e enfrentam demasiadas restrições e dificuldades”, disse, citada pelo jornal Público.

Já Angela Merkel, chanceler alemã, falou de uma “alteração do comportamento da China” e de um “novo impulso político” para a conclusão deste processo. “Os chineses são muito bons negociadores, e penso que com vontade política de ambos os lados será possível cumprir os prazos”, respondeu, questionada sobre a intenção de fechar o acordo até ao fim do ano.

Num artigo de opinião publicado no jornal português Público, a 30 de Dezembro, Nuno Severiano Teixeira, investigador da Universidade Nova de Lisboa, destacou o facto de este Acordo ser assinado após a vitória de Joe Biden nas presidenciais norte-americanas.

“E, finalmente, a eleição de Biden despertou em Pequim o sentido da urgência. De tal modo urgente que dias antes do Natal, numa reunião de embaixadores dos Estados-membros, em Bruxelas, foi aprovado à pressa um documento provisório que, numa correria, deveria ser objecto de uma reunião dos responsáveis europeus, ainda antes do fim do ano.”

Nuno Severiano Teixeira apresenta, ao mesmo jornal, uma visão crítica deste Acordo. Para o investigador, este “é importante, mas não a qualquer preço”. “E, de um ponto de vista económico, poder-se-ia perguntar se um tal acordo vale a pena nestes termos. Se não se deveria ir mais longe nas negociações. Mas essa não é a questão principal. A questão principal é: até que ponto as vantagens comerciais de curto prazo não vão traduzir-se em perdas políticas e estratégicas de longo prazo?”, questionou.

A “conclusão em princípio” das negociações sobre este novo acordo de investimento UE-China ocorreu durante uma videoconferência, na qual a UE esteve representada pelos presidentes da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, tendo ainda participado a chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Emmanuel Macron, enquanto a China se fez representar pelo seu chefe de Estado, Xi Jinping.

A UE reiterou ainda o convite dirigido ao Presidente chinês, Xi Jinping, para uma cimeira UE-China ao mais alto nível, com a participação dos chefes de Estado e de Governo dos 27, que chegou a estar prevista para este ano mas foi adiada devido à covid-19, devendo então decorrer em Bruxelas em 2021, em data ainda a definir.

4 Jan 2021

Relatório | Governo reconhece espaço de melhoria em direitos das mulheres

O Governo de Macau destacou a criação de legislação de combate à violência doméstica num relatório entregue este ano à ONU, sobre a discriminação contra as mulheres, mas reconheceu que há espaço para melhorias. O documento indica que nenhuma das queixas apresentadas ao CCAC entre 2010 e 2017 sobre violações dos direitos das mulheres seguiu para a Procuradoria como caso criminal

 

O relatório de Macau sobre a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla inglesa) que abrange o período entre 2010 e 2017, foi divulgado este mês pelas Nações Unidas. O documento revela que de um total de 34 queixas sobre violações dos direitos das mulheres submetidas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) durante o período em análise, nenhuma tinha sido encaminhada para a Procuradoria como caso criminal.

A maioria das queixas deveu-se a ameaças, chegando a uma dezena de casos, com a segunda principal razão estar ligada a detenções ilegais. Mas há outros atentados, nomeadamente através de tortura, homicídio, atentado contra a integridade física, abertura ilegal de correspondência ou infracção da privacidade de telecomunicações e discriminação.

No entanto, 28 das queixas que chegaram ao CCAC foram descartadas por falta de evidência, enquanto outros três casos estavam pendentes. As restantes três ocorrências – de 2010, 2011 e 2013 – foram referenciadas para outras entidades. “Nenhum dos casos foi encaminhado para a Procuradoria como casos criminais”, refere a RAEM no relatório.

Durante os oito anos em análise, registaram-se ainda 13 queixas sobre violência ou formas de tratamento injusto de prisioneiras femininas na Prisão de Coloane, a envolverem guardas prisionais. Nenhuma teve seguimento: uma foi retirada, três não se comprovaram e as restantes foram arquivadas por falta de provas. Em causa, estavam casos de violência, discriminação, uso indevido de dados pessoais e tratamento injusto.

O documento sobre a CEDAW chegou com dois anos de atraso. Devia ter sido entregue às Nações Unidas até Novembro de 2018, mas acabou por ser submetido apenas em Março deste ano. No relatório, a RAEM destaca que “foram atingidos desenvolvimentos importantes”, nomeadamente a nova legislação para combater violência doméstica, assédio sexual e outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

“Foram adoptadas medidas para fortalecer a igualdade de género e dar assistência adequada a pessoas vulneráveis (portadores de deficiência, crianças, mulheres e os idosos), em particular mulheres vítimas de violência doméstica ou abuso”, pode ler-se.

Mas apesar destes passos, o Executivo reconheceu a possibilidade de melhorias. “O Governo da RAEM reconhece que ainda há espaço para melhorias e vai envidar os seus melhores esforços para ultrapassar as dificuldades que impedem a implementação total da Convenção na Região”, diz o documento.

Influência legal

Com a adopção da lei de combate à violência doméstica, o Governo da RAEM considera que deu “passos significativos para compreender a magnitude e a raiz das causas da violência doméstica”. “Uma das maiores conquistas relativamente a esta Lei é a natureza pública do crime de violência doméstica, isto é, já não é necessária uma queixa da vítima para se iniciarem procedimentos criminais”, descreveu.

De acordo com o documento, há ferramentas novas para avaliar e identificar violência doméstica e outras crises, tendo sido criada uma rede com serviços de apoio para crises familiares. O objectivo passa por avaliar elementos como o risco de crise, as condições física e mental das vítimas, a possibilidade de violência repetida, extensão e história de abuso, bem como as intervenções apropriadas a adoptar.

Entre Janeiro e Setembro de 2016 – ano em que foi aprovada a lei – o Instituto de Acção Social (IAS) tratou 109 casos de violência doméstica. Depois da adopção da legislação “houve um aumento significativo do número de casos tratados”. Entre Outubro e Dezembro desse ano, o IAS tratou 31 casos de violência doméstica. Em 2017, dos casos com que o IAS lidou, 96 casos eram de violência domésticas, envolvendo 71 mulheres, 13 raparigas e 9 rapazes.

O relatório observa também que o organismo considera que o “dever de relatar por parte das entidades públicas e privadas provavelmente contribuiu para o aumento de casos em 2016 e 2017”.

À data do relatório existiam três abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica, que acolheram temporariamente 743 mulheres, ao longo dos anos entre 2011 e 2017. Por outro lado, nove abrigos destinavam-se a menores. Entre 2010 e 2017, acolheram 37 raparigas vítimas de violência, incluindo violência doméstica.

Em situações de crimes violentos, o apoio às vítimas pode envolver uma compensação financeira especial. Dados da Comissão de protecção às vítimas de crimes violentos mencionados no documento indicam que em 2010 houve três candidaturas a esta ajuda. Duas foram aprovadas, com montantes de 180 mil e de 50 mil patacas. Quatro anos depois, outras duas candidaturas foram aprovadas, que totalizaram 450 mil patacas, enquanto uma não recebeu aval. Já em 2016, foi concedida uma outra no valor de 120 mil patacas.

Por outro lado, a RAEM frisou ainda a existência de entraves a processar e condenar indivíduos pelo crime de tráfico humano, dada a “dificuldade em reunir indícios fortes e a dificuldade de persuadir vítimas a testemunhar, já que muitas vezes têm medo de colaborar”. Assim, o relatório indicou que a maioria dos casos são convertidos durante procedimentos criminais para crimes como alojamento ilegal, assistência à imigração ilegal ou crime organizado.

Vida civil

“As mulheres têm os mesmos direitos e deveres civis e políticos que os homens, em particular, o direito de votar e ser elegida, de assumir qualquer cargo público e realizar funções de diferentes níveis”, observa o documento. Neste âmbito, descreve que a maioria dos eleitores registados em Dezembro de 2017 eram mulheres, cujo número aumentou de cerca de 128.347 para 161.456 no espaço de sete anos. Na Administração Pública, 42 por cento dos altos cargos ou de liderança era ocupado por mulheres.

Os apoios ao ensino estão também em destaque, com o Governo a assegurar que dá as condições necessárias de acesso à educação para mulheres ou raparigas que enfrentem situações como gravidez ou doença. Entre os anos lectivos 2011/2012 e 2017/2018, 169 prisioneiras femininas frequentaram o ensino primário recorrente.

Ao nível do ensino superior, a criação de um comité de igualdade de género na Universidade de Macau e a política de anti-discriminação e anti-assédio da Universidade de São José mereceram nota do Governo.

Em termos laborais, o relatório indica que face aos dados até 2017 que “não há um aumento da diferença salarial persistente entre homens e mulheres, mas uma tendência de redução gradual”. No entanto, o sector do jogo apresenta oscilações ao longo do tempo. Se há cinco anos não se registaram disparidades salariais, em 2017 as mulheres recebiam em média menos mil patacas.

O Governo dá ainda conta às Nações Unidas de que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recebeu duas queixas sobre assédio sexual no local de trabalho, em 2013. No entanto, depois de investigação os casos não foram comprovados.

29 Dez 2020

“Clepsydra 1920-2020 – Estudos e Revisões” é lançado amanhã em Macau

“Clepsydra 1920-2020 – Estudos e Revisões”, é apresentado amanhã em Macau. Uma obra que traça um olhar sobre o único livro que Camilo Pessanha deixou através de uma série de ensaios, alguns deles com novos dados sobre o poeta português. Editado em Portugal e em Macau, o livro é lançado amanhã na sede da Casa de Portugal com a chancela da editora COD. Será também lançada a obra “Ladrão de Tempo”, de Carlos Morais José

 

Como surgiu a ideia de reunir este conjunto de ensaios sobre “Clepsydra”?

Inicialmente pensámos em fazer um evento público para celebrar os 100 anos da publicação de “Clepsydra” através de umas jornadas, que iriam acontecer na Biblioteca Nacional. Esta ideia partiu de mim e do professor Gustavo Rubim [da Universidade Nova de Lisboa], que por motivos pessoais teve de se afastar do projecto. Mas a pandemia veio alterar tudo, e para não se perderem estes contributos, uma vez que a maior parte das pessoas já tinha aceite falar na ocasião, decidimos transformar as jornadas em livro. A ideia nasce desta linha de investigação que é o ORION, o orientalismo português. Neste momento sou eu que coordeno esta linha [na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL)] e já temos feito alguns trabalhos de investigação sobre Camilo Pessanha e a sua relação com a China e Macau.

O que é que este livro traz então de diferente?

Queríamos fazer algo um pouco mais abrangente e não ficarmos apenas pela parte orientalista de Pessanha, mas celebrar esse livro discreto que ele nos deixou, que até se pode dizer que de orientalista tem muito pouco, uma vez que é encarado como sendo, talvez, o melhor exemplo do simbolismo português. Reunimos especialistas, e entram os nomes incontornáveis em torno da investigação de Camilo Pessanha, que é o caso de Paulo Franchetti ou Daniel Pires. Mas depois também chamámos investigadores novos, que, não sendo especialistas das obras de Camilo Pessanha, poderiam de facto pensar sobre a obra e trazer novos contributos.

Duarte Drummond Braga, por exemplo, é um desses autores, que tem escrito muito sobre o orientalismo.

Sim, o Duarte e eu somos os dois representantes do ORION, essa linha de investigação do Centro de Estudos Comparatistas [da FLUL]. De facto, o texto que ele escreve para este volume está directamente relacionado com essa vivência de Camilo Pessanha na China e em Macau. No entanto, depois há outros trabalhos que não se cruzam tanto com esta temática. Mas sim, o Duarte é um dos pensadores desta nova geração de académicos que tem trazido muitas coisas novas sobre Pessanha, nomeadamente relacionando-o com a Geração de Orfeu, que vem logo a seguir à dele e que o considera um mestre. Ele [Camilo Pessanha] vai ser um mestre para Pessoa e para os restantes poetas de Orfeu.

Pessanha foi importante para poetas de gerações seguintes?

Pessanha tem sido muito lembrado já no novo milénio. Foi celebrado pela Comissão Asiática da Sociedade de Geografia de Lisboa nos 90 anos da sua morte, em 2016. Depois foi lembrado em 2017 quando foram os 150 anos do seu nascimento. Mas acho que a tónica tem sido a figura do Pessanha nas suas múltiplas facetas, de tradutor, sinólogo, professor e jurista. Mas a obra magistral que ele nos deixa não tinha sido ainda objecto de trabalho nenhum. A verdade é que ele é visto como um mestre, não só para a primeira Geração de Orfeu. Tem sido continuamente designado de mestre por poetas como Eugénio de Andrade, que também esteve em Macau. Eugénio de Andrade tem um livro muito interessante, “Pequeno Caderno do Oriente”, em que a figura central é Camilo Pessanha. Temos António Barahona, o próprio Gastão Cruz, e mais recentemente Manuel de Freitas. São poetas mais recentes e estamos sempre a encontrar um diálogo nas poesias. Muitas vezes vão buscar versos de Pessanha para compor novos poemas. Tem sido tão continuo este diálogo com a obra ao longo destes 100 anos que passaram que acho que seria uma pena deixarmos passar esta efeméride centrada numa obra fundamental e que, para muitos, é a mais importante da poesia portuguesa.

Um dos capítulos do livro é da sua autoria, e é sobre Pessanha lido hoje. Como é que Pessanha é hoje lido, além dessas referências dos poetas contemporâneos? É um autor próximo dos leitores portugueses? Não é uma poesia fácil.

Requer alguma maturidade, e talvez por isso seja um pouco marginal do ensino básico e secundário. Depois encontramos essa poesia mais facilmente na universidade. Um currículo de literatura portuguesa não deixará de incluir Pessanha, que é o representante da Escola Simbolista. Ele acaba por estar presente de uma forma discreta mas mais entre poetas, é aí que o vamos encontrar. E por isso dei o título “representar, rescrever e reconhecer um poeta”. Porque são estas três fórmulas que vamos encontrar nos exemplos que recolhi para o ensaio. “Representar” porque sendo uma figura muito lacónica, há muito pouca informação que seja absolutamente credível sobre a sua figura. Ele foi sendo representado, e essas lacunas foram sendo aproveitadas pelos próprios escritores para ficcionarem a sua figura. A verdade é que ele é personagem de romances, de novelas, como é o caso de Agustina Bessa-Luís, em “A 5ª Essência” e de Paulo José Miranda em “O Mal”. De algum modo a literatura delicia-se até com essas lacunas porque vai aproveitar tudo o que não sabe para criar por si.

Mas na poesia há uma ligação diferente.

No caso da poesia há esse diálogo inter-textual. Os poetas não precisam de o apelidar de mestre mas acabam por resgatar e revisitar alguns dos seus poemas, muitas vezes usando um ou outro verso, muitas vezes colocado em itálico, e escrevem um novo poema. Tem havido muito o outro lado da homenagem, não só com a obra que já referi, de Eugénio de Andrade, como o próprio Daniel Pires, que escreve um ensaio neste volume. Se há continuamente este tipo de impulsos, de escrever sobre ou para homenagear Pessanha, quer dizer que há muita vitalidade na sua obra, e há ainda que a pensar no final destes 100 anos, fazer um balanço.

Apesar de ser apenas uma só obra, “Clepsydra” é muito rica em análise.

Exactamente. É uma obra tão pequenina, de um autor discreto, que viveu quase como um exilado, longe da metrópole, e no entanto não o deixámos cair no esquecimento. E importa perguntar porquê, mas acho que a melhor resposta que temos é abrir a “Clepsydra” e lê-la.

Este conjunto de ensaios aborda menos o Pessanha homem, a sua personalidade e feitos além da literatura.

Não tínhamos tanto essa intenção. A nossa ideia era centrarmo-nos na “Clepsydra”, embora depois haja pontes para pensar essas questões. Por exemplo, é incontornável essa relação de Pessanha com Macau e com a China. Há um estudo de Daniel Pires que não deixa de nos trazer alguns dados novos muito importantes que não têm directamente a ver com a “Clepsydra”. Ele traz-nos com este ensaio um inventário daquilo que era a biblioteca de Pessanha que estava em Macau. Ele [Daniel Pires] nas várias viagens que foi fazendo conseguiu ir reunindo essa listagem das suas obras e sabemos que este tipo de inventários, do que é uma biblioteca de um autor, podem ter um contributo importante para a análise da obra. Outro exemplo importante é o trabalho do Ricardo Marques, que é o acesso ao que foi a crítica de Clepsydra no momento em que ela sai, nas revistas da Geração Orfeu.

Já existe uma data para a apresentação deste livro em Lisboa?

A obra acabou de sair em Portugal mas deixa-me muito feliz que acabe por ser apresentada em primeiro lugar em Macau. Ainda não temos data de apresentação em Lisboa, mas é possível que seja em Janeiro. Fico muito contente, pensando pela cabeça e coração de Pessanha, que a obra seja apresentada primeiro em Macau. Camilo Pessanha tem de facto uma comunidade de leitores muito importante em Macau.

28 Dez 2020

IAS | Abrigo de Inverno oferece protecção para quebra de temperatura

Quando as temperaturas descem, as portas do Centro de Abrigo de Inverno abrem. Se antes havia em média uma dezena de pessoas de Hong Kong, a pandemia e restrições fronteiriças mudaram o cenário, e agora são principalmente residentes de Macau a recorrer ao serviço. De quarta para quinta-feira o espaço acolheu pelo menos sete homens, um deles residente de Macau que chegou a dormir na bagageira de um autocarro

São oito e meia da noite e na Avenida do Conselheiro Borja, na Ilha Verde, o símbolo do centro de acolhimento do Instituto de Acção Social (IAS) contrasta com o escuro da noite. Contornando o edifício, uma mensagem luminosa indica que “o Centro de Abrigo de Inverno, situado na Rua do Asilo da Ilha Verde, será aberto ao público quando a temperatura em Macau descer aos 12 graus”.
Também aqui, a pandemia vai ditando medidas de prevenção: a temperatura corporal é medida, desinfectante para as mãos disponibilizado, e exigido o uso de máscara dentro do edifício. Também nos quartos foram tomadas medidas, como o distanciamento social superior a um metro entre cada cama. Cortinas azuis escorrem do tecto a criar divisórias ondulantes entre os utentes, que se deitam em colchões dispersos pelo chão, e as paredes são brancas – à excepção de marcas da passagem do tempo e avisos ocasionais, como da proibição de fumar.
Na noite de quarta para quinta-feira, pelo menos sete homens recorreram a este espaço para se escudarem do frio que invadiu a cidade. Um deles foi o senhor Chan. Tem cabelo branco e gesticula com as mãos enquanto explica o que o levou ali. O residente de Macau chegou a alugar um apartamento na China Continental. No entanto, depois de vir trabalhar para Macau teve de encontrar uma alternativa: dormia num autocarro da empresa de transportes para a qual trabalhou.
“Habitualmente, dormia no autocarro, porque era funcionário a tempo parcial nesta empresa ao longo dos anos. Mas agora não tenho trabalho devido à pandemia. Nunca assumi trabalho a tempo interno, por isso não podia obter o apoio pecuniário que o Governo concedeu a trabalhadores. Hoje (quarta-feira) está frio. Ouvi que o abrigo já abriu cinco noites, passei cá duas (incluindo esta noite)”, contou ao HM.
A possibilidade de dormir no porta-bagagens do autocarro foi-lhe vedada, já que a porta do veículo foi trancada e Chan não tem a chave. Os seus pertences ainda lá estavam e não conseguiu entrar para as buscar. Mas o sorriso resistiu às dificuldades. “Aqui está muito quentinho, tem comida, é muito bom”, disse, referindo-se às condições do abrigo de Inverno. Não é a primeira vez que visita o espaço, onde já ficou em altura de tufão.
Faltam dois anos para atingir os 63 anos, a idade da reforma. Até lá, mantém licença com validade para conduzir o veículo.

Estender a mão

Nem todos os utentes passam várias noites, mas há presenças regulares – que chegam a recorrer ao serviço durante um ou dois anos. Além de ser garantida comida a quem procura esta forma de apoio, o abrigo é também dado a conhecer através de amigos.
O espaço do IAS é gerido pela Caritas, sendo que as entidades se mantêm em contacto para ajustar a situação e perceber as necessidades a que importa acorrer. Para Ricardo Chan, assistente social da Caritas, o principal desafio “consiste no estabelecimento de uma relação com os utentes”. De acordo com a experiência do assistente social, há quem fique no abrigo durante um ano ou meio ano e continue sem querer revelar a sua história, ou sequer o nome.
O funcionário da Caritas indica de forma clara o valor do abrigo. “Acho que é importante, é uma maneira de manifestar carinho e solidariedade. Uma garrafa de água ou uma tigela de arroz já são um gesto de carinho para estas pessoas”, disse, acrescentando que “podem ser doentes mentais ou não ter família, por isso estes gestos podem ajudar a dar-lhes afectividade”.
Em relação aos locais, cerca de metade dos indivíduos não tem vencimento. Angel Ng, chefia funcional substituta da equipa de coordenação de serviços do IAS, revelou ao HM que nem todas as pessoas que usam o abrigo querem pedir subsídios. Questionada se a existência de estigma ou discriminação estará na base do fenómeno, respondeu que é difícil encontrar a razão. A representante do IAS apontou que a recusa em pedir subsídio, por vezes, é justificada pela assumida capacidade para trabalhar, enquanto outras vezes, motivados por dificuldades de relacionamento com familiares, as pessoas que recorrem ao abrigo preferem deixar a família e viver na rua ou outros locais.
São também diversos os motivos que levam ao centro. Angel Ng dá como exemplos típicos a pobreza ou não ter casa própria. No seu entender, o local fornece “um ambiente muito bom”, tendo em conta o perigo que situações de calor ou frio muito intenso representam.

Mudança de panorama

Dos indivíduos que passaram a noite, quatro eram de Macau e três de Hong Kong. Em anos anteriores observou-se que um volume elevado de quem recorria a este serviço era residente do território vizinho.
As histórias mais comuns que levava residentes de Hong Kong a pernoitar no abrigo está intimamente ligada à principal fonte de rendimentos de Macau. “É sobretudo por causa de situação familiar. A razão principal é que também são jogadores, por isso não voltam para Hong Kong”, explicou o assistente social.
No entanto, em contexto de pandemia que motivou restrições fronteiriças, o tipo de histórias dos que procuram abrigo mudou. “A grande diferença consiste na diminuição do número de estrangeiros e [residentes] de Hong Kong. Agora, são principalmente pessoas de Macau. Antes vinham em média um ou dois estrangeiros, e depois cerca de uma dezena de pessoas de Hong Kong, mas agora está a cair o número”, esclareceu Ricardo Chan.
Angel Ng apontou as restrições nas fronteiras como a principal explicação, apontando que é um entrave à vontade de entrar em Macau.
Um dos três residentes de Hong Kong que passou a noite no abrigo é desempregado e veio para Macau à procura de uma oportunidade de trabalho ainda antes da pandemia. O contexto dos restantes não se conhece, porque foi a primeira vez que apareceram.
Outra razão pela qual este ano menos residentes de Hong Kong recorrem ao abrigo pode ser o subsídio que o Governo de Carrie Lam atribuiu, na óptica de Ricardo Chan.
“Nós já temos comparticipação pecuniária, mas este ano Hong Kong também deu um cheque aos residentes no montante de 10 mil dólares de Hong Kong”, explicou, acrescentando algumas pessoas regressaram ao território vizinho para receber esse apoio. Também a necessidade de mostrar resultado negativo no teste de ácido nucleico na entrada dos casinos e o encerramento do terminal marítimo entre Hong Kong e Macau são razões que Ricardo Chan enumera para a diminuição do número residentes do território vizinho no abrigo.

Risco de hipotermia

Os Serviços de Saúde (SS) emitiram ontem um comunicado a alertar para risco de hipotermia decorrente da descida de temperatura nos próximos dias. Informações recentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos revelam que a temperatura deverá “baixar significativamente” para valores abaixo dos dez graus, e prevê-se que o frio se mantenha até à próxima semana. “As principais vítimas são normalmente elementos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 65 anos e que vivem em circunstâncias de exclusão social”, indica a nota. Outros factores de risco incluem infecção e consumo de álcool. Face a esta situação, os SS apelaram aos residentes – especialmente idosos e portadores de doenças crónicas para adoptarem medidas de prevenção. Entre as sugestões estão o uso de roupas adequadas contra o frio, alimentos e bebidas quentes ou exercício físico para manter a temperatura do corpo e melhorar a circulação.

19 Dez 2020

Reforma Política | Au Kam San critica falta de desenvolvimento democrático

O democrata considera que a promessa de maior democratização do sistema político está a ser ignorada e é vista hoje como “uma serpente ou um escorpião”. Au disse ainda que a promessa foi promovida antes da transição com base na ideia de que Macau ia deixar de ser uma colónia com um Governador enviado da metrópole

O deputado Au Kam San criticou o Governo por recusar qualquer avanço democrático no sistema político, como considerou que havia sido prometido antes da transição. Em intervenção na Assembleia Legislativa, o democrata foi mais longe e falou de um novo ambiente em que a bandeira da pré-transição é quase proibida e vista como “uma serpente ou um escorpião”.
Segundo o democrata, antes da transição havia a promessa da defesa dos princípios de “igualdade, da transparência e da justiça, e a concretização da governação íntegra e a promoção ordenada e gradual dum sistema político democrático”. A evolução democrática do sistema era assim encarada como a concretização do “princípio de ‘Macau governado pelas suas gentes’, em vez de se voltar a ser uma colónia, com a escolha do Chefe do Executivo controlada pela metrópole”.
Quando se aproxima o 21.º aniversário da RAEM, Au faz um balanço negativo da progresso político: “Nem sequer um pouquinho de progresso gradual se verificou. Aliás, a matéria foi deixada de lado e até é vista como uma serpente ou um escorpião, uma matéria que ninguém se atreve a mencionar”, apontou.
O legislador admite que quando o Governo assumiu funções, em Dezembro do ano passado, tinha outras prioridades. Contudo, aponta que o facto de nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano não haver qualquer referência ao desenvolvimento político mostra que o assunto é ignorado.
Para o deputado, apesar de os elogios do Governo Central, a falta de avanços no sistema político, que contrastam com os avanços na transparência, justiça e vertente económica, acaba por denegrir o princípio Um País, Dois Sistemas e a dignidade da Lei Básica.
“[O progresso do sistema] segundo Deng Xiaoping e os demais criadores do princípio Um País, Dois Sistemas, é a grande concretização social, requer indispensavelmente a revisão constante conforme a experiência acumulada ao longo do processo. Não deve seguir uma mentalidade conservadora, que abdique de quaisquer progressos nem deve ser até “raptado” pelos titulares de interesses já adquiridos, deixando o sistema político democrático sem avanço nenhum”, atirou. “Isto não é defender a Lei Básica nem o princípio “Um País, Dois Sistemas”, mas sim denegrir este princípio e prejudicar a dignidade da Lei Básica”, acusou.

Orçamento para o próximo ano aprovado por unanimidade

Os deputados aprovaram por unanimidade o orçamento do Governo para o próximo ano, que prevê um saldo positivo de 597 milhões de patacas. No entanto, como o montante previsto para as despesas é superior às receitas, o saldo positivo só é possível pelo recurso a 26,6 mil milhões de patacas da reserva financeira.
Apesar da aprovação, Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), mostraram algumas preocupações. A legisladora questionou o corte de 200 milhões de patacas nos apoios à saúde. Apesar de o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ter garantido que o corte não vai ter impacto no sector, Ella Lei confessou estar preocupada com os apoios às clínicas privadas poderem ser afectados, originando uma possível corrida aos centros de saúde públicos.
Leong Sun Iok criticou a injecção de 140 milhões de patacas na empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. Esta entidade foi na semana passada alvo de críticas do Comissariado de Auditoria, devido a gastos desnecessários. O secretário respondeu que o Executivo respeita as conclusões do CA e prometeu “optimizar” as operações da empresa.

Sem água nem luz

Também ontem foi aprovada, na generalidade e por unanimidade, uma nova lei da construção urbana, que segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, permite cortar o abastecimento de água e electricidade às fracções que não demolirem obras ilegais assinaladas pelo Governo.
A questão levantou dúvidas, mas o secretário sublinhou que é uma solução de “último recurso”, que poderá ser ajustada na especialidade, ou seja, quando se discute a lei artigo a artigo.
Além desta novidade, a DSSOPT fica com o poder de obrigar os proprietários de um apartamento a fazer obras, quando estiverem em causa questões de segurança pública, como queda de janelas ou reboco, e a garantia dos edifícios irá ser de um período que pode chegar aos 10 anos, após a construção.

Imobiliário | Lesados da Grande Baía sem soluções

Os residentes de Macau que foram lesados na compra de imobiliário no Interior no caso Guang Bo Hui, que causou 70 vítimas na RAEM em 2019, ainda hoje estão à espera de solução. A revelação foi feita pelo deputado Leong Sun Iok, apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que mencionou queixas de lesados ao Conselho de Consumidores e Delegação de Guangdong da FAOM.
“Nos últimos anos, o Conselho de Consumidores tem alertado os residentes para o risco de comprar casa no exterior, mas este e a Delegação de Guangdong da Federação das Associações dos Operários de Macau continuam a receber pedidos de apoio sobre conflitos na aquisição de habitação no Interior da China, nomeadamente, em Jiangmen, Zhongshan, Zhuhai e Hengqin, envolvendo muitos residentes e montantes avultados”, afirmou. “Os lesados podem pedir o reembolso por via judicial, mas até agora os problemas ainda não foram resolvidos, o que para eles é uma tortura mental diária, aumentando os conflitos familiares e afectando as pressões económicas”, acrescentou.
Face à lentidão da justiça no Interior, Leong Sun Iok apresentou sugestões ao Governo de Macau, para que tome medidas e crie um novo mecanismo que efectivamente proteja os residentes no âmbito dos investimentos na Grande Baía. A ideia passa por criar “mecanismos de cooperação para ajudar as vítimas na reivindicação dos seus direitos”.

Economia | Ip Sio Kai sugere união bancária com PLP

Ip Sio Kai, vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defende a criação de uma união bancária em Macau com os Países de Língua Portuguesa (PLP), de forma a promover a Grande Baía e desenvolver mais trocas a nível dos serviços financeiros. A ideia foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa, e entre outros aspectos poderia permitir que os PLP, através da compra de dívida em renminbis, invistam no Interior.
O deputado defende que desta forma Macau pode afirmar-se na função de plataforma e ser essencial para que também os bancos comerciais da Grande Baía consigam desenvolver produtos financeiros mais próximos da procura em países como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil ou Portugal. “Através do aproveitamento pleno das vantagens do sector bancário sino-português, ao nível de informações, recursos humanos, produtos e condutas, deve-se apoiar os bancos comerciais a estabelecerem a sua capacidade de serviços característicos dos PLP”, apontou como estratégia.
Segundo Ip Sio Kai, com este posicionamento, Macau pode aproveitar a expansão do renminbi como moeda internacional: “Os mercados-alvo são a Grande Baía e os PLP, e com capital suficiente, liquidez, produtos complementares, serviços, etc., reforçam-se as funções da plataforma de serviços financeiros China-PLP, com expansão gradual da dimensão do mercado offshore em renminbi”, acrescentou.

LAG | Kou Hoi In “picado”

Sulu Sou criticou a forma como os debates das Linhas de Acção Governativa são organizados pelo presidente da Assembleia Legislativa, principalmente no que diz respeito à sessão com o Chefe do Executivo, por considerar que o modelo não permite contra-argumentos, e por haver cada vez menos tempos para os deputados falarem. A apresentação que contou com relatos dos debates com outros presidentes da AL, como Susana Chou, fez eco de críticas partilhadas por Mak Soi Kun, com base em opiniões da população. Contudo, ao contrário do que aconteceu com Mak, o presidente da AL, Kou Hoi In, não gostou da intervenção e acusou o democrata de não ser rigoroso. Apesar desta situação ter acontecido no início da sessão, o presidente da AL acabaria por voltar ao tema no final, quando advertiu os deputados por fazerem perguntas de especialidade, em debates na generalidade.

DSSOPT | Mak Soi Kun elogia “mana” Chan Pou Ha

Mak Soi Kun, deputado e construtor civil, elogiou ontem o trabalho da directora da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, que apelidou de “mana” Ha. Ontem, o deputado criticou a Administração Pública e apontou que as melhorias com o novo Governo no funcionamento da “máquina” dependem mais do esforço individual dos directores do que da forma como tudo está organizado. Também o secretário para Administração e Justiça, André Cheong, e Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação, receberam elogios. “Os exemplos que citei são bons para demonstrar que o regime está morto e a pessoa é que está viva”, afirmou Mak Soi Kun.

Óbito | Agnes recordou Devoy

Agnes Lam recordou ontem na Assembleia Legislativa a irmã Juliana Devoy, que morreu na segunda-feira, aos 83 anos. Devido à importância do trabalho de acção social e à entrega a causas e direitos das mulheres, a deputada assinalou o momento, ao sublinhar que Juliana Devoy se dedicou a Macau e que merecia ser “reconhecida”. Lam e Devoy colaboraram no caso de Lao Mong Iong, a mulher que foi atacada com ácido e ficou desfigurada, depois de ter pedido o divórcio ao marido.

17 Dez 2020

Direito | Governo mostra abertura para regulamentar sociedades de advogados

O Governo diz-se disposto a avançar para a regulamentação das sociedades de advogados, um assunto que há vários anos permanece na gaveta da Associação dos Advogados de Macau. Se tal acontecer, o hemiciclo terá de votar o novo diploma. Advogados dizem que é preciso regulamentar algo que já acontece na prática e explicam as razões de um impasse de vários anos

Quando foi à Assembleia Legislativa (AL) discutir o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela, o secretário André Cheong, da área da Administração e Justiça, disse que existe abertura para a regulamentação das sociedades de advogados. Mais tarde, o HM confirmou junto do gabinete de André Cheong que existe abertura para rever o Estatuto do Advogado, implantado em 1991 e alvo de duas alterações, a última em 1995.
“Nos termos do artigo 24.º do Estatuto supramencionado, a lei especial regulamentará a constituição e funcionamento de sociedades de advogados, ouvidos o Conselho Superior de Advocacia (CSA) e a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Actualmente não há regime referente a sociedades de advogados estabelecidas em Macau.”
Nesse sentido, “o Governo adopta uma atitude aberta em relação à legislação e às orientações legislativas do regime, e irá auscultar as opiniões e sugestões do Conselho Superior de Advocacia e da AAM, de acordo com a lei”, explicou ainda o gabinete de André Cheong.
Esta é uma velha questão que tem suscitado braços-de-ferro na classe profissional.
O que é certo é que no último congresso da Associação de Advogados de Macau (AAM), no ano passado, o advogado Sérgio de Almeida Correia foi uma das vozes que criticou a falta de regulamentação das sociedades.
Numa apresentação feita no contexto do congresso, Sérgio de Almeida Correia disse que “continuamos sem uma regulamentação das sociedades de advogados, o que não impede o seu funcionamento de facto à margem da AAM, como ‘simples firmas comerciais’, em que nada contribui para a dignificação desta, nem para a resolução do problema”.
“Esperamos que seja no mandato da actual direcção que essa regulamentação conheça a luz do dia”, acrescentou o causídico. “A existência de práticas sem enquadramento e cobertura legal tem permitido a existência de situações deontológica e disciplinarmente discutíveis, sem que o CSA actue ou a Direcção se preocupe, pese embora a forma como depois acaba por a alguns fazer exigências incompreensíveis”, adiantou.
Sérgio de Almeida Correia diz que mantém a mesma posição face a este impasse. “O que considero deplorável é que, ao fim destes anos todos, não se tenha avançado um milímetro, permitindo-se depois na prática situações sem qualquer enquadramento legal, que são uma fraude e que induzem as pessoas em erro.”

O que acontece hoje

O advogado Jorge Menezes considera que é cada vez mais importante “dar verdade a esta mentira e regulamentá-la”, uma vez que, na prática, os escritórios já funcionam como sociedades. No entanto, como não existe uma regulamentação, acontece o facto de escritórios de grande dimensão aceitarem a defesa de intervenientes em posições opostas num mesmo processo porque, na teoria, cada advogado trabalha por si.
“A partir do momento em que tal suceda [a regulamentação], o mesmo escritório fica numa situação em que não pode aceitar processos em que estejam envolvidos conflitos de interesses. Agora cada escritório poderá dizer que cada advogado é um advogado, e que um escritório não mais é do que uma soma de advogados, pelo que um deles pode ter um processo e um outro advogado representar a parte contrária num mesmo processo. Ou situações em que um escritório defende primeiro uma parte e mais tarde defende a outra.”
Neste sentido, “o facto de não haver sociedades permite a desculpa para aceitar processos que, de outra forma, não seria admissível e seria uma violação ética grave”, frisa o advogado.
Jorge Menezes esclarece ainda que, caso cada advogado trabalhasse por si, jamais poderia ter acesso a todos os processos num só escritório. “Não há separação dos arquivos. Uma das razões para evitar conflitos de interesse é o segredo profissional, e os arquivos tinham de ser completamente estanques e inacessíveis aos outros advogados. Neste caso, não só os arquivos estão acessíveis como o servidor, com todos os processos, é comum a todos.”
O advogado Óscar Madureira chegou a fazer parte de uma comissão criada especialmente para este fim, que entregou um documento à direcção da AAM para regulamentar a matéria.
“Foi submetido um documento à direcção, mas nunca mais se discutiu o assunto”, revelou ao HM.
Para o causídico, esta é uma questão que peca por tardia. “Não quer dizer que a prática individual não possa ser idónea, competente e responsável, tanto que tem sido sempre assim em Macau. Mas a prática da sociedade é corrente em todo o mundo e do ponto de vista da responsabilidade é muito mais protectora dos clientes.”
Ter uma sociedade de advogados regulamentada “é uma forma mais organizada, rigorosa e transparente do exercício da advocacia em conjunto”. “É um sinal dos tempos e uma evolução. Percebo as razões pelas quais existe relutância [em regulamentar este assunto]”, disse Madureira.
Poderá estar em causa a possibilidade de sociedades de advogados internacionais poderem entrar no mercado. “Nunca ninguém me confirmou a razão desse impasse, mas acho que existe algum receio de que a prática da advocacia em sociedade possa trazer as sociedades internacionais. Muitas delas são de Hong Kong, americanas e porque não da China. Mas existem formas de se limitar essa participação, basta que se delimite que um sócio de uma sociedade tenha de ser advogado em Macau”, apontou.
Questionado sobre se o Direito de Macau poderia ser um problema, Óscar Madureira rejeita. “Os sócios dessa sociedade continuariam a ser advogados habilitados a exercer em Macau, pelo que essa questão não se punha. A [chegada] das sociedades internacionais é uma falsa questão, porque não regulamentando é que podem surgir situações de menor transparência.”
Relativamente ao facto de Macau estar a caminhar a passos largos para a integração regional no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Óscar Madureira considera que essa é mais uma razão para se avançar nesta matéria.
“Se Macau tende a integrar-se mais na Grande Baía com outras jurisdições onde está regulado o funcionamento das sociedades, porque é que Macau há-de ficar atrás? Não há muito a ganhar nesse contexto, pois Macau tem óptimos advogados e em número suficiente para poder exercer e constituir sociedades”, explicou.

Uma questão de contas

Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de a classe de advogados se modernizar e adaptar aos novos tempos. “É uma incógnita, não sei porque se tem travado tanto este assunto.”
“Não sei porque o Governo, até este momento, nunca adoptou uma medida sobre isto, quando se sabe que muitos advogados se agrupam e sentem necessidade de se juntar num corpo de serviços. Não sei se entende que uma sociedade possa afectar a questão da responsabilidade dos advogados”, defendeu.
Miguel de Senna Fernandes recorda que, à luz do Código Civil, existe a noção de lucro associada a uma sociedade. “Será que se pode falar de lucros numa sociedade de advogados? Nós temos os nossos honorários, uma contrapartida pelos serviços que prestamos. Mas haverá uma maneira de contornar essas questões.”
Jorge Menezes explicou que actualmente “como os escritórios têm de partilhar lucros e despesas, constituem sociedades que são gestoras de escritórios, e que são uma espécie de sombra das sociedades de advogados”.

AL terá de votar

Caso se avance para a regulamentação, os deputados da Assembleia Legislativa terão de votar a matéria. Para Sérgio de Almeida Correia, tal poderá levantar algumas questões. “Antes [de 1999] era aprovado por decreto-lei, mas esta figura, e a da portaria, foram abolidas após a transição. Se isto tem sido feito em 1996 não se colocaria este problema agora e há muito que estaria resolvido. Houve falta de visão dos que, na altura, mandavam na AAM, que são os mesmos de hoje.”
O causídico diz que houve “medo de perder ‘negócios’ com a chegada das sociedades”, existindo agora “o medo de ir à AL e perderem [a AAM] o estatuto de associação pública”. “Provavelmente, iremos todos, advogados e cidadãos, pagar o preço do egoísmo de alguns. Mas as sociedades entraram de forma encapotada”, frisou.
Jorge Menezes alerta para o facto de ser o Governo a avançar para esta regulamentação. “Isso de o Governo querer mexer no Estatuto do Advogado é uma coisa um bocado assustadora. A ideia fundamental é sermos a única associação auto-regulada. É fundamental que os advogados sejam uma ordem com completa autonomia, o Governo não pode decidir nada, para que os advogados não sofram nenhum tipo de pressão, nomeadamente de natureza política. E aí, Neto Valente tem lutado muito pela autonomia da AAM em relação ao Governo”, rematou.

16 Dez 2020

Óbito | Irmã Juliana Devoy morreu aos 83 anos

Após uma vida dedicada aos direitos das mulheres e à acção social, a irmã Juliana Devoy morreu ontem aos 83 anos. Há mais de três décadas em Macau, a bondade e o trabalho no Centro Bom Pastor ficará para sempre na memória daqueles que tiveram o privilégio de a conhecer. Entre batalhas ganhas por Juliana Devoy destaca-se a criminalização da violência doméstica

Faleceu ontem de manhã no Centro Hospitalar Conde de São Januário, a irmã Juliana Devoy, antiga directora do Centro do Bom Pastor, após uma vida dedicada aos direitos das mulheres e a outras causas como o tráfico humano. Tinha 83 anos e era natural do Nebrasca, nos Estados Unidos da América.
Reconhecida pelo trabalho desenvolvido há mais de 30 anos desde que chegou a Macau ao Centro Bom Pastor, Juliana Devoy foi louvada pelo Governo de Macau em duas ocasiões. A primeira em 1997, quando a administração portuguesa atribuiu a medalha de mérito filantrópico e a segunda em 2012, quando o Executivo da RAEM lhe destinou a medalha de mérito altruístico.
Contactada pelo HM, a actual directora do Centro do Bom Pastor, Debbie Lai, ressalva que a missão e a atitude da irmã Juliana “contribuiu muito para mudar a mentalidade das pessoas de Macau”, especialmente sobre os direitos das mulheres e das crianças e a respectiva consciencialização desses mesmos direitos.
“Ela deu inúmeros contributos para mudar a sociedade, mas talvez o maior tenha sido ao nível da lei da violência doméstica, situação que antes da sua intervenção não era considerada crime público”, lembrou Debbie Lai.
Importa ressalvar que para a criminalização da violência doméstica em Macau muito terá contribuído a deslocação de Juliana Devoy às Nações Unidas em 2014, para falar no Comité de Direitos Humanos sobre o tema.

Luta de causas

Quem também conviveu de perto com a irmã foi Agnes Lam. Ao HM, a deputada conta que a morte de Juliana Devoy “é uma grande perda para toda a sociedade de Macau”, mas também para as mulheres e as minorias que apoiou. Agnes Lam partilhou que, para além de ser encarada como um símbolo de justiça para as mulheres, e em termos de igualdade de género, “era também um símbolo de bondade”.
“Conheci a irmã Juliana nos anos 90, quando começou no Centro do Bom Pastor e, por isso, acho que devo ter sido a primeira jornalista chinesa a entrevistá-la sobre as lutas que estavam a travar. Ao longo do tempo, falámos muitas vezes acerca de casos de violência doméstica e adolescentes grávidas que foram abandonadas e ela ajudou todas essas mulheres. Mais tarde, fui escolhida para ajudar no Centro do Bom Pastor e durante alguns anos mantivemos uma reunião mensal para falar de problemas que se passavam na sociedade e para colocar na agenda temas como a criminalização da violência doméstica”, partilhou a deputada.
Uma das situações mais marcantes para a qual Juliana Devoy mobilizou esforços, recorda Agnes Lam, diz respeito ao caso de Lam Mong Ieng, mulher atacada pelo marido com óleo a ferver e ácido, deixando-a desfigurada e com lesões permanentes que lhe custaram a visão.
“Da primeira vez que a família da vítima contactou comigo, falei com a irmã Juliana para ver como podíamos ajudar. Ao princípio não sabíamos o quão grave eram os ferimentos e não havia reacção do Governo. A irmã esteve em silêncio ao longo de toda a reunião e um pouco zangada comigo até, pois achava que não devíamos esperar por ninguém e avançar com a angariação de fundos o mais cedo possível”, conta a deputada.
De todas as pessoas com quem travou contacto no Centro do Bom Pastor, Agnes Lam ressalva que “todas mencionaram a forma como a irmã Juliana as ajudou ao início, numa altura em que havia poucas verbas”, tendo chegado a angariar dinheiro “a título pessoal”. “Ela tomava genuinamente conta das pessoas, de uma forma personalizada. Dava todo o seu tempo e devoção para ter a certeza que todos à sua volta sentiam amor”, rematou Agnes Lam.

Sem hesitar

Meses depois de terminar o ensino secundário, Juliana Devoy integrou a Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor em Los Angeles. Estávamos em 1954, Juliana Devoy tinha 17 anos e vontade de ser missionária longe de casa.
“Quando me despedi da minha família sabia que eles me podiam visitar, mas sabia também que nunca mais voltaria a casa. Somente a graça de Deus e a alegria que experimentei podem explicar como fui capaz de tal sacrifício”, pode ler-se no perfil de Juliana Devoy escrito na primeira pessoa e que consta no portal da Congregação para a região da Ásia-Pacífico.
Daí rumou a Hong Kong em 1963, onde ficou até 1988, ano em que veio para Macau.
“Quem quereria ir viver para Macau? Não se passa lá nada. Nunca pensei que os mais de 20 anos que passei em Macau seriam, na verdade, o período dourado da minha vida enquanto missionária. Aqui em Macau tive a oportunidade de criar, inovar e de fazer coisas que não poderiam ser feitas noutros lugares. No nosso Centro do Bom Pastor fomos capazes de receber muitas mulheres e meninas, desde adolescentes grávidas a vítimas de violência doméstica, passando por vítimas menores de tráfico humano (…) e tantas outras que não encaixam em nenhuma categoria”, pode ler-se no mesmo perfil. “Tem sido uma enorme alegria ser um instrumento de Deus para intervir em tantas vidas”.

Regresso a casa

Objecto de uma “amizade profunda de muitos anos”, o Padre Luís Sequeira conta que conheceu Juliana Devoy mesmo antes de ser padre e que teve o privilégio de a acompanhar no último retiro que fez, há cerca de duas semanas. A morte, conta, já estaria nos seus pensamentos.
“Diria que tive o privilégio de estar no último retiro que ela fez, há poucos dias antes de falecer, e posso dizer que durante esse caminho, que é um período de oito dias muito intenso (…) a linha de orientação foi a intimidade com Deus. Sinto que a irmã Juliana que tanto deu ao serviço das pessoas em grandes dificuldades e na problemática da mulher, estava a preparar-se para a morte. No meu entender, ela preparou-se, o que se explica com o desejo de estar intimamente ligada à Deus”, partilhou.
Segundo Luís Sequeira, esta “inconsciente” preparação para a morte, materializa “uma aspiração profunda de conhecer totalmente Deus”, característica da experiência fulcral das irmãs do Bom Pastor, em que a morte é sentida “como o encontro com Deus de uma mulher crente”.
O sacerdote da Companhia de Jesus lembra ainda que Juliana Devoy “tinha um dom especial para acompanhar e ajudar pessoas em grandes dificuldades” e que, mais recentemente, o seu trabalho estava mais orientado para o tráfico humano, apesar de o foco ter sido sempre “a problemática da família e, mais especificamente, da mulher”.
“Concretamente em Macau, é cada vez mais claro que o tráfico humano se faz e está muito ligado à diversão, prostituição e tudo isso. São situações que trazem grandes angústias às pessoas”, conta Luís Sequeira.
Sobre os marcos alcançados ao longo dos anos, o sacerdote não tem dúvida que o que fica, e que maior retorno terá dado a Juliana Devoy, foi o impacto que a sua obra teve na criação de “legislação mais condizente com a condição da mulher”.
“O que lhe poderá ter dado mais consolação como consequência da sua dedicação foram, em certo sentido, essas manifestações do tipo legal que promovem a protecção da mulher, pois houve uma evolução nos últimos anos (…) que ajuda pessoas em extrema dificuldade a melhorar as suas vidas”, apontou.
Questionado sobre a forma como irá recordar Juliana Devoy, o sacerdote destaca que, para sempre, sobressairá “o grande vigor interior na ajuda às pessoas em grande angústia”.
“Por vezes não se nota nem se vê, mas a angústia é uma realidade da vivência humana que está a aumentar cada vez mais. Ela com a sua vocação e perspicácia profundamente humana e espiritual foi ao encontro dessa angústia que vai tomando conta das nossas sociedades”, rematou.

15 Dez 2020

Auditoria | Projecto de medicina tradicional chinesa em Hengqin considerado dispendioso

O Comissariado da Auditoria considera que o modelo adoptado pela Macau Investimento e Desenvolvimento para a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha é “dispendioso” e deve ser revisto. Em reacção, Lei Wai Nong prometeu aumentar a fiscalização e fundir filiais

O Comissariado da Auditoria (CA) considerou “dispendioso” e contraditório o modelo de desenvolvimento adoptado pela Macau Investimento e Desenvolvimento (MID) para a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin (Ilha da Montanha). 

Segundo um relatório divulgado na passada sexta-feira, a entidade fiscalizadora questiona o modelo de gestão e construção “por conta própria” pela empresa de capitais públicos, sem que, para isso, tenham sido avaliados os prós e contras de outros modelos de desenvolvimento e respectivas estimativas de custos. 

“Em 2016, a MID fez uma estimativa dos custos de desenvolvimento de todo o Parque Industrial por conta própria, servindo esta estimativa de referência para as dotações a requerer junto do Governo (…) para os anos subsequentes. A auditoria verificou que antes de se optar pelo “modelo de desenvolvimento do terreno por conta própria, não houve qualquer análise às vantagens e desvantagens de outros modelos de desenvolvimento e das estimativas dos custos de cada modelo de desenvolvimento. Tal mostra que a MID não levou a cabo uma análise abrangente e profunda das questões”, pode ler-se no relatório.

O modelo adoptado foi o “arrendamento sem venda”. A auditoria entende que com uma análise comparativa de modelos de desenvolvimento do terreno teria sido possível “saber, com certeza, quais as vantagens e desvantagens, bem como os custos de cada modelo”.

É também referido que o facto de a MID ter feito “preparativos para uma eventual venda dos terrenos” demonstra que “houve contradições entre as decisões tomadas e a sua aplicação prática”.  

O CA aponta ainda que, de acordo com as estimativas apresentadas pela MID num novo plano elaborado em 2019, o valor total previsto para o parque de medicina tradicional chinesa seria de 16.353 milhões de renminbi, montante superior em 2.600 milhões de renminbi previstos nas estimativas elaboradas em 2014, que eram de 13.768 milhões. Ficam assim por explicar “os benefícios concretos do novo plano”, sendo que a MID “carece de clareza” sobre os resultados a alcançar e os fundamentos da análise que levou a cabo.

A estimativa da MID prevê também a alocação de 6.501 milhões de renminbi, relativa aos custos de investimento em todos os projectos de construção em conta própria. Contudo, o CA refere que, se a empresa de capitais públicos continuasse a adoptar o modelo de desenvolvimento de conta própria sobre os terrenos cujo modelo de desenvolvimento não está definido, “os seus accionistas teriam de investir mais 8.262 milhões de renminbi”.

O relatório dá ainda nota para o facto de a MID ter ido avante com o modelo de construção por conta própria, apesar de se ter verificado que a maioria dos potenciais investidores preferiam modelos alternativos.           

 “Após a recolha e análise dos dados, verificou-se que a maioria dos potenciais investidores preferiam um dos seguintes modelos: arrendar o terreno ao titular do direito de uso, arrendar as instalações ou a construção conjunta. Porém, a MID acabou por decidir que todos os terrenos que já tivessem propostas de desenvolvimento seriam desenvolvidos por conta própria”.

Resort à deriva

Também sobre o projecto de desenvolvimento integrado da Ruilian Wellness (Hengqin) Resort, dedicado à prestação de serviços de cuidados médicos, saúde e de hotel, o relatório do CA acusa a MID de apresentar “apreciações contraditórias” para justificar a opção de exploração por conta própria. “A MID nunca considerou nem analisou as vantagens e desvantagens da exploração de um hotel por conta própria e por conta de uma empresa que se vier a estabelecer no Parque”, aponta o CA.

O documento refere ainda que a MID foi incapaz de fornecer documentos de análise e registos de trabalho relacionados com as estimativas de retorno a 10 anos, fixadas em 8,3 por cento, e apresentadas pela empresa de consultoria em 2017. Em vez disso, e na ausência do relatório final, o organismo “apenas obteve um PowerPoint e um balancete elaborados na altura pela empresa de consultoria”.

O ajuste da taxa interna de retorno para os 6,2 por cento com base num período de exploração a 20 anos apresentado em 2020 pela empresa de consultoria originalmente contratada e a nova empresa de consultoria, levantou também dúvidas ao CA. “Como a MID não analisou devidamente a taxa de retorno estimada pela empresa de consultoria, nem recebeu desta o relatório final, é difícil saber se a estimativa original era demasiado optimista ou se o desenvolvimento do projecto de empreendimento não correu conforme o planeado”. 

Lucros e incertezas

Considerando que existem “incertezas quanto à possibilidade de o modelo de desenvolvimento actual chegar a um ponto de equilíbrio ou que venha a gerar lucro”, o CA considera que a MID deve rever várias questões “ponto por ponto”.

Das opções a considerar, fazem parte a necessidade de constituir um grande número de subsidiárias, o estabelecimento de um mecanismo de fiscalização viável, definir o que se pretende com o Parque Industrial e o seu modelo de exploração e ainda fazer uma análise aos riscos dos investimentos feitos no empreendimento hoteleiro.

“A MID deve analisar com rigor os modelos e o plano de desenvolvimento do terreno do Parque Industrial, e fazer com que as tarefas confiadas pelo Estado sejam cumpridas com rigor para, deste modo, contribuir para o bom desempenho na cooperação entre Guangdong e Macau”, pode ler-se no documento.

Além disso, o CA sublinha que, tratando-se de uma empresa de capitais públicos, antes de se decidir por investimentos que envolvam montantes significativos do erário público, “a MID deve explicar aos accionistas de forma clara e detalhada o investimento em causa, como será gerido o lucro, para assim provar que o investimento se justifica”. 

Desde a sua criação, em 2011, até 31 de Dezembro de 2019, a MID detinha, no total, 21 subsidiárias, incluindo 17 empresas a operar no projecto do Parque Industrial e quatro empresas a operar no projecto Zhongshan.  

Durante o mesmo período, foram feitos seis aumentos de capital, no valor de 9.285 milhões de patacas, sendo que o valor total despendido nos projectos de investimento foi de 8.964 milhões. Deste valor, 8.074 milhões foram investidos no projecto do Parque Industrial e 890 milhões foram investidos no projecto Zhongshan.

Menos é mais

Reagindo ao relatório do CA, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong referiu, em comunicado, já ter dado instruções à MID para avaliar” de forma aprofundada e efectiva” os seus modelos de gestão e operação. 

Em cima da mesa, estão planos de reforma e ajustamento globais, o reforço do mecanismo de fiscalização, a elevação da eficiência através do bom aproveitamento dos recursos públicos e ainda, a fusão de filiais da MID. As instruções vêm em linha com o que foi definido pelo Chefe do Executivo no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. “Será avaliada, de forma global, a situação operacional das filiais da MID e procedido, com pragmatismo, à fusão das mesmas, pretendendo (…) simplificar a estrutura da MID, optimizando a sua gestão e melhorando a qualidade do seu desempenho”, avançou o secretário.

Quanto aos terrenos que estão por explorar Lei Wai Nong aponta que “serão realizados estudos e delineados novos posicionamentos”, com o objectivo de “fazer melhores preparativos em prol do desenvolvimento industrial e fomentar a industrialização da medicina tradicional chinesa”.

O secretário aponta ainda que os cargos da direcção “devem ser desempenhados por indivíduos dotados de senso comercial, conhecimento sobre eficiência económica e capacidade de gestão empresarial” e que, por essa razão, a colocação de pessoal será feita a partir de agora, tomando essa direcção    

Face às sugestões apresentadas no relatório do CA e as orientações do Chefe do Executivo, Lei Wai Nong exige que a MID avalie aprofundadamente todos os aspectos relevantes, “aquando da realização de quaisquer actividades de investimento ou projectos de desenvolvimento”, tendo sempre em mente “a utilização com cautela dos erários públicos”. 

14 Dez 2020

Construção Civil | Acidente mortal lança debate sobre impacto da crise para a segurança

Um desabamento numa obra elevou o número de vítimas mortais em acidentes de trabalho este ano para 10. No sector, reconhece-se que a evolução da segurança tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, mas existe a preocupação de que a crise económica possa afectar a segurança

Com o acidente da passada terça-feira, o número de vítimas de acidentes de trabalho subiu para 10 e ultrapassou a marca do ano anterior, quando nove pessoas perderam a vida no exercer da profissão. A ocorrência mais recente aconteceu numa obra de construção civil, um dos sectores mais propícios a acidentes com vítimas mortais, e lançou o debate sobre a possibilidade de haver redução nas despesas relacionadas com as medidas de segurança.

No caso, um trabalhador de 50 anos ficou soterrado quando escavava uma vala para a passagem de um tubo de esgoto, adjacente à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na Taipa. A obra, onde aconteceu o desabamento e que vitimou o trabalhador não-residente, natural do Interior, tinha sido encomendada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Apesar de ainda não haver um relatório público sobre as causas do acidente de terça-feira, Lei Ka Chi, presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau, não afasta a possibilidade de ter havido um descuramento das medidas de segurança.

“Quando alguém do sector olha para as condições da obra nota que há erros óbvios. Por exemplo, numa construção com mais de 1,2 metros de profundidade é necessário instalar tábuas para suportar de forma temporária a terra. E é óbvio que isso não foi feito”, considerou Lei. “Como no dia 8 foi um feriado, não se afasta a possibilidade de os inspectores terem facilitado na supervisão e a construtora ter ignorado as medidas de segurança para cortar um custo”, acrescentou. “Temos de perceber que muitas vezes quando se saltam procedimentos de segurança, isso resulta apenas numa poupança de custos para as empresas”, frisou.

Pressão financeira

Na discussão das Linhas de Acção Governativa (LAG), Ho Iat Seng anunciou um investimento de 18,5 mil milhões de patacas na construção civil para promover a procura interna. No entanto, Lei Ka Chi fala de um sector para as empresas locais com margens de lucro bastante espremidas, devido a uma competição feroz e cada vez mais aos impactos para a economia decorrentes da pandemia da covid-19.

Este é um contexto que leva o presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau a mostrar-se reticente face às perspectivas das questões de segurança no sector.

“A situação não nos permite estarmos optimistas para o futuro. Actualmente, os preços praticados na construção são irrazoáveis, demasiado baixos, e para sobreviverem as construtoras podem sentir-se motivadas a ignorar as medidas de segurança”, avisou Lei Ka Chi. “É fundamental que haja inspecção neste aspecto, porque estamos a falar de gastos essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores”, reforçou.

O empresário mencionou também o caso de uma obra pública, que não especificou, em que fez uma proposta de 16 milhões de patacas no concurso público. A proposta vencedora apresentou um orçamento de 9 milhões de patacas. “O nosso preço pareceu-nos o adequado quando consideramos todos os factores, inclusive a segurança. Mas, no final houve uma diferença de 50 por cento”, apontou.

Obrigações contratuais

Ao contrário de Lei Ka Chi, Tommy Lau Veng Seng, ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e vice-presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, não acredita que as medidas de segurança sofram com a crise. Para sustentar este ponto de vista, Tommy Lau indica que os concursos públicos exigem que um certo montante seja gasto com as medidas de segurança.

“Eu não acredito que haja patrões que arrisquem a vida dos trabalhadores para pouparem dinheiro. Mas também sei que a Administração já adoptou medidas para garantir a segurança nas suas obras, por exemplo obriga que as propostas dos concursos públicos revelem o montante que vai ser gasto na segurança”, afirmou o construtor. “Quando os empreiteiros fazem as propostas já contam com o dinheiro que vão gastar nessa área, por isso acho que não têm uma motivação para cortar. Pelo menos, nos contratos públicos acho que este problema não se vai colocar”, acrescentou.

Opinião semelhante à de Tommy Lau é defendida por Harry Lai, um dos responsáveis pela empresa Lai Si, que reconhece que o ambiente de negócios está mais difícil. “O ambiente no sector está pior, porque o volume das obras foi reduzido e não se espera que no próximo do ano se regresse ao volume anterior à pandemia”, traçou como cenário. “A concorrência nos concursos públicos está mais intensa, principalmente no que diz respeito aos prazos das obras. Mas não acredito que as empresas, principalmente as maiores e mais conhecidas, vão arriscar a sua reputação ao nível da qualidade das obras ou da segurança”, considerou Harry Lai.

Uma história de evolução

Desde 1999 que nunca se morreu tanto no trabalho como nos anos de 2015 e 2016, com 19 e 21 mortes, respectivamente, que coincidem com o período em que estava em construção a segunda fase dos grandes hotéis no Cotai.

O aumento pode ser explicado com um maior número de obras, relacionado com o desenvolvimento económico, e também com a maior complexidade dos trabalhos realizados. No entanto, para os três empreiteiros ouvidos pelo HM, nunca a segurança no trabalho atravessou uma fase tão positiva em Macau, o que atribuem a políticas pró-activas da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

“A ideia que tenho é que se tivermos em conta o número de obras e acidentes mortais, a proporção era mais elevada no passado. Até porque a DSAL tem tomado medidas para que os próprios trabalhadores estejam mais atentos à necessidade de se protegerem”, afirmou Lei Ka Chi, presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau.

Quando se fala do passado, na década de 90 e no início dos anos 2000, a atitude dos trabalhadores face aos equipamentos de protecção individual era vista como problemática. É o que recorda Tommy Lau: “Quando falamos desses anos era normal que os trabalhadores se recusassem a usar o capacete de protecção, as botas ou os arneses”, apontou. “Não havia tanta informação e as pessoas preferiam sentir-se mais confortáveis no trabalho a utilizar os equipamentos, mesmo que estes fossem oferecidos pelos patrões”, reflectiu.

Para a maior segurança, também contribuíram os empregadores, que o ex-deputado diz serem cada vez mais exigentes, assim como o Executivo. “Hoje em dia ninguém anda num estaleiro de obras sem o capacete, é obrigatório, e as empresas asseguram que isso é cumprido. Mesmo os trabalhadores têm de ter uma formação da DSAL sobre medidas de segurança e só quando obtêm o cartão podem ser contratados”, indicou.

Tommy Lau considera ainda que a DSAL faz cada vez mais e mais rigorosas inspecções aos estaleiros. Também Harry Lai elogia o Governo a nível das exigências de segurança nos estaleiros, mas indica que se pode fazer mais. “Os esforços da DSAL têm sido muitos e bons, mas pode ser feito mais para promoção e divulgação. Acho que se deve considerar criar um programa de prémios para os cumpridores”, sugeriu.

Momento de viragem

No sector da construção civil não há muitas dúvidas, a construção dos casinos pelas operadoras norte-americanas com empresas internacionais constituíram-se como um marco histórico. “Com a entrada da Sands, em 2003, houve realmente um aumento muito grande das exigências nos estaleiros. Houve um maior alerta para as questões do Governo e do sector e os resultados a que assistimos hoje em dia resultam dessa mentalidade”, opina Lei Ka Chi.

Tommy Lau concorda com esta visão: “As construções no Cotai trouxeram uma experiência e conhecimento a nível da segurança que não existia no sector local”, apontou. “Quando chegaram as empresas internacionais de construção o ambiente de segurança nos estaleiros era muito rigoroso para o que se fazia na época. Os gerentes eram muito pouco tolerantes para quem não queria utilizar capacetes e equipamentos de segurança e essa mentalidade foi ficando”, explicou. “Foi uma experiência de um ambiente de trabalho que não era comum, mas que ficou e levou muitos trabalhadores a perceberem e a aceitarem medidas que lhes podem salvar a vida”, acrescentou.

Por isso, quando olha para o passado, Tommy Lau tem a opinião que a construção civil é hoje uma actividade “muito menos perigosa do que no passado”. Contudo, não exclui que acidentes mortais vão continuar a acontecer, apesar dos esforços dos envolvidos e do desenvolvimento tecnológico: “A segurança passa por tentar prever todos os cenários possíveis e adoptar medidas para minimizar os riscos desses cenários para os trabalhadores. Só que há sempre a hipótese de não se conseguir prever tudo, e é essa hipótese que justifica muitos acidentes”, reconhece.

11 Dez 2020

Cinema | Limbo de Ben Sharrock foi o grande vencedor do Festival Internacional de Macau

A quinta edição do festival de cinema de Macau distinguiu um filme britânico que aborda a questão dos refugiados na Escócia. Num evento totalmente realizado online, Suzanne Lindon, filha do consagrado actor e realizador Vincent Lindon, recebeu o prémio para melhor realizadora

O filme Limbo, do realizador Ben Sharrock, foi o grande vencedor do prémio para melhor filme do Festival Internacional de Macau. A lista com as películas agraciadas foi divulgada na noite de terça-feira, numa cerimónia que decorreu online e conduzida por Mike Goodridge, director artístico do evento.
Limbo aborda com algum humor a questão dos refugiados numa ilha da Escócia, e a espera para que os processos pendentes sejam aprovados. A temática não foi esquecida no discurso do realizador: “Dediquei muitos anos da minha vida a este filme e pessoalmente considero o tema extremamente importante. Mas, no final de contas, sei que quando se faz um filme com este assunto que o sucesso significa chegar a uma audiência grande e levar as pessoas a reagirem e fazer alguma coisa”, afirmou Ben Sharrock, numa mensagem de vídeo. “Espero que esta distinção seja um sinal de que estamos a atingir algum sucesso e que este prémio nos ajude a levar o filme a uma audiência maior”, expressou.
Ao vencer o prémio de melhor filme, Sharrock vai receber 60 mil dólares norte-americanos, o que correspondeu a cerca de 478 mil patacas. No entanto, o realizador prometeu doar uma parte dos ganhos: “Quero acrescentar que uma parte do prémio monetário vai ser doada a instituições de caridade que trabalham com refugiados na Escócia”, garantiu.
Segundo o presidente do júri, Ning Hao, o filme foi distinguido pela conjugação de um tema provocante com um estilo “muito moderno” do realizador. “O júri considerou de forma unânime que Limbo provoca o espectador a reflectir sobre o tema, devido à forma como explora com profundidade a sociedade e a relação entre cultura e humanidade”, foi explicado. “Estas são características conjugadas com a linguagem cinematográfica única do realizador, assim como um estilo artístico muito moderno, que se misturam magicamente e levam à audiência um prazer inesquecível que atinge todos sentidos”, acrescentou. “É um filme excepcional”, sentenciou.
Além do prémio para melhor filme, Limbo foi o grande vencedor da noite e confirmou o estatuto ao também ser agraciado com o prémio para melhor argumento.

Tal pai, tal filha

Quanto à melhor realização, a vencedora foi a francesa Suzanne Lindon, filha do conceituado realizador e actor francês Vincent Lindon. Em Spring Blossom, Suzanne abordou a história de um amor entre uma adolescente com 16 anos e um homem bem mais velho.
Na mensagem gravada e divulgada online, Lindon revelou que a história foi inspirada numa experiência pessoal. “Quero agradecer ao meu primeiro amor, porque foi desse amor que partiu a inspiração para este filme”, reconheceu a francesa. “Quando escrevi o filme tinha 15 anos e nunca imaginei que iria ter a oportunidade de o apresentar num festival como este nem receber um prémio. É uma mensagem de esperança para as pessoas como eu, jovens, porque mostra que se acreditarmos e trabalharmos para os nossos sonhos que podemos alcançá-los”, frisou.
Finalmente, a também actriz, elogiou a organização por não ter abdicado do evento “nos temos difíceis que todos vivemos”, numa referência à pandemia da covid-19.
A decisão do júri foi explicado por Erick Khoo, realizador, que definiu Spring Blossom como um “poema” e uma “pequena pedra preciosa”, sobre a experiência do primeiro amor.
O prémio de melhor actor distinguiu Lance Henrikson, protagonista do filme Falling, realizado por Viggo Mortesen, mais conhecido pelo papel como actor enquanto Aragon na trilogia do Senhor dos Anéis.
Em Falling, Lance Henrikson desempenha o papel de um pai conservador que se vê obrigado a vender a quinta onde mora, devido a uma situação de demência, e a mudar-se para casa do filho, que vive uma relação homossexual.
Na categoria de melhor actriz, a vencedora foi Magdalena Kolesnik, pelo papel desempenhado em Sweat, realizado por Magnus von Horn.
Na película, Kolesnik assume a personagem Sylwia Zajac, uma influenciadora na época digital, com milhares de seguidores, mas que mesmo assim se sente sozinha e procura uma relação com maior intimidade.
“Foi um papel que exigiu muita energia e esforço. Confesso que tive de me esforçar mesmo muito. […] Estou muito feliz por ter recebido este prémio e quero agradecer a Magnus von Horn por ter acreditado em mim”, disse a polaca sobre a distinção.
Já na categoria de “curtas”, o prémio foi para Under, realizado por Jiao Yue, que o júri, pela voz de Mathilde Henrot, sublinhou ter “muitas qualidades”.
Por sua vez, Jiao Yue reconheceu as limitações orçamentais do filme, que o próprio disse ter financiado, agradeceu à equipa envolvidas e prometeu começar a trabalhar na próxima obra.

Reconhecimento a Kore-eda

Finalmente, o prémio “Espírito do Cinema”, atribuído a quem se tenha distinguido pelo contributo para a sétima arte foi para Hirokazu Kore-eda. O japonês tem uma carreira longa com o trabalho mais premiado a ser “Shoplifters”, que inclusive arrecadou a Palma de Ouro em Cannes, sobre uma família pobre que vive de pequenos roubos.
O prémio foi justificado pelo director do festival, Mike Goodridge, por se ter considerado Hirokazu Kore-eda como “um visionário” e um dos realizadores “mais atrevidos e inovadores”.
Por sua vez, o japonês agradeceu o prémio e admitiu que depois de 25 anos sente que o trabalho está a ser recompensado. “Foi há 25 anos que me tornei realizador. Nos últimos tempos tenho recebido muitas distinções e sinto que todo o trabalho árduo está a ser recompensado”, admitiu. “No futuro espero poder continuar a criar e a produzir mais filmes”, acrescentou.
Devido à pandemia que assola o mundo, o Festival Internacional de Macau foi realizado de forma online, com os filmes a serem colocados numa plataforma digital a que as pessoas podiam aceder através do pagamento de um bilhete.
No entanto, em jeito de balanço, o director artístico do evento disse estar feliz com os resultados alcançados. “Foi uma desafio enorme para toda a equipa do festival fazer o evento online, mas estamos felizes com os resultados e com as opiniões que recebemos das pessoas de Macau e Hong Kong”, afirmou Mike Goodridge.
O Festival Internacional de Macau começou a ser organizado em 2016 e esta foi a quinta edição.

10 Dez 2020

Hong Kong | Os primórdios da educação de matriz portuguesa

Jason James Santos, cidadão português a residir em Hong Kong, fez um levantamento exaustivo, no âmbito de uma tese de mestrado, sobre as escolas de matriz portuguesa criadas em Hong Kong no período compreendido entre 1841 e 1941. Da existência de “escolas livres”, fundadas por portugueses, a situação evoluiu para a fundação do Colégio de São José e Colégio La Salle, que ainda hoje existem e se destinam apenas a rapazes

A data da ocupação britânica do território de Hong Kong, em 1841, coincide com o início da aposta não apenas numa educação de matriz protestante, mas também católica. Foi nessa altura que começaram a aparecer as primeiras escolas de matriz portuguesa.
Estas e outras informações constam no ensaio “Portuguese Education in Colonial Hong Kong – 1841-1941”, elaborado por Jason James Santos no âmbito de uma tese de mestrado que o académico está a desenvolver na Universidade Nova de Lisboa. Jason James Santos é professor do ensino secundário em Hong Kong.
Este é um passo que nunca tinha sido dado, tendo obrigado Jason James Santos a enfrentar vários desafios durante a pesquisa de material. “Fiz um levantamento que nunca tinha sido feito, e mesmo no que toca à história de Hong Kong, na versão inglesa, tem havido muito pouco interesse nesta área. Fiz um levantamento muito simples, mas exaustivo, dos registos públicos que existem em Hong Kong”, contou ao HM.
Essa viagem no tempo levou-o a descobrir que, nas primeiras décadas da Administração britânica de Hong Kong, as escolas portuguesas proliferavam, mas pouco se sabia sobre elas. Eram as chamadas “Free Schools” [Escolas Livres] e delas apenas se sabe a rua, o nome do director e o número de alunos. “Qualquer pessoa poderia abrir uma escola, em qualquer lugar, até em casa. Não havia controlo. Temos um sem número de escolas que existiam porque alguém tinha dinheiro e vontade de o fazer. As esposas de quem tinha dinheiro e que tinham disponibilidade para dar aulas, abriam uma escola.”
Desta forma, no período compreendido entre 1849 e 1854 havia “uma série de escolas na mesma rua”, pelo que é possível que “a comunidade portuguesa estivesse concentrada na mesma zona”. Essa rua era a Wellington Street, hoje situada na zona central da ilha de Hong Kong.
“Na primeira década temos escolas com 20 alunos, e algumas notas referem tratar-se de uma escola portuguesa, cujo director é o senhor João Pereira. Os alunos eram europeus, de educação católica, e havia 20 alunos do sexo masculino. São os únicos registos existentes”, frisou Jason James Santos.
A supervisão dos conteúdos didácticos ou do ensino não existia. “Nas primeiras décadas da colónia não existia um departamento público destinado à educação, e foram os portugueses que impulsionaram a educação na colónia. Só em 1860 é que os britânicos sentiram necessidade de ter um pouco de controlo em relação ao que se estava a passar em termos de educação”, contou o investigador.
A falta de supervisão explica os registos bastante vagos sobre a época. “[Numa das notas] surge o senhor J.J. Silva e Sousa como director de uma escola com 50 alunos, e depois surge a senhora J.J. Silva e Sousa como directora de uma outra escola, na mesma rua, só para raparigas.”
Ainda assim, Jason James Santos acredita que neste período o ensino do inglês seria muito importante. “Quando se cria o secretariado da educação, já sob alçada do Governo colonial britânico, o primeiro secretário para a educação diz que é obsceno os alunos que estão a receber educação em Hong Kong não saberem falar inglês. Isso está numa carta que consta nos arquivos.” Além disso, “uns anos mais tarde, há um grupo enorme de portugueses que se juntam à Administração colonial britânica, ocupando uma série de cargos importantes, e que necessitam de falar inglês”.
É também no ano de 1860 que é fundada o St. Saviour College, uma “escola comercial para a comunidade portuguesa”, lê-se no documento produzido por Jason James Santos. “Nos primeiros anos da nova colónia, alguns indivíduos e mesmo famílias inteiras mudaram-se para Hong Kong em busca de trabalhos com maior reputação com a Administração colonial ou para desenvolver negócios no novo entreposto comercial do Império Britânico. Em alguns casos, a transferência de Macau para Hong Kong foi determinada por entidades que desejavam transferir completamente as suas operações.”

O Colégio de São José

A ocorrência de um violento tufão, no ano de 1874, que afectou bastante Macau, levou muitas famílias a partirem para Hong Kong. O que seria uma mudança temporária acabou por se transformar numa residência permanente até à II Guerra Mundial.
Neste período, “temos escolas com muitos mais alunos”. A partir da década de 70 do século XVIII surgem “uma série de escolas importantes”, sendo uma delas o Colégio de São José, que abre portas em 1875 e que à época se chamava Colégio de São Salvador.
“Toda a informação que existe sobre esta escola está nos cofres do colégio, até ao dia de hoje. E o acesso não é facilitado. Vi alguns documentos quando lá trabalhei. A qualidade dos documentos é terrível, têm documentos com mais de 100 anos de idade dentro de sacos de plástico”, referiu. O Colégio de São José está localizado na Kennedy Road, em Central, e apenas aceita rapazes, estando no ranking das melhores escolas do território vizinho.
Mas voltando às décadas de 70 e 80 do século XVIII, altera-se a designação de “Free Schools” para Escolas Portuguesas Privadas. Mantinha-se a génese de escolas profundamente elitistas e com separação de sexos, um modelo que ainda hoje persiste em Hong Kong.

A Victoria Portuguese School

Os arquivos revelam que, em 1914, é criada a Victoria Portuguese School, ainda que não se conheça a sua localização. Na década de 90 do século XX o nome é alterado para Nova Escola Portugueza. Em 1906 surge uma nova instituição de ensino, a “Equal Portuguese School” que tinha “as mesmas pessoas” da Victoria Portuguese School, e que mais tarde viria a chamar-se “English School for Portuguese”.
Há depois uma terceira vaga de escolas portuguesas, onde se inclui a fundação do Colégio La Salle, em Kowloon, e que mais não era do que uma extensão do Colégio de São José. “Em 1932 passa a ter o nome de Colégio La Salle e depois tornou-se a escola com maior reputação em todo o território. Na década de 30 tinha quase mil alunos, o que para a época era um número impressionante. O Colégio de São José tinha cerca de 200.”
Depois da II Guerra Mundial começaram a escassear as escolas de matriz portuguesa no território, o que coincide com a saída de muitos membros das comunidades portuguesa e macaense de Hong Kong, devido ao conflito mundial.
Ainda assim, Jason James Santos destaca um “caso estranho e muito mal explicado” ao qual promete regressar nesta ou numa outra investigação: o da Escola Camões, que ainda hoje existe mas que está ligada ao ensino inglês e chinês, tendo mantendo apenas o nome.
“Esta escola surge nos anos 50 e, segundo os seus estatutos, um grupo de portugueses queria reabilitar a educação portuguesa no território. Falei com professores que lá trabalharam que me disseram que o seu ordenado era pago pelo Estado português.”
Jason James Santos estranha este caso após décadas de escolas portuguesas privadas. “No século XIX era tudo privado, e depois no século XX temos alguns registos de apoio financeiro vindo do Governo de Macau. O próprio Governador de Macau fez algumas visitas a Hong Kong na primeira metade do século XX e havia algum financiamento. No pós-II Guerra não há nenhuma ligação, mas estes professores juram que o seu ordenado era pago pelo Estado português”, rematou Jason James Santos.

9 Dez 2020

LAG 2021 | Raimundo do Rosário fala em “nova fase de crescimento de Macau” na área das obras públicas

Depois de anos de planeamento, Raimundo do Rosário diz que a maioria dos projectos “há muito aguardados” estão finalmente em condições de avançar em 2021. Apesar de admitir que existem problemas nos programas de habitação pública, o secretário diz a questão vai ser resolvida “gradualmente”

 

Está na hora de arregaçar as mangas. A começar pelo desenvolvimento das áreas urbanas do aterro da Zona A, passando pela conclusão da elaboração do Plano Director e acabando no desenvolvimento das novas linhas previstas para o metro ligeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou que, no decorrer do próximo ano, serão iniciados vários projectos fundamentais para o desenvolvimento futuro de Macau.

“Estamos a promover projectos há muito aguardados e de grande importância para o futuro que, depois do devido trabalho de estudo, análise e planeamento, estão finalmente em condições de avançar. Prevemos que 2021 marque o início de uma nova fase de crescimento e de desenvolvimento de Macau”, começou por dizer na passada sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas durante o discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2021 da sua tutela.

Sobre a habitação, que o secretário considerou ser “uma das principais preocupações da população”, durante o debate, foram vários os deputados, como Ella Lei, Sulu Sou e Leong Sun Iok que se mostraram preocupados com as dificuldades sentidas, sobretudo entre os mais jovens, quando é chegada a hora de comprar casa.

Depois de Ella Lei ter frisado que ainda vai levar tempo até que as primeiras 3.000 fracções públicas previstas para a Zona A estejam concluídas e que é “difícil” ter sucesso ao apresentar uma candidatura “sem idosos” no agregado familiar, Raimundo do Rosário reconheceu o problema, mas assegura que, com o tempo e seguindo o plano traçado, tudo será resolvido.

“Quanto à habitação económica (…) reconheço que uma candidatura sem idosos dificilmente consegue obter uma fracção. Mas agora temos três mil fracções e no próximo ano, cinco mil. Vamos trabalhar para esta meta e avançar com milhares de fracções, de cada vez. Vamos ter 24 mil fracções, em 20 terrenos. Esse problema vai ser resolvido gradualmente”, apontou o secretário.

Já em resposta a Sulu Sou, que perguntou directamente ao secretário se não acha que os preços das habitações em Macau são altos, sobretudo para os mais jovens, cujo salário médio é de 18 mil patacas, Raimundo concordou, acrescentando que a criação de vagas específicas para os jovens nos concursos de habitação pública é uma questão que tem de ser estudada.

Ainda na área da habitação, o secretário reiterou que serão continuadas as obras de habitação pública na Avenida Wai Long, Venceslau de Morais e Tamagnini Barbosa, estando prevista ainda “a conclusão da habitação social de Mong-Há” e o início da construção de 1.800 residências para idosos na Areia Preta (Lote P).

Acerca dos receios apresentados pelo deputado Chan Iek Lap de que as fracções para idosos do tipo “estúdio” não seriam ideais, Raimundo do Rosário afirmou que mesmo que o projecto não seja “perfeito” é preciso “avançar” e que, consoante a experiência adquirida, o modelo pode vir a ser aperfeiçoado em futuras fases.

Desejos a metro

Quanto ao metro ligeiro, Raimundo do Rosário apontou como prioridades a definição do projecto da linha leste, que fará a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco através da Zona A, aumentando “consideravelmente a extensão da rede e os benefícios deste meio de transporte ecológico” e ainda as ligações a Hengqin e à Barra e a linha de Seac Pai Van. “Insistimos em concluir estas três até ao final do mandato”, acrescentou o secretário.

Sobre o tema, Leong Sun Iok e Ella Lei apontaram que a sociedade gestora do metro ligeiro (MTR) deve estar debaixo de uma fiscalização mais apertada, não só para garantir a contratação e formação de trabalhadores locais qualificados após o despedimento de 79 trabalhadores, mas também para assegurar a boa utilização do erário público. Leong Sun Iok foi mais longe e perguntou se o Governo tenciona renovar contrato com a empresa em 2024, altura em que expira o contrato de prestação de serviços.

Na resposta, o secretário afirmou que “a renovação ainda não está decidida”, lembrou que 80 por cento dos trabalhadores é local e que as despesas da MTR “não atingem as 100 milhões de patacas”.

Para 2021, Raimundo do Rosário traçou ainda como metas, a continuação da obra da quarta ponte Macau-Taipa, a criação do segundo terminal do aeroporto e a definição de um novo regime de acesso à actividade do transporte aéreo.

Outro dos “pilares” da tutela será a protecção ambiental, que deverá ser concretizada, segundo o secretário, através da “modernização de infra-estruturas” de tratamento de resíduos e da actualização da legislação vigente.

7 Dez 2020

Jason Chao denuncia pressões da China para paragem de votação online em 2019

Além dos ataques contra voluntários que promoviam o inquérito em bancas e ciberataques anteriormente denunciados, a Associação Novo Macau (ANM) terá enfrentado pressões da China Continental durante a votação online organizada no ano passado sobre o sufrágio universal para o Chefe do Executivo. A informação foi divulgada este fim-de-semana por Jason Chao ao intervir remotamente na conferência “g0v summit 2020”, em Taiwan.

O activista, que divulgou posteriormente o conteúdo da apresentação na conferência, indicou que no Verão de 2019 um dos membros da organização da iniciativa viajou em trabalho à China Continental, e que aí foi exigida a paragem da votação e o cancelamento da conferência de imprensa sobre os resultados, que estava agendada para o dia da eleição do Chefe do Executivo. Jason Chao não adiantou mais pormenores sobre a situação – embora uma imagem da sua apresentação com a calendarização dos eventos assinala o dia 22 de Agosto com a expressão “tomada de refém na China Continental”.

Recorde-se que a votação foi suspensa mais cedo do que era suposto e que na altura a ANM indicou que recebeu informação de que a associação podia enfrentar riscos de segurança.

Poder da discrição

Jason Chao apontou ainda que dois dias depois do lançamento do inquérito, a Associação Novo Macau se encontrou com Ho Iat Seng, na altura o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo, e que este não se opôs à continuidade da iniciativa. Apesar disso, o activista observou que a China decidiu “suprimir o voto”.

O ex-líder da ANM observou que a supressão foi “discreta”, mas “poderosa”, acreditando que o motivo era evitar atrair mais atenção. No seu entender, este caso leva a que seja “extremamente difícil” organizar votações semelhantes a curto prazo.

Jason observou ainda que tendo por base a experiência de 2014 , os voluntários e líderes da organização pretendiam que a votação se desse num ambiente de baixo risco – motivo pelo qual a iniciativa não foi intitulada de “referendo” e não foram recolhidos dados de identificação, com os números de telefone como único meio de verificação da participação das pessoas. O inquérito contou com a participação de 5.698 pessoas, das quais 5.351 votaram a favor de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo em Macau.

7 Dez 2020

Plano do ensino não superior a dez anos em consulta pública até Janeiro

O patriotismo é uma das directivas prioritárias no ensino e faz parte do Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior dos próximos dez anos, que está em consulta pública até 22 de Janeiro de 2021. A diminuição da pressão no ensino aparece também entre os objectivos do Governo

 

A consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior até 2030 arrancou este fim-de-semana. “A prioridade na educação dos alunos deve focar-se na moralidade, tendo como objectivo cultivar o sentimento do amor pela Pátria e por Macau e a visão internacional dos alunos”, diz o documento de consulta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A tónica no patriotismo é um dos quatro pontos chave para o ensino nos próximos dez anos.

Além da aposta para que os estudantes ganhem conhecimentos sobre assuntos nacionais e da cultura chinesa, o Governo quer que os alunos desenvolvam uma “visão global”, bem como “a compreensão e tolerância intercultural”. Entre os objectivos, está ainda o reforço da capacidade de comunicarem em mandarim, português e inglês.

A nível curricular, a DSEJ inclui no plano uma revisão contínua e alteração dos materiais didáticos das disciplinas de educação moral e cívica, história e língua chinesa, para que sejam usados como referência nas escolas.

O plano educacional aponta que as exigências na área da educação e a necessidade de mais quadros qualificados aumentaram, “criando a necessidade de uma maior qualidade e diversificação”.

Outro dos pontos chave para o futuro, é o desenvolvimento do “soft power”, em que o Governo pretende que os estudantes tenham uma aprendizagem interdisciplinar e ganhem “capacidade crítica e o pensamento baseado na lógica” e filosofia. Neste âmbito, estão previstos recursos para promover a leitura.

Menos pressão

Em foco, estão ainda o aumento da felicidade e o reforço do ensino criativo e tecnológico. A saúde mental dos estudantes e a diminuição da pressão do ensino estão inseridas na direcção prioritária do “sentimento de felicidade”. As metas passam por “desenvolver a profundidade e amplitude dos serviços dos agentes de aconselhamento aos alunos destacados nas escolas, em especial com o objectivo de prevenção do bullying escolar, comportamentos desviantes e ansiedade na aprendizagem”.

Já a aposta em competências de inovação e literacia informática, é voltada tanto para alunos como para professores – para os quais está prevista formação com o objectivo de gerar capacidades orientadas para a educação inteligente.

No entanto, as medidas propostas vão além destas prioridades. O Governo pretende também criar uma base de dados dos alunos sobredotados e dos estudantes com necessidades educativas especiais. A par disto, será dado apoio à constituição de equipas do ensino inclusivo nas escolas e aumentado o investimento em recursos para os serviços terapêuticos. Por outro lado, é sugerida uma revisão do regime de retenção de ano.

A consulta pública decorre até 22 de Janeiro de 2021. Para 2025, está prevista uma avaliação intercalar e revisão dos objectivos traçados pelo Governo.

7 Dez 2020

Autocarros | Acidente na Taipa terá sido provocado pelo motorista

O violento acidente ocorrido na zona da Taipa velha, a 7 de Novembro, e que originou sete feridos, terá sido originado pelo cansaço do motorista, disse o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego com base num relatório preliminar. Transmac irá pagar as indemnizações a seis feridos

 

O cansaço do motorista do autocarro 33, da concessionária Transmac, terá estado na origem do acidente de viação que ocorreu no passado dia 7 de Novembro na zona da Taipa velha. As informações foram avançadas por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), no último debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas.

“Recebemos o resultado preliminar, e muito em breve vamos divulgar os resultados. Mas o incidente deveu-se ao motorista. Vamos dialogar com as empresas para que os motoristas tenham mais tempo para descansar”, frisou.

Lam Hin San adiantou também que será a Transmac a pagar as indemnizações aos seis feridos. “Em termos de gravidade dos ferimentos, estamos a acompanhar um caso. Para os outros seis será a empresa a responsável pela indemnização.” O director da DSAT lembrou que, nos últimos cinco anos, “o número de acidentes tem diminuído”, além de que as concessionárias “prestam muita atenção à segurança”.

Veículos velhos

O deputado José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre o facto de os contratos com as empresas de autocarros não preverem a protecção dos passageiros em caso de ocorrência de ferimentos. “Não vejo nos contratos uma cláusula que proteja os passageiros no caso de ferimentos graves e estes têm de gastar muito dinheiro com despesas médicas”, apontou.

Lam Hin San confirmou o facto. “Quanto à protecção dos passageiros, sancionamos as empresas quando os acidentes geram mortes. Queremos incentivar as empresas a reforçarem a formação de motoristas.”

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que muitas frotas das concessionárias são compostas por autocarros velhos. “A média de idade dos autocarros é elevada. Nos últimos dois anos não foram adquiridos novos autocarros.”

No debate de sexta-feira, o Governo anunciou ainda que as câmaras de videovigilância instaladas nos autocarros vão passar a registar gravações de áudio. “Alguns autocarros já têm sistema de gravação de imagem. No futuro, também vai haver sonora. Pode saber-se o que se passa no interior dos autocarros e, assim, conseguir resolver problemas que possam ocorrer”, afirmou Lam Hin San.

7 Dez 2020

Web Summit | Presidente da Xiaomi afasta acusações de partilha de dados pessoais 

Wang Xiang, presidente da tecnológica Xiaomi, participou em duas sessões na Web Summit, em Lisboa, e voltou a rejeitar as acusações de que a empresa terá recolhido dados pessoais de utilizadores de forma ilegal. O empresário garante que a Xiaomi usa regulamentos muito semelhantes aos que vigoram na Europa na área da protecção de dados

 

Foi em Abril deste ano que a revista Forbes publicou uma reportagem que demonstrava como a Xiaomi estaria a recolher os dados pessoais dos usuários através dos smartphones da marca sem a sua autorização, levantando uma enorme questão de cibersegurança. Wang Xiang, presidente da Xiaomi foi orador na última edição da Web Summit, em Lisboa, e voltou a rejeitar estas acusações.

“Não providenciamos dados a outras empresas do meu ponto de vista. Executamos regras de protecção de dados pessoais muito restritas e respeitamos regulamentos. Executamos regras na China semelhantes às que existem na Europa, não vendemos dados”, disse o empresário. Numa outra sessão online, moderada pela jornalista Xin Li, do grupo Caixin Media, Wang Xiang voltou a ser confrontado com este assunto.

“Na verdade, somos bastante conservadores na área da protecção de dados pessoais. Passámos muito tempo a estudar as novas regulações que surgiram na Europa e tentámos aplicá-las a 100 por cento. Adiámos o lançamento de muitos produtos para rever vezes sem conta a questão da privacidade de dados.”

O empresário, que entrou para a Xiaomi há apenas cinco anos, assegurou que “os dados de todos os produtos que são fornecidos para a Europa são armazenados fora da China, ficam na Europa”. “Este é um passo muito importante para garantir que tudo é seguro”, frisou.

Para todos os bolsos

Fundada há apenas dez anos, a Xiaomi desde sempre teve o “sonho” de criar tecnologia acessível a todas as bolsas. E um dos primeiros produtos em que apostou foi o purificador de ar, numa altura em que a qualidade do ar era uma enorme questão na China.

“Definimos um mercado para o produto por nós próprios. Há uns anos a China tinha um enorme problema com a poluição do ar, mas um purificador de ar ficava extremamente caro para o consumidor. Custava cerca de 1000 dólares e queríamos resolver esse problema. Fizemos muitos esforços para encontrar os melhores engenheiros nessa área, ao nível dos filtros, por exemplo. Tornámo-nos na marca número um na venda de purificadores de ar na China”, contou o empresário.

Uma das formas que a Xiaomi encontrou para o consumidor pagar muito menos por um produto semelhante à concorrência foi o uso exclusivo de plataformas online no processo de produção. Regular preços exigiu, para a empresa, “um grande esforço e determinação”. “O nosso sonho e modelo de negócio é que todos tenham uma vida melhor através da inovação. Inovámos em muitas áreas, melhorando a eficiência dos nossos canais de distribuição. No início da Xiaomi não vendemos nada através dos canais tradicionais porque iria custar muito dinheiro da fábrica até ao consumidor final, então usámos apenas canais online. Não gastamos nenhum dinheiro no mercado tradicional. Usamos 100 por cento canais online para comunicar as nossas ideias e produtos”, acrescentou.

Actualmente, a Xiaomi possui um modelo de negócio que passa por deter posições minoritárias em startups com as quais podem operar ao nível da concepção e design do produto. “Investimos em mais de 100 empresas e investimos nessas startups, com acções minoritárias, para que façam parte da nossa empresa.

Estas mantêm-se como startups e ficamos responsáveis pelo design do produto. Se os produtos destas empresas preencherem os nossos requisitos, vamos vender a nossa marca. É um modelo muito eficiente, produtivo e único. Alguns produtos são feitos a 100 por cento por nós, mas investimos em start-ups para construir esse sistema de igualdade.”

IA é o futuro

Olhando para o futuro, Wang Xiang não tem dúvidas de que ele passa pelo uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA) nas nossas vidas. “A IA vai ser uma tecnologia muito importante para mudar as vidas das pessoas, para as ajudar, então estamos a investir muito nessa área. Temos milhares de engenheiros na área da IA.”

A pensar nisso, a Xiaomi desenvolveu uma série de produtos que podem ser programados através da voz, sem comandos ou botões. “Podemos falar para esse sistema e monitorar todos os aparelhos na nossa casa.

Por exemplo, é possível ligar e desligar luzes, abrir ou fechar cortinas. Tudo isso pode ser monitorizado através do sistema de voz. Também se pode usar os comandos da televisão para seleccionar filmes ou programas, e não é preciso carregar nos botões, basta usar a voz.”

Um exemplo de um produto inteligente da marca, e que é o mais usado por Wang Xiang, é a panela de cozer arroz. “É um dos meus produtos favoritos, porque podemos comprar o arroz e usar um smartphone para fotografar o código de barras e descobrimos de onde vem o arroz. Temos milhares de receitas com arroz guardadas em nuvem para ajudar o utilizador a cozinhar”, explicou.

Com cerca de dois mil produtos ligados à área do Life and Style, a Xiaomi assume que não tem, para já, planos para entrar no mercado dos carros eléctricos. “Não posso responder se temos planos porque não trabalhamos nessa área agora. Estamos a produzir scooters eléctricas que são das mais populares no mundo. Na Europa já é muito fácil encontrar as nossas scooters, em Roma, Barcelona.”

Um dos desafios que a marca necessita de enfrentar actualmente é a contratação de engenheiros que saibam responder a diversas valências e mercados. “Estamos em vários mercados tecnológicos. Produzimos smartphones, televisões inteligentes e scooters, e todos esses produtos têm tecnologias diferentes. Como podemos encontrar os melhores profissionais para garantir a inovação?”, questionou.

Com uma presença em cerca de 90 mercados, e com um enorme crescimento na Índia, a Xiaomi diz ter uma mente aberta em relação a questões diplomáticas e medidas de proteccionismo económico que têm sido adoptadas. “A Xiaomi é uma empresa muito recente e aberta. Somos diferentes. A empresa foi fundada por um grupo de engenheiros e empreendedores, há dez anos, tal como qualquer start-up na Europa ou no resto do mundo. Estamos a tentar melhorar as vidas das pessoas e a terem acesso a uma melhor tecnologia.

Estamos na bolsa de valores de Hong Kong desde Julho de 2018, somos muito abertos. Temos engenheiros em todo o mundo, na China, Japão, EUA. Temos nove centros de design fora da China. Somos uma empresa global e não me preocupo com essas questões”, rematou.

A Web Summit, considerada a maior feira de tecnologia, startups e empreendedorismo do mundo, decorreu em Lisboa e chegou ao fim na sexta-feira, depois de três dias de uma edição inteiramente online devido à pandemia da covid-19.

7 Dez 2020