ANIMA | Associação de defesa dos animais celebra 20 anos de existência

A Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA celebrou na segunda-feira 20 anos de existência. Albano Martins, presidente honorário e co-fundador da associação, recordou ao HM os principais momentos de uma entidade votada a lutar pela sobrevivência. O fecho do Canídromo e o grande apoio de Edmund Ho foram pontos altos da vida da ANIMA

 

Fez esta segunda-feira 20 anos que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau foi criada pelo economista Albano Martins, Fátima Galvão, hoje à frente de uma outra associação de defesa dos direitos dos animais, a MASDAW, e Regina Pais. Estava dado o primeiro passo para aquela que é hoje uma das mais importantes associações de defesa dos animais de Macau e, pelo menos, a que tem maior reconhecimento internacional pelo sucesso obtido com o encerramento do Canídromo.

O presidente honorário da ANIMA Albano Martins, hoje a residir em Portugal, recorda ao HM a vontade de melhor defender os direitos de cães e gatos através de uma entidade que recebeu todo o apoio do então Chefe do Executivo, Edmund Ho.

“O grande pai da ANIMA foi Edmund Ho, porque foi a pessoa que, comigo, desde o início, nos deu apoio, abriu-nos todas as portas e fez isso de forma completamente voluntária e como amigo dos animais. A ANIMA, sem o apoio de Edmund Ho, nunca teria sobrevivido.”

Albano Martins não tem dúvidas de que sem o primeiro Chefe do Executivo da RAEM também não seria possível encerrar o Canídromo, há muito conhecido pelas más condições em que mantinha os galgos utilizados nas corridas. O fecho das instalações aconteceu em 2018. “Todo o apoio recebido pelo Edmund Ho para acabar com o Canídromo foi fundamental para conseguirmos ter sucesso.”

Sem dúvida que o encerramento do Canídromo, em 2018, foi a grande luta da ANIMA e, pelo menos, a que levou a associação a adquirir reconhecimento internacional. Mas a ANIMA continua a lutar para que em Macau a adopção de animais seja cada vez mais prevalente. “Outra grande luta nossa é conseguir que as pessoas adoptem animais e, ao mesmo tempo, que os abrigos dos animais não sejam uma espécie de saco do lixo daqueles que ninguém quer. O abrigo dos animais é o segundo maior inferno depois da rua, e em alguns casos é pior do que os animais andarem na rua. Não é o caso da ANIMA.”

Duas décadas depois, Albano Martins afirma que “há uma maior consciência da defesa dos direitos dos animais”, apesar das particularidades locais. “Macau é uma terra de forte emigração, e há muita gente que não consegue aperceber-se dos problemas que são pequenos para eles, mas que são grandes para nós como associação. Além disso, em muitas zonas da China os animais não são considerados da mesma forma como nós os consideramos em Macau.

Sobrevivência financeira

A viver em Portugal há três anos, Albano Martins tem hoje a perspectiva de que a vida de uma associação como a ANIMA seria bem mais difícil se estivesse sediada em terras lusas, com menores ou nenhuns apoios financeiros. Ainda assim, a preocupação do presidente honorário sobre a saúde financeira da associação continua a existir, tendo em conta a necessidade de um orçamento anual de quase dez milhões de patacas.

“Na prática a ANIMA tem de sobreviver com 4,5 milhões de patacas durante o ano, pois as 500 mil patacas [da Fundação Macau] só são dadas no final do primeiro trimestre do ano seguinte. O orçamento é muito superior. Muitas vezes temos facturas de dois e três meses para pagar, e ainda mais os salários. A minha preocupação continua a ser grande em relação à ANIMA, mas o que recebemos do Governo de Macau e da Fundação Macau (FM) não tem comparação com o pouco que iríamos receber, e nem ousamos pedir, em Portugal.”

Albano Martins não deixa de apontar o dedo à FM por manter um escrutínio tão apertado face a uma entidade que nunca falhou nas contas. “Os apoios (da FM) são dados, mas as regras são outras e é tudo muito mais burocrático. São-nos concedidas 500 mil patacas, mas que só são dadas no ano seguinte, apesar de a ANIMA entregar as contas certas, auditadas, e nunca ter tido nenhum problema. Não faz muito sentido que uma organização que durante tantos anos sempre teve o apoio da FM e sempre justificou a utilização dos seus fundos, continue a ser vista pela fundação como as outras associações que não cumprem as regras.”

Com a pandemia as contas da ANIMA agravaram-se, uma vez que as concessionárias de jogo, a sofrer com uma enorme quebra de receitas, deixaram de apoiar a associação como antes. “A ANIMA era fortemente apoiada pela Wynn Resorts, cujo ex-presidente [Steve Wynn], sócio honorário e vitalício da ANIMA, dava-nos às vezes o dinheiro necessário, cerca de um milhão [de patacas], ou menos. Os casinos davam mais 200 ou 300 mil patacas por ano e hoje dão 50 mil, quando dão.”

Albano Martins não tem dúvidas de que a quebra de receitas da indústria do jogo deixou a ANIMA “mais vulnerável”. “A população não é rica, e as dificuldades de uma associação como a nossa não são fáceis de resolver numa cidade como Macau”, salientou.

Não sair de cima

O economista lamenta que a ANIMA não tenha conseguido, nos últimos 20 anos, resolver a questão da concessão do terreno, que permanece temporária. “Tentámos ao máximo resolver os problemas dos animais, mas não conseguimos. A prova disso é que não conseguimos ainda ter a concessão definitiva de um terreno cuja concessão temporária foi dada à ANIMA. As Obras Públicas inventam sempre problemas. É um terreno no fundo do Cotai que deve valer milhões, e haverá muita gente que não está interessada que a ANIMA seja a sua detentora. Mas as pessoas devem saber que se a ANIMA desaparecer, todos os seus activos vão para o Governo de Macau. Nunca consegui resolver esse problema e a ANIMA também não vai conseguir, porque parece que toda a gente chuta para o lado e ninguém chuta para a frente”, acusa.

Nesse terreno, bem perto do novo Hospital das Ilhas, são acolhidos os cães que a ANIMA resgata da rua, enquanto os gatos estão num outro terreno cuja renda custa aos cofres da associação 35 mil patacas por mês.

Vencida a luta para encerrar o Canídromo, a ANIMA chama ainda a atenção para a necessidade de encerrar o Macau Jockey Club. Albano Martins entende que “não é difícil acabar com as apostas” em corridas de cavalos, pois “estas estão a morrer”.

“A última decisão do Governo de prolongar a concessão do terreno a essa empresa foi uma asneira, porque não há praticamente apostas. Há uma corrida por semana e não se consegue perceber porque o Governo não consegue terminar [a utilização] daquele espaço e criar uma zona para a população. É irracional, e do ponto de vista da economia de Macau, e é absurdo [manter a concessão].”

Nota de optimismo

O presidente honorário da ANIMA acredita que no futuro o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai conseguir melhorar a situação dos animais de rua, embora defenda que “haveria muitas coisas que poderiam ser alteradas sem ser necessário uma grande despesa por parte da Administração pública no sentido de melhorar o controlo do número de animais no território e do número de abandonos”.

“A ANIMA tem dado muito apoio ao IAM para que os animais dos canis sejam adoptados sem que sejam liquidados. Mas o esforço é grande demais para uma organização como a nossa, que ao fim de um mês não tem dinheiro para pagar salários”, lamenta.

Fátima Galvão recorda “tempos de muita unidade” e “entusiasmo” para criar a primeira associação de defesa dos direitos dos animais, numa altura em que o número de abates variava entre os 800 e 900 por ano, em 2003 e 2004.

“As pessoas que fundaram a ANIMA estavam muito envolvidas na protecção dos animais e acabámos por dar muita força uns aos outros”, confessou ao HM. “A situação da protecção dos animais era complicada e o número de animais abatidos era imenso, uma verdadeira tragédia”, recorda.

15 Dez 2023

Literatura | “Poemas de Su Dongpo” lançado hoje em Lisboa

É hoje lançado no Centro Científico e Cultural de Macau um novo livro de poesia chinesa com tradução, introdução e notas de António Graça de Abreu. Editado em Portugal com a chancela da Grão-Falar, “Poemas de Su Dongpo” é uma compilação de escritos do poeta da dinastia Song, que pela primeira vez foi traduzido para português

 

A história da China está repleta de poetas. Depois de se debruçar sobre grandes nomes da poesia chinesa clássica do período da dinastia Tang, como Li Bai ou Wang Wei, António Graça de Abreu está de regresso às traduções, desta vez com a poesia de Su Dongpo, um dos grandes poetas do período da dinastia Song (960 a 1278).

“Poemas de Su Dongpo” é o nome do novo livro lançado hoje no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), com a chancela da Grão-Falar, nova editora lançada em Portugal por Carlos Morais José, director do HM.

Pela primeira vez será possível ler, em língua portuguesa, os poemas do poeta muito amado na China e bastante estudado no país e no estrangeiro. Dos mais de mil poemas que Su Dongpo escreveu em vida, António Graça de Abreu escolheu 170 para esta obra.

“Ele escreveu cerca de 1300 poemas e eu escolhi aqueles que me pareceram mais fáceis de traduzir para língua portuguesa, garantindo alguma qualidade literária. É sempre a minha preocupação, que os poemas traduzidos para língua portuguesa possam soar bem e tenham essa qualidade. Mas estamos sempre longe da maravilha do poema em chinês, porque lê-lo só seja possível a quem sabe muito da língua e quem entende bem a cultura chinesa”, contou ao HM.

António Graça de Abreu diz estar “satisfeito” com o livro que é hoje lançado, por ter conseguido “dar um lado chinês a estes poemas em português”. “Poemas de Su Dongpo” tem “a qualidade necessária para que qualquer pessoa consiga ler e entrar dentro da China clássica, e isso para mim é o mais importante nas traduções”.

António Graça de Abreu não traduziu os poemas de Su Dongpo directamente do chinês, tendo recorrido a algumas traduções deste poeta já existentes em inglês. “Tenho sempre ferramentas que me ajudam a traduzir os poemas. Comecei a estudar chinês com 30 anos, muito tarde, e tenho algumas dificuldades, pois não conheço todos os caracteres. Além disso, falamos de um chinês clássico, do período da dinastia Song. Os próprios chineses têm dificuldade em perceber a poesia chinesa do passado.”

Graça de Abreu, que viveu em Pequim nos anos 70, destaca que é sempre “difícil traduzir directamente dos originais chineses”, fazendo-se sempre acompanhar de dicionários e de outras traduções para línguas ocidentais. “Muitas vezes não entendemos a sequência dos caracteres e há poemas que funcionam em chinês, mas que são intraduzíveis para português ou outra língua ocidental.”

Um mandarim peculiar

Nascido em 1137, Su Dongpo foi um mandarim, ou seja, um funcionário público que se destacou em algumas funções oficiais, mas que também caiu em desgraça. Viveu na dinastia Song, que se caracteriza como sendo o “período áureo da poesia chinesa”, dando-se a “consolidação cultural do império”.

Era um período dos “exames imperiais que privilegiavam a meritocracia”, ou seja, o subir na hierarquia pública mediante o conhecimento dos candidatos, e Su Dongpo “vai ser um dos homens mais brilhantes deste período como funcionário estatal a governar várias regiões da China”, a função que os mandarins desempenhavam à época.

Su Dongpo “esteve também sujeito a algo que era muito vulgar na China que era a despromoção de mandarim, que poderia cair facilmente em desgraça”.

“Quando isso acontecia era marginalizado e colocado noutra região com postos insignificantes, quase numa espécie de degredo intelectual. Isso aconteceu com Su Dongpo. Os mandarins caíam muitas vezes em desgraça porque contestavam as ordens que vinham de cima. Era a política, que passava por estas subidas e descidas de quem manda, e a China tem uma longa tradição nisso”, conta António Graça de Abreu.

Adversidades na poesia

Apesar de caído em desgraça, tendo inclusivamente recebido uma condenação à morte, Su Dongpo nunca viveu de forma amarga. “Este homem também teve os seus problemas ao longo da vida. É curioso que Su Dongpo era um homem muito sábio e conseguiu transformar essas descidas, em que caiu em desgraça e passou a ter menos importância, em períodos de paz e de tranquilidade pessoal, dedicando-se mais à poesia e ao entendimento do homem com a natureza”.

Essa temática “é fundamental na sua poesia”, sobretudo para um homem que esteve tão ligado ao budismo. “Ele não transformou essas quedas políticas em coisas más, e isso nota-se na sua poesia. Su Dongpo tem muitos poemas sobre a ideia de saber viver e de envelhecer, uma coisa que é muito útil nos dias de hoje, se estivermos atentos à filosofia e modo chinês de ver o mundo.”

Falecido com 67 anos e viúvo três vezes, Su Dongpo tem também poemas sobre as mulheres que amou, colocando-as num pedestal. “Ele foi casado três vezes e todas as mulheres morreram antes dele. É impressionante. Ele descreve o que sentia quando as esposas faleceram, faltou-lhe o apoio feminino, e ele levou as mulheres a um patamar que não era comum na China, em que eram subjugadas ao homem. Para Su Dongpo não era assim, ele tinha uma adoração pelas mulheres.”

Além de ter escrito um poema sobre o filho falecido, Su Dongpo compôs também diversos escritos sobre um irmão, de quem era muito próximo. “Tinha ainda poemas de crítica, além de ser também um bom escritor de prosa. Ele explica muito bem a época em que viveu e o que lhe aconteceu. Explica muito bem a China dessa altura que é, se calhar, a China de sempre”, acrescenta o autor.

Dedicado ao sogro

António Graça de Abreu descreve que Su Dongpo é, ainda hoje, “um poeta querido pela maioria dos chineses”, tendo ficado surpreendido quando percebeu a forte presença da poesia na música ou no cinema que são feitos no país.

“Têm sido feitos filmes e canções sobre este poeta na China, faz-se um aproveitamento, nos dias de hoje, por parte de cantores chineses de alguns dos seus poemas. E isso porque ele escreve sobre a arte de saber viver, a ideia do ying e do yang, de coisas que têm de correr bem e mal. É um homem que nos reconforta a vida, e é um nome que me tem acompanhado.”

António Graça de Abreu dedica “Poemas de Su Dongpo” ao seu sogro, falecido este ano com 93 anos. “O meu pai chinês foi o meu companheiro na ligação à China nestes últimos anos. E ele era tão parecido com Su Dongpo, aprendi muito com ele. Ele era o bom chinês, que sabia aproveitar as vicissitudes da vida para transformá-las num pequeno ou grande conforto, esquecendo-se das maldades que os homens têm dentro de si próprios.”

Com esta obra, António Graça de Abreu pretende chamar a atenção para um período do império chinês, e da própria poesia chinesa, muito pouco conhecidos em Portugal. “É um poeta muito pouco conhecido em Portugal e vale a pena chamar mais a atenção para o período da dinastia Song. Infelizmente a nossa sinologia é pequenina, temos poucos sinólogos portugueses”, lamenta.

A sessão de apresentação do livro acontece hoje no CCCM a partir das 17h30, contando com a presença de Ana Cristina Alves, coordenadora do serviço educativo do CCCM.

14 Dez 2023

IAM | Organismo não satisfaz “necessidades colectivas da população”

João Faria, académico, defende que o Instituto para os Assuntos Municipais não satisfaz “as necessidades colectivas da população”, pois é “um órgão meramente consultivo e sem poder de representação eleitoral”. Na sua tese de mestrado, traça um olhar sobre a história de uma “câmara municipal atípica” determinante para os meios político, administrativo, económico e social de Macau

 

João Faria, académico com um mestrado em Administração Pública pelo Instituto Politécnico de Leiria, defende que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não representa plenamente a população por se tratar de um órgão meramente consultivo. Na sua tese de mestrado, intitulada “Das dinâmicas do Leal Senado aos órgãos municipais sem poder político em Macau”, o autor afirma que “não tendemos a crer que a criação do IAM possa corresponder e satisfazer as necessidades colectivas da população, uma vez que é um órgão meramente consultivo e sem poder de representação eleitoral por sufrágio directo ou indirecto”.

Além disso, conclui-se que “é comprometedor o facto de a nomeação dos membros do IAM ser realizada pelo Chefe do Executivo, para mais sabendo que dois dos membros do órgão municipal sem poder político pertencem à comissão que elege o Chefe do Executivo de Macau”.

Ao HM, João Faria considera que “efectivamente houve um retrocesso” quando, no período da transição, em 1999, Macau deixou de ter órgãos municipais sem poder político. “Deixou-se de ter um município para termos um instituto público”, apontando ainda que poucas ou nenhumas mudanças houve entre o antigo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e o actual IAM, mudança que ocorreu em 2018.

“Em grosso modo as competências são as mesmas. Continua a existir um instituto público como órgão municipal sem poder político. Continuam a existir membros dos órgãos municipais nomeados pelo Chefe do Executivo, no conselho de administração e no conselho consultivo. Antes tínhamos também, no IACM, órgãos nomeados. A própria designação também é semelhante, só muda a palavra. A grande diferença entre o IACM e o IAM é a possibilidade de ter dois representantes escolhidos pelos conselhos consultivo e de administração para a nomeação do Chefe do Executivo”, declarou.

No trabalho de João Faria lê-se ainda que “o facto de [existir] um órgão municipal sem poder político não impede a eleição dos seus membros por sufrágio directo ou indirecto”.

Poder além do Governador

Em termos históricos, o Leal Senado era “uma câmara municipal atípica, com imenso poder político”, sendo que, após 1999, Macau passou a ter “um órgão municipal atípico, mas apolítico”. O Leal Senado foi “uma câmara sui generis”, aponta o autor, fundamental para o panorama social, económico, político e administrativo do território e que sempre teve voz própria face às vontades da então metrópole e até do próprio Governador.

A tese conclui que o Leal Senado foi “determinante para transformar Macau num interposto de relações luso-chinesas do ponto vista jurídico, político, administrativo, económico e social”.

Já no século XVI, e enquanto Macau esteve sob alçada administrativa de Goa, na Índia, o território “enfrentava um pluralismo jurídico”, ao ser um território chinês com administração portuguesa e uma comunidade portuguesa muito ligada às áreas comercial, política e jurídica.

Entre os anos de 1583 e 1585, o Leal Senado foi, segundo o académico, “o sustentáculo do poder político em Macau”, sendo que todos os assuntos políticos, jurídicos e administrativos “rodeavam sobretudo o Leal Senado a partir dos senadores, nomeados pelos senhores da terra”. Essencialmente, esta entidade “regulava a vida pública de Macau”, dispondo da figura do Procurador, que não existia em mais nenhuma câmara municipal em Portugal.

Este teve um papel na questão das chapas sínicas e mantinha “contactos regulares com as autoridades de Cantão”, além de coordenar o pagamento do imposto intitulado “foro do chão”, “mais uma característica atípica” deste órgão.

Mesmo a partir do momento em que Macau passa a dispor da figura do Governador, a partir de 1623, cabia ao Leal Senado comunicar com Goa. “O Leal Senado foi sempre a entidade que se interpôs [nesta ligação com Goa], contrariamente às restantes câmaras municipais, que não tinham o mesmo poder. É o Leal Senado que, nesta altura, quer uma independência para Macau [face a Goa]”, frisou João Faria.

Luta contínua

O Leal Senado ficou praticamente imune às reformas do Marquês de Pombal, já no século XVIII, pois “as providências régias de 1783 tiveram impacto para a redução dos poderes do Senado, apesar de nunca lograrem ser plenamente aplicadas”.

Por sua vez, no período reformista do Governador Ferreira do Amaral, entre os anos de 1846 e 1849, data do assassinato do governante, o Leal Senado chegou a ter vereadores que contestavam muitas das medidas do Executivo. Neste período, as recomendações de Lisboa apontavam para a necessidade de instauração “de uma nova forma de soberania em Macau introduzindo-se profundas reformas político-administrativas”. Em 1849, Ferreira do Amaral dissolveu o Leal Senado e nomeou uma comissão municipal, que esteve sob alçada do Governador durante dois anos.

No trabalho, lê-se que “na década 1850 o Leal Senado passou a ser composto por membros que contestaram a política do governador Ferreira do Amaral”, o que é sinónimo de que, após a sua morte, o organismo continuou “a não pretender remeter-se a meras funções municipais”.

Na transição para o Liberalismo, o Leal Senado conseguiu “permanecer enquanto verdadeira âncora política e salvaguarda da autonomia da liberdade de Macau”, pois dois decretos-leis implementados em Portugal após a contra-revolta de 1823 não terão “produzido efeitos práticos significativos no sentido de tentar equiparar o Leal Senado a uma câmara municipal de matriz tipicamente portuguesa”.

Na tese, refere-se que houve “esforços da elite local”, representada no organismo, para manter a génese mais autónoma do Leal Senado. Esta elite “sempre soube opor-se contra as alterações que colidissem com os seus próprios interesses, quer nos seus negócios quer na relação com as autoridades chinesas”.

Acima de tudo, ao longo da sua história, o Leal Senado foi também palco de diversas batalhas políticas, fruto de múltiplos interesses. “Durante séculos existiu uma grande interferência entre o Governador e o Leal Senado. Na história de Macau há sempre duas batalhas políticas entre o Leal Senado e governadores. Durante grande parte da vivência do Leal Senado há batalhas políticas”, concluiu, ao HM, o autor.

4 Dez 2023

Literatura | Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga recordadas em Lisboa

Uma levou Macau para a sua escrita, outra levou a condição da mulher para as suas obras, descrevendo os diversos papéis femininos desempenhados numa sociedade conservadora marcada pela crueza da guerra. Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga foram lembradas segunda-feira numa palestra na Sociedade de Geografia de Lisboa

 

A Sociedade de Geografia de Lisboa acolheu na segunda-feira uma sessão de homenagem às escritoras Maria Ondina Braga e Deolinda da Conceição, nomes marcantes da literatura feminina de Macau e dos diversos lugares que o território assumiu nas letras escritas em português.

Coube ao advogado e autor José António Barreiros falar da obra de Maria Ondina Braga, cujo centenário do nascimento se celebrou no ano passado. Barreiros lembrou a paixão longa pelos escritos da autora. “Comecei a interessar-me por ela quando as suas obras já raramente se encontravam nos alfarrabistas. Hoje tudo mudou e as suas obras começaram a ser reeditadas”, disse.

José António Barreiros descreveu ainda o percurso literário da autora como uma “espécie de transladação divina do Oriente para o Ocidente”, considerando a escritora alguém que “viveu como se fora do outro mundo, fora do tempo”.

Nascida em Braga, onde viria a falecer em 2003, Maria Ondina Braga publica o seu primeiro livro de poesia em 1949, “Meu Sentir”, uma edição de autor, tendo escrito também diversos romances e contos.

A sua ligação a Macau começou em 1961, quando foi trabalhar como professora em Goa, indo depois para Macau na sequência da invasão de Goa, Damão e Diu pelas tropas indianas. Em Macau deu aulas de português e inglês no Colégio de Santa Rosa de Lima.

Maria Ondina Braga também visitou a China, nomeadamente Pequim, e é do seu punho que sai, nos anos 60, o livro de contos “A China fica ao Lado”. Apesar da paixão pela escrita, a autora dedicou-se também a traduzir autores como Graham Greene, Pearl Buck, Anaïs Nin, John le Carré, Mishima e Herman Wouk.

José António Barreiros lembrou, na palestra, que “ser tradutora dar-lhe-ia a possibilidade de se dedicar à escrita” em termos monetários. Foi também recordada uma certa melancolia com que viveu toda a vida, muitas vezes em solidão. No final, Maria Ondina Braga “morreu de um modo como sempre viveu, em silêncio”, destacou José António Barreiros.

“Em termos de relações humanas, Macau é o universo de Maria Ondina Braga”, enquanto Goa “foi um elemento de passagem que não é muito claro na sua escrita”. Quando escreve sobre o universo Macau, Maria Ondina Braga descreveu “as relações femininas derivadas do ensino e das instituições religiosas”, surgindo “um ténue tule de delicadeza em que se percebe uma avaliação dos sentimentos e carácter de pessoas”, apontou ainda José António Barreiros.

Depois da experiência laboral em Macau, Maria Ondina Braga voltaria ao Oriente, em 1982, como professora convidada de Instituto de Línguas Estrangeiras de Pequim. Nesse ano, já regressada definitivamente a Portugal, edita “O Homem da Ilha e outros contos”, e no ano seguinte é publicada a novela “A Casa Suspensa”, pela chancela da Relógio d’Água. Em 1984 foi lançada mais uma obra sobre o universo oriental, nomeadamente o livro de contos “Angústia em Pequim”.

As mulheres de Deolinda

Coube depois a Ana Cristina Alves, investigadora e coordenadora do serviço educativo do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), falar sobre a obra de Deolinda da Conceição, nascida em Macau em 1914 e que editou apenas um livro de contos “Cheong Sam – A Cabaia”, que marcou a literatura de Macau pelo retrato que faz das mulheres que viviam, à época, no território, nomeadamente da comunidade chinesa. A obra foi editada pela primeira vez em Lisboa em 1956 pela Livraria Francisco Franco.

“Como escritora ela pode-nos dar um sentimento muito profundo de como as mulheres se sentiram”, começou por destacar Ana Cristina Alves. “Ela nunca falou dela própria e foi uma escritora voltada para o exterior e para a sociedade, sofrendo intensamente o tempo em que viveu, que foi dramático.”

Ainda jovem, Deolinda da Conceição passou pela I Guerra Mundial, que decorreu entre 1914 e 1918, e depois pela II Guerra Mundial (1936-1945), assim como a Guerra Sino-Japonesa, que tantos refugiados levou para o pequeno enclave português às portas da China.

“Ela esteve sempre em guerra, mas preocupava-se imensamente com a sociedade, estando sempre atenta às consequências dos conflitos, à fome”, apontou Ana Cristina Alves, que descreveu os cinco tipos de mulheres que podemos encontrar nos 27 contos que fazem parte de “Chong Sam – A Cabaia” e demais tipos de pessoas, nomeadamente a figura do homem bondoso.

“Ao ler os 27 contos senti a profunda dor da escritora, em que a única salvação para as mulheres do Oriente, fossem chinesas ou macaenses, era a educação, transformarem-se em pessoas independentes e educadas, pois caso contrário seriam cinco categorias de mulheres”, ou seja, tradicionais, acomodadas, mártires, órfãs de guerra, dependentes.

Ana Cristina Alves disse também “identificar-se absolutamente” com a escrita de Deolinda da Conceição. “A maior parte dos contos acaba muito mal, pois em tempo de guerra as coisas são difíceis. Qualquer exemplo [de texto] em que a protagonista é a mulher tradicional tem um mau final, porque esta mulher tradicional é inculta numa sociedade absolutamente conservadora.”

Os contos de Deolinda da Conceição abordam muito a “figura maternal”, ou seja, as mulheres que ficam viúvas em tempo de guerra e são obrigadas a ficar à mercê das esmolas que a sociedade dá. No que diz respeito à figura da mulher mártir, a escritora macaense abordou a situação concreta “das jovens meninas, as concubinas, que normalmente se suicidavam pela pressão das esposas legítimas” ou então “as mulheres que tentam seguir o amor numa sociedade conservadora”.

Palavras de filho

A sessão de homenagem de segunda-feira contou com a presença do designer e criativo António Conceição Júnior, filho de Deolinda da Conceição, que faleceu quando este tinha apenas cinco anos.

António Conceição Júnior destacou “o espírito inquieto” que a mãe demonstrou “desde cedo”, uma mulher “que jamais foi dona de casa ou doméstica”, e para quem “não havia desigualdade de género”. Deolinda da Conceição “foi, talvez, a primeira mulher emancipada de Macau, que por amor à verdade sempre escreveu o que pensava”, adiantou.

No final da sessão, Ana Cristina Alves descreveu ainda a autora macaense, que também foi jornalista e cronista, como “uma lutadora, que usou a escrita como arma”. “Ela usou a escrita para chamar a atenção para uma sociedade que poderia ser melhor e não era. Todos os que não eram educados eram penalizados por isso. A educação é um bem essencial e isso tem a ver com a alma chinesa. Nos tempos antigos essa educação estava limitada aos homens e não se destinava às mulheres, mas era um factor distintivo essencial”, descreveu.

Carlos Piteira, antropólogo e presidente da comissão asiática da Sociedade de Geografia de Lisboa, moderou a sessão, falando também do papel de perpetuação da memória que as obras de Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga desempenham. “Todos nós acabámos por ganhar imenso com estes testemunhos e ficámos a conhecer melhor as pessoas de Macau”, rematou.

29 Nov 2023

Imposto | Isenção pode beneficiar mercado imobiliário, dizem analistas

Deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de alteração à lei de 2008 que faz cair a cobrança do imposto de selo, de cinco por cento, para quem comprar uma segunda habitação para fins residenciais. Analistas aplaudem a medida que promete revitalizar um mercado em estagnação

 

O Governo decidiu avançar para mudanças na cobrança do imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis para flexibilizar o mercado imobiliário e reduzir os entraves a quem já é dono de um imóvel e pretende comprar segunda moradia.

Esta semana foi admitida a proposta de alteração à lei de 2008, relativa ao “imposto de selo sobre a aquisição de segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação”. Na prática, cai a cobrança dos cinco por cento de imposto de selo na compra de uma segunda casa, mas mantém-se a cobrança de dez por cento de imposto a quem comprar a terceira ou mais habitações.

Analistas ouvidos pelo HM consideram que estas mudanças são benéficas para o mercado imobiliário que está agora numa nova fase.

A cobrança de cinco por cento de imposto, para o economista José Sales Marques, era “penalizadora” e foi criada “quando o mercado sofria de sobre aquecimento e especulação”. Assim, o fim da cobrança do imposto é uma medida “adequada à actual conjuntura que se caracteriza por taxas de juro elevadas, uma recuperação lenta da economia do período da covid-19, instabilidade nos mercados internacionais e incertezas quanto ao futuro”.

Para o economista, “num ambiente como aquele em que se vive, onde a procura de casas de habitação económica disponibilizadas pelo Governo não tem correspondido às expectativas, o mercado precisa de ter algum estímulo”. Contudo, “como em tudo o que se refere às políticas públicas, os factores conjunturais e a gestão das expectativas acabam por ser os elementos mais importantes para uma decisão”.

“Neste caso concreto, [estão em causa] os níveis de taxas de juros para empréstimos à habitação e a avaliação pessoal ou familiar sobre os riscos, bem como as expectativas futuras sobre o nível de endividamento que podem, no presente, assumir”, adiantou José Sales Marques.

Fim de actividades “desenfreadas”

Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo descreve que as medidas implementadas até à data visavam “combater as actividades especulativas desenfreadas no mercado imobiliário e promover o seu desenvolvimento sustentável e saudável”.

“Após a entrada em vigor das referidas medidas fiscais, e em articulação com a implementação de outras medidas de gestão da procura imobiliária, os preços dos imóveis em Macau voltaram, gradualmente, à racionalidade, verificando-se uma diminuição significativa nas actividades especulativas”, lê-se na nota justificativa da proposta de lei, analisada há dias pelo Conselho Executivo antes de dar entrada no hemiciclo.

O Governo disse ter ponderado sobre “as novas mudanças do mercado imobiliário e da conjuntura económica de Macau”, entendendo agora “que estão reunidas as condições para o relaxamento adequado das medidas fiscais vigentes, a fim de fazer face às solicitações dos adquirentes de bem imóvel que pretendam efectuar uma troca de imóvel e melhorar as condições habitacionais, reduzindo os encargos fiscais dos mesmos”. A nova proposta de lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.

Mudar de vida

Terence Lo, responsável pela área de desenvolvimento de mercado da agência imobiliária “Ambiente Properties”, considera que o cancelamento do imposto sobre a compra da segunda habitação “irá apoiar os compradores que pretendam mudar”, nomeadamente comprar uma casa mais recente, mudar de localização “devido a requisitos escolares ou de estilo de vida”.

“Sem este imposto, os proprietários podem manter uma primeira propriedade e adquirir uma segunda sem penalizações a pensar nas crianças ou nos idosos”, adiantou.

Terence Lo frisa que existia, até à data, “um ponto fraco no mercado”, pois “quando as pessoas querem mudar de propriedade existe um factor de risco de cinco por cento se não conseguirem vender a primeira propriedade no prazo de um ano”. “É por isso que o Governo está a implementar esta e outras medidas”, referiu.

Outra alteração prevista na revisão da legislação prende-se com novas medidas relativas às hipotecas. Segundo explica um comunicado do Conselho Executivo, divulgado há dias, “o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para a aquisição de habitação é de setenta por cento, sendo o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição da habitação económica de noventa por cento”.

Assim, “deixa de ser estipulado o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para demais categorias”. Além disso, “além do cumprimento obrigatório da disposição relativa ao rácio máximo aplicável ao requerente do empréstimo para suportar os encargos da dívida, o qual não deve exceder 50 por cento, os bancos devem realizar, de igual modo, um teste de ‘stress’ sobre a capacidade financeira do requerente do empréstimo”.

Deste modo, “o rácio máximo para suportar os encargos da dívida deve ser estabelecido com base numa simulação baseada no agravamento de dois por cento da taxa de juro, com o limite máximo do rácio para suportar os encargos da dívida de 60 por cento, determinando, assim, o efectivo rácio dos empréstimos hipotecários”.

Para Terence Lo, “o rácio empréstimo/valor de 70 por cento ajuda agora os compradores e vendedores dos imóveis vendidos por mais de oito milhões de patacas”, levando a que “mais compradores possam adquirir [uma fracção] apenas com um mínimo de 30 por cento do valor de entrada” para o empréstimo bancário.

Mercado estagnado

Terence Lo considera que a pandemia não é a principal razão para o Executivo avançar com estas mudanças. “O mercado imobiliário tem estado estagnado desde 2018 devido às políticas implementadas em Fevereiro desse ano que restringem a propriedade de vários imóveis. O principal factor de desestabilização foi o facto de os compradores terem de dar uma entrada de pelo menos 50 por cento para adquirir um imóvel de valor superior a oito milhões de patacas.”

Assim, “devido à procura por parte dos compradores de imóveis em que apenas necessitam de entrada de 20 por cento, em vez de 50 por cento, tal levou a uma oferta insuficiente e fez subir os preços dos imóveis abaixo de oito milhões de patacas”.

Segundo o responsável, “os promotores conceberam e construíram imóveis com base na manutenção do preço de venda abaixo dos oito milhões de patacas”, pelo que “o desenvolvimento [do mercado] baseou-se em políticas e não nas necessidades dos potenciais compradores”.

Terence Lo frisa que a cobrança de “elevadas taxas de juro tiraram muitos potenciais compradores do mercado, afectando a sua qualificação para obter um empréstimo suficiente para comprar [uma casa]”.

O responsável da “Ambiente Properties” destaca ainda as mudanças que ocorreram no sector do jogo, com a queda brutal do sector VIP. “A queda dos promotores de jogo, os junkets, reduziu o fluxo de fundos de um grupo de locais com rendimentos elevados, pois estes deixaram de estar no mercado para comprar propriedades”, disse.

Questionado sobre o potencial impacto destas medidas nos novos projectos imobiliários em Hengqin, no Novo Bairro de Macau, ou habitação para idosos, Terence Lo acredita que “será reduzido”.

“É tudo uma questão de necessidades e desejos ao nível de investimento e de vida. Estas políticas foram concebidas para responder às necessidades levantadas pela comunidade e não para proporcionar oportunidades de investimento imobiliário. O impacto das alterações políticas no Novo Bairro de Macau em Hengqin ou na zona da Grande Baía é reduzido. A habitação para idosos destina-se, sobretudo, a resolver o problema dos idosos que vivem em prédios antigos e têm restrições de mobilidade”, adiantou.

Com a alteração desta política, “os compradores que não tenham uma entrada suficiente de 30 por cento [para pedir empréstimo à habitação], sendo que antes podiam usufruir de entre dez e 20 por cento [de entrada], poderão ser levados a adquirir apartamentos subsidiados pelo Governo com dez por cento [de entrada]”, diz Terence Lo, referindo-se à habitação económica.

24 Nov 2023

Associações | Com recursos limitados, internacionalização faz-se com parcerias

Um estudo da Universidade Politécnica de Macau conclui que as associações locais, apesar de numerosas, têm “dimensão e recursos humanos limitados” e que a sua internacionalização se faz através de acordos com entidades congéneres de fora. O estudo destaca o aumento de associações ligadas à lusofonia e à política “Uma Faixa, Uma Rota”

 

Uma das características de Macau é a imensa profusão de associações, para todos os gostos e sensibilidades, representativas da diversidade cultural e social do território. Lou Shenghua, docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Politécnica de Macau (UPM), publicou recentemente o estudo “Internacionalização local: O trajecto da internacionalização das associações de Macau”. A análise académica foi publicada na última edição da revista “Administração”, publicada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Traçando uma análise sobre o perfil de algumas associações criadas antes e após a transferência de administração de Macau, o académico concluiu que a internacionalização das associações locais tem acontecido através de acordos ou parcerias assinadas com entidades internacionais congéneres, fazendo-se, assim, de forma indirecta e local. Ou seja, as associações não estabelecem ramos de actividade fora do território.

“Embora as associações de Macau sejam numerosas, a dimensão e os recursos humanos da maioria são limitados. Mesmo que tenham extensas ligações com o estrangeiro e capitais relativamente abundantes, não possuem condições de recursos humanos para desenvolver grandes projectos e actividades internacionais, especialmente no que diz respeito à constituição de instituições físicas no estrangeiro. Por isso, para a internacionalização das associações populares de Macau, é escolhida a forma indirecta”, lê-se no estudo.

Desta forma, “a internacionalização das associações de Macau faz-se localmente”, aproveitando-se a existência de “políticas flexíveis de associação”, pois estas têm sido criadas “sem autorização, sendo autónomas nas suas actividades”.

“Muitas organizações associativas internacionais foram constituídas em Macau”, enquanto “as associações locais, mediante a adesão a organizações internacionais e a organização de eventos internacionais em Macau, a participação na prestação de serviços internacionais e o reforço das ligações com associações estrangeiras expandem o seu grau de internacionalização”, descreve Lou Shenghua.

Tal cenário leva a concluir que “a internacionalização das associações de Macau não se faz directamente com a constituição de entidades ou a oferta de projectos internacionais no estrangeiro, mas sim de forma indirecta, com a internacionalização local”.

O autor defende que “o posicionamento e características demográficas de Macau conferem extensas ligações internacionais a associações locais”, além de que “as políticas flexíveis de associação e as características próprias das associações locais permitem que a sua internacionalização se faça localmente”.

Desporto com mais ligações

Lou Shenghua recorda outro aspecto particular do associativismo em Macau, pois “embora muitas associações de Macau tenham funções políticas, raramente são registadas directamente como associações políticas”. Desta forma, aponta o autor, quando as autoridades procederam à revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, cuja primeira versão datava de 2009, foram incluídas não apenas as associações políticas, mas “todas as organizações associativas”, tendo sido clarificado “as situações de ‘ligações’ estabelecidas com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM”.

Lou Shenghua concluiu também que as associações da área desportiva são as que mais ligações internacionais têm. Segundo os registos do Instituto do Desporto, são 28 as entidades com ligações a associações congéneres do exterior. “As associações desportivas de Macau são as que mais se associam às organizações internacionais congéneres”, sendo “os seus intercâmbios e cooperações internacionais mais frequentes do que os de outras associações”, é descrito.

Um dos exemplos é a Associação Geral de Atletismo de Macau que está ligada à Asian Athletics Association e a International Association of Athletics Federations, ou ainda a Associação Geral de Automóvel de Macau-China, que se uniu à União Asiática de Motociclismo ou à Federátion Internationale de Motocyclisme.

“Após o retorno de Macau à Pátria, o Governo tem vindo a apoiar as entidades desportivas de Macau a participarem nas federações desportivas asiáticas e internacionais, desenvolvendo as suas próprias actividades. Actualmente, as associações desportivas individuais reconhecidas pelo Instituto do Desporto são, na sua maioria, membros das federações desportivas asiáticas e internacionais”, descreveu o autor do estudo.

ONU e companhia

Outro exemplo apontado no estudo está relacionado com contributos de algumas associações tradicionais nas avaliações e actividades da Organização das Nações Unidas (ONU). Destaca-se o caso da Associação Geral das Mulheres que, em 2008, ganhou o estatuto de negociadora especial do Conselho Económico e Social da ONU.

“Desde então, a Associação Geral das Mulheres de Macau tem participado em várias reuniões da Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e no Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas”, é descrito.

Outro exemplo é o da Federação da Juventude de Macau, que em Julho de 2021 ganhou o estatuto consultivo no Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

Na área do apoio social, o exemplo mais emblemático é o da Caritas, anteriormente reconhecida como Centro de Serviços Sociais Ricci, fundado em 1951 pelo padre Luís Ruiz Suárez que requereu um espaço à Casa Ricci da Diocese de Macau.

Este centro trabalhou com refugiados, sobretudo no período do pós-II Guerra Mundial, além de fornecer “alojamento temporário a famílias com dificuldades, pagando propinas escolares e despesas médicas dos filhos provenientes das referidas famílias, entre outros. Em 1971, o Centro de Serviços Sociais Ricci tornou-se, oficialmente, uma instituição de caridade subordinada à Diocese de Macau, juntando-se à Caritas Internacional, que passou a chamar-se Caritas de Macau, hoje gerida por Paul Pun. Actualmente, é membro da Caritas Internationalis”, da Caaritas Ásia e da Asia Partnership For Human Development.

Ligações a Pequim

Uma das novidades em matéria associativa dos últimos anos passa pela criação de entidades ligadas às políticas de Pequim. Destaque para a existência de 31 associações sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, nomeadamente a Associação para a Promoção da Indústria de Medicina Tradicional Chinesa e de Big Health “Uma Faixa, Uma Rota”, criada este ano, ou a Associação de Caridade de Macau de Uma Faixa Uma Rota, estabelecida em 2021.

Descreve o autor que “com a estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’ promovida pela China e o empenho de Macau em transformar-se numa plataforma comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as relações e os contactos de Macau com o exterior têm vindo a reforçar-se gradualmente”.

Destaque também para a existência de 23 associações ligadas ao universo da plataforma e comércio com países de língua portuguesa e mundo lusófono, tal como a Associação em Macau para a Cooperação Científica entre a China e os Países de Língua Portuguesa ou a Associação Plataforma Sino-Lusófona de Macau para o Desenvolvimento Sustentável de Macau.

TNR unidos

Lou Shenghua dá conta da crescente criação, nos últimos anos, de associações ligadas aos trabalhadores não-residentes (TNR). “Sendo Macau uma cidade internacional, os trabalhadores provenientes do exterior constituem um dos grupos que complementam a falta de mão-de-obra local. Muitos trabalhadores não-residentes, vindos do exterior, para confraternizar e proteger os seus próprios direitos e interesses, criaram muitas associações constituídas por comunidades estrangeiras.”

A primeira associação constituída por TNR foi criada em Maio de 2002, data da instituição da Associação dos Conterrâneos de Quezon das Filipinas, para “servir, de forma diversificada, a população filipina residente em Macau, nomeadamente da província de Quezon, promovendo solidariedade e ajuda mútua entre a sociedade filipina e a sociedade de Macau”.

Outro exemplo de internacionalização passa pela participação de Macau sempre que há acidentes ou ocorrências de cariz global. É dado o exemplo, no estudo, do sismo ocorrido na Turquia, em Fevereiro deste ano, que levou a Cruz Vermelha de Macau a enviar um donativo de 50 mil dólares americanos para a parte turca e um donativo urgente de socorro de 50 mil dólares americanos para a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Lou Shenghua destaca ainda as sete associações com ligações à comunidade macaense que contactam com entidades da diáspora macaense, as chamadas “Casas de Macau”, a fim de promover a preservação e a transmissão do patuá e a cultura macaense.

O académico recorda que “antes do retorno de Macau à Pátria, as diferentes forças políticas vindas de fora existiram no território de forma intermitente, sob a forma de associação e exercício de actividades influentes”.

Após 1999, Macau tornou-se numa “região administrativa especial contígua do continente com um alto grau de autonomia, pelo que “as funções das associações populares relativas ao intercâmbio e à comunicação com o exterior, em vez de desaparecerem, tornaram-se mais activas, revelando uma característica mais forte de autonomia”.

22 Nov 2023

LAG 2024 | Segurança nacional é prioridade do fim de mandato de Ho Iat Seng

O Chefe do Executivo revelou que vai estudar a criação de uma nova lei da educação nacional, para promover “o amor pela grande nação chinesa e pela grande pátria”. Prometeu também reprimir a interferência de “forças externas” e traçou linhas vermelhas para a sociedade

A defesa eficaz da segurança nacional é a principal política do Governo para o próximo ano, que vai ter como corolário uma nova Lei da Educação Patriótica. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2024, com o responsável a sublinhar a necessidade de “divulgar o espírito nacionalista”.

O líder do Governo traçou como linha vermelha a existência de caos no território e prometeu um Executivo “persistente na salvaguarda da soberania, da segurança e interesses do desenvolvimento do País, na prevenção e repressão da interferência de forças externas nos assuntos de Macau, no combate a quaisquer forças que utilizem Macau para colocar em perigo a segurança do Estado, e no reforço da consciência e capacidade de todos os trabalhadores do serviços públicos e dos diversos sectores sociais locais para a defesa da segurança nacional”. O Chefe do Executivo assumiu ainda o compromisso com a “salvaguarda da linha inultrapassável ‘não caos em Macau’”.

Em termos da segurança nacional, o Governo vai terminar os processos da revisão das leis eleitorais para a escolha do Chefe do Executivo e membros da Assembleia Legislativa, assim como a revisão da “lei do juramento por ocasião do acto de posse”.

No plenário da Assembleia Legislativa, foi ainda deixado o compromisso de “estudar com seriedade” e “implementar” a nova “Lei de Educação Patriótica”. Esta iniciativa surge depois de um diploma semelhante ter sido aprovado no passado mês de Outubro no Interior da China, que criou as bases legais para educar famílias e cidadãos sobre a educação patriótica. “Iremos estudar com seriedade e implementar a ‘Lei de Educação Patriótica’, intensificar a educação patriótica, incutir e reforçar nos residentes de Macau o amor pela nação chinesa e pela grande pátria, divulgar o espírito nacionalista, fortalecer a consciência nacional e reforçar na sociedade a consciência sobre a comunidade da nação chinesa”, afirmou Ho Iat Seng.

Diversificação 1+4

Em relação à economia, o Chefe do Executivo argumentou que a RAEM “apresenta uma rápida recuperação económica pós-pandemia, uma conjunta social estável e harmoniosa e uma tendência do desenvolvimento estável e sólido em todas as vertentes”. Contudo, reconheceu que persistem desafios: “é imperioso estarmos cientes de que, não obstante a recuperação e o desenvolvimento, existe disparidade entre sectores, empresas e residentes, por alguns não terem ainda conseguido ultrapassar totalmente as dificuldades e perturbações decorrentes do impacto dos três anos da pandemia”, vincou.

Na vertente económica, o plano 1+4 é o alicerce para a diversificação, com o dinheiro do jogo a ser canalizado para desenvolver as indústrias big health (acompanhamento contínuo da saúde), financeira, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto.

O turismo volta a ser a principal aposta através da “promoção no exterior da imagem de Macau como um destino de lazer”, conjugado com “gastronomia, excursões de estudo, desporto, tecnologia, cultura e criatividade, convenções e exposições e big health”.

Na diversificação, as concessionárias de jogo vão assumir um papel fundamental, com o Executivo a atribuir-lhes a tarefa de “realizarem em Macau mais eventos de notoriedade internacional” e “construírem novas instalações turísticas de entretenimento de alto nível”.

Como forma de alargar os mercados de turistas internacionais, Ho anunciou a “expansão de mais voos internacionais directos” no Aeroporto Internacional de Macau, e um melhor aproveitamento das ligações com Hong Kong.

A nível da saúde, a diversificação vai passar pela aposta na “medicina estética” e “nos cuidados de saúde da medicina tradicional chinesa”. Neste último aspecto, o objectivo é incentivar mais empresas e farmacêuticas de medicina tradicional chinesa a estabelecerem-se em Macau.

Quanto à economia, o Governo vai estudar a viabilidade da “introdução de moeda digital no sistema monetário”, além de uma nova “lei de títulos”, que se espera contribuir para o desenvolvimento do mercado de obrigações, assim como uma nova lei a pensar nas sociedades de gestão de activos” em Macau.

Ho Iat Seng confessou também que irá “solicitar o apoio do Governo Central para a emissão regular em Macau de obrigações nacionais e dos governos locais do Interior da China, para atrair mais investidores internacionais”.

O líder do Governo prometeu igualmente criar novas oportunidades para a venda de produtos dos países língua portuguesa em Macau e na Grande Baía, assim como apoios e subsídios para a cultura e o desporto.

Poucas novidades

A nível dos apoios à população, as novidades apresentadas foram poucas. O Chefe do Executivo anunciou o regresso da atribuição de 7 mil patacas para os “residentes da RAEM qualificados, titulares da conta individual do regime de previdência central não obrigatório”.

Também ao contrário de pedidos de alguns deputados, o Plano de Comparticipação Pecuniária é mantido nos valores de 10 mil patacas para os residentes permanentes e de 6 mil patacas para os não-permanentes.

Além disso, o subsídio para cuidadores, que tem sido mantido nos últimos anos, vai tornar-se uma medida permanente.

No capítulo dos apoios a empresas, o Chefe do Executivo relevou que serão prolongadas até ao final do próximo ano as medidas de “pagamento apenas de juros, sem amortização do capital” e de “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio a PME”.

Tolerância zero para a corrupção

No que diz respeito à governação, e depois de nos últimos anos a RAEM ter sido afectada por diversos escândalos de corrupção com altos dirigentes, Ho Iat Seng avisou que existe tolerância zero para o fenómeno.

“O Governo da RAEM, persistindo no princípio da tolerância zero, continuará empenhado em combater severamente os actos de corrupção, em reforçar a consciência da integridade na sociedade de Macau e em aprofundar constantemente o intercâmbio e a cooperação com outras regiões no combate à corrupção”, avisou.

Ao mesmo tempo, será levada a cabo a revisão de leis que regulam os cargos dirigentes em Macau, com a criação de um regime disciplinar próprio. “O Governo da RAEM continuará a rever a estrutura orgânica dos serviços, dando prioridade à optimização da configuração interna das suas funções. Iremos proceder à revisão das ‘Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia’ […] à definição de um regime disciplinar próprio aplicável ao pessoal de direcção e chefia, a fim de reforçar a responsabilização”, tornou público.


Principais Apoios Sociais

Comparticipação Social (sem alterações)

10.000 patacas para residentes permanentes

6.000 patacas para residentes não permanentes

Vales de Saúde (sem alterações)

600 patacas para os residentes permanentes

Subsídio de Nascimento (sem alterações)

5.418 patacas

Regime de Previdência Central

10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados)

7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados)

Pagamento da Conta da Electricidade (sem alterações)

200 patacas por mês

Idosos

Subsídio para Idosos (sem alterações)

9.000 patacas

Pensão para Idosos

3.740 patacas por mês (13 meses)

Famílias carenciadas

Índice Mínimo de Subsistência (sem alterações)

4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa

Apoio para Actividades de Aprendizagem (sem alterações)

Entre 300 e 750 patacas por mês

Apoio aos Cuidados Médicos (sem alterações)

Entre 1.000 e 1.200 patacas por mês

Pessoas com Deficiência

Subsídio de Invalidez (sem alterações)

9.000 ou 18.000 patacas por ano

Subsídio para cuidadores (torna-se um apoio permanente)

2.175 patacas por mês

Estudantes

Subsídio de Aquisição de Manuais (sem alterações)

3.500 patacas (ensino secundário)

3.000 patacas (ensino primário)

2.400 patacas (ensino infantil)

Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados (sem alterações)

9.000 patacas (ensino secundário)

6.000 patacas (ensino primário)

4.000 patacas (ensino infantil)

Subsídio para a Aquisição de Material Escolar (sem alterações)

3.300 patacas por estudante

Novos Apoios Financeiros

Pessoal Docente

Subsídio para o desenvolvimento profissional

3.100 a 11.790 patacas por mês

Subsídio directo no ano escolar

3.100 a 6.550 patacas por mês

15 Nov 2023

LAG | Esperada mais “audacidade” do Governo e apoios sociais

O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, as primeiras desde o fim da pandemia e do retorno ao excedente orçamental. Ainda assim, analistas ouvidos pelo HM não acreditam em grandes novidades. Espera-se que o Governo “seja mais audaz” e apresente aumentos dos apoios sociais

 

É hoje apresentado o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024 já sem os entraves da pandemia e das restrições que tanto afectaram a economia do território. Se é certo que os turistas voltaram em força, também é certo que os analistas não esperam grandes novidades da ida do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, à Assembleia Legislativa (AL). Ouvidos pelo HM, apelam a medidas com maior pujança e reforço dos apoios sociais para as camadas mais baixas da população que ainda sofre os efeitos de três anos de economia paralisada.

“Não haverá novidades”, prevê o deputado José Pereira Coutinho. “Falta saber se o Governo vai implementar medidas para fomentar o sector imobiliário, que está bastante debilitado. O grande problema em Macau é o desemprego e não vemos medidas para atrair o investimento estrangeiro”, apontou.

O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lança a farpa sobre a recente decisão do Executivo em prolongar, por mais três anos, o monopólio da Air Macau. De frisar que a intenção do Governo em liberalizar o sector aéreo se arrasta há alguns anos.

“A recente decisão de estender o monopólio da Air Macau vai fazer com que não tenhamos mais turistas estrangeiros por falta de aeronaves de médio e longo curso. A terceira comissão permanente da AL teve várias reuniões no período de férias legislativas para apressar os trabalhos de análise de especialidade do diploma [Lei da actividade da aviação civil], e, sem nos dar cavaco, é decidido conceder mais três anos [de contrato]”, acusou.

Também Jorge Fão gostaria de testemunhar a apresentação de umas LAG ousadas. O dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), pede ao Governo para ser mais “audaz”. “Espero que o Chefe do Executivo apresente novas medidas mais atractivas. O Executivo andou estes anos todos sem fazer muita coisa, e agora que tem a oportunidade de fazer, deve ir mais além. Não basta apenas apostar na promoção turística e trazer turistas. Isso não chega, tem de tomar conta das pessoas que vivem no território.”

Nesse sentido, Jorge Fão pede o regresso do cartão de consumo, nem que seja com um montante inferior às oito mil patacas atribuídas nas últimas edições do programa de apoio económico aos residentes adoptado nos tempos de pandemia. “O Governo poderia dar mais dinheiro às pessoas, voltar a apostar no cartão de consumo, até com um montante mais reduzido se entender que o anterior montante é pesado para o orçamento.”

Relativamente ao caso específico da APOMAC, Jorge Fão pede que seja autorizado o funcionamento da clínica médica para os sócios. “Deveria ser reconsiderada a situação da nossa clínica, pois apenas pedíamos o equivalente a salários de três funcionários e nada mais. Podemos voltar a pôr a clínica a funcionar e gostaríamos de ter aqui um espaço útil para os nossos aposentados que sejam sócios.”

Recorde-se que a policlínica da APOMAC encerrou portas em Março do ano passado, depois de funcionar 15 anos. A Fundação Macau deixou de apoiar o espaço, que passou para a alçada dos Serviços de Saúde (SS). As únicas possibilidades para a continuação do funcionamento, apresentadas pelos SS, seria a atribuição de um subsídio de 130 patacas ou alargar os serviços aos idosos que não são sócios da APOMAC, algo que vai contra a filosofia da associação.

“Uma lista de desejos”

Bruno Simões, presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE) disse que não está à espera de novidades para o sector das exposições, exibições e convenções (MICE, na sigla inglesa), mas tem “uma lista de desejos”. E um deles é o regresso ao formato antigo do programa de atracção de eventos para o território.

“O programa vigorou entre 2009 até ao ano passado, tendo depois ficado mais discricionário e complicado. Este ano ficou mais restrito, e penso que isso se deve ao facto de o Governo estar a tentar poupar dinheiro”, defendeu.

Na prática, eram atribuídos incentivos a empresas de fora de Macau que organizassem eventos em Macau com, pelo menos, 100 pessoas e estadia de duas noites. “Muitas cidades concorrentes com a nossa têm este tipo de medidas. Gostava que esse programa voltasse ao formato que tinha para termos mais reuniões para Macau.”

Contrariando um pouco a narrativa oficial, Bruno Simões considera que o sector MICE “está numa fase difícil porque os hotéis em Macau estão relativamente caros face aos preços que se praticavam”. “Os junkets bloqueavam muitos quartos [para o sector VIP] e todos os hotéis estão a dar mais quartos aos jogadores. Macau está com falta de competitividade ao nível dos preços na hotelaria, mas é a lei da oferta e da procura e pouco podemos fazer. Estamos com falta de espectáculos e esperamos que voltem para o próximo ano”, disse ainda o empresário.

Ajustar subsídios

No caso de Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, são necessários ajustamentos a muitos subsídios e apoios a associações que, diariamente, apoiam os mais carenciados do território.

“Claro que seria bom se o Governo ajustasse os subsídios atribuídos às camadas mais baixas da população e desse mais dinheiro a quem presta serviço nas associações. Seria bom haver esses aumentos tendo em conta as dificuldades dos últimos três anos, para que possamos manter o nível dos serviços que temos vindo a providenciar. O orçamento total [das associações] pode ser ajustado consoante a situação actual.”

No capítulo da administração da justiça, o advogado Miguel de Senna Fernandes defende que o uso do português nos tribunais é algo que não se pode perder. “Esperamos que não deixe de ser usado o português na área jurídica, isso é fundamental, embora possa não ser a melhor coisa para quem não domina o português. Isso é importante para manter a identidade da nossa ordem jurídica.”

Ainda assim, o também presidente da Associação dos Macaenses reconhece que o futuro é marcado pelos ajustamentos necessários à integração regional de Macau no contexto da Grande Baía e Hengqin.

“Compreendo que os novos desenvolvimentos face ao que se projecta para a Grande Baía vão implicar um maior consenso em termos de soluções jurídicas e algumas modificações nas áreas do Direito comercial, civil e propriedade industrial. São áreas que precisam de uma uniformização em termos de soluções jurídicas. Não obstante esta tendência, não podemos esquecer que o português é uma língua fundamental de toda uma filosofia jurídica que está enraizada em Macau há séculos”, concluiu.

Rose Lai, docente da Universidade de Macau especialista na área do imobiliário, acredita que “os planos do Chefe do Executivo sobre os projectos de habitação e diversificação económica são sólidos e razoáveis”. Contudo, “o seu impacto dependerá da extensão e rapidez com que forem implementados, e da sua aceitação pela sociedade em geral”.

A partir das 15h de hoje, na AL, Ho Iat Seng irá lançar as pistas para as próximas políticas que irão servir de compasso para a RAEM, seguindo-se uma conferência de imprensa sobre as LAG na sede do Governo. Ho Iat Seng regressa amanhã ao hemiciclo para responder a questões dos deputados.

Seguem-se os debates por tutelas: no dia 20 discutem-se as políticas para a área da Administração e Justiça com a presença do secretário da tutela, André Cheong, na AL. No dia 22 é a vez do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ir ao hemiciclo debater as políticas da sua área. As áreas da Segurança, Assuntos Sociais e Cultura e, finalmente, Transportes e Obras Públicas, discutem-se nos dias 24, 27 e 29, respectivamente.

14 Nov 2023

Língua portuguesa | Pedida união entre ensino e associações lusófonas

Vários docentes de português defendem o reforço da união entre o ensino da língua, os estudantes e as associações de matriz lusófona em Macau. Esta foi a ideia principal deixada num colóquio online promovido pela Fundação Casa de Macau, em Lisboa, intitulado “Panorama Actual do Ensino do Português em Macau”

O panorama do ensino do português em Macau está bom e recomenda-se, mas é necessária uma maior união com o trabalho desenvolvido pelas associações de matriz lusófona que existem no território. Esta foi a principal conclusão do colóquio online “Panorama Actual do Ensino do Português em Macau”, promovido pela Fundação Casa de Macau (FCM) e que reuniu, na última quarta-feira, docentes de várias escolas e universidades do território, incluindo Patrícia Ribeiro, directora do Instituto Português do Oriente (IPOR).

A ideia de juntar o trabalho da sala de aula ao associativismo foi deixada por Camila Lourenço, docente da Universidade de São José (USJ). “Macau tem um potencial fantástico. Fico pensando em qual o lugar do mundo onde temos acesso a tantas culturas como em Macau? Mas o maior desafio é chegar a mais pessoas e perdemos a oportunidade de mostrar esse mundo aos estudantes”, começou por dizer.

A docente revelou que, na sua actividade profissional, procura que os alunos tenham acesso a actividades fora do contexto de sala de aula, mas nem sempre consegue. “Essa plataforma de Macau, onde se experienciam diferentes culturas, não é um ponto bem explorado como poderia ser. Temos uma imersão cultural imensa, e porque não usar mais isso? Como poderíamos organizar mais actividades e ter esse intercâmbio que Macau possibilita? Falei com professores que também dizem ter dificuldade no acesso a essas culturas de língua portuguesa.”

A ideia foi corroborada por Roberval da Silva Teixeira, docente da Universidade de Macau (UM). “Temos as associações e há um espaço relativamente pré-organizado para criar uma coisa mais estruturada, de maneira que a língua portuguesa seja mais conhecida. Após algum tempo de convivência, percebemos que o português [em Macau] está nos nichos, em vários espaços e movimentos. A língua portuguesa está aqui, sim, e tem essa efervescência de ter tantos canais, expressões e associações que podiam ser articuladas em construir uma língua portuguesa que fosse mais aberta ao mundo.”

Segundo o docente, é preciso construir “uma visão do português mais internacional, mais transnacional e intercultural” através “de toda a pluralidade que existe em Macau, no nosso dia-a-dia”.

É essa ligação com as associações que poderá fazer “toda a diferença no que diz respeito à motivação para a aprendizagem”, apontou. “A língua portuguesa não é apenas aquela que é ensinada nas escolas, mas também a de pessoas que têm interesse em conectar com as comunidades de Macau. São motivações interessantes, até de artistas, por exemplo. Há uma série de potencialidades aqui que talvez estejamos deixando um pouco [de lado], e é preciso fazer uma articulação desde a base, com as escolas, até às associações ou instituições que trabalham com essas questões.”

Maria José Grosso, também docente da UM, frisou que “há um multiculturalismo em Macau que não é tão interrelacional como gostaríamos”. “Há essa motivação dos jovens da China que querem saber como é o Ocidente, a cultura ocidental, têm interesse em saber mais, mas isso, infelizmente, nem sempre se vê nos alunos de Macau. Durante estes anos, tenho verificado mais nos alunos da China um maior interesse para abraçar as outras culturas”, acrescentou.

A falta que faz

Outro ponto abordado no colóquio pautou-se pela necessidade de ter mais manuais para um universo de estudantes de português tão específico como o de Macau.

“Continua a haver interesse no português e investimento da parte do Governo. Agora se o investimento é bem feito, ou se vai para aquilo que é necessário, podemos discutir. Uma das coisas importantes, e que faz muita falta em Macau, é o investimento em materiais didácticos e pedagógicos”, começou por dizer Carla Vieira de Sá, da escola Zheng Guanying.

A professora diz sentir “falta da existência de mais materiais feitos de propósito para os nossos alunos, que são especiais, integrados num meio em que não há convívio diário com a língua, pois só falam o português na escola. Precisamos de materiais que possam ser usados pelos alunos em casa”.

Carla Vieira de Sá disse ainda que é necessário investir mais na formação de professores. “É preciso saber fazer determinados projectos para que as coisas fiquem bem feitas. Temos dificuldade em arranjar formações para professores que falam português. Se calhar, nesse aspecto, o investimento não está a ser tão incisivo.”

Liliana Pires, docente anteriormente ligada à escola Zheng Guanying, pediu um “reforço dos professores de língua portuguesa nas escolas” bem como a colocação desses docentes em turmas bilingues e escolas oficiais. Trata-se de algo “muito importante para mantermos essa relação dentro da sala de aula no ensino da língua”.

A rede que precisamos

Liliana Pires falou, contudo, de uma outra necessidade que considera premente para melhorar o ensino da língua portuguesa em Macau: a “criação de uma rede de bibliotecas escolares com um plano de actividades e recursos partilhados”.

“As bibliotecas escolares existem no território e várias escolas públicas e privadas trabalham a língua portuguesa, mas acho que poderia ser criada uma rede de trabalho conjunta em que as pessoas que estão nas escolas pudessem trabalhar e cooperar. Não faz muito sentido termos o projecto de animação numa escola e ele não poder ser partilhado com uma escola vizinha. Tem de haver este sentido de partilha de projectos e um trabalho em rede. Tem de haver interactividade institucional dentro da língua portuguesa.”

Liliana Pires considera também essencial investir na promoção da leitura junto dos alunos. “Era importante que as escolas tivessem alguém que promovesse a leitura, uma pessoa dedicada a esta função em articulação com os professores, que conseguisse trabalhar em conjunto com um plano anual de actividades. Temos de apostar em algo estruturado neste sentido e em que se possa trabalhar em rede, dentro e fora da sala de aula e também com outras escolas.”

Neste sentido, apontou a docente, poderia existir “um plano literário no plano anual de actividades de cada professor de língua portuguesa”, em que os professores poderiam “seleccionar uma lista de leitura acompanhada, fazer trabalho da promoção literária e enquadrar tudo isso no seu plano anual de actividades”.

Governo não esqueceu

Os intervenientes apontaram que, nos últimos anos, a aposta do Governo não esmoreceu. “O Governo tem procurado incentivar e demonstrar que está atento a esta questão e alargar ainda mais este âmbito. O Chefe do Executivo disse recentemente que iam alargar a mais quatro escolas o ensino do português além das que já existem, e são bastantes. O IPOR tem procurado também na parte da formação”, explicou Patrícia Ribeiro.

Maria José Grosso falou do futuro de Macau após 2049 e da realidade do crescimento do mandarim no território. “Fala-se muito na língua portuguesa destinada aos talentos, mas deveria apostar-se também naqueles que aprendem português e que passados dez anos esquecem completamente a língua. Estamos num mundo multilinguístico, mas não nos esqueçamos que em 2049 vamos ter cada vez mais o mandarim, como é natural, o inglês e vamos tentar que o cantonense continue.”

Assim, “o português vai continuar a ter muito interesse na iniciação, mas não bastam esses cursos de iniciação”, defendeu a docente, que entende ser fundamental dar “continuação enquanto houver uma ligação aos países de língua portuguesa, que desperta o grande interesse económico e político”.

“Há que atrair alunos, mas devem ser conservados os que aprenderam. Na minha perspectiva cada vez mais os professores de português são os falantes de língua chinesa, e não os falantes de língua materna portuguesa, algo que, de certa forma, é natural.”

O moderador do debate, Joaquim Ng Pereira, ligado à direcção da FCM, alertou para a importância da preservação do que é macaense e português e da responsabilidade que Portugal tem nessa matéria. “Estamos todos a fazer um trabalho [de divulgação], muitas vezes inglório, sobretudo aqui em Portugal. Mas que acredito que, de alguma forma, dê os seus frutos a fim de elevar Macau ao lugar que merece. Temos obviamente de respeitar a soberania chinesa, mas seria manifestamente triste que Portugal esquecesse os macaenses e Macau e a influência que tivemos, não só na língua e gastronomia e toda uma cultura miscigenada”, rematou.

13 Nov 2023

Previdência Central | Defendido pagamento de subsídio com retroactivos

O anúncio do regresso do subsídio de sete mil patacas nas contas de previdência no Orçamento do próximo ano é uma notícia bem-recebida pelo deputado Pereira Coutinho e outros dirigentes associativos. No entanto, tanto Coutinho como Jorge Fão, da APOMAC, exigem o pagamento de retroactivos relativos aos anos de pandemia

 

A pandemia trouxe défice às contas públicas do território e durante o período da covid-19 os idosos deixaram de receber as sete mil patacas anuais nas suas contas individuais do sistema de previdência central do Fundo de Segurança Social (FSS), ao abrigo do regime de repartição extraordinária de saldos orçamentais. É de salientar que a atribuição do apoio social é retomada ainda num orçamento marcado pela contenção de custos.

Há muito que diversas vozes exigiam o regresso deste apoio, considerado fundamental a quem, com mais de 65 anos, sente dificuldades económicas, e finalmente foi anunciado no hemiciclo, esta semana, que o Orçamento de 2024 contemplará o pagamento deste montante, o que implica uma despesa total de 3,1 mil milhões de patacas.

Contactado pelo HM, Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados de Macau (APOMAC), mostrou-se contente com a medida, mas exige o pagamento dos retroactivos que não foram transferidos para as contas dos beneficiários durante a pandemia.

“Para nós, trata-se de uma grande notícia e temos de dar os parabéns ao Governo, porque é reposto finalmente o que já deveria ter sido pago. Não é uma dádiva, mas sim uma dívida que o Governo tem para connosco. E para ser justo deveriam ser pagos retroactivos. O Governo tem tido um saldo positivo [nas contas públicas] e para o ano vai ser ainda mais positivo. Portanto, não basta falar e ter muita retórica em relação aos apoios dados aos idosos. É preciso acção.”

Jorge Fão salienta que “todos tivemos dificuldades” nos anos de pandemia e que as sete mil patacas fizeram falta.

Semelhante posição tem o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Trata-se de uma medida por nós reivindicada há mais de três anos, desde a pandemia. O Governo veio, finalmente, dar-nos razão ao conceder as sete mil patacas anuais aos idosos que pertencem a uma camada da sociedade que mais tem sofrido, não apenas com as rígidas restrições da pandemia, mas também com a subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais”, confessou ao HM.

Para Coutinho, deveriam ser pagos retroactivos relativamente aos anos de pandemia “por uma questão de reconhecimento pelo contributo que estes idosos deram para a economia de Macau e pelos sacrifícios que suportaram enquanto antigos operários fabris”.

O deputado recorda que grande parte dos beneficiários do subsídio são antigos trabalhadores do sector industrial das décadas de 70 e 80, quando Macau tinha um importante sector fabril que era um grande empregador.

“Não nos podemos esquecer que muitos destes idosos que têm hoje 65 anos trabalharam as fábricas de vestuário e de malhas, cujos produtos eram exportados para os principais mercados da Europa e dos EUA. Muitos destes idosos trabalharam também em fábricas de brinquedos, flores artificiais, sapatos e malas, sem esquecer [a produção] de pivetes e panchões.”

Governo em boa posição

Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, assume uma postura mais compreensiva e não defende o pagamento com retroactivos. “Não concordo que este montante deva ser pago com retroactivos. Já foi anunciado que [o valor] será pago novamente no próximo ano. Sinto que as pessoas esperavam receber os retroactivos deste montante, mas na realidade, nos últimos tempos, Macau não esteve numa boa situação económica. Foi, portanto, compreensível que o Governo tenha deixado de atribuir este apoio social. O regresso da injecção do dinheiro corresponde às expectativas da maior parte das pessoas e está dentro das actuais possibilidades do Governo.”

O responsável pela Caritas Macau, que lida de perto com pessoas em carência económica, muitas delas a necessitar da ajuda do Banco Alimentar da Caritas, descreve que “ter menos sete mil patacas por ano tornou mais difícil a vida diária de muitas pessoas, que esperavam voltar a receber o apoio o mais depressa possível”.

O anúncio do regresso do pagamento do subsídio de repartição extraordinária de saldos orçamentais “mostra que o Governo se preocupa com as pessoas com mais necessidades”, adiantou. “A medida vai ajudar a reduzir a pressão económica que sentem no dia-a-dia, tendo em conta as previsões positivas para a recuperação económica do território. O facto de o Governo poder agora suportar esta despesa é positivo, sabemos que desta vez [a atribuição de sete mil patacas] não vai prejudicar as contas públicas e irá ajudar bastante os residentes.”

Negas e mais negas

De frisar que no debate, que decorreu na terça-feira, a deputada Lo Choi In defendeu que o regresso do subsídio para as contas de previdência será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”. No entanto, o Executivo não vai aumentar as pensões para os idosos, que se manterão nas 3.740 patacas.

Na Assembleia Legislativa foram várias as vozes que clamaram pelo regresso deste apoio. No ano passado, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U afastou totalmente a possibilidade deste montante vir a ser pago, alegando que a Administração já disponibilizava uma série de apoios sociais.

“Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano, receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou.

Um dos deputados que, nesse debate, pediu o regresso das sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central foi Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou.

Recorde-se que, em Abril deste ano, o próprio Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, clarificou que este pagamento só seria feito aos residentes num cenário de excedente orçamental de 300 milhões de patacas.

“Temos cerca de 400 mil beneficiários que não são apenas idosos, e essa comparticipação extraordinária implica cerca de 200 milhões de patacas [no orçamento]. No próximo ano, quando elaborarmos o nosso orçamento, veremos se conseguimos chegar a um equilíbrio orçamental, e aí poderemos ponderar. Sem um saldo de, pelo menos, 300 milhões, não poderemos avançar com essa contribuição.”

O governante afastou a possibilidade de se recorrer à Reserva Financeira para pagar estes subsídios. “Não vamos esgotar a nossa Reserva Financeira. Precisamos da premissa de ter um saldo orçamental que nos permita avançar com essa verba. Somando todos os apoios, os idosos podem receber cerca de cinco mil patacas por mês. Caso seja necessário, existem outros programas de apoio”, disse.

Recorde-se que, nos tempos de pandemia, as autoridades recorreram por diversas vezes à Reserva Financeira para equilibrar as contas públicas, tendo em conta a quebra dos impostos sobre as receitas do jogo devido à pandemia.

10 Nov 2023

Turismo | “Macau é um laboratório de consumo”, diz académico

Tim Simpson, docente da Universidade de Macau, acaba de lançar o livro “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, que foi apresentado na última edição do festival literário Rota das Letras. O académico analisa como Macau se tornou um epicentro de consumo, à medida que o turismo chinês se modifica e expande

 

A partir da liberalização do jogo nada ficou igual, muito menos a partir da política dos vistos individuais para cidadãos chineses que passaram a poder viajar para Macau e Hong Kong. Verificou-se então um boom económico e de consumo em Macau associado à mudança de paradigma do turismo chinês.

Esta é uma das ideias essenciais do novo livro do académico da Universidade de Macau (UM) Tim Simpson, intitulado “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, uma edição da Imprensa da Universidade do Minnesota, nos Estados Unidos, e recentemente lançado na última edição do festival literário Rota das Letras.

Ao HM, Tim Simpson explica que a obra aborda as questões “do consumo e da transformação que ocorreu nos consumidores e sociedade chineses, e no papel que Macau teve em toda essa mudança”.

“Não me apresento aqui como um analista da área dos estudos de consumo, mas estou de facto mais interessado [em perceber] o lugar que Macau tem no capitalismo mundial. [O território] é, de facto, um laboratório para os consumidores chineses e uma componente da transformação pós-economia socialista que ocorreu na China.”

O académico estabelece mesmo um paralelismo com a própria história de Macau como entreposto comercial desde o século XVI, “envolvido na economia mundial devido ao comércio com a China”.

“Macau foi criada graças a essa ligação à extensão do capitalismo no seu início. De certa maneira, acabou depois por cair na obscuridade, em que houve um período em que as pessoas se esqueceram de Macau, voltando depois a emergir para desempenhar um novo papel no capitalismo global, que será provavelmente dominado pela China.”

Em “Betting Macau” é analisado “o crescimento de Macau nos últimos 20 anos”. “O que vemos é um exemplo exagerado das mudanças que ocorrem na China nos dias de hoje”. Trata-se de um país que, aos olhos do autor, “está a movimentar a economia mundial e os turistas chineses são um factor essencial para a economia chinesa”. Neste contexto, Macau “é um dos principais sítios para onde os turistas vão”, pelo que analisar o território permite “perceber o comportamento dos turistas chineses”.

Projecto com dez anos

Este livro começou a ser desenhado e pensado em meados de 2003 e 2004, quando o académico iniciou a vida profissional em Macau e teve acesso privilegiado a um mundo em mudança relativamente ao jogo e ao turismo do território.

“Três anos depois de me mudar para Macau abriu o Sands, o primeiro casino inaugurado no território depois da liberalização do jogo. Subsequentemente, tudo em Macau mudou dramaticamente e de forma muito rápida. Tive a oportunidade de assistir a todos esses episódios e à transformação que ocorreu em Macau, tanto a nível cultural como da própria paisagem da cidade. Então comecei a interessar-me por escrever sobre isso e documentar toda essa transformação”, contou.

Tim Simpson recorda-se do período em que começou a trabalhar na UM quando o campus estava ainda situado na Taipa. “Via diariamente centenas de turistas que frequentavam o hotel New Century. Tentava compreender esse fenómeno quando ia trabalhar, então comecei a investigar mais sobre o turismo em Macau.”

É para este tipo de turistas que o território “é uma espécie de laboratório de consumo, porque essa função não existe para os locais”, sendo uma componente que “faz parte da transformação económica da China, que passou de uma economia socialista para uma economia de mercado”.

“É nesse ponto que Macau se integra, na criação das zonas económicas especiais, que se tornaram laboratórios de produção. Macau e Hong Kong tornaram-se laboratórios de consumo”, ressalvou.

Os efeitos da SARS

Tim Simpson recorda que o consumo desenfreado que começou a verificar-se no território foi espoletado pelo arranque da política dos vistos individuais para os turistas chineses, destinados a Macau e Hong Kong.

“Desde meados do século XIX, Macau tem sido um lugar onde o jogo é legal. Não penso que seja um exemplo exagerado de uma sociedade de consumo. As pessoas vinham para jogar e não havia muitas actividades que estivessem separadas do jogo. Mas com a ocorrência da SARS [Síndrome Respiratória Aguda Grave], em 2002, prejudicou a economia de Macau e de Hong Kong, porque os turistas não viajavam para estas duas regiões com o medo de contágio. O Governo Central criou então o esquema de vistos individuais que, pela primeira vez, permitiu a cidadãos chineses comuns visitar as duas regiões.”

A SARS teve um impacto bastante mais negativo, em matéria de saúde pública, em Hong Kong, mas a verdade é que os vistos individuais levaram à recuperação económica das duas regiões administrativas especiais.

“A China tentou estimular ambas as economias ao criar os vistos individuais, e foi aí que se deu o boom: havia mais jogadores, mais visitantes em restaurantes e a adquirir produtos de luxo.”

Questionado sobre a existência de semelhanças ou diferenças face ao período da pandemia, Tim Simpson recorda que “a covid-19 representou uma crise de saúde pública muito mais grave, no sentido em que teve contornos globais”.

“Houve o encerramento de fronteiras e muitas restrições às viagens. O que vemos agora é o regresso dos turistas e, de repente, as pessoas estão a gastar dinheiro de novo, mas é um processo gradual. Parece-me que esta fase não vai mudar Macau para a fase anterior em que estava, antes da covid-19”, salientou.

Depois de vários anos de implementação da política de vistos individuais, e com todas as mudanças ocorridas no sector do jogo, Tim Simpson destaca que hoje “os turistas já não jogam como jogavam antes da covid-19, parte da explicação para isso é que a indústria está a mudar, limitando o jogo VIP”.

Relativamente ao consumo, o académico recorda que já não se observa apenas o típico turista que compra roupas, joias e outros produtos de luxo.

“Há uma nova geração de jovens que visita Macau e que está menos interessada no jogo, preferindo outras actividades de entretenimento. Provavelmente, há ainda um grande número de pessoas a comprar produtos de luxo e a gastar dinheiro nesse tipo de comércio, mas tudo depende da confiança que existe na economia chinesa. Quanto mais confiantes estiverem os turistas chineses, mais vão gastar. Em termos gerais, temos mais turistas, mas se calhar não gastam tanto como antes da pandemia.”

O académico entende que, mesmo com a recuperação da economia, há pontos a melhorar. “Caminho pelos resorts e vejo ainda muitos espaços fechados. Parece-me que as grandes marcas ainda estão presentes, mas negócios mais pequenos ainda não conseguiram recuperar. Esse é o desafio, fazer com que os negócios regressem ao que eram. Mas não tenho mais dados sobre se as principais marcas de moda e de luxo estão a fazer mais dinheiro agora ou antes da covid-19.”

Tempo de solidificar

Relativamente ao futuro, Tim Simpson considera que é tempo de as concessionárias consolidarem os investimentos feitos e trazer novos produtos ao mercado. “Todas as seis concessionárias conseguiram ver as licenças renovadas, e desta vez por um período de dez anos. As empresas têm pequenas janelas de oportunidades com uma concessão de dez anos, então há que consolidar os negócios, gastando menos em novas propriedades, pois esse investimento irá demorar mais tempo a ser recuperado. Além disso, não há tantos terrenos disponíveis para a extensão de projectos, pelo que alguns resorts vão tentar consolidar os projectos que já têm.”

O académico considera que as maiores mudanças prendem-se com as “expectativas em relação à diversificação daquilo que as operadoras oferecem aos turistas, com mais elementos não jogo por exigência do Governo. Todas as concessionárias têm esse compromisso de investir noutro tipo de atracções, como concertos, exposições e convenções ou eventos desportivos.”

Tim Simpson destaca também os acordos assinados pelas concessionárias com o Executivo para revitalizar bairros históricos, passando a ter “mais responsabilidades pelo seu desenvolvimento”.

9 Nov 2023

Bairros históricos | Exigida coordenação do IC nos projectos com operadoras

Maria José de Freitas e António Monteiro, membros do Conselho do Património Cultural, defendem que o Instituto Cultural deve ter a responsabilidade de assegurar a preservação da identidade histórica dos locais que serão revitalizados em conjunto com as operadoras de jogo. O assunto esteve em discussão ontem na Fundação Rui Cunha

 

O Governo está a juntar as mãos às operadoras de jogo para revitalizar alguns dos mais icónicos bairros antigos de Macau. A situação é “inédita”, defende a arquitecta Maria José de Freitas, tendo em conta que, até à data, tínhamos apenas as intervenções pontuais da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), feitas no âmbito do primeiro contrato de concessão de jogo com a empresa de Stanley Ho, em 1963.

Tanto Maria José de Freitas como António Monteiro, presidente da Associação dos Jovens Macaenses (AJM), e ambos membros do Conselho do Património Cultural, defendem que as parcerias que estão a ser pensadas entre Governo e casinos para revitalizar a zona da Barra, da Rua da Felicidade ou da avenida Almeida Ribeiro devem ser acompanhadas de uma forte fiscalização e coordenação por parte do Instituto Cultural (IC) a fim de assegurar a identidade dos locais.

Este assunto foi abordado na palestra que decorreu ontem na Fundação Rui Cunha (FRC), intitulada “Património Cultural de Macau – Identidade e Sítios Históricos”, que contou ainda com intervenções de Sally Ng, da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, e Heiman Chan, da recém-criada Associação de Estudos de Reinvenção do Património Cultural de Macau.

Ao HM, Maria José de Freitas falou da necessidade de haver “um grande acompanhamento” dos vários projectos por parte do IC, pois “a revitalização não vai ficar completamente sob responsabilidade das concessionárias”.

“Estas darão o seu input em termos de marketing e de relação com o público, no sentido de o atrair para estas zonas, mas o IC deve ter o papel forte de controlar e acautelar os conteúdos históricos que venham a prevalecer, devendo fundamentar as acções que se irão desenvolver.”

Na visão da arquitecta, que tem desenvolvido estudos académicos sobre a área do património, “o IC tem uma grande responsabilidade e tem de estar apetrechado de arquitectos, arqueólogos e historiadores que possam acompanhar estas várias intervenções ao longo da cidade, que terão de ser fundamentadas e têm de estar articuladas entre si, não podendo ser situações muito díspares”.

No caso de António Monteiro, impera assegurar a identidade histórica de cada local. “Com esta revitalização que está a ser feita e planeada nos bairros históricos, temos a sensação de que deve ser preservada a identidade de cada bairro. Temos visto um bocado a repetição do que se vê nos hotéis, nomeadamente na Rua da Felicidade, em que se fez um palco com floreados. Queremos promover a cultura da Wynn, ou de Macau? É essa a questão que fica.”

Organizar o seminário na FRC foi uma forma de os participantes dialogarem com o público sobre espaços que pertencem a todos e à memória de muitos. “Há vários projectos em curso, mas não sabemos ainda como é que vão ser executados. O Governo pretende apostar na diversificação económica e estimular o movimento em certos bairros históricos, e essa intenção é muito boa. Mas é necessário conjugar [essa iniciativa] com a sociedade civil e as associações culturais.”

Nesse sentido, adiantou, “é preciso dialogar muito com os habitantes dos bairros, porque estes precisam de ser ouvidos e dar opiniões sobre as características específicas de cada sítio”. “Devem ser estimuladas coisas novas, mas não se pode perder essa identidade. Penso que a sociedade está muito atenta e quem tem a responsabilidade é o IC”, frisou António Monteiro.

Situação “prometedora”

Maria José de Freitas não deixou de dar o contexto histórico dos locais que serão intervencionados com o investimento das operadoras. No caso da avenida Almeida Ribeiro, a sua abertura aconteceu já no século XX, mas foi precedida por um projecto de saneamento básico desenvolvido nos finais do século XIX. Por outro lado, a Rua da Felicidade, outrora um lugar associado ao jogo e à prostituição, é hoje um espaço com as portas pintadas de verde e com um âmbito bem mais cultural.

Contudo, “vamos ter de perceber o que vai ser no futuro, porque há muitas lojas que ainda estão abandonadas”, lembrou Maria José de Freitas. “Deve existir um tratamento criterioso e tem de prevalecer a história do sítio integrada e entrecruzada com a história da cidade. Há edifícios que, restaurados, podem ser aproveitados para transmitir essa história. Estamos em Macau que é um museu a céu aberto”, salientou.

A arquitecta lembra que estes projectos de revitalização não devem estar dissociados do desenvolvimento da RAEM, nomeadamente os novos aterros ou até Hengqin. “Esta é uma situação nova, pioneira e muito prometedora, porque, de alguma forma, as concessionárias ficam mais ligadas à história de Macau e, no fim, o património pode beneficiar com isso. De alguma forma o legado histórico está a ser preservado, mas não pode ser isolado e ficar uma ilha no meio do resto. Estas novas situações são quase um novo panorama com determinados pontos que depois se podem associar à vizinhança, de modo a criar zonas mais atractivas.”

A responsável lembrou o caso do teatro Cheng Peng, na Rua da Felicidade, que pode ter oficinas e espaços para a realização de workshops, tornando-se um espaço interessante e revitalizado para “a juventude que tanto precisa”.

“Pode-se criar um ponto de acção que pode ser coadjuvado pelas lojas à volta, criando-se uma sinergia que pode potenciar o desenvolvimento das coisas. A Rua da Felicidade está sem interesse, mas tem edifícios de referência que, se tiverem utilização, vão chamar gente.”

Controlar os turistas

Maria José de Freitas não deixou de frisar a importância de controlar o fluxo de turistas no contexto destes projectos de revitalização. “A covid deu-nos tempo para parar e reflectir e estamos a caminho de voltar aos números de turistas registados no período anterior à pandemia. Se tudo isso não for controlado vai traduzir-se num grande desgaste para a população residente, a própria cidade e os sítios patrimoniais. É tempo de fazer uma reflexão e trabalhar em conjunto com as operadoras para maximizar o potencial [dos locais], mas controlar as multidões.”

Questionada se o IC teria capacidade, em termos de recursos humanos e técnicos, para realizar sozinho a revitalização destes bairros, Maria José de Freitas entende que é uma situação que traz ganhos ao Governo e às operadoras, com ambos a terem recursos técnicos para desenvolver estas iniciativas.

“Como acontece sempre em Macau, é uma situação de “win-win” [ganhos mútuos]. O Governo está apetrechado de técnicos e vai ter de os ter em número suficiente para poder acompanhar uma situação destas. No que diz respeito ao marketing que é preciso fazer para a divulgação destas zonas, penso que as operadoras devem ter funcionários para fazer isso.”

Acima de tudo, o que o Governo procura, nestes acordos, “é desenvolver a parte de marketing e de atracção de público”, sendo que as concessionárias “também têm grupos de arquitectos”. Cria-se, assim, “uma joint-venture em que se acertam metodologias e onde se reforça a componente multicultural, numa atitude aberta”.

A Rua da Felicidade esteve fechada ao trânsito no dia 29 de Outubro, a título experimental, entre as 11h e a 1h, tal como as ruas adjacentes. Este projecto foi desenvolvido em parceria com a Wynn.

Nas semanas seguintes, as seis operadoras apresentaram as estratégias para a cidade, com a Sands China a anunciar, entre outros projectos, um plano de incubação para pequenas e médias empresas na rua das Estalagens e a transformação das Casas-Museu da Taipa num destino para fotografias de casamento.

No caso da MGM China Holdings Limited foi assinado um acordo com o Governo para a concretização de um programa de revitalização para a área da Barra e à volta da Doca D. Carlos I, a fim de se criar um parque cultural e criativo. O Galaxy Entertainment Group projectou para os antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, em Coloane, um salão de exposições, uma pista de gelo e uma quinta urbana.

Nos planos da Sociedade de Jogos de Macau Resorts está a revitalização e conservação das pontes-cais n.º 14 e 16 e do antigo casino flutuante Palácio de Macau, no Porto Interior. Já as pontes-cais n.º 23 e 25 vão integrar elementos culturais e artísticos, num projecto da Melco Resorts, que, em conjunto com o Governo, vai ainda revitalizar a zona da Fortaleza do Monte. Ainda não são conhecidos os valores totais que as operadoras vão desembolsar. Com Lusa

7 Nov 2023

Dóci Papiaçám di Macau | Trinta anos a trazer o patuá para o palco

O 30º aniversário dos Dóci Papiaçám di Macau, grupo de teatro exclusivamente em patuá, celebrou-se na semana passada, mas a festa faz-se dia 1 de Dezembro com um jantar que reúne antigos e actuais colaboradores. Os desafios continuam a ser o financiamento e a necessidade de uma sede, mas a renovação do grupo, com novos actores, parece estar garantida

 

O Festival Internacional de Artes de Macau integra todos os anos um espectáculo muito especial para as comunidades macaense e portuguesa. A habitual peça dos Dóci Papiaçám di Macau, grupo que há 30 anos faz teatro em patuá, o dialecto em vias de extinção da comunidade macaense, todos os anos atrai muito público para o Centro Cultural de Macau (CCM).

Numa altura em que o dialecto macaense praticamente não tem falantes em Macau e no mundo, o trabalho deste grupo revela-se fundamental para manter viva um linguajar tradicional. Alvo de muitos trabalhos académicos, precisamente pelo papel que têm na preservação de uma característica cultural da comunidade, os Dóci Papiaçám di Macau, sempre com Miguel de Senna Fernandes como dramaturgo, tem-se mantido ao longo dos anos enfrentando desafios permanentes. Em 30 anos, o grupo nunca conseguiu ter sede própria, ensaiando na Escola Portuguesa de Macau. Relativamente ao financiamento, o apoio do Instituto Cultural não tem faltado, mas é sempre pouco tendo em conta os custos de uma produção teatral. E, por último, o desafio da sobrevivência, sendo que neste campo os Dóci têm provado ser resistentes: mantém actores mais antigos, que ajudaram a fundar o grupo, mas conseguiram atrair novos actores, até oriundos da comunidade portuguesa.

O jornalista João Picanço foi um deles. Nunca tinha ouvido falar do patuá ou visto uma peça, mas fez a sua primeira peça com os Dóci em 2018. Hoje já é uma voz e um rosto característico do grupo.

“Ser um dos jovens actores do grupo para mim é muito gratificante, porque quem me convidou, o Miguel de Senna Fernandes, poderia ter convidado outras pessoas. Tenho um passado ligado ao teatro amador e confesso que estava à espera de encontrar o mesmo, mas a verdade é que não foi nada disso que encontrei”, começou por dizer ao HM. “Fiquei muito surpreendido quando percebi o que estava em causa. O primeiro espectáculo em que participei foi também o primeiro que vi. Acho que o nível da produção não envergonha ninguém, muito pelo contrário, dada a natureza do grupo. O que me trouxe responsabilidade”, adiantou.

João Picanço recorda que muitos dizem que os Dóci continuam a fazer teatro “por carolice”, para não deixar morrer um dialecto que busca influência da língua portuguesa e de outros idiomas, mas o jornalista entende que está muito mais em causa.

“O patuá é um pedaço importante da cultura macaense, sendo a língua é um pedaço importante de qualquer cultura ou povo. Mas acho que é um pouco superficial encarar [o projecto] como algo feito por carolice. Aquilo é para os macaenses, principalmente. Os Dóci representam, de facto, uma importante conquista para a comunidade, e isso tem sido reconhecido apesar de todos os tumultos e medos, sobretudo o medo do fim do patuá. Há uma grande verdade nas pessoas que trabalham ali, e isso é algo muito bonito.”

A experiência em palco

Ao contrário de João Picanço, Sónia Palmer é uma das actrizes mais antigas, tendo sido uma das fundadoras do grupo. Ao HM, diz que já foram tantas as personagens que interpretou que nem consegue dizer quais foram as mais desafiantes. “Foi tudo mais difícil no princípio [com a preparação das personagens], mas agora é mais fácil”, disse.

“O facto de o nosso grupo fazer 30 anos é algo bastante significativo para o trabalho que temos feito, é sinal de que temos feito coisas boas. Mas para um grupo continuar no activo durante tanto tempo é preciso um grande esforço por parte de todas as pessoas”, confessou.

Sónia Palmer revela que a celebração dos 30 anos acontece dia 1 de Dezembro com um jantar para o qual foram convidadas “todas as pessoas que participam ou participaram no grupo, tanto nas peças como nos bastidores”.

Olhando para o presente, a colaboradora e actriz, membro da comunidade macaense, assume que o maior desafio continua a ser a falta de uma sede. “Todos os anos temos de pedir um sítio emprestado para ensaiarmos. Felizmente que a Escola Portuguesa de Macau nos tem ajudado. Falta-nos ainda financiamento, porque para fazer uma peça é preciso muito dinheiro.”

O senhor dramaturgo

Miguel de Senna Fernandes, o grande dinamizador dos Dóci e autor de todas as peças, escreveu nas redes sociais um texto sobre o aniversário, lembrando os primórdios do projecto.

“Hoje, há trinta anos, estávamos com os nervos em franja, com o coração e suor nas mãos, nos bastidores do vetusto Teatro D. Pedro V, então recém-renovado. O tempo não andava e cada minuto parecia horas. Na plateia figurariam gente de peso. O então Governador General Rocha Vieira, o Dr. Carlos Monjardino, a Dr.ª Anabela Ritchie e outras figuras de vulto. Tudo em torno da visita do então Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, com uma peça escrita em sua homenagem.”

A peça em causa foi “Olâ Pisidente!” e acabou por “marcar o início de uma aventura que não se esperava”. “Julgo termos cumprido o que, com o tempo, passou a esperar-se de nós”, escreveu ainda.

Ao HM, Miguel de Senna Fernandes confessa que gostaria de encontrar novos dramaturgos para as peças dos Dóci. “Há novas pessoas que vão aparecendo, mas é fundamental que haja mais pessoas a escrever. Quando comecei, tinha os mais veteranos no patuá diziam como se escreviam algumas palavras, como a Fernanda Robarts, a minha professora ‘de facto’. Dizia-me que havia expressões demasiado portuguesas, que não se podia escrever assim. Esse é agora o meu papel. Haver mais pessoas a escrever vai valorizar [o nosso projecto].”

Outro sonho de Miguel de Senna Fernandes, que preside também à Associação dos Macaenses, é levar as peças dos Dóci a Lisboa e até à China, com as devidas adaptações. “O meu sonho é levar o espectáculo para Lisboa e para o continente. Gostaria muito de voltar a Lisboa e representar para a comunidade macaense em Lisboa, que é forte. Mas não temos ainda contactos feitos. Há que utilizar uma fórmula que funcione em palco, em Lisboa, e com algumas adaptações na China.”

Em Portugal, destaca, “há uma comunidade macaense, mas também temos os portugueses que viveram em Macau e que conhecem os Dóci. Fazia todo o sentido levar lá o espectáculo. Não há nenhum sítio pensado, nem contactos ainda feitos com nenhuma entidade. Para isso é preciso fazer um projecto. Veremos se o projecto do próximo ano possa dar azo a isso. Lisboa está na calha, não sei com que dinheiro, mas não custa nada tentar”, salientou.

Miguel de Senna Fernandes diz que o grande desafio para o futuro do grupo é “manter o interesse das pessoas no palco e da própria assistência”. “Este binómio tem de funcionar sempre para que isto tenha sucesso. Da nossa parte estamos sempre motivados e falamos também da motivação de gente nova que queira participar e manter esta chama, a apetência para estar em palco e representar em patuá.”

Uma das forças motrizes do grupo promete não deixar os Dóci tão depressa. “Os actores mais veteranos são fundamentais para que a comédia em palco se desenvolva. Já não são os actores da primeira linha, mas estão na retaguarda para dar o suporte fundamental para que a comédia funcione. Estamos sempre em família. Mas tem havido sangue novo, de uma geração que não tem uma tradição com o patuá. Acham muito interessante e ficam deslumbrados com o projecto, mas depois começam a ter a noção da importância das coisas. São essas pessoas novas que precisamos de cativar”, rematou.

6 Nov 2023

Diversificação económica | Apresentado plano com 81 projectos até 2028

Foi apresentado na quarta-feira o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia, com 81 projectos para implementar até 2028. As principais apostas passam pelo aumento do valor global do sector financeiro, trazer mais turistas internacionais e garantir a certificação de 40 empresas de tecnologia

 

O Governo anunciou na quarta-feira um plano que define 81 projectos prioritários para os próximos cinco anos com o objectivo diversificar a economia e atenuar a dependência do jogo.

Turismo, jogo e desenvolvimento de indústrias na área da saúde, finanças e tecnologia de ponta, bem como no sector de convenções, exposições e comércio constituem o foco do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028) apresentado em conferência de imprensa.

A integração nacional foi assumida como uma via essencial para alavancar Macau, que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, caracterizou como uma “microeconomia aberta” cujo “desenvolvimento das indústrias depende da cooperação regional” e que tem também “de servir as necessidades do país”.

Daí que se tenha colocado ênfase na importância de o território participar “na construção da Zona de Cooperação Aprofundada (…) em Hengqin e na da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, afirmou Lei Wai Nong.

“Espera-se que, através da Zona de Cooperação Aprofundada, as vantagens de Macau como porto franco, zona aduaneira autónoma, livre entrada e saída de capitais, entre outras, possam estar estreitamente ligadas ao enorme mercado de procura interna da Grande Baía, à sua cadeia industrial e às suas infra-estruturas”, concretizou.

Em termos concretos, espera-se, para 2028, a redução do grau de dependência das receitas correntes [da Administração] em relação às receitas do jogo, podendo-se atingir “uma percentagem mais baixa em comparação com o ano de 2019. Em 2022, esse peso foi de 50,4 por cento. Prevê-se ainda que o peso do valor acrescentado bruto das actividades não jogo, de 74,2 por cento em 2022, reduza para cerca de 60 por cento em 2028. Já os empregados não relacionados com o jogo deverão manter-se em cerca de 80 por cento, sendo que, no ano passado, esse peso era de 81,1 por cento.

Turismo em altas

Em matéria de turismo, para 2028 o Governo espera “um aumento gradual” tanto do número de visitantes internacionais como do número de visitantes que pernoitam em Macau, a fim de “voltar ao nível atingido no ano de 2019”. A actual média de estadia dos visitantes, de 1,5 dias, “mantém-se em crescimento” até 2028, enquanto a despesa per capita dos turistas, sem as apostas de jogo, que se situam nas 3.187 patacas, “também se mantém em crescimento”, segundo as previsões do Executivo. Espera-se ainda a criação de mais dez cursos ligados ao sector do turismo e lazer até 2028.

A medicina tradicional chinesa, outra indústria apontada como potencial pilar económico de Macau, também está na mira das políticas para os próximos anos. O objectivo passa por “aumentar gradualmente até 2028” o valor acrescentado da indústria, que é de 320 milhões de patacas.

Actualmente, existem 16 fábricas de medicamentos tradicionais chineses e produtos associados à área de “big health”, dimensão industrial que o Governo deseja aumentar. É também sublinhada a necessidade de “um aumento significativo” do número de medicamentos tradicionais chineses registados no território, dos actuais seis produtos.

O desenvolvimento da indústria financeira é um outro dos sectores fundamentais que o Governo quer desenvolver para diversificar a economia, com o plano a descrever “o alargamento contínuo da dimensão da indústria financeira moderna”.

Até finais de Junho deste ano, “os activos totais do sector bancário atingiram 2.509,77 mil milhões de patacas”, enquanto “os activos totais do sector segurador atingiram 260,70 mil milhões de patacas”, o que significa que o total de activos do sector chegou às 2.773,54 mil milhões de patacas.

No plano, o Governo indica que “os diversos indicadores de estabilidade financeira se mantêm num nível satisfatório”, sendo que as bases para o desenvolvimento “do mercado de obrigações e fundos de investimento estão a ser aperfeiçoadas gradualmente”. Espera-se “um grau de internacionalização cada vez mais elevado” do sector financeiro de Macau, foi sulinhado por Lei Wai Nong.

Até 2028, o Executivo pretende aumentar o número de instituições financeiras autorizadas, que actualmente é de 95, enquanto o número de cursos superiores nesta área deve passar de 18 para 25.

O plano apresenta a previsão de um número acumulado de 40 empresas de tecnologia qualificadas certificadas em Macau. Quanto ao investimento público na investigação e desenvolvimento da inovação científica e tecnológica, espera-se um valor acumulado de investimento de um mínimo de cinco mil milhões de patacas até 2028. Já os cursos superiores na área da tecnologia de ponta deverão passar dos actuais 24 para 40.

Aposta nas conferências

Entre os 81 projectos prioritários que constam do plano de Macau para diversificar a economia, destaque para a expansão de mercados de visitantes internacionais, promoção do turismo gastronómico e da medicina tradicional chinesa, alargamento e modernização da indústria financeira, apoio à inovação e ao desenvolvimento das empresas tecnológicas, bem como para o reforço de actividades ao nível do sector das convenções. Os autores do plano, de resto, estimam que o número de convenções e exposições em Macau passe do meio milhar para entre 2.000 e 2.500.

No plano lê-se que Macau se encontra “numa fase crucial de reconversão e valorização das indústrias tradicionais e de desenvolvimento das indústrias emergentes”. Impera, então, “consolidar e elevar o nível das indústrias privilegiadas e concentrar esforços no desenvolvimento das indústrias emergentes e optimizar a estrutura económica”.

O Governo promete aumentar “os terrenos destinados à economia”, sendo criadas mais “zonas comerciais e instalações complementares nas áreas adjacentes aos postos fronteiriços, em alguns bairros, nas novas zonas urbanas e no lado norte da Taipa”, fornecendo-se “mais terrenos para a construção de edifícios comerciais.

Em matéria de recursos humanos para garantir o suporte da diversificação económica, o Governo promete implementar o Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados e com ele captar, “de forma faseada” e através de “programas para quadros qualificados de elevada qualidade, quadros altamente qualificados e profissionais de nível avançado”, bem como “quadros qualificados indispensáveis ao desenvolvimento das diversas indústrias-chave”.

O secretário para a Economia e Finanças prometeu também aumentar o “investimento dos recursos” e reforçar “a construção de uma plataforma de ensino superior de alta qualidade a nível internacional”. O plano inclui o “fomento de programas para o prosseguimento dos estudos em Portugal, aprofundando-se a cooperação entre as instituições do ensino superior de Macau e as de Portugal, com vista à formação de quadros em língua portuguesa”.

“Um novo patamar”

O Governo organizou 13 sessões de auscultação de opiniões, tendo também realizado uma consulta pública durante 30 dias para a elaboração do plano apresentado na quarta-feira. O secretário lembrou que os residentes “geralmente apoiaram” o documento de consulta, “com 92,1 por cento de opiniões favoráveis”.

O governante adiantou também que o Executivo, durante a preparação do plano, sentiu “a grande preocupação dos diversos sectores sociais com o desenvolvimento de Macau, bem como a firme convicção na promoção da diversificação económica”. Este irá “permitir uma maior clareza quanto ao caminho para o desenvolvimento das indústrias ‘1+4’, sendo um passo muito significativo para a reunião de consenso social e para a superação conjunta das dificuldades”, disse Lei Wai Nong.

Neste contexto, o secretário disse esperar que as indústrias “1+4”, já anunciadas pelo Chefe do Executivo “se possam promover mutuamente e atingir um desenvolvimento conjunto”. “Depois de as indústrias emergentes terem atingido gradualmente uma certa dimensão, podem ser cultivados novos pontos de crescimento económico”, frisou.

O secretário salientou que “a economia de Macau está a caminhar para um novo patamar de desenvolvimento”, e que “algumas medidas positivas adoptadas pelo Governo já produziram os primeiros resultados”. “Ao longo do corrente ano a recuperação da economia global tem superado as expectativas, marcando um bom começo para as indústrias de ‘1 + 4′”, disse Lei Wai Nong.

Acima de tudo, a nível local, “é necessário desenvolver a economia, melhorar a vida da população, resolver os conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico”, a fim de “alcançar a prosperidade e estabilidade a longo prazo”. É também fundamental “uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, a fim de desempenhar melhor o seu papel na concretização da grande revitalização da nação chinesa”. Com Lusa

3 Nov 2023

Lusofonia | Associações pedem aumento de subsídio entre 20 a 30%

Terminado o Festival da Lusofonia, as associações participantes traçaram um balanço francamente positivo. Contudo, mantém-se o problema do financiamento, com dirigentes a pedirem aumentos de 20 a 30 por cento no próximo ano. Amélia António notou menos portugueses nas Casas-Museu da Taipa, concluindo que muitos deixaram o território

 

A música, as cores e os ritmos lusófonos voltaram à zona das Casas-Museu da Taipa quase como os tempos pré-covid, mas, ainda assim, “não foi exactamente um regresso aos bons velhos tempos”, denota Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM). Isto porque “marcaram-se várias iniciativas às mesmas horas e em diversos sítios”, o que levou a um “efeito de dispersão de visitantes que habitualmente estavam na Lusofonia”.

Além disso, continua, segundo a dirigente e advogada, “a não fazer sentido a limitação horária por causa do ruído num sítio onde praticamente não vivem pessoas”, restrição que acaba por “cortar o sentido da festa”.

Tendo em conta que muitas visitantes vieram de Hong Kong para recordar um evento onde gostam de estar quando visitam Macau, Amélia António dá conta da grande ausência de portugueses. “Senti uma diminuição muito grande da comunidade portuguesa. Muita gente foi embora [de Macau].”

Além dos concertos organizados pelo Instituto Cultural (IC) e patrocinados por empresas locais, as noites de Lusofonia são marcadas pela romaria pelas habituais barracas decoradas e geridas pelas associações de Macau de matriz lusófona que todos os anos são obrigadas a gerir um magro orçamento de 50 mil patacas. Por isso, Amélia António defende que está na hora de um aumento decretado pelo IC.

“As coisas estão estabilizadas, mas tudo tem de ser gerido com algum cuidado porque os preços dos serviços e dos bens vão aumentando, mas o financiamento vai-se mantendo. Isso exige um equilíbrio cada vez maior da parte das associações para fazerem bom e diferente.”

A dirigente defende “uma subida entre os 20 e os 25 por cento, que poderia cobrir a diferença de preços”.

Quem também pede alterações a este nível é Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM). “No próximo ano, seria a altura ideal para darem [o Governo] mais [dinheiro] às associações. Falo de um aumento de cerca de 20 ou 30 por cento.”

“É sempre um desafio fazer a festa porque o subsídio não aumentou, mas o custo das coisas sim. É importante que os responsáveis saibam que as associações lutam por causa disto. É apenas 50 mil patacas de subsídio para cada uma das associações. Para termos uma barraca mais apetrechada, com mais elementos culturais, é preciso mais, porque o valor não aumenta há anos”, frisou.

Miguel de Senna Fernandes destaca que “é importante que a RAEM se lembre que sem estas associações não há Lusofonia”.

Questionado se há espaço para inovar ou fazer diferente, o dirigente considera que o público espera exactamente aquele formato que funciona há muitos anos e que se tornou muito popular, indo muito além do espectro da comunidade portuguesa.

“Acho que há sempre espaço para inovação, mas temos de ver em que termos vão ser feitas modificações. Se o formato funciona, será que se deveria mudar? Foram-se ensaiando, ao longo destes anos, ligeiras diferenças e mudanças. A verdade é que este formato funciona e o público espera exactamente isso. Se calhar, não vale a pena mexer assim muito.”

Associação exige sede

Da parte do Núcleo de Animação Cultural de Goa, Damão e Diu, associação liderada por Vicente Coutinho, os desafios para fazer a festa da Lusofonia começam logo ao nível das infra-estruturas. “Nem temos uma sede, pelo que, quando acaba o evento, somos obrigados a deitar fora muito material que poderia ser reutilizado”, lamenta.

Quanto ao financiamento, Vicente Coutinho também se queixa da ginástica financeira a que obriga o orçamento. “É cada vez mais difícil organizar a festa. As coisas ficaram mais caras e esperamos que o Governo, através das seis concessionárias, consiga veicular alguns subsídios para todas as associações de forma equitativa e de acordo com os projectos de cada uma. As cláusulas dos novos contratos de jogo dizem, preto no branco, que devem ser apoiadas as actividades locais.”

Vicente Coutinho frisa que no território ocorrem outros eventos bem mais caros que nada têm a ver com as especificidades locais. “Vemos muito esbanjamento de dinheiro para outras coisas que não têm características de Macau. Os eventos onde se gastam, talvez, rios de dinheiro para contratar artistas que vêm da China, mas aí não se divulga a cultura de Macau.”

Vicente Coutinho entende que o festival da Lusofonia é “um estandarte fundamental de Macau em relação a Pequim ou a Zhuhai”, sendo da “responsabilidade do Governo de Macau ou de Pequim o apoio às associações, que não têm lucro”.

Elias Colaço, antigo dirigente da mesma associação também denuncia a “redução substancial dos apoios às associações”. “Sentiu-se isso ao olhar para as barracas, percebeu-se que faltava algo. As associações só dependem do festival da Lusofonia e têm de ter apoio do Governo. Nota-se que não há dinheiro para que as associações sozinhas suportem custos tão elevados. Quando não há dinheiro fazem-se as coisas com o que se tem, e isso tem resultados.”

Apesar de tudo, Elias Colaço diz que a edição deste ano obteve “resultados altamente positivos”. “Notei uma grande alegria este ano da parte do público, com uma grande adesão, não só das pessoas ligadas às comunidades, mas até da parte da população chinesa que tem aderido à Lusofonia. No ano passado tivemos a prata da casa que deu uma resposta muito positiva, mas o facto de este ano termos tido artistas internacionais foi muito bom. Todos os concertos estavam cheios.”

O residente recorda que “é a própria RAEM que sai beneficiada com o evento”. “Ir empobrecendo a organização é quase como tirar o tapete debaixo dos pés. As associações não têm [recursos], é quase tudo feito com base na carolice de cada um”, destacou.

Moçambique satisfeito

Ângelo Rafael, que dirige a Associação dos Amigos de Moçambique de Macau, também traça um balanço bastante positivo. “Esta foi a primeira edição depois do fim das restrições ligadas à pandemia e tudo correu sem sobressaltos.” O dirigente revela que houve, inclusivamente, espaço para algumas novidades. “Podemos ter novas peças de artesanato que foram um dos grandes atractivos a quem passava pela nossa tenda. O desenho da tenda foi ilustrativo do processo de renovação da Catedral de Nossa Senhora do Livramento, a Catedral de Quelimane, agora transformada em Museu da Cidade, algo que foi também muito elogiado pelos visitantes.”

A associação promoveu ainda a actuação do grupo de danças “Pérolas do Índico”, composto por estudantes moçambicanos e sócios da associação. “Da nossa parte o evento correu muito bem”, rematou.

Recorde-se que esta edição teve como novidade o regresso de artistas estrangeiros, que actuaram a par de bandas locais. Destaque para o concerto de Carlão, ex-vocalista dos portuguese Da Weasel e da banda cabo-verdiana Fogo Fogo.

1 Nov 2023

Trânsito | Mortes em acidentes rodoviários aumentaram até Setembro

Nos primeiros nove meses do ano morreram sete pessoas devido a acidentes nas estradas do território. A marca iguala a mortalidade rodoviária registada em todo o ano de 2022. Também o número de acidentes cresceu mais de 20 por cento

A mortalidade nas estradas de Macau está em crescimento, com os primeiros nove meses de 2023 a registarem sete mortes na estrada. No período homólogo do ano passado, tinham sido declaradas cinco mortes nas estradas, o que significa um aumento de 40 por cento da mortalidade, de acordo com os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

O agravar da mortalidade leva a que o corrente ano, até Setembro, tenha sido tão mortal como todos os 12 meses do ano passado, quando sete pessoas perderam a vida em acidentes rodoviários.

O aspecto comum aos dois anos passa pelo facto de a maioria das vítimas serem do sexo masculino. Nos primeiros três trimestres deste ano morreram quatro pessoas do sexo masculino e três do feminino. No ano passado, até Setembro, tinham morrido quatro homens e uma mulher. Quando é considerado todo o ano passado, houve seis vítimas de acidentes nas estradas do sexo masculino e uma do sexo feminino.

Entre as fatalidades deste ano, três diziam respeito aos condutores dos veículos envolvidos nos acidentes, enquanto outras três eram peões. Além disso, uma das vítimas era passageiro que seguia num dos veículos acidentados. Em comparação, até Setembro do ano passado tinham morridos três condutores, e dois peões, não havendo passageiros entre as vítimas mortais.

O aumento do registo negro não se ficou apenas pelas fatalidades, também houve mais pessoas a precisarem de ser hospitalizadas, depois de estarem envolvidas em sinistros rodoviários.

Até Setembro deste ano, 103 pessoas tiveram de ser hospitalizadas por estarem envolvidas em acidentes de viação. O registo ultrapassa todo o ano de 2022, quando 90 pessoas foram hospitalizadas. Quando a comparação é feita com o período homólogo, houve mais 43 pessoas hospitalizadas, o que representa um aumento de cerca de 72 por cento, face às 60 entre Janeiro e Setembro de 2022.

Em relação aos feridos que não precisaram de ser transportados para o hospital também se registou uma subida de 18 por cento, para 3.360, em comparação com o mesmo período de 2022, quando tinha havido 2.848 feridos ligeiros.

Mais acidentes e multas

O aumento do número de vítimas mortais e feridos reflecte a tendência geral para a ocorrência de mais acidentes nos primeiros nove meses deste ano.

Até Setembro, contaram-se 9.914 acidentes rodoviários, o que significa uma média de 36,4 acidentes por dia e de 1,5 acidentes por hora. O valor reflecte um aumento de 20,8 por cento em relação ao período homólogo, quando tinham sido registados 8.207 acidentes, uma média de 30,2 por dia, e de 1,3 acidentes por hora.

A diferença entre os dois anos pode ser explicada pelo facto de as fronteiras terem reaberto e haver um aumento da circulação de automóveis em Macau. Ao mesmo tempo que crescem os números de fatalidades e acidentes, também o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem registado mais violações às leis que regulam o trânsito.

Nos primeiros nove meses do ano, as multas fizeram entrar nos cofres da RAEM 131,2 milhões de patacas, um crescimento de 40 por cento face ao período homólogo, quando as multas tinham gerado 93,8 milhões de patacas.

O dinheiro acumulado até Setembro está também acima de todo o ano passado, quando as infracções rodoviárias contribuíram para o orçamento da RAEM com 125,7 milhões de patacas. Esta diferença explica-se com o facto de as multas aplicadas estarem a ser mais caras, dados que até Setembro deste ano foram registadas 542,5 mil infracções, contra as 570,1 mil infracções de todo o ano passado.

Menos álcool

Uma tendência verificada ao longo deste ano é a redução do número de pessoas a conduzirem sob o efeito do álcool, mesmo se nas últimas semanas tenham sido amplamente noticiados casos como o do agente da polícia que adormeceu na estrada, ou o condutor de 71 anos que atropelou duas pessoas e bateu contra 20 motas e três carros.

Entre Janeiro e Setembro deste ano foram “apanhados” 114 condutores sob a influência do álcool, no que é uma redução de 11,63 por cento face ao período homólogo, quando tinham sido detectados 120 condutores com pelo menos 0,5 gramas de álcool por litro de sangue.

Entre os 114 condutores sob o efeito do álcool, a maioria, 70, acusaram o nível máximo de álcool, ou seja, igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue, o que faz com que a infracção seja considerada crime. Por outro lado, 26 condutores circulavam com um valor entre 0,8 e menos de 1,20 grama de álcool por litro de sangue e 18 condutores com mais de 0,5 gramas de álcool por litro no sangue, mas menos de 0,8 gramas de álcool por litro de sangue.

Também houve menos pessoas a conduzir depois de consumirem estupefacientes, uma prática que por si só está criminalizada. Até Setembro, ninguém foi apanhado a conduzir sob o efeito de estupefacientes. No período homólogo do ano passado, apenas uma pessoa foi apanhada a conduzir depois de consumir substâncias proibidas.

Telemóvel ao volante

Um aspecto onde houve menos multas foi no número de infracções por uso do telemóvel a conduzir, uma prática generalizada no território. Até Setembro do ano corrente, foram passadas 1.328 multas por utilização do telemóvel ao mesmo tempo que se conduzia. O número mostra uma redução das multas de 7,26 por cento face ao período homólogo, quando foram passadas 1.432 multas.

Todavia, houve um aumento das multas passadas a condutores de motociclos e ciclomotores, de 105 multas para 143, ou seja, de 36 por cento. No pólo oposto foram passadas menos multas a condutores de automóvel, que caíram 10,7 por cento, de 1.327 para 1.185 multas. Apesar da diminuição, a média de multas devido à utilização de telemóvel ao volante, as infracções continuam perto de cinco por dia.

O regresso dos turistas e o apelo para que se punam cada vez mais as pessoas que param no meio das estradas para tirar as fotografias perfeitas para partilhar nas redes sociais parece ter levado à imposição de mais sanções.

Até Setembro deste ano, houve 1.827 multas justificadas com o facto de as pessoas atravessarem as estradas fora das passadeiras, um aumento de 161 por cento em comparação com o período homólogo (700 multas).

Contudo, as multas até Setembro por atravessar a estrada fora das passadeiras ganham maior relevância quando os dados são comparados com o ano passado. Entre Janeiro o fim de Dezembro do ano passado, o total de multas tinha sido de 914.

Mais pessoas sem carta

Nos primeiros nove meses deste ano, foram também identificadas mais pessoas a conduzir sem carta de condução com um total de 115 ocorrências. A média é praticamente de 10 pessoas apanhadas por mês a conduzir sem carta, no que representa um aumento de 2,68 por cento face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 112 ocorrências.

Entre os condutores que circulavam sem habilitação legal, 75 conduziam ciclomotores e motociclos e 40 automóveis. Em comparação, no ano anterior, 54 tripulavam automóveis e 58 ciclomotores e motociclos.

Em relação aos ciclomotores e motociclos foram detectados 11 casos em que seguiam nestes veículos passageiros com menos de seis anos, o que contraria as exigências legais. As ocorrências registaram um aumento de 120 por cento face a 2022, quando não tinham sido identificadas mais de cinco.

Os números do trânsito

Janeiro a Setembro 2023 Janeiro a Setembro 2022

Número total de Acidentes 9.914 8.207

Mortes 7 5

Feridos Hospitalizados 103 60

Feridos Ligeiros Não Hospitalizados 3.360 2.848

Acidentes com peões 335 302

Montante em Multas 131,6 milhões 93,8 milhões

31 Out 2023

Morte de Li Keqiang enluta nação chinesa | “A prioridade deve ser as pessoas”

Talvez por ter proferido frases como estas, Li Keqiang está a ser celebrado pelo povo chinês que reconhece as qualidades que exibiu enquanto governante, nomeadamente a sua capacidade de trabalho, defesa das reformas económicas e extraordinária aposta no desenvolvimento científico, que terá valido à China o seu primeiro Nobel da Medicina

 

O ex-primeiro-ministro chinês Li Keqiang morreu na sexta-feira passada, aos 68 anos, de ataque cardíaco. Li, que ocupou o cargo de primeiro-ministro entre 2012 e Março deste ano, sofreu um ataque cardíaco na quinta-feira e, “apesar de todos os esforços para o salvar, morreu às 00:10 de 27 de outubro “, informou a emissora CCTV.

O Governo chinês expressou as suas “profundas condolências”. “Expressamos as nossas profundas condolências pela morte do camarada Li Keqiang na sequência de um ataque cardíaco súbito”, declarou Mao Ning, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em conferência de imprensa regular.

Nas redes sociais chinesas, as palavras-chave relacionadas com a morte de Li só na Weibo tiveram mais de mil milhões de visualizações em apenas algumas horas. Nas partilhas sobre Li, o ícone para “gosto” foi transformado numa margarida, uma flor comum nos funerais chineses, e muitos internautas escreveram “descansa em paz”. Outros consideraram a sua morte uma perda, afirmando que Li trabalhou arduamente e contribuiu muito para o país.

Likonomics em acção

Nenhum primeiro-ministro chinês antes dele apresentara no currículo uma licenciatura em Direito e um doutoramento em Economia, ambos pela Universidade de Pequim. Li começou por assumir a missão de corrigir o desequilíbrio económico causado pela implementação de um pacote de estímulo de 4 biliões de yuans (572 mil milhões de dólares) em 2008, utilizado pelo seu antecessor numa tentativa de gerir a crise financeira mundial.

Também por isso, Li Keqiang tem sido recordado positivamente pelas suas tácticas económicas, conhecidas como “Likonomics”, que incluíam esforços de desalavancagem, reformas estruturais e estímulos moderados. Enquanto primeiro-ministro, de 2013 a 2013, Li enfrentou muito mais desafios do que os seus antecessores, incluindo um ambiente externo hostil, a resistência de grupos de interesses e condições político-sociais complexas.

Abordável e pragmático, Li conduziu a segunda maior economia do mundo através de um período difícil durante a sua década como primeiro-ministro, fazendo um esforço incansável para reformas orientadas para o mercado, procedimentos governamentais simplificados e um melhor ambiente de negócios para empresas privadas e estrangeiras.

No ano em que Li tomou posse como primeiro-ministro, Pequim aprovou o histórico documento de reforma, que prometia deixar o mercado desempenhar um papel decisivo na afectação de recursos e que descrevia em pormenor o roteiro da reforma.

A economia continuou a expandir-se, apesar de um ritmo mais lento de uma média de 5 a 6 por cento na última década, aproximando-se do limiar de um país de elevado rendimento. No seu discurso no Congresso Nacional do Povo, em Março de 2022, prometeu que “a política de abertura da China não mudaria, tal como o curso dos rios Yangtze e Amarelo não será invertido”.

Segundo a Xinhua, “Li tomou medidas para manter o crescimento económico estável, realizar reformas, promover o ajustamento estrutural, melhorar os meios de subsistência das pessoas, prevenir riscos e manter a estabilidade. Esforçou-se activamente para expandir a procura interna efectiva, manter os principais indicadores económicos dentro de um intervalo adequado e basear-se na inovação para optimizar e melhorar as estruturas industriais”.

Além disso, ainda segundo a Xinhua, “avançou sistematicamente com reformas para desenvolver a economia socialista de mercado, estabelecendo um equilíbrio adequado entre o governo e o mercado. Isto permitiu que o mercado desempenhasse um papel decisivo na afectação dos recursos e que o governo desempenhasse melhor o seu papel, promovendo assim um mercado eficiente e um governo funcional”.

Tempos difíceis

No entanto, algumas das suas políticas foram abandonadas à medida que a segunda maior economia do mundo tem vindo a inclinar-se mais para a segurança desde o início do segundo mandato de Xi em 2018, uma vez que o presidente deu prioridade à luta contra a corrupção, à protecção do ambiente, à segurança nacional e ao controlo do coronavírus, por vezes em detrimento do desenvolvimento económico.

Pequim também teve de lidar com a guerra comercial lançada pela administração Trump, que levou a China a adoptar a chamada estratégia de dupla circulação, confiando mais no mercado interno e na tecnologia para o crescimento, sob restrições dos EUA.

“Os acontecimentos fizeram descarrilar parte da agenda [de Li] nos últimos 10 anos, mas o seu pensamento ainda é muito relevante hoje”, disse Bert Hofman, director do Instituto da Ásia Oriental da Universidade Nacional de Singapura. “Li sempre me pareceu muito empenhado no desenvolvimento da China, intelectualmente curioso, com um conhecimento muito sofisticado da economia chinesa e da forma como a China poderia aprender com as boas práticas internacionais em matéria de gestão económica”.

Victor Gao, vice-presidente do Centro para a China e Globalização em Pequim, disse que Li também pressionou “muito” pela inovação tecnológica e “enfatizou” o crescimento da fintech, permitindo que as empresas utilizassem toda a extensão da lei. “A sua ênfase no Estado de Direito foi muito importante”, afirmou. “Penso que continuaremos a avançar na direcção que ele definiu para toda a nação”.

A importância de ser sincero

Li também se dedicou a delegar mais poderes de Pequim, reduzindo as aprovações governamentais e reforçando o ambiente empresarial. O fundador da Mei KTV, Wu Hai, escreveu uma carta aberta em 2015 criticando o ambiente empresarial da China, acabando por receber uma resposta directa de Li. “A carta que escrevi foi impressa e estudada dentro do governo e amplamente discutida nos meios de comunicação estatais, o que desencadeou um clímax de melhoria do ambiente empresarial na altura”, disse Wu, que descreveu Li como um “líder muito admirável” com um “grande coração”.

Antes de se tornar primeiro-ministro, Li era conhecido pelo seu chamado índice Li Keqiang, que adoptava uma combinação de indicadores – incluindo o volume de carga dos caminhos-de-ferro, o consumo de eletricidade e os empréstimos bancários – para medir o pulso à economia chinesa.

Durante a pandemia do coronavírus, Li fez várias avaliações honestas da situação económica que ressoaram junto do público em geral, ao mesmo tempo que se comprometeu a estabilizar a economia. Em Maio de 2020, afirmou que a China tinha 600 milhões de pessoas com um rendimento mensal de 1000 yuan (137 dólares), uma afirmação surpreendente que divergia dos dados oficiais publicados anteriormente. “É apenas o suficiente para cobrir a renda mensal numa cidade chinesa de média dimensão. Agora estamos a enfrentar uma pandemia. Depois da pandemia, a prioridade deve ser a subsistência das pessoas”, disse Li em Pequim, na altura.

Segundo a Xinhua, “para melhorar o bem-estar da população, Li dedicou esforços para resolver questões importantes no domínio do emprego, da educação, da habitação, dos cuidados de saúde e dos cuidados aos idosos”.

A ciência como factor de desenvolvimento

Li Keqiang ficou também conhecido pelo seu apoio à investigação científica, para apoiar o crescimento nacional. No final de Fevereiro, semanas antes de se reformar, Li discutia a importância da investigação com o matemático chinês de renome mundial Yau Shing-Tung, que se reformou de Harvard no ano passado para ensinar a tempo inteiro na Universidade de Tsinghua, com “o objectivo de ajudar a China a tornar-se uma potência matemática dentro de uma década”. “Li acreditava que a inovação e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia requerem o apoio fundamental da ciência básica, cuja base é a matemática, a que chamou a coroa da ciência natural”, segundo a Xinhua.

O apoio de Li à comunidade científica remonta ao seu tempo de vice-primeiro-ministro, de 2008 a 2013. Liu Dunyi, director fundador do Centro de Micro Sondas de Iões Sensíveis de Alta Resolução (SHRIMP) de Pequim, especializado na datação de rochas, incluindo o solo lunar, recordou a visita de Li ao laboratório em Agosto de 2009. “Li foi o único líder nacional que o nosso laboratório tinha recebido.

Fui incumbido de lhe apresentar o nosso laboratório. Ele ouviu-me e fez muitas perguntas aos outros colegas”, disse Liu, acrescentando que Li também falou com cientistas de topo sobre as alterações climáticas. “Antes de se ir embora, encorajou-nos a trabalhar arduamente para fazer avançar a ciência e a tecnologia no nosso país e reconheceu os nossos esforços”. “Foi o antigo primeiro-ministro que impulsionou o aumento do financiamento, do espaço no campus e do recrutamento para a Academia Chinesa de Ciências Geológicas”, disse ainda Liu.

Mais dinheiro para o saber

Durante o mandato de uma década de Li como primeiro-ministro, a partir de 2013, as despesas de investigação e desenvolvimento da China aumentaram de 1 bilião de yuan, ou seja, menos de 2 por cento do seu produto interno bruto (PIB) de 2012, para mais de 3,08 biliões de yuan ou 2,54 por cento do PIB em 2022. A China também gastou um recorde de 202 mil milhões de yuans em investigação fundamental no ano passado, ocupando o segundo lugar a nível mundial, a seguir aos Estados Unidos.

Um ano depois de assumir o cargo de primeiro-ministro e principal responsável económico da China, Li convidou Marcia McNutt, na altura editora-chefe da revista Science, para uma reunião em Pequim. “O facto do primeiro-ministro chinês querer reunir-se comigo enviou fortes sinais de como a China está a encarar a ciência como fundamental para o seu bem-estar futuro”, escreveu McNutt, geofísica, num editorial para a Science intitulado “Li and Me”, contando o encontro que tiveram em 2014.

O encontro de meia-hora acabou por durar 70 minutos e abordou questões que vão desde o programa espacial chinês, as alterações climáticas e a protecção ambiental, até à educação e à cooperação científica internacional, disse McNutt, que é actualmente presidente da Academia Nacional das Ciências dos EUA. “A investigação científica atingiu o estatuto de estrela de rock na China”, escreveu. “Se o resultado a longo prazo for que os jovens mais talentosos da China se tornem investigadores para encontrar soluções ambientais, todos ganharemos”.

Numa nota de acompanhamento, também publicada na mesma edição da Science, Li afirmou que “o desenvolvimento das energias renováveis e a conservação da energia e dos recursos podem contribuir para o crescimento do PIB, preservando o ambiente”. McNutt disse que ficou “muito impressionada com o seu domínio do inglês, ao ponto de corrigir o tradutor, e com o seu fascínio pela ciência”, disse. “Admirava a relação estreita que o Primeiro-Ministro Li mantinha com Bai Chunli, o presidente da Academia Chinesa das Ciências (CAS). Foi essa relação que fez com que a ciência chinesa se tornasse o sistema de classe mundial que é hoje”.

Li afirmou em 2015 que “a profundidade da investigação científica fundamental determina a vitalidade da inovação de um país”. Durante uma visita ao Instituto de Física do CAS nesse ano, Li encorajou os cientistas a prosseguirem uma investigação mais original, apelando a que transformassem “Made in China” em “Created in China”.

Em 2016, disse numa conferência nacional que, apesar das pressões financeiras, o investimento público em investigação científica não podia ser reduzido, apelando a que fosse aumentado.

No Fórum Económico Mundial de 2014, em Tianjin, Li promoveu pela primeira vez a sua campanha de empreendedorismo e inovação em massa. Os governos locais a todos os níveis aderiram – subsidiando incubadoras e parques de inovação, e criando fundos de capital de risco para permitir que as “microempresas” prosperassem na sua jurisdição. “Li desempenhou um papel fundamental na promoção da transferência de tecnologia e no fomento do empreendedorismo. Políticas como a de permitir que os cientistas lancem uma start-up abriram caminho para o rápido desenvolvimento da China nos últimos anos”, disse o cientista.

Nobel no topo do bolo

Li sublinhou repetidamente a importância de dar mais autonomia aos investigadores e de reduzir a burocracia administrativa, especialmente no que diz respeito ao financiamento. “Li concentrou-se mais na forma como a ciência e a tecnologia poderiam servir o desenvolvimento económico e social”, disse outro cientista do CAS.

Enquanto primeiro-ministro chinês, Li partilhou a emoção da comunidade científica quando Tu Youyou ganhou o primeiro Prémio Nobel da Medicina da China, em 2015, pelo seu trabalho sobre o medicamento anti-malária artemisinina, baseado na antiga medicina herbal chinesa. “O prémio de Tu é um reflexo do progresso da China em ciência e tecnologia e da enorme contribuição da medicina tradicional chinesa para a saúde humana, mostrando o crescente poder nacional e a influência internacional da China”, escreveu Li numa carta de felicitações à Academia de Ciências Médicas Chinesas, onde trabalha Tu Youyou.

O partido e a glória

Segundo a Xinhua, uma nota fúnebre, emitida conjuntamente pelo Comité Central do PCC, pela Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), pelo Conselho de Estado e pela Comissão Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, refere que “Li foi um excelente membro do Partido Comunista Chinês, um soldado comunista leal e de longa data e um revolucionário proletário excepcional, estadista e líder do Partido e do Estado”.

Depois de se reformar do cargo de liderança, “Li continuou a defender firmemente a liderança do Comité Central do PCC, o papel central do camarada Xi Jinping, a preocupar-se com o avanço da causa do Partido e do país, e a defender firmemente os esforços do Partido para melhorar a conduta, construir a integridade e combater a corrupção. A vida de Li foi uma vida revolucionária, laboriosa e gloriosa, dedicada a servir de todo o coração o povo e a causa comunista”, refere a nota obituária, acrescentando que a sua morte é uma grande perda para o Partido e o Estado. “Glória eterna ao camarada Li Keqiang!”, conclui a nota obituária.

 

Uma vida…

Julho de 1955 Li Keqiang nasce em Dingyuan, província de Anhui, no leste da China.

Março de 1974 Entra parta a Brigada de Dongling, comuna de Damiao, condado de Fengyang, em Anhui, como jovem instrutor.

Maio de 1976 Torna-se membro do PCC.

1976-1978 Chefe do Partido na Brigada Damiao.

Março de 1978 e Fevereiro de 1982 Li estuda no Departamento de Direito da Universidade de Pequim entre, onde foi director da União dos Estudantes.

Após Fevereiro de 1982 Li foi sucessivamente secretário do Comité da Universidade de Pequim da Liga da Juventude Comunista da China (CYLC), membro do Comité Permanente do Comité Central da CYLC, director do Departamento Escolar do Comité Central da CYLC e secretário-geral da Federação dos Estudantes de Toda a China, membro suplente do Secretariado do Comité Central da CYLC, membro do Secretariado do Comité Central da CYLC e vice-presidente da Federação da Juventude de Toda a China, e chefe do Comité de Trabalho Nacional dos Jovens Pioneiros Chineses.

Março de 1993 Desempenha as funções de primeiro membro do Secretariado do Comité Central do CYLC, presidente da Universidade Juvenil de Estudos Políticos da China e membro do Comité Permanente do 8º CNP.

Após Junho de 1998 Li foi sucessivamente secretário-adjunto do Comité Provincial de Henan do PCC, governador interino de Henan e, mais tarde, governador de Henan; secretário do Comité Provincial de Henan do PCC e governador de Henan; e secretário do Comité Provincial de Henan do PCC e presidente do comité permanente do Congresso Popular Provincial de Henan.

Dezembro de 2004 Secretário do Comité Provincial de Liaoning do PCC e, mais tarde, simultaneamente, presidente do comité permanente do Congresso Popular Provincial de Liaoning.

Outubro de 2007  Eleito membro do Bureau Político do Comité Central do PCC e da sua comissão permanente.

Março de 2008 Nomeado Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado e desempenhou as funções de Secretário-Adjunto do seu Grupo de Líderes do Partido. Foi responsável pelo trabalho quotidiano do Conselho de Estado. Ajudou a responder à crise financeira internacional, a acelerar a reestruturação económica, a aprofundar a aplicação da estratégia de desenvolvimento regional coordenado, a promover a conservação de energia, a redução das emissões e a protecção do ambiente, e a promover a reforma dos sistemas médico e de saúde.

Novembro de 2012 Reeleito membro do Bureau Político do Comité Central do PCC e da sua comissão permanente.

Março de 2013 Nomeado Primeiro-Ministro do Conselho de Estado.

Outubro de 2017 Reeleito membro do Bureau Político do Comité Central do PCC e da sua comissão permanente.

Março de 2018 Reconduzido no cargo de primeiro-ministro do Conselho de Estado.

Março de 2023  Li deixa de ser o primeiro-ministro.

27 de Outubro Li Keqiang morre devido a um súbito ataque cardíaco.

30 Out 2023

Estudo | Profissionais de saúde queixam-se de stress devido demasiado trabalho

Um estudo conclui que cerca de 30 por cento dos profissionais de saúde de Macau sentem stress por desempenharem um leque alargado de tarefas, incluindo “trabalhos desnecessários”. Cerca de 30 a 40 por cento destes profissionais diz ainda sentir stress por fazerem trabalhos que vão além das suas competências

 

Os profissionais de saúde de Macau sentem stress por terem de desempenhar tarefas além das que lhe são habitualmente atribuídas ou por terem de fazer trabalho desnecessário. Esta é uma das conclusões mais relevantes do estudo “Análise sobre os Tipos e as Causas do Stress do Papel dos Profissionais de Saúde de Macau: Numa Perspectiva das Relações nos Locais de Trabalho”, da autoria de Ao Io Weng, coordenador-adjunto da Comissão de Juventude da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O estudo em causa foi publicado na edição de Setembro da revista Administração, publicação da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

Lê-se no estudo que “cerca de 30 por cento dos profissionais reconhecem que sentem stress derivado do conflito de papéis, em virtude de, por exemplo, fazerem trabalhos desnecessários ou de satisfazerem exigências de outros que não são uniformes”.

Enquanto isso, “há também 30 a 40 por cento dos profissionais que reconhecem que sentem stress decorrente da sobrecarga de papéis, ou seja, a natureza ou a carga de trabalho excede as suas competências”. No entanto, acrescenta o autor, “a grande maioria dos profissionais de saúde conhece muito bem o posicionamento do seu papel”, sendo que menos de dez por cento diz sentir stress por não perceber muito bem quais as funções fundamentais que tem de desempenhar.

Uma vez que as origens do stress no local de trabalho podem advir do mau relacionamento entre colegas, por exemplo, o estudo revela que “uma pequena parte, 10 a 20 por cento, dos profissionais de saúde entrevistados reconhece a existência do problema da hostilidade no local de trabalho”.

Este trabalho foi feito com base em 308 questionários válidos, sendo que 78 por cento dos inquiridos são mulheres e 22 por cento homens. Em termos de profissão, predominam os enfermeiros, representando 51,6 por cento dos entrevistados, seguindo-se os médicos, com 26 por cento. Relativamente à idade, os profissionais dos 31 aos 40 anos constituem 33,1 por cento de todos os inquiridos, seguindo-se os trabalhadores de saúde dos 41 aos 50 anos com uma fatia de 29,9 por cento.

A maioria dos participantes no inquérito está habilitada com licenciatura, representando 49,4 por cento, enquanto os com mestrado ou superior representam 29,5 por cento.

Conflitos “não são vulgares”

O autor dá conta que, até à data, não tinham sido publicados muitos estudos sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde no território, apontando para o facto de que “com o desenvolvimento socioeconómico de Macau nos recentes anos, a procura de serviços de saúde por parte dos cidadãos aumentou”. Além do aumento do volume de trabalho devido ao maior acesso à saúde, “se acrescentarmos o impacto da pandemia, os profissionais de saúde têm enfrentado maiores desafios decorrentes do trabalho”.

Tendo em conta os dados apontados, o autor sugere que seja “intensificada a comunicação com o superior hierárquico e entre os colegas por ocasião da planificação das actividades” a fim de “definir objectivos de trabalho que equilibrem as expectativas de todas as partes”, reduzindo situações de stress provenientes de conflitos laborais ou do desempenho de múltiplas tarefas.

Ao Io Weng destaca que “os comportamentos hostis no sector de saúde não são vulgares”, mas há que tomar medidas, nomeadamente a identificação, por parte das autoridades, “das razões pelas quais parte dos profissionais de saúde têm comportamentos hostis”.

Sugere-se a criação de normas contra situações de discriminação no local de trabalho, “por forma a serem defendidos os direitos e os interesses físicos e mentais dos trabalhadores”. Para tal, “talvez possa tomar-se como referência a prática noutros territórios, seguindo o exemplo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, no sentido de desenvolver normas contra a discriminação consagradas na Lei Básica”.

Devem ainda, segundo o autor do estudo, “tomar-se uma pluralidade de medidas que aliviem o stress do papel dos profissionais de saúde”. Pede-se ainda que “seja intensificado o apoio logístico aos profissionais de saúde por parte das instituições de saúde, no intuito de reduzir o tempo e a energia gastos no desempenho de tarefas fora da sua especialidade”.

Devem também ser “definidos critérios racionais” para as tarefas, além de se proceder a uma avaliação do trabalho distribuído a cada profissional. Tudo para “evitar desigualdades na carga de trabalho e na distribuição desadequada resultante das relações no local de trabalho”.

Salários importam mais

Ao Io Weng dá ainda conta que, nos últimos anos, “a comunidade tem prestado bastante atenção às pressões de trabalho e às pressões sobre o moral dos trabalhadores”. Assim sendo, o responsável considera que o Governo tem procurado dar resposta a muitas das questões, “investindo recursos para aperfeiçoar as condições de trabalho destes profissionais e para responder ao aumento contínuo da procura de serviços de saúde”.

São apresentados exemplos como “a construção de um novo hospital (Complexo dos Cuidados de Saúde das Ilhas, no Cotai) e a contratação de mais pessoal de saúde”.

O autor dá conta que “algumas associações do sector da saúde e deputados expressam as suas opiniões junto do Governo no sentido de actualizar as regalias e as remunerações do pessoal de saúde da Administração, com vista à elevação do moral daqueles profissionais”.

Ao Io Weng entende que, no que diz respeito ao bem-estar físico e psicológico dos profissionais de saúde, a sociedade dá mais atenção às infra-estruturas e remunerações, sendo que “condições relativas às relações e à cultura [existente] no local de trabalho) são aquelas a que a mesma pouco atende”.

“No contexto em que os recursos financeiros públicos são limitados, torna-se claro que a pretensão de aliviar as pressões sobre o pessoal de saúde mediante o incremento das despesas públicas não é uma alternativa de preferência”, conclui ainda o autor deste trabalho.

26 Out 2023

A Polónia e a zona de conflito intra-eslavo: Manipulação Perigosa

I

Os leitores de Macau podem interrogar-se sobre a razão deste artigo. A Polónia situa-se no extremo oriental da UE e da NATO / OTAN, O papel de Varsóvia na política mundial parece ser marginal e a Polónia não é um dos principais parceiros comerciais da China. No entanto, a História demonstra-nos que este país foi um dos principais protagonistas em eras passadas. Já no séc. X, possuía um vasto território. Bastante mais tarde, a união polaco-lituana, governada pela dinastia Jagiellonian, controlava grande parte das zonas que pertencem actualmente à Ucrânia e à Bielorrússia. Durante algum tempo, a Polónia foi uma importante potência continental. Esta situação mudou no séc. XVIII, quando a Rússia, a Prússia e o Império dos Habsburgos tomaram partes do território polaco.

Depois da Primeira Guerra Mundial e da guerra que se seguiu entre a Polónia e a União Soviética, o território controlado por Varsóvia voltou a incluir partes da moderna Bielorrússia e algumas zonas da Ucrânia. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a fronteira ocidental da Polónia foi empurrada para o rio Oder, enquanto os territórios orientais caíram sob o domínio soviético.

A História da Polónia e dos seus vizinhos diz-nos que os territórios fronteiriços das planícies a leste do rio Oder sofreram rápidas mudanças. O que essencialmente verificamos é a luta permanente entre os diferentes governantes eslavos e as regiões adjacentes. As repetidas guerras nessa zona provocaram migrações, alterações culturais e muita dissidência. É verdade que houve alguns períodos de paz entre diferentes grupos étnicos e religiosos, mas noutras alturas, estes grupos entraram em confronto.

Com a ascensão da Prússia e dos Habsburgos a situação complicou-se e ainda se agravou com a ascensão da Grã-Bretanha como potência marítima e colonial. Migrantes polacos chegaram à Grã-Bretanha e os soldados polacos ajudaram os britânicos a combater os russos na Guerra da Crimeia.

As negociações que se seguiram à Primeira Guerra Mundial mostram que a Grã-Bretanha tentou alargar a sua influência a certas regiões costeiras do universo eslavo, em parte, porque se opunha à expansão da Rússia. Isto conduziu a uma espécie de política de divide et impera. Os impérios dos Habsburgos e o Otomano tinham sido divididos, a Grã-Bretanha engoliu muitos territórios anteriormente governados pelos otomanos e, claro, apoiou a Polónia. Após a Segunda Guerra Mundial, assistimos à rápida ascensão dos Estados Unidos. A influência britânica entrou em declínio, mas a Grã-Bretanha passou a ser o mais importante assessor dos americanos, enquanto estes se tornavam os maiores causadores de problemas a nível mundial aos olhos da Rússia e de muitos outros estados.

O que se pode dizer sobre o papel da Polónia nesta situação alterada? Os meios de comunicação internacionais dizem-nos que Varsóvia, com medo de Moscovo, reforça as suas forças armadas. Vai recrutar mais homens e já pediu material bélico a vários países, nos quais se inclui a Coreia do Sul. Este pedido irá ajudar a indústria de armamento coreana, o que agrada a Washington. Sem qualquer dúvida, a NATO / OTAN também se regozija.

A Polónia revela-se um parceiro leal desta organização, essencialmente comandada pelo Pentágono. Contudo, a história não fica por aqui. A UE tenta promover a integração europeia e deseja pôr fim aos egoísmos nacionalistas. Além disso, os seus estados-membros devem respeitar os princípios democráticos. No entanto, o Governo ultra-conservador da Polónia acentua as preocupações nacionais.

A UE pediu várias vezes a Varsóvia que melhorasse a sua estrutura política, e teve boas razões para o fazer. Estranhamente também, embora a UE apoie financeiramente a Polónia, o partido no poder em Varsóvia fez comentários polémicos sobre outros europeus, especialmente sobre os alemães. Por fim, houve queixas de que a Polónia não respeita os grupos étnicos minoritários.
Espera-se que esta situação venha a mudar no futuro. Os resultados da recente eleição podem conduzir a essa mudança.

Até agora, outros países europeus desvalorizaram os problemas da Polónia. Evidentemente, ninguém desejava provocar o Governo de Varsóvia. No entanto, de vez em quando havia relatos que causavam preocupação. Por exemplo, a Polónia recusava-se obstinadamente a aceitar refugiados. Apesar disso, quando começou a guerra na Ucrânia, prestou ajuda a muitos ucranianos. Estes refugiados são brancos e têm antecedentes culturais e linguísticos semelhantes, ao contrário dos migrantes de África e da Ásia que vêm para a Europa.

Entretanto, as relações entre Kiev e Varsóvia arrefeceram de certo modo. Desconfiança, questões económicas e pontos de vista divergentes sobre o passado são algumas das razões que motivaram este processo. As tradições fascistas ucranianas desempenharam um papel chave na visão polaca sobre o passado. Outra questão é a guerra na Ucrânia em si mesma. Existem receios que a Polónia possa intervir militarmente se Kiev for incapaz de resistir à pressão de Moscovo. Por outras palavras, aparentemente, os políticos conservadores da Polónia aspiram secretamente a reconquistar alguns dos territórios administrados por Varsóvia num passado distante.

Todos sabemos: a História avança em ciclos; por vezes, problemas antigos assumem um novo formato. Os conflitos intra-eslavos não foram esquecidos e os desenvolvimentos podem ser inesperados.

II

A UE e a NATO / OTAN não dão resposta a estas preocupações, nem dão resposta à questão da Bielorrússia. A Bielorrússia surge de forma invulgar. Os leitores podem lembrar-se que durante a maior parte do tempo, muito do território bielorrusso pertencia à Polónia ou à Rússia. Portanto, podemos perguntar: Qual vai ser o futuro deste estado? Irá a Rússia intervir depois da morte de Lukashenko? Tentará a Polónia a sua sorte? Irão as duas aliar-se para dividir a Bielorrússia entre si, mesmo sendo inimigos?

Haverá uma espécie de revolução interna em Minsk, com o objectivo de se juntar ao “Ocidente”?
Nada disto parece ser claro. Só podemos afirmar o seguinte: Os problemas intra-eslavos continuam desde há muito. Na verdade, é muito provável que as actuais fronteiras da Europa de Leste continuem a mudar. Nem a UE nem a NATO / OTAN podem controlar as ambições nacionalistas dos líderes eslavos e o seu desejo de reconquista dos antigos territórios.

Infelizmente, a maior parte dos órgãos de comunicação europeus pura e simplesmente ignora estas questões. Outro problema, também ele ignorado, é o enclave de Kaliningrado. Antigamente, este pequeno território pertencia à Alemanha, agora é uma parte isolada da Rússia, com valor estratégico, porque a Rússia tem grandes instalações portuárias e militares neste local. Assim sendo, será que a Polónia vai tentar anexar este enclave, quando a oportunidade certa surgir? Claro que só poderá fazer isso quando a Rússia enfraquecer. Se o Kremlin perder a guerra contra a Ucrânia, ou se se vir forçado a aceitar um tratado de paz desfavorável, Varsóvia pode pensar nessa opção.

Como podemos ver, os problemas na Europa de Leste mantêm-nos ocupados. Os distúrbios não decorrem apenas do desejo da Rússia de impedir a adesão de Kiev à NATO / OTAN e à UE; decorrem também da questão da Bielorrússia e da situação interna da Polónia. Por conseguinte, podemos perguntar: Qual é o papel dos Estados Unidos neste cenário?

Inicialmente, Washington apoiava totalmente Kiev. Agora começam a surgir sinais de que a Casa Branca deseja reduzir a ajuda militar. Claro que diversos factores justificam esta alteração política. Apenas alguns deles são aqui mencionados: as hostilidades recentemente desencadeadas entre Israel e o Hamas, especialmente se estas hostilidades vierem a envolver outros países; a tensão entre a Sérvia e o Kosovo e a tensão em várias partes da Ásia.

Outro problema tem sido os relatos de corrupção dentro do estado ucraniano. Além disso, milhares de ucranianos deixaram o país porque não querem entrar no exército. Kiev admite abertamente que quer que eles regressem. Há falta de soldados.
Também, antes da guerra, Washington avisou várias vezes Zelensky que a Rússia ia atacar, mas Zelensky não foi rápido a preparar o país para essa eventualidade. Agora continua a pedir mais armas. No entanto, existem dúvidas sobre a eficiência das operações militares ucranianas. Em suma, muitos políticos americanos não desejam continuar a apoiar a Ucrânia. Com efeito, as relações entre Kiev e Washington mudaram.

A História diz-nos que Washington recorre frequentemente à chamada “retirada estratégica”, especialmente quando sente que a continuação da campanha militar tem custos que se tornam demasiado elevados. Em muitos casos, estas retiradas estratégicas acabam em desastre. A “vietnamização” da guerra no Sudeste Asiático é disso um exemplo. A “afeganistãoização” é outro caso. Washington invadiu o Iraque, mas mais tarde retirou a maioria de suas forças da região. A “iraquianização” do conflito na terra da Mesopotâmia terminou em dissidências locais, guerras internas e muita destruição.

Agora estamos a assistir a uma gradual “europeização” da guerra da Ucrânia. Como foi mencionado, é provável que Washington venha a reduzir o apoio militar à Ucrânia, mas vai apoiar a Polónia de muitas formas. Além disso, levará outros europeus a assumir os custos da guerra e a fornecer mais armas a Kiev.

Os preços dos produtos americanos exportados para a Europa também vão subir, as empresas americanas vão ganhar mais dinheiro e as economias europeias vão ser prejudicadas. Tudo isto, somado à política europeia irrealista face a Pequim, pode conduzir a tensões dentro da UE, dando origem a um aumento do desemprego, a problemas sociais e a turbulências locais. Os partidos radicais vão aproveitar essa situação. Claro que ninguém deseja que isso venha a acontecer. Mas as coisas poderão ir de mal a pior.
Uma UE enfraquecida pode mesmo vir a perder alguns dos seus estados-membros. Não há dúvida que Washington ficará muito satisfeito com esse cenário.

Também sabemos que no passado Washington apoiou muitas vezes ditadores e Governos nacionalistas. A Polónia é uma democracia, mas tem muito nacionalismo. Isto é exactamente o que Washington precisa. Os americanos querem minimizar a França, a Itália e a Alemanha. Amplificar o papel da Polónia contra a Rússia, é uma cartada de um “jogo” traiçoeiro. A Grã-Bretanha, escusado será dizer, fica do lado dos Estados Unidos. Este cenário lembra um pouco a política de divide et impera aplicada pelos anglófonos em épocas passadas. Uma divisão da Bielorrússia e da Ucrânia poderia ser do interesse de Washington e de Londres.
Em Bruxelas, Berlim e não só, encontram-se vários políticos que também são peões do jogo de xadrez de Washington. Passaram algum tempo nos países de língua inglesa e admiram os anglófonos. Pensam que Washington faz o melhor pela Europa e pelo mundo. No entanto, estão cegos e não sabem nada de História, não compreendem a realidade. Parece que nunca ouviram palavras de ordem como “A América vem primeiro” e o “Excepcionalismo americano”. Ignoram simplesmente o facto de Washington ter cometido toda a espécie de crimes. E não querem admitir que os Estados Unidos possam usar a Polónia como um instrumento para enfraquecer a UE.

III

Certamente, vista de Macau, a Europa fica muito longe. Contudo, o acima exposto afecta a China no seu todo. A nível diplomático, Pequim apelou a Moscovo e a Kiev para acabarem com a guerra. A Bielorrússia juntou-se ao apelo de Pequim para pôr fim às hostilidades. Infelizmente, a guerra continua.

Podemos acrescentar que, alguns anos antes da guerra, Pequim e a Bielorrússia tornaram-se parceiros no âmbito da iniciativa da “Nova Rota da Seda”. Até agora, Minsk está regularmente em contacto com a China, através de canais bilaterais e noutros contextos. A China também tentou uma parceria com a Polónia. Ambos os países têm uma longa história de contactos bilaterais, numa altura em que as autoridades polacas apreciavam as propostas e iniciativas chinesas, mas agora Varsóvia está menos interessada na cooperação com Pequim, devido à propaganda anti-chinesa.

Como bem sabemos, a iniciativa da “Nova Rota da Seda” não é apenas um programa infra-estrutural; é uma agenda complexa com muitos objectivos. Um desses objectivos é a estabilização da Ásia Central e da Ásia do Norte, em termos financeiros, políticos e noutras áreas. Este programa serve a paz e o desenvolvimento global. No entanto, actualmente as relações entre muitos países do leste europeu e Pequim não estão tão intensas como já estiveram. Há muita oposição à ideia da “Nova Rota da Seda”. Esta oposição serve Washington; também é do interesse dos líderes oportunistas da UE que seguem a Casa Branca.

Em contrapartida, os europeus de espírito aberto, empreendedores e empresas, apoiam a ideia da “Nova Rota da Seda”. É evidente que Pequim está consciente destes problemas, e também sabe que é provável que os conflitos intra-eslavos continuem por algum tempo, mesmo depois do fim da guerra na Ucrânia. Mas é muito difícil lidar com a questão e não podemos convencer facilmente os líderes nacionalistas a abandonarem os seus sonhos territoriais e as suas atitudes obstinadas.

É certo que, a minha visão pode estar completamente errada. Na verdade, esperamos sempre que uma repentina mudança de tempo possa afastar as nuvens, mas o acima mencionado sugere que é improvável que isso venha a acontecer. O cenário eslavo está emocionalmente carregado. Pode conduzir a um longo período de guerra fria, independentemente de quem ganhar a escaldante guerra na Ucrânia. Além disso, Washington pensa nos seus próprios benefícios. A ideia de a “América vem primeiro” é como uma lei inexorável. Assim, é muito provável que Washington deite achas para a fogueira. Simplificando, A Polónia é como uma alavanca. Com esta alavanca pode obter-se várias coisas diferentes. Contudo, é igualmente verdade que esta alavanca é perra e difícil de manejar.

Possivelmente, uma forma de sair do actual dilema é aumentar imediatamente a pressão sobre o Governo de Zelensky, antes que coisas piores possam vir a acontecer. É definitivamente melhor acabar com uma guerra problemática e salvar vidas, do que aceitar a continuação da tragédia humana e arriscar um conflito nuclear. É certo que um rápido fim da guerra pode conduzir a mudanças territoriais. Provavelmente as negociações de paz serão seguidas de um longo período de tensões na Europa de leste, mas um armistício proporcionará tempo para as diligências diplomáticas.

Um armistício pode também fazer regressar a casa milhares de refugiados ucranianos. Outros europeus deixarão de ter necessidade de olhar por eles. O que é que tudo isto significa para Pequim? Pequim conduziu a Arábia Saudita e o Irão à mesa de negociações. O que quer que aconteça no Próximo Oriente, esperemos que os diplomatas chineses consigam levar Varsóvia, Minsk, Kiev e Moscovo a dialogar, num novo formato. A zona de conflito intra-eslava, manipulada por Washington, pode tornar-se um fardo incómodo para o resto da Europa. Isso não é do interesse da China, e não é favorável ao programa da “Nova Rota da Seda” – um programa que é muito necessário para manter este mundo à tona de água.

20 Out 2023

Cabo Verde | Pedida solução para hotel-casino inacabado da Macau Legend

Depois do grupo Macau Legend Development ter anunciado que iria abandonar o projecto do mega resort em Cabo Verde, moradores e associações locais dividem-se sobre o destino a dar ao hotel-casino inacabado que assombra a cidade da Praia

 

Jorge Soares é estivador no porto da Praia e todos os dias controlava pela janela de casa a chegada dos barcos para descarregar, até que lhe taparam a vista com o maior edifício da marginal, projecto para casino-hotel agora abandonado.

“Daqui, já não vejo nada”, queixa-se, na encosta do bairro Brasil, ao apontar pela janela de casa para o edifício em frente, de altura equivalente a oito andares e que, por esta altura, já devia ser um hotel e casino – projecto que afinal não vai avançar, anunciou este mês a empresa promotora Macau Legend Development.

“É um muro como outros que se ergueram”, entre a capital e o mar, refere Job Amado, bastonário da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde: “Este é o maior muro de todos”, está inacabado e “sob o ponto de vista arquitectónico é uma autêntica aberração”, com largas janelas de vidro nas fachadas expostas ao sol, exemplifica.

Agora, Job Amado defende a demolição do edifício gigante (comparando com os imóveis à volta), depois de concluída a reversão para o Estado, já anunciada pelo primeiro-ministro. Questionado sobre os custos que a demolição pode implicar, sustenta que o pior custo é o de deixar de pé um erro grave para o futuro urbanístico da zona costeira da capital.

Um bom exemplo do que podia ter sido feito está no pré-projecto do Casino Park Hotel da Madeira, da autoria do Óscar Niemeyer: Job Amado mostra na Internet um esboço em que o célebre arquitecto brasileiro escolhe o alinhamento perpendicular à costa.

Na Praia, todos os sinais já apontavam para o abandono do projeto do Djeu (ilhéu, em crioulo), como é conhecido na capital cabo-verdiana. Há cerca de dois anos que há apenas guardas nos portões daquele recinto que esteve para ser um grande complexo turístico, numa área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga à cidade.

Ao lado do edifício, uma grua permanece erguida no meio do terreno com terraplanagens inacabadas, vedado por taipais que se erguem sobre o passeio pedonal da marginal de onde antes se vislumbrava a praia da Gamboa.

Mau caminho

Januário Nascimento chama-lhe um “grande monstro” contra o qual a Associação para Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD), que dirige, sempre se insurgiu, tal como parceiros internacionais que, informalmente, lhe referiram que, “neste projecto, Cabo Verde andou mal”.

Os erros apontados iam desde a excessiva altura para um edifício naquela zona, até à sua orientação, paralela ao mar (como um muro) e ao desrespeito pela flora marítima, descreve.

Agora, recomenda que não haja “decisões precipitadas” e defende a criação de uma comissão que estude o assunto a fundo antes de haver decisões – seja demolição ou outra –, um grupo que analise também o impacto social da eventual criação de uma zona de jogo, com casino.

Essa comissão deve ser realmente abrangente, com técnicos, académicos e sociedade civil, além das autoridades governamentais e locais, frisa.
À porta do edifício, qualquer tentativa de entrar no recinto ou obter informações esbarra nos guardas, que remetem para responsáveis pelo projecto. A Lusa tentou contactar esses responsáveis para obter detalhes além dos que a Macau Legend Development já anunciou, mas sem sucesso.

Vistas curtas

No bairro Brasil, à frente do qual o edifício cresceu, as opiniões dividem-se: Jorge acha que demolir “seria uma tristeza” e defende um aproveitamento, por exemplo, para dar habitação a quem vive em dificuldades. “A praia de Gamboa e o ilhéu são nossos”, diz Helena Tavares, outra moradora no bairro Brasil, que gostava de voltar a ter acesso à área, seja qual for o destino final do empreendimento.

“Deitar abaixo é um desperdício”, diz o vizinho Henrique Centeio, certo de que “não devia ser tão alto, para não cortar a vista para o ilhéu, e assim talvez chegasse ao fim”.

No cimo de uma das rampas para a Achada de Santo António, uma das colinas da Praia, está um restaurante onde as refeições são servidas numa larga varanda à frente da qual se ergueu o edifício do Djeu. É como ter “um elefante” na sala, refere Magda Marta, gerente do restaurante O Poeta, que lamenta ter perdido a vista para navios iluminados no porto. “Não sei qual vai ser o destino para o elefante, mas espero que vá à selva”, desabafa, esperando que, no mínimo, que lhe seja dada uma utilidade, rapidamente. “Eu acho que qualquer coisa” vai ser uma melhoria, porque, agora, “fica apagado, não tem brilho. É tipo um caroço no sapato”.

Em 2015, o empresário de Macau David Chow assinou com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento e a primeira pedra foi lançada em fevereiro de 2016. O projecto envolvia o maior empreendimento turístico de Cabo Verde, na altura, com um investimento global previsto de 250 milhões de euros – cerca de 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano.
Numa entrevista à televisão de Hong Kong TVB, transmitida 4 de Outubro, o presidente e director executivo da Macau Legend Development, Li Chu Kwan, anunciou que o grupo pretende encerrar os projectos em Cabo Verde e Camboja até 2025.

No dia seguinte, questionado pela Lusa, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou que o Governo vai reverter a concessão. “Primeiro temos de reverter a concessão. Havia, já há algum tempo, indicação de problemas do lado do investidor” e agora avançará todo o “suporte jurídico” para fazer reverter a concessão “e depois ver que destino dar a esse investimento, que não pode ficar assim como está”, concluiu.

16 Out 2023

Negócios confiantes na parceria entre Governo e jogo na revitalização de zona antiga de Macau

Reportagem de Catarina Domingues, da agência Lusa

O plano de revitalização da tradicional rua da Felicidade, uma parceria entre o Governo de Macau e a operadora de jogo Wynn que arrancou dia 29, é visto com expectativa por comerciantes afectados pela pandemia da covid-19. “As lojas não sabiam como gerir os negócios quando a pandemia se alastrou pelo mundo inteiro, por isso vamos ver como é que estas actividades vão impulsionar o comércio”, disse à Lusa a proprietária da Pa Ka Cheong, que vende chás medicinais.

“Claro que tenho [esperança], disso não há dúvidas”, admitiu Chen Pek Chun, enquanto, lá fora, um rancho folclórico actuava para membros das autoridades e da Wynn Macau, que percorriam a passo lento a rua da Felicidade, seguidos de jornalistas e convidados. Pelo caminho, ainda instalações de coelhos e lanternas em celebração do festival do Bolo Lunar, que arrancou dia 29; actuações de marionetistas e grupos de teatro; jovens a fazerem directos para as redes sociais ou a posar para fotografias. “Uma boa experiência” para Ana Manhão, do restaurante de comida macaense “Belos Tempos”.

“Já ando aqui há mais de 10 anos, então acho que é uma boa iniciativa, porque é sempre uma coisa nova, não sabemos qual vai ser o resultado, mas vamos ver”, disse a chefe de cozinha, para quem a pedonalização do bairro também tem um lado negativo, já que as viaturas deixam de poder parar à porta para as entregas durante o dia. “Mas, em vez de estar sempre a dizer mal, vamos ver o que podemos [fazer para] recuperar”, notou a macaense, afirmando que o impacto da covid-19 foi “muito mau” para o negócio de restauração.

A rua da Felicidade, que nos tempos antigos foi uma zona de prostituição, com bordéis, casas chá e de ópio, e que é actualmente um dos pontos mais turísticos da região, esteve dia 29 fechada ao trânsito, a título experimental, entre as 11:00 e a 01:00. A iniciativa, que se estendeu a algumas ruas adjacentes, é o primeiro projeto de uma operadora de jogo em Macau no âmbito do programa de revitalização dos bairros antigos.

Com vista à diversificação da economia local, fortemente dependente das receitas dos casinos, a aposta em elementos não jogo foi uma das exigências das autoridades da região administrativa especial para a atribuição das seis concessões de jogo em Janeiro. Uma imposição que visa apoiar uma das políticas que o Governo determinou como prioritária, a de revitalizar as zonas antigas do território.

“A Wynn vai continuar a cooperar com a estratégia de desenvolvimento diversificado moderado” de Macau e “com diferentes partes interessadas da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento ordenado do turismo comunitário e não relacionado com o jogo”, notou a empresa norte-americana em comunicado.

Ao longo das últimas semanas, as seis operadoras apresentaram as estratégias para a cidade, com a Sands China a anunciar hoje, entre outros projetos, um plano de incubação para pequenas e médias empresas na rua das Estalagens, centro histórico de Macau, e a transformação das Casas-Museu da Taipa num destino para fotografias de casamento.

No caso da MGM China Holdings Limited, a operadora assinou com o Governo um programa de revitalização para a área da Barra e à volta da Doca D. Carlos I, para criar um parque cultural e criativo. O Galaxy Entertainment Group projectou para os antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, em Coloane, um salão de exposições, uma pista de gelo e uma quinta urbana.

Nos planos da SJM Resorts está a revitalização e conservação das pontes-cais n.º 14 e 16 e do antigo casino flutuante Palácio de Macau, no Porto Interior. Já as pontes-cais n.º 23 e 25 vão integrar elementos culturais e artísticos, num projeto da Melco Resorts, que, em conjunto com o Governo, vai ainda revitalizar a zona da Fortaleza do Monte.

Ainda não são conhecidos os valores totais que as operadoras vão desembolsar, embora estas se tenham comprometido a aplicar mais de 100 mil milhões de patacas em elementos não relacionados com o jogo.

9 Out 2023

China ainda pouco recetiva a autores lusófonos contemporâneos, dizem especialistas

Especialistas na área da tradução disseram à Lusa que a literatura contemporânea em língua portuguesa gera pouco interesse na China comparativamente com os clássicos e, no caso de Portugal, a solução pode passar por mais investimento de Lisboa. Fernando Pessoa, Eça de Queirós e José Saramago estão entre os autores portugueses mais traduzidos na China continental, de acordo com um catálogo elaborado pela Embaixada de Portugal em Pequim.

Excluindo nomes da literatura infantojuvenil portuguesa, com presença bastante expressiva na China, Pessoa é o escritor com mais trabalho passado para o chinês, estando presente em 9% (22 obras) de toda a bibliografia (246) traduzida ou que estava prevista traduzir na China até 2022.

Min Xuefei assinou em 2013 um desses trabalhos, a primeira tradução chinesa dos poemas e ensaios de Alberto Caeiro, um dos heterónimos de Pessoa. A académica, professora na Universidade de Pequim, com doutoramento em Literatura de Língua Portuguesa na Universidade de Coimbra, observa o desinteresse por nomes da atualidade: “Recomendei Dulce Maria Cardoso a vários editores e também tradutores”.

Até ao momento, porém, a autora de romances como “Retorno” e “Eliete” ainda não chegou às livrarias do país asiático.

No restante universo lusófono, o cenário é idêntico. A maioria dos títulos traduzidos por esta natural de Shenyang, no norte chinês, “são todos clássicos”, isto é, de “autores que já morreram”, diz à Lusa, quando se assinala o Dia Internacional da Tradução.

Além de José Saramago (“O Silêncio da Água”), Min também converteu para a língua materna os brasileiros Machado de Assis (“Contos Selecionados”) e Clarice Lispector (“A Hora da Estrela” e “Felicidade Clandestina”). A exceção é o moçambicano Mia Couto (“Terra Sonâmbula”).

“A literatura contemporânea também é muito importante, mas é muito difícil de introduzir no mercado chinês”, nota Min. Jovens autores “ainda sem reconhecimento internacional” convencem menos leitores, justifica.

Ao longo dos dois anos que lecionou na Universidade Normal de Fujian, no leste chinês, Nuno Rocha, especialista em tradução chinês-português, identificou esta mesma tendência.

O entusiasmo da população por clássicos chineses, analisa agora, motiva a “entrada mais fácil” deste tipo de literatura em língua portuguesa.

“Lembro-me de encontrar facilmente os grandes clássicos da literatura europeia, em versões bilingues, quando estudei na China em 2010”, lembra Rocha, atualmente professor na Universidade de São José, em Macau.

Por outro lado, sublinha, não se sabe “até que ponto os autores contemporâneos também são dados a conhecer aos alunos” pelos próprios educadores no país asiático.

Rocha avança que um “plano específico de divulgação da literatura contemporânea portuguesa na China” podia solucionar o impasse, embora isso implicasse “um investimento elevado”. “E no caso português especificamente, infelizmente, a cultura nunca é prioridade”, lamentou.

A intervenção por parte de Lisboa na promoção autoral, em colaboração com revistas literárias e editoras chinesas, é uma das propostas deixadas por Min Xuefei: “Podemos, por exemplo, traduzir um conto ou um excerto de um capítulo do romance dos autores e publicar numa revista literária chinesa”.

Já no sentido inverso, “a literatura chinesa moderna e contemporânea ainda é relativamente nova no mercado de livros em língua portuguesa”, aponta, por sua vez, a académica Lidia Zhou Mengyuan, do departamento de Tradução da Universidade Chinesa de Hong Kong.

“As pessoas estão cada vez mais abertas a explorar novos sabores literários”, constata a professora, com investigação na área da tradução e receção da literatura chinesa contemporânea nos países de língua portuguesa desde 2000, notando ainda que, em geral, a diversidade da oferta literária portuguesa na China “é mais ampla do que a sua contraparte”.

“Apesar do progresso feito nas últimas duas décadas em termos de diversidade de autores, géneros e livros traduzidos para português, ainda há espaço significativo para desenvolvimento adicional”, ressalva.

Foi a partir de 2008 que contemporâneos chineses, incluindo Su Tong, Yu Hua e Yan Lianke, chegaram ao mercado livreiro em língua portuguesa, tanto em Portugal quanto no Brasil, explica Zhou Mengyuan, notando que “é provável que o seu reconhecimento internacional tenha contribuído” para isso acontecer.

Os “estereótipos em relação à China no Ocidente” podem ainda estar a condicionar a vida das letras chinesas na lusofonia, admite Zhou, para quem um intercâmbio “mais frequente e direto é a chave para superar esses estereótipos”.

9 Out 2023

O G20 e a sua alternativa: a “Rota da Seda”

I

A cimeira do BRICS na África do Sul foi alvo da atenção de todo o mundo. Igual interesse internacional despertou o encontro do G20 na Índia, que teve lugar um pouco depois daquela cimeira. Os cinco membros do BRICS decidiram alargar o grupo. Nos novos membros estão incluídos o Irão, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, entre outros estados. O encontro do G20 também atraiu a atenção global. Da agenda constava a guerra na Ucrânia, entre outros tópicos. Para além disso, tornou-se evidente que alguns dos seus estados-membros planeiam lançar um novo projecto: o chamado “Corredor Índia – Médio Oriente – Europa” (por vezes, abreviado para IMEC – sigla em inglês). Entre os “pais fundadores” desta nova “aliança” estão os EUA, a França, a Itália, a Alemanha, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e a Índia.

O principal objectivo do estabelecimento de tal “corredor” é a criação de um contrapeso ao projecto da “Nova Rota da Seda” (Yidai yilu 一帶一路), iniciado pela China há cerca de dez anos, em 2013/14. Os motivos que levam à criação deste contrapeso são óbvios: o “Ocidente” continua a afirmar que a China se tornou um império agressivo, que coopera com a Rússia e que manipula os mercados económicos e financeiros em diversas partes do mundo – contra os interesses “legítimos” dos países mais “civilizados”.

II

O que significa tudo isto? Um dos propósitos do novo “corredor” é a intensificação da comunicação e dos transportes entre a Índia e a Europa, através do Médio Oriente. À primeira vista, parece bem. No entanto, a geografia constitui um problema. Como é que deverá funcionar um “corredor” entre a UE e a Índia? Dada a actual situação política, é impossível estabelecer uma ligação terrestre da Europa à Índia. A construção de ferrovias e de auto-estradas através do Irão e do Paquistão, com o objectivo de ligar a Índia à Turquia e à Europa, não faz qualquer sentido. O Paquistão e a Índia são rivais. Além disso, as sanções da UE ao Irão excluem a possibilidade deste país se tornar parceiro do “Ocidente” – e, assim, de se tornar um elemento que ajude à estabilidade deste corredor terrestre.

Posto isto, devido ao cenário geopolítico, a composição da infra-estrutura do IMEC irá consistir na criação de vários segmentos separados: (1) Os navios teriam de ir e vir através do Mar Arábico, entra a Índia e os Emirados/ Arábia Saudita. Algumas destas embarcações teriam de passar através do Estreito de Hormuz, que é actualmente uma zona perigosa. Por conseguinte, muitos navios preferem entrar no Mar Vermelho e seguir pelo Canal de Suez em direcção à Europa. Isto não é novidade. Durante décadas, o comércio e o tráfego entre a Índia e a Europa dependeram destas “avenidas”. No entanto, o IMEC pode conduzir a uma mudança do cenário geral: Aparentemente, o Egipto não se encontra entre os seus estados “fundadores”. Por isso o Cairo pode colocar alguma pressão no “novo” sistema e cobrar taxas adicionais para facultar a entrada dos navios no Canal do Suez. (2) As novas linhas ferroviárias que ligariam os Emirados, ou algum porto na Arábia Saudita, ao antigo Levante ou à Turquia, passariam através de um ou dois dos seguintes países: Jordânia, Iraque, Síria e Israel. Aqui chegados, é preciso perguntar: Será que estes países vão cooperar e apoiar o novo “sistema”? E o que dizer da visão deslumbrada de um transporte de passageiros de alta velocidade através dos desertos do Médio Oriente? E quanto aos regulamentos de vistos, o problema das migrações e dos refugiados que procuram asilo? Terão os visionários do IMEC pensado em tudo isto? Além disso, o fluxo total de transportes terrestres através do Médio Oriente seria certamente muito inferior ao fluxo dos transportes marítimos através do Mar Vermelho. Portanto, fará algum sentido construir ferrovias através dos desertos do Médio Oriente? (3) A partir do Levante, ou da Turquia, os navios vão ter de chegar a qualquer porto europeu. Pireu perto de Atenas, coopera de perto com a China. Então, que cidades seriam os portos de escala no Sul da Europa? Nada disto parece claro.

III

Existe ainda outra questão: Quem iria lucrar com um tal dispositivo de tráfego segmentado e, em termos mais gerais, com a dimensão política do IMEC? A UE? A Turquia? Ou a Arábia Saudita e os Emirados? Ou qualquer outro? – Como foi referido, a Arábia Saudita e o Emirados estão prestes a tornar-se membros do BRICS. Quando isso vier a acontecer, passarão a pertencer a dois “blocos” rivais, com interesses opostos. Fará isso algum sentido? Será que vai ajudar a região do Golfo a tornar-se um polo de atracção do intercâmbio pacífico euro-asiático, com uma intensidade nunca antes vista? Irão os Emirados e a Arábia Saudita funcionar como zonas limítrofes entre o “Ocidente” e a China e angariar enormes investimentos de ambos os lados ao sublinharem o seu “papel neutral”? Mas até que ponto serão “neutrais” na eventualidade de conflitos de maior dimensão?

Além disso, o Irão vai aceitar esta “jogada” às portas de sua casa? Há muito pouco tempo, devido às acções diplomáticas da China, a Arábia Saudita e o Irão iniciaram conversações sobre assuntos de interesse mútuo. É verdade, a coexistência pacífica é sempre possível. No entanto, os EUA e outros países insistem nas sanções a Teerão. Em contrapartida, a China tem uma mente aberta e generosa e nunca interveio militarmente no Médio Oriente. Assim sendo, é intenção do “Ocidente”, ou antes dos EUA, usar o IMEC como uma ferramenta contra o processo lento da détente política em certas zonas do Médio Oriente? Como é que o IMEC vai lidar com o desejo da China, e de muitos asiáticos, de pacificar toda esta região? Poderão a Arábia Saudita e os Emirados resistir à pressão dos EUA?

Existem muitos mais pontos duvidosos. Os órgãos de comunicação oficiais continuam a afirmar que as dissidências internas e os confrontos militares caracterizam a situação da Síria e do Iraque. Existem também várias opiniões sobre a forma de lidar com os curdos e com o seu desejo de constituírem um estado independente. Além disso, os europeus têm criticado repetidamente a Arábia Saudita pelas suas atitudes conservadoras. Censuram este país por não respeitar os direitos humanos. Estranho, não é verdade? Subitamente, a UE e os EUA, que sublinham constantemente a importância dos “valores ocidentais”, desejam cooperar com a Arábia Saudita para lutar contra a China. É altura de perguntarmos: Como é que o Governo de Riad, por vezes apelidado de “monarquia absolutista”, encara tudo isto? Será que sorri do alto da sua realeza perante as atitudes “ocidentais”?

Em contrapartida: a Arábia Saudita e os Emirados podem pensar que o IMEC é uma boa ideia, porque esta aliança pode permitir que a UE, ou os EUA, passem a importar mais alta tecnologia e a fazer novos investimentos no Médio Oriente. Os leitores não devem esquecer, de acordo com algumas previsões, que chegará a altura em que os mercados mundiais vão deixar de ter necessidade de comprar enormes quantidades de petróleo à região do Golfo. Pensarão a Arábia Saudita e os Emirados nesta perspectiva? Estarão preocupados com as novas tendências económicas? – Mais uma vez, não sabemos dizer.

Há também o problema da moeda. A compra e a venda de petróleo são feitas sobretudo em dólares americanos. Washington teme que o Médio Oriente possa alterar certos segmentos do mercado financeiro. Neste ponto, voltamos a lembrar-nos do BRICS e da ideia de introdução de novos mecanismos financeiros. Não há dúvida de que a Arábia Saudita e os Emirados vão observar a situação. Estão à espera para ver. O mais certo é acabarem por alinhar com quem lhes oferecer as melhores opções, – as mais pacíficas.

O pequeno e densamente povoado Israel também pode ter de reconsiderar a sua posição no contexto de uma vizinhança em rápida mudança. Actualmente, Israel acompanha de perto o mundo muçulmano e o seu armamento nuclear. Mesmo que tenha havido alguns comentários positivos do lado dos judeus em relação aos planos do IMEC, é melhor manter alguma cautela: Até que ponto é que é realista sonhar que um pequeno país altamente tecnológico vai aceitar o comércio livre com os seus antigos inimigos? Comércio de bens de todo o tipo através dos portos de Israel e circulação livre de passageiros através do seu território – será isso possível?

E por último, o que pensar da Índia? Os anglófonos continuam a dizer-nos que a Índia tem estruturas democráticas, que os seus muitos grupos religiosos coabitam em harmonia, todos sob o mesmo tecto. Mas o que dizer do sistema de castas? E dos problemas entre os hindus e os muçulmanos no Sul da Ásia? E quanto às fricções entre as etnias locais? E sobre o enorme fosso entre pobres e ricos? Importa que milhares de sul-asiáticos trabalhem na região do Golfo para receberem salários baixíssimos? Terão os políticos europeus pensado sobre a natureza “multi-facetada” das relações entre a Índia e o Médio Oriente? De acordo com relatórios recentes, a Índia planeia alterar a sua designação “oficial”: De futuro, deseja voltar a adoptar o antigo nome de Bhārat. Estas mudanças simbólicas fazem diferença? Que implicações vão ter para os cidadãos da Índia? E para o nacionalismo do Sul da Ásia?

A adesão simultânea a duas alianças rivais, BRICS e IMEC, daria à Índia a possibilidade de escolha, ou de, qual “equilibrista”, ir jogando com os dois lados, conforme as circunstâncias o ditarem. Dito de outra forma, tal como os Emirados e a Arábia Saudita, a India pode vir a colher frutos de polos opostos. O IMEC, assim parece, tem uma predisposição genética para comportamentos oportunistas.

V

A América do Norte fica muito longe do Mediterrâneo, do Médio Oriente e da Índia. Assim, em termos geográficos, o apoio dos EUA à ideia do IMEC não faz qualquer sentido. Só há uma explicação para a decisão de Washington: a vontade de não abdicar dos seus mercados tradicionais. Opõe-se ao projecto da “Nova Rota da Seda”, porque tem medo da China e da política de Pequim de manutenção da paz. Infelizmente, vários líderes influentes da UE, que passaram longos anos no mundo anglófono, seguem cegamente os pontos de vista e as indicações de Washington. Estes indivíduos transformaram-se em marionetas da Casa Branca, acreditam na existência de “valores comuns”, na sua superioridade, na força do “Ocidente”, e em qualquer coisa que nos faz lembrar a “missão civilizadora”.

Para além disso existem preocupações militares. Os anglófonos continuam a dizer-nos que a China quer estabelecer uma rede de bases militares em torno do Oceano Índico. A aliança AUKUS é uma espécie de contrapeso militar. É muito provável que o IMEC venha a ser, sem qualquer dúvida, uma aliança económica. No entanto, em determinadas circunstâncias, um tal sistema pode mudar as suas características, em função das suas estruturas institucionais e da situação política. Aqui podemos pensar nas forças navais e em outras forças da Índia, que estão a desenvolver-se rapidamente. Como é que o Médio Oriente encara tudo isto e o que podemos dizer sobre o Sri Lanka e o Paquistão? Estarão os líderes da UE cientes de todas as possibilidades que podem ocorrer no cenário político, ao “micro-nível” das relações entre Deli e o Médio Oriente?

Além disso, será que o “Ocidente” espera a cooperação militar da Índia contra os inimigos “conjuntos”? As forças dos EUA, e mesmo algumas tropas britânicas, estão presentes em várias partes da zona do Oceano Índico. Existem importantes instalações militares em Diego Garcia, uma ilha no arquipélago de Chagos, situada no meio do Oceano Índico. As forças dos EUA usaram frequentemente essas instalações durante diversas guerras. Este é apenas um exemplo da presença militar dos EUA nesta parte do mundo. Em contrapartida, a China não provoca outras nações e países desta região. Assim sendo, com quem é que a Índia vai cooperar? Bhārat, é claro, não pode ser enganado; conhece o seu passado; à semelhança da China, sofreu muito com a pirataria britânica. Por isso, pode alguma vez vir a confiar nos anglófonos??

VI

Curiosamente também, a Grã-Bretanha, que tem um primeiro-ministro hindu, não parece muito interessada no grupo IMEC. Por outro lado, a imprensa americana afirma que a iniciativa IMEC vai ser um agente transformador. A Índia também pensa (ou pretende pensar) de forma positiva. Há quem afirme que a “conectividade” tradicional entre a Índia e o Médio Oriente será muito mais importante do que o velho sistema da Rota da Seda. Vê-se que a máquina de propaganda trabalha a todo o vapor.

Há muitos migrantes indianos em várias zonas costeiras do Oceano Índico. Algumas cidades, ilhas e outros lugares têm líderes políticos de origem indiana, por exemplo Maurícia. Isso terá importância? Aguardamos com expectativa a emergência da “Grande Índia”, contrariamente aos desejos de Washington?? Sentir-se-á confortável o Primeiro-Ministro hindu em Londres com todos estes pontos de vista, opções, tratados, alianças e etc.?

Uma outra questão leva-nos até Ancara. A Turquia, um membro da NATO, está de alguma forma ligada ao sistema da Rota da Seda. A Turquia tem interesse na Ásia Central. Além disso, está em permanente contacto com a Rússia. Existe ainda o grupo Xangai, que inclui o Irão, a China, a Rússia e muitos outros membros. Então, o que irá fazer Erdogan? Será possível pôr a funcionar o IMEC sem o seu país? Quem sabe, talvez Ancara reaja iniciando um “contra- programa”, através de uma aliança que faça ressurgir a ideia da grandeza otomana num novo formato. Na antiguidade, os comerciantes otomanos exerciam a sua actividade na Índia e o Império Otomano estava em contacto regular com partes da Indonésia moderna. O Irão, pode acrescentar-se, é um caso semelhante. Em muitos portos da Ásia medieval, e do início da Idade Moderna, encontrávamos mercadores do Irão. Esta pode ser uma razão válida para Teerão propagandear a fundação de um “corredor iraniano comercial”? É certo que pensar nesta e noutras opções parece ridículo e rebuscado, mas diz-se que Otto von Bismarck afirmou: “A política é a arte do possível.”

VII

Finalmente, temos a UE. A reacção da imprensa europeia ao projecto do IMEC não é unânime. Na verdade, porque é que todos os países da UE devem seguir cegamente as ambições dos EUA? A era do colonialismo acabou, certo? Ou esta suposição está errada? Ficará o IMEC melhor sem os EUA? Suponhamos que não existiam forças nem intervenção dos EUA nos mares asiáticos. Nessas circunstâncias, seria de todo necessário criar qualquer tipo de aliança? O projecto da Nova Rota da Seda lembra-nos os velhos tempos quando o comércio através do Oceano Índico era sobretudo pacífico sem amarras a grandes alianças. Regra geral, as alianças são positivas se promoverem a cooperação pacífica e o entendimento mútuo. O IMEC é uma entidade concebida para prejudicar outra entidade, ou o seu principal interveniente. Não é disto que o mundo precisa.

Washington não é claramente altruísta. Finge ser gentil, mas não conhece limites. De facto, o chamado “Ocidente” é um conceito ilusório, existem poucos ou nenhuns “valores comuns”. A ideia do IMEC, se chegar a ser posta em prática, servirá Washington temporariamente, e talvez também alguns outros, mas é muito provável que a Europa não venha a ter qualquer tipo de benefício. Pior ainda, o IMEC tem potencial para prejudicar a Europa, porque a sua finalidade é aumentar as dissidências entre a UE e a China. A dissidência descontrolada entre elas tornará a Europa mais vulnerável. Não há qualquer dúvida de que uma economia saudável da UE não é do interesse das empresas norte-americanas, mas é do interesse da China. Os empreendedores e as empresas da UE e da China desejam cooperar entre si; Bruxelas, guiada por Washington, não parece aceitar esse desejo. Claro que alguns líderes europeus vêem mais longe, mas expressam opiniões distintas quando são confrontados com o projecto IMEC. Aparentemente, estes políticos têm medo. Para concluir: Washington pode regozijar-se – “divide et impera!”

No entanto, ia história fica por aqui? E se a Índia e o Médio Oriente, em qualquer altura, sugerirem subitamente que a China também deveria passar a ser membro do IMEC? Washington ficaria desconcertado. O governante hindu em Londres poderia reconsiderar o actual estatuto do antigo reino pirata e outros países lançariam um profundo suspiro de alívio. Talvez que muitos canais euro-asiáticos voltassem a abrir e talvez Bruxelas voltasse ao bom caminho.

4 Out 2023

Mapa territorial chinês | Analistas comentam nova visão de Pequim

A China divulgou, no início do mês, um novo mapa territorial que reclama grande parte dos territórios do Mar do Sul da China, da Índia e da Rússia, gerando a fúria dos respectivos países. Analistas entendem que está em causa uma vontade expansionista de Pequim que, no entanto, terá sempre de ser enquadrada no contexto do direito internacional

 

Terminou este fim-de-semana a cimeira do G20, em Nova Deli, marcada pela ausência de Xi Jinping, Presidente chinês, dadas as antigas disputas em torno da zona de Caxemira. Terminou também recentemente a ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático. Contudo, a China apresentou, estrategicamente antes das duas cimeiras internacionais, um novo mapa territorial, o chamado Mapa Padrão da China, que inclui grande parte das ilhas do Mar do Sul da China, cuja soberania tem sido disputada com as Filipinas, ou ainda zonas disputadas com a Índia e a própria Rússia, com quem a China tem mantido alguma cooperação, apesar do contexto da guerra na Ucrânia.

Países como Filipinas, Malásia ou Índia criticaram fortemente a postura de Pequim. Ao HM, a académica Cátia Miriam Costa, do ISCTE – Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, e habitual analista de assuntos chineses, considera que o mapa divulgado pelo Ministério dos Recursos Naturais da República Popular da China “reafirma” que o país “continua a ambicionar ter o domínio político destes territórios”.

A académica acredita, contudo, “que estas ambições territoriais chinesas tenderão a ser suportadas por argumentos baseados no direito internacional vigente, cujo cumprimento é essencial para que a China consiga a unidade territorial, dentro do paradigma ‘Um País, Dois Sistemas'”.

“É assinalável que ao nível interno esta questão não suscite grande debate, porque existe algum consenso que apoia o Governo chinês no sentido de reivindicar alguns destes territórios, não numa perspetiva expansionista, mas, muitas vezes, dentro de um conceito de disputa ou pertença histórica”, adiantou.

A académica não esquece o ‘timing’ da apresentação do mapa. “Para a China, esta perspectiva é tão natural que a divulgação do mapa surge poucos dias antes das cimeiras do G20 e da ASEAN. Apesar de o Presidente Xi não ter estado presente na reunião do G20, esteve representado pelo primeiro-ministro, Li Qiang, ou seja, por uma alta figura do Estado chinês, onde também estão alguns dos Estados em que existem dissensões acerca das fronteiras comuns.”

De frisar que, além do G20 e da ASEAN, também decorreu recentemente a cimeira dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo a Associated Press (AP), nas reuniões dos BRICS “as relações entre a China e Rússia foram amplamente vistas como reforçadas”, tendo em conta que os países membros dos BRICS votaram “a favor de uma proposta apresentada por Pequim e Moscovo para convidar o Irão e a Arábia Saudita, juntamente com outros quatro países, a aderirem” à organização.

Além disso, à margem do encontro, Xi Jinping discutiu com Narendra Modi, primeiro-ministro indiano, questões relacionadas com “a fronteira disputada, concordando em intensificar os esforços para diminuir as tensões”. A maioria dos governos com os quais a China tem disputas no Mar do Sul da China são membros da ASEAN, além de que a Índia acolheu, em Nova Deli, a cimeira do G20.

Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, aponta que a China apresenta uma visão “neoimperial sobre o Mar do Sul da China” e “uma interpretação unilateral baseada em ‘direitos históricos’ que colide com as reivindicações de outros actores internacionais, incluindo os Estados Unidos”. Há, assim, uma integração unilateral “que não só integra nos seus mapas aqueles territórios como, em alguns casos, ocupa pequenas ilhas”.

Para o académico, a postura das autoridades chinesas pode “hostilizar actores regionais como a Índia e o Vietname, o que prejudica a sua tentativa de conciliação política”. “A região do Indo-Pacífico cresce gradualmente de tensão com todos estes episódios”, frisou.

Um grande filme

Tiago André Lopes, professor de Diplomacia e de Estudos Asiáticos na Universidade Portucalense, recordou as velhas disputas territoriais que até já têm impacto nas telas do cinema.

“O filme ‘Abominável’ dos estúdios da PIXAR, que se estreou em 2019, foi alvo de vários boicotes particularmente intensos no Vietname, onde o filme foi proibido, e na Malásia, onde o regulador recomendou a censura do filme; nas Filipinas o filme não foi censurado, mas o Ministro dos Negócios Estrangeiros pediu aos cidadãos das Filipinas que boicotassem o filme. Qual a razão por detrás disto? Durante alguns segundos, no quarto da protagonista, ‘por acidente’ segundo a PIXAR, via-se o mapa das nove linhas.”

O novo mapa acrescenta uma linha, sendo que a décima linha diz respeito a Taiwan, numa altura em que se avizinham as eleições no território, marcadas para Janeiro, recorda o académico. Tiago André Lopes pensa que Xi Jinping está a tentar “reposicionar a China numa lógica expansionista”.

Uma acção rotineira

Segundo a AP, Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, adiantou que “a posição de Pequim sobre o Mar do Sul da China é consistente e clara”, não tendo reagido aos protestos.

A divulgação do Mapa Padrão da China não é mais, para o responsável, do que “uma prática de rotina [feita] todos os anos”, tendo por objectivo o fornecimento de mapas normalizados e “educar o público a utilizá-los de acordo com as regras”. “Esperamos que as partes interessadas possam ver a questão de uma forma objectiva e racional”, afirmou.

São antigas as tensões entre a China e vários países em torno da questão do Mar do Sul da China, nomeadamente Indonésia, Vietname, Malásia, Brunei e Filipinas.

Recorde-se que China e Índia travaram uma guerra em 1962 devido a disputas fronteiriças e que há três anos, na sequência de um confronto na região, 20 soldados indianos e quatro chineses perderam a vida numa série de escaramuças que duraram vários meses.

A Índia foi a primeira nação a reagir à divulgação do Mapa Padrão da China. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano, Arindam Bagchi, afirmou que “estas medidas da parte chinesa apenas complicam a resolução da questão das fronteiras”. A Índia apresentou uma queixa formal através dos canais diplomáticos.

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, criticou o novo mapa, considerando-o uma “violação da lei”. Harris comentou esta matéria durante uma entrevista à AP em Jacarta, Indonésia.

Por sua vez, a Malásia rejeitou as “reivindicações unilaterais” da China e acrescentou que o mapa “não é vinculativo” para o país. Desde então, Vietname, Taiwan, Indonésia e Filipinas seguiram o exemplo.

O Vietname afirmou que as reivindicações violam a sua soberania sobre as ilhas Paracel e Spratly e a jurisdição sobre as suas águas, devendo ser consideradas nulas por, alegadamente, violarem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

As reivindicações territoriais conduzem, por vezes, a confrontos directos. Há pouco mais de uma semana, barcos filipinos romperam um bloqueio da guarda costeira chinesa numa zona disputada do Mar do Sul da China para entregar mantimentos às forças filipinas que guardam um banco de areia contestado.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas reagiu citando uma decisão de 2016 de um tribunal de arbitragem em Haia, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que invalidou grande parte das reivindicações da China sobre quase todo o Mar da China Meridional e manteve o controlo das Filipinas sobre os recursos numa zona económica exclusiva de 200 milhas náuticas. A Rússia, para quem o apoio chinês na guerra contra a Ucrânia tem sido fundamental, ainda não respondeu.

13 Set 2023