Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEspanha-China | Visita de Sanchéz encarada como fomentadora de “eixo de diálogo” O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez visitou esta semana a China, a segunda visita oficial no espaço de um ano, algo “invulgar” aos olhos do analista Xulio Ríos, especialista nas relações Espanha-China. Ao HM, o analista afirma que a visita poderá “dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral” Espanha procurou esta semana estreitar as relações com a China com a visita do seu primeiro-ministro, Pedro Sánchez. Procurando reforçar relações culturais e económicas, as mais recentes declarações de Sánchez recaíram sobre os veículos eléctricos. Segundo a agência Lusa, Pedro Sánchez disse que a Comissão Europeia e os países membros da União Europeia (UE) devem reconsiderar a posição em relação às taxas sobre veículos eléctricos chineses. “Precisamos todos de reconsiderar, todos juntos, não apenas os Estados-membros, mas também a Comissão, a nossa decisão. Não precisamos de uma guerra comercial, precisamos de construir pontes entre a UE e a China”, afirmou Sánchez, em Kunshan, na China, numa conferência de imprensa no final de uma viagem de vários dias ao país. Sánchez insistiu na necessidade de “tentar encontrar uma solução, um meio termo entre a China e Comissão Europeia”. “Estamos a reconsiderar a nossa posição”, afirmou. O primeiro-ministro espanhol considerou os veículos eléctricos chineses “francamente avançados” e disse que as grandes marcas europeias têm “muito a aprender com as tecnologias e avanços das marcas chinesas”. Sánchez mostrou-se convencido de que será possível alcançar uma solução negociada que contribua para melhorar a relação comercial entre a China e a UE e agradeceu a “atitude construtiva” das autoridades chinesas. Em Agosto passado, a Comissão Europeia reviu as taxas à importação de veículos elétricos chineses, justificando que os apoios estatais que recebem os fabricantes da China criam concorrência desleal. Em resposta, a China anunciou uma investigação por concorrência desleal a produtos lácteos e à carne de porco importada dos países da União Europeia, o que afecta em especial França, Itália, Dinamarca, Países Baixos e Espanha. As exportações de carne de porco da União Europeia ascenderam a 2,5 mil milhões de euros no ano passado. Quase metade do total veio de Espanha. Ao HM, o académico Xulio Ríos, especialista nas relações entre Espanha e China, destacou as dificuldades na relação bilateral oriundas deste conflito comercial. “Na sua segunda visita à China em pouco mais de um ano, algo invulgar, e recebido pelo Presidente Xi Jinping e pelas mais altas autoridades do país, Sánchez terá podido tomar o pulso à situação numa altura em que as relações UE-China estão numa posição difícil”. Olhar os eléctricos Durante esta deslocação à China, Sánchez reuniu-se com executivos das empresas chinesas de veículos eléctricos SAIC, Chery e Hunan Yuneng, visando atrair novos investimentos em Espanha num sector em que a China está na dianteira. No arranque da visita, reuniu-se também com o Presidente Xi Jinping, num encontro em que defendeu uma “ordem comercial equitativa” e disse que Espanha quer promover relações “mais próximas, ricas e equilibradas” entre a UE e a China. “A Espanha quer trabalhar de maneira construtiva para que as relações entre ambas as regiões sejam mais próximas, mais ricas e mais equilibradas”, disse Sánchez a Xi Jinping, em Pequim, na segunda-feira. Para Sánchez, num contexto geopolítico e económico mundial cada vez mais complexo, a China e a UE devem trabalhar com o objectivo de superar diferenças através da negociação, com espírito de diálogo e colaboração e dentro de contextos multilaterais. “Acima de tudo, devemos procurar soluções que sejam benéficas para todas as partes, e esse é o compromisso e o desejo de Espanha”, afirmou o líder do Governo espanhol, no encontro com Xi Jinping. Xulio Ríos acredita que esta visita pode também constituir “a chave para que a Espanha possa dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral e incentivar a presença de mais empresas na China”. Espera-se, assim, que “persista a harmonia entre ambas as partes” e que tal “se revele um capital político de grande relevância para enfrentar desafios comuns”. Além disso, tanto Espanha como a China deverão “promover o diálogo como principal mecanismo para encontrar soluções negociadas para as tensões tarifárias com a UE”. O académico considera que é “necessário escolher um caminho e soluções consensuais que tenham em conta os interesses de ambas as partes ou um furo mais profundo do que o desejado naquela bolha que a China e a UE conseguiram construir com perseverança nos seus quase 50 anos de relações formais”, pautado por um lado construtivo “e de respeito mútuo”. “A Espanha, claramente preocupada com os efeitos imediatos da abertura de uma dinâmica de confronto comercial com a China, vai, no entanto, além das implicações para este ou aquele sector explicitamente ameaçado por esta dinâmica negativa”, destaca o académico, lembrando que foram enfatizados alguns princípios para este relacionamento, nomeadamente “o diálogo bilateral e o enquadramento multilateral”. “Independentemente da cor do governo em funções, este é o compromisso construtivo que sempre caracterizou a posição da Espanha na relação com a China”, referiu. Ir além das restrições Xulio Ríos considera que, nesta polémica comercial onde os veículos eléctricos são parte da questão, devem-se “contornar as restrições às trocas para possibilitar o fortalecimento e o aprofundar as relações”. O académico destaca outros pontos fortes que podem beneficiar o relacionamento entre os dois países. “O ambiente internacional é complexo e os compromissos de cada parte podem, por vezes, dificultar o exercício de uma autonomia que proporcione a flexibilidade necessária. Contudo, se ambas as partes assumirem o compromisso com a estabilização como a sua principal tendência, esta poderá ser efectivamente preservada.” Xulio Ríos destaca, por exemplo, a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. “A tradição espanhola de compromisso com a paz goza de crédito na China e é, sem dúvida, uma carta de apresentação que pode facilitar o envolvimento na promoção de processos de paz em conflitos como a Ucrânia ou Gaza, que preocupam a comunidade internacional. Estas opções devem ser exploradas.” O analista recorda que, nesta visita, Pedro Sánchez e Xi Jinping “sublinharam a importância de prestar atenção aos novos sectores económicos nas áreas da alta tecnologia ou da transição verde, da cooperação climática, da indústria transformadora, da biotecnologia ou da indústria aeroespacial, bem como à expansão da cooperação com países terceiros”. Ficou também claro, nesta visita, “que o diálogo não deve apenas materializar-se na cimeira, mas deve permear a maior variedade possível de plataformas e actores, do empresarial ao social, do poder central ao regional. Esta densa rede está organizada como uma garantia de salvaguarda contra tensões”. Xulio Ríos dá o exemplo “do valor das respectivas culturas [chinesa e espanhola] como um suporte de contextualização”, tratando-se de um “activo de valor económico e político que não deve ser desconsiderado porque constitui um pilar firme de uma comunicação rica e profunda que pode influenciar a orientação geral dos laços bilaterais”, rematou. Xulio Ríos é fundador do Observatório da Política Chinesa e autor de mais de uma dezena de livros sobre a China, nomeadamente “La China de Xi Jinping”, lançado em 2018. UE | China elogia “posição racional” de Sánchez e apela ao diálogo A China afirmou ontem que aprecia a posição “racional e objectiva” do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que apelou na quarta-feira à União Europeia para reconsiderar a imposição de taxas alfandegárias punitivas sobre veículos eléctricos chineses. “A sua posição é racional e objectiva e a China aprecia-a”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa, comentando as observações de Sánchez durante a sua recente visita ao país asiático. Mao Ning apelou a Bruxelas para que seja “flexível” e “sincera” e que trabalhe com Pequim para encontrar “um meio-termo”, resolvendo as fricções económicas “através do diálogo e da consulta”. Durante a sua visita, Sánchez também sublinhou que “não há necessidade de uma guerra comercial” e defendeu a necessidade de encontrar um “meio-termo” entre a UE e a China para resolver as fricções económicas. “Esperamos que a UE dê ouvidos a vozes racionais e objectivas e compreenda bem as vantagens complementares e a oportunidade de cooperação que existe entre a China e a Europa no domínio dos veículos eléctricos”, acrescentou Mao. A porta-voz sublinhou que o desenvolvimento da indústria dos veículos eléctricos é do interesse tanto da Europa como da China: “As duas partes devem trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios, o que beneficiará as empresas e os consumidores de ambas as partes. Ajudará também a China e a Europa, e mesmo o mundo, a avançar na sua transformação ecológica”. “A China sempre se comportou com sinceridade em relação a esta questão e procurou ativamente soluções para cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que são aceitáveis para ambas as partes. Queremos promover o desenvolvimento de laços estáveis e saudáveis nas relações comerciais entre a China e a UE”, defendeu Mao. Com Lusa
Hoje Macau Grande Plano Manchete5G | Exclusão da Huawei pode custar mais de mil milhões a Portugal A Consultora EY conclui que a exclusão da tecnológica chinesa do 5G pode levar a um aumento de 7% das tarifas médias em Portugal. A Huawei contribui, pelas contas da EY, com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional. Uma exclusão definitiva da Huawei do 5G pode custar mais de mil milhões de euros à economia portuguesa, estima a EY numa análise publicada nesta segunda-feira Num momento em que ainda decorre o processo interposto pela tecnológica chinesa contra a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) segundo a qual a participação da empresa na implementação da rede mais recente seria de “alto risco”, a empresa chinesa, citando dados da consultora, escreve que “a substituição dos equipamentos Huawei na rede 5G acarretaria um custo total superior a mil milhões de euros para a economia portuguesa, incluindo 339 milhões de euros em investimentos de substituição e 193 milhões de euros em investimentos futuros”. A contribuir para o impacto estarão ainda 282 milhões de euros associados a perdas de produtividade, 156 milhões de euros de depreciações, 24 milhões em consumo de energia e 58 milhões no custo de oportunidade, num total de 1.052 milhões de euros. A participação da Huawei na implementação do 5G na Europa teve oposição em vários países por receios de risco para a segurança, incluindo Portugal. O estudo, no entanto, realça os benefícios que a economia portuguesa colhe desse papel. “O ecossistema da Huawei em Portugal contribui com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional, dos quais 197 milhões correspondem a Valor Acrescentado Bruto (VAB)”. No capítulo laboral, a EY estima que o efeito multiplicador da Huawei é de sete vezes, “com o ecossistema Huawei a suportar 651 postos de trabalho diretos e a impactar mais de 4 mil indiretos, seja através na cadeia de valor ou induzidos pelo consumo permitido pelo rendimento das famílias”, num total de 4.767 empregos. A análise da consultora estima ainda que a actividade da Huawei gera 143 milhões de euros em impostos. A exclusão da Huawei pode ainda, segundo o estudo da EY, encarecer as tarifas pagas pelos consumidores. “Excluindo perdas de competitividade dado que não afetam os fluxos de caixa dos operadores de telecomunicações, banir a Huawei da rede 5G em Portugal teria um impacto no preço médio pago pelos consumidores de 7%”, calculam os autores. O estudo aponta ainda que “a exclusão da Huawei poderia atrasar a implementação completa da rede 5G no país”, o que pode “impedir os cidadãos e empresas de tirarem pleno partido das vantagens da tecnologia 5G”. Ministro desvaloriza O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse esta segunda-feira no Now “não acreditar” que a rede de telecomunicações nacional fique mais cara ou mais lenta pela exclusão da tecnológica chinesa Huawei da rede 5G. O responsável referiu que o governo actual herdou a avaliação de segurança do governo anterior, salientando que o grupo de trabalho formado e todos os especialistas “apontam para a necessidade de tornar o nosso sistema menos permeável a este tipo de potenciais ameaças”. O ministro com a tutela das Telecomunicações reconhece que foi seguida a posição mais dura dos EUA, mas salienta que o “consenso” alcançado com as operadoras permite calendarizar os investimentos de forma a que as empresas tenham “uma janela temporal mais lata” e “não tenham agora que mudar tudo” em termos de equipamentos. Mas a Europa confirma A exclusão da Huawei e da ZTE das redes 5G aumenta os desafios no mercado europeu e vai obrigar a um maior investimento. O alerta consta de um documento da Comissão Europeia sobre o futuro das infraestruturas digitais. Já a Espanha não segue os passos radicais dos portugueses e vai utilizar a tecnologia da Huawei para montar a sua rede de 5G a preços muito mais baixos e com tecnologia mais eficiente. Pedro Sanchez, primeiro-ministro socialista espanhol, que se encontra actualmente na China em busca de negócios, não seguiu os passos do também socialista António Costa. Mas também não seguiu para a União Europeia para se tornar Presidente do Conselho Europeu. Comentadores afirmaram que o preço pago por Portugal com a sua atitude de rejeitar a Huawei de forma tão radical, indo mais longe do que foi aconselhado pela própria União Europeia, foi capitalizado por António Costa junto dos sectores mais pró-americanos da União Euopeia, nomeadamente a sua nova “amiga” Ursula Van Leyden, recentemente reeleita presidente da Comissão Europeia, com o surpreendente apoio de António Costa que, aparentemente, pertenceria a outra família política, já que Ursula Van Leyden faz parte do grupo dos conservadores e não dos socialistas e sociais-democratas, que é o caso de António Costa. Portugal arrisca-se assim a partir tarde e de forma cara para a instalação do 5G em todo o seu território. Com o processo levantado perla Huawei ainda por conhecer uma decisão final, há quem espere que Portugal “caia em si” e não “prejudique o seu próprio povo, na medida em que encontrará uma solução inevitavelmente mais cara”. Já Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado e no passado importante jurista em Macau, num texto de opinião no Diário de Notícias, refere que : “Esperemos que a preclara decisão em relação à Huawei de um obscuro órgão independente – que em momento algum piou quando era público e notório que agências dos EUA espi(av)am países aliados europeus, nem viu qualquer mácula nas obrigações das empresas americanas serem obrigadas a reportar às autoridades federais americanas muito para além do que se suspeitava – não desfaça a imagem de Portugal perante grandes investidores chineses.” E acrescenta: “Os crânios da “cibersegurança” podem estar-se nas tintas para a atração de investimento num país carente de investimento estrangeiro, mas o governo português tem obrigação de saber melhor. Repare-se no governo espanhol que ainda não tomou posição em relação a eventuais exclusões de empresas de operar ou fornecer no setor do 5G… Provavelmente só o fará se obrigado pela Comissão Europeia… Quem não percebe a diferença não devia exercer cargos políticos de responsabilidade.”
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChefe do Executivo | Discursos iniciais de Sam Hou Fai enquanto presidente do TUI O único candidato a Chefe do Executivo esteve à frente do Tribunal de Última Instância desde a transição. No seu primeiro discurso falou da importância do uso da língua chinesa na justiça e de ter um “sistema jurídico aperfeiçoado correspondente à realidade da região”. O HM recorda os três primeiros discursos de Sam Hou Fai entre 2000 e 2003 No dia em que foi oficializada a única candidatura ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM por parte de Sam Hou Fai, recordamos os três primeiros discursos do ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos primeiros anos da RAEM. Respirava-se ainda o ar da transição e os tempos na justiça eram de mudança, tendo em conta que se implementavam leis e códigos bilingues elaborados nas últimas duas décadas, ainda durante a administração portuguesa. Sam Hou Fai, no primeiro discurso como presidente do TUI, no ano judiciário de 2000/2001, dava conta de alguns desafios existentes, nomeadamente no que diz respeito ao bilinguismo e necessidade de celeridade da própria justiça. Nesse discurso defendeu a existência, na RAEM, de “um sistema jurídico aperfeiçoado, correspondente à realidade da Região e dos seus cidadãos, aceite com simpatia pelas pessoas de todas as comunidades que é o fundamento da estabilidade e do desenvolvimento permanente da sociedade”, sendo também “a garantia básica da dignidade judiciaria e do respeito pelas decisões judiciais”. À época, vigorava o conceito de “Administração de Macau por gente de Macau”, quando actualmente se defende que o território deve ser governado por patriotas. Sam Hou Fai apelava não só à implementação prática deste princípio como “à concretização plena de ‘Um País, Dois Sistemas'” e “o alto grau de autonomia” atribuído ao território “e de outras instituições fundamentais consagradas na Lei Básica”. Estava, assim, “criado o sistema jurídico aperfeiçoado da RAEM”. Nesse tempo, Sam Hou Fai destacava que “a construção de um novo sistema político” trazia “necessariamente profundas influências para todos os sectores da sociedade”. “A alteração e os desafios a enfrentar pelo sistema judicial, como uma parte importante que integra o sistema político, são igualmente muito evidentes”. Aos juízes cabia apoiar a resolução “dos diversos conflitos públicos e privados, proteger a estabilidade social e os direitos e interesses legais dos cidadãos”. O uso do chinês No ano judiciário de 2000/2001, Sam Hou Fai apelava ao uso crescente do chinês nos tribunais, depois de anos de domínio da língua portuguesa. “Os juízes dos tribunais de todas as instâncias e o Conselho dos Magistrados Judiciais estão perfeitamente cientes da exigência ansiosa dos cidadãos de ver a língua chinesa utilizada nos tribunais. No entanto, considerando as situações objectivas dos juízes dos tribunais de todas as instâncias, dos advogados, dos funcionários de justiça e do recurso dos intérpretes, os tribunais podem apenas alargar gradualmente a utilização da língua chinesa para assegurar o funcionamento normal da justiça e evitar a protelação do julgamento dos processos”, é descrito. Sam Hou Fai discorreu também em algumas ideias quanto à importância da manutenção da independência dos tribunais. “Os juízes não estão sujeitos a interferência de qualquer poder nem obedecem a quaisquer ordens ou instruções. Os aplausos, críticas ou acusações dirigidos pelo público aos órgãos judiciários não devem constituir factores de consideração dos tribunais e juízes quando proferirem a sentença.” “No entanto”, destacou, “a independência judicial e o exercício do poder de julgar pelos juízes ausente de qualquer interferência não significam que os tribunais e os juízes estão livres de qualquer restrição, nomeadamente no âmbito da gestão judiciário-administrativa. Nós não podemos recusar ou protelar o julgamento de processos e muito menos ignorar o direito fundamental cívico de os cidadãos exigirem aos tribunais resolver os seus litígios e proteger os seus direitos e interesses legais no prazo razoável e por meio de processo justo e legal. No discurso do ano judiciário seguinte, 2001/2002, Sam Hou Fai lembrava a falta de tradutores nos tribunais. “A veemente exigência dos residentes pelo uso da língua chinesa nos tribunais perante a grave carência de tradutores qualificados nas duas línguas oficiais também agravou, em certo grau, a dificuldade dos tribunais no seu funcionamento e na elevação da sua eficiência.” Uma das problemáticas que já se verificava era o atraso na justiça, questão que se mantém até hoje. Dizia Sam Hou Fai que tinha sido feita uma inspeção aos processos em andamento, além de que o Conselho dos Magistrados Judiciais estava “atento às situações de acumulação de processos, nomeadamente dos processos comuns de declaração cíveis no Tribunal Judicial de Base e dos processos de instrução nos Juízos de Instrução Criminal”. O recém-nomeado presidente do TUI entendia ser “necessário aumentar a celeridade na apreciação e no julgamento destes tipos de processos”. Códigos em pouco tempo No discurso do ano judiciário de 2001/2002 colocava-se em evidência os desafios de trabalhar com os cinco novos códigos que tinham sido elaborados a partir dos anos 80 e que agora estavam plenamente em vigor. “Os juízes dos tribunais das diversas instâncias começaram a aplicar, em todos os aspectos, um grande número de novos códigos (…) que cobrem as mais diversas camadas da sociedade. Devido ao curto período entre a proclamação e a entrada em vigor dos novos códigos, os magistrados e funcionários judiciais tiveram de dedicar muito tempo a estudá-los e dominá-los durante o próprio trabalho profissional, pois não tiveram, de antemão, um tempo adequado para fazê-lo.” Assim, Sam Hou Fai lembrava ser “raramente visto em outros países ou regiões do mundo que, num tempo tão curto, entrem em vigor simultaneamente tantas e tão complicadas leis, tanto substantivas como processuais, que abranjam tão amplos ramos, nomeadamente o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Comercial, o Código de Processo Administrativo Contencioso, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil, o Código do Notariado e o Regime das Custas nos Tribunais, entre outros.” Sugestões concretas No ano judiciário de 2002/2003, o discurso de Sam Hou Fai já apontou para sugestões mais concretas, decorridas da experiência prática da vigência do novo sistema judicial. O agora candidato a Chefe do Executivo referia a necessidade de “ampliar o poder jurisdicional do TUI”, pois “nos três anos decorridos os processos recebidos em cada ano pelo TUI foram cerca de 20, pois a maioria absoluta dos recursos, com a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foram concluídos em julgamento de última instância de que não se pode recorrer mais”. Assim, era “necessário rever as leis concernentes para ampliar o âmbito de admissão de casos por parte deste tribunal, de forma que, nos casos mais importantes, ou nos relativos a importantes questões jurídicas, se possa recorrer para o TUI”. Defendia-se também a instalação de juízos especializados no Tribunal Judicial de Base “para elevar a eficácia de julgamento”, pois a então estrutura desse tribunal desfavorecia “a elevação da eficácia” do mesmo. Assim, Sam Hou Fai defendia que “era necessária a especialização das actuais seis secções de processos do Tribunal de Base”, evitando-se “a dilação de certos casos e o aparecimento de situações em que sejam proferidas decisões diferentes para casos da mesma natureza”. Foi também apontada a necessidade de “aumentar o número de magistrados e funcionários judiciais”, pois, em três anos, verificava-se já no TSI, “uma tendência de elevação de processos não concluídos”. Importava ainda “aperfeiçoar o ordenamento jurídico e simplificar os actos processuais”. Foi também defendido o estabelecimento de um “sistema para que os órgãos judiciais possam compartilhar as informações dos serviços governamentais”. Destaque ainda para o tipo de processos que surgiam, então, nos tribunais. No discurso do ano judiciário de 2002/2003, era referido o aumento em 237 casos de acções em processo sumário intentadas por residentes no Tribunal Judicial de Base, “tendo o índice de aumento chegado a 225 por cento”, com “a maior parte dos casos [relacionados] com pedidos de pagamento de despesas de condomínio”. Relativamente aos delitos cometidos por menores de 16 anos, os processos de regime educativo baixaram de 273 no ano judiciário de 2000/2001 para 202 no ano judiciário de 2002/2003, “o que demonstra que a situação de transgressões de menores de idade inimputáveis conseguiu um certo melhoramento”. Destaque também para o aumento, nesse ano, dos processos de índole laboral. “As acções declarativas laborais e de transgressão laboral recebidas pelo Tribunal de Base aumentaram 64 em comparação com o ano judiciário anterior, subindo de 114 para 178”, evidenciando “a tendência de subida dos casos de litígios laborais”. Havia ainda uma “constante subida do número de casos em que os residentes pretendem que o tribunal reexamine as decisões administrativas feitas por directores de serviços”, reivindicando também “indemnizações do Governo”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHidrogénio | Analista recomenda análises de custo-benefício antes de investimento João Graça Gomes, membro do Conselho Mundial de Energia, entende que Macau deve avaliar a aposta no hidrogénio antes de avançar para grandes investimentos que implicam gastos do erário público. Recorde-se que Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental, garantiu que a possibilidade está a ser estudada O mundo está virado para as energias verdes como alternativa viável para reduzir os consumos de combustíveis fósseis no dia-a-dia. Macau não é excepção, e o Governo admitiu, no início do mês passado, que está a estudar a possibilidade de investir na produção de hidrogénio. Porém, ao HM, João Graça Gomes, engenheiro e membro da direcção do “Global Future Energy Leaders” do Conselho Mundial de Energia, defende que o Executivo local deve assumir uma posição defensiva antes de avançar para investimentos de maior envergadura. “A sugestão [do Governo] de investir em hidrogénio é vista com optimismo, considerando o potencial deste vector energético para descarbonizar a economia. No entanto, é crucial que Macau realize uma análise aprofundada do custo-benefício antes de avançar com investimentos significativos nessa área. Sendo uma região pequena, Macau enfrenta desafios consideráveis na produção de energia, o que resulta numa forte dependência de combustíveis fósseis para satisfazer a sua procura energética”, considerou. Recorde-se que, no início do mês passado, numa sessão plenária dedicada a responder a interpelações de deputados, Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), admitiu que a possibilidade de investir em hidrogénio está no horizonte. Já terá sido, inclusivamente, contratada uma entidade “para desenvolver os respectivos estudos”. “Vamos tomar uma decisão depois de ter um estudo efectuado, para ver como vamos desenvolver os trabalhos de utilização da energia do hidrogénio”, disse Raymond Tam, citado pela agência Lusa. A revelação foi avançada quando o responsável respondia a uma interpelação de um deputado sobre a utilização da energia “que já está a desenvolver-se em Hong Kong”. A região vizinha anunciou em Junho uma estratégia para a produção de energia tendo por base o hidrogénio, com o secretário para o Meio Ambiente e Ecologia a lembrar que “para enfrentar o desafio das mudanças climáticas, o mundo está empenhado em eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e acelerar a transição energética”. “A energia do hidrogénio é considerada uma energia com baixo teor de carbono e com potencial de desenvolvimento, e países de todo o mundo estão a promover activamente o desenvolvimento da indústria da energia do hidrogénio”, referiu Tse Chin-wan. Por cá, o director da DSPA realçou que Macau “é uma cidade pequena” e para a “utilização do hidrogénio é necessário haver gasodutos”. “Sabemos que no futuro, aquando da substituição das peças das centrais de CEM [Companhia de Eletricidade de Macau], e dos geradores, vamos solicitar à respectiva empresa para ver se é possível instalar geradores para a produção de hidrogénio”, afirmou. João Graça Gomes destaca que, tendo em conta o actual perfil da economia local, “predominantemente sustentada pelo turismo, associada ao sector do jogo, banca e construção, poder-se-á utilizar o hidrogénio para reduzir o consumo de gás natural, especialmente em aplicações de aquecimento”. “Contudo, do ponto de vista termodinâmico, a substituição do gás natural por hidrogénio pode não ser a solução mais eficiente, pois outras fontes de energia podem oferecer melhor desempenho. Além disso, o hidrogénio é particularmente adequado para indústrias intensivas, como as de cimento e aço, que necessitam de temperaturas extremamente elevadas, onde as soluções eléctricas convencionais não são suficientes. Tais indústrias não existem em Macau”, referiu. Pequenas importações Citando dados do Observatório para a Complexidade Económica [OEC – The Observatory of Economic Complexity], uma plataforma online de dados “focada na geografia e dinâmica das actividades económicas”, João Graça Gomes recorda o facto de Macau importar poucas quantidades deste tipo de energia verde. “É também relevante observar que, em 2022, Macau importou apenas 1,17 milhões de dólares em hidrogénio, o que a posicionou como o 112º maior importador mundial desse recurso. Na mesma época, o hidrogénio foi o 402º produto mais importado em Macau. Esses dados indicam que o hidrogénio não é actualmente um produto significativo na economia local, o que sugere que qualquer investimento nessa área deve ser abordado com prudência.” Assim, o analista, e doutorando no Imperial College of London, frisou que “embora o hidrogénio tenha um grande potencial mundial, Macau deve avaliar se o seu perfil económico e energético é o mais adequado para explorar este recurso de forma eficaz”. “Em última análise, Macau deve desenvolver o seu planeamento energético com base nas condições e necessidades específicas da região, evitando seguir modas e tendências globais sem uma análise criteriosa do contexto local”, acrescentou. O caso de Hong Kong Em Junho deste ano, as autoridades de Hong Kong lançaram o manual intitulado “A Estratégia do Desenvolvimento do Hidrogénio em Hong Kong” [The Strategy of Hydrogen Development in Hong Kong], sob a máxima da neutralidade de carbono. “O nosso país dá grande importância ao combate às alterações climáticas, tendo estabelecido objectivos de ‘dualidade de carbono’ para a redução das emissões de carbono. As emissões de carbono em Hong Kong atingiram o pico em 2014, tendo-se verificado, actualmente, uma redução em cerca de um quarto quando comparado com esse período de pico. As nossas emissões per capita, em 2021, foram de 4.62 toneladas de dióxido de carbono, que é o quarto das emissões dos EUA e 60 por cento das emissões da União Europeia. Com base nestes dados, Hong Kong pretende reduzir a totalidade das emissões de carbono em 50 por cento antes de 2035 a partir dos níveis de 2005, a fim de atingir o objectivo da neutralidade de carbono antes de 2050”, escreveu o secretário Tse Chi-wan. No caso da região vizinha, já foi estabelecido um grupo interdepartamental a fim de definir “as melhores práticas, regulamentos e padrões para aplicações seguras da energia com hidrogénio no contexto local”. Tem sido estudado “o desenvolvimento e caminhos da comercialização de várias tecnologias de energia de hidrogénio, promovendo-se projectos experimentais com aplicação local de energia de hidrogénio, tendo em conta o desenvolvimento de Hong Kong”, refere-se na mesma nota. No mesmo documento é referido que a comunidade internacional classifica actualmente o hidrogénio segundo os métodos de produção e impacto ambiental que implica. Assim, “tipicamente é dividido em hidrogénio verde, azul e cinzento”, sendo que o cinzento “é produzido, maioritariamente, como um subproduto do processo de refinamento de petróleo ou pela reformação de vapor usando gás natural ou outros combustíveis fósseis como matérias-primas”. O documento descreve que “o método de produção deste hidrogénio [cinzento] é actualmente o mais maduro e eficiente em termos de custos, mas implica emissões de carbono”. Assim, as autoridades de Hong Kong entendem que “pode ser usado para apoiar projectos experimentais, constituindo uma referência para um uso mais alargado do hidrogénio em Hong Kong no futuro”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteChina | A 100 quilómetros de Pequim, nasce a mega-metrópole pensada por Xi Fundada em 2017, a Nova Área de Xiongan é uma cidade que está a nascer a 100 quilómetros a sudoeste de Pequim, para aliviar a capital de funções não-essenciais, como departamentos do Governo, sedes de empresas estatais e centros de investigação e ensino. Com a conclusão das infra-estruturas vitais prevista para 2035, o Governo Central estima que Xiongan venha a ter 5 milhões de habitantes A cerca de uma centena de quilómetros a sudoeste de Pequim está a nascer uma cidade, e um novo conceito urbano, desenhada para aliviar a capital de algumas funções não-essenciais, como departamentos do Governo, sedes de empresas estatais e centros de investigação e ensino. No coração da província de Hebei, a Nova Área de Xiongan ocupa uma zona de quase 178 quilómetros quadrados. Desde a sua fundação, em 2017, em Xiongan foram construídos quase 4.000 edifícios, 671 quilómetros de estrada, 136 quilómetros de túneis e galerias subterrâneas e cerca de 48 mil hectares de área florestal. As autoridades prevêem, que a nova cidade situada entre os condados de Xiong, Rongcheng e Anxin, o seu nome combina elementos de Xiong e Anxin, esteja erigida até 2035 e finalizada até meio do século. A Nova Área de Xiongan, considerada essencial para o desenvolvimento coordenado do triângulo metropolitano Pequim-Tianjin-Hebei, tem sido apresentada como um projecto de importância nacional para o próximo milénio, planeado e promovido pessoalmente pelo próprio Presidente Xi Jinping. Além de servir de suporte à capital, a Nova Área de Xiongan é encarada pelo núcleo duro do Partido Comunista Chinês como um modelo de desenvolvimento urbano para seguir no futuro, onde a sustentabilidade, ciclo de vida de 15 minutos e a interacção entre tecnologia e ambiente são prioridades. Verde e azul Ainda numa fase embrionária, mas já com algumas estruturas e edifícios vitais construídos, a Nova Área de Xiongan acolhe 1.3 milhões de habitantes, que é praticamente a população dos três condados onde se situa. Além dos residentes locais, os trabalhadores que estão a construir a nova cidade são outro bloco demográfico importante, com uma força de trabalho que já chegou a cerca de 270.000 pessoas, segundo os dados apresentados por vice-director geral do gabinete de planeamento e construção de Xiongan, Wang Jinping. A meta é agregar cinco milhões de habitantes numa cidade com baixa densidade populacional, sem os blocos de arranha-céus que costumam ocupar a vista panorâmica das cidades chinesas. Outra distinção que salta à vista, entre as inúmeras gruas que preenchem o horizonte, é a união das cores verde e azul, com o cinzento do cimento também presente na paleta que colora Xiongan. O facto de a nova cidade estar rodeada de recursos hídricos, entre o Rio Daqing e a bacia do Haihe, e vistas desafogadas sem horizontes estrangulados por arranha-céus conferem as tonalidades azuis e verdes à região. Além disso, a área Xiongan inclui também o Lago Baiyang, o maior lago de água fresca do norte da China. Com este ambiente circundante, o plano de desenvolvimento da nova área urbana tem entre os seus objectivos apoiar a restauração das zonas pantanosas e corpos de água. A taxa de florestação da Nova Área de Xiongan é de mais de um terço (34,6 por cento), seguindo uma lógica nas novas zonas urbanas de pelo menos um quilómetro de vegetação por cada três quilómetros de construção. Além disso, outra característica muito presente na zona é a proliferação de parques recreativos. A reabilitação do Lago Baiyang foi uma das tarefas ecológicas suscitadas pelo desenvolvimento da área. Com a melhoria da qualidade da água, as autoridades indicam que a fauna e flora locais voltaram a florescer, incluindo 260 espécies de aves e 46 espécie de peixes, incluindo algumas em vias de extinção. A ganhar forma Da mesma forma que Roma não foi construída num dia, Xiongan ainda tem um longo percurso pela frente. No final do mês passado, o Governo Central levantou o véu sobre o plano de acção para os próximos três anos em matéria económica na região de Pequim-Tianjin-Hebei, especialmente na Nova Área de Xiongan. A prioridades começam na eliminação dos obstáculos que dificultam o fluxo e a afectação dos factores de produção, melhorar os serviços de comércio, investimento e assuntos governamentais e reduzir os custos das transacções institucionais na região, segundo a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma. Além das regulamentações de mercado, também ao nível da concorrência, o China Daily salienta o objectivo de gestão do registo das empresas e de tornar os serviços governamentais mais convenientes, através da partilha de dados e integração de serviços. No que diz respeito à Nova Área de Xiongan, as autoridades nacionais “comprometem-se em prosseguir a reforma da aprovação de projectos de investimento, abrir mais o sector financeiro da zona, apoiar instituições estrangeiras qualificadas nas suas operações em áreas como as finanças ecológicas, cuidados a idosos e gestão de activos, e a incentivar os profissionais de Pequim a trabalhar e a criar empresas em Xiongan”, indica o China Daily. Busca de talento Para encorajar o desenvolvimento de indústrias inovadoras, o Governo Central tem introduzido várias políticas para atrair talentos de alto nível. Além dos apoios públicos, com subsídios que vão de metade até um salário inteiro, as autoridades procuram chamar para Xiongan quadros qualificados dos sectores tecnológico, comercial, inteligência artificial, investigação científica, medicina e finanças. Um dos polos que irá agregar estes sectores é o Parque Industrial e Cidade Inteligente da China Telecom, um projecto aprovado pelo Gabinete de Coordenação Central em 2021 que representa um investimento total de quase 2 mil milhões de yuan. Com uma área de construção de cerca de 214 mil metros quadrados, o projecto é apresentado como pioneiro, integrando um aglomerado de parques industriais. Depois de concluído, o parque terá capacidade para acomodar cerca de 6.000 trabalhadores em simultâneo. No passado mês de Maio, as primeiras empresas tecnológicas instalaram-se no parque, que passou a ser local de trabalho de cerca de 600 pessoas. Além de polos industriais e alamedas de prédios residenciais, a Nova Área de Xiongan terá quatro universidades, três hospitais, uma mega-bibioteca e um complexo desportivo com um estádio com capacidade para 30 mil pessoas. No total, estão em andamento 383 projectos de construção na cidade que se ergue entre rios e lagos, num investimento superior a 670 mil milhões de yuan. Seguindo a descrição das autoridades locais, o desenvolvimento dos transportes constitui um alicerce fundamental para a Nova Área de Xiongan, “as veias” da região. Como tal, a estação ferroviária de Xiongan, inaugurada no fim de 2020, ligou a nova cidade a Pequim e Tianjin, e à rede nacional, e uma ligação de alta velocidade ao Aeroporto Internacional de Daxing em Pequim, que encolhe a viagem para 20 minutos. Por estrada, Xiongan é servida por duas vias rápidas nacionais e duas regionais. O Hoje Macau visitou a Nova Área de Xiongan e a cidade de Xian integrado numa delegação de jornalistas de língua portuguesa e inglesa a convite do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAL | Kou Hoi In espera “tarefas árduas” e destaca leis patrióticas No relatório do terceiro ano da VII legislatura da Assembleia Legislativa, o presidente do hemiciclo considera que o quarto ano legislativo será “repleto de tarefas árduas”. Kou Hoi In destacou a aprovação, na actual legislatura, de diplomas relacionados com a eleição do Chefe do Executivo Macau está na época alta dos balanços legislativos, quando deputados apresentam, em conferências de imprensa, os resultados do trabalho desenvolvido com interpelações ao Governo e sessões de esclarecimento à população. Porém, um dos balanços mais abrangentes acaba por ser o da própria Assembleia Legislativa (AL). O relatório relativo ao terceiro ano da VII legislatura, dos anos 2023 a 2024, contém uma mensagem do deputado que preside à AL, Kou Hoi In, que dá conta que o último ano da actual legislatura será “repleto de tarefas árduas”. Na mesma nota, o presidente do hemiciclo assegura que os deputados “vão continuar a pautar-se pelo bem-estar da população”, além de “elevar, através da fiscalização, o nível e eficácia da governação da RAEM”. Caberá ainda aos deputados, nos próximos meses, o trabalho de aperfeiçoamento “do sistema jurídico da AL e promover o desenvolvimento de alta qualidade dos seus trabalhos”. Na nota final assinada por Kou Hoi In, é dado grande destaque às questões patrióticas a cumprir pelos membros do hemiciclo. Fica, assim, a promessa de que estes irão “potenciar a gloriosa tradição de amor pela pátria e por Macau, assumir rigorosamente a nova missão e as novas tarefas atribuídas a Macau na nova era e nova jornada do país”. Estes devem ainda “desempenhar as suas funções com pleno entusiasmo político, forte sentido de missão e união e, em conjugação de esforços com o Governo, vão aperfeiçoar e aprimorar, de forma contínua, o sistema institucional da governação de Macau àuz da lei”. Tudo importa para “assegurar a implementação estável e duradoura” do princípio “um país, dois sistemas”. No ano legislativo que agora terminou, realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade por parte dos deputados de 97 por cento. Foram realizados dez plenários para responder às questões colocadas pelos deputados através das interpelações orais, enquanto 17 sessões plenárias serviram para votar e discutir propostas de lei. No que diz respeito às três comissões permanentes, realizaram-se 140 reuniões, com uma taxa de assiduidade ligeiramente mais baixa em relação às sessões plenárias, de 95 por cento. O que é patriótico é bom No relatório do ano legislativo de 2022/2023 Kou Hou In denotava que vinham aí propostas de lei importantes para o território e o país, para que o poder em Macau fique sempre “nas mãos dos que amam o país e Macau”. E com a chegada do acto eleitoral para o cargo do Chefe do Executivo, a verdade é que as propostas de lei relacionadas com a eleição foram as mais importantes do terceiro ano legislativo da VII Legislatura, na óptica do presidente da AL. No relatório é dado destaque à alteração da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada a 14 de Dezembro do ano passado, que serviu para “aperfeiçoar o regime jurídico da defesa da segurança nacional e implementar plenamente o princípio “Macau governada por patriotas”. Houve também alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, aprovadas em 11 de Abril deste ano, que vieram “aperfeiçoar o mecanismo de apreciação da qualificação dos candidatos”, bem como “melhorar e optimizar o processo de gestão eleitoral, garantindo ainda mais a imparcialidade, a justiça e a integridade das eleições”. Importa ainda ressalvar as alterações à Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse), aprovada em 21 de Maio deste ano, que obriga os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo a prestar juramento. Houve também mudanças na Lei de protecção do segredo de Estado, aprovadas a 14 de Dezembro do ano passado, tratando-se de uma “lei complementar na área da defesa da segurança do Estado” e que vem definir “disposições específicas sobre a definição do segredo de Estado, critérios de classificação, medidas de protecção, prazos da classificação, o procedimento de desclassificação e o regime sancionatório”. O relatório indica que fica assegurada “uma protecção adequada e rigorosa do segredo de Estado”. Na nota final do relatório, Kou Hoi In escreveu que estas leis têm “grande significado” e trazem “implicações profundas”. Ficou, assim, consolidada “a base legal para ‘Macau governada por patriotas'”, além de ser definido “os regimes jurídicos de protecção do segredo de Estado e de controlo de armas, no sentido de construir uma barreira jurídica para a defesa da segurança nacional e a estabilidade da sociedade a longo prazo”, defendeu. Outro diploma importante foi a implementação do Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau, uma evolução do anterior Instituto de Formação Turística. Tratou-se de uma revisão que veio “permitir que o desenvolvimento académico, funcionamento e gestão do pessoal [dessa universidade] tenha uma maior flexibilidade, possibilitando, assim, elevar ainda mais a sua competitividade e influência regional”. Outra referência no relatório é a alteração à lei do salário mínimo, levando ao aumento dos valores. Assim, desde 1 de Janeiro deste ano que o salário mínimo é de 7.072 patacas mensais; 1.632 patacas por semana, para remunerações calculadas àemana; 272 patacas por dia, para remunerações calculadas ao dia; e 34 patacas por hora, para remunerações calculadas àora. O silêncio do inocente Como é habitual, o relatório da AL revela ainda os deputados mais faltosos e cumpridores. Chan Chak Mo voltou a demonstrar um baixo desempenho como deputado, pois não apresentou nenhuma interpelação escrita ou oral ao Governo, nem sequer fez intervenções no período de antes da ordem do dia. Também o deputado e médico Chan Iek Lap ficou longe das posições cimeiras em matéria de desempenho, com apenas sete intervenções antes da ordem do dia e duas interpelações escritas subscritas. Pelo contrário, os deputados José Pereira Coutinho; Lei Chan U, Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau; ou ainda Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, estão no grupo dos mais interventivos. No total, até ao dia 15 de Agosto foram apresentadas ao Governo 701 interpelações escritas por 20 deputados. “Importa ainda acrescentar que, durante o período de férias legislativas da sessão legislativa anterior, isto é, entre 16 de Agosto e 15 de Outubro de 2023, foram apresentadas 110 interpelações escritas por 13 deputados”, lê-se no relatório. Os dados revelados no balanço legislativo mostram “o cumprimento das funções de todos os deputados que trabalharam com pragmatismo e dedicação para servir a população”, sendo também um sinal do “empenho, profissionalismo e eficiência dos trabalhadores dos Serviços de Apoio àssembleia Legislativa, bem como da cooperação e dos esforços conjuntos dos órgãos Legislativo e Executivo”, é referido De destacar que não só este ano se realizam as eleições para o cargo do Chefe do Executivo, como no próximo ano haverá eleições legislativas. A corrida eleitoral sofreu recentemente uma reviravolta, pois Ho Iat Seng, o tão esperado candidato a um segundo mandato, anunciou que não iria concorrer por questões de saúde. Actualmente é Sam Hou Fai, o ex-presidente do Tribunal de Última Instância, quem melhor se posiciona na corrida eleitoral.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFukushima | Macau mantém proibição de produtos importados do Japão O Japão pediu recentemente a Hong Kong para levantar a proibição de importação de produtos alimentares de dez zonas do país no seguimento das descargas de águas residuais nucleares da central de Fukushima. O pedido foi rejeitado e Macau segue pelo mesmo caminho. Em sete meses de análises a amostras alimentares, o Instituto para os Assuntos Municipais não registou anomalias Em Macau permanece o medo do impacto na saúde pública com a importação de alimentos oriundos de algumas zonas do Japão devido a descargas de águas residuais da central nuclear de Fukushima. Em meados do último mês, as autoridades japonesas pediram a Hong Kong para pôr um ponto final às restrições de importação de produtos, mas a RAEHK manteve a decisão. O mesmo caminho segue Macau. Numa resposta enviada ao HM pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), lê-se que vai continuar a ser proibido importar determinados alimentos do Japão por se acreditar que há risco para a saúde pública, apesar de as autoridades japonesas manterem a tese de que é seguro para o mar e a terra as descargas das águas de Fukushima. “Em resposta à decisão unilateral do Japão de proceder à descarga contínua de águas residuais nucleares no mar a partir de 24 de Agosto de 2023, o Governo da RAEM, no mesmo dia, proibiu a importação de produtos alimentares frescos e vivos ou produtos de origem animal, dos locais com risco mais elevado, nomeadamente Fukushima e dez outras prefeituras costeiras. A fim de garantir a segurança alimentar de Macau, essa medida ainda permanece em vigor”, pode ler-se. Nas análises efectuadas nos primeiros sete meses de 2024, não foram detectados problemas nos produtos importados do Japão das restantes prefeituras. “O IAM tem vindo a reforçar a monitorização de substâncias radioactivas nos produtos alimentares importados do Japão, tendo recolhido, aquando da sua importação e da venda a retalho, de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 2024, 55 mil amostras alimentares para testes através de aparelhos de medição de radiação e 1.200 amostras para testes de radionuclídeos, nas quais não se detectou nenhuma anomalia”, é referido. No passado dia 19 de Agosto, as autoridades de Hong Kong rejeitaram um pedido do Japão para levantar as restrições à importação de produtos alimentares de dez prefeituras japonesas. Segundo a agência Lusa, foi emitido nessa altura um comunicado por parte das autoridades da região vizinha no contexto de uma visita a Hong Kong do ministro da Agricultura, Silvicultura e Pescas do Japão, Tetsushi Sakamoto. O responsável nipónico pediu o fim das medidas implementadas em Agosto de 2023. Na altura, Hong Kong impôs “medidas de controlo da importação” de produtos japoneses, incluindo pescado, marisco, algas e sal, de dez regiões do norte e centro da ilha de Honshu, incluindo de Fukushima e da capital, Tóquio. Numa reunião com Sakamoto, o secretário para a Administração interino de Hong Kong, Cheuk Wing-hing, expressou preocupação sobre “as repercussões sem precedentes” da descarga de águas residuais radioativas tratadas e diluídas da central de Fukushima Daiichi. Em Agosto foram lançadas para o oceano parte dos cerca de 1,33 milhões de toneladas de água, proveniente de chuva, água subterrânea ou injecções necessárias para arrefecer os núcleos dos reactores nucleares de Fukushima. “Não existem garantias por parte das autoridades japonesas de que o seu sistema de purificação e diluição possa funcionar de forma contínua e eficaz a longo prazo”, defendeu Cheuk Wing-hing. Apesar de ter sido aprovado pela Agência Internacional de Energia Atómica, o plano de descarga das águas de Fukushima levantou preocupações nos países vizinhos, provocando protestos de rua na Coreia do Sul. Tanto o Governo como a sociedade de Hong Kong “estão muito preocupados com a salvaguarda da segurança alimentar e da saúde pública (…) e devem adoptar uma abordagem prudente e exercer um controlo rigoroso”, disse o governante de Hong Kong. Desde o início das descargas que as autoridades da região chinesa têm testado os níveis de radiação em amostras de alimentos importados de outras províncias do Japão, sem qualquer resultado anormal, tal como acontece em Macau. Ainda assim, Cheuk disse a Sakamoto que o Governo de Hong Kong irá “acompanhar de perto a evolução das descargas e manter as medidas correspondentes sob revisão”. A libertação das águas residuais começou quase 12 anos e meio após a fusão nuclear de Março de 2011, causada por um forte terramoto e tsunami. Tanto o Governo japonês como o operador da central, a Tokyo Electric Power Company Holdings, alertaram que a água tinha de ser removida para evitar fugas acidentais dos tanques de armazenagem. Restaurantes em quebra Apesar dos dados oficiais não apontarem, para já, quaisquer riscos no consumo, a verdade é que os restaurantes japoneses têm registado quebras de negócio nos últimos meses. Logo em Setembro de 2023, um mês depois da descarga das águas o volume de negócios dos restaurantes japoneses e coreanos diminuiu 27,9 por cento em Setembro, face ao mesmo mês de 2022, segundo dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em Outubro verificou-se uma quebra no volume de negócios dos restaurantes japoneses de 24,9 por cento em termos anuais, sendo que essa quebra também se verificou nos restaurantes de comida coreana. Em Maio deste ano, o volume de negócios dos restaurantes japoneses e coreanos baixaram 18,1, também de acordo com a DSEC. Novos diálogos A questão Fukushima tem estado em cima da mesa desde que as águas foram libertadas no mar. Em Abril desde ano, segundo a agência Lusa, peritos do Japão e da China realizaram o primeiro diálogo público entre os dois países, na cidade chinesa de Dalian, para discutir o impacto da controversa libertação de água tratada da central nuclear de Fukushima. O desastre nuclear da central japonesa de Fukushima Daiichi, desencadeado pelo devastador terramoto e tsunami de Março de 2011, representa o mais grave acidente nuclear do século XXI até à data. Segundo a agência noticiosa oficial japonesa Kiodo, a representação japonesa contou com a presença de funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia, do Comércio e da Indústria, bem como de delegados do operador da central, a TEPCO, e da Autoridade Reguladora Nuclear do Japão, que “trocaram pontos de vista” com peritos de agências de investigação chinesas. Já no passado mês de Março, peritos da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) se deslocaram ao Japão para fazer uma avaliação do impacto da descarga das águas nas pescas e agricultura, garantindo não existir problemas de segurança alimentar. O director-geral da AIEA, Rafael Grossi, observou as águas residuais radioactivas a serem misturadas com quantidades massivas de água do mar e examinou a estação onde se processa esta operação. “Ao supervisionar esta operação e fornecendo informação sobre a mesma, asseguramos, como afirmámos desde o início, que a AIEA estará presente até que a última gota seja dispersa de forma segura no oceano”, disse Grossi num vídeo publicado na rede social X (antigo Twitter). “A segurança nuclear está em primeiro lugar. A AIEA está aqui e vamos acompanhar de forma contínua esta operação”, acrescentou. Mais recente, no passado dia 9 de Agosto, a AIEA emitiu uma nota sobre uma fuga de água detectada numa das unidades da central nuclear de Fukushima, envolvendo, segundo uma nota desta entidade, “cerca de 25 toneladas de água da sala das bombas do sistema de arrefecimento do combustível irradiado e da sala do permutador de calor”. Esta água escoou “para um dreno no chão ligado ao poço de recolha de água localizado numa sala do primeiro andar da cave”, porém, não foi detectada “qualquer fuga que se tenha propagado a outras divisões”. A AIEA salientou também que “este acontecimento não está relacionado com a descarga de água tratada”, não tendo esta sido informada “de qualquer violação das normas de proteção contra as radiações”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogos Olímpicos | Manuel Silvério ainda acredita na adesão de Macau ao COI Manuel Silvério, ex-presidente do Instituto do Desporto e co-fundador do Comité Olímpico de Macau, continua a defender que “a adesão de Macau ao COI [Comité Olímpico Internacional] só depende de alguém tomar a iniciativa”. O responsável defende também o aumento da transparência no desporto local “Qualificados, prontos e amplamente apoiados: A adesão de Macau ao COI [Comité Olímpico Internacional] só depende de alguém tomar a iniciativa”. É com esta frase que Manuel Silvério, antigo presidente do Instituto do Desporto (ID) e co-fundador do Comité Olímpico de Macau (COM), fala da possibilidade da RAEM poder participar nos Jogos Olímpicos (JO). Numa nota publicada na segunda-feira no Facebook, o antigo dirigente defende que o COM “tem condições e a capacidade para continuar a seguir com o pedido de adesão ao COI”, salientando que Macau tem, “pelo menos mais 25 anos para realizar este sonho da comunidade desportiva de Macau”. O facto de Macau, ao contrário de Hong Kong, não poder estar no COI é uma questão que tem sido levantada nos últimos dias, no contexto da visita da delegação olímpica chinesa ao território. Recorde-se que, nos últimos JO de Paris, a China ficou em segundo lugar no ranking de países mais medalhados com um total de 91 medalhas, atrás dos Estados Unidos da América que ficaram em primeiro lugar. Tanto o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, defenderam que a vinda dos atletas olímpicos constitui uma boa influência para o fomento do desporto local, mas a verdade é que a chama olímpica tem estado afastada do horizonte de Macau. O COM foi criado em 1986 e Manuel Silvério fez parte do organismo até se reformar, em 2008. Na publicação, destaca que nesses anos “a participação de Macau nos JO sob o COI tem sido fortemente apoiada” por várias entidades, nomeadamente “o Comité Olímpico Chinês, pelo Comité Olímpico Português, pelo Governo de Macau sob administração portuguesa ou pelo Governo da RAEM”. “Não há razão para impor restrições; podemos continuar a avançar na direcção da participação nas Olimpíadas como a Delegação Desportiva da China, Macau, e podemos ter sucesso nisso”. Um trabalho contínuo Manuel Silvério explica também que até 2008 foram mantidos os esforços para que os atletas de Macau pudessem participar nos JO. “Como um dos fundadores e ex-líder do Instituto do Desporto de Macau e do COM, quero destacar que eu e a minha equipa sempre estivemos activamente empenhados em criar condições para que os atletas de Macau pudessem participar em competições internacionais. Desde a fundação do COM, passando pela adesão ao Conselho Olímpico da Ásia (OCA) e a participação ininterrupta nos Jogos Asiáticos desde 1990, o objectivo final sempre foi os JO”, apontou. No ano de fundação do COM, segundo o testemunho de Manuel Silvério, ele e José Machado estiveram nos JO de Seul como observadores, onde fizeram contactos para “levar os atletas de Macau aos Jogos Asiáticos e Olímpicos”. Foi então criado o COM, sendo que, em 1987, foi solicitada a filiação ao COI e também ao Comité dos Jogos Asiáticos. Nos anos 80, e numa fase em que a Declaração Conjunta acabava de ser assinada, era incerto o futuro da RAEM. Assim, Manuel Silvério recorda como “no início o COI levantou muitas questões, como a identidade dos atletas de Macau, o estatuto político, a bandeira, o hino, os documentos de viagem e passaportes, bem como a forma de participação e a relação com a delegação chinesa”, o que exigiu “mais de dez dossiers detalhados”. Porém, 25 anos depois da constituição da RAEM, “essas ‘dúvidas’ foram completamente esclarecidas”, tendo “todos os obstáculos ou dúvidas sido totalmente eliminados”. Com base nesse contexto, Manuel Silvério acredita que foi seguido “um plano cuidadoso e progressivo para concretizar a candidatura ao COI”. “Acredito que, com o impulso positivo daquela época, a agenda para a adesão do COM ao COI poderia ser retomada. E estou ainda mais confiante de que não haverá muita oposição. Claro, antes disso, ainda pode ser necessário fazer mais trabalho de comunicação e coordenação com os membros do COI”, acrescentou. Regras para cumprir Manuel Silvério destaca também que o território já cumpre os pré-requisitos que podem fazer desta candidatura um caso de sucesso, pois a “participação da Delegação Desportiva da China, Macau, nos Jogos Olímpicos é uma manifestação da implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’, e a Lei Básica já esclareceu todas as dúvidas do COI”. Depois, há ainda as questões de Hong Kong e Taiwan, que participam nos JO. “A Delegação Desportiva da China, Hong Kong e a Delegação Desportiva de Taipei Chinês constituem precedentes, e de acordo com as regras do COI, antes da revisão de 1996, a adesão de Macau é razoável e justificada”, descreve, lembrando ainda que “Macau tem contribuído para o desporto na Ásia e no mundo, e tanto os outros membros como o próprio COI ou OCA podem beneficiar da adesão de Macau, sem razões para se opor”. Neste contexto, o HM conversou em 2021 com Chan Chak Mo, deputado e secretário-geral do Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM), que explicou que uma candidatura ao COI estaria afastada devido a alterações de estatutos de 1996. “Os Estatutos do Comité Olímpico Internacional mudaram nos anos 90 e impedem a inscrição de membros que não sejam soberanos. Como Macau é China não se pode candidatar, foi o que nos explicou o COI”, defendeu. O secretário-geral lembrou que esta questão não ficou resolvida no período da administração portuguesa, ao contrário do que sucedeu com Hong Kong, e que agora será difícil alterar o panorama. “Hong Kong fez a candidatura antes da transferência da soberania, numa altura em que os estatutos ainda não tinham sido alterados. Foi por isso que foram aceites. Ao contrário, Macau não completou a candidatura antes da transferência e agora já não pode fazer nada. O processo de entrada tinha de ficar concluído nos anos 90, antes da transferência”, explicou Chan Chak Mo. Manuel Silvério destaca a necessidade que as autoridades de Macau têm de apostar nas novas modalidades que muito recentemente passaram a fazer parte dos JO, como as competições de BMX freestyle, Breakdance ou skate. O antigo dirigente desportivo recorda que, nos mais variados eventos que organizou, como os Jogos da Lusofonia, por exemplo, foram escutadas “atentamente as necessidades do COI, do Comité Olímpico Asiático e das diferentes modalidades”. “Iniciámos e promovemos activamente novas modalidades que hoje em dia já são desportos olímpicos e nos Jogos Asiáticos, ou de renome mundial, como os e-sports, os desportos radicais, especialmente o skate e o BMX freestyle, recebendo elogios generalizados dos membros do COI”, disse. Desta forma, cabe a Macau “criar oportunidades para os atletas em diferentes modalidades”. Falta de transparência Manuel Silvério diz ainda que “nos últimos anos parece que tem faltado a Macau um pouco de transparência e iniciativa no que ao desporto diz respeito”, estando as autoridades a seguir “uma direcção oposta à internacionalização e rejuvenescimento do desporto promovidos pelo COI e pelo país”. “Observamos como diversas novas modalidades desportivas têm brilhado nos eventos internacionais, e até algumas modalidades tradicionais tiveram de dar lugar aos novos desportos nos Jogos Olímpicos. Por outro lado, as autoridades desportivas parecem ter marginalizado algumas dessas novas modalidades, o que acabou por prejudicar o desenvolvimento desses desportos em Macau”, referiu. Para Manuel Silvério, “Macau já foi pioneira nos desportos, mas agora estagnou”, pois “os locais e as competições desapareceram”. “Parece que todo o trabalho que fizemos no passado nunca aconteceu, como se os esforços e o tempo investidos tivessem sido em vão, sem ninguém a dar continuidade”, frisou. Tendo em conta a realização dos Jogos Paralímpicos em Paris desde o dia 28 de Agosto, Manuel Silvério refere o agrado por ver “a Delegação de Macau nos Jogos Paralímpicos aparecer na cerimónia de abertura”, alertando para as dificuldades sentidas pela Associação dos Deficientes de Macau para formar e enviar atletas para competir. “Há muito pouca cobertura mediática sobre a sua situação. Um membro fundador da Associação dos Deficientes de Macau disse-me que, até agora, não sabem se o apoio financeiro para esta ida a Paris do Instituto do Desporto será aprovado na sua totalidade. Claro, ao vê-los ir ao Instituto do Desporto para se despedirem antes da viagem, podemos ficar aliviados, sabendo que eles ainda conseguiram participar. Mas, ao mesmo tempo, só enviaram uma atleta e um oficial. Em comparação com as delegações de outros tempos, a alegria para a comunidade desportiva de Macau é limitada”, rematou. Manuel Silvério deixa ainda uma questão sobre a ligação de Macau aos JO. “Se nem conseguimos candidatar-nos ao COI, como podemos falar em cidade internacional?”. O dirigente diz mesmo que Macau tem condições para competir por si. “Não estamos a dizer que os melhores atletas de Macau podem juntar-se à equipa nacional da China. Eu apoio a Lei Básica e acredito que isso não seria um exemplo positivo. Em várias competições internacionais, como os Jogos Asiáticos, os atletas de Macau competem em pé de igualdade com os atletas da China, Hong Kong e Taipei Chinês. Esta é uma vantagem de ‘Um País, Dois Sistemas’, permitindo que mais atletas talentosos da China brilhem no palco internacional”, adiantou.
Hoje Macau Grande Plano MancheteChina-África | Fórum de cooperação decorre esta semana em Pequim Arrancou ontem o 9º Fórum de Cooperação China-África, em Pequim, com a promessa de reforço das ligações comerciais e investimento. Analistas dizem que a China irá manter predominância política no continente africano, mas Pequim rejeita a ideia de “neocolonialismo” Decorre esta semana, em Pequim, o Fórum China-África (FOCAC, na sigla em inglês), a nona edição de uma iniciativa que se realiza a cada três anos desde Outubro de 2000. Analistas ouvidos pela agência Lusa acreditam que o FOCAC deste ano será marcado pelo reforço do “alinhamento político” entre Pequim e o continente africano e por uma “maior clareza em relação à iniciativa chinesa de segurança global”. O Fórum propriamente dito decorre entre amanhã e sexta-feira, mas algumas reuniões decorreram ontem. No total, estarão em Pequim 54 representantes africanos, incluindo numerosos chefes de Estado e de Governo, assim como largas centenas de ministros sectoriais. “Todas as embaixadas em Pequim estão completamente ocupadas com o Fórum, todos os governos africanos estão ocupados. Há mais presidentes africanos a participar no FOCAC do que na Assembleia Geral da ONU, que é a maior cimeira do mundo. O FOCAC é o ponto mais importante do calendário diplomático de África”, sublinha Paul Nantulya, investigador do Africa Center for Strategic Studies (ACSS), especialista nas relações África-China. Apesar das numerosas representações de alto nível e do “reforço do prestígio” deste FOCAC em relação ao anterior, Jana de Kluiver, investigadora do Institute for Strategic Studies (ISS), em Pretória, prevê que esta primeira cimeira pós-covid não será marcada pelo aumento da “dimensão do investimentos” anunciados. Em primeiro lugar, refere, porque a China “está consciente do problema da dívida em África e da forma como a situação se apresenta a nível internacional”, e depois, porque se espera este ano mais envolvimento do sector privado, o que “coloca uma maior ênfase na rentabilidade dos projectos, o que implica projectos mais pequenos, com um retorno mais rápido”. Em contrapartida, Kluiver acredita que se irá assistir ao anúncio do investimento em projectos de energias renováveis e no aumento de projectos relacionados com o “Crescimento Verde”, assim mais investimento tecnológico, em alinhamento com os objectivos internos da China. É também apontada a importância que deverão assumir as três grandes iniciativas anunciadas pelo Presidente chinês, Xi Jinping, depois do último FOCAC de 2021, tal como a Iniciativa de Segurança Global (ISG), Iniciativa de Desenvolvimento Global (IDG) e Iniciativa de Civilização Global (ICG). “Um elemento importante que sairá deste FOCAC é o alinhamento político”, sublinha Nantulya. “A China está a procurar um alinhamento político mais forte com os países africanos, como parte da sua estratégia para o Sul Global, que vê como uma espécie de contrapeso ao que chama o sistema internacional dominado pelo Ocidente”, acrescenta o investigador. “Penso que teremos uma maior clareza sobre a nova ISG e a IDG, em particular. Este FOCAC será marcado pelo elemento da segurança, e na forma como Pequim tenta remodelar a ordem internacional” através destas iniciativas, afirmou Jana de Kluiver. Reforma precisa-se Nantulya sublinha que os países africanos têm reclamado uma reforma do sistema multilateral, que inclua uma representação permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas a China “não tem sido muito clara na sua posição” sobre este tema. A estas exigências, a China tem respondido com a promessa de ajudar a “ampliar a sua influência e os seus interesses a nível internacional, por exemplo, defendendo os pedidos de mais financiamento para o desenvolvimento”, acrescenta o investigador. “A China está a criar muitas organizações internacionais, muitas das quais são paralelas a organizações internacionais existentes, como o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, de que muitos países africanos são membros, ou o novo Banco de Desenvolvimento, que funciona no âmbito dos BRICS, e outras organizações de que os países africanos fazem parte”, ilustrou ainda. Falta posição comum Finalmente, ambos os analistas apontam falha importante que representa a falta, mais uma vez, de uma estratégia comum dos países africanos para negociações com um gigante como a China. “África não tem uma posição comum em relação à China, nem em relação a qualquer actor externo. Há certas orientações continentais que seriam altamente positivas, se os países e os seus compromissos bilaterais com a China pudessem ter em mente o quadro mais vasto do desenvolvimento do continente”, diz Kluiver. “Mas não existe uma agenda definida ou uma abordagem comum, o que prejudica os países africanos, em termos do seu poder de negociação”, acrescentou. A China dispõe de muitos recursos, especificamente em termos de desenvolvimento da conectividade, tecnologias de informação e comunicação, recursos humanos, bem como de financiamento de projectos, mas, para que pudesse realmente ser aproveitado, seria preciso que os países africanos alcançassem um “nível de coordenação” mínimo, que lhes permitisse, por exemplo, articular de forma eficaz grandes projetos como o Acordo de Comércio Livre Continental Africano e a iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, sublinha a analista sul-africana. É fundamental, sublinha Kluiver, que “exista um nível de concordância” entre os países africanos, que “garanta que estes grandes projetos estão alinhados, porque é importante desenvolver projetos de infraestruturas regionais que, em última análise, promovam o comércio intra-africano e não se limitem a reforçar as cadeias de valor e as ligações com, por exemplo, a China ou qualquer potência externa”. Predominância continental Também à Lusa o director de pesquisa da consultora Oxford Economics Africa considera que a China vai manter um papel predominante nas economias africanas, nomeadamente na reestruturação da dívida. “O FOCAC vai definir a direcção e o foco dos empréstimos, subvenções e créditos à exportação para os países africanos, e é particularmente importante nesta altura devido ao papel primordial que a China está a desempenhar nos processos de reestruturação da dívida externa de vários países africanos, como a Etiópia e a Zâmbia”, disse Jacques Nell. Para o responsável, “a China tem apoiado os países africanos em termos de alívio da dívida e reescalonamento dos pagamentos desde antes dos processos de abordagem dos credores, apresentado pelo G20, e continua a desempenhar um papel importante nos processos de reestruturação da dívida externa na sequência da pandemia de covid-19”. A elevada dívida externa dos países africanos, principalmente quando analisada em termos do rácio sobre o PIB e sobre as receitas fiscais, tem levado muitos analistas a alertar para a existência de uma crise da dívida africana. O Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) defendem uma reformulação da arquitetura financeira mundial e a introdução de mecanismos de alívio ou perdão de dívida para os países sobre-endividados, que abrangem mais de metade das nações africanas. Questionado sobre a importância da China, o maior credor do continente e o maior credor externo de países como Angola, Jacques Nell respondeu que os chineses têm ajudado os países africanos, mas diz que há alguma dualidade do papel da China em África e lembra críticas por causa da confidencialidade dos contratos financeiros. Estes contratos, apontam os críticos, dão azo a especulações sobre as condições prejudiciais e fomentam a ideia de uma ‘armadilha da dívida’, em que os fluxos financeiros eram acompanhados de influência geopolítica e económica nesses países e de represálias duras em caso de incumprimento financeiro. “As cláusulas de confidencialidade introduzem alguma incerteza sobre as modalidades do alívio da dívida, especialmente porque já há vários processos de reestruturação em curso, o que demonstra a dualidade do papel da China em África – por um lado, os chineses oferecem alívio da dívida e fazem investimentos, o que é muito necessário, mas por outro lado os termos da maior parte dos negócios estão envoltos em secretismo, o que só por si é criticável”, conclui o analista. Sementes de discórdia Entretanto, uma análise publicada na agência Xinhua rejeita a ideia de que os investimentos chineses são uma forma de neocolonialismo. Com o título “Porque é que é absurdo acusar a China de praticar ‘neocolonialismo’ em África”, o texto cita analistas que defendem os enormes benefícios do investimento chinês em alguns países. “Ao acusar a China de fomentar a dependência africana através de investimentos maciços e de dar prioridade aos interesses chineses em detrimento das necessidades locais, o Ocidente está a tentar semear a discórdia nas relações China-África e minar a sua cooperação, tudo num esforço para proteger os interesses de alguns países ocidentais em África, afirmam os especialistas”, lê-se. A nona edição do FOCAC, com o lema “Unir as Mãos para avançar a modernização e construir uma comunidade de alto nível sino-africana com um futuro partilhado”, apresenta-se como “uma plataforma para um diálogo colectivo, unindo a China com a Comissão da União Africana e com os 53 países africanos que mantêm relações diplomáticas com a China”, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.
Hoje Macau Grande PlanoTimor/25 anos: Uma “história bonita” conseguida com dificuldade e falta de apoio, diz Durão Barroso Por Isabel Marisa Serafim, da agência Lusa O antigo primeiro-ministro português Durão Barroso disse hoje que Timor-Leste é uma “belíssima história”, que assegurou a “restauração do direito internacional”, recordando com emoção dificuldades no percurso até ao referendo, que se assinala sexta-feira, que levou à independência. “Uma belíssima história ou uma história muito bonita”, afirmou o também presidente da Aliança Global para as Vacinas e Imunização, questionado pela Lusa sobre os 25 anos de realização do referendo em Timor-Leste, em cujas celebrações, esta semana, participa. Durão Barroso salientou que é com “enorme emoção” que recorda o percurso, com dificuldades e pressões, em que “Portugal teve um papel de liderança, que assegurou a restauração do direito internacional, permitiu o exercício da autodeterminação do povo timorense e que em paz foi possível estabelecer o primeiro país soberano do século XXI”. Em 1992, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Durão Barroso iniciou conversações formais com a Indonésia, tendo participado em quatro rondas de negociações. Os dois países acabariam por assinar a 05 de maio de 1999, sob os auspícios das Nações Unidas, três acordos, nomeadamente sobre a questão de Timor-Leste, outro sobre a modalidade da consulta popular e um terceiro sobre segurança. Os acordos foram assinados por Jaime Gama, na altura chefe da diplomacia portuguesa, pelo seu homólogo indonésio, Ali Alatas, e por Kofi Annan, antigo secretário-geral da ONU. Mas, salientou Durão Barroso, foi também um “percurso em que muita gente não acreditou, porque parecia irrealista”. “Nas relações internacionais há os chamados realistas ou os ‘realpolitik’, que dizem que só vai acontecer aquilo que é realista esperar, e de facto não parecia muito realista”, disse. Durão Barroso recordou que na altura Timor-Leste era ocupado pela Indonésia, o “maior país muçulmano do mundo” e esteve “durante muito tempo quase ignorado”, havia desconhecimento e “muita gente julgava que era daqueles casos que era melhor ficarem no arquivo da história”. Questionado sobre as dificuldades diplomáticas enfrentadas por Portugal na defesa da causa de Timor-Leste, o antigo primeiro-ministro disse que muita gente não queria sequer ouvir falar do assunto, por um lado, e, por outro lado, “havia muitos interesses”. “É preciso não esquecer que a Indonésia é um dos mais importantes países desta região e é o maior país da ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático] um grupo com o qual há imenso interesse, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos e também na China, em desenvolver relações”, explicou. Durão Barroso disse que em várias reuniões entre a União Europeia e a ASEAN responsáveis políticos de vários países lhe pediam para não levantar a questão de Timor-Leste. “Faziam pressão sobre mim para não levantar a questão, mas obviamente que levantava, nomeadamente na ótica dos direitos humanos”, afirmou. O antigo primeiro-ministro recordou também que o massacre do cemitério de Santa Cruz contribuiu para dar visibilidade à questão de Timor-Leste e que depois “com algum trabalho, nomeadamente com a resistência timorense, com os seus representantes no exterior, foram definindo uma estratégia”. “Por exemplo, na estratégia, como ministro dos Negócios Estrangeiro, escrevi ao Comité Nobel a propor as personalidades timorenses para receberem o Prémio Nobel da Paz” por causa da visibilidade internacional, salientou. O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, e o antigo bispo da diocese de Díli Dom Carlos Ximenes Belo receberam o prémio Nobel da Paz em 1996. Durão Barroso destacou também o apoio dos Países de Língua Oficial Portuguesa e de Espanha, por “razões de boa vizinhança e de amizade com Portugal, mas não era um verdadeiro apoiou à causa de Timor-Leste”. “Para ser muito sincero, já tenho distância suficiente para dizer (que) na Europa praticamente ninguém nos apoiou. O único país que verdadeiramente nos apoiou na União Europeia foi a Irlanda, porque dá muito valor à questão da autodeterminação”, afirmou. “Há causas pelas quais vale a pena lutar e neste caso foi uma das causas em que a justiça ganhou, acho que é motivo de uma grande alegria”, concluiu. A 30 de agosto de 1999, 344.580 das 446.666 pessoas registadas (433.576 em Timor-Leste e 13.090 nos centros no estrangeiro) escolheram a independência do país e consequentemente o fim da ocupação da Indonésia (a Indonésia invadiu Timor-Leste a 07 de dezembro de 1975), apesar da violência perpetrada pelas milícias que apoiavam a integração.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteChefe do Executivo | Sam Hou Fai realça percurso profissional de 40 anos O ex-presidente do Tribunal de Última Instância apresentou ontem a candidatura a líder do Governo, num discurso marcado pela repetição de vários dos slogans políticos nacionais e locais Mais de 40 anos na área da justiça, conhecimento de procedimentos administrativos semelhantes aos do Governo e vários anos a aprender e a viver em Macau. Foi desta forma que Sam Hou Fai, ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) e candidato a Chefe do Executivo, defendeu a adequação do seu currículo para ocupar o cargo de líder do Governo. Um dos pontos em foco sobre a candidatura de Sam Hou Fai ao lugar de Chefe do Executivo passa pela falta de experiência em posições de Administração Pública ou conhecimento do mundo empresarial, dado que até à última semana era juiz desde 1997 e presidente do TUI desde 1999. Na apresentação oficial da candidatura a Chefe do Executivo, Sam Hou Fai reconheceu ontem ser pouco conhecido “por algumas pessoas da sociedade” por ter sido presidente do TUI durante vários anos, e porque os juízes “não são realmente personalidades públicas”. Todavia garantiu ter trabalhador muito para a RAEM. O ex-juiz considerou também que a experiência na vertente administra do TUI é muito semelhante ao que vai encontrar no Executivo. “A gestão dos magistrados é semelhante à gestão de um pequeno governo, o ingresso na magistratura é muito diferente do que acontece com várias empresas, assim como também são os processos de aquisição [pública]. E aprendi muito sobre isso”, assegurou. Ao longo da conferência que durou cerca de uma hora, Sam Hou Fai abordou igualmente a possibilidade de ser o primeiro Chefe do Executivo da RAEM a nascer fora de Macau. “Penso que percebo bastante bem Macau, estou bastante integrado e não fico atrás daqueles que estão há mais tempo em Macau”, opinou. “Desde que cheguei a Macau, sempre me tentei inteirar sobre como é Macau e como as coisas funcionam”, acrescentou. Por outro lado, o candidato destacou as suas ligações com o território. “Os meus filhos nasceram em Macau, tenho netos, e são três gerações em Macau. Acredito que várias gerações de Macau estão na mesma situação do que eu e que me encaram como um residente com um longo período em Macau”, argumentou. Rol de slogans Sobre os motivos que levaram à apresentação da candidatura, Sam Hou Fai recorreu a vários slogans da política nacional e local, como a necessidade de assegurar “a implementação plena, correcta e firme do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’” e realizar “o grande empreendimento de fortalecimento do país e do rejuvenescimento nacional”. O magistrado afirmou também que a candidatura se deve “à forte missão de salvaguardar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau na nova era e na nova jornada”, assim como a vontade de “assumir novas responsabilidades e obter novas conquistas para Macau”. Sam Hou Fai revelou ainda que a sua candidatura se move pela “aspiração inicial de criar juntos um futuro melhor para Macau” e que para “a população em geral possa ter uma vida melhor”. No discurso de Sam Hou Fai foram também frequentes as menções “à pátria”, e a ligação desta com o sucesso da RAEM. “A pátria é sempre o respaldo mais forte de Macau, e quanto melhor for a pátria, melhor será Macau. […] A construção de um país poderoso e a revitalização nacional estão intimamente ligados ao futuro de Macau e à felicidade dos seus residentes. Macau, enquanto parte integrante da grande família da pátria, deve naturalmente acompanhar de perto os passos do país”, realçou. Primado da união Sobre os objectivos de um futuro mandato como representante da RAEM, Sam Hou Fai afirmou ir trabalhar para “unir todos os sectores da sociedade”, e revelou que o lema da candidatura vai ser: “trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação”. A união da sociedade de Macau foi outro dos pontos em que insistiu, numa fase que indicou ser “um novo ponto de partida histórico”. “A minha candidatura a Chefe do Executivo tem como objectivo unir todos os sectores da sociedade para que Macau seja mais próspera e harmoniosa e para que os cidadãos tenham uma vida melhor e feliz”, disse o candidato. “Neste novo ponto de partida histórico, devemos reunir consensos sociais, permanecer vigilantes contra perigos mesmo em tempos de paz e prosperidade, agir com espírito empreendedor, avançar com firmeza para conquistar triunfos maiores; vamos unir as forças de todos para promover o desenvolvimento e trabalhar juntos para alcançar a prosperidade, de modo a que toda a população possa partilhar os frutos do desenvolvimento económico e social e traçar um maior círculo concêntrico de amor à pátria e a Macau”, acrescentou. Na sessão de ontem, Sam Hou Fai admitiu que o programa político da candidatura para os cinco anos de Governo só vai ser apresentado mais tarde, depois de ouvir “os sectores da sociedade”. Todavia, o candidato prometeu cumprir o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e empenhar-se na “elevação da eficiência da governação”, aproveitando as “vantagens particulares” de Macau, diversificação da economia e construção “de um belo lar”, que passa pela defesa nacional e uma maior promoção “dos valores tradicionais do amor à pátria e a Macau”. Equipa de candidatura Representante do Candidato: Lei Wun Kong Advogado no escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados Lektou Vogal da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau Membro da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da APN da RPC Coordenador da Candidatura: Ip Sio Kai Deputado à Assembleia Legislativa Vice-Director-Geral da Sucursal de Macau do Banco da China Administrador do Banco Tai Fung Administrador não executivo do Banco da China Internacional Membro do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês Presidente da Associação de Bancos de Macau Vice-Presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau Coordenador-Adjunto da Candidatura: Chan Ka Leong Presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Subdirector da Escola dos Moradores de Macau Membro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais Nota: Todos os membros da equipa integram a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, ou seja, vão poder votar em Sam Hou Fai Aparato de segurança Os jornalistas que participaram ontem na conferência de imprensa de apresentação da candidatura de Sam Hou Fai depararam-se com um apertado aparato de segurança à entrada do Centro de Ciência de Macau. Antes de terem acesso à sala onde decorreu a sessão que durou cerca de uma hora, os jornalistas convidados e registados para o evento, apenas a estes foi garantido o acesso, tiveram de ser revistados, além de mostrarem aos seguranças o interior das malas e mochilas. Além disso, os chapéus-de-chuva ficaram à entrada. Durante a conferência, os repórteres de imagem foram chamados à atenção e avisados para não se aproximaram do palco, quando tentavam tirar fotografias. Perfil de Sam Hou Fai Idade: 62 anos (Maio de 1962) Formação Académica Licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim Licenciatura nos Cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa na Universidade de Coimbra Curso de Introdução ao Direito, na Universidade de Macau Curso de Formação de Magistrados Percurso Profissional Advogado no Interior da China Auditor Judicial de Macau Juiz do Tribunal de Competência Genérica Presidente do Tribunal de Última Instância
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteGastronomia macaense | Recursos humanos geram tensão com hotelaria A antropóloga Annabel Jackson dirige hoje uma palestra sobre o “Turismo Gastronómico em Macau: Impacto Económico e Oportunidades” no Sofitel, Ponte 16. Ao HM, a autora destaca a “tensão entre hotéis de luxo e casinos e o panorama gastronómico local”, especialmente no que toca a recursos humanos “Turismo Gastronómico em Macau: Impacto Económico e Oportunidades” é o nome da palestra hoje protagonizada por Annabel Jackson, antropóloga na área alimentar e autora de diversos livros gastronómicos, em particular sobre gastronomia macaense. O evento está marcado para as 09h no hotel Sofitel do empreendimento Ponte 16 e é promovido pela Câmara de Comércio França-Macau no âmbito do ciclo de palestras “FMCC Breakfast Talk Rendez-Vous”. Em declarações ao HM, Annabel Jackson, que reside há várias décadas entre Hong Kong e Macau, destaca que, actualmente, existe “uma tensão em Macau entre o sector dos hotéis de luxo e casinos e a cena gastronómica local”, dada as dificuldades de competitividade perante as concessionárias de jogo, respeitante aos recursos humanos, por exemplo. “Não há dúvida que Macau já é um destino gastronómico, e o próprio Gordon Ramsay o afirmou no início do ano, contando actualmente com 17 restaurantes com estrelas Michelin, incluindo dois com três estrelas. Há chefes de cozinha famosos no território, incluindo portugueses. No entanto, existe uma tensão entre o sector dos hotéis de luxo e casinos e a cena gastronómica local. Como podem os restaurantes locais competir no que respeita a atrair bons funcionários, com economias de escala ou boas localizações?”, questiona. Annabel Jackson alerta também para relatos de que “as receitas estão a cair mês a mês em todas as cozinhas”, existindo ainda “outros problemas, como o facto de os residentes de Macau atravessarem a fronteira para fazer compras e comer, embora Hong Kong enfrente o mesmo problema”, denota. Relativamente à palestra que protagoniza hoje, Annabel Jackson refere que “o turismo gastronómico beneficia as empresas locais e promove o desenvolvimento económico, porque se concentra nos produtos e explorações agrícolas locais”. Além disso, é um sector gerador de emprego “através de efeitos multiplicadores e incentiva a preservação das tradições locais”. A gastronomia pode ainda fomentar “a inovação para reinventar essas mesmas tradições de acordo com as necessidades e os gostos do turista de hoje”. “Comer alimentos locais, ir a mercados de alimentos, ou frequentar aulas de culinária oferece interações culturais únicas, que são muito experienciais, dão uma sensação de autenticidade. O turismo gastronómico dá aos destinos que não têm beleza paisagística uma forma de se promoverem”, explica. Annabel Jackson escreveu mais de uma dezena de livros sobre diversas gastronomias asiáticas, e sobre Macau já tem no currículo: “Taste of Macau: Portuguese Cuisine on the China Coast” ou “The Making of Macau’s Fusion”. A autora escreve também sobre gastronomia em jornais. Gato por lebre Outro ponto destacado pela antropóloga é a falta de uma definição clara do que é verdadeiramente comida macaense. “Macau é, obviamente, o triunvirato das cozinhas portuguesa, macaense e cantonense. No entanto, o problema é compreender e comunicar as diferenças entre elas e as formas adicionais de interação. As comidas macaense e portuguesa estão localizadas, mas como antropóloga alimentar, acho isto fascinante, nomeadamente sobre as formas como as cozinhas ou estilos culinários não são estáticos. No entanto, isso dá origem a confusão.” Annabel Jackson acrescenta que “a investigação académica mostra que mesmo que os turistas do continente tenham assistido a uma exposição itinerante sobre Macau na sua própria cidade, chegam a Macau sem perceber o que estão a comer”. Um dos exemplos apontados ao HM é o de “uma turista que pediu Galinha à Portuguesa, pensando ser o prato mais típico português que poderia provar. Não percebia porque o prato sabia a caril e a leite de coco”. “Como sabemos, o Frango à Portuguesa é, na verdade, um prato macaense, embora outras pesquisas tenham indicado que, na verdade, é cantonês, o Po Kok Gai”, acrescentou. Outro exemplo descrito é o facto de, num hotel, existir “uma selecção num menu com o nome ‘Especialidades Portuguesas e Macaenses’, que pode incluir Camarão Frito Macaense, Bacalhau a Brás e Caldo Verde, sem que haja qualquer indicação de que os dois últimos pratos são portugueses”. “Numa ementa vi o prato Galinha Piri Piri traduzida para inglês como African Chicken. É evidente que os dois pratos não são iguais”, denotou. Recentemente, Annabel Jackson falou de temáticas semelhantes na Fundação Rui Cunha (FRC), sobre “Macau e o Mundo Malaio: Uma Perspectiva Gastronómica”, onde descreveu as grandes influências da comida do Sudeste Asiático na comida macaense, e de como é “redutor quando afirmamos que a comida macaense é uma espécie de fusão da comida portuguesa e chinesa”. “[A gastronomia macaense] não é apenas indicativa de todo o Sudeste Asiático, mas podemos ir até algumas ilhas do Oceano Índico e algumas zonas da África Oriental. Não nos podemos esquecer que a comida macaense é, de certa forma, baseada nos ingredientes chineses locais, como o frango, porco, ovos, alhos, cebolas, azeite, mas é muito mais do que isso”, disse. A autora referiu também que, apesar de Macau ser hoje Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO, há muita confusão em torno da essência de cada prato. “Sinto que com a classificação de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia pela UNESCO houve mais reconhecimento, mas, apesar de todo o esforço feito pelo Governo de Macau, a mensagem não está a passar e os turistas não fazem ideia do que é a gastronomia macaense. Se falarmos com chineses locais, também não sabem o que é. Temos uma desconexão quando as pessoas vão a Macau, porque há poucos restaurantes macaenses.” Nesse sentido, a autora clamou por mais apoios públicos para que estes restaurantes permaneçam abertos. Um dos exemplos mais recentes de fecho de um restaurante macaense com história foi a “Cozinha Aida”, fundado por Aida de Jesus e que era ponto de encontro da comunidade local e amantes da comida tipicamente macaense. “Nos últimos oito meses assistimos ao encerramento de dois restaurantes macaenses locais. Tratam-se de espaços que serviam comida autêntica com apenas alguns pratos portugueses, mas na maioria eram macaenses. E penso como é que estes restaurantes podem ter fechado. No caso de Aida de Jesus, ela era a madrinha da cozinha macaense. Porque é que o Governo não apoia os restaurantes macaenses locais ajudando-os a sobreviver, dando-lhes mais recursos?”, inquiriu a autora. Annabel Jackson é mestre em Antropologia da Alimentação pela Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, estando actualmente a frequentar o doutoramento. Em 2020 lançou um livro pela Hong Kong Free Press, intitulado “The Making of Macau’s Fusion Cuisine – From Family Table to World Stage”, que conclui, entre outros tópicos, que os macaenses que vivem em Macau sentem-se mais próximos da sua cozinha ao invés daqueles que residem no estrangeiro. A obra analisa o relacionamento da comunidade com a sua própria gastronomia, bem como as influências de Malaca nas diversas receitas.
Hoje Macau Grande Plano MancheteTimor-Leste/25 anos | Guterres condecorado com Grande Colar da Ordem António Guterres vai ser condecorado com a mais alta distinção de Timor-Leste pela intervenção que teve em 1999, após a realização do referendo que levou à independência, anunciou José Ramos-Horta. O chefe de Estado sugere que empresas lusas usem o país como ‘armazém’ para o sudeste asiático, mas alerta para a necessidade de condições e vontade dos governos “O secretário-geral António Guterres como primeiro-ministro de Portugal, em 1999, no ano crítico, teve uma intervenção que na altura chamou a atenção do Presidente Bill Clinton [antigo Presidente dos Estados Unidos]”, explicou José Ramos-Horta, em entrevista à agência Lusa por ocasião dos 25 anos de realização do referendo em Timor-Leste. “Quando estive com o Presidente Bill Clinton em Setembro de 1999 na cidade de Auckland, Nova Zelândia, onde ia se reunir-se a Cimeira da APEC [Fórum Económico dos Países da Ásia e do Pacífico], Bill Clinton disse-me: Quem mais me sensibilizou na questão de Timor-Leste foi António Guterres”, lembrou o prémio Nobel da Paz. Após o anúncio dos resultados do referendo de 30 de Agosto de 1999, em 4 de Setembro do mesmo ano, em que a grande maioria dos timorenses votou a favor da independência de Timor-Leste, uma onda de violência assolou o território perpetrada pelas milícias integracionistas, apoiadas pela Indonésia. Milhares de timorenses foram obrigados a fugir perante a onda de assassínios, deslocação forçada de pessoas para Timor Ocidental, ataques à igreja católica e outras organizações. “A intervenção de António Guterres foi uma intervenção que sensibilizou emocionalmente Bill Clinton e António Guterres deixou bem clara a mensagem de Portugal”, salientou o Presidente timorense. Segundo José Ramos-Horta, na altura havia a questão do Kosovo e da Bósnia, que obrigou a uma intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e Portugal foi um dos países que contribuiu para aquela missão. “Não vou citar textualmente o que António Guterres disse ao telefone com Bill Clinton, isso reservo para o meu livro, mas a mensagem foi clara. Não pode haver dois pesos e duas medidas e que Portugal podia repensar a sua participação nas forças da NATO nos Balcãs”, salientou. No livro “Por Timor – Memórias de dez Anos de Independência”, da antiga assessora de José Ramos-Horta, Sónia Neto, o antigo Presidente dos Estados Unidos recorda que, perante a “brutal campanha de violência”, decidiu suspender a cooperação militar com a Indonésia. Uma semana mais tarde, o Conselho de Segurança da ONU aprovou, por unanimidade, uma resolução que autorizava a força multinacional Interfet, liderada pela Austrália a entrar em Timor-Leste. Reconhecimento da ordem Face ao exposto, é com naturalidade que António Guterres vai ser condecorado com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste. A Ordem de Timor-Leste, com quatro graus, foi criada em 2009 e visa reconhecer e agradecer a nacionais e estrangeiros que contribuíram para o benefício do país, dos timorenses e da humanidade. Além de António Guterres, os jornalistas portugueses Paulo Nogueira, Pedro Sousa Pereira e Fernando Peixeiro, da agência Lusa, Pedro Miguel Duarte Costa e Silvestre Bento Rodrigues, da SIC, António Valador, da RTP, e Pedro Manuel Mesquita e José Luís Ramos Pinheiro, da Rádio Renascença, também vão se condecorados com a Ordem de Timor-Leste. “Muitos outros foram condecorados num grande evento em 2015, mas há tantas pessoas, tantos amigos espalhados pelo mundo”, disse José Ramos-Horta, explicando que são jornalistas que estiveram em Timor-Leste em 1999, mas que também fizeram a cobertura do país durante muitos anos. Ponto de encontro O Presidente timorense, José Ramos-Horta defendeu também que as empresas portuguesas podem usar Timor-Leste como ‘armazém’ para reexportarem para o sudeste asiático em áreas como as conservas, o calçado ou têxteis. O chefe de Estado timorense defendeu que o sudeste asiático é o melhor mercado para as empresas portuguesas que têm interesse em expandir-se. “O mercado é este, do sudeste asiático, com quase 700 milhões de pessoas, dos quais cerca de 200 milhões são já de classe média, com [rendimento] ‘per capita’ mais elevado, com gostos mais refinados”, disse. “Se eu fosse um empresário timorense ou português, fazia de Timor-Leste um armazém de conservas portuguesas porque o asiático gosta muito de conservas” e “a conserva portuguesa é a melhor do mundo”. Para José Ramos-Horta, há ainda outras áreas em que os empresários portugueses podem fazer a diferença, como o calçado ou confeção têxtil. “Há quase 30 anos conheci um senhor guineense, casado com uma timorense, ele vendia sapatos portugueses em casa. Hoje já tem lojas em toda a Austrália a vender calçado português”, exemplificou. O Presidente defendeu que Timor-Leste “pode ser um armazém como Singapura” que “reexporta tudo o que vem da Europa, do resto do mundo para a Ásia e vice-versa”. Ramos-Horta deu ainda outro exemplo de sucesso dos produtos portugueses na região referindo que os vizinhos de Timor ocidental, a parte indonésia da ilha, atravessam muitas vezes a fronteira “para virem comprar vinho português a Timor-Leste”. O país asiático lusófono podia ainda ser “um ‘hub’ para indústria farmacêutica portuguesa”, defendeu. Criar bases No entanto, para promover este tipo de investimento, o chefe de Estado considerou que os governos timorense e português devem fazer “acordos mais concretos, comerciais, mas com fortes apoios dos bancos portugueses, do banco central português e timorense”. É preciso que a nível político haja “incentivos a esses empresários para se estabelecerem em Timor”, em vez de andarem “a fazer juras de amor eterno”, como é comum na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo o relatório semestral das perspectivas económicas do Banco Mundial, divulgado esta semana, a economia de Timor-Leste deverá acelerar para uma média de 3,7 por cento no período 2024-2026. Este ano, manteve a trajectória de crescimento próximo dos 3 por cento, mas a um ritmo mais lento devido à baixa execução orçamental, que foi de apenas 25 por cento do Orçamento do Estado e 6 por cento do orçamento de Capital e Desenvolvimento até Maio. “São necessárias taxas de execução substancialmente mais elevadas para alcançar níveis mais elevados de crescimento económico”, alertou o Banco Mundial. Desafios a ultrapassar Apesar das projecções económicas optimistas, Timor-Leste ainda enfrenta muitas dificuldades. O problema da má nutrição está relacionado com a “pobreza, mas também com a questão cultural e educacional”, explicou o chefe de Estado timorense. Dados do Programa Alimentar Mundial (PAM) indicam que cerca de 360.000 pessoas em Timor-Leste, com 1,3 milhões de habitantes, enfrentam níveis críticos de insegurança alimentar. O Banco Mundial recomendou recentemente a Timor-Leste que aumente o investimento para reduzir a fome, a subnutrição e o atraso no crescimento infantil para melhorar o capital humano do país e consequente desenvolvimento económico. “Há muitas famílias com muitos animais domésticos, gado bovino, centenas de búfalos, de cabritos, porcos. Uma família mais educada, mais sensível planearia para dar de comer às crianças, à casa, regularmente com o que tem, mas muitos não o fazem”, disse José Ramos-Horta. Por outro lado, segundo o prémio Nobel da Paz, “matam cinco ou 10 búfalos num casamento ou num funeral e depois passam meses sem comer um bocado de carne”. José Ramos-Horta explicou que também há desconhecimento sobre nutrição e que no tempo da ocupação indonésia criaram o hábito de comer arroz, que é menos nutritivo que o milho, e as massas de 0,25 dólares que é só misturar água. O Presidente lamentou também a falta de água potável para a população e de condições de higiene. “Tudo isso leva a problemas de infecções nos intestinos e estômago”, disse. Lições externas Segundo o PAM, 47 por cento das crianças menores de cinco anos sofrem de atraso no crescimento. “É a minha campanha principal, porque é uma questão humana, ética e moral, mas não só, é o futuro do país, essas crianças são o futuro do país e têm de ser crianças sãs e bem-educadas”, salientou o chefe de Estado. Questionado sobre quais as maiores conquistas do país nos últimos 25 anos, José Ramos-Horta destacou a liberdade de imprensa e a democracia. “Estas são as melhores conquistas”, disse, mas enumerou também a electrificação do país, a construção de estradas, a formação de médicos e enfermeiros, a formação de quadros, bem como o aumento da esperança média de vida. Sobre a emigração dos jovens timorenses, o chefe de Estado disse que foi quem defendeu a saída daqueles jovens do país, numa primeira fase para a Coreia do Sul e para a Austrália. “Primeiro eu dizia, por favor ajudem-nos, não temos emprego, não temos economia, muita pobreza. Levou anos, mas lá consegui”, disse. Actualmente, os timorenses emigrados na Austrália, Coreia do Sul e Inglaterra enviaram 110 milhões de dólares para os seus familiares em Timor-Leste. “Mas não é só o dinheiro, estão a ganhar algo, novas experiências, novos hábitos de trabalho”, sublinhou o chefe de Estado. José Ramos-Horta considerou que “não há nada de negativo” na emigração e que o positivo é que os jovens que vão para fora mandam muito dinheiro para os seus familiares, afastando a possibilidade de défice de quadros. “Daqui a uns anos eles voltam, quando o nosso país está em construção e vamos precisar deles e alguns já voltaram”, salientou.
Andreia Sofia Silva Grande PlanoEnsino superior | Duas universidades locais constam no Ranking de Xangai Só a Universidade de Macau e Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau constam na edição deste ano do Ranking de Xangai, que a nível mundial é liderado pela Universidade de Harvard e na China pela Universidade de Tsinghua. Hong Kong surge representada na lista com sete universidades No “Academic Ranking of World Universities” do Ranking de Xangai constam apenas duas universidades locais, a Universidade de Macau (UM) e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa), em lugares bem mais abaixo das habituais instituições de ensino superior consagradas dos EUA ou Reino Unido. O ranking lista as melhores universidades de todo o mundo. Este ano, a UM ficou no grupo das “301-400” melhores universidades do mundo, posição semelhante à do ano passado. Em 2022, a UM estava uns graus mais abaixo, posicionando-se no grupo das “401-500” melhores do mundo. A UM destaca-se pelas áreas ligadas às ciências e tecnologias, estando no grupo das “201-300” melhores universidades no que diz respeito às áreas da Química e Engenharia Mecânica, enquanto na área da “Electrónica e Engenharia Electrotécnica” está uns lugares bem mais acima, constando no grupo das “51-75” melhores do mundo, tal como na área da “Automação e Controlo”. Na área da “Engenharia de Telecomunicações” a UM está numa melhor posição, em 44º lugar, tal como nas “Ciências Informáticas e Engenharia”, no grupo das “51-75” melhores. A MUST também está, desde o ano passado, numa posição melhor no ranking, ainda que abaixo da UM: está no grupo das “401-500” melhores, quando, em 2022, se situava no grupo das “501-600” melhores. Também nesta instituição de ensino superior privada se destacam as áreas da engenharia e ciências, com a disciplina de “Automação e Controlo” a constar no grupo das “51-75” melhores, enquanto a área da informática e engenharia está no grupo das “101-150”. No caso da área das “Ciências dos Transportes e Tecnologia” a MUST situa-se no grupo das “76-100” melhores, enquanto na área da “Hospitalidade e Gestão Hoteleira” ocupa o grupo das 40 melhores. Também na área do turismo a UM se destaca, mas numa melhor posição, ao constar no grupo das 14 melhores do mundo. Uma vez que a MUST se tem destacado pela aposta na medicina tradicional chinesa, o ranking de Xangai mostra que há ainda alguns passos a dar para um melhor posicionamento a nível internacional, pois na área “Farmácia e Ciências Farmacêuticas” está no grupo das “201-300” melhores do mundo. No caso da UM, que também tem apostado nesta área, está no grupo das “151-200”, enquanto na área de “Saúde Pública” a instituição de ensino superior público está no grupo das “201-300”. É descrito que a UM tem actualmente 12 mil alunos e 650 docentes, enquanto a MUST possui mais do que esse número de estudantes, onde se inclui 3,847 alunos de mestrado e doutoramento, bem como 8,272 alunos de licenciatura. Tsinghua é líder De frisar que as universidades de Macau constam no ranking de cariz global e não no ranking que apenas inclui as universidades chinesas, onde mais uma vez a Universidade Tsinghua lidera, seguindo-se a Universidade de Peking, de Zhejiang e ainda, em quarto lugar, a Universidade de Shanghai Jiao Tong. Em quinto lugar surge também uma outra instituição de ensino de Xangai, a Universidade de Fudan. Já a província de Guandgong é representada pela Universidade de Sun Yat-sen, em 11º lugar. No último lugar, o 594º, surge o Instituto de Ciências e Tecnologia de Shanxi. O Ranking de Xangai destaca também as melhores universidades chinesas por área de ensino. No caso das línguas, a Beijing Foreign Studies University lidera, seguindo-se a Communication University of China, também em Pequim, e em terceiro lugar a Shanghai International Studies University. Na área da saúde, a instituição que lidera é o Peking Union Medical College, situado em Pequim, e que está ligado à gestão do novo Hospital das Ilhas de Macau. Segue-se a Capital Medical University, também em Pequim, e a Southern Medical University, na província de Guangdong. Em quarto lugar surge a Nanjing Medical University, em Jiangsu, ou ainda a Harbin Medical University, no norte do país, na província de Heilongjiang. Para quem deseja estudar na área da economia e finanças, as instituições de ensino superior de topo são a Shanghai University of Finance and Economics, seguindo-se a Central University of Finance and Economics, na capital chinesa. No que respeita às universidades asiáticas no Ranking de Xangai a Universidade Tsinghua está em 22º lugar, seguindo-se, dois lugares à frente, a Universidade de Peking. Em 27º lugar consta a Universidade de Zhejiang, surgindo, logo a seguir, o Japão, com a Universidade de Tóquio. De destacar também a Universidade Nacional de Singapura, em 68º lugar, ou a Universidade de Hong Kong, em 69º lugar, que a nível do território lidera. No caso da região vizinha, constam sete instituições do ensino superior no Ranking de Xangai. Depois da reputada Universidade de Hong Kong surge, em segundo lugar, a Universidade Cidade de Hong Kong, a Universidade Chinesa de Hong Kong e ainda a Universidade Politécnica de Hong Kong em quarto lugar. Seguem-se a Universidade de Ciências e Tecnologia, a Universidade Baptista de Hong Kong e a Universidade de Educação de Hong Kong. A Universidade Chinesa de Hong Kong em Shenzhen também entra no ranking. Seis indicadores Publicado pela primeira vez em 2003, o Ranking de Xangai, com o nome original de “Academic Ranking of World Universities (ARWU), foi editado pelo Center for World-Class Universities da Graduate School of Education da Universidade Shanghai Jiao Tong. Desde 2009 que o ranking é publicado, e protegido em termos de direitos de autor, pela consultora Shanghai Ranking Consultancy. Segundo o portal do ranking, esta é uma “organização totalmente independente no domínio da informação sobre o ensino superior e não está legalmente subordinada a quaisquer universidades ou agências governamentais”. Em termos metodológicos, são usados seis indicadores para classificar as universidades, nomeadamente “o número de antigos alunos e funcionários que ganharam prémios Nobel e Medalhas Fields, o número de investigadores altamente citados selecionados pela Clarivate, o número de artigos publicados nas revistas ‘Nature’ e ‘Science’, o número de artigos indexados no ‘Science Citation Index Expanded’ e no ‘Social Sciences Citation Index'”, no portal académico “Web of Science”. É também analisado “o desempenho per capita de uma universidade”, sendo que “mais de 2500 universidades são efectivamente classificadas” pelo ranking todos os anos, sendo que “as 1000 melhores são publicadas”. Tal explica que, no caso de Macau, apenas a UM e a MUST se destaquem, embora a Universidade Cidade de Macau também tenha sido classificada. Esta apenas surge, relativamente a 2023, no grupo das “51-75” melhores universidades na área da “Hospitalidade e Gestão de Turismo”, sendo parca a informação adicional disponível. Não há mais instituições de ensino locais presentes no ranking. De referir que Portugal tem apenas seis universidades no Ranking de Xangai, com a Universidade de Lisboa a liderar, seguindo-se a Universidade do Porto, de Aveiro, da Coimbra, do Minho e ainda a Universidade Nova de Lisboa.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEleições CE | Saída de Ho Iat Seng, por motivos de saúde, encarada com “surpresa” Com a saída de Ho Iat Seng da corrida às eleições para ser o próximo Chefe do Executivo, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, parece ser o senhor que se segue. Jorge Fão destaca o facto de, pela primeira vez, poder surgir um candidato que não é empresário, mas funcionário público Ao cair do dia desta quarta-feira a vida política de Macau sofreu um volte face. Ho Iat Seng, que todos esperavam ser novamente candidato ao cargo de Chefe do Executivo para um segundo mandato, renuncia por questões de saúde. É a primeira vez na história da RAEM que um Chefe do Executivo não cumpre o segundo mandato de cinco anos, ao contrário do que aconteceu com Edmund Ho e Chui Sai On. Sem Ho Iat Seng, os olhares estão depositados na possível candidatura de Sam Hou Fai (ver página 4). Ao HM, Jorge Fão, ex-membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), destaca a importância de, pela primeira vez, não ser um empresário a subir ao mais elevado lugar no pódio político da RAEM. “Dos [candidatos] que se vão posicionar vejo que o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) tem mais hipóteses. Há dias perguntaram-me sobre esta possibilidade [de Sam Hou Fai concorrer], mas não acreditei. Porém, com Ho Iat Seng afastado, vejo que tem fortes possibilidades de avançar”, disse. Para Jorge Fão, “é altura de entrar um funcionário público e não um empresário. É o mesmo que está a acontecer em Hong Kong”, destacou. “Sam Hou Fai é um homem experiente, e deve ser uma pessoa da alta confiança do Governo Central, não tendo feito um mau trabalho no exercício das suas funções como juiz. Tem experiência de vida e profissional, mas falta-lhe experiência ao nível da Administração pública e nas áreas económica e política.” Porém, Jorge Fão acredita que, no que diz respeito a questões económicas, “o Governo Central vai ajudar, bastando conceder mais quotas de viagem da China para Macau”. “É sempre bom ser uma pessoa da área da justiça, o que dá a entender que o Governo será mais transparente e que haverá menos corrupção, embora seja importante que não se exagere nesse controlo com recurso à justiça, pois pode asfixiar tudo o resto, nomeadamente o trabalho de associações. Não pode ser uma governação apenas centrada no Direito.” Jorge Fão, que ficou de fora nestas novas eleições para a CECE, considera ter ficado surpreendido com o anúncio de Ho Iat Seng. “Foi uma surpresa para muitos e para mim também, porque todos os Chefes do Executivo fizeram dois mandatos desde a fundação da RAEM. Ele esteve fora cerca de 40 dias, tem problemas de saúde, e além disso já não é assim tão novo.” Cedo para balanços Na nota divulgada ao final da tarde de quarta-feira, Ho Iat Seng assumiu que as questões de saúde são a razão para não ser novamente candidato. “Devido a problemas de saúde ainda não totalmente resolvidos, a bem do desenvolvimento a longo prazo de Macau e partindo do que corresponde ao melhor interesse desta região, decidi não participar na eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo.” Ho Iat Seng, que foi empresário e deputado, tendo presidido também à Assembleia Legislativa, garantiu que irá dar “todo o apoio ao Chefe do Executivo do sexto mandato e ao Governo da RAEM nas acções governativas em cumprimento da lei”, além de contribuir para a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas” e o desenvolvimento de Macau. Ao HM, o economista José Sales Marques disse ser cedo para fazer balanços. “Desejo-lhe uma rápida e completa recuperação. O Dr. Ho Iat Seng, cujo mandato ainda não terminou, tem vindo a governar Macau durante o período mais difícil da RAEM, demonstrando grande dedicação à causa pública. Ainda é demasiado cedo para se fazer qualquer balanço.” Outra voz que já comentou o afastamento de Ho Iat Seng foi o deputado Pereira Coutinho. Na sua página oficial de Facebook, o deputado disse tratar-se de uma decisão “previsível”, com um “‘timing’ apropriado e adequado”, tendo em conta que “a actual situação económica é grave e muitos residentes estão desempregados ou a trabalhar em tempo parcial”. Há ainda “muitas questões sociais por resolver”, sendo que, para o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “a moral dos trabalhadores da função pública é a mais baixa de sempre”. “O futuro Chefe do Executivo tem muitos desafios pela frente e tudo dependerá da sua capacidade de visão, competência, integridade, sentido de justiça e capacidade de liderar uma equipa de titulares dos principais cargos públicos com o objectivo de elevar a qualidade de vida dos cidadãos”, adiantou. Visão de jogo O ex-deputado Au Kam San adoptou uma posição mais crítica em relação a esta alteração no cenário eleitoral. Nas redes sociais, escreveu que a desistência de Ho Iat Seng pouco interessa à população, uma vez que o Chefe do Executivo é eleito por uma comissão com apenas 400 pessoas, no contexto de uma população com quase 700 mil. “Porém, como o Chefe do Executivo não será apenas Chefe do Executivo de um pequeno círculo de 400 conselheiros, é inevitável prestar atenção ao impacto social da eleição.” Segundo o portal GGRAsia, a correctora Seaport Research Partners adiantou que não se esperam “quaisquer alterações materiais” no sector do jogo com esta mudança de fundo nas eleições. Vitaly Umansky, analista da Seaport, disse numa nota divulgada ainda na quarta-feira que o anúncio não foi “surpreendente, uma vez que Ho tem manifestado preocupações de saúde há algum tempo e teve uma licença prolongada em Julho”. “Nesta fase, não existe um candidato óbvio para o cargo, mas esperamos que o eventual Chefe do Executivo venha de dentro da Administração governamental”, afirmou, dizendo ainda que “é muito certo que o status-quo será provavelmente o principal motor do novo Chefe do Executivo, com a continuação dos principais objectivos políticos”, incluindo “o apoio à indústria do jogo e da hotelaria”. Na mesma nota é referido que o próximo candidato e potencial vencedor “será totalmente examinado e aprovado pelo Governo Central”, chegando ao cargo “com uma forte experiência no Governo de Macau e uma compreensão da importância da indústria do jogo e da hotelaria para o bem-estar económico e o desenvolvimento futuro de Macau”. A correctora avançou com alguns nomes, tal como o actual secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon; o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak; nomes que, de resto, também foram apontados por Jorge Fão ao HM como possibilidade. A Seaport previu ainda a candidatura de uma pessoa “mais recentemente mencionada nos meios de comunicação social locais”, Sam Hou Fai. Beco sem saída Na corrida ao cargo de Chefe do Executivo há ainda outro nome nas margens das elites políticas, Jorge Chiang que terá poucas possibilidades de obter o mínimo de 66 votos da comissão eleitoral para se qualificar como candidato. Jorge Chiang preside à Associação de Institucionalismo de Macau e Associação Comercial de Lotus de Macau, sendo, porém, pouco conhecido nos habituais meios políticos. “Nasci em Macau. A minha família vive cá há muitos anos, desde a década de 1940. Estudei áudio, iluminação e telecomunicações e trabalhei na área financeira tanto na China, como no exterior. Durante a juventude, trabalhei no Centro Diocesano dos Meios de Comunicação Social. Sou católico”, afirmou ao HM na altura em que divulgou nas redes sociais que seria candidato a líder do Governo. Em toda a história das eleições para Chefe do Executivo da RAEM só houve, no primeiro acto eleitoral da era RAEM, um segundo candidato, tendo Stanley Au perdido contra Edmund Ho. Tudo indica que está por dias a oficialização de candidatura de Sam Hou Fai, até porque o período de apresentação de candidaturas arranca na próxima quinta-feira, 29 de Agosto, terminando a 12 de Setembro. As eleições estão agendadas para 13 de Outubro, sendo que a tomada de posse do novo Chefe do Executivo acontece em Dezembro, por altura do 25º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAviação civil | Pereira Coutinho alerta para atraso na proposta de lei Pereira Coutinho alerta para o atraso na aprovação da proposta de lei que irá regular a aviação civil, que promete acabar com o monopólio da Air Macau. Na sessão de balanço do último ano legislativo, Coutinho voltou a pedir apoios sociais para idosos e cartão de consumo e lamentou a tendência de rejeição de debates na AL Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang destacaram ontem a demora no avanço da proposta de lei de aviação civil, que continua a ser analisada na especialidade na terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa desde Junho de 2023. Coutinho, que faz parte da comissão parlamentar, deixou o alerta para a necessidade de maior celeridade no processo, pois existe o risco de a proposta de lei expirar caso não seja votada na especialidade até final deste ano. A opinião foi partilhada durante a conferência de imprensa para apresentar o balanço da 3ª sessão legislativa da VII legistura, que se realizou ontem na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Temos a [proposta] lei de aviação civil, que está em banho-maria, porque não querem acabar com o monopólio das rotas aéreas. O secretário estendeu [o período de concessão da Air Macau], de forma injustificada, por mais três anos, e aquilo vai continuar em banho-maria. Não sabemos qual é o ponto de situação. Faço um apelo porque o actual monopólio tem de acabar, porque há várias actividades económicas em regime de monopólio, como as cargas, os serviços ou estacionamento das avionetas”, disse. Ainda na área da aviação civil, o deputado referiu que o Aeroporto Internacional de Macau “praticamente só tem voos domésticos”. “Queremos que mais companhias aéreas voem directamente para Macau, e esperávamos melhorias com a segunda pista, o que, infelizmente, parece não estar a acontecer”, referiu. Ainda no que diz respeito ao trabalho das comissões permanentes da AL, Pereira Coutinho destacou que “há quatro propostas de lei extremamente importantes que ainda não foram aprovadas”, sendo que, na terceira comissão, há a revisão do Código Tributário, “que tem barbas brancas, pois há dois anos que está na comissão”. Em matéria da proposta de lei da contratação pública, na primeira comissão permanente, Coutinho acrescentou que “uma questão que se tem agravado são os ajustes directos, incluindo a realização de consultas públicas”. “Achamos que é uma actividade que deveria ser feita por concurso público. Mesmo em situações em que, de facto, há urgência de fazer certas obras em que apenas alguns empreiteiros têm capacidade técnica para as fazer, tem de se fundamentar melhor os ajustes directos, e isso não está a acontecer”, disse. AL não cumpre No último ano de trabalho legislativo, a dupla de deputados apresentou um total de 119 documentos, 84 interpelações escritas, 26 intervenções antes da ordem do dia nos debates, quatro perguntas ao Chefe do Executivo e ainda duas propostas de debate. Sobre este ponto, Pereira Coutinho admitiu sentir-se “sozinho”, por ser dos poucos deputados que faz pedidos de debate, os quais foram todos rejeitados nos últimos anos. “Posso dizer que tenho sido o campeão das propostas de debate ao longo dos últimos anos. E estas são rejeitadas por irresponsabilidade dos colegas deputados. Ultimamente, apresentei propostas de debate diferentes daquelas apresentadas pelos meus colegas deputados, optando pela não presença dos membros do Governo, a fim de haver um debate interno sobre questões essenciais que afectam Macau, como o emprego, carestia de vida ou problemas com as concessionárias de jogo.” Porém, lembrou, “as propostas foram rejeitadas, o que nos permite chegar à conclusão que a AL, na sua maioria, não gosta de debater assuntos públicos, e isto é lamentável”. Ainda sobre o trabalho no hemiciclo, o deputado lamenta que “não esteja a cumprir o seu dever de fiscalização da actividade governativa”. “Basta ver a reprovação da maioria dos debates que apresentámos, e depois nas interpelações não respondem como deve ser, e muitas questões que fazemos não são obtidas respostas directas. Isso acontece também com as interpelações escritas que apresentamos, cujas respostas nada têm a ver com as questões que foram feitas. Isso obriga-nos a repetir as interpelações escritas”, apontou. De resto, Pereira Coutinho apontou o dedo à “qualidade da governação pública”, pois existe “o problema de o Governo não gostar de ouvir os cidadãos”. “Veja-se que tivemos uma oportunidade, durante um ano, para expor os problemas e pedir ajuda para os resolver. Nunca fomos solicitados nem eles [membros do Governo] se interessaram por contar connosco ou aceitam encontros que propomos, nomeadamente com os secretários.” Além disso, foi referido que “a participação pública é fraca”. “Raramente somos convidados para participar em questões importantes, tirando as performances das consultas públicas. Damos a nossa opinião, mas não sabemos qual é o resultado disso. Se aceitam umas e não aceitam outras, e não justificam nem fundamentam”, acrescentou o legislador. O regresso do cartão Em matéria de apoios sociais, os deputados voltaram a pedir mais dinheiro para idosos, lamentando que estes tenham apenas como montante mensal garantido o da reforma, de apenas 3.740 patacas por mês, que “não chega para viver em Macau”. “Várias vezes pedimos para serem actualizadas as pensões e subsídios para idosos, pois neste momento as 3.740 patacas não chegam para se viver em Macau. O Governo responde que há a compensação pecuniária e subsídios, mas isso é discricionário, porque o único montante que está fixo é o da pensão. O exemplo mais paradigmático de que o Governo corta nos subsídios foi o caso da suspensão da injecção de sete mil patacas nas contas individuais de previdência nos três anos de pandemia.” Coutinho defendeu novamente o regresso do cartão de consumo no valor de oito mil patacas “para aliviar o sofrimento das famílias com mais dificuldades”. Ainda em matéria social, o deputado e presidente da ATFPM destacou que “é muito difícil encontrar trabalho em Macau”, pois “todos os empregos são a tempo parcial”. Neste contexto, Pereira Coutinho lembrou que muitos jovens optam por cursos do ensino superior que têm baixa taxa de empregabilidade no território, pedindo a intervenção do Governo nesta matéria. Além disso, o deputado salientou a ocorrência de muitos casos de suicídio no território, causados por bullying em escolas e empresas e ainda por dificuldades financeiras. No que diz respeito ao sector do jogo, Coutinho destacou os já anunciados investimentos na Ásia, nomeadamente a consulta pública sobre a nova lei do jogo na Tailândia, e a necessidade de Macau saber reagir. “Os cidadãos do Interior da China podem deslocar-se a Singapura sem necessidade de visto. Os próximos dez anos vão ser cruciais. Nos países árabes vão legislar o jogo, temos a presença da MGM no Japão e na Tailândia estão a legislar sobre o sector, com o interesse de duas operadoras que têm presença em Macau. Macau cada vez está pior e estão-nos a cortar os pés e as mãos. É referido que o segmento não-jogo vai resolver os nossos problemas, e pergunto: a indústria não-jogo, quantos impostos paga? As despesas públicas do Governo estão a aumentar ano após anos.” Outra matéria apontada por Coutinho prende-se com a legislação do artigo 42 da Lei Básica a fim de assegurar a não descriminação em relação à comunidade portuguesa. “Gostaria que, no futuro, o Chefe do Executivo cumprisse a promessa de regulamentar o artigo 42 da Lei Básica que tem a ver com os usos e costumes da comunidade portuguesa. Depois de 25 anos [da transição de Macau], é altura de existir uma lei que permita que não sejamos discriminados em vários aspectos, como nos pedidos de subsídios e na inscrição em locais para a realização de actividades das comunidades portuguesa e macaense.” O referido artigo da mini-constituição da RAEM determina que “os interesses dos residentes de ascendência portuguesa em Macau são protegidos, nos termos da lei, pela Região Administrativa Especial de Macau”, pelo que “os seus costumes e tradições culturais devem ser respeitados”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteInquérito | Diáspora macaense e luso-asiática mantém-se “robusta” A diáspora de macaenses e luso-asiáticos espalhados pelo mundo continua “robusta e interligada”. Dados provisórios de um inquérito feito por Roy Eric Xavier, macaense e académico, revela que grande parte continua a residir nos Estados Unidos da América. O investigador levanta também algumas pistas sobre origens e percursos familiares a Oriente Há muito que o académico Roy Eric Xavier, ligado à Universidade de Berkeley, na Califórnia, se dedica ao estudo a diáspora macaense e luso-asiática. No blogue “FarEastCurrents” são muitos os conteúdos divulgados, incluindo um inquérito à comunidade que tem agora novos resultados, ainda que o trabalho de recolha de dados termine no final deste ano. Os números provisórios foram publicados no domingo no website, tendo Roy Eric Xavier concluído que “parece existir uma diáspora global robusta e interligada de comunidades luso-asiáticas e macaenses, actualmente em dez países e 200 cidades, que perdura há quase 500 anos”. No que diz respeito à identificação cultural, 57,82 por cento dos inquiridos assumiu-se como macaenses, seguindo-se 21,21 por cento a identificarem-se como portugueses. Em terceiro lugar, com 12,05 por cento, as respostas apontam para a identidade euroasiática. Há ainda 7,8 por cento de pessoas a assumirem-se como chinesas, 5,67 por cento europeias e ainda 5,09 por cento luso-asiáticas. Em termos gerais, “as pessoas que responderam são descendentes de eurasiáticos portugueses (luso-asiáticos), com raízes culturais em Macau, Hong Kong, Cantão, Xangai, Japão, Malásia, Tailândia, Indonésia, Timor ou outras [antigas] colónias portuguesas na Ásia”. Ao “The 2024 Luso-Asian/Macanese Survey” [Inquérito Luso-Asiático / Macaense de 2024] responderam, para já, 40 por cento dos homens e 60 por cento de mulheres, sendo que 45 por cento tem entre os 18 e 64 anos e trabalham, enquanto 55 por cento tem 65 ou mais anos e já está na reforma. Os Estados Unidos da América (EUA) são o país de residência mais recorrente destas comunidades, com 56 por cento das respostas, seguindo-se a Austrália, com 11,27 por cento, 8 por cento vivem no Canadá e Portugal 7,64 por cento. Em vários países europeus residem 5,24 por cento de macaenses ou luso-asiáticos, seguindo-se Macau com 5,09 por cento. Em Hong Kong há 3,27 por cento de pessoas que se identificam como macaenses e luso-asiáticos, seguindo-se 2,91 por cento no Brasil e 3,5 por cento no Japão. As conclusões de Roy Eric Xavier sobre estes dados, ainda provisórios, apontam para o facto de cerca de metade dos inquiridos, 51 por cento, serem membros de “famílias numerosas com, pelo menos, 30 membros vivos, sendo que várias famílias, 18,4 por cento, são compostas por 97 a mais de 150 membros vivos”. Legados que permanecem Outra questão abrangida pelo inquérito prende-se com o facto de estas pessoas continuarem muito ligadas à sua própria história familiar, conhecendo os percursos que os seus pais e avós fizeram até ao lugar onde hoje vivem. São ligações, muitas delas, nascidas do comércio e viagens que os portugueses fizeram para Oriente desde meados do século XVI. Dos inquiridos, 52 por cento disse ter ligações a Portugal, seguindo-se Goa, com 12,73 por cento das respostas, Macau, com 73,09 por cento das respostas, e ainda Hong Kong, em quarto lugar, com 52,36 por cento de inquiridos. Os macaenses e luso-asiáticos que participaram no estudo têm ainda raízes familiares em Xangai, 21,45 por cento, e Cantão, com 10,18 por cento. Roy Eric Xavier conclui, portanto, que há “um número significativo, 84,12 por cento, que se identifica culturalmente como ‘macaense, português ou colectivamente como ‘luso-asiático’”. O inquérito inclui também questões sobre o estado de saúde dos inquiridos. Assim, e uma vez que mais de metade dos que responderam têm 65 ou mais anos, “cerca de um terço, 31 por cento, refere vários dias de doença por mês, enquanto mais de um quarto, 27,6 por cento, refere stress e depressão contínuos”. “Estas estatísticas são geralmente mais baixas do que a média para este grupo etário na maioria dos países e podem ser atribuídas a laços familiares mais estreitos entre as famílias macaenses”, destaca o académico e promotor do inquérito. A quarta fase Até à data, e desde 30 de Junho, participaram cerca de dez mil pessoas no inquérito que tem sido dinamizado por 13 Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Este é o quarto questionário promovido pelo académico, sendo que o primeiro decorreu em 2012. Roy Eric Xavier diz esperar que o “inquérito chegue a cerca de 150.000 pessoas, podendo aumentar substancialmente depois de ser publicado em boletins informativos e em vários sites de redes sociais”. Pretende-se, com este trabalho, “determinar como os descendentes de todo o mundo mantêm as suas ligações familiares e identidades culturais”, sendo que a “informação sobre a dimensão das famílias poderá também conduzir a estimativas da população luso-asiática a nível mundial”. As perguntas foram elaboradas ao longo de vários anos e revistas por investigadores do Instituto para o Estudo de Questões da Sociedade da Universidade da Califórnia, Berkeley, e da Escola de Saúde Pública da Universidade do Estado da Geórgia. Recorde-se que, em 2021, estavam contabilizados 1,6 milhões de macaenses e luso-asiáticos em todo o mundo, segundo disse à Lusa, na altura, o autor, que dirige o Projecto de Estudos Portugueses e Macaenses na Universidade de Berkeley. “Fiz estudos e pesquisas populacionais e colaborei com vários genealogistas e demógrafos e determinámos que há pelo menos 1,6 milhões de macaenses e luso-asiáticos espalhados pelo mundo, que olham para Macau como a pátria cultural”, afirmou. Segundo o investigador, que pertence à comunidade oriunda de Macau em Hong Kong e depois se mudou para os EUA, tem ocorrido um desligamento das novas gerações. “Não acho que seja permanente, mas penso que há uma ruptura entre a velha guarda e a nova guarda que está a surgir”, apontou. “Entre a velha guarda, há uma suspeita de que as gerações mais novas não têm a afiliação nem o sentido de história que deviam ter”. Em 2019, falava-se do surgimento de mais jovens que se identificaram como macaenses ou luso-asiáticos. Nesse ano, no portal “Far East Currents” descrevia-se “o ressurgimento dos jovens na comunidade portuguesa oriunda da Ásia”, uma vez que “mais de 66 por cento das respostas chegaram dos adultos empregados (idades entre 19 e 64 anos)”. Por comparação, em 2012 e 2013 “70 por cento dos inquiridos estavam reformados, tendo mais de 65 anos”, o que demonstrava que “gerações mais jovens poderiam estar mais conscientes da sua cultura e estão agora em maioria”. Outra novidade no inquérito de 2019 era a ligação a bairros portugueses espalhados a Oriente. “Confirmámos que muitas famílias têm histórias de emigração ligadas a bairros portugueses de Goa, Cantão, Japão, Malásia, Singapura e Timor, sendo que a grande maioria tem laços com Macau, Hong Kong e Xangai, uma vez que a maior parte dessas zonas foram formadas antes e depois da Guerra do Ópio”, explicou o académico ao HM nessa altura. Roy Eric Xavier descreveu que “as histórias de emigração das famílias apenas tinham sido teorizadas em 2013, mas agora temos provas de que os luso-asiáticos emigraram durante o período de 500 anos em que houve presença portuguesa na Ásia e Índia”.
Andreia Sofia Silva Grande PlanoTailândia | Analista acha projecto de lei do jogo “equilibrado” Está em consulta pública o projecto de lei de regulação do jogo na Tailândia, que define licenças de 30 anos e entradas pagas para tailandeses. O analista Daniel Cheng entende que o diploma é “equilibrado” e com “profundidade mais que suficiente para um primeiro projecto” Os tailandeses estão a ser convidados pelo Governo a opinar sobre o projecto de lei do jogo que promete revolucionar o mercado dos casinos e trazer uma nova oferta competitiva ao sudeste asiático em meados de 2028. Desde o início do mês que decorre a consulta pública sobre o diploma que, na visão do analista Daniel Cheng, é um “projecto equilibrado, sem obrigações ou constrangimentos controversos”, e que tem “profundidade mais que suficiente para um primeiro projecto”. Segundo o jornal Bangkok Post, um dos pontos principais do diploma é o poder conferido ao primeiro-ministro, que irá presidir à “Entertainment Complex Policy Board” [Comissão de Política de Exploração dos Locais de Entretenimento Integrados], responsável por estabelecer regras e regulamentos sobre o funcionamento dos empreendimentos de jogo. Além disso, será criada uma agência separada para fazer cumprir as regras relacionadas com os casinos ou empreendimentos de jogo. O projecto de lei visa menorizar o impacto social que o jogo pode causar na sociedade, proibindo a entrada em espaços de jogo a pessoas com menos de 20 anos de idade, enquanto os cidadãos tailandeses acima da idade mínima terão de pagar uma taxa no valor de 5,000 baht (mais de 1.100 patacas) para poder entrar. Pelo contrário, os casinos e demais empreendimentos estão abertos a todos os estrangeiros sem pagamento de taxa. Em termos de licenciamento, uma empresa de jogo terá de adquirir uma licença válida por 30 anos, pagando, para isso, cinco mil milhões de baht (140 milhões de dólares americanos) para o registo, mais um pagamento anual de mil milhões de baht (28 milhões de dólares) ao Governo. Para obter aprovação, o casino ou complexo de jogo terá de construir, pelo menos, quatro infra-estruturas das seguintes: um hotel, bar, restaurante, clube nocturno, espaço com lojas, infra-estruturas desportivas, clube náutico ou de vela, piscina ou parque aquático, parque de diversões, uma área dedicada a revelar a cultura tailandesa e produtos locais. Para Daniel Cheng, o projecto legislativo deixa “margem de manobra suficiente ao primeiro-ministro para decidir sobre o montante do imposto a cobrar aos casinos e a quantidade de licenças” atribuídas. Na visão deste analista, “uma taxa de licença única de 140 milhões de dólares é razoável para o potencial de mercado da Tailândia”, enquanto a “taxa de licença anual é compatível com a de Singapura”, no valor de 22 milhões de dólares americanos. Outro ponto destacado por Daniel Cheng ao HM é a cobrança de cinco mil baht aos tailandeses, medida que também existe no mercado de jogo de Singapura. Esta “pode ser demasiado proibitiva, dado o baixo rendimento disponível per capita da Tailândia”. Porém, “o projecto legislativo indica que o montante não é definitivo e serve de limite máximo”. Quanto ao processo de registo, “faltam-lhe pormenores”, pelo que o analista espera que “não seja demasiado oneroso ou contraproducente para empresas como as do Vietname”. As boas restrições Daniel Cheng destaca ainda outra “medida positiva”, como a proibição de apostas online, além de se apresentar “um quadro geral de restrições à promoção e ao marketing, que será provavelmente aperfeiçoado para abranger junkets”. A medida surge no contexto “dos problemas que a Tailândia enfrenta com gangs chineses e o jogo ilegal na Internet”. O analista referiu ao HM também que “a questão dos terrenos está fora do âmbito da lei, pelo que não é claro se o Governo irá designar terrenos estatais, como em Singapura, ou se os investidores terão de adquirir terrenos privados, como no Japão e nas Filipinas”. Além disso, em matéria de emprego, Daniel Cheng destaca o facto de ser exigida na proposta elaborada pelo Governo “uma percentagem mínima de trabalhadores tailandeses, o que é de esperar, uma vez que o emprego local é uma das principais justificações para a adopção da lei”. A ideia é, segundo o Bangkok Post, promover o conceito de turismo sustentável no país. O jornal cita um excerto do projecto de lei que determina que “a promoção e a regulamentação de complexos de entretenimento integrados que cumpram os requisitos normalizados é uma medida importante para incentivar o investimento nacional, o que, por sua vez, beneficiará o país e ajudará a apoiar o turismo sustentável”. Espera-se, tendo em conta o relatório da comissão parlamentar, que, com a nova legislação, os casinos possam gerar cerca de 12 mil milhões de baht logo no primeiro ano de actividade. Espera-se que o jogo se desenvolva em algumas zonas do país, com dois pontos na capital, Banguecoque, e depois em Chiang Mai e Phuket, zonas bastante turísticas. Travar ilegalidades Segundo o portal Asia Gaming Brief, o projecto de lei do jogo tailandês visa, sobretudo, resolver os problemas relacionados com o jogo ilegal, além de potenciar receitas fiscais e a economia em termos globais. A Comissão liderada pelo primeiro-ministro será responsável, mais concretamente, por definir políticas, aprovar licenças de exploração e determinar as áreas a serem exploradas pelas empresas de entretenimento. Será também estabelecida uma Comissão de Gestão Global de Entretenimento, composta por funcionários públicos, que será responsável pela parte da supervisão, gestão de queixas, planos operacionais e fundos em matéria de jogo responsável. Para as licenças de jogo só podem candidatar-se entidades tailandesas registadas com o capital social mínimo de dez mil milhões de baht. A licença é atribuída por um período inicial de 20 anos, com a possibilidade de ser renovada por períodos de cinco anos. Haverá, numa primeira fase, um tipo de licença que implica um investimento mínimo de 100 mil milhões de baht. No futuro, poderão ser atribuídas licenças mais pequenas. Em matéria de impostos, prevê-se a colecta, por parte do Executivo tailandês, de 17 por cento sobre as receitas brutas do jogo, propondo-se ainda um imposto de 20 a 30 por cento sobre o rendimento líquido das sociedades. Na área do jogo responsável, as autoridades tailandesas foram além da taxa a pagar para aceder a espaços de jogo, podendo vir a ser identificadas pessoas proibidas de entrar em casinos, nomeadamente quem estiver sob ordem judicial ou a pedido das próprias famílias. Será ainda criado um fundo específico para apoiar programas de reabilitação e de educação sobre o jogo. Recorde-se que as operadoras de jogo em actividade na RAEM estão atentas a uma oportunidade de investimento no país, nomeadamente a MGM. “Estamos à procura de novos mercados. No próximo mês, vou com a Pansy Ho à Tailândia para analisar novas oportunidades”, revelou Bill Hornbuckle, presidente do grupo MGM Resorts International. “É uma expansão em que estamos muito interessados, e se avançarmos com o investimento, será feito através da MGM China Holdings”, admitiu no início do mês, aquando da apresentação dos resultados da MGM China do primeiro semestre deste ano.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCrédito malparado | Analistas alertam para perigo económico O crédito malparado tem registado números preocupantes, sobretudo o das PME que quase quadruplicou no primeiro semestre deste ano. Dois economistas ouvidos pelo HM alertam para os perigos que o fenómeno pode acarretar para a banca e a economia, destacando a desigualdade da recuperação económica A banca empresta, mas os empréstimos demoram a ser pagos. Tem sido assim em Macau, onde se tem verificado uma subida vertiginosa do crédito malparado, sobretudo nas pequenas e médias empresas (PME) fora da economia ligada ao jogo. Dois economistas contactados pelo HM alertam para o crescimento exponencial do crédito malparado nos últimos meses, revelador de desigualdades económicas e da recuperação económica desequilibrada desde a pandemia. “Números recentemente divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) mostram que o crédito malparado, no sector bancário local, atingiu quase 50 mil milhões de patacas, constituindo um novo mau recorde na RAEM nos últimos 20 anos”, descreveu José Félix Pontes, economista que durante muitos anos esteve ligado à AMCM. O responsável diz que o valor de 50 mil milhões de patacas “excede em 12,4 vezes o montante respeitante a Janeiro de 2022, ou seja, na pandemia, quando se ficava por apenas 3,7 mil milhões de patacas”. Além disso, o crédito malparado atingiu, em Junho deste ano, “a 16ª subida consecutiva e, no mesmo período, o rácio ‘crédito malparado / total dose empréstimos’ saltou de 0,3 para 4,6 por cento”. “Estamos, sem dúvida, perante uma situação que pode afectar, de forma adversa, o desenvolvimento da economia de Macau, sendo previsível que os bancos afectados passem a conceder menos empréstimos, com implicações negativas no investimento privado e no consumo dos particulares”, disse Félix Pontes, destacando que se pode mesmo verificar “uma contracção económica”. O economista considera que este cenário “deveria constituir motivo de preocupação para os nossos governantes” e frisou que “traduz a fragilidade dos sectores não relacionados com a indústria do jogo”. O alerta é mais notório nas PME, segmento onde o crédito malparado subiu 295 por cento em termos anuais no primeiro semestre deste ano, quase quadruplicando. PIB real que está aquém Já o economista Albano Martins assume uma postura menos pessimista, dizendo que “o crescimento do rácio [do crédito malparado] não é um problema de maior para o sistema económico, que é pequeno”. Assim, Albano Martins deposita as atenções no facto de os valores reais do Produto Interno Bruto (PIB) não estarem a registar uma evolução positiva desde a pandemia, estimando um valor do PIB, para este ano, semelhante a dados registados anteriormente. “Não estaria muito preocupado com o crédito, mas sim com o crescimento saudável da economia. Se virmos os valores do PIB deste ano estará muito próximo dos valores reais do PIB de há três ou quatro anos, ou seja, antes da pandemia. Estamos com valores muito pequenos comparado com o que seria normal. O PIB, em 2019, era de 445 mil milhões de patacas, e em 2023 era de apenas 356 mil milhões. No final deste ano estará próximo desse valor”, declarou. Assim sendo, entende que “a economia deveria ter um mecanismo saudável de crescimento e não um motor que hoje dispara e amanhã desacelera”. Ter um “mecanismo saudável” significa “ser razoavelmente racional”, sendo que a lenta recuperação dos valores do PIB real, se deve à pandemia. “No que respeita aos valores reais do PIB, e não em termos monetários, não chegaram ainda a uma recuperação do que se registou antes de 2020. Macau tem uma economia fortemente dependente de factores externos e que é altamente vulnerável”, explicou. Assim, segundo Albano Martins, “sempre que há um abalo do exterior este prolonga-se por vários anos”. Notórias desigualdades Apesar dos dados do crédito malparado, Félix Pontes entende que há boas notícias no meio deste cenário, pois “o problema não está generalizado na banca, na medida em que apenas alguns bancos a operarem em Macau registam um crédito malparado anormal”. Assim, “essas instituições devem melhorar, e de forma substancial, a sua política de concessão de empréstimos, conferindo um maior rigor à análise financeira dos clientes que pretendam empréstimos e uma atenção acrescida à monitorização destes e à gestão das garantias dadas”. O economista sugere uma “intervenção proactiva quando surgem os primeiros sinais de alerta” perante o incumprimento no pagamento de empréstimos, além de que os bancos devem “aperfeiçoar as práticas na gestão de riscos”. No tocante à AMCM, deve “impor testes de resistência aos bancos e efectuar uma supervisão mais efectiva”. Há, de facto, uma recuperação da economia, explica Félix Pontes, “devido à retoma da entrada de milhões de turistas da China, pelo que a indústria do jogo e sectores relacionados têm melhorado”. “Como a economia de Macau está a recuperar, parece estranho, e até injustificável, que a banca local se defronte com o crescimento desmesurado do crédito malparado, na medida em que este influencia o desenvolvimento do sector bancário”, acrescentou. A explicação para este cenário reside na desigualdade de desenvolvimento dos diversos sectores de actividade económica. Há, assim, “a outra face da moeda, que é a evolução não uniforme” dos sectores fora da área do jogo. É aí que se pode ver a verdadeira crise além dos turistas e das fichas de jogo a rolar, verificando-se “o encerramento de centenas de PME e o incumprimento, cada vez maior, no pagamento dos empréstimos que tem afectado negativamente os resultados dos bancos”. Félix Pontes recorda que, no primeiro trimestre deste ano, por exemplo, das 30 instituições bancárias com contas publicadas, “nove bancos, 30 por cento do total, registaram prejuízos, enquanto 21 bancos, 70 por cento do total, tiveram redução nos lucros, quando comparado com o mesmo período de 2023”. Além disso, metade dos bancos, 15, “viram os activos diminuir no espaço de um ano, ou seja, entre Março de 2023 e Março de 2024”. Impacto do imobiliário Estes dados demonstram “que a rentabilidade dos bancos se deteriorou bastante, podendo esta tendência manter-se a curto prazo devido à frágil situação do mercado imobiliário na China”. O país, que nos últimos tempos tem enfrentado graves problemas no sector imobiliário, nomeadamente com o grupo Evergrande, recebeu muitos dos empréstimos concedidos por bancos de Macau, pois “mais de 67 por cento do crédito malparado é de não residentes de Macau”. Assim, Félix Pontes destaca que os restantes sectores de actividade locais, como o retalho, por exemplo, têm tido “um ritmo muito diferenciado de desenvolvimento” em relação ao jogo, por exemplo, registando “grande influência no consumo interno, agravado pela competição de Zhuhai, pois milhares de residentes de Macau adquirem lá os seus produtos, muito mais baratos e onde existe maior variedade”. Tal cenário tem trazido grandes problemas ao comércio na zona norte da península, com comerciantes a queixarem-se da fraca procura desde que passou a ser mais fácil levar o carro até ao outro lado da fronteira.
Hoje Macau Grande Plano MancheteChina/Brasil | 50 anos de relações diplomáticas celebrados amanhã Faz amanhã meio século que o Brasil e a China retomaram as relações diplomáticas, depois de um interregno que durou desde a fundação da República Popular da China. Desde então, os países partilharam afinidades ideológicas e dinamismo económico, e são hoje em dia parceiros estratégicos O Brasil e China celebram amanhã 50 anos do restabelecimento das relações diplomáticas. Os dois países que lideram em conjunto o chamado Sul Global partilham uma afinidade ideológica alicerçada num “dinamismo económico evidente”. “As nossas relações não se dão apenas por afinidades ideológicas, mas por esse dinamismo económico evidente”, disse à Lusa o director do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Fábio Borges. O Brasil rompeu em 1949 as relações com Pequim, na sequência da fundação da República Popular da China (RPC), retomando-as só depois em 1974, já com um entendimento de que a relação “não se podia limitar apenas a temas de segurança e a ‘ou você está com os Estados Unidos, ou você está com a União Soviética’”, num período histórico marcado pela Guerra Fria, recordou o especialista em relações sino-brasileiras. Antes mesmo da ligação ideológica, mais visível nos governos de Lula da Silva, e de a China se tornar no maior aliado económico brasileiro, já existiam pontos e ligações em comum, detalhou Fábio Borges, como a noção da “autodeterminação dos povos, o princípio da não-ingerência em assuntos externos de outros países, o princípio da coexistência pacifica”. “Diferente dos Estados Unidos, a China pauta-se muito por esses princípios de relações mais horizontais”, frisou o professor universitário, notando ainda que aos dias de hoje “a cooperação chinesa baseia-se mais em elementos económicos, tecnológicos do que imposições militares”, mais utilizada pelos norte-americanos. O século de ouro É precisamente no capítulo económico onde as relações entre os dois países mais se fazem notar, especialmente no século XXI. Em 2003, de acordo com dados oficiais, o comércio entre os dois países cifrava-se em seis mil milhões de euros. Em 2009, a China torna-se no primeiro parceiro económico do Brasil e, em 2023, chegam aos 160 mil milhões de euros. A China é responsável por mais de metade do superavit brasileiro, alicerçada em produtos como a soja, minério de ferro e petróleo bruto. A importância da China para o Brasil foi evidente numa das primeiras viagens oficiais de Lula da Silva ao assumir o seu terceiro mandato em 1 de Janeiro de 2023, como recordou Fábio Borges, numa visita de Estado também para reafirmar a importância do parceiro estratégico, após quatro anos de turbulências diplomáticas causadas pela administração de Jair Bolsonaro, mais alinhada à política externa norte-americana da administração de Donald Trump. Na ocasião, Lula da Silva levou consigo cerca de 40 políticos, entre ministros do Governo brasileiro e parlamentares e ainda cerca de 300 empresários brasileiros, principalmente do agronegócio, para o país que absorve cerca de 30 por cento das vendas do sector ao exterior, segundo dados do Ministério da Agricultura do país sul-americano. Este ano, para dar o tiro de partido dos 50 anos de relações diplomáticas, foi a vez do vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, deslocar-se à China com 200 empresários e assinar quase uma dezena de acordos de reforço comercial nas áreas da agricultura, indústria, finanças, transição energética e mercados capitais. “A China é um grande parceiro estratégico porque é o país mais dinâmico da economia mundial, no século XXI. Ninguém tenha dúvidas disso”, frisou Fábio Borges, acrescentando que o Brasil poderá ser incluído na iniciativa “Faixa e Rota”, anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013. Segundo informações divulgadas pelo Governo brasileiro, Xi Jinping poderá viajar ao Brasil este ano para uma visita de Estado. A data da viagem ainda não foi oficialmente confirmada, mas será provavelmente nas vésperas da Cimeira do G20, que vai acontecer no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de Novembro. O papel dos BRICS No campo diplomático, o Brasil e China integram o grupo de países de economias emergentes BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), um fórum onde a China “diante de uma escalada dos conflitos económicos com os Estados Unidos por conta do proteccionismo” e as “tensões políticas por conta de Taiwan, vê os BRICS como um elemento de fortaleza da sua estratégia mais geral”, considerou o professor. A conjuntura tem também a aproximado os dois países, até porque Pequim “percebe que o Brasil pode ser um parceiro estratégico extremamente interessante na América Latina e nos fóruns internacionais” pela “simbologia de ser um país democrático” e que “compartilha a Amazónia” considerou. Sobre as proximidades ideológicas, Fábio Borges admite existir uma “afinidade natural” entre os dois, apesar de a China exercer “uma influência, ainda que indirecta, na maioria dos países do mundo” porque “é um grande parceiro comercial de todos os países”. “Em geral os países são muito cuidadosos de não confrontar a China nesses temas espinhosos do sistema internacional, em relação a Israel, em relação à Ucrânia, em relação à eleição na Venezuela também”, sublinhou. Hoje o Congresso do Brasil fará, a partir das 14h, uma sessão solene para celebrar o Dia Nacional da Imigração Chinesa e o cinquentenário das relações diplomáticas entre Brasil e China. O “pára-arranca” A Lusa ouviu outro analista brasileiro que defendeu que a relação entre a China e o Brasil está actualmente numa situação de “pára-arranca”, ao ser travada por forças políticas que beneficiam do comércio bilateral, mas mantêm uma posição ideológica antagónica face a Pequim. “A relação bilateral é sobretudo dominada por segmentos da direita brasileira, por conta do agronegócio, que internamente apoia Bolsonaro, mas mantém uma contradição: de manhã ganham dinheiro com a China e, de noite, criticam os ‘comunistas chineses’”, descreveu Evandro Carvalho, coordenador do Núcleo de Estudos Brasil – China, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. O Governo de Lula da Silva coincidiu com um Congresso brasileiro dominado por forças da direita conservadora, apoiada pelos grupos agrícolas e pecuários, que mantêm uma posição ideológica assumidamente anti-China, apesar de serem os principais beneficiários do comércio entre os dois países. “É esse sector que predomina e domina a agenda bilateral, porque a esquerda brasileira não tem uma relação desenvolvida com a China. Isso cria naturalmente obstáculos para o desenvolvimento de outras agendas”, frisou Evandro Carvalho. O investigador admitiu que houve “alguns avanços” na relação desde o regresso ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, após um período “muito mau” com Bolsonaro, que assumiu o poder com a promessa de reformular a política externa brasileira, reaproximando-se dos Estados Unidos e pondo em causa décadas de aliança com o mundo emergente. “Mas acho que a relação continua aquém do seu potencial”, ressalvou. O responsável destacou também a “distância” que Brasília mantém face a importantes programas da política externa chinesa, incluindo a iniciativa “Faixa e Rota”, que conta já com 150 países aderentes. Quase todas as nações da América Latina fazem parte da iniciativa, à excepção do Brasil, Colômbia e Paraguai. O Brasil tem enviado apenas diplomatas de baixo escalão para participar nos fóruns em Pequim, contrastando com vários dos seus países vizinhos, que se fizeram representar por chefes de Estado ou de Governo. Outro exemplo é o Fórum Macau, o mecanismo multilateral promovido pela China para reforçar as trocas económicas e comerciais com os países de língua portuguesa, e onde Brasília se mantém “relativamente pouco activa”, disse o académico. “O Brasil mantém um certo distanciamento desses projectos que percebe como tendo muito a marca da China”, observou. Evandro Carvalho defendeu que o Brasil deve desenvolver o potencial da relação de forma a beneficiar-se para além do comércio de matérias-primas, através da transferência de tecnologia em áreas em que a China lidera, incluindo nos sectores das renováveis, carros eléctricos ou economia digital. “A China poderia ser um parceiro formidável para o Brasil desenvolver capacidades”, vincou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJO | China destaca feitos de atletas que conquistaram 40 medalhas de ouro Os Jogos Olímpicos de Paris terminaram no domingo e a China ficou em segundo lugar no ranking dos países com mais medalhas, com 91 medalhas, sendo que 40 foram de ouro. O Governo Central deu os parabéns aos atletas, destacando a nova geração de desportistas nascidos depois do ano 2000 No domingo terminou mais uma edição dos Jogos Olímpicos (JO) que voltaram a consagrar dois países como os mais medalhados: os Estados Unidos da América (EUA) em primeiro lugar, e a China em segundo que arrecadou 91 medalhas, incluindo 40 de ouro, 27 de prata e 24 de bronze. Os EUA lideraram com um total de 126 medalhas. Em terceiro lugar ficou o Japão, com 45 medalhas, 20 delas de ouro, seguindo-se, em quarto lugar, a Austrália com 53 medalhas. A França, país de acolhimento desta edição dos JO, ficou em quinto lugar no que às medalhas diz respeito, conseguindo 64. Holanda e Grã-Bretanha ficaram nos lugares seguintes. Uma reportagem da Xinhua dá conta que nesta edição dos JO a participação chinesa ficou marcada pelo talento da geração de atletas bastante jovens, nascidos já depois do ano 2000, que tiveram “desempenhos notáveis” e demonstraram “um espírito vibrante”. Tratou-se de um “feito notável” da delegação chinesa, descreve a mesma reportagem. Do lado do poder político chegaram também os parabéns. “Vocês conquistaram a glória para o nosso país e povo. Estendemos calorosas felicitações e sinceros cumprimentos a vocês”, descrevia a mensagem conjunta enviada pelo Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e pelo Conselho de Estado, citada pela agência nacional. Para as autoridades chinesas, os atletas “promoveram, de forma vigorosa, o espírito desportivo chinês e o espírito olímpico, esforçando-se por ganhar medalhas não só pelo desempenho atlético, mas também pela integridade moral, espírito desportivo e competição justa”, lê-se na mensagem. Na mesma mensagem é ainda referido que os atletas, ao competirem e ganharem medalhas, “melhoraram capacidades, aprofundaram a amizade e demonstraram a força, o espírito e a imagem da China ao mundo, divulgando a voz e os valores da China”. O lado patriótico do desporto olímpico não ficou esquecido. “As vossas realizações e desempenhos excepcionais fomentaram ainda mais o patriotismo do povo chinês, tanto no país como no estrangeiro, elevaram o espírito nacional e uniram o povo para o progresso”, sublinharam as autoridades. Da natação ao ténis Nos JO deste ano esperava-se o regresso de algumas estrelas, nomeadamente da ginasta norte-americana Simone Biles, depois da desistência nos JO de Tóquio por questões de saúde mental. Porém, do lado da China revelaram-se novos talentos, como Pan Zhanle, que brilhou na natação na categoria de 100 metros livres masculinos. Segundo a Xinhua, “Pan bateu o seu próprio recorde mundial”, tendo obtido uma medalha de ouro após cumprir um tempo de 46,40 segundos. Além disso, o atleta “liderou a China na vitória da final dos 4×100 metros estilos masculino, ao lado de Xu Jiayu, Qin Haiyang e Sun Jiajun”. A agência nacional indicou que a vitória “pôs fim a uma série de dez medalhas de ouro ganhas consecutivamente pelos EUA nesta prova, algo que remonta aos JO de Los Angeles de 1984”. Citado pela mesma agência, Pan Zhanle referiu que a vitória foi “mágica” para si, ainda para mais por ter sido obtida no mesmo dia em que fez 20 anos. “Cumpri a promessa que fiz há um ano de celebrar o meu aniversário com uma medalha de ouro por equipas”. Ainda nas modalidades ligadas à água, destaque para as oito medalhas de ouro ganhas nos saltos para a água pelo grupo de atletas Chen Yuxi e Quan Hongchan. Na modalidade de ténis destacou-se a vitória de Zheng Qinwen, com apenas 21 anos, que obteve a medalha de ouro na prova individual feminina contra a alemã Angelique Kerber, antiga número 1 a nível mundial. A atleta chinesa bateu também a polaca Iga Swiatek, actual número 1 do mundo. “Depois da terceira ronda, estava com dores e a jogar com ligaduras. Não foi fácil ultrapassar estes desafios. Esta é a primeira vez que disputo cinco combates durante cinco dias seguidos e sinto que cheguei ao meu limite”, disse Zheng. A atleta não esqueceu os fãs que assistiram a todas as provas pela televisão ou presencialmente. “Sejam corajosos e sonhem em grande. Para alcançar os sonhos é preciso estabelecer objectivos, mas a viagem terá dificuldades, dúvidas e sacrifícios. Desfrutem do processo porque cada fracasso é um passo para o sucesso. Estando onde estou hoje, posso dizer que todo o esforço valeu a pena.” Novas modalidades Outra novidade desta edição dos JO de Paris foi a inclusão de novas modalidades, como foi o caso do Breakdance, Skate ou BMX. Também na prova de BMX a China marcou pontos, nomeadamente com a jovem Deng Yawen, com apenas 18 anos de idade, que ganhou o ouro na categoria freestyle feminino. A atleta lembrou que a BMX é ainda uma modalidade bastante recente a nível nacional. “O BMX é um desporto de nicho na China. Ganhar esta medalha de ouro significa que este desporto se tornará cada vez mais forte no meu país. A competição de hoje acabou, e a honra de ganhar uma medalha de ouro não me vai acompanhar em todas as competições. Vou concentrar-me apenas nos meus treinos e mostrar ao mundo uma melhor versão de mim.” No Skate a China também marcou presença graças à atleta Zheng Haohao. Esta acabou por falhar a final, ficando em 18º lugar nas fases preliminares de apuramento. Zheng tem apenas 12 anos de idade, celebrados no dia 11 de Agosto, precisamente o último dia dos JO. “Diverti-me imenso. Estou muito feliz e orgulhosa por representar o meu país. Não havia muita pressão sobre mim. Os JO não são muito diferentes dos meus treinos regulares e de outras competições, apenas com mais espectadores”, declarou. Destaque também para a modalidade de tiro com arco, que levou os atiradores Huang Yuting e Sheng Lihao a conquistar a primeira medalha de ouro na modalidade para o país. Com o peculiar nome nas redes sociais “Just by Eating”, Sheng tornou-se viral, com os fãs a apelidaram-no de “Gan Fan Ge”, ou “Foodie Bro”, elogiando-o por “ganhar o ouro apenas comendo”. Limpeza no ténis de mesa Os chineses são amplamente conhecidos pelo talento na modalidade de ténis de mesa e estas Olimpíadas não foram excepção. Na semifinal individual feminina, a chinesa Sun Yingsha, número 1 do mundo, que venceu duas medalhas de ouro e uma de prata, derrotou a japonesa Hina Hayata. Porém, o desportivismo imperou, pois Sun confortou a adversária que sofria do impacto de lesões no pulso e no antebraço. “Reparei que o movimento do braço dela não estava muito bom. Somos adversárias no campo, mas na verdade somos amigas. Para nós, a saúde é muito mais importante do que ganhar ou perder. Ninguém quer ver lesões. Espero que ela recupere o mais depressa possível.” Outra modalidade em que a China se destacou foi na ginástica rítmica, pois a equipa chinesa composta pelas atletas Guo Qiqi, Hao Ting, Huang Zhangjiayang, Wang Lanjing e Ding Xinyi ganhou a primeira medalha de ouro para o país em todas as categorias da modalidade. “Esperámos muito tempo por este momento para ganhar o ouro olímpico. A nossa última medalha de grupo foi a prata nos JO de Pequim, em 2008. Estou muito feliz por, após tantos anos de trabalho árduo, termos finalmente conseguido um bom resultado”, disse o treinador Sun Dan após a final. Esta foi a primeira vez que uma equipa de fora da Europa conquistou o ouro olímpico na ginástica rítmica por equipas desde que o evento foi introduzido nos JO de Atlanta em 1996. Hong Kong participou nestes JO, tendo ficado em 37º lugar, com apenas quatro medalhas obtidas, duas delas de ouro, na esgrima, com a vitória do esgrimista Cheung Ka Long na categoria florete – individual masculino. Na categoria de esgrima espada – individual feminino ganhou a atleta Vivian Kong. Seguem-se agora os Jogos Paralímpicos, entre os dias 28 de Agosto e 8 de Setembro, destinados a atletas portadores de deficiência. A cidade norte-americana de Los Angeles volta a acolher a próxima edição dos JO, daqui a quatro anos. Com agências
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteUSJ | Estudo destaca imparcialidade dos jornais ingleses O jornal diário em língua inglesa Macau Daily Times é mais popular que o Macau Post Daily, mas ambos conseguem ser imparciais em relação ao Governo em termos de conteúdo noticioso. Um estudo da Universidade de São José indica existir espaço para que a imprensa inglesa seja mais influente e com impacto internacional “Avaliação comparativa dos jornais de língua inglesa em Macau”, da autoria dos académicos José Manuel Simões e Cheila Alexis Pagan, da Universidade de São José (USJ), é o título do estudo que analisa o conteúdo noticioso e posicionamento de mercado dos jornais Macau Daily Times (MDT) e Macau Post Daily (MPD), os únicos periódicos diários em língua inglesa do território. O artigo, publicado este mês no número “Comunicação, Arte e Cultura” da revista académica “Cultura Digital – Revista interdisciplinar de Arte & Ciência” conclui que o MDT “é o mais popular de entre os dois jornais de língua inglesa que cobrem a actualidade da região”. Os autores citam dados da Câmara de Comércio França-Macau que revelam que este jornal tem uma tiragem diária acima dos 17.500 exemplares, além de ter uma média diária de 300 mil visitas no website. Além disso, o MDT “apresentou uma maior percentagem de cobertura” noticiosa em relação ao MPD. Para este trabalho os investigadores analisaram notícias dos dois periódicos durante cinco meses, entre Agosto e Dezembro de 2019, contando-se 200 jornais como amostra, resultando em 386 artigos de notícias divididos posteriormente em tabelas conforme critérios de análise, ou “medidas de desempenho”, como “Argumentos positivos”, “Neutralidade”, “Apoio Governamental”, “Contra o Governo”, “Imperialismo”, “Pluralismo”, “Cidadania” e “Auto-Cidadania”. O estudo conclui que o MDT “regista mais dados que o MPD na maioria das medidas de desempenho”, sendo que “entre os dois jornais as medidas relativas a argumentos e relatórios contrários ao Governo”, bem como aos critérios do “imperialismo e pluralismo registaram dados mais elevados”. Em contrapartida, é referido no estudo, “as medidas relativas à neutralidade e à auto-cidadania registaram a menor quantidade de dados”, tendo-se verificado “um equilíbrio na comunicação entre as medidas de desempenho, embora com uma frequência variada em ambos os jornais”. Em cinco meses foram recolhidos 101 jornais do MDT com 238 artigos noticiosos. Em comparação com o MPD, o MDT “produziu mais dados em todas as medidas de desempenho, excepto na cidadania”. Por sua vez, “as medidas sobre argumentos contrários, com 31 por cento, ‘Imperialismo’, com 27 por cento, e ‘Pluralismo’, com 24 por cento, apresentaram a maior quantidade de dados entre os artigos publicados no MDT”. Ainda no que se refere ao MDT, as reportagens favoráveis ao Governo representaram 14 por cento, enquanto as desfavoráveis representaram 16 por cento do total das notícias publicadas. Revelada imparcialidade Os resultados revelam também que existe, nos dois jornais, “um relato equilibrado de argumentos positivos e negativos, uma vez que ambas as medidas são frequentemente encontradas em conjunto”, sendo que o MDT “apresentou uma frequência mais elevada de relatos equilibrados, uma vez que os artigos da amostra incluíam relatos positivos, negativos e neutros”. Já o MPD “apresenta um registo mais elevado de reportagens equilibradas em termos de inclusão de argumentos positivos e negativos nos artigos da amostra”. Em termos gerais, os investigadores destacam que ambos os jornais “têm uma tendência para o relato adverso”, ou seja, crítico, sendo que “a elevada taxa de medição do argumento oposto indica que a imprensa inglesa é livre de investigar todo o tipo de actividades”. O estudo destaca também que “a inclinação para as notícias negativas mostra que a imprensa inglesa desempenha um papel crítico”. “Os resultados na divulgação de informações de apoio e contra o governo são moderados em ambos os jornais, mas observáveis neste estudo quantitativo. Entre as duas medidas, a informação desfavorável ao Governo regista uma taxa percentual mais elevada em ambos os jornais, o que indica que os jornais não mostram parcialidade em relação ao Governo de Macau”, pode ainda ler-se. No que diz respeito à imparcialidade noticiosa, os autores referem é importante ir além dos meros dados numéricos, sendo necessário “um estudo para determinar a força das tendências nas notícias”. Ainda assim, “os dados sobre a medição dos argumentos positivos e negativos indicam que os repórteres cobrem ambos os pontos de vista numa opinião, e os jornais não se envolveram apenas num lado do argumento” Maior pendor económico Os autores do estudo citam ainda dados de um inquérito de 2016 em que 75 por cento dos inquiridos revelou ter mais interesse por notícias das áreas económica e financeira, sobretudo notícias sobre a indústria do jogo, e que os leitores “eram essencialmente profissionais e empresários”. Assim, pode estar em causa “a ênfase dos jornais [ingleses] nas actividades económicas, que são mais do interesse dos seus consumidores, do que em assuntos políticos”. “Uma vez que os jornais de língua inglesa foram criados devido à necessidade provocada pela indústria do jogo, que trouxe mais leitores estrangeiros, é natural que haja menos notícias sobre assuntos governamentais e mais sobre actividades económicas na imprensa inglesa da região”, e que, neste contexto, “os consumidores de media da região desempenham um papel na produção das notícias”. O estudo defende ainda que “em cada jornal deve haver mais diversidade de informação”, sendo importante que “o sistema mediático, em geral, apresente um leque de produção [noticiosa] que reflicta a diversidade da sociedade, especialmente nas dimensões críticas da região, política, religião, etnia, cultura”. No caso concreto de Macau, “embora os jornais de língua inglesa demonstrem diversidade no seu conteúdo e reflictam a diversidade da sociedade, a divulgação de outras categorias de informação é negligenciada, uma vez que os jornais são concebidos para um mercado específico”. O impacto entre a imprensa inglesa é, assim, diferente face aos jornais em línguas chinesa e portuguesa, os idiomas oficiais de Macau. O estudo conclui que “de um modo geral o impacto dos meios de comunicação social ingleses difere entre as comunidades locais e não locais”, pois enfrentam “barreiras linguísticas que colocam mais desafios, como o acesso às fontes, ainda que o inglês “seja amplamente utilizado e aceite na região”. Assim, “os media ingleses não podem cobrir exaustivamente os assuntos políticos devido ao acesso limitado às fontes e à informação”, e que a imprensa inglesa, não sendo subsidiada pelo Governo como são os jornais chineses e portugueses, “sobrevive graças às receitas comerciais, tendo um desempenho satisfatório nesta situação”, lê-se no estudo. Porém, ressalva-se que “a investigação de várias actividades pode ser restringida devido à falta de financiamento”. Actualmente, “e em comparação com os meios de comunicação chineses, os meios de comunicação ingleses têm menos impacto na sociedade de Macau”, mas são “valiosos para a comunidade anglófona dentro e fora de Macau”. Ainda assim, os autores destacam o facto de “a imprensa inglesa de Macau estabelecer uma função de monitorização, educação e facilitação entre os consumidores”, com potencial para “serem influentes, uma vez que se posicionam como uma ‘lente internacional’ da sociedade de Macau”. Segundos os académicos, os jornais ingleses de Macau podem, assim, constituir outro meio para compreender o Oriente além dos tradicionais periódicos e demais publicações na região.
Hoje Macau Grande Plano MancheteAnálise | Ho Iat Seng “está a preparar” a recandidatura a Chefe do Executivo Analistas portugueses que acompanham a vida política em Macau afirmaram à Lusa que Ho Iat Seng “está a preparar-se” para se recandidatar, não obstante as críticas à sua governação marcada por três anos de pandemia “Parece que ele está a preparar-se para se candidatar. Também apareceu um empresário [Jorge Chiang], que queria [candidatar-se], mas talvez só tenha aparecido para ele [Ho Iat Seng] reforçar a sua candidatura”, disse Cátia Miriam Costa, investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI/ISCTE-IUL), especialista em assuntos de política externa da China e Macau. Jorge Tavares da Silva, professor na Universidade da Beira Interior, especialista em assuntos de política externa chinesa, Macau e da Nova Rota da Seda, chamou a atenção para o “desaparecimento” por “umas semanas” de Ho Iat Seng. “O Chefe do Executivo desapareceu agora umas semanas, prolongou as férias, o que nos leva a supor que se encontrará em negociações”, disse. “Dá a ideia de que está a preparar nos bastidores todas as dinâmicas informais – o que denota que pode não ser assim tão consensual [a sua candidatura] – para depois, no acto solene, estar já tudo decidido”, acrescentou. “Há ali um grande debate”, sublinhou igualmente Cátia Costa. “Quando [Ho Iat Seng] se apresentar, vai ter as continhas feitas e saber se consegue ganhar, ou seja, que percentagem daqueles 400 eleitores [membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) de Macau] vai votar nele. Sem isso, não avança”, acrescentou a investigadora. Mais de 6.200 eleitores mandatados por 576 pessoas colectivas elegeram ontem os seus representantes na CECE, que integra 400 membros de quatro sectores da sociedade, e irá eleger a partir de 11 de Outubro o futuro líder do Governo de Macau para os próximos cinco anos, que terá de ser nomeado formalmente pelo Governo Central, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. Avaliação complicada À semelhança do que acontece no Partido Comunista Chinês, “antes da votação, há uma grande disputa. Costumo dizer aos meus alunos: ‘quando vocês veem os cartõezinhos todos levantados numa votação plenária na China contemporânea, antes caíram muitos pelo caminho’”, ilustrou a investigadora do CEI/ISCTE-IUL. Os dois antecessores de Ho Iat Seng – Edmundo Ho e Fernando Chui Sai on – cumpriram ambos dois mandatos, mas os investigadores portugueses admitem que Ho Iat Seng chega ao final do seu primeiro mandato em condições políticas diferentes. “Ho Iat Seng enfrentou um período de alguma contestação, exactamente porque as pessoas achavam que não estava a dar o máximo do que era possível fazer. Agora, também temos de ver o contexto de governação que ele teve”, relativizou Cátia Costa. “A avaliação da governação de Ho Iat Seng é muito difícil”, “estamos a analisar um período particularmente difícil, em que a China esteve fechada 3 anos” devido à covid-19, e esse balanço diz respeito a “um território que está muito dependente de fluxos externos, está muito exposto”, disse. “É evidente que não estamos a avaliar uma acção governativa em condições normais”, sublinhou a investigadora. Por outro lado, exige-se ao líder do Executivo do território uma “competência” especial, que passa por conseguir “harmonizar as expectativas de Pequim com as expectativas locais, que são fundamentais, depois, na expressão do voto que esta grande comissão [CECE] vai fazer”, disse ainda Cátia Costa. Esta circunstância torna-se mais relevante, segundo a professora do ISEG, se se atender ao facto de o período de governação de Ho Iat Seng ter coincidido com uma “situação de muita insatisfação” em Hong Kong, e “a verdade é que Macau absorveu muitas ondas de choque provenientes” do território vizinho. “Foi um contexto particularmente adverso e difícil. Provavelmente, as pessoas que vão elegê-lo tiveram oportunidade de confirmar se existe alguma alteração, algum maior empenho [com que Ho Iat Seng se tenha comprometido] em relação a alguma destas grandes questões, ou até alguma predisposição para alterar o curso que tem sido dado à governação do território”, previu Cátia Miriam Costa. Electricidade estática Os analistas consideram que as alterações à lei eleitoral da região administrativa especial, no ano passado, “condicionam” a escolha do próximo Chefe do Executivo. “Esta nova lei [eleitoral, em vigor desde o final de 2023, que obriga candidatos ao Executivo a um juramente de fidelidade ao território e dá poderes a uma Comissão de Defesa da Segurança do Estado para verificar a “existência de violação do dever de defesa ou de fidelidade” por parte dos mesmos] pode ter implicações, e terá tido com certeza, sobretudo no sentido de as pessoas [candidatos] estarem mais atentas às directivas de Pequim”, afirmou Cátia Miriam Costa. “Há uma tendência a um maior autocontrolo, apesar de ser admitido o criticismo à forma como as coisas são conduzidas, dentro de padrões mais técnicos, menos políticos”, acrescentou. O que “não é permitido”, sublinhou a investigadora, “é pôr em causa a existência e a soberania do partido [Comunista Chinês] e do Estado chinês sobre estes territórios” – Macau e Hong Kong. Não obstante estas considerações, Cátia Costa manifestou dúvidas sobre “até que ponto” as alterações legislativas terão “mudado assim tanto o processo eleitoral, porque ele já estava muito montado neste sentido”, disse. “Na prática, a nova lei talvez não tenha trazido tantas alterações a este processo. Veio reafirmar aqueles princípios de idoneidade, de amor à pátria, sucedâneos do que se passava em Hong Kong, onde o processo eleitoral para Chefe do Executivo estava a ser contestado” desde 2020, afirmou a investigadora. Jorge Tavares da Silva considerou que Pequim foi “reforçando o seu controlo sobre o território e desafiando a própria Lei Básica, nomeadamente com estas medidas mais recentes da lei eleitoral, que quase obrigam a uma subserviência ao Partido Comunista Chinês”. Os candidatos têm que “declarar um respeito, quer dizer, uma subjugação àquilo que o partido diz”, reforçou. “Claro que [a lei se autojustifica] por razões ‘patrióticas’ [segundo o princípio ‘Macau governado por patriotas’], mas na essência é isso, portanto, nunca desafiando o poder central”, afirmou Tavares da Silva. O investigador, à semelhança de Cátia Costa, também sublinhou a importância dos tumultos em Hong Kong em 2019 e 2020, e a forte repercussão dos mesmos em Macau, mas entendeu que o “habitat político” da segunda região administrativa não justificava as alterações legislativas. “Pequim teve o receio de haver um contágio de Hong Kong a Macau, mas a grande diferença de Macau para Hong Kong é que Macau não tem partidos políticos. Podemos dizer que as associações são um bocadinho como os partidos políticos, mas não é a mesma coisa. Há um ‘habitat político’ – ou havia – em Hong Kong de mais liberdade, de discussão política, mais efervescente”, disse. “Macau absorveu muita onda de choque proveniente de Hong Kong, acabando [por ser afectado] por tabela, por o seu vizinho estar com uma série de problemas, que começaram com a eleição directa do Chefe do Governo, ou da contestação ao método eleitoral em Hong Kong, mas depois também se foi espraiando a outros níveis, como, por exemplo, à Lei de Segurança Nacional”, que Macau já tinha, e Hong Kong acabou entretanto por criar, levando em paralelo Macau a rever essa lei – que “protegia [o território] da ingerência a partir de Pequim”, sublinhou a investidora do CEI/ISCTE-IUL.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteEPM | Docentes e psicóloga dispensados com contrato por mais um ano Além de indicar a “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes” nos despedimentos e novas contratações na Escola Portuguesa de Macau, o relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência concluiu que algumas decisões do Conselho de Administração da Fundação da EPM foram tomadas a título “meramente individual” pelo presidente Os contratos dos quatro professores e da psicóloga que iam ser dispensados dos quadros da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foram renovados por mais um ano. A informação sobre a renovação consta de um despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, com base no inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), entre 12 e 25 de Julho. “Renovo, por mais um ano, as licenças especiais dos docentes […] e da psicóloga […], para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”, lê-se no despacho de quarta-feira. A decisão de Fernando Alexandre obriga também a direcção da EPM a assegurar que os docentes e a psicóloga têm tarefas para desempenhar ao longo do ano, no que aparenta ser uma forma a evitar que os profissionais sejam “colocados na prateleira”. No despacho a que o HM teve acesso, o ministro português também aprova as novas contratações dos docentes como pretendido pela direcção da EPM. “Determino a imediata conclusão dos processos de contratação dos novos professores para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano lectivo”, escreveu o ministro português. Em relação ao futuro, o governante de Portugal pede aos representantes do Estado Português no Conselho de Administração (CA) da Fundação da EPM que solicitem ao órgão uma proposta com a “definição de critérios a adoptar na contratação de pessoal docente e não docente pela EPM”. A proposta terá de ser analisada pelo Conselho de Curadores, através da elaboração de um parecer, e vai resultar de uma reunião extraordinária. Esta é uma resposta directa ao inquérito da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), cujo relatório foi apresentado a 2 de Agosto. Nas conclusões do inquérito consta que houve “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos recrutamentos de professores”. A inspecção à EPM concluiu também que o director não terá respeitado o “princípio da hierarquia e da transparência”, dado que não foi solicitada “previamente, ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações” para os despedimentos ou novas contratações. PLNM sem alterações O despacho de quarta-feira suspende também as reformas pretendidas para o novo ano lectivo ao nível do ensino da disciplina Português Língua Não Materna (PLNM). Segundo a decisão do ministro, a PLNM vai ser leccionada nos moldes do ano lectivo anterior, mas, os representantes de Portugal no CA da FEPM vão solicitar ao Conselho de Administração da escola que apresente “uma proposta devidamente fundamentada e quantificada sobre o modo como o ensino da língua portuguesa não materna deve ser ministrado na EPM nos anos lectivos 2025/2026, 2026/2027, 2027/2028”. A data limite para apresentar a proposta é o final do corrente ano civil, ou seja, 31 de Dezembro de 2024. Num comunicado emitido pela Associação dos Pais e Encarregados de Educação da EPM, em Julho deste ano, a direcção da escola era citada a justificar que no novo ano ia introduzir alterações ao ensino da disciplina da PLNM para acabar com a tolerância face à “subversão das regras” com o pretexto de “pretensos bons resultados”. Contudo, a inspecção à EPM considerou que “a forma como o director lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da actividade lectiva do PLMN” deu “azo” a um “clima de incerteza” na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM. A proposta sobre o futuro da PLNM será apresentada ao Conselho de Curadores da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, que até 31 de Março de 2025, terá de se manifestar “por escrito e fundamentadamente” sobre o assunto. Em relação à educação inclusiva, o ministro pede aos membros do Estado Português no CA da FEPM que assegurem o cumprimento “com todas as determinações impostas pela DSEDJ de Macau”. Neste sentido, é pedido ao Conselho de Administração da EPM que “apresente uma proposta, fundamentada e devidamente articulada com a DSEDJ, de definição de critérios tendentes a qualificar os alunos como sendo detentores de necessidades educativas especiais”. A proposta tem de ficar concluída até 31 de Dezembro de 2024. Correcção ao CA da FEPM A inspecção realizada pela IGEC levou ainda o ministro a deixar algumas correcções ao funcionamento do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau. Actualmente, o CA da FEPM é constituído por cinco membros: três escolhidos pelo Estado português, nomeadamente Jorge Neto Valente, como presidente, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz, um membro escolhido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente, e um outro membro que resulta do consenso do CA, que actualmente é José Basto da Silva. Segundo a inspecção, nas tomadas das decisões com impacto para a comunidade escolar, como a dispensa dos docentes e funcionários, o CA não funcionou como órgão “colegial e solidário”. Também não houve “envolvimento do CA da FEPM nos processos de tomada de decisão”, mas antes a “adopção de posições do Presidente do CA da FEPM [Jorge Neto Valente], a título meramente individual sem vincular o órgão colegial de administração”. O ministro indica que no que diz respeito às decisões sobre as dispensas dos docentes, houve mesmo divisão no CA da FEPM, com Miguel de Senna Fernandes a opor-se à conduta do director, considerada “intempestiva e carecida de justificação ou fundamento”. O ministro revela no despacho que os despedimentos avançaram, apenas com o apoio minoritário no CA, só com os votos a favor de dois dos cinco membros do CA, Neto Valente e um outro membro em representação do Estado Português, que não surge identificado. Face a este cenário, o ministro pede aos membros representantes do Estado Português no CA que solicitem ao próprio CA da FEPM para informar o director da escola que as tomadas de posição do CA da FEPM passam a ser feitas por escrito, inclusive com os resultados das votações dos membros. Além disso, é também pedido ao CA da FEPM que transmita “ao Director da EPM que, em todas as matérias relativas ao funcionamento da EPM que não estejam sujeitas à apreciação e deliberação do CA de FEPM, adopte critérios objectivos, imparciais e transparentes e promova um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa”. Incapacidade dos responsáveis No despacho, Fernando Alexandre considera igualmente que os “actuais responsáveis” da fundação e da escola têm demonstrado incapacidade para resolver os problemas. “Este novo ciclo iniciado com a nomeação dos administradores da entidade titular e com o novo diretor da EPM deveria coincidir com uma fase de consolidação da missão da Escola e de desenvolvimento ou mesmo de expansão da sua área de intervenção, porém, logo que iniciado, os problemas surgiram e com grande impacto na comunidade escolar e expressão, inclusivamente, nos serviços de Educação locais”, escreveu o ministro. Fernando Alexandre aponta depois que o desenrolar mais recente de acontecimentos mostrou “uma incapacidade dos actuais responsáveis para os resolver e debelar, tranquilizando pais, educadores, professores, pessoal não docente e a comunidade escolar no seu conjunto”. Os mandatos dos membros escolhidos pelo Estado de Português no Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau prolongam-se até Setembro de 2026, podendo ser renovados automaticamente por mais um ano.
