Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Epidemia acelera entrada da China numa nova era O surto da covid-19 veio acelerar o controlo individual no gigante asiático. O código de cores (verde, laranja ou vermelho) é agora necessário para aceder a vários espaços públicos por todo país, e na calha está um sistema de notas, de 1 a 100, para classificar o estilo de vida dos cidadãos [dropcap]A[/dropcap] epidemia do novo coronavírus acelerou a entrada da China numa era pós-privacidade, com a criação de aplicações que registam a localização dos utilizadores e classificam cidadãos de acordo com o seu estilo de vida. A cidade de Hangzhou, no leste do país, foi uma das primeiras na China a adoptar este tipo de sistema de detecção, que fornece um código verde, laranja ou vermelho, autorizando ou não o utilizador a aceder a restaurantes, transportes ou espaços públicos, e que entretanto se generalizou a todo o país. A cidade, que é sede de algumas das maiores empresas do sector tecnológico no país, planeia agora criar uma aplicação que classifica os seus 10 milhões de cidadãos em tempo real, numa espécie de “nota para a saúde”, entre 0 e 100 pontos, segundo informação difundida pelos serviços de saúde locais. A nota pode ser actualizada diariamente, dependendo das actividades de cada utilizador. Por exemplo, beber um copo de ‘baijui’ – aguardente chinesa – pode resultar numa perda de 1,5 pontos, enquanto dormir sete horas por noite permite ganhar um. Cinco cigarros por dia descontam três pontos. As autoridades não explicam como a aplicação determina o comportamento do utilizador e o que o governo faria com as informações registadas, avançando apenas que o sistema entrará em vigor no próximo mês. A liderança em redes de quinta geração, reconhecimento facial, Inteligência Artificial ou ‘big data’ [análise de dados em massa] colocou a China na vanguarda da transformação digital, permitindo a criação de cidades inteligentes, sistemas de mobilidade compartilhada ou o desaparecimento do dinheiro físico. Cerca de 200 milhões de câmaras de vigilância foram, nos últimos anos, instaladas nas principais cidades do país, segundo dados oficiais. Muitas estão dotadas de reconhecimento facial, que é cada vez mais complementado com a instalação nas ruas, bairros ou acesso a edifícios residenciais, de colectores de números internacionais do subscritor móvel (IMSI, na sigla em inglês) e os números de série electrónicos (ESM) dos telemóveis – cada dispositivo tem os seus próprios números -, permitindo associar o rosto ao telemóvel de quem vai passando. “As pessoas passam e deixam uma sombra; o telefone passa e deixa um número. O sistema conecta os dois”, lê-se numa brochura de uma empresa chinesa que desenvolve aquele tipo de sistema de vigilância para esquadras de polícia locais. Da conveniência O dinheiro físico praticamente desapareceu no país, à medida que as carteiras digitais do Wechat ou Alipay se popularizam, permitindo fazer transferências ou compras através de um código QR atribuído a cada utilizador. “Os serviços municipais de saúde devem aproveitar esta oportunidade (…) para alcançar totalmente os seus objectivos”, apontou um membro do comité de saúde da cidade, Sun Yongrong, no comunicado. As aplicações desenvolvidas pelos gigantes da tecnologia Alibaba e Tencent ocupam já um lugar central na vida dos chineses, agora sujeitos a um sistema de “crédito social” que pode, por exemplo, proibir alguém de embarcar num avião ou fazer reservas num quarto de hotel, caso tenha dívidas ao fisco ou outras situações irregulares. Com a epidemia, os dois gigantes da Internet criaram aplicações que registam informações pessoais, a localização do utilizador ou os meios de transporte que utilizaram. O uso destas aplicações é obrigatório para aceder a restaurantes, centros comerciais ou espaços públicos. Em Pequim, por exemplo, é essencial que a aplicação dê verde para entrar em determinados edifícios de escritórios ou centros comerciais. Quem tenha viajado para fora da capital nas duas semanas anteriores passa a estar interdito. Tom Van Dillen, gestor na capital chinesa da consultora Greenkern, explicou à agência Lusa a rápida implementação destas novas tecnologias no país asiático: “Quanto mais privacidade estás disposto a perder, mais conveniente a tua vida se torna”. “O que realmente me impressiona é que, a necessidade por conveniência tornou-se uma parte tão elementar de como as pessoas entendem a liberdade, que estão dispostas a sacrificar a sua própria privacidade”, apontou. O projecto para a criação de uma aplicação que classifica o estado de saúde do utilizador mereceu, no entanto, comentários negativos nas redes sociais do país. “Por que carga de água é que os meus hábitos de fumar, beber ou dormir têm a ver com os outros”, questionou um internauta no Weibo, o equivalente chinês à rede social Twitter. “Não há mais privacidade”, lamentou.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHK / Autonomia | Governo de Carrie Lam diz que não cede “às ameaças” de Trump [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong assegurou no sábado que não vai ceder “às ameaças” do Presidente norte-americano, Donald Trump, relativamente ao fim de vantagens comerciais dadas à antiga colónia britânica face à China, estando a trabalhar num “plano de contingência”. Em causa está o facto de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado que vai abolir as vantagens comerciais concedidas a Hong Kong após sua transferência do domínio britânico para chinês em 1997. Em declarações prestadas à imprensa regional, o ministro da Segurança Local de Hong Kong, John Lee, afirmou que “os Estados Unidos não vão ganhar com as suas ameaças”. A decisão de Donald Trump traduz-se na revogação do estatuto especial de Hong Kong e surge como reação à nova legislação de segurança nacional aprovada por Pequim. Porém, para John Lee, Hong Kong “está a fazer o que está correto” ao apoiar esta lei recentemente aprovada por Pequim para Hong Kong. Também a ministra da Justiça Local, Teresa Cheng, se pronunciou sobre as declarações do Presidente norte-americano, afirmando que Donald Trump “não tem base jurídica” para executar a medida que anunciou. Já o Secretário Financeiro de Hong Kong, Paul Chan, garantiu que “a cidade está preparada para enfrentar eventuais sanções”, estando o executivo de Hong Kong a trabalhar num “plano de contingência” caso os Estados Unidos lhes retire o estatuto especial. Donald Trump avisou que começará a eliminar acordos que deram a Hong Kong um relacionamento com os EUA que faltava à China continental, incluindo isenções de controlos sobre determinadas exportações. Ainda não está claro qual o impacto da decisão sobre as empresas americanas que operam em Hong Kong ou sobre a posição da cidade como o principal centro financeiro da Ásia. Pequim também ainda não deu pormenores sobre quais medidas específicas serão adoptadas em resposta. China considera “grosseira” decisão dos EUA A China considerou ontem que a intenção dos Estados Unidos de acabar com privilégios comerciais de Hong Kong interfere “grosseiramente” com os assuntos internos chineses, estando “destinada ao fracasso”, disse o porta-voz do Partido Comunista Chinês. “Este acto hegemónico de tentar interferir nos assuntos de Hong Kong e interferir grosseiramente nos assuntos internos da China não vai assustar o povo chinês e está destinado ao fracasso. Forçar a China a fazer concessões através de chantagem ou coação é ilusório. Só podem estar a sonhar acordados”, lê-se no editorial do jornal People’s Daily [Diário do Povo]. O mesmo editorial dá ainda conta que a China está preparada para fazer um “contra-ataque decidido” e o que acredita que acredita que a reacção americana terá “um fracasso vergonhoso”.
Hoje Macau China / ÁsiaLei do Hino | Cartazes, insultos e plantas podres levam a expulsão de deputados Três deputados foram ontem expulsos do Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong, no início do segundo dia de debates sobre a proposta de lei do hino chinês. O presidente do Conselho Legislativo (LegCo), Andrew Leung, suspendeu a sessão poucos minutos depois do início, e expulsou o deputado Eddie Chu por ostentar um cartaz, no qual se lia, numa alusão à responsável da comissão parlamentar que enviou o diploma para votação: “Melhor presidente, Starry Lee”. A oposição tinha contestado a eleição de Lee para a comissão, por considerar que era ilegal. Chu foi escoltado por seguranças para fora do parlamento, debaixo dos protestos de outros deputados, que tentaram impedir a expulsão. O deputado explicou aos jornalistas que o presidente do LegCo se opusera a um cartaz que dizia que Lee era uma “presidente ilegal”, no debate de quarta-feira, o que o levou a fazer um novo para chamar a Lee, de forma irónica, a “melhor presidente”. “Na verdade, quisemos utilizar qualquer método para impedir que esta lei do hino nacional [chinês] fosse aprovada por esta legislatura, que é basicamente controlada pelo Partido Comunista Chinês”, disse. Este diploma “é apenas mais uma forma de exercer pressão sobre o povo de Hong Kong”, considerou Chu. Depois de a sessão parlamentar ter recomeçado, um segundo deputado, Ray Chan, começou a gritar palavras de protesto, enquanto o presidente da assembleia legislativa justificava a decisão de expulsar Chu do debate. O incidente levou Leung a suspender novamente a sessão e a expulsar Chan. Um terceiro incidente envolveu o deputado Ted Hui, que acabou expulso depois de pontapear uma garrafa de plástico em direcção ao estrado do presidente do LegCo. Mais tarde, Hui disse que garrafa continha uma planta podre, para que Leung cheirasse “o apodrecimento da civilização e do Estado de direito de Hong Kong”. O deputado acusou a China de pôr em causa o princípio “um país, dois sistemas”. O incidente com Hui deu-se quando os deputados exigiam que o presidente do LegCo explicasse quais as regras que proíbem cartazes sarcásticos, tendo os parlamentares exibido também cartazes com a frase: “Melhor Presidente, Starry Lee”.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Londres oferece mais direitos a habitantes com passaporte britânico [dropcap]O[/dropcap] governo britânico prometeu hoje oferecer a centenas de milhares de residentes de Hong Kong maiores direitos de residência no Reino Unido se a China não recuar com uma nova lei de segurança planeada para o território semi-autónomo. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, disse que cerca de 300.000 pessoas em Hong Kong que possuem passaporte nacional britânico enquanto residentes no estrangeiro poderão permanecer no Reino Unido por 12 meses, em vez dos seis atuais, se a China não reconsiderar o seu plano. Raab disse que o tempo de permanência também seria extensível e forneceria “um caminho” para a cidadania do Reino Unido. Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido. A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado. Raab e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Canadá e Austrália afirmaram em comunicado conjunto que a lei proposta “reduziria as liberdades da população de Hong Kong e, ao fazê-lo, desgastaria drasticamente a autonomia de Hong Kong e o sistema que a torna tão próspera”.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Li Keqiang garante não vai inundar a economia com estímulos [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a China não vai “inundar” a economia com medidas de estímulo, mas que recorrerá antes a medidas “excepcionais” em momentos “especiais”. Na conferência de imprensa que marca o encerramento da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, Li Keqiang afirmou ainda que o país vai alcançar “crescimento económico positivo” se conseguir garantir condições de emprego e de vida para os seus cidadãos e proteger os participantes no mercado. Para o chefe do Governo chinês, propor estímulos excessivos apenas incentivaria a especulação. “Sem água não podemos criar peixe, mas se houver muita água, alguém vai aproveitar para pescar num rio agitado. Temos que pensar seriamente sobre de onde vem o dinheiro e qual o seu destino”, apontou. A China não fixou uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufacturados. Na abertura da sessão plenária da APN, na semana passada, entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo. “O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu. Li disse então que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação. Garantir emprego Li fixou como objectivo criar mais de nove milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB da China caiu 6,8 por cento, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. Segundo o orçamento de Estado aprovado pelos quase 3.000 delegados da APN, o deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan (128 mil milhões de euros), para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego. Pequim concederá ainda aos governos locais dois biliões de yuan (255 mil milhões de euros) para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHK / Autonomia | Economistas de Macau analisam ameaça norte-americana Albano Martins: “Verborreia normal dos EUA” [dropcap]E[/dropcap]stamos perante a verborreia normal dos EUA. O Congresso dos EUA decidiu, no ano passado, que todos os anos iria avaliar a situação de Hong Kong para verificar se continuaria a desfrutar do estatuto especial de comércio que mantém com os EUA. Qualquer que seja a decisão dos EUA, independentemente de a China promulgar, ou não, a lei de segurança nacional, vai afectar, de certeza absoluta, muito mais Hong Kong do que Pequim. O alvo deles está errado, porque vai bater em Hong Kong e nas suas empresas, e há empresas americanas de jogo em Macau, é preciso não esquecer. Os EUA têm de perceber que Hong Kong tem, de facto, um elevado grau de autonomia como tem Macau, e que essa questão da lei de segurança nacional deve ser vista essencialmente pelos chineses de Hong Kong e da China. Claro que todos ficam preocupados se o primeiro sistema impuser regras a que as pessoas não estão habituadas no segundo sistema. Mas passar por cima e imediatamente dizer “nós somos os imperadores e vocês em Hong Kong vão passar a ter aumentos de tarifas e regras mais exigentes se quiserem investir nos EUA”, passando pelo possível congelamento de activos, chama-se imperialismo, que já não existe. É preciso calma no meio disto tudo. Temos um país que faz diplomacia em tweets, quando essas coisas têm de ser resolvidas entre os EUA e Pequim. Hong Kong é China. A China tem de resolver isto de uma forma inteligente e uma forma que não é inteligente é a violência. Não podemos esquecer que o dólar de Hong Kong está indexado ao dólar americano e isso poderá afectar a estabilidade do sistema monetário, onde se inclui Macau. Essas situações devem ser vistas através da diplomacia e não através do Twitter.” José Morgado: “Mais uma jogada dos EUA relativamente à China” “Pelo que sei as declarações têm em conta tratados comerciais preferenciais entre os EUA e Hong Kong. Se é isso, tem a ver um pouco com as relações entre os EUA e Hong Kong, mas com a pandemia diria que esta situação está um bocado limitada. Obviamente que deixando Hong Kong de ter a preferência dos EUA, e sendo Hong Kong tradicionalmente um porto de passagem de produtos da China para os EUA, obviamente que tem sempre implicações. Essa uma situação [de possível aplicação de sanções] vai ter implicações a nível da moeda, mas sobretudo terá implicações comerciais. Obviamente que os produtos vão ficar mais caros se deixar de haver o regime preferencial. Se ficam mais caros produz inflação e um reajustamento na procura. Estando o dólar de Hong Kong indexado ao dólar americano, e estando a pataca indexada ao dólar americano, indirectamente, acaba por ter repercussões. O que vejo nisto é a continuidade da política de guerra fria e vamos lá ver se um dia destes não se torna numa guerra quente, entre os EUA e a China. É mais uma jogada dos EUA relativamente à China e Hong Kong.” José Luís Sales Marques: “Interesses americanos não devem gostar” Penso que, para já, é evidente que é um pouco cedo para fazer declarações porque não sabemos as consequências que essa declaração vai ter. Pompeo comunicou a posição do Governo americano ao Congresso e penso que caberá depois ao Congresso analisar e avaliar a situação. É uma situação que não é positiva para Hong Kong nem para a RAEM, de certa medida, porque Hong Kong gozava de um certo estatuto especial perante os EUA, como membro da Organização Mundial do Comércio, e poderão existir consequências. Já ouvi declarações de alguns responsáveis de Hong Kong no sentido de que quanto muito isso poderá ter algum efeito sobre as exportações de Hong Kong, embora essas exportações tenham um peso relativamente pequeno nas relações com os EUA. Portanto, essa é a primeira e única indicação que temos até agora. Também é evidente que os interesses económicos e comerciais norte-americanos que, de uma maneira ou outra, estão ligados a Hong Kong não devem gostar dessa declaração, mas como esses interesses vão pesar na posição final do Governo norte-americano vamos ver. Temos vindo a perceber que muitas vezes o actual Governo dos EUA tem outro tipo de preocupações, mais estratégicas, por um lado, e por outro mais imediatas, que pesam mais do que os interesses económicos e comerciais. Há um conjunto de variáveis cuja evolução está por determinar. No caso de Macau haverá um reflexo do que acontecer em Hong Kong, na medida em que há empresas norte-americanas que funcionam em Macau e que têm fortes ligações em Hong Kong. Mas será sempre uma consequência de forma indirecta.”
Hoje Macau China / ÁsiaHK / Autonomia | Analistas minimizam efeitos da resolução norte-americana [dropcap]E[/dropcap]conomistas, diplomatas e empresários tentam quantificar o efeito da decisão de Washington de considerar Hong Kong “não autónomo” da China e revogar o estatuto especial da região. Ex-funcionários da Casa Branca disseram que o cenário imediato mais provável é que o presidente Donald Trump aprove uma “variedade” de sanções, potencialmente para funcionários chineses e de Hong Kong, em resposta à lei de segurança nacional da China para Hong Kong. No entanto, “outras opções estão certamente sobre a mesa”, disse um ex-alto funcionário do governo Trump. “Se Hong Kong perder o seu actual estatuto, poderá ficar vulnerável a tarifas da guerra comercial, controlo tecnológico de exportação, restrições de vistos e viagens e maior escrutínio do sector financeiro.” “Acho que a importância de Hong Kong está a deteriorar-se e quando me reúno em Shenzhen e Guangzhou e ouço as discussões sobre a Grande Baía, é praticamente como se Hong Kong fosse insignificante”, disse Joerg Wuttke , presidente da Câmara de Comércio da União Europeia para a China em Pequim. “Trump não está interessado em nada além de si mesmo e em comparação com o que fez à Parceria Trans-Pacífico, com o ataque à Organização Mundial de Comércio ou com a retirada da Organização Mundial da Saúde, mudar o estatuto de Hong Kong é um algo pequeno para ele. É outra ferramenta na caixa e ele vai usá-la se for necessário”, comentou Wuttke. “Se soubesse, estava em Guangzhou” Um funcionário consular internacional afirmou que se soubesse o quão perturbador os últimos anos foram para os negócios, teria deixado Hong Kong e aberto uma filial do consulado em Guangzhou. “Nesse sentido, a lei de segurança nacional e a resposta dos EUA serão uma continuação do que vem acontecendo desde o ano passado”, disse. A Câmara de Comércio Americana de Hong Kong disse em comunicado que a lei “pode comprometer as perspectivas futuras de negócios internacionais, principalmente se uma longa lista de detalhes não for especificada e esclarecida”. No entanto, a câmara recusou-se a comentar a resposta dos EUA. “Se o estatuto comercial especial da cidade for revogado, Hong Kong perderá acesso a componentes tecnológicos americanos sensíveis, embora possua pouca produção de alta tecnologia em grande escala, porque a maioria dos produtos enviados através de Hong Kong é fabricada noutro lugar”, disseram vários especialistas em comércio. Como membro independente da OMC, Hong Kong poderá entrar com um processo legal no órgão, com sede em Genebra, se Washington decidir que tarifas diretas adicionais são necessárias. “A relação de Hong Kong com a OMC é decidida pelos membros da OMC colectivamente, e não por um membro como os EUA. Assim, se os EUA revogassem seu estatuto separado e tratarem Hong Kong como parte da China estariam a violar as suas próprias obrigações na OMC e Hong Kong poderia processar os EUA – não que isso ajudasse, é claro ”, afirmou Henry Gao, professor de comércio na Singapore Management University. Comércio directo é pequeno Além disso, o comércio directo de Hong Kong com os EUA é relativamente pequeno, tendo exportado apenas 431 milhões de dólares para os EUA em Março, segundo dados americanos, e importado 2,4 mil milhões. “Noventa e nove por cento das exportações de Hong Kong para os EUA são reexportações de uma terceira economia – principalmente da China – e já são tributadas nos EUA com base na origem, não como mercadorias de Hong Kong”, escreveu o analista do Deutsche Bank Michael Spencer numa nota. “Portanto, as exportações de Hong Kong para os EUA foram tão afectadas pelas taxas dos EUA sobre a China quanto as exportações da China. O aumento das taxas nos últimos 1% das exportações não terá praticamente nenhum impacto na economia de Hong Kong”, concluiu.
Hoje Macau China / Ásia MancheteGoverno de Hong Kong diz que lei da segurança nacional só visa “minoria de criminosos” [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação hoje em Pequim da lei de segurança nacional para o território e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”. “A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo [o princípio de] ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado. A chefe do executivo da antiga colónia britânica sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”. A reação de Carrie Lam surge pouco depois de a Assembleia Popular Nacional (APN), que é o órgão máximo legislativo da China, ter aprovado hoje, a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong. A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”. A chefe do Governo de Hong Kong afirmou ainda que as autoridades de Macau vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adopção de mecanismos de fiscalização. Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”. “Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante. Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim. Japão reage O Governo do Japão pediu hoje que Pequim mantenha um sistema “livre e aberto” em Hong Kong, preocupado com a aprovação pela Assembleia Nacional Popular da China da polémica lei de segurança nacional na região administrativa especial. O Executivo japonês, através de um comunicado, afirma “estar seriamente preocupado” com a decisão do poder legislativo de Pequim e pediu que o “desenvolvimento democrático e estável” de Hong Kong se mantenha sob o princípio de “Um País dois Sistemas”. O Japão vai comunicar a posição ao executivo de Pequim e afirma que vai cooperar com outros países para responder à situação “de forma apropriada”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina recusa discutir Hong Kong em reunião do Conselho de Segurança da ONU [dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos pediram uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU para discutir a polémica lei de segurança que Pequim pretende impor a Hong Kong, mas a China recusou, disseram diplomatas. Numa declaração, divulgada na quarta-feira, a missão dos EUA nas Nações Unidas considerou que as recentes acções das autoridades chinesas “minam fundamentalmente o elevado grau de autonomia e liberdades garantido para Hong Kong ao abrigo da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que foi registada na ONU como um tratado juridicamente vinculativo”. “Trata-se de um problema mundial urgente com implicações para a paz e a segurança internacionais”, de acordo com a nota, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP). A missão norte-americana indicou que os Estados Unidos pediram uma videoconferência do Conselho de Segurança para discutir a questão, que já reacendeu novos protestos em Hong Kong nos últimos dias, mas que a China recusou. Na nota, a missão norte-americana acusa ainda o Partido Comunista Chinês de falta de “transparência e responsabilização internacional pelas suas acções”. A delegação chinesa respondeu quase imediatamente, através da rede social Twitter, defendendo que a reunião proposta não tem qualquer fundamento e que a lei de segurança nacional para Hong Kong é uma questão exclusivamente interna. “Não tem nada a ver com o mandato do Conselho de Segurança”, afirmou a China, que instou os EUA a “pôr imediatamente termo à política de poder e às práticas de assédio”. A missão norte-americana acusou ainda Pequim de tentar explorar a pandemia da covid-19 para “distrair o mundo” das acções em Hong Kong. “Esta acção, associada ao encobrimento flagrante e à má gestão da crise do novo coronavírus por parte da China, às contínuas violações dos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e ao comportamento ilegal no Mar do Sul da China, deverá tornar evidente para todos que Pequim não está a comportar-se como um Estado-membro responsável da ONU”, destacou. A troca de acusações é mais um episódio do conflito entre as duas potências, depois de, na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ter declarado que Hong Kong já não pode ser considerada autónoma em relação à China. A notificação ao Congresso norte-americano poderá abrir caminho à retirada pelos Estados Unidos do estatuto comercial e financeiro preferencial de que a antiga colónia britânica beneficiava desde a transferência de soberania para a China, em 1997. Na semana passada, a China anunciou que a Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, ia avançar com uma lei de segurança nacional para Hong Kong. O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos. O artigo 23 da Lei Básica, que serve de ‘constituição’ na região administrativa especial chinesa, prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. No entanto, o texto nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos direitos, como o das liberdades de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China continental liderada pelo Partido Comunista. A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou, na sequência de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong. Na sexta-feira, a lei de segurança nacional foi apresentada na APN, em Pequim. No mesmo dia, em comunicado, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional.
Hoje Macau China / ÁsiaDeputados pró-democracia expulsos do debate da lei do hino em Hong Kong [dropcap]T[/dropcap]rês deputados pró-democracia foram hoje expulsos do Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong, no início do segundo dia de debates sobre a proposta de lei do hino chinês. O presidente do Conselho Legislativo (LegCo), Andrew Leung, suspendeu a sessão poucos minutos depois do início, e expulsou o deputado Eddie Chu por ostentar um cartaz, no qual se lia, numa alusão à responsável da comissão parlamentar que enviou o polémico diploma para votação: “Melhor presidente, Starry Lee”. A oposição pró-democracia tinha contestado a eleição de Lee para a comissão, por considerar que era ilegal. Chu foi escoltado por seguranças para fora do parlamento, debaixo dos protestos dos deputados pró-democracia, que tentaram impedir a expulsão. O deputado explicou aos jornalistas que o presidente do LegCo se opusera a um cartaz que dizia que Lee era uma “presidente ilegal”, no debate de quarta-feira, o que o levou a fazer um novo para chamar a Lee, de forma irónica, a “melhor presidente”. “Na verdade, quisemos utilizar qualquer método para impedir que esta lei do hino nacional [chinês] fosse aprovada por esta legislatura, que é basicamente controlada pelo Partido Comunista Chinês”, disse. Este diploma “é apenas mais uma forma de exercer pressão sobre o povo de Hong Kong”, considerou Chu. Depois de a sessão parlamentar ter recomeçado, um segundo deputado pró-democracia, Ray Chan, começou a gritar palavras de protesto, enquanto o presidente da assembleia legislativa justificava a decisão de expulsar Chu do debate. O incidente levou Leung a suspender novamente a sessão e a expulsar Chan. Um terceiro incidente envolveu o deputado Ted Hui, que acabou expulso depois de pontapear uma garrafa de plástico em direção ao estrado do presidente do LegCo. Mais tarde, Hui disse que garrafa continha uma planta podre, para que Leung cheirasse “o apodrecimento da civilização e do Estado de direito de Hong Kong”. O deputado acusou a China de pôr em causa o princípio “um país, dois sistemas”, que garante um elevado grau de autonomia a Hong Kong durante um período de 50 anos, após a transferência de soberania do Reino Unido para a República Popular da China, em 1997. O incidente com Hui deu-se quando os deputados exigiam que o presidente da LegCo explicasse quais as regras que proíbem cartazes sarcásticos, tendo os parlamentares exibido também cartazes com a frase: “Melhor Presidente, Starry Lee”. O debate da chamada “lei do hino nacional”, uma proposta de lei que criminaliza insultos ao hino chinês, entrou no segundo dia. A proposta surge num momento de tensão na cidade semi-autónoma, após a China ter anunciado, na semana passada, a intenção de aprovar também uma lei de segurança nacional, que poderá limitar as liberdades em Hong Kong. O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em Setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN aprova lei de segurança nacional em Hong Kong A lei destina-se a punir “uma pequena minoria de criminosos”, disse Carrie Lam, que garantiu a continuação dos “direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, aprovou ontem, por uma maioria de 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções, a proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong. O texto fica agora nas mãos de um comité jurídico da APN, que ficará encarregado de escrever uma versão final que deverá ser ratificada pelo Comité Permanente do órgão legislativo. A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”. Para uma “pequena minoria de criminosos” Entretanto, a chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação da lei e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”. “A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo o princípio ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado. A Chefe do Executivo sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”. Lam afirmou ainda que as autoridades de Hong Kong vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adoção de mecanismos de fiscalização. Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”. “Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante. Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim. Reacção americana A forma como a lei foi promulgada levou Washington a anunciar que não tratará mais Hong Kong como tendo autonomia face a Pequim, o que poderá levar à retirada do estatuto de parceiro comercial especial e ao levantamento de tarifas e sanções. A diplomacia chinesa em Hong Kong respondeu considerando “bárbara” a decisão dos Estados Unidos. “A decisão é a mais bárbara e a mais irracional”, refere um comunicado difundido ontem pelo Gabinete do representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na Região Administrativa Especial de Hong Kong. O estatuto especial de Hong Kong permite ao território manter relações comerciais distintas com os Estados Unidos. As medidas que se mantêm em Hong Kong desde 1997 implicam uma política de vistos diferente, um regime fixo nas taxas de câmbio de divisas – entre o dólar de Hong Kong e dólar norte-americano – legislação e, sobretudo, um regime fiscal favorável para as empresas. O tratamento de excepção tem permitido a Hong Kong manter-se como centro financeiro internacional, tal como Londres ou Nova Iorque, sendo a quarta praça financeira a nível global. Se Washington optar pela mudança de postura podem ficar ameaçadas as ligações financeiras entre Pequim “e a economia livre”, disse à France Press, Robert Spalding, do Hudson Institute, Estados Unidos. Da mesma forma a Bloomberg News nota que as acções financeiras, as transações e as obrigações podem ser “postas em causa”. Entretanto, o secretário de Estado adjunto para a Ásia Oriental, David Stilwell, disse aos jornalistas que o objectivo da Casa Branca é tentar “uma mudança de comportamento de Pequim” mas reconhece como “improvável” uma alteração de trajectória. Neste quadro, as empresas norte-americanas em Hong Kong podem ser penalizadas pelas medidas dos Estados Unidos. De acordo com os dados do Congresso dos Estados Unidos mais de 300 companhias norte-americanas mantêm uma representação regional em Hong Kong. O território é também um ponto usado pelas empresas da República Popular da China no acesso a divisas estrangeiras, bancos internacionais e contactos com parceiros globais, apesar da ex-colónia britânica já não ser tão “crucial” como antes. Em 2019, 12% das exportações chinesas tiveram como destino Hong Kong. Em 1992, as exportações da República Popular da China para a então colónia britânica chegaram a atingir os 45%. ‘Guerra Fria’ prejudica o mundo Por seu lado, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a alegada ‘Guerra Fria’ entre a China e os Estados Unidos “não beneficia nenhuma das partes” e “prejudicará o mundo todo”. Li admitiu que as relações entre os dois países enfrentam “novos problemas e desafios”, mas que Pequim e Washington mantêm “ampla comunicação” em áreas como a economia, o comércio, investimento ou cultura. “A relação superou ventos e chuvas, nas últimas décadas, e são realmente complexas”, admitiu. “Precisamos de ter inteligência suficiente para ampliar os interesses comuns e controlar adequadamente as discrepâncias e os problemas”, apontou o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa após o encerramento da sessão da APN. Os Estados Unidos passaram nos últimos anos a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que se traduziu já numa guerra comercial e tecnológica e várias disputas por influência no leste da Ásia. A marinha norte-americana reforçou ainda as patrulhas no Mar do Sul da China, reclamado quase na totalidade por Pequim, enquanto Washington tem reforçado os laços com Taiwan, que se assume como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEUA consideram que Hong Kong deixou de ser autónomo da China [dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, notificou o Congresso de que a administração dirigida por Donald Trump já não considera Hong Kong autónomo da China continental. A notificação abre caminho à retirada pelos Estados Unidos do estatuto comercial e financeiro preferencial de que a antiga colónia britânica beneficiava desde que foi transferida para a China, em 1997. “Nenhuma pessoa razoável pode afirmar hoje que Hong Kong mantém um elevado grau de autonomia em relação à China”, afirmou Pompeo em comunicado. “A decisão desastrosa de Pequim é simplesmente a mais recente de uma série de ações que comprometem fundamentalmente a autonomia e liberdade de Hong Kong e as próprias promessas da China à população de Hong Kong no quadro da Declaração Conjunta Sino-Britânica”, acrescentou o chefe da diplomacia norte-americana. A posição de Mike Pompeo surge depois de, na semana passada, a China ter anunciado que a Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, vai avançar com uma lei de segurança nacional para Hong Kong. A lei proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. O artigo 23.º da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que seja o território a avançar com legislação nesse sentido, mas a iniciativa das autoridades enfrentou uma forte vaga de protestos da população, que teme uma redução das suas liberdades. Com a iniciativa legislativa a ser assumida pela China, a lei daria a Pequim o poder para combater os protestos de Hong Kong, que são vistos como um desafio ao Partido Comunista Chinês e ao Presidente Xi Jinping.
João Luz China / ÁsiaChina | Economia continua a cair, mas dá sinais de recuperação As principais empresas industriais chinesas tiveram quebras de 27,4 por cento nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados oficiais. A perspectiva não é famosa, com os mercados que alimentam as exportações chinesas fechados. Porém, um inquérito da Standard Chartered Plc mostra que a confiança das pequenas empresas começa a dar sinais de retoma [dropcap]A[/dropcap] economia chinesa continua a mostrar uma recuperação lenta face ao efeito devastador da pandemia do novo tipo de coronavírus, algo que se pode verificar pelos números recentemente divulgados. Segundo o Gabinete de Estatística da China, nos primeiros quatro meses de 2020 o lucro das maiores empresas chinesas caiu 27,4 por cento, uma quebra maior que as pequenas e médias empresas menos dependentes da procura externa. Aliás, essa realidade é demonstrada pelo recente estudo feito pela Standard Chartered Plc, que as pequenas empresas apresentaram maior confiança no mês de Maio, desde que a pandemia paralisou o país, com o aumento da produção e do volume de vendas A produção industrial chinesa cresceu em Abril, enquanto o consumo e as importações continuam a dar sinais de retracção. A forma como estes factores vão evoluir desempenhará um papel determinante na forma como a China irá recuperar economicamente, enquanto tiver o crescimento económico anexado às exportações. “A produção continua a comandar a retoma, enquanto a procura doméstica ganha dinamismo”, afirmam os analistas da Standard Chartered, citados pela agência Bloomberg. “Enquanto a capacidade produtiva continua a aumentar, achamos que o trunfo da recuperação económica pode ser a procura interna. Se esta crescer pode levar a uma aceleração sustentada da produção”, afirmam os analistas, sem deixarem de vincar que a procura externa continua fraca, o que põe em causa qualquer desejo de expansão económica. Fora de fronteiras, a procura dos produtos chineses que alimenta a grande máquina de manufactura do gigante asiático continua em modo de pausa. Por exemplo, na Coreia do Sul as exportações caíram mais de 20 por cento nos primeiros 20 dias de Maio, pelo segundo mês consecutivo, com as remessas vindas da China a registarem quebras de 1,7 por cento, comparado com o mesmo período homólogo do ano passado. Como Seul divulgou mais cedo os dados do comércio externo, as instituições financeiras estão a tomá-los como referência para uma avaliação ao comércio mundial. Apesar disso, as exportações chinesas subiram surpreendentemente em Abril, algo que foi explicado com a remessa de produtos encomendados antes da pandemia, e que só no mês passado foram enviados devido à melhoria no controlo da covid-19. As ordens de exportação de bens vendidos por pequenas empresas continuam a contrair, mas a um ritmo mais desacelerado, de acordo com o inquérito supracitado, o que levou à subida da confiança dos gestores de vendas inquiridos. Davides e Golias De acordo com os dados divulgados ontem pelo Gabinete de Estatísticas da China, os ganhos no período entre Janeiro e Abril ascenderam a cerca de 161 mil milhões de euros. Em Abril, a redução foi de 4,3 por cento, em relação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto em Março a queda homóloga foi de 34,9 por cento e, no conjunto dos meses de Janeiro e Fevereiro, de 38,3 por cento. A queda nos lucros da indústria na China agravou-se, depois de ter recuado 6,3 por cento, em Dezembro passado, antes do início do surto do novo coronavírus. Em 2019, comparativamente ao ano anterior, os lucros da indústria chinesa desceram 3,3 por cento, na sequência de uma prolongada guerra comercial com os Estados Unidos. Para este indicador, as estatísticas chinesas consideraram apenas empresas industriais com receitas anuais superiores a 20 milhões de yuan. Entre os 41 sectores analisados pelas estatísticas, 36 sofreram uma redução nos lucros, entre os meses de Janeiro e Abril, enquanto os cinco restantes aumentaram os ganhos. Os lucros das empresas estatais caíram 46 por cento, durante o mesmo período, enquanto nas empresas privadas recuaram 17,2 por cento. Entre os principais afectados estão as indústrias do petróleo, carvão e outros combustíveis (-213,3 por cento), reparação de maquinaria e equipamentos (-66,7 por cento), produção automóvel (-52,1 por cento) e têxtil (-19,8 por cento). No extremo oposto, as empresas dedicadas ao tabaco (+22,6 por cento), à indústria de alimentos agrícolas e processados (+20 por cento) ou de equipamentos eletrónicos (+15 por cento) aumentaram os lucros. O técnico de estatística Zhu Hong disse que a China está a fazer esforços para “acelerar a produção e as vendas” e que “mais e mais empresas estão a melhorar a sua situação”. O especialista observou que as empresas chinesas em alguns sectores determinantes, como o automóvel ou o electrónico, estão a fazer progressos “significativos”. “A produção continua a ser retomada e os efeitos das políticas de apoio já se fazem sentir”, afirmou. No entanto, “a procura no mercado não recuperou completamente, o preço dos produtos industriais continua a cair, e a pressão sobre os custos continua alta”, de modo que “o Governo deve continuar a implementar políticas que ajudem as empresas e promovam a recuperação industrial”, acrescentou. Porcos e diamantes Os preços da carne suína na China continuaram em queda na semana passada, com a oferta superando a procura, mostram os dados oficiais divulgados ontem pela agência Xinhua. De 18 a 22 de Maio, o índice de preços médios da carne suína em 16 regiões monitorizadas pelo Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais ficou em 36,04 yuans por quilo, um declínio de 0,8 por cento em termos semanais. A queda nos preços ocorreu da adopção de medidas pelo Governo Central com o objectivo de aumentar a oferta do produto, incluindo o recurso a reservas de carne de porco congelada e a expansão das importações. Para atenuar o impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, Pequim aumentou o apoio financeiro, incluindo subsídios e empréstimos, aos principais distritos produtores de suínos para restaurar a produção e para salvar o sector. A produção de carne suína deverá atingir 48 milhões de toneladas neste ano, 5 milhões a mais do que no ano passado, de acordo com um relatório da Academia Chinesa de Ciências Sociais. O Banco Popular da China (BPC), injectou ontem no sistema bancário através de operações de recompra reversa (reverse repos) 120 mil milhões de yuans para manter a liquidez. Um acordo de recompra reversa é um processo no qual o banco central compra valores dos bancos comerciais por licitação, com um acordo para vendê-los de volta no futuro. O banco central da China prometeu no seu relatório de política monetária do primeiro trimestre que intensificará ajustes anti-cíclicos para apoiar a economia real, que vai apostar numa política monetária prudente mais flexível e apropriada e continuará a aprofundar as reformas da taxa de juros orientada para o mercado e sistema de formação cambial do yuan.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Sul regista 40 novos casos de covid-19 e autoridades atrasam regresso a escolas A Coreia do Sul registou hoje 40 novos casos de coronavírus, o maior número diário em quase 50 dias, provocando preocupação entre as autoridades e adiando o retorno às aulas em centenas de escolas. O principal especialista em doenças infeciosas da Coreia do Sul disse que o país poderá ter que repor as restrições de distanciamento social que diminuiu em abril, com as transmissões do novo coronavírus a subir na área metropolitana de Seul e em outros lugares nas últimas semanas. Jeong Eun-kyeong, diretor do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da Coreia do Sul, disse hoje durante uma reunião sobre o vírus que está a ficar cada vez mais difícil para os profissionais de saúde rastrear a disseminação da covid-19, o que coincidiu com o aumento da atividade pública em meio ao clima mais quente e o relaxamento no distanciamento social. “Faremos o possível para rastrear contactos e implementar medidas preventivas, mas há um limite para esses esforços”, disse Jeong. “É necessário maximizar o distanciamento social nas áreas em que o vírus está a circular e forçar as pessoas a evitar instalações públicas e outros espaços lotados”, declarou ainda. O rastreamento e a realização de testes ativos haviam estabilizado o surto do país desde o pico de março, o que permitiu às autoridades flexibilizar as diretrizes de distanciamento social. Entretanto, um aumento constante de casos na área de capital, nas últimas semanas, levantou preocupações, à medida que as autoridades prosseguem com a reabertura gradual das escolas. Os alunos de parte do ensino médio voltaram às escolas na semana passada. Estava previsto para hoje o retorno de mais de dois milhões de alunos ensino básico, pré-escolar, creches e parte do secundário. O Ministério da Educação disse que a volta dos alunos foram adiadas em 561 escolas em todo o país devido a preocupações com vírus, incluindo 111 escolas em Seul. A Coreia do Sul confirmou um total de 11.265 casos de coronavírus, incluindo 269 mortes. Todos os novos casos, com exceção de quatro, estão na área metropolitana de Seul, densamente povoada, onde as autoridades têm lutado para conter as transmissões ligadas a casas noturnas, bares de karaoke e um armazém de comércio eletrónico. Três casos foram relacionados a chegadas internacionais. As autoridades de saúde disseram que estão a testar 3.600 funcionários da gigante local de comércio eletrónico Coupang, depois de descobrirem dezenas de infeções do novo coronavírus vinculadas a trabalhadores no armazém da empresa perto de Seul. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 350 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong detém manifestantes e lança gás lacrimogéneo [dropcap]P[/dropcap]elo menos 15 pessoas foram hoje detidas pela polícia de Hong Kong, que lançou gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes, um dia antes do debate da polémica proposta de lei do hino. De acordo com jornalistas da agência de notícias France-Presse (AFP) no local, o incidente deu-se em Central, quando a polícia tentava dispersar uma centena de manifestantes. Dois adolescentes foram detidos na posse de bombas incendiárias de fabrico caseiro, noticiou a imprensa local. O Governo de Hong Kong indicou em comunicado que os manifestantes bloquearam algumas ruas, “com a intenção de paralisar o trânsito”, enquanto na internet se multiplicaram os apelos de ativistas pró-democracia para continuar os protestos frente ao Conselho Legislativo. O debate sobre a chamada “lei do hino nacional”, uma proposta de lei que criminaliza insultos ao hino chinês, surge num momento de tensão na cidade semiautónoma, após a China ter anunciado, na semana passada, a intenção de aprovar também uma lei de defesa da segurança nacional, que poderá limitar as liberdades em Hong Kong. Esta lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, é um dos destaques da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), o parlamento chinês, a decorrer em Pequim. O documento agora apresentado surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia. O artigo 23 da Lei Básica prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”. No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos direitos, como o das liberdades de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China continental liderada pelo Partido Comunista. A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou, na sequência de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong. Na sexta-feira, a lei de segurança nacional foi apresentada na APN, em Pequim. No mesmo dia, em comunicado, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Japão decide levantar alerta sanitário em todo o país [dropcap]O[/dropcap] Governo do Japão decidiu hoje levantar o estado de alerta sanitário em Tóquio e quatro regiões do país, as últimas em que se mantinham as medidas instauradas para combater a pandemia da covid-19. O levantamento do estado de alerta, aconselhado por um grupo de especialistas que presta apoio ao Governo, deverá ser formalmente aprovado pelo Executivo nipónico ainda hoje, informou o ministro da Revitalização Económica japonês, Yasutoshi Nishimura, também responsável pelo grupo de trabalho que coordena a luta contra o novo coronavírus. Decretado há cerca de um mês, o alerta sanitário permanecia em vigor apenas em Tóquio, nas três províncias vizinhas (Chiba, Kanagawa e Saitama) e na de Hokkaido, a norte. Desde o início da epidemia, o Japão registou mais de 820 mortes e cerca de 16.550 casos de infecção, de acordo com dados divulgados pela Universidade norte-americana Johns Hopkins. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 343 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de dois milhões de doentes foram considerados curados.
Hoje Macau China / ÁsiaChina planeia lançar sonda para Marte em Julho [dropcap]A[/dropcap] China planeia lançar uma sonda e um pequeno robô de controlo remoto para Marte, em Julho, na sua primeira missão ao planeta vermelho, anunciou hoje a agência responsável pelo projecto. “O nosso objectivo era enviar a sonda para Marte em 2020. Este grande projeto está a progredir conforme o planeado e estamos a apontar para um lançamento em julho”, anunciou em comunicado a China Aerospace Science and Technology Corporation (CASC). O país está a investir o equivalente a milhares de milhões de dólares no seu programa espacial, incluindo na construção de uma estação espacial e no envio de homens para a Lua. A viagem entre a Terra e Marte demora sete meses, pelo que a sonda chinesa não chegará ao seu destino antes de 2021. A distância está constantemente a mudar, à medida que os planetas giram à volta do Sol, mas é de pelo menos 55 milhões de quilómetros. Chamada Tianwen, a missão chinesa tem três objetivos: colocar uma sonda na órbita de Marte, aterrar no planeta vermelho e pôr um robô na superfície para realizar análises. A China já realizou uma operação semelhante na Lua, onde depositou em 2013 um pequeno “rover” de controlo remoto com rodas (batizado de “coelho Jade”) e o seu sucessor, em janeiro de 2019, no lado da Lua não visível a partir da Terra. Os Estados Unidos, que já enviaram quatro veículos exploratórios para Marte, devem lançar entre junho e agosto o quinto, chamado “Perseverança”, que deve chegar por volta de fevereiro de 2021. Os Emirados Árabes Unidos vão lançar a primeira sonda árabe para o planeta vermelho em 15 de julho, no Japão. A missão russo-europeia ExoMars, vítima de dificuldades técnicas agravadas pela epidemia de Covid-19, esperava lançar este verão um robô para Marte, mas foi adiada para 2022.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Polícia detém 180 manifestantes e elogia lei da segurança nacional [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong elogiou hoje a lei da segurança nacional chinesa, horas depois de ter detido pelo menos 180 manifestantes que protestaram no domingo contra a legislação anunciada por Pequim. O comissário da polícia disse que a decisão ajudará a combater as forças independentistas e a restaurar a ordem social, de acordo com um comunicado. “A polícia apoia por completo e cumprirá as obrigações para manter a segurança nacional e garantir a segurança e a estabilidade de Hong Kong”, afirmou Tang Ping-keung, indicou a mesma nota. As autoridades de segurança salientaram que desde o início dos protestos em Junho do ano passado – contra as emendas legislativas da lei de extradição que permitiria o envio de suspeitos de crimes para a China – registaram-se 14 casos associados ao uso e posse de explosivos e cinco de apreensão de armas de fogo e munições. “Os explosivos apreendidos foram habitualmente usados em ataques terroristas no exterior. Os criminosos até detonaram bombas na casa de banho de um hospital e num transporte público lotado”, referiu a polícia. Ou seja, “ao enfrentar os tumultos e as forças radicais ‘independentistas de Hong Kong’ (…), a polícia percebeu profundamente que Hong Kong está num ponto de risco da segurança nacional e é necessário tomar medidas eficazes para evitar que a situação se deteriore”, defenderam as forças de segurança. No domingo, os protestos voltaram à rua e 180 pessoas foram detidas até às 21:30 “por participarem numa manifestação ilegal e por conduta desordeira num local público”, informaram as autoridades ao final da noite.
Hoje Macau China / ÁsiaAs reacções internacionais à lei da segurança nacional em Hong Kong EUA ameaçam [dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, condenou a lei da segurança nacional que a China quer impor a Hong Kong, considerando-a “um golpe fatal” para a autonomia do território. “Os Estados Unidos apelam a Pequim para que reconsidere sua proposta desastrosa, honre seus compromissos internacionais e respeite o alto grau de autonomia de Hong Kong, as suas instituições democráticas e as suas liberdades civis”, afirmou o representante da Casa Branca, em comunicado hoje divulgado. O secretário de Estado norte-americano condenou a iniciativa, considerando uma imposição “unilateral e arbitrária” e garantiu que, caso a China não volte atrás, os Estados Unidos não irão certificar o respeito dos compromissos assumidos por Pequim no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Britânica, que rege o estatuto de autonomia da ex-colónia britânica desde que voltou ao controlo da China, em 1997. Reino Unido pede respeito O Governo do Reino Unido advertiu a China para não comprometer os “direitos e liberdades” em Hong Kong, após Pequim ter anunciado que vai aplicar uma “lei de segurança” na antiga colónia britânica. “Estamos a acompanhar de perto a situação e esperamos que a China respeite dos direitos e liberdades de Hong Kong, tal como o seu elevado nível de autonomia”, assinalou o porta-voz oficial do primeiro-ministro britânico Boris Johnson. “O Reino Unido, na qualidade de uma das partes nessa declaração conjunta, está comprometido a apoiar a autonomia de Hong Kong e respeitar o modelo de ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Chris Patten, o último governador britânico da cidade (1992-1997), apelou por sua vez ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Rabb, que transmita à China a sua posição sobre uma proposta “indigna”, e acusou Pequim de tentar obter vantagens políticas da crise do coronavírus. “Utilizaram essa preocupação para amedrontar e acossar em outras áreas, e uma delas é Hong Kong”, disse Patten em declarações à cadeia televisiva BBC. UE exorta autonomia A União Europeia (UE) exortou a China a “respeitar a autonomia de Hong Kong”, numa declaração adoptada pelos 27 Estados-membros. “A União Europeia atribui grande importância à preservação do elevado grau de autonomia de Hong Kong, em conformidade com a lei fundamental e com os compromissos internacionais”, afirmou o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, na declaração em nome dos 27. “A União Europeia tem todo o interesse em que a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong sejam prosseguidas segundo o princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Os europeus vão “seguir com atenção a evolução da situação”, sublinhando que “o debate democrático, a consulta das principais partes envolvidas e o respeito pelos direitos e liberdades protegidos em Hong Kong” são “o melhor meio de proceder à adopção de legislação em matéria de segurança nacional”, em conformidade com “ o artigo 23,º da lei fundamental”, “preservando a autonomia de Hong Kong e o princípio ‘um país dois sistemas’”. HRW apela à reacção A legislação sobre segurança nacional que a China pretende aplicar em Hong Kong deve suscitar uma ampla reacção internacional, considerou em comunicado a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). A organização com sede em Nova Iorque sustenta que a nova lei de segurança nacional “significará o mais severo golpe nos direitos do povo de Hong Kong desde a transferência do território para a China em 1997”, com um ataque aos seus direitos e liberdades básicas. “O povo de Hong Kong terá agora de se confrontar com detenções e duras sentenças por protestar, emitir opiniões e outras liberdades de que há muito usufruem e pelas quais lutaram de forma pacifica”, sustenta Sophie Richardson, directora para a China da HRW e citada no documento. “Os governos deveriam penalizar altos responsáveis oficiais de Pequim e Hong Kong pelos recentes abusos dos direitos humanos em Hong Kong e futuros abusos no âmbito da legislação de segurança nacional, através da proibição de viagens para o exterior e congelamento de bens. Deveriam ainda garantir um refúgio seguro para a população de Hong Kong que sofre retaliações por exercer os seus direitos humanos”, defende.
Hoje Macau China / ÁsiaGoverno chinês quer lei da segurança nacional aplicada sem demoras em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, defendeu hoje no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong, enquanto milhares de activistas pró-democracia protestavam contra a polícia nas ruas da ex-colónia britânica. “É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista coletiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava hoje aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong. “Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território. A lei de segurança nacional foi apresentada, na sexta-feira, na Assembleia Popular Nacional. Para o movimento pró-democracia, trata-se de “um sério revés para as liberdades da região autónoma da China”. O documento agora apresentado surge após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a polícia. Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio “Um país, dois sistemas”. Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter. O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois de a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia em Hong Kong dispara gás lacrimogéneo sobre centenas de manifestantes [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong usou hoje gás lacrimogéneo para dispersar centenas de manifestantes que contestavam o plano de Pequim de impor uma lei de “segurança nacional” à cidade. Os defensores da democracia em Hong Kong criticaram a proposta da China, apresentada na sexta-feira, de promulgar uma lei de segurança nacional para proibir a “actividade separatista e subversiva”, bem como a interferência estrangeira e o terrorismo no território, justificando que vai contra a estrutura de “um país, dois sistemas”. Hoje multidões de manifestantes vestidos de preto reuniram-se no distrito comercial de Causeway Bay, na ilha de Hong Kong, para protestar contra a legislação proposta, gritando “Libertem Hong Kong” e “Revolução dos nossos tempos”. “As pessoas podem ser processadas pelo que dizem ou escrevem contra o Governo”, disse Vincent, um manifestante de 25 anos, citado pela agência AFP, referindo-se ao projeto de lei de Pequim.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China rompe com a tradição e não fixa com meta de crescimento económico em termos anuais [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, confirmou hoje que o país não vai fixar uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais. “Não fixar uma meta específica de crescimento permitirá focar-nos em garantir a estabilidade em todas as seis frentes e a segurança em todas as seis áreas”, disse Li Keqiang, aos 3.000 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão plenária arrancou hoje em Pequim. A meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é todos os anos o ‘prato forte’ da sessão plenária da APN, que serve ainda para aprovar legislação ou o orçamento de Estado. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufaturados. A batalha contra o vírus “ainda não chegou ao fim”, alertou o primeiro-ministro chinês, convidando o país a “redobrar esforços” para reavivar a economia. As seis frentes, referidas pelo primeiro-ministro, referem-se à criação de emprego, ao sector financeiro, comércio externo, investimento estrangeiro, investimento doméstico e expectativas económicas, detalhou Li Keqiang. As seis áreas incluem a segurança no emprego, necessidades básicas de vida, operações de mercado e segurança alimentar e energética. Entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo. “O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da Covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu. Li disse que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspetos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação. Li fixou como objectivo criar mais de 9 milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do ?Produto Interno Bruto’. A agência de notação financeira Fitch Ratings estimou que 30% dos 442 milhões de trabalhadores urbanos da China – ou mais de 130 milhões de pessoas – perderam os empregos, pelo menos temporariamente, nos últimos meses. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8%, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver. “Estas são medidas extraordinárias para um período invulgar”, disse o primeiro-ministro chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China aumenta orçamento para a área da defesa apesar das perdas económicas [dropcap]A[/dropcap] China vai aumentar em 6,6% os gastos com a Defesa em 2020, apesar da contração económica causada pelo surto de covid-19, um sinal de que o país mantém os seus objectivos de crescente hegemonia militar. O número fica no entanto abaixo dos aumentos percentuais de dois dígitos dos últimos anos, que deram à China o segundo maior orçamento de Defesa do mundo, atrás dos Estados Unidos. Os gastos ascendem ao equivalente a 1.2 triliões de yuan, segundo o portal oficial da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, cuja sessão plenária arrancou hoje. O aumento nos gastos com a Defesa ocorre apesar de uma contração de 6,8% na segunda maior economia do mundo, no primeiro trimestre do ano, e do crescimento do défice no orçamento de Estado, um sinal da grande importância que a China atribui às forças armadas, como símbolo da capacidade para defender os seus principais interesses, segundo os analistas. Entre os objectivos estratégicos de Pequim estão as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, a expansão da presença militar no Pacífico e no Oceano Índico e a pressão em relação a Taiwan, a ilha que funciona como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça a reunificação pela força. O Exército de Libertação Popular, as forças armadas chinesas, tem sido apresentado na China como tendo tido um papel fundamental durante o auge do surto de covid-19, enviando médicos e construindo hospitais de campanha. O maior exército permanente do mundo foi elogiado no relatório do Governo apresentado pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na abertura da sessão plenária da APN. “As forças armadas do povo demonstraram boa conduta, reagindo rapidamente aos comandos do Partido e assumindo pesadas responsabilidades no controle da covid-19”, disse Li. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8% no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às estritas medidas de prevenção de contágio da covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O défice no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.
Hoje Macau China / ÁsiaAltice junta-se à Huawei para desenvolver rede 5G em Portugal [dropcap]A[/dropcap] Altice Portugal vai participar numa iniciativa da gigante tecnológica chinesa Huawei para desenvolver a quinta geração móvel (5G), informou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os países lusófonos. A informação foi divulgada pelo Fórum de Macau na quinta-feira no seu ‘site’, citando um comunicado da Huawei datado de terça-feira, no qual o director tecnológico da Altice Portugal sublinha a importância do projecto. “Alargar a cobertura da Internet de banda larga pode estimular a criação de novos serviços que beneficiem os cidadãos, as empresas e os países”, salientou Luís Alveirinho, citado na nota. A iniciativa Quinta Geração de Telecomunicações Fixas pela Huawei lançada na terça-feira conta com a participação, para além da empresa de telecomunicações portuguesa, do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações e da Aliança Chinesa para o Desenvolvimento de Banda Larga. A Huawei “defendeu que é necessária uma colaboração alargada no seio da indústria mundial de telecomunicações fixas para promover o desenvolvimento da economia digital e da Internet das Coisas”, indica-se na informação divulgada pelo Fórum Macau e na qual se frisou o facto do instituto europeu ter lançado em Fevereiro “um grupo para a criação de normas para o 5G em redes fixas, com o objetivo de promover as ligações por fibra ótica, a Internet de banda larga e um serviço mais estável”. O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações é uma organização europeia de normalização, que tem por missão a produção de normas europeias nas telecomunicações. A chinesa Huawei é, juntamente com a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia, líder em redes de quinta geração (5G), destinada a conectar carros autónomos, fábricas automatizadas, equipamento médico e centrais eléctricas. Os Estados Unidos têm pressionado vários países, incluindo Portugal, a excluírem a Huawei da construção de infra-estruturas para redes de 5G. Austrália, Nova Zelândia e Japão aderiram já aos apelos de Washington e restringiram a participação da Huawei. Em contrapartida, a marca, que diz pertencer a 104.572 de um total de 194 mil funcionários, todos cidadãos chineses, nega estar sob controlo do Partido Comunista Chinês, ou cooperar com os serviços de inteligência chineses.
