A União de Proprietários do Pearl Horizon publicou uma declaração no Jornal Ou Mun onde acusa a Polytec de não ter cumprido a promessa de atribuição de compensações. A empresa comprometeu-se a 4 de Março a lançar uma compensação para os pequenos investidores do edifício que nunca chegou a ser construído, mas a data passou sem que, de acordo com a nota da União, isso tivesse acontecido.
Os investidores acusam a empresa de falta de sinceridade e apelam a que anuncie uma proposta de compensação antes do dia 30 deste mês. “A Polytec já prometeu que ia lançar um proposta de compensação aos [pequenos] proprietários a 4 de Março” pode ler-se na declaração, onde se indica ainda que esta é a segunda vez que a empresa falha com esta promessa.
Na declaração, a União diz ainda suspeitar que a empresa já tenha utilizado todo o dinheiro dos pagamentos feitos pelos promitentes-compradores, porque “encontraram centenas de trabalhadores à frente do terreno”, nestes últimos dias. Estes, dizem, estarão a reivindicar salários.
A falta de atribuição da compensação pode estar a dever-se ao facto dos manifestantes terem destruído propriedades da empresa e interrompido jantares da equipa, algo que levou a Polytec a dizer que vai pedir uma avultada indemnização e fazer uma queixa judicial.
Ainda assim, os representantes da União consideram que os pedidos de compensação sempre foram feitos de “forma racional”, levando até a que a empresa se comprometesse a pagar algo.

Tornar o sistema educativo mais inclusivo e, por implicação, as próprias escolas é a preocupação de Donna Couzens, na palestra que orienta na próxima sexta-feira sobre a integração de alunos com o síndrome de Down nas escolas. Para a académica, um sistema educativo só o pode ser verdadeiramente se as escolas também se tornarem mais inclusivas.
No enunciado da sua palestra, e citando um relatório da UNESCO de 2009, Donna refere que “as escolas normais com uma orientação inclusiva são a forma mais eficaz de combate à discriminação, ao gerarem comunidades mais acolhedoras promovendo a educação para todos”. “As diferenças cognitivas”, lê-se ainda, “são largamente mal entendidas pelos educadores pois o cérebro é um órgão complexo e escondido”. Na conferência vai ser explorada a forma como os professores podem decidir como e quando devem compensar as dificuldades de aprendizagem dos estudantes.
Donna Couzens é uma investigadora honorária da Escola de Educação da Universidade de Queensland, Austrália, e as suas pesquisas centram-se na compreensão e no suporte a estudantes com um foco específico nas diferenças cognitivas, de comunicação e de comportamento. A académica tem ainda desenvolvido pesquisas relativas a estudantes com autismo, deficiências físicas e com diferentes imperfeições no processo de aprendizagem.
A palestra acontece no próximo dia 11 (sexta-feira) no Speakers Hall da Universidade de São José pelas 18h30. A entrada é livre.

O pianista e compositor Mário Laginha vai acompanhar Cristina Branco no concerto da fadista que estava já anunciado para o próximo dia 12 de Março, foi ontem divulgado. Assim, vão ambos actuar no Centro Cultural no concerto integrado no Festival Literário Rota das Letras, que arrancou no sábado com a presença do escritor José Pacheco Pereira e a projecção do filme “Cartas da Guerra”, do realizador Ivo Ferreira. A quinta edição do Rota das Letras decorre até 19 de Março e homenageia o poeta português Camilo Pessanha, no 90.º aniversário da sua morte.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garante que, face aos novos parquímetros de uma hora, “a taxa de utilização não teve grande alteração, mas a rotatividade aumentou significativamente”, com esta a variar entre os 20 a 100% consoante os diversos locais da cidade. Segundo um inquérito realizado a condutores e lojistas, 57% disse que os parquímetros de uma hora ajudaram a aumentar a rotatividade dos lugares, sendo que 50% dos inquiridos diz apoiar a instalação de mais parquímetros deste género em zonas movimentadas. A DSAT promete instalar mais 41 parquímetros azuis, os quais custam ao utilizador uma pataca por dez minutos e seis patacas por hora. Os novos parquímetros ficarão situados na Rua de Lei Pou Chon (10), Estrada de Adolfo Loureiro (10) e Estrada de Coelho do Amaral (21).

A Associação Industrial e Comercial de Macau vai lançar um plano já em Junho para ajudar os jovens que queiram montar o seu negócio. A informação foi avançada por Kevin Ho Kin Lun, presidente da associação, ao jornal Ou Mun. “O plano está na fase de preparação e temos um princípio de orientação para que os jovens possam participar em vários seminários e reuniões para a partilha de experiências”, referiu. Kevin Ho Kin Lun disse ainda que muitos jovens empresários pretendem abrir o seu próprio negócio com o subsídio do Governo, mas que a maioria não sabe gerir esse montante. O presidente da associação considera assim que o plano vai corresponder às medidas do Governo e fornecer mais informações. “O mercado é limitado e os jovens devem procurar mais oportunidades para os seus negócios”, rematou.

A população de Macau cresceu 1,7%, para 646.800 pessoas, no ano passado, indicam dados divulgados pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O aumento de quase 2% reflecte um crescimento de 10.600 pessoas relativamente a 2014.
O crescimento da população continua a estar directamente relacionado com os trabalhadores não-residentes. No final de 2015, Macau contava com 181.646 destes trabalhadores, um número que indica um “abrandamento do acréscimo de 6,6% (11.300) em termos anuais”. Os dados revelam ainda um “crescimento significativo” da imigração do interior da China no ano passado, num total de 8468 pessoas, mais 2759 indivíduos ou 43,8% do que em 2014.
Por outro lado, diminuíram as autorizações de residência – foram autorizados a residir em Macau 1784 pessoas (menos 494) – e aumentaram os repatriamentos de imigrantes ilegais para o interior da China, num total de 1778 indivíduos (mais 369), informou a DSEC.
Em 2015 foram registados 7055 nascimentos – menos 305 em termos anuais – e 2002 óbitos, mais 63 do que em 2014.
A população com mais de 65 anos, que agora corresponde a 9% da população, aumentou 0,6%. Já os indivíduos com idades entre os 15 e 64 anos – 79,1% da população – diminuíram 1,1 pontos percentuais.

Um dos dois empresários a quem foi decretada prisão preventiva na terça-feira é familiar de Ho Chio Meng, apurou o HM através de fonte ligada ao processo. Este jornal sabe ainda que Leong Weng Pun, advogado do ex-procurador da RAEM, é o advogado de “um dos empresários detidos”, devendo este ser, de acordo com as fontes ouvidas pelo HM, o familiar de Ho. Ao que o HM apurou, além de Ho Chio Meng e do ex-Chefe do seu Gabinete, Lai Kin Ian, a “ex-assessora” que estará alegadamente envolvida no caso será Cheang Hang Chip, como revelam fontes ao HM.

O Chefe do Executivo vai reconduzir a partir de amanhã os membros da Comissão de Ética da Função Pública. Paulino do Lago Comandante, Secretário Geral da Associação de Advogados de Macau e também membro do Conselho para a Renovação Urbana, mantém-se como presidente, ao lado de Lam Heong Sang, deputado pela Federação das Associações dos Operários de Macau, e Kou Peng Kuan, o actual director dos Serviços de Administração e Função Pública. Esta Comissão visa apoiar o Chefe do Executivo “na implementação e fortalecimento de uma cultura de transparência e integridade na Administração Pública” e a ela compete-lhe “analisar e emitir pareceres sobre os pedidos de autorização para o exercício de actividades privadas após a cessação de funções por parte do pessoal da Função Pública”, bem como emitir recomendações, conselhos e orientações relativas à conduta dos trabalhadores.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já nomeou os 21 membros que vão compor o Conselho para a Renovação Urbana. Paulino Comandante, Secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, o deputado Chan Chak Mo e o ex-deputado Ung Choi Kun são alguns dos nomes escolhidos, segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial.

Chui Sai Cheong foi nomeado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, para o Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP), juntamente com o arquitecto Eddie Wong, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz. O despacho foi publicado ontem em Boletim Oficial.

As receitas da Administração continuam em queda, mas o saldo do orçamento central em Janeiro ultrapassa já o previsto para os 12 meses de 2016, indicam dados oficiais.
De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, o saldo orçamental atingiu 4,8 mil milhões de patacas, um valor que traduz uma queda de 43,2% face ao excedente apurado no período homólogo do ano passado, mas que reflecte uma execução de 138,6% face ao orçamentado para todo o ano de 2016. A Administração arrecadou receitas totais de 8,5 mil milhões de patacas, menos 20,3% face a Janeiro de 2015, estando cumpridas em 9,2%.
Os impostos directos sobre o jogo – 35% sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 6,7 mil milhões de patacas, reflectindo uma redução de 20,5% face a Janeiro de 2015 e uma taxa de execução de 9,4%. A importância do jogo reflecte-se no peso que o imposto detém no orçamento: 79,4% nas receitas totais, de 80,2% nas correntes e de 91,2% nas derivadas dos impostos directos.
Na rubrica da despesa verificou-se um aumento superior a dois terços (68,1%) face a Janeiro de 2015, para 3,6 mil milhões de patacas – impulsionado pela mesma percentagem de crescimento nos gastos correntes –, apesar de a taxa de execução corresponder a apenas 4,2% do orçamentado autorizado para 2016. Não foram despendidas verbas ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – cujo valor orçamentado para este ano é de 11 mil milhões de patacas –, pelo que a taxa de execução correspondeu a 0%.

Uma menina com síndrome de Treacher Collins, doença congénita rara caracterizada por deformidades nos ossos craniofaciais, faleceu ontem, no Centro Hospitalar Conde de São Januário devido a complicações decorridas no pós-operatório e após ter sido submetida a reanimação. “No dia 6 de Janeiro, mediante a assinatura de um termo de consentimento, o médico de cirurgia plástica, devido a uma fissura congénita da fenda do palato e de modo a impedir a ocorrências de infecções do tracto respiratório, além de melhorar o timbre da voz, realizou uma cirurgia de reparação que foi concluída de acordo com o que estava estabelecido. No entanto, durante o processo de recobro surgiram complicações que levaram à realização de manobras de reanimação e à aplicação de tratamento medicamentoso. A menina faleceu no dia 2 de Março”, indica um comunicado à imprensa dos Serviços de Saúde. O hospital já está a “proceder a audiências relativamente a um processo de investigação e averiguação clínica”.

A Polícia Judiciária (PJ) prendeu nove residentes de Macau, suspeitos de estarem envolvidos num grupo que cometeu crimes de branqueamento de capital, com montantes que atingem os 25 milhões de dólares de Hong Kong. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ recebeu um aviso das autoridades da cidade vizinha de Zhuhai, que prendeu um casal natural de Macau ligado a um “grupo de imigração ilegal”. O casal foi detido no ano passado e os noves residentes presos agora são familiares do casal, com idades entre os 19 e os 53 anos. Já desde o ano 2000, alega a PJ, o casal depositou “centenas e milhões de dólares de Hong Kong” em contas bancárias em bancos do território e a PJ suspeita que o dinheiro foi ganho através de auxílio de imigração ilegal. “O dinheiro envolvido foi utilizado para adquirir carros, fracções e lugares de estacionamento.” A PJ referiu que este é o caso de branqueamento de capitais que envolve mais pessoas ao longo dos anos e que este vai agora ser entregue ao Ministério Público.

O arquitecto local Rui Leão foi eleito presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) por um período de três anos. A assembleia-geral, realizada no Rio de Janeiro, serviu para eleger como vice-presidentes Vítor Leonel, bastonário da Ordem dos Arquitectos de Angola e João Santa-Rita, bastonário da Ordem de Arquitectos em Portugal.

O Museu de Arte de Macau (MAM) inaugurou na passada semana a instalação “Abraços Contidos” de Ella Lei, uma artista local da geração pós-1980 formada em Design Multimédia pelo Departamento de Design da Escola de Artes do Instituto Politécnico de Macau. Esta exposição insere-se na iniciativa “Montra de Arte de Macau”, que o MAM realiza desde 2012 com o objectivo de incentivar a criação e promover o desenvolvimento da arte contemporânea em Macau, oferecendo aos artistas um espaço expositivo e uma plataforma de intercâmbio.
Natural de Macau, Ella Lei tem ainda um diploma em Design de Moda e trabalhou quatro anos como designer de animação freelancer, tentando combinar ilustração e moda nos eventos em que participou. Actualmente, participa activamente em exposições de vários tipos e em actividades da moda, encontrando-se agora a preparar o lançamento da sua marca “ella épeler”.
Para a artista “a sociedade é como uma teia de aranha com diferentes regras e sistemas e as pessoas que vivem nessa teia têm uma lógica própria. No subconsciente, todos defendem aquilo que são e em que acreditam”. Nesse sentido, esta instalação é uma fusão de escultura em forma de mãos e pintura e, nas ilustrações, frágeis animais são formados por mãos pintadas, pretendendo expressar, em tom sarcástico, a co-relação entre protecção e restrição e a subtil relação entre homens e animais. A exposição estará patente até ao dia 10 de Abril no MAM entre as 10h00 e as 19h00, todos os dias menos à segunda-feira. A entrada é livre aos domingos e feriados e paga-se cinco patacas nos restantes dias.

Si Ka Lon apontou o dedo ao Governo por considerar que ainda não há qualquer sistema que permite aos organismos públicos divulgar informação governamental, mesmo que este já tenha sido um pedido feito por diversos deputados e prometido pelo Governo. O deputado quer que o Executivo implemente um sistema, através de legislação, para que o público tenha acesso a informações que deveriam ser publicadas.
“O Governo ainda não tem um sistema para divulgar informação governamental, como os conteúdos de contratos de compras e adjudicações feitas pelos serviços públicos e as decisões que serviram de base a medidas que vão ser implementadas pelo Governo. Como é que o Governo cumpre o princípio que defende, de ser transparente, ter como base a população e primar pela verdade?”, atira o deputado.
Si Ka Lon também considera que, apesar de estar previsto no Código do Procedimento Administrativo, que este tipo de informação deve ser divulgado, isso não acontece porque não existe, de facto, uma lei que o exija. Daí que se revele apenas, informação já escolhida. “O Governo vai rever esta questão? Vai melhorar o sistema de divulgação, como nos EUA, onde já há uma lei que exige que sejam publicados estes dados?”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho quer que o Governo avance com uma revisão ao regime de carreiras de bombeiros, “para demonstrar a razão directa entre a tarefa de salvar vidas e as regalias e os salários”. Numa interpelação escrita, o deputado indicou que Macau mudou muito nos últimos anos e é cada vez mais difícil ser-se bombeiro no território, devido ao grande número de pessoas nas ruas, ao tipo de edifícios cada vez mais altos e por cada vez o território estar mais ocupado com construções.
Apesar do Secretário Wong Sio Chak, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, ter afirmado que iria aumentar os equipamentos contra incêndios e actualizar os existentes, “nomeadamente comprar mais motociclos de emergência e ainda aumentar as exigências ao nível dos recursos humanos e da tecnologia”, o deputado considera não ser suficiente.
“Nos anos que se seguiram à transferência de soberania, registou-se um constante aumento do número de arranha-céus, o trabalho dos bombeiros foi-se tornando cada vez mais árduo, mas o regime de regalias nunca foi revisto, o que acabou por diminuir cada vez mais a moral entre os bombeiros. O Governo dever reavaliar e rever o actual regime de carreiras de bombeiro (…)”, argumentou o deputado.
Uma vez mais, como tem vindo a defender, o trabalho dos funcionários da linha da frente, neste caso dos bombeiros, sendo de risco deve merecer um “subsídio”, a fim de os “incentivar para o trabalho”. Na mesma interpelação, o deputado apelou ainda à implementação, de novo, de um regime de aposentação e sobrevivência, para assegurar aos bombeiros uma “habitação, com vista a reduzir as suas preocupações”.

Integrada na “Semana da Biblioteca de Macau 2016”, as Bibliotecas Públicas lançaram desde ontem um programa de “Troca de Livros”. A iniciativa destina-se a promover a leitura e a incentivar a criação de novas amizades, bem como a partilha de recursos entre os cidadãos amantes da leitura, informa o Instituto cultural (IC). O período de recolha decorre até ao dia 17 de Abril e nos dias 23 e 24 de Abril os cidadãos residentes devem deslocar-se ao Edifício do Antigo Tribunal, onde poderão obter um valor equivalente aos livros entregues. Estes serão contados e classificados de acordo com o seu preço original, sendo atribuído um ponto por cada dez patacas.
Vedados a este programas de troca estão todos os livros didácticos, cadernos de exercícios, revistas, publicações pornográficas, religiosas, banda desenhada, sobre tecnologias de informação e periódicos publicados há mais de um ano, livros turísticos publicados antes de 2014, materiais audiovisuais, publicidade, livros e periódicos não originais (que violam os direitos de autor), livros danificados ou sujos, colecções incompletas e livros com inscrições no seu interior.

É o mais importante mercado de cinema na Ásia e um dos principais no mundo e, pela primeira vez, as empresas de produção de cinema locais foram convidadas pelo Governo da RAEM a lá apresentarem os seus trabalhos e serviços depois de, no ano passado, o Instituto Cultural (IC) ter promovido uma visita de um dia. Este ano serão 12 as empresas presentes e terão direito a uma posição dentro do stand que a Direcção dos Serviços de Turismo irá colocar no local. Aquelas serão responsáveis pelas despesas relacionadas com viagens, estadias e alimentação, mas a entrada e o espaço na feira serão suportados pelo Governo. A acção é coordenada pelo departamento de Indústrias Culturais do IC. A 20ª edição da Hong Kong Filmart decorre no próximo mês de Março, de 14 a 17, no Hong Kong Convention and Exhibition Center.

Começou ontem e termina no dia 31 de Maio o prazo para a apresentação de candidaturas para as Bolsas de Investigação Académica do Instituto Cultural (IC). Estas bolsas têm como objectivo estimular o desenvolvimento de estudos académicos originais sobre a cultura de Macau e intercâmbio cultural entre Macau, a China e outros países. O programa é acessível a doutorados e investigadores locais ou estrangeiros, com comprovada experiência de investigação académica e que tenham produção “de nível reconhecido”. As candidaturas podem ser apresentadas pessoalmente ou via correio registado com aviso de recepção. Os montantes fixados pelo IC são de 280 e 250 mil, com base nas credenciais académicas do candidato e no conteúdo do respectivo projecto de investigação. O regulamento, respectivo boletim de inscrição e plano do projecto de investigação estão disponíveis na página electrónica do IC.

O académico da área de Administração Pública e Governamental, Eilo Yu, considera que os serviços públicos dependem em demasia de adjudicações para os seus serviços, investigações e estudos, sendo assim, muitas vezes, ignorada a capacidade de análise dos funcionários públicos na elaboração de políticas. Ao Jornal Exmoo, o professor da Universidade de Macau (UM) apontou que, seja pelo último relatório de Auditoria ou através do caso de corrupção em que está envolvido o ex-procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, é possível verificar que existe um problema claro relativamente às adjudicações de serviços no Governo.
Eilo Yu considera ser importante levar a cabo investigações e estudos na Função Pública, mas diz ser anormal um número “tão grande” destes. Existem, aponta, problemas de dependência, assumindo mesmo “competências insuficientes da própria equipa do Governo”, porque, se os funcionários têm de adjudicar tudo, então ou não sabem como fazer, ou não há confiança neles.
“O Governo não valoriza a capacidade interna de análise e de elaboração de políticas. Tem falta de um regime que permita os funcionários públicos aumentar as suas capacidades. Como não sabem como fazer, a maneira mais rápida é depender de instituições exteriores, mas as instituições podem não compreender as necessidades e o resultado poderá não satisfazer a população”, argumentou.

O deputado Ho Ion Sang entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige dados sobre a taxa de desocupação de imóveis, bem como a criação de um índice para o sector imobiliário, algo que iria contribuir para uma maior transparência.
“A fim de evitar um comportamento irracional dos consumidores, o Governo possui dados científicos para planear medidas de controlo do mercado imobiliário? Será que o Governo consegue melhorar o sistema de informações?”, questionou.
Ho Ion Sang, também presidente da União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou Kaifong), citou dados dos censos de 2011, que referiam uma taxa de desocupação de casas de 9,7% com base nos dados de consumo de electricidade, o que se traduz em 22430 imóveis. Contudo, os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garantem que não existem informações sobre a desocupação de fracções para habitação ou espaços para lojas, em resposta à última interpelação do deputado.
Citando dados de um estudo da consultora imobiliária Jones LangLaSale, Ho Ion Sang lembrou que Macau teve apenas 3,65 pontos no índice de transparência, tendo ficado no 71º lugar entre 102 países e regiões. O grau de transparência situou-se entre os 3,13 e 3,65 pontos nos últimos nove anos (entre 2009 e 2014). “Os dados da Jones LangLaSale mostram que o mercado imobiliário não está desenvolvido o suficiente, que a lei não é completa e que as informações não são suficientes para o público”, rematou.

Várias associações de trabalhadores do Jogo, que pertencem à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), reuniram com Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, para apresentar exigências de aumentos salariais e outros benefícios para os trabalhadores do Jogo. Segundo o canal Chinês da TDM, Choi Kam Fu, chefe da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, frisou que “nos últimos dias, só uma empresa de casino anunciou o aumento de salário, sendo que cinco dos restantes casinos anunciaram apenas bónus e não aumentos salariais”. A Associação espera, por isso, que o Governo aconselhe as operadoras a subir o vencimento destes funcionários. Choi Kam Fu pede ainda que as empresas ofereçam mais seguros aos empregados durante o percurso para o local de trabalho e diz que “a percentagem do aumento salarial deve ser de acordo com a inflação”. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já garantiu que vai discutir a questão com as operadoras.

Um homem, residente de Hong Kong, perdeu a sua autorização de residência em Macau por conduzir embriagado. Marido de uma residente de Macau, o homem pediu autorização para ter o BIR em Maio de 2013, para que pudesse “reagrupar-se com a família”. O homem, contudo, foi condenado em 2009 pela prática de um crime de condução em estado de embriaguez – foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base em 2009 na pena de três meses de prisão, mas com pena suspensa por um ano, até 2010. Contudo, em 2013, o Secretário para a Segurança indeferiu o pedido, por entender que a sua conduta “constitui perigo potencial para a segurança pública” de Macau.
O homem ainda interpôs recurso da decisão para a Segunda Instância, defendendo que “nunca voltou a cometer qualquer crime em Macau ou em Hong Kong, seu local de origem” e prometendo “nunca mais conduzir embriagado”.
O Tribunal, contudo, não aceitou o recurso. Apesar de no resumo do acórdão não estar esclarecida qual a taxa de álcool no sangue detectada no homem, a verdade é que também o colectivo de juízes deste tribunal considerou que a decisão da Administração – que “tem poder discricionário” para tomar decisões com base no interesse público, foi precisamente feita “com base na salvaguarda” desse interesse.