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As receitas da Administração continuam em queda, mas o saldo do orçamento central em Janeiro ultrapassa já o previsto para os 12 meses de 2016, indicam dados oficiais.
De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, o saldo orçamental atingiu 4,8 mil milhões de patacas, um valor que traduz uma queda de 43,2% face ao excedente apurado no período homólogo do ano passado, mas que reflecte uma execução de 138,6% face ao orçamentado para todo o ano de 2016. A Administração arrecadou receitas totais de 8,5 mil milhões de patacas, menos 20,3% face a Janeiro de 2015, estando cumpridas em 9,2%.
Os impostos directos sobre o jogo – 35% sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 6,7 mil milhões de patacas, reflectindo uma redução de 20,5% face a Janeiro de 2015 e uma taxa de execução de 9,4%. A importância do jogo reflecte-se no peso que o imposto detém no orçamento: 79,4% nas receitas totais, de 80,2% nas correntes e de 91,2% nas derivadas dos impostos directos.
Na rubrica da despesa verificou-se um aumento superior a dois terços (68,1%) face a Janeiro de 2015, para 3,6 mil milhões de patacas – impulsionado pela mesma percentagem de crescimento nos gastos correntes –, apesar de a taxa de execução corresponder a apenas 4,2% do orçamentado autorizado para 2016. Não foram despendidas verbas ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – cujo valor orçamentado para este ano é de 11 mil milhões de patacas –, pelo que a taxa de execução correspondeu a 0%.

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