A partir de Maio, uma dezena de parques de estacionamento vão ficar mais caros, especialmente na zona norte e na Taipa. Os lugares para automóveis ligeiros vão custar seis patacas por cada hora durante o período diurno e metade por cada hora durante o período nocturno. Já os destinados a motociclos e ciclomotores custarão duas patacas de dia e uma pataca à noite. Ao mesmo tempo, deixam de existir passes mensais nestes dez parques, que são os Auto-Silos da Rua da Tranquilidade, do Edifício Mong In, do Edifício Mong Sin, do Lido, do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Edifício Fai Fu, do Edifício Cheng Chong, do Edificio Cheng Choi, do Edificio Cheng Chun e do Parque Central da Taipa. Uma nota do Governo justifica o aumento dos preços com o facto destes não serem‭ ‬“actualizados desde há muitos anos” e estarem “desfasados do desenvolvimento do mercado”. A subida pretende, ainda, aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento nas horas de ponta.

A Macau Story House fechou, ou está suspensa, até a Associação de História Oral de Macau, grupo responsável pelo espaço, encontrar um novo local. O contrato de arrendamento foi terminado e, sem renovação, o espaço teve de fechar portas. “Espero que encontremos outro sítio para poder continuar. Acho que o Governo deve investir mais nos seus recursos, como por exemplo utilizar prédios antigos que reúnam as condições para uso. É preciso investir na cultura e fortalecer o poder cultural na sociedade”, afirmou Lam Fat Iam, presidente da Associação, ao jornal Ou Mun. A funcionar desde 2012, Lam Fat Iam lamenta o fecho do espaço que é um “plataforma cheia de cultura, com espaço para leitura”. Com apoio do Governo, o presidente explica que só falta arranjar um local, pois dinheiro para as rendas “não é problema”.

Rui Martins orienta, na próxima quarta-feira, uma conferência sobre a evolução do Laboratório de Referência do Estado de Sinais Análogos e Mistos VLSI da Universidade de Macau (UM). Na conferência, o professor irá abordar a história do laboratório desde a sua criação há 20 anos, até aos dias de hoje, onde se assume como um dos principais laboratórios da especialidade na China. Em discussão, também a sua afirmação no mundo competitivo da electrónica de ponta.
Os Laboratórios de Referência do Estado são uma iniciativa do Governo Chinês que surgiu durante o período da política de abertura do início dos anos 80. Estabelecidos em 1984, estes laboratórios têm como premissa permitirem aos cientistas e académicos mais reputados do país conduzirem investigações nas mais diversas áreas para apoiarem o desenvolvimento tecnológico e económico do pais. 
Rui Martins é vice-reitor da UM e ganhou reconhecimento internacional por via das suas conquistas ao longo dos anos na área da microelectrónica, tendo chegado à instituição em 1992. Recentemente, foi eleito por unanimidade como Membro Correspondente da Academia Portuguesa de Ciências.
A conferência acontece amanhã, pelas 17h00 no Edifício de Investigação da UM. As entradas serão gratuitas mas requerem inscrição prévia no site da instituição.

A Casa de Macau em Portugal festeja 50 anos e, para comemorar a efeméride, vai lançar um livro que relata os principais acontecimentos desde a sua fundação em 1966. Por isso, se souber de histórias que se enquadrem neste percurso de meio centenário da Casa, ou se tiver fotografias é convidado a enviar-lhes o seu testemunho. Para efeito, pode mandar um texto até 500 palavras e ainda juntar fotos ou outros documentos que entender relevantes para a história da CMP.

As autoridades detiveram 12 pessoas que ontem tentaram entrar ilegalmente em Macau. De acordo com a rádio Macau, seis têm passaporte vietnamita e os restantes são cidadãos da China. Os vietnamitas foram capturados por volta da uma da madrugada, quando procuravam a nado chegar a terra, perto do Jockey Club. Cerca de duas horas mais tarde, as autoridades capturaram em Coloane um barco suspeito, com seis homens da China. A rádio avança que um desses homens será o cabecilha de uma rede de transporte ilegal de imigrantes da China para Macau e, por isso, foi entregue ao Ministério Público para ser deduzida acusação. Os outros 11 imigrantes ilegais, com idades compreendidas entre os 19 e 49 anos, continuam detidos. De acordo com os Serviços de Alfândega, os homens afirmaram que vinham com o objectivo de encontrar trabalho e para fins de entretenimento. Em 2015, registaram-se 3140 casos de entrada ilegal no território.
 

José Chui Sai Peng, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), sugeriu em Pequim que o Governo Central coloque Macau com uma função mediadora face aos países de Língua Portuguesa. O também deputado do hemiciclo considera que o território deveria prestar serviços de “centro de mediação e arbitragem comercial” entre a China e esses países.
Citado pelo jornal do Cidadão, Chui Sai Peng disse que “Macau é um porto franco que serve como porta ao comércio da China, estando a criar infra-estruturas como o Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, algo que testemunha o papel de plataforma”. Por isso mesmo, indica, Macau pode e deve oferecer o serviço de arbitragem, especialmente porque as questões judiciais “vão cada vez aumentar e cada vez ser mais rigorosas”.
“Acho que precisamos de um serviço judicial para responder aos problemas que podem advir da cooperação económica e do investimento bilateral no futuro. Além disso, a lei existente em Macau é baseada no Código Civil de Portugal, que tem uma ligação às leis dos países lusófonos como o Brasil e Angola. Macau pode, por isso, ocupar um papel de mediador quando a China tem problemas com os países de língua portuguesa.”

Uma nota da agência de notação Fitch Rattings indica que “a capacidade financeira de RAEM é estável, o estado das receitas e despesas é positivo, o enquadramento da política é estável e o PIB per capita é comparativamente elevado”. Assim, Macau continua com a notação de crédito de AA-, com “perspectivas de estabilidade no futuro”. Contudo, a agência Moody’s Investors Service colocou Macau no grau de Aa2, na lista de observação associada à “downgrade review”, ontem, sendo que em três meses irá tomar uma decisão final.
Num comunicado à imprensa, a Autoridade Monetária de Macau (AMM) indicou que actualmente “as finanças públicas e a situação financeira de Macau são muito estáveis”. Estável está também o mercado de emprego, continuando a taxa de desemprego a situar-se em níveis inferiores a 2,0%. “Relativamente ao sector bancário, em 2015, os lucros após impostos e a dimensão dos activos foram marcados por recorde histórico, com aumentos de 16,3% e 14,2%, correspondendo respectivamente ao valor de 12,8 mil milhões de patacas e 134,08 mil milhões de patacas”, descreveu ainda o organismo.

Num encontro com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau, presidida por Mónica Cordeiro, afirmou que “devido ao elevado número de doenças transmissíveis no mundo, o Governo de Macau deve tomar medidas preventivas, no sentido de reforçar a prevenção e o controlo” destas doenças.
O grupo, que completa 35 anos, mostrou-se a favor do alargamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário para construir o edifício de doenças infecciosas, “esperando que o Secretário consiga ultrapassar todas as dificuldades”. A questão, recorde-se, tem sido polémica por haver agentes da sociedade que não concordam com a construção do edifício no local planeado, devido à proximidade com blocos residenciais e escolas.
Em resposta, Alexis Tam afirmou que o Governo “está convicto que irá melhorar os trabalhos desenvolvidos no sector da saúde, sendo necessário, neste momento, melhorar o hardware e o software”. O Secretário avançou ainda que os Serviços de Saúde vão tentar acelerar o recrutamento de pessoal e “introduzir mais quadros qualificado”, apostando também na formação.

Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, renovou a nomeação de Shuen Ka Hung, Tai Kin Ip e Lo Ioi Weng como presidentes do Conselho de Administração da empresa Transferência Electrónica de Dados – Macau Edi Van SA. As nomeações terão a duração de um ano. Shueng Ka Hung já foi director dos Serviços para os Assuntos Laborais, sendo que está também na Comissão de Apreciação do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas ao lado de Tai Kin Ip, subdirector dos Serviços de Economia. Lo Ioi Weng é também o presidente da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau.

Ma Iao Lai, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), referiu em Pequim que Macau deve aprender mais com a União Europeia (UE) na área do turismo. “A UE é um bom exemplo de cooperação regional, tem a mesma moeda, um mercado único e partilha de recursos. A fim de promover uma grande união económica, Macau deve imitar o caso da UE para o reforço da cooperação regional”, disse. Para Ma Iao Lai, Macau deve aproveitar as vantagens do CEPA e da baixa carga fiscal para fortalecer relações com Hong Kong e Guangdong, a fim de acelerar a criação de um “centro mundial de turismo e lazer”.

Um comunicado dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) esclarece que não existem individualidades que são membros de mais do que três organismos consultivos. “De acordo com as informações sobre os organismos consultivos recolhidas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o número de organismos consultivos em que as individualidades referidas desempenham funções está de acordo com o estabelecido pelo Chefe do Executivo, ou seja, estas podem acumular no máximo cargos em três organismos consultivos”, pode ler-se no documento. As declarações surgem depois do jornal All About Macau noticiar que Chui Sai On, Chefe do Executivo, nomeou Paulo Tse para o Conselho de Renovação Urbana, sendo que este integrava “cinco” e fazia com que o líder do Governo não estivesse a cumprir a promessa feita o ano passado, quando disse que um membro não podia pertencer a mais do que três Conselhos Consultivos. Paulino Comandante também estaria em quatro, segundo a publicação.

Vasco Fong fica mais dois anos à frente do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais, anunciou ontem o Governo num despacho publicado em Boletim Oficial. O ex-Comissário contra a Corrupção, que integrou o GPDP em Dezembro de 2014 mantém-se, assim, em funções até Março de 2018.

Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou ontem que já recebeu o relatório sobre a revisão das licenças das operadoras e da indústria do Jogo, elaborado por uma instituição, e o mesmo deverá ser entregue ao Governo Central até final deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong referiu que o Governo ainda está a analisar a tradução e o conteúdo jurídico do relatório, sendo que o tempo de publicação acabou por demorar mais do que o previsto. O relatório, diz, pode disponibilizar informações fundamentais sobre o futuro do Jogo enquanto suporte de Macau como centro mundial de turismo e lazer. O Secretário garante que Pequim não vai fazer novas exigências quanto ao relatório.

Segundo os Serviços de Meteorologia e Geofísicos, prevê-se que uma nova vaga de frio visite o território devido a uma frente fria que vai atravessar a costa meridional da China. A descida da temperatura deve vir acompanhada de chuva, trovoada e vento com rajadas. Hoje será o dia em que a descida de temperatura se fará sentir mais acentuadamente, com os termómetros a cair para os oito graus, acompanhado de períodos ocasionais de chuva. Nos próximos três a quatro dias, a situação deverá manter-se sem grandes alterações. Ou seja, tempo frio com temperaturas inferiores aos 12ºC.

O Governo está finalmente a avançar com o projecto de transformação do Instituto Helen Liang, que acolhe crianças com problemas familiares, numa creche pública. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho que determina a abertura de um concurso público para a realização de obras de remodelação no edifício, o qual é assinado pelo Instituto de Acção Social (IAS). Foi em 2013 que o IAS anunciou a intenção de utilizar o Instituto Helen Liang para abrir uma nova creche, dada as poucas vagas existentes no território, mas o projecto tem sido sucessivamente adiado. As crianças que actualmente residem no Instituto Helen Liang deverão ser transferidas para outras instituições ou enviadas de novo para as suas casas, consoante o processo. O edifício que alberga o instituto foi concebido pelo arquitecto português Manuel Vicente.

Vitor Ng, empresário e ex-homem forte da Fundação Macau, foi reconduzido como Presidente do Conselho de Administração do World Trade Center Macau, ao lado de Alberto Expedito Marçal, como Administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva, e Tai Kin Ip, subdirector dos Serviços de Economia, como Membro do Conselho de Administração. O anúncio foi feito num despacho do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, publicado ontem, sendo que a renomeação é feita por dois anos.

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado passou a estar sob a alçada da Comissão Central de Inspecção e Disciplina do Partido Comunista da China, organismo que tem levado a cabo a campanha contra a corrupção no país. A notícia é avançada pela RTHK, que cita Li Qiufang, inspectora da Comissão Central de Inspecção e Disciplina. Li Qiufang falava aos jornalistas à margem de um encontro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, em Pequim.
No passado dia 25 de Fevereiro, o jornal Epoch Times noticiou que o gabinete do Conselho de Estado responsável pelas duas regiões administrativas especiais estava “pela primeira vez” sob a fiscalização do organismo que combate a corrupção. Na altura, relembra a rádio Macau, a publicação com ligações ao movimento espiritual Falun Gong, proibido na China, escreveu que podia acontecer a demissão de titulares de altos cargos públicos em Macau e Hong Kong “a qualquer momento”.
Dois dias depois, a 27 de Fevereiro, foi detido em Macau o ex-procurador Ho Chio Meng, acusado de corrupção. Em declarações sobre este caso, Chui Sai On disse que Pequim foi informado da investigação a Ho Chio Meng, mas o Chefe do Executivo garantiu que não houve interferências no processo.

O subinspector da Polícia que foi dado como desaparecido terá mesmo saído do território, garantiu ontem Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança. Ao que o foi possível apurar, o agente foi testemunha de um processo de investigação criminal relacionado com crime organizado e terá, depois, saído do “território”. Wong Sio Chak diz que não é possível revelar o paradeiro do agente porque o caso está em fase de inquérito, mas assegura que foi já aberto um inquérito disciplinar. “Não se pode”, contudo, suspender as suas funções sem os resultados do inquérito, pelo que não é ainda possível “tomar uma decisão”.

Utilizar jardins e pântanos para tratamento de águas residuais é o tema da conferência que Cristina Calheiros vai proferir amanhã na Universidade de São José (USJ). Para a bióloga, “é crucial que os sistemas de tratamento de águas residuais cumpram a sua função de forma a que a reutilização da água possa ser utilizada na protecção dos ecossistemas”.
Na conferência vai ser explicado como as zonas pantanosas artificiais são um complemento da eco-tecnologia para o tratamento das águas residuais ou mesmo como forma principal de tratamento destas. “Estes sistemas, biológicos”, lê-se no prenúncio da conferência, “têm por objectivo mimetizar os processos biogeoquímicos que ocorrem nos pântanos naturais para depuração de águas residuais”. Na oportunidade serão apresentados casos onde estes sistemas já são utilizados com sucesso.
Cristina Calheiros tem uma pós-graduação em Biotecnologia, com especialização em Ciências Ambientais da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica e é também uma investigadora em pós-graduação do Centro de Biotecnologia e Química Fina em colaboração com a Aarhus University da Dinamarca, precisamente na área de tratamento de águas residuais por via da instalação de zonas pantanosas aplicadas a instalações turísticas.
A conferência será moderada pelo professor David Gonçalves e acontece no “Speakers Hall” da USJ pelas 19h00. A entrada é gratuita.

Os Serviços de Saúde (SS) informam que a situação clínica do jovem de Macau que efectuou um transplante pulmonar no Primeiro Hospital Afiliado da Universidade de Medicina de Cantão é estável e para já não precisa de sangue. A informação surge na sequência do pedido público que os familiares do jovem fizeram, para sangue do tipo B+. A informação dos SS surge após contacto com o médico assistente do doente em Cantão, tendo sido apurado que o transplante decorreu sem problemas. Não houve hemorragias graves e após três dias em observação não há necessidade de transfusões de sangue em grande quantidade.

A deputada Kwan Tsui Hang interpelou o Governo sobre uma sessão de recrutamento que uma operadora de Jogo realizou recentemente no interior da China, sendo que já havia realizado uma sessão em Macau. Ao que o HM apurou, foi a Wynn que levou a cabo a sessão, a fim de recrutar para o seu empreendimento no Cotai, o Wynn Palace.
Para a deputada, que no hemiciclo representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a situação não é clara e esta questiona quais os mecanismos que o Governo possui para fiscalizar o caso.
A primeira sessão de recrutamento terá ocorrido em Macau em meados de Fevereiro, tendo nela participado 700 locais para preencher 70 vagas, a qual recebeu o apoio da FAOM. Perante isto, Kwan Tsui Hang pretende saber se o Governo já tinha aprovado a quota para trabalhadores não residentes para esta operadora de Jogo antes desta ter promovido a sessão de recrutamento, exigindo mais medidas para proteger o trabalho dos residentes.
“O Governo refere todos os dias que promove o emprego para os trabalhadores locais, mas como é que garante que os residentes têm prioridade em ser promovidos para cargos superiores depois da sua formação?”, apontou.

O terminal de autocarros públicos que devia ter sido criado há seis anos junto ao empreendimento The Praia, na Avenida Marginal do Lam Mau, ainda não surgiu “por causa do Governo”. É que o defende a Transmac, depois da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e a Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) terem admitido não terem comunicado a conclusão de alguns procedimentos.
Segundo o Jornal Ou Mun, a planta de alinhamento oficial do prédio The Praia, emitida pelo Governo em 2006, revela que uma parte do parque de estacionamento do mesmo lote está reservada para uso da Transmac, numa área que ascende a 900 metros quadrados.
O edifício foi concluído em 2009, mas passaram mais de seis anos e o terminal de autocarros ainda foi não criado. A DSAT referiu ao mesmo jornal que “a empresa de autocarros está a tratar de procedimentos com a DSF e apenas depois de os concluir pode negociar o uso da parte do lote”. No entanto, a resposta da DSF apontou que os  procedimentos já foram concluídos e a Transmac foi avisada, mas “a DSAT não sabia da situação, nem a acompanhou”.
Ao Ou Mun, a DSAT respondeu novamente que já apelou à empresa de autocarros que construa o terminal “o mais rápido possível”.

O Governo vai gastar mais de seis milhões de patacas para a realização do “Estudo para a Estratégia de Desenvolvimento Urbano da RAEM”, o qual será realizado pela Universidade de Tsingua, sediada em Pequim. O despacho, publicado ontem em Boletim Oficial (BO) e assinado pelo Chefe do Executivo, revela que o orçamento para este estudo será gasto até 2017.

O juiz Viriato Lima não vai julgar o caso de Ho Chio Meng no Tribunal de Última Instância (TUI), uma vez que se declarou impedido para tal, de acordo com o artigo do Código de Processo Penal que indica que nenhum juiz pode intervir em recurso ou pedido de revisão relativos a uma decisão que tiver proferido ou no julgamento de um processo cujo debate instrutório presidiu. Assim, o juiz português não julgou o pedido de habeas corpus interposto pelo ex-procurador da RAEM, tal como não vai conduzir o julgamento que levará Ho ao banco dos réus por alegada corrupção.
“A prisão preventiva do antigo procurador não foi determinada por Song Man Lei, mas sim por Viriato Manuel Pinheiro de Lima, juiz estrangeiro que exercia as funções de juiz de instrução no decurso do primeiro interrogatório judicial. Nesta conformidade, exceptuando-se Viriato Lima, que terá impedimento nos termos legais por ter presidido ao debate instrutório na causa de Ho, os outros dois juízes não precisam de se declarar impedidos no futuro julgamento formal do processo de Ho Chio Meng”, esclarece o TUI, referindo-se a Song Man Lei e Sam Hou Fai.
O anúncio surge na sequência de uma notícia do jornal chinês San Pou, que tinha Song Man Lei como a autora da determinação da pena de prisão preventiva a Ho Chio Meng. A notícia, diz o TUI, é errada e só um dos três juízes do TUI está, então, impedido de julgar o caso.