O Governo garante já estar na fase final de elaboração do Plano Director dos Novos Aterros, depois de “ter encomendado a um grupo de especialistas para o inicio da elaboração do Plano”. Segundo um comunicado, “o seu projecto já reúne as condições para a sua concretização, pelo que se entrará na fase final da elaboração do Plano Director”. Para já, o projecto vai ser alvo de uma terceira fase de consulta pública, que arranca amanhã e termina a 8 de Agosto. “Os resultados e o consenso alcançados com a presente auscultação pública permitirão promover o desenvolvimento e a execução das obras destes novos bairros urbanos, assim como permitirá a definição do calendário para a realização dos respectivos trabalhos, de modo a dar com a maior brevidade possível início à execução do plano de pormenor dos novos aterros, promovendo assim à sua urbanização”, aponta o Executivo.

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) lançou um concurso para fornecimento de 341 postes de iluminação pública que passarão a utilizar diodos emissores de luz (LED) em detrimento das lâmpadas de vapor de sódio. Dados fornecidos à agência Lusa pelo concessionário de serviço público de produção e distribuição de electricidade indicam que o concurso prevê a entrega de postes que irão receber as luminárias LED, que serão instaladas na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE) até ao final do ano. A tecnologia LED permite, segundo a própria empresa, um gasto de cerca de um décimo da energia das lâmpadas convencionais, além de possuírem uma duração 40 vezes superior. Macau tem instalados nas ruas cerca de 16.600 postes de iluminação e cerca de dois mil postes – nomeadamente em zonas novas como a habitação pública em Seac Pai Van – já possuem iluminação LED. Os restantes postes que ainda utilizam lâmpadas de vapor de sódio serão gradualmente substituídos pela CEM.

A deputada Kwan Tsui Hang entregou uma interpelação escrita onde pede ao Governo para publicar todos os registos das reuniões do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), a fim de manter o princípio da transparência e para fomentar a participação pública. Kwan Tsui Hang pede que todos os registos das reuniões do CPU sejam publicados no website do Conselho por forma a facilitar a participação dos residentes. A deputada questiona mesmo se é possível adoptar o mesmo processo que já existe em Hong Kong, onde são disponibilizadas as gravações das reuniões online. A transmissão das reuniões em directo é outra das possibilidades levantadas pela deputada. Kwan Tsui Hang considera que as opiniões dos membros do CPU são importantes não só para a elaboração do novo Plano Director como para a elaboração das Plantas de Condições Urbanísticas de cada projecto. Contudo, a deputada entende que não existem meios para o público compreender todos os processos de discussão e o real andamento das discussões. Para a deputada, tal não corresponde aos ideais de “transparência” e “participação do público”, princípios que constam na Lei do Planeamento Urbanístico.

Os Governos de Macau e de Zhuhai continuam sem um calendário concreto para a elaboração de um plano que venha a resolver a questão das cheias no Porto Interior. O assunto voltou a ser debatido no âmbito da 4ª reunião do Grupo de Trabalho sobre o Planeamento Urbanístico e Estudo do Tráfego Zhuhai-Macau. Um comunicado aponta que, apesar da Administração já ter adoptado várias medidas a curto prazo para resolver a questão da cheias que assolam o Porto Interior ao longo de vários anos, devido à sua baixa cota, a “resolução a longo prazo desta questão depende da cooperação regional”.
Na reunião, em que esteve presente o director das Obras Públicas (DSSOPT), Li Canfeng, e o seu homólogo de Zhuhai, Macau “apresentou o seu plano conceptual de reordenamento geral da orla costeira entre Wanzai (Zhuhai) e o Porto Interior (Macau) para resolução do problema das cheias no Porto Interior”. Não só os representantes prometem “agilizar” um processo que se arrasta há décadas como prometem voltar a debater o assunto na 5ª reunião do grupo de trabalho, que deverá realizar-se no território no segundo semestre deste ano.
Nesta reunião foi ainda debatido o projecto de construção do túnel sub-fluvial de ligação entre a zona de Wanzai (Zhuhai) e o Porto Interior (Macau), bem como o reordenamento do meio aquático entre as duas áreas.

A intersecção do Cotai onde ocorreu um recente acidente que causou a morte a um cidadão português que circulava de mota vai ser bloqueada ao trânsito automóvel. Quem o confirmou foi Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo para o Trânsito. “Há, de facto, algum perigo naquela intersecção em frente ao Galaxy e por isso, com base nessa situação, a DSAT decidiu bloquear essa intersecção temporariamente. O mais brevemente possível. A DSAT diz que vai primeiro bloquear primeiro a intersecção e vamos ver como é que acontece depois com o trânsito e que tipo de ajustamentos teremos que fazer na zona”, disse Kou Kun Pang à TDM.

A Associação das Mulheres de Macau concorda com a proposta de aumento das penas para consumo e tráfico de droga, ideia defendida no âmbito de uma reunião do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga.
A associação, considera, em comunicado, que o Governo “deveria pensar em melhorar os padrões na lei”, lembrando que a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 26 de Junho como o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas, o que “mostra a importância do problema mundial das drogas”. A associação defende que “o aumento das penas mínimas e de outras penalidades pode aumentar o efeito dissuasor, por forma a atingir os objectivos da política criminal, e como forma de prevenção”.
É ainda pedido que sejam “definidos certos procedimentos” por forma a “optimizar os poderes da polícia e assegurar que todas as partes do processo estão conscientes de todo o processo, dos seus direitos e obrigações”. Apontando que factores como o “stress, a curiosidade ou o relacionamento entre pares” podem levar ao consumo da droga, a associação pede que, caso se volte a repetir o crime, se agrave a pena para um ou dois anos de cadeia.
A associação defende também uma actualização da lista de estupefacientes por parte da ONU, para que se “possa prevenir da melhor forma os abusos de drogas em Macau e melhorar a prevenção e tratamento”.

“Curso de electricidade de instalações” e “Curso de electrónica de potência e telecomunicações”. São estes os dois cursos organizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), com a duração de dois anos, que vão começar a receber candidaturas. As formações são destinadas a jovens entre os 14 e 24 anos, com habilitações académicas iguais ou superiores ao 9º ano, sendo que no final do curso ficarão com um diploma que lhes dá a equivalência ao 11º ano. Cada aluno vai receber uma bolsa de formação mensal de 3500 patacas.

O Banco Nacional Ultramarino (BNU) e o Banco da China (BOC) acabam de assinar um protocolo “para a promoção de negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Segundo um comunicado difundido pelo BNU, a assinatura do protocolo “representa o início de uma mais profunda e abrangente relação de cooperação entre os dois bancos”, sendo que ambas as partes concordam que uma relação comercial mais próxima será benéfica também para o Governo no desenvolvimento de uma plataforma de cooperação para o comércio e negócios entre estes países. “Através das redes globais da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a empresa-mãe do BNU, e do BOC, uma plataforma de canais de informação e comunicação será criada para partilhar informações de mercado na China e Países de Língua Portuguesa, no sentido de promover referências cruzadas de oportunidades de negócio assim como reforçar a cooperação em matéria de liquidação financeira”, lê-se ainda no comunicado.

No final de Maio, Macau tinha 179.416 trabalhadores não residentes, um aumento superior a 27 mil trabalhadores comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Gabinete para os Recursos Humanos, citados pela Rádio Macau, e indicam que a China continental continua a ser a principal origem da mão-de-obra importada, com mais de 117 mil trabalhadores. Logo a seguir, com um universo superior a 22.803 pessoas, estão os cidadãos provenientes das Filipinas, que trabalham sobretudo como empregados domésticos. Em comparação com Maio do ano passado, o grupo de trabalhadores da China continental foi aquele que mais cresceu, sendo que há quase mais 20 mil trabalhadores do que havia em 2014.