Kwan Tsui Hang por maior transparência no CPU

A deputada Kwan Tsui Hang entregou uma interpelação escrita onde pede ao Governo para publicar todos os registos das reuniões do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), a fim de manter o princípio da transparência e para fomentar a participação pública. Kwan Tsui Hang pede que todos os registos das reuniões do CPU sejam publicados no website do Conselho por forma a facilitar a participação dos residentes. A deputada questiona mesmo se é possível adoptar o mesmo processo que já existe em Hong Kong, onde são disponibilizadas as gravações das reuniões online. A transmissão das reuniões em directo é outra das possibilidades levantadas pela deputada. Kwan Tsui Hang considera que as opiniões dos membros do CPU são importantes não só para a elaboração do novo Plano Director como para a elaboração das Plantas de Condições Urbanísticas de cada projecto. Contudo, a deputada entende que não existem meios para o público compreender todos os processos de discussão e o real andamento das discussões. Para a deputada, tal não corresponde aos ideais de “transparência” e “participação do público”, princípios que constam na Lei do Planeamento Urbanístico.

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